{
    "2015-06-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1849686": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.00284160.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo de 40 (quarenta) unidades de cartões de acesso de estacionamento, equivalente ao percentual de 0,0536% ao valor global inicialmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, II, alínea “b” da Lei 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 2.000,00\r\n\r\nDATA: 20.05.2015. \r\n\r\n* INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00161941.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EXAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS CONSTRUÇÕES EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da denominação da contratada em razão de sua transformação de sociedade empresária para empresa individual de responsabilidade limitada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 61 c/c Art. 65 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 05.05.2015.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.05.2015.\r\n\r\nId: 1849686"
                    ],
                    "1849687": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 1ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de junho de 2015, às 11h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/n, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. ASSUNTO DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL: Processo MPRJ nº 2014.01221157 - Termo extintivo do convênio com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para transmissão eletrônica de informações e utilização pelo Ministério Público do sistema de Controle Operacional (SCO).\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n2.1. Processo MPRJ nº 2014.00446757 - Minuta de Resolução alterando as atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Nova Friburgo. Relator Carlos Antônio da Silva Navega;\r\n\r\n2.2. Processo MPRJ nº 2013.00214479 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Pinheiral. Relatora Kátia Aguiar Marques Selles Porto;\r\n\r\n2.3. Processo MPRJ nº 2014.00001638 (Recurso MPRJ nº 2014.00496241) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Relator Adolfo Borges Filho. Revisor Hugo Jerke;\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 5ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de junho de 2015, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE AGOSTO DE 2015:\r\n\r\n1.1. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.980, de 29 de maio de 2015 (critério de antiguidade). \r\n\r\n1.2. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Frederico Antonio Bonfatti Teixeira Monteiro (critério de merecimento).\r\n\r\n2. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n2.1. Processo nº 2014.00198455 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00438077) - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Relatório das atividades acadêmicas desenvolvidas pelo Promotor de Justiça Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka no período de afastamento. Relator Alexandre Viana Schott.\r\n\r\n2.2. Processo nº 2015.00439763 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Relatório das atividades acadêmicas desenvolvidas pelo Promotor de Justiça Felipe Soares Tavares Morais no período de afastamento. Relator Alexandre Viana Schott.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00040574 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00108143) - CIMP - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 900112 de 2012 - Parte(s): Clínica de Orientação Psicossocial - CLIOPS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00369560 - Dois volumes - CIMP - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Lia Andrade do Amaral Ambrósio, Anna Maria Sgambato e Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00781163 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Elizete dos Santos da Silva;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01531584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 102 de 2012 - Assunto: Apurar eventual ilegalidade e/ou irregularidade na instalação de um ferro velho na Rua Deputado Celso Peçanha Filho, Centro, Rio Bonito/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01585300 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 131 de 2013 - Parte(s): Alberto Moreira Jorge;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00003807 - Um volume principal, dois apensos (nº 2007.00155084 e nº 2008.00171259) e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 028 de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidades na contratação temporária de professores que foram aprovados em concurso público realizado pelo município de Volta Redonda no ano de 2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00847011 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 180 de 2014 - Parte(s): Bar e Restaurante Galeto na Brasa;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01239846 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 220 de 2014 - Parte(s): Município de São João de Meriti;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00308796 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1146 de 2008 - Assunto: Apurar possível risco proveniente de armazenamento irregular de GLP Rua Batista da Costa, Mosela, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00441527 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1465 de 2009 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de centro espírita, localizado no Centro do município de Petrópolis;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00076664 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2012 - Parte(s): Lizete Machado da Silva;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00823668 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2012 - Parte(s): Maria das Graças Mendes Tavares;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00856970 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3495 de 2012 - Parte(s): Washington Reis de Oliveira;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00479839 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 044 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Alberto Ribeiro Vasconcelos;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00894351 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1773 de 2013 - Parte(s): Margareth Rech Pedrosa e Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00003562 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Antônia Vieira;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00003801 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 014 de 2014 - Parte(s): Patrícia da Silva Jaloto;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00436026 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Associação de Moradores do Parque Mambucaba;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.01040754 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 471 de 2014 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.01057190 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 492 de 2014 - Parte(s): Antônio Lopes Craveiro;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.01127657 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): Antônieta Vale Braga;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.01140859 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Genesse Souza da Silva;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.01159315 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1003 de 2014 - Parte(s): Lurdes Pires Coutinho e outras;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.01273072 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1930 de 2014 - Parte(s): Umberto de Almeida Soares;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.01322047 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 557 de 2014 - Parte(s): Dulcinéia Leonardo Correa;\r\n\r\n26. Processo nº 2015.00126004 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2015 - Parte(s): Celeste Dias Falcão;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.00249704 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Patrícia de Oliveira da Costa\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00254282 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 902 de 2013 - Parte(s): Roberto Kreischer;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00033058 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 028 de 2009 - Parte(s): Loteamento do bairro Miguel Couto e Charme Carnes Ltda.;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00452066 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1053 de 2014 - Parte(s): Maria Betânia do Nascimento;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00840071 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 339 de 2011 - Parte(s): Município de São João da Barra;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01437012 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 134 de 2011 - Parte(s): Francisco Antônio Alves;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00095635 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 028 de 2012 - Parte(s): Município de Campos;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00727021 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 278 de 2012 - Parte(s): Margarete da Silva Santos Barreto;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01020319 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 866 de 2012 - Parte(s): Josenilda da Silva Soares;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01020849 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 880 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01231357 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 134 de 2013 - Parte(s): Carla Nunes da Silva e outros;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00184104 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2013 - Parte(s): Elenice Raison de Paulo;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00261125 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Jorge Roberto Silveira;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.01000024 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 213 de 2013 - Parte(s): Campos Rodogado Ltda.;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.01000793 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 217 de 2013 - Parte(s): Almicar Alves de Oliveira;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.01017557 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 157 de 2013 - Parte(s): Maria Augusta Rodrigues dos Santos;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.01162895 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2014 - Parte(s): Mariza Ribeiro Vidal;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00187406 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1067 de 2014 - Parte(s): Boate Infinity Club;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00253221 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 493 de 014 - Parte(s): Severino Inácio da Cruz;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00273010 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 059 de 2014 - Parte(s): Ana Paula Furtado Cândido;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00320884 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 075 de 2014 - Parte(s): Jesuélio Carvalho da Silva Siqueira e Giselle da Silva Siqueira;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00355140 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Roseli Flora de Oliveira;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00391824 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 033 de 2014 - Assunto: Notícia de suposto vazamento de gás GNV em posto de combustível, localizado no bairro Tamoio, Cabo Frio/RJ;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00616720 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2014 - Parte(s): Adriana dos Santos e Dione Monteiro da Silva;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00662405 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01164105) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2014 - Parte(s): Wilton da Cunha Rocha;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00705114 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 058 de 2014 - Parte(s): Casa de Shows Vibe Music;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00959552 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ana Gabriela Rosa Maia e Presídio Nelson Hungria;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00976082 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 161 de 2014 - Parte(s): Aracir Pereira Alves;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.01129431 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 071 de 2014 - Parte(s): Eulália Cristina Chaves dos Santos;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.01136466 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 174 de 2014 - Parte(s): Jaqueline Santos Costa e Ronald da Silva Diniz;\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00303959 - Três volumes principais e três apensos (nº 2011.01456606, nº 2013.00757345 e nº 2014.01141369) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 122 de 2008 - Assunto: Apurar condições de funcionamento das escolas da rede pública de ensino no Complexo do Alemão;\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00293450 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 139 de 2015 - Parte(s): Maria dos Anjos e Gilvânia de Meneses Araújo;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00110148 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 141 de 2014 - Parte(s): Deise Lúcia da Silva;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00225334 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3728 de 2013 - Parte(s): Alexandre Cardoso e município Duque de Caxias;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00320738 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Marta Glória de Queiroz, José Fabiano Rodrigues dos Santos e Douglas Helio Queiroz dos Santos;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00547575 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 097 de 2013 - Parte(s): Juraci Ramos Pinto;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.01101099 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2013 - Parte(s): Ilton Silva de Andrade e Gisele Carvalho Belo de Andrade;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00185487 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Antônia Muniz Alves;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00593618 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 145 de 2014 - Parte(s): Miguel Angelo Arenasio Teixeira e Driele Marques dos Reis;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00966297 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 134 de 2014 - Parte(s): Nice Gomes da Silva;\r\n\r\n67. Processo nº 2009.00132316 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1303 de 2009 - Parte(s): Mario de Holanda Leopoldo;\r\n\r\n68. Processo nº 2009.00440927 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 077 de 2014 - Parte(s): Carla Beatriz Rosa Vitório e Márcio Roberto Machado;\r\n\r\n69. Processo nº 2010.00359519 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 162 de 2010 - Parte(s): José Carlos Rodrigues Moreira;\r\n\r\n70. Processo nº 2010.00387592 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2010 - Parte(s): Carlos Maciel dos Santos;\r\n\r\n71. Processo nº 2010.00565540 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Willian Maurício de Oliveira;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01169505 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 093 de 2012 - Parte(s): Soraia dos Santos Costa;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00692950 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 684 de 2013 - Parte(s): Felipe de Sá Ferreira e Casa de Saúde Bonsucesso Ltda. (Adv.: Leno Ferreira da Silva - OAB/RJ 107.694);\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00838375 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Ivo da Silva;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00921123 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 058 de 2013 - Parte(s): Cellus Salles de Araújo\r\n\r\n76. Processo nº 2013.01029850 - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Josué Corrêa Ramos e Marlene Alves de Carvalho Ramos;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00037034 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2014 - Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa com dano ao erário decorrente de descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00037989 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 043 de 2014 - Parte(s): Renata Christina Leite Zerbine Pepino;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00042594 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 2004 - Parte(s): Nit Gas Comércio e Transporte de Gás Ltda. (Adv.: Maurício Rodrigues Capela - OAB/RJ 73.377);\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00044198 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Daiana Soares da Silva e Sandra Ruth Arruda Soares;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00150885 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 041 de 2014 - Parte(s): SOPRECAM - Sociedade Pró-Preservação Urbanística e Ecológica de Camboinhas e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Eneida Smith Zurli - OAB/RJ 136.599);\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00197461 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2015 - Parte(s): Alexandre Monteiro de Barros;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00232048 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 031 de 2014 - Parte(s): Cenira Silva Bichara;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00326536 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 047 de 2014 - Parte(s): Irany Fadda de Oliveira Ruas e José Luiz de Oliveira Ruas;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00342896 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 054 de 2014 - Parte(s): Aloisio dos Santos;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00411883 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 033 de 2014 - Parte(s): Priscila Caldas Pereira de Farias e Flávio Lima de Farias;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00442101 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Waldecy José Pinheiro e Adriana de Andrade Elizeu Pinheiro;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00593257 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 023 de 2014 - Assunto: Verificar ausência de residência inclusiva ou similar destinada ao acolhimento de jovens que completaram a maioridade no município de Porto-Real;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00714864 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 118 de 2014 - Parte(s): Águas de Niterói;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00821064 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 122 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00942879 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 122 de 2014 - Assunto: Apurar possível ausência de disponibilização de vacinas para combate à meningite nos postos de saúde no município de Macaé;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.01097361 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 056 de 2014 - Parte(s): Ligia da Silveira Santos e Larissa da Silveira Santos Viana Silva;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.01110751 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 050 de 2014 - Parte(s): Rosilene da Silva Oliveira e Nilton Ramos da Silva;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.01135829 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Vanessa Tesch de Araújo Iantorno de Jesus, Alcides Iantorno de Jesus Filho e Colégio Notre Dame - Recreio (Adv.: Saulo Salles - OAB/RJ 161.463);\r\n\r\n95. Processo nº 2014.01205074 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 053 de 2015 - Parte(s): Osvaldo Collares de Sá;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.01335317 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Laura da Conceição;\r\n\r\n97. Processo nº 2015.00113079 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 2015 - Parte(s): Walter Moreira Carneiro Filho;\r\n\r\n98. Processo nº 2015.00138423 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Priscilla Barros e Oswaldo Carvalho Mendonça;\r\n\r\n99. Processo nº 2015.00281360 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2015 - Parte(s): Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Associação Fluminense de Reabilitação;\r\n\r\n100. Processo nº 2005.00001508 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 2005 - Parte(s): Silvio Montechiari (Adv.: Nader Pedro - OAB/RJ 66.228 e outros);\r\n\r\n101. Processo nº 2009.00330212 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00017060) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1183 de 2009 - Parte(s): Sandra Conceição Pacheco e Ivanizio Lopes da Silva;\r\n\r\n102. Processo nº 2011.00495632 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 2011 - Parte(s): Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, Fundação CECIERJ e Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00107510 - Um volume principal e seis apensos (nº 2011.01368748, nº 2011.01426528, nº 2012.00107467, nº 2012.00213927, nº 2012.00332246 e nº 2012.00367895) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 277 de 2011 - Parte(s): Rafael de Souza Pinto;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00233473 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Danielle Correia de Oliveira;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00491963 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 135 de 2012 - Parte(s): Janaina Nere Trindade;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00537382 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 853 de 2012 - Parte(s): Maria Helena da Silva Cruz;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00719733 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 796 de 2012 - Parte(s): Mari Carla Almeida da Silva;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00321547 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 085 de 2013 - Parte(s): Antonio Amadeu de Araújo;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.01011202 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 062 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cabo Frio e Hélio Luiz Lima;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.01155550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de3 2014 - Parte(s): FRIGÁS de Friburgo Revendedora de Gás Ltda.;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00130643 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1229 de 2014 - Parte(s): Florentino Rufino Ferreira;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00265903 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Joselinda Carvalho de Medeiros;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00273078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): MPF e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00341981 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): Leticia Calixto Alvim e Fabricio dos Santos Campos;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00410211 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1876 de 2014 - Parte(s): Antônio Ferreira Gonçalves;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00507570 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1283 de 2014 - Parte(s): Eunice Pessoa Felipe;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00756114 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 661 de 2014 - Parte(s): Maria da Conceição Rosa;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.01345574 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 301 de 2014 - Parte(s): Alausto Leonetti da Silva;\r\n\r\n119. Processo nº 2015.00035153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2015 - Assunto: Notícia de construção irregular do condomínio Laguna Guest House, localizado na Rua Flores de Maio, s/nº, Parque das Acácias, Manguinhos, Armação de Búzios/RJ;\r\n\r\n120. Processo nº 2015.00119000 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 057 de 2015 - Parte(s): Rogério Rodrigues e Trem do Corcovado Ltda.;\r\n\r\n121. Processo nº 2015.00203654 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2015 - Parte(s): Município de Nova Friburgo e Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n122. Processo nº 2001.00057985 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 187 de 2011 - Parte(s): Movimento Ambientalista de Petrópolis e Adjacências - MAPA\r\n\r\n123. Processo nº 2005.00007785 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 380 de 2005 - Parte(s): Laert Barreto Gomes Filho;\r\n\r\n124. Processo nº 2006.00151930 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 863 de 2006 - Parte(s): Suzana Rezende Papoula e Tappi Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.;\r\n\r\n125. Processo nº 2011.00546193 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 099 de 2013 - Parte(s): Associação de Moradores dos bairros Castelar e Jardim Lucemar - Belford Roxo e Creche Comunitária Pedacinho do Céu;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.00121254 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 018 de 2012 - Parte(s): Elvira de Paula Nascimento;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.01004582 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 2012 - Parte(s): Ana Paula Tubias, Valquíria Tubias da Silva e Ricardo Leandro Barbosa;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.01055498 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 2013 - Parte(s): Município de Nova Friburgo e CODIN - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.01088747 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 145 de 2014 - Parte(s): Ofélia Lopez e município de São João de Meriti;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.01134329 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 246 de 2013 - Parte(s): Fabrícia dos Santos Antônio e Deoclemir Damasceno (Adv.: Roberto Freitas Barcelos - OAB/RJ 132.648);\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00061889 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 019 de 2014 - Parte(s): Marcia Luiza Rodrigues de Barros e Helisan Confeitaria Ltda. (Adv.: Oswaldo B. Ferreira - OAB/RJ 42.052 e outro);\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00180564 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 038 de 2014 - Parte(s): José Messias Fernandes;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00281988 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 057 de 2014 - Parte(s): Notícia de poluição sonora causada por shows realizados no estabelecimento Mix Pastelaria, localizado na Rua Espírito Santo, nº 867, Quitandinha, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00634581 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 718 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00942672 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 228 de 2014 - Parte(s): Romário Teixeira Bernardo;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00953919 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 073 de 2014 - Parte(s): Gisele Pires de Souza e Jean Ferreira da Silva;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.01135762 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 090 de 2014 - Parte(s): Natali Coutinho Jabour e Cenira Coutinho da Silva Jabour;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.01172514 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 226 de 2014 - Parte(s): Murillo Castilho Gomes (Adv.: Eduardo V. da R. Bastos - OAB/RJ - 85.303) e Condomínio Fribourg Park;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.01239836 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 153 de 2014 - Parte(s): Rafaela Aparecida de Almeida Cabido e Igreja Mundial do Poder de Deus;\r\n\r\n140. Processo nº 2015.00322331 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): André Barbosa;\r\n\r\n141. Processo nº 1999.00000164 - Cinco volumes principais e nove anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 188 de 1999 - Parte(s): Prolagos S.A. (Adv.: Rafael Leal - OAB/RJ 141.563 e outro)\r\n\r\n142. Processo nº 2003.00000336 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2011.00861587 e nº 2011.00861546) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 074 de 2008 - Parte(s): Câmara Municipal de Nilópolis, Route Informações Ltda. e RB Marques Refrigeração;\r\n\r\n143. Processo nº 2011.01436334 - Dois volumes principais, sete anexos e dez apensos (nº 2014.00347356, nº 2011.01447424, nº 2014.01154315, nº 2011.01447389, nº 2014.00964776, nº 2011.01441017, nº 2012.00000159, nº 2013.01365269, nº 2012.00006653 e nº 2012.00099413) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar supostas irregularidades no concurso público para ingresso no quadro permanente de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro do ano de 2011;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.00622183 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 371 de 2012 - Assunto: Notícia de obra/construção irregular na Rua Alberto de Campos, Comunidade Cantagalo, Ipanema/RJ;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00961924 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7638 de 2013 - Parte(s): Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n\r\n146. Processo nº 2015.00064761 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 033 de 2015 - Parte(s): Concessão de Serviços de Esgotos - Foz Águas 5;\r\n\r\n147. Processo nº 2006.00079576 - Três volumes principais e seis anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 049 de 2012 - Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu;\r\n\r\n148. Processo nº 2011.00775544 - Um volume principal e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ, Prontos Materiais Cirúrgico e Hospitalares Ltda. e Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00101404 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 071 de 2013 - Parte(s): Sueli de Barros Clarindo e Hospital São Francisco Xavier;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00213220 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 028 de 2013 - Assunto: Apurar possível despejo irregular de lixo na Rua Ana Guilhermina Loos, Bongen, Petrópolis /RJ;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.01207256 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 254 de 2013 - Parte(s): Cauby Marinheiro do Nascimento;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.00511878 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Antônio Esteves e José Bispo dos Santos;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.00607909 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1302 de 2014 - Parte(s): Genibaldo Hemócrates de Azevedo Filho;\r\n\r\n154. Processo nº 2015.00119930 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1419 de 2015 - Parte(s): Maria Damaceno;\r\n\r\n155. Processo nº 2007.00157552 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC s/nº de 2007 - Parte(s): Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Fundo dos Direitos da Criança e do Adelescente - FDCA;\r\n\r\n156. Processo nº 2010.00338367 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 189 de 2010 - Parte(s): Norival Gomes da Silva;\r\n\r\n157. Processo nº 2010.01021701 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 060 de 2014 - Parte(s): Fabiane Dias Maciel e Mauricio Ferreira Bittencourt\r\n\r\n158. Processo nº 2012.00665741 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 053 de 2012 - Parte(s): Conselho Municipal de Cultura, de Turismo e de Preservação do Patrimônio Histórico e Ambiental de Quatis e Capela Santo Antônio;\r\n\r\n159. Processo nº 2012.00679326 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 062 de 2012 - Parte(s): Marilza da Costa Souza Feitosa;\r\n\r\n160. Processo nº 2012.01112237 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e município de São José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\n161. Processo nº 2012.01494301 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00648147 e nº 2014.00556463) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 051 e 2013 - Parte(s): Leda Maria Alves Bezerra;\r\n\r\n162. Processo nº 2012.01531506 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 087 de 2012 - Parte(s): Beatriz dos Santos Hastenreiter Meireles;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.00667863 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Coronel Luís Vieira e Escola Municipal Luís Tito de Almeida;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.01194362 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2015 - Parte(s): Valmir Ferreira da Silva e Ana Paula Ribeiro da Silva;\r\n\r\n165. Processo nº 2014.00175655 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Adriane Lopes Ferreira, Claudinei Teixeira de Medeiros e Evandro Teixeira de Medeiros;\r\n\r\n166. Processo nº 2014.00207948 - Um volume principal e três apensos (nº 2014.00173574, nº 2014.00382319 e nº 2015.00100614) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 046 de 2014 - Parte(s): Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n167. Processo nº 2014.00598213 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Jerri Andrade Pires (Adv.: Christiano Taveira - OAB/RJ 101.786);\r\n\r\n168. Processo nº 2014.01110149 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jussara Coelho Consenço Queiroz;\r\n\r\n169. Processo nº 2014.01186333 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2015 - Parte(s): Viação Montes Brancos Ltda. e Orlando Mendes;\r\n\r\n170. Processo nº 2014.01360566 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 075 de 2014 - Parte(s): Centro Educacional Brincando e Aprendendo, localizado na Rua Bento José Sampaio, nº 115, Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\n171. Processo nº 2015.00090574 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ataíde José dos Santos;\r\n\r\n172. Processo nº 2015.00193078 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Conselho Tutelar de Bom Jesus do Itabapoana e Kátia Aparecida Assis dos Santos;\r\n\r\n173. Processo nº 2015.00263511 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Jonas da Cruz Pinto;\r\n\r\n174. Processo nº 2015.00361542 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n175. Processo nº 2011.00119358 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 086 de 2011 - Parte(s): Jean Michel Andre Labret e município de Armação dos Búzios;\r\n\r\n176. Processo nº 2011.01015345 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 351 de 2011 - Parte(s): Creche Berçário Maria Helena da Rocinha;\r\n\r\n177. Processo nº 2011.01463462 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 2012 - Parte(s): Ivani Maria de Lurdes Souza e Ana Carolina Lessa Coutinho Souza;\r\n\r\n178. Processo nº 2012.01369313 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 062 de 2012 - Assunto: Apurar suposta obra clandestina realizada na Rua nº 13, Praia Brava, Armação de Búzios/RJ;\r\n\r\n179. Processo nº 2013.00107402 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 069 de 2013 - Parte(s): Osmiro Barbosa e Maria da Conceição Barbosa;\r\n\r\n180. Processo nº 2013.00184024 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00351103 e nº 2013.00408832) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 049 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Rio das Flores;\r\n\r\n181. Processo nº 2013.00376525 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Jardim Escola Tia Ane;\r\n\r\n182. Processo nº 2013.00620317 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00717654 e nº 2015.00131956) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 116 de 2013 - Parte(s): Aderly Valente Silva Junior (Adv.: Adilson Torres de O. Júnior - OAB/RJ 85.232) e Carlos Augusto Castro Laranja (Adv.: Adilson Torres de O. Júnior - OAB/RJ 85.232);\r\n\r\n183. Processo nº 2013.00769561 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 118 de 2013 - Parte(s): Alessandra Botelho da Fonseca e Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP;\r\n\r\n184. Processo nº 2013.00865007 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00967813) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 146 de 2013 - Assunto: Apurar possível violação ao direito fundamental de acesso à informação no município de Rio das Flores;\r\n\r\n185. Processo nº 2013.00894514 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 144 de 2013 - Parte(s): Lenilson Carvalho Pessanha e Conceição do Nascimento Pessanha;\r\n\r\n186. Processo nº 2013.01273748 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 196 de 2013 - Assunto: Apurar possível queda da barreira em servidão da Ponte Fones localizada no município de Petrópolis;\r\n\r\n187. Processo nº 2013.01301233 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Osvaldina da Conceição;\r\n\r\n188. Processo nº 2013.01362462 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1355 de 2013 - Parte(s): Cinemark Brasil Ltda. (Adv.: Ellen Caroline M. de Oliveira - OAB/SP 332.601 e outros);\r\n\r\n189. Processo nº 2014.00207543 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1855 de 2014 - Parte(s): Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte - CPTRANS;\r\n\r\n190. Processo nº 2014.00924253 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 156 de 2014 - Parte(s): Maria das Dores Marciel Douriol;\r\n\r\n191. Processo nº 2014.01215136 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 245 de 2014 - Parte(s): Walter de Souza Rodrigues;\r\n\r\n192. Processo nº 2014.01323343 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 835 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no asfaltamento da calçada na Rua Geremário Dantas, nº 1393 ao nº 1413, Freguesia, Jacarepaguá/RJ;\r\n\r\n193. Processo nº 2015.00150904 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00187849) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 097 de 2015 - Parte(s): Fernando Costa e Leauto Tókio Ltda. (Adv.: Danilo Sahione - OAB/RJ 56.034 e outros);\r\n\r\n194. Processo nº 2015.00208977 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Ana de Barros;\r\n\r\n195. Processo nº 2015.00262611 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2015 - Parte(s): José Victorino;\r\n\r\n196. Processo nº 2015.00310332 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 242 de 2015 - Parte(s): Marcelo de Mello Lento e Ford Motor Company Brasil Ltda.;\r\n\r\n197. Processo nº 2011.00830914 - Cinco volumes principais, três anexos e sete apensos (nº 2012.00182616, nº 2011.01458558, nº 2012.00180453, nº 2012.00159323, nº 2011.01269619, nº 2013.01284741 e nº 2014.00187793) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2011 - Parte(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e Jacemir Barbosa Ribeiro (Adv.: Ricardo Mendes Henriques - OAB/RJ 14.422);\r\n\r\n198. Processo nº 2011.01170132 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01436666) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 024 de 2012 - Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho e município de Engenheiro de Paulo de Frontin;\r\n\r\n199. Processo nº 2010.00555541 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 118 de 2010 - Parte(s): Jamil da Rocha Paim;\r\n\r\n200. Processo nº 2010.00736428 - Três volumes principais, sete anexos e um apenso (nº 2013.00096030) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 255 de 2010 - Assunto: Fiscalizar processo seletivo da contratação de ONG's pelo poder executivo do município de Rio de Janeiro, para prestação de serviço de educação infantil;\r\n\r\n201. Processo nº 2012.01016117 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Alessandra da Silva Ramos e CMS Woodrow Pimentel Pantoja;\r\n\r\n202. Processo nº 2013.00781498 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01312224) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): Fundação Rural do Vale do Macacu;\r\n\r\n203. Processo nº 2013.01152795 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Manira Sader Knust;\r\n\r\n204. Processo nº 2013.01242287 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00042216) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC s/nº de 2013 - Parte(s): BR SHOW (Barracão do Dioni), localizado na Rua Romário Seabra, nº 294, Moura Brasil, Três Rios/RJ;\r\n\r\n205. Processo nº 2014.00352737 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Igor Chaves Dutra Couto e Hugo Chaves Dutra Couto;\r\n\r\n206. Processo nº 2014.00758539 - Promotoria de Justiça de Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Colégio Estadual Otávio Teixeira Campos e Maria da Luz dos Santos;\r\n\r\n207. Processo nº 2014.01019794 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA s/nº 2014 - Parte(s): João Alves de Carvalho;\r\n\r\n208. Processo nº 2014.01059270 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): Danieli Coelho da Costa e Creche Wilson Barros Onofre;\r\n\r\n209. Processo nº 2014.01241157 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Juliana Lessa Moura de Almeida;\r\n\r\n210. Processo nº 2015.00076048 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 2013 - Parte(s): Rafael Rodrigues de Mello e Natália Gomes da Silva;\r\n\r\n211. Processo nº 2015.00170195 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2015 - Assunto: Notícia de transporte irregular de menores, próximo ao Colégio Meira Lima, situado na Avenida Brás de Pina, nº 631, Penha/RJ;\r\n\r\n212. Processo nº 2015.00317077 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Marluce Rosa Nunes e Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n213. Processo nº 2015.00444067 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2015 - Parte(s): Amanda Rosa do Nascimento Brito;\r\n\r\n214. Processo nº 2008.00070268 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2012 - Parte(s): Amara Francisco de Almeida;\r\n\r\n215. Processo nº 2010.00496407 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Sônia Maria Ferreira e Antônio Moraes Pinheiro;\r\n\r\n216. Processo nº 2012.00033141 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 009 de 2012 - Parte(s): Maria José Fernandes Azeredo;\r\n\r\n217. Processo nº 2012.00637433 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 2013 - Parte(s): Josiléa Ribeiro Lopes e Vitor Leandro Pereira de Lima;\r\n\r\n218. Processo nº 2012.01045073 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2825 de 2012 - Parte(s): Monique de Carvalho;\r\n\r\n219. Processo nº 2013.00463987 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 119 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n220. Processo nº 2013.01083845 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Luciana Calaça e Ivone Caetano;\r\n\r\n221. Processo nº 2013.01124077 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 137 de 2013 - Parte(s): Mathilde Barbosa Ferreira;\r\n\r\n222. Processo nº 2013.01285377 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 154 de 2013 - Parte(s): Alberto Luiz Soares Figueiredo;\r\n\r\n223. Processo nº 2013.01366410 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 024 de 2014 - Parte(s): Waldyr Antunes;\r\n\r\n224. Processo nº 2014.00141315 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Manoel Jorge Azeredo dos Santos;\r\n\r\n225. Processo nº 2014.00185833 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria das Graças Silva Trubat;\r\n\r\n226. Processo nº 2014.00213808 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 053 de 2014 - Parte(s): Ana Maria Coutinho;\r\n\r\n227. Processo nº 2014.00488156 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 187 de 2014 - Parte(s): Miriam Lyrio Reder e Marta Lyrio Reder\r\n\r\n228. Processo nº 2014.00518327 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 354 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n229. Processo nº 2014.00688375 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 436 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Fagundes;\r\n\r\n230. Processo nº 2014.00871286 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2014 - Parte(s): Ana Paula Vieira Barge;\r\n\r\n231. Processo nº 2014.00911572 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): Lucineide Silva Santos;\r\n\r\n232. Processo nº 2014.01140110 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 035 de 2014 - Parte(s): Joelma Souto Costa;\r\n\r\n233. Processo nº 2014.01345521 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 048 de 2014 - Parte(s): Virginia Maraia Muniz;\r\n\r\n234. Processo nº 2015.00009278 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2015 - Parte(s): Maricéia de Almeida Silva;\r\n\r\n235. Processo nº 2015.00133124 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 007 de 2015 - Parte(s): Viviane Area dos Santos;\r\n\r\n236. Processo nº 2006.00100819 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2006 - Parte(s): Márcio Silveira Diniz e Fernanda de Sousa;\r\n\r\n237. Processo nº 2011.00490179 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Sonia Maria Palma Fernandes, Jean Machado Fernandes e Maria Angélica da Silva Barbosa;\r\n\r\n238. Processo nº 2012.01388535 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 2012 - Parte(s): Maria Olita Alves Paim;\r\n\r\n239. Processo nº 2012.01603409 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Diego Anastácio da Silva;\r\n\r\n240. Processo nº 2013.01119989 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1202 de 2013 - Parte(s): Bruno Carlos da Costa Silva e Procorps Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - EPP (Adv.: Carlos Eduardo Cezar - OAB/SP 185.175);\r\n\r\n241. Processo nº 2014.00532533 - Um volume principal e trinta e seis apensos (nº 2014.00615279, nº 2014.00609739, nº 2014.00615277, nº 2014.00615275, nº 2014.00591913, nº 2014.00657170, nº 2014.00668974, nº 2014.00533478, nº 2014.00528830, nº 2014.00587568, nº 2014.00556117, nº 2014.00556017, nº 2014.00556119, nº 2014.00550075, nº 2014.00556442, nº 2014.00549832, nº 2014.00545208, nº 2014.00599138, nº 2014.00537918, nº 2014.00573971, nº 2014.00495558, nº 2014.00545497, nº 2014.00527807, nº 2014.00757840, nº 2014.00757834, nº 2014.00757873, nº 2014.01110113, nº 2014.00523233, nº 2014.00533962, nº 2014.00868990, nº 2014.00556853, nº 2014.00615274, nº 2014.00618364, nº 2014.00615268, nº 2014.00609738 e nº 2014.00822491) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar possível fraude e irregularidades na realização dos concursos Edital nº 01/2014 e Edital nº 02/2014 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, organizados pela FUNCEFET;\r\n\r\n242. Processo nº 2014.00624440 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 786 de 2014 - Parte(s): Adenilson Duarte de Freitas, Michele Cristiane Souza e Celma Anunciação Silva;\r\n\r\n243. Processo nº 2010.00747352 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 183 de 2010 - Parte(s): Município de Porciúncula\r\n\r\n244. Processo nº 2010.00901280 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 224 de 2010 - Assunto: Apurar ocupação da via pública em razão das atividades de oficina mecânica, localizada na Rua Dr. Bonjean, nº 275, Esperança, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n245. Processo nº 2011.00385225 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 129 de 2011 - Parte(s): Fernando da Silva Ribeiro;\r\n\r\n246. Processo nº 2011.01293570 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Lucas Bastos dos Santos e Walméia Bastos Pedro Santos;\r\n\r\n247. Processo nº 2011.01462345 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2010 - Parte(s): Silvana dos Santos Convem;\r\n\r\n248. Processo nº 2012.00307442 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2011 - Parte(s): Milton Inácio de Albuquerque e Sueli da Silva Albuquerque;\r\n\r\n249. Processo nº 2012.01483303 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Joice Souza Conceição e Willian Souza de Lima;\r\n\r\n250. Processo nº 2013.00088321 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3780 de 2013 - Parte(s): Ministério Público Federal e Osiris Melo de Oliveira;\r\n\r\n251. Processo nº 2013.00279491 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3782 de 2013 - Parte(s): Município de Belford Roxo;\r\n\r\n252. Processo nº 2013.01182677 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00080624) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 184 de 2013 - Parte(s): Deric Galiardi e Sérgio Maurício de Carvalho Júnior;\r\n\r\n253. Processo nº 2013.01322273 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 071 de 2013 - Parte(s): Joel Basílio Magno;\r\n\r\n254. Processo nº 2014.00003825 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 086 de 2014 - Parte(s): Maria Ines Fidelis de Oliveira (Adv.: Liliane da Silva Belisário - OAB/RJ 175.232), Amarilis Gonçalves e Alana Gonçalves Rodrigues;\r\n\r\n255. Processo nº 2014.00276648 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 004 de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidade na implantação e no desenvolvimento do Programa de Atenção Integral ao Pé Diabético no município de Itaguaí;\r\n\r\n256. Processo nº 2014.00282778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Lais de Mattos Menezes e Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC \r\n\r\n257. Processo nº 2014.00490096 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00488197) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Luana Dias Soares e Daniel dos Santos Barbosa;\r\n\r\n258. Processo nº 2014.00576300 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 103 de 2014 - Parte(s): Maria Pereira de Sousa;\r\n\r\n259. Processo nº 2014.00634291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 117 de 2014 - Parte(s): Sandro de Oliveira Fraga e Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv.: Renata Mourão Camargo - OAB/RJ 186.766);\r\n\r\n260. Processo nº 2014.00675158 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2014 - Assunto: Notícia de possíveis irregularidades no transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino do município de Iguaba Grande;\r\n\r\n261. Processo nº 2014.00788012 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3327 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Júlio Rabello Guimarães;\r\n\r\n262. Processo nº 2014.00886473 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 179 de 2014 - Parte(s): Maria José de França Silva;\r\n\r\n263. Processo nº 2014.01229999 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 246 de 2014 - Parte(s): Iraci Gomes da Silva;\r\n\r\n264. Processo nº 2014.01233916 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Rosinea Ramos Souza Moço;\r\n\r\n265. Processo nº 2014.01301460 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8250 de 2014 - Assunto: Notícia da existência de depósito clandestino de gás em residência situada na Rua Engenheiro Nicanor Pereira, nº 055, Marechal Hermes/RJ;\r\n\r\n266. Processo nº 2015.00155818 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2015 - Parte(s): Matilde Jesus de Freitas;\r\n\r\n267. Processo nº 2015.00187619 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2015 - Parte(s): Vera Lucia Nascimento;\r\n\r\n268. Processo nº 2015.00236001 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2015 - Parte(s): Rosa de Almeida Rime;\r\n\r\n269. Processo nº 2015.00336836 -(recurso nº 2015.00392461) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 259 de 2015 - Parte(s): Aline Nascimento dos Santos (Adv.: Aline Nascimento dos Santos - OAB/RJ 167.334) e Itaucard S.A.;\r\n\r\n270. Processo nº 2015.00431077 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Iracema Daniel Lucas;\r\n\r\n271. Processo nº 2011.00589683 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 959 de 2011 - Parte(s): João da Silva Magalhães;\r\n\r\n272. Processo nº 2011.01329349 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 028 de 2011 - Parte(s): Benedito Teixeira;\r\n\r\n273. Processo nº 2012.00368752 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): João Coutinho Filho;\r\n\r\n274. Processo nº 2012.00738073 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 166 de 2012 - Parte(s): Nice Ribeiro Barroso;\r\n\r\n275. Processo nº 2012.01525932 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ana Márcia Erthal Pires;\r\n\r\n276. Processo nº 2013.00705670 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 143 de 2013 - Parte(s): Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa;\r\n\r\n277. Processo nº 2013.01193985 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 163 de 2013 - Assunto: Notícia da existência de obra que estaria descaracterizando a região da Cachoeira do Escorrega, localizada em Vila Maromba, Itatiaia/RJ;\r\n\r\n278. Processo nº 2014.00136672 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 029 de 2014 - Parte(s): Floriza Helena Soares da Silva Torres;\r\n\r\n279. Processo nº 2014.00181067 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 051 de 2014 - Parte(s): Maria Angélica Machado Caetano;\r\n\r\n280. Processo nº 2014.00267420 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 050 de 2014 - Parte(s): Mariana Miranda de Jesus;\r\n\r\n281. Processo nº 2014.00281873 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Ilcéa Maia Sabino;\r\n\r\n282. Processo nº 2014.00502447 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 063 de 2014 - Parte(s): Genilda Nogueira Ramos;\r\n\r\n283. Processo nº 2014.00586180 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 071 de 2014 - Parte(s): Município de Aperibé;\r\n\r\n284. Processo nº 2014.00680401 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 617 de 2014 - Parte(s): Therezinha Bittencourt do Nascimento;\r\n\r\n285. Processo nº 2014.00716173 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 078 de 2014 - Parte(s): Ana Cristina Rodrigues Serrano e outra;\r\n\r\n286. Processo nº 2014.00865414 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 110 de 2014 - Parte(s): Roberto dos Santos Cruz;\r\n\r\n287. Processo nº 2014.00871532 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 086 de 2014 - Parte(s): Cláudia dos Santos Barbosa Lino de Oliveira;\r\n\r\n288. Processo nº 2014.01311255 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 300 de 2014 - Parte(s): Maria Eliza de Souza Gusmão;\r\n\r\n289. Processo nº 2015.00028507 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 020 de 2015 - Parte(s): Conselho de Alimentação Escolar do Município de Miracema;\r\n\r\n290. Processo nº 2015.00045664 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2015 - Parte(s): Altair Rodrigues da Luz;\r\n\r\n291. Processo nº 2015.00106038 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 026 de 2015 - Parte(s): Andrea Vieira Mello;\r\n\r\n292. Processo nº 2009.00318565 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 045 de 2009 - Parte(s): Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Incena Iluminação, Sonorização e Imagens Ltda.;\r\n\r\n293. Processo nº 2010.00704036 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 355 de 2010 - Parte(s): Paulo Viana Nogueira e município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n294. Processo nº 2011.00397468 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n295. Processo nº 2011.00626178 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 192 de 2011 - Parte(s): Creche Comunitária Basílio Neves;\r\n\r\n296. Processo nº 2011.01319429 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 2010 - Assunto: Fomentar a elaboração de política pública de aprendizagem pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente no município de Niterói;\r\n\r\n297. Processo nº 2012.00964004 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 372 de 2012 - Parte(s): Alcione Correa de Araújo;\r\n\r\n298. Processo nº 2013.00614590 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Waldir Nunes Peixoto;\r\n\r\n299. Processo nº 2013.00759598 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 161 de 2013 - Parte(s): Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema - CAPPS e CAMEDS;\r\n\r\n300. Processo nº 2014.00021671 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): Michel Ângelo Machado de Freitas e Denise Cabral Bucker;\r\n\r\n301. Processo nº 2014.00231764 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 2014 - Parte(s): Valter da Silva Alves e Euniza Rosa Guidas;\r\n\r\n302. Processo nº 2014.00314221 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Augusto Miguel Faria;\r\n\r\n303. Processo nº 2014.00810460 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 088 de 2014 - Parte(s): Município de Miracema;\r\n\r\n304. Processo nº 2014.00971257 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 069 de 2014 - Parte(s): Casa Municipal da Criança e do Adolescente de Valença;\r\n\r\n305. Processo nº 2014.00997197 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 105 de 2014 - Parte(s): Município de Itaocara;\r\n\r\n306. Processo nº 2014.01008649 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2014 - Parte(s): Maria José Galvão da Costa;\r\n\r\n307. Processo nº 2015.00024709 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): Plínio Rangel;\r\n\r\n308. Processo nº 2015.00198777 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 009 de 2015 - Parte(s): Fernanda de Moraes Nascimento e Yasmim Silva de Castro;\r\n\r\n309. Processo nº 2015.00477209 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Comunidade Terapêutica Casa de Consolidação Restituindo Vidas Para Cristo;\r\n\r\n310. Processo nº 2009.00322322 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 099 de 2009 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no pagamento de vencimentos dos servidores públicos do município de São Gonçalo\r\n\r\n311. Processo nº 2011.01005837 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2012 - Parte(s): Ana Cláudia Madeira Frazão;\r\n\r\n312. Processo nº 2012.00889535 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2012 - Parte(s): Mariete Peçanha Pinto;\r\n\r\n313. Processo nº 2012.01404329 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2012 - Parte(s): José Marcos Pineschi e Rafael Tonicheli;\r\n\r\n314. Processo nº 2013.00068421 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 014 de 2013 - Parte(s): Roca Empreendimentos Imobiliários Ltda.;\r\n\r\n315. Processo nº 2013.00484602 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 055 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Dó-Ré-Mi e Edilme Quitete Ribeiro Barreto;\r\n\r\n316. Processo nº 2013.00641244 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 139 de 2013 - Parte(s): Beatriz Padilha Santos;\r\n\r\n317. Processo nº 2013.00670302 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 078 de 2013 - Parte(s): Luis Antônio da Silva, Telemar Norte Leste S.A. e Comunidade de São Bento, Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, Valença/RJ;\r\n\r\n318. Processo nº 2013.01194259 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Vera Lúcia Nogueira e Escola Estadual Glória Roussim Guedes Pinto;\r\n\r\n319. Processo nº 2013.01345864 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 439 de 2013 - Parte(s): Roberta Costa da Conceição e Luciano da Silva Pereira;\r\n\r\n320. Processo nº 2013.01346397 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 281 de 2013 - Parte(s): Ernesto Aparecido Azevedo e Aline Brandão de Moura;\r\n\r\n321. Processo nº 2014.00079263 - Promotoria de Justiça junto à 3ª e 4ª Varas de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo César Lins;\r\n\r\n322. Processo nº 2014.00336269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 042 de 2014 - Parte(s): Abrigo Evangélico Pedra de Guaratiba;\r\n\r\n323. Processo nº 2014.00839693 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1332 de 2014 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;\r\n\r\n324. Processo nº 2014.00858487 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Angela Amaral da Conceição e José Maria de Souza Bitarães;\r\n\r\n325. Processo nº 2014.00864994 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Luciene Bispo dos Santos, Welington Ferreira Pereira (Adv.: Wallace Souza Ferreira - OAB/RJ 98.288) e Ana Lúcia Barcellos da Silva (Adv.: Wallace Souza Ferreira - OAB/RJ 98.288);\r\n\r\n326. Processo nº 2014.00917035 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1342 de 2014 - Assunto: Notícia de idosos em situação de risco;\r\n\r\n327. Processo nº 2014.00960454 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Pedro Paulo Romano Barbosa e Maria Aparecida da Silva Santos;\r\n\r\n328. Processo nº 2014.01234679 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2014 - Parte(s): Cintia Regina de Souza e Marcos Antonio Almeida de Abreu;\r\n\r\n329. Processo nº 2014.01250065 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Evelyn Cleide Rocha Maciel\r\n\r\n330. Processo nº 2014.01273162 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 773 de 2014 - Parte(s): Heloísa Helena Silva Soares França;\r\n\r\n331. Processo nº 2015.00114562 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2015 - Parte(s): Sergio Antonio de Azevedo e Magna dos Santos de Azevedo;\r\n\r\n332. Processo nº 2015.00126761 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 051 de 2015 - Parte(s): Maria do Rosário da Penha;\r\n\r\n333. Processo nº 2010.00965891 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2010 - Parte(s): Maria Bevenuta da Silva;\r\n\r\n334. Processo nº 2011.01312928 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1285 de 2011 - Parte(s): Andréia Galdino dos Reis;\r\n\r\n335. Processo nº 2011.01460933 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 103 de 2011 - Parte(s): Município de Iguaba Grande;\r\n\r\n336. Processo nº 2012.00607839 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 008 de 2012 - Parte(s): Jusmaria Gomes de Andrade;\r\n\r\n337. Processo nº 2012.00643696 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 579 de 2012 - Parte(s): Maria da Penha Moraes Fidélis;\r\n\r\n338. Processo nº 2012.00895279 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296-A de 2014 - Parte(s): Maria Rejane Machado Barbosa;\r\n\r\n339. Processo nº 2012.01042907 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 917 de 2012 - Parte(s): Cristina Laide Alves Gonçalves;\r\n\r\n340. Processo nº 2012.01079594 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Rodrigo Carneiro Alves\r\n\r\n341. Processo nº 2012.01193717 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 166 de 2012 - Parte(s): Solange Vachod e André Luis Alves de Medeiros (Adv.: Márcio André da Silveira - OAB/RJ 175.302);\r\n\r\n342. Processo nº 2012.01232390 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Darcy Fernandes e Rodrigo Oliveira;\r\n\r\n343. Processo nº 2013.00037925 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 147 de 2013 - Parte(s): Patrícia Flávia Vieira;\r\n\r\n344. Processo nº 2013.00161438 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Daiane de Abreu Martins;\r\n\r\n345. Processo nº 2013.00548622 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2014 - Parte(s): Maurício F. Da Conceição e Rosemere A. da Silva;\r\n\r\n346. Processo nº 2013.01207252 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 256 de 2013 - Parte(s): Joana dos Santos Pedra;\r\n\r\n347. Processo nº 2013.01323369 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 035 de 2014 - Parte(s): Município de Volta Redonda;\r\n\r\n348. Processo nº 2014.00000740 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 060 de 2014 - Parte(s): Denilson Costa Mendes;\r\n\r\n349. Processo nº 2014.00015551 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Tânia Mara Pereira Torres e Ana Aparecida Rodrigues;\r\n\r\n350. Processo nº 2014.00471829 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 043 de 2014 - Parte(s): Reginaldo da Silva Costa;\r\n\r\n351. Processo nº 2014.00768904 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Denilda Rosa do Nascimento;\r\n\r\n352. Processo nº 2014.01023225 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Palmira Pereira Barreto;\r\n\r\n353. Processo nº 2014.01036389 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Centro Educacional Anjinho do Céu;\r\n\r\n354. Processo nº 2014.01068755 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Antônio Austregesilo;\r\n\r\n355. Processo nº 2014.01161582 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1403 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes de Almeida Duarte;\r\n\r\n356. Processo nº 2014.01199766 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 2014 - Parte(s): ILPI Aconchego Digna Idade;\r\n\r\n357. Processo nº 2014.01233940 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 077 de 2014 - Parte(s): ONG \"Ação Comunitária Sal da Terra\";\r\n\r\n358. Processo nº 2015.00064658 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Kurt Eisenlohr Paes e Andrea Stelling da Cunha;\r\n\r\n359. Processo nº 2015.00229485 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 2015 - Parte(s): Vamoquevamo Pontocom Comércio de Roupas Ltda. - Use HULK (Adv.: Vitor Carvalho Lopes - OAB/RJ 131.298);\r\n\r\n360. Processo nº 2015.00477832 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 786 de 2014 - Parte(s): Pedrina Albani Fernandes;\r\n\r\n361. Processo nº 2011.00134077 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 877 de 2011 - Parte(s): Mário Sena de Jesus Santos e Luciano Santos de Jesus;\r\n\r\n362. Processo nº 2011.00275979 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00298077) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 047 de 2011 - Parte(s): Ministério Público Federal e Disk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda.;\r\n\r\n363. Processo nº 2011.00843480 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 357 de 2011 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.;\r\n\r\n364. Processo nº 2011.01176195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 092 de 2011 - Parte(s): Edinéia Pires de Araújo;\r\n\r\n365. Processo nº 2011.01461217 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Romário Espana da Silva\r\n\r\n366. Processo nº 2012.00436818 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 055 de 2012 - Parte(s): Marcus Vinicius Alves Pereira e Águas de Niterói - Grupo Águas do Brasil;\r\n\r\n367. Processo nº 2012.01086225 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 816 de 2012 - Parte(s): Dayana Samyra Silva Ciconha Moreira e Fernando Leandro de Oliveira;\r\n\r\n368. Processo nº 2012.01178910 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 940 de 2012 - Parte(s): Jorge Henrique Martins Manaia e Itaú Unibanco S.A. (Adv.: José Roberto Coradi Junior - OAB/SP 305.702 e outros);\r\n\r\n369. Processo nº 2013.00554762 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 522 de 2013 - Parte(s): Consórcio Santa Cruz Transportes (Expresso Pégaso Ltda.);\r\n\r\n370. Processo nº 2014.00440069 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 052 de 2014 - Parte(s): Alessandra Pérola Silveira Sebastião;\r\n\r\n371. Processo nº 2014.00465837 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Carla Cristina da Silva e Jorge Luis Rodirgues Saraiva;\r\n\r\n372. Processo nº 2014.00533479 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 091 de 2014 - Parte(s): Paulo José da Silva Valmeira e Mercado Armazém do Grão;\r\n\r\n373. Processo nº 2014.00615572 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 099 de 2014 - Parte(s): Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania de Petrópolis, Maria Cristina Alves da Silva e município de Petrópolis;\r\n\r\n374. Processo nº 2014.00898568 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Ruth Azeredo Franco Filha;\r\n\r\n375. Processo nº 2011.00679361 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01525136) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 114 de 2012 - Parte(s): Ricardo Loroza de Rezende e Detran de Paracambi;\r\n\r\n376. Processo nº 2012.01342867 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00511334) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 258 de 2012 - Parte(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e município de Pinheiral;\r\n\r\n377. Processo nº 2013.01067543 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 074 de 2013 - Parte(s): Taiana Ribeiro Aprígio, Luciana Aparecida A. Pires Ferreira e município de Pinheiral;\r\n\r\n378. Processo nº 2014.00008231 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Andreas João Krambeck e Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí;\r\n\r\n379. Processo nº 2014.00043336 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2014 - Parte(s): Marcos André de Moraes, Valéria Cristina da Cruz e Valter de Souza Lima Filho;\r\n\r\n380. Processo nº 2014.00268239 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 048 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade na seleção de profissionais para atendimento junto à Unidade de Pronto Atendimento - UPA no município de Barra do Piraí;\r\n\r\n381. Processo nº 2014.00453237 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 084 de 2014 - Parte(s): Álvaro Cabral da Silva e município de Valença;\r\n\r\n382. Processo nº 2014.00761754 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n383. Processo nº 2015.00193408 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 113 de 2015 - Parte(s): Portoseg S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.: Caroline da Silva Seefelder - OAB/SP 310.596 e outros);\r\n\r\n384. Processo nº 2015.00291595 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2015 - Parte(s): Guilherme Monteiro de Castro Lopes, Colégio Professora Delce Horta Delgado, Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE e Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\n385. Processo nº 2010.00802387 - Dezesseis volumes principais e dois apensos (nº 2014.01141226 com nove volumes e nº 2014.01339875 com dezesseis volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2855 de 2010 - Parte(s): Município de Belford Roxo e Sanerio Engenharia Ltda.;\r\n\r\n386. Processo nº 2009.00021818 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Raquel Ferreira da Silva e Francisco de Assis Xavier da Silva;\r\n\r\n387. Processo nº 2011.00401508 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 046 de 2011 - Parte(s): Leila da Rocha Gonçalves, Cleide Ramos de Oliveira e Hélio Bartolomeu Nigro Filho;\r\n\r\n388. Processo nº 2013.00104965 - Um volume principal, três anexos e seis apensos (nº 2014.00615272, nº 2013.00496989, nº 2013.00204543, nº 2013.00128618, nº 2013.00284887 e nº 2013.00126264) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar se boates e estabelecimentos congêneres da cidade do Rio de Janeiro possuem alvará de funcionamento expedido pelo referido município e certificado de aprovação pelo Corpo de Bombeiros;\r\n\r\n389. Processo nº 2014.00493777 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 107 de 2014 - Parte(s): Joana Braga Moreira;\r\n\r\n390. Processo nº 2014.00673988 - Dois volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Rogério José da Cruz e Corregedoria Geral Unificada - Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\n391. Processo nº 2014.00775225 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Elisabeth da Penha Pessanha Mota, Silvio Rangel Pessanha Filho e José Orlando de Souza Pessanha;\r\n\r\n392. Processo nº 2014.01098886 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 067 de 2014 - Parte(s): Associação Ministério Pastos Verdejantes - AMPAV;\r\n\r\n393. Processo nº 2015.00230655 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Andreia Grosso e Kaio Grosso Trindade;\r\n\r\n394. Processo nº 2015.00279796 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Elizângela Tobias Rodrigues e Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\n395. Processo nº 2006.00079991 - Quatro volumes principais e cinco anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 539 de 2008 - Parte(s): Secretaria Municipal de Administração de Nova Iguaçu;\r\n\r\n396. Processo nº 2010.00117543 -Treze volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2695 de 2010 - Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Adv.: Leonardo Nicolau Passos Marinho - OAB/RJ 164.172) e município de Belford Roxo;\r\n\r\n397. Processo nº 2006.00150969 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 306 de 2014 - Parte(s): Sarah Alvarez Victor da Silva;\r\n\r\n398. Processo nº 2010.00821742 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00546313) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2010 - Parte(s): Lúcia Félix Martins;\r\n\r\n399. Processo nº 2011.00890733 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 601 de 2011 - Parte(s): Ana Cátia Bandeira de Souza;\r\n\r\n400. Processo nº 2011.01076786 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 040 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Hélio Mendes Amaral;\r\n\r\n401. Processo nº 2012.00454574 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 063 de 2012 - Parte(s): Dayane Celusso de Andrade Machado;\r\n\r\n402. Processo nº 2012.00601549 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 271 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Dr. Manoel Reis;\r\n\r\n403. Processo nº 2012.01562390 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 409 de 2012 - Parte(s): Raquel Fiuza;\r\n\r\n404. Processo nº 2013.00136875 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua e Nata - Indústria de Laticínios Pádua Ltda. (Adv.: Felipe da Silva Santiago - OAB/RJ 107.585);\r\n\r\n405. Processo nº 2013.00899036 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 213 de 2013 - Parte(s): Patrícia Conceição de Souza;\r\n\r\n406. Processo nº 2013.00993026 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00470948) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 120 de 2013 - Parte(s): Gelsimar Gonzaga;\r\n\r\n407. Processo nº 2014.00005864 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 010 de 2014 - Parte(s): Marco Antônio de Souza Muniz e município de Aperibé;\r\n\r\n408. Processo nº 2014.00249540 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Sebastião Carlos Gonçalves de Brito e Clínica Vale do Paraíba Ltda. - CLIVAPA;\r\n\r\n409. Processo nº 2014.00470739 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Joselita Agrepino Bezerra do Nascimento;\r\n\r\n410. Processo nº 2014.00478137 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Washington Luiz Dias e Luciana Heloíza da S. Costa;\r\n\r\n411. Processo nº 2014.00617089 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 081 de 2014 - Parte(s): Roberto dos Santos Cruz e Câmara Municipal de Itaocara;\r\n\r\n412. Processo nº 2014.00834450 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 097 de 2014 - Parte(s): Município de Itaocara;\r\n\r\n413. Processo nº 2014.01117676 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 431 de 2014 - Parte(s): Michele de Oliveira Teixeira;\r\n\r\n414. Processo nº 2014.01250070 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Josefa Salvino do Nascimento;\r\n\r\n415. Processo nº 2014.01311291 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 135 de 2014 - Parte(s): Ana Carolina dos Santos de Souza;\r\n\r\n416. Processo nº 2015.00001377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2015 - Parte(s): Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Santo Antônio de Pádua - FAP e Milla Comércio e Representações Ltda.;\r\n\r\n417. Processo nº 2015.00052142 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Paulo Alves;\r\n\r\n418. Processo nº 2015.00124791 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 029 de 2015 - Parte(s): Hospital Municipal Hélio Montezano;\r\n\r\n419. Processo nº 2006.00079550 - Cinco volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 416 de 2008 - Assunto: Notícia de possível nomeação de servidores não concursados em detrimento dos aprovados em concurso público realizado em 2002, no município de Nilópolis;\r\n\r\n420. Processo nº 2006.00081720 - Três volumes principais e um apenso (nº 2014.00410061) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 522 de 2006 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Transportes Carvalho Ltda.;\r\n\r\n421. Processo nº 2011.00605892 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Maria Bezerra Gomes e Reginaldo Silva;\r\n\r\n422. Processo nº 2012.00562144 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 527 de 2012 - Parte(s): Michele Felix de Souza;\r\n\r\n423. Processo nº 2006.00080084 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 395 de 2006 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades em contratações de serviço de locação de máquinas, caminhões e demais equipamentos para obras e serviço de iluminação no município de Magé;\r\n\r\n424. Processo nº 2006.00080494 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1234 de 2006 - Parte(s): Núbia Cozzolino, Alessandra Dias Pacheco e município de Magé;\r\n\r\n425. Processo nº 2010.00068110 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2010 - Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Nova Iguaçu e Fundo Nacional do Idoso;\r\n\r\n426. Processo nº 2012.00405229 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 031 de 2012 - Parte(s): Nair do Nascimento Jordão;\r\n\r\n427. Processo nº 2012.01305627 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 060 de 2012 - Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu e Conexão Comércio e Representação de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\n428. Processo nº 2013.00046244 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Dalva da Silva Barreto;\r\n\r\n429. Processo nº 2014.00580593 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Maria Marina da Silva e Ercílio José da Silva\r\n\r\n430. Processo nº 2014.01097747 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Judson Barcelos Caetano;\r\n\r\n431. Processo nº 2014.01353911 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 181 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Itaperuna;\r\n\r\n432. Processo nº 2010.00772349 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2015 - Parte(s): Patrícia Barbosa e Flavio Mota de Souza;\r\n\r\n433. Processo nº 2011.00393319 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 107 de 2011 - Parte(s): Tucun Construções Ltda., JAB Construtora Ltda., SRC Campos Construção Ltda. e município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n434. Processo nº 2011.00435104 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 272 de 2011 - Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes, Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense e Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso;\r\n\r\n435. Processo nº 2011.00554520 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00481996) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 545 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Tia Elza, localizada na Rua Bom Sossego, nº 382, Padre Miguel/RJ;\r\n\r\n436. Processo nº 2012.00033456 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 053 de 2012 - Assunto: Averiguar possíveis riscos à saúde de pacientes que se submeteram a cirurgia bariátrica no município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n437. Processo nº 2012.00381070 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 118 de 2012 - Parte(s): Ronaldo Baptista Dias dos Santos;\r\n\r\n438. Processo nº 2012.00658892 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 168 de 2012 - Parte(s): Condomínio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.: Luiz Rafael Grain - OAB/RJ 106.954);\r\n\r\n439. Processo nº 2012.00975115 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 013 de 2013 - Parte(s): Carlos Antônio Caldas Barreto, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campos dos Goytacazes, INEA e Tiago Quintanilha da Penha Pereira;\r\n\r\n440. Processo nº 2012.01324914 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 966 de 2012 - Parte(s): Silvia Emenergido dos Santos;\r\n\r\n441. Processo nº 2013.00062212 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Annibal Peres;\r\n\r\n442. Processo nº 2013.01356109 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 053 de 2013 - Assunto: Apurar possível descumprimento da Lei 6.450/2007 pelos Centros de Habilitação de Condutores, sobre carro adaptado para deficientes físicos nas auto escolas no município de Petrópolis;\r\n\r\n443. Processo nº 2014.00380503 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 045 de 2014 - Parte(s): Florisbela Ferreira da Costa;\r\n\r\n444. Processo nº 2014.00710435 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 293 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Sopriano da Silva;\r\n\r\n445. Processo nº 2014.00785014 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2015 - Parte(s): Dulcineia Machado Costa e Sayonara Francisco de Souza;\r\n\r\n446. Processo nº 2014.00886303 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 077 de 2014 - Parte(s): Osmar Alves de Paula;\r\n\r\n447. Processo nº 2007.00157099 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 2007 - Parte(s): TCE/RJ e José Ferreira Werneck;\r\n\r\n448. Processo nº 2009.00326866 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1021 de 2009 - Parte(s): Ana Carla Silveira de Freitas e Hospital Rio Laranjeiras Ltda.;\r\n\r\n449. Processo nº 2010.00049259 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 118 de 2010 - Assunto: Apurar eventual dano ambiental proveniente da realização de loteamento irregular em APP - Área de Preservação Permanente, no bairro Suíço, Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\n450. Processo nº 2010.01021363 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 057 de 2010 - Parte(s): Plácido Maia da Costa;\r\n\r\n451. Processo nº 2011.00400011 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 068 de 2011 - Assunto: Apurar suposto funcionamento irregular da Boite Night Club Pantanal, no bairro Jardim Ouro Preto, Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\n452. Processo nº 2011.01458626 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7458 de 2011 - Parte(s): Dario Fernando de Oliveira;\r\n\r\n453. Processo nº 2012.00146262 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6712 de 2012 - Assunto: Notícia de aterramento de lagoa, localizada na Estrada do Itanhangá, nº 1091, casa 73, Itanhangá/RJ;\r\n\r\n454. Processo nº 2012.00157878 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 2012 - Parte(s): Leonardo de Oliveira Cerqueira e Concessionária Rota 116 S.A.;\r\n\r\n455. Processo nº 2013.00658610 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 046 de 2013 - Assunto: Acompanhar a implantação do programa \"Mais Educação\" nas escolas da rede pública localizadas no município Nova Friburgo;\r\n\r\n456. Processo nº 2013.01119676 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 253 de 2013 - Parte(s): Sebastião Domingues da Silva;\r\n\r\n457. Processo nº 2013.01382039 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 231 de 2013 - Parte(s): Fabiana Júlia Gentil e Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Magé;\r\n\r\n458. Processo nº 2014.00047694 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2010 - Parte(s): Hospital Municipal de Paracambi e Andréa Fonseca Vieira;\r\n\r\n459. Processo nº 2014.00288423 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2014 - Parte(s): Erodici Paula Corrêa;\r\n\r\n460. Processo nº 2014.01088582 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 261 de 2014 - Parte(s): Instituição Novaes Agra e Luiz Matias de Aguiar;\r\n\r\n461. Processo nº 2014.01302611 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 983 de 2014 - Parte(s): Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Adv.: Valério Lima Vidal - OAB/RJ 65.235);\r\n\r\n462. Processo nº 2015.00057942 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Valdelina Ferreira Janes;\r\n\r\n463. Processo nº 2010.00563910 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 2010 - Parte(s): Patrícia de Souza Assis, Julio Cesar da Silva e Rafael Silva Mendes;\r\n\r\n464. Processo nº 2011.00471349 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 469 de 2012 - Parte(s): Alex Sandro Vieira de Brito da Silva\r\n\r\n465. Processo nº 2011.01211146 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 475 de 2011 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e município de São Gonçalo \r\n\r\n466. Processo nº 2012.00431180 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 2013 - Parte(s): Odete José de Paula;\r\n\r\n467. Processo nº 2012.00787933 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 286 de 2013 - Parte(s): Jurema Merola Santiago;\r\n\r\n468. Processo nº 2012.01387806 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 345 de 2013 - Parte(s): Maria da Glória D'Lavor;\r\n\r\n469. Processo nº 2013.00089535 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 135 de 2013 - Parte(s): Braz de Oliveira;\r\n\r\n470. Processo nº 2013.00328310 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 2013 - Parte(s): Paulo Gonçalves Vidal;\r\n\r\n471. Processo nº 2013.00705789 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2015 - Parte(s): Antônio Joaquim Borges Machado;\r\n\r\n472. Processo nº 2013.00945945 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Orcine Carneiro Rodrigues;\r\n\r\n473. Processo nº 2013.00962330 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 212 de 2014 - Parte(s): Francisco Botelho Neto;\r\n\r\n474. Processo nº 2013.01207247 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00113215) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 258 de 2013 - Parte(s): Wallace Braz Castro;\r\n\r\n475. Processo nº 2014.00166667 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 2014 - Parte(s): Magali de Freitas;\r\n\r\n476. Processo nº 2014.00451549 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 2014 - Parte(s): Laís Cruz Domingues da Silva;\r\n\r\n477. Processo nº 2014.00506472 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 206 de 2014 - Parte(s): Jorge Gonçalves Amaral e Sonia Gonçalves do Amaral;\r\n\r\n478. Processo nº 2014.00528573 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 138 de 2014 - Parte(s): Maria da Conceição Abreu de Almeida;\r\n\r\n479. Processo nº 2014.00622748 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 155 de 2014 - Parte(s): Wilma de Azevedo Fernandes;\r\n\r\n480. Processo nº 2014.00716472 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2015 - Parte(s): Rosângela de Siqueira Coutinho de Oliveira Nascimento e Rivaldo de Oliveira Nascimento;\r\n\r\n481. Processo nº 2014.00906798 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 183 de 2014 - Parte(s): Vilma Taveira do Nascimento;\r\n\r\n482. Processo nº 2014.01046679 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 233 de 2014 - Parte(s): Hilta Salgado da Silva;\r\n\r\n483. Processo nº 2014.01159272 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 215 de 2014 - Parte(s): Joana Batista da Silva;\r\n\r\n484. Processo nº 2014.01205826 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 255 de 2014 - Parte(s): Mazeir Soares e Jorge dos Santos;\r\n\r\n485. Processo nº 2014.01234286 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 262 de 2014 - Assunto: Notícia de idosos em situação de risco;\r\n\r\n486. Processo nº 2014.01234289 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222 de 2014 - Parte(s): Nilza Coelho de Oliveira e Arlette Braga de Figueiredo;\r\n\r\n487. Processo nº 2014.01307521 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 279 de 2014 - Parte(s): Aracy Maria Cypriano;\r\n\r\n488. Processo nº 2014.01327637 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 236 de 2014 - Parte(s): Wanda de Sá Aguiar;\r\n\r\n489. Processo nº 2015.00047757 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2015 - Parte(s): Jaciara Belo e Maria Rosilene de Oliveira Mendonça;\r\n\r\n490. Processo nº 2015.00142758 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 034 de 2015 - Parte(s): Nilton Silveira Campos;\r\n\r\n491. Processo nº 2015.00176450 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 044 de 2015 - Parte(s): Jorgerci do Nascimento Marins;\r\n\r\n492. Processo nº 2015.00256503 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 070 de 2015 - Parte(s): Julita Rodrigues da Silva;\r\n\r\n493. Processo nº 2015.00340941 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 238 de 2015 - Parte(s): Claudineia Jesus do Espírito Santo e Wilson dos Santos Tomaz;\r\n\r\n494. Processo nº 2008.00309103 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1226 de 2008 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do templo situado na Avenida Amaral Peixoto, em frente ao nº 709, Quitandinha, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n495. Processo nº 200963329948 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2009 - Parte(s): Neuzeli da Conceição;\r\n\r\n496. Processo nº 2010.00543032 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 049 de 2010 - Parte(s): Sylvia Canejo Dias;\r\n\r\n497. Processo nº 2010.00955683 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Lucileia Pinheiro José;\r\n\r\n498. Processo nº 2012.00187930 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 218 de 2012 - Parte(s): Kelly Rosa Fabrício e Huberdan de Souza;\r\n\r\n499. Processo nº 2012.00279345 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00887729) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 241 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n500. Processo nº 2012.00375971 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 047 de 2012 - Parte(s): Milton Rodrigues Vianna e Cristina de Oliveira Ribeiro Vianna;\r\n\r\n501. Processo nº 2012.00622286 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00389209) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 193 de 2012 - Parte(s): Janeide Francisco do Nascimento, Francinete Mendes Alves, Vera Lucia Almeida Martins e Fernanda de Melo Ferreira;\r\n\r\n502. Processo nº 2012.00630875 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 653 de 2012 - Parte(s): Eunice de Oliveira Pires;\r\n\r\n503. Processo nº 2012.01325559 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 395 de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto Ribeiro Rezende e Brasil Center Telecomunicações Ltda.;\r\n\r\n504. Processo nº 2013.00084681 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Ailton Antônio Roque;\r\n\r\n505. Processo nº 2013.00158379 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01131046) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 061 de 2014 - Parte(s): Luciana dos Santos;\r\n\r\n506. Processo nº 2013.00225341 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 2013 - Parte(s): Verônica Silvestre Ferreira e Edson Alves Xandu;\r\n\r\n507. Processo nº 2013.00558407 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 345 de 2013 - Parte(s): Hospital Municipal de Macaé e Felipe Barreto;\r\n\r\n508. Processo nº 2013.01200072 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sérgio Higino da Silveira Junior e Ida Cristina Rodrigues da Silveira;\r\n\r\n509. Processo nº 2013.01207257 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 253 de 2013 - Parte(s): Rosalvo Lazaro Costa e Eliana de Jesus Almeida;\r\n\r\n510. Processo nº 2013.01207258 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 252 de 2013 - Parte(s): Lucinea Augusto de Campos e Jorge Alberto Fernandes da Silva;\r\n\r\n511. Processo nº 2013.01207264 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 251 de 2013 - Parte(s): Lucilene Marins e Gilson dos Santos Oliveira;\r\n\r\n512. Processo nº 2013.01281297 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cristiane da Silva Martins;\r\n\r\n513. Processo nº 2013.01346398 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 280 de 2013 - Parte(s): Wanderleia Costa do Nascimento e Samuel Euclides dos Reis;\r\n\r\n514. Processo nº 2013.01346399 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 279 de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto Nascimento da Silva e Monica Maria da Silva;\r\n\r\n515. Processo nº 2013.01346407 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 276 de 2013 - Parte(s): Flavia Magali Teixeira de Jesus e Emilia Teixeira de Jesus;\r\n\r\n516. Processo nº 2014.00097750 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 072 de 2014 - Parte(s): Vandressa da Silva França e Washington Silva Martins da Cruz;\r\n\r\n517. Processo nº 2014.00136788 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 099 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n518. Processo nº 2014.00276983 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Maria da Penha Gomes de Farias;\r\n\r\n519. Processo nº 2014.00343135 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Jandyra Baptista Jacintho;\r\n\r\n520. Processo nº 2014.00489506 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1276 de 2014 - Parte(s): Julio Coelho de Aguiar;\r\n\r\n521. Processo nº 2014.00575657 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00662222 e nº 2014.00187831) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 111 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n522. Processo nº 2014.00600910 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 263 de 2014 - Parte(s): Escola Osvaldo Cruz e Cristiane Lopes Faria;\r\n\r\n523. Processo nº 2014.00618162 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 098 de 2014 - Parte(s): Dilma Vidal Avellar;\r\n\r\n524. Processo nº 2014.00817068 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 365 de 2014 - Assunto: Notícia de precariedade da infraestrutura, escassez de recursos humanos e materiais na 16ª DEAC, instalada no 3º BI, Venda da Cruz, São Gonçalo/RJ;\r\n\r\n525. Processo nº 2014.00974479 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 128 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora causada pelas atividades do bar situado na Rua João Martins de Barro, lote 03, quadra 06, Mosela, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n526. Processo nº 2015.00095836 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Júlio César Rodrigues Vantini;\r\n\r\n527. Processo nº 2009.00082913 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 009 de 2009 - Assunto: Notícia de irregularidades no loteamento João Fernandes, localizado no município de Armação dos Búzios;\r\n\r\n528. Processo nº 2010.00008163 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 108 de 2012 - Parte(s): Município de Tanguá;\r\n\r\n529. Processo nº 2010.00069836 - Quatro volumes principais e dois apensos (nº 2010.00906699 com três volumes e nº 2012.01558356) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 2010 - Parte(s): Margaret de Paula, Cartórios do 1º, 2º e 3º Ofício de Notas de Barra do Piraí e outros;\r\n\r\n530. Processo nº 2010.01129210 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00067582) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 274 de 2012 - Assunto: Apurar possível ocorrência de poluição sonora provocada pelas atividades da boate DC 10 Clube no município de Três Rios;\r\n\r\n531. Processo nº 2012.01600070 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 105 de 2014 - Assunto: Acompanhar instalação e licenciamento da Pequena Central Hidrelétrica - PCH, situada entre os municípios de Areal, Paraíba do Sul e Petrópolis;\r\n\r\n532. Processo nº 2014.00003242 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2014 - Parte(s): Supermercado Rede Economia de Nova Cidade no município de São Gonçalo\r\n\r\n533. Processo nº 2014.00149831 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - PP nº 075 de 2014 - Assunto: Apurar possível dano ambiental perpetrado por desvio irregular de curso d'água, provocando impactos ao microclima, à fauna e à flora, no município de Carmo;\r\n\r\n534. Processo nº 2014.00752651 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 265 de 2014 - Parte(s): CIEP 045 - Municipalizado Porto Rosa e Marcos Antônio de Freitas Rodrigues\r\n\r\n535. Processo nº 2014.00769429 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 083 de 2014 - Assunto: Acompanhar implantação do Serviço de Residência Terapêutica no município de Tanguá;\r\n\r\n536. Processo nº 2006.00080379 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2009.00195472) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 994 de 2006 - Parte(s): Núbia Cozzolino e município de Magé;\r\n\r\n537. Processo nº 2011.00288839 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 019 de 2011 - Parte(s): Anilço da Conceição Rosa e Anailza de Souza Silva;\r\n\r\n538. Processo nº 2011.00559372 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 110 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ, município de Cabo Frio, José Assad Filho e Acyr da Silva Rocha;\r\n\r\n539. Processo nº 2012.00060314 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2012 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.;\r\n\r\n540. Processo nº 2012.00788300 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 056 de 2012 - Parte(s): Ciro da Silva Rocha e Aline dos Santos Rangel;\r\n\r\n541. Processo nº 2012.00838439 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 213 de 2012 - Parte(s): Alcione Fernandes Carlos e Alessandra da Silva de Matos;\r\n\r\n542. Processo nº 2013.00969471 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 190 de 2013 - Parte(s): Café Porto Novo Ltda. - ME (Adv.: Roberto A. Cruz - OAB/RJ 39.200);\r\n\r\n543. Processo nº 2013.01157875 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 230 de 2013 - Assunto: Apurar ausência de implantação do Portal da Transparência pelo município de São Sebastião do Alto;\r\n\r\n544. Processo nº 2013.01236551 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 198 de 2013 - Parte(s): Alessandra Azeredo Ribeiro e Anderson dos Santos Tiburcio;\r\n\r\n545. Processo nº 2014.00087169 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 896 de 2014 - Parte(s): Anezio Matias de Barros e BSC Shopping Center S.A. - Bangu Shopping (Adv.: Ana Luísa P. Maquieira - OAB/RJ 74.551);\r\n\r\n546. Processo nº 2014.00111579 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Colégio Estadual Maria Terezinha de Carvalho;\r\n\r\n547. Processo nº 2014.00222439 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 2015 - Parte(s): Claudineia Oliveira Pacheco e Paulo Rodrigo Pacheco de Oliveira;\r\n\r\n548. Processo nº 2014.00416703 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Adilson Nicácio de Azevedo (Adv.: Teane Vieira da Silva - OAB/RJ 140.836) e Tereza Nicácio de Azevedo;\r\n\r\n549. Processo nº 2014.01266258 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Vinicius Juffo da Gama e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n550. Processo nº 2015.00224408 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 133 de 2015 - Parte(s): Bruno de Castro Amorim e Ouro Negro Combustíveis, Lubrificantes, Acessórios e Serviços Ltda. - EPP (Adv.: Renato Alves Silva - OAB/RJ 84.284 e outros);\r\n\r\n551. Processo nº 2015.00274047 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Jardim Escola Gente Sabida;\r\n\r\n552. Processo nº 2009.00172184 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 510 de 2008 - Parte(s): Daniela Alves Moura\r\n\r\n553. Processo nº 2012.00127229 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2012 - Parte(s): Darcy Mendes;\r\n\r\n554. Processo nº 2012.00271984 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2012 - Parte(s): Joice de Oliveira Mariano;\r\n\r\n555. Processo nº 2013.00618978 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2013 - Parte(s): Estelita Evangelista de Sales;\r\n\r\n556. Processo nº 2013.01349252 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00036371) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 214 de 2013 - Parte(s): Concessionária Águas de Niterói;\r\n\r\n557. Processo nº 2013.01379964 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 076 de 2014 - Parte(s): Maria Raimunda Aroucha Pereira;\r\n\r\n558. Processo nº 2014.00042532 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 2014 - Parte(s): MPR Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda.;\r\n\r\n559. Processo nº 2014.00103756 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Gernilane Ferreira de Azevedo Barcelos;\r\n\r\n560. Processo nº 2014.00178563 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2014 - Parte(s): Patrícia Rocha Santos e Willian Weber Freitas;\r\n\r\n561. Processo nº 2014.00430435 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Helena Chagas da Silva Ramos;\r\n\r\n562. Processo nº 2014.00440013 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 305 de 2014 - Parte(s): Severino do Nascimento e Maria do Carmo do Nascimento;\r\n\r\n563. Processo nº 2014.00453348 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 082 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Rio das Flores;\r\n\r\n564. Processo nº 2014.00738420 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2015 - Parte(s): Francisco Ostritz;\r\n\r\n565. Processo nº 2014.00780530 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 109 de 2014 - Parte(s): Zélia Guerreira;\r\n\r\n566. Processo nº 2014.00798409 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 385 de 2014 - Parte(s): Enedina Maria da Conceição;\r\n\r\n567. Processo nº 2014.00959567 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 028 de 2015 - Parte(s): Maria Isabel Costa Lubanco;\r\n\r\n568. Processo nº 2014.01041314 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 177 de 2014 - Parte(s): Anna Rosa Leite Siqueira;\r\n\r\n569. Processo nº 2014.01080020 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 418 de 2014 - Parte(s): Social Ramos Clube;\r\n\r\n570. Processo nº 2014.01087909 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 112 de 2014 - Parte(s): Natália Francilana Pereira Cruz e outros;\r\n\r\n571. Processo nº 2014.01115520 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 250 de 2014 - Parte(s): Severino Rodrigues dos Santos;\r\n\r\n572. Processo nº 2014.01132864 - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 2014 - Assunto: Apurar eventual situação de risco envolvendo crianças acolhidas na casa de passagem Maria Madalena;\r\n\r\n573. Processo nº 2014.01159341 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 993 de 2014 - Parte(s): João Ribeiro de Medeiros;\r\n\r\n574. Processo nº 2014.01206355 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2014 - Parte(s): Antonia Abel dos Santos;\r\n\r\n575. Processo nº 2014.01221202 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 175 de 2014 - Parte(s): Município de Pinheiral;\r\n\r\n576. Processo nº 2014.01234107 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 530 de 2014 - Parte(s): Lisete de Melo Lima;\r\n\r\n577. Processo nº 2014.01242374 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 541 de 2014 - Parte(s): Ivanir Lourenço;\r\n\r\n578. Processo nº 2014.01268456 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 297 de 2014 - Parte(s): Vilma dos Santos Barbosa;\r\n\r\n579. Processo nº 2015.00111679 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 030 de 2015 - Parte(s): Josefa Conceição Carvalho;\r\n\r\n580. Processo nº 2015.00229422 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2015 - Parte(s): Manuel Lopes dos Santos;\r\n\r\n581. Processo nº 2015.00513125 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2015 - Parte(s): Cíntia Cristina Silva Carvalho;\r\n\r\n582. Processo nº 2008.00200944 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 061 de 2008 - Parte(s): Ministério Público Federal e Hospital Adventista Silvestre;\r\n\r\n583. Processo nº 2010.00317964 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14.351 de 2010 - Parte(s): Paulo Pinheiro e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n584. Processo nº 2010.00795983 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Jayne Machado Milani;\r\n\r\n585. Processo nº 2011.01054491 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5684 de 2011 - Parte(s): Valdir da Silva Sá (Adv.: Valmir Oliveira da Silva - OAB/RJ 61409) e Four Kings Bares Cantina e Restaurantes Ltda.;\r\n\r\n586. Processo nº 2011.01217547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 079 de 2011 - Parte(s): Luciano de Azevedo Leite;\r\n\r\n587. Processo nº 2011.01388093 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 092 de 2011 - Parte(s): Rogério Rangel e município de Cabo Frio;\r\n\r\n588. Processo nº 2011.01464076 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 122 de 2011 - Parte(s): Daniel Ferreira Ramalho e Luciano dos Santos Ramalho;\r\n\r\n589. Processo nº 2012.01580257 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00333906) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Maria Rita das Graças Cruz;\r\n\r\n590. Processo nº 2013.00197941 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ivone Esterque Rosa;\r\n\r\n591. Processo nº 2013.00399615 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 715 de 2013 - Parte(s): Comando de Polícia Ambiental da PMERJ, Carlos Alberto Barbusci Costa e Associação de Moradores Sítio Pedra Bonita (Adv.: José Antônio de Souza Batista - OAB/RJ 24.735 e outros);\r\n\r\n592. Processo nº 2013.00697982 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luiz Claudio Baltazar de Souza;\r\n\r\n593. Processo nº 2013.01100383 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 087 de 2014 - Parte(s): Carlos Vinícius Rodrigues dos Santos;\r\n\r\n594. Processo nº 2014.00130583 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 038 de 2014 - Parte(s): Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n595. Processo nº 2014.00144960 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00214766) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Iracema da Silva;\r\n\r\n596. Processo nº 2014.00870810 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Gerson Machado de Avillez;\r\n\r\n597. Processo nº 2015.00064890 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ralfe Luís Avelino da Silva e Ângela Marta Silva Avelina;\r\n\r\n598. Processo nº 2015.00224554 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 137 de 2015 - Parte(s): Márcio do Amaral Ferreira e Bussgás do Brasil Posto de Gás Natural Veicular Ltda. (Adv.: Luiz Alfredo Taunay - OAB/RJ 15.356);\r\n\r\n599. Processo nº 2015.00281144 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 004 de 2015 - Parte(s): Ana Beatriz Claudino e Planície Ltda.;\r\n\r\n600. Processo nº 2009.00319089 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 034 de 2009 - Parte(s): Município de Campos;\r\n\r\n601. Processo nº 2011.00133870 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 061 de 2011 - Parte(s): Elsso Theophilo Francisco Filho e UNIMED Costa Verde;\r\n\r\n602. Processo nº 2011.01287899 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 412 de 2011 - Parte(s): Álcool Química Canabrava S.A. (Adv.: Gustavo Rangel de A. Ribeiro - OAB/RJ 136.346);\r\n\r\n603. Processo nº 2012.00437041 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01069553) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2012 - Parte(s): Adelina Anacleta Caterinque;\r\n\r\n604. Processo nº 2012.00700090 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 142 de 2012 - Parte(s): Delorne Batista Ramos;\r\n\r\n605. Processo nº 2012.00726990 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 664 de 2012 - Parte(s): Ana Beatriz Mattos da Silva;\r\n\r\n606. Processo nº 2012.00925810 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 666 de 2012 - Parte(s): Cátia de Oliveira;\r\n\r\n607. Processo nº 2013.00126410 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Bruna Cruz Taufner;\r\n\r\n608. Processo nº 2013.00364126 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 159 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n609. Processo nº 2013.00608636 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 165 de 2013 - Parte(s): Hospital Álvaro Alvim;\r\n\r\n610. Processo nº 2013.01318366 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 283 de 2013 - Assunto: Apurar suposta falta de plano de evacuação de emergência na cadeia pública Dalton Crespo Castro no município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n611. Processo nº 2013.01355373 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7847 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora e desordem urbanística na Praia da Guanabara, em frente ao nº 591, Ilha do Governador/RJ;\r\n\r\n612. Processo nº 2014.00466054 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 118 de 2014 - Parte(s): Rafael Paes Barbosa Diniz e Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima;\r\n\r\n613. Processo nº 2014.00668359 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Fundação José Bonifácio;\r\n\r\n614. Processo nº 2014.00869978 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 018 de 2014 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;\r\n\r\n615. Processo nº 2014.00877143 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Jaime Pereira Campos e outros;\r\n\r\n616. Processo nº 2014.01035808 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): André Lima da Silva e Maria Angélica Coelho Peixoto;\r\n\r\n617. Processo nº 2014.01111202 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 273 de 2014 - Parte(s): Ronaldo Barreto de Siqueira Junior;\r\n\r\n618. Processo nº 2014.01206512 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2014 - Parte(s): Zenir Seabra;\r\n\r\n619. Processo nº 2014.01229699 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 305 de 2014 - Assunto: Apurar suposta irregularidade na doação de bem público à Loja Maçônica no município de São Fidélis;\r\n\r\n620. Processo nº 2015.00175778 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Carlos Ignácio Viana Bagueira Leal;\r\n\r\n621. Processo nº 2010.00684631 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00879979) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 207 de 2010 - Parte(s): Claudia Leite Campos;\r\n\r\n622. Processo nº 2010.00832130 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 113 de 2010 - Parte(s): Humberto Andrade Queiroz;\r\n\r\n623. Processo nº 2010.00845528 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00104793) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 218 de 2011 - Parte(s): Teresa Carlos Santos da Silva;\r\n\r\n624. Processo nº 2011.01303137 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 033 de 2011 - Parte(s): Conselho Tutelar de Niterói;\r\n\r\n625. Processo nº 2012.00771830 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00657349) - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2012 - Parte(s): Rita de Cássia Rangel Santos;\r\n\r\n626. Processo nº 2012.00850763 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 116 de 2012 - Parte(s): Morgana Antônia Oliveira da Silva;\r\n\r\n627. Processo nº 2012.01475135 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2012 - Parte(s): Luiza Helena da Silva e Vicente Aristeu da Silva;\r\n\r\n628. Processo nº 2012.01515461 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 2014 - Parte(s): Beatriz Nepomuceno;\r\n\r\n629. Processo nº 2013.00613012 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 2013 - Parte(s): Casa de Passagem Maria Madalena;\r\n\r\n630. Processo nº 2013.00631140 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3085 de 2013 - Parte(s): Alex Ribeiro de Oliveira e Luciana Ribeiro de Souza;\r\n\r\n631. Processo nº 2013.01268728 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1300 de 2013 - Parte(s): Lúcio Gomes Rodrigues Alves e TREL - Transturismo Rei Ltda.;\r\n\r\n632. Processo nº 2014.00032571 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Dyrléa Coelho de Lima;\r\n\r\n633. Processo nº 2014.00239016 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 142 de 2014 - Parte(s): Creche Escola Joãozinho Arteiro;\r\n\r\n634. Processo nº 2014.00326484 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Vanderson Manoel da Silva;\r\n\r\n635. Processo nº 2014.00374399 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Moisés Rocha dos Santos;\r\n\r\n636. Processo nº 2014.00616053 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2014 - Parte(s): Claudio dos Santos Teixeira e Alessandra Fernandes Nascimento;\r\n\r\n637. Processo nº 2014.00687141 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3346 de 2014 - Parte(s): Elis de Oliveira Ferreira e Marcia Rozana Alves dos Santos;\r\n\r\n638. Processo nº 2014.00710226 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2014 - Parte(s): José Cecílio de Salles Junior;\r\n\r\n639. Processo nº 2014.00975096 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 964 de 2014 - Parte(s): Silvia de Oliveira Rios;\r\n\r\n640. Processo nº 2014.01030085 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 792 de 2014 - Assunto: Apurar possível risco de desabamento de ponte localizada na Avenida Miguel Antônio Fernandes, Recreio dos Bandeirantes/RJ;\r\n\r\n641. Processo nº 2014.01062600 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 494 de 2014 - Parte(s): Enina Maria da Conceição Fernandes;\r\n\r\n642. Processo nº 2014.01179026 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e Sérgio Alberto Soares;\r\n\r\n643. Processo nº 2014.01240845 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1048 de 2014 - Parte(s): Antonio Cícero Tavares;\r\n\r\n644. Processo nº 2015.00036689 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Joaquim Alvano Cesar e Gilda Maria César Moraes;\r\n\r\n645. Processo nº 2015.00094831 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2015 - Parte(s): Jonh Stanley Bennet;\r\n\r\n646. Processo nº 2006.00085098 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4845 de 2006 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n647. Processo nº 2009.00286456 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 047 de 2009 - Assunto: Notícia de poluição sonora por parte do salão de festas Flamboyant, localizado no Parque Flora, Nova Iguaçu/RJ;\r\n\r\n648. Processo nº 2009.00326124 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n649. Processo nº 2012.00757271 - Dois volumes principais, três anexos e um apenso (nº 2012.01151465 com três volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e UM Distribuidora de Medicamentos Ltda. (Adv.: Fabiana Cristina de P. Sacandiuzzi - OAB/SP 171.613);\r\n\r\n650. Processo nº 2012.01014325 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 466 de 2012 - Parte(s): Arthur Nepomuceno e Condomínio do Edifício Marimbás;\r\n\r\n651. Processo nº 2012.01318315 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7158 de 2012 - Assunto: Notícia de corte de duas árvores para construção de um terminal de ônibus BRT na Avenida Cesário de Melo, próximo ao nº 3670, Campo Grande/RJ;\r\n\r\n652. Processo nº 2012.01362157 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01110779 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 102 de 2012 - Parte(s): Joel Jacinto da Silva e Cartório da 1ª Vara Cível de Magé;\r\n\r\n653. Processo nº 2013.00209410 - Dois volumes principais e quatro apensos (nº 2013.00613939, nº 2013.00469610, nº 2013.01079190 e nº 2013.01174287) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Henrique Magalhães;\r\n\r\n654. Processo nº 2013.01187246 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Creche Dom de Amar;\r\n\r\n655. Processo nº 2014.00319513 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00562975 com dois volumes) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Viação Montes Brancos Ltda., Viação Rio Ita Ltda. e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n656. Processo nº 2014.00373915 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Colégio Estadual Compositor Luiz Carlos Vila;\r\n\r\n657. Processo nº 2014.00410311 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 034 de 2014 - Parte(s): Instituto Jornada Mundial da Juventude e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n658. Processo nº 2014.01115837 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8026 de 2014 - Parte(s): Renata Pereira Coutinho;\r\n\r\n659. Processo nº 2015.00201137 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8278 de 2015 - Assunto: Notícia de irregularidade no funcionamento de três lava-jatos localizados na Estrada Ademar Bebiano, Del Castilho, Inhaúma e Engenho da Rainha/RJ;\r\n\r\n660. Processo nº 2007.00154488 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 271 de 2009 - Parte(s): Eliel Ramos da Silva;\r\n\r\n661. Processo nº 2008.00308677 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 914 de 2008 - Parte(s): Ricardo Martins Barbosa e município de Teresópolis;\r\n\r\n662. Processo nº 2009.00236555 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 2010 - Assunto: Apurar suposto dano ambiental decorrente da realização de queimadas em plantação de eucaliptos, no Alto do Cascatinha, Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\n663. Processo nº 2012.00794008 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 2012 - Parte(s): Brunna Martuscelo Gonçalves Nascimento;\r\n\r\n664. Processo nº 2012.00867029 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00973465) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 064 de 2014 - Parte(s): Empresa de Saneamento de Arraial do Cabo - ESAC\r\n\r\n665. Processo nº 2013.01100776 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 055 de 2013 - Parte(s): Empresa Friburguense do Teleférico Ltda.;\r\n\r\n666. Processo nº 2014.00140988 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 059 de 2014 - Parte(s): Wesley Oliveira da Silva e OI Telemar - Telemar Norte Lesta S.A. (Adv.: Janaína Athayde A. De Assis - 114.143);\r\n\r\n667. Processo nº 2014.01127302 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2015 - Assunto: Notícia de dano ambiental em razão de construções limítrofes ao Parque Municipal Juarez Frotté, localizado na Cascatinha, Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\n668. Processo nº 2011.00729503 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1044 de 2011 - Parte(s): Fernanda César Paraná;\r\n\r\n669. Processo nº 2011.00784665 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 040 de 2012 - Parte(s): Maria do Carmo da Silva Moreira Pinto;\r\n\r\n670. Processo nº 2011.01156679 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 089 de 2011 - Parte(s): Wanderson Cardoso de Pinto, Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto e Umberto Moreira Barreto;\r\n\r\n671. Processo nº 2012.00119782 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 392 de 2012 - Parte(s): Priscila Davi de Oliveira Rosa;\r\n\r\n672. Processo nº 2012.00665672 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 139 de 2013 - Parte(s): Maria José dos Santos;\r\n\r\n673. Processo nº 2012.00705268 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 016 de 2012 - Parte(s): Carla Andrade e município de Arraial do Cabo;\r\n\r\n674. Processo nº 2012.00919270 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Juliana Julia Lopes;\r\n\r\n675. Processo nº 2012.00996426 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 844 de 2012 - Parte(s): Rodrigo Freitas Batista, Gizelia Macedo da Silva e Samuel Brito de Morais;\r\n\r\n676. Processo nº 2012.01218182 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 970 de 2012 - Parte(s): Marcelo Bezerra dos Santos e Mônica Maria Nascimento;\r\n\r\n677. Processo nº 2012.01344929 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 032 de 2014 (antigo IC nº 152 de 2012) - Parte(s): Joacir Correa (Adv.: Fabio A. Gonçalves - OAB/RJ 126.850) e município de Nova Friburgo;\r\n\r\n678. Processo nº 2012.01356232 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2012 - Parte(s): Márcia Cristina Fernandes Castro;\r\n\r\n679. Processo nº 2012.01404823 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 165 de 2012 - Parte(s): Adailton Eller, município de Nova Friburgo e PMERJ;\r\n\r\n680. Processo nº 2013.00082015 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 064 de 2014 - Parte(s): Centro Educacional Rezende Pereira;\r\n\r\n681. Processo nº 2014.00266976 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 021 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente do Bar Point da Ponte, localizado na Estrada Prefeito César Guinle, ao lado do nº 1636, Ponte da Saudade, Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\n682. Processo nº 2014.00289181 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 044 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente da Igreja Batista da Restituição, localizada na Rua Olavo Fonseca Coelho, Olaria/RJ;\r\n\r\n683. Processo nº 2014.00434566 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Mirian Silva de Souza;\r\n\r\n684. Processo nº 2009.00112865 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 035 de 2009 - Assunto: Notícia de eventual omissão de apresentação da documentação exigida em lei nos centros de formação de condutores dos municípios de Magé e Guapimirim;\r\n\r\n685. Processo nº 2011.00164397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 023 de 2011 - Parte(s): Igreja Assembléia de Deus Vitória em Cristo;\r\n\r\n686. Processo nº 2012.00101336 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de202 - Parte(s): Município de Guapimirim, Lenir Sobreira e outros;\r\n\r\n687. Processo nº 2012.00121810 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2012 - Parte(s): José Ribeiro;\r\n\r\n688. Processo nº 2013.00026421 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 006 de 2013 - Parte(s): Schirlei Maklene Rodrigues dos Santos;\r\n\r\n689. Processo nº 2013.00028330 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Elizabeth da Silva Ribeiro;\r\n\r\n690. Processo nº 2013.00416326 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 100 de 2013 - Parte(s): Ari Longo Pereira e município de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n691. Processo nº 2013.01028520 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Débora Maria da Conceição e Maria Neves da Conceição;\r\n\r\n692. Processo nº 2014.00049639 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Weslen Soares de Morais;\r\n\r\n693. Processo nº 2014.00067744 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 014 de 2014 - Parte(s): Bar e Mercearia Parceiro Ltda. - Mercearia Ferreira;\r\n\r\n694. Processo nº 2014.00131436 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Wanda Ferreira Silva Fagundes e Aline Cristina Erconval Marques da Silva;\r\n\r\n695. Processo nº 2014.00271286 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 050 de 2014 - Parte(s): Associação de Moradores da Vila Felipe;\r\n\r\n696. Processo nº 2014.00391918 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 017 de 2014 - Parte(s): Daniele Honorato Gonçalves;\r\n\r\n697. Processo nº 2014.00507890 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 077 de 2014 - Parte(s): Edinelsa Martins Lourenço;\r\n\r\n698. Processo nº 2014.00865362 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): American Fitness Club Academia Ltda.;\r\n\r\n699. Processo nº 2014.01160460 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1377 de 2014 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;\r\n\r\n700. Processo nº 2015.00036029 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Neide Ferreira de Magalhães;\r\n\r\n701. Processo nº 2012.00444940 - Seis volumes principais e noventa e seis anexos - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria Estadual de Educação - SEEDUC/RJ, TNL PCS S.A. (\"Oi\") e Investplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda.;\r\n\r\n702. Processo nº 2006.00080430 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1038 de 2008 - Parte(s): Município de Magé e Àgabo Comércio e Serviços Ltda.;\r\n\r\n703. Processo nº 2008.00199813 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003 de 2008 - Parte(s): Escola Noêmia Teixeira dos Santos e Roberta Simões da Silva;\r\n\r\n704. Processo nº 2010.00794085 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 114 de 2010 - Assunto: Notícia de poluição sonora advinda do Sítio da Paz, localizado na Rua Mário Lima, nº 239, Santo Aleixo, Magé/RJ;\r\n\r\n705. Processo nº 2011.00458524 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00344209) - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Carlos Roberto de Oliveira;\r\n\r\n706. Processo nº 2012.00438391 - Três volumes principais, um apenso (nº 2014.01351138) e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 026 de 2012 - Parte(s): Município de Magé e Indústria e Comércio de Pré-Moldados Cruzeiro do Sul Ltda.;\r\n\r\n707. Processo nº 2012.01438394 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 111 de 2012 - Parte(s): Núbia Cozzolino e município de Magé;\r\n\r\n708. Processo nº 2013.00135122 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 023 de 2013 - Parte(s): Luciana Costa Sant'Anna e Núbia Cozzolino;\r\n\r\n709. Processo nº 2013.00904479 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 093 de 2013 - Parte(s): David Gomes Reis;\r\n\r\n710. Processo nº 2013.01195901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 018 de 2014 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Catarina - AMAJAC e Casa de Custódia Romero Neto;\r\n\r\n711. Processo nº 2014.00354679 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 045 de 2014 - Assunto: Notícia de desmatamento em área de mata nativa, localizada na Rua Doze, Parada Ideal, Guapimirim/RJ;\r\n\r\n712. Processo nº 2014.00623669 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 061 de 2014 - Assunto: Notícia de eventual poluição sonora provocada pelo estabelecimento \"Point dos Boêmios\", situado na Rua João Valério, ao lado do nº 922, Centro, Magé/RJ;\r\n\r\n713. Processo nº 2014.01204103 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 111 de 2014 - Parte(s): Elaine Dias da Silva e município de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n714. Processo nº 2014.01277531 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 175 de 2014 - Parte(s): Reinaldo Aleixo;\r\n\r\n715. Processo nº 2012.01214448 - Oito volumes principais e um apenso (nº 2011.00592372) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 086 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Teresópolis;\r\n\r\n716. Processo nº 2013.01274385 - Um volume principal e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 063 de 2014 - Parte(s): Município de Macaé;\r\n\r\n717. Processo nº 2011.00284343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 246 de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades em subvenções concedidas pelo município de Barra do Piraí nos anos de 2010 e 2011;\r\n\r\n718. Processo nº 2011.00408954 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00033066) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 015 de 2011 - Parte(s): Câmara Municipal de Duque de Caxias;\r\n\r\n719. Processo nº 2013.00314011 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 370 de 2013 - Parte(s): Leny de Jesus Costa;\r\n\r\n720. Processo nº 2013.00436916 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Douglas Reis Carvalho e Jorgeane Honório de Aguiar Reis;\r\n\r\n721. Processo nº 2013.00468653 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1075 de 2013 - Parte(s): Ana Claudia Costa Vaz;\r\n\r\n722. Processo nº 2013.00663713 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2013 - Parte(s): Tatiana de Oliveira Silva;\r\n\r\n723. Processo nº 2013.00763814 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): José Américo e Maria José Leão Américo;\r\n\r\n724. Processo nº 2013.00923284 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00291504) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 059 de 2013 - Parte(s): José Roberto dos Santos Rodrigues e Valéria Corrêa Camargo;\r\n\r\n725. Processo nº 2013.01196009 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 074 de 2014 - Parte(s): Nova Friburgo Country Clube;\r\n\r\n726. Processo nº 2013.01251514 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 071 de 2014 - Parte(s): Lédio Cordeiro;\r\n\r\n727. Processo nº 2014.00370048 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 051 de 2014 - Parte(s): Sueli Gomes Oliveira;\r\n\r\n728. Processo nº 2014.01011560 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 851 de 2014 - Parte(s): Juvercina dos Santos;\r\n\r\n729. Processo nº 2014.01013018 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 132 de 2014 - Parte(s): Escola Tia Dolores, situada na Rua Benjamin Constante, nº 730, Nova Cidade, Nilópolis/RJ;\r\n\r\n730. Processo nº 2014.01228396 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 089 de 2014 - Parte(s): Vanilda Figueiredo da Silva, Flávia Lisboa Barros e Silva e município de Barra do Piraí;\r\n\r\n731. Processo nº 2015.00223862 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 034 de 2015 - Assunto: Acompanhar cumprimento do acordo celebrado e homologado entre o município de Nova Friburgo e Estado do Rio de Janeiro referente à demarcação, interdição e demolição dos imóveis em área de risco;\r\n\r\n732. Processo nº 2015.00223906 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2015 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar cumprimento de liminar visando compelir o município de Nova Friburgo e Estado do Rio de Janeiro a realizar medidas de intervenção urbanísticas/ambientais na localidade denominada Horto do Vino;\r\n\r\n733. Processo nº 2009.00031370 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 131 de 2012 - Parte(s): Nadia Lucia Barreto;\r\n\r\n734. Processo nº 2009.00111742 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01289066) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s): Hospital do Olho e Maria Claudina Lírio da Silva;\r\n\r\n735. Processo nº 2009.00324456 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13241 de 2009 - Parte(s): Hospital Municipal Miguel Couto e Elza Brito da Silva;\r\n\r\n736. Processo nº 2010.00366020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Cooperativa Eldorado e Hospital Municipal Miguel Couto;\r\n\r\n737. Processo nº 2010.00500056 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de2010 - Parte(s): Valcinei Ribeiro Sampaio;\r\n\r\n738. Processo nº 2010.00817298 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01020125) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 795 de 2011 - Parte(s): Geci da Silva Costa e Lau de Souza Costa;\r\n\r\n739. Processo nº 2011.00231696 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 048 de 2012 - Parte(s): Escola Santa Isabel Robles;\r\n\r\n740. Processo nº 2011.00509582 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 925 de2011 - Parte(s): Moisés de Menezes Ferreira e Alcione Américo de Sousa;\r\n\r\n741. Processo nº 2012.00321436 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 423 de 2012 - Parte(s): Raquel Siqueira Silva e Marcelo Maia Beirão;\r\n\r\n742. Processo nº 2012.00602471 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 600 de 2012 - Parte(s): Gina Evangelista de Ramos;\r\n\r\n743. Processo nº 2012.01475584 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2013.00651854, nº 2014.00628706, nº 2010.00298042 e nº 2014.00809938) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Anízia Gonçalves de Almeida;\r\n\r\n744. Processo nº 2013.00345617 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de2013 - Parte(s): Fábio Safira;\r\n\r\n745. Processo nº 2013.01196727 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 082 de 2013 - Parte(s): Marco Antônio Pinheiro da Silva e Fernanda Euzébio Fonseca;\r\n\r\n746. Processo nº 2014.01193953 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Francisco Alberto de Castro Silva;\r\n\r\n747. Processo nº 2015.00149830 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 025 de 2015 - Parte(s): Hilton Fernandes Lopes;\r\n\r\n748. Processo nº 2010.00053920 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2675 de 2010 - Parte(s): Ricardo Sacramento de Jesus, Ernani Monte de Lima, Luiz Carlos Gomes de Alcântara, Eliane Cristina Nunes Correia de Melo e Viação União Ltda.;\r\n\r\n749. Processo nº 2011.00232700 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 041 de 2011 - Parte(s): 2º Cemitério Nossa Senhora da Piedade;\r\n\r\n750. Processo nº 2011.00846239 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3063 de 2011 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana;\r\n\r\n751. Processo nº 2011.01309561 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 076 de 2012 - Parte(s): Márcio da Silva Batista e Simone Marreto do Patrocínio;\r\n\r\n752. Processo nº 2012.00571315 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00755575 e nº 2012.00990884) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 544 de 2012 - Parte(s): Daiana Dantas Siqueira e Romulo Paulo dos Santos;\r\n\r\n753. Processo nº 2013.00166825 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Roberto da Silva Mendes;\r\n\r\n754. Processo nº 2013.00246470 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 038 de 2013 - Parte(s): Igreja Avivamento de Deus e Paulo José Barbosa de Castro;\r\n\r\n755. Processo nº 2013.00415541 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 157 de 2013 - Parte(s): Supermercado Charme Ltda.\r\n\r\n756. Processo nº 2013.00900799 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): Izaldir Nunes Peixoto;\r\n\r\n757. Processo nº 2013.00905401 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Solange Aparecida Ribeiro Gonçalves;\r\n\r\n758. Processo nº 2013.00976619 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Município de Macuco e Felix Monteiro Lengruber;\r\n\r\n759. Processo nº 2013.00987591 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escola João Lyra Filho;\r\n\r\n760. Processo nº 2013.01262820 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de estabelecimento educacional clandestino na Rua Celso de Maria Fonseca, 106, Conjunto da Esperança, Maré/RJ;\r\n\r\n761. Processo nº 2014.00003730 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 017 de 2014 - Parte(s): Tempersul Vale Indústria e Comércio de Vidros Ltda.;\r\n\r\n762. Processo nº 2014.00637177 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos Leite do Nascimento e Creche Escola Reizinho;\r\n\r\n763. Processo nº 2014.00853546 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 405 de 2014 - Parte(s): Amadeu Correa;\r\n\r\n764. Processo nº 2014.00853702 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 2014 - Parte(s): Fabrício Soares Bittencourt (Adv.: Thaiane da Silva Gomes - OAB/RJ 183.348);\r\n\r\n765. Processo nº 2014.01013405 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8001 de 2014 - Parte(s): Prever Rio Pax S.A.;\r\n\r\n766. Processo nº 2014.01197734 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 523 de 2014 - Parte(s): Célia de Souza Rocha;\r\n\r\n767. Processo nº 2014.01235010 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 015 de 2011 - Parte(s): Adriana Raibbot Gonçalves dos Santos;\r\n\r\n768. Processo nº 2014.01310064 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 553 de 2014 - Parte(s): Isabel Rosa Sayed;\r\n\r\n769. Processo nº 2015.00347947 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ercília da Silva Souza;\r\n\r\n770. Processo nº 2006.00097953 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00683468) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 276 de 2006 - Parte(s): Município de Sumidouro e Câmara Municipal de Sumidouro;\r\n\r\n771. Processo nº 2011.01436071 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Elicleide Pereira Sampaio;\r\n\r\n772. Processo nº 2012.00721247 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 190 de2012 - Parte(s): Anselmo Ribeiro de Azevedo;\r\n\r\n773. Processo nº 2012.01111999 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Carlos Augusto da Silva Mello;\r\n\r\n774. Processo nº 2012.01349934 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Júlio Nunes dos Santos;\r\n\r\n775. Processo nº 2012.01455458 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1845 de 2012 - Parte(s): Wilson Marcondes da Silva;\r\n\r\n776. Processo nº 2013.00129271 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2013 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;\r\n\r\n777. Processo nº 2013.00172693 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 201 de 2013 - Parte(s): Wagner dos Santos Nery da Costa;\r\n\r\n778. Processo nº 2013.00219592 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2013 - Parte(s): Sila Santos Ramos;\r\n\r\n779. Processo nº 2013.01050558 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 009 de2014 - Parte(s): Maria Aparecida de Souza;\r\n\r\n780. Processo nº 2013.01230460 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 063 de 2013 - Parte(s): Gizeli Peres Cabral;\r\n\r\n781. Processo nº 2013.01370268 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 164 de 2014 - Parte(s): João de Oliveira Maia;\r\n\r\n782. Processo nº 2014.00411309 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Colégio Municipal Capela São José;\r\n\r\n783. Processo nº 2014.00422927 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 085 de 2014 - Assunto: Notícia de possível poluição sonora decorrente das atividades de marmoraria localizada no bairro São Francisco, Barra Mansa/RJ;\r\n\r\n784. Processo nº 2014.00739655 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 066 de 2014 - Parte(s): Claudia Gomes Pereira;\r\n\r\n785. Processo nº 2014.01018622 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 017 de 2014 - Parte(s): Sergio Barcellos R. da Costa;\r\n\r\n786. Processo nº 2014.01035797 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1081 de 2014 - Parte(s): Scarlet Tânia Santana Barros;\r\n\r\n787. Processo nº 2015.00085227 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Nair Soares dos Santos;\r\n\r\n788. Processo nº 2009.00330535 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1265 de 2009 - Parte(s): Alessandra Barros Nicasio e David Anderson Silva dos Santos;\r\n\r\n789. Processo nº 2009.00336900 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 047 de 2009 - Parte(s): Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Colégio Estadual Buarque de Nazaré\r\n\r\n790. Processo nº 2010.00321132 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 349 de 2013 - Parte(s): Carmelindo da Silva Narciso;\r\n\r\n791. Processo nº 2010.00738276 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): Transa Transporte Coletivo Ltda.;\r\n\r\n792. Processo nº 2011.00267139 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2011 - Parte(s): Taciana Leite Francisco;\r\n\r\n793. Processo nº 2011.00634058 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 109 de 2011 - Parte(s): Isaías de Oliveira Mendes;\r\n\r\n794. Processo nº 2011.01340013 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 025 de 2012 - Parte(s): Wanderley de Moura;\r\n\r\n795. Processo nº 2012.00762733 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 915 de 2012 - Parte(s): Robson Garcia de Almeida Midon;\r\n\r\n796. Processo nº 2012.00770394 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 097 de 2012 - Parte(s): Elizangela de Aquino e Alexandre da Silva Borges;\r\n\r\n797. Processo nº 2012.01077639 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 065 de 2013 - Parte(s): Yasmin Rosa da Silva de Almeida;\r\n\r\n798. Processo nº 2012.01515866 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Valéria Maria Mendes Baptista Vieira e Condomínio Residencial Almirante Cox ;\r\n\r\n799. Processo nº 2012.01539868 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Eduardo Santos de Oliveira;\r\n\r\n800. Processo nº 2013.00160347 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 440 de 2006 - Parte(s): Elizabeth Nedina Faustino e Lilian Nedina;\r\n\r\n801. Processo nº 2013.00641739 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): Paulo Alves de Santa Ana;\r\n\r\n802. Processo nº 2013.00800687 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 283 de 2013 - Parte(s): Luciene Ferreira Ezequiel;\r\n\r\n803. Processo nº 2013.01207254 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 255 de 2013 - Parte(s): Vânia Silveira de Oliveira;\r\n\r\n804. Processo nº 2013.01366600 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 210 de 2013 - Parte(s): Hospital Infantil Ismélia Silveira e Valdir Pereira da Silva;\r\n\r\n805. Processo nº 2014.00080672 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 031 de 2014 - Parte(s): Ivone Gazzeta de Souza e Walace Adriano Amaro;\r\n\r\n806. Processo nº 2014.00160609 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 144 de 2015 - Parte(s): Dionésio Rocha de Almeida e Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado de Nova Iguaçu;\r\n\r\n807. Processo nº 2014.01117725 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 421 de 2014 - Parte(s): Vanessa da Silva dos Santos e Michael Barbosa de Pontes;\r\n\r\n808. Processo nº 2014.01255589 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Zarlene Aparecida de Menezes e Thiago Ribeiro da Silva;\r\n\r\n809. Processo nº 2007.00158303 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2007.00166025) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 031 de 2007 - Parte(s): IMBEG - Imbe Engenharia Ltda. (Adv.: Jefferson Cretton Ribeiro - OAB/RJ 126.815), Americano Futebol Clube e Estádio Godofredo Cruz;\r\n\r\n810. Processo nº 2010.00604144 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2010 - Assunto: Apurar possível uso indevido do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES com registro de exames não realizados pelo município de Cabo Frio;\r\n\r\n811. Processo nº 2010.00817689 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 017 de 2012 - Parte(s): Maria Alice de Jesus;\r\n\r\n812. Processo nº 2012.00687177 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 207 de 2012 - Parte(s): Antônio Henrique Stofler;\r\n\r\n813. Processo nº 2012.00996902 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): José da Silva e Maura Rangel da Silva;\r\n\r\n814. Processo nº 2012.01275544 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos Barros Souza;\r\n\r\n815. Processo nº 2014.00163031 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Edivaldo Pereira Costa e Jaqueline Coutinho Freire;\r\n\r\n816. Processo nº 2014.00208274 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1864 de 2014 - Parte(s): Condomínio da Gleba V - Comary, localizado na Rua Silva Ramos, nº 20, Carlos Guinle, Teresópolis/RJ;\r\n\r\n817. Processo nº 2014.00352992 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Castelo Branco, Aron Pereira Tchmola e Tatiana Nazareth da Silva Tchmola\r\n\r\n818. Processo nº 2014.00423359 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00416347) - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Washington Miranda de Carvalho Junior;\r\n\r\n819. Processo nº 2014.01002904 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 090 de 2014 - Parte(s): Alexssamara Cristina de Souza Sardinha;\r\n\r\n820. Processo nº 2015.00155488 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2015 - Parte(s): Judith Alberice da Rocha e José de Oliveira Rocha;\r\n\r\n821. Processo nº 2011.01445104 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 445 de 2011 - Parte(s): Educandário Infantil Planeta Criança;\r\n\r\n822. Processo nº 2012.00289321 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 063 de 2012 - Parte(s): Joyce Garcia da Silva, Marcelo da Silva e Michele da Silva;\r\n\r\n823. Processo nº 2012.01373492 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2015 - Parte(s): Yonne Duque Estrada;\r\n\r\n824. Processo nº 2012.01551634 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2012 - Parte(s): Carlos Henrique Barreto e Rosimeyre Cipriano de Brito;\r\n\r\n825. Processo nº 2013.00632710 - Dois volumes principais e treze apensos (nº 2014.00134465, nº 2013.00928431, nº 2013.00709452, nº 2013.00675120, nº 2013.00839244, nº 2013.00839238, nº 2013.00669896, nº 2013.00658522, nº 2013.00657327, nº 2013.00669884, nº 2013.00674209, nº 2013.00669893 e nº 2013.00721326) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - SESEG/RJ e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n826. Processo nº 2014.00312921 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2015 - Parte(s): Sandra Clemente Soares;\r\n\r\n827. Processo nº 2014.00386956 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 2014 - Assunto: Apurar atuação dos grêmios estudantis e proibição de veiculação de material impresso sem análise prévia da SEEDUC nas escolas da rede estadual no Rio de Janeiro;\r\n\r\n828. Processo nº 2014.00556023 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 330 de 2014 - Parte(s): Joaquim Dias Ferreira Filho;\r\n\r\n829. Processo nº 2014.00661633 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 084 de 2014 - Parte(s): Pâmela da Cruz, Paulo Cesar Mendonça Araújo, Rodrigo Cardoso de Oliveira e Tatiana Vital;\r\n\r\n830. Processo nº 2014.00668406 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00865843) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2014 - Parte(s): Graciana Maria da Silva e José Eduardo da Silva Reis;\r\n\r\n831. Processo nº 2014.01062744 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 479 de 2014 - Parte(s): João Francisco Pinto;\r\n\r\n832. Processo nº 2014.01291282 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00077597) - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2014 - Parte(s): Maria Lucia Gomes Alves de Morais;\r\n\r\n833. Processo nº 2014.01308501 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Administradora Shopping Nova América Ltda. (Adv.: Antônio Augusto Saldanha - OAB/RJ 93.092 e outros);\r\n\r\n834. Processo nº 2015.00091241 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 2015 - Parte(s): Rafael Soares, Magda Ferreira e Jaciara Abud;\r\n\r\n835. Processo nº 2015.00256509 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 044 de 2015 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n836. Processo nº 2010.00323396 - Quatro volumes principais, dois anexos e um apenso (nº 2011.00349696) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 045 de 2009 - Parte(s): Município de Cardoso Moreira;\r\n\r\n837. Processo nº 2011.01413074 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01413071) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2011 - Parte(s): João de Almeida, Vandeilton José da Silva e Cláudia Ferreira da Silva;\r\n\r\n838. Processo nº 2012.00637196 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 700 de 2012 - Parte(s): Agnaldo dos Santos Souza e Telma Regina de Souza;\r\n\r\n839. Processo nº 2012.00748065 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 728 de 2012 - Parte(s): Eduardo Lima de Oliveira e Rosilene Silva de Farias;\r\n\r\n840. Processo nº 2012.00748161 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 676 de 2012 - Parte(s): Cláudio Carvalho de Vito e Simone da Silva Nunes;\r\n\r\n841. Processo nº 2012.00755165 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 747 de 2012 - Parte(s): Wanderleia Matta da Silva e Jorge Mathias da Costa;\r\n\r\n842. Processo nº 2012.00888835 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 730 de 2012 - Parte(s): Adriana Teixeira da Silva;\r\n\r\n843. Processo nº 2012.01218476 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 056 de 2014 - Parte(s): APOE - Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais;\r\n\r\n844. Processo nº 2013.01044421 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 035 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Professora Sebastiana Machado Silva;\r\n\r\n845. Processo nº 2013.01151914 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081 de 2013 - Parte(s): Valdir da Silva e Elizabete Santana Souza;\r\n\r\n846. Processo nº 2014.00001381 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 072 de 2013 - Parte(s): Dirce Azeredo Pereira Perez e Dirce Azeredo Pereira;\r\n\r\n847. Processo nº 2014.00113857 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Nylchay Ferreira Pinto;\r\n\r\n848. Processo nº 2014.00896604 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 077 de 2014 - Parte(s): Hercules Schurtz Junior, Genecilda Bueno de Souza e Renato Mendes da Silva;\r\n\r\n849. Processo nº 2014.01111846 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 085 de 2014 - Assunto: Apurar regularidade no recebimento de notícias encaminhadas pelo Ministério Público referente à tutela coletiva de menores pelos conselhos tutelares de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n850. Processo nº 2014.01146253 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 050 de 2014 - Parte(s): Centro Educacional Toledo Gandra;\r\n\r\n851. Processo nº 2014.01278511 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Nazareth da Mota Rego Silveira;\r\n\r\n852. Processo nº 2015.00018293 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 052 de 2015 - Parte(s): Marilda Amaral Folhadella Veiga;\r\n\r\n853. Processo nº 2015.00046104 -(recurso nº 2015.00273132) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 006 de 2015 - Parte(s): Alberto Salgado Lootens e SUL - Serviços Urbanol Ltda.;\r\n\r\n854. Processo nº 2015.00176169 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 054 de 2015 - Parte(s): Zélia dos Santos Abreu;\r\n\r\n855. Processo nº 2004.00000735 - Três volumes principais, três apensos (nº 2007.00122573, nº 2005.001.02635.00 e nº 2007.00034452 com três volumes) e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 008 de 2004 - Parte(s): Concessionária Rota 116 S.A.;\r\n\r\n856. Processo nº 2008.00200420 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 078 de 2008 - Assunto: Apurar possível dano ambiental ocorrido no \"Morro da Matinha\", localizado em Vargem Alegre, Barra do Piraí/RJ;\r\n\r\n857. Processo nº 2010.00847856 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 438 de 2012 - Parte(s): Fabio da Silva Ribeiro e Queila Mariana da Silva;\r\n\r\n858. Processo nº 2011.00049583 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2011 - Parte(s): Jaci Lourenço;\r\n\r\n859. Processo nº 2011.00808457 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1146 de 2011 - Parte(s): Sônia Maria da Silva e Edvaldo Pereira Fernandes;\r\n\r\n860. Processo nº 2011.01412876 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2011 - Parte(s): Shirley Rodrigues da Silva;\r\n\r\n861. Processo nº 2011.01432699 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 087 de 2011 - Parte(s): Margot Elfriede Paape;\r\n\r\n862. Processo nº 2012.00089949 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 210 de 2012 - Parte(s): Dilma Gonçalves Monteiro e Joelma Canedo Novaes Genê;\r\n\r\n863. Processo nº 2012.00478753 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Max Rangel e Eliza da Conceição Costa;\r\n\r\n864. Processo nº 2013.00624472 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 037 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu, Carlos Alberto Curi Chambarelli, Karla Nicolette Chambarelli e Simone Chambarelli;\r\n\r\n865. Processo nº 2013.00762941 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 056 de 2013 - Parte(s): Desildo Lopes de Carvalho;\r\n\r\n866. Processo nº 2013.01349990 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 229 de 2013 - Parte(s): Carlos Eduardo Diniz Menezes e Rafaela Cristina Oliveira Batista;\r\n\r\n867. Processo nº 2014.00249087 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 2014 - Parte(s): Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Boa Esperança e município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n868. Processo nº 2014.00522789 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 061 de 2014 - Parte(s): Edna Gomes do Carmo;\r\n\r\n869. Processo nº 2014.00981473 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Newton Cesar Motta de Oliveira e Bárbara Freitas Nazareth;\r\n\r\n870. Processo nº 2014.01013046 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Creche Municipal Isaura Calazans\r\n\r\n871. Processo nº 2014.01123118 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00269529) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 228 de 2014 - Parte(s): Beatriz Ferreira de Souza;\r\n\r\n872. Processo nº 2014.01261209 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 143 de 2014 - Parte(s): Fatima Cristina Gonçalves da Silva e Dulce da Silva;\r\n\r\n873. Processo nº 2015.00299381 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Regina Batista de Jesus \r\n\r\n874. Processo nº 2015.00401688 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2015 - Parte(s): Odete Iara Viana Antunes ;\r\n\r\n875. Processo nº 2008.00218719 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 192 de 2008 - Assunto: Apurar possível irregularidade quanto à falta de circulação de informativo oficial para publicação dos atos praticados pela Prefeitura de Iguaba Grande\r\n\r\n876. Processo nº 2010.00810989 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00329640) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 022 de 2010 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no processo seletivo para contratação de profissionais da área de saúde no município de Silva Jardim\r\n\r\n877. Processo nº 2010.00846783 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 050 de 2010 - Parte(s): Partido Humanista da Solidariedade - PHS, Claudio Dutra Siciliano e município de Iguaba Grande\r\n\r\n878. Processo nº 2011.00845372 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2011 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar no município de Iguaba Grande\r\n\r\n879. Processo nº 2012.00471189 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 091 de 2012 - Assunto: Apurar suposto impedimento de assinatura do ponto dos funcionários que não aderiram à greve na Escola Municipal Cláudio Moacir, localizada na Rua Nossa Senhora da Conceição, s/nº, Canellas City, Iguaba Grande/RJ;\r\n\r\n880. Processo nº 2012.00666748 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 051 de 2012 - Parte(s): Partido Social Cristão - PSC, Gecylândia Auto Posto Ltda. e município de Iguaba Grande;\r\n\r\n881. Processo nº 2012.01154359 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 007 de 2013 - Parte(s): Waldemir Pereira Demaria, Dois Arcos Transporte e Tratamento de Resíduos Sólidos Ltda. e município de Iguaba Grande;\r\n\r\n882. Processo nº 2013.00827255 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 011 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade quanto à publicação dos atos oficiais no site da Prefeitura de Iguaba Grande;\r\n\r\n883. Processo nº 2014.00800190 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 087 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade nos vencimentos percebidos pelo prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Silva Jardim;\r\n\r\n884. Processo nº 2010.00184963 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 806 de 2010 - Parte(s): Teodoro José de Andrade;\r\n\r\n885. Processo nº 2010.01127739 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 3407 de2010 - Parte(s): Tania Marina Tavares da Silva;\r\n\r\n886. Processo nº 2011.01287831 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 075 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Santos Dumont;\r\n\r\n887. Processo nº 2012.00537556 - Quatro volumes principais, dois anexos e três apensos (nº 2012.00630260 com dois volumes, nº 2014.00368370 e nº 2012.00852389) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro e VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.;\r\n\r\n888. Processo nº 2012.01350404 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): Instituto Educacional Monsuaba;\r\n\r\n889. Processo nº 2012.01591372 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): Grinaura Evangelista da Silva;\r\n\r\n890. Processo nº 2013.00632677 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Benedito Graciano Neto;\r\n\r\n891. Processo nº 2007.00254429 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 003 de 2007 - Parte(s): Patrícia Maia Sereno;\r\n\r\n892. Processo nº 2010.00276819 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00070875 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 092 de 2010 - Assunto: Apurar possível subvenção irregular para entidades esportivas participarem do campeonato municipal de futebol de praia nos anos de 2005, 2007 e 2008 no município de Araruama;\r\n\r\n893. Processo nº 2011.00100660 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2007 - Parte(s): Fabriele dos Santos Santos;\r\n\r\n894. Processo nº 2011.01419204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 039 de 2012 - Parte(s): José Reinaldo Alves Bastos;\r\n\r\n895. Processo nº 2012.01013050 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Denise Sousa Lessa;\r\n\r\n896. Processo nº 2012.01380260 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Ricardo Vieralves de Castro e UERJ;\r\n\r\n897. Processo nº 2012.01404333 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 554 de2012 - Parte(s): Leda Marcolino de Souza;\r\n\r\n898. Processo nº 2013.00095781 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Lêda Maria Nascimento da Silva;\r\n\r\n899. Processo nº 2013.00196586 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 021 de 2013 - Parte(s): Ronaldo Pazzini;\r\n\r\n900. Processo nº 2013.00846019 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 242 de 2013 - Parte(s): Francisco de Assis Barros Carneiro;\r\n\r\n901. Processo nº 2013.01280212 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 009 de 2014 - Parte(s): Município de Valença;\r\n\r\n902. Processo nº 2014.00015021 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Sônia Rodrigues de Mello Almeida e APAE de Barra Mansa;\r\n\r\n903. Processo nº 2014.00198597 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ariane Machado Brum Bom;\r\n\r\n904. Processo nº 2014.00363422 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2014 - Parte(s): Tatiane de Oliveira Espíndola;\r\n\r\n905. Processo nº 2014.01087426 - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 023 de 2014 - Parte(s): Vera Lúcia Rimolo Santiago e Nilson Santiago;\r\n\r\n906. Processo nº 2014.01228209 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 488 de 2014 - Parte(s): Kely Martins do Nascimento;\r\n\r\n907. Processo nº 2015.00052006 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Jorge Luiz Gonçalves da Costa;\r\n\r\n908. Processo nº 2015.00078323 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 009 de 2015 - Parte(s): Presídio Carlo Tinoco da Fonseca;\r\n\r\n909. Processo nº 2005.00017164 - Seis volumes principais, um apenso (nº 2005.00150315.00) e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 431 de 2005 - Parte(s): Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A. (Adv.: João de Campos Gomes - OAB/RJ 64.984 e outros) e BRASFELS S.A. ;\r\n\r\n910. Processo nº 2008.00223978 - Dois volumes principais, quatro anexos e um apenso (nº 2010.00772121) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 016 de 2008 - Parte(s): Creche Escola Tio João;\r\n\r\n911. Processo nº 2009.00319855 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00320351) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 241 de 2009 - Parte(s): Associação Brasileira de Café - ABIC e G.P.G. Comercial Ltda.;\r\n\r\n912. Processo nº 2011.00669542 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 234 de 2012 - Parte(s): Maria Ilma de Oliveira e Francisco Simão;\r\n\r\n913. Processo nº 2011.00863531 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7113 de 2011 - Parte(s): Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO (Adv.: Leonardo Coelho Ribeiro - OAB/RJ 155.210) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente;\r\n\r\n914. Processo nº 2011.01375790 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 161 de 2012 - Parte(s): Cartório do Juizado Adjunto Criminal de Itaocara, município de Itaocara e Felipe de Faria Eringe (Adv.: Hebert da Silva Py - OAB/RJ 122.946);\r\n\r\n915. Processo nº 2012.00920935 - Dois volumes (recurso nº 2015.00472436) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 663 de 2012 - Parte(s): Marcelo Sabóia Bunn e Localiza Rent a Car S.A. (Adv.: Bianca P. S. Corrêa - OAB/RJ 93.176 e outros);\r\n\r\n916. Processo nº 2013.00013378 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): Léo Silva e Expresso Pégaso Ltda.;\r\n\r\n917. Processo nº 2013.01106267 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 136 de 2013 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua e Ana Paula Rodrigues Valentim;\r\n\r\n918. Processo nº 2013.01201855 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 162 de 2013 - Parte(s): Jurandir Pinto da Fonseca e João Batista Domingos Omecias;\r\n\r\n919. Processo nº 2014.00368822 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 009 de 2014 - Parte(s): Vanessa Gonzaga de Oliveira;\r\n\r\n920. Processo nº 2014.00568558 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00905157) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 563 de 2014 - Parte(s): Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaina A. A. De Assis - OAB/RJ 114.143) e Nathalia Clil Miguel Magluta;\r\n\r\n921. Processo nº 2014.00637468 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 099 de 2014 - Parte(s): Guilherme Marques Rodrigues;\r\n\r\n922. Processo nº 2014.01311663 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 177 de 2014 - Parte(s): Douglas Teixeira da Silva e Jéssica Vitória da Costa Carvalho;\r\n\r\n923. Processo nº 2015.00062636 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Aline Raposo e Alexandre de Paulo Cruz;\r\n\r\n924. Processo nº 2015.00102611 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2015 - Parte(s): Carlos Henrique de Souza Rafael e Nuria Marcia Gomes de Araújo;\r\n\r\n925. Processo nº 2015.00175514 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 027 de 2015 - Parte(s): Daniel Antunes Arruda e Graziela Eduardo Menezes;\r\n\r\n926. Processo nº 2015.00229669 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 033 de 2015 - Parte(s): Anderson Antonio da Cruz, Caio Cesar Seabra da Cruz Eliso e Leila Souza da Costa;\r\n\r\n927. Processo nº 2015.00231657 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 037 de 2015 - Parte(s): David Santos Silva e Isabela de Mello Freitas;\r\n\r\n928. Processo nº 2015.00281421 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 042 de 2015 - Parte(s): Erick de Freitas Mariano e Rafaela Vogel Castanheira;\r\n\r\n929. Processo nº 2009.00202776 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2538 de 2009 - Parte(s): Município de Duque de Caxias, Transturismo Rei Ltda., Auto Viação Jurema e Transportes Machado Ltda. (Adv.: Célio Alves da Costa - OAB/RJ 1200 - B e outros);\r\n\r\n930. Processo nº 2011.00894915 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2011 - Parte(s): Lucia Helena Candido de Mello e Naldo Candido de Melo;\r\n\r\n931. Processo nº 2011.00978234 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 004 de 2012 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, RD Cristal Extração e Comércio de Areia Ltda. (Adv.: Fernando B. Marques - OAB/RJ 82.872) e Romeu Alvarenga Rangel\r\n\r\n932. Processo nº 2011.01090599 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 407 de 2011 - Parte(s): Alexandre Viana Lourenço Lima;\r\n\r\n933. Processo nº 2012.00573316 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2014 - Parte(s): Antônio Marcos Costa das Chagas;\r\n\r\n934. Processo nº 2012.00806595 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria Estadual de Assistência Social e Home Bread Indústria e Comércio Ltda.;\r\n\r\n935. Processo nº 2012.01544576 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 249 de 2010 - Assunto: Notícia de construção irregular de rampa, localizada na Rua João de Farias, próximo ao nº 115, Itamarati, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n936. Processo nº 2013.00112438 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7387 de 2013 - Parte(s): Marli Pereira dos Santos e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n937. Processo nº 2014.00149493 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 024 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora advinda do \"Sítio da Boa\", situado na Estrada da Conceição, nº 04, Marambaia, Itaboraí/RJ;\r\n\r\n938. Processo nº 2014.00363891 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Michele dos Santos Rangel;\r\n\r\n939. Processo nº 2014.00452429 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 019 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Moreira e Michele Ricardo da Silva;\r\n\r\n940. Processo nº 2014.00567939 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2014 - Parte(s): Marcos Paulo da Silva Ribeiro e município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n941. Processo nº 2014.00587820 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 138 de 2014 - Parte(s): Creche Vovó Celita, localizada no município de Italva; \r\n\r\n942. Processo nº 2014.00643462 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 622 de 2014 - Parte(s): Ministério Público Federal, Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, Clínica Três Rios Ltda. (Adv.: Bárbara Maia Mattoso - OAB/RJ 113.552 e outros) ;\r\n\r\n943. Processo nº 2015.00036411 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 001 de 2015 - Parte(s): Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Barra Mansa;\r\n\r\n944. Processo nº 2015.00216754 -(recurso nº 2015.00465910) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 152 de 2015 - Parte(s): OFL Ótica Ltda. (New Ótica), Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda. (OAKLEY);\r\n\r\n945. Processo nº 2009.00232911 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2015.00502317 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2572 de 2009 - Parte(s): Glauco Lopes Tostes, Faculdade do Sabor Refeições Ltda. - ME e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n946. Processo nº 2010.00965190 - Dois volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2011.00610662 e nº 2013.01156905) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Assunto: Apurar possível ocorrência de fraudes nas nomeações de chefes de postos de vistoria do Detran/RJ\r\n\r\n947. Processo nº 2011.01275021 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 818 de 2011 - Parte(s): Taylon Almeida da Silva;\r\n\r\n948. Processo nº 2012.00616576 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 318 de 2012 - Parte(s): Nancy de Paula Moreira, Rosane Souza Alves e Cláudio Alexandre Ferreira Soliva;\r\n\r\n949. Processo nº 2013.00303166 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081 de 2013 - Parte(s): Adélia de Assis Galvão;\r\n\r\n950. Processo nº 2014.00538940 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Valdinei Pelizon;\r\n\r\n951. Processo nº 2014.00682122 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Tatiana Regina Melo (Adv.: Sonia Cristina M. Moreira do Espírito Santo - OAB/RJ 97.058);\r\n\r\n952. Processo nº 2015.00611391 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de afastamento da promotora de justiça Drª. Luciana de Jorge Gouvêa, para frequentar mestrado profissionalizante em Direito Administrativo na Universidade de Lisboa, localizada em Lisboa, cidade de Portugal, no período de 01 de outubro de 2015 a 31 de outubro de 2017 ;\r\n\r\n953. Processo nº 2009.00438148 - Três volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1200 de 2009 - Parte(s): Município de Angra dos Reis;\r\n\r\n954. Processo nº 2009.00440011 - Três volumes principais e quatro anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 184 de 2015 - Assunto: Apurar possível encerramento das atividades de dezoito creches no município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n955. Processo nº 2010.00572408 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5354 de 2010 - Assunto: Apurar aterro irregular em terreno situado na Avenida Menezes Cortes, Engenho Novo;\r\n\r\n956. Processo nº 2012.00823598 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n957. Processo nº 2012.01404370 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00331392) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7282 de 2012 - Assunto: Notícia de possível poluição sonora oriunda das atividades do estabelecimento Cachanga do Malandro, na Lapa;\r\n\r\n958. Processo nº 2012.01439254 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1119 de2012 - Parte(s): Claro S.A. (Adv.: Renata Junqueira Burlamaqui - OAB/RJ 103.975 e outros);\r\n\r\n959. Processo nº 2013.00595777 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 567 de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n960. Processo nº 2013.00637748 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 627 de2013 - Parte(s): NETRio Ltda. (Adv.: Antonio Roberto Salles Baptista - OAB/SP 237.255);\r\n\r\n961. Processo nº 2013.00692500 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 685 de 2013 - Parte(s): Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.: Alessandra Dias Papucci - OAB/SP 274.469);\r\n\r\n962. Processo nº 2013.00787250 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 878 de 2013 - Parte(s): Casa de Show Top Dance Ltda. (ex-casa Noturna Top 10), localizada na Rua Pinheiros, nº 05, Rio das Pedras, Jacarepaguá;\r\n\r\n963. Processo nº 2013.01091064 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00610525) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1178 de 2013 - Parte(s): Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda. (Adv.: Márcia Van Der Lan - OAB/SP 143.967);\r\n\r\n964. Processo nº 2013.01118604 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1289 de 2013 - Parte(s): Gentil Sperandio Pimenta Neto (Adv.: Gentil P. Nero - OAB/RJ 101.175) e Banco Itaú Unibanco S.A.;\r\n\r\n965. Processo nº 2014.00160964 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 187 de 2014 - Parte(s): Litoral Rio Transportes Ltda.;\r\n\r\n966. Processo nº 2014.00283626 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 301 de 2014 - Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda. (Adv.: Fabíola Bottino F. De Oliveira - OAB/RJ 81.608);\r\n\r\n967. Processo nº 2014.00852660 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 785 de 2014 - Parte(s): Henrique de Freitas Parreira e Puro Malte Ponto Com Bebidas - EIRELI - ME;\r\n\r\n968. Processo nº 2014.00936145 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 801 de 2014 - Parte(s): Dayene Rodrigues Escocio de Carvalho e Operadora Assim Saúde;\r\n\r\n969. Processo nº 2014.00938129 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 809 de 2014 - Parte(s): German's Distribuidora de Comestíveis Ltda. - Supermercado Campeão (Adv.: Spencer Marcelo Levy - OAB/RJ 85.043);\r\n\r\n970. Processo nº 2014.01117870 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 887 de 2014 - Parte(s): Editora O Dia S.A. (Adv.: Francisco Plastina Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 135.926);\r\n\r\n971. Processo nº 2014.01198226 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 928 de 2014 - Parte(s): Center Park Estacionamentos Ltda. (Adv.: Antônio Wilson Saad - OAB/RJ 8.663);\r\n\r\n972. Processo nº 2015.00578364 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01217086) - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de afastamento do promotor de justiça Dr. Ricardo Campanelle Pletsch para o curso de pós-graduação em direito ambiental na Universidade de Nottinghan, em Nottinghan, Reino Unido, em substituição a Universidade de Kent, na Inglaterra, no período de 21 de setembro de 2015 a 20 de setembro de 2016;\r\n\r\n973. Processo nº 2010.00157059 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00238725 e nº 2015.00148974) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5147 de 2010 - Parte(s): Mônica Araújo;\r\n\r\n974. Processo nº 2011.00290840 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 102 de 2012 - Parte(s): Severina Felipe Regis;\r\n\r\n975. Processo nº 2013.00310975 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 2013 - Parte(s): Fabíola Pires da Fonseca;\r\n\r\n976. Processo nº 2013.00329584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): A.M.V. Estruturas Metálicas Ltda.;\r\n\r\n977. Processo nº 2013.00362928 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: Apurar suposta omissão de serviço público na rede de esgoto da Travessa Victor Dumas, Beco dos Batistas, Santa Cruz;\r\n\r\n978. Processo nº 2013.00631557 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar a regularidade das medidas tomadas pelo município do Rio de Janeiro de proibição de circulação do transporte alternativo (vans) nas vias de acesso de bairros da zona oeste ao centro da cidade;\r\n\r\n979. Processo nº 2013.00966029 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3907 de 2013 - Parte(s): Washington Reis de Oliveira e Fundação Franco - Brasileira de pesquisa e Desenvolvimento;\r\n\r\n980. Processo nº 2013.01316971 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 188 de 2014 - Parte(s): Kelly Cristina Santiago da Silva;\r\n\r\n981. Processo nº 2013.01362302 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 283 de 2013 - Parte(s): Monaliza Neves da Silva;\r\n\r\n982. Processo nº 2014.00103327 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Rosana Alvarenga da Conceição;\r\n\r\n983. Processo nº 2014.00164353 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Alexandre Sales Pires e Cooperativa de Transporte Alternativo Municipal - Cooper Shalon Siel;\r\n\r\n984. Processo nº 2014.00380455 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 004 de 2015 - Parte(s): José Guimarães;\r\n\r\n985. Processo nº 2014.00568807 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\n986. Processo nº 2014.01249218 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2015 - Parte(s): Raymunda Lima Figueiredo;\r\n\r\n987. Processo nº 2014.01350563 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2015 - Parte(s): Ignez Brauer Costa Saldanha;\r\n\r\n988. Processo nº 2014.01350578 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2015 - Parte(s): Aladir Marques de Oliveira;\r\n\r\n989. Processo nº 2015.00287833 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 016 de 2015 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n990. Processo nº 2015.00591296 - Um volume principal e seis apensos (nº 2014.00348852 com dois volumes, nº 2012.00858724, nº 2013.00356479, nº 2012.01172526, nº 2011.00702176 e nº 2013.01312920) - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Relatório de evolução de estudos do Promotor de Justiça Pedro Rubim Borges Fortes - curso de doutorado na Johann Wolfgang Goethe Universitat, em Frankfurt am Main, na Alemanha;\r\n\r\n991. Processo nº 2006.00079705 - Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 452 de 2008 (antigo IC nº 1541 de 2006) - Parte(s): Gedeon de Andrade Antunes, Darci dos Anjos Lopes, Alcir Fernando Martinazzo e Câmara Municipal de Seropédica;\r\n\r\n992. Processo nº 2013.00803819 - Cinco volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): Fundação Theodor Heuberger - Pró Arte e Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO;\r\n\r\n993. Processo nº 2013.00921064 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2014 - Parte(s): Município de Seropédica e TCE/RJ;\r\n\r\n994. Processo nº 2013.00981072 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): ONG Viva Rio e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n995. Processo nº 2014.01051580 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 220 de 2014 - Parte(s): Humberto Menezes Caetano;\r\n\r\n996. Processo nº 2015.00090771 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de 2015 - Parte(s): Maximilian Laile;\r\n\r\n997. Processo nº 2015.00189398 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2015 - Parte(s): Welbson Almeida Viana, Gleicielen Machado Pinheiro e Washington Luis Costa da Silva;\r\n\r\n998. Processo nº 2004.001.26800.00 - Dois volumes (recurso nº 2015.00470994) - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2004 - Parte(s): Fundação de Apoio à Saúde e Ensino Bonsucesso - FASEB (prestação de contas 2003);\r\n\r\n999. Processo nº 2005.001.29772.00 - Dois volumes (recurso nº 2015.00470995) - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 - Parte(s): Fundação de Apoio à Saúde e Ensino Bonsucesso - FASEB (prestação de contas 2004);\r\n\r\n1000. Processo nº 2012.01051628 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01210081 e nº 2012.00778593) - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2012 - Parte(s): Abel das Neves;\r\n\r\n1001. Processo nº 2012.01403947 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente do estabelecimento Bar do Turco, localizado na Rua Martins Torres, nº 18, Santa Rosa, Niterói/RJ;\r\n\r\n1002. Processo nº 2013.00141548 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Pedro Rogério Martins da Silva;\r\n\r\n1003. Processo nº 2013.00266717 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00626521) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 026 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Três Rios;\r\n\r\n1004. Processo nº 2013.00811019 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Kelly Patrick de Oliveira da Cruz;\r\n\r\n1005. Processo nº 2013.01256468 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2015 - Parte(s): Tarcisio Soares de Sousa;\r\n\r\n1006. Processo nº 2014.00331818 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Estaleiro Brasa Ltda.;\r\n\r\n1007. Processo nº 2014.00618302 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01076898) - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 152 de 2014 - Parte(s): Solange de Freitas;\r\n\r\n1008. Processo nº 2014.01261088 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1075 de 2014 - Parte(s): Josefa Braz da Costa;\r\n\r\n1009. Processo nº 2015.00288089 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Wong Ca Mam e Tim Celular S.A.;\r\n\r\n1010. Processo nº 2015.00310982 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2015 - Parte(s): João Montezzi de Oliveira (Adv.: Priscilla D. Oliveira - OAB/RJ 133.521)\r\n\r\n1011. Processo nº 2007.00155010 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 325 de 2007 - Parte(s): Associação Atlética Comercial (Adv.: Ricardo de Almeida Fernandes - OAB/RJ 65.082);\r\n\r\n1012. Processo nº 2011.00485540 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 958 de 2011 - Parte(s): Vanúzia Matias da Silva;\r\n\r\n1013. Processo nº 2011.00529583 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 260 de 2013 - Parte(s): Rosana de Oliveira Lima Cipriano, Eliane Alves do Nascimento e Delormes Lopes da Silva;\r\n\r\n1014. Processo nº 2011.01401051 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2620 de 2011 - Parte(s): Fernanda Carvalho Furtado;\r\n\r\n1015. Processo nº 2013.00614674 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3084 de 2013 - Parte(s): Tatiana do Nascimento Eufrásio e Carlos Henrique Ramos Silva;\r\n\r\n1016. Processo nº 2013.00637736 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Auxiliadora Ribeiro da Silva e Alceir Ribeiro da Silva;\r\n\r\n1017. Processo nº 2013.00673668 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 094 de 2013 - Parte(s): José Dimas Siqueira e município de Resende ;\r\n\r\n1018. Processo nº 2014.00226728 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 054 de 2014 - Parte(s): Márcio José Marra;\r\n\r\n1019. Processo nº 2014.00545116 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 057 de 2014 - Parte(s): David Ramiro Ney, Agnaldo Vieira Mello e Costa Azul Assessoria e Eventos Ltda.;\r\n\r\n1020. Processo nº 2014.00594274 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 115 de 2014 - Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Superintendência dos Serviços Rodoviários;\r\n\r\n1021. Processo nº 2014.00716707 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2014 - Parte(s): Município de Aperibé e 1ª Vara de Trabalho de Itaperuna;\r\n\r\n1022. Processo nº 2014.00722616 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 102 de 2014 - Parte(s): Therezinha Cury Salles;\r\n\r\n1023. Processo nº 2014.01011530 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3376 de 2014 - Parte(s): Luciene Souza Paixão e Paulo Roberto Gonçalves;\r\n\r\n1024. Processo nº 2015.00084270 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3455 de 2015 - Parte(s): Marta Maria Vieira Oliveira;\r\n\r\n1025. Processo nº 2015.00389944 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - REP nº 010 de 2015 - Parte(s): Geni Fernandes de Oliveira e Maria Vilma Viana da Silva;\r\n\r\n1026. Processo nº 2008.00204907 - Dois volumes principais, dois apensos (nº 2010.00316753 e nº 2010.00029669) e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades consistentes no desconto compulsório dos servidores militares do CBMERJ e PMERJ para custeio do sistema de saúde das respectivas corporações;\r\n\r\n1027. Processo nº 2011.00102306 - Oito volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 100 de 2011 - Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baia de Niterói (COOB), município de Niterói e Geomecânica Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais S.A. (Adv.: Renato Otto Kloss - OAB/RJ 117.110 e outros);\r\n\r\n1028. Processo nº 2010.00668746 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 044 de 2010 - Parte(s): Rodrigo Patrício de Barcelos, Juliana Martins da Silva e Paulo da Silva Martins;\r\n\r\n1029. Processo nº 2011.00219261 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 736 de 2012 - Parte(s): Escola Educandário Parque dos Anjos Ltda. - ME (Adv.: Gislaine Gomes de Oliveira - OAB/RJ 172.222 e outros);\r\n\r\n1030. Processo nº 2011.00254793 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2013 - Parte(s): Luciana Elles, Sarah Natasha Jordão Bedelack de Andrade e Souza Neves da Silva e Valmar Neves da Silva;\r\n\r\n1031. Processo nº 2011.01459937 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 484 de 2011 - Parte(s): Jardim Escola Cantinho Feliz;\r\n\r\n1032. Processo nº 2012.01182754 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 378 de 2012 - Parte(s): Viação Mauá S.A. (Adv.: Débora Silveira - OAB/RJ 120.627);\r\n\r\n1033. Processo nº 2012.01595019 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01595023) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 032 de 2013 - Parte(s): Heroína de Assis Silva;\r\n\r\n1034. Processo nº 2013.00247303 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 758 de 2013 - Parte(s): Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Adv.: Cláudia D. Fragoso - OAB/RJ 92.175), Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel, Fundação Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra e EMV Computer Systems Brasil Ltda. (Adv.: Amauri F. Saad - OAB/SP 261.859);\r\n\r\n1035. Processo nº 2013.00299664 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Rosalbina Murcia Vargas de Martins;\r\n\r\n1036. Processo nº 2013.00644265 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ássima de Assis dos Santos de Oliveira e Ricardo Soares Alves;\r\n\r\n1037. Processo nº 2013.00994317 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jair Pessanha e Rosangela Pessanha;\r\n\r\n1038. Processo nº 2013.01295036 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3904 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n1039. Processo nº 2014.00616486 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes;\r\n\r\n1040. Processo nº 2014.00643737 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 001 de 2014 - Parte(s): João Chagas Monteiro e Ana Cláudia Barreto;\r\n\r\n1041. Processo nº 2014.00733125 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 200 de 2014 - Parte(s): Emanuel Gomes Moreira;\r\n\r\n1042. Processo nº 2014.00815174 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de ausência injustificada de professores e instrutores da FAETEC - Unidade Quintino;\r\n\r\n1043. Processo nº 2014.00820850 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 155 de 2014 - Parte(s): Rogério Cabral e município de Nova Friburgo;\r\n\r\n1044. Processo nº 2014.01035257 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 185 de 2014 - Parte(s): Paulo Melo, Milena Alves de Azevedo (Adv.: Julio Andrade - OAB/RJ 111.240) e Jean Marques\r\n\r\n1045. Processo nº 2014.01080120 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 073 de 2014 - Assunto: Notícia de extração irregular de substância mineral no interior do Parque Natural de Gericinó, supostamente realizada por caminhões da prefeitura de Nilópolis;\r\n\r\n1046. Processo nº 2014.01241579 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói (CCRON) e município de Niterói;\r\n\r\n1047. Processo nº 2015.00072275 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Nilva da Silva Pacheco Pereira, Denise Sampaio Lopes de Oliveira, Ediwaldo Gonçalves da Rocha e Kely Cristina Aquino Borges;\r\n\r\n1048. Processo nº 2015.00176238 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Geder Batista;\r\n\r\n1049. Processo nº 2015.00317510 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 041 de 2015 - Parte(s): Priscila Bento de Souza e Alexandre Rocha dos Santos;\r\n\r\n1050. Processo nº 2004.00001436 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2004 - Assunto: Fiscalizar o Fundo Municipal de Infância e Adolescência - FMIA, especificamente no que tange ao controle de execução orçamentária, à forma de aplicação de recursos e seus beneficiados, no município de Quatis;\r\n\r\n1051. Processo nº 2008.00117261 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 110 de 2009 - Assunto: Fiscalizar a implantação do tema educação ambiental nas escolas de ensino fundamental;\r\n\r\n1052. Processo nº 2011.01339600 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 066 de 2014 - Parte(s): Wilson Cleber Muniz e Janaína de Souza Alves\r\n\r\n1053. Processo nº 2011.01459924 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 480 de 2011 - Parte(s): Creche Baby Arca de Noé;\r\n\r\n1054. Processo nº 2012.01159535 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 137 de 2012 - Parte(s): Ângela Maria de Freitas da Silva;\r\n\r\n1055. Processo nº 2012.01567969 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 779 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Odilon de Andrade;\r\n\r\n1056. Processo nº 2013.00101198 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3653 de 2013 - Parte(s): 60ª Delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1057. Processo nº 2013.00166987 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Jailso Ribeiro dos Santos;\r\n\r\n1058. Processo nº 2013.00461381 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1723 de 2013 - Assunto: Apurar produção de poluição sonora pelo \"Bar da Tia Juju\", no bairro São Pedro, Teresópolis;\r\n\r\n1059. Processo nº 2013.00485877 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Josete Rio Alves e outra;\r\n\r\n1060. Processo nº 2013.00525833 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sebastião Ferreira da Cruz\r\n\r\n1061. Processo nº 2013.01049237 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Marcos André Barreto Mirando Junior;\r\n\r\n1062. Processo nº 2014.00358159 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 033 de 2015 - Parte(s): Ivete da Silva Ferreira;\r\n\r\n1063. Processo nº 2014.00363262 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 037 de 2014 - Parte(s): Ana Maria Souza da Silva\r\n\r\n1064. Processo nº 2014.00558322 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2015 - Parte(s): Gabriela Siqueira de Paiva;\r\n\r\n1065. Processo nº 2014.00735135 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1932 de 2013 - Parte(s): Maria Helena Gaspar;\r\n\r\n1066. Processo nº 2014.01063668 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 181 de 2014 - Parte(s): Maria da Penha Sales da Conceição;\r\n\r\n1067. Processo nº 2014.01086698 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 072 de 2014 - Parte(s): Natália Silva Cardozo\r\n\r\n1068. Processo nº 2014.01093766 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Alcimara Marinho Souza;\r\n\r\n1069. Processo nº 2014.01105489 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 211 de 2014 - Parte(s): Lionirdes Pereira Sobrosa;\r\n\r\n1070. Processo nº 2010.00347082 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01139978) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 314 de 2011 - Parte(s): Creche Municipal João Paulo II;\r\n\r\n1071. Processo nº 2011.00047299 - Dois volumes principais, quatro apensos (nº 2014.00255118 com dois volumes, nº 2013.00531240 com dois volumes, nº 2013.00905437 e nº 2011.01308709) e seis anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 009 de 2011 - Parte(s): Raul Machado, Leonardo dos Reis Machado, Stela Reis Machado e município de Rio Claro;\r\n\r\n1072. Processo nº 2012.00100034 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00624896) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 530 de 2012 - Parte(s): Antônio Marcos Rodrigues de Souza e Escola Municipal Berlim;\r\n\r\n1073. Processo nº 2012.00678002 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 059 de 2012 - Parte(s): Ana Carla Pereira da Silva Andrade e Nelson Garcia de Andrade Júnior;\r\n\r\n1074. Processo nº 2013.00341833 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 087 de 2013 - Parte(s): Celio de Souza Oliveira e Raquel Moreira Reis;\r\n\r\n1075. Processo nº 2014.00977172 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 132 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1076. Processo nº 2014.01039710 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 137 de 2014 - Parte(s): Aguinaldo Ferreira dos Santos e Ana Carolina Vieira Gomes;\r\n\r\n1077. Processo nº 2014.01198281 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2015 - Parte(s): Igor Spanner e DETRAN/RJ;\r\n\r\n1078. Processo nº 2015.00384460 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Almirante Saldanha;\r\n\r\n1079. Processo nº 2007.00154088 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 623 de 2008 - Parte(s): EMCOVIL Empreendimentos e Construção Civil Ltda., Hécio Gomes Engenharia Ltda. e município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n1080. Processo nº 2011.01291725 - Dois volumes principais, um anexo e três apensos (nº 2011.01451427, nº 2011.01259406 e nº 2011.01229128) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na fiscalização, vistoria e regularização das vans e táxis que circulam pela zona oeste do município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1081. Processo nº 2012.00299542 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 020 de 2014 - Parte(s): Centro Comunitário de Assistência ao Menor Arminda Marques - CECAMAM e Fundação pela Infância e Adolescência - FIA/RJ;\r\n\r\n1082. Processo nº 2012.01538157 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 917 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1083. Processo nº 2013.00898248 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2001.001.02360.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2013 - Parte(s): Fundação Maria José Dornas;\r\n\r\n1084. Processo nº 2014.01323784 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01095082) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 268 de 2014 - Parte(s): Nair Reis de Aguiar;\r\n\r\n1085. Processo nº 2015.00193264 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 111 de 2015 - Parte(s): Globex Utilidades S.A. e Manoel Messias de Lima;\r\n\r\n1086. Processo nº 2010.00092912 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15604 de 2010 - Parte(s): Maysa de Oliveira Sampaio e Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1087. Processo nº 2010.00121279 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Dionísio Lins ;\r\n\r\n1088. Processo nº 2010.00538861 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 102 de 2014 - Parte(s): Marizete da Silva Ferreira;\r\n\r\n1089. Processo nº 2010.00628713 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2009.00091145 e nº 2010.00628708) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 034 de 2013 - Parte(s): Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv.: José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB/RJ 126.358);\r\n\r\n1090. Processo nº 2011.00691367 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 093 de 2012 - Assunto: Apurar eventual dano ambiental proveniente do corte irregular de aproximadamente dez árvores com características nativas, sem a devida autorização, na Estrada Prefeito Cesar Guinle, nº 2.854, Ponte da Saudade, Nova Friburgo;\r\n\r\n1091. Processo nº 2013.00624800 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jaqueline Lopes Fontoura;\r\n\r\n1092. Processo nº 2013.01045697 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 140 de 2013 - Parte(s): José Augusto Dias;\r\n\r\n1093. Processo nº 2013.01049767 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Joice da Silva Oliveira;\r\n\r\n1094. Processo nº 2014.00124821 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Alessandra Silva de Sousa;\r\n\r\n1095. Processo nº 2014.00204473 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Conselho Tutelar de Maricá;\r\n\r\n1096. Processo nº 2014.00289544 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 2014 - Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de suposto parcelamento irregular de solo na localidade de Retiro Saudoso, Lumiar, 5º Distrito do município de Nova Friburgo;\r\n\r\n1097. Processo nº 2014.00569873 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Michael Brandão Rodrigues;\r\n\r\n1098. Processo nº 2014.00878919 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Antônio Lourenço da Silva;\r\n\r\n1099. Processo nº 2014.00930793 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jacyr de Souza Filho;\r\n\r\n1100. Processo nº 2014.01360558 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 080 de 2014 - Parte(s): Escola Infantil Palavra Mágica;\r\n\r\n1101. Processo nº 2015.00052175 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 040 de 2015 - Parte(s): Oseas Cabral Barreto;\r\n\r\n1102. Processo nº 2015.00189709 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2015 - Parte(s): Ana Cássia Barros de Souza;\r\n\r\n1103. Processo nº 2010.00027378 - Oito volumes principais e dois apensos (nº 2013.01291152 e nº 2014.00997026, com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1238 de 2010 - Assunto: Notícia de desvio na folha de pagamento do Fundo de Previdência de Areal no ano de 2008;\r\n\r\n1104. Processo nº 2011.00351187 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 082 de 2011 - Parte(s): Município de Volta Redonda e Liz Guimarães;\r\n\r\n1105. Processo nº 2014.00042030 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1834 de 2014 - Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa consistente em burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal através da edição da Lei Complementar nº 47/2013 do município de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n1106. Processo nº 2007.00155428 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2015 - Parte(s): Coletivos São Geraldo Ltda.;\r\n\r\n1107. Processo nº 2011.00430056 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de 2011 - Parte(s): Jurema Bulhões de Bastos;\r\n\r\n1108. Processo nº 2012.01344359 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 263 de 2012 - Parte(s): Jorge Sebastião Ribeiro;\r\n\r\n1109. Processo nº 2012.01497505 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Rita Lourenço de Oliveira;\r\n\r\n1110. Processo nº 2013.00185022 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 189 de 2014 - Parte(s): Uzelina Nogueira Sales;\r\n\r\n1111. Processo nº 2013.00293017 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 073 de 2013 - Parte(s): Jéssika Cristina de Oliveira Rodrigues, Regina Célia de Oliveira Rodrigues e Fabrício Carlos da Silva;\r\n\r\n1112. Processo nº 2013.00657339 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 176 de 2013 - Parte(s): Maria Leite de Lima;\r\n\r\n1113. Processo nº 2013.00788125 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Michel de Castro Pereira;\r\n\r\n1114. Processo nº 2013.00882120 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Rosana Maria Vitorino Costa;\r\n\r\n1115. Processo nº 2014.00015553 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 298 de 2014 - Parte(s): Paulo Francisco de Paula;\r\n\r\n1116. Processo nº 2014.00278419 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 2014 - Parte(s): Juracy Ferreira Canto;\r\n\r\n1117. Processo nº 2014.00574375 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 194 de 2014 - Parte(s): Laercio Lopes Raposo Filho;\r\n\r\n1118. Processo nº 2014.00593250 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2014 - Parte(s): Município de São Gonçalo;\r\n\r\n1119. Processo nº 2014.00642439 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 160 de 2014 - Parte(s): Luiz Jesus Borges de Oliveira;\r\n\r\n1120. Processo nº 2014.01278587 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 272 de 2014 - Parte(s): Matilde Ribeiro Dantas e Maria das Graças Ribeiro Dantas;\r\n\r\n1121. Processo nº 2014.01345202 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 286 de 2014 - Parte(s): Nalda Maria de Carvalho;\r\n\r\n1122. Processo nº 2015.00176454 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 046 de 2015 - Parte(s): Ronaldo Gimeses da Silva;\r\n\r\n1123. Processo nº 2015.00229748 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00299266) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2015 - Parte(s): Irene Gonçalves Coutinho e Sidinéa Aparecida Camilo Gonçalves;\r\n\r\n1124. Processo nº 2007.00153940 - Quatro volumes principais e seis anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 785 de 2008 (antigo IC nº 2187 de 2007) - Parte(s): Município de Nova Iguaçu, Hélio Aleixo da Silva, SANERIO Engenharia Ltda. e Escave Bahia Engenharia e Equipamentos Ltda.;\r\n\r\n1125. Processo nº 2011.00820324 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 220 de 2013 - Parte(s): Celso Quintanilha da Silva;\r\n\r\n1126. Processo nº 2012.00562320 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2112 de 2010 - Assunto: Apurar a criação e funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar - CAE no município de Mesquita, no período de 2008 a 2013;\r\n\r\n1127. Processo nº 2013.01072886 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 2013 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar a constituição e o regular funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar no município de Itaboraí, no exercício de 2012/2014;\r\n\r\n1128. Processo nº 2014.00948498 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 072 de 2014 - Parte(s): Cristiane Domingues Inácio e Rodrigo Guedes de Lima;\r\n\r\n1129. Processo nº 2009.00217049 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 181 de 2010 - Parte(s): Adagmar Maria Rosa;\r\n\r\n1130. Processo nº 2011.00674875 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 668 de 2011 - Parte(s): Banco do Brasil S.A. (Adv.: Marcelo Siqueira de Menezes - OAB/RJ 147.339 e outros);\r\n\r\n1131. Processo nº 2011.01184524 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 266 de 2014 - Parte(s): GL Events Centro de Convenções S.A. ;\r\n\r\n1132. Processo nº 2012.00144897 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): José Celestino e Paulo José Celestino;\r\n\r\n1133. Processo nº 2012.00213799 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 086 de 2013 - Parte(s): Beatriz Teixeira Rabah e Arinete Teixeira;\r\n\r\n1134. Processo nº 2012.01599826 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Adriana Villarinho Benevides e Maia Matos e Colégio Marista São José - Barra da Tijuca;\r\n\r\n1135. Processo nº 2013.00523156 - Três volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 548 de 2013 - Parte(s): Célio Ricardo da Costa Mattos, Rodrigo Lopes Vieira, Isael Campos de Assunção e MCB Construções Ltda.;\r\n\r\n1136. Processo nº 2013.00614414 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 093 de 2014 - Parte(s): Município de Mesquita e Centro Comunitário de Educação Infantil Padre Daniel ;\r\n\r\n1137. Processo nº 2014.00434338 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Daniela Galvão S. Rêgo Abduche - OAB/RJ 92.540 e outros);\r\n\r\n1138. Processo nº 2014.00552794 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 040 de 2014 - Parte(s): Agência Nacional de Petróleo e Posto Trevo de Ogiva Ltda.;\r\n\r\n1139. Processo nº 2014.00782033 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 738 de 2014 - Parte(s): Fabio da Silva Mariz e Transportadora Tinguá Ltda. ;\r\n\r\n1140. Processo nº 2014.01153279 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 909 de 2014 - Parte(s): Diagnósticos da América S.A.;\r\n\r\n1141. Processo nº 2014.01197558 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 938 de 2014 - Parte(s): MPDFT e Telelistas (Região 1) Ltda. (Adv.: Zena Hassan Moalla - OAB/RJ 180.951);\r\n\r\n1142. Processo nº 2014.01286258 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 151 de 2014 - Parte(s): Neuza Maria Bussinger;\r\n\r\n1143. Processo nº 2015.00018553 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2015 - Parte(s): Oi Móvel S.A. (Adv.: Thiago Vilas Boas Zimmermann - OAB/RJ 148.790 e outros);\r\n\r\n1144. Processo nº 2015.00211441 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2015 - Parte(s): Celina Monteiro da Silva;\r\n\r\n1145. Processo nº 2015.00392540 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8315 de 2015 - Assunto: Notícia de que a obra de arte denominada \"Escultura para o Rio\" seria demolida, sem prévia análise de órgão municipal, para obra de VLT, na Av. Presidente Antônio Carlos, Centro, Rio de Janeiro ;\r\n\r\n1146. Processo nº 2005.00023732 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de 2005 - Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\n1147. Processo nº 2010.00879164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 075 de 2013 - Parte(s): Município de Quissamã e J. de Souza Transportes de Animais M.E.;\r\n\r\n1148. Processo nº 2011.00104502 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5575 de 2011 - Parte(s): Transportes Campo Grande Ltda.;\r\n\r\n1149. Processo nº 2011.01020557 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Tatiana Lima Cardoso;\r\n\r\n1150. Processo nº 2011.01234380 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de supostas irregularidades no Departamento de Polícia Especializada no Andaraí;\r\n\r\n1151. Processo nº 2013.00076226 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Rosemere Nascimento e Ampla Energia e Serviços S.A.;\r\n\r\n1152. Processo nº 2013.00822566 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 077 de 2014 - Parte(s): Fabiana Ferreira e Lucio Filho;\r\n\r\n1153. Processo nº 2013.01141816 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 053 de 2014 - Parte(s): Auto Ônibus Brasília Ltda.;\r\n\r\n1154. Processo nº 2013.01174229 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1306 de 2013 - Parte(s): Procuradoria da República de Ribeirão Preto e Brkustom.com.br;\r\n\r\n1155. Processo nº 2014.00170022 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Valério Ferreira e Clínica de Repouso Santa Lúcia;\r\n\r\n1156. Processo nº 2014.00277306 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 050 de 2014 - Parte(s): Grupo Descartes de Ensino Ltda. - Colégio Pensi (Adv.: Geraldo Emílio Dantas de Araújo Lima - OAB/RJ 82.231);\r\n\r\n1157. Processo nº 2014.00543862 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Israel Gomes André;\r\n\r\n1158. Processo nº 2014.00858332 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 032 de 2015 - Parte(s): Mariana Peccini Martins e Alberto Silva Thomaz;\r\n\r\n1159. Processo nº 2014.01178623 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 2014 - Parte(s): Ana Cláudia Teixeira Carvalho;\r\n\r\n1160. Processo nº 2014.01328311 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 042 de 2014 - Parte(s): Aldrimar de Jesus Pires;\r\n\r\n1161. Processo nº 2014.01350039 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1018 de 2014 - Parte(s): Leandro Simão do Nascimento e Hospital Evangélico do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1162. Processo nº 2015.00286009 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 211 de 2015 - Parte(s): Lucas Antônio Pawlowiski de Souza e Ricardo Eletro - RN Comércio Varejista S.A. (Adv.: Eládio Miranda Lima - OAB/RJ 86.235);\r\n\r\n1163. Processo nº 2015.00401614 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Marcelo Chagas Teixeira;\r\n\r\n1164. Processo nº 2010.00824335 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Claudia Correa Crespo Carvalho e Djalma Rodrigues da Rocha Junior (Adv.: Flávio de Castro Sobrinho - OAB/RJ 84.087);\r\n\r\n1165. Processo nº 2011.00666579 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2015 - Parte(s): Vilma Lúcia Barbosa e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Eneida Smith Zurli - OAB/RJ 136.599);\r\n\r\n1166. Processo nº 2012.00571487 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3427 de 2012 - Parte(s): Divair Alves de Oliveira Junior e Edmar Jardim da Silva;\r\n\r\n1167. Processo nº 2012.01084459 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 251 de 2012 - Parte(s): Solange Alexandre Leite;\r\n\r\n1168. Processo nº 2012.01288236 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 741 de 2012 - Parte(s): Eduardo Rodrigues de Freitas, José Luiz da Silva e Greice Kelly de Araújo Querino;\r\n\r\n1169. Processo nº 2012.01403946 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de obra irregular no imóvel situado na Rua 26, Camboinhas, Niterói;\r\n\r\n1170. Processo nº 2013.01073005 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2013 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar a constituição e o regular funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar no município de Tanguá, no exercício de 2012/2014;\r\n\r\n1171. Processo nº 2013.01308648 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2013.01351298 e nº 2013.01361919) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 2014 - Parte(s): Solange Maria Lanhas La Cava e município de Araruama\r\n\r\n1172. Processo nº 2014.00255246 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 089 de 2014 - Parte(s): Roberta Marins de Souza e PETROSERJ Caxias Cursos e Editora Ltda. - ME;\r\n\r\n1173. Processo nº 2014.00260754 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 2014 - Parte(s): Conselho Tutelar do município de Maricá/RJ, Centro de Referência Especializado de Assistência Social e município de Maricá;\r\n\r\n1174. Processo nº 2014.00406778 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de 2014 - Parte(s): Olímpia Clara dos Santos Gonçalves e Laci Ramos dos Santos;\r\n\r\n1175. Processo nº 2014.00452276 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 051 de 2014 - Parte(s): Maria Helena Soares Pinheiro, Maria Emília da Conceição Venância, Terezinha Gomes da Silva, Silci Maria Venância, Alexandre Gonçalves Pessurno, Claudia Machado Bernardes e José Cláudio Ribeiro Teixeira;\r\n\r\n1176. Processo nº 2014.00512111 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 240 de 2011 - Parte(s): Cristiane da Costa Soares e Colégio Verde (antigo Colégio Tamandaré);\r\n\r\n1177. Processo nº 2014.00568317 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 128 de 2014 - Parte(s): Município de Barra Mansa e Maria Terezinha de Jesus Tomas;\r\n\r\n1178. Processo nº 2014.00574207 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 061 de 2014 - Parte(s): Maria de Assis Teixeira Eva;\r\n\r\n1179. Processo nº 2014.00729344 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 094 de 2014 - Parte(s): Maria Vanilde Klein e Leonardo da Silva;\r\n\r\n1180. Processo nº 2014.00821056 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Izabel Cristina Dias Pinto e Placon Planejamento, Construção e Incorporação Ltda.;\r\n\r\n1181. Processo nº 2014.00859560 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 175 de 2014 - Parte(s): Pedro Souza dos Santos e Estela Constancio de Souza;\r\n\r\n1182. Processo nº 2014.00923069 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Conselho Tutelar do município de Maricá/RJ e Motel Pimentinha;\r\n\r\n1183. Processo nº 2014.00937986 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 113 de 2014 - Parte(s): Sueli da Silva Sevilha Souza Silva e Melquiseteque Souza Silva;\r\n\r\n1184. Processo nº 2014.01029934 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 017 de 2015 - Parte(s): Conselho Tutelar de Maricá/RJ, Lutério Souza de Oliveira e Mayara Pereira de Souza;\r\n\r\n1185. Processo nº 2014.01064546 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 161 de 2014 - Parte(s): Glaucia Pereira Lopes Brazil e Rogério Gaspar Brazil;\r\n\r\n1186. Processo nº 2014.01082455 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 497 de 2014 - Parte(s): Nazaré Pinto Teixeira;\r\n\r\n1187. Processo nº 2014.01166806 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fátima Cristina de Souza e município de Maricá;\r\n\r\n1188. Processo nº 2014.01283407 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01283406) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2015 - Parte(s): Andréia Carneiro e Ricardo Pires;\r\n\r\n1189. Processo nº 2014.01296947 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 2015 - Parte(s): Iza Lúcia Correa Veiga;\r\n\r\n1190. Processo nº 2015.00090764 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Daniel Navarro Puerari e Shirley Navarro Alves;\r\n\r\n1191. Processo nº 2015.00156472 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Nilda dos Santos Silva;\r\n\r\n1192. Processo nº 2015.00243153 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2015 - Parte(s): Asteria de Oliveira;\r\n\r\n1193. Processo nº 2015.00255523 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 117 de 2015 - Parte(s): Romeu Maroclo Miranda e município de Barra Mansa;\r\n\r\n1194. Processo nº 2015.00257547 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2015 - Parte(s): Agostinho José da Silva\r\n\r\n1195. Processo nº 2015.00450692 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2015 - Parte(s): Nercina Corrêa da Silva;\r\n\r\n1196. Processo nº 2015.00503191 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 028 de 2015 - Parte(s): Instituto Girasol do Brasil e município de Nova Friburgo;\r\n\r\n1197. Processo nº 2005.00006984 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 060 de 2005 - Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1198. Processo nº 2007.00161461 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6662 de 2007 - Parte(s): Policlínica Escola de Veterinária da Universidade Estácio de Sá, localizada na Estrada Boca do Mato, nº 250, Vargem Pequena/RJ;\r\n\r\n1199. Processo nº 2008.00210872 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 552 de 2008 - Assunto: Apurar possível corte ilegal de árvores para implantação de loteamento localizado na Estrada dos Caboclos, Campo Grande/RJ;\r\n\r\n1200. Processo nº 2010.00316328 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00279390 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5099 de 2010 - Parte(s): Urandir Santos de Andrade;\r\n\r\n1201. Processo nº 2012.01350702 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 052 de 2012 - Parte(s): Casa de Saúde São Marcos (Adv.: Renata Menezes - OAB/RJ 80.918);\r\n\r\n1202. Processo nº 2013.00203012 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2013 - Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e Kadu e Restaurante Ltda.;\r\n\r\n1203. Processo nº 2013.00775400 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 060 de 2013 - Parte(s): Daniele Wienen Guimarães;\r\n\r\n1204. Processo nº 2013.00816811 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 097 de 2013 - Parte(s): Luiz Pereira Werneck;\r\n\r\n1205. Processo nº 2013.01330232 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Viação Mirante Ltda.;\r\n\r\n1206. Processo nº 2014.00026066 -(recurso nº 2015.00514646) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7878 de 2014 - Parte(s): Marcia Breitman;\r\n\r\n1207. Processo nº 2014.00816012 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 200 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Paraíba do Sul;\r\n\r\n1208. Processo nº 2014.00991423 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 754 de 2014 - Assunto: Apurar suposta obra irregular na Rua Álvares Cabral, nº 491, Cachambi/RJ;\r\n\r\n1209. Processo nº 2008.00127373 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 105 de 2008 - Parte(s): Tertuliano Pereira do Nascimento;\r\n\r\n1210. Processo nº 2008.00218538 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Anderson Ricardo da Silva;\r\n\r\n1211. Processo nº 2010.00889391 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 034 de 2010 - Parte(s): Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa da Região os Lagos;\r\n\r\n1212. Processo nº 2012.00293747 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 200 de 2015 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na qualidade e quantidade de merenda escolar oferecida nas escolas municipais de Nova Iguaçu;\r\n\r\n1213. Processo nº 2012.01172303 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2012 - Parte(s): Noêmia Pereira da Silva;\r\n\r\n1214. Processo nº 2014.00757328 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 150 de 2014 - Parte(s): Fermiano Domingos da Silva;\r\n\r\n1215. Processo nº 2014.00948994 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3365 de 2014 - Parte(s): Anderson Laranjeiras Costa, Wanderli Silva Monteiro e Carlos Cezar de Souza Araujo;\r\n\r\n1216. Processo nº 2014.01122606 - Um volume principal e dois apensos (nº 2015.00082715 e nº 2015.00138073) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3439 de 2014 - Parte(s): Luiz Claudio Queiroga de Oliveira e Cristina Freitas Claudino;\r\n\r\n1217. Processo nº 2014.01123134 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 226 de 2014 - Parte(s): Herval de Salles;\r\n\r\n1218. Processo nº 2014.01317793 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3428 de 2014 - Parte(s): Elves Cristian Souza Bolzan e Tatyana Gomes da Silva;\r\n\r\n1219. Processo nº 2015.00112057 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Getulio Pereira de Almeida (Adv.: Silvina Afonso Faria - OAB/RJ 132.136);\r\n\r\n1220. Processo nº 2015.00120799 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2015 - Parte(s): Lucinéia Martins do Vale;\r\n\r\n1221. Processo nº 2015.00200276 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 217 de 2015 - Parte(s): Marta Abreu Felix de Carvalho;\r\n\r\n1222. Processo nº 2010.00315384 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14512 de 2010 - Parte(s): Hospital Pedro Ernesto e Edson Pereira Guimarães;\r\n\r\n1223. Processo nº 2012.00750658 - Um volume principal, dois apensos (nº 2009.00021843 e nº 2008.00201138 com dois volumes) e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 022 de 2012 - Parte(s): 126ª Delegacia de Polícia Civil do município de Cabo Frio\r\n\r\n1224. Processo nº 2012.01013247 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 063 de 2014 - Assunto: Apurar eventual necessidade de realização de obras de drenagem na Rua Fernandes Barradas, antiga Estrada de Ferro, no bairro Riograndina, Nova Friburgo;\r\n\r\n1225. Processo nº 2013.00663328 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Osvaldo Lucchesi;\r\n\r\n1226. Processo nº 2013.00698909 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00950853) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 698.909 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Cláudio Besserman;\r\n\r\n1227. Processo nº 2014.00423954 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00038656) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 061 de 2014 - Parte(s): Magdalena Maurício Maia Barros;\r\n\r\n1228. Processo nº 2014.01117266 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 984 de 2015 - Parte(s): Rosário Montolio Villanueva;\r\n\r\n1229. Processo nº 2014.01354634 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 566 de 2014 - Parte(s): Albina Conceição Ferreira Sakalo e Crisantino dos Santos;\r\n\r\n1230. Processo nº 2015.00193053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 020 de 2015 - Parte(s): Concessionária Águas de Nova Friburgo ;\r\n\r\n1231. Processo nº 2015.00257399 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2015 - Parte(s): Esmerinda Ferreira da Silva;\r\n\r\n1232. Processo nº 2015.00297349 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 2015 - Parte(s): José Francisco Dutra;\r\n\r\n1233. Processo nº 2009.00332217 - Dois volumes principais e três anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 026 de 2009 - Parte(s): Jayme da Silva Pereira;\r\n\r\n1234. Processo nº 2010.00727685 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2008.00218537) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 072 de 2001 - Parte(s): Márcia Siqueira de Almeida e Viação Leão Dourado Ltda.;\r\n\r\n1235. Processo nº 2012.00866753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2012 - Parte(s): Sandra Marques da Silva Amorim;\r\n\r\n1236. Processo nº 2012.01127327 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 106 de 2012 - Parte(s): Karollina de Andrade Ribeiro e município Porto Real\r\n\r\n1237. Processo nº 2013.00968060 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 199 de 2013 - Parte(s): Patrícia da Silva Lima;\r\n\r\n1238. Processo nº 2014.00293100 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 174 de 2014 - Parte(s): Landirso Ramos Jacob;\r\n\r\n1239. Processo nº 2014.00727449 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 132 de 2014 - Parte(s): Maria da Paixão Loureiro;\r\n\r\n1240. Processo nº 2015.00052517 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 171 de 2015 - Parte(s): Município de Duas Barras;\r\n\r\n1241. Processo nº 2010.00805878 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 073 de 2013 - Parte(s): Michele Marques de Paula de Souza e Fabio Luiz Gomes Ferreira;\r\n\r\n1242. Processo nº 2010.00870250 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 248 de 2010 - Parte(s): Dirce Adonai de Oliveira e Josefa Verônica de Assunção;\r\n\r\n1243. Processo nº 2011.00584065 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 062 de 2014 - Parte(s): Rápido São Cristóvão Ltda.;\r\n\r\n1244. Processo nº 2012.01097958 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possível poluição sonora e obstrução de calçada proveniente de construção realizada pela João Fortes, na Rua Domingues de Sá, nº 325 e Rua Nóbrega, nº 100, Niterói/RJ;\r\n\r\n1245. Processo nº 2013.00236666 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 242 de 2013 - Parte(s): Cinthiane Lima Silva;\r\n\r\n1246. Processo nº 2013.00242311 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 659 de 2014 - Parte(s): Elenice Silva de Araújo;\r\n\r\n1247. Processo nº 2013.00340144 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7373 de 2013 - Assunto: Apurar possível descarte irregular de pilhas, lâmpadas e baterias pela loja da Casa e Vídeo localizada na Rua Bento Lisboa, nº 106, Catete/RJ;\r\n\r\n1248. Processo nº 2013.00940438 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 058 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1249. Processo nº 2013.00981438 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Marcia Loureiro da Fonseca e Sebastião Adriano de Avelar;\r\n\r\n1250. Processo nº 2013.01073038 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Conselho de Alimentação Escolar de Rio Bonito;\r\n\r\n1251. Processo nº 2013.01336796 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 193 de 2014 - Parte(s): Niurlei Alves Amaral e Curso Senes;\r\n\r\n1252. Processo nº 2014.00210264 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 117 de 2014 - Parte(s): Veronica Carvalho Azevedo;\r\n\r\n1253. Processo nº 2014.00552002 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 054 de 2014 - Parte(s): Miriam dos Santos Campelo e Carlos Henrique dos Santos;\r\n\r\n1254. Processo nº 2014.00918199 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 090 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de bar, situado na Rua Pedro Costa, Vila Visconde, Visconde de Itaboraí, Itaboraí/RJ;\r\n\r\n1255. Processo nº 2014.01003165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 292 de 2014 - Parte(s): Viação Estrela S.A. e Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\n\r\n1256. Processo nº 2014.01003168 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 295 de 2014 - Parte(s): Viação Estrela S.A. e Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\n\r\n1257. Processo nº 2014.01115977 - Promotoria de Justiça Junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 2014 - Parte(s): Nilsa Oliveira dos Santos;\r\n\r\n1258. Processo nº 2006.00084326 - Três volumes principais, nove anexos e dois apensos (nº 2007.00119433 e nº 2007.00161475) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4634 de 2006 - Parte(s): Anthony William Garotinho e Ricardo Bruno Ferreira de Azevedo;\r\n\r\n1259. Processo nº 2005.00021094 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 147 de 2005 - Parte(s): João Batista Paiva Pereira e José Roberto Ferreira Domingos\r\n\r\n1260. Processo nº 2011.00965274 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Neide Goiano Carvalho e Roberto Fernandes da Silva;\r\n\r\n1261. Processo nº 2012.01070397 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 107 de 2012 - Parte(s): Patrícia Ottoni de Assumpção;\r\n\r\n1262. Processo nº 2012.01213879 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Shirley Maria de Carvalho, Marli Rodrigues e Michel Charles Lacour;\r\n\r\n1263. Processo nº 2013.00078692 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 105 de 2013 - Parte(s): José Eduardo Sabino Martins, Max AGP Comunicações Ltda. (Adv.: Wise Marilac Leite Barros - OAB/RJ 111.311), Telemar Norte Leste S.A. (Wiviani R. Da Silva - OAB/RJ 135.872) e OI Móvel S.A. (Janayna A. A. De Assis - OAB/RJ 114.143);\r\n\r\n1264. Processo nº 2013.00518772 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 483 de 2013 - Parte(s): Franklin Trein e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Wiviani Ribeiro da Silva - OAB/RJ 135.872);\r\n\r\n1265. Processo nº 2013.00905071 - Três volumes principais e três apensos (nº 2014.00793423, nº 2014.00068949 e nº 2013.01134734) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro;\r\n\r\n1266. Processo nº 2013.01050881 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 074 de 2013 - Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baia de Niteroi, Bira Marques e MCT Ribeiro Produção de Eventos e Serviços Buffet Ltda.;\r\n\r\n1267. Processo nº 2013.01230401 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 064 de 2013 - Assunto: Notícia de comércio ilegal de pássaros da fauna silvestre na Feira de Queimados, realizada na Avenida Avelino Xanxão, entre as Ruas Quatis e Gaboza;\r\n\r\n1268. Processo nº 2014.00156934 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2014 - Parte(s): Nayara Nogueira Vitorino;\r\n\r\n1269. Processo nº 2014.00657362 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Professora Regina da Silveira R. Vieira e Pedro Henrique Corrêa;\r\n\r\n1270. Processo nº 2014.00744856 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Manoel Inácio Ferreira e Marcos Antonio Domingos Rodrigues;\r\n\r\n1271. Processo nº 2014.00744900 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Patrícia da Silva Paula e Messias de Paula;\r\n\r\n1272. Processo nº 2014.00775640 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 043 de 2014 - Parte(s): Marli Jandre Pinto, João Cirilo Pinto e Carlos Magno Jandre Filho;\r\n\r\n1273. Processo nº 2014.01103903 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 156 de 2014 - Parte(s): Raul Fonseca Machado;\r\n\r\n1274. Processo nº 2014.01321796 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 082 de 2014 - Parte(s): André de Lima Estevam e José Carlos Faria Peixoto;\r\n\r\n1275. Processo nº 2015.00082674 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Rosineide dos Santos Gomes;\r\n\r\n1276. Processo nº 2009.00327001 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00393409) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14.065 de 2009 - Parte(s): Augusto César Ribeiro de Brito (Adv.: Janaína B. F. P. Coelho - OAB/RJ 152.337);\r\n\r\n1277. Processo nº 2010.00443352 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2010 - Parte(s): Abrigo Municipal - Casa Comunitária;\r\n\r\n1278. Processo nº 2010.00854307 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 039 de 2010 - Parte(s): Moradores do Bairro Praia dos Amores e município de Araruama;\r\n\r\n1279. Processo nº 2011.01236485 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 143 de 2012 - Parte(s): Valdecir de Barros Simões;\r\n\r\n1280. Processo nº 2011.01400851 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 2012 - Parte(s): Coordenadoria da Mulher - município de Araruama, Paulo Melo e Marizete Ramos de Andrade;\r\n\r\n1281. Processo nº 2012.00197215 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói - CCOB e município de Niterói;\r\n\r\n1282. Processo nº 2012.01112725 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 164 de 2012 - Parte(s): Maria Helena Assis (Adv.: Denise Nunes de Moura - OAB/RJ 101.707) e Robson da Costa Martins\r\n\r\n1283. Processo nº 2012.01475598 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 197 de 2012 - Parte(s): Pablo José Oliveira Furtado da Silva e Patrícia Gonzaga de Souza;\r\n\r\n1284. Processo nº 2013.00266960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 246 de 2013 - Assunto: Notícia de maus tratos a animais, causado pelo irregular funcionamento do evento denominado \"Festa do Laço\", ocorrido na Estrada Aterro do Imburo e no bairro Ajuda de Baixo, município de Macaé;\r\n\r\n1285. Processo nº 2013.00287817 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 077 de 2013 - Parte(s): Maria do Carmo Ribeiro da Silva e Felipe Lino Portugal;\r\n\r\n1286. Processo nº 2013.00341161 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 080 de 2013 - Parte(s): José Carlos Magalhães Lamas e Michele Mécia Mesentieri;\r\n\r\n1287. Processo nº 2013.00803989 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 077 de 2013 - Parte(s): Marcelo de Lourenço;\r\n\r\n1288. Processo nº 2014.00125774 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7927 de 2014 - Parte(s): Clube Olariense;\r\n\r\n1289. Processo nº 2014.00524044 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.01199721 e nº 2013.01295397) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 045 de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos Lopes Filho\r\n\r\n1290. Processo nº 2014.00643232 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 106 de 2014 - Parte(s): José Xavier de Souza;\r\n\r\n1291. Processo nº 2014.01018787 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8077 de 2014 - Assunto: Notícia de desmatamento de vegetação e de extração mineral irregular na Estrada do Catruz s/nº, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ;\r\n\r\n1292. Processo nº 2015.00170627 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 031 de 2015 - Parte(s): Renata Regina Custodio;\r\n\r\n1293. Processo nº 2015.00198855 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 033 de 2015 - Parte(s): Dionathan Pires Maia Benedito e Thainara Menezes Amaral Silveira;\r\n\r\n1294. Processo nº 2015.00269339 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 048 de 2015 - Parte(s): Jeferson de Jesus Teixeira e Tamires dos Santos Leal;\r\n\r\n1295. Processo nº 2015.00269344 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047 de 2015 - Parte(s): Rodrigo Martins de Araujo e Fernanda Netto Gangá de Araújo;\r\n\r\n1296. Processo nº 2015.00281413 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 045 de 2015 - Parte(s): Elisabete Thess;\r\n\r\n1297. Processo nº 2011.00500008 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Marli Miranda da Silva;\r\n\r\n1298. Processo nº 2011.00653624 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Marta Eliane Mariano e Rodrigo da Silva Rocha;\r\n\r\n1299. Processo nº 2012.00309713 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 022 de 2012 - Parte(s): Instituto de Educação Paulo de Tarso;\r\n\r\n1300. Processo nº 2013.00090167 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ligia Reis de Paula e Ademir Ferreira da Silva;\r\n\r\n1301. Processo nº 2013.00110908 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 028 de 2013 - Parte(s): Eduardo Guedes da Silva e Vander Leite Gomes\r\n\r\n1302. Processo nº 2013.00267022 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 288 de 2013 - Parte(s): Jose Araujo Pereira ;\r\n\r\n1303. Processo nº 2013.00285455 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 771 de 2013 - Parte(s): Maria do Socorro Mariz;\r\n\r\n1304. Processo nº 2013.00327662 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 2013 - Parte(s): Alaíde Pereira Torreão;\r\n\r\n1305. Processo nº 2013.00370107 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 434 de 2013 - Parte(s): Vanda Gomes de Almeida;\r\n\r\n1306. Processo nº 2013.00722174 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01095909) - Promotoria de Justiça Junto à 4ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 076 de 2013 - Parte(s): Daniel Silveira de Freitas;\r\n\r\n1307. Processo nº 2013.00981517 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1152 de 2013 - Parte(s): Joaquim Caetano;\r\n\r\n1308. Processo nº 2014.00746355 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00716740) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 098 de 2014 - Parte(s): Alessandra dos Santos Custódio e José Ribeiro de Andrade Neto;\r\n\r\n1309. Processo nº 2014.01011574 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 816 de 2013 - Parte(s): Anais dos Santos Moreira;\r\n\r\n1310. Processo nº 2015.00446119 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Riocard Administradora de Cartões e Benefícios S.A.;\r\n\r\n1311. Processo nº 2012.00159389 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 029 de 2012 - Parte(s): Juliana Gomes Viana e AMIL Assistência Médica Internacional S.A.(Adv.: Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB/RJ 117.993);\r\n\r\n1312. Processo nº 2012.00629178 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 097 de 2012 - Parte(s): Barcas S.A.;\r\n\r\n1313. Processo nº 2012.01237204 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 984 de 2012 - Parte(s): Edna Silva dos Santos;\r\n\r\n1314. Processo nº 2013.00154822 - Um volume principal e cinco anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 149 de 2015 - Assunto: Apurar suposta compra superfaturada de computadores e nobreaks pelo município de Japeri com recursos do FUNDEB no período de 2007 a 2008;\r\n\r\n1315. Processo nº 2013.00600806 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ângela Lucia Costa Moraes;\r\n\r\n1316. Processo nº 2013.00648478 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 107 de 2013 - Parte(s): Município de Niterói;\r\n\r\n1317. Processo nº 2013.00946358 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 140 de 2013 - Parte(s): Chef Bida Bistrot Restaurante e Saladeira Ltda.- Barkana (Adv.: Ronaldo Noro - OAB/RJ 132.929);\r\n\r\n1318. Processo nº 2013.00973105 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 066 de 2013 - Parte(s): Lucilene dos Santos Leandro;\r\n\r\n1319. Processo nº 2013.01011998 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Joselina Pinehiro da Matta;\r\n\r\n1320. Processo nº 2013.01290419 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 198 de 2013 - Parte(s): Concessionária Águas de Niterói;\r\n\r\n1321. Processo nº 2014.00750350 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 012 de 2014 - Parte(s): Nelson Fernandes;\r\n\r\n1322. Processo nº 2012.00561929 - Três volumes principais, dez anexos e dois apensos (nº 2012.01170783 e nº 2012.00593651) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Barcas S.A. - Transportes Marítimos (Adv.: Ana Carolina D. Guimarães - OAB/RJ 163.004 e outros);\r\n\r\n1323. Processo nº 2008.00122508 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3047 de 2013 - Parte(s): Valdirene Maria de Paula e Francisco Pereira Gomes;\r\n\r\n1324. Processo nº 2011.00406343 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 2011 - Parte(s): Vanessa Vieira Moreira, Maxuel Pontes de Oliveira e Jennifer Vieira de Azevedo;\r\n\r\n1325. Processo nº 2011.01176806 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 702 de 2009 - Parte(s): Daniele Lopes de Oliveira e Sebastião Francisco Nunes;\r\n\r\n1326. Processo nº 2011.01334723 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 130 de 2013 - Parte(s): Caroline dos Santos Laureano e Lauro Vieira da Silva Melo;\r\n\r\n1327. Processo nº 2012.00289364 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 383 de 2008 - Parte(s): Reinaldo Adralto Cortins;\r\n\r\n1328. Processo nº 2013.00505174 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 677 de 2013 - Parte(s): Arlete Lima Siqueira;\r\n\r\n1329. Processo nº 2013.00557989 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1787 de 2013 - Assunto: Notícia de exigência de transferência de domicílio eleitoral para atendimento a paciente pelo SUS na rede de atenção básica do município de Petrópolis;\r\n\r\n1330. Processo nº 2013.00722378 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1380 de 2013 - Parte(s): Glória Maria Levy e Maria da Glória Chaves Levy;\r\n\r\n1331. Processo nº 2013.01294952 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 050 de 2014 - Parte(s): Igreja Porciúncula de Sant'anna;\r\n\r\n1332. Processo nº 2014.00157786 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 012 de 2014 - Parte(s): Fleury S.A. (Adv.: Letícia C. Acácio - OAB/RJ 171.292);\r\n\r\n1333. Processo nº 2014.00204198 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3258 de 2014 - Parte(s): Flavia Tavares Silva e Cosmo Pereira Ferreira;\r\n\r\n1334. Processo nº 2014.00220863 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 082 de 2014 - Parte(s): Cristiane Marinho dos Santos, Alexandre Pimentel de Andrade e Vilma Rodrigues da Silva;\r\n\r\n1335. Processo nº 2014.00221277 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 099 de 2014 - Parte(s): Cláudio Fernandes de Souza e Rosineide Gomes Farias;\r\n\r\n1336. Processo nº 2014.00235987 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 120 de 2014 - Parte(s): Júlio César Dias;\r\n\r\n1337. Processo nº 2014.00394012 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 401 de 2014 - Parte(s): Elson Ferreira da Silva;\r\n\r\n1338. Processo nº 2014.00447488 - Um volume principal e sete anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis danos ao erário municipal de Queimados em virtude de possíveis termos de parceria realizados com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), nos anos de 2006 a 2011;\r\n\r\n1339. Processo nº 2014.00524357 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3300 de 2014 - Parte(s): Carlos Eduardo Souza da Silva e Jorgiane Rodrigues de Sant'ana;\r\n\r\n1340. Processo nº 2014.00609857 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Creche Escola Brilho Celeste;\r\n\r\n1341. Processo nº 2014.00756115 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 662 de 2014 - Parte(s): Emiliano Ribeiro;\r\n\r\n1342. Processo nº 2014.01013349 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3378 de 2014 - Parte(s): Renato de Oliveira Freire e Josilene Santino Silva;\r\n\r\n1343. Processo nº 2014.01036194 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3373 de 2014 - Parte(s): Angela Colaco da Silva, Joel Andrade de Miranda e Renata Pereira de Abreu;\r\n\r\n1344. Processo nº 2014.01052702 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3382 de 2014 - Parte(s): Hilário Tavares de Melo e Eliana Leite de Melo;\r\n\r\n1345. Processo nº 2014.01091336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 059 de 2015 - Parte(s): Eldo Gelani Tenório;\r\n\r\n1346. Processo nº 2014.01168223 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3403 de 2014 - Parte(s): Sheila Ferreira e Adauto Carneiro da Cunha;\r\n\r\n1347. Processo nº 2014.01227787 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 131 de 2014 - Parte(s): Márcia Cristina Ferreira Lira e Marcos Antônio do Nascimento Tavares;\r\n\r\n1348. Processo nº 2015.00355657 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 035 de 2015 - Parte(s): Fabiana de Lima Xavier;\r\n\r\n1349. Processo nº 2010.00413024 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 241 de 2010 - Assunto: Fiscalizar a oferta de ensino de música nas escolas da rede pública municipal que passou a ser obrigatório;\r\n\r\n1350. Processo nº 2010.00656832 - Um volume principal, três anexos e um apenso (nº 2013.00782705) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 030 de 2012 - Parte(s): Município de Nilópolis e Sanko Material Hospitalar Ltda.;\r\n\r\n1351. Processo nº 2010.00937996 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 008 de 2011 - Parte(s): Posto de Combustível TRR Meridional Diesel Ltda. (Adv.: Vanuza Vidal Sampaio - OAB/RJ 2.472-A);\r\n\r\n1352. Processo nº 2011.00092714 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 569 de 2011 - Parte(s): Joaquim Vicente Ferreira Neto;\r\n\r\n1353. Processo nº 2011.00353651 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 120 de 2011 - Parte(s): Município de Campos;\r\n\r\n1354. Processo nº 2011.00551368 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 2011 - Parte(s): Manoel da Silva Souza;\r\n\r\n1355. Processo nº 2013.00302991 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Sônia Inês Cordeiro;\r\n\r\n1356. Processo nº 2014.00281599 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2014 - Assunto: Apurar a notícia de possível venda irregular de loteamentos na Rua Doutor Renato, s/nº, Austin, Nova Iguaçu;\r\n\r\n1357. Processo nº 2014.00487692 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 031 de 2014 - Parte(s): Lindberg Farias;\r\n\r\n1358. Processo nº 2014.00598879 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1307 de 2014 - Parte(s): Eulalia Maria Gomes;\r\n\r\n1359. Processo nº 2014.00991024 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1357 de 2014 - Parte(s): Rubens José Rego;\r\n\r\n1360. Processo nº 2010.00438300 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 134 de 2012 - Parte(s): Simone de Souza Mello;\r\n\r\n1361. Processo nº 2010.00443355 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2010 - Parte(s): Associação Educacional dos Homens do Amanhã - Casa Abrigo Betel;\r\n\r\n1362. Processo nº 2010.00683417 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Paulo César Alves Ferreira;\r\n\r\n1363. Processo nº 2011.00397695 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 187 de 2011 - Parte(s): Fátima Marques Pereira;\r\n\r\n1364. Processo nº 2011.00483742 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00492068) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 247 de 2013 - Parte(s): Marta Moura do Amaral;\r\n\r\n1365. Processo nº 2011.01385989 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 057 de 2011 - Parte(s): Construtora Azevedo e Cotrick Construções e Incorporações Ltda.;\r\n\r\n1366. Processo nº 2012.00755997 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 2012 - Parte(s): Simone de Oliveira Machado;\r\n\r\n1367. Processo nº 2012.00856727 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Vagner de Alcântara Vieira;\r\n\r\n1368. Processo nº 2012.01568366 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 318 de 2012 - Parte(s): Município Cardoso Moreira\r\n\r\n1369. Processo nº 2013.01207249 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 257 de 2013 - Parte(s): Maria de Fátima Aguiar;\r\n\r\n1370. Processo nº 2013.01334708 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar suposta poluição sonora decorrente da construção de um prédio na Rua Osvaldo Cruz, 41, Icaraí;\r\n\r\n1371. Processo nº 2014.00037493 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 076 de 2014 - Parte(s): Sereno dos Prazeres Baker e Sônia Maria Prazeres;\r\n\r\n1372. Processo nº 2014.00368392 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 916 de 2015 - Parte(s): Merieleen de Aquino José;\r\n\r\n1373. Processo nº 2014.00446697 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 834 de 2015 - Parte(s): Patrícia Mangia dos Santos Ramos;\r\n\r\n1374. Processo nº 2014.00573972 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Lucimar Barcelos de Oliveira e AMPLA Energia e Serviços Ltda. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos - OAB/RJ 162.134);\r\n\r\n1375. Processo nº 2014.00576432 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 102 de 2014 - Parte(s): Maria Lúcia Martins Nascimento;\r\n\r\n1376. Processo nº 2014.00622517 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de 2015 - Parte(s): Manoel Bezerra de Menezes Neto e Edna Gomes Eleutério;\r\n\r\n1377. Processo nº 2014.00821696 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 119 de 2014 - Parte(s): Concessionária Águas de Niterói;\r\n\r\n1378. Processo nº 2014.00842521 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 085 de 2014 - Parte(s): Nestor Luiz Cardozo Lopes;\r\n\r\n1379. Processo nº 2014.01271748 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 963 de 2015 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1380. Processo nº 2014.01322145 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 528 de 2014 - Parte(s): Patrick Maciel e Taís Lisboa;\r\n\r\n1381. Processo nº 2015.00107054 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2015 - Assunto: Notícia de irregularidades no Parque de Diversões situado na Praça Higino da Silveira, no bairro do Alto, Teresópolis\r\n\r\n1382. Processo nº 2015.00107242 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 920 de 2015 - Parte(s): Bianca Ramos Rodrigues;\r\n\r\n1383. Processo nº 2015.00258070 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 907 de 2015 - Parte(s): Ana Paula Dias Pereira;\r\n\r\n1384. Processo nº 2009.00023593 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s): Manoel José Roberto Felix e Metrô Rio - Opportrans S.A. (Adv.: Carolina Gregório - OAB/RJ 149.144);\r\n\r\n1385. Processo nº 2009.00441762 - Promotoria de Justiça de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2009 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1386. Processo nº 2011.00655647 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00729267) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 104 de 2012 - Parte(s): Bruna Cortat da Conceição - ME;\r\n\r\n1387. Processo nº 2011.01333217 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 088 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1388. Processo nº 2012.00486386 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 121 de 2012 - Parte(s): Henrique Esteves Coelho, Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE e outros;\r\n\r\n1389. Processo nº 2012.00612027 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 194 de 2012 - Parte(s): Município de Barra do Piraí e Consbapi Empreendimentos Imobiliários Ltda.;\r\n\r\n1390. Processo nº 2012.00658090 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 829 de 2012 - Parte(s): Quitéria Terto dos Santos;\r\n\r\n1391. Processo nº 2012.01006056 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 036 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar;\r\n\r\n1392. Processo nº 2013.00379155 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 021 de 2014 - Parte(s): Conselho de Alimentação Escolar de Queimados - CAE;\r\n\r\n1393. Processo nº 2013.01157147 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Stenio Cardim Barcelos, Viviane Queiroz e Vivianni Acosta;\r\n\r\n1394. Processo nº 2013.01346416 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 274 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1395. Processo nº 2014.00159931 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2014 - Parte(s): José Querino de Lima;\r\n\r\n1396. Processo nº 2014.00324694 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº 2014 - Parte(s): Frederico Arcoverde Ferreira;\r\n\r\n1397. Processo nº 2014.00661870 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 2014 - Parte(s): Anália Ribeiro Sebrão;\r\n\r\n1398. Processo nº 2014.00841169 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): João Clemente da Silva;\r\n\r\n1399. Processo nº 2014.00911428 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 012 de 2015 - Parte(s): Vivian dos Reis Beirão e Roberto Horácio;\r\n\r\n1400. Processo nº 2014.00941869 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 429 de 2014 - Parte(s): Haidee Pereira Buccos;\r\n\r\n1401. Processo nº 2014.01040750 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 467 de 2014 - Parte(s): Maria José Viegas Hurtado e Maria José da Silva ;\r\n\r\n1402. Processo nº 2014.01063198 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2014 - Parte(s): Silvia Araújo ;\r\n\r\n1403. Processo nº 2014.01173061 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Manuel Pereira dos Reis;\r\n\r\n1404. Processo nº 2014.01180310 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1025 de 2014 - Parte(s): Lincoln Araújo D'Almeida e Souza;\r\n\r\n1405. Processo nº 2014.01291927 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 155 de 2014 - Parte(s): Creche Municipal Vereador José Carlos Teodoro e Valetrans Transportes Ltda. ;\r\n\r\n1406. Processo nº 2015.00047548 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2015 - Parte(s): Maria Aparecida Nogueira;\r\n\r\n1407. Processo nº 2015.00187631 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 2015 - Parte(s): José da Silva Moraes;\r\n\r\n1408. Processo nº 2009.00064369 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 2009 - Parte(s): Aldeia das Águas Park Resort (Adv.: Marco Aurélio B. Moreira - OAB/RJ 81.653);\r\n\r\n1409. Processo nº 2011.00891011 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 015 de 2012 - Parte(s): Posto de Saúde Vila Tânia;\r\n\r\n1410. Processo nº 2011.01145173 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 903 de 2015 - Parte(s): Natália Rosa da Conceição Ferreira e Bruno Rodriges Monteiro;\r\n\r\n1411. Processo nº 2012.00116225 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 031 de 2012 - Parte(s): Semidolcéia Machado Ribeiro e Jayme Joaquim Ribeiro;\r\n\r\n1412. Processo nº 2012.00664240 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 078 de 2012 - Parte(s): Alexandre Moreira da Cunha e Renata Pessanha de Azevedo;\r\n\r\n1413. Processo nº 2013.00303233 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 020 de 2015 - Parte(s): Simone de Azevedo Coutinho Gonçalves;\r\n\r\n1414. Processo nº 2013.00398605 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Maria Rosa Furtado Quintela;\r\n\r\n1415. Processo nº 2013.00404831 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2013 - Parte(s): Allan Wagner Oliveira Rodrigues;\r\n\r\n1416. Processo nº 2013.00699747 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 067 de 2013 - Parte(s): Patrícia Batista de Souza Silva, Joana Batista de Souza e Ronaldo Batista de Souza;\r\n\r\n1417. Processo nº 2013.01056137 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222 de 2013 - Parte(s): Mildes de Jesus e Luiza Helena Mendonça da Silva;\r\n\r\n1418. Processo nº 2013.01195459 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 299 de 2014 - Parte(s): Jonas Manhães Henriques;\r\n\r\n1419. Processo nº 2013.01343560 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 282 de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição ambiental proveniente de casa abandonada na Rua Frei Ângelo, nº 354, Centro, São Fidélis/RJ;\r\n\r\n1420. Processo nº 2014.00146078 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 008 de 2014 - Parte(s): Centro Comunitário de Santa Rita;\r\n\r\n1421. Processo nº 2014.00346966 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2014 - Parte(s): Paulo Adenauer Gomes do Couto e município de Seropédica;\r\n\r\n1422. Processo nº 2014.00552716 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Benedito Carlos Fernandes;\r\n\r\n1423. Processo nº 2014.00668007 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2013 - Parte(s): Maria Julieta Pereira da Silva;\r\n\r\n1424. Processo nº 2014.00949572 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 052 de 2015 - Parte(s): Maria da Penha Francisco da Silva;\r\n\r\n1425. Processo nº 2014.01215064 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 237 de 2014 - Parte(s): Elvia Valerio do Rosário;\r\n\r\n1426. Processo nº 2014.01317345 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Adriano Silva da Costa;\r\n\r\n1427. Processo nº 2015.00166105 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Amaro Luiz de Abreu Borges e Vicente Rangel;\r\n\r\n1428. Processo nº 2015.00199799 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 038 de 2015 - Parte(s): Maria da Penha Barreto;\r\n\r\n1429. Processo nº 2015.00263573 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 2015 - Parte(s): Casa Abrigo Monteiro Lobato e Casa Abrigo Zuleika Cardoso;\r\n\r\n1430. Processo nº 2015.00310067 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 214 de 2015 - Parte(s): Associação Vida Plena de Mesquita;\r\n\r\n1431. Processo nº 2009.00438164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 237 de 2012 - Parte(s): Celso Resende e município de Sapucaia;\r\n\r\n1432. Processo nº 2011.00843601 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 307 de 2008 - Parte(s): Fábio Luiz Belém e Rosiane Rodrigues Jesuino;\r\n\r\n1433. Processo nº 2011.01064638 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 515 de 2012 - Parte(s): MPF e município de Três Rios;\r\n\r\n1434. Processo nº 2011.01126643 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 353 de 2012 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Aparecida Vitório do Couto\r\n\r\n1435. Processo nº 2012.00617776 - Um volume principal, quatro anexos e um apenso (nº 2012.00814033) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 020 de 2013 - Parte(s): Jupira Paraguassú Côrtes;\r\n\r\n1436. Processo nº 2012.00814033 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 753 de 2012 - Parte(s): Théo Costa Filho e UPA de Três Rios;\r\n\r\n1437. Processo nº 2013.00076448 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 124 de 2013 - Parte(s): Santos Gozzi Farsura e município de Carmo;\r\n\r\n1438. Processo nº 2013.00744830 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Alcimar José dos Santos Tostes e Márcia Guimarães de Aguiar;\r\n\r\n1439. Processo nº 2014.00373261 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 074 de 2014 - Parte(s): Décio Antonio Lau;\r\n\r\n1440. Processo nº 2014.00580721 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2014 - Parte(s): Armando Ribeiro da Silva;\r\n\r\n1441. Processo nº 2014.00744840 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 033 de 2014 - Parte(s): Michele Machado da Silva;\r\n\r\n1442. Processo nº 2014.00810155 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 102 de 2014 - Parte(s): Diego Duarte da Costa e Fernanda Rocha de Carvalho;\r\n\r\n1443. Processo nº 2014.01022762 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 215 de 2014 - Assunto: Apurar implantação da coleta seletiva no município de Areal;\r\n\r\n1444. Processo nº 2014.01098461 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 231 de 2014Parte (s): Norton Joaquim Leal Portela e município de Três Rios;\r\n\r\n1445. Processo nº 2014.01197612 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1388 de 2014 - Parte(s): Edna Alves da Silva;\r\n\r\n1446. Processo nº 2015.00192878 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 08 de 2015 - Parte(s): Simone Rodrigues da Silva;\r\n\r\n1447. Processo nº 2008.00224023 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 078 de 2008 - Parte(s): Alessandro Lucciola Molon e Concessionária Rodovia dos Lagos S.A. - Via Lagos (Adv.: Aluízio Napoleão - OAB/RJ 95.928)\r\n\r\n1448. Processo nº 2010.00958045 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Indiara do Nascimento Paschoal;\r\n\r\n1449. Processo nº 2010.00958279 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 232 de 2010 - Parte(s): Posto de Gasolina 54 de Volta Redonda Ltda.;\r\n\r\n1450. Processo nº 2011.01340856 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01525298) - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Priscila de Souza Fernandes Ramalho;\r\n\r\n1451. Processo nº 2012.00279884 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Jhonatan Siqueira Rodolfo;\r\n\r\n1452. Processo nº 2012.00537481 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 559 de 2012 - Parte(s): Creche Municipal Deputado Luiz Eduardo de Magalhães;\r\n\r\n1453. Processo nº 2012.00610726 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00618700) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 245 de 2012 - Parte(s): Luiz Carlos Pereira e Município de Barra do Piraí;\r\n\r\n1454. Processo nº 2012.01399356 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Luciene Ferreira Mendes Santana;\r\n\r\n1455. Processo nº 2013.00000606 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 018 de 2013 - Parte(s): Clube Municipal de Barra Mansa;\r\n\r\n1456. Processo nº 2013.00450038 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Fátima Stella Tassara de Andrade dos Santos;\r\n\r\n1457. Processo nº 2013.01317040 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Francis Júnior Silva de Oliveira;\r\n\r\n1458. Processo nº 2014.00157726 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00141049) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 2014 - Parte(s): Município de Paracambi;\r\n\r\n1459. Processo nº 2014.00266727 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): José Silva Marques;\r\n\r\n1460. Processo nº 2014.00379916 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Pedro Ferreira Gomes;\r\n\r\n1461. Processo nº 2014.00416491 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Maximilian Falk;\r\n\r\n1462. Processo nº 2014.01019566 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01019569) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 151 de 2014 - Parte(s): Município de Valença;\r\n\r\n1463. Processo nº 2014.01140400 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Raimunda Lopes de Souza e Alcides Lopes de Souza;\r\n\r\n1464. Processo nº 2015.00323639 -(recurso nº 2015.00420805) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Aurineide Laurentino de Carvalho (Adv.: João Bosco W. H. G. De Freitas Fº - OAB/RJ 131.907);\r\n\r\n1465. Processo nº 2015.00377664 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1466. Processo nº 2010.00878714 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 335 de 2010 - Parte(s): Ladir Pereira Brum;\r\n\r\n1467. Processo nº 2012.01467375 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 083 de 2012 - Parte(s): Creche João de Oliveira (Associação Educacional João de Oliveira);\r\n\r\n1468. Processo nº 2013.01084176 - Sete volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 014 de 2015 - Parte(s): Ministério Público do Trabalho e município de Teresópolis;\r\n\r\n1469. Processo nº 2013.01151295 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 238 de 2013 - Parte(s): Washington Luiz Jesuíno de Souza e Silva e Tatiana Regina Ferreira;\r\n\r\n1470. Processo nº 2013.01252026 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00820746 com três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 011 de 2015 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.;\r\n\r\n1471. Processo nº 2014.00188031 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00360565) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 106 de 2014 - Parte(s): Ingrid Vanessa Menezes Alves;\r\n\r\n1472. Processo nº 2014.00488274 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 115 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente de bar localizado na Rua Benedito Ultra, s/nº, esquina com a Rua Antonio Garcia, Vilar dos Teles, São João de Meriti;\r\n\r\n1473. Processo nº 2015.00062597 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00124987) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2015 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1474. Processo nº 2013.00945415 - Cinco volumes principais e oito anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 007 de 2013 - Parte(s): Município de Belford Roxo, Luciana de Barros Mendes, Thuane Filgueiras de Albuquerque e Thiago T. Almeida;\r\n\r\n1475. Processo nº 2009.00330468 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1245 de 2009 - Parte(s): Clube Itaperuna - antigo Clube Itapemirim;\r\n\r\n1476. Processo nº 2012.00266187 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 643 de 2012 - Parte(s): Creche Escola Pequeno Aprendiz;\r\n\r\n1477. Processo nº 2012.00748140 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 745 de 2013 - Parte(s): Joice da Conceição de Souza;\r\n\r\n1478. Processo nº 2012.00999517 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Manoel Vicente da Silva;\r\n\r\n1479. Processo nº 2012.01209273 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Luciana Medeiros Ribeiro;\r\n\r\n1480. Processo nº 2012.01570625 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): Carlos Gonçalo da Silva e Banco Bradesco S.A. (Adv.: Daniel Aleixo Rodrigues - OAB/RJ 159.415);\r\n\r\n1481. Processo nº 2013.01049306 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ismael Gomes;\r\n\r\n1482. Processo nº 2013.01049351 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 090 de 2014 - Assunto: Apurar a regularidade da execução do programa mais educação nas escolas da rede estadual situadas em Seropédica;\r\n\r\n1483. Processo nº 2013.01119508 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1166 de 2013 - Parte(s): Bruno Carlos da Costa Silva e Solaris Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. (Adv.: Juliana Motter de Araújo - OAB/RJ 25.693);\r\n\r\n1484. Processo nº 2013.01251407 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 067 de 2013 - Parte(s): Mário Fernando Nicolini;\r\n\r\n1485. Processo nº 2014.00382359 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): João Paulo Teixeira Bastos;\r\n\r\n1486. Processo nº 2014.00399106 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Mario Caruzo Henrique;\r\n\r\n1487. Processo nº 2014.00556414 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2014 - Parte(s): Maria do Socorro Alves;\r\n\r\n1488. Processo nº 2014.00668385 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 697 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto da Silveira Dias e SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.;\r\n\r\n1489. Processo nº 2014.00774436 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 153 de 2014 - Parte(s): Yolanda Simonato Belizário;\r\n\r\n1490. Processo nº 2014.00870924 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 104 de 2014 - Parte(s): INDEX-SER Cursos Profissionalizantes Ltda.\r\n\r\n1491. Processo nº 2014.00936046 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 793 de 2014 - Parte(s): Empresa de Transportes Flores Ltda.;\r\n\r\n1492. Processo nº 2014.00996765 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 204 de 2014 - Parte(s): Luiz Roberto da Silva;\r\n\r\n1493. Processo nº 2014.01029528 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 210 de 2014 - Parte(s): Antônia Gomez;\r\n\r\n1494. Processo nº 2014.01096898 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 146 de 2014 - Parte(s): Edilene Porto Marques e Delegada da 126ª DEP - Cabo Frio;\r\n\r\n1495. Processo nº 2014.01116236 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2014 - Parte(s): Clínica Jardim América;\r\n\r\n1496. Processo nº 2014.01249615 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de 2015 - Parte(s): Município de Nova Friburgo;\r\n\r\n1497. Processo nº 2014.01277519 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 172 de 2014 - Parte(s): Sul Net Internet Provider Informática Ltda.;\r\n\r\n1498. Processo nº 2015.00194655 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 117 de 2015 - Parte(s): Enir Omar Moraes e Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.: Adir de Souza Vilaça Junior - OAB/RJ 126.033);\r\n\r\n1499. Processo nº 2015.00224174 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): Cristiane Nascimento Carvalho dos Santos;\r\n\r\n1500. Processo nº 2015.00244207 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 151 de 2015 - Parte(s): Manoel José Deodato Madeira;\r\n\r\n1501. Processo nº 2015.00336653 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Juceni de Queiroz Ferreira e Fabrício da Silva Ferreira;\r\n\r\n1502. Processo nº 2015.00364019 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Eli Marques de Oliveira;\r\n\r\n1503. Processo nº 2009.00187771 -(recurso nº 2015.00554989) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FABOM - prestação de contas 2007;\r\n\r\n1504. Processo nº 2010.00006472 -(recurso nº 2015.00555010) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FABOM - prestação de contas 2008;\r\n\r\n1505. Processo nº 2010.00684787 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2010 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1506. Processo nº 2011.00584900 -(recurso nº 2015.00554995) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FABOM - prestação de contas 2009;\r\n\r\n1507. Processo nº 2011.00770257 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 619 de 2013 - Parte(s): Nadir do Rosário Ramos e município de Teresópolis;\r\n\r\n1508. Processo nº 2011.01199446 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 143 de 2011 - Parte(s): Isaias de Oliveira da Apresentação;\r\n\r\n1509. Processo nº 2013.00279447 -(recurso nº 2015.00533694) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação de Armação dos Búzios (Adv.: Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95.113) - prestação de contas de 2009;\r\n\r\n1510. Processo nº 2013.00279450 -(recurso nº 2015.00533704) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação de Armação dos Búzios (Adv.: Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95.113) - prestação de contas de 2010 ;\r\n\r\n1511. Processo nº 2013.00279454 -(recurso nº 2015.00533699) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação de Armação dos Búzios (Adv.: Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95.113) - prestação de contas de 2011;\r\n\r\n1512. Processo nº 2013.00579792 -(recurso nº 2015.00554998) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FABOM - prestação de contas 2011;\r\n\r\n1513. Processo nº 2013.00657957 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 026 de 2013 - Parte(s): Flávia de Oliveira Gonçalves, município de Queimados e outros;\r\n\r\n1514. Processo nº 2013.01366210 -(recurso nº 2015.00533697) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação de Armação dos Búzios (Adv.: Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95.113) - prestação de contas de 2012;\r\n\r\n1515. Processo nº 2014.00044172 - Dois volumes (recurso nº 2015.00555008) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FABOM - prestação de contas 2012;\r\n\r\n1516. Processo nº 2014.00490293 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1275 de 2014 - Parte(s): Lizete Vianna Pinto;\r\n\r\n1517. Processo nº 2015.00149713 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 011 de 2015 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.;\r\n\r\n1518. Processo nº 2012.00976922 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Denilda Maciel Pontes;\r\n\r\n1519. Processo nº 2012.01177342 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Roberto Mesquita;\r\n\r\n1520. Processo nº 2013.00601702 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01233875) - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2013 - Parte(s): Kátia da Silva Peixoto;\r\n\r\n1521. Processo nº 2013.00735637 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 192 de 2013 - Parte(s): Adelírio Machado dos Santos;\r\n\r\n1522. Processo nº 2013.01139059 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1523. Processo nº 2013.01350646 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1512 de 2013 - Parte(s): Maria da Glória do Nascimento Mattos;\r\n\r\n1524. Processo nº 2014.00162983 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 026 de 2014 - Parte(s): Carlos Roberto da Silva e Brasil S.A. Transportes e Turismos;\r\n\r\n1525. Processo nº 2014.00325296 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Ana Lúcia Cunha de Vasconcelos;\r\n\r\n1526. Processo nº 2014.00488516 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1279 de 2014 - Parte(s): Jorge Ferreira Dantas;\r\n\r\n1527. Processo nº 2014.00517907 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 058 de 2014 - Parte(s): Município Cambuci e Costa Azul Assessoria e Eventos Ltda.;\r\n\r\n1528. Processo nº 2014.00532264 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 055 de 2014 - Parte(s): Ricardo Inácio Silveira;\r\n\r\n1529. Processo nº 2014.00738477 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Flávio da Conceição;\r\n\r\n1530. Processo nº 2014.00740039 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Aline Pampolha e Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1531. Processo nº 2014.00781666 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 090 de 2014 - Parte(s): Maria Patrocina Almeida Lopez e Julio Almeida;\r\n\r\n1532. Processo nº 2014.00836006 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 734 de 2014 - Parte(s): Luiz Eduardo Pigliasco;\r\n\r\n1533. Processo nº 2014.00847322 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 016 de 2014 - Parte(s): Valéria Félix Pacheco;\r\n\r\n1534. Processo nº 2014.00906384 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2014 - Parte(s): Mario Cláudio Ribeiro;\r\n\r\n1535. Processo nº 2014.00948723 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 763 de 2014 - Parte(s): Maria Thereza Carneiro Areal;\r\n\r\n1536. Processo nº 2014.01120871 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 908 de 2014 - Parte(s): Josenir Gróes e Idelfina;\r\n\r\n1537. Processo nº 2014.01215116 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 240 de 2014 - Parte(s): Sônia Maria de S. Medeiros;\r\n\r\n1538. Processo nº 2014.01221035 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1049 de 2014 - Parte(s): Georgina de Azeredo Soares;\r\n\r\n1539. Processo nº 2014.01255948 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 118 de 2014 - Parte(s): José Francisco Sentineli e Arnaldo Franco Padilha;\r\n\r\n1540. Processo nº 2014.01322495 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 016 de 2015 - Parte(s): Alexandre Brasil;\r\n\r\n1541. Processo nº 2015.00042083 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Roseli Nascimento Pazete;\r\n\r\n1542. Processo nº 2015.00154259 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2015 - Parte(s): Climene Palmer Pezende;\r\n\r\n1543. Processo nº 2015.00281919 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2015 - Parte(s): Paulo Ferreira Garcia e Noemi Gomes Pinto;\r\n\r\n1544. Processo nº 2015.00366787 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 290 de 2015 - Parte(s): Otaviano Sobral Filho;\r\n\r\n1545. Processo nº 2010.00065658 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 2010 - Parte(s): Suzana Cordova Lima;\r\n\r\n1546. Processo nº 2010.00122174 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 120 de 2008 - Parte(s): Câmara Municipal de Carapebus;\r\n\r\n1547. Processo nº 2011.00086254 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 002 de 2011 - Parte(s): Raul de Oliveira Barbosa (Adv.: Mário Augusto Figueira - OAB/RJ 65.446), Condomínio Village Cais de Pedra (Adv.: Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB/RJ 92.793) e município de Angra dos Reis;\r\n\r\n1548. Processo nº 2011.00410698 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00489362) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 2012 - Parte(s): LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Maxwell Siqueira da Silva - OAB/RJ 128.701) e município de Barra do Piraí;\r\n\r\n1549. Processo nº 2011.00886166 - Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Elizangela Costa Lobato Carbone e Ramon Pinto Gomes do Nascimento;\r\n\r\n1550. Processo nº 2011.01353811 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - IC nº 010 de 2011 - Assunto: Fiscalizar o regular funcionamento do programa de acolhimento familiar no município de Rio das Ostras;\r\n\r\n1551. Processo nº 2012.00046629 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 012 de 2012 - Parte(s): Yara Cinthia Rocha Nogueira ;\r\n\r\n1552. Processo nº 2013.01044119 - Dois volumes (recurso nº 2015.00490035) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Miguel Pereira ;\r\n\r\n1553. Processo nº 2014.00799314 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 024 de 2014 - Parte(s): Maria Aurora Marques Braz;\r\n\r\n1554. Processo nº 2015.00298712 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2015 - Parte(s): Carmelita Maria de Oliveira Lopes;\r\n\r\n1555. Processo nº 2009.00056646 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 013 de 2009 - Parte(s): Ind. e Com. de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda. e Empresas de Mineração de Águas Sant'Anna Ltda.;\r\n\r\n1556. Processo nº 2011.00387045 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 120 de 2011 - Parte(s): Reginaldo Rangel e Câmara de Vereadores do município de Conceição de Macabu;\r\n\r\n1557. Processo nº 2011.01145357 - Seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 071 de 2011 - Parte(s): Diretoria Municipal do Partido do Trabalhador de São Pedro da Aldeia e município de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n1558. Processo nº 2011.01268206 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 087 de 2011 - Parte(s): Luiz Paulo Araújo Palmeira, Condomínio Villagio Valtelina e município de Arraial do Cabo ;\r\n\r\n1559. Processo nº 2012.00617311 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Daiane da Silva Gervásio e Adenilson da Silva Anastácio;\r\n\r\n1560. Processo nº 2012.00823955 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00745205 e nº 2014.01008434) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 154 de 2013 - Assunto: Notícia de suposto dano ao erário causado por guardas municipais do município de Macaé;\r\n\r\n1561. Processo nº 2012.01462402 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 068 de 2012 - Parte(s): Andreia Cardinelia Deval Roque;\r\n\r\n1562. Processo nº 2013.00203019 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 050 de 2013 - Parte(s): Autarquia Municipal de Água e Esgotos - AMAE e Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n1563. Processo nº 2013.00511054 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): Ana Beatriz Bernardes Nunes;\r\n\r\n1564. Processo nº 2013.00692930 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 011 de 2015 - Parte(s): Dalzira da Costa Santos;\r\n\r\n1565. Processo nº 2013.01366691 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): Luiz Fernando da Rocha Silva e Andreia Rosa de Jesus da Rocha Silva;\r\n\r\n1566. Processo nº 2014.00472039 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Associação Aresa LGV - Projeto Social;\r\n\r\n1567. Processo nº 2014.01297672 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 2014 - Parte(s): Maria da Silva Façanha;\r\n\r\n1568. Processo nº 2011.00093820 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 083 de 2014 (antigo IC nº 004 de 2012) - Parte(s): João Albino Junior e município de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n1569. Processo nº 2011.00194980 - Três volumes principais e um apenso (nº 2012.01282429) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 2011 - Parte(s): Aparecida Benedita Lopes Serrado, município de Nova Friburgo e outros;\r\n\r\n1570. Processo nº 2011.00435758 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 167 de 2014 (antigo IC nº 067 de 2011) - Parte(s): Maria Ruth da Silva, Castro & Brum Choperia e Tabacaria Ltda. (Show de Bola Choperia) e outros\r\n\r\n1571. Processo nº 2012.00278354 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 082 de 2012 - Parte(s): Bianca do Rosário Barreto (Adv.: Cristiano Leandro Ferreira - OAB/RJ 158.159);\r\n\r\n1572. Processo nº 2013.00589494 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 2013 - Assunto: Apurar possível ausência de atendimento em saúde mental para portadores de deficiência auditiva no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1573. Processo nº 2013.00944492 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 061 de 2014 (antigo IC nº 052 de 2013) - Parte(s): Luciana Sader Duarte de Oliveira e município de Nova Friburgo;\r\n\r\n1574. Processo nº 2014.01018216 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 241 de 2014 - Parte(s): LVJ Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. - ME (Emporio Fr) e moradores do condomínio Rosa Maria;\r\n\r\n1575. Processo nº 2014.01039523 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 243 de 2014 - Assunto: Apurar possível dano ambiental proveniente de queimadas de vegetação realizadas no sítio Maffort, localizado em Varginha de Riograndina, Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\n1576. Processo nº 2014.01197602 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 014 de 2015 - Assunto: Apurar possível irregularidade nas obras de canalização do Rio Bengalas, Jardim Ouro Preto, Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\n1577. Processo nº 2009.00181664 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00471264) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 030 de 2009 - Assunto: Apurar existência de regulamentação para o uso de calçadas por estabelecimentos comerciais no município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n1578. Processo nº 2009.00283072 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 070 de 2012 - Parte(s): Instituto Univida de Proteção Animal (Adv.: Diogo Melhorance Jonas - OAB/RJ 147.460 e outros), Serra Norte Prestadora de Serviços e município de Nova Friburgo;\r\n\r\n1579. Processo nº 2010.00193863 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 128 de 2012 - Parte(s): Hedel Luís Nara Ramos Júnior e Condomínio Sítio da Pedra (Adv.: Paula Alves M. Borges - OAB/RJ 118.032);\r\n\r\n1580. Processo nº 2010.00229634 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 197 de 2012 - Parte(s): Rogério Wanderley Galhardi, Cartório do 3º Ofício de Valença e Augusto César Paiva Penna (Adv.: Rodrigo Marques - OAB/RJ 127.497 e outros);\r\n\r\n1581. Processo nº 2011.00366636 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 087 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ, Caixa Econômica Federal e município de Rio das Flores;\r\n\r\n1582. Processo nº 2011.00843974 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 083 de 2011 - Assunto: Apurar implantação e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso e criação do Fundo Municipal do Idoso no município de Paracambi;\r\n\r\n1583. Processo nº 2013.00226896 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1584. Processo nº 2013.01040830 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 111 de 2013 - Parte(s): Joel Ramos Pereira;\r\n\r\n1585. Processo nº 2013.01040846 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 052 de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição atmosférica proveniente de oficina mecânica localizada na Rua Tavira, nº 5, São Francisco, Queimados/RJ;\r\n\r\n1586. Processo nº 2014.00745865 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 237 de 2014 - Parte(s): Celina Martins de Mendonça e Águas de Nova Friburgo;\r\n\r\n1587. Processo nº 2015.00288055 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 231 de 2015 - Parte(s): Sérgio Egypto Pereira e Telemar Norte Leste S.A.;\r\n\r\n1588. Processo nº 2011.00857867 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2521 de 2011 - Parte(s): Marta de Oliveira Silva;\r\n\r\n1589. Processo nº 2011.01029837 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6548 de 2011 - Parte(s): Milton Ramos de Freitas e Renata Aparecida Dutra Gonçalves;\r\n\r\n1590. Processo nº 2011.01044191 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 032 de 2011 - Parte(s): Sebastião Carlos Lacerda Sandy;\r\n\r\n1591. Processo nº 2011.01068116 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1068 de 2011 - Parte(s): Operadora Memorial Saúde - Hospital Memorial Fud Chidid Ltda.;\r\n\r\n1592. Processo nº 2011.01225089 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6578 de 2011 - Parte(s): Maria do Socorro Barbosa e Silva;\r\n\r\n1593. Processo nº 2011.01328959 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5957 de 2011 - Parte(s): Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Urubu Cheiroso;\r\n\r\n1594. Processo nº 2011.01368411 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 852 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1595. Processo nº 2011.01374715 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 155 de 2014 - Parte(s): Creche Comunitária da Chacrinha;\r\n\r\n1596. Processo nº 2012.00127724 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2014 - Parte(s): Gisele Alves;\r\n\r\n1597. Processo nº 2012.00179580 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2771 de 2012 - Parte(s): Daiana Mendes Santana;\r\n\r\n1598. Processo nº 2012.00644456 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 646 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1599. Processo nº 2012.00873432 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3350 de 2014 - Parte(s): Alexandra da Costa Germano e Nelson dos Santos Pais;\r\n\r\n1600. Processo nº 2013.00607799 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Paulo Sérgio de Oliveira Faria;\r\n\r\n1601. Processo nº 2013.00647355 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 065 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Liberdade;\r\n\r\n1602. Processo nº 2013.00699930 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 095 de 2013 - Parte(s): Albino Garcia Monteiro;\r\n\r\n1603. Processo nº 2013.01029721 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Gizele Maurelli Jubran Ferreira;\r\n\r\n1604. Processo nº 2013.01182104 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3211 de 2013 - Parte(s): Clínica de Reabilitação Crisameta;\r\n\r\n1605. Processo nº 2013.01237406 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Lucas Rodrigues dos Santos Gouvea;\r\n\r\n1606. Processo nº 2014.00242223 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 032 de 2014 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, junto ao município de Itaguaí;\r\n\r\n1607. Processo nº 2014.00404311 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 423 de 2014 - Parte(s): Elaine dos Santos;\r\n\r\n1608. Processo nº 2014.00517464 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 055 de 2014 - Parte(s): ANP e Ducal Gás de Paraty Ltda.;\r\n\r\n1609. Processo nº 2014.00618767 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2015 - Parte(s): Roberta Maria Machado Rodrigues;\r\n\r\n1610. Processo nº 2014.00917806 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3350 de 2014 - Parte(s): Gerson da Conceição;\r\n\r\n1611. Processo nº 2014.01295450 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 097 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Governador Roberto Silveira;\r\n\r\n1612. Processo nº 2014.01327790 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 274 de 2014 - Parte(s): Natércia Peres da Mota;\r\n\r\n1613. Processo nº 2015.00170942 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2015 - Parte(s): Instituto de Educação Sarah Kubitschek;\r\n\r\n1614. Processo nº 2015.00281441 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2015 - Assunto: Notícia de portador de deficiência física em situação de risco\r\n\r\n1615. Processo nº 2010.00347369 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1115 de 2010 - Parte(s): Sebastião Vieira da Silva Medina;\r\n\r\n1616. Processo nº 2010.00363118 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1193 de 2010 - Parte(s): Clea de Oliveira;\r\n\r\n1617. Processo nº 2011.00152306 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 460 de 2011 - Parte(s): Manoelina da Silva Souza;\r\n\r\n1618. Processo nº 2011.00194929 - Um volume principal e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2011 - Parte(s): Antônio Carlos de Oliveira e Instituto de Previdência dos Funcionários do Município de Nilópolis - PREVINIL;\r\n\r\n1619. Processo nº 2012.00430171 - Dois volumes principais e quatro anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2012 - Parte(s): Max Rodrigues Lemos e Lenine Rodrigues Lemos;\r\n\r\n1620. Processo nº 2012.00585745 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2012 - Parte(s): Hilton André da Silva;\r\n\r\n1621. Processo nº 2012.01236552 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1562 de 2012 - Parte(s): José Gomes da Silva;\r\n\r\n1622. Processo nº 2013.00044700 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2013 - Parte(s): Sebastião Freitas Pinto;\r\n\r\n1623. Processo nº 2013.00315465 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00467475) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 481 de 2013 - Parte(s): Georgina Maria dos Santos;\r\n\r\n1624. Processo nº 2013.00364707 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 448 de 2013 - Parte(s): Yonne Luiza de Oliveira;\r\n\r\n1625. Processo nº 2013.00685381 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 814 de 2013 - Parte(s): Shirley Carneiro de Melo;\r\n\r\n1626. Processo nº 2013.00704235 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 885 de 2013 - Parte(s): Carlos Batista Dias;\r\n\r\n1627. Processo nº 2013.00809372 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2013 - Parte(s): Deneida de Almeida Pires;\r\n\r\n1628. Processo nº 2013.01119944 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 075 de 2013 - Parte(s): Comercial Milano Brasil Ltda.;\r\n\r\n1629. Processo nº 2014.00466274 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 025 de 2014 - Parte(s): LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Renata Menezes de Moraes Paes Landim - OAB/RJ 113.478);\r\n\r\n1630. Processo nº 2014.00617209 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 055 de 2014 - Parte(s): J. C. Zinca Comércio Ltda.;\r\n\r\n1631. Processo nº 2014.00799866 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 81-B de 2013 - Assunto: Apurar a regularidade das contratações emergenciais realizadas em decorrência das fortes chuvas ocorridas em Dezembro de 2013, no município de Japeri;\r\n\r\n1632. Processo nº 2014.01206586 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2014 - Parte(s): Ana Cristina dos Santos;\r\n\r\n1633. Processo nº 2014.01254527 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1073 de 2014 - Parte(s): Gerson Rodrigues e Silva;\r\n\r\n1634. Processo nº 2010.00042267 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 125 de 2010 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A.;\r\n\r\n1635. Processo nº 2011.00805994 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 039 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Ayrton Senna;\r\n\r\n1636. Processo nº 2011.01394496 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 2012 - Parte(s): Concessionária Águas de Niterói;\r\n\r\n1637. Processo nº 2012.00852489 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00110568 e nº 2004.00076415) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 067 de 1992 - Parte(s): Município de Petrópolis e COMDEP \r\n\r\n1638. Processo nº 2012.00889973 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Conselho Regional de Fonoaudiologia - 1ª Região e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1639. Processo nº 2013.00408060 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 2013 - Parte(s): Zenaide da Silva Soares;\r\n\r\n1640. Processo nº 2013.00809449 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 033 de 2014 - Parte(s): Veniton Florindo;\r\n\r\n1641. Processo nº 2013.00903908 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Lucimara dos Santos Dias;\r\n\r\n1642. Processo nº 2014.00041905 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2014 - Parte(s): Maria Vieira da Cruz;\r\n\r\n1643. Processo nº 2014.00185854 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Concessionária Águas de Niterói;\r\n\r\n1644. Processo nº 2014.00354065 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2014 - Assunto: Apurar a aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB no período de 2013/2014 no município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n1645. Processo nº 2014.00436261 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 106 de 2014 - Parte(s): Jorge Souza Perot;\r\n\r\n1646. Processo nº 2014.00500639 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 068 de 2014 - Parte(s): Babylândia e Atuação - Escola Bilíngue;\r\n\r\n1647. Processo nº 2014.00738303 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Wesley Pinto;\r\n\r\n1648. Processo nº 2014.00911319 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 420 de 2014 - Parte(s): Osires Sena Fernandes;\r\n\r\n1649. Processo nº 2014.00996764 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 140 de 2014 - Parte(s): Maria das Graças Marques Pereira e Ampla Energia e Serviços S.A.;\r\n\r\n1650. Processo nº 2014.01117818 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Malvina da Silva Rocha e outra;\r\n\r\n1651. Processo nº 2014.01249237 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2015 - Parte(s): Maria de Lourdes de Paula;\r\n\r\n1652. Processo nº 2014.01262112 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2014 - Parte(s): Eduardo Alvarenga;\r\n\r\n1653. Processo nº 2015.00489273 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2015 - Parte(s): Swani Lopes Braga;\r\n\r\n1654. Processo nº 2008.00212184 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3806 de 2008 - Parte(s): Oswaldo da Costa Ferreira e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1655. Processo nº 2011.00437653 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 024 de 2011 - Parte(s): Alliance Empreendimentos e Consultoria e Costa Verde de Itaguaí Comércio de Gás Ltda. - ME;\r\n\r\n1656. Processo nº 2012.00271095 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2012 - Parte(s): Jaime de Jesus Breta;\r\n\r\n1657. Processo nº 2013.00284931 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível desvio de função do cargo de examinador de trânsito do Detran/RJ;\r\n\r\n1658. Processo nº 2013.00609326 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Fabiano Fernandes Brandão;\r\n\r\n1659. Processo nº 2013.00632764 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 096 de 2013 - Parte(s): Robson Nei Sant'Anna da Costa e Ana Cristina Queiroz da Costa;\r\n\r\n1660. Processo nº 2013.00774843 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1117 de 2013 - Parte(s): Geralda de Jesuz Menezes;\r\n\r\n1661. Processo nº 2013.01119424 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 276 de 2014 - Parte(s): Alessandro Pereira e Alcebíades Sabino dos Santos;\r\n\r\n1662. Processo nº 2013.01139576 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7717 de 2013 - Assunto: Notícia de possível poluição sonora proveniente do bar do Chico, localizado na Rua Duarte Vasqueanes, nº 1102, Realengo/RJ;\r\n\r\n1663. Processo nº 2013.01141841 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1168 de 2013 - Parte(s): Leny Ferreira da Cruz;\r\n\r\n1664. Processo nº 2014.00036916 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Sebastião Batista;\r\n\r\n1665. Processo nº 2014.00107316 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2014 - Parte(s): José Severino da Cruz;\r\n\r\n1666. Processo nº 2014.00472000 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8053 de 2014 - Parte(s): Carlos Eduardo de Carvalho Almeida;\r\n\r\n1667. Processo nº 2014.00738648 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 056 de 2014 - Parte(s): Francisco de Miranda Vieira e Paulo de Miranda Vieira;\r\n\r\n1668. Processo nº 2014.01128524 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 033 de 2014 - Parte(s): William Soares Dias e Kelly Cristina Andrade Pimentel;\r\n\r\n1669. Processo nº 2015.00107519 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2015 - Assunto: Verificar ausência de registro junto ao CREA/RJ do Curso Técnico em Automação Industrial da FAETEC;\r\n\r\n1670. Processo nº 2011.01461472 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 111 de 2011 - Parte(s): Magali Marins de Matos;\r\n\r\n1671. Processo nº 2012.00611708 - Um volume principal, cinco anexos e dois apensos (nº 2012.00165977 e nº 2013.01336539) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 567 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Edson Carneiro e Escola Municipal Austragésilo de Atayde;\r\n\r\n1672. Processo nº 2012.00772657 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2012 - Parte(s): Clésio Luiz de Menezes e Elaine Cristina da Luz Dias ;\r\n\r\n1673. Processo nº 2012.01585511 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 535 de 2014 - Parte(s): José Joaquim Affonso Neto;\r\n\r\n1674. Processo nº 2013.00662999 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 031 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu ;\r\n\r\n1675. Processo nº 2014.00135208 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 032 de 2014 - Parte(s): Roberto Carlos Abreu e Banco do Brasil S.A. (Adv.: Christiano de Jesus Loures de Paiva - OAB/RJ 165.053);\r\n\r\n1676. Processo nº 2014.00226854 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 057 de 2014 - Parte(s): Marcelo Sanches;\r\n\r\n1677. Processo nº 2014.00272287 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Luciana Lindgren Costa e município de Niterói;\r\n\r\n1678. Processo nº 2014.00623579 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2015 - Parte(s): Evanilde Moreira Santos e José Marques;\r\n\r\n1679. Processo nº 2014.00746693 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 091 de 2014 - Parte(s): Lilian Coutinho da Fonseca;\r\n\r\n1680. Processo nº 2014.00817917 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Arthur Pinto Gabetto;\r\n\r\n1681. Processo nº 2014.00937361 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 029 de 2014 - Parte(s): Centro de Recuperação Resgatando Vidas, localizado na Rua Capenga, nº 130, lote 04, quadra 134, Prados Verdes, Nova Iguaçu;\r\n\r\n1682. Processo nº 2014.00975551 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 122 de 2014 - Parte(s): Sirlei Castelar dos Reis;\r\n\r\n1683. Processo nº 2015.00096312 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2015 - Parte(s): Maria da Penha Silva;\r\n\r\n1684. Processo nº 2015.00100672 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2015 - Parte(s): Edivaine Cristina Fortes da Silva e Antonio Lima dos Santos;\r\n\r\n1685. Processo nº 2015.00120209 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2015 - Assunto: Notícia de poluição atmosférica decorrente das atividades da empresa HWC Marmoraria, situada na Rua Digomar Simões de Souza, nº 220, Miguel Couto, Nova Iguaçu;\r\n\r\n1686. Processo nº 2012.00788674 - Sete volumes principais e vinte e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 117 de 2012 - Parte(s): Paulo Roberto da Silva Cunha e Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda;\r\n\r\n1687. Processo nº 2010.01127783 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Luiz Felipe Ferreira Marinho;\r\n\r\n1688. Processo nº 2012.00187711 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01139073) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 225 de 2012 - Parte(s): Adilson Souza Lima e Auto Viação 1001 Ltda.;\r\n\r\n1689. Processo nº 2013.00040543 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Joaquim Augusto de Sampaio;\r\n\r\n1690. Processo nº 2013.00076339 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01438880) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 187 de 2013 - Assunto: Verificar possíveis irregularidades na prestação de serviço público de abastecimento de água e energia elétrica na Rua Jarbas Cansado, no bairro Santa Rita, Barra Mansa;\r\n\r\n1691. Processo nº 2013.00497468 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 279 de 2013 - Parte(s): Claúdia Pinto Barreto e Rômulo Alexander Campos;\r\n\r\n1692. Processo nº 2013.00564766 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 155 de 2013 - Parte(s): José Ricardo Gualberto;\r\n\r\n1693. Processo nº 2013.00934101 - Três volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1694. Processo nº 2013.01164056 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Odinei dos Santos Macedo;\r\n\r\n1695. Processo nº 2014.00025859 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 123 de 2013 - Parte(s): Maria Feitosa de Carvalho;\r\n\r\n1696. Processo nº 2014.00168313 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 064 de 2013 - Parte(s): Olga Gomes Fernandes;\r\n\r\n1697. Processo nº 2014.00343424 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 067 de 2014 - Parte(s): Benedita Vieira Antônio;\r\n\r\n1698. Processo nº 2014.00634879 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 069 de 2014 - Parte(s): Josefina da Silva Neta;\r\n\r\n1699. Processo nº 2014.00811842 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 115 de 2014 - Parte(s): Maria Alcidea Marques Telles;\r\n\r\n1700. Processo nº 2014.01028620 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 136 de 2014 - Parte(s): Thaimara de Souza Pereira;\r\n\r\n1701. Processo nº 2015.00328937 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 054 de 2015 - Parte(s): Cristiane Alfredo dos Santos;\r\n\r\n1702. Processo nº 2011.00589634 - Cinco volumes principais, dois apensos (nº 2014.01228636 e nº 2014.01159826) e vinte e nove anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 053 de 2011 - Parte(s): Renato Henrique da Silva e município de Armação dos Búzios\r\n\r\n1703. Processo nº 2010.00612796 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 028 de 2010 - Parte(s): Wilson Guedes, Joaquim Correa (Adv.: Ramon Sabino Lopes - OAB/RJ 120.468) e Escola Municipal Santa Paz\r\n\r\n1704. Processo nº 2010.00760736 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00760908) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 182 de 2010 - Assunto: Apurar possível ausência de conservação de imóvel tombado localizado na Rua Dr. Alfredo Jacintho Franco, nº 88, Centro, São José do Vale do Rio Preto/RJ\r\n\r\n1705. Processo nº 2010.00845588 - Dois volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 020 de 2012 - Parte(s): Centro Social Somando Forças;\r\n\r\n1706. Processo nº 2012.00686455 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00858145 e nº 2013.00297168) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2012 - Parte(s): Francisco das Chagas de Oliveira;\r\n\r\n1707. Processo nº 2014.00173215 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 046 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e Brumar Moreira Serviços Manutenção e Construções Ltda.;\r\n\r\n1708. Processo nº 2014.00354989 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Leandro Barbosa Torres;\r\n\r\n1709. Processo nº 2014.00490753 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 282 de 2014 - Parte(s): Janaína Oliveira de Souza e município de Três Rios;\r\n\r\n1710. Processo nº 2014.00959302 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 209 de 2014 - Parte(s): Bruno Emanoel Rodrigues dos Santos, município de Três Rios e município de Paraíba do Sul;\r\n\r\n1711. Processo nº 2015.00230781 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Evaldo Braz de Oliveira e Janine Alberone de Moraes Oliveira;\r\n\r\n1712. Processo nº 2015.00446274 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 094 de 2015 - Parte(s): Licea da Cruz;\r\n\r\n1713. Processo nº 2008.00218957 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 211 de 2008 - Parte(s): Sandra Falcão Moreira e Romildo Ouverney;\r\n\r\n1714. Processo nº 2009.00438113 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 034 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual José Martins da Costa;\r\n\r\n1715. Processo nº 2011.00140157 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2011 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar as ações para higienização e segurança das escolas públicas e particulares após a tragédia de janeiro de 2011, na Região Serrana do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1716. Processo nº 2012.00536416 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 023 de 2013 - Parte(s): Creche Colmeia do Senhor;\r\n\r\n1717. Processo nº 2012.01496168 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 145 de 2012 - Parte(s): Karine Fuentes Monteiro;\r\n\r\n1718. Processo nº 2014.00149576 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Sandra Falcão Moreira;\r\n\r\n1719. Processo nº 2014.00225332 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 016 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Bonaventure Bardy;\r\n\r\n1720. Processo nº 2014.00428582 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 050 de 2014 - Parte(s): Caio Daniel Rodrigues dos Santos;\r\n\r\n1721. Processo nº 2014.00628083 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 076 de 2014 - Parte(s): Nataly Chermont Baldo;\r\n\r\n1722. Processo nº 2014.00664221 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 080 de 2014 - Parte(s): Angélica de Fátima Almeida;\r\n\r\n1723. Processo nº 2014.00887348 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2015 - Parte(s): CMEI Izabel Jovelina Monteiro;\r\n\r\n1724. Processo nº 2014.01110668 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 2014 - Parte(s): Manoel Martins da Silva Filho;\r\n\r\n1725. Processo nº 2014.01229953 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 141 de 2014 - Parte(s): Rejane da Matta Mariano ;\r\n\r\n1726. Processo nº 2015.00311501 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 020 de 2015 - Parte(s): Alessandro Vieira Inácio;\r\n\r\n1727. Processo nº 2008.00212138 - Quatro volumes principais e três apensos (nº 2010.00723506, nº 2008.00206875 e nº 2012.01364154) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 063 de 2012 - Parte(s): Luiz Nilo e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1728. Processo nº 2011.00484016 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00484111) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 104 de 2011 - Parte(s): L P Martins Ltda.;\r\n\r\n1729. Processo nº 2012.01601242 - Três volumes principais e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Ricardo Viana Castro ;\r\n\r\n1730. Processo nº 2014.00641551 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 068 de 2012 - Parte(s): Cosme Marina dos Santos;\r\n\r\n1731. Processo nº 2015.00261676 -(recurso nº 2015.00539628) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Nurimar Augusto;\r\n\r\n1732. Processo nº 2008.00207549 - Dez volumes principais, onze apensos (nº 2008.00203742, nº 2008.00204296, nº 2010.00317413, nº 2007.00166000, nº 2009.00327467, nº 2008.00212303, nº 2009.00320865, nº 2012.00693315 com três volumes, nº 2008.00207044, nº 2009.00318092 e 2009.00327269) e doze anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10.385 de 2008 - Parte(s): Sérgio Cortes;\r\n\r\n1733. Processo nº 2010.00443315 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 004 de 2010 - Assunto: Apurar o término do oferecimento de turmas especiais, na rede estadual de ensino do município de Duque de Caxias no tocante à inclusão dos estudantes portadores de deficiência;\r\n\r\n1734. Processo nº 2011.00987051 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2011 - Parte(s): Simone Sá Prata de Oliveira;\r\n\r\n1735. Processo nº 2012.00368499 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida Gonçalves de Oliveira ;\r\n\r\n1736. Processo nº 2012.00677869 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00586314) - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2013 - Assunto: Acompanhamento das eleições para o Conselho Tutelar do município de Quatis, para o triênio 2013/2015;\r\n\r\n1737. Processo nº 2012.01243720 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3532 de 2012 - Parte(s): Leusado Derivados de Petróleo Ltda. (Adv.: Alceu Martins de Oliveira - OAB/RJ 3.345);\r\n\r\n1738. Processo nº 2013.00066615 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 015 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Embaixador Raul Fernandes;\r\n\r\n1739. Processo nº 2013.00339697 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar eventual irregularidade na construção de um muro de contenção na Rua Projetada, 321, Gragoatá, Niterói;\r\n\r\n1740. Processo nº 2013.00402747 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Município de Maricá;\r\n\r\n1741. Processo nº 2013.00709885 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 264 de 2013 - Parte(s): José Severino do Nascimento;\r\n\r\n1742. Processo nº 2014.00477435 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 054 de 2014 - Parte(s): Maria Magali Teles Ferrari de Sá;\r\n\r\n1743. Processo nº 2014.01092933 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): ONG Movimento pelo Bicho;\r\n\r\n1744. Processo nº 2014.01096800 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 091 de 2014 - Parte(s): Cecília de Castro;\r\n\r\n1745. Processo nº 2014.01262601 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 100 de 2014 - Parte(s): João Paulo Caiaffa;\r\n\r\n1746. Processo nº 2015.00091432 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 2015 - Parte(s): Maria José Clemente;\r\n\r\n1747. Processo nº 2010.00054684 - Quatro volumes principais, trinta anexos e dois apensos (nº 2010.00084117 e nº 2013.01035219) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 2010 - Parte(s): Comercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda., ONG Ativa Búzios e município de Armação dos Búzios\r\n\r\n1748. Processo nº 2003.00001113 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 030 de 2003 - Parte(s): Colégio Estadual Othon Barroso de Carvalho;\r\n\r\n1749. Processo nº 2010.00044431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 033 de 2009 - Assunto: Apurar possível dano ambiental proveniente de depósito de lixo junto à margem do córrego, localizado no Recanto da Serra, Macaé/RJ;\r\n\r\n1750. Processo nº 2010.00255299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 033 de 2010 - Parte(s): Áurea Tereza Amorim Caseiro e Auto Viação Única;\r\n\r\n1751. Processo nº 2011.00348070 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2012 - Parte(s): Ana Carolina da Silva e Márcia Regina da Silva;\r\n\r\n1752. Processo nº 2011.00487852 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 035 de 2013 - Assunto: Apurar possível carência de professores da rede de ensino no município de Belford Roxo;\r\n\r\n1753. Processo nº 2011.00689739 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00116109) - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2012 - Parte(s): Lurdes Aparecida Loki da Silva;\r\n\r\n1754. Processo nº 2012.00412773 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 097 de 2012 - Parte(s): União Transporte Interestadual de Luxo - Útil S.A.;\r\n\r\n1755. Processo nº 2012.00685449 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Sérgio Ornelas da Silva Filho;\r\n\r\n1756. Processo nº 2012.01070376 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 028 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Turismo de Armação dos Búzios e Antonio Mateo Arvia;\r\n\r\n1757. Processo nº 2012.01603346 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2014 - Parte(s): Fernando da Silva Penido e Ana Kassiline Almeida do Nascimento;\r\n\r\n1758. Processo nº 2013.00637575 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Eliane Guimarães Jardim e Sueli Barbosa Guimarães;\r\n\r\n1759. Processo nº 2013.01345736 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Sabrina da Silva Rocha Lima;\r\n\r\n1760. Processo nº 2014.00053774 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Tiago Nunes Marinho;\r\n\r\n1761. Processo nº 2014.00178856 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 076 de 2014 - Parte(s): Maria Inez Santana de Carvalho e Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"LIGHT\") ;\r\n\r\n1762. Processo nº 2014.00260790 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Jose Augusto Nunes Coutinho e Josimara Modesto de Sá;\r\n\r\n1763. Processo nº 2014.00293096 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 042 de 2014 - Parte(s): Itamar Epifânio da Silva e município de Três Rios;\r\n\r\n1764. Processo nº 2014.00376065 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 089 de 2014 - Parte(s): Município de Cordeiro;\r\n\r\n1765. Processo nº 2014.00411572 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1389 de 2014 - Parte(s): Maria Aparecida Lima Guilherme;\r\n\r\n1766. Processo nº 2014.00476622 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Verônica de Freitas Pereira Vidal;\r\n\r\n1767. Processo nº 2014.00721035 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 059 de 2014 - Assunto: Apurar suposta demarcação irregular de via pública em frente ao Leste Shopping, localizado na Rua Francisco Mendes, Centro, Cabo Frio/RJ;\r\n\r\n1768. Processo nº 2014.00878086 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 124 de 2014 - Parte(s): Conselho Regional de Educação Física 1ª Região (Adv.: Elaine Barbosa Camargo - OAB/RJ 164.236), Lidiane de Oliveira Monteiro e CIEP Brizolão Ministro Gustavo Capanema;\r\n\r\n1769. Processo nº 2014.01105385 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 104 de 2014 - Parte(s): Micheline Pinto de Almeida;\r\n\r\n1770. Processo nº 2014.01262216 - Promotoria de Justiça Junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Mara Ferreira de Carvalho;\r\n\r\n1771. Processo nº 2015.00156191 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 2015 - Parte(s): Pedro Elias Erthal Sanglard e Nit Trans;\r\n\r\n1772. Processo nº 2010.00150737 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 005 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Alzira Vargas do Amaral Peixoto;\r\n\r\n1773. Processo nº 2010.00929512 - Dois volumes principais, três anexos e dois apensos (nº 2013.00791925 e nº 2012.00368033) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 199 de 2015 - Assunto: Fiscalizar, acompanhar e apurar eventuais irregularidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e no Conselho de Alimentação Escolar - CAE, no município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n1774. Processo nº 2011.01084480 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de utilização irregular de dois terrenos, como estacionamento, obstrução da passagem dos visitantes à praia de Itaipu, Niterói;\r\n\r\n1775. Processo nº 2013.00537238 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 063 de 2013 - Parte(s): Laboratório de Análises Clínicas Silva Jardim;\r\n\r\n1776. Processo nº 2014.00460035 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 065 de 2014 - Parte(s): Almir Teixeira\r\n\r\n1777. Processo nº 2005.00067410 - Cinco volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2005 - Parte(s): FUNCRIAN - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;\r\n\r\n1778. Processo nº 2006.00081813 - Quatro volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 987 de 2006 - Parte(s): Município de São João de Meriti e Empresas de ônibus do município de São João de Meriti;\r\n\r\n1779. Processo nº 2010.00416570 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 046 de 2010 - Parte(s): Márcio Cardoso, município de Armação dos Búzios e Rômulo Leonardo Plácido\r\n\r\n1780. Processo nº 2013.00910030 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 241 de 2013 - Parte(s): Jaldecy dos Santos Junior;\r\n\r\n1781. Processo nº 2008.00308864 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1277 de 2008 - Assunto: Finalidade de investigar infiltração no antigo túnel situado à Rua Hélio Bitencourt podendo causar desabamentos;\r\n\r\n1782. Processo nº 2010.00744733 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 289 de 2010 - Parte(s): Madalena de Carvalho Faria;\r\n\r\n1783. Processo nº 2012.00133765 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00026751) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2667 de 2012 - Parte(s): Ilca Maria Bandeira da Silva;\r\n\r\n1784. Processo nº 2012.00237785 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2012 - Parte(s): Nilson Antonio Pedroza de Oliveira;\r\n\r\n1785. Processo nº 2012.01115508 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 057 de 2012 - Parte(s): Município de Armação dos Búzios e Céu Aberto Filmes e Publicações Ltda.;\r\n\r\n1786. Processo nº 2013.00135969 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 007 de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n1787. Processo nº 2013.00403258 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Geraldo Magela Rosa da Silva;\r\n\r\n1788. Processo nº 2013.00643687 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Aparecida de Fátima Oliveira;\r\n\r\n1789. Processo nº 2013.01048878 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº - Parte(s): TCE/RJ;\r\n\r\n1790. Processo nº 2013.01157558 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01157563) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Assunto: Verificar a falta de seringas para aplicação de vacinas infantis no município de Areal\r\n\r\n1791. Processo nº 2014.00021766 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Carlos Henrique de Moura Costa;\r\n\r\n1792. Processo nº 2014.00226689 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 052 de 2014 - Parte(s): Heroísa Leme Teixeira;\r\n\r\n1793. Processo nº 2014.00574756 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maycon de Souza Barbosa;\r\n\r\n1794. Processo nº 2014.00592764 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 059 de 2014 - Parte(s): Joelma Cândido Ramos;\r\n\r\n1795. Processo nº 2014.00715924 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 016 de 2014 - Parte(s): Angita Oliveira Machado;\r\n\r\n1796. Processo nº 2014.00751779 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 120 de 2014 - Parte(s): Ezequiel Luiz Braga da Silva;\r\n\r\n1797. Processo nº 2015.00035452 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Marina Gonçalves Lopes;\r\n\r\n1798. Processo nº 2015.00036409 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2015 - Parte(s): Patrícia Aureliano Rodrigues;\r\n\r\n1799. Processo nº 2015.00342108 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 052 de 2015 - Parte(s): Silvânia Raimunda Coelho;\r\n\r\n1800. Processo nº 2015.00368826 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 061 de 2015 - Parte(s): Raísa de Aguiar Rocha;\r\n\r\n1801. Processo nº 2007.00160224 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2013.00810832) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3556 de 2007 - Parte(s): Rubens Andrade e Companhia de Limpeza Urbana - COMLURB;\r\n\r\n1802. Processo nº 2010.00770182 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 031 de 2010 - Parte(s): Elisângela Valdino dos Santos e Claudinei Alves;\r\n\r\n1803. Processo nº 2011.00684262 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar regularidade na realização da Concorrência Internacional 001/2011, da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\n1804. Processo nº 2012.01236206 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Simone de Paula Gonçalves e Andrei Maia Duarte;\r\n\r\n1805. Processo nº 2014.00238496 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 003 de 2014 - Parte(s): Carmem Teodoro Cabral;\r\n\r\n1806. Processo nº 2014.01063875 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Luiz Cesar Ferro da Silva e Luiz Fernando de Souza (Adv.: Eduardo Damian Duarte - OAB/RJ 106.783);\r\n\r\n1807. Processo nº 2014.01308250 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 072 de 2014 - Parte(s): Tânia da Conceição e Conjunto Habitacional Morar Feliz Ururaí I;\r\n\r\n1808. Processo nº 2015.00304054 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): André Luiz Pereira e Colégio Estadual Amaro Cavalcante;\r\n\r\n3.1. PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS:\r\n\r\n1. Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna\r\n\r\nProcesso nº 2015.00510497- Informa a prorrogação do IC nº 004 de 2012;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00513908- Informa a prorrogação do IC nº 007 de 2005;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00521670- Informa a prorrogação do IC nº 018 de 2011;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00530142- Informa a prorrogação do IC nº 006 de 2003;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00532939- Informa a prorrogação do IC nº 010 de 2011;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00547532- Informa a prorrogação do IC nº 005 de 2011;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00547534- Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2011;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00548483- Informa a prorrogação do IC nº 002 de 2011;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00554010- Informa a prorrogação do IC nº 002 de 2012;\r\n\r\n2. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos\r\n\r\nProcesso nº 2015.00508128- Informa a prorrogação do IC nº 010 de 2014;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00577792- Informa a prorrogação do IC nº 016 de 2013;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00577857- Informa a prorrogação do IC nº 014 de 2013;\r\n\r\n3. 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência do Núcleo da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2015.000590578- Informa a prorrogação do IC nº 2011.01091954;\r\n\r\n4. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2015.00566573- Informa a prorrogação do IC nº 034 de 2011;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00565098- Informa a prorrogação do IC nº 073 de 2013;\r\n\r\n5. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2014.01241640- Informa a prorrogação do IC nº 003 de 2011, 007de 2012, 028 de 2013, 038 de 2013 e 058 de 2013;\r\n\r\n6. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio\r\n\r\nProcesso nº 2014.01022670 - Informa a prorrogação de cento e noventa e dois inquéritos civis, no período entre 2006 a 2013;\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00152035 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2006 - Assunto: Apurar funcionamento regular do Programa Aluno Residente (CIEP) no município de Pinheiral;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00165647 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1952 de 2008 - Assunto: Notícia de precariedade de iluminação pública no município de Guapimirim;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00260587 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 104 de 2009 - Parte(s): Posto de Saúde Renato Cozzolino e MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00330140 - Dois volumes principais e dois anexos -1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1157 de 2009 - Assunto: Apurar suposto desvio de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinadas ao Programa ECA - Vale a Pena Conhecer;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00174127 - Um volume principal e seis anexos - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 011 de 2008 - Assunto: Fiscalizar a utilização das verbas do FMDCA de Macaé, no exercício de 2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00244193 - dois volumes- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 071 de 2010 - Parte(s): Município de Magé;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01251911 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 160 de 2013 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01300339 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 279 de 2013 - Parte(s): Eduardo Pinheiro Rodrigues, Carlos Gerson de Paiva , Rita de Cássia Soares Moço e município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00064094 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2014 - Assunto: Apurar irregularidade envolvendo o serviço de iluminação pública no município de Araruama;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00410435 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 149 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de São Gonçalo e Maria Aparecida Panisset;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00669772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 141120 de 2014 - Assunto: Notícia de supostas práticas de abuso de autoridade, injúrias e ameaças que estariam sendo cometidas por agentes públicos no município de Iguaba Grande;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00826759 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 166 de 2014 - Parte(s): Município de São João de Meriti;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.01327833 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1939 de 2014 - Parte(s): Silmar Leite Fortes (Adv.: Neuma Aparecida B. Mendes - OAB/RJ 179.794 e outros) e Paulo Igor;\r\n\r\nb. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00082419 - Oito volumes principais e um apenso (nº 2014.00500153) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 390 de 2006 - Parte(s): Waldir Camilo Zito dos Santos e Gamamed Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00212304 - três volumes principais e um apenso (nº 2010.00053650) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9752 de 2008 - Assunto: Notícia de doação de ambulâncias e veículos pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro à instituições inexistentes;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00316674 - dois volumes- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 130 de 2009 - Parte(s): Município de Magé e Construtora Magé do Futuro Ltda.;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00411706 - dois volumes- 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Amir Jorge da Silva Filho e outros;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00652032 - dois volumes- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 053 de 2010 - Parte(s): Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio - ACIA (Adv.: Walmer Jorge Machado - OAB/RJ 68.735 e outros), Claudemir dos Anjos - ME e município de Cabo Frio;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00501281 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 856 de 2011 - Parte(s): Tais da Costa dos Santos;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00757548 - dois volumes- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 100 de 2012 - Parte(s): Paulo César Gomes de Oliveira;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.01292738 - (recurso nº 2014.01193579) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589); \r\n\r\n9. Processo nº 2012.00005001 - (recurso nº 2014.01193588) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589); \r\n\r\n10. Processo nº 2012.00005008 - (recurso nº 2014.01193557) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589); \r\n\r\n11. Processo nº 2012.00197638 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 208 de 2012 - Parte(s): Alexandre Silva de Carvalho e União Transporte Interestadual de Luxo - UTIL S.A.;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00438186 - três volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 018 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Núbia Cozzolino e Convem Mineração Ltda.;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00664615 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 800 de 2012 - Parte(s): Michele Ribeiro Hiunes;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00745201 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 206 de 2013 - Parte(s): Rozangela Dames e Hospital Municipal Ângela Maria Simões;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00015042 - Dois volumes (recurso nº 2014.01193574) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589); \r\n\r\n16. Processo nº 2013.00180210 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00397747) (recurso nº 2014.01193591) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589); \r\n\r\n17. Processo nº 2013.00608486 - dois volumes- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 072 de 2013 - Parte(s): Antonio Carlos da Costa Barreiros e município de Paty de Alferes;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00710889 - (recurso nº 2014.01193539) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589); \r\n\r\n19. Processo nº 2013.00716914 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 069 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00921993 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 038 de 2014 - Parte(s): Meyre Goretti Coutinho da Conceição;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00471725 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Fernando Lyra Reis;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00650156 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Centro Cultural Light;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.00379324 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Rafaela Dias Cunha;\r\n\r\nc. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00165604 - dois volumes- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1208 de 2008 - Parte(s): Núbia Cozzolino e Agabo Comércio e Serviços Ltda.;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00144125 - três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 071 de 209 - Parte(s): Hospital Jardim Amália - HINJA e município de Volta Redonda;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00317202 - três volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 026 de 2014 - Assunto: Verificar possíveis irregularidades no CAPS de Resende;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00441062 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 234 de 2009 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na eleição para diretoria da Associação de Moradores Residencial Lagoa das Pedras - Aeroporto I no município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00455967 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 114 de 2010 - Parte(s): Vilmar da Silva Fávarro e município de Itaperuna;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00374671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 122 de 2011 - Parte(s): Lisiane Azevedo Coutinho e município de Conceição de Macabu;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00455985 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 023 de 2011 - Parte(s): Jesus Fialho de Oliveira, município de Resende e Igreja Assembléia de Deus do Riachuelo;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00691640 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 150 de 2012 - Parte(s): Município de Cambuci;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00122595 - dois volumes- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2012 - Parte(s): José Carlos Rezende de Oliveira e Maurício Assad Medeiros Torres;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00159819 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2012 - Parte(s): Demerval Barbosa Moreira e município de Nova Friburgo;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00563373 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 174 de 2014 - Parte(s): José Camilo Zito;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00084375 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00663110 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar a existência de supostas irregularidades no processo de convocação e posse dos aprovados no concurso realizado pela Fundação Saúde, no ano de 2011;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00056754 - três volumes- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 2011 - Assunto: Analisar a evolução das contas públicas relacionadas ao FUNDEF/FUNDEB, referente ao exercícios de 2011 e seguintes do município de Macaé;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00594881 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 070 de 2013 - Assunto: Apurar a regularidade da contratação de empresas para a execução de processos auxiliares, no município de Iguaba Grande;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00673854 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2013 - Parte(s): Município Miracema e Souza e Peres Comércio e Representações Ltda.;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00840193 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 386 de 2013 - Parte(s): Município de Quissamã;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00900289 - dois volumes- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 023 de 2014 - Parte(s): Jean Pierre Andraus Crispim, Luiz Jorge da Silva e Genivaldo da Silva Cantarino;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00232099 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 043 de 2014 - Parte(s): Manoel Pereira Alves e Genivaldo da Silva Cantarino;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00470452 - três volumes- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 057 de 2014 - Parte(s): Município de Aperibé e Nobreza da Terra Distribuidora Ltda.;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00943660 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Assunto: Apurar a situação de diversos pacientes cadastrados pelo Módulo de Saúde Mental, oriundos de Cabo Frio, e espalhados por diversos hospitais psiquiátricos no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00947304 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 118 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Mendes;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.01217203 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00194613) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 043 de 2012 - Parte(s): Maria Inez Domingos Pucello;\r\n\r\nd. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00169752 - Cinco volumes -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 099 de 2009 - Parte(s): Município de Queimados;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00200092 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2385 de 2008 - Parte(s): TCE/RJ e Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer de Duque de Caxias - FUNDEC;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00319738 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11634 de 2009 - Parte(s): Departamento Nacional de Auditoria - DENASUS e Hospital Municipal Cardoso Fontes;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00015691 - dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 166 de 2009 - Parte(s): Adhemar Machado de Souza e município de Volta Redonda;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00195057 - Um volume principal, um apenso (nº 2012.00512092) e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 140 de 2011 - Parte(s): Câmara Municipal de Paracambi;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00990888 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 109 de 2011 - Parte(s): Instituto Beneficente Albert Sabin - IBAS e município de São Gonçalo;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00213731 - Dois volumes principais e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): VP Serviços Terceirizados Ltda.; \r\n\r\n8. Processo nº 2011.00504276 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 015 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Quissamã e Ana Alice de Barcelos Silva (Adv.: Diego Abílio Santos Vogas - OAB/RJ 172.024);\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01027284 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 110 de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos Rodrigues Figueiredo, Ana Lúcia Rosa e Cleber da Silva; \r\n\r\n10. Processo nº 2012.01085794 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 252 de 2012 - Parte(s): Soraia Souza Lima Valentim; \r\n\r\n11. Processo nº 2013.00198115 - dois volumes principais, dois anexos e um apenso (nº 2013.00072644) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): UERJ e Hospital Universitário Pedro Ernesto;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00368903 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 113 de 2013 - Parte(s): José Rechuan Junior e município de Resende;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00462923 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00657762) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 2013 - Parte(s): INEA - Instituto Estadual do Ambiente e Sustentec Engenharia e Meio Ambiente Ltda.;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00602752 - dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 051 de 2013 - Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00705619 - Um volume principal e seis anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3796 de 2013 - Parte(s): Alexandre Aguiar Cardoso, Tatyane Azevedo de Freitas Lima, Tarce de Freitas Lima Filho e Segumed Ltda.;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00259053 - Um volume principal e dez anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 043 de 2014 - Assunto: Notícia de suposta irregularidade na realização do evento denominado XXXII Exposição Agropecuária de Cambuci no ano de 2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00336361 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Mauro José de Aguiar Bichara Junior e Prefeitura do Rio de Janeiro;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00545178 - Dois volumes -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 059 de 2014 - Parte(s): David Ramiro Ney, município de Cambuci e Costa Azul Assessoria e Eventos Ltda.;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.01051039 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 137 de 2014 - Parte(s): 126ª Delegacia de Polícia Civil de Cabo Frio;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.01191118 - (recurso nº 2015.00001176) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 254 de 2014 - Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Mendes e município de Mendes;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.01262975 -(recurso nº 2015.00062708) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 476 de 2014 - Parte(s): Francisco José Alves (Adv.: Cláudio da Fonseca Vieira - OAB/RJ 124.426);\r\n\r\ne. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00001904 - três volumes principais, nove apensos (nº 2001.001.27720.00, nº 2011.00124147, nº 2011.01449475, nº 2013.00125978, nº 2011.01449489 com quatro volumes, nº 2011.01449502 com seis volumes, nº 2004.0011763300, nº 2003.0012917300 e nº 2003.0013864400) e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 401 de 2002 - Parte(s): Abílio Monteiro de Brandão, Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM e Centro de Recrutamento e Seleção de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00089994 - seis volumes principais e sete anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5603 de 2006 - Parte(s): Detran/RJ e Engebrás S.A.;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01371189 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e Aide da Silva Ferreira; \r\n\r\n4. Processo nº 2012.00321050 - dois volumes- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 010 de 2012 - Parte(s): Sociedade Daneti Locação de Estruturas Tubulares Ltda. - ME.;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01097955 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Município de Maricá; \r\n\r\n6. Processo nº 2013.01133593 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Florisbela da Silva e Juciney Ricardo Pacheco; \r\n\r\n7. Processo nº 2014.00059888 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.; \r\n\r\n8. Processo nº 2014.01241388 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1044 de 2014 - Parte(s): Cacilda Caminha Pinto Monteiro e Marcos Caminha Pinto Monteiro;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.01297073 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ e município de Petrópolis;\r\n\r\nf. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00100595 - Dois volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 092 de 2006 - Parte(s): Alessandra Alves Pena, município de Casimiro de Abreu, Luiz Carlos Sardemberg e G.C. Silva Confecções Ltda.;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00158526 - Dois volumes -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6552 de 2007 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00243704 -(recurso nº 2014.00763027) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00321197 - Três volumes -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12054 de 2009 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00371957 - três volumes principais, três anexos e três apensos (nº 2013.00056682, com dois volumes, nº 2013.00619711 e nº 2013.00781496) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 288 de 2011 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro, Comlurb e Masan Alimentos e Serviços Ltda.;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00899380 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Márcio Machado Carneiro e Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretaria de Vigilância em Saúde;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00184453 - dois volumes principais e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 057 de 2011 - Assunto: Apurar ausência de tratamento de esgoto nos condomínios: Village Sul I e II, Recanto da Lagoa, Conjunto Habitacional Tiradentes, Loteamento Cidade Nova, Conjunto Habitacional Vila Rica, Flor do Campo, Jardim Vila Rica e Samoa, no município de Volta Redonda;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00202139 - três volumes- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 014 de 2011 - Parte(s): Município de Cardoso Municipal, Centro Médico de Cardoso Moreira e Gina Siqueira;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01259418 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 829 de 2006 - Parte(s): Associação de Moradores do Vale do Conjunto União e município de Petrópolis;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01368240 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 040 de 2012 - Parte(s): Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Associação Beneficente Maria Auxílio dos Cristãos - Centro Educacional São Geraldo e município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00320885 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 030 de 2012 - Parte(s): Notícia de atraso no término das obras de liberação da principal via de acesso ao bairro Pilões, no município de Três Rios;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00580094 - dois volumes- 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Armação de Búzios e 25º Batalhão da Polícia Militar;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00728556 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 2014 - Parte(s): Eduardo Vries e município de Nova Friburgo;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01159752 - Um volume principal e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 134 de 2012 - Parte(s): Município de Duas Barras;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01330877 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Tania Mara Ferreira;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01438280 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 022 de 2014 - Parte(s): Município de Areal e Fundo de Previdência de Areal;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00342361 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 055 de 2013 - Parte(s): Ronaldo Ramos e Secretaria Estadual de Obras - SEOBRAS; \r\n\r\n18. Processo nº 2014.00006823 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 035 de 2014 - Parte(s): Thais Lima de Oliveira e Alessandro Jezini Garcia;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00552701 - Um volume principal, quatro anexos e seis apensos (nº 2014.01260630, nº 2014.01260633, nº 2014.01260637, nº 2014.01260640, nº 2014.01260642 e nº 2014.01260645) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Jorge da Silva Perrote, Edvaldo Rodrigues Barreto e Jorge da Silva;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00746370 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 040 de 2014 - Parte(s): Célio Oliveira Silva e Elialda Alves de Oliveira;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.01008749 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Sindicato da Empresas de Transportes de Passageiros de Campos dos Goytacazes - SETRANSPAS e município de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\n22. Processo nº 2014.01273509 - dois volumes- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 021 de 2014 - Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto, Larissa Neves Medeiros, Rodolfo Acatauassú Nunes e Edson Régio de Moraes Souza;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.01277570 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu e Gilsinei da Silva Conceição;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.01277578 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu e Reinaldo Costa;\r\n\r\ng. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00080111 - dois volumes principais e um apenso (nº 2008.00165776) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 422 de 2006 - Parte(s): Limpid Manutenção e Construção Ltda. e município de Magé;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00154018 - quatro volumes principais e seis anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 704 de 2008 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Magna Cobranças S/C Ltda.;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00174355 - Um volume principal e um anexo -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 132 de 2007 - Parte(s): DER/RJ, município de São Pedro da Aldeia e município de Iguaba;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00332765 - dois volumes- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 119 de 2009 - Parte(s): TCE/RJ e município de Magé; \r\n\r\n5. Processo nº 2009.00334730 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 062 de 2009 - Parte(s): Câmara Municipal de Vereadores de Itaperuna;\r\n\r\n6. Processo nº 201000237836 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1281 de 2010 - Parte(s): Dulcinéia Sabino e Colégio Estadual Cardoso Fontes;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01097291 - Um volume principal e três anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro e Desk Móveis Escolares;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.01301223 - dois volumes principais e cinco apensos (nº 2011.01275541, nº 2012.00602590, nº 2012.01067080, nº 2013.00385636 e nº 2015.00231824, com dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 254 de 2012 - Parte(s): Município de Mendes, TCE/RJ e Artlimp Serviços Ltda.;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00003310 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00723769) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Paulo Maurício de Sant'Anna e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.01339314 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Telefônica Brasil S.A. (Adv.: Arystóbulo de Oliveira Freitas - OAB/SP 82.329);\r\n\r\n11. Processo nº 2012.01438391 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 106 de 2012 - Parte(s): Município de Magé e Distribuidora Medic Brasil Miracema Ltda.;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01544364 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 122 de 2012 - Parte(s): Paulo Cesar Freitas da Silva;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01556716 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Diego Moraes Oliveira e Igreja Evangélica Ministério Águas Purificadoras;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00087852 - Um volume principal e oito apensos (nº 2013.00631301, nº 2013.00970395, nº 2013.00975038, nº 2013.00975531, nº 2013.01010151, nº 2013.01010249, nº 2013.01010457 e nº 2013.01181779) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00346735 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 076 de 2013 - Parte(s): Anderson Pereira Lopes; \r\n\r\n16. Processo nº 2013.00362941 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Alexandre do Espírito Santo e Napoleão Dantas Neto; \r\n\r\n17. Processo nº 2013.00614827 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e moradores do Conjunto de Favelas do Complexo do Alemão;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00783068 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 106 de 2013 - Parte(s): Cecília Erthal Soares Alves e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00821560 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00300313 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA-RJ (Adv.: Renato Luiz Csaszar - OAB/RJ 131.961);\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00358353 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 033 de 2014 - Parte(s): Jaderson Aleixo Couto Silva e Câmara Municipal de Itaocara;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00579732 - Um volume principal e três apensos (nº 2014.00674115 com dois volumes, nº 2014.00494448 e nº 2014.00579732) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 579732 de 2014 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00717504 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 040 de 2014 - Parte(s): Lindberg Farias;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.00047253 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 2015 - Parte(s): Leonardo March;\r\n\r\nh. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000236 - três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 018 de 2012 (antigos IC's nº 873 de 2003 e 141 de 2008) - Parte(s): Município de Itaguaí;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00003680 - cinco volumes- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 341 de 2004 - Assunto: Notícia de supostas irregularidades na concessão de empréstimos através da Fundação de Desenvolvimento de Campos;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00008776 - Um volume principal e um apenso (nº 2002.00003067) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 413 de 2005 - Parte(s): Faculdade de Medicina de Campos dos Goytacazes e pela Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00024328 - Um volume principal e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 046 de 2012 - Parte(s): Município de São José de Ubá e Fundo de Previdência Social de São José de Úba;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00250191 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 312 de 2007 - Parte(s): Luiz Alberto Oliveira de Menezes e Tecnorte; \r\n\r\n6. Processo nº 2008.00200541 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 043 de 2008 - Parte(s): Câmara Municipal de Barra do Piraí;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00200830 - quatro volumes principais, um apenso (nº 2007.00111161) e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1052 de 2007 - Parte(s): Câmara Municipal de Arraial do Cabo;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00209762 - dois volumes- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 198 de 2008 - Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00303972 - três volumes- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 162 de 2008 - Parte(s): Município de Angra dos Reis e GESTUDAR - Grêmio Estudantil de Nível Superior de Angra dos Reis;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00316971 - dois volumes principais e seis apensos (nº 2011.00539474, nº 2013.0118863, nº 2014.00852907, nº 2010.010682554 com dois volumes, nº 2012.00444647 e nº 2012.00340372) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 055 de 2010 - Parte(s): Município de Valença e IV'INS Modernização Empresária S/C Ltda. - Petrobonus Colsulting (Adv.: Sergio Bermudes - OAB/RJ 17.587 e outros);\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00320188 - dois volumes principais e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11803 de 2009 - Parte(s): Ricardo Teixeira de Campos;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00309340 - Um volume principal, dois anexos e dois apensos (nº 2009.00174646 e nº 2009.00155563) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 018 de 2010 - Parte(s): Hebert Salles de Souza e município de Cabo Frio;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01021313 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 106 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e município de Nova Friburgo; \r\n\r\n14. Processo nº 2011.00092065 - quatro volumes- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 039 de 2013 - Parte(s): Município de Quissamã e Mais Planejamento Ltda.;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00145131 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 2011 - Parte(s): Edson Machado e Sérgio Roberto Emílio Louzada; \r\n\r\n16. Processo nº 2011.00225485 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 084 de 2012 - Parte(s): Município de Conceição de Macabu;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00287636 - três volumes- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 044 de 2011 - Parte(s): Município de Natividade;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00970960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 175 de 2011 - Parte(s): Município de Rio das Ostras;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01197726 - Um volume principal e três anexos -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 044 de 2011 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Adriano Tepetino Ramalho Bazar e Representações Ltda.; \r\n\r\n20. Processo nº 2011.01307601 - dois volumes- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 039 de 2013 -Asssunto: Verificação da existência e adequação do programa de prevenção e atenção a álcool e outras drogas no município de Rio Claro;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01455266 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 101 de 2011 - Parte(s): Igreja Assembléia de Deus Lucilândia e município de Silva Jardim;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00419859 - Um volume principal e doze anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria de Estado de Educação e Fundação Roberto Marinho;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00609609 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 087 de 2012 - Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia, Renata de Souza e Eraldo de Souza; \r\n\r\n24. Processo nº 2012.00610886 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 154 de 2012 - Parte(s): Jorge Henrique da Silva, Luiz Carlos Fernandes Fratani e município de São Fidélis; \r\n\r\n25. Processo nº 2013.00275455 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 044 de 2013 - Parte(s): Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00085211 - dois volumes- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim e Umberto Moreira Barreto (Adv.: Pedro Amaral Pinto - OAB/RJ 146.236);\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00319943 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00533821) - (recurso nº 2015.00210187) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 342 de 2014 - Assunto: Apurar a existência de aumento abusivo na mensalidade do Plano de Saúde CAPESESP em relação aos idosos;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00382219 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 063 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Barra do Piraí e Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00568566 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1876 de 2014 - Parte(s): Rubens José França Bomtempo e Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00702471 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 113 de 2014 - Assunto: Apurar possível déficit de pessoal na Central de Penas e Medidas Alternativas de Valença;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00729566 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 198 de 2014 - Parte(s): Leandro Alvitos, Leonardo Alvitos e município de Macaé;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.01128907 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 287 de 2014 - Parte(s): Adriana A. Julião e Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.01198100 - dois volumes- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 346 de 2011 - Parte(s): Município de Campos e Instituto Adelino Borges;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.01255534 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 309 de 2014 - Assunto: Apurar suposta proliferação de insetos e roedores em terreno baldio, localizado na Rua Amaro dos Santos Barroso, ao lado do nº 50, Parque Varandas do Visconde, Donana, Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.01097180 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1906 de 2014 - Parte(s): Cleuza da Costa Furtado e outros e Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do município de São José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.00131538 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 023 de 2015 - Parte(s): Almir Cesar Firmino e Robson Pinto da Silva;\r\n\r\n37. Processo nº 2015.00193169 -(recurso nº 2015.00323980) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Thereza de Oliveira Lima Serrão;\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1849687"
                    ],
                    "1849688": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nELEIÇÃO DE MEMBROS DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do art. 18, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 106/03 e tendo em vista o disposto na Deliberação OECPJ nº 40, de 12 de junho de 2015, AVISA aos Procuradores de Justiça interessados que, no período de 6 a 10 de julho de 2015, das 9 às 17 horas, estarão abertas as inscrições para a eleição destinada à escolha de 10 (dez) membros que integrarão o Colegiado, no biênio 2015/2017, para mandato que terá início em 25 de setembro de 2015 e término em 24 de setembro de 2017. \r\n\r\nOs requerimentos deverão entregues na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, no horário das 9h às 17h.\r\n\r\nId: 1849688"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1849685": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00942922 (Interessado: SAME - Sociedade de Assistência Médica Especializada Ltda., representada por Anderson Costa Barreto, OAB/RJ nº 114.334) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00514888 (Interessados: João Carlos do Rego Pereira (Prefeito de Engenheiro de Paulo de Frontin), Sandro Ferreira Pinto (Vereador do Município de Engenheiro de Paulo de Frontin) e Carlos Frederico de Macedo) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00070006 (Origem: Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01075709 (Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00312721 (Origem: VIII Juizado Especial Criminal) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1849685"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1849689": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 039/2015\r\n\r\n(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2014.01214931\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 08/07/2015 às 14 horas \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos condicionadores de ar de parede/janela, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 26 de junho e 7 de julho de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1849689"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1849573": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 186/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/07/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.297-8/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Revisão interposto por DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA.\r\n\r\nId: 1849573"
                    ],
                    "1849574": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 187/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/07/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.118-8/2006 - PROMOÇÃO/PESSOAL/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por NILTON LOURENÇO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.371-3/1999 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por SEC. EST. EDUCAÇÃO.\r\n\r\nId: 1849574"
                    ],
                    "1849575": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 12/06/2015\r\n\r\nParte 1-B - Página 3 - 2ª Coluna\r\n\r\n31ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 206133-6/2011 - Interessado: ANDERSON BÁRCIA ZANON - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206486-9/1993 - Interessado: MARLY CARDOSO BARROS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206724-9/2015 - Interessado: IDENILSON MOURA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\n...................................................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 206133-6/2011 - Interessado: ANDERSON BÁRCIA ZANON - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206724-9/2015 - Interessado: IDENILSON MOURA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\nId: 1849575"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1849598": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.950 - Exonera, a pedido, LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA, matr. 02/3991/0-0, do cargo em comissão de Assessor-Especial, SS, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, GC-7, com validade a contar de 18 de junho de 2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.951 - Nomeia Marianne Leite Hinz, matr. 02/4034/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, GC-7, em vaga decorrente da exoneração de Alessandra Pereira Evangelista, matr. 02/4165/0-2 e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 18 de junho de 2015. \r\n\r\nId: 1849598"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "1849608": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.480-6/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 13/2015, registro de preços para aquisição, com montagem e instalação, de mobiliário pelo TCE-RJ, às empresas MILENARE COMÉRCIO DE MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA.-EPP, com o valor total registrado de R$ 1.730.000,00 (um milhão setecentos e trinta mil reais) para o lote 1; FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, com o valor total registrado de R$ 1.665.635,72 (um milhão seiscentos e sessenta e cinco mil seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos) para o lote 2; e MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO S.A., com o valor total registrado de R$ 7.048,93 (sete mil quarenta e oito reais e noventa e três centavos) para o lote 3.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1849608"
                        ],
                        "1849615": [
                            "IB - Despacho",
                            "PREGÃO PRESENCIAL N.º 36/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.609-3/15\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO, COM REPOSIÇÃO DE 195 (CENTO E NOVENTA E CINCO) ARRANJOS DE PLANTAS NATURAIS PARA UTILIZAÇÃO NOS IMÓVEIS DO TCE-RJ, BEM COMO MANUTENÇÃO E LIMPE ZA DA ÁREA AJARDINADA E DO ESPELHO D'ÁGUA EXISTENTE NO PÁTIO URBANIZADO ENTRE O PRÉDIO ANEXO E O EDIFÍCIO SEDE DO TCE-RJ.\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1849615"
                        ],
                        "1849610": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO PRESENCIAL N.º38/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.973-3/15\r\n\r\nDIA: 07/07/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 297.507,60\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1849610"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1849679": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos que nos dias 24, 25 e 26 de junho do corrente será realizada nas dependências do Departamento de Transportes, a vistoria anual dos veículos da marca Volkswagen, no horário de 9 às 16 horas.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretoria-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 1849679"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1849680": [
                        "II - Ofícios",
                        "* PROJETO DE LEI Nº 387/2015\r\n\r\nDECLARA O DISTRITO DE VISCONDE DE MAUÁ, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, COMO A CAPITAL DO PINHÃO.\r\n\r\nAutor: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Turismo.\r\n\r\nEm 07.05.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 07/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. FELIPE PEIXOTO, INFORMAÇÕES SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO SAMU AO CBMERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do artigo 101 da Constituição Estadual, solicitar ao Exmo, Sr. Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Felipe Peixoto, o envio de informações completas sobre a desvinculação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU ao CBMERJ, por ser um serviço da esfera municipal, em resposta aos seguintes questionamentos:\r\n\r\n1- Qual o prazo limite para que ocorra a desvinculação efetiva do SAMU, ao Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, transferindo este serviço para a responsabilidade dos municípios?\r\n\r\n2- De que maneira se dará este processo de transferência de responsabilidades?\r\n\r\n3- Por que os profissionais cadastrados no CNES da SAMU são Militares do CBMERJ?\r\n\r\n4- Os profissionais atuantes no SAMU no Município do Rio de Janeiro, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores, cadastrados no CNES, como são remunerados? Qual o valor que cada um recebe pelo programa?\r\n\r\n5- Quais as origens dos recursos empregados na manutenção da SAMU?\r\n\r\n6- Qual o valor mensal dos repasses da União, Estado e Município?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de Abril de 2015.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 08/2015\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro na forma regimental, com base no artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, seja oficiado Ilmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Cel PM Alberto Pinheiro Neto, para que forneça as seguintes informações, se possível, também em formato digital:\r\n\r\n1. A relação de todos os Comandantes, Chefes e Diretores da Polícia Militar, que possuem viaturas para uso individual;\r\n\r\n2. A relação de todas as viaturas que servem aos Oficiais da Polícia Militar, seus graus hierárquicos, matrículas, funções exercidas, assim como o grau hierárquico, matrícula e nome completo dos policiais militares que servem como seus motoristas;\r\n\r\n3. Informar como é realizado o reparo e a manutenção nas referidas viaturas, e por quem é custeado essa manutenção, seja pelo Estado ou pelo usuário;\r\n\r\n4. Informar por quem é custeado o combustível utilizado nas referidas viaturas;\r\n\r\n5. Que seja informado se a utilização das viaturas, engloba a condução da Comandantes e subcomandantes às suas residências, academias de ginástica, universidades, cursos e/ou qualquer outro local extraordinário ao serviço policial militar;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPE NETO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 09/2015\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA \r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 107, bem como na Constituição Estadual em seu Art. 101 caput e parágrafo primeiro, para que seja oficiado o Ilmo . Sr. Secretário de Estado de Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, para que atenda aos esclarecimentos abaixo, sob pena de constituindo crime de responsabilidade, nos termos da Lei, o não atendimento no prazo de trinta dias, ou a prestação de informações falsas:\r\n\r\nInformar a este parlamentar qual a destinação dadas às cabines blindadas situadas em todo o Estado do Rio de Janeiro, principalmente aquelas constantes em áreas de risco bem como aquelas instaladas na Linha Vermelha, Linha Amarela e demais regiões;\r\n\r\nInformar a razão para a retirada de cada uma destas cabines blindadas;\r\n\r\nInformar qual o valor gasto com a instalação e compra de cada cabine blindada retirada em todos os locais no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nInformar quantas cabines blindadas foram retiradas no total, se existe alguma em funcionamento e em caso positivo, informar sua localização.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 10/2015\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÃO DE LISTA DAS EMPRESAS CREDENCIADAS À EXECUÇÃO DE VISTORIA PREDIAL DAS INSTALAÇÕES DA REDE DE GAS PELA CEG RIO DE JANEIRO - GAS NATURAL FENOSA BRASIL E DE QUE MANEIRA DISPONIBILIZA PARA O CONHECIMENTO PÚBLICO, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno da ALERJ e do artigo 101 da Constituição Estadual, seja oficiado a CEG RIO DE JANEIRO - GAS NATURAL FENOSA DO BRASIL, informar a lista das empresas credenciadas à execução de vistoria predial das instalações da rede de gás e de que maneira disponibiliza para o conhecimento público.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 11/2015\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E AO EXMO. SR. MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO - PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no artigo 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 101 da Constituição Estadual, que o Exmo. Sr. Secretário de Estado do Ambiente ANDRÉ CORRÊA e o Exmo. Sr. Presidente do Instituto Estadual do Ambiente MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, envie informações a esta Comissão Especial pelo Cumprimento das Leis da ALERJ, a cerca de:\r\n\r\nConsiderando que:\r\n\r\nEm julho de 2014 foi sancionada a Lei 6.862/14, que obriga as empresas que prestam serviços de remoção e transporte de lixo doméstico, hospitalar e industrial, a equiparem os veículos utilizados na execução do serviço com rastreadores, para monitoramento do correto despejo dos resíduos em local determinado pelo órgão ambiental estadual competente.\r\n\r\nA Lei foi publicada em 15 de julho de 2014 e deu o prazo de 180 dias para as empresas adequarem seus veículos com os rastreadores exigidos, prazo esse vencido já há 4 meses.\r\n\r\nNesse sentido, como presidente da Comissão Especial pelo Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, solicito sejam encaminhadas as seguintes informações:\r\n\r\n1. Que medidas esse órgão já tomou para o cumprimento da Lei?\r\n\r\n2. No licenciamento das empresas tipificadas na lei 6.863/14, o uso de rastreadores esta sendo exigido como condicionante de licença?\r\n\r\n3. No atendimento as condicionantes da licença da transportadora equipada com rastreador, de que maneira as informações estão sendo processadas pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e/ou o Instituto Estadual do Ambiente INEA?\r\n\r\n4. O INEA conta com um grande painel de controle e monitoramento de atividades de alto potencial poluidor/degradador. As informações coletadas no monitoramento dos resíduos já estão presentes nesse painel?\r\n\r\n5. Esta em estudo a viabilidade de processar as informações dos rastreadores na forma on-line, integrando-a ao sistema de manifesto de resíduos?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 20 de Maio de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 12/2015\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS BIELCHOWISK, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ- CONSÓRCIO CEDERJ.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor CARLOS BIELCHOWISK, Presidente da Fundação CECIERJ - Consórcio CEDERJ, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa das informações abaixo mencionadas, sobre OS BOLSISTAS DA FUNDAÇÃO, no prazo legal:\r\n\r\n- Relação Nominal de todos os bolsistas da Fundação CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, com os respectivos valores recebidos, assim como, as respectivas fontes de recursos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS, ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 13/2015\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES REFERENTE AO MONTANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM LITIGIO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nTendo em vista a votação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 425/2015, de autoria do Poder Executivo, o qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Ajuste de Conduta Tributária com contribuintes do ICMS que estejam em litígio judicial ou administrativo, solicito a Vossa Excelência que oficie a Secretaria de Estado de Fazenda para que informe o total do crédito tributário que está sendo questionado pelos contribuintes e que, com a eventual aprovação do projeto de lei, serão transacionados pelo Governo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 14/2015\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR JONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nNos termos constitucionais e regimentais, requeiro a Vossa Excelência seja solicitado ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Jonas Lopes de Carvalho Júnior, cópia do relatório feito em relação à folha de pagamento dos magistrados do Rio de Janeiro, conforme consta de denúncia do Jornal O Dia, envolvendo a hipótese de super salários acima dos limites da lei.\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, que seja dado e solicitado ao requerimento, ora formulado, tramitação de urgência.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 02 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nOFÌCIO CCJ Nº197/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 22.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei n°177/2015, de autoria do Deputado Thiago Pampolha, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado André Lazaroni, em virtude da existência da Lei n°4.808, de 04/07/2006, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO CCJ Nº212/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 22.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei n°959/2011, de autoria do Deputado Dionísio Lins, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, em virtude da matéria abordada já se encontrar disciplinada no Decreto Estadual n°897 de 21/09/1976 - Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO CCJ Nº213/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 22.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei n°1929/2013, de autoria do Deputado Luiz Martins e Jânio Mendes, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, em virtude da existência da Lei n°4.637, de 09/11/2005, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO CCJ Nº214/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 22.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei n°2097/2013, de autoria da Deputada Lucinha, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, em virtude da existência da Lei n°6.857, de 02/07/2014, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO CCJ Nº215/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 22.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei n°2236/2013, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, em virtude da existência da Lei n°5.208, de 14/03/2008, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO CCJ Nº216/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 22.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei n°225/2015, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, em virtude da existência da Lei n°6.349, de 30/11/2012, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 217/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 22.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 398/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, em virtude da existência da Lei nº 6.914, de 06.11.2014, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 218/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 22.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 414/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, em virtude da existência da Lei nº 6.878, de 02.09.2014, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 219/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 22.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 407/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, em virtude da existência da Lei nº 1.479, de 08.06.1989, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 220/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 22.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 312/2011, de minha autoria, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, em virtude da existência da Lei nº 6.979, de 31.03.2015, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 060/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 22.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho COMUNICAR a V. Exª, a ausência da Sessão Ordinária, no dia (16/06/2015) do Exmº Sr. Deputado Marcos Muller (PHS), estando o mesmo em audiência no Fórum Regional da Barra da Tijuca, conforme comprovante em anexo.\r\n\r\nReiterando meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAntecipadamente, \r\n\r\nMARCOS NEVES Chefe de Gabinete \r\n\r\nDeputado Marcos Muller - Matrícula 419.493-2\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SES/GS/APAR N° 99/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 22.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nEm resposta ao Oficio SGMD n° 44/2015, de vossa autoria, que encaminha cópia de Oficio n° 02/2015, da Comissão de Segurança Alimentar da ALERJ, que baixou em Diligência o Projeto de Lei n° 3192/2014, de autoria do Deputado Christino Áureo que \"Autoriza o Poder Executivo a conceder tratamento tributário especial aos minicaminhões de venda de alimentos Food Trucks, assim como a devida regulamentação sanitária a sua operação no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nDe acordo com o parecer da área técnica da Subsecretaria de Vigilância em saúde desta SES, informamos que após a análise do referido Projeto de Lei constatamos a haver inconsistência no que expressa o Parágrafo único do art. 2°:\r\n\r\nArt. 2° ...\r\n\r\nParágrafo Único - Salvaguardadas as deliberações das Câmaras Municipais, fica as deliberações das Câmaras Municipais, fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer as devidas regras pertinentes a Vigilância Sanitária bem como a sua operacionalização, que deverá ser conduzida por intermédio da Secretaria de Estado de agricultura e Pecuária. \r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nAcontece que a operacionalização das ações de Vigilância Sanitária é de competência exclusiva dos órgãos de Vigilância Sanitária vinculados ao. Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, por serem os únicos legalmente detentores de poder de polícia administrativa para tanto, conforme disposto no ordenamento jurídico brasileiro, onde destacamos as seguintes normas vigentes:\r\n\r\nLei n° 8080/1990, que cria o Sistema Único de Saúde como segue:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou Privado.\r\n\r\nArt. 6º - Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):\r\n\r\nI. A execução de ações:\r\n\r\na) De vigilância sanitária;\r\n\r\nb) De vigilância epidemiológica;\r\n\r\nc) De saúde do trabalhador\r\n\r\nd) De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;\r\n\r\nlI. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;\r\n\r\nIII. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;\r\n\r\nIV. A vigilância nutricional e a orientação alimentar;\r\n\r\nV. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;\r\n\r\nVI. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;\r\n\r\nVII. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;\r\n\r\nVIII. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;\r\n\r\nIX. A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;\r\n\r\nX. O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;\r\n\r\nXI. A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.\r\n\r\n§1º - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:\r\n\r\nI. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e\r\n\r\nII. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.\r\n\r\nArt. 13° - a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:\r\n\r\nI. Alimentação e nutrição;\r\n\r\nII. Saneamento e meio ambiente;\r\n\r\nIII. Vigilância Sanitária e farmacoepidemiologia;\r\n\r\nIV. Recursos humanos;\r\n\r\nV. Ciência e tecnologia; e.\r\n\r\nVI. Saúde do trabalhador.\r\n\r\nArt. 16° - A direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - definir e coordenar os sistemas:\r\n\r\na) De redes integradas de assistência de alta complexidade;\r\n\r\nb) De rede de laboratórios de saúde pública;\r\n\r\nc) De vigilância epidemiológica; e\r\n\r\nd) Vigilância sanitária.\r\n\r\nArt. 17° - À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:\r\n\r\n...\r\n\r\nIV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:\r\n\r\na) De vigilância epidemiológica;\r\n\r\nb) De vigilância sanitária;\r\n\r\nc) De alimentação e nutrição; e\r\n\r\nd) Saúde do trabalhador.\r\n\r\nArt. 18° - À direção municipal do Sistema de saúde (SUS) compete:\r\n\r\n...\r\n\r\nIV - executar serviços:\r\n\r\na) De vigilância epidemiológica;\r\n\r\nb) Vigilância sanitária;\r\n\r\nc) De alimentação e nutrição;\r\n\r\nd) De saneamento básico; e.\r\n\r\ne) De saúde do trabalhador.\r\n\r\nLei n° 9.782/1999, que cria o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como segue:\r\n\r\nArt. 1° - O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações definido pelo § 1 ° do art. 6° e pelos artigos 15 a 18 da Lei n° 8080/1990, executado por instituições da Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 8° - Incubem à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.\r\n\r\n§1º - Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:\r\n\r\nI. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias;\r\n\r\nII. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários;\r\n\r\nIII. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes;\r\n\r\nIV. Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfecção em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos;\r\n\r\nV. Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico;\r\n\r\nVI. Equipamentos e materiais médicos hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem;\r\n\r\nVII. Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados;\r\n\r\nVIII. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições;\r\n\r\nIX. Radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia;\r\n\r\nX. Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco;\r\n\r\nXI. Quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetida a fontes de radiação.\r\n\r\nPortaria MS n° 1428/1993, que aprova o \"Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos\".\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar, na forma dos textos anexos, o \"Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos\" - COD - 100 a 001.0001, as \"Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na área de Alimentos\" - COD 100 a 002.0001, e o \"Regulamento Técnico para Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ's) para Serviços e Produtos na Área de Alimentos\" - COD - 100 a 003.0001 e COD - 100 a 004.0001.\r\n\r\nDesta forma, consideramos que o Parágrafo Único do art. 2° deva ser retificado, atribuindo-se a operacionalização das ações de Vigilância Sanitária aos órgãos legalmente competentes.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLEO FREITAS\r\n\r\nAssessor Chefe Parlamentar\r\n\r\nID 5036637-8\r\n\r\nExmo. Senhor \r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES \r\n\r\nPrimeiro Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SES/GS/APAR N° 102/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 22.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nEm resposta ao Oficio SGMD n° 54/2015, de vossa autoria, que encaminha cópia de Oficio n° 102/2015, da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, que baixou em Diligência o Projeto de Lei n° 60/2015, de autoria do Deputado Pedro Augusto que \"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia e dá outras providências\".\r\n\r\nDe acordo com o parecer da área técnica da Subsecretaria de Atenção a Saúde desta SES, informamos que inicialmente parabenizamos a iniciativa de propor ações voltadas à questão da obesidade, uma vez que se trata de um grave problema de saúde na atualidade. Entretanto, questionamos a efetividade da proposta em questão. A convivência com as restrições alimentares de pessoas submetidas a esses procedimentos requer o acesso à orientações individualizadas, inclusive quanto ao porcionamento de refeições. Esse porcionamento não necessariamente é compatível com o que seria considerada \"meia porção\" ou \"meio rodízio\" oferecido pelos restaurantes. Destacamos que, além do acompanhamento nutricional, essas pessoas requerem atenção psicológica no sentido de apoia-la diante da exposição constante á oferta de alimentos e preparações inadequadas às quais toda a população está exposta, sem prejuízos de sua socialização.\r\n\r\nConforme muito bem citado na justificativa do projeto \"a cirurgia não é uma solução mágica\". O enfretamento da obesidade requer o comprometimento de todos os envolvidos com a oferta de alimentos, inclusive restaurantes, que poderiam, por exemplo, dar maior atenção e visibilidade á composição e ao modo de preparo das porções servidas, facilitando a escolha dos usuários.\r\n\r\nRecomendamos ainda o apoio dos nobres deputados a iniciativas voltadas à regulação da publicidade de alimentos, á redução de sódio, gorduras e açúcar nos produtos industrializados, no cumprimento à legislação contida no Programa Nacional de Alimentação Escolar, que regula sobre o acesso de crianças à alimentação saudável e à educação alimentar e nutricional nas escolas da rede pública, ao aumento da prática de atividade física, entre outras.\r\n\r\nDesta forma, somos DESFAVORÁVEIS, ao referido Projeto de Lei.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLEO FREITAS\r\n\r\nAssessor Chefe Parlamentar\r\n\r\nID 5036637-8\r\n\r\nExmo. Senhor \r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CEDAE-GP/Nº 780/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 22.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRef.: Ofício n° 061E/2015 - SGMD - PROJETO DE LEI n° 1367/2012 \r\n\r\nAutoria: Deputado Átila Nunes \r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva tratar matéria já regulada pela Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o sanea mento básico e para a política federal de saneamento básico, que está devidamente regulamentada pelo Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e cujo objeto encontra-se superado por decisão do STJ - Superior Tribunal de Justiça, que definiu que as empresas prestadoras de serviço de saneamento básico podem cobrar a tarifa de esgoto dos consumidores mesmo que não prestem integralmente o serviço de saneamento. \r\n\r\nTal entendimento baseia-se no fato do serviço de esgotamento sanitário ser divido em quatro fases: coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada. \r\n\r\nNo que tange a coleta e transporte, existem duas modalidades, a saber: \"sistema separador absoluto\" e \"sistema unitário\". \r\n\r\nNo sistema de separador absoluto, existe uma rede para o escoamento da água da chuva e outra rede para transporte do esgoto, que denominamos RES - Rede de Esgoto Sanitário. Já no sistema unitário tanto a coleta de água da chuva, quanto o escoamento dos efluentes líquidos do esgoto são conduzidos por uma só canalização. Nesse modelo, o esgoto sanitário é primeiramente encaminhado a um compartimento em que há a segregação da camada sólida, que fica retida em uma fossa séptica. \r\n\r\nApós o tratamento primário anteriormente especificado, os efluentes são encaminhados para o coletor público existente no logradouro juntamente com a água das chuvas. \r\n\r\nPortanto, ficou reconhecido pelo STJ que há prestação de serviço de esgoto mesmo quando a CEDAE realiza apenas a coleta, transporte dos dejetos e a disposição final dos esgotos e lodos originários da operação de tratamento. \r\n\r\nAssim, é legal a cobrança da tarifa de esgoto quando a CEDAE participa de uma ou mais fases do tratamento de esgoto, sendo observado que a legislação prevê o assunto e permite a cobrança da tarifa mesmo que haja ausência de tratamento dos resíduos. \r\n\r\nTal entendimento baseia-se no artigo 3° da Lei 11.445/07 e no artigo 9° do Decreto 7.217/10 e preceitua que “a tarifa de esgoto pode ser cobrada quando a concessionária realiza coleta, transporte e escoamento dos dejetos, ainda que não promova o respectivo tratamento sanitário antes do deságue\". E entender de forma diferente seria, na prática, inviabilizar a prestação do serviço e prejudicar toda a população que se beneficia com a coleta e escoamento dos dejetos. \r\n\r\nAssim, considerando que ao estabelecer as diretrizes básicas para o saneamento básico a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, dentre outros princípios fundamentais, estabeleceu que a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de saneamento básico, neles contidos os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, será assegura mediante a remuneração pela cobrança dos serviços e que, uma vez aprovada, a presente proposta implicará em significativo impacto negativo no faturamento, e consequente arrecadação, não apenas desta Companhia Estadual de Águas e Esgotos, mas de todos os contratos de concessão vigentes, que terão comprometidos o seu equilíbrio econômico-financeiro e, máxime, em função do entendimento firmado pelo STJ acerca da matéria, concluímos pelo não prosseguimento do Projeto de Lei nº 1367/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, e de seus correlatos. Com protestos da mais elevada estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nENG. JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD\r\n\r\nPresidente da CEDAE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1849680"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2689/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe sobre a substituição de denominações de logradouros e prédios públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva fazer com que na substituição das denominações de logradouros e prédios públicos do Estado do Rio de Janeiro ocorra plebiscito no qual a nova denominação obtenha votação correspondente a 2/3 da população do município onde esteja localizado o prédio ou logradouro.\r\n\r\nA presente matéria é análoga ao Projeto de Lei n° 747/2011, de autoria dos Deputados Inês Pandeló, Nilton Salomão, André Ceciliano, Gilberto Palmares, Robson Leite e Zaqueu, protocolado anteriormente ao referido projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 2689/2013 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 747/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2689/2013, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 747/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 96/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.635, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera o artigo 9º da Lei nº 6.635, de 18 de dezembro de 2013, tratando de processos de desinfecção ou tratamento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em pauta é meritória, não havendo qualquer óbice legal ou constitucional em sua tramitação. \r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei n° 96/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 96/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 175/2015, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO NÚMERO DE IMEI EM R.O. DE FURTO OU ROUBO DE APARELHO CELULAR”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Martha Rocha, que estabelece a obrigatoriedade de inclusão do número de IMEI em R.O. de furto ou roubo de aparelho celular.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria trata de obrigar a inclusão por todas as delegacias policiais, nos registros de ocorrência de furto ou roubo de aparelhos de telefonia celular, do respectivo número de IMEI para a imediata comunicação à operadora correspondente, com vistas ao bloqueio, por determinação da autoridade policial.\r\n\r\nConsiderando o artigo 22 da Constituição Federal;\r\n\r\n“Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nIV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão”;\r\n\r\nConsiderando a criação da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações - em 1997, a qual possui como principais atribuições a de outorgar, fiscalizar e regulamentar por meio de suas resoluções o serviço de telecomunicação;\r\n\r\nPropõe-se a emenda supressiva abaixo, excluindo o parágrafo único do artigo 1º do projeto de lei em análise, o qual estabelece que as operadoras de telefonia deverão, no prazo de 12 horas, proceder o efetivo bloqueio, após a comunicação pela autoridade policial.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do art.1º do Projeto de Lei nº 175/2015.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 175/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 175/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e quinze, às dez horas, no Auditório Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE - Presidente, DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN, suplentes. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos, informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema “Saúde da Mulher - Mortalidade Materna, Violência Obstétrica”, conforme publicado no D.O., de 20.05.2015. Feito isto, Sua Excelência anunciou a presença dos seguintes convidados: da Senhora Ana Rocha - Secretária de Políticas para as Mulheres do Município do Rio de Janeiro, da Senhora Ciomara Santos - Superintendente de Políticas Intersetoriais da Sub-secretaria de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr.ª Tizuko Shiraiwa - Médica Sanitarista e Coordenadora do Comitê de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna da Secretaria de Estado de Saúde, Professor Waldecir Herdy Alves - Titular do Departamento Materno Infantil e Psiquiátrico da UFF e Líder do Grupo de Pesquisa da Maternidade Saúde da Mulher e da Criança, Dr.ª Carla Brasil - Superintendente dos Hospitais Pediátricos e Maternidades do Município do Rio de Janeiro, Dra. Arlanza Ribeiro - Defensora Pública/NUDEM, Senhora Célia Regina Pereira - Conselheira do CONDEDINE - RIO, Senhora Claudia Neves - Coordenação de Saúde AP 40 - Município do Rio de Janeiro, Senhora Lúcia Xavier - Coordenadora/Crioula, Senhora Santinha Tavares - Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos, Senhora Selma Villas Boas Teixeira - Professora Adjunta da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto/UNIRIO, Senhora Mariana da Fonseca de Azevedo - Coordenadora UBM/Angra, Senhora Silvia Durão - Diretora da Divisão de Vigilância em Saúde CAP 10, Senhora Helen Campos Ferreira - Direção da Escola de Enfermagem da UFF, Senhora Aline Nunes - Presidente da Associação de Mulheres de Ação e Reação, Senhora Amanda Almeida Mudjalieb - Assessoria da Rede Cegonha - SES/RJ, Senhora Taís de Vieta Rocha - Analista de Comunicação da Associação Congregacional Santa Catarina, Senhora Mariângela Rossetto Champodry - Gerente de Desenvolvimento Comercial, Serviços e Turismo do SEBRAE/RJ, Senhora Cristina Pinheiro - Coordenadora Estadual dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio - PNUD (MNCS)/SEASDH, Senhora Maria Edéa Giovanini - Coordenadora das Centrais Regionais de Regulação EJR - SES/SAS/SR, Senhora Roberta Vianna - Fonoaudióloga da Secretaria Municipal de Saúde/RJ, Senhor Egberto Porto Nogueira - Coordenador Estadual da Área Técnica da Mulher, Criança, Adolescente, Aleitamento Materno e Rede Cegonha/SES, Senhora Flávia Maria Leal Niobey - Médica Saúde Pública/SMS, Senhora Schuma Schumaher - Articulação de Mulheres Brasileiras, Senhora Silvia Rosa N. Medeiros - Enfermeira da Secretaria de Saúde de Mesquita, Senhora Alessandra L. Alairal - Articuladora Institucional da Casa da Mulher de Manguinhos, Senhor Nilton Rocha - União Geral dos Trabalhadores, Senhora Ana Lúcia Barbosa da Silva - CAP 5.3, Secretaria Municipal de Saúde/RJ, Senhora Vera Lúcia da C. Caldeira - Coordenadora LGBT/UBMC Rocinha, Senhora Giovannina Palmi Castagnino - CAP 22 - Secretaria Municipal de Saúde/RJ, Senhora Viviane Nascimento de Oliveira - Jornalista/Criar Brasil, Senhora Nanci Rodrigues - Conselheira Estadual de Saúde - CES/UNEGRO/RJ, Senhora Ivonete Alves de Araújo - Escola de Formação Técnica Enfermeira Isabel dos Santos/SES/RJ, Senhora Marisa Pires Nogueira - Representante da FUF Feminino, Senhora Jeane Carvalho Aleixo - Coordenação da Área 32/DAPS/SMS, Senhora Kátia Cristina Ramos - CAP 5.2/SMS, Senhora Sabrina Lins Seibert - Coordenadora Adjunta do Departamento de Fiscalização do COREN/RJ, Senhora Benedita O. S. da Silva - Assistente Social da ONG Mulher Melhor, Senhora Heliana Figueiredo - Médica Diretora da Divisão de Vigilância em Saúde/SMS, Senhora Letícia Alves Maione - Assistente de Pesquisa - IBASE/Coletivo Luiza Halin, Senhora Tatiana de Oliveira Martins Leite - Fotógrafa/ONG Mulher Melhor, Senhora Rosane de Assis Santos - Conselho de Mulher de Nilópolis/UBM Nilópolis, Senhora Audrey Fisher Aded - Coordenação Geral de At. Primária 4.0/SMS, Senhora Rosane dos Reis Luiz - Assessoria do Vereador Helinho do Sindicato - Câmara Municipal de Angra dos Reis, Senhora Luciana Moreira - Superintendente dos Direitos da Mulher de Nilópolis, Senhora Maria das G. B. Fernandes - Paróquia Nossa Senhora de Nilópolis, Senhora Edjane Cavalcante da Silva Jounes - Diretora da ONG Mulher Melhor, Senhora Thaís Simões de Assis - Assessora da ALERJ/PSL Mulher, Senhora Marlete Braga - Secretaria Municipal de Silva Jardim, Senhora Ângela Freitas - Conselheira do CEDIM pela AMB/RIO, Senhora Marina Ferreira da Costa Braga - Diretora de Vigilância em Saúde CPA 3.1/SMS, Senhora Menaide de Souza - Presidente do Instituto Formiga Karioca, Senhora Christiane Carneiro Monteiro Meirelles - Assessora da Câmara Municipal de Duque de Caxias, Senhora Rejany F. dos Santos - Diretora Executiva - Organização Mulheres de Atitude - OMA/FEM, Senhora Fátima Maria dos Santos - Movimento de Mulheres em São Gonçalo, Senhora Edymara Itagiba Medina - Coordenadora da Câmara Técnica de Enfermagem e Obstetrícia/SMS, Senhora Rosa Maria Conde Vieira do Carmo - Departamento da Mulher. A seguir, a Senhora Presidente, informou que o objetivo da audiência é de propor políticas públicas para auxiliar na redução da Mortalidade Materna e da Violência Obstétrica e fez breve relato sobre o tema, a seguir: “O Brasil reduziu sua taxa de mortes maternas em quarenta e três por cento desde a década de noventa. O relatório da OMS apresenta a situação de outros países, do qual destacamos aqui o Peru, sessenta e quatro por cento, Bolívia e Honduras, sessenta e um por cento, República Dominicana, cinquenta e sete por cento, Barbados, cinquenta e seis por cento, Guatemala, quarenta e nove por cento, Equador, quarenta e quatro por cento, Haiti, quarenta e três por cento, El Salvador, trinta e nove por cento, e Nicarágua, trinta e oito por cento. Os índices mostram o esforço dos países em combater a mortalidade materna, mas alerta que, ainda assim, nenhum dos países da região tem condições de alcançar à meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) de reduzir setenta e cinco por cento a taxa até dois mil e quinze. E, é neste contexto que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ promove esse evento, em comemoração ao Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, uma audiência pública debatendo, ainda, a Violência Obstétrica. Essa é uma pauta de vital importância e que requer intensa mobilização de todos os setores da sociedade na exigência de políticas públicas de saúde efetivas para as mulheres, que avance ainda mais na luta pela saúde feminina. O respeito à autonomia das mulheres, aos direitos reprodutivos e sexuais, ao parto humanizado, com uma equipe multidisciplinar que respeite o trabalho das enfermeiras obstetras e de outras áreas interligadas, uma atenção redobrada para grávidas com problemas médicos preexistentes e, propor ações de redução do parto cesáreo, com certeza fará a diferença para que a morbidade caia drasticamente. Em prosseguimento, Sua Excelência passou a palavra para a Dr.ª Tizuko Shiraiwa, que apresentou o Relatório Anual do Comitê Estadual Prevenção e Controle da Mortalidade Materna e Perinatal no Estado do Rio de Janeiro - 2015, com as seguintes informações: 1) que as mortes são evitáveis total ou parcialmente, por ações efetivas dos serviços de saúde, e que a morte materna pode servir como indicador negativo da qualidade da assistência prestada à população; 2) mortes por infecção, oito por cento (8%), por aborto, oito por cento (8%), por hipertensão gestacional, dezoito por cento (18%), por hemorragia, seis por cento (6%), que somam quarenta por cento (40%) dos óbitos. Ou seja, a não identificação dos sinais e sintomas de gravidade nos quadros de pré-eclâmpsia e o desconhecimento dos protocolos de tratamento da hipertensão na gravidez são responsáveis por um número maior de morbidade. Em seguida, sua Excelência franqueou a palavra à Doutora Carla Brasil, que explicou que no Rio de Janeiro, além do Comitê Estadual de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna e Perinatal, dos Comitês Municipais, do avanço nos hospitais e maternidades quanto à responsabilidade no processo de humanização no atendimento a saúde da mulher, especialmente no caso do Município do Rio de Janeiro, onde as maternidades públicas são consideradas referências ainda estão longe de atingir um índice de mortalidade materna aceitável pela OMS e do fim da violência obstétrica em várias unidades públicas ou privadas. Dando prosseguimento, sua Excelência passou a palavra para o Professor Enfermeiro Waldecir Herdy Alves, que fez a seguinte colocação: que segundo pesquisas uma em cada quatro mulheres dizem ter sofrido algum tipo de violência no momento do parto, com destaque para exame de toque doloroso; negativa para alívio da dor; não explicação para procedimentos adotados; gritos de profissionais ao ser atendida; negativa de atendimento e xingamentos ou humilhações. Ainda, cerca de uma em cada quatro ouviu de profissional algo como: “não chora que ano que vem você está aqui de novo”; “na hora de fazer não chorou, não chamou a mamãe”; “se gritar eu paro e não vou te atender”; e “se ficar gritando vai fazer mal para o neném, ele vai nascer surdo”. Ainda com a palavra, o Professor Herdy falou que entre todas essas questões levantadas o descumprimento da lei de acompanhamento é uma constante na maioria das unidades de atendimento, sejam públicas ou privadas e apresentou as seguintes propostas: 1) trabalhar a Rede de Proteção; 2) ampliação do debate da violência obstétrica junto á sociedade; 3) qualificação profissional na área da saúde da mulher com foco na humanização; 4) qualificação dos gestores; 5) ampliação da presença do controle social nos enfrentamentos à violência; 6) fortalecimento da Rede Cegonha; 7) fortalecimento do Comitê de Mortalidade Materna e Neo-Natal; 8) criação de projeto de lei que leve de fato ao enfrentamento da violência obstétrica; e 9) desdobramento dessa audiência nos noventa e dois municípios com o objetivo de fortalecer o movimento no combate a violência obstétrica. Continuando, sua Excelência franqueou a palavra à Senhora Ana Rocha, que saudou a iniciativa da Deputada Enfermeira Rejane, na promoção do evento e destacou a importância da reflexão sobre a invisibilidade da saúde da mulher. Ainda com a palavra, a Senhora Ana Rocha sugeriu que, deste evento saiamos com propostas concretas, por acreditar ser incompatível com o avanço das mulheres na sociedade, a violência contra as mulheres e a mortalidade materna. Destacou ainda, alguns pontos: 1) que a saúde integral da mulher precisa ser recuperada; 2) que há uma redução das causas diretas e aumento das causas indiretas; 3) que é preciso enfrentar o olhar preconceituoso contra a mulher negra, trabalhando o recorte de raça; 4) que se faz necessário a humanização do parto, como combate a violência obstétrica; 5) que é preciso integrar médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos nessa luta no enfrentamento da humanização do parto; 6) que temos que resolver os problemas dos Comitês de Morte Materna, avaliando como fortalecê-los; 7) que o Município do Rio de Janeiro tomou as seguintes medidas nesse combate, a seguir: a) incremento e qualificação dos processos de investigação e análise dos óbitos, com a criação de dez comissões regionais de investigação de óbitos materno infantil; b) acesso ao pré-natal e rastreio com diagnóstico precoce de sífilis na gestação; c) implementação de todos os componentes do Programa Cegonha Carioca, atenção básica, vinculação a unidade básica de saúde, transporte e investimentos nas maternidades. Prosseguindo, a Senhora Presidente concedeu a palavra à Senhora Ciomara Santos, que deixou um abraço da Subsecretária de Políticas para as Mulheres, Senhora Marisa Chaves, que não pode participar do evento por ter sido convidada a ministrar palestra na Conferência Municipal e prestou as seguintes informações: a importância do debate no momento em o Brasil discuti políticas públicas para as mulheres; que esse debate é fundamental para embasar as feministas, os movimentos de mulheres e os atores que trabalham no desenvolvimento de políticas públicas; que o Brasil tem como meta do milênio a redução de setenta e cinco por cento da mortalidade materna e só houve redução de quarenta e três por cento; que o momento é de se pensar as estratégias para enfrentar e trabalhar a capacitação, a humanização, a ampliação dos serviços, mas principalmente o olhar a Constituição de mil novecentos e oitenta e oito, onde se prevê o direito a pessoa de decisão, o direto a assistência, o direito de receber atendimento com qualidade, principalmente em relação à saúde sexual e reprodutiva; que hoje a secretaria esta em reuniões com a Secretaria de Saúde, para trabalhar no relatório do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, onde se prevê redução do índice de mortalidade e melhoria nos atendimentos nos municípios e no Estado; que existe grande dificuldade na prestação dos serviços de atendimento às mulheres; que estamos no momento de conferências nacionais, estaduais, municipais e livres, onde se pode construir propostas eficazes em relação a esses temas e colocou a Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Conselho Estadual a disposição de todos para provocar novos debates. Dando sequência, Sua Excelência convidou a todos a participar do debate promovido pela Frente Estadual contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto e a Comissão de Bioética da OAB/RJ, sobre o tema: \"MULHER, SAÚDE E DIREITOS\", hoje, dia vinte e oito de maio às dezoito horas, no Auditório da CAARJ, Avenida Marechal Câmara, número duzentos e dez e passou a palavra à Deputada Ana Paula Rechuan, que falou sobre sua experiência na maternidade de Rezende, como cardiologista, em um momento de alta de mortalidade materna no Município de Rezende, a seguir: que foi encaminhada para compor a equipe da maternidade, pois a grande causa de mortalidade materna era a hipertensão. \"Muitas mudanças acontecerão naquela maternidade, se estabelecendo uma rotina de acompanhamento clínico. A primeira evidência detectada foi o aumento das causas indiretas, desta forma, foi elaborado plano de trabalho com uma equipe mínima de um clínico e um cardiologista, porque grande parte das doenças são assintomáticas, elas se manifestam na gravidez, e isso pode levar a mulher a óbito, dependendo de qual seja a doença.\" Ainda com a palavra, a Deputada Ana Paula Rechuan, preocupada com a questão do parto e da humanização, que começa na porta de entrada do hospital, onde todos os entes do hospital deverão estar envolvidos, por não ser uma questão somente médica, e sim de toda a equipe de humanização, seu gabinete deu entrada no Projeto de Lei n.º 360/2015, sobre parto humanizado para o Estado do Rio de Janeiro, que está aberto a emendas e modificações por qualquer um dos presentes para que possamos avançar na questão do parto humanizado no Estado e fez os seguintes questionamentos: 1) Como está sendo enfrentado à questão das causas indiretas em nível estadual? 2) Como está sendo enfrentado o fechamento das maternidades? 3) Como é o acesso da saúde no âmbito privado? 4) Como é a penetração dessa estrutura, desses protocolos dentro das unidades privadas? 5) Como está à questão da remuneração ao parto? Porque sabemos que a remuneração do profissional para a realização de um parto normal desincentiva a realização do mesmo. Colocou ainda, que temos que mudar isso totalmente, temos que mudar a forma de acolhimento da mulher para que ela diga para a outra futura mãe que é bom fazer parto normal, pois a cada dia aumenta-se o índice de cesariana e o Brasil cada vez mais se afasta da meta. “No Brasil ainda é muito traumático o parto normal, a mulher que se submete não sai com uma boa experiência e isso dificulta o avanço. Tem que haver mudança de mentalidade, de cultura, e acredito que esse debate tem que passar pelas universidades para mudar conceitos na formação dos profissionais”. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra à Deputada Danielle Guerreiro, que parabenizou o excelente trabalho da Deputada Enfermeira Rejane à frente da Comissão, que vem se destacando na Casa cada vez mais, pediu desculpa pelo atraso e fez as seguintes colocações: 1) que saiu de dona de casa para o parlamento e tudo é muito novo, porém isso não tira sua disposição de trabalhar e de participar; 2) que entende muito bem o papel de mãe e suas dificuldades e preconceitos; 3) que a efetividade da prevenção da mortalidade materna não depende somente de nós, dessa Casa e sim do Conselho Estadual da Mulher, com apresentação de propostas, de políticas nas áreas de saúde e de violência contra a mulher, dos movimentos sociais, dos atores dos movimentos sociais, que são todos vocês; 4) que chegar aqui no evento e ver a comissão funcionando a todo vapor, com gente do lado de fora, sem poder entrar, é motivo de se comemorar, pois é através de vocês que tenho certeza que avançaremos nessa e em todas as outras questões que necessitam ser melhoradas em nosso Estado; 5) que coloca seu mandato a disposição de todos para trabalhar em prol de todas as mulheres do Estado do Rio de Janeiro e que é um prazer trabalhar ao lado dessas nobres parlamentares. Em continuidade, Sua Excelência agradeceu as Deputadas membros da comissão que vem demonstrando disposição e boa vontade nas questões das mulheres e informou que para facilitar a comunicação entre as parlamentares foi criado um grupo pelo \"Whatsapp\" e falou uma frase colocada por ela no primeiro encontro das Deputadas: \"Como somos tão poucas?\" e a Deputada Danielle Guerreiro respondeu: \"Que somos poucas, porém, representamos muito\". Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra à Senhora Ângela Freitas, que colocou que estamos tratando de tragédia e caos, de tema que já possuem leis, programas, projetos, e o que vemos são administrações públicas descomprometidas e uma cultura de banalização da morte materna, igualmente como se banaliza a violência contra a mulher. Ainda com a palavra, a Senhora Ângela Freitas que fez o seguinte pronunciamento: 1) que os discursos são ótimos, as leis são ótimas, mas o que estamos precisando é de administração pública, executivo, legislativo e judiciário que tomem providências e não de diagnóstico, pois já possuímos suficientes. Precisamos de metas, do cumprimento dos compromissos, de punição de gestores e de profissionais que não executam as normas; 2) que cada vez mais o poder legislativo, particularmente no Rio de Janeiro, não se compromete com o tema. O poder legislativo está mais preocupado em controlar os corpos das mulheres, criando leis de caráter religioso, para que as mesmas não façam o aborto, quando se sabe que mais de cinquenta por cento das gravidezes são indesejadas e que as mulheres independentemente de religião quando precisam o fazem clandestinamente, contribuindo para os índices de mortalidade materna; 3) que as privatizações e terceirizações vêm contribuindo para o não cumprimento das regras, normas e protocolos que existem, elevando ainda mais as mortes maternas evitáveis; 4) e que o Programa da Rede Cegonha, o Cegonha Carioca lançou uma peça publicitária que é revoltante, parece propaganda de eletrodoméstico ou de móveis, banaliza a morte materna, desconsidera a tragédia e caos, infantiliza e idiotiza a consciência das mulheres e a sua experiência de vida. Se os gestores municipais tivessem consultado o movimento de mulheres, essa peça não teria ido ar. Esta propaganda vem sendo divulgada na rede de televisão e internet, e gostaria de solicitar que a Comissão tomasse as devidas providências para a retirada da peça publicitária do Programa Cegonha Carioca. A seguir, Sua Excelência concedeu a palavra à Senhora Sabrina Seibert, que prestou as seguintes informações: que veio representando o Conselho de Enfermagem do Rio de Janeiro; que o Conselho não é omisso a todas essas questões e fiscaliza os hospitais, o que se percebe é que existe um número muito reduzido de profissionais que trabalham com uma sobrecarga absurda e não tem como dar qualidade de assistência; que não adianta abrir quinhentos leitos e colocar meia dúzia de profissionais para trabalhar; que as equipes têm que ser mais coesa, existem muitas rivalidades entre os profissionais dentro das instituições, causando a morte de mulheres, porque quando um fala o outro não escuta; que existem problemas sérios estruturais, e que muito tem que se mudar; que o Conselho vem tentando acordos na justiça, com a prefeitura e com o estado; que colabora ajudando na elaboração de projetos e colocou o Conselho de Enfermagem a disposição de todos. Prosseguindo, Sua Excelência passou a palavra à Doutora Santinha, que achou lindo o debate e agradeceu a Deputada Enfermeira Rejane pela promoção da audiência e falou que gostaria que a mesma tivesse acontecido em um local muito mais amplo, para que as mulheres e homens que não puderam entrar pudessem falar e gritar, porque esse espaço é nosso. Ainda com a palavra, a Dr.ª Santinha fez a seguinte colocação: que entende quando se coloca que os profissionais não possuem condições, porém, acredita que eles não estão preparados para atender essas mulheres, para eles o parto não tem valorização nenhuma, elas não são respeitadas na sociedade, e se ela é negra, pobre é ainda pior; que quando trouxemos para o Brasil o dia vinte e oito de maio, Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, o mundo inteiro começou a fazer evento similar e o tema só é mortalidade materna porque estamos morrendo; que o parto realizado pela enfermeira obstétrica não é aceito em várias maternidades; que existem muitas coisas erradas, que são colocadas no papel e não são reais no nosso Estado; que no Estado do Rio de Janeiro os Comitês de Mortalidade Materna não são aceitos. “Eles foram criados em mil novecentos e oitenta e nove e em muitos locais eles não são valorizados, porque ele investiga a causa da morte das mulheres”; que temos um dado que pode ser levado dessa audiência pública é a questão do aborto legal, pois apenas um local realiza o procedimento no Estado e que ficaria muito feliz se no próximo ano os locais fossem multiplicados. Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra à Senhora Natália Lucena Guimarães, estudante de psicologia, que achou interessante o tema, uma vez que quando se fala em mortalidade materna, o debate fica muito raso e não se fala da violência obstétrica, e isso é uma questão processual porque quando a mulher chega ao hospital ninguém pergunta se ela quer soro, a deixam sozinha, sem acompanhante. Continuando, a Senhora Natália falou que a violência obstétrica é uma realidade e que se sentiu muito contemplada com a fala do aborto, com a fala sobre as questões das lésbicas e sobre o problema dos acompanhantes, e fez as seguintes solicitações: propôs mais audiências sobre o tema humanização; propôs convidar além dos profissionais as mulheres vítimas de violência obstétrica que têm muito para falar e solicitou cursos de capacitação para os profissionais, pois essas mulheres são vítimas da falta de informação dos procedimentos utilizados pelos mesmos. Prosseguindo, a Senhora Presidente concedeu a palavra à Senhora Cristina Pinheiro, que parabenizou a Deputada Enfermeira Rejane pelo o evento fez a seguinte explanação: que o Brasil tem falado muito dessa temática porque no ano de dois mil a ONU assumiu um compromisso de oito objetivos do milênio e em dois mil e quinze seremos vitrine nacional na Conferência da ONU, onde teremos que prestar contas daquilo que pactuamos em dois mil; sugeriu à Comissão a elaboração de seminário ou fórum, com a participação do governador, do prefeito e dos secretários, porque a única meta que o Brasil não vai conseguir atingir será a da Mortalidade Materna. Em seguida, Sua Excelência concedeu a palavra à Senhora Ana Carolina, que parabenizou a mesa pelas importantes apresentações; sugeriu que esse evento venha acontecer mais vezes pela riqueza do debate; surpreendeu-se com a participação de muitas mulheres no debate, algo que não costuma acontecer muito em outros espaços; falou indignada, sobre dois projetos de lei que teve conhecimento através da mídia, o primeiro, permite que os médicos aleguem motivos religiosos para não fazer o aborto legal, sob o argumento de objeção de consciência, e na sua concepção esse médico não deveria nem estar trabalhando em unidade que faça o procedimento, e o segundo, sobre programa que diz que os profissionais de saúde deverão incentivar a gestante que sofreu um estupro a levar a gestação até o fim e solicita que a comissão trabalhe na derrubada dos mesmos, por violarem os direitos das mulheres. Dando continuidade, Sua Excelência concedeu a palavra à Senhora Sônia Latge, que colocou: que estamos discutindo esse tema há décadas e não obtemos resultados, porque a sociedade é machista, racista e de classe, que escolhe quem vai morrer e isso inclui as mulheres negras e pobres; elogiou a mesa pelo seu protagonismo, composta de pessoas que aceitaram o desafio de serem executores em um governo com várias contradições; falou que deseja o parto, a saúde e a educação humanizados; elogiou a parceria vivida pelas deputadas que compõem a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ, nesse semestre e reconheceu o importante trabalho da Deputada Enfermeira Rejane na condução dos trabalhos; colocou a preocupação com o contingenciamento no orçamento; que esse debate tem que ser levado para o CREMERJ e para as universidades; que a comissão tem que convidar o governador e o prefeito em virtude das Conferências Municipais; que existem várias prefeituras sem Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher e que sairemos dessa audiência com poderosos instrumentos em busca de democracia e respeito humano. Dando sequência, Sua Excelência concedeu a palavra à Senhora Lúcia Chavier, que lembrou a todas as parlamentares a obrigação de resgatar o papel fundamental, que essa comissão teve ao longo de trinta anos, na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Casa que foi palco de diversas ações da ex-deputada Lúcia Arruda; lugar onde saiu a decisão de fechamento das maternidades da Baixada Fluminense, no período histórico de morte materna; que recentemente foi palco de debate sobre o orçamento público voltado para a saúde das maternidades do Estado do Rio de Janeiro; que promoveu campanha contra a mortalidade materna, iniciada pela Deputada Inês Pandeló; que não quer voltar a Casa daqui a quarenta anos e verificar que nada mudou; sugeriu que as parlamentares da comissão voltassem a visitar as maternidades; que façam pressão junto ao governador e aos prefeitos para que eles se dediquem ao tema corrigindo as falhas; que não aconteceu absolutamente nada depois do décimo aniversário da morte da jovem Aline Pimentel, onde o Brasil foi condenado e a gente continua discutindo o assunto e as medidas não são tomadas; que a comissão já teve papel importante em desfazer a contenção de recursos orçamentários das maternidades; que a comissão precisa tomar seu papel de protagonista e começar a desfazer o desmando que acomete as mulheres; que em diversos momentos foi colocada a questão racial como causa indireta da morte materna; que até o momento não é possível punir e responsabilizar os profissionais, instituições que cometem irregularidades e o caso Aline é um bom exemplo, pois não foi considerado morte materna e no entanto o Brasil foi condenado por morte materna, por racismo, discriminação, negligência no atendimento; que é preciso impedir que projetos de lei que tiram a nossa autonomia, nos levando a morte, continuem tramitando; que temos dificuldade em saber o andamento das proposituras da Casa, muitas vezes só conseguimos através dos parlamentares, e que gostaríamos de gritar e manifestar a nossa total insatisfação na aprovação dos mesmos; solicitou que as sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não abram em nome de Deus, porque elas devem ser abertas em nome da cidadania; solicitou ainda, que fossem convidados, o Ministério Público e a Defensoria Pública para as próximas audiências, com intuito de auxiliar e instrumentalizar a reunião; que existem milhares de processos de interrupção de gravidez que não são atendidos pelo hospital, tendo com resultado a perda do prazo e continuidade da gravidez fruto de violência e colocou que a comissão tem muito trabalho, mas acredita no seu histórico exemplar de salvar diversas vidas. Dando continuidade, Sua Excelência concedeu a palavra ao Senhor Egberto Porto Nogueira, que falou que foi criado no Rio de Janeiro o Fórum Perinatal e convidou a todos para a segunda reunião, no dia dezessete de junho do corrente ano. Colocou ainda, sua preocupação com a questão dos profissionais, devido ao esvaziamento e a grande rotatividade de profissionais, que prejudica a continuidade dos serviços; que defende o Sistema Único de Saúde - SUS, mesmo com todas suas dificuldades, por ser funcionário de carreira que ama a sua profissão. Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra à Senhora Rosane dos Reis Luiz que não concorda com as privatizações dos serviços, por causa do troca, troca dos funcionários, gerando o descompromisso tanto com o usuário, quanto com a instituição; defendeu o concurso público para a manutenção da continuidade dos serviços; manifestou pesar pela mesa dos trabalhos não possuir representação negra e solicitou maior oportunidade para participação nos debates da sociedade civil. A seguir, Sua Excelência colocou que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher trabalha em parceria com outras comissões, no intuito de avançar nas questões dos direitos das mulheres, como exemplo temos a divisão de tarefas que se dá através da colaboração da Deputada Martha Rocha, Vice-Presidente da Comissão, com o trabalho realizado pela CPI, que discute a questão da violência contra a mulher e a Comissão vai trabalhar principalmente a questão da saúde da mulher que é a sua área de atuação, além das questões da representação política das mulheres, com levantamento nos municípios de quantas são as mulheres que estão no parlamento independentemente de partido político, para realizar debate nos municípios sobre violência doméstica, saúde da mulher, mulheres trabalhadoras e mulheres no poder político. Finalizando, a Senhora Presidente apresentou todas as propostas sugeridas durante o debate, a seguir: 1) envio de documento para a retirada da peça publicitária do Programa Cegonha Carioca; 2) trabalhar a lei do acompanhante para que a mesma seja respeitada em todos os hospitais; 3) ampliar os locais que realizam o aborto legal; 4) desdobramento da audiência com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública e as vítimas da violência obstétrica; 5) garantir aos profissionais o direito à denúncia, sem prejuízo e represálias; 6) trabalhar contra o fechamento das maternidades em conjunto com a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; 7) reforçar o orçamento, propondo emendas, que garantam melhores condições nas áreas dos direitos da mulher; 8) visitar as maternidades e fazer diagnóstico que venha contribuir com a melhoria dos serviços; 9) trabalhar a questão do racismo; 10) buscar mecanismos para responsabilizar os profissionais e as instituições que vierem cometer delitos e; 11) analisar os projetos de lei da Casa que violam os direitos das mulheres, promovendo o debate com a sociedade civil. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em vinte e oito de maio de dois mil e quinze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária \"ad hoc\"; Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DE DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE - Presidente, MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, TIA JU membro efetivo e da Deputada ANA PAULA RECHUAN e MARCIA JEOVANI, suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 12.06.2015. A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu à Deputada Daniele Guerreiro, em 09.06.2015, o Projeto de Lei n.º 2787/2014, do Deputado Bernardo Rossi; distribuiu nesta mesma data, à Deputada Tia Ju, o Projeto de Lei nº 3230/2014, da Deputada Rosângela Gomes, e em 16/06/2015, o Projeto de Lei nº 2943/2014, da Deputada Cidinha Campos; distribuiu à Deputada Zeidan, em 08/06/2015, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2775/2014, dos Deputados Bernardo Rossi e Rafael Picciani; distribuiu à Deputada Martha Rocha, em 08/06/2015, os Projetos de Lei nºs 2197/2013, da Deputada Myrian Rios e 3105/2014, da Deputada Inês Pandeló, e em 16/06/2015, o Projeto de Lei nº 154/2015, da Deputada Daniele Guerreiro; e avocou em 08/06/2015, os Projetos de Lei nºs 97/2011, do Deputado Paulo Ramos e 339/2015, do Deputado Rosenverg Reis, e em 16/06/2015, o Projeto de Lei nº 1811/2012, do Deputado Átila Nunes. A seguir, Sua Excelência concedeu a palavra à Deputada Martha Rocha, para que emitisse o seu parecer: Projeto de Lei nº 2849/2014, da Deputada Rosângela Gomes; parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, sua Excelência concedeu a palavra à Deputada Tia Ju, para que emitisse seu parecer: Projeto de Lei nº 2884/2014, da Deputada Rosângela Gomes; parecer: FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, Sua Excelência colocou extra pauta, o Projeto de Lei nº 2787/2014, do Deputado Bernardo Rossi, e leu o parecer exarado pela Deputada Daniele Guerreiro; parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, a Deputada Enfermeira Rejane, pediu vista ao Projeto de Lei nº 2787/2014, do Deputado Bernardo Rossi. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em dezesseis de junho de dois mil e quinze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - secretária “ad hoc”; Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e quinze, às onze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 16.06.2015. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 10.06.2015, avocou o Projeto de Resolução nº 80/2015, do Deputado Rafael Picciani; em 11.06.2015, avocou o Projeto de Resolução nº 81/2015, do Deputado Waldeck Carneiro e o Projeto de Resolução nº 82/2015, do Deputado Milton Rangel; e em 12.06.2015, avocou o Projeto de Resolução nº 85/2015, do Deputado Dionísio Lins; o Projeto de Resolução nº 86/2015, do Deputado Rogério Lisboa; o Projeto de Resolução nº 87/2015, do Deputado Carlos Minc; o Projeto de Resolução nº 88/2015, do Deputado Dr. Sadinoel; o Projeto de Resolução nº 89/2015, do Deputado Bruno Dauaire; e o Projeto de Resolução nº 90/2015, do Deputado Milton Rangel. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Jorge Felippe Neto, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 80/2015, do Deputado Rafael Picciani: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 81/2015, do Deputado Waldeck Carneiro: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 82/2015, do Deputado Milton Rangel: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 85/2015, do Deputado Dionísio Lins: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 86/2015, do Deputado Rogério Lisboa: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 87/2015, do Deputado Carlos Minc: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 88/2015, do Deputado Dr. Sadinoel: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 89/2015, do Deputado Bruno Dauaire: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 90/2015, do Deputado Milton Rangel: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, e nada mais havendo a tratar o Deputado DICA franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezesseis de junho de dois mil e quinze. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de junho de dois mil e quinze, às onze horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados JAIR BITTENCOURT - Presidente, DR. DEODALTO - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em oito de junho de dois mil e quinze. A seguir, Sua Excelência comunicou que recebeu e avocou as seguintes proposições: Em 01/04/2015 as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1721/2012, em 12/05/2015 o Projeto de Lei nº 2947/2014 e o Projeto de Lei nº 80/2015. À Deputada Ana Paula Rechuan, em 09/03/2015 a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 375/2011 e o Projeto de Lei nº 1487/2012. Ao Deputado Dr. Deodalto em 29/04/2015 as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 1260/2012, Projeto de Lei nº 1677/2012, e 2559/2013. Em 12/05/2015 o Projeto de Lei nº 2679/2013. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, o Senhor Deputado Jair Bittencourt passou a presidência para o Deputado Dr. Deodalto para que pudesse emitir seus pareceres. Ao Projeto de Lei nº 1721/2012, do Deputado Alessandro Calazans. Parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 2947/2014, da Deputada Cidinha Campos. Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 80/2015, do Deputado André Ceciliano. Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Deputado Jair Bittencourt reassume a presidência e em seguida solicitou à Deputada Ana Paula Rechuan que emitisse seus pareceres. À Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 375/2011, do Deputado Xandrinho. Parecer: CONTRÁRIO À EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei º 1487/2012, do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão, a própria relatora solicitou vistas. Em seguida o Presidente solicitou ao Deputado Dr. Deodalto que emitisse seus pareceres. Ao Projeto de Lei nº 1260/2012, da Deputada Enfermeira Rejane. Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 1677/2012, do Deputado Dionísio Lins. Parecer: FAVORÁVEL, COM EMENDA. Posto em discussão, a Deputada Enfermeira Rejane solicitou vistas. Ao Projeto de Lei nº 2559/2013, da Deputada Enfermeira Rejane, Parecer: FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 2679/2013, do Deputado Geraldo Pudim. Parecer: FAVORÁVEL, COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado.A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em nove de junho de dois mil e quinze. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2015)\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de junho de dois mil e quinze, às onze horas e vinte minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 02/2015, sob a Presidência em exercício do Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Relator, BRUNO DAUAIRE e JÂNIO MENDES, membros efetivos. Abertos os trabalhos, o Senhor Deputado Comte Bittencourt, justificou a ausência do Senhor Deputado Edson Albertassi, Presidente da Comissão e a seguir registrou as presenças dos Senhores FERNANDO LEITE SIQUEIRA, Vice-Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras e EMANUEL JORGE DE A. CANCELLA, Secretário-Geral do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, convidados por esta Comissão para prestarem esclarecimentos em torno do assunto em pauta. A seguir, o Senhor Presidente em exercício concedeu o tempo necessário para que cada convidado fizesse suas explanações. Após, o Senhor Relator, Deputado Luiz Paulo, informou aos presentes que o objetivo da Comissão é para investigar as possíveis perdas econômicas, financeiras e sociais que o Estado sofreu com a má administração da Petrobras, mencionando que a empresa é responsável por um terço do PIB fluminense e que no seu relatório final da Comissão, vai exigir garantias de que a estatal funcione plenamente e que dê prioridade à conclusão das obras do Comperj. O que foi ratificado pelo Senhor Deputado Jânio Mendes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 11 de junho de 2015. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário; (a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nId: 1849681"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1849682": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5373/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16967/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO DIAS TEIXEIRA, matrícula nº 419.120-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5374/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16963/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSEMERE NUNES CARDOSO, matrícula nº 420.601-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Dulce Léa Veríssimo Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.06.2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16545/2015 - DEGASE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 22.06.2015.\r\n\r\nPROJETO DE LEI: 373/2015.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, no termo do §2º do art. 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\n22.06.2015\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7833/2015 - ADRIANO CARDOSO PELLUSO\r\n\r\n8692/2015 - GISELE FORTUNATO REBEQUE\r\n\r\n8823/2015 - LUCIANA LOPES DAS CHAGAS\r\n\r\n9853/2015 - ANGELA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n9869/2015 - ADRIANO DA SILVA GUEDES\r\n\r\n9889/2015 - AGUINALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n9951/2015 - ALDIR DE SOUZA\r\n\r\n10583/2015 - CLAUDIA BRITO GARCIA\r\n\r\n12082/2015 - WILLIAN MENEZES\r\n\r\n12209/2015 - SIMARA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n12356/2015 - CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA\r\n\r\n12692/2015 - NANCI ROCHA ROMERO\r\n\r\n13866/2015 - CASSIANO JOSE PEREIRA\r\n\r\n14979/2015 - ERIS CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n15049/2015 - ULLISSES MARTINS GOMES\r\n\r\n15143/2015 - AMAURI ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n15256/2015 - MARCIO ANDRE MALVEIRA VIEIRA\r\n\r\n15360/2015 - BRUNA AREDE DA SILVA\r\n\r\n15794/2015 - FERNANDO DE MELLO ABRAHAO\r\n\r\n15905/2015 - WANDERSON BATISTA DA PAIXAO\r\n\r\n15938/2015 - MIZAEL DA SILVA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n16146/2015 - REINALDO SILVEIRA\r\n\r\n16252/2015 - MARGARETH DE SOUZA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9854/2015 - MARCOS DA SILVA NEVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16131/2015 - ROBERT NEVES RODRIGUES\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13115/2014 - PAULO CESAR TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 35/36, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3726/2015 - JOHANNA MARIA KAELBLE DE CARVALHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 49/50, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13852/2015 - RICARDO SEIXAS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14454/2015 - VALDIR CORREA DE ARAUJO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 18/20, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15038/2015 - NUBIA COZZOLINO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/16, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15355/2015 - RAPHAEL DE JESUS BASTOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14/15, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15456/2015 - DIONYSIO IGNACIO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16031/2015 - SUELY GUSSO ELIAS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16151/2015 - DANTON MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15377/2015 - ROSILENE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13336/2014 - RONALDO SOUZA MARTE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n978/2015 - ALEXANDRE NAVARRIAS CARAPIA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1447/2015 - DANIELLE COCCO SAMPAIO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8738/2015 - LENISE PEREIRA SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10552/2015 - WILLIAM NASCIMENTO SAMPAIO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10782/2015 - MARCELO DA SILVA SCHUMACKER\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11473/2015 - CLAUDIA REGINA DURAES DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13974/2015 - CLAUDIA PEREIRA SENNA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14222/2015 - CLAUDIA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14678/2015 - ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14862/2015 - GILMA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14946/2015 - EVALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15051/2015 - EVANILDO BARRETO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15124/2015 - NILZA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15135/2015 - ANGELA MARIA BARROS MENDONÇA ABBOUD PINTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15415/2015 - MARCIA GOMES LACERDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15462/2015 - WELINGTON GUIMARAES MATOS \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15867/2015 - DIOGO PACHECO GOMES\r\n\r\n15957/2015 - SHEILA CORDEIRO BRANCO\r\n\r\n16109/2015 - MARIZE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n16117/2015 - FLAVIO FRANCISCO GONÇALVES\r\n\r\n16195/2015 - WILLIAN MENEZES\r\n\r\n16417/2015 - LUIS ZETTERMANN\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes nos processos a cima relacionados, DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13310/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 34/36. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13317/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 37. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13333/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 42. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13343/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 36. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13380/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 36. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13414/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16401/2015 - COMISSÃO DE AUDITAGEM \r\n\r\nAutorizo de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16402/2015 - COMISSÃO DE AUDITAGEM \r\n\r\nAutorizo de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16403/2015 - COMISSÃO DE AUDITAGEM \r\n\r\nAutorizo de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 22.06.2015\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 614/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Superintendência da Brigada de Incêndio para a Diretoria-Geral da Alerj , o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Marcelo Avelino Ferreira , matrícula nº 410.166-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 615/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para a Diretoria-Geral da Alerj, o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pela servidora Daiana Santana Menezes , matrícula nº 419.086-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 22.06.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16860/2015 - MAURO ENDSON GALVÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1849682"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1849683": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 5ª Reunião Or dinária, a ser realizada em 23 de junho de 2015, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÕES DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES A PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2958/2014, do Deputado André Ceciliano, que “Regulamenta a manifestação cultural no interior dos trens e no metrô no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 64/2015, do Deputado Marcelo Queiroz, que “Cria o Polo Cultural, Histórico e Turístico da Ilha de Paquetá”.\r\n\r\n3 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1392/2012, dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, que “Altera a Lei nº 4.240, de 16 de dezembro de 2003, que institui em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, a meia-entrada para os deficientes físicos em estabelecimentos culturais e de lazer, e dá outras providências”.\r\n\r\nIII. DELIBERAR SOBRE REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO COM GESTORES DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIV. APROVAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE A ESCOLA MARTINS PENA.\r\n\r\nV. APROVAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE A ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS.\r\n\r\nVI. APROVAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PROPOSTO NA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E OS BONDES DE SANTA TERESA.\r\n\r\nVI. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 25 de junho de 2015, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Vinte e Três de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- LEI CULTURA VIVA - PL Nº 1472/2012.\r\n\r\nEm 22 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ÁTILA NUNES e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 26 de junho de 2015, às 10 horas, no auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n“PERSPECTIVAS DO USO DE FONTES DE ENERGIAS LIMPAS E RENOVÁVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nEm 22, de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ÁTILA NUNES e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de junho de 2015, às 10 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISCUSSÃO SOBRE OS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO VAZAMENTO DE ÓLEO NA BAIA DE SEPETIBA.\r\n\r\n2- DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: A QUALIDADE DE ÁGUA PARA CONSUMO DISTRIBUÍDA PELA CEDAE.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 13ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 24 de junho de 2015, às 10 horas, no Campus da Uerj, no município de São Gonçalo, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- AS CONDIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nEm 22 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 9ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 23 de junho de 2015, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 57/2015, do Deputado Filipe Soares, que “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA O ENVIO DE MENSAGEM, CRIANDO O CENTRO DE APOIO ÀS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS - CAPACITE E DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO”;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 61/2015, do Deputado Paulo Ramos, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM MERGULHÃO FERROVIÁRIO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n3 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 62/2015, do Deputado Marcus Vinicius, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO REGIONALIZADA DE CENTROS INTEGRADOS DE COMANDO E CONTROLE - CICC'S.”;\r\n\r\nEm 22 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 7ª Audiência Pública , a ser realizada no dia no dia 24 de junho às 10 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUSSÃO SOBRE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nCom os seguintes convidados:\r\n\r\n-SR. JULIO CESAR CARMO BUENO - Secretario de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\n- SR.FABIO DO VALLE VALGAS DA SILVA - Chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n-SR. JOSÉ EDUARDO CIOTOLO GUSSEM - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional.\r\n\r\n- Sra. VITÓRIA MARIA DA SILVA - Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEm 24 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, JANIO MENDES, DR. JULIANELLI, membros efetivos; EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, ROGÉRIO LISBOA, membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de junho de 2015, às 9h, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nII-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR - Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 67/2011, do Deputado NILTON SALOMÃO, que “CRIA O INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IGTEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2572/2013, do Deputado GILBERTO PALMARES, GRAÇA PEREIRA, que “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA AQUICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 288/2015, do Deputado DOMINGOS BRAZÃO, que “MODIFICA À LEI Nº. 4.556/2005, INTRODUZINDO NO SEU ART. 4º O INCISO XVIII”.\r\n\r\nIII - DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS DESTE ÓRGÃO TÉCNICO.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM -Presidente.\r\n\r\nOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 23 de junho de 2015, às 10h, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de tratar das questões relacionadas ao tema: “COMPRA DE TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP”.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 23 de junho de 2015, às 9 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DO COMPERJ: \"14 RAZÕES EM DEFESA DA PETROBRÁS COMO A ÚNICA OPERADORA DO PRÉ-SAL.\"\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2015) )\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES - Relator, PAULO RAMOS, MÁRCIA JEOVANI, TIAGO MOHAMED e DR. DEODALTO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS INTERESSES EM INCENTIVAR E FINANCIAR A PRÁTICA DO ABORTO NO ESTADO, O COMÉRCIO DE PRODUTOS E AS CLÍNICAS QUE FAZEM O PROCEDIMENTO, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de junho de 2015, quinta-feira, às 13 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA \r\n\r\nCONTRA A MULHER NO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇAO Nº 07/2015\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e MÁRCIA JEOVANI, Membros Titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, para a 12ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 24 de junho de 2015, às 10h, no Auditório Nélson Carneiro, 6º andar, do Palácio 23 de julho, anexo do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, quando serão ouvidas diretoras dos abrigos femininos.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO\r\n\r\n(RESOLUÇAO Nº 07/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n13ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e MÁRCIA JEOVANI, Membros Titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, para a 13ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 26 de junho de 2015, às 13:30h, na Câmara Municipal de Resende, situado à Rua Padre Couto, 10, Centro, Resende - RJ, com ênfase no Dossiê Mulher 2014 e nas estratégias de enfrentamento da violência contra a mulher, em busca da expansão de serviços no Sul Fluminense.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO\r\n\r\n(RESOLUÇAO Nº 07/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e MÁRCIA JEOVANI, Membros Titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, para a 14ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 29 de junho de 2015, às 14h, na Câmara Municipal de Araruama, situado à Rua Barão de Rezende, 120, Centro, Araruama - RJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente, MARCOS MULLER, DANIELE GUERREIRO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, ZEIDAN, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 22 de junho de 2015, às 10:30 horas, na sala 316, no Palácio Tiradentes, para discutir:\r\n\r\n“A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS NA UTILIZAÇÃO DE APLICATIVOS PARA TRANSPORTES E O RISCO DA EXISTÊNCIA DE TÁXIS PIRATAS.”\r\n\r\nEm 16 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(11 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 23 de junho de 2015, às 10h, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de tratar das questões relacionadas ao tema: “COMPRA DE TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO 23.06.2015)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 23 de junho de 2015, às 12:00 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 33 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO 22.06.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros, para a 11ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 23 de junho de 2015, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação dos pareceres: 47 pareceres.\r\n\r\nPresidente. Da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO 19.06.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n(Req. 46/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL COM O PROPÓSITO DE APURAR, ESTUDAR E APRESENTAR MEDIDAS QUE FOMENTEM O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DA REGIÃO SUL DO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - PSD, ANA PAULA RECHUAN - PMDB, JOÃO PEIXOTO - PSDC e WALDECK CARNEIRO - PT, membros efetivos, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 23 de junho de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NELSON GONÇALVES - PSD.\r\n\r\n(Edital DO 18.06.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Dionísio Lins Vice-Presidente, Marcos Muller, Daniele Guerreiro e Edson Albertassi, membros efetivos e os Senhores Deputados Rogério Lisboa, Zeidan, Comte Bittencourt, João Peixoto e Dr. Deodalto, membros suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 23 de junho de 2015 às 09:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres às proposições: 08 pareceres; III. Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Edital DO 19.06.2015)\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, GERSON BERGHER, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e EDSON ALBERTASSI, suplentes, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 23 de junho de 2015 às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres: 07 pareceres; III. Deliberar Seminário sobre o seguinte tema: “O PROCESSO DE REGULAÇÃO UNIFICADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”; IV. Deliberar Seminário sobre o seguinte tema: “FERIDAS CRÔNICAS”; V. Assuntos Gerais\r\n\r\nPresidente da Comissão -Deputado JAIR BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO 19.06.2015)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de junho de 2015, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres: 02 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Edital DO 19.06.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes, para 9ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 23 de junho de 2015, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação de pareceres: 03 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\n(Edital DO 23.06.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos, e JÂNIO MENDES, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO, ANDRÉ LAZARONI e MARCOS ABRAHÃO, suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de junho de 2015, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 03 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DR. SADINOEL.\r\n\r\n(Edital DO 19.06.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais convoca os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 23 de junho de 2015, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Distribuições de proposições; II. Discussão e votação de pareceres: 03 pareceres; III. Deliberar sobre realização de Seminário de Integração com Gestores de Cultura do Estado do Rio de Janeiro; IV. Aprovação do Grupo de Trabalho sobre a Escola Martins Pena; V. Aprovação do Grupo de Trabalho sobre a Escola de Música Villa-Lobos; VI. Aprovação do Grupo de Trabalho proposto na 5ª Audiência Pública sobre O Patrimônio Histórico e os Bondes de Santa Teresa; VI. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Edital DO 23.06.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n09h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 23 de junho de 2015, às 9 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: - Discutir a situação dos trabalhadores do Comperj: \"14 razões em defesa da Petrobrás como a única operadora do Pré-Sal.\" \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO 23.06.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO CERIMONIAL PÚBLICO, PROTOCOLO E ETIQUETA. \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ apresenta o Curso Cerimonial Público, Protocolo e Etiqueta, nos termos do Decreto 70.274 de 09/03/1972, que regulamenta as instruções básicas sobre Cerimonial Público em solenidades oficiais brasileiras. \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: funcionários lotados na Subdiretoria-Geral de Cerimonial, servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; servidores do Poder Legislativo Municipal do Estado do Rio de Janeiro e demais instituições conveniadas. \r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 35(trinta e cinco) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 27 (segunda-feira) e 28(terça-feira) de JULHO\r\n\r\nHorário: 9h às 17h, com intervalo para almoço.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nO curso buscará fornecer aos participantes, domínio e segurança para executar atividades de cerimonial, utilizando os conhecimentos e técnicas adequadas às suas necessidades.\r\n\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n\r\nAtuar como introdutor de visitas; Criar sistemas de cumprimentos; Planejar, organizar e coordenar reuniões, seminários, assinatura de atos, posses e demais solenidades; Elaborar roteiros, programas de visitas; Expedir convites, ofícios; Providenciar bandeiras, hinos, presentes institucionais; Determinar acessos, dispositivos, lugares de autoridades; Contratar bufê, recepcionistas, tradutores e demais serviços; Delegar responsabilidades à equipe envolvida; Supervisionar e acompanhar os eventos.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nA metodologia usada no curso será a exposição teórica, fundamentada por autores consagrados, com a discussão de pesquisas e estudos sobre o assunto. Estudos de caso com base em experiência de trabalho e relatos com base na vivência profissional dos participantes. Exibição de vídeos e slides para melhor fixação do conteúdo. Uma apostila sobre o tema acompanha o curso. Principais métodos: Aulas expositivas, Exibição de vídeos, Estudos de caso.\r\n\r\nLogística do curso: Para o treinamento, a sugestão é de um espaço com mesas e cadeiras no formato de sala de aula ou auditório. Projetor multimídia para apresentação de Power point e vídeo, microfone. Quadro branco e/ou flip chart. Internet, som.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nMódulo I.\r\n\r\nConceituação e noções de Cerimonial, Protocolo e Etiqueta. A Ordem Geral de Precedência 1. Fundamentos do Cerimonial Público, as funções do cerimonial, os rituais e os símbolos;\r\n\r\n2. A etiqueta social: origem e evolução;\r\n\r\n3. Legislação utilizada;\r\n\r\n4. Decreto 70.274 - aplicabilidade e indicativos nos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário;\r\n\r\n5. Precedência nas empresas públicas, privadas, na igreja, nos organismos internacionais, no MERCOSUL;\r\n\r\n6. Mesas e dispositivos com autoridades, o lugar de honra;\r\n\r\n7. As formas de tratamento. Uso correto dos pronomes de tratamento nos ofícios e convites. As novas recomendações;\r\n\r\n8. Símbolos Nacionais: Bandeira e Hino;\r\n\r\n9. Convites: papel, formato, texto e tipos. Os cartões;\r\n\r\n10. Tipos de Trajes: Esporte, passeio, passeio completo, gala, trajes especiais; Indicação dos trajes nos convites, recomendações e bom senso; Imagem: considerações gerais sobre dress code em ambientes profissionais.\r\n\r\nMódulo II.\r\n\r\nA Questão Comportamental Planejamento e Organização de Eventos.\r\n\r\n1. O perfil do profissional de cerimonial, as relações de trabalho e a questão comportamental;\r\n\r\n2. Definições de evento;\r\n\r\n3. As principais etapas: planejamento, organização, execução e avaliação;\r\n\r\n4. A estrutura e o dimensionamento do evento: Logística, ambiente, sonorização, ventilação, estacionamento, segurança e saúde;\r\n\r\n5. Ambiente interno: palco, praticável, banner, mesa, cadeiras, equipamentos multimídia, sala vip, decoração, serviço de bufê;\r\n\r\n6. Mestre de Cerimônias - o perfil do profissional;\r\n\r\n7. Elaboração do roteiro do locutor, programa de visitas, roteiro da solenidade, a ordem dos trabalhos, a nominata;\r\n\r\n8. Check list: rol de providências a serem tomadas;\r\n\r\n9. Mailing list - lista de autoridades, convidados, imprensa;\r\n\r\n10. Tipos de eventos: reunião, seminário, inauguração, posse, sessão solene, assinatura de atos, café da manhã, coquetel, aposição de retrato, outros.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 20 de julho:\r\n\r\nLink: http://goo.gl/forms/lEc8hVVoT0\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs.: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 16 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso ______________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ as ____ horas, que o (a) funcionário (a) ______________, matrícula nº _________, vínculo ________________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no (a) _______________ (gabinete do deputado (a) /diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSOS DE PORTAL MODELO DO INTERLEGIS e SISTEMA DE APOIO\r\n\r\nAO PROCESSO LEGISLATIVO - SAPL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a INTERLEGIS/SENADO FEDERAL, realizará os cursos de formação de multiplicadores para as plataformas de Portal Modelo do Interlegis e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo-SAPL. Os cursos serão destinados a funcionários efetivos, comissionados, requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que, preferencialmente, trabalhem na área de comunicação social, informática, assessores parlamentares. \r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 15(quinze) vagas, por curso.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Laboratório de Informática da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar.\r\n\r\nPORTAL MODELO DO INTERLEGIS \r\n\r\nObjetivo: capacitar funcionários da Alerj que, preferencialmente, trabalhem na área de comunicação social e informática e assessoria parlamentar para atuar como agentes multiplicadores desses conhecimentos através de cursos para os funcionários das Câmaras Municipais que ainda não possuam presença na Internet e desejem utilizar o Portal Modelo.\r\n\r\nEmenta: O Portal Modelo é uma customização do CMS Plone que fornece um portal completo para uma Casa Legislativa, com arquitetura de informação padronizada e pronto para receber conteúdos para facilitar o trabalho nas instituições públicas.\r\n\r\nPeríodo de realização dos encontros presenciais: 1º, 2 e 3 de junho\r\n\r\nHorário: 9h às 18hs, com intervalo para almoço.\r\n\r\nSISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO- SAPL\r\n\r\nObjetivo: capacitar funcionários da Alerj, preferencialmente, assessores parlamentares e/ou que trabalhem em atividades ligadas à Mesa Diretora, para atuar como agentes multiplicadores desses conhecimentos através de cursos para os funcionários das Câmaras Municipais.\r\n\r\nEmenta: O SAPL é um aplicativo criado para gerenciar o processo de criação de leis nas casas legislativas (criação de proposições legislativas, tramitação das matérias legislativas, organização das sessões plenárias, manutenção do calendário da ordem do dia, votações, etc).\r\n\r\nPeríodo de realização dos encontros presenciais: 29 e 30 de junho e 1º, 2 e 3 de julho\r\n\r\nHorário: 9h às 18hs, com intervalo para almoço.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar qualquer um dos cursos, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 29 de maio para o PORTAL MODELO DO INTERLEGIS e dia 26 de junho para o SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO- SAPL:\r\n\r\nLink: http://goo.gl/forms/4Giy9XSmHW\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 28 de maio de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) _________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1849683"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº: 33.221.649/0001-91\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Na publicação do Balanço Patrimonial em 31/12/2014, feita neste jornal, no dia 07/04/2015, parte V, pág. 19, considerem as seguintes correções: Passivo - Patrimônio Líquido - Foi omitida a linha Reserva Legal: 2014 = 700; 2013 = 700. Lucros Acumulados, onde se lê: coluna 2014 = 17.175, leia-se: 17.157.\r\n\r\nId: 1849589"
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                "1849299": [
                    "V - Errata",
                    "RTS RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.050.750/0001-29 - NIRE 33300306285\r\n\r\nERRATA. Na publicação do Balanço divulgado em 27/05/2015, nos jornais: DOERJ, parte V, página 2, e Diário Comercial, página 4, nos dados abaixo identificados: NO ATIVO CIRCULANTE - EXERCÍCIO 31/12/2014: CRÉDITOS: Onde se lê 32.757.736,48 - Leia-se 31.249.035,37; ESTOQUES: Onde se lê 41.556.991,65 - Leia-se 29.274.574,80; Estoques de Terceiros em nosso Poder: Onde se lê 21.561.809,37 - Leia-se 9.279.392,52. NO ATIVO NÃO CIRCULANTE - EXERCÍCIO 31/12/2014: Imobilizado - Matriz: Onde se lê 12.598.398,92 - Leia-se 20.872.679,63; TOTAL DO ATIVO: Onde se lê 101.750.897,54 - Leia-se 96.236.935,69. NO PASSIVO CIRCULANTE - EXERCÍCIO 31/12/2014: FORNECEDORES NAC. E ESTRANGEIROS - Onde se lê 3.965.573,74 - Leia-se 10.734.028,74; ESTOQUE DE TERCEIROS: Onde se lê 26.550.697,25 - Leia-se 14.268.280,40; NO TOTAL DO PASSIVO: onde se lê 101.750.897,54 - Leia-se 96.236.935,69.\r\n\r\nERRATA - 27-05-2015\r\n\r\nOS: 339927\r\n\r\nId: 1849299"
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                "1849497": [
                    "V - Ata",
                    "Sieve Serviços de Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.677.371/0001-29 - NIRE 33.3.0029951-3\r\n\r\nExtrato da Ata de AGE realizada em 16 de Novembro de 2012\r\n\r\nData, Hora e Local: 16/11/12, 10 hs, na sede. Convocação e Presença: Dispensada, face à presença de acionistas representando 100%. Mesa: Presidente: Sérgio Ricardo Yates dos Santos e Secretário: Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior. Deliberações: Os acionistas aprovaram, por unanimidade: (i) a mudança de endereço da sede para R. Voluntários da Pátria, 45, sls 1.301 e 1.302, Botafogo/RJ; (ii) homologar a abertura da filial situada em SP/SP, Av. Brig. Faria Lima, .2927, 5º, Cj. 53, Jardim Paulistano, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em Reunião do Conselho de 14/11/12; (iii) alterar o Artigo 3º do Estatuto Social que passa a vigorar conforme abaixo: “Artigo 3º-A Cia. tem sua sede social e foro no RJ/RJ, R. Voluntários da Pátria, 45, sls. 1.301 e 1.302, Botafogo/RJ, e filial situada em SP/SP, Av. Brig. Faria Lima, 2927, 5º, Cj. 53, Jardim Paulistano, podendo, mediante deliberação do Conselho de Administração, abrir, transferir e fechar filiais, escritórios, sucursais, representações e qualquer outro tipo de estabelecimento em localidade do território nacional ou no exterior.” (iv) eleger para os cargos de Conselheiros de Administração, com mandato de 1 ano, Felipe Salvini Bourrus, RG nº 116607367, IFP/RJ e CPF/MF nº 103.737.887-38; Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior, RG nº 020512436-5 DIC/RJ e CPF/MF nº 110.876.247-62; Sérgio Ricardo Yates dos Santos, RG nº 216298802 DIC/RJ e CPF/MF nº 884.731.397-04; André Street de Aguiar, RG nº 11.779.474-3 IFP/RJ e CPF/MF nº 055.844.287-01; Amanda Luz Sant'Anna, RG nº 13.222.332-2, DETRAN/RJ e CPF/MF nº 110.233.267-44; e Sandra Ribas Bolfer, CPF nº 092.825.407-07 e RG nº 6.134.418-7, SSP/PR. André Street de Aguiar exercerá o cargo de Presidente do Conselho de Administração. Os conselheiros eleitos tomam posse nesta data, mediante termo lavrado em livro próprio, arquivados na sede, nos quais prestam a devida declaração de desimpedimentos, nos termos da lei. Encerramento: Nada mais. Presidente: Sérgio Ricardo Yates dos Santos; Secretário: Luis Fernando Oliveira do Vabo Junior. Acionistas presentes:Arpex Capital Investimentos S.A, Sérgio Ricardo Yates dos Santos, Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior, Felipe Salvini Bourrus, André Ourivio Nickele Massa. Rio de Janeiro, 16/11/2012. Mesa: Sérgio Ricardo Yates do Santos-Presidente e Luis Fernando Oliveira do Vabo Junior-Secretário. Jucerja nº 00002443979 em 27/02/13. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1849497"
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                    "TELESPAZIO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.214.014/0001-33 - NIRE 3330016636.0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2015. No trigésimo dia do mês de abril de 2015, às dez horas, na sede social do acionista Telespazio SpA, situada na Via Tiburtina 965, Roma, Itália, reuniram-se, em atenção a regular convocação promovida pelo Presidente do Conselho de Administração da TELESPAZIO BRASIL S/A, os membros do Conselho de Administração Marzio Laurenti, Jean Marc Gardin e Giuseppe Aridon, representando a totalidade dos membros do Conselho, para a discussão dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: (a) nomeação do Presidente do Conselho de Administração; (b) aprovar as matérias exclusivas de competência do Conselho de Administração assim como previstas na última modificação do Estatuto da Companhia; (c) eleição da Diretoria para novo mandato de três anos, na forma forma do art. 16 do Estatuto Social; (d) análise e aprovação do Budget relativo ao exercício de 2015 e do Plano 2015-2019; (e) aprovação e implementação das diretrizes Finmeccanica, aprovadas em 18 de março de 2015, sobre corrupção e condutas ilícitas e do Código Anticorrução da Finmeccanica, aprovado em 21 de abril de 2015; (f) autorização para Diretor-Presidente da Telespazio Brasil S.A., a constituir, conforme disposto pela legislação societária, consórcios com demais empresas para a participação em processos licitatórios, no qual a participação da Telespazio Brasil não supere em cada consórcio o montante de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), autorização que será válida até 31/12/2015; (g) assuntos gerais. O Conselheiro Marzio Laurenti assumiu, a pedidos, a presidência dos trabalhos e convidou o Sr. Alessandro Barillà, Diretor da companhia, para secretariá-lo. Foram aprovadas por unanimidade as seguintes deliberações: (1) eleger como Presidente do Conselho de Administração o conselheiro Jean Marc Gardin; (2) aprovar que as matérias de competência exclusiva do Conselho serão: (a) definição das orientações estratégicas e organizacionais da Sociedade, incluindo a aprovação de planos, projetos e orçamentos; (b) realização de investimentos específicos em bens, tangíveis ou intangíveis, que excedam € 500.00,00 (quinhentos mil Euros); (c) a aquisição ou alienação de participação societária ou direitos em outras sociedades ou consórcios, novos ou existentes, incluindo o exercício ou a renúncia de direitos de preferência; opções; usufruto; garantia; penhor e qualquer outro ato de disposição (incluindo atos no âmbito de joint ventures), ou, ainda, na imposição de quaisquer ônus ou gravames sobre participações societárias detidas pela Sociedade; (d) a venda, transmissão, aluguel, arrendamento, usufruto e qualquer outra forma de disposição ou constituição de gravames sobre ativos e direitos da Sociedade, incluindo participações societárias, bem como a aquisição, aluguel, arrendamento e usufruto de ativos e direitos de outras sociedades, incluindo participações societárias; (e) constituição de participação em sociedades controladas ou coligada, bem como deliberações envolvendo aumento ou redução de capital social, reorganização societária, abertura de capital, fusão, cisão, incorporação, liquidação ou execução de acordos de acionistas ou quotistas em relação a sociedades controladas ou coligadas; (f) a indicação de administradores ou auditores em sociedades controladas diretamente pela Sociedade; (g) a contratação de operações financeiras (sejam empréstimos contraídos ou concedidos) a médio ou a longo prazo, com exceção de operações de hedge vinculadas a contratos de fornecimento; (h) concessão de garantias reais ou fidejussórias, incluindo avais e hipotecas, exceto em relação a: garantias necessárias para a participação em licitações; garantias relativas a operações aduaneiras; garantias necessárias para serviços desenvolvidos pela Companhia; e garantias necessárias para contratos de fornecimento celebrados pela Companhia; (i) todas as transações que envolvam disposição de bens imóveis, tais como compra, permuta ou venda de terrenos, benfeitorias e imóveis, bem como a assinatura de contratos para arrendamento ou aluguel de terrenos ou de edifícios por um período superior a nove anos; (j) a apresentação de propostas vinculativas e a assinatura de contratos para fornecimento de bens e/ou serviços: (i) cujo valor líquido da proposta exceda o 10% (dez por cento) do faturamento da Companhia do último balanço encerrado e auditado; ou (ii) que implique em comprometimentos significativos e riscos significativos, incluindo contratos nos quais o valor econômico adicionado (EVA) seja inferior a 2% (dois por cento) da receita; (k) a compra de bens ou serviços cujo valor individual do contrato seja superior a € 1.000.000 (um milhão de Euros); (l) a celebração de contratos de compra relacionados a engenharia, softwares e tecnologia da informação cujo valor individual seja superior a € 500.00,00 (quinhentos mil Euros), exceto se o contrato for celebrado com empresa do mesmo grupo econômico da Companhia; (m) a celebração de contratos de prestação de serviços de qualquer natureza (excluindo contratos de consultoria comercial destinados à promover as atividades da Companhia) que: tenham prazo superior a um ano; sejam por prazo indeterminado; ou tenham valor superior a € 50.00,00 (cinquenta mil Euros); (n) celebração da contratação, suspensão e demissão dos diretores da Companhia; (o) definição da política de compensação e remuneração dos Diretores da Companhia. 3) reeleger para um novo mandato de três anos que terminará na Assembleia Geral Ordinária de 2018, os atuais Diretores da Companhia, como se segue: para o cargo de Diretor-Presidente, o Sr. Marzio Laurenti, italiano, separado, executivo, maior de 21 anos, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa 604/201, Rio de Janeiro, Brasil, portador da carteira de identidade de estrangeiro nº RNE V222013-3 e inscrito junto ao CPF/MF sob o nº 054.546.257-60; para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro o Sr. Alessandro Barillà, italiano, casado, executivo, maior de 21 anos, residente e domiciliado na Av. Borges de Medeiros 83/902, Rio de Janeiro, Brasil, portador da carteira de identidade de estrangeiro nº RNE V313409-9 e inscrito junto ao CPF/MF sob o nº 057.099.357-19; para o cargo de Diretor Comercial o Sr. Paulo Bigal, brasileiro, casado, executivo, maior de 21 anos, residente e domiciliado na Rua Presidente Alfonso Lopes 85/301, Rio de Janeiro, Brasil, portador da carteira de identidade nº 10274118-8 IFP e inscrito junto ao CPF/MF sob o nº 133.928.288-74, sendo investidos de seus poderes neste ato; (4) aprovar o Budget relativo ao exercício de 2015 e o Plano 2015-2019; (5) aprovar e implementar as diretrizes Finmeccanica no mérito de combate a corrupção e atos ilícitos e o Código Anticorrupção; (6) autorizar o Diretor-Presidente a constituir consórcios de acordo com o item (f) da ordem do dia. Nada mais havendo a ser discutido, foi lavrada esta ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. MARZIO LAURENTI, JEAN MARC GARDIN, GIUSEPPE ARIDON, ALESSANDRO BARILLÀ. Esta certidão é idêntica a original constante de livro próprio. MARZIO LAURENTI - Conselheiro; ALESSANDRO BARILLÀ - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002775944 em 18/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1849597"
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                "1849542": [
                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nAta de ROCA - nº 02/A/2015 realizada em 06/05/2015 - No dia 06/05/2015, às 09h, reuniu-se ordinariamente o Conselho de Administração da Cetip S.A. - Mercados Organizados (“Cia.” ou “Cetip”), sob a Presidência do Sr. Edgar da Silva Ramos, assistido pelo Sr. Gilson Finkelsztain, na qualidade de secretário, com a presença dos Srs. David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, Pedro Paulo Mollo Netto, Alexsandro Broedel, José Roberto Machado Filho, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura, João Carlos Ribeiro, José Lucas Ferreira de Melo e Cassio Casseb Lima. Convocação: Convocação feita por meio eletrônico, na forma prevista no § quarto do Art. 25 do Estatuto Social da Cia.. Deliberações: Após análise e discussão da documentação suporte, que encontra-se arquivada na sede da Cia., os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos dos presentes, com a abstenção dos legalmente impedidos e sem quaisquer ressalvas, o quanto segue: 1. Demonstrações financeiras relativas ao trimestre findo em 31/03/15. Aprovar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao trimestre findo em 31/03/2015. 2. Dividendos intermediários relativos ao trimestre findo em 31/03/15. Aprovar o pagamento de dividendos intermediários relativos ao trimestre findo em 31/03/2015, no montante de R$ 80.599.139,05, que correspondem ao valor de R$ 0,3073560135 por ação ordinária de emissão da Cia. (“Ação”), tendo sido autorizada sua divulgação juntamente com o arquivamento das demonstrações financeiras relativas ao trimestre findo em 31/03/2015. O crédito correspondente será efetuado com base nas posições acionárias existentes no fechamento do pregão da BM&FBOVESPA do dia 13/05/2015 (record date). As ações da Cia. passarão a ser negociadas ex-dividendos a partir de 14/05/2015 (ex-date) e o pagamento correspondente será efetuado em 8/07/2015. 3. Aumento de capital: Aprovar a proposta de aumento do capital social da Cia., dentro do limite de seu capital autorizado, no montante de R$ 12.773.852,46, mediante capitalização de parcela da reserva especial do ágio, nos termos da Instrução CVM nº 319/99, da seguinte forma: (i) R$ 3.832.155,74, com a emissão de 120.774 novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, a serem integralizados, à vista, mediante capitalização de parcela da reserva especial do ágio correspondente a 30% do benefício fiscal auferido em 2014 em decorrência da amortização do ágio; e (ii) R$ 8.941.696,72, sem a emissão de novas ações, a serem integralizados, à vista, mediante capitalização de parcela da reserva especial do ágio correspondente a 70% do benefício fiscal auferido em 2014 em decorrência da amortização do ágio. Conforme estabelecido no Protocolo e Justificativa de Incorporação da Advent Depository datado de 16/09/2009 e aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da Cia. realizada em 05/10/2009 (“Protocolo”), o preço de emissão das ações emitidas nos termos do item (i) acima foi determinado com base na média ponderada das cotações de fechamento, considerando os 21 pregões anteriores ao encerramento do exercício de 2014, resultando no valor de R$ 31,7299728418 por ação. Em razão do aumento de capital com a emissão de novas ações previsto em (i) acima, será assegurado aos acionistas titulares de ações ordinárias de emissão da Cia. o direito de preferência na subscrição das novas ações, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei 6.404/76. Para cumprimento do disposto no Protocolo, (i) as importâncias pagas por acionistas que decidam exercer o seu direito de preferência serão transferidas aos fundos de investimento que sucederam a Advent Securities e (ii) as ações que não forem subscritas pelos acionistas serão transferidas aos fundos de investimento que sucederam a Advent Securities. O direito de preferência deverá ser exercido com base na posição acionária de 13/05/2015 e na proporção de 0,00046077 novas ações para cada ação possuída (0,046077%), a um preço de subscrição arredondado de R$ 31,73 por ação. A partir de 14/05/2015, inclusive, as ações serão negociadas ex-direito. Os direitos de subscrição serão admitidos à negociação em bolsa de valores e os acionistas poderão exercê-los pelo prazo de 30 dias. Após o término do prazo para exercício, será concedido aos acionistas que exercerem seu direito de preferência e manifestarem a intenção de subscrever as sobras, o direito a concorrer com as sobras decorrentes do não exercício do direito de preferência por eventuais acionistas. As ações ora emitidas participarão em igualdade de condições a todos os benefícios, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Cia. e aos dividendos intermediários aprovados nesta data. Como resultado do aumento de capital ora aprovado, o capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, passa de R$ 645.642.405,63, dividido em 262.858.049 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, para R$ 658.416.258,09, dividido em 262.978.823 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. 4. Eleição de novo membro do Comitê de Auditoria. Eleger o Sr. Guy Almeida Andrade, especialista financeiro, em cumprimento ao disposto no Art. 45 do Estatuto Social da Cia., para o cargo de membro do Comitê de Auditoria, em substituição ao Sr. José Lucas Ferreira de Melo, que renunciou ao mesmo cargo, conforme carta de renúncia arquivada na sede da Cia.. O membro do Comitê de Auditoria ora eleito exercerá seu mandato até o término de mantado unificado, ou seja, até 05/11/2015, na forma dos parágrafos 4º e 6º do Art. 45 do Estatuto Social da Cia.. 5. Reeleição dos membros da Diretoria Executiva. Reeleger, nos termos do Art. 47 do Estatuto Social da Cia., para um novo mandato de 3 anos, que se encerrará em 5/05/2018, os seguintes membros da Diretoria Executiva: (i) Gilson Finkelsztain, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Roberto Dagnoni, para o cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo da Unidade de Financiamentos e de Novos Negócios; (iii) Willy Otto Jordan Neto, para o cargo de Diretor Executivo Financeiro, Corporativo e de Relações com Investidores; (iv) Carlos Cezar Menezes, para o cargo de Diretor Executivo de Autorregulação; (v) Carlos Eduardo Ratto Pereira, para o cargo de Diretor Executivo Comercial e de Produtos da Unidade de Títulos e Valores Mobiliários e de Marketing e Comunicação; (vi) Marcio Augusto de Castro, para o cargo de Diretor Executivo de Tecnologia da Unidade de Títulos e Valores Mobiliários; (vii) Mauro Negrete, para o cargo de Diretor Executivo de Operações e de Tecnologia da Unidade de Financiamentos; (viii) Reinaldo Rabelo de Morais Filho, para o cargo de Diretor Executivo Jurídico, de Compliance e de Relações Institucionais; e (ix) Simone Lourival Acioli, para o cargo de Diretora Executiva de Operações da Unidade de Títulos e Valores Mobiliários. Os Diretores Executivos ora eleitos tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados em livro próprio, no prazo máximo de 15 dias contados desta data, e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pelo Conselho de Administração, conforme estabelecem o caput e o § 1º do Art. 14 do Estatuto Social. 6. Comitê de Riscos: Aprovar a proposta de criação de Comitê de Riscos como novo órgão de assessoramento ao Conselho de Administração, sendo que a correspondente alteração do Estatuto Social da Cia. e o Regimento Interno do referido comitê serão submetidos à aprovação do Conselho de Administração oportunamente. 7. Alterações a normas e regulamentos da Unidade de Títulos e Valores Mobiliários: Ratificar, nos termos do item (i) do Art. 27 do Estatuto Social, as alterações realizadas no Manual de Normas da Plataforma Eletrônica e no Manual de Normas de COE, conforme detalhadas na documentação suporte. Informações: Em face dos Ofícios CVM n.ºs 074 e 127/2015, que fazem referência a notícias recentemente publicadas por veículos da imprensa, o Conselho revisou as providências tomadas pela Diretoria para acompanhar o assunto e estar preparada para responder a eventuais demandas. Encerramento: Formalidades legais. Conselheiros: Edgar da Silva Ramos, David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, Pedro Paulo Mollo Netto, Alexsandro Broedel, José Roberto Machado Filho, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura, João Carlos Ribeiro, José Lucas Ferreira de Melo e Cassio Casseb Lima. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. São Paulo, 06/05/2015. Gilson Finkelsztain - Secretário. JUCERJA nº 00002774578 em 16/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1849542"
                ],
                "1849503": [
                    "V - Ata",
                    "Sieve Serviços de Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.677.371/0001-29 - NIRE 33.3.0029951-3\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nData, Hora e Local: 30/4/13, 10:30hs na sede. Convocação e Presença: Convocação da Reunião do Conselho de Administração foi realizada por carta a todos os Srs. Conselheiros, os quais compareceram em nº suficiente para atingir o “quorum” estatutário. Mesa: Presidente: Sérgio Ricardo Yates dos Santos e Secretário: Luís Fernando Oliveira o Vabo Júnior. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a eleição dos Diretores; (ii) aprovar a remuneração global dos Diretores; (iii) a contratação de empréstimo realizado. Deliberações: (i) reeleger como Diretor Executivo o Sr. Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior, RG Nº 020512436-5 DIC/RJ e CPF/MF Nº 110.876.247-62; como Diretor de Tecnologia, reeleger o Sr. Felipe Salvini Bourrus, RG Nº 116607367, IFP/RJ e CPF/MF Nº 103.737.887-38, e reeleger como Diretor, sem denominação específica, o Sr. André Ourivio Neckele Massa, RG Nº 031134214-9 DIC/RK e CPF/MF Nº 095.287.577-23, com mandato de 1 ano a contar desta data. (ii) Cada diretor individualmente, fará jus uma remuneração mensal de até R$ 10,000.00 pelo exercício de seus cargos, à título de pró-labore. (iii) Aprovar e ratificar a contratação do empréstimo, através do Contrato e Mútuo firmado entre a Companhia Brasileira de Folha de Pagamentos S.A. e a Companhia, no valor de R$ 300.000,00, celebrado em 10/4/13. Encerramento: Nada mais. Presidente: Sérgio Ricardo Yates dos Santos; Secretário: Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior; Conselheiros Presentes: Amanda Luz Sant´Anna; Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior, Sérgio Ricardo Yates dos Santos, André Street de Aguiar, Felipe Salvini Bourrus e Sandra Ribas Bolfer. Rio de Janeiro, 30/4/13. Jucerja nº 00002479134 em 05/06/2013. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1849503"
                ],
                "1849591": [
                    "V - Ata",
                    "NIRE 3330016098-1 - CNPJ/MF Nº 15.102.288/0001-82\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 13 de maio de 2015, às 12:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11o andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22250-040. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) As Acionistas da Companhia aprovam rerratificar a Assembleia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 29 de abril de 2015, às 12:00 horas, para que onde se lê: “8) Fixado o montante global de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente”; leia-se: “8) Fixado o montante global de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais) como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente”. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2015. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Odebrecht Engenharia e Construção S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 15/06/2015 e o registro sob o nº 00002773861. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1849591"
                ],
                "1849261": [
                    "V - Ata",
                    "FERROS RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA FERROS RJ PARTICIPAÇÕES S/A. 1. Data, Hora e Local: Ao 03° dia do mês de setembro de 2014, às 14:45 horas, na Avenida Paulista, 2073, salas 317 e 318 (parte), Horsa I, Bela Vista, CEP: 01.311-300, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento nº 01, anexo à ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, a saber: Eduardo Duarte e Vinicius Aguillar Duarte. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Duarte; Secretário: Vinicius Aguillar Duarte. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Ferros RJ Participações S/A, com Sede e Foro na Rua Candelária, nº 79 - Cobertura 01, (parte), Centro - CEP: 20091-020, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 900,00 (novecentos reais), representado por 900 (novecentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 90,00 (noventa reais) depositados em conta vinculada em instituições financeiras, nos termos dos Artigos 80, III e 81 da Lei nº 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos n°s. 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição. O saldo restante de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) será integralizado em moeda corrente do país em até 180 dias. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o documento nº 02 anexo à Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a Ferros RJ Participações S/A, em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, nascido em 12/06/1946, titular da carteira de identidade n° 34.140, expedida pela OAB/RJ e CPF/MF n° 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020, para o cargo de Diretor-Presidente e o Sr. Vinicius Aguillar Duarte, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, titular da carteira de identidade nº 12563815-5, expedida pelo DIC/RJ e CPF/MF nº 053.942.037-92, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua Candelária, n° 79, Cobertura 01, Centro, CEP: 20091-020, para o cargo de Diretor sem designação específica, ambos com mandato de 2 (dois) anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. Acionistas: Eduardo Duarte; Vinicius Aguillar Duarte. Confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 03 de setembro de 2014. Eduardo Duarte - Presidente; Vinicius Aguillar Duarte - Secretário; Visto do Advogado: Maria Fernanda Hosken de Souza Perongini - OAB /RJ: 136.341. Anexo II - ESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto - Artigo 1º - A Ferros RJ Participações S/A, é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades empresária e não empresária, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e ainda participar de consórcio. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro na Rua Candelária, nº 79 - Cobertura 01, parte, Centro - CEP: 20091-020, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade será indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações - Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 900,00 (novecentos reais), dividido em 900 (novecentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, po dendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do Artigo 35 da Lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembleia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no Artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em Assembleia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Artigo 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o Artigo 45 da Lei nº 6.404/76. Artigo 8º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capítulo III - Da Administração - Artigo 9º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo dois e no máximo cinco Diretores, sendo um Diretor-Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do Artigo 5º deste Estatuto. § 4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por mandatários da companhia que vierem a constituir, onde serão especificados nos atos ou operações o que poderão praticar, e a duração do mandato, sendo no caso de mandato judicial, poderá esse ser por prazo indeterminado. § 5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 10 - A Diretoria representada pelo Diretor-Presidente, terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto, e o diretor sem designação específica na ausência doDiretor-Presidente passará a ter as mesmas atribuições. § 1º - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembleia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembleia Geral, se for o caso. § 2º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor-Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia.§ 4º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Artigo 12 - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário ou, ainda, por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1º deste Artigo. § 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capítulo IV - Assembleia Geral - Artigo 13 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembleia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida pelo Diretor-Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do Artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 14 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros - Artigo 15 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do Artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do Artigo 202 da lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Artigo 17 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 18 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do Artigo 16. § 2º - Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação - Artigo 19 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Eduardo Duarte; Vinicius Aguillar Duarte. Confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 03 de setembro de 2014. Eduardo Duarte - Presidente; Vinicius Aguillar Duarte - Secretário. CERTIDÃO - Nire: 33300313460 e Protocolo nº 0020143328085 em 22/09/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1849261"
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                    "V - Ata",
                    "Sieve Serviços de Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.677.371/0001-29\r\n\r\nExtrato da Ata de RCA realizada em 31 de Agosto de 2011\r\n\r\nData, Hora e Local: 31/8/11, 10hs, na sede. Presença: Totalidade. Convocação: Dispensada. Composição da Mesa: Presidente: Sérgio Ricardo Yates dos Santos e Secretário: Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os Conselheiros Administrativos decidem, por unanimidade e sem qualquer ressalva, aprovar aumento de Capital Social de R$ 10.000,00 para R$ 11.193,00 mediante a emissão de 1.193 novas ações ordinárias nominativas sem valor nominal, a um preço de emissão por ação de R$ 133,99, devendo R$ 1,00 ser destinado à formação do capital social e R$ 132,99 serem alocados à conta de reserva de capital (ágio de emissão), conforme subscrição realizada por Arpex Capital Investimentos S.A. (“Investidor”), na forma do boletim de subscrição e do Contrato de Investimento celebrado em 18/8/11 entre os atuais acionistas da Cia. e o Investidor. Os acionistas, nos termos do acordo de acionista e do Estatuto Social, não terão direito de preferência na subscrição do presente aumento, mas, ainda assim, comparecem neste ato e expressamente renunciam ao seu direito de preferência na subscrição de tais ações. O Investidor integraliza, neste ato, a totalidade do aumento de capital, no valor de R$ 159.850,10, sendo R$ 80.000,00 mediante a conversão em investimento direto do mútuo fornecido à Cia. pela Arpex Capital Investimentos S.A. conforme o Instrumento Particular de Contrato de Mútuo celebrado em 10/6/11, e R$ 79.850,10 em moeda corrente nacional. Encerramento: Nada mais. Rio de Janeiro, 31/8/11. Mesa: Sérgio Ricardo Yates dos Santos-Presidente e Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior-Secretário.Conselheiros: Felipe Salvini Bourrus, Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior, Sérgio Ricardo Yates dos Santos , André Street de Aguiar, Rogério de Augustinis, Sandra Ribas Bolfer. Jucerja nº 00002231970em 08/09/2011. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1849486"
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                    "V - Ata",
                    "Sieve Serviços de Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.677.371/0001-29 - NIRE 33.3.0029951-3\r\n\r\nExtrato da Ata de RCA realizada em 10 Outubro de 2011\r\n\r\nData, Hora e Local: 10/10/11, 10hs, na sede. Presença: Totalidade. Convocação: Dispensada. Composição da Mesa: Presidente: Sérgio Ricardo Yates dos Santos e Secretário: Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior. Deliberações: Os Conselheiros Administrativos decidem, por unanimidade e sem qualquer ressalva, aprovar aumento de Capital Social de R$ 11.193,00 para R$ 14.478,00 mediante a emissão de 3285 novas ações ordinárias nominativas sem valor nominal, a um preço de emissão por ação de R$ 133,99, devendo R$ 1,00 ser destinado à formação do capital social e R$ 132,99 serem alocados à conta de reserva de capital (ágio de emissão), conforme subscrição realizada por Arpex Capital Investimentos S.A. (“Investidor”), na forma do boletim de subscrição e do Contrato de Investimento celebrado em 18/8/11 entre os atuais acionistas da Cia. e o Investidor. Os acionistas, nos termos do acordo de acionista e do Estatuto Social, não terão direito de preferência na subscrição do presente aumento, mas, ainda assim, comparecem neste ato e expressamente renunciam ao seu direito de preferência na subscrição de tais ações. O Investidor integraliza nesta data o equivalente a R$ 30.000,00 e o restante, em 5 parcelas, nas datas e valores informados a seguir: (i) em 20/10/11, realizará o pagamento do equivalente a R$ 58.029,98; (ii) em 11/11/11, realizará o pagamento de R$ 88.029,98; (iii) em 16/12/11, o pagamento do valor de R$ 88.029,98; (iv) em 11/1/2012, o valor de R$ 88.029,98 e por fim, (v) em 02/3/12, o valor de R$ 88.029,98, completando e integralizando assim, a totalidade do aumento de capital de R$ 440.149,90, em moeda corrente nacional. Encerramento: Nada mais. Rio de Janeiro, 10/10/11. Mesa: Sérgio Ricardo Yates dos Santos-Presidente e Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior-Secretário. Conselheiros: Felipe Salvini Bourrus e Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior. Jucerja nº 00002317320 em 19/4/12. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1849487"
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                "1849511": [
                    "V - Ata",
                    "Sieve Serviços de Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.677.371/0001-29 - NIRE 33.3.0029951-3\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nData, Hora e Local: 19/6/14, 10:30hs na sede. Convocação e Presença: Convocação da RCA foi realizada por carta a todos os Srs. Conselheiros, os quais compareceram em nº suficiente para atingir o “quorum” estatutário. Mesa: Presidente: Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior e Secretário: Sérgio Ricardo Yates dos Santos. Ordem do Dia: (i) Consignar a renúncia de André Ourivio Nieckele Massa do cargo de Diretor; (ii) Deliberar sobre a eleição dos Diretores; (iii) aprovar a remuneração global dos Diretores; e (iv) discutir e deliberar sobre a implementação do Programa de Opção de Compra de Ações. Deliberações: (i) Consignar a renúncia ao cargo de Diretor do Sr. André Ourivio Nieckele Massa, RG nº 013134214-9 SSP-RJ e CPF/MF nº 095.287.577-23; (ii) Eleger como Diretor Executivo o Sr. Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior, RGnº 020512436-5 DIC/RJ e CPF/MF nº 110.876.247-62 e como Diretor de Tecnologia eleger o Sr. Felipe Salvini Bourrus, RG nº 116607367, IFP/RJ e CPF/MF nº 103.737.887-38. (iii) Cada diretor individualmente, fará jus uma remuneração mensal de até R$ 12.500,00 pelo exercício de seus cargos, à título de pró-labore. (iv) Será implementado o Programa de Opção de Compra de Ações da Cia., outorgando aos beneficiários indicados pela Diretoria, a opção de adquirir até 434 ações preferenciais. Encerramento: Nada mais. Presidente: Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior; Secretário: Sérgio Ricardo Yates dos Santos; Conselheiros Presentes: Amanda Luz Sant´Anna; Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior, Sérgio Ricardo Yates dos Santos, André Street de Aguiar, Felipe Salvini Bourrus e Sandra Ribas Bolfer. Rio de Janeiro, 19/6/14. Jucerja nº 00002651554 em 28/07/2014. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1849511"
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                    "V - Ata",
                    "Sieve Serviços de Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.677.371/0001-29 - NIRE (em transformação)\r\n\r\nExtrato da Ata de RCA realizada em 18/8/2011\r\n\r\nData, Hora e Local: 18/8/11, 11hs, na sede. Presença: Totalidade. Convocação: Dispensada. Composição da Mesa: Presidente: Sérgio Ricardo Yates dos Santos e Secretário: Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os Conselheiros Administrativos decidem, por unanimidade e sem qualquer ressalva, eleger como Diretor Executivo o Sr. Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior, RG nº 020512436-5 DIC/RJ e CPF/MF nº 110.876.247-62; e como Diretor de Tecnologia o Sr. Felipe Salvini Bourrus, RG nº 116607367, IFP/RJ e CPF/MF nº 103.737.887-38. Os Diretores investidos declaram não estar impedidos de exercer a administração. Encerramento: Nada mais. Rio de Janeiro, 18/8/2011. Mesa: Sérgio Ricardo Yates dos Santos-Presidente e Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior-Secretário. Conselheiros: Felipe Salvini Bourrus, Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior, Sérgio Ricardo Yates dos Santos, André Street de Aguiar, Rogério de Augustinis, Sandra Ribas Bolfer. Diretores eleitos: Felipe Salvini Bourrus- Diretor de Tecnologia, Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior-Diretor Executivo. Jucerja nº 00002230741em 05/09/2011. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1849485"
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                    "V - Ata",
                    "FAIRWAY LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ (MF) nº 03.720.738/0001-11 - NIRE 33206472037\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Quotistas de 15.06.2015, às 10 horas. Presença: Quotistas que representam a totalidade do capital social da sociedade. Mesa: Presidente: Sr. Saturnino Sérgio da Silva; Secretário: Sr. Eugênio Salgueiro Gomes. Deliberações por Unanimidade de Votos e sem Quaisquer Restrições: Reduzir o capital social em R$ 17.800.000,00, passando o capital de R$ 17.966.210,00 para R$ 166.210,00, mediante o cancelamento de 17.800.000 quotas e devolução proporcional de ativos aos sócios. Aprovada a alteração da quinta cláusula do contrato social da firma para refletir a redução do capital realizada: “O capital social é de R$ 166.210,00, dividido em 166.210 quotas no valor unitário de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente do País e distribuídas entre os sócios da seguinte forma: Quotas - Valor (R$ ): Saturnino Sérgio da Silva - 83.105 - 83.105,00; Eugênio Salgueiro Gomes - 83.105 - 83.105,00; Total - 166.210 - 166.210,00. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2015. Saturnino Sérgio da Silva, Presidente; Eugênio Salgueiro Gomes, Secretário.\r\n\r\nId: 1849549"
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                "1849559": [
                    "V - Ata",
                    "RUMISA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 42.515.650/0001-10 - NIRE 33.200.081.567\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária da Rumisa S.A.. 1. Data, hora e local: No dia 5 de maio de 2015, às 10 horas, na sede da Companhia, na Rua Visconde de Pirajá, 414-sala 901 (parte), Ipanema, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4o, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Dirk Herman Mitteldorf; Secretária: Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia, observadas as abstenções dos legalmente impedidos: 4.1. Aprovar, sem reservas ou ressalvas, após examinados e discutidos, a gestão e as contas dos Diretores, o Relatório da Diretoria, a proposta de destinação do lucro líquido e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil do mesmo local, ambos do dia 4 de maio de 2015, todos os quais, depois de recebidos e rubricados pela Mesa, ficam arquivados na sede da Companhia. 4.2. Aprovar, segundo proposta da administração da Companhia, que do lucro líquido do exercício de 2014, no montante total de R$ 27.970.696,47 (vinte e sete milhões, novecentos e setenta mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos) seja destinado a conta de Lucros Acumulados, e que seja revertido da Reserva de Lucros a Realizar para a conta de Lucros Acumulados o valor de R$ 10.333.333,33 (dez milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), provenientes de dividendos recebidos de exercícios anteriores. 4.3. Ratificar as distribuições de dividendos pagos aos acionistas, em 26/06/2014, no montante de R$ 9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil reais), tendo sido observadas todas as disposições legais e estatutárias aplicáveis. 4.4. Em virtude do término do mandato da Diretoria, reeleger, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, o Sr. Dirk Herman Mitteldorf, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 9944451, expedido pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 040.204.298-04 e na OAB/SP sob o nº 71.595, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, à Rua Consolação, 2.411, e reeleger, para o cargo de Diretora Vice-Presidente da Companhia, a Sra. Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich, brasileira, divorciada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 55.546, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 797.789.927-20, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Epitácio Pessoa, 2.840, apto. 402, Lagoa, ambos com mandato de 2 (dois) anos. 4.5. Consignar que os diretores ora reeleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia, e nem condenados, ou sob efeito de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos de administradores para os quais foram eleitos, mediante assinatura dos respectivos termos de posse, lavrados no Livro de Registro de Atas de Reunião de Diretoria. 4.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76 e a realização desta Assembleia Geral Ordinária fora do prazo previsto no artigo 132 da Lei nº 6.404/76. 5. Documentos Arquivados: Ficaram arquivados na sede da Companhia, devidamente autenticados pela Mesa da Assembleia, os demais documentos submetidos à apreciação nesta Assembleia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da ata a que se refere esta assembleia geral. Reaberta a sessão, foi a ata lida, conferida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e por todos os acionistas da Companhia. 7. Assinaturas: Presidente da Assembleia: Dirk Herman Mitteldorf; Secretária da Assembleia: Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich; Acionistas: Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich, Luiza Rüger Antunes Maciel Müssnich (p.p. Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich), Francisco Rüger de Antunes Maciel Müssnich (p.p. Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich), Klaus Werner Mitteldorf, Hans Juergen Mitteldorf, Martin Mitteldorf e Tripar Participações S.A.. Rio de Janeiro, 5 de maio de 2015. Mesa: Dirk Herman Mitteldorf - Presidente; Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich - Secretária. Acionistas: Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich; Luiza Rüger Antunes Maciel Müssnich - p.p. Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich; Francisco Rüger de Antunes Maciel Müssnich - p.p. Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich; Klaus Werner Mitteldorf; Hans Juergen Mitteldorf; Martin Mitteldorf; Tripar Participações S.A. - Representada por Isadora Mitteldorf. JUCERJA, nº 2773521 em 15/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1849559"
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                "1849510": [
                    "V - Ata",
                    "Sieve Serviços de Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.677.371/0001-29 - NIRE 33.3.0029951-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nData, Hora e Local: 30/4/14, 15hs, na sede. Convocação e Presença: Dispensada, face à presença de acionistas representando 100%. Mesa: Presidente: Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior e Secretário: Felipe Salvini Bourrus. Deliberações: Em AGO: (i) Consignar que a publicação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/13 foram dispensadas, em razão do art. 294 da lei 6.404/76, subsequentemente, ficam aprovadas, irrestritamente, sem reservas, pelos acionistas representando a totalidade do capital social, as Demonstrações Financeiras, relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/13 e, diante do resultado negativo da Cia. de R$ 664.699,31, conforme apontado nas demonstrações financeiras ora aprovadas, fica prejudicada a distribuição de lucros aos acionistas, de modo que o resultado negativo apurado será destinado à conta de Prejuízos Acumulados; (ii) Reeleger os Sr(s). Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior, RG nº 020512436-5 DIC/RJ e CPF/MF nº 110.876.247-62, na qualidade de presidente do Conselho de Administração; Felipe Salvini Bourrus, RG nº 116607367, IFP/RJ e CPF/MF nº 103.737.887-38, Sérgio Ricardo Yates dos Santos, RG nº 216298802 DIC/RJ e CPF/MF nº 884.731.397-04; André Street de Aguiar, RG nº 11.779.474-3 IFP/RJ e CPF/MF nº 055.844.287-01; Sandra Ribas Bolfer, RG nº 6.134.418-7 SSP/PR e CPF/MF 092.825.407-07, e Amanda Luz Sant´Anna, RG 13.222.332-2, DETRAN/RJ e CPF/MF 110.233.267-44; para os cargos de Conselheiro de Administração para a Cia., todos com mandato de 1 ano; Os Con selheiros ora eleitos tomarão posse em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, lavrados em livro próprio. (iii) Consignar que os conselheiros renunciaram ao recebimento de qualquer remuneração, nos termos de documento arquivado na sede da Sociedade e que os diretores receberão remuneração global anual no valor total de até R$ 375.000,00. (iv) Declarar que o Conselho Fiscal não foi instalado, por não ter havido solicitação dos acionistas. Em AGE: (v) Re-ratificar a Ata da AGE 01.08.2013, registrada na Jucerja, em 16/12/13, nº 00-2013/546112-0, para retificar a forma de integralização do aumento de capital social aprovado na AGE 01.08.2013 que acabou não constando em ata, nos exatos termos aprovados, vez que não foi tratada a destinação dos juros decorrentes dos contratos de mútuos que foram utilizados para integralizar parte das ações subscritas. Assim, retifica-se a ata da AGE 01.08.2013 para constar que as 3.620 ações emitidas naquele aumento de capital, por SSTI Capital LLC, foram integralizas mediante (a) investimento, em moeda corrente nacional, no total de R$ 1.500.013,80 e (b) conversão em investimento, em até 12 meses da data do ingresso dos recursos objeto dos contratos de mútuos mencionados na AGE 01.08.2013, no valor total de R$ 500.000,00, sendo que o valor dos juros decorrentes de tais empréstimos, serão destinados à conta de reserva de capital. (vi) Alterar o § 2º do artigo 5º do Estatuto, que as ações detidas pela Cia. e mantidas em tesouraria serão destinadas ao Programa de Opção de Compra de Ações da Cia. (“Programa”), não sendo necessário aumentar o capital autorizado para criação do Programa. Em função do acima aprovado, o § 2º do Artigo 5º do Estatuto Social é neste ato alterado, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. ... § 2º-Observado o disposto no Acordo de Acionistas, neste Estatuto Social e na legislação aplicável, à Sociedade e o Conselho de Administração é facultado criar classes de ações preferenciais, sem direito de preferência, desde que não ultrapasse o limite de 3% do capital social, para implementação de Programa de Opção de Compra de Ações conforme estabelecido no acordo de acionistas.” Encerramento: Nada mais. Presidente: Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior; Secretário: Felipe Salvini Bourrus; Acionistas Presentes: Sérgio Ricardo Yates dos Santos, Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior, Felipe Salvini Bourrus, André Ourivio Nieckele Massa, SSTI Capital LLC, Bernardo Freitas Carneiro e Gustavo Figueiredo de Souza. Rio de Janeiro, 30/4/14. Jucerja nº 00002627738 em 26/05/2014. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1849510"
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                "1849505": [
                    "V - Ata",
                    "Sieve Serviços de Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.677.371/0001-29 - NIRE 33.3.0029951-3\r\n\r\nExtrato da Ata de Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nData, Hora e Local: 30/4/13, 14 hs, na sede. Convocação e Presença: Dispensada, face à presença de acionistas representando 100%. Mesa: Presidente: Sérgio Ricardo Yates dos Santos e Secretário: Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior. Deliberações: (i) Ficam aprovadas irrestritamente, sem reservas, pelos acionistas representando a totalidade do capital social, as Demonstrações Financeiras, relativas ao Exercício Social encerrado em 31/1/212, aprovando a destinação do Lucro Líquido no montante de R$ 71.177,08, referente ao exercício de 2012, da seguinte forma: R$ 3.558,85 para constituição de reserva legal, e R$ 67.618,15 será destinado a constituição de Reserva de Lucros. Os acionistas aprovam, por unanimidade, a não distribuição dos dividendos obrigatórios previstos no Estatuto Social. (ii) Reeleger os Sr(s). Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior, RG Nº 020512436-5 DIC/RJ e CPF/MF Nº 110.876.247-62, na qualidade de presidente do Conselho de Administração; Felipe Salvini Bourrus, RG Nº 116607367, IFP/RJ e CPF/MF Nº 103.737.887-38, Sérgio Ricardo Yates dos Santos, RG Nº 216298802 DIC/RJ e CPF/MF Nº 884.731.397-04; André Street de Aguiar, RG Nº 11.779.474-3 IFP/RJ e CPF/MF Nº 055.844.287-01; Sandra Ribas Bolfer, carteira de identidade profissional Nº 127.414-OAB/RJ e CPF/MF 092.825.407-07, e Amanda Luz Sant´Anna, RG Nº 13.222.332-2, DETRAN/RJ e CPF/MF 110.233.267-44; para os cargos de Conselheiro de Administração para a Cia., todos com mandato de 1 ano; Os Conselheiros ora eleitos tomarão posse em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, lavrados em livro próprio. (iii) Consignar que os conselheiros renunciaram ao recebimento de qualquer remuneração, nos termos de documento arquivado na sede da Sociedade. (iv) Declarar que o Conselho Fiscal não foi instalado, por não ter havido solicitação dos acionistas. Encerramento: Nada mais. Presidente: Sérgio Ricardo Yates dos Santos; Secretário: Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior. Rio de Janeiro, 30/4/2013. Jucerja nº 00002479301 em 05/06/13. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1849505"
                ],
                "1849520": [
                    "V - Ata",
                    "JSR SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.849.980/0001-27 - NIRE nº 33.3.0028518-1\r\n\r\nAGO. 1. Data, hora e local: Aos 13/05/15, às 11h, na sede, na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca, RJ. 2. Presença e convocação: Acionistas representando 92% do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas. A convocação foi realizada por meio de anúncios publicados, nos termos do art. 124 da Lei 6.404/76, no Diário Mercantil de 20, 22 e 24/04/15 e no DOERJ, de 20, 22 e 24/04/15. Os referidos anúncios encontram-se à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e transcrição dos mesmos. 3. Mesa: Presidente: Octavio Fernandes de Araújo; Secretário: Carlos Fernandes de Araújo. 4. Ordem do dia: 4.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/14; 4.2. Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício; 4.3. Fixar a remuneração da Diretoria para 2015. 5. Deliberações aprovadas por unanimidade dos acionistas presentes, e sem qualquer reserva ou restrição: 5.1. A lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. 5.2. Aprovadas as contas dos administradores, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/14. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras foram publicados no DOERJ e no Diário Mercantil do dia 13/04/15. 5.3. Que o lucro líquido apurado no exercício encerrado em 31/12/14, no valor de R$ 29.306.525,30 será adicionado à conta de Lucros Acumulados. 5.4. A distribuição de dividendos no valor de R$ 28.340.324,07 a todos os acionistas, passando a conta de lucros acumulados de R$ 83.701.330,73, para R$ 55.361.006,66. Os dividendos ora declarados já foram pagos aos acionistas como dividendos intermediários durante o exercício de 2014, parcialmente à conta de lucros acumulados e parcialmente à conta do lucro apurado em balanço levantado à época, sendo tais distribuições ratificadas pela presente assembleia. 5.5. A remuneração mensal de cada Diretor durante o exercício de 2015 no valor de R$ 788,00. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que foi por todos os acionistas presentes assinada. Acionistas: Ocfer Participações Ltda., CFISA e Filhos Participações Ltda., Rudoc Participações Ltda., Vinte e Dois de Outubro Participações Ltda., CJCD Participações Ltda., Raiar-Rio Participações Ltda., C.S. Araujo Participações Ltda., e DAN 2007 Participações Ltda.. RJ, 13/05/15. Octavio Fernandes de Araújo, Presidente; Carlos Fernandes de Araújo, Secretário. Jucerja nº 2769290, em 03/06/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1849520"
                ],
                "1849509": [
                    "V - Ata",
                    "Sieve Serviços de Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.677.371/0001-29 - NIRE 33.3.0029951-3\r\n\r\nExtrato da Ata de AGE realizada em 1º/08/2013\r\n\r\nData, Hora e Local: 01/8/13, 14hs, na sede. Presenças: Totalidade. Composição da Mesa: Presidente: Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior; Secretário: Felipe Salvini Bourrus. Convocação: Dispensada. Deliberações: 1. Aprovar a alteração da sede social na Cidade do RJ/RJ, R. Voluntários da Pátria 45, sls. 1301 e 1302, Botafogo para a R. Voluntários da Pátria 45, sls. 1301, 1302 e 305, Botafogo/RJ, passando o Artigo 3º do Estatuto Social a vigorar conforme abaixo: “Artigo 3º-A Cia. tem sua sede social e foro no RJ/RJ, R. Voluntários da Pátria, 45, sls. 1301, 1302 e 305, Botafogo, podendo, mediante deliberação do Conselho de Administração, abrir, transferir e fechar filiais, ecritórios, sucursais, representações e qualquer outro tipo de estabelecimento em qualquer localidade do território nacional ou no exterior.” 2. Converter, na proporção de 01 ação ordinária para cada ação preferencial, 575 ações ordinárias da Cia. em 575 ações preferenciais, sem direito a voto e com direito de preferência no reembolso do capital, na seguinte proporção: (i) 275 ações de propriedade do acionista HR Holdings LLC; (ii) 67 ações de propriedade do acionista Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior; (iii) 45 ações de propriedade do acionista Sérgio Ricardo Yates dos Santos; (iv) 138 ações de propriedade do acionista Felipe Salvini Bourrus; e (v) 50 ações de propriedade do acionista André Ourivio Nieckele Massa; 3. Consignar que a acionista HR Holdings LLC transferiu, por instrumento particular, 116 ações preferenciais, de sua titularidade, a Bernardo Freitas Carneiro e 29 ações preferenciais, de sua titularidade, a Gustavo Figueiredo de Souza. 4. Autorizar a Cia. a adquirir, para manutenção em tesouraria, nos termos do art. 30, § 1º, alíena “b” da Lei das Sociedades por Ações, 434 ações preferenciais de sua própria emissão, pelo montante total de R$ 434,00, sendo o valor de aquisição de R$ 1,00 por cada ação preferencial, a serem adquiridas dos acionistas preferencialistas da Cia., na seguinte proporção: (i) 130 ações preferenciais do acionista HR Holdings LLC; (ii) 67 ações preferenciais do acionista Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior; (iii) 45 ações preferenciais do acionista Sérgio Ricardo Yates dos Santos; (iv) 138 ações preferenciais do acionista Felipe Salvini Bourrus; (v) 50 ações preferenciais do acionista André Ourivio Nieckele Massa; (vi) 03 ações preferenciais do acionista Bernardo Freitas Carneiro; (v) 1 ação preferencial do acionista Gustavo Figueiredo de Souza; e 5. Consignar que os acionistas Felipe Salvini Bourrus, Sérgio Ricardo Yates dos Santos, Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior e André Ourivio Nickele Massa transferiram, cada um, nos termos de instrumento particular, 304 ações ordinárias, de suas titularidades, para a nova acionista SSTI Capital LLC, CNPJ/MF nº 15.747.011/0001-07. 6. Aprovar a emissão, pela Cia., de 3.620 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço total de emissão de R$ 2.000.013,80, e preço, por ação, de R$ 552,49, com o consequente aumento do capital social, o qual passará de R$ 14.478,00 para R$ 2.014.491,80; 7. Os demais acionistas da Cia. expressamente renunciam ao direito de preferência na aquisição das novas ações emitidas, as quais serão integralmente subscritas e integralizadas, pela acionista SSTI Capital LLC, nos termos do boletim de subscrição; 8. Em função das deliberações constantes acima, o artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 2.014.491,80, totalmente subscrito, dividido em 18.098 ações, sendo 17.523 ações ordinárias, sem valor nominal, indivisíveis em relação à Cia., sendo que cada ação ordinária dá direito a 1 voto nas deliberações da Assembleia Geral, e 575 ações preferenciais, sem direito a voto e com direito de preferência no reembolso do capital. § 1º-Observado o disposto no Acordo de Acionistas, neste Estatuto Social e na legislação aplicável, à Sociedade e o Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, é facultado emitir ações sem direito de preferência, bem como criar classes de ações preferenciais, desde que não ultrapasse o limite de 3% do capital social, para implementação de Programa de Opção de Compra de Ações conforme estabelecido no Acordo de Acionistas. § 2º - É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Cia.. § 3º - De acordo com plano aprovado pela Assembleia, poderão ser outorgadas opções de compra de ações a administradores e empregados da própria Cia.. § 4º- A Cia. poderá adquirir as próprias ações, mediante autorização dos acionistas, em Assembleia, a fim de cancelá-las, mantê-las em tesouraria para posterior alienação ou utilizá-las no âmbito do plano de opções de compra de ações de que trata o § 3º acima.” 9. Em virtude das diversas cessões e transferências de ações entre os acionistas, bem como do aumento de capital aprovado nesta data, os acionistas consignam que o quadro societário antes das transferências consignadas nesta assembleia, bem como o quadro societário final da Cia. estará estruturado. Encerramento: Nada mais. Assinaturas: Presidente; Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior Secretário; Felipe Salvini Bourrus; Acionistas: HR Holdings LLC por procuração André Street de Aguiar; SSTI Capital LLC por procuração André Street de Aguiar; Sérgio Ricardo Yates dos Santos; Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior; Felipe Salvini Bourrus; André Ourivio Nieckele Massa; Bernardo Freitas Carneiro e Gustavo Figueiredo de Souza. Rio de Janeiro, 1/8/13. Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior-Presidente e Felipe Salvini Bourrus-Secretário. Jucerja nº 00002574368 em 16/12/13. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1849509"
                ],
                "1849490": [
                    "V - Ata",
                    "Sieve Serviços de Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.677.371/0001-29 - NIRE 33.3.0029951-3\r\n\r\nExtrato da Ata de RCA realizada em 25 de Junho de 2012\r\n\r\nData, Hora e Local: 25/6/12, 11hs, na sede. Presença: Totalidade. Convocação: Dispensada. Composição da Mesa: Presidente: Sérgio Ricardo Yates dos Santos e Secretário: Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior. Deliberações: (i) reeleger como Diretor Executivo o Sr. Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior, RG nº 020512436-5 DIC/RJ e CPF/MF nº 110.876.247-62; como Diretor de Tecnologia o Sr. Felipe Salvini Bourrus, RG nº 116607367, IFP/RJ e CPF/MF nº 103.737.887-38, e eleger como Diretor, sem denominação específica, o Sr. André Ourivio Nieckele Massa, RG nº 013134214-9 DIC/RJ e CPF/MF nº 095.287.577-23, todos com mandato de 1 ano a contar desta data. (ii) Cada diretor individualmente fará jus a uma remuneração mensal de até R$ 7,000.00 pelo exercício de seus cargos, à título de pró-labore. Encerramento: Nada mais. Rio de Janeiro, 25/6/12. Mesa: Sérgio Ricardo Yates dos Santos-Presidente e Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior-Secretário. Conselheiros: Felipe Salvini Bourrus, Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior, Sérgio Ricardo Yates dos Santos, André Street de Aguiar, Sandra Ribas Bolfer. Diretores eleitos: Felipe Salvini Bourrus-Diretor de Tecnologia, Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior-Diretor Executivo e André Ourivio Nieckele Massa-Diretor. Jucerja nº 00002372909 em 20/08/12. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1849490"
                ],
                "1849526": [
                    "V - Ata",
                    "ECIA - RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.683.805/0001-01 - NIRE nº 33.3.0029292-6\r\n\r\nAGO. 1. Data, hora e local: Aos 13/05/15, às 15h, na sede, na Rua Gal.Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca, RJ. 2. Presença e convocação: 100% dos acionistas da Cia., ficando dispensada a publicação de convocação, conforme §4º do art.124 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Octavio Fernandes de Araújo; Secretário: Carlos Fernandes de Araújo. 4. Ordem do dia: 4.1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/14; 4.2) Deliberar sobre a destinação dos Resultados do exercício findo em 31/12/14; 4.3) Fixação da remuneração da Diretoria. 5. Deliberações aprovadas por unanimidade, sem qualquer reserva ou restrição: 5.1) A lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do art.130, §1º, da Lei 6.404/76; 5.2) Aprovadas as contas dos administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31/12/14. O Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras desse exercício foram devidamente publicados no DOERJ e Diário Mercantil em 13/04/15; 5.3) Que o prejuízo apurado no exercício encerrado em 31/12/14, em conformidade com o previsto no art.189 da Lei 6.404/76, permanecerá classificado na rubrica de prejuízos acumulados até que sejam absorvidos por lucros a serem apurados nos próximos exercícios. O prejuízo líquido apurado nesse exercício foi: R$ 223.317,08; 5.4) Remuneração mensal de cada Diretor para o ano-calendário de 2015 no valor de R$ 788,00. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que vai por todos os acionistas presentes assinada. Acionistas: Ocfer Participações Ltda., Carlos Fernandes de Araújo, Rudoc Participações Ltda., Fernando Azevedo de Araújo. CJCD Participações Ltda., Raiar-Rio Participações Ltda., Carlos Silva de Araújo, Denise Araújo Nogueira e Andréa Silva de Araújo. RJ, 13/05/15. Octavio Fernandes de Araújo, Presidente; Carlos Fernandes de Araújo, Secretário. Jucerja nº 2769289, em 03/06/15. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1849526"
                ],
                "1849543": [
                    "V - Ata",
                    "ECIA - AMÉRICAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.025.862/0001-10 - NIRE nº 33.3.0029626-3\r\n\r\nAGO. 1. Data, hora e local: Aos 13/05/15, às 14h, na sede, na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca, RJ. 2. Presença e convocação: 100% dos acionistas da Cia., ficando dispensada a publicação de convocação, conforme §4º do art.124 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Octavio Fernandes de Araújo; Secretário: Carlos Fernandes de Araújo. 4. Ordem do dia: 4.1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/14; 4.2) Deliberar sobre a destinação dos Resultados do exercício findo em 31/12/14; 4.3) Fixação da remuneração da Diretoria para o ano calendário de 2015. 5. Deliberações aprovadas por unanimidade, e sem qualquer reserva ou restrição: 5.1) A lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do art.130, §1°, da Lei 6.404/76; 5.2) As contas dos administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31/12/14. O Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras desse exercício foram devidamente publicados no DOERJ e Diário Mercantil em 13/04/15; 5.3) As seguintes destinações para os resultados do exercício encerrado em 31/12/14, a saber: a) No exercício encerrado em 31/12/14, foi apurado um lucro líquido de R$ 1.156.515,55, que teve a seguinte destinação: a.1) o valor de R$ 133.932,26 foi destinado para constituição de Reserva Legal, em conformidade com o previsto no art.193 da Lei 6.404/76; e a.2) o valor de R$ 1.022.583,29 foi retido pela Cia. para constituição de Reserva de Lucro, em conformidade com o previsto no §3o do art.202 da Lei 6.404/76. 5.4) Remuneração mensal de cada Diretor para o ano-calendário de 2015 no valor de R$ 788,00. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que vai por todos os acionistas presentes assinada. Acionistas: Ocfer Participações Ltda., CIZ Participações Ltda., Rudoc Participações Ltda., Vinte e Dois de Outubro Participações Ltda., CJCD Participações Ltda., Raiar-Rio Participações Ltda., CSA Nefrisa Participações Ltda. e DAN 2K Participações Ltda.. RJ, 13/05/15. Octavio Fernandes de Araújo, Presidente e Carlos Fernandes de Araújo, Secretário. Jucerja nº 2769096, em 02/06/15. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1849543"
                ],
                "1849493": [
                    "V - Ata",
                    "Sieve Serviços de Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.677.371/0001-29 - NIRE 33.3.0029951-3\r\n\r\nExtrato da Ata de RCA realizada em 14 de Novembro de 2012\r\n\r\nData, Hora e Local: 14/11/12, 10 hs, na sede. Presença: Totalidade. Convocação: Dispensada. Composição da Mesa: Pres.: Sérgio Ricardo Yates dos Santos e Secr.: Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, a abertura de uma filial em SP/SP, Av. Brig. Faria Lima, 2927, 5º, Cj. 53, Jardim Paulistano, nos termos do artigo 3 do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais. RJ, 14/11/12. Mesa: Sérgio Ricardo Yates dos Santos-Presidente e Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior-Secretário. Conselheiros: Felipe Salvini Bourrus, Luís Fernando Oliveira do Vabo Júnior, Sérgio Ricardo Yates dos Santos, André Street de Aguiar, André Ourivio Nieckele Massa e Sandra Ribas Bolfer. Jucerja nº 00002439060 em 07/02/2013. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1849493"
                ],
                "1849532": [
                    "V - Ata",
                    "ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.503.251/0001-48 - NIRE nº 33.3.0015817-1\r\n\r\nAGO. 1. Data, hora e local: Aos 13/05/15, às 12h, na sede, na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Pte., Barra da Tijuca, RJ. 2. Presença e convocação: Presentes acionistas representando 92% do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas. Convocação realizada por meio de anúncios publicados, nos termos do art.124 da Lei 6.404/76, no Diário Mercantil de 20, 22 e 24/04/15, e DOERJ de 20, 22 e 24/04/15. Os referidos anúncios encontram- se à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e transcrição dos mesmos. 3. Mesa: Presidente: Octavio Fernandes de Araújo; Secretário: Carlos Fernandes de Araújo. 4. Ordem do dia: 4.1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/14; 4.2) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício; 4.3) Fixar a remuneração da Diretoria para o exercício de 2015. 5. Deliberações aprovadas por unanimidade dos acionistas presentes, e sem qualquer reserva ou restrição: 5.1) A lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do art.130, §1º, da Lei 6.404/76; 5.2) As contas dos administradores, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/14. O referido Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras foram publicados no DOERJ e no Diário Mercantil de 13/04/15; 5.3) Que o prejuízo apurado no exercício encerrado em 31/12/14, em conformidade com o previsto no art.189 da Lei 6.404/76, seja absorvido pelos lucros acumulados em exercícios anteriores. O prejuízo líquido apu rado no exercício foi: R$ 3.975.558,33; 5.4) Remuneração mensal de cada Diretor durante o exercício de 2015 no valor de R$ 829,13. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que foi por todos os acionistas presentes assinada. Acionistas: Octavio Fernandes de Araújo, Carlos Fernandes de Araújo, Otávio Azevedo de Araújo, Fernando Azevedo de Araújo, Carlos Azevedo de Araújo, Rosane Azevedo de Araújo, Carlos Silva de Araújo, Denise Araújo Nogueira e Andréa Silva de Araújo. RJ, 13/05/15. Octavio Fernandes de Araújo, Presidente; Carlos Fernandes de Araújo, Secretário. Jucerja nº 2768967, em 02/06/15. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1849532"
                ],
                "1849527": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 18.201.378/0001-19 - NIRE 33.3.0030772-9 \r\n\r\nATA DE AGO/E REALIZADA EM 29/04/15 (Ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76) 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 29/04/15, às 17h, na sede da CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A., localizada na Cidade RJ/RJ, na R. Santa Luzia, no 651, 15° A, Ed. Santos Dumont, Centro (\"Cia.\"). 2. PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: Os anúncios de que tratam os arts 124, caput, e, 133, caput, da Lei no 6.404/76, conforme alterada, foram dispensados pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo § 4º, do art. 124, e, pelo § 4º, do art. 133, da Lei no 6.404/76, conforme alterada. As demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/14, acompanhadas das notas explicativas, do relatório da administração e do parecer do auditor independente foram publicadas no DOERJ, edição do dia 20/02/15 (às fls. 27, 28, 29 e 30), e no Jornal \"Diário Comercial\", edição do dia 20 /02/15 (às fls. 9, 10 e 11). 4. MESA: A Assembleia foi presidida pelo Sr. José Braz Cioffi e secretariada pela Sra. Carla Grotz Mattoso. 5. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Dispensada a leitura dos documentos referidos no art. 133, da Lei no 6.404/76, conforme alterada, por serem do conhecimento geral. 6. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Em AGO: (a) As contas da administração e exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras da Cia. e do relatório da administração, acompanhadas das notas explicativas e do parecer do auditor independente, referentes ao exercício social findo em 31/12/14 (em conjunto, \"Demonstrações Financeiras da Cia.\"); (b) destinação do resultado apurado pela Cia. no exercício social de 2014; (c) eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia.; e (ii) Em AGE: A fixação da remuneração global da administração da Cia. para o exercício de 2015. 7. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Em conformidade com a Ordem do Dia, os acionistas aprovaram 7.1. Em AGO: (a) Aprovação das contas da administração e exame, discussão e aprovação das Demonstrações Financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/14: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição, aprovaram as Demonstrações Financeiras da Cia. e as contas da administração; (b) Destinação do resultado apurado pela Cia. no exercício social de 2014: Com base nas Demonstrações Financeiras da Cia., foi aprovada a destinação do resultado, para que o prejuízo apurado no exercício findo em 31/12/2014, no montante de R$ 32.885.463,29 seja registrado na conta de Prejuízos Acumulados; (c) Eleição dos novos membros do Conselho de Administração da Cia. e consolidação da nova composição do Conselho de Administração da Cia.: Os Conselheiros tomaram conhecimento da renúncia dos Srs. (a) José Braz Cioffi, ao cargo de presidente do Conselho de Administração da Cia.; (b) Damião Carlos Moreno Tavares, ao cargo de membro titular do Conselho de Administração; (c) Gustavo Artur Ciocca Zeno, ao cargo de suplente do Sr Marcos Bastos Rocha; (d) Carlos Castanho Junior, ao cargo de suplente do Sr. Damião Carlos Moreno Tavares; (e) Rodrigo de Almeida Carnaúba, ao cargo de membro titular do Conselho de Administração; (f) Gustavo Dantas Guerra, ao cargo de suplente do Sr. Rodrigo de Almeida Carnaúba; (g) Hugo Gonçalves Vieira de Assunção, ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Cia.; (h) Marcelo Fogaça Cristante, ao cargo de suplente do Sr. Hugo Gonçalves Vieira de Assunção; (i) Lélis Marcos Teixeira, ao cargo de membro titular do Conselho de Administração; e (j) Luiz Cláudio Cruz Marques, ao cargo de suplente do Sr. Lélis Marcos Teixeira. Na sequência, elegeram aos cargos de membros titulares e respectivos suplentes do Conselho de Administração da Cia.: (i) Sr. Gustavo Dantas Guerra, brasileiro, casado, engenheiro, CI 2.449.872-62, SSP/BA, CPF 422.080.505-25, ao cargo de membro titular e Presidente do Conselho de Administração e como respectivo suplente o Sr. Marcelo Fogaça Cristante, brasileiro, casado, advogado, CI 25.241.521, SSP/SP, CPF 221.355.828-08, ambos com end. comercial na R. Lemos Monteiro, 120, 8º andar, Parte A, Butantã, na Cidade SP/SP; (ii) Sr. Carlos Fernando Anastacio, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI 34584524, SSP/RJ, CPF 455.727.048-49, ao cargo de membro titular do Conselho de Administração e como respectivo suplente o Sr. Hugo Gonçalves Vieira de Assunção, brasileiro, casado, engenheiro, CI 23.383.414, SSP/SP, CPF 248.802.578-00, ambos com endereço comercial na R. Lemos Monteiro, 120, 8º and., Parte A, Butantã, na Cidade SP/SP; (iii) José Braz Cioffi, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 50.807.330-3, SSP/SP, CPF 497.932.926-87, ao cargo de membro titular do Conselho de Administração e como respectivo suplente o Sr. Antonio Linhares da Cunha, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI M-751.190, SSP/MG, CPF 414.102.036-20, ambos com endereço comercial na Av. Chedid Jafet, nº 222, Bl. B, 5º and., Vila Olímpia, na Cidade SP/SP; (iv) Sr. Arthur Piotto Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI 7.599.667-4, SSP/SP, CPF 826.027.518-04, ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Cia. e como respectivo suplente o Sr. Márcio Roberto de Morais Silva, brasileiro, casado, eng. mecânico, CI M-484.505, SSP-MG, CPF 435.665.886-87, ambos com end. comercial na R. Lauro Muller, nº 116, conj. 3504, na Cidade do RJ/RJ; (v) Sr. Carlos Castanho Junior, brasileiro, casado, engenheiro, CI 200192916-1, CREA/RJ, CPF 867.682.557-20, ao cargo de membro titular do Conselho de Administração e como respectivo suplente o Sr. Joilson Rodrigues Ferreira, brasileiro, casado, advogado, CI 10460729, SSP/SP, CPF 945.772.268-04, ambos com end. comercial na Av. Almirante Barroso, nº 52, sls 3001 e 3002, Centro, na Cidade RJ/RJ; (vi) Sr. Marcos Bastos Rocha, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, CI 05.426.807-3, DETRAN/RJ, CPF 801.239.967-91, ao cargo de membro titular do Conselho de Administração e como respectivo suplente o Sr. Eduardo Marques de Almeida Dantas, brasileiro, casado, eng. de produção, CI 08524540-5, DETRAN/RJ, CPF 012.185.157-59, ambos com end. comercial na Av. Almirante Barroso, nº 52, sls 3001 e 3002, Centro, na Cidade RJ/RJ; (vii) Sr. Luiz Cláudio Cruz Marques, brasileiro, divorciado, engenheiro, CI 03.464.763-6, DETRAN/RJ, CPF 747.709.777-00 e como respectivo suplente o Sr. Lélis Marcos Teixeira, brasileiro, casado, economista, CI 2.519.766, IFP/RJ CPF 335.832.937-20, ambos com end. comercial na R. da Assembleia, nº 10, sls 3901 a 3910, Centro, na Cidade RJ/RJ; e (viii) Sr. Paulo Chaves Borgerth Teixeira, brasileiro, casado, empresário, CI 2804648, IFP/RJ, CPF 009.013.517-25, ao cargo de membro titular do Conselho de Administração e como respectivo suplente o Sr. Jacob Barata Filho, brasileiro, casado, empresário, CI 02.654.554-1, DETRAN/RJ, CPF 341.137.627-91, ambos com endereço comercial na R. da Assembleia, nº 10, sls 3901 a 3910, Centro, na Cidade RJ/RJ. 7.1.1. Todos os membros ora eleitos exercerão mandato unificado de 2 anos contados da presente data, o qual se encerrará na A GO da Cia. a ser realizada no exercício social de 2017. 7.1.2. Os membros titulares e suplentes do Conselho de Administração eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante a assinatura de termos de posse, através dos quais declararam, sob as penas da lei, ter conhecimento do art. 147 da Lei nº 6.404/76, e alterações posteriores, e consequentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividades mercantis. 7.1.3. Consignou-se, ainda, que os conselheiros renunciantes, por si, seus herdeiros e sucessores, outorgaram à Cia., aos seus acionistas e administradores, e desta receberam, a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamarem e/ou pretenderem haver, em juízo ou fora dele, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, com relação a todo o período em que ocuparam os cargos de membros do Conselho de Administração. 7.1.4. Em razão das alterações acima, o Conselho de Administração da Cia. passa a ser composto pelos seguintes membros: (a) Sr. Gustavo Dantas Guerra, membro titular e Presidente do Conselho de Administração, tendo como seu suplente o Sr. Marcelo Fogaça Cristante; (b) Sr. Carlos Fernando Anastacio, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Hugo Gonçalves Vieira de Assunção; (c) José Braz Cioffi, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Antonio Linhares da Cunha; (d) Arthur Piotto Filho, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Márcio Roberto de Morais Silva; (e) Sr. Carlos Castanho Junior, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Joilson Rodrigues Ferreira; (f) Marcos Bastos Rocha, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Eduardo Marques de Almeida Dantas; (g) Sr. Luiz Cláudio Cruz Marques, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Lélis Marcos Teixeira; e; (h) Sr. Paulo Chaves Borgerth Teixeira, como membro titular, tendo como seu suplente o Sr. Jacob Barata Filho. 7.2. Em AGE: Fixação da remuneração global da administração da Cia. para o exercício de 2015: Foi aprovada a fixação da remuneração dos membros da administração da Cia. para o presente exercício social, no valor anual e global de até R$ 3.801.493,80, incluindo os valores de provisão de participação nos lucros e resultados - PLR e não incluindo os valores referentes aos encargos sociais devidos em razão do pagamento da respectiva remuneração. 8. ARQUIVAMENTO E PUBLICAÇÕES LEGAIS. Ainda em assembleia, os acionistas deliberaram o arquivamento desta ata perante a JUCERJA e que as publicações legais fossem feitas e os livros societários transcritos para os devidos fins legais. 9. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada (i) pelos membros da Mesa: Sr. José Braz Cioffi - Presidente, e Sra. Carla Grotz Mattoso - Secretária; e (ii) pelos acionistas titulares da totalidade das ações representativas do capital social da Cia.: CIIS - Cia. de Investimentos em Infraestrutura e Serviços; Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar; Odebrecht Mobilidade S.A.; RioPar Participações S.A, RATP do Brasil Operações, Participações e Prestações de Serviços para Transportes Ltda.; e Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima. RJ, 29/04/15 Confere com a original, lavrada em livro próprio. Carla Grotz Mattoso - Secretária da Mesa JUCERJA nº 2771785 em 10/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 29-04-2015\r\n\r\nOS: 339658\r\n\r\nId: 1849527"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1848309": [
                            "V - Convocação",
                            "CEU-CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 30.082.267/0001-36 NIRE: 33.3.0014750-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. acionistas para a AGO/AGE no dia 22/07/2015, às 15:00 horas e às 16:00 horas respectivamente, em nossa sede social na Rua Visconde de Uruguai, n° 214, Centro, Niterói, RJ. Com a seguinte ordem do dia: 1) Exame e aprovação das contas e demonstrações financeiras do exercício de 2014; 2) Destinação dos resultados do exercício; 3) Assuntos de interesse geral. Outrossim, informamos que os documentos que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da sociedade. Niterói, RJ, 15/06/2015.\r\n\r\nId: 1848309"
                        ],
                        "1849313": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA JM TERRA LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n06.207.711/0001-18\r\n\r\nCONSTRUTORA JM TERRA LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030948, com validade até 19 de junho de 2023, que autoriza a operação da atividade de coleta e o transporte de resíduos provenientes de coletores e estações de tratamento de esgotos, redes de drenagem fluviais, fossa séptica e resíduos de caixa de gordura em DIVERSOS LOGRADOUROS - DIVERSOS BAIRROS, município de CORDEIRO. (Processo n°: E-07/002.16827/2014). \r\n\r\nId: 1849313"
                        ],
                        "1849429": [
                            "V - Ata",
                            "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 02.664.042/0001-52 - NIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação - Ficam convocados, os Srs. acionistas para se reunirem em AGE, a realizar-se, às 11h do dia 09/07/2015, na Rua São José, nº 35, 16º andar, Centro, no Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: (a) consignar a renúncia do Sr. Luiz Oscar Valadão Spitz ao cargo de membro suplente do Conselho Fiscal da Companhia; (b) eleição de substituto para ocupar o cargo vago de membro suplente do Conselho Fiscal da Companhia; (c) consignar a vacância, por falecimento, do cargo de membro efetivo do Conselho Fiscal da Companhia, anteriormente ocupado por Heinz-Werner Herbert Von Uslar; (d) eleição de substituto para ocupar cargo de membro efetivo do Conselho Fiscal da Companhia. RJ, 23/06/2015. Marcello Romualdo da Silva Pereira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1849429"
                        ],
                        "1847943": [
                            "V - Convocação",
                            "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\n- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.412.081/0001-96\r\n\r\nNIRE 33.300.12851-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n- ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA -\r\n\r\nO Conselho de Administração da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão no dia 10 de julho de 2015, às 11:00 horas e às 12:30 horas, respectivamente, na sede social da Companhia, na Av. Brasil, n.º 3.141, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. Em Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração, o parecer dos auditores independentes e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2013;\r\n\r\n(ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 2013 e a distribuição de dividendos; \r\n\r\n(iii) Eleger os membros do Conselho de Administração, aprovando a fixação da remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria.\r\n\r\nII. Em Assembleia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, para fins de inclusão da expressão “armazém geral”, passando o referido artigo a ter seguinte redação: “ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto social: a) a exploração, no Estado do Rio de Janeiro, de uma refinaria de petróleo e de outras indústrias conexas ou independentes, desde que não obstadas por ato do Governo Federal; b) a importação de petróleos crus, venda de derivados de petróleo no país e sua exportação, quando autorizada; c) a prestação de serviços relacionados com a atividade de refino e armazém geral.”\r\n\r\nOs documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e na rede mundial de computadores, nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br).\r\n\r\nO percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembleia Geral Ordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 282/98. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei 6.404/76.\r\n\r\nPara participação nas Assembleias, os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada:\r\n\r\nQualquer Acionista (pessoa física ou jurídica):\r\n\r\n- Comprovante do agente custodiante das ações da Companhia, emitido pelo menos com cinco dias de antecedência da data das Assembleias, contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações da Companhia;\r\n\r\n- Caso o acionista se faça representar por procurador, procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório; e\r\n\r\n- Documento de identidade do acionista, representante legal ou procurador presente.\r\n\r\nNo caso de Acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados, adicionalmente, os seguintes documentos:\r\n\r\n- Estatuto ou Contrato Social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente;\r\n\r\n- Documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; \r\n\r\n- Em caso de fundo de investimento, o regulamento do fundo e os documentos referidos acima em relação ao seu administrador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nConselho de Administração (a) Paulo Henrique Oliveira de Menezes- Presidente\r\n\r\nId: 1847943"
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                        "1849531": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nFATO RELEVANTE - Alteração da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2015 - ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial (“ENEVA” ou “Companhia”) (BM&FBovespa: ENEV3, GDR I: ENEVY), em atendimento ao disposto no art. 157, § 4º da Lei nº 6.404/76 e no art. 16 da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358/2002, vem divulgar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em 14 de maio de 2015, o seu Conselho de Administração aprovou a alteração da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Companhia (“Política de Divulgação”) para contemplar as alterações previstas na Instrução CVM nº 547/2014. A Instrução CVM nº 547/2014 possibilita a divulgação de atos ou fatos relevantes por meio de (i) publicação nos jornais de grande circulação utilizados habitualmente pelas Companhias ou (ii) divulgação em portal de notícias com página na Internet, que disponibilize, em seção disponível para acesso gratuito, a informação em sua integralidade. Assim, a partir da data de hoje, a ENEVA passará a divulgar seus atos ou fatos relevantes nas páginas da Internet do(a): (i) portal de notícias “Portal NEO1” (www.portalneo1.net); (ii) departamento de Relações com Investidores da Companhia (ri.eneva.com.br); e (iii) CVM. Ricardo Levy - Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores. ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nId: 1849531"
                        ],
                        "1847922": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGAFUTEBOL S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330016630-1\r\n\r\nCNPJ/MF : 02.217.325/0001-56\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 08.07.2015 às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (iii) Eleição dos membros da Diretora. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2015. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1847922"
                        ],
                        "1849434": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários\r\n\r\nCNPJ 17.343.682/0001-38\r\n\r\nRelatório Anual de Agente Fiduciário. Encontra-se à disposição dos Srs. Investidores o relatório anual da 2ª emissão de Debêntures da PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A em que a PENTÁGONO atuou como Agente Fiduciário, no exercício social findo em 31.12.2014, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b da Lei nº 6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83. Este anúncio é de caráter exclusivamente informativo, não implicando em qualquer recomendação de investimento.\r\n\r\nId: 1849434"
                        ],
                        "1826105": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030439, com validade até 29 de abril de 2020, que a autoriza para operar subestação de distribuição de energia elétrica - SESD Pentagna, na ESTRADA RJ 139 S/N, - PENTAGNA, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/002.3817/2014)\r\n\r\nId: 1826105"
                        ],
                        "1849530": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n12.647.362/0001-58\r\n\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030929, com validade até 19 de junho de 2024, que autoriza a operação da atividade de estocagem de resíduos não perigosos, de construção civil e de exploração mineral, na FAZENDA SANTA THEREZA - BARRA DE SANTA THEREZA - ZONA RURAL, município de BOM JARDIM. (Processo n°: E-07/002.5981/2015).\r\n\r\nId: 1849530"
                        ],
                        "1849318": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA JM TERRA LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n06.207.711/0001-18\r\n\r\nCONSTRUTORA JM TERRA LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030947, com validade até 19 de junho de 2023, que aprovando a operação da atividade de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos (lixo doméstico) em DIVERSOS LOGRADOUROS - DIVERSOS BAIRROS, município de CORDEIRO. (Processo n°: E-07/002.16823/2014).\r\n\r\nId: 1849318"
                        ],
                        "1848167": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GECOPLAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.794.377/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGECOPLAN ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN030856, com validade até 18 de junho de 2019, para instalação e operação de uma subestação com capacidade de 112,5 KVA/13,8kV, em uma área de 1.660,72 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 257204 m E e 7592947 m N, na RUA VISCONDE DE ALVARENGA, 354/386, - PARQUE LEOPOLDINA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.15269/2014) \r\n\r\nId: 1848167"
                        ],
                        "1848958": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INTERMOOR DO BRASIL SERVIÇOS OFFSHORE DE INSTALAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.208.002/0007-78\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVIÇOS OFFSHORE DE INSTALAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002733, que averba a LO nº IN026544. (Processo n°: E-07/002.155/2014) \r\n\r\nId: 1848958"
                        ],
                        "1849534": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n12.647.362/0001-58\r\n\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030944, com validade até 19 de junho de 2024, que aprova a operação da atividade de transporte rodoviário de resíduos não perigosos, resíduos de construção civil, demolição, extração mineral e material para reciclagem, em DIVERSOS LOGRADOUROS - DIVERSOS BAIRROS - DIVERSOS MUNICIPIOS. (Processo n°: E-07/002.3545/2015).\r\n\r\nId: 1849534"
                        ],
                        "1849144": [
                            "V - Convocação",
                            "FILÓ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF no 30.535.975/0001-85 - NIRE no 33.300089331\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. A Diretoria da Filó S.A. (“Cia.”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleias Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 1/07/2015, às 10h, na sede social da Cia., na Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em AGO: (i) reeleição dos membros da Diretoria e do Conselho Consultivo da Cia.; e (ii) fixar a remuneração anual global dos administradores. Em AGE: (i) deliberar sobre a alteração do art.3º, do Estatuto Social que no entendimento da Diretoria deve ser adequado as atividades atualmente desenvolvidas passando a ter a seguinte redação: “Art.3º. A sociedade tem por objeto: a) A industrialização de produtos de confecção e, em especial, roupas interiores e exteriores para homens, mulheres e crianças; b) A comercialização e representação de seus produtos e/ou de terceiros no mercado interno e internacional; c) A venda, compra e exploração de bens imóveis e móveis; d) A participação em outras sociedades; e) A importação e exportação de bens e mercadorias de qualquer gênero; f) A exploração de atividade rural.” e (ii) outros assuntos de interesse geral. Instruções Gerais: 1. Poderão participar da Assembleia ora convocada os Acionistas titulares de ações ordinárias nominativas emitidas pela Cia. inscritos no seu Livro de Registro de Ações Nominativas. 2. Os instrumentos de procuração para representação na Assembleia, ora convocada, deverão ser depositados no seguinte endereço: Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo, RJ, aos cuidados do Sr. Clayton Parede, Diretor Administrativo e Financeiro. Nova Friburgo, 23/06/2015. Oswaldo de Oliveira Filho, Diretor Presidente; Clayton Parede, Diretor Administrativo e Financeiro.\r\n\r\nId: 1849144"
                        ],
                        "1848764": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 28.789.998/0002-55\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nKATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.06.2015, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do ano de 2014, referente às atividades de fabricação de produtos químicos, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada João Paulo, 530 - Honório Gurgel, no município do Rio de Janeiro, no período de 06.07.2015 a 10.07.2015, no horário das 14:00 às 16:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1848764"
                        ],
                        "1848477": [
                            "V - Convocação",
                            "MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 29.528.320/0001-09 - NIRE nº 33.3.0011206-5\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os acionistas da MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”), inscrita no CNPJ 29.528.320/0001-09, NIRE nº 33.3.0011206-5, com sede na Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar em 29 de junho de 2015, às 18:00 horas, em primeira convocação, na sede da Companhia, na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre o prazo para pagamento dos dividendos determinados na Assembleia Geral Ordinária. Os procuradores dos acionistas deverão apresentar procuração hábil com 48 horas de antecedência da realização da assembleia. Ressaltamos, por fim, que, em atendimento aos ditames legais, a presente convocação também será feita através do D.O.E. e do Jornal Monitor Mercantil. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2015. Mauro Ribeiro Viegas Filho e João Carlos de Noronha Viegas.\r\n\r\nId: 1848477"
                        ],
                        "1848849": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 34.274.233/0001-02\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 10h30 do dia 02 de julho de 2015, na Sede da Sociedade, na Rua Correia Vasques, n° 250, 9° andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Alteração do art. 9º do Estatuto Social da Petrobras Distribuidora S.A. com o objetivo de refletir as alterações propostas pelo Conselho de Administração. \r\n\r\nOs documentos referentes à matéria a ser debatida encontram-se à disposição dos Acionistas na seda da Companhia na Secretaria Geral - 9º andar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\n\r\nMurilo Pinto de Oliveira Ferreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1848849"
                        ],
                        "1841102": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030807, com validade até 01 de junho de 2020, para operar subestação de energia elétrica para a Unidade São Francisco - SESD, na ESTRADA DA CONCÓRDIA, 75, - SÃO FRANCISCO, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/200693/2003) \r\n\r\nId: 1841102"
                        ],
                        "1849481": [
                            "V - Convocação",
                            "NRM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.500.979/0001-28\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: INSCRITO NO RCPJ SOB O N. 448607, NO LIVRO A-10, EM 16/03/1976, COM SEDE NA AV. N.S.DE COPACABANA, Nº 540, SALA 1101, RIO DE JANEIRO, CONVOCA OS SÓCIOS-QUOTISTAS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA RENÚNCIA DA SÓCIA LUCIANA GUIMARÃES RIQUE, CPF 072.769.417-01, AO CARGO DE ADMINISTRADORA DA SOCIEDADE, ATRAVÉS DE AGE A SER REALIZADA NA SEDE DA EMPRESA, ÀS 9,00 (NOVE) HORAS DO DIA 06 DE JULHO DE 2015. RIO DE JANEIRO, 24 DE JUNHO DE 2015. REGINA TEIXEIRA GUIMARÃES - SÓCIA ADMINISTRADORA\r\n\r\nId: 1849481"
                        ],
                        "1848401": [
                            "V - Ata",
                            "KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.007.731/0001-82 - NIRE 33.2.0691096-4\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nConvocamos os sócios da Kioto 2002 Automóveis Ltda., para se reunirem em AGE a ser realizada no dia 30 de junho de 2015, às 11:00h (onze horas), na Rodovia Presidente Dutra, nº. 13.280, junto à Rua Lateral, nº. 320, CEP: 26.015-005, Galpão e Rua Vereador Jorge Lima, nº. 18, esquina com Rodovia Presidente Dutra e complemento pela Rua Araucária, nos. 74 e 84, Jardim Tropical, Nova Iguaçu/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: (i) autorização e/ou ratificação da cessão dos pontos comerciais dos atuais endereços da sede (acima indicado) e da filial 01 (Estrada Intendente Magalhães, nº. 290, CEP: 21.341-332, Lote I do PA 3831, e terreno contíguo, Madureira, Rio de Janeiro/RJ); (ii) autorização e/ou ratificação da baixa do endereço da filial 02 (Rua Mariz e Barros, nº. 723, CEP: 20.270-004, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ) e consequente autorização e/ou ratificação da resolução do contrato de locação; (iii) alteração das cláusulas terceira e quarta do contrato social, com o intuito de indicar nova sede e ajustar o objeto, condicionada à efetiva implementação da(s) providência(s) prevista(s) acima; (iv) inclusão de uma cláusula no contrato social para prever e disciplinar a reunião de sócios; e (v) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2015. Val demar Requeijo Fernandes. \r\n\r\nId: 1848401"
                        ],
                        "1849558": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nO Conselho de Administração, em reunião realizada em 22/06/2015, aprovou a remuneração aos acionistas, a partir de 19/08/2015, no valor de R$ 0,019220 por ação, na forma de Juros sobre Patrimônio Líquido, atualizado pela taxa Selic a partir de 01/07/2015 até 18/08/2015, inclusive. Sobre o valor do principal (R$ 0,019220) incidirá a alíquota de 15% de IR, e sobre o valor da atualização pela taxa Selic incidirá a alíquota de 22,5%. OBSERVAÇÕES: 1 - Para os acionistas que se encontram custodiados no Banco Itaú, o crédito será efetuado em 19/08/2015, diretamente em conta corrente para seus próprios correntistas e através de DOCs para os correntistas dos demais bancos. 2 - A Souza Cruz disponibilizará na mesma data as importâncias relativas aos acionistas custodiados nas Bolsas de Valores que se encarregarão de repassá-las às corretoras depositantes para que estas efetuem os créditos aos acionistas titulares. 3 - As entidades imunes/isentas, para que não sofram IRRF, deverão observar a legislação vigente. 4 - A partir do dia 23/06/2015, as ações passam a ser negociadas EX-Direito. 5 - O crédito correspondente será feito nos registros contábeis da Companhia em 30 de junho de 2015, em nome dos acionistas, com base na posição acionária na data de 22 de junho de 2015. 6 - Quaisquer outras informações poderão ser obtidas no Call Center através do telefone: 0800 723 2221, opção 4, ou através do e-mail: ri@souzacruz.com.br. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2015. Leonardo Forner Senra - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS 340145\r\n\r\nId: 1849558"
                        ],
                        "1849143": [
                            "V - Convocação",
                            "LEBLON HOTELEIRA S.A\r\n\r\nCNPJ nº 33.272.220/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas da LEBLON HOTELEIRA S.A. (\"Cia\") convocados para AGE/O da Cia a ser realizada na sede social da Cia, com início às 10h do dia 30.06.15, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em AGE (i) Ratificar a contratação da empresa para instalação dos \"Sprinklers\" exigidos pelo Corpo de Bombeiros; (ii) discutir e votar a proposta de cisão parcial da Cia, com versão da parcela do seu patrimônio líquido para a constituição de uma ou mais sociedades anônimas; (iii) ratificar a nomeação e contratação dos peritos responsáveis pela avaliação da parcela patrimonial a ser cindida da Cia; (iv) discutir e votar o laudo de avaliação da parcela patrimonial a ser cindida da Cia; (v) como consequência da cisão, discutir e votar a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia; (vi) discutir e votar a constituição, estatuto e a eleição dos administradores da(s) sociedade(s) anonimas resultante(s) da cisão; (vii) deliberar sobre a alteração e/ou extinção dos cargos de Diretoria de Patrimônio e sua remuneração; Em AGO (viii) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e parecer do Conselho Fiscal referentes ao exercício findo em 31.12.14; (ix) deliberar sobre a destinação do lucro liquido do exercício e a distribuição de dividendos; (x) deliberar sobre a renovação do mandato do Conselho Fiscal; (xi) eleger os administradores da Cia. RJ, 19/6/15. Carlos Eduardo Cruz Vasconcellos-Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340088\r\n\r\nId: 1849143"
                        ],
                        "1848449": [
                            "V - Convocação",
                            "BRAZORE - REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO\r\n\r\nE CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.385.316/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS DA BRAZORE - REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. QUE SERÁ REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2015. Pelo presente edital de convocação, ficam convocados os senhores sócios da BRAZORE - REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. (\"Sociedade\"), sociedade empresária limitada, com sede na Av. Presidente Vargas, nº 1146, sala 602, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.071-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.385.316/0001-01, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE 33.2.0816084-9, para se reunirem em Reunião de Sócios a realizar-se no dia 24 de julho de 2015, às 11h00min, na Rua da Assembléia, nº 66, 17º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20011-000, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras da Sociedade relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. Informam, desde já, que se encontram à disposição dos sócios, na sede da Sociedade, cópia das contas dos administradores e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 17 de junho 2015. JOHANNES PETRUS MARIA RUIJSENAARS e BRAZORE HOLDINGS LTD. - administrador e sócios representando 93,50% do capital social da Sociedade.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339956\r\n\r\nId: 1848449"
                        ],
                        "1848858": [
                            "V - Convocação",
                            "ECO RIO PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º: 33.040.668/0001-11 - NIRE: 33.200.231.666\r\n\r\nEdital de Convocação para Reunião de Sócios\r\n\r\n* Convocamos os Srs. Quotistas da “ECO RIO PATRIMONIAL LTDA.” (“Sociedade”) para a Reunião de Sócios, a ser realizada na sede da Sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, Km 50, Estrada Manguariba, sem número, Santa Cruz, CEP 23065-630, às 09 (nove) horas do dia 26 (vinte e seis) de junho de 2015, na forma do artigo 1.152, Parágrafo Terceiro, da Lei 10.406/2002 e da Cláusula 8ª, Parágrafo Primeiro do Contrato Social da Sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Antecipação da distribuição disparitária dos lucros apurados e realizados durante o exercício de 2014, b) Aprovação das demonstrações financeiras e das contas da administração da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; c) Destinação do lucro líquido apurado no referido exercício social; d) Cessão e Transferência de Quotas; e) Alteração do endereço da sede da Sociedade; f) Alteração da Administração da Sociedade; g) Autorização da outorga em garantia real dos imóveis inscritos nas Matrículas ns.º 97.800, 161.744 e 243.736 do 4º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro; e h) Autorizar a Administração da Sociedade a realizar todos os atos complementares para o cumprimento do que ora ficou resolvido. Observação Importante: Será permitida a entrada e a presença apenas dos Quotistas da Sociedade, contudo, de acordo com a Cláusula 8ª, Parágrafo Terceiro do Contrato Social da Sociedade, qualquer sócia poderá ser representada por procurador, sendo então considerada presente à Reunião, desde que este seja sócia ou advogado, e à qual será obrigatoriamente outorgado mandato com os poderes específicos para tal ato, o qual tenha sido depositado junto à administração da Sociedade até às 9 (nove) horas do dia 26 (vinte e seis) de junho de 2015, sendo vedada a entrada de quaisquer terceiros ou de meros acompanhantes. RETIFICAÇÃO: No Edital de Convocação para Reunião de Sócios da Empresa acima, nas publicações neste jornal (DOERJ): Datas: 18 de junho de 2015, página 05 - Parte V, e 19 de junho de 2015, página 12 - Parte V, onde se lê: NIRE: 35.200.231.666, leia-se: NIRE: 33.200.231.666. São Paulo, 17 de junho de 2015. Nilton Bertuchi - Administrador. \r\n\r\n(18, 19 e 22/06/2015).\r\n\r\nId: 1848858\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 22/06/2015."
                        ],
                        "1849157": [
                            "V - Convocação",
                            "Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os srs. acionistas da Technos S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGE (“Assembleia”), a se realizar no dia 07/07/2015, às 10h, na sede social da Cia., na Av. das Américas, 3.443, sala 101, CEP 22631-003, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, para, nos termos dos Artigos 121 e seguintes da Lei nº 6.404/76, conforme alterada e em vigor (“Lei das S.A.”), deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovar a criação de 2 novos planos de opção de compra de ações da Cia.; (ii) autorizar o Conselho de Administração da Cia. a tomar todas as medidas necessárias à outorga de opções de compra de ações de emissão da Cia. aos beneficiários elegíveis; (iii) eleger 1 novo membro suplente do Conselho de Administração da Cia.; (iv) estabelecer o número de membros que compõem o Conselho de Administração da Cia. e ratificar sua composição. Instruções Gerais: Em consonância com o disposto na Lei das S.A., na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 480/2009, conforme alterada, na Instrução da CVM nº 481/2009, conforme alterada, e no Estatuto Social da Cia., de interesse para a participação na Assembleia encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da Cia., localizada na Av. das Américas, 3.443, sala 101, CEP 22631-003, Rio de Janeiro, RJ, bem como nos websites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br), e da Cia. (www.grupotechnos.com.br), a partir da presente data. Todos os acionistas que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar, em até 48 horas antes da realização da Assembleia, extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares, até, no máximo, 3 dias antes da realização da Assembleia. Os acionistas constituídos sob a forma de fundos de investimento deverão enviar à Cia., em até 48 horas antes da realização da Assembleia: (i) comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na Assembleia, ou que tenha outorgado os poderes ao procurador; (ii) ato societário do administrador pessoa jurídica que confira poderes ao representante que compareça à Assembleia ou a quem tenha outorgado a procuração; e (iii) caso o representante ou procurador seja pessoa jurídica, os mesmos documentos referidos no item (ii), a ele relativos. Os acionistas que forem representados na Assembleia por procurador deverão observar o disposto no Artigos 126 da Lei das S.A., enviando à Cia. a respectiva procuração, preferencialmente até 48 horas antes da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 22/06/2015. José Afonso Alves Castanheira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1849157"
                        ],
                        "1848520": [
                            "V - Convocação",
                            "CONFRAPAR PARTICIPAÇÕES E PESQUISA S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.492.836/0001-08\r\n\r\nConvocação: AGO/E: Ficam os Acionistas convocados para a AGO/E a realizar-se no dia 27/06/15, em 1ª convocação, às 09hr, na Pça Floriano, 55, auditório, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras auditadas referentes ao exercício social findo em 31/12/14; ii) Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social findo em 31/12/2014; Em AGE: iii) aprovação do vesting das stock options do conselho de administração; iv) consolidação do capital social, em virtude de aumentos de capital realizados utilizando o capital autorizado; v) aprovação do aumento do capital autorizado; vi) deliberação sobre a remuneração do Conselho de Administração; vii) Outros assuntos de interesse. 17/06/15. Marcelo Charifker - Pres. do Cons. de Adm.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1848520"
                        ],
                        "1849112": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPREV PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.699.929/0001-13 - NIRE: 33.3.0031147-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - O Diretor Presidente em conformidade com o Estatuto Social convoca os Acionistas da Cia para a AGE, a ser realizada no dia 30/06/2015, às 10h, na sede social situada na Av. Mem de Sá, 247 - 1º andar, Parte, Centro, RJ, para deliberarem sobre a Ordem do Dia: 1. Aprovação do aumento de capital social no montante de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), sem emissão de novas ações. 2. Aprovação do Estatuto Social da Cia com a alteração do Capital Social e do Artigo 8º. Rio de Janeiro (RJ), 22 de junho de 2015. FRANCISCO ALVES DE SOUZA - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 330070\r\n\r\nId: 1849112"
                        ],
                        "1849065": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA RIO DOCE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.688/0001-00 - NIRE 33.200.310.175\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios: À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 19 de junho de 2015 às 13:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, na qualidade de Sócio e de Sócio Administrador Adjunto remanescente da Sociedade Cacauicultora Rio Doce Ltda, através deste convoco Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, no dia 29 de junho de 2015 às 13:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de substituir a falecida sócia Maria Christina Fontes Tourinho pelo seu espólio e nomear novo sócio administrador com os poderes de representação legal da empresa. Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339989\r\n\r\nId: 1849065"
                        ],
                        "1849047": [
                            "V - Convocação",
                            "TAMOIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 31.365.315/0001-66 - NIRE 33-2-0159276-0\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios: À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 19 de junho de 2015 às 15:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, na qualidade de Sócio e de Sócio Administrador Adjunto remanescente da Tamoios Empreendimentos e Participações Ltda, através deste convoco Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, no dia 29 de junho de 2015 às 15:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de substituir a falecida sócia Maria Christina Fontes Tourinho pelo seu espólio e nomear novo sócio administrador com os poderes de representação legal da empresa. Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339992\r\n\r\nId: 1849047"
                        ],
                        "1849053": [
                            "V - Convocação",
                            "CAIOABA AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.704/0001-65 - NIRE 33.200.215.997\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 19 de junho de 2015 às 14:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, na qualidade de Sócio e de Sócio Administrador Adjunto remanescente da Caioaba Agropastoril Ltda, através deste convoco Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, no dia 29 de junho de 2015 às 14:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de substituir a falecida sócia Maria Christina Fontes Tourinho pelo seu espólio e nomear novo sócio administrador com os poderes de representação legal da empresa. Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339990\r\n\r\nId: 1849053"
                        ],
                        "1849069": [
                            "V - Convocação",
                            "MUCURI AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.696/0001-57 - NIRE 33.200.189.511\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 19 de junho de 2015 às 11:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, na qualidade de Sócio e de Sócio Administrador Adjunto remanescente da Mucuri Agropastoril Ltda, através deste convoco Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, no dia 29 de junho de 2015 às 11:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de substituir a falecida sócia Maria Christina Fontes Tourinho pelo seu espólio e nomear novo sócio administrador com os poderes de representação legal da empresa. Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339988\r\n\r\nId: 1849069"
                        ],
                        "1849078": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA MUCURI LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.712/0001-01 - NIRE 33.200.420.558\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 19 de junho de 2015 às 10:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, na qualidade de Sócio e de Sócio Administrador Adjunto remanescente da Sociedade Cacauicultora Mucuri Ltda, através deste convoco Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, no dia 29 de junho de 2015 às 10:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de substituir a falecida sócia Maria Christina Fontes Tourinho pelo seu espólio e nomear novo sócio administrador com os poderes de representação legal da empresa. Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339987\r\n\r\nId: 1849078"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1848639": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2015: Evelyn Cristina Neves de Souza, Gabriel Felipe Zampolo Casado, Moab Inácio da Silva Júnior. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2015: Adailton da Silva Pereira, Adão Nunes da Silva, Ademilton Santana do Nascimento, Adislene Cecilia Costa, Adriano Pires de Cerqueira, Adriano Teixeira Caris, Ailton da Silva, Ailton Nunes da Silva, Alair Barbosa da Silva Vieira, Alessandra de Jesus do Nascimento, Alessandra Natany Pinto, Alex Marcelino, Alex Sandro Olegário Siqueira, Aline Henrique de Oliveira Marques, Alterley de Oliveira Lima, Altino Moreira dos Santos, Amanda Gabriela Marques Pereira, Amilton Vieira Trindade, Ana Carolina Rodrigues Nunes, Ana Catarina Tomaz Sousa, Anderson Bueno de Souza, Anderson Pereira Neto, Andrea Mendes de Oliveira, Andréia Gonçalves Pizzio, Andreia Rodrigues Nascimento, Ani Aparecida Gomes de Azevedo, Antonia Cheiliana da Silva, Antonio Gonçalves de Almeida, Antonio Jose dos Santos, Antonio Vito Malavoglia, Aureliano de Almeida Lopes, Bartolomeu Alex Santos, Benedito de Paula Matos, Benedito Donizete Domingues, Benones Morais Candido, Bruna Andrade dos Santos, Bruno Henrique Ferreira de Jesus da Silva, Bruno Prates Senhor, Cacilda de Oliveira Santos, Camila Ribeiro da Silva, Carlos Alberto Capelim, Carlos Cláudio de Miranda Filho, Carmo Miranda de Morais, Caroline de Freitas Mendes, Cassia Gabriela Val Porto, Cassia Vieira Della Dea Barbosa, Cintia Ferreira da Silva, Claudenir Pereira da Silva, Claudia Leci Gueiros da Silva, Claudilene de Sampaio, Cláudio de Léo, Claudio Tadeu Pereira de Jesus, Clovis Roberto Lino, Cristiane Aparecida Ferro Frizarin, Cristiano da Silveira Pinto, Dalila do Nascimento Sant' Anna, Daniel de Lima Silva, Daniel Ricardo de Souza, Danilo Fernandes Souza, Danilo Gonçalves Pinto, Danilo José da Silva, Deise da Silva Moraes, Dénison Ricardo Ferreira de Lima, Diego Alves Fernandes, Diego Bispo Gonçalves, Diego dos Santos Castezana, Diego Gonçalves Miranda, Dione Andrade dos Santos, Dione Carlos Tavares Rocha, Ed Claudio Nogueira Cardoso, Edevaldo Nunes, Edgar da Silva, Edgard de Souza, Edna Alves da Silva, Edna Cristina Yamanaka, Edna Santos Souza, Edson Carlos da Silva, Edson Ricardo Silva Nascimento, Eduardo Hatsuo Maehara, Eduardo Silva, Egídio Umbelino da Silva, Eldo Benatti Neto, Eliana da Silva, Eliane Barbosa Silva, Elias Alvares Cardim, Elio Inacio de Souza, Elis Regina de Brito Santos Ferreira, Eliseti Leandro Ribeiro de Almeida, Emerson Eduardo dos Santos, Eric Henrique Pereira Moreira, Erick Francisco da Silva Ferreira, Erick Olival Clemente dos Santos, Euclides Oliveira Souto, Éverton de Castro Justino, Fabiana Alves da Silva, Fabiana Cristina Teles de Menezes, Fabio Pereira Carvalho, Fábio Rocha de Souza, Fábio Viana Neves, Fatima de Jesus, Felipe Alberto de Lima Santos, Felipe Bezerra Malheiros, Felipe Galdino Lucio, Felipe Inacio de Souza, Felipe Maykon de Oliveira Vicente, Félix Alves Adorno, Felix Ayala Gomes Neto, Fernanda da Silva Antunes Santana, Fernando Alves dos Santos, Fernando Aparecido dos Santos, Fernando Cardoso da Silva, Fernando Cesar Leonardo, Francis Jane da Silva, Francisca Raquel Barbosa de Lima, Francisca Zulene Rodrigues Barbosa, Gabriel Souza Schuenker, Gabriela da Silva Rodrigues, Geania Maria Grangeiro, Gelson Moisés da Silva, Genival Quinto de Souza, Gilmá Rodrigues de Magalhães, Gilmara Aparecida Moraes Pereira, Gislene Costa Ferreira Souza, Gracieti Josefa da Silva Mozzer, Grazielle Silva Rosário dos Reis, Guilherme de Almeida, Guilherme Marcondes Pereira, Hélio Pereira, Helman Itaraci Rocha, Hermes Nascimento Lobo, Hugo Rezende de Lima, Ingrid de Araujo Domingos, Ivanilson Dias dos Santos, Jaime Rennó Junior, Jairo de Mattos Cravero, Jean Teixeira Guedes de Sousa, Jeane da Silva Viel, Jéfferson Araújo dos Santos, Jeniffer Rocha Cabral, Jeremias de Lima, Jhone Edson Carvalho Santos, João Mendes da Silva, Joaquim Nunes de Oliveira, Jobson Rosa dos Santos, Joel Tortoretto, Jonas de Barros Almeida, Jonas Tavares dos Reis, Jônatas Horton Menezes de Alencar, Jonathan Carlos Carias Silva, Jorge Pereira Lima, José Antonio dos Santos, José da Silva Mota Filho, José Lucio Alves, Jose Luis da Silva, José Moraes de Souza, José Ribeiro Alves da Rocha, José Roberto Dias Barbosa, José Roberto Rodrigues Pereira, Jose Rogerio Oliveira de Carvalho, Josemar de Jesus, Josiane Fernandes Ide, Joyce Caroline Pereira Soares, Júlia Pereira Mario, Juliana Aparecida Gallo Cassini, Juliana dos Anjos Sousa, Juliana Rodrigues Danin, Júlio César dos Santos Pimentel, Karine Aparecida de Souza Muniz dos Santos, Katarine Rosane Cardoso de Lima, Kathleen Castro Espíndula, Keila Almeida de Araujo, Kellyson Sampaio de Araújo da Mata, Kiany Iagui Pereira, Léa da Silva Cachoeira Santos, Leandro dos Santos Silva, Leandro Lima Rodrigues, Léia Prates Santana da Silva, Leila Pereira dos Santos Marques, Leonardo de Almeida Motta, Letícia Larissa de Lima, Lilianne Reis Santos, Luana Cristina Ribeiro Vieira, Luana Vieira de Souza, Lucas Alves de Oliveira, Lucas de Jesus Ferreira, Lucas dos Santos Jorge, Lucas Matheus Pereira Vieira, Lucas Soares dos Santos, Lucia Albino da Silva, Luciano Justino, Lucimar Andrade Corrêa Domingues, Lucinéia da Silva, Luiz Antonio da Silva, Luiz Antonio dos Santos, Luiz Henrique da Silva, Luiz Henrique de Oliveira, Luiz Ristitsch Filho, Maciel José da Silva, Magda dos Santos Bispo, Magna Miguel Trindade, Manassés José de Oliveira Junior, Manoel Benedito de Carvalho, Marcellus Thiago Selenis de Lemos, Marcelo Barreto de Jesus, Marcelo Maurício Souza de Barros, Marcelo Pereira Albuquerque, Márcio André Miranda, Marcio Roberto dos Santos, Marco Aurelio Fernandes e Souza, Marcos Antonio de Oliveira Damásio, Marcos Hidemi Santos Hamamoto, Marcos Marinho de Castro, Marcos Pinheiro Junior, Maria Agapita Silva dos Santos, Maria Cirene Rodrigues da Costa Sobrinho, Maria da Penha Medeiros Xavier, Maria Gabriela Araujo da Cunha, Maria Iraneide Ramalho, Maria Lenice Rufino, Maria Lucia de Oliveira, Maria Luzileide da Silva, Maria Priscila Santos da Silva Lima, Maria Zulene de Carvalho Pereira, Mariana Cristina Cleto de Barros Oliveira, Mariana Soares Martins, Marianne Borges Tavelli, Marina Pereira Pestana, Marinês Carletti Fonseca, Mario Vieira Maia, Marta Alves Braga, Mateus Gruchka Zaniquelli, Matheus de Souza Fernandes, Matheus Mudat de Camargo Miranda, Matheus Rodrigues Rosalino, Micael Gomes Silva, Michel Rodrigues Gil, Michele Candido Furgeri, Michele Silva de Aguiar, Miquael dos Santos Silva, Monica Batista da Silva, Murilo Falcão Lins dos Santos, Nathan Patryck Martins Almeida, Natielly Guerra de Oliveira Crispim, Nivaldo Feliciano Pereira, Osair de Medeiros, Paloma Lopes Lins, Pâmela Andrade Silva, Patricia de Cássia Santos Marques, Patricia Lopes Ramos, Patrícia Severina Pires, Paula Micaela Conceição França, Paulo Rogerio dos Santos, Pedro Ramalho Venega, Priscila Benedita de Jesus Cabral Nunes, Rafael Caminhoto Pedrotti de Melo Rocha, Rafael Cardoso Rodrigues, Rafael Douglas Ferreira do Carmo, Rafael Gonçalves Leoncio, Rafael Pereira Correia, Rafaela Arakaki, Raphael dos Santos Ferreira Silva, Raul Ometto, Regina Apolinário Zucchi, Reinaldo Felix de Almeida, Renan Yuki Kawassaki, Renata Zerbinato, Ricardo Augusto Guimarães Ramos, Ricardo Bertachini, Rinaldo Bortolini, Rita de Cássia Sobral Romero, Roberta Chekerdimian Credidio, Roberto Lourenço, Robson Carlos Jordão, Rodrigo Avelar, Rodrigo da Silva Tolino, Rodrigo Pedro Barbosa, Rodrigo Ramos Purificação, Romilson José da Silva, Ronaldo Faria, Rosana Aparecida de Souza, Rosangela Aparecida da Silva, Rosangela Carvalho Marques, Rosângela de Fatima Machado, Rosemare dos Santos Felix, Roseni Cardoso Teixeira, Ryan Kairoff Rigoni, Samuel de Moura, Samuel Viola, Sandro Marcello Sampaio de Miranda, Sara Regina Marques da Silva, Sebastião Galvão Batista, Sergio Galves Pinto da Costa, Solange Leite de Jesus Teixeira, Sonia Araujo Lima, Suelen Barboza Caldas, Suellen Coimbra Duarte, Talitha Rodrigues da Silva, Tamires dos Santos Torres, Tania Maria de Oliveira, Tatiane Dias da Silva, Tayene Costa de Oliveira, Tayla Luiza Felipe Bezerra, Thayna Cristina de Oliveira Barbosa, Thiago Carvalho de Souza Gomes, Thiago de Sousa Alves, Toni Anderson Ferreira, Uenilson José dos Santos, Valdeneide Medeiros Lima, Valdinéia Aparecida Custódio, Valter Paz Domingues, Vanessa Crepaldi, Victor Augusto Oliveira Garrido, Vinicius Elias de Mello Almeida Pedroso, Vinicius Marques Andrietta, Viviane Cristina de Oliveira Santos, Waguiner Martins dos Santos, Wallace Henrique Silva, Wenald Vaz Pires, William Scatena Rodrigues, Willians Muniz dos Santos, Yago Nobrega de Carvalho Junqueira da Costa, Yasmim Cristina da Silva Apolonio, Yuri Carvalho Gaioso. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1848639"
                    ],
                    "1848483": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA - BONSUCESSO\r\n\r\nC.G.C. 33944265/0001-05\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO NO EIXO TECNOLÓGICO: GESTÃO E NEGÓCIOS, NA HABILITAÇÃO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2011: Ana Karollyne da Silva Tavares - ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - METODOLOGIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, 2º SEMESTRE - 2012: Raphael Taveira da Silveira - ENSINO MÉDIO - 2012: Caren de Oliveira Silva, Marcus Vinícius de Souza Moraes, Suzane da Costa Rodrigues, Willians da Costa de Souza - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO NO EIXO TECNOLÓGICO: INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, NA HABILITAÇÃO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2012: Suzane da Costa Rodrigues - ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 2º SEMESTRE - 2012: Aline Rocha de Araujo Lima, Genaro Gomes Ferreira, Guaraciara Candida Rodrigues da Costa, Kelly dos Santos da Silva, Khrystine Evelyn Simões Gonçalves, Stefany Aparecida Dias Martins - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO NO EIXO TECNOLÓGICO: GESTÃO E NEGÓCIOS, NA HABILITAÇÃO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2012: Aline Rocha de Araujo Lima - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO NA HABILITAÇÃO TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO 2012: Genaro Gomes Ferreira, Khrystine Evelyn Simões Gonçalves - ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - METODOLOGIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, 1º SEMESTRE - 2013: André Scharbel Moreira da Costa, Evelyn Teixeira Cruz - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO NO EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, NA HABILITAÇÃO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, 1º SEMESTRE - 2013: Larissa Carneiro da Cruz - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO NO EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, NA HABILITAÇÃO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, 2º SEMESTRE - 2013: Samila de Souza Barbosa da Silva - ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 1º SEMESTRE - 2013: Ivaldo Angelo de Lima, João Luccas André Cardoso, Salatiel Santos da Silva, Victor Hugo de Paula Rosa - ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 2º SEMESTRE - 2013: Érick de Araujo Motta, Évillyn Fernanda da Silva Ferreira, Lucas Torres da Gama Couto, Maele Ferreira Gama - ENSINO MÉDIO - 2013: Alaôr Guimarães Netto, Alexander Araujo Serapião, Bárbara Torres Carneiro Silva, Cezar Henrique Souza Rocha, Christian Oliveira Cezario, Danielle Aguiar Chaves, Danielle Silva Loureiro Pereira, Douglas Farias de Souza, Felipe Ferreira Pinto, Gabriel de Souza Martins, Julia Quirino Franco da Silva, Kayana Pinheiro Dorneles de Carvalho, Kimberly Louise Cândido Santana, Larissa Carneiro da Cruz, Lorena Ferreira Ribeiro Moreira, Lucas Costa Amboulos, Marianna de Paula Lamblet, Matheus Ferreira Costa, Matheus Junger do Brasil, Matheus Oliveira Mohamed, Nathalie Leite Ribeiro, Pâmela Serafim dos Santos, Pedro Victor Borges Pereira, Priscila Alves da Silva, Rafaela de Souza Ferreira da Costa, Rebecca Rodrigues de Souza, Renata Salgado Jouberth da Silva, Tainá Santos do Sacramento, Thaina Abreu da Silva Cid, Thais da Silva Alves, Thiago Gomes Cypriano Torres, Tuani Medeiros Tavares, Vinicius Davi dos Santos, Vinicius Pereira da Silva, Weslly Brito da Silva, Yago Dantas de Oliveira - EDUCAÇÃO PRO FISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO NO EIXO TECNOLÓGICO: GESTÃO E NEGÓCIOS, NA HABILITAÇÃO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2013: Alexander Araujo Serapião, Marianna de Paula Lamblet, Matheus Ferreira Costa, Pâmela Serafim dos Santos, Rafaela de Souza Ferreira da Costa, Thais da Silva Alves, Tuani Medeiros Tavares, Vinicius Davi dos Santos - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO NO EIXO TECNOLÓGICO: INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, NA HABILITAÇÃO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2013: Évillyn Fernanda da Silva Ferreira, Gabriel de Souza Martins, Lucas Costa Amboulos, Maele Ferreira Gama, Matheus Junger do Brasil, Matheus Oliveira Mohamed, Tainá Santos do Sacramento, Yago Dantas de Oliveira - ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - METODOLOGIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, 1º SEMESTRE - 2014: Elianne Santos Gomes, João Luiz Biondi de Araujo - ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - METODOLOGIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, 2º SEMESTRE - 2014: Gustavo Lélis Acioly do Couto - ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 1º SEMESTRE - 2014: Bruna Gomes de Melo, Gilmar Lira do Nascimento, Luiz Alfredo Pinto Sabá, Mariana Magalhães Ferreira, Matheus Chaves Ferreira, Victória Lobato das Neves - ENSINO MÉDIO - 2014: Aline Cristo Borges e Silva, Bianca Ferreira, Brenda de Oliveira Alves, Bruna Cruz da Silva, Caroline de Moura Pereira, Jéssica Iolanda Mathias Fernandes, Maína Oliveira Sampaio, Nathalia Lima de Oliveira, Nathalia Pinheiro da Silva, Thayane Nunes Celino - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO NO EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, NA HABILITAÇÃO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, 2º SEMESTRE - 2014: Aline Cristo Borges e Silva, Bianca Ferreira, Brenda de Oliveira Alves, Bruna Cruz da Silva, Caroline de Moura Pereira, Deborah Domingos Silva, Evagno de Souza Alves, Jacqueline Fortunato de Souza, Jéssica Iolanda Mathias Fernandes, Jociara Martins da Silva, Juliana Silva Rodrigues, Kayana Pinheiro Dorneles de Carvalho, Luciana Cristina Gonçalves Nunes da Silva Almeida, Maína Oliveira Sampaio, Maria Lionete do Nascimento Silva, Nathalia Lima de Oliveira, Nathalia Pinheiro da Silva, Rebecca Rodrigues de Souza, Renata Salgado Jouberth da Silva, Thayane Nunes Celino. RETIFICAÇÃO: No D.O de 18/02/2002, fls. 14, onde se lê: Aline Gonçalves Ribeiro, concluinte do Curso Técnico em Enfermagem, leia-se: concluinte do Ensino Médio, Ano 2000. Diretora: Irene Albuquerque Maia Araújo Reg. LP12450 MEC; Secretária: Maria Cristina Mendonça Rio Branco Reg. 3254 SEE - Professora Inspetora Mônica da Silva Gomes - Matrícula: 0942669-3.\r\n\r\nId: 1848483"
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                    "1848497": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO\r\n\r\nInstituto Guanabara Ltda.\r\n\r\nCNPJ 33512856/0010-96\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes do Ensino Médio - 2014: Alex Barros Ventapane Soares, Alexandre Almeida Juliano Júnior, Ana Beatriz Garcia Haiachi, Ana Clara Nunes Tavares, Ana Flávia Nunes de Abreu Ferreira, Andressa Ignez Loffredo, Anna Beatriz Conceição Braga, Beatriz Monteiro Sant'Ana Felix, Bianca Giraldelo Pitta Lopes, Brendha Souza de Jesus Vieira, Bruna Monteiro Sant'Ana Felix, Carla Deroci Monteiro, Carlos Eduardo Gasparin Pimentel, Daniel Garbelote Pereira da Silva, Daniel Pimenta Rodrigues, Danielle Pinheiro de Araujo, Débora Christina Enes Campos, Debora Garcia Apolinario Guimarães, Deborah Moritz Moore, Diego Martins dos Santos, Eduardo Freire Mangabeira, Eduardo Ramos Peixoto, Fabrícia Simas da Silva, Felipe de Carvalho Fernandes, Felipe Ferreira Soares de Souza, Gabriel da Silva Ribeiro, Gabriel da Silva Ventura, Gabriel Ferreira de Mello, Gabriela Pimentel Neves da Conceição, Gabriela Silva Moreira, Gabriella Gonçalves Sobral, Gabriella Lima do Nascimento, Giselle Cavalcanti de Albuquerque Oliveira, Gustavo Cavalcante dos Santos Silveira, Ianny Silva de Oliveira, Isabella Peleteiro Fernandez Montuano Gonçalves, Iuri Moreira Berrondo, Jade Monteiro Sampaio, Jean Wilkerson Bernardo Albuquerque, Jennifer Andrade Lima Mendes, João Pedro de Heredia Donadio, João Victor Dutra Cavalcanti, João Vitor Alves Vieira, Juliana de Carvalho Ribeiro, Juliana Favale, Kaliel Barbosa Costa, Karine Marques Ferraz, Katharine Vianna Gomes, Laís Tosi de Souza Arrais, Larissa Fernandes de Oliveira, Larissa Gonçalves Santos da Silva, Leticia dos Santos Marques, Luana Moritz Adad Parreiras, Lucas Fernandes de Assis Lopes, Maiane Gomes dos Santos Rodrigues Maia, Manuella Alvares Mendonça, Marcelle Pedrosa Silva, Mariana Moreira Tavares Ribeirinha, Mariana Tiller Gonçalves, Matheus Mota Nascimento, Murilo Santos Nantes, Nathalia Brígida Lomba, Nathália Gonçalves Santos Souza, Nathalia Pacheco Santolin de Oliveira, Patrick Martins de Souza, Pedro Antônio Spineli de Carvalho, Pedro Henrique Fernandes Rangel, Pedro Henrique Santos Mangueira, Raquel Pereira de Oliveira, Rodolfo Rosa, Rodrigo Santoro Batista, Sara Cristina Silva de Almeida, Silvia de Azevedo dos Reis, Stéphanie Figueira Soares, Stéphanie Veras Rodrigues Guimarães, Stephany Christiny Ferreira Cavalcante, Tainá Gomes Esteves, Tainá Maria Fidelis Santana, Thabata Targa de Oliveira, Thaís Galante de Lima, Thaís Rodrigues Simões, Thayane Ferreira Souto Santos, Thiago Vasconcellos Garritano, Victoria Cerqueira dos Santos Catarino, Vitória Musa Theodosio Batista, Vitória Oggioni Gomes, Vivian de Oliveira Marques, Ysadora Baião Cavalcante dos Santos. Diretora Substituta: Maria Cristina de Albuquerque Godoy - Of. CDIN nº 2209/2013; Secretária: Rojane Nonato Pereira - Of. CDIN nº 2209/2013; Inspetora Escolar: Deise da Rocha Mendes - Matricula 0942534-9.\r\n\r\nId: 1848497"
                    ],
                    "1845167": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "‘\r\n\r\nABEU COLÉGIOS - BELFORD ROXO\r\n\r\nCNPJ: 30.831.606/0002-10\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DOS CURSOS: Ensino Médio - 2014: Allan Wagner Fonseca de Souza, Andressa dos Anjos de Sousa, Andressa Sepulveda Silva, Andrew Clemente Silva, Andrey Suave Nunes da Costa, Bárbara Barbosa Gomes, Beatriz de Souza Alves Gouveia, Brenda da Silva Cavalcanti, Carol Vitorino Ferreira Lopes Braga, Caroline Alves Mesquita, Cassiano Teodoro da Silva, Daniele Ferreira dos Santos, Daniella Ferreira da Silva, Débora Guedes da Silva, Emanuelle Carvalho Barbosa, Erich Matheus Buchud de Castro, Evellyn Valeriano Sant'Anna, Fernanda Silva Francisco, Gabriela Pires Nuñez, Gabriella Feijó Benizio Batista, Italo Rodrigues Paduam Pereira da Silva, Jeanne Oliveira da Silva, Jerson de Oliveira Fernandes Filho, Jéssica Freire da Silva, Jonathan Alves de Paula, Juliana Gonçalves Ribeiro, Julio Cesar Braga Martins, Julio César Velasco Pereira Junior, Karen Batista do Nascimento, Keven Lucas Martins de Andrade, Lara Beatriz Silva do Nascimento, Larissa Fernanda Azevêdo Soares, Leandro Azevedo da Silva, Leonardo Gonçalves Ribeiro, Letícia de Matos Oliveira Cardim, Lidiane Souza Almeida, Luana Natal dos Santos, Lucas Almeida Sabatini, Lucas Lopes Cintra, Lucas Rafael Uchôa Viana, Luís Fernando Oliveira da Costa, Luiz Henrique Campos de França, Luiza Maria Martins Mensor de Carvalho, Mariana Fernandes Albano da Silva, Marllon Santana Borges de Lima, Nícolas Isaque Silva de Castro, Paula de Oliveira Bezerra Diniz, Paulo Victor Pimentel Coelho, Rafael Gonçalves de Abreu, Renato Amorim Barreto Pinto, Renato Pessoa Garcia Gonçalves, Roberta Rodrigues Ferreira, Sandy Melo de Sá, Stefany de Castro Bazan, Thaís Madureira de Souza, Thalia Santiago da Cruz, Thamires Gomes Cabral Toti de Souza, Tuane Vitória Vasques Pereira, Valeska Machado Fernandes, Vitória Torri Soares da Silva, Wellerson Felix Cavalcanti, Yasmim da Silva Lima. 2008: Ana Cristina Marques Viana, Robson Rodrigues Ferreira Junior. 2007: Luane de Almeida Correia. 2005: Leonardo de Medeiros Oliveira. 2004: Edgard Jorge Travassos Júnior. 2003: Rodrigo Corrêa da Silva. 2002: Rafael Raul do Nascimento. 2001: Fábio Henrique da Costa Duarte, Priscila Figueiredo de Oliveira, Rafael de Souza Vasconcelos Rosa. 2000: Aline Alves Dornelas. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: Técnico em Administração - 2002/1: Joana Pinto de Oliveira. 2000/2: André Luís da Silva. Técnico em Segurança do Trabalho - 2010/2: Moises Silva do Couto. 2010/1: Paulo Maurício da Silva. 2009/1: Débora Mascarenhas Santana. 2008/1: Ana Vitoria Lopes Xavier das Chagas, Luiz Antonio dos Santos Cunha, Rodrigo Alberto Chagas. 2007/2: José Pedro Pereira Filho, Marcos Antonio da Rocha. 2º GRAU - Formação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau - 1982: Lindalva Marinho de Paula. Técnico em Eletrônica: 1976/2: Rafael Nunes Rodrigues. Correção de nome: Publicado no Diário Oficial de 11/07/86 fls.14. Onde se lê Adriane Chaves de Mendonça, leia-se Adriano Chaves de Mendonça. Secretária Escolar - Lucy Vieira de Souza, Reg. 639/98 - SEE/RJ; Diretor Geral - Valdir Vilela, Reg. 3.528/66 / MEC.\r\n\r\nId: 1845167"
                    ],
                    "1848662": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK\r\n\r\nCNPJ. 29.223.021/0001-58\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos: 2014/1º Semestre: Adriano Costa Pereira, Adriel Fraga Evangelista Azevedo, Afonso Jordão Corrêa, Alexandre da Silva Couto, Alexandre Mariano Ciangoli, Amanda Gabriele de Miranda, Ana Caroline Muniz de Melo, Anderson Pereira Xavier, Andréa Barbosa, Bruna Mafra Amarinho, Caio Lucas de Oliveira, Caroline Lopes da Silva, Elizane Batista da Silva, Eric Santos de Oliveira, Estanislau França Pereira, Fabiane Monteiro Santana, Fernando Jorge Magalhães Doria, Filipe Mattos Gonçalves, Francisco Alberto Barros Moreira, Gabriel Amaro da Silva, Gabriel Santos Ribeiro, Ginaldo Sabóia da Silva, Guilherme da Conceição Elias de Oliveira, Jacqueline Mululo da Nobrega Alparone, Janaina Santos Cardoso da Silva Coimbra, Jardilane Soares da Silva, Jefferson Domiciano da Silva, Jenefer Oliveira Pinheiro da Silva Britto, Joana D`Arc Leocadia de Almeida, João Luiz Gomes de Oliveira, João Victor da Silva Araujo, José Barbosa da Silva, Jonas Alves Lyra Teixeira, Karoline Almeida da Silva, Lenita Ferreira Araujo, Leonardo Silva de Souza, Leticia Santos Collyer Batista, Lidson Jorge Oliveira da Silva, Lilian Santos Basilio, Lucas Blasques Batista, Lucas de Castro Nestor, Luiz Felipe da Silva Caneca, Marcella dos Santos Nunes, Marcelo Gonçalves Lima da Silva, Marcelo Rodrigues Pinto, Marcelo Teixeira Dutra, Marcelly Cristina Brito dos Santos de Almeida, Maria Luiza dos Santos, Marlon Ignacio Rodrigues da Silva, Mauricio Aguiar Júnior, Michelle Cristina Cerqueira Valten Lima, Milena Fabiano Barbosa, Monique Pinto Figueira, Naira Tinoco de Brito, Paloma Cristine Monteiro Corrêa, Pamela Bernardino de Souza, Pâmella de Jesus Ferreira Mello, Paula Francineti dos Santos, Peterson Peixoto Pereira, Rafael Delfino Moreira, Rafael Sipriano Silveira, Ramon Traba dos Santos, Robson Luiz Vieira da Silva, Rogério Freitas de Oliveira, Rômulo Panisollo Câmara, Rosicléia Noronha Cardoso, Shirlei de Andrade, Suenia Leite dos Santos, Thaís Menezes da Silva, Thamires Cerqueira Gomes, Tayná Emilia da Costa, Thiago André Sales da Silva, Thiago Rangel Miranda de Souza, Valéria Cabral Pinto, Vanderléia Citadin Barbosa Toretti, Vinicius Cardoso Rochert de Araujo, Vládia Rejane Felix Gomes, Viviane dos Santos Flôr, Willian Pinto Machado, Yago Silva Brasil. 2014/2º Semestre: Adriana Moreno da Silva, Alex Negreiros Pereira, André Luiz Ferreira Ribeiro, Daniel dos Santos, Daniel Moreira da Silva, David Lages do Rozario, Edileia Martins Correia, Edvaldo José dos Santos, Elisabete da Silva Tercio, Evaldo Santos Coelho, Francisco Eduardo Fernandes da Silva, Iago Raoni Gomes Damaceno, Isaac Alfredo Luís Chamassanza, José Lúcio Gomes Ferreira, Larissa do Amaral Moreira, Luiz Gustavo Tauchen Rua, Mara de Jesus Silva, Marcelo Silveira de Oliveira, Marcia Cristina de Jesus Silva, Marcos Rocha Marques, Marlon Estevam dos Anjos, Marta Gonçalves Betazze, Mayara Carolline Duarte Alves da Costa, Paulo da Silva Coelho, Priscilla Rangel Costa Magalhães, Raphael Calistri, Rogerio Angelo da Silva, Ruan Celles da Conceição Santos, Thalles Viana Ornelas, Yuri Ribeiro Lopes. Diretora: Joselene Rodrigues de Andrade. Of. CDIN nº 766. Secretária Escolar: Rosani da Silva Faria Of. E/COIE.E nº 420. Bianca Calixtro de Melo Matrícula: 303803-4 ID 5007591-8 Professora Inspetora Escolar SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1848662"
                    ],
                    "1849068": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO REAL\r\n\r\nCNPJ Nº 03.273.081/0001-91\r\n\r\nO Diretor do Curso Técnico Real mantido por Curso Técnico Real LTDA situado à Rua Vieira do Nascimento, nº 65, Bairro Realengo, Município Rio de Janeiro torna público a relação dos concluintes dos Cursos Educação Profissional Técnica de Nível Médio - forma subsequente - Técnico em Radiologia. Ano 2004: Luana dos Anjos da Silva; Ano 2005: Marcia Damiana Freire de Souza; Ano2010: Lisabete Rodrigues Ferreira; Paulo Henrique Silva Gôlo; Ano 2011: Ana Claudia Santos de Souza; Bruno de Souza; Ingrid da Costa Fernandes; Ano 2013: Ana Lucia Oliveira de Andrade; Cyntia Roberta dos Santos Cruz; Danielle Guimarães Soares; Gilvan Pereira de Oliveira; Josi Teresinha Weber Teixeira dos Santos; Leandro Santos Ferreira; Rafael Rodrigues de Mendonça; Sulamita Mota de Carvalho; Vanessa da Silva Santos Rodrigues; Ano 2014: Carlos Roberto dos Santos; Giovana Auad Lima de Oliveira; Juliano Johnson; Kátia Carmo Gracio Martins; Marcela de Souza Ferreira Mattos; Taiane de Medeiros Leitão; Vitor Corrêa de Oliveira; Técnico em Enfermagem: Ano 2006; Ana Paula Picoro Canêdo; Ano 2009: Eliza \r\n\r\nMaria Baptista Pinheiro; Retificação: Onde se lê no D.O de 13/08/2012 pag 06; Técnico em Radiologia ano: 2007 Idalina de Oliveira Neves da Silva leia se ano 2008; Diretora: Patrícia Carvalho Pompeu; OF. CDIN nº 750. Secretário Escolar: Jorge Dias Braga; OF.CDIN nº 750; Publicado pela Professora Inspetora Escolar: Gisele Maria T. de Abreu - Matr. 0975395-5 CRIE - MIV SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1849068"
                    ],
                    "1824774": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MARCOS RICHARDSON LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. 29.312.899/0001-60\r\n\r\nRelação Nominal dos Alunos que concluíram: O Ensino MÉDIO: Em 2009 - Gabriel de Almeida Nery; O Ensino Medio - EJA: Em 2009 - 2º Semestre - Jonathan de Oliveira Seixas; Em 2012 - 2º Semestre - Maiara Henrique Pessanha, Mariane Ferreira Martins Pires; Em 2013 - 2º Semestre - Shaiene Araujo Costa. - Secretária: Nilza Torres do Nascimento - Reg. nº 2562/96 SEE/RJ, Diretor: José Edson do Nascimento - Reg. nº 9400753 MEC.\r\n\r\nId: 1824774"
                    ],
                    "1843496": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ABEU COLÉGIOS - NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 30.831.606/0008-06\r\n\r\nO Diretor da ABEU Colégios, mantida pela Associação Brasileira de Ensino Universitário, situada na Rua Professor Alfredo Gonçalves Filgueiras, 537, Nilópolis, RJ, torna público o nome do aluno concluinte do Curso Ensino Médio, em 2003: Bruno de Souza Martins. Secretária - Lucy Vieira de Souza, Reg. 639/98 - SEE/RJ; Diretor Geral - Valdir Vilela, Reg. 3528/66/ MEC. \r\n\r\nId: 1843496"
                    ],
                    "1815311": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCOLÉGIO CENECISTA IGUABA\r\n\r\nCNPJ: 33.621.384/1827-13\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Iguaba, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Rua Dr. João Vasconcellos, nº 46 - Centro - Município de Iguaba Grande - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - Regular, em 2014: Alexya Coelho Ferreira, Allef da Silva Bragança, Gustavo Moura Vital, Marcia Cristina Salgado dos Santos, Vitorugo Tavares Marinho. Retificação do D.O. de 18/04/2002 fls 29 Curso Técnico em Enfermagem: onde se lê Meriellen Rosa Pinheiro, leia-se Mariellen Rosa Pinheiro. Secretária Escolar: Stephanie Adão de Oliveira de Carvalho, Of. DICA nº: 238 /SEEDUC-RJ Diretora: Bianca Carvalho dos Santos, Registro nº 4801222, \r\n\r\nId: 1815311"
                    ],
                    "1848062": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Ernani Cardoso\r\n\r\nCNPJ:29.975.091/0001-62\r\n\r\nO diretor do Colégio Ernani Cardoso, mantido por Sociedade Educacional Ernani Cardoso, situado na Rua Marques de Leão,09, Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluíntes do Ensino Médio /EJA:1º semestre 2003: Whesley da Costa Lourenço; 2013: Poliana Maria da Silva Braga; 2014: Rafaela Ferreira Nunes, Sara Jabor Cerqueira do Nascimento. 2º semestre 2002: Felipe Pereira Lucas; 2003: Micarla Silvano da Silva; 2009: Emanuel Teixeira Areal; 2013: Sany da Conceição Cordeiro; 2014: Luis Otávio de Oliveira Bicalho, Maria Célia da Costa Lourenço Soares. Ensino Médio 2011: Karoline dos Prazeres Gonçalves; 2013: Camila da Silva Pereira, Lucas Ruchiga Rangel, Natalia Helena Cirino; 2014: Débora Arêas Costa Azeredo, Larissa Bulhões de Almeida Garcia, Lucas da Silva Mattos, Paulo Vitor Rodrigues do Nascimento. Técnico em Contabilidade 1995: Edsandro Souza dos Santos. Direção: Elizabeth Rosa Moraes Ferreira OfCDIN nº 2428. Secretária: Maria Aparecida Rangel Pereira Reg. 2365/MEC. Professora Inspetora Escolar: Viviane Rodrigues Santos Angelo Matr. 0975430-0\r\n\r\nId: 1848062"
                    ],
                    "1848455": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SAINT GERMAIN\r\n\r\nMantido por INSTITUTO CULTURAL KODOKAN\r\n\r\nCNPJ n° 42.378.315/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES - Técnico de Enfermagem/2014: Ana Lucia da Silva, Andréia dos Santos Oliveira, Caroline de Souza Cezário, Fernanda Marques Coelho, Janaina Fernandes Lomba, Leila Regina Claudia Nery, Marcia Silva Lino, Marcione de Souza Farias, Marcus Antonio Lima Soares, Mauro Sérgio Rodrigues Alves, Tamires Amaral da Silva, Thaiani Dias Magalhães. 2013: Luciana Rodrigues da Silva, Sonia Souza Reis Silva, Thiago Ribeiro da Silva. 2006: Fabiane de Oliveira. 2005: Deise Lucide Sousa Soares 2003: Fernanda Lima de Souza Chaves. 2002: Aline Gonçalves de Carvalho. Especialização Técnico em Enfermagem do Trabalho/2015: Jacqueline Pereira de Souza. 2014:Jayson Candido de Almeida. 2013: Fabiana do Nascimento Tranqueira Rosa. 2009: Ismael Gomes de Lima. 2° Grau/2002: Esther Renata Rodrigues Machado. 2° Grau Técnico em Contabilidade/1979: José Carlos Cavalcante. Diretora Maria Alves Carneiro Martins reg.16.806. Secretária Leide de Oliveira Nunes reg. 1083, Inspetora Escolar: Clarice Vasconcellos Gomes mat. 09426560. \r\n\r\nId: 1848455"
                    ],
                    "1848542": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Estrela Dalva\r\n\r\nCNPJ 02762651/0002-25\r\n\r\nENSINO MÉDIO REGULAR 2006: Clair de Pinho ENSINO MÉDIO 2007 EJA - 1º SEMESTRE: Daniel de Oliveira Leal; Felipe Archanjo Bezerra. ENSINO MÉDIO 2008 EJA. - 1º SEMESTRE: Bruna de Almeida Alves; Danielle Correa Arruda; ENSINO MÉDIO 2008 EJA. - 2º SEMESTRE: Kleison da Silva Domingues ENSINO MÉDIO REGULAR 2008: Miguel Lavigne Andrade; Taís de Andrade Rocha; ENSINO MÉDIO 2009 EJA. - 1º SEMESTRE: Gabriela de Farias Simões; ENSINO MÉDIO 2010 EJA. - 1° SEMESTRE: Erick Henrique Ioty; ENSINO MÉDIO 2012 EJA - 1° SEMESTRE: Allany Guilhem Rosário ENSINO MÉDIO REGULAR 2014: Bruno Carvalho de Almeida; Gabriel Guedes de Luna; Karina Mussi do Nascimento; Rafaela Pirinei Piazzarolo; Vinicius Guimarães Almeida; Secretário: Gutemberg Soares Rodrigues -Reg. nº 763/99 - SEE/RJ Diretora: Mônica Seraphim Grusman - Reg. nº 8683-SEE/RJ. Professora Inspetora Escolar: Clarice Vasconcelos Gomes - Mat. 0942.656-0\r\n\r\nId: 1848542"
                    ],
                    "1846494": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA - CENSATEC\r\n\r\nCNPJ: 28.955.961/0006-83\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora - CENSATEC, situado na Rua Salvador Corrêa, nº 139 - Centro - Campos dos Goytacazes-RJ, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Mecânica. EM 2013.2: Carlos Alberto Nascimento Pessanha, José Alvaro Amorim Guterres Ferreira, Leonardo Freitas Soares. EM 2014.1: Ana Carolina Marques Tavares. Em 2014.2: Alvaro Campos dos Santos Silva, Carlos Wagner Ananias Silva, Igor Rios de Faria, Isabel Cristina Junqueira Leite, Jocinei Chagas Valadares Junior, Leonardo Ribeiro da Silva Salles. Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Edificações. Em 2014.1: Matusalém Santos de Souza, Octávio Márcio da Silva Almeida. Em 2014.2: Allana Ribeiro Cardoso, Andressa Jaber, Carla Talyuli de Castro Abreu. Giuliana Acerbis - Secretária, Reg. MEC1919, Suraya Benjamin Chaloub, Diretora, Reg. MEC 8015.\r\n\r\nId: 1846494"
                    ],
                    "1848516": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MANDARINO RODRIGUES\r\n\r\nCNPJ 11.489.490/0001-58\r\n\r\nENSINO MÉDIO REGULAR 2013: Thamires Conceição dos Santos; Victor de Oliveira Viana; ENSINO MÉDIO 2013 EJA/2º SEMESTRE: Lucas Figueiredo Santos; Patrick Leite da Silva. ENSINO MÉDIO REGULAR 2014: Antonio Marcelo Faria Spranger; Daniel Cristiano Salgado da Fonseca; Dhuliane Cristina de Lima; Felipe Raschendorfer Eleoterio; Pedro Vinicius de Andrade Vieira; Rita Luiza Ramos de Souza Reis; Thamires Martins França; ENSINO MÉDIO 2014 EJA./2º SEMESTRE: Alan Pires de Paula; Karine da Silva Borges; Diretora: Mônica Mandarino Rodrigues - Reg. nº 9400003/MEC; Secretário: Gutemberg Soares Rodrigues - Reg. nº 763/99 - SEE/RJ. Professora Inspetora Escolar: Ana Fátima Ribeiro Barbosa - Mat. 09430240\r\n\r\nId: 1848516"
                    ],
                    "1833490": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SOUZA LIMA\r\n\r\nCNPJ: 33.547.035/0001-02\r\n\r\nO Diretor do Colégio Souza Lima, mantido por Organização Brasileira de Ensino - ORBRE, situado na Rua General Sezefredo, 646, Realengo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ano 2009 - Ensino Médio - EJA - Modalidade EAD - Ricardo Pereira Bento, Jaime José Fiel de Jesus, Ezequiel dos Santos da Silva. Ensino Médio - Bruna Kina Okohama. Ano 2010 - Ensino Médio - EJA - Modalidade EAD - Aline Pereira da Silva. Ano 2012 - Ensino Médio - Igor Leonardo de Moraes Lima. Ano 2013 - Ensino Médio - Lucas Gaspar Meira Lima, Kadja Martins das Neves de Oliveira. Ano 2014 - Ensino Médio - Robert Mota Santaroni, Arianne Guimarães de Farias da Silva, Thayná dos Santos Cruz, Yone da Silva Muniz, Ygor Teixeira Porto, Marianne Portela Oliveira Freitas, Leonardo Rodrigues Alves de Lima, Danielle Costa Gomes, Edryan Gonzaga de Freitas. Educação Profissional Técnica de nível médio na forma concomitante , habilitação em Informática - Matheus Henrique Silva de Oliveira, Matheus Valentim dos Santos Reis. Educação Profissional Técnica de nível médio na forma subsequente, habilitação em Eletrônica - Luciano de Oliveira Gomes. Educação Profissional Técnica de nível médio na forma concomitante, habilitação em Administração - Anne Pereira Netto. Ana Cristina Terzi Galvão - Secretária - RG nº 698/98. Henry \r\n\r\nGomes Ferreira - Diretor - 4792/01. Publico por Professora Inspetora Escolar - Gisele Maria T. de Abreu - Matrícula nº 0975395-5 - CRIE/MIV-SEEDUC-RJ, Clarice Souza de Oliveira - Matrícula nº 0975386-4 - CRIE/MIV- SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1833490"
                    ],
                    "1848108": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ANGLO AMERICANO\r\n\r\nCNPJ 42.360.776/0002-43\r\n\r\nO Diretor do Colégio Anglo-Americano, mantido por Anglo-Americano Escolas Integradas LTDA, situado na Avenida das Américas, 2603 - Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Educação a Distância, Ensino Médio, em 2014. Ana Clara Gonçalves de Oliveira; Carlos Levi de Carvalho Bellucio; Emilly Silveira Andrade; Fernando Schimiti Yamacita; Gabriela Sisto Silva Nogueira; Gabriel Martins Terra; Gabriel Roveri Sidney; Hélio Ribeiro Neto; Hugo Castro de Souza Pires; João Pedro de Carvalho Campos; João Pedro Mendonça Barreto; Leonardo Leça Ribeiro; Letícia Garcia Vidal; Letícia Neves Lopes da Silva; Lucas da Rosa Vasconcelos; Luiza Frujuelli de Oliveira; Luiz Fernando Bara Faria; Maritza Amaral Rodrigues; Márvin Bernardo Becker Spiering; Mateus Cezar Lopes dos Santos; Mateus Pinto Salimena Alves; Mateus Quirino Pereira; Matheus Adrian Silva; Matheus Chaebub Rodrigues; Matheus Piaia Redaelli; Mauricio Gomes Monteiro Muniz; Mayumi Pinheiro Enokibara; Monique Arenas \r\n\r\nAmorim; Patricia Flores Menezes; Pedro Victor Moura Martins \r\n\r\nRodrigues Pereira; Theo Chaves Marcolin; Thiago Prado Lopes; \r\n\r\nVictor Hugo Jenné Allegretto; Victoria Qaddomi Rayol. Direto-\r\n\r\nra Substituta: Solange Vicente de Mendonça Lima/ Proc. n° E- 03/015/4507/2013, Secretária Escolar: Cláudia Santos de O. Martins/Reg. 221 D.O.05/09/2001 Fls. 08 Proc. n° E-03/015/1166/2014 Professora Inspetora Escolar DRM VI - Anabele Cony dos Santos Mendes / Matr.: 0942729-5.\r\n\r\nId: 1848108"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1849601": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.652.405/0001-63\r\n\r\nEDITAL RESULTADO DA ELEIÇÃO - Pelo presente edital ou conhecimento aos associados e a categoria profissional dos farmacêuticos em geral que foram eleitos nesta data, os seguintes membros para Diretoria e Conselho Fiscal desta entidade Sindical -triênio 2015/2018: Francisco Claudio de Souza Melo, VICE-PRESIDENTE: Júlio Cesar Carneiro, TESOUREIRO: Marcos Paulo Souza Simões, 2º TESOUREIRO: Rafael Coelho Fonseca, SECRETARIO: Fabio Arsênio Neto, 2º SECRETARIO: Marcio Matos Rosa, DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E FORMAÇÃO SINDICAL: Anderson da Silva Adão, DIRETOR SUPLENTE- Antônio Carlos Sant'anna de Souza, CONSELHO FISCAL- 1º CONSELHEIRO: Júlio Barbosa Vianna, 2º Conselheiro: Juliana de Paula Antunes David, 3º CONSELHEIRO: Marcelo Ferreira Guimarães, SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL-1º SUPLENTE: Silvania Maria Carlos França, 2º SUPLENTE: Francisco José Bezerra Martins, 3º SUPLENTE: Jorge Carlos Guilherme da Silva. Presidente da Comissão Eleitoral - Dr. Francisco Rio de Janeiro, 19 de junho de 2015.-Dr. Francisco Cláudio de Souza Melo-Presidente\r\n\r\nId: 1849601"
                        ],
                        "1849566": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ\r\n\r\nCNPJ 34.046.409/0001-60\r\n\r\nRatificação de Dispensa de Licitação. P.A. nº 01/2015. Para fins de cumprimento do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação para aquisição dos imóveis constituídos pelas salas nºs 806 e 807, situadas no 8º andar do \"Edifício Comercial Rio\", na Avenida Graça Aranha, nº 416, Centro, Rio de Janeiro, RJ, de acordo com o artigo 24, X, da citada lei, na forma da justificativa apresentada, do Parecer da Procuradoria-Geral do Core-RJ e dos documentos que compõem o referido procedimento administrativo de dispensa de licitação. Os imóveis em questão serão utilizados para a ampliação e adequação do espaço físico do Conselho Regional, permitindo o melhor desenvolvimento de suas atividades institucionais. Stella Alves Branco Romanos - Presidente.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO DE DISPENSA\r\n\r\nOS: 340161\r\n\r\nId: 1849566"
                        ],
                        "1849560": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES\r\n\r\nCOMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ\r\n\r\nCNPJ 34.046.409/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução nº 277/04-CONFERE, CONVOCA os Representantes Comerciais, pessoas naturais e jurídicas, portadores dos registros cujos números estão abaixo relacionados, a comparecerem na sede do CORE-RJ, Av. Graça Aranha, nº 416 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, até o dia 23/07/2015, para regularização, com o pagamento das anuidades em débito e atualização cadastral. O não atendimento à presente CONVOCAÇÃO implicará no cancelamento do registro, sem que haja necessidade de nova notificação do fato pela imprensa ou por remessa postal, sem prejuízo de inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA e da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma da Lei 6.830/80, ficando os convocados cientes de que poderão firmar TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA para pagamento de seus débitos em parcelas mensais, regularizando, desta forma, sua situação profissional perante o CORE-RJ. Registros em situação irregular convocados nºs: 17082/69; 20185/69; 20360/69; 20375/69; 20382/69; 20384/69; 20395/69; 20401/69; 20407/69; 20411/69; 20412/69; 20459/69; 20464/69; 20476/69; 20482/69; 20492/69; 20498/69; 20501/69; 20510/69; 20527/69; 20551/69; 20552/69; 20553/69; 20556/69; 20558/69; 20557/69; 20565/69; 20567/69; 20570/69; 20573/69; 20574/69; 20575/69; 20576/69; 20577/69; 20578/69; 20584/69; 20585/69; 20587/69; 20588/69; 20589/69; 20590/69; 20591/69; 20592/69; 20595/69; 20596/69; 20597/69; 20599/69; 20600/69; 20602/69; 20603/69; 20604/69; 20605/69; 20606/69; 20607/69; 20611/69; 20612/69; 20614/69; 20619/69; 20620/69; 20622/69; 20623/69; 20624/69; 20627/69; 20628/69; 20629/69; 20633/69; 20636/69; 20639/69; 20640/69; 20644/69; 20645/69; 20646/69; 20648/69; 20649/69; 20653/69; 20656/69; 20657/69; 20658/69; 20660/69; 20661/69; 20662/69; 20663/69; 20665/69; 20666/69; 20673/69; 20674/69; 20678/69; 20685/69; 20686/69; 20688/69; 20689/69; 20691/69; 20692/69; 20693/69; 20694/69; 20700/69.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:340136\r\n\r\nId: 1849560"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1849469": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 13.263/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 08/2015 - Remarcado\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, para aquisição de Veículos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/07/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SEGOV e SESEG\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 24/06//2015 no horário de 13:30 às 17:00, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1849469"
                        ],
                        "1849470": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nInformamos que na publicação do dia 19/06/2015, referente ao Pregão Presencial nº 49. Onde se lê: Pregão Presencial ESCLUSIVO PARA ME, EPP E MEI nº 49/2014 - Leia-se : Pregão Presencial ESCLUSIVO PARA ME, EPP E MEI nº 49/2015.\r\n\r\nAldaíse Santos de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1849470"
                        ],
                        "1849471": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 1.971/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 53/2015\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na fabricação e instalação de móveis planejados.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 08/07/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SEGOV.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10.520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 24/06/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1849471"
                        ],
                        "1849472": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 23.154/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 52/2015\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais para manutenção e conservação da piscina.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/07/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SEDUC.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10.520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 24/06/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1849472"
                        ],
                        "1849473": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 897/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 51/2015\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material para confecção de sinalização vertical, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/07/2015 Hora: 14:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SETRA.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10.520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 24/06/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1849473"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1849513": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº004/2015\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO EM PAVIMENTAÇÃO DE PARALELOS E BLOQUETES DE CONCRETO E MEIO-FIO EM DIVERSOS LOGRADOUROS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 11/08/2015 às 10:00 horas, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-5682 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nFlaviane Cristina Pereira Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1849513"
                        ],
                        "1849514": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº003/2015\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE TERRAPLANAGEM NOS BAIRROS SANTA ISABEL E PARAÍSO NO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 11/08/2015 às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-5682 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nFlaviane Cristina Pereira Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1849514"
                        ],
                        "1849515": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº005/2015\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PISOS PARA ADEQUAR CALÇADAS DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 03/07/2015 às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-5682 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1849515"
                        ],
                        "1849512": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nA Pregoeira no uso de suas atribuições informa a quem possa interessar que conforme Publicação do dia 19/06/2015 nos jornais O Dia folha 13, Diário do Vale folha 07, Diário Oficial do Estado, folha 107.\r\n\r\nOnde se lê: Pregão Presencial 063/2015\r\n\r\nLeia-se: Pregão Presencial 063/2015 Para Rregistro de Preço\r\n\r\nOnde se lê: Pregão Presencial 068/2015\r\n\r\nLeia-se: Pregão Presencial 068/2015 Para Registro de Preço.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:compras_sms@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld.\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nId: 1849512"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1849533": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 15/15\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA comunica aos interessados que a abertura da TP 15/15 cujo objeto são as “obras de recobrimento do Rio Maruí, no trecho localizado na Av. Presidente Craveiro Lopes, no bairro Barreto, no Município de Niterói/RJ”, se dará no dia 09 (nove) de julho de 2015, às 11(onze) horas, no mesmo endereço, ou seja: Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói/RJ. Niterói,22 de junho de 2015. Lincoln Thomaz da Silveira - Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 1849533"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1848788": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE CREDENCIAMENTO 01/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO (a) (s), PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PMP, PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 20/07/15 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Pe trópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 24/06/14, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 18 de junho de 2015. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1848788"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1849420": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE REMARCAÇÃO -\r\n\r\nConcorrência Pública FMS nº 003/2015\r\n\r\nProcesso nº 12.681/2015.\r\n\r\nObjeto: “Contratação de empresa de engenharia para Construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde - Porte II - no Município de São Gonçalo”.\r\n\r\nFica remarcado para o dia 24/07/2015 às 10:00 h na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6409/2199-6362.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1849420"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1849010": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02038/2014 \r\n\r\nTomada de Preços - Nº 004/2015\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO de empresa especializada para a construção da Unidade Básica de Saúde - Porte II Bairro Jardim Maracanã - Seropédica, RJ e Obra de Urbanização, mediante a execução indireta sob o regime de empreitada por preço global, conforme memorial descritivo e orçamento detalhado em planilha e cronograma físico financeiro, constantes no Anexo I-A e Anexo I-B.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 14/07/2015 às 10:00 hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de um PEN DRIVE 8 GIGAS, de 2ª à 6ª feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109.\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1849010"
                        ],
                        "1849125": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ERRATA\r\n\r\nO AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NOS SEGUINTES VEICULOS DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - ANO XL - N° 112 - PARTE IV\r\n\r\nTERÇA-FEIRA - 16 DE JUNHO DE 2015 DE 2015 - MUNICIPALIDADES\r\n\r\nDIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO XLI - N° 104- PARTE IV\r\n\r\nTERÇA - 16 DE JUNHO DE 2015 - MUNICIPALIDADES\r\n\r\nNo jornal “Atual”, Ano XV, Edição 1436 de 16 de Junho de 2015 na página A-5.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4604/2015\r\n\r\nONDE- SE LÊ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4604/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 018/2015\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO E DIRETRIZES EDUCACIONAIS DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 01/08/2015 às 10:00 hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 RESMA DE PAPEL A4, de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 3787-0980.\r\n\r\nEduardo Biosca.\r\n\r\nSecretario de Suprimentos.\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4604/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 018/2015\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO E DIRETRIZES EDUCACIONAIS DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 03/07/2015 às 10:00 hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 RESMA DE PAPEL A4, de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 3787-0980.\r\n\r\nEduardo Biosca.\r\n\r\nSecretario de Suprimentos.\r\n\r\nId: 1849125"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1849550": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio do Centro Administrativo Pref. Celso Dalmaso, sito a Av. Feliciano Sodré, 611, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 026/2015, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 627/15 que tem por objeto registro de preços de insumos para atender a farmácia de ordem judicial, sendo declarada(s) vencedora(s) a(s) empresa(s): Carvas Material Cirúrgico e Dental Ltda, CNPJ: 28.955.193/0001-53, Item 1, 515.275 pct, compressa de gase estéril pct c/ 10, real minas, R$ 0,49; Item 17, 390 uni, equipo desc. alimentacao enteral 300ml, medplas, R$ 1,52; Item 23, 2340 uni, frasco de alimentacao enteral , bio base, R$ 1,70; Item 26, 1950 parluva descartável estéril - tamanho 7,5, new hand, R$ 1,95; Item 27, 5200 uni, luva descartável tam m, lemgruber, R$ 0,38; Item 28, 3250 uni, luva descartável tam p lemgruber, R$ 0,38; Item 46, 6240 uni, sonda uretral nº 12, biosan, R$ 0,83; Item 47, 6500 uni, sonda uretral nº 14, biosan, R$ 0,90 e Sigmamed Distribuidora Ltda; CNPJ: 09.538.179/0001-00, Item 1, 260 frs, agua boricada 3% - 100 ml, rio química, R$ 1,69; Item 2, 3900 uni, agulha bd ultra fine 4mm, bd, R$ 0,86; Item 3, 3120 uni, agulha bd ultrafine iii 5mm / 0,25mm , bd, R$ 0,88; Item 4, 1170 uni, agulha caneta monoline 30/8mm, bd, R$ 0,65; Item 5, 780 uni, agulha caneta novofine 30g 0,3 x 6mm, novo nordisk, R$ 0,66; Item 6, 494 uni, agulhas curtas ultra-fine 30, bd, R$ 0,70; Item 7, 39 uni, bolsa coletora de urina bio - bag 2000 m,l b.braun, R$ 8,00; Item 8, 13 uni, botton mic key 16x2,5 cm, mikkey, R$ 1.030,00; Item 9, 13 uni, botton mickay 20 fr/2.3 cm, mikkey, R$ 1.030,00; Item 10, 13 uni, botton mickay 20fr/1,8 cm, mikkey, R$ 1.030,00; Item 11, 104 uni, cateter nasal tipo oculos, medsonda, R$ 1,10; Item 12, 3510, uni, cateter uretral nº 8 medsonda, R$ 0,72; Item 13, 2015 uni, cateter uretral nº12 fr, medsonda, R$ 0,82; Item 14, 390 uni, coletor de perna uro-taylor 500ml, cirurgica brasil, R$ 12,60, Item 16, 390 uni, dispositivo p/ incont. urinaria masc. nº6 (uro-control), medsonda, R$ 1,50; Item 18, 390 uni, faixa de crepon 15cm, ws/texcare, R$ 1,47; Item 19, 39 frs, filtro solar fps 30 - 120 ml, Johnson, R$ 32,40; Item 20, 52 uni, fisiogel ai creme - 30 gramas, stiefel, R$ 49,80; Item 21, 13 uni, foto protetor solar fator 100 - 50ml, stiefel, R$ 84,15; Item 22, 13 uni, foto protetor solar fps 60 - 50ml, Johnson, R$ 36,00; Item 24, 26 bisn, helioblock w 40 100ml, la roche, R$ 75,90; Item 25, 52 frs, helioblock xl 60 50ml, la roche, R$ 77,90; Item 29, 65 vd, oleo mineral - 100 ml vic pharma, R$ 2,95; Item 30, 117 uni, pilhas mmt - 104, Rayovac, R$ 15,00; Item 31, 52 uni, pilhas palito alcalinas aaa - und Rayovac, R$ 2,70; Item 32, 26 frs, povidine 120ml, rio química, R$ 4,55; Item 33, 26 frs, protetor solar fps 30 120 ml, Johnson, R$ 32,40; Item 34, 26 uni, protetor solar fps 60 - 120 ml, Johnson, R$ 34,00; Item 35, 130 tb, protetor solar infantil anthelios kids fps 60 - 120ml, loreal brasil, R$ 83,50; Item 36, 1950 uni, saco coletor de urina, descarpack, R$ 0,28; Item 37, 3900 uni, saco coletor de urina descartável 2.000ml, descarpack, R$ 0,90; Item 38, 13 tb, sensodine pasta dental, sensodine, R$ 8,90; Item 39, 390 uni, seringa bd 100ui, bd, R$ 1,50; Item 40, 1235 uni, seringa bd 2 oz.(60 ml) syringe - catheter tip bd, R$ 2,86; Item 41, 1560 uni, seringa bd 20ml, bd, R$ 0,94; Item 42, 5070 uni, seringa com agulha ultrafine bd 50u, bd, R$ 1,89; Item 43, 377 uni, sonda as. traqueal nº 8 embramed, embramed, R$ 0,90; Item 44, 52 uni, sonda foley nº16, solidor, R$ 4,10 e Item 45, 780 uni, sonda traqueal nº 12, medsonda, R$ 0,70.\r\n\r\nAntônio Celso Felippe\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1849550"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1849225": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 019/2015\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico o cancelamento da Tomada de Preços 019/2015, tendo em vista melhoria no projeto básico.\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1849225"
                        ],
                        "1849227": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nTomada de preço 028/2014 \r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO da TOMADA DE PREÇO 028/2014, processo administrativo 3245/2014, que objetiva a obra de revitalização da portaria e área de vivencia do Zoológico Municipal.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1849227"
                        ],
                        "1849226": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRENCIA 008/2015\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna público o adiamento sine die da Concorrência Pública 008/2015, que objetiva a construção de Arena Olímpica, \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às17h30min.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1849226"
                        ],
                        "1849555": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR em referência ao Pregão Presencial nº 009/2015, Processo nº 0159/2015, para Renovação do PPRA, comunica que o Sr. Diretor Executivo, fundamentado no parecer da Assessoria Jurídica Administrativa exarado no processo em epígrafe, negou provimento ao recurso interposto pelas licitantes UMI Medicina do Trabalho e Proteção Radiológica Ltda-ME e Seg Rad Segurança do Trabalho e Proteção Radiológica Ltda-ME, adjudicando o objeto do certame a licitante Wald & Wald Medicina do Trabalho Ltda -EPP e homologando a referida licitação.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1849555"
                        ],
                        "1849556": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR em referência ao Pregão Presencial nº 029/2015, Processo nº 0344/2015, para Serviço de Coleta e Análise de Amostra de Água da Eta Belmonte, comunica que o Sr. Diretor Executivo, fundamentado no parecer da Assessoria Jurídica Administrativa exarado no processo em epígrafe, negou provimento ao recurso interposto pela licitante Centro de Biologia Experimental Oceanus Ltda - EPP, declarando a presente licitação FRACASSADA.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1849556"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1849418": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1066/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o servidor, JOSÉ ALCIDES GUAPYASSU MONTEIRO, da Divisão de Segurança e Vigilância-Capital para lotá-lo na Vara do Trabalho de Maricá-RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1071/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 14 de junho de 2015, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 0006594-97.2014.5.01.1000 (SEP).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1074/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAutorizar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIANA CAMARA QUEIROZ DE SOUZA, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a participar do regime de trabalho à distância, às segundas e quartas-feiras, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1075/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAutorizar o Analista Judiciário - Área Judiciária, VINICIUS MARTINEZ MORENO, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a participar do regime de trabalho à distância, às quartas e sextas-feiras, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1076/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCEL TAVEIRA SOARES, para substituir o Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Feitos de 2ª Instância (SJU-2), nos afastamentos do substituto que ocorrerem durante as férias do titular, no período de 13 de julho de 2015 a 24 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1849418"
                        ],
                        "1849086": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exmª Srª. Desembargadora Presidente deste Tribunal, exarado em 16/06/2015, nos autos do processo 3143-30.2015.5.01.1000 (SGP). Interessados: Juliano Coelho de Souza e Sérgio Barbosa de Sousa. Assunto: Remoção por permuta entre Tribunais do Trabalho. “Não havendo interesse desta Administração na permuta solicitada, nos termos do inciso II do art. 7º da RESOLUÇÃO CSJT Nº 110/2012, adstrito ao critério nele fixado, a indefiro. Dê-se ciência ao servidor deste Regional. Oficie-se ao TRT da 4ªRegião, dando ciência da presente decisão.” (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1849086"
                        ],
                        "1849247": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a titularidade da SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho Marcelo Ribeiro Silva.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1849247"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1849388": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAlvaro JoséOckuizzi de Aguiar\r\n\r\nDiretor da SEDI-CJ-3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasilia\r\n\r\n22/06/15\r\n\r\n25/06/15\r\n\r\nParticipar do Evento \"Acessibilidade no PJe/JT\"\r\n\r\n3,5\r\n\r\nMaria Villela de Souza Ferreira\r\n\r\nFC-05 - ASSISTENTE SECRETARIO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasilia\r\n\r\n23/06/15\r\n\r\n25/06/15\r\n\r\nParticipar do Evento \"Acessibilidade no PJe/JT\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1849388"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1849495": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 474/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIANE MELLO DE BONOZO E CASTRO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de Resende/RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 475/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria DSEP nº 470/2015, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 19 de junho de 2015, para, onde se lê no item II “cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012\", leia-se \"cuja vacância ocorreu em 19 de junho de 2015\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1849495"
                        ],
                        "1849229": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho do Senhor Ordenador de Despesa deste Tribunal, exarado em 18/06/2015 no Processo a seguir:\r\n\r\nProcesso 0001817-69.2014.5.01.1000 [SOF] - Assunto: Exercícios Anteriores - Beneficiários: Magistrados e servidores ativos e pensionistas de servidores. “Considerando a informação da Secretaria de Orçamento Finanças e Contabilidade quanto ao saldo de Restos a Pagar não Processados do exercício de 2013 e os termos da Resolução 137/2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus, em seu Artigo 1º e incisos I a IV, c/c Parágrafo Único do Artigo 2º da Instrução Normativa nº 1 de dezembro de 2014, ambas do CSJT e do § 1º do art. 22 do Decreto 93.872/86, reconheço a dívida de exercícios anteriores, líquida e certa, no valor de R$ 64.372,08 (sessenta e quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e oito centavos) e autorizo o pagamento dos passivos conforme elencado nas alíneas “a” a “c”. Remetam-se os autos à Secretaria de Administração de Pessoal para publicação e, após, à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade para as providências cabíveis.” \r\n\r\na) R$ 40.703,41 (quarenta mil, setecentos e três reais e quarenta e um centavos) para ativos e R$ 15.428,92 (quinze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos) para pensionistas, abrangendo principal, atualização monetária e juros, do passivo de Anuênios, correspondente ao período de fevereiro de 2005 até dezembro de 2012, bem como encargos no valor de R$ 6.997,94 (seis mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos);\r\n\r\nb) R$ 749,17 (setecentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos) abrangendo principal, atualização monetária e juros, do passivo de Auxílio-Natalidade, a favor de magistrada ativa, do mês de dezembro de 2013. \r\n\r\nc) R$ 492,64 (quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos) para servidores ativos, abrangendo o principal, atualização monetária e juros, do passivo de Auxílio-Transporte do período de setembro a dezembro de 2013\r\n\r\nFlávio Pires Ferreira Clementino \r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nId: 1849229"
                        ],
                        "1849419": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em nos Processos a saber:\r\n\r\n17.6.2015:\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 3411-84.2015.5.01.1000 - SEP, de MARIA LUCIA TEIXEIRA MADEIRA DE FREITAS. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, o previsto no §19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 27/03/2015, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, inciso II, do mesmo Diploma Legal. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n19.6.2015: \r\n\r\nTRT-PA-0003303-55.2015.5.01.1000 (SGP), de IONE BIAJUTO BIASOTTO TROTTA. Assunto: Isenção de Imposto de Renda e/ou Redução/Isenção da Contribuição Previdenciária: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, aplique-se aos proventos da magistrada inativa IONE BIAJUTO BIASOTTO TROTTA, a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7713/88, e suas alterações, c/c art. 39, XXXIII do Decreto nº 3000/99, bem como o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do processo TRT-PA nº 2818-2005-000-01-00-4, conforme Ata da Junta Médica acostada às fls. 409, com efeitos a contar de 03/06/2015, com validade de 5 (cinco) anos. À CAPE para publicação; em seguida, à CPPE/DIPPI para ciência e providências pertinentes e, por fim, à SECARQ-GP.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1849419"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1849464": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000105-03.2015.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Iran Andrielle de Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agte: Anselmo Vendrechovski Junior [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agte: Renato Assis da Silva [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agte: Anthony Santos Menezes [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agte: Tulio Lustosa Seixas Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agte: Reinaldo da Cruz Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agte: Jorge Luiz Matheus de Almeida [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agte: Daniel Correia Freitas [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nTI: Botafogo de Futebol e Regatas \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Anselmo Vendrechovski Junior, Agte Anthony Santos Menezes, Botafogo de Futebol e Regatas, Agte Daniel Correia Freitas, Agte Iran Andrielle de Oliveira, Agte Jorge Luiz Matheus de Almeida, Agte Reinaldo da Cruz Oliveira, Agte Renato Assis da Silva, Agte Tulio Lustosa Seixas Pinheiro\r\n\r\nTer ciencia dO despacho de fls. 02: \"Diaga recorrente e Botafogo de Futebol e Regatas. Rio, 003.2015....\"\r\n\r\nId: 1849464"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1849349": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115607-24.2014.5.01.0000 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Impetrante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Impetrado : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por maioria, cassar a decisão liminar de fls. 5715-5715v e denegar a segurança, nos termos do voto do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeira divergência, que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva(Relator). Impedidos os Desembargadores Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Carlos Alberto Araújo Drummond e Mário Sérgio Medeiros Pinheiro. Procedeu à sustentação oral, pelo impetrante, a Procuradora Federal Rita Cristina Zampa da Silva\r\n\r\nProcesso: 0115427-08.2014.5.01.0000 - AGOR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - em conclusão de julgamento, por maioria, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeira divergência, que redigirá o acórdão. Vencidos os Desembargadores Roque Lucarelli Dattoli (Relator), José Antonio Teixeira da Silva e Rogério Lucas Martins, ausentes justificadamente, que proferiram seus votos na sessão de 16 de abril de 2015, e Marcos Cavalcante. A Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho reformulou seu voto proferido na sessão de 16 de abril de 2015, passando a acompanhar a divergência. Os Desembargadores Roberto Norris, Giselle Bondim Lopes Ribeiro e Leonardo Dias Borges não proferiram voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1849349"
                            ],
                            "1849498": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000486-11.2015.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Florisvaldo Nóbrega de Melo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Florisvaldo Nóbrega de Melo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 172-verso, no prazo de cinco dias, indicar quais são os litisconsórcios necessários, fornecer meios para a citação deles e atender as demais sugestões do MPT às fls. 167/172. \r\n\r\nId: 1849498"
                            ]
                        }
                    }
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            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1846956": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000080-47.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilson Rodrigues Pereira da Silva [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001711-26.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Braga e Novaes Locadora de Veículos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Patricia da SIlva Pinheiro [Adv. Gerson Velihovetchi (OAB: RJ 153582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Braga e Novaes Locadora de Veículos Ltda., Agdo Patricia da SIlva Pinheiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001207-22.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Santos Gonçalves Avila [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Santos Gonçalves Avila\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000526-88.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio de Jesus Schmidt [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Agdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Agdo Sergio de Jesus Schmidt \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000708-44.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabricia Sales Chagas [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabricia Sales Chagas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000379-79.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Rosemar Mota da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)], Agdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de ) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosemar Mota da Silva, Agdo Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de ) \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115800-41.2005.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Cipryano Martins [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Cipryano Martins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0189100-65.2006.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mercometral Metalurgica S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Pedro Paulo Lourenco Calvano [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mercometral Metalurgica S.A., Agdo Pedro Paulo Lourenco Calvano\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001995-46.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patrick da Rocha Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Patrick da Rocha Silva, Agdo Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001209-13.2012.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elizabeth Ferreira Costa Teixeira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000474-12.2011.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano de Oliveira Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda A/C do Dr. Astrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiano de Oliveira Batista, Agdo Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda A/C do Dr. Astrubal Montenegro Neto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000553-42.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)- CNPJ: 92772821/0345-73 [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agte: Ivo Eduardo Lima Baranhuk [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivo Eduardo Lima Baranhuk [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)], Agdo: Companhia Tropical de Hotéis - CNPJ: 15147499/0000-00 [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Agdo: FRB PAR Investimentos S.A - CNPJ: 03478789/0001-89 [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judiciail ) - CNPJ: 04066143/0002-38 [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)- CNPJ: 92772821/0345-73 [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Tropical de Hotéis - CNPJ: 15147499/0000-00, Agdo FRB PAR Investimentos S.A - CNPJ: 03478789/0001-89, Agdo Agte Ivo Eduardo Lima Baranhuk, Agdo Agte S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)- CNPJ: 92772821/0345-73, Agdo Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judiciail ) - CNPJ: 04066143/0002-38\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000499-39.2012.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Barasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estefânia Ribeiro Barroso [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)], Agdo: Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estefânia Ribeiro Barroso, Agdo Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062100-58.2008.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jurandir Mário Cardoso [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)], Agdo: Cooperativa de Trabalho Grandestar dos Profissionais Autônomos Área Motorista [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Trabalho Grandestar dos Profissionais Autônomos Área Motorista , Agdo Jurandir Mário Cardoso \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000462-79.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro - OGMO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rubem Francisco de Albuquerque [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Agdo: Paulo Cesar de Oliveira Pinto [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Paulo Cesar de Oliveira Pinto , Agdo Rubem Francisco de Albuquerque \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049200-25.2009.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Cristiano Erculano Gonçalves [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiano Erculano Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118700-85.2008.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Previdência Complementar da Cedae - Prece [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Agdo: Gil Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gil Moreira , Agdo Previdência Complementar da Cedae - Prece\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001036-02.2012.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliel Alves Fraga [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliel Alves Fraga , Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001737-65.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edina da Silva Moreira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001991-38.2012.5.01.0551 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MARIANA ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Raphael Gonçalves Moreira (OAB: RJ 143390 - D)], Agdo: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Agdo MARIANA ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001534-74.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Irineu Pereira Martins [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001272-80.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodoban Segurança e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB: RJ 88561 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington Coutinho Alves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wellington Coutinho Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001639-47.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivréa Ribeiro Arruda [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168500-21.2008.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilmar Quienne [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilmar Quienne\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000480-70.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Martin Brower Comércio Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Wolnei Tadeu Ferreira (OAB: SP 115170 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos Alves de Matos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos Alves de Matos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162400-42.2003.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE ROBERTO CARMO BARRETO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE ROBERTO CARMO BARRETO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001288-15.2012.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brauner Gil Barbosa [Adv. Thiago Ferreira da Rocha (OAB: RJ 169111 - D)], Agdo: Café Três Corações Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brauner Gil Barbosa, Agdo Café Três Corações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001344-95.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Alberto Guerin Aragão [Adv. Adriana Teixeira Ricardo (OAB: RJ 79617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Alberto Guerin Aragão \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001071-65.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rede Dor São Luiz SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Cristina dos Santos [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana Cristina dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000412-66.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Damiana Paula Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Damiana Paula Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1846956"
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                        "1846957": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0236100-03.2002.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001512-16.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Vantuil Assis Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A, Agdo Vantuil Assis Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000229-13.2013.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elvis Paes Bordoni [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Transportes Flores Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001445-78.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Nadia Leite da Silva [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nadia Leite da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001525-18.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidirlei da Silva Lima [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sidirlei da Silva Lima, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052700-38.2009.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciene Einert dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000086-47.2013.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Alves Gomes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correiios e Telégrafos - ECT [Adv. Stefan José Alves Costa (OAB: RJ 167728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correiios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000540-15.2013.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jean Pierre Ladvocat Cintra [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jean Pierre Ladvocat Cintra\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000080-08.2013.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Maria Claudia Rocha da Silva [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda, Agdo Maria Claudia Rocha da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001943-10.2013.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: VALDECI DE SOUZA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000711-23.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Paulo Cesar Marcelino [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar Marcelino, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088600-50.2007.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Antonio Maudonet [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001539-28.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Global Comércio e Serviços Ltda n/p Rodrigo Lorena da Matta [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Diogo José Rangel da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diogo José Rangel da Silva, Agdo Global Comércio e Serviços Ltda n/p Rodrigo Lorena da Matta\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000140-10.2013.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Felipe dos Santos Barbieri [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe dos Santos Barbieri , Agdo Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001579-19.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ianez Lima Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Engeobras Construções Ltda. EPP [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Engeobras Construções Ltda. EPP\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1846957"
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PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001147-94.2011.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Junqueira dos Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos José Conrado [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos José Conrado \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000777-11.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caíus Marcellus Rangel Bastos [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001553-51.2011.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Mary Lucy Duarte Soares [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mary Lucy Duarte Soares, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000780-43.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristina Linhares de Medeiros Teixeira da Motta [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristina Linhares de Medeiros Teixeira da Motta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0216100-34.2005.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Manoel Tavares de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel Tavares de Souza, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001326-93.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Luiz Claudio Pereira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Luiz Claudio Pereira, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081100-59.2007.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sidny de Almeida Silva [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nAgdo: GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Agdo: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ancora Servicos Empresariais Ltda., Agdo GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda., Agdo Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001155-78.2010.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto da Silva Rocha [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0276400-62.1990.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010200-22.2007.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ailton de Souza Gomes [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ailton de Souza Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0192400-08.2005.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Dinamica Administracao de Servicos e Obras Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Agdo: Washington Rodrigues Ribeiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dinamica Administracao de Servicos e Obras Ltda., Agdo Washington Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000670-88.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Santinho Gozzi Farsura [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)], Agdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Agdo Santinho Gozzi Farsura \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001577-47.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Paula Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000382-19.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Cláudia Fabiano Neto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cláudia Fabiano Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001096-44.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Candido Ferreira da Cunha Lobo (OAB: RJ 49659 - D)]\r\n\r\nAgdo: Júlio Sérgio Carneiro Marques [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066700-81.2004.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: Banco Citicard S. A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: CITIBANK SA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agdo: Adelina de Oliveira Novaes [Adv. André Thiry da Costa Moura (OAB: RJ 171445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adelina de Oliveira Novaes, Agdo CITIBANK SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001483-70.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradescard S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Katia Kalina Vieira da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Katia Kalina Vieira da Silva, Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000235-55.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gabriella Monteiro da Glória [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gabriella Monteiro da Glória, Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001481-61.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Palloma da Silva de Almeida [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Palloma da Silva de Almeida \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000235-87.2013.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriano dos Santos Alves [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nAgdo: México Grill Restaurante Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Agdo: Universo Tropical de Lanches Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo México Grill Restaurante Ltda., Agdo Universo Tropical de Lanches Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028600-46.2009.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Luiz Ferreira Nobrega [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Esho Empresa de Serviços Hospitalares Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Esho Empresa de Serviços Hospitalares Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102800-25.2003.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: BARBARA CRISTINA DOS SANTOS MASSA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BARBARA CRISTINA DOS SANTOS MASSA, Agdo MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000188-37.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Múltiplo : Banco Bradescard S.A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Maiza Santana Ferreira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maiza Santana Ferreira, Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000796-07.2013.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Maeli Cardoso de Oliveira [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda., Agdo Maeli Cardoso de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001577-28.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Margutta Restaurante Montenero Restaurante Buffet e Eventos Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Rodrigues [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Rodrigues \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001334-67.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Alex Santos da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Santos da Silva, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001230-39.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo dos Santos Franklin [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo dos Santos Franklin\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1846958"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0027300-69.2007.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Robes Jose Tavares [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Paola Pereira de Jesus (OAB: RJ 115740 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Paola Pereira de Jesus (OAB: RJ 115740 - D)], Rcdo: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rcdo: Robes Jose Tavares [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ampla Energia e Serviços S.A., Rcdo Rcte Robes Jose Tavares, Rcdo Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nVistos etc. Trata-se, nos presentes autos, de terceirização da atividade-fim em empresas concessionárias de energia elétrica, conforme se verifica, mais precisamente, a folhas 697/708 .Considerando a existência do ARE 713.211/MG, de relatoria do Ministro Luiz Fux, no qual foi reconhecida a repercussão geral da matéria, consistente nos T-725 e T-739 da Tabela de Temas de Repercussão Geral, bem como a existência de despacho de sobrestamento de recurso extraordinário (TST-AIRR-195100-27.2008.5.01.0302), da lavra do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, em caso idêntico aos destes autos, por economia processual e cautela, no sentido de se evitar possível gasto inútil da atividade jurisdicional,determino o sobrestamento dos recursos de revista interpostos por Ampla Energia e Serviços S.A. e Robes José Tavares até decisão ulterior do STF. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 1846959"
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                        "1846960": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000523-16.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: João Roberto de Oliveira [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033000-20.1990.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSENIR NASCIMENTO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026000-63.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bertucelle Marra Greco [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030100-50.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Jose de Oliveira Couto [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Lopgística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000034-17.2013.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Rosemeri Lucia da Costa Fonseca [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosemeri Lucia da Costa Fonseca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001168-31.2010.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Via Empreendimentos imobiliários S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cicero Evendro de Queiroz [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Via Empreendimentos imobiliários S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011500-63.2002.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: MONICA MIRANDA PORTUGAL [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MONICA MIRANDA PORTUGAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000065-83.2014.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: LUIZ ALBERTO NESSRALA [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nRcdo: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000515-14.2010.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Paulo Cesar da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109600-08.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Rcdo: Roseli Lopes Pereira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055000-93.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Mat El Inf de BM VR Res Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Mat El Inf de BM VR Res Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110500-85.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Ilsa dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcte: João Carlos do Vale [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcte: Ivan de Assis [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcte: Jandira Rodrigues de Melo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcte: Inês Boymard Thomaz Alves [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001057-18.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Cintia Regina dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002412-40.2013.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Ebgte: Marcus Vinícius Rondeli Rodrigues [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Ebgdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Ebgdo: Marcus Vinícius Rondeli Rodrigues [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000101-41.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Daiwis Panizzi da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Daiwis Panizzi da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001030-97.2011.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Laura Moreira [Adv. Rodrigo Nunes Mayrivck (OAB: RJ 125707 - D)], Ebgte: Luiz Carlos Fernandes [Adv. Rodrigo Nunes Mayrivck (OAB: RJ 125707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANSELMO FERNANDO MOREIRA CARDOSO [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Laura Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001146-20.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Andréia Viveiros [Adv. Rafael Geronimo Falcao (OAB: RJ 135925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Nova Aliança, Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002230-84.2012.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Scala Comércio Serviços de Automóveis Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Monteiro Barreto [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Scala Comércio Serviços de Automóveis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0170900-14.1998.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALCIDES RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001396-67.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: WILSON COSTA RODRIGUES [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte WILSON COSTA RODRIGUES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001142-05.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Gilvan Correa da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilvan Correa da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Rcdo: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001255-12.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: INSTITUTO IURIS CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Patsy Schlestinger [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte INSTITUTO IURIS CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008000-97.2002.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EDSON DA CUNHA FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001039-98.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elielson Regos Soares [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049000-09.1991.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: KRISEIDA CARMEM PORTELLA GUEDELHA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069700-62.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Luis dos Santos Gomes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis dos Santos Gomes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001520-75.2012.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jonas Roberto Raimundo Costa [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa e Video Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084100-46.2006.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Faisao Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Roberto Messias [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Faisao Hotel Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000747-98.2012.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Flavio Martins Rodrigues (OAB: RJ 59051 - D)], Ebgte: Rodrigo Carneiro Campello [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Carneiro Campello [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Flavio Martins Rodrigues (OAB: RJ 59051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Rodrigo Carneiro Campello \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001425-62.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Paloma Fernandes da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax-Mobitel S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001520-22.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Edinade Batista Neves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edinade Batista Neves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000077-88.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Silva da Rocha [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)], Rcte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Rodrigo Silva da Rocha [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1846960"
                        ],
                        "1848981": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0007910-41.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: PAULO DA CUNHA OLINTO [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Benef PAULO DA CUNHA OLINTO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 1448 a seguir transcrito:“ Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão da idade, para o Sr. Paulo da Cunha Olinto (fls. 1445/1447), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para as anotações correspondentes. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2015. (ass.) Desembargadora Ana Maria Morais.Vice-Presidente no Exercício Eventual da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região” .\r\n\r\nProcesso: 0005203-03.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: MARIA DE LOURDES SIMOES MOINHOS [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef MARIA DE LOURDES SIMOES MOINHOS\r\n\r\nTer ciência de que os autos se encontram disponíveis para consulta na Divisão de Precatórios do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Av. Presidente Antonio Carlos, 251/2º andar - Ala Sul - DPREC .\r\n\r\nId: 1848981"
                        ]
                    }
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            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1848740": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000466-65.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Cláudia Pestana Monteiro ( Riwa Elblink RJ61115D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Cláudia Pestana Monteiro ( Riwa Elblink RJ61115D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa arguida pela recorrente para, anulando a sentença, determinar a baixa dos autos, a fim de que seja reaberta a instrução, com a produção da prova oral requerida acerca das horas extras, salário substituição e desvio funcional no tocante ao labor na agência 2927, facultando-se a contraprova, com a prolação de nova decisão, restando prejudicada a apreciação do recurso do reclamado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001338-41.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alvinete Chrisostomo Silva ( Pedro Nunes Carneiro RJ137812D ), - Recorrido : Cliger Clínica Geriatrica Ltda. ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar IMPROCEDENTE a ACP e PROCEDENTE, EM PARTE, a RECONVENÇÃO, na forma da fundamentação. Mantém-se o valor dado à causa. Custas pela recorrida-reconvinte, ante a inversão do ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000066-84.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Guilherme das Dores Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão recorrida e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, na forma da fundamentação. Mantém-se o valor dado à causa, bem como as custas já fixadas. Observem-se a inversão do ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001214-50.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ricardo José de Freitas ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Ricardo José Freitas em face de Empresa Brasileira de Infra- Estrutura Aeroportuária- Infraero para rejeitar a arguição de nulidade por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante à repercussão retroativa. Pelo reclamante falou Dr. Jorge Luiz de Azevedo (OAB 32.785).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1848740"
                            ],
                            "1849440": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000724-17.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mats Logísticas Ltda. ( Edmar Machado RJ147280D ), Espólio de Email Verly, representado por Martha Isidoro do Amaral Verly e Eder do Amaral Verly e sua filha maior Eliane Amaral Verly ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), - Recorrido : Mats Logísticas Ltda. ( Edmar Machado RJ147280D ), Espólio de Email Verly, representado por Martha Isidoro do Amaral Verly e Eder do Amaral Verly e sua filha maior Eliane Amaral Verly ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso do autor para majorar o valor do dano moral para R$ 100.000,00(cem mil reais) e dar parcial ao da ré para excluir os honorários advocatícios, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0002183-79.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marcos Tadeu dos Santos Leal ( Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ152811D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001138-21.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Marley Holanda Barreto ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Marley Holanda Barreto ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação a gratificação especial e para determinar que a dedução previdenciária observe o disposto na Súmula 368 do TST, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto ao fato gerador a partir de 05/03/2009, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios. Pelo reclamante compareceu Dra. Danielle Verticchio (OAB 128.850) e, pelo reclamado Dr. Cristóvão Macedo Soares (OAB 77.988).\r\n\r\nProcesso: 0001200-48.2011.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Eliete das Graças dos Santos ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0038100-95.2008.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - Embargado : Fábio Gelande RIbeiro ( Nelson Gomes da Rocha RJ42757D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001325-52.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rosa Maria Fernandez Duran ( Marisol Perez Duran RJ76411D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Alves da Silva RJ195664E ), - por unanimidade, defirir a gratuidade de justiça para conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001458-70.2010.5.01.0027 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - Recorrido : Alcides Gonçalves Fidelis ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita arguida pela recorrente e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao seu recurso para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano material, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araújo Netto, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que embora ausente deixou o seu voto consignado na Sessão do dia 02/12/2014 que dava parcial provimento, para: a) afastar a rescisão indireta declarando o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, limitando a condenação ao pagamento das seguintes parcelas: salários do período de 26.08.20140 a 09.11.2010; férias acrescidas do terço constitucional e 13º salário proporcional; b) excluir da condenação o pagamento de indenização por dano material; c) excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo oitavo, da CLT. Mantido o valor da condenação, para os efeitos processuais. Pelo Autor compareceu Dr. Andre de Carvalho C. da Silva (OAB 126308).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1849440"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1849309": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002499-60.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nÀ Recorrente para ciência do despacho de fls. 435, conforme segue: \"J. Não há erro material a ser corrigido. Prossiga-se. Not. Rio, 16-06-15 Fernando Antonio Zorzenon da Silva Desembargador\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1849309"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1849074": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2A TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001230-18.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Pamela Silva Neves ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : Tim Brasil S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. ( Sigisfredo Hoepers SC7478D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por PAMELA SILVA NEVES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000931-27.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Globo comunicação e Participações S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Marcelo Vieira da Costa ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - Recorrido : Globo comunicação e Participações S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), Marcelo Vieira da Costa ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva, vinda no recurso da GLOBO, e nulidade da decisão de embargos de declaração arguída por TRANSEGURTEC, negar provimento aos recursos ordinários interpostos por MARCELO VIEIRA DA COSTA e GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A e dar parcial provimento ao apelo de TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA para considerar como extraordinárias as horas trabalhadas além da 12ª diária e 36ª semanal, como se apurar em regular liquidação, mantido o valor da condenação fixado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000474-30.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Manoel Monteiro da Silva ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos por CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS - e GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0003034-22.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Ailton Florencio de Moura ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Paulo Cesar Pereira Rodrigues RJ84576D ), Endicon Engenharia de Instalações e Construções Ltda ( Miguel Nogueira RJ82651D ), - Recorrido : Endicon Engenharia de Instalações e Construções Ltda ( Miguel Nogueira RJ82651D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Paulo Cesar Pereira Rodrigues RJ84576D ), Ailton Florencio de Moura ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de sobrestamento do feito, negar provimento ao recurso interposto por ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, dar parcial provimento ao recurso da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e indenização de R$ 5.000,00 a título de danos morais e dar parcial provimento ao recurso adesivo de AILTON FLORENCIO DE MOURA para condenar a AMPLA a pagar-lhe os 4 abonos constantes das normas coletivas e para que o ¿prêmio por desempenho¿ integre a base de cálculo do adicional de periculosidade e horas extras, mantido o valor da condenação fixado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001519-40.2011.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Serede Serviços de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Itamar de Jesus ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0012200-97.2004.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : WAGNER BRANDAO NETTO ( José Perelmiter RJ9086D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário interposto por COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS para excluir da condenação o pagamento de indenização de R$ 189.582,00, a título de dano moral, e 15% de honorários advocatícios, invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 2.000,00 sobre o valor de R$ 100.000,00 dado à causa na inicial, pelo recorrido, dispensado, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000060-29.2010.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Walter Nader Júnior ( Rosimar Figueiredo Lessa RJ79384D ), - Agravado : Ativa Serviços e Representações Ltda. ( Alberto Alves Moreira Filho RJ11084D ), Qualitá Serviços Ltda. ( Alberto Alves Moreira Filho RJ11084D ), Lavaredo Serviços e Representações Ltda. ( Alberto Alves Moreira Filho RJ11084D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por WALTER NADER JUNIOR, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0125900-36.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por PEREIRA DE TOLEDO DE PAIVA CARVALHO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Esteve presente pelo recorrente, Dra. Erika F. F. De Oliveira (OAB/RJ 100576).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1849074"
                            ],
                            "1849357": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000743-68.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Roselane Bernandes da Silva ( Celso Barbosa Pinheiro RJ56565D ), - Recorrido : Josie Neiber Aparecida Barbosa Nogueira ( David Barbosa Nogueira RJ143866D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular o processo a partir de f.46, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, com oitiva das testemunhas das partes e decisão como julgar de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1849357"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0085200-71.2008.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Rio Branco Alimentos S/A ( Renato de Andrade Gomes MG63248D ), - Embargado : Jociara Florentino Magela ( Elisabete Recker Sa RJ57237D ), Raniel de Souza Rosa ( Erica Maria de Oliveira Bernardes RJ133259D ), Eva Maria Florentino Magela Rosa ( Elisabete Recker Sa RJ57237D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão havida, emitir pronunciamento acerca da multa do art. 467 da CLT, passando as razões acima expendidas a este título a integrar o aresto de fls. 345/348, imprimindo efeito modificativo ao julgado para dar parcial provimento ao recurso, excluindo da condenação a multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0189400-95.2000.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Agravado : TV OMEGA LTDA ( Anna Paula Siqueira e Dias RJ108772D ), MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Rodolfo de Jesus Pedrosa RJ174239D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de não conhecimento por intempestividade e por atacar decisão interlocutória e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000320-15.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Lucidi Manuel Dantas de Oliveira ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão de origem por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002660-73.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Jairo Roland Martins Bezerra ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000966-92.2013.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Heltton Barata Araújo ( Marcos Silveira de Braganca RJ79985D ), - Embargado : Carta Goias Indústria e Comércio de Papéis Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para determinar a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, para as providências cabíveis, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001369-39.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Linha Amarela S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Embargado : Anderson Leite Oliveira ( Adeir Ferreira da Silva RJ46930D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão apontada, a fim de prestar os esclarecimentos transcritos na fundamentação do voto da relatora, que passam a integrar o julgado embargado, sem, contudo, ocasionar-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0033300-11.1999.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : REGINA CELIA LOPES AVILA ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : RESTAURANTE ACAPULCO LTDA ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a expedição de alvará pelos depósitos relacionados às fls.905, devendo, após, ser procedido o recálculo dos juros de mora até a data do seu efetivo pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0048000-44.2003.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : ARI FRANCISCO LACERDA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Patricia Pereira de Oliveira RJ100943D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001148-35.2010.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - Agravado : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Luiz Guilherme Pereira dos Santos RJ82122D ), Keila Alves do Amaral ( Keila Alves do Amaral RJ120626D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Luiz Guilherme Pereira dos Santos RJ82122D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de não conhecimento do Agravo por ausência de delimitação de matéria e de valores, bem como de litigância de má-fé, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0057900-43.1993.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Agravado : Luisa Muniz Santos SampaioJulia Muniz Santos Sampaio ( Clovis Luiz Santanna da Silveira RJ49937D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo Sócio/Réu, ante a inobservância do princípio da dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0000913-08.2011.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas TRC RJ ( Silvio Antonio Graca de Araujo RJ23633D ), - Agravado : JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda. ( Francisco Cesar Rodrigues Benfica RJ119545D ), Marcelo Cardoso ( Monica Grundig Cruz RJ76189D ), Transportadora Ajofer Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do ato citatório para a execução, bem como de todos os atos constritivos que a sucederam, por não realizado pessoalmente às Executadas, nos termos do que dispõe a Súmula Regional nº 22, determinando, assim, a citação da 1ª Reclamada para a execução e que sejam esgotados os meios de execução em face da devedora principal, antes de se executarem as devedoras subsidiárias, devendo, ainda, ser afastada a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0141600-18.2006.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Princesa Auto Servico de Comestivel Ltda ( Fernando Carlos de Souza Braga RJ12364D ), - Agravado : Casa de Cereais Prisma Ltda ( Mario Gomes Andrade RJ82663D ), Amadeu Fernandes de AlmeidaAntonio Bezerra Diniz ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), Somat Frios Cereais LtdaJoao Luiz Fernandes de AlmeidaJesse Pinheiro de SouzaVirada do Seculo Cereais LtdaEmporio Stock Center Ltda ( Mario Gomes Andrade RJ82663D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e declarar, de ofício, a nulidade da r. Decisão de fls.454, por incompleta prestação jurisdicional, determinando-se o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo para a prolação de nova decisão aos Embargos à Execução, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001472-86.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Bruno Bianco RJ120622D ), Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), Banco Bradesco Financiamentos S/A ( Bruno Bianco RJ120622D ), Lanna Yanna de Oliveira Venezia ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Banco Bradesco Financiamentos S/A ( Bruno Bianco RJ120622D ), Lanna Yanna de Oliveira Venezia ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Bruno Bianco RJ120622D ), Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1849475"
                            ],
                            "1849474": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0141600-18.2006.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: Princesa Auto Servico de Comestivel Ltda\r\n\r\nAgdo: Emporio Stock Center Ltda, Joao Luiz Fernandes de Almeida, Virada do Seculo Cereais Ltda, Antonio Bezerra Diniz, Jesse Pinheiro de Souza, Casa de Cereais Prisma Ltda, Somat Frios Cereais Ltda, Amadeu Fernandes de Almeida\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Amadeu Fernandes de Almeida, Jesse Pinheiro de Souza, Joao Luiz Fernandes de Almeida, Somat Frios Cereais Ltda, Virada do Seculo Cereais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.488/489.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849474"
                            ]
                        }
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                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0104100-73.2006.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: Joaquim Soares de Oliveira, Colchoaria Veneza Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Colchoaria Veneza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.269-272 \r\n\r\nProcesso: 0176300-57.2009.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: EMARZINHA RANSPORTES E TURISMO LTDA EPP\r\n\r\nAgdo: Agropecuária Marassi Ltda, Elmar Transportes e Turismo Ltda, Viação Falcão Ltda , Elves Motel Ltda EPP, Paulo Domingues, Auto Comercial Barra Mansa Ltda, Porto Real Transporte Coletivo Ltda., FALCÃO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Agropecuária Marassi Ltda, FALCÃO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.375-379 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAmanda Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1849371"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1849445": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0002387-77.2012.5.01.0207 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ROQUER EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv. Rafael Daum Stabile de Sousa - OAB/RJ-125.404) - AGRAVADOS: SEVERINO JOÃO DOS SANTOS (Adv. Romulo Lício da Silva - OAB/RJ-128.865) - EMPREITEIRA DE OBRAS RIACHÃO LTDA ME : - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0145700-65.2002.5.01.0072 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ROSANGELA RIBEIRO DE AGUIAR THIBAUT (Adv. Luiz Eduardo D'Almeida Freitas - OAB/RJ-87.091) - AGRAVADA: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. Herbert Gomes - OAB/RJ-3.288): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0154300-80.2008.5.01.0261 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (a/c da Procuradoria do Município de São Gonçalo) - AGRAVADOS: PAULO CESAR GONÇALVES (Adv. Jorge Pacheco da Silva - OAB/RJ- 103.566) - SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA : - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Município de São Gonçalo, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0159300-77.2005.5.01.0031 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ARLAN BATISTA DA SILVA (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ-16.448) - AGRAVADOS: MELHOR DO RECREIO RESTAURANTE LTDA. EPP (Adv. Juliana Bracks Duarte - OAB/RJ-102.466) - HELENA CRISTINA PATRICIO GOMES - SALVADOR ALVES DA SILVA : - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0355700-04.2005.5.01.0342 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925) - AGRAVADO: LAZARO JOSÉ TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ-57.446): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição da executada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000337-17.2014.5.01.0431 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MARIA DE JESUS ALVES (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ-44.710) - RECORRIDA: CARLA CRISTINA AGUALUZA (Adv. Marcio dos Santos Vianna - OAB/RJ-157.035): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000567-36.2011.5.01.0020 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: GUANABARA PALACE HOTEL (Adv. Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB/RJ-77.471) e RODRIGO ROMMEL GOMES DA SILVA (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral decorrente da doença aduzida na inicial (hérnia de disco), ante a existência de julgamento extra petita, da indenização por danos morais pleiteada no item “h” do rol de fls. 13/14 (desvio de função e exposição a risco de vida), bem como das horas extras do período não coberto pelos controles de ponto (agosto de 2006 a abril de 2007). Fica mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, com exceção dos valores da condenação e das custas processuais, ora arbitrados em R$ 20.000,00 e R$ 400,00, respectivamente, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001134-21.2012.5.01.0024 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VANDERLIANA BASTOS DA SILVA (Adv. Germano da Silva Graça - OAB/RJ-134.819) - RECORRIDAS: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB/RJ-98.905) - MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO (Adv. Frederico Saudino de Castro - OAB/RJ-120.212) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0103500-65.2008.5.01.0029 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR (Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz - OAB/RJ-105.175) - MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988) - RECORRIDOS: ERCILEY JOSÉ FÉLIX DE OLIVEIRA (Adv. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ-90.485) - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR (Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz - OAB/RJ-105.175) - MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988) - ...por unanimidade, conhecer dos apelos; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela segunda ré; no mérito, dar provimento aos recursos das reclamadas, para excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade e respectivos reflexos, e, por via reflexa, a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. Em razão da reforma do julgado, de procedência parcial para improcedência, invertidos os ônus da sucumbência, estipulando-se o valor de R$ 20,00 a título de custas processuais, calculado com base no novo valor da condenação, ora fixado em R$ 1.000,00, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada EMPREITEIRA DE OBRAS RIACHÃO LTDA ME, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0002387-77.2012.5.01.0207 - (AP), foi prolatado o acórdão de fls. 334/337, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra”.\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0154300-80.2008.5.01.0261 - (AP), foi prolatado o acórdão de fls. 190/192, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Município de São Gonçalo, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra”.\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados HELENA CRISTINA PATRICIO GOMES e SALVADOR ALVES DA SILVA, encontrados em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0159300-77.2005.5.01.0031 - (AP), foi prolatado o acórdão de fls. 262/264, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dias 23 do mês de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1849445"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1849365": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0000712-96.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge dos Santos [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)], Ebgdo: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1849365"
                            ],
                            "1849083": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000357-44.2013.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabiana Borges Massa [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fabiana Borges Massa\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-78.2011.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcio Antonio Etelvino [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001966-36.2012.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Moises Silva Nepomuceno [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Moises Silva Nepomuceno\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-38.2008.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Pereira dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Alberto Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1849083"
                            ],
                            "1849364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/06/2015\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0000712-96.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nEbgdo: Jorge dos Santos, Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.133/134.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário \r\n\r\nId: 1849364"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1849410": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz do Trabalho Convocado nº 05\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0002203-16.2013.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Rcdo: Simone da Conceição Batista dos Reis [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Facility Staff Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, no prazo de 8 dias, observando o recorrido que as contrarrazões deverão ser encaminhadas a esta Instância revisora e endereçadas a esta Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1849410"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1849344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0106500-86.2007.5.01.0036 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Teletech Brasil Serviços Ltda ( Flavio Aldred Ramacciotti SP146167D ), - Agravado : Angela Maria Santana da Silva ( Marla Roberta Silva de Souza RJ126139D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão agravada e afastar o reconhecimento de sucessão trabalhista entre a executada e a agravante - TELETECH BRASIL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0001391-48.2010.5.01.0046 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Sandro Silvio Pereira ( Ana Cristina Souza Cardoso RJ100493D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e conhecer do agravo de petição. No mérito, dar-lhe provimento, para determinar sejam refeitos os cálculos, indicando o exequente o quantitativo diário de horas extraordinárias, correlacionando-as aos horários consignados nos controles de fls. 21/99 e nos dias com referência aos quais os documentos não estiverem nos autos, deverá ser considerada a média apurada com relação aos que estão no processo.\r\n\r\nProcesso: 0021400-18.2008.5.01.0073 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Marcelo da Conceicao Ferreira ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - Agravado : Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Jorge Pereira, TANIA MARIA FERREIRA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1849344"
                            ],
                            "1849370": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0060000-75.2007.5.01.0063 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE-Rio ( Juliene da Silva Ribeiro RJ149011D ), - Agravado : União Federal - por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1849370"
                            ],
                            "1849363": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 22/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0021400-18.2008.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: Marcelo da Conceicao Ferreira\r\n\r\nAgdos: Jorge Pereira, TANIA MARIA FERREIRA, Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados JORGE PEREIRA, PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. e TANIA MARIA FERREIRA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da certidão de julgamento de fls. 83/86: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849363"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1849285": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000157-24.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Eaton Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Embargado : Antônio Melo Maciel ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, dar-lhes provimento para suprir a omissão apontada, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018800-05.2009.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Solange Maria Silva Barbosa Ramos ( Ana Paula de Medeiros Pereira RJ134758D ), - Embargado : Cláudio Vaz Taboas ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Centro de Imagenologia Rio de Janeiro Ltda. ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Seson Diagnósticos por imagem S/C. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, dar-lhes provimento para apresentar os fundamentos acerca da rejeição da preliminar de cerceio de defesa, arguida em recurso ordinário, pela embargante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001128-03.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Maria Regina Araujo Guedes ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, dar-lhes provimento para suprir a omissão apontada, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001410-28.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Liana Freitas Felício ( Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ139595D ), Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Embargado : Liana Freitas Felício ( Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ139595D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, dar-lhes provimento para suprir a omissão apontada, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1849285"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1849240": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000314-75.2013.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Fábio Queiroz Campos ( Rafael da Silva Côrtes Freitas RJ162223D ), Pedro Ouchida Wolf Cavalcanti ( Rafael da Silva Côrtes Freitas RJ162223D ), Fernando de Carvalho Onoda ( Rafael da Silva Côrtes Freitas RJ162223D ), - Agravado : Josué Oliveira Menezes ( Claudio Ricardo da S Teixeira RJ127756D ), - por unanimidade, conhecer agravo de petição interposto pelos e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001083-89.2012.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Supermercado Zona Sul S/A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. - ME ( Nilto Carlos Badini RJ36772D ), Alexandre Antonio do Nascimento ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001291-47.2010.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Roberto Pinto Magalhães ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, pronunciar, ex-officio, o não conhecimento do agravo de petição interposto, por ausência de interesse processual, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001720-26.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Afonso Cláudio Machado Alvez ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Banco Bradesco S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), Afonso Cláudio Machado Alvez ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré e NEGAR-LHE provimento. Por unanimidade, conhecer do apelo interposto pela parte autora e DAR-LHE provimento para conceder ao autor os benefícios da gratuidade de justiça e condenar a parte ré ao pagamento da pensão mensal correspondente ao salário que receberia se estivesse trabalhando, aos honorários advocatícios em favor do sindicato assistente, à razão de 15% sobre o valor da condenação, conforme restar apurado em liquidação de sentença. Mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0061300-21.1996.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : IRAIL AZEREDO BRITO ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - Agravado : COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar formulada em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e pronunciar de ofício a nulidade da r. decisão de fl. 287 e de todos os atos processuais a ela posteriores, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem para prolação de nova decisão, com o enfrentamento expresso do requerimento formulado de penhora dos ¿elevadores existentes no prédio da Executada¿, formulado pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0036800-97.2000.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : GERALDO FRANCISCO DO CARMO ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao agravo de petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0063700-12.2009.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União - Agravado : Fazendas Reunidas Disco S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer e DAR provimento ao agravo de petição interposto pela exequente, para afastar a prescrição intercorrente pronunciada em primeiro grau e determinar o prosseguimento da execução, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0080800-83.2004.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação que a este decisum integra.\r\n\r\nProcesso: 0146700-44.2001.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA ( Américo Figueiredo de Souza RJ93066D ), - Agravado : ABRAV ASSOC BRAS DO COMERCIO VAREJ E SIMILARES ( Américo Figueiredo de Souza RJ93066D ), INFOR CHEQUE S/C LTDA -MEESPÓLIO DE JORGE CARLOS PORTOMAURO GEORGE ZACHARIA ( Ronaldo Lopes Figueiredo RJ94682D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela parte executada, por ausência de garantia do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0157000-03.2008.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Leonardo Antunes da Silva ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, DAR-LHE provimento para declarar que o fato gerador das contribuições previdenciárias, para as verbas devidas à parte autora até o 90º dia do advento da Medida Provisória nº 449/2008 é o pagamento, devendo ser refeitos os cálculos previdenciários, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0159800-41.2009.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Vagner Lucio Leal Correia ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Unilider Distribuidora Ltda. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Agravado : Unilider Distribuidora Ltda. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), Vagner Lucio Leal Correia ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela parte autora e exequente e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0308700-61.2003.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Municipio de Paraíba do Sul(Procuradoria do Município de Paraíba do Sul) - Agravado : RITA DE CASSIA DE FARIA ( Sergio de Souza RJ1504B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargador Márcia Leite Nery, DAR provimento ao apelo para sedimentar a constitucionalidade da Lei Municipal nº 2.776/2010 e, assim, determinar que o quantum debeatur seja executado por meio de precatório. O Desembargador Marcelo Augusto Souto apresentou ressalva de fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0239800-54.2008.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Barcelos e Cia Ltda (Matriz) ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - Agravado : Paulo Cesar Gonçalves de Azevedo ( Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1849240"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101700-39.2007.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Sergio Mario Lepesteur ( Jose Luiz Couto Bastos RJ31223D ), - Agravado : PEDRO ERNESTO ALVESJOSE MARIA MARTINS DOS SANTOSLOTERIA MONARCH LTDA. ME.( nova denominação de GRAFICA MONARCH LTDA. ME.) - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para, afastando a renúncia tácita do crédito exequendo, determinar que o MM. Juízo de origem proceda de acordo com as determinações contidas na Resolução Administrativa nº. 14/2012 da Presidência deste Egrégio TRT da 1ª Região, expedindo-se certidão de crédito em favor do Exequente, na forma do Ato nº 1/ GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001276-59.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sebastião Polate ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, por igualdade de votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: (i) afastar a inépcia da petição parcial da petição inicial pronunciada na sentença quanto ao pleito de equiparação salarial; (ii) e deferir-lhe as diferenças salariais e os reflexos em saldo de salários, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS, em razão da equiparação salarial ao paradigma Edson Ferreira Filho, limitado ao pedido contido na alínea ¿j¿ da petição inicial (CPC, artigos 128 e 460), nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas em inversão pela Reclamada R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000741-27.2012.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Embargado : Ana Maria Celestino ( Mario Jose de Carvalho Neto RJ78512D ), - por unanimidade, em REJEITAR os Embargos de Declaração da ré.\r\n\r\nProcesso: 0001121-87.2013.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Sebastião José Neves Francisco ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, em ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada para prestar esclarecimentos e suprir omissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0205000-39.2001.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : MARCO TULIO AMARAL RIBEIRO ( Paulo Cesar de Souza Fraga RJ60804D ), - Recorrido : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - por unanimidade, ACOLHER a prejudicial de prescrição, para extinguir o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000922-05.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Alberto de Oliveira Gouveia ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - Recorrido : Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Reclamada ao pagamento de: (a) pensionamento mensal vitalício, correspondente a 30% do salário recebido pelo autor (ou de outro empregado da reclamada que exerça o mesmo cargo), acrescido das parcelas de 13º salário e do terço constitucional, ambas pelo seu duodécimo desde a data do ajuizamento da ação, parcelas vencidas e vincendas; (b) pensionamento mensal temporário correspondente a 100% (cem por cento) de seu salário, no período em que o empregado permaneceu em gozo de benefício previdenciário. Esses valores deverão ser reajustados nas mesmas épocas e com os mesmos percentuais aplicados aos demais funcionários da ré (c) indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil) reais; (d) ressarcir o Autor quanto aos valores de honorários periciais, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Considerando-se que as parcelas deferidas têm natureza indenizatória, não deverá haver recolhimento de cotas fiscais. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 50.000,00, com custas de R$ 1.000,00 pela ré. Remeta-se cópia do presente acórdão à PGF - Procuradoria Geral Federal, conforme determinação contida no Ofício Circular TST GP nº 157, relativo à Recomendação Conjunta GP-CGJT nº 02/2011, pra conhecimento e adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0001297-58.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Cordeiro ( Procuradoria Munic de Cordeiro ), - Recorrido : Hospital Antonio Castro ( João Margarido Daflon Dias RJ132794D ), Dalvone Velloso da Silva ( Alessanio Badini Joy RJ144530D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário do segundo réu e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135800-60.1999.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : MAURICIO FERNANDES MENDES ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Agravado : TV MANCHETE LTDA ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), TV OMEGA LTDA. ( Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ69323D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento do Agravo por irrecorribilidade imediata da decisão atacada (CLT, art. 893, § 1º), CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por igualdade de votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000879-55.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Viva Rio ( Carla Luciene Lima da Silva RJ89093D ), - Recorrido : Município do Rio de JaneiroKelly Lovato Miranda ( Luiz Claudio Gazineo Poyares RJ101607D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sendo, ao da reclamante, para deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, afastar a multa por litigância de má-fé e condenar o segundo réu a responder subsidiariamente pelos créditos devidos à autora, e, ao da reclamada, para determinar que no cálculo das horas extraordinárias sejam observados os dias efetivamente trabalhados, com a exclusão dos períodos de afastamento do empregado por motivo de doença ou faltas ao serviço, desconsiderando-se, ainda, os feriados, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000127-17.2013.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ivanilda Estevam da Silva ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Recorrido : Município do Rio de JaneiroEstado do Rio de JaneiroUnirio Manutenção e Serviços Ltda ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), - por unanimidade, em deferir o requerimento de gratuidade de justiça para conhecer do recurso da reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para (a) condenar a reclamada ao recolhimento do FGTS nos meses em que deixou de fazê-lo, devendo ser considerada a prova documental de fls. 174/190 e 149/163; (b) deferir o auxílio alimentação relativo ao mês de dezembro de 2012, o saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês de dezembro e as férias vencidas, referentes ao período aquisitivo de 16/05/2011 a 15/05/2012; (c) deferir horas extraordinárias, inclusive as relativas ao intervalo intrajornada, bem como os respectivos reflexos, no período em que ausentes os controles de frequência, considerando-se a jornada confessada pela autora em seu depoimento pessoal; (d) afastar a justa causa e reconhecer a dispensa imotivada da autora, condenando a reclamada a proceder a baixa na CTPS com data de 28/01/2013 e ao pagamento das seguintes verbas: aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (33 dias), férias proporcionais com 1/3 (8/12 avos, incluída a projeção do aviso prévio), 13º salário proporcional (1/12 avo), indenização compensatória de 40%, entrega das guias de FGTS, e a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0060300-21.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Juliane Cordeiro Martins ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Natura Cosméticos S.A. ( Rafael Alfredi de Matos SP296620A ), - Recorrido : Natura Cosméticos S.A. ( Rafael Alfredi de Matos SP296620A ), Juliane Cordeiro Martins ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, em conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, por igualdade de votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153000-10.2006.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : União FederalJulio Cesar de Oliveira Castro ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que, no cálculo da contribuição previdenciária, incida juros e multa entre 03/12/2012 e 11/12/2012, ressaltando que, caso haja diferença devida a ser paga a partir de 11/12/2012, sobre essa diferença devem ser computados juros de mora e multa até a data do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser deduzido o valor recolhido através da guia de fl. 745, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000896-90.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Evandro Riguete Garcêz ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), - Recorrido : Sapitur Sistema de Administração Pública, Informática e Turismo S/S Ltda. ( Marcelo Worms Lopes Freitas RJ103001D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001309-97.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por igualdade de votação, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar o Banco reclamado: (a) na obrigação de fazer, consistente em promover os corretos registros das jornadas de trabalho de seus empregados, de modo que não seja permitido o labor antes do início e após o registro de término dos horários consignados nos controles de ponto, sob pena de astreintes de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por empregado encontrado em situação irregular, cuja sanção pecuniária deverá reverter ao FAT - Fundo de Aparo ao Trabalhador; (b) ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, cujo valor fixo em R$ 5.000.0000,00 (cinco milhões de reais), reversível ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitro à condenação o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), com custas de R$ 100.0000,00 (cem mil reais), pelo Reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000665-46.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Cíntia de Abreu Araújo ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamante, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Reclamada ao pagamento de: (a) indenização a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e (b) cesta básica e PLR, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00 pela Ré. Vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery, que negava provimento aos danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0000585-31.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marta Nascimento ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a progressão horizontal para o nível ¿C¿, assim como as diferenças salariais decorrentes dessa progressão, mantendo-se a condenação somente ao que tange à progressão para o nível ¿B¿, tudo na forma do voto do Desembargador Relator. Mantém-se o valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000336-13.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Olivan Gomes Pinto ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Recorrido : Termomacaé Ltda ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Reclamante, para DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA de fls. 686/687, por cerceamento ao direito de defesa da parte autora. De consequência, determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, com oitiva de testemunhas e posterior prolação de nova sentença, como entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judciário\r\n\r\nId: 1849404"
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                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0101700-39.2007.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: Sergio Mario Lepesteur\r\n\r\nAgdo: LOTERIA MONARCH LTDA. ME.( nova denominação de GRAFICA MONARCH LTDA. ME.), PEDRO ERNESTO ALVES, JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS, LOTERIA MONARCH LTDA. ME.( nova denominação de GRAFICA MONARCH LTDA. ME.), PEDRO ERNESTO ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1849405"
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                            "1848897": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000889-26.2010.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celso Vieira Peres [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Celso Vieira Peres\r\n\r\nNotifique-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos por BASIMÓVEL CONSULTORA IMOBILIÁRIA LTDA no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002804-47.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Vasconcelos Crespo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Vasconcelos Crespo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Marcelo Vasconcelos Crespo, Ebgdo Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre os embargos declaratórios opostos por MARCELO VASCONCELOS CRESPO e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se o prazo pela parte autora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nDenise S da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848897"
                            ],
                            "1849411": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037900-57.2008.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Agravado : Cíntia Thomaz de Souza ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000903-31.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Cristina Soares Alves de Souza ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Cristina Soares Alves de Souza ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), por unanimidade, conhecer do recurso da primeira reclamada (CEF), à exceção do item “ CTVA X FUNCEF, por se tratar de matéria estranha à presente lide, e do item “DA COMPENSAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO COM AS HORAS EXTRAS”, por se tratar de inovação recursal; conhecer do recurso da segunda ré (FUNCEF), à exceção dos itens relativos à nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e aos limites da condenação, no que tange à correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais e dedução dos valores pagos ao mesmo título, ante a ausência de interesse recursal; não conhecer dos recursos da primeira e da segunda reclamadas, quanto aos itens \"DA NECESSIDADE DE PRÉVIA FONTE DE CUSTEIO” e “DA NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO PELA RECLAMANTE À FUNCEF DA QUOTA PARTE DEVIDA EM CASO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO”, ante a ausência de interesse recursal. No no mérito, dar parcial provimento aos recursos das reclamadas, analisados em conjunto, para excluir da condenação a integração das horas extras na complementação de aposentadoria, restando prejudicados, ante a ausência de interesse, o recurso da segunda reclamada quanto à responsabilidade solidária, fonte de custeio e aos limites da condenação e o recurso da primeira reclamada quanto ao recolhimento da quota parte da reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para: (a) determinar que o sábado seja considerado dia de repouso remunerado, cabendo a repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração; (b) determinar a aplicação do divisor 150 no cálculo das horas extraordinárias; dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para determinar que a majoração do valor do repouso semanal remunerado em razão da integração das horas extras não repercuta no cálculo das demais parcelas; , nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitrar em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Vencido o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira quanto às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0039400-52.2003.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Agravado : ADRIANA BURGO LOPES PEREIRA ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), por unanimidade, conhecer o agravo de petição interposto, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0128400-17.2005.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : La Barre Veiculos Ltda ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Agravado : Marcelo Carvalho Noronha ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0210800-24.2000.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ),- Agravado : CLAUDIA BENEDITA FERREIRA DA SILVA ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por inexistente, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0090800-56.2006.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Maria Aparecida da Silva Valente (Hercules Anton de Almeida RJ59505D ),Embargado : Votorantim Siderurgia S.A.(Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B), Metalserv Coleta de Sucatas Ltda. ME ( Roberta de Souza Albuquerque Raimundo Natividade RJ129763D), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000964-28.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Paulo Rogério Teixeira ( Lilian de Castro Campos RJ131568D ), - Recorrido : Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Rubens Decoussau Tilkian SP234119D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Sérgio Luiz do Amaral Salgueiro RJ165320D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001090-74.2011.5.01.0076- RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano-Recorrente:Auto Viação Bangu Ltda(Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), Edir Soares (Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D),-Recorrido:Auto Viação Bangu Ltda.( Marco Aurelio Peralta de Lima BrandaoRJ52554D),Edir Soares(Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D),colhido o voto de vista proferido pela Juíza convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto e conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por dar-lhe parcial provimento para: condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº3, alínea “c”, do C.TST, arbitrar em R$ 30.000,00 (trinta mil reais)o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0001470-10.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - Recorrido : Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Paulo Roberto Bandeira Rocha ( Carlos Goncalves de Lima RJ114359D ), por unanimidade, não conhecer o recurso interposto, por inexistente, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000079-87.2013.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. ( Celso Luiz de Oliveira SP77977D ), - Embargado : TIM Celular S/A ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), José Ribamar da Silva Oliveira ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1055500-49.2006.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Josuel Soares da Cruz ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do Voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1849411"
                            ],
                            "1849412": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0147700-55.2001.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: REINALDO EDMUNDO VALE NETO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nAgdo: GRUPO SULTAN INVERTIMENTOS EMPREED PARTIC LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Agdo: GEORGE EL-KHOURI [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GEORGE EL-KHOURI, Agdo GRUPO SULTAN INVERTIMENTOS EMPREED PARTIC LTDA\r\n\r\nNotifiquem-se os reclamados, para contraminutarem o agravo de petição interposto pelo reclamante às 90/94. \r\n\r\nId: 1849412"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1849348": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Republicação de Acórdão)\r\n\r\nProcesso: 0000001-30.2015.5.01.0026 - AIRO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Roberto Santana (Adv. Durval Fernandes da Costa OAB-RJ 62000-D) - Agravados: 1) Companhia Docas do Rio de Janeiro (Adv. Guilherme Vilela de Paula OAB-RJ 162113-D), 2) Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguaí, Forno e Niterói (Adv. João Joaquim Martinelli OAB-RJ 139475-D) - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc Jud.\r\n\r\nId: 1849348"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1849163": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000933-15.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Nunes e Vieira Telecomunicações S/S/ Ltda. - G Telecom ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Embargado : Marcio Felix Dias ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000615-46.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal (Procuradoria Geral Municipal do Rio de Janeiro)- Embargado : Sérgio Ricardo Lutterbach da Silva ( Luzinete Maria Gomes RJ145483D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte ré para, complementando a prestação jurisdicional, explicitar que foi dado parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada também para excluir da condenação o recolhimento do FGTS referente ao período posterior à aposentadoria (ou seja, a 15.02.2011).\r\n\r\nProcesso: 0000396-80.2010.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Neuza Maria Alves ( Joao Carlos Batista RJ64449D ), - Embargado : Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Neuza Maria Alves ( Joao Carlos Batista RJ64449D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte autora e não os acolher.\r\n\r\nProcesso: 0001239-56.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sandro Correa Giglio ( Humberto Carlos Moreira RJ78248D ), - Embargado : Congelados da Sonia Ltda. ME ( Ayrton dos Santos Costa RJ14063D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000483-88.2012.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Viminas Vidros Especiais Ltda ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Embargado : Anderson Peixoto Belo ( Rosangela Martins Monteiro RJ120268D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela parte ré, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, prestar esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0129400-42.2008.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco Santander S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Antônio Venceslau dos Santos ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - Por Unanimidade, não conhecer, de ofício, dos embargos de declaração interpostos pela executada. Reputá-la, outrossim, como litigante de má-fé e condená-la ao pagamento de multa em favor da demandante, à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, como se apurar em regular liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000329-92.2010.5.01.0071 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Mendonça Hair Studio Ltda. ( Rachel Rodrigues Barbosa RJ98212D ), - Embargado : Kelly Cristiane Villas Bôas Oliveira ( Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ127874D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos opostos pela parte executada, nos termos da fundamentação. Impedimento da Desembargadora Giselle Bondim para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0000864-39.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos, Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte autora para, tão somente, prestar esclarecimentos, sem, contudo, lhes atribuir efeito modificativo, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1849163"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1849467": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0032500-30.2006.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Eliana Croccia de Sant Anna ( Paulo Roberto de Castro Brito RJ43064D ), - Agravado : Ecobelle Cosmeticos Ltda ME ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Vaclav Soukup Filho ( Marcia de Almeida Pereira RJ97041D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001500-87.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : DHL Logistics (Brazil) Ltda. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), Charles Arantes de Souza ( João Guerra Alves RJ153419D ), - Recorrido : DHL Logistics (Brazil) Ltda. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), Termotec Serviços Ltda. ( Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ35466D ), Charles Arantes de Souza ( João Guerra Alves RJ153419D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Segunda Ré e conceder provimento ao recurso adesivo do Autor para elevar a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Majoram-se as custas para R$ 240,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 12.000,00, pelas Rés.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1849467"
                            ],
                            "1849466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0032500-30.2006.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Eliana Croccia de Sant Anna\r\n\r\nAgdo: Vaclav Soukup Filho, Ecobelle Cosmeticos Ltda ME\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecobelle Cosméticos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de certidão de julgamento: ...Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o regular prosseguimento da execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1849466"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1849394": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0138900-25.2009.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Vinicius Pereira da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 226/227: Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Executado, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento para que fosse realizada uma nova análise e, se necessária, revisão do cálculo elaborado, com verificação dos demonstrativos apresentados pelas partes(fls. 148/152 e 210/217) uma vez que o contraditório e a ampla defesa deveriam ser observados para os dois litigantes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\n\r\nMárcia Macedo da Graça\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1849394"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092900-62.2007.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Marcia Valeria Soares Bastos Vianna ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), -Recorrido : Marcia Valeria Soares Bastos Vianna ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da autora e ré, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e a prejudicial de mérito, suscitadas pela ré, e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e dar parcial provimento ao recurso da ré para limitar o período do pensionamento ao tempo que perdurar o benefício previdenciário, a partir de 30/04/2005, excluir da condenação a indenização por danos materiais e os honorários advocatícios, reduzir a indenização por dano moral para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), determinar a aplicação da Súmula nº 439, do C. TST para atualização monetária da condenação de dano moral e pensionamento por incapacidade laborativa, sem incidência de recolhimento fiscal ou previdenciário, diante da natureza indenizatória da parcela ora deferida, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005200-62.2009.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Alexsandre Monteiro da Silva ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - Recorrido : Alexsandre Monteiro da Silva ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do reclamante e ré, manter a prescrição total em relação ao pedido de PLR e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Os Desembargadores Rogério Lucas Martins e Giselle Bondim acompanharam o Relator com ressalva de fundamentação quanto a prescrição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1849286"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado nº 04\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0001587-57.2012.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEmbargante: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Embargante: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Embargado: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Embargado: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Embargada: Thais Henriques de Almeida [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Embargada Thais Henriques de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos por Staff Recursos Humanos Ltda., no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1849518"
                            ],
                            "1848745": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001114-02.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Huawei Serviços do Brasil Ltda. ( Carine Murta Nagem Cabral MG79742D ), - Embargado : Elaine Maia do Carmo de Moraes ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000790-59.2011.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Carla Valadão de Freitas Martins ( Zelândia de Carvalho RJ153265D ), - Recorrido : Clínica Três Rios Ltda. ( Oswaldo Munaro Filho RJ75281D ), TR Consultoria e Administração Hospitalar e Serviços Médicos Ltda. ( Oswaldo Munaro Filho RJ75281D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a existência de grupo econômico e condenar as rés solidariamente a adimplirem as verbas trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho havido entre autor e a primeira ré, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0127400-77.2009.5.01.0050 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (SUCESSOR) ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Deladio José de Oliveira ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (SUCESSOR) ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000836-74.2014.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Erlon Octavio Nugas Machado ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Grantek BR Eletromecanica Ltda. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0240100-90.1989.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : JOSE PINHEIRO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (SUCESSOR DE BANCO REAL S/A) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora. Impedimento da Desembargadora Giselle Bondim para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0000750-50.2012.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Ivo Israel da Silva ( Humberto Carlos Moreira RJ78248D ), - por determinação da Relatora, retirar o feito de pauta para reexame da matéria. Autos ao gabinete de S.Exa.\r\n\r\nProcesso: 0002731-93.2013.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Facility Gestão Ambiental Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Prol Gestão Ambiental Ltda ( Arthur Lontra Costa RJ114638D ), - Recorrido : Alex Sandro Lisboa de Carvalho ( Rafael Azeredo da Silva RJ152594D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Ju¿za Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0005000-50.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Marcos Antonio Leite de Castro ( Rodrigo Rodrigues Sarmanho RJ131328D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000106-65.2011.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Dionio de Oliveira Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001499-15.2012.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Wallace Pereira Alves ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Andressa Casimiro Drummond RJ159858D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0104800-33.1998.5.01.0055 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : DENISE MARIA NAVARRO SILVA AZEVEDO ( Edison de Oliveira Filho RJ67173D ), - Agravado : Pierre Paul Louis VanderbroukeEdward Joaquim Amadeo Swaelen ( Almir Carneiro Tofano RJ90434D ), José da Silva Duarte FilhoSKY JET BRASIL SERVICO AEREO SA A/C JOSE DA SILVA DUARTE FILHOCarlos Alberto Amadeo Swaelen ( Almir Carneiro Tofano RJ90434D ), Washington Alves de SouzaPaulo Sampaio VillarAngelo Jose Mourão - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para manter no polo passivo os diretores CARLOS ALBERTO AMADEO SWAELEN e EDWARD JOAQUIM SWAELEN., nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001550-41.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Infornova Ambiental LtdaRosa Maria Arivaldo ( Eliane Hamae Sato RJ162313D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000007-60.2014.5.01.0062 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : IVAN CAYRE ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), - Agravado : JORGE LUIZ DIAS ( Renato Pinheiro da Silva RJ64140D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo de petiç¿o, por maioria, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da decis¿o de fls. 384/385 ante a incompetência da Justiça do Trabalho ora reconhecida, nos termos do voto da Exmo. Sra. Ju¿za Convocada Relatora, vencida tão somente na questão preliminar. Presente o Dr. Pedro de Souza Gomes Milioni.\r\n\r\nProcesso: 0000750-50.2012.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Ivo Israel da Silva ( Humberto Carlos Moreira RJ78248D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152300-17.2007.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Companhia Leader de Promoção de Vendas ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Degmar Morais de Souza ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000997-04.2012.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Rosicléia Leopoldo Ferreira ( Leiliane de Almeida Dias RJ147668D ), - Recorrido : Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001337-69.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Sidnei Domingos Ferreira ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, suprindo omissão, arbitrar à condenação o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001859-60.2013.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Noble do Brasil Ltda ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Josué de Souza Barros ( Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ116481D ), - Recorrido : Noble do Brasil Ltda ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Josué de Souza Barros ( Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ116481D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora. Falou o Dr. Alfredo Ventura.\r\n\r\nProcesso: 0000505-95.2014.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Walter Lisboa Ribeiro Junior ( Glauber Oliveira Santos RJ128174D ), - Recorrido : APF Distribuidora de Combustível Ltda. ( Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ100993D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001220-05.2011.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Angélica Mayumi Mozer Shinkado ( Monica Barboza Pinheiro RJ116970D ), - Recorrido : Niely do Brasil Industrial Ltda. ( Erika Campelo de Lima RJ134797D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000144-75.2014.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Celso Ferreira de Souza ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto da Exmo. Sra. Ju¿za Convocada Relatora. Inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000442-69.2011.5.01.0052 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Rogério Mello de Souza Lobo ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Presente o Dr. Charles Aguiar.\r\n\r\nProcesso: 0000561-76.2011.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro e Região - RJ ( Fernanda Campos de Matos RJ131872D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000376-63.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Tangran Engenharia Ltda. ( Gelson Barbieri PR17510D ), - Embargado : Gilcimar Ferreira Almeida ( Leoni Soares Francisco de Almeida RJ93303D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001376-02.2013.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Mercadinho Econômico Ltda. ( Andre Antunes RJ77836D ), - Embargado : Carla Gabriela Ramos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001536-92.2010.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Genesio Alves ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), - Recorrido : RN Comércio Varejista S.A. ( Celso Sardinha RJ86160D ), J.L.V.I. Transportadora e Prestadora de Serviços Ltda. ( Marcos Luiz Fernandes Neves RJ100326D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir horas extras e reflexos pleiteados, a serem apuradas em liquidação, conforme parâmetros definidos, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Em virtude do parcial acolhimento do apelo e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixar o valor da condenação em R$ 22.000,00. Custas no importe de R$ 440,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0001550-82.2011.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Nadia de Oliveira Rocha Dias ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Nadia de Oliveira Rocha Dias ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos embargos da empresa e dar parcial provimento aos declaratórios da obreira, para, sanando a omissão e, imprimindo efeito modificativo ao julgado, acrescentar à condenação, o pagamento das horas extras correspondentes à supressão da pausa prevista no artigo 384 da CLT, assim como as diferenças das horas extraordinárias, decorrentes da adoção do divisor 200 (duzentos), bem como os reflexos das horas suplementares no repouso semanal remunerado e deste, já majorado, em férias acrescidas de 1/3 (um terço), gratificação natalina, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0057900-86.2005.5.01.0009 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Transportes Paranapuan S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Americo Santana Carvalho ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaraç¿o e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Ju¿za Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001388-16.2013.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Flavio Carlos Freitas Paiva ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Embargado : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Flavio Carlos Freitas Paiva ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068900-05.2002.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : D´ ABE X COMERCIAL LTDA ( Paulo Cesar de Souza Soares RJ78036D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000028-51.2013.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Nokia Sie mens Network do Brasil Sistema de Comunicação Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), Robenilson Silva Borges ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de NOKIA e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000898-17.2014.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Fernando Geraldo Santos ( Ettore Dalboni da Cunha RJ5063D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição declarada e para condenar a reclamada ao recolhimento do FGTS na conta vinculada do reclamante referente ao período em que foi transformado para acidentário o auxílio-doença, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins quanto aos honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0001471-36.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Sesat Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica ( Elvis Brtio Paes RJ127610D ), - Embargado : Claudio Fico Fonseca ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), Faculdade Anglo-Americano de Passo Fundo ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, imprimindo efeito modificativo, tendo em vista o julgamento extra petita, adequar a condenação ao que foi requerido em relação ao décimo terceiro salário, restringindo a condenação às diferenças de décimo terceiro salário e ao décimo terceiro proporcional referente à rescisão contratual, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0184700-55.1999.5.01.0047 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : RIO TRILHOS - CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Agravado : BRUNO ROBERTO COSTA DE MORAES ( Marco Antonio Andrade de Oliveira RJ76066D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exma. Juíza Convocada Relatora. Presente o Dr. Fernando Cataldi de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0001764-82.2013.5.01.0302 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Sergio Luis Balter da Silva ( Rafael Pércia de Mello RJ117451D ), Renato BalterLuciano Balter da Silva ( Rafael Pércia de Mello RJ117451D ), Francisco Balter de Freitas ( Rafael Pércia de Mello RJ117451D ), Carlos Fernandes Balter ( Rafael Pércia de Mello RJ117451D ), - Agravado : Cecilia Kaezer Afonso Damasio ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Lino Milana Candú ( Tathyana Milana Candú RJ172524D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petiç¿o e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a extinç¿o sem julgamento do mérito dos Embargos de Terceiro pelo ju¿zo a quo, determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que se proceda ao seu julgamento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Ju¿za Convocada Relatora. Presente o Dr. Sérgio Duarte.\r\n\r\nProcesso: 0001111-40.2011.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), Maria José Pereira Nogueira de Macêdo ( Thiago José Antonio da Silva RJ154261D ), - Recorrido : Maria José Pereira Nogueira de Macêdo ( Thiago José Antonio da Silva RJ154261D ), Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que o montante das verbas resilitórias deve ser apurado até a data de 12.09.2011, para dedução do valor pago pela ré, incidindo a correção monetária e os juros de mora apenas sobre a diferença devida; para afastar a declaração de responsabilização dos sócios da reclamada, que poderá ser determinada, se necessário, na fase de execução do julgado, e para excluir da condenação da reclamada o pagamento da multa de um por cento, prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, e da indenização de dez por cento, prevista no artigo 18, parágrafo 2º, do CPC, e dar provimento ao recurso da reclamante para condenar a ré ao pagamento de uma hora diária de intervalo intrajornada não concedido e reflexos, na forma da fundamentação, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora. Falou o Dr. Allan Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0001268-73.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Tereza Pratti de Souza ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi ( Jose Luiz Bellas RJ71067D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0018300-39.2009.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informatica Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Transpev Processamento e Serviços Ltda. ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), Mario ManelaTractor Participações Ltda.Flávio de Almeida Passos ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0011400-16.2007.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - Embargado : Jose Roberto Cavalcanti Lima ( Simone Torres de Souza RJ101453D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000857-21.2012.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : John Jordan de Avila Noronha ( Marco Aurelio Santos Freire RJ159518D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a reparar o dano moral sofrido pelo reclamante, arbitrando o valor da reparação em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003031-34.2013.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Ewaldo Carlos Euzebio ( Wagner Amaral Martins RJ157262D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Rogerio Peixoto Ferreira RJ135893D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré ao pagamento dos feriados trabalhados, em dobro, conforme parâmetros definidos, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. O Desembargador Rogério Lucas Martins acompanhou a Relatora, com ressalva quanto aos honorários de advogado. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim que negava provimento. O Desembargador Theocrito Borges apenas presidiu o julgamento, sem declaração de voto. Presente o Dr. Frederico Winter.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1848745"
                            ],
                            "1848746": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000583-73.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Heraldo Emidio da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000986-46.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Celso Nunes Rosa ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Embargado : Celso Nunes Rosa ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, dar-lhes provimento para determinar que sejam pagas, como extras, as horas de trabalho excedentes à sexta diária, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001964-23.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Banco Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Beatriz da Silva Midosi ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exmo. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0023100-51.2009.5.01.0022 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : José Ferreira Batista ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a apreciação da impugnação do exequente, como entender de direito, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0052700-09.1998.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : ALBA REGINA GOMES DE ANDRADE ( Alba Regina Gomes de Andrade Martins RJ150361D ), - Embargado : MARIA LUZIA VITAL GOMES ( Nádia Cristina Magalhães Rodrigues RJ150587D ), ORLY MARY GOMES DA ROCHAInstituto Gomes de Andrade Ltda. ( Florismundo Dias Jardim Junior RJ123831D ), - Por Unanimidade\r\n\r\nProcesso: 0104600-72.2004.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : CRISTIANO FERREIRA DA SILVA ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), CRISTIANO FERREIRA DA SILVA ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - em conclusão de julgamento colhido o voto de vista do Juiz Álvaro Moreira, por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no tocante aos recolhimentos fiscais e previdenciários, conhecer dos demais itens dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da empresa para excluir da condenação as diferenças salariais advindas de equiparação salarial e reflexos e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de horas extras e reflexos no aviso prévio, férias mais 1/3, 13o salários, RSR's e FGTS (depósitos e multa de 40%), nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Mantido o valor da condenação. O Desembargador Theocrito Borges apenas presidiu o julgamento, sem declaração de voto. Presente o Dr. Davi Brito Goulart.\r\n\r\nProcesso: 0142400-48.2006.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Embargado : Carlos Augusto Ramos de Araujo ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento, para, sanando a omissão e imprimindo efeito modificativo ao julgado, estabelecer que a correção monetária da indenização por dano moral é devida a partir da data do acórdão que fixou o valor da indenização, e que os juros serão calculados de forma simples e contados a partir do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 883 da CLT, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000639-58.2010.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Augusto Cesar Almeida de Carvalho ( Rogério Ferreira Borges DF16279D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Augusto Cesar Almeida de Carvalho ( Rogério Ferreira Borges DF16279D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000760-55.2012.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOVP Serviços Terceirizados Ltda - Embargado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), VP Serviços Terceirizados Ltda ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), Waldir Luiz Leal ( Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ159135D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração da VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA e dar provimento aos embargos de declaração do ESTADO DO RIO DE JANEIRO para excluir do dispositivo do v. Acórdão ¿com a condenação subsidiária do segundo Réu¿, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001322-52.2010.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : José Rodrigues Jorge ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), José Rodrigues Jorge ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada por irregularidade de representação e conhecer apenas do recurso ordinário do reclamante, com exceção da matéria ¿Das Integrações - Horas Extras¿ e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001360-42.2012.5.01.0051 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Agravado : Fábio Duarte de Souza ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, quanto às horas extras a cem por cento, sejam considerados apenas dois domingos por mês, conforme limites do pedido, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0160800-46.2003.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Embargado : DOUGLAS IBARROLA ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0175000-82.2005.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : VIAÇÃO VERDUN S/A ( Felipe de Salles RJ127907D ), - Embargado : Claudio Alves da Silveira ( Lygia Nobre Franco RJ65695D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exmo. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0206000-83.2007.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Eduardo Antonio da Silva ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0381500-84.1998.5.01.0243 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Embargado : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOMUnião FederalANTONIO JORGE DE ASSIS ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), MAURO FERNANDO DA CONCEICAO ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), LINDANDRO PINHEIRO ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - ,Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcelo Newton F Trotta\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1848746"
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0104800-33.1998.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: DENISE MARIA NAVARRO SILVA AZEVEDO\r\n\r\nAgdo: SKY JET BRASIL SERVICO AEREO SA A/C JOSE DA SILVA DUARTE FILHO e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Angelo Jose Mourão, José da Silva Duarte Filho, Paulo Sampaio Villar, Pierre Paul Louis Vanderbrouke, Washington Alves de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para manter no polo passivo os diretores CARLOS ALBERTO AMADEO SWAELEN e EDWARD JOAQUIM SWAELEN, nos termos do voto da Exmª Juíza Convocada Relatora. \" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848757"
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                            "1849237": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0121600-42.2007.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Robson Souza Christovao de Oliveira [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Ebgte: Adobe Administracao e Assessoria de Credito Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adobe Administracao e Assessoria de Credito Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgdo: Robson Souza Christovao de Oliveira [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Ebgdo: Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Adobe Administracao e Assessoria de Credito Ltda., Ebgdo Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos, Ebgdo Ebgte Robson Souza Christovao de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1849237"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1849492": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000833-48.2014.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Serviço Social Autonomo Hospital Alcides Carneiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Patricia Fontes Pinheiro ( Valdir Lima RJ64483D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nProcesso: 0000065-22.2014.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Bruna Luana de Almeida Venâncio ( Michelle Ramalho Neder RJ116069D ), - Recorrido : IBI Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradesco ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradescard S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora: \"CONHECER do Recurso, à exceção do tópico ¿intervalo do art. 384 da CLT¿, por ausência de sucumbência e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para: (I) reconhecer o enquadramento sindical da Autora na categoria profissional de financiária, fazendo jus a todos os direitos daí decorrentes, inclusive os normativos dessa categoria e também à jornada equivalente aos trabalhadores bancários, qual seja, seis horas diárias e módulo semanal de 30 horas; (II) determinar a manutenção do Banco Bradesco S/A no polo passivo da presente relação jurídico-processual, condenando-o a responder solidariamente pelas obrigações reconhecidas à reclamante; e (III) condenar as reclamadas a pagar: (a) às diferenças salariais em decorrência da inobservância do piso normativo para a função de Caixa, com os reflexos pleiteados no item ¿1.b¿ do rol de pedidos, à exceção do INSS; (b) aos reajustes normativos dos financiários; (c) à gratificação de caixa prevista na Cláusula 4.1.1 (fls. 51, 74, 104, 135 e 169), com os reflexos pleiteados no item ¿1.c¿ do rol de pedidos, à exceção do INSS; (d) à Participação nos Lucros ou Resultados, sendo de forma proporcional (dez duodécimos) a parcela vencida em fevereiro de 2014 (fl. 190), e integral as vencidas em fevereiro de 2013 (fl. 160), fevereiro de 2012 (fl. 130), janeiro de 2011 (fl. 99), e janeiro de 2010 (fl. 69); (e) auxílio-refeição (cláusula 4.4.1, fls. 53, 77, 107, 138 e 172); (f) ajuda-alimentação (cláusula 4.4.2, fls. 53, 78, 107, 138 e 172); (g) décimo-terceira cesta-alimentação (cláusula 4.4.2.1, fls. 54, 78, 108, 139 e 173); (h) anuênio (cláusula III, fls. 50, 74, 104, 135 e 169); e (i) pagar, como extraordinárias, a 7ª e a 8ª horas laboradas de segunda a sexta-feira, além de 4 horas semanais em decorrência do labor aos sábados, devendo ser observado o divisor de 150 horas, bem como os reflexos pretendidos no item ¿1.g¿ do rol de pedidos (fl. 37), todavia descabendo a repercussão do RSR já majorado pelas horas extraordinárias nas demais verbas de natureza salarial, devendo, quanto a isso, ser observado o entendimento contido na OJ nº 394 da SDI1 do v. TST. Deferido à reclamada a dedução de todos os valores comprovadamente pagos, no curso do contrato, sob títulos idênticos aos ora deferidos.\" Esteve presente o Dr. Massau José Veroneze Marques, representando a reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0002067-90.2013.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : CONSORCIO NM - MAN SUDESTE ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - Recorrido : JEANE SANTOS VALADAO GOMES ( Joveniana dos Santos Pereira RJ133900D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000017-40.2014.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Leandro Barros de Aquino ( Cristiane Campbell Moreira RJ115810D ), - Recorrido : Sankyu S.A. ( Daniel Ribeiro da Fonseca Freire Maia RJ185986D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000176-83.2014.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Duilio Farias Leal da Cunha ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Recurso, salvo no que concerne à dedução dos valores pagos sob a rubrica ¿adicional noturno¿, por falta de interesse em recorrer, e à compensação/dedução do ¿bônus especial¿, sob pena de caracterizar supressão de instância e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que o pagamento do intervalo intrajornada, conforme deferido na sentença, seja limitado aos dias em que efetivamente o labor extrapolou a jornada de 6 horas.\r\n\r\nProcesso: 0003887-61.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), Paulo Detrano ( Rodrigo Rodrigues Sarmanho RJ131328D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000134-31.2014.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Walace Coelho ( Marimar Rezende Kozlowski RJ122244D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão. Sustentou oralmente a DrªGlacy Rosa Rinaldi. representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000731-68.2014.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Consórcio SPS ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Jaci Francisco Oliveira de Souza ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,\r\n\r\nProcesso: 0000478-80.2014.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Ebenezer Nepomuceno Amaral ( Rodrigo Rodrigues Sarmanho RJ131328D ), - Recorrido : TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Ebenezer Nepomuceno Amaral ( Rodrigo Rodrigues Sarmanho RJ131328D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,.Restou vencido o Des. Ivan Alemão em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0003120-26.2014.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : João Renato Loures ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0098200-04.1993.5.01.0206 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Mauro dos Santos Pinhel ( Felipe Infanti Prats e Bianchessi RJ126801D ), - Agravado : MAPI E CAFA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Paulo Roberto Nogueira dos Santos ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Jorge da Costa Melo ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Ana Carolina Fernandes Ferreira ( Vagner Sant Ana da Cunha RJ63830D ), Jorge Torres de Assumpção ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Espólio de Paulo Roberto Ferreira ( Vagner Sant Ana da Cunha RJ63830D ), Fatima Fernandes Ferreira ( Vagner Sant Ana da Cunha RJ63830D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000093-28.2014.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Douglas Bizzo de Azevedo ( Barbara Nunes Bizzo RJ153585D ), - Recorrido : Petrobras S/A - Comperj ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Recurso, salvo no que concerne ao Benefício de Gratuidade de Justiça, por ausência de interesse em recorrer e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a 2ª Ré (Petrobrás S.A. - Comperj) a responder de forma subsidiária pelas verbas deferidas da sentença. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1849492"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1849105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9a TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000586-87.2011.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Ebgdo: Antonio Tavares Damasceno Filho [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antonio Tavares Damasceno Filho, Ebgdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nConsiderando que a pretensão aclaratória encarta expressa intenção infringente à luz da nova redação do art. 897-A da CLT, vista à parte contrária para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0136700-06.2002.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: SERGIO DA CRUZ WADDINGTON [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA \r\n\r\nConsiderando que a pretensão aclaratória encarta expressa intenção infringente à luz da nova redação do art. 897-A da CLT, vista à parte contrária para manifestações. \r\n\r\nId: 1849105"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1849002": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0322700-23.2001.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: GERVASIO SIMOES [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA. (MASSA FALIDA) [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)], Agdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA. (MASSA FALIDA)\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição de fls. 140/148, em querendo, ante a alteração na representação da primeira ré, devendo regularizá-la. Tudo conforme despacho de fls. 160.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1849002"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1848472": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DECISAO MONOCRATICA\r\n\r\nProcesso: 0001900-87.2012.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. [Adv. David Bittencourt Luduvice Neto (OAB: BA 17917 - D)], Rcdo: Roberta Christina Silva de Carvalho [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcdo Roberta Christina Silva de Carvalho, Rcdo WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\n“Vistos, etc.Considerando que, em conformidade com a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável de modo supletivo ao processo do trabalho o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil; nego seguimento ao recurso ordinário iinterposto por PETROLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRAS, porque, na espécie, a condençao imposta a Recorrente, como responsável subsidiaria pelas verbas trabalhistas indicadas na senteça, esta em harmonia com a sumula 331, item V, do Colendo TST, com a Sumula 1, deste Egregio Regional, e, ainda, com a decisão proferida pelo Egregio Orgao Especial desta Corte, na arguição de Incostitucionalidade de n 0149500-79.2009.5.01.0000.\r\n\r\nCom efeito, o Autor foi amitido aos serviços da primeira demandade, WBS GERENCIAMENTO E EMPRENDIMENTOS LTDA., para exercer a função de técnico inspetor júnior IV, sendo certo que a Recorrente se beneficiou de sua força de trabalho ao utilizar os serviços da primeira reclamada. Intimem-se.”\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 17 DE JUNHO DE 2015 LEONARDO DIAS BORGES DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO RELATOR \r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA \r\n\r\nTECNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1848472"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1849459": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000377-27.2014.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D),- Embargado : APARECIDA ISIDORO FERREIRA DO NASCIMENTO ( Milton de Oliveira Carvalho RJ68558D ), - Por Unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001163-73.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ferreira e Luz Confecções Ltda. (Fernando Vaz Ribeiro Dias SP240032D), - Recorrido : Marcio André dos Santos ( Samara Amaral Alves Nogueira RJ133718D ), - Por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário interposto, por inexistente, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nWilliams Carvalho Ribeiro - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1849459"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1849075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000061-46.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Moura Rodrigues Alves [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Biosul Quimica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biosul Quimica Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndefiro o requerimento da ré na petição de 03/06/2015, uma vez que não há fungibilidade entre simples petição e recurso e sim apenas entre recursos. E mesmo se assim não fosse, ao requerer o parcelamento do artigo 745-A do CPC, abriu a parte mão da interposição de embargos à execução, conforme se depreende do texto do próprio artigo mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0000646-35.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Thaiz Miranda de Moraes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Leidiane Chaves dos Santos (OAB: RJ 170757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu banco Itaú Unibanco S.A., Aut Viviane Thaiz Miranda de Moraes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001766-16.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Tavares Lopes [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Raphael Teodoro Martins (OAB: RJ 153345 - D)], Réu: RH Internacional Ltda. [Adv. Renan de Brito Caparroz (OAB: RJ 168548 - A)], Réu: Winsizing Informática Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Use Cooperativa de Trabalho [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Maxicoop Cooperativa de Trabalho [Adv. Taylise Catarina Rogerio Seixas (OAB: RJ 132028 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Tavares Lopes, Réu Maxicoop Cooperativa de Trabalho , Réu RH Internacional Ltda., Réu Tim Celular S.A., Réu Use Cooperativa de Trabalho , Réu Winsizing Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-91.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Corrêa Dias [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizonte Jacarepagua Importação e Exportação Ltda [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Corrêa Dias \r\n\r\nAo autor para ciência da certidão negativa do oficial de justiça em relação à testemunha Ivanildo, bem como para que a substitua ou indique novo endereço, no prazo de dez dias, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001347-93.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins Fagundes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz Martins Fagundes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.193/197 (improcedência dos pedidos do autor). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-54.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Internacional Brasileiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-57.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira Tavares [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para vir com o pagamento da diferença devida (R$ 900,94) em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000138-60.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasson Lopes dos Santos Neto [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional Colégio Silva e Souza, Réu: JOSÉ CARDOSO (sócio), Réu: ANAJARA MACHADO (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jasson Lopes dos Santos Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.162, que determinou a designação de novo leilão dos bens penhorados, ficando desde já cientes, tanto o autor, como o leiloeiro acerca da possibilidade de o autor arrematar o bem no decorrer do leilão. \r\n\r\nId: 1849075"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1848832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170800-42.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FILGUEIRAS DE MELO [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO LTDA, Réu: Samantha Nunes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE FILGUEIRAS DE MELO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, conforme certidão e despacho de fl. 222. .\r\n\r\nProcesso: 0001674-08.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Soares [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. (Sucessora de TMB Telecomunicações Móveis do Brasil Ltda.) [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)], Réu: Telenew Cooperativa de Trabalho em Serviço Autonomo dos Profissionais em Tecnologia da Informação Informática e Telecomunicações [Adv. Christian Roberto Leite (OAB: SP 252777 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa de Trabalho Múltiplos Ltda., Réu: Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. - Capital Coop\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenew Cooperativa de Trabalho em Serviço Autonomo dos Profissionais em Tecnologia da Informação Informática e Telecomunicações, Réu VMT Telecomunicações Ltda. (Sucessora de TMB Telecomunicações Móveis do Brasil Ltda.)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 10 dias, observando-se os termos do despacho de fl. 653. .\r\n\r\nProcesso: 0163400-93.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Gonçalves da Conceição [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Gonçalves da Conceição, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169000-37.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Dantas do Nascimento [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Planck Einstein, Réu: RONALD SEGRETO, Réu: LUIZA REGINA DA SILVA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Dantas do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 139. .\r\n\r\nProcesso: 0000131-67.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiner Vinicius Vieira Costa [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleiner Vinicius Vieira Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 233. .\r\n\r\nProcesso: 0000538-73.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues Ferreira [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rodrigues Ferreira \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, conforme certidão e despacho de fl. 124. .\r\n\r\nProcesso: 0196600-09.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDI FREIRE BATISTA [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA BARONESA LTDA, Réu: JOAQUIM MARQUES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDI FREIRE BATISTA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, conforme certidão e despacho de fl. 184. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-97.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Soares de Araujo [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Bom Preço , Réu: Drogaria Nova Menezes Cortes Ltda., Réu: Lins e Rodrigues Serviços de Processamento de Dados Ltda., Réu: Mercedes Rosa de Oliveira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Soares de Araujo \r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 249 e, no prazo de 10 dias, indicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0001085-50.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Lopes Miranda [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Lopes Miranda\r\n\r\nVenha com o extrato vinculado de sua conta FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001130-88.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Silveira Machado [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Silveira Machado\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução, e, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-59.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia de Paula Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Walt Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walt Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-28.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley José da Silva [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Plano Rio Saude Ltda. [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley José da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão para Habilitação na Massa Falida, na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0001254-03.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Cruz da Silva Pontes [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVir com as guias ministeriais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-45.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Reis Cardoso [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Reis Cardoso\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, conforme certidão e despacho de fl. 103. .\r\n\r\nProcesso: 0000124-46.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Augusto Correa de Souza [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação ONG Transformando O Viver [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Augusto Correa de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-26.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adacilda Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adacilda Pereira\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, conforme certidão e despacho de fl. 58. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-73.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILSON RODRIGUES [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMILSON RODRIGUES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, conforme certidão e despacho de fl. 219. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-48.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barros Duarte [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferenca faltante ate a data do deposito, bem como os recolhimentos previdenciarios, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048000-41.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais complementares, no prazo de 48 horas, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000101-03.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Martins dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)], Réu: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. CDA [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. CDA , Réu Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos valores bloqueados às fls. 348/362. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039400-31.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: MG 1796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre recurso ordinário de Telemar Norte Leste S.A.. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000261-28.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edileuza da Silva Gomes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Blends Café Especiais Ltda. [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edileuza da Silva Gomes \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 160. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-17.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 192 e indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128200-25.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Marujo Medeiros [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Administradora de Consórcios Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fl.292 .\r\n\r\nProcesso: 0001553-77.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alves de Farias [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Alves de Farias, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 488/506, devendo a ré vir com o pagamento do total apurado, com as atualizações devidas, em 48 horas, conforme despacho de fl. 507. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-60.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino João da Silva [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vivas das Pedras Ltda. [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)], Réu: ADRIANA PEREIRA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino João da Silva \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171400-29.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEILA MARIA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: ARNALDO MENDONÇA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEILA MARIA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, conforme certidão e despacho de fl. 127. .\r\n\r\nProcesso: 0183500-02.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICO TORRES PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANORTE S/A [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANORTE S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo concedido às fl. 648. .\r\n\r\nProcesso: 0000365-83.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillian da Silva Frazão [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: MC de Campo Grande Informática Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uillian da Silva Frazão\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa e indicar meios para prosseguimento do feito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-50.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI CARLOS FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DUTERMO AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)], Réu: Cirano Marcos de Araujo, Réu: José Luiz Canale, Réu: Celso Marcos de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI CARLOS FERREIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, conforme certidão e despacho de fl. 336. .\r\n\r\nProcesso: 0049200-10.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Trajano da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Omega Assessoria e Suporte em Segurança Ltda., Réu: LADJANE LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Trajano da Silva\r\n\r\nTer ciência de fls. 337 e ss., devendo indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138400-28.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto de Almeida [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.711. Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0086800-02.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Baptista dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Baptista dos Santos\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 149 para, no prazo de 10 dias, indicar meios para o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0064600-74.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES PIRES [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Angelo Neroni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES PIRES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, conforme certidão e despacho de fl. 106. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-22.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO RICARDO CANEDO CAVALCANTI [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD, Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC SIST INT PREVIBANEEJ (EM LIQ.EXTR [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 616 que homologou os cálculos no valor total de R$ 264.886,41, devendo a ré vir com o pagamento do total apurado, com as atualizações devidas, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0105500-46.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA SOUZA FRAGA [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA SOUZA FRAGA\r\n\r\nVir com as peças necessárias à expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato 0001/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0146000-03.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos Silva [Adv. Aleksandro Dias Porto (OAB: RJ 152227 - D)]\r\n\r\nRéu: M A P Barros Prestação de Serviços Terceirizados [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Conjunto Residencial Kecil Bandeirantes [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conjunto Residencial Kecil Bandeirantes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais e da cota previdenciária, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000512-75.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Fontes da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Fontes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-77.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Guimarães da Silva [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nDiga a ré em 48 horas, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0000038-11.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Leite Ferreira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila de Oliveira Duarte ME , Réu: Innanzi do Brasil Comércio de Equipamentos e Serviços para Telecomunicações Ltda. , Réu: Redecard S.A. Companhia de Capital Autorizado [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Redecard S.A. Companhia de Capital Autorizado\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando a promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-82.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Daise Chaves da Silva [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise Chaves da Silva\r\n\r\nVir com as peças necessárias à expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato 001/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0000073-35.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locasa Carga e Descarga Ltda. [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)], Réu: R MASCARENHAS DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA ME., Réu: ROBERTA MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alves dos Santos \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, conforme certidão e despacho de fl. 202. .\r\n\r\nId: 1848832"
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                            "1848833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053500-49.2007.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nBruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096200-06.2008.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Robert Oliveira de Lima (OAB: RJ 193332 E)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123000-37.2009.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169900-20.2005.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nAlexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000569-93.2012.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032700-29.2009.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nJohnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084200-81.2002.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 D)\r\n\r\nPaulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0231900-18.1989.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nRubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108700-51.2001.5.01.0012 - RTSum - Carga: Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 D)\r\n\r\nMarco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151000-28.2001.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 D)\r\n\r\nPedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000749-12.2012.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Luiz Felipe Campos Heizer (OAB: RJ 130432 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050100-27.2007.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nPedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112300-12.2003.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Paulo de Tarso Rocha de Araujo (OAB: RJ 174040 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093400-39.2007.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 D)\r\n\r\nMarcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160900-30.2004.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 D)\r\n\r\nFlavia Carneiro da Luz (OAB: RJ 99588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142400-76.2005.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049000-03.2008.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Ana Cristina da Silva Lucas (OAB: RJ 176022 D)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000002-62.2012.5.01.0012 - RTSum - Carga: Ana Paula Machado de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 176850 D)\r\n\r\nJose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111500-52.2001.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 D)\r\n\r\nMonica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065700-88.2007.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 D)\r\n\r\nHaroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045600-78.2008.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207300-25.1992.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120900-85.2004.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Douglas Frederico Bezerra Gomes das Chagas (OAB: RJ 179819 D)\r\n\r\nJose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037800-92.1991.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 D)\r\n\r\nMarcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000222-94.2011.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Geraldo Pinto Vianna (OAB: RJ 11922 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106700-73.2004.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 D)\r\n\r\nJose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161500-27.1999.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 D)\r\n\r\nLilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000805-45.2012.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 D)\r\n\r\nSantiago Dias Pereira (OAB: RJ 146198 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053500-78.2009.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031100-46.2004.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nElizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061800-97.2007.5.01.0012 - RTSum - Carga: Jorge Fernandes da Silva (OAB: RJ 143074 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025700-08.1991.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Diego Lima Sobrinho (OAB: RJ 202526 E)\r\n\r\nNicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048500-88.1995.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Theo Salema de Medeiros (OAB: RJ 204852 E)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089800-78.2005.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nCaio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196700-32.1998.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nIlka Maria Henrique Vasconcelos (OAB: RJ 147195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000165-08.2013.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Ilka Maria Henrique Vasconcelos (OAB: RJ 147195 D)\r\n\r\nJohnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084200-81.2002.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 D)\r\n\r\nDiana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0249000-78.1992.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 D)\r\n\r\nVerginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000470-46.2012.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nFelipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160900-64.2003.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848833"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1048800-89.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO MEDEIROS VENTURA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nColocar o valor incontroverso declarado, qual seja, R$ 3.653.585,02, à disposição do Juízo em 05 dias, sob pena de execução forçada. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000085-03.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Mercier de Oliveira [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira MDG e Alta Construções Ltda. , Réu: Patrimar Engenharia Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrimar Engenharia Ltda. \r\n\r\nCompareçam as partes no dia 14/07/2015 às 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0170800-93.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE NANTES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE NANTES, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE a impugnação da reclamante (fl. 734/741). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-58.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LOBAO MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANNINI ADM CORRET SEGUROS SAUDE E VIDA LTDA, Réu: BRADESCO SAUDE SA [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN LOBAO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 827, bem como informar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241300-44.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA FERREIRA LAUTENSHLAGER e Outro [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: Emerson Rios [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Rios, Aut SONIA MARIA FERREIRA LAUTENSHLAGER e Outro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito referentes à hipótese \"A\", fixando o vaor do remanescente devido à autora em R$ 2.135.779,35, atualizados até 31/05/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000171-37.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Ramos dos Reis [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mayer Sistemas de Saude Ltda., Réu: Boaz Ramos de Avellar, Réu: Boaz Ramos de Avellar Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ramos dos Reis \r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação do crédito na massa falida na secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0086300-26.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA DE LIMA BASILIO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERIKAS TRADUÇÕES LTDA [Adv. James Campos Holsback Junior (OAB: RJ 92121 - D)], Réu: Leonardo Rabelo de Moraes, Réu: Mireille Elise Birt\r\n\r\nTI: ace language solutions cursos de idiomas ltda \r\n\r\nDestinatário(s): ace language solutions cursos de idiomas ltda, Réu AMERIKAS TRADUÇÕES LTDA, Aut ELIZANGELA DE LIMA BASILIO\r\n\r\nHavendo interesse das partes, compareçam em Juízo em dia e hora de audiência para realização de acordo, independentemente de marcação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0204300-87.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Aut: INSS, Aut: IRRF\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência da atualização , sendo a ré, inclusive, comprovar o pagamento do valor devido, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153300-53.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER VIEIRA CAVALCANTE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0060100-26.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NYDIA ELIAS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ESPOLIO DE PAULO CESAR MENDES DA COSTA, Aut: NOEMY SILVA DA SILVEIRA, Aut: PAULO CESAR DE CAMPOS CAVALEIRO, Aut: PILAR NANET FLAUZINHO DE OLIVEIRA, Aut: RACHEL FAUL\r\n\r\nRéu: FUND PREVID SERV INSTIT RESSEG BRASIL PREVIRB [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)], Réu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NYDIA ELIAS \r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos de fls. 1036/1040. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-77.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá Macario Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0092600-28.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Santos Melo [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR E MERCEARIA MENEZES CORTES LTDA, Réu: JULIANA LÚCIA LOUREIRO BOYD, Réu: CLEILTON FERREIRA DE MENEZES JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Santos Melo\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 272/15, fl. 2015 e nº 272/2015, fl. 208. \r\n\r\nProcesso: 0001366-91.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Gomes dos Santos [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Nf Servicos Tecnicos Assessoria e Consultoria Eireli [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nf Servicos Tecnicos Assessoria e Consultoria Eireli, Aut Telma Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0123100-14.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge José da Silva representado por Rosane Ataíde de Jesus [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de CTC) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jorge José da Silva representado por Rosane Ataíde de Jesus\r\n\r\nRegularizar a sua representação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-87.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Dutra da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Dutra da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0113200-70.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Nagle de Oliveira Borges Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX-MOBITEL S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu CONTAX-MOBITEL S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito do total devido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-44.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Conceição Dias dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Conceição Dias dos Santos \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000271-60.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Gomes Teixeira [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Gomes Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001164-80.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Raffagnato da Fonseca [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Serviços de Comunicação S/A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S/A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. As partes poderão arrolar testemunhas em 20 dias, visando a notificação, sob pena de trazê-las espontaneamente ou perderem a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000092-24.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Almeida Luiz [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar de Almeida Luiz \r\n\r\nApresentar sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na sentença de fls., transitada em julgado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-77.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Bárbara Magalhães Kalaf [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Modamia Comércio de Roupas e Acessórios [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bárbara Magalhães Kalaf\r\n\r\nApresentar sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na sentença de fls., transitada em julgado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-45.2004.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA CRIS NUNES DE SOUZA [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DROGARIA PIRAJA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CRIS NUNES DE SOUZA\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 91. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-97.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENILIA MARIA FURTADO [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREV FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENILIA MARIA FURTADO\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000661-30.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Souza da Ressurreição [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273100-90.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDO PEREIRA PINTO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDO PEREIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do ora informado pela ré, bem como manifestar-se acerca dos cálculos apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-07.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Apolinario Mendes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleantrem Serviços Especiais de Pintura Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Apolinario Mendes \r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000014-59.2015.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Messias Soares [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nExdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Messias Soares \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pelo réu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-60.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sousa de Jesus [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME, Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Ermones Participações LTDA, Réu: Brasil Private Equity Group S//A, Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações LTDA, Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Marcos Antonio Toussait\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sousa de Jesus\r\n\r\nInformar o endereço da empresa para expedição do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000289-81.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Domingos da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: ADRIANA DE ANDRADE MAGALHÃES, Réu: CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Domingos da Silva \r\n\r\nCompareçam as partes no dia 16/07/2015 às 14:30 h, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor, conforme determinado na r. Setença transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000984-64.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Balbino da Silva [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Balbino da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-14.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Nogueira Mantuano [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Nogueira Mantuano , Réu Nestlé Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0016300-30.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Saint George [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Saint George, Aut Pedro dos Santos\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 16/07/2015 às 11:00 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001318-98.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Martins [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Martins, Réu Editora o Dia S.A.\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 14/07/2015 às 14:30 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as anotações cabíveis na CTPS do autor, sob pena de multa, conforme sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0140900-21.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Madeira da Silva [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho (OAB: RJ 71093 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Vinicius Ximenes Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Madeira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fl. 113-v. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-37.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000107-61.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hatya Mileni de Carvalho Garcia da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão Rio Assessoria Contábil e Auditoria Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hatya Mileni de Carvalho Garcia da Silva \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000101-54.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiana Pinto Teixeira [Adv. Danielle Rios da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Caped Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiana Pinto Teixeira\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000940-79.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda., Réu: ROSSI RESIDENCIAL S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson dos Santos\r\n\r\nComprovar nos autos o real valor sacado, em 30 dias, sob pena de renúncia a eventual crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001034-27.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Martins Mendes [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Martins Mendes\r\n\r\nComprovar o valor sacado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-41.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Batista Silva [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Gabinal IV Lote 3 [Adv. Marcia Araujo de Queiroz (OAB: RJ 58351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Batista Silva\r\n\r\nInformar o real valor recebido pelos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0069600-77.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MONTEIRO [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA MONTEIRO\r\n\r\nInformar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0149100-17.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos Rocha Cavalcanti [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cabelereiros Ltda A/C DA SÓCIA JUSSARA GOES SALLES [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos Rocha Cavalcanti\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001119-13.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0060600-34.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Franci Costa Figueiredo (OAB: RJ 19786 - D)], Réu: NG 2000 COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA A/C DO 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, Réu: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENT DE PESSOAL LTDA [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 486. \r\n\r\nProcesso: 0061200-69.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RICARDO DA COSTA PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JORGE RICARDO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001268-72.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Basilio Quirino da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Basilio Quirino da Silva\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001402-02.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo dos Santos Cardoso [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo dos Santos Cardoso \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000419-71.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Manoel da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO GOMES [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Manoel da Silva\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0138100-20.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Nobrega da Silva [Adv. Bianca Messias Mendes (OAB: RJ 113808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Grandestar dos Profissionais Autonomos da Área de Motoristas Ltda., Réu: GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Nobrega da Silva \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista na secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001168-54.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Batista de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Stratos Adm. e Participações Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Proed Grafica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: BRT PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: APINO EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: HPE PARTICIPAÇOES LTDA, Réu: BPRG EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: CONSORCIO TELELISTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Batista de Souza \r\n\r\nInformar nos autos os atuais endereços das empresas. \r\n\r\nProcesso: 0001544-06.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Santos Ribeiro [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: TECIDOS OLIVEIRA NETTO S.A. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECIDOS OLIVEIRA NETTO S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000054-75.2014.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Isabela Pereira Sardinha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nExdo: Grb Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Exdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Isabela Pereira Sardinha\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da execução contra a 1ª rda, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-11.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ignácio da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ignácio da Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pelo réu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-47.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Eduardo Magrini [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Treinamento e Consultoria Ltda. [Adv. Danton Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 45800 - D)], Réu: Gilberto Guimarães da Fonseca [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fernando Guimarães da Fonseca [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Danton Guimarães da Fonseca [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: José Carlos Buzanello [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Eduardo Magrini\r\n\r\nVir com meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208500-11.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: STAYMO CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA, Réu: SOUZA FARIAS CONSTRUCOES LTDA - ME [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)], Réu: Jose Cid de Farias, Réu: Margarida Eugenio de Lima, Réu: Roberto Carlos Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001667-38.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Lima [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nRéu: TRD Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Lima , Réu TRD Serviços e Administração Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada depositar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025600-45.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Mussa Elian Junior [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Santíssimo Rio Participações LTDA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA , Réu: CLÉBIO LOPES PEREIRA, Réu: JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS, Réu: TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA, Réu: TANSPORTES GRANDE RIO LTDA, Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Mussa Elian Junior\r\n\r\n\"Considerando que o sócio Gilson Rodrigues de Almeida já esta incluido no polo passivo da presente demanda, bem como que no relatório emitido pela CAEP não constam os nomes das pessoas físicas e jurídicas apontados pelo exequente à fl. 786, indeferem-se os requerimentos dos itens I, II, III de fl. 786.\" \r\n\r\nProcesso: 0001012-66.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Gonçalves de Carvalho [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campo Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gonçalves de Carvalho \r\n\r\nTer vista das ultimas duas declarações de ajuste anual dos executados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-80.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz do Nascimento [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO F. DE VASCONCELOS, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-81.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Darci Rodrigues Moisés [Adv. Janara Alves de Souza (OAB: RJ 141313 - D)]\r\n\r\nRéu: By Filip Comércio e Indústria de Couros Ltda., Réu: Tuany Filip Germano, Réu: Paulo Sergio Peixoto Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Rodrigues Moisés\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-76.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSECLERE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ASSIST ORIENT MOR BAIR CHUVEIRINHO, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSECLERE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0095100-77.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)], Aut: INSS, Aut: IRRF\r\n\r\nRéu: DOIS IRMAOS JORNAIS E REVISTAS S/C LTDA ME [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)], Réu: José Alberto Coelho Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nInformar se arcará com as despesas de arrombamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-93.2013.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligia Pereira da Silva [Adv. Paulo Cesar Patrocínio (OAB: RJ 133735 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: BIOAB Biotécnica Ambiental do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Pereira da Silva\r\n\r\n\"Indefere-se o requerimento do exequente, por se tratar de diligência infrutífera, conforme fl. 214/215.\" \r\n\r\nProcesso: 0096000-21.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Evangelista da Silva Gomes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Monnalu Models Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Marcello Romano Di Blasi [Adv. Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti (OAB: RJ 108848 - D)], Réu: Mônica Luciana Macedo Di Blasi [Adv. Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti (OAB: RJ 108848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Evangelista da Silva Gomes, Réu Marcello Romano Di Blasi, Réu Mônica Luciana Macedo Di Blasi, Réu Monnalu Models Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001169-05.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nascimento da Silva Costa [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000545-87.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Coura Martins [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Publitetto Editora Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Coura Martins \r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-24.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Urbano da Silva [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Lo Bianco Engenharia e Construção Ltda., Réu: Luiz Lubianco Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Urbano da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-29.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas dos Santos \r\n\r\nInformar o endereço no qual pretende seja realizada a diligência de penhora de créditos em poder de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000638-84.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nascimento Menezes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: KLABIN SEGALL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Nascimento Menezes\r\n\r\nVenha o autor , no prazo de 30 dias, Apresentar sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na sentença de fls., transitada em julgado. \r\n\r\nId: 1849239"
                            ],
                            "1849238": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000085-03.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Mercier de Oliveira \r\n\r\nRéu: Empreiteira MDG e Alta Construções Ltda. , Patrimar Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira MDG e Alta Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 14/07/2015 às 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000563-74.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Coutinho Gomes\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nPelo presente fica m Adenor Gonçalves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da executada, livres e desembaraçados, passíveis de constrição, que satisfaçam a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849238"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1849332": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000715-60.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Dias [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda, Aut Marcelo Augusto Dias\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais nº 634/2015 e 644/2015 , em nome do autor Marcelo Augusto Dias ou Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 646/2015 , em nome de ISS Manutenção e Serviços Integrados . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0158500-56.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pessanha da Silva Junior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Express Logistica Ltda., Aut Reinaldo Pessanha da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 406/406-verso que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-31.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Paiva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira de Paiva, Réu Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 192/192-verso que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-97.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Martinez Y Alonso [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Paulo César Martinez Y Alonso \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 581/586 que julgou procedentes em parte os pedidos formulados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-47.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Mello [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: JBLV Empreendimento Ltda. [Adv. Giovani Calixto de Vasconcelos (OAB: RJ 151449 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Mello, Réu JBLV Empreendimento Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 673/677 que julgou procedentes em parte os pedidos formulados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-63.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Cavalcanti Vieira [Adv. Paulo Vitor Flores Macedo (OAB: RJ 165753 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Anderson Aparecido Pierobon (OAB: SP 198923 - D)], Réu: Tim Celular do Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. , Aut Ligia Cavalcanti Vieira \r\n\r\nIntime-se a reclamante e a reclamada Credit Cash para comparecerem em dias de pauta, na parte da manhã, nesta Especializada, dentro de 30 (trinta) dias, para homologação do acordo conforme informado, sob pena de prosseguimentoda execução. \r\n\r\nProcesso: 0000010-91.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Teixeira de Castro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Depaiva Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Sidney Rodrigues Cerqueira (OAB: RJ 78710 - D)], Réu: Marcelo Olas de Paiva, Réu: Eduardo Olas de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Teixeira de Castro\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 69 no valor de R$ 2.369,48. \r\n\r\nId: 1849332"
                            ],
                            "1849435": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000126-97.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermene Kudsi Sartoni [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Barra Clube, Aut Hermene Kudsi Sartoni\r\n\r\nCiência da nova data da audiência: 17/12/2015 às 10:05. Fica ciente de que deverá comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a oitiva de testemunhas além das já intimadas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001647-77.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Francisco Vida [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Francisco Vida, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência da nova data da audiência: 17/12/2015 às 10:15. Fica ciente de que deverá comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1849435"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1849242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061400-55.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Romão Custódio [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentavel [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Romão Custódio\r\n\r\nContestar os embargos. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-75.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Arranco [Adv. Ricardo Ferreira Durães (OAB: RJ 144191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi indeferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Ré, tendo em vista que não fora configurado no Estatuto Social da Ré sócios com poder de gestão, o caso dos autos não se enquadra no art. 2º §2º da CLT, nem no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProcesso: 0000622-85.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Sampaio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Santos Sampaio, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-89.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas para tomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 0525/2015 e nº 0526/2015 , que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Ao Patrono NILTON PEREIRA BRAGA par tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0527/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000886-34.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Figueiredo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telec Com. Serv. Telecomunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel , Aut Willian da Silva Figueiredo \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.0607/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT . À EMBTRATEL para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0610/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0077000-58.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira de Souza [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecrom 2000 Empresa de Construcao e Servicos Ltda., Réu: Marcos Antônio Coelho Pereira, Réu: Luiz Carlos Tavares de Vasconcellos, Réu: /valeria Coelho Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Teixeira de Souza\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que foi indeferido o requerimento, tendo em vista a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, SALÁRIOS, remunerações,proventos de aposentadoria, pensões, nos termos do art. 649, IV do CPC, bem como para a ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000737-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nogueira Pacheco [Adv. Grasiela da Silva Chiareli (OAB: RJ 159529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nogueira Pacheco \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória (fls. 715).\r\n\r\nProcesso: 0060900-96.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALVES DE MESQUITA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA ALVES DE MESQUITA\r\n\r\nAo Autor para esclarecer a variação salarial do modelo, em razão dos documentos de fls. 607v/610v, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1849242"
                            ],
                            "1849439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059800-96.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander de Souza Godinho Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)], Aut: ALVARO RODRIGUES LOPES\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ADELINO DOS SANTOS [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jander de Souza Godinho Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0579/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0043200-44.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: CREMILDA SOARES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILDA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0565/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000475-69.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Tavares de Lima [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmes Urgencias Médico Escolares Ltda. [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Tavares de Lima \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória (fls. 179).\r\n\r\nId: 1849439"
                            ],
                            "1849443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040700-58.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emília Maria Rebelo Jacob (SUCESSORA DE Semiramis dos Santos Rebello) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria de Fátima dos Santos rebello Batista (SUCESSORA DE Semiramis dos Santos Rebello) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emília Maria Rebelo Jacob (SUCESSORA DE Semiramis dos Santos Rebello), Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀ EMÍLIA MARIA REBELO JACOB para tomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 0567/2015, nº0568/2015 e nº 0569/2015, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À PETROS para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0570/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0038700-22.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0582/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000370-48.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro José Nazareno de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0566/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000269-45.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor José de Oliveira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor José de Oliveira \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 0558/2015 e nº0599/2015, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nId: 1849443"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1849223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001635-42.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo José Andrade da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME , Réu: Luciano Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo José Andrade da Silva\r\n\r\nTer ciência o exequente para ter vistas das informações obtidas junto à SRF nas instalações da secretaria por advogado devidamente constituído nos autos, pelo prazo de 30 dias, observando o devido sigilo, vedada a reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0000274-24.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Almeida Mentor [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais A/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Adenor Gonçalves dos Santos, Réu: Beatriz Jardim Azevedo, Réu: Wanderley Mardini Cantieri, Réu: João Manuel Magro, Réu: Manuel Joaquim Andrade, Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais A/A \r\n\r\nTer ciência a executada para trazer aos autos a decisão homologatória da referida recuperação judicial proferida pelo MM. Juízo ad quo, bem como os dados do administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001300-28.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neulza Franco de Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência os réus para proceder ao pagamento dos honorários periciais, equivalente a R$ 2.225,00 para cada réu, totalizando R$ 4.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000119-50.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Lopes Santos [Adv. Silvia Cristina da Silva (OAB: RJ 136892 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vera Lúcia Lopes Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103000-18.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentim Entringer Junior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda, Aut Valentim Entringer Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-89.2009.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Cgte: Santa Rita Participações e Investimentos Ltda., Cgte: Marcelo Eid Linck\r\n\r\nCgto: Janes Izolda Pereira Soares [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Janes Izolda Pereira Soares \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0104600-31.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS FONTES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA VALE DO BEIJA FLOR LTDA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Réu: Abilio Sebastiao Amaro Machado, Réu: Maria Teresa Carneiro Machado [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Gelson Monteiro Gonçalves [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)], Réu: Carlos Rogério da Silva Morais [Adv. Nefertite de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 130750 - D)], Réu: Manuel Solleiro Vizoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS FONTES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerido na petição de fl. 532, vez que DOMINGOS MACHADO não faz parte do pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000676-24.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Reis [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Reis , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor e seguindo-se as rés, na ordem da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000893-85.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Machado Castro [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Total Linhas Aéreas [Adv. Oksana Paludzyszyn Meister (OAB: PR 35127 - D)], Réu: Air Brasil Linhas Aéreas Ltda [Adv. Marcio Francisco Agueda (OAB: SP 162314 - D)], Réu: Varig Logística S.A(Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Brasil Linhas Aéreas Ltda, Aut Milton Machado Castro, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa Falida de), Réu Total Linhas Aéreas , Réu Varig Logística S.A(Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 578/586 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.758.361,85 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nTer ciência, sendo a terceira reclamada, Air Brasil, para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000615-50.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Edilomar Ribeiro da Silva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Edilomar Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer ciência o autor sobre despacho de fls. 260. \"Defere-se o prazo de 60 dias para habilitação dos sucessores..............\" \r\n\r\nProcesso: 0086500-96.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ELIAS DO NASCIMENTO [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Aut: ADEMIR ISODORO DA SILVA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Aut: AILSON JOSE DE SOUZA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Aut: ANTONIO GENTIL ROCHA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Aut: ANTONIO GOMES SERRAO [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Aut: ANTONIO VIAL DE FARIAS [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Aut: ANTONIO VIEIRA CIRINO [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Aut: ARLINDO ANTONIO DO COUTO FILHO [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Aut: ARTHUR MACHADO FIUZA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Aut: BENEDITO GUILHERME SANTOS [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Aut: JORGE PEREIRA DA COSTA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Aut: JOVELINO ESTEVES FRANCO FILHO [Adv. Victor Joaquim Raphael (OAB: RJ 14025 - D)], Aut: JOSE MATIAS DOS SANTOS [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Aut: JOSE PAULO BOTELHO JUNIOR [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Aut: GEVONALDO ALVES ROSA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Aut: HERONDINO DAS NEVES [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Aut: ESPOLIO DE LINDERNBERG PEREIRA GONCALVES [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Aut: ILTON COSTA DAVID [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO CARDAMA MAREQUE [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Aut: CARLOS SIMAO DE SOUZA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Aut: LUIZ JOSE DE MELO [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Aut: LOURIVAL TEOFILO PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: MOISES DE CASTRO [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Aut: WILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Aut: OSWALDO PAULINO DE SOUZA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência a reclamada do deferimento do prazo de 10 dias para vista do processo fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0070900-59.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itau S/A, Réu: CX DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-EM L EXTRAJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Fica o autor intimado para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001798-14.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pereira da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Tervig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011900-79.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maria Fonseca [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Maria Fonseca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000499-78.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Gomes de Souza [Adv. Antonio Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 128135 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Handling Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Carlos Rioji Tominaga (OAB: SP 112274 - D)], Réu: Hidemitsu Miyamura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Gomes de Souza \r\n\r\nTer ciência o exequente para ter vista das informações obtidas junto à SRF nas instalações da secretaria, por advogado devidamente constituído, observado o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nId: 1849223"
                            ],
                            "1849221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/06/2015\r\n\r\n0098400-17.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvia da Silveira Carvalho \r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.874,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.874,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000030-32.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanderlize Miguel da Silva\r\n\r\nExecutado: Avanti Rio Motos Ltda. ME,Transportes Amigos Unidos S.A.,Viação Santa Sofia Ltda.,Viação Oeste Ocidental S.A.,Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A.,CVP Consultoria EIRELI,Liderauto Veículos Ltda.,Translitorânea Turística Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Rio Rotas Transportes e Turismo,Viação Santa Sofia S.A.,Mais Global Turística Ltda.,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Faça Tursimo S.A.,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. ME,Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Avanti Rio Motos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 174.022,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CVP Consultoria EIRELI,Transportes Amigos Unidos S.A.,Viação Santa Sofia Ltda.,Viação Oeste Ocidental S.A.,Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A.,CVP Consultoria EIRELI,Liderauto Veículos Ltda.,Translitorânea Turística Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Rio Rotas Transportes e Turismo,Viação Santa Sofia S.A.,Mais Global Turística Ltda.,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Faça Tursimo S.A.,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. ME,Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CVP Consultoria EIRELI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 174.022,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME,Transportes Amigos Unidos S.A.,Viação Santa Sofia Ltda.,Viação Oeste Ocidental S.A.,Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A.,CVP Consultoria EIRELI,Liderauto Veículos Ltda.,Translitorânea Turística Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Rio Rotas Transportes e Turismo,Viação Santa Sofia S.A.,Mais Global Turística Ltda.,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Faça Tursimo S.A.,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. ME,Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 174.022,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mais Global Turística Ltda.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Viação Santa Sofia Ltda.,Viação Oeste Ocidental S.A.,Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A.,CVP Consultoria EIRELI,Liderauto Veículos Ltda.,Translitorânea Turística Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Rio Rotas Transportes e Turismo,Viação Santa Sofia S.A.,Mais Global Turística Ltda.,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Faça Tursimo S.A.,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. ME,Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Mais Global Turística Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 174.022,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Liderauto Veículos Ltda.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Viação Santa Sofia Ltda.,Viação Oeste Ocidental S.A.,Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A.,CVP Consultoria EIRELI,Liderauto Veículos Ltda.,Translitorânea Turística Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Rio Rotas Transportes e Turismo,Viação Santa Sofia S.A.,Mais Global Turística Ltda.,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Faça Tursimo S.A.,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. ME,Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Liderauto Veículos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 174.022,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rio Rotas Transportes e Turismo,Transportes Amigos Unidos S.A.,Viação Santa Sofia Ltda.,Viação Oeste Ocidental S.A.,Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A.,CVP Consultoria EIRELI,Liderauto Veículos Ltda.,Translitorânea Turística Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Rio Rotas Transportes e Turismo,Viação Santa Sofia S.A.,Mais Global Turística Ltda.,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Faça Tursimo S.A.,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. ME,Mídia Serviços Administrativos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Rotas Transportes e Turismo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 174.022,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849221"
                            ],
                            "1849222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0068800-82.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione de Oliveira Neto\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica designado o dia 09/07/2015, às 15:00, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, conforme decisão de fls. 55/57. \r\n\r\nProcesso: 0001626-80.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André da Silva Campos\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda., Serpal Engenharia e Construtora Ltda., Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência a ré para comparecer à audiência no dia 01/10/2015, às 10:30 horas nesta vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0091100-19.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Marcos Vinícius Roberto Bacellar, Regina Coelli Cineli Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Regina Coelli Cineli Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0048800-95.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Silva Dias\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producoop Ltda., Criativa Publicidade Ltda., Tim Celular S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Producoop Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849222"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1849102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136300-79.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guimar Fonseca Junior [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Guimar Fonseca Junior , Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia na dta de 08/07/2015, às 11h LOCAL: FURNAS - Subseção Adrianópolis , Estrada Amaral, s/n km 13, Santa Rita, Nova Iguaçu - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1849102"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1849442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075200-47.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Ferreira Goulart [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Ferreira Goulart\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0060100-33.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELITA VIEIRA COSTA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: Marcia Angelica Mendes Alevato, Réu: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO, Réu: GILBERTO ALEVATO, Réu: ELENICY MENDES ALEVATO, Réu: MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELITA VIEIRA COSTA, Réu CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 07/07/2015 às 11h30min. \r\n\r\nProcesso: 0128500-26.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE PADUA COELHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA, Réu: Avenildo de Moura Batista, Réu: Alexandre Matos dos santos, Réu: Maria Aparecida de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE PADUA COELHO\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0101500-41.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Costa da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A., Aut Ana Carla Costa da Silva\r\n\r\nCiente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Concede-se às partes o prazo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que a não apresentação do rol implica presunção de que as partes trarão as testemunhas à próxima audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0103600-03.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir da Silva Leite Junior [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigilancia Internas S.A. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Sérgio Fernando D´élia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Silva Leite Junior\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0052300-75.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR SANTOS PATROCINIO NARCISO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: PANNEL GLASS SERRALHERIA, Réu: Jose Nascimento dos Santos, Réu: Raimundo da Conceição Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR SANTOS PATROCINIO NARCISO\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000706-07.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Borges de Paula [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Nilton Cesar dos Santos Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Borges de Paula\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0078300-15.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS JORDAO PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS JORDAO PINTO, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciência do extravio do 9º volume dos autos, vindo com as peças necessárias à restauração, pelo que foi concedido o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0009700-92.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilson Lucas dos Santos [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Lucas dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1849442"
                            ]
                        }
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                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1849395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000658-33.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayra Lins de Farias [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayra Lins de Farias \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a sede deste Juizo no dia 08/07/2015, às 15 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a) e entrega de guias TRCT e CD, conforme r.sentença Transitada em Julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000072-93.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva Dias [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: SONIA MARIA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar da Silva Dias \r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0021800-89.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA GRINER KURC [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cicero da Costa (OAB: RJ 19986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001265-12.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo da Silva Santana [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Aut Derivaldo da Silva Santana \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-35.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto da Silva Marcenal Leal [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto da Silva Marcenal Leal\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 249, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-82.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Zakzuk Neto [Adv. Paulo Rosenthal (OAB: SP 188567 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)], Réu: Aloes Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Indústria e Comércio Ltda. , Réu Aloes Piraí Indústria e Comércio Ltda. , Aut Jorge José Zakzuk Neto \r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0056900-80.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo João dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Aut Paulo João dos Santos \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-72.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIVALDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FUNDO NAVEGACAO SA, Réu: Rio Fundo Agropecuaria Ltda, Réu: GABRIEL DOS SANTOS PALUMBO, Réu: JABES GOMES COELHO, Réu: CLAUDIA MACEDO SOARES FERRAZ PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIVALDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.578. \r\n\r\nProcesso: 0107500-23.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: R M S ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, Réu: LUIS ANTONIO DA SILVA FARIA, Réu: NERI BENDINI [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)], Réu: PAULO CESAR DOMINGUES FERRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NERI BENDINI, Aut VILSON GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-28.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIDE MARINHO CAMPOS SILVA [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OFERTAO LTDA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)], Réu: EDITH GARRIDO ENES, Réu: ROSA CLAUDIA G. ENES COTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIDE MARINHO CAMPOS SILVA, Réu MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OFERTAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes, sem efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0019500-66.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Companhia Vale do Rio Doce S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Francisco Martins de Viveiros [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Vale do Rio Doce S.A., Réu Jose Francisco Martins de Viveiros\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000050-35.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Diego Teixeira dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Markan Herederas Representações Comércio Importação Exportação Ltda. [Adv. Fábio Ribeiro Galhardo (OAB: RJ 153874 - D)], Réu: MARIA DAS GRAÇAS R. DOS SANTOS, Réu: JONATAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Diego Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das respostas aos ofícios de fl. 105, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-11.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEYDE GUEDES ALCOFORADO KUNTZ [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA CELULAR COMERCIO LTDA, Réu: NELSON RICARDO INCHAUSTE GINDRI, Réu: RONALDO DE BARROS AMORIM \r\n\r\nDestinatário(s): JOSÉ JULIO PRATA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-24.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir da Costa Coimbra [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir da Costa Coimbra, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0068500-11.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEYDE GUEDES ALCOFORADO KUNTZ [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA CELULAR COMERCIO LTDA, Réu: NELSON RICARDO INCHAUSTE GINDRI, Réu: RONALDO DE BARROS AMORIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEYDE GUEDES ALCOFORADO KUNTZ\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-28.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Vaz da Rocha [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM Instalações Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Gerdau S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Vaz da Rocha , Réu SDM Instalações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0029600-17.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Ricardo [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Ricardo\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000717-84.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Luiz Lesbom da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu: Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Luiz Lesbom da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente a reclamada e silente no prazo assinado, este Juízo entenderá como incontroverso o valor do depósito recursal, liberando-o incotinenti à parte exequente e prosseguindo nos moldes da presente decisão. \r\n\r\nProcesso: 0122800-10.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Francisco Farias [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Julio Francisco Farias\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000107-82.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Zakzuk Neto [Adv. Paulo Rosenthal (OAB: SP 188567 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)], Réu: Aloes Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Indústria e Comércio Ltda. , Réu Aloes Piraí Indústria e Comércio Ltda. , Aut Jorge José Zakzuk Neto \r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0036600-44.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTINO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Edison Gomes dos Santos (OAB: RJ 20139 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)], Réu: JOAO LUIZ COUTO DE SOUZA, Réu: Rosemary Carvalho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTINO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000898-85.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Helena Rodrigues Ietto [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Guibor Comércio de Móveis Ltda. EPP [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadja Helena Rodrigues Ietto\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1849395"
                            ],
                            "1849426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0133000-28.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIDE MARINHO CAMPOS SILVA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OFERTAO LTDA, EDITH GARRIDO ENES, ROSA CLAUDIA G. ENES COTA\r\n\r\nPelo presente fica m EDITH GARRIDO ENES, ROSA CLAUDIA G. ENES COTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes, sem efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0000717-84.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Luiz Lesbom da Silva\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente a reclamada e silente no prazo assinado, este Juízo entenderá como incontroverso o valor do depósito recursal, liberando-o incotinenti à parte exequente e prosseguindo nos moldes da presente decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000658-33.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayra Lins de Farias \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 08/07/2015, às 15 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a) e entrega de guias TRCT e CD, conforme r.sentença Transitada em Julgado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849426"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1849342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158000-73.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Emeterio de Castro [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério Emeterio de Castro\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 06/07/15 às 10:00hs para entrega das guias do seguro desemprego, sendo a ré sob pena de multa de R$ 2.000,00 e sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1849342"
                            ]
                        }
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                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1849101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015500-81.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE FERREIRA ANDRADE DA PAZ [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE FERREIRA ANDRADE DA PAZ\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0025700-98.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldimêa Araujo Correia de Sá Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis - SPE S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldimêa Araujo Correia de Sá Oliveira \r\n\r\nTer vista dos documentos juntados pela terceira ré Brickell B Fomento S/A para, querendo, requerer o que for de interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-37.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bandeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mauricio Bandeira\r\n\r\nTomarem ciência da homologação dos cálculos (f. 1497), sendo a ré por este ato intimada, inclusive, ao pagamento da diferença em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031100-98.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Arizete Rodrigues Chagas [Adv. Elias Jose de Azevedo (OAB: RJ 63035 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourival Casula Filho [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arizete Rodrigues Chagas, Réu Lourival Casula Filho\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de f. 174 que procedeu à atualização do crédito exequendo e, querendo, oporem embargos ou impugnarem a decisão. \r\n\r\nProcesso: 0041200-15.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eny Camara da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Martins [Adv. Daniele Alessandra Soares Ferreira Silva (OAB: RJ 176342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eny Camara da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 161 que extinguiu a execução, com fulcro no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048100-58.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DE SOUZA BEZERRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Alcelio Mendonca da Silva (OAB: RJ 65251 - D)], Réu: EDUARDO FERNANDO DE MENDONCA MOTTA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO FERNANDO DE MENDONCA MOTTA, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut JOSIAS DE SOUZA BEZERRA, Réu TMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 361 que declarou extinta a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057000-15.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcinéia Alves de Oliveira [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcinéia Alves de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme art. 879, da CLT, devendo observar os parâmetros dispostos à f. 312. \r\n\r\nProcesso: 0058200-33.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE TARSO RAMOS [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: MA PINTO ELETRO ELETRONICO LTDA, Réu: Valeria de Oliveira Pinto (sócia da rda), Réu: Antonio da Silva Ferreira Pinto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE TARSO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 177 que declarou extinta a execução com fulcro no art. 795, do CPC, em face da ocorrência da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0061600-16.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Borges de Santana [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Letras\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 335 para indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-10.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Conceição Barcellos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Josias da Conceição Barcellos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 541 que homologou os cálculos do réu, ficando a ré por este ato intimada, inclusive, ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000899-84.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Figueiredo de Paula [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Cristina Encarnação Albuquerque [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Figueiredo de Paula, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Cristina Encarnação Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 491 que homologou os cálculos de f. 475/486, ficando a ré por este ato intimada, inclusive, ao pagamento da diferença em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093300-73.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ramos Arso [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Rafael Doria Neto [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Jurema Fatima Perdigão Alves [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Edilza Ferreira do Nascimento [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Edson Rebelo dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: JosiasTatagiba de Carvalho [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Miriam Yanitchkis Couto, Aut: Fausto Murillo Ribeiro Coelho [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Raul Mosmann [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Pedro Assis Lopes [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nRetificar e atualizar seus cálculos, observando a promoção da contadoria de f. 1256. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-26.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Cascimiro Vellasco dos Santos [Adv. Ronaldo Nicolau Carone Gelio (OAB: RJ 49788 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL BARRA DA TIJUCA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Cascimiro Vellasco dos Santos\r\n\r\nRetirar as Certidões de Habilitação na Recuperação Judicial (f. 151/153), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-23.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA CLARO DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA), Aut NEIDE MARIA CLARO DA COSTA, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 733 que declarou extinta a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001146-94.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Luisa Costa de Souza [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Cleide Luisa Costa de Souza, Réu Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 694 que homologou os cálculos do autor, ficando as rés por este ato intimadas, inclusive, ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115600-63.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindonora de Resende Soares [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Dolores Lois Estevez dos Santos [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Réu: Manuel Lois Estevez [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Réu: Inês Esteves dos Santos Rodrigues [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Réu: Noé Pinto Rodrigues [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inês Esteves dos Santos Rodrigues, Réu Manuel Lois Estevez, Réu Maria Dolores Lois Estevez dos Santos, Réu Noé Pinto Rodrigues\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de f. 522/539, no prazo sucessivo de 10 dias, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121800-38.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE FERREIRA GONCALVES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Apolo Comércio e Indústria de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: João Ricardo Paes Barreto, Réu: Waldemar Gil, Réu: FERNANDO CEZAR DA SILVA E SOUSA, Réu: Carlos Wilson Pereira Fiuza, Réu: Ricardo Fiuza Diz, Réu: Machris S.A. Indústria de Embalagens, Réu: José Paz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nTer vista, por 5 dias, para dizer se aceita os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001408-15.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício de Moura Pinho [Adv. Paulo Roberto de Abreu (OAB: RJ 138126 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício de Moura Pinho\r\n\r\nRetirar as Certidôes de Habilitação na Falência (f. 125/127) na Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, após os quais o processo será baixado e arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0001713-28.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Lander de Almeida Souza [Adv. Willian Labarba da Silva (OAB: RJ 158778 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lander de Almeida Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 67 que homologou os cálculos de f. 64/66. \r\n\r\nProcesso: 0001565-51.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Jesus Ferreira [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda., Aut Jorge Luiz de Jesus Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 367 que homologou os cálculos do autor, ficando a ré, por este ato, intimada, inclusive, ao pagamento da diferença e, 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001676-98.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paiva Torres [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Log Soluções em Logística Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Log Soluções em Logística Ltda., Aut José Paiva Torres\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 202 que homologou os cálculos do autor, ficando a ré, por este ato, intimada, inclusive, ao pagamento da diferença e, 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001000-92.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Carlos Bodas Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A\r\n\r\nTer vista da petição juntada pelo autor (f. 941/942) por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-43.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Dias da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência da petição juntada pelo autor (f. 320/321) por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-92.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ramos de Oliveira [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Center Ltda. [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orto Center Ltda., Aut Sergio Ramos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência ddo recolhimento tributário, bem como da decisão de f. 290 que declarou extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007100-29.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pamplona Boyd [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Aut: Rafael Ismério Feitosa Mattos [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, Réu Massa Falida S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração do autor em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-52.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Rocha da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Antônio Rocha da Silva \r\n\r\nTomar ciência ddo recolhimento e da decisão de f. 442, que declarou extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-03.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Maria dos Santos Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Maria dos Santos Pereira\r\n\r\nTer vista da proposta de acordo juntada pela PETEOS (f. 467/479), devendo as partes comparecer à Secretaria da Vara em qualquer dia de pauta para fins de homologação do acordo, se for a hipótese. \r\n\r\nProcesso: 0000192-19.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Nunes de Menezes [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pelo autor (f. 226/230) e, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000276-83.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Rosa Oliveira Domingues [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Rosa Oliveira Domingues \r\n\r\nTomar ciência da proposta de acordo juntada pela segunda ré, devendo as partes comparecerem à Secretaria da Vara em qualquer dia de pauta, para homologação de acordo, se for a hipótese. \r\n\r\nProcesso: 0004500-69.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Maria de Souza Pereira [Adv. Leonardo Barreto Ventura (OAB: RJ 104085 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Gloria Gomes Machado [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Gloria Gomes Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 227: \"Nada a deferir. Aguarde-se o término do parcelamento da cota previdenciária\". \r\n\r\nProcesso: 0094300-89.2000.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA, Réu: FRANCISCO LEUTONMENESES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes que possibilitem o prosseguimento da execução forçada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-86.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Almeida Salgado [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Almeida Salgado, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 612 que declarou extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-06.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Alves da Cruz [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRetificar e atualizar os cálculos, observando a promoção da contadoria de f. 448. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-18.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Ribeiro Moreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 440 e pagar, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058300-12.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nRefazer os cálculos em 10 dias, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063800-93.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mariano da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Servicos Odontologicos Ltda., Réu: Alessandro Cavallini Ferreira, Réu: Douglas Rodrigues de Freitas, Réu: Júlio César da Silva, Réu: Shirley Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício do 6º Registro de Imóveis de São Paulo e, considerando que o imóvel não é de propriedade dos réus, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-62.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE MOURA CASAES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA SA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A, Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Midia Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE MOURA CASAES\r\n\r\nApresentar cálculos referentes à cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-84.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Gonçalves [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Seguros S.A., Aut Manoel Alves Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário apresentado e, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000866-94.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Viana Capute [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Viana Capute\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 831, que recebeu o Agravo de Petição interposto pelo réu e, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0088500-85.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CFG RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: RODEADOR DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: Benedito Silva, Réu: Mozart Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Benedicto Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos ofícios de f. 286/293 e indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-49.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Coelho Rodrigues [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Coelho Rodrigues , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista dos Embargos de Declaração apresentados pela 1ª ré (f.606/608). Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-32.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN GHITNICK ARCALJI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: SUNISA S/A, Réu: ORLANDO BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN GHITNICK ARCALJI\r\n\r\nTer vista, por 10 dias, do ofício do 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0126300-35.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Oliveira dos Santos [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Oliveira dos Santos\r\n\r\nTer vista, por 5 dias, da petição juntada pela PETROS (f. 993/997). \r\n\r\nProcesso: 0096800-60.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON GONCALVES DA SILVA [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113400-15.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Áraujo Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Áraujo Gomes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento, bem como da decisão de f. 531 que declarou extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-29.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auriceia Pereira Louvisi [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Michele da Silva Vasconcelos (OAB: RJ 182191 - D)], Réu: Oi Móvel S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nContestar embargos à execução apresentados pela segunda ré, Oi Móvel S/A. \r\n\r\nProcesso: 0001390-23.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Soares Ramos [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusion Telecomunicações Ltda., Aut Thiago Soares Ramos \r\n\r\nFica designado o dia 16/07/2015, 15h30, para que a primeira ré entregue as guias CD/SD para recebimento do seguro desemprego e também as guias TRCT - código 01. Na mesma oportunidade, poderá o autor fazer carga dos autos para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme art. 879, da CLT, observado os parâmetros dispostos à f. 257. \r\n\r\nProcesso: 0104600-95.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joir Neves da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Geraldo de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Marilza Souza Cardoso [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Oliveira, Aut Joir Neves da Silva, Aut Marilza Souza Cardoso, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela PETROS (f. 1513) e, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0142800-45.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Santos Oliveira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mit Rio Veiculos Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mit Rio Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pelo autor (f. 308/309) e, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0148300-34.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SOARES [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO SOARES, Réu MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 310. Vista às partes por 5 dias. \r\n\r\nId: 1849101"
                            ],
                            "1849253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001481-16.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ester Passos de Oliveira Lima [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: West W. Shoes Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Ester Passos de Oliveira Lima , Réu West W. Shoes Comércio de Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada às f. 118/120. \r\n\r\nProcesso: 0159900-47.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel do Vale Souza [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Wendel do Vale Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada às f. 567/571. \r\n\r\nProcesso: 0011300-60.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO DE SOUZA MELO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: G N M DA BARRA MARCENARIA LTDA, Réu: FRANCISCO PINTO MONTEIRO, Réu: MARGARETH SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANTONIO DE SOUZA MELO\r\n\r\nTer vista dos ofícios recebidos e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-35.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Bernardo [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Vilma Maria dos Santos Monteiro, Réu: Bárbara Angélica dos Santos Monteiro Carissimi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Bernardo\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução (f. 164/173) opostos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-32.2012.5.01.0069 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ministério Público do Trabalho, Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de f. 590/600 que declarou improcedentes os pedidos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0036000-56.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Barbalho de Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Labratos Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labratos Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 415, para que os pagamentos futuros não incorram no mesmo equívoco (vinculação dos valores à 67ª VT). \r\n\r\nProcesso: 0116500-46.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Barbosa Goncalves [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVir com os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000957-19.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Lima Augusto [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Solidez Segurança e Vigilância Ltda., Aut Rodrigo de Lima Augusto\r\n\r\nTomar ciência da sentença de f. 164/166. \r\n\r\nProcesso: 0000012-27.2015.5.01.0069 - AI\r\n\r\nAgte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Clovis Antonio Correa dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clovis Antonio Correa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 02 que manteve a decisão agravada e, querendo, contrarrazoar o Agravo de Instrumento e o Agravo de Petição interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0003000-12.2001.5.01.0069 - ResAut\r\n\r\nRqte: ELIAS ALVES [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRqdo: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ELIAS ALVES, Rqdo MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTer vista, no prazo sucessivo de 5 dias, da petição juntada pelo perito (f. 360/361). \r\n\r\nProcesso: 0141000-11.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Moraes Loureiro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Mauricio Moraes Loureiro\r\n\r\nComparecerem na Secretaria desta Vara no dia 14/07/2015, às 15h30, para que sejam efetuadas as devidas anotações na CTPS do autor e entrega das guias de FGTS-código 01, conforme determinações de f. 117/123, estando a Secretaria habilitada a fazê-las na ausência da ré. Na mesma oportunidade, poderá o autor fazer carga dos autos para apresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de f. 213, em 10 dias, nos termos do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000142-90.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Tavares [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Tavares , Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecerem na Secretaria desta Vara, no dia 16/07/2015, às 10h30, para que sejam efetuadas as devidas anotações na CTPS do autor, conforme determinações contidas na sentença de f. 107/113, estando a Secretaria habilitada a fazê-las na ausência da ré. Na mesma oportunidade, póderá o autor fazer a carga dos autos para apresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de f. 213, em 10 dias, nos termos do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001253-41.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar da Silva Vianna [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Ivestimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilmar da Silva Vianna\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 1200 que indeferiu o requerido na petição de f. 1183/1184, uma vez que foi proferida sentença ilíquida. \r\n\r\nProcesso: 0001132-47.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangêla Celestino Moares da Silva [Adv. Wagner Costa Magalhães (OAB: RJ 152960 - P)]\r\n\r\nRéu: Mariana Moulin Albuquerque [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangêla Celestino Moares da Silva, Réu Mariana Moulin Albuquerque\r\n\r\nComparecerem na Secretaria desta Vara no dia 14/07/2015, às 10h30, para que sejam efetuadas as devidas anotações na CTPS da autora. Na mesma oportunidade, poderá o autor fazer carga dos autos para apresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de f. 122, em 10 dias, nos termos do art. 879, da CLT. \r\n\r\nId: 1849253"
                            ],
                            "1849099": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/06/2015\r\n\r\n0000265-88.2010.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elton Paulino de Castro\r\n\r\nExecutado: Marcelo Frioes Maneiro,Liadri Bar e Restaurante Ltda. ,Mauricio Ferreira dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Frioes Maneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.790,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001713-28.2012.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Lander de Almeida Souza \r\n\r\nExecutado: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.543,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023500-21.2009.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carina Scare Monteiro Gomes \r\n\r\nExecutado: Alberto Aparecido da Silva,Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda. ,Reni Aparecida Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Aparecido da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.646,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Reni Aparecida Silva dos Santos,Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda. ,Reni Aparecida Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Reni Aparecida Silva dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.646,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849099"
                            ],
                            "1849100": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000605-61.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Tavares Sarmento \r\n\r\nRéu: Rio Barra Comércio Serviços e Instalações de Móveis Ltda. EPP, Formaplas Franchising Ltda, Eurocook Comércio de Cozinhas Ltda., Reference Comércio de Cozinhas e Representações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Barra Comércio Serviços e Instalações de Móveis Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de f. 231/235 que julgou a reclamação procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0065400-52.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alberto David dos Anjos\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda., FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA , FERNANDO GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 335/336. \r\n\r\nProcesso: 0000613-09.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Alves Costa \r\n\r\nRéu: NB Construções e Saneamento Ltda. , Francisco Nogueira Barbosa, Maurisfran Pereira de Paula \r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Nogueira Barbosa, Maurisfran Pereira de Paula , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 185. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849100"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1844516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110200-94.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa Bastos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barbosa Bastos\r\n\r\nInformar o endereço das sociedades RIO ROTAS E TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001213-90.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Prestes Nogueira Lima [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 582 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0131100-40.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Francisco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 492 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-91.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza da Fonseca Oliveira [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: MIXM 922 LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza da Fonseca Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001184-06.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange Lopes de Melo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Solange Lopes de Melo \r\n\r\nTomar ciência do sentença de fl. 324. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-42.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW YORK COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000187-23.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Braz de Sena [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)], Réu: JOÃO FORTES ENGENHARIA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, Réu CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO, Réu JOÃO FORTES ENGENHARIA, Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 335. Prazos sucessivos de 10 dias com permeios de 2 dias, a iniciar-se por Sercom Serviços, CHL Desenvolvimento, AGRE Empreendimentos e por fim João Fortes Engenharia. \r\n\r\nProcesso: 0046700-25.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Marcondes Silva [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Marcondes Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000534-56.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Soares da Silva [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Áretha Michelle Casarin (OAB: SP 224675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Soares da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0059600-16.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIM LTDA - ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENATA PACHECO DAFLON, Réu VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIM LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 683/684, devendo a sociedade ré comprovar a regularidade do parcelamento relativo ao recolhimento da cota previdenciária e a ré Renata esclarecer sobre qual o veículo pretende seja retirada a restrição no sistema RENAJUD. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-44.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dias Lima\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, em 30 dias, com o somatório mensal das verbas, englonando todas as parcelas deferidas, nas respectivas épocas próprias, inclusive contribuições previdenciárias, conforme despacho de fls. 561. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-93.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta da Silva do Nascimento [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 369. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-26.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Souza de Assis [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUE LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Souza de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 451. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Machado Pires [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegação e Comércio Exterior S/C [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Machado Pires\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 211. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-26.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Abreu Vieira [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Abreu Vieira\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, pela diferença ainda devida pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000758-62.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Igor Margem [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls. 449 foi convolado em penhora. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0025900-83.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TAUMATURGO TEISTA ALVES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA ASTORIA DE COPACABANA LTDA EPP [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TAUMATURGO TEISTA ALVES\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-27.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Alves da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória executória. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000813-76.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Jacintho [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - Massa Falida [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Jacintho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 320. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-14.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bayma Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bayma Nunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 264. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-03.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Maria de Gusmão Oliveira Xavier [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da Reclamante. Prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 2 dias, a iniciar-se pelo Baco do Brasil S.A. \r\n\r\nProcesso: 0103300-95.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Claudia Valeria Zanela Jorge (OAB: RJ 137317 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermani Esquadria de Alumínio Ltda. [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAURICIO DE LIMA SIMOES\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 380/383 e de sua nomeação como fiel depositário do imóvel, conforme despacho de fls. 384. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-42.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Rodrigo de Oliveira Lima [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrus 2009 Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Rodrigo de Oliveira Lima \r\n\r\nTomar ciência da oposoição de embargos de terceiros no processo que tramita na 34ª VT. Indicar outros meios de prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-51.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Alves da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fls 140. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-60.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Roberto Boechat [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Roberto Boechat\r\n\r\nTomar ciência impugnação da Reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-49.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDA SALLES ARQUITETURA LTDA [Adv. Antonio Ferreira Couto Filho (OAB: RJ 26991 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDA SALLES ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição de ofício e providenciar o recolhimento dos emolumentos devidos junto ao 9º Ofício de RGI. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-67.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Roberto da Silva Boechat [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Chaves, Aut Cristiano Roberto da Silva Boechat\r\n\r\nTomar ciência da impugnação de fls. 1820. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-67.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Monteiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 824 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-51.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Cruz Magalhães [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Cruz Magalhães \r\n\r\nManifestar-se sobre o agravo de petição interposto. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0141500-31.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO PINHEIRO DE LIMA [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANO GOMES REBELO (ESPOLIO DE) [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERALDO PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 699, bem como comprovar o valor recebido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-07.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DIAS FISZER [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC RAD TECNOLOGIA EM RADIACAO LTDA [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DIAS FISZER\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em secretaria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-06.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Sttefany Martins Lopes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Sttefany Martins Lopes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001435-92.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmar Pereira Barbosa [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.-EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmar Pereira Barbosa\r\n\r\nCiência do indeferimento da petição de fls. 234, devendo o Reclamante diligenciar junto ao RGI. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001483-17.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Rodrigues [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius da Silva Rodrigues \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145300-91.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANCIO DA SILVEIRA FREITAS NETO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA, Réu: NET RIO [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: O S SERVIÇOS DE INFRA - ESTRUTURA LTDA [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)], Réu: IBERE ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 396/398. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-24.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Michael Costa [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Costa Transportes Ltda. [Adv. Rafael Laginha do Nascimento (OAB: RJ 148193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Michael Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 500 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1844516"
                            ],
                            "1844515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0115200-12.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-08.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FABRICIO ANDRADE JORGE, WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios FABRICIO ANDRADE JORGE e WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA ´da presente execução referente ao crédito do reclamante (fl 237v R$ 7.522,92 - equivalente a 602.649,73 TRs) para que indique bens livres e desembaraçados, que possam arcar com o crédito da parte autora, ou proceder ao pagamento, em 5 DIAS, sob pena de inclusão no pólo passivo da presente demanda, bem como da execução de seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844515"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
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                        "Atos": {
                            "1848783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000738-76.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Carbone da Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Bel Recanto [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Bel Recanto, Aut Dulcinea Carbone da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta. Nova data será designada em breve. Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0127600-73.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Figueiredo [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Luiz Fernando Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta. Nova data será designada em breve. Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0046400-73.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza da Silva Araújo [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Lagos Comércio de Elétro Eletrônico Ltda. - Ok Eletro [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)], Réu: Carlos Edgar Barcellos Maia [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)], Réu: Wanessa dos Santos Martins Barcelos Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A R Lagos Comércio de Elétro Eletrônico Ltda. - Ok Eletro, Réu Carlos Edgar Barcellos Maia, Aut Luiza da Silva Araújo \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta. Nova data será designada em breve. Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001291-60.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Borovoy Bringienti [Adv. Alessandro dos Santos Silva (OAB: RJ 97655 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A , Aut Marcia Borovoy Bringienti\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta. Nova data será designada em breve. Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001720-61.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Guimarães [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rodrigo de Souza Guimarães\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta. Nova data será designada em breve. Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001458-77.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE SOUZA GUIMARAES , Réu SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta. Nova data será designada em breve. Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001914-27.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDECI COSTA DA SILVA [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA, Aut JORDECI COSTA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta. Nova data será designada em breve. Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000438-17.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANA ROCHA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO LTDA [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C 12ª PROCURADORIA DO ESTADO EM CABO FRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANA ROCHA DE ALMEIDA SANTOS , Réu SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta. Nova data será designada em breve. Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000831-10.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Oliveira Tinoco [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Solemar [Adv. Antonio Francisco Pessoa dos Santos (OAB: RJ 115834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Solemar, Aut João de Oliveira Tinoco\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta. Nova data será designada em breve. Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000317-86.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Wilson Augsuto dos Santos [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Comercio de Auto Peças Lta [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Wilson Augsuto dos Santos , Réu GT Comercio de Auto Peças Lta \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta. Nova data será designada em breve. Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001524-62.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos, Réu Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta. Nova data será designada em breve. Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001561-37.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Peixoto Bandeira (Espólio de) [Adv. Claudio Octavio Mello Mattos Teixeira (OAB: RJ 131016 - D)]\r\n\r\nRéu: MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. [Adv. Maria Lucia Menezes Gadotti (OAB: SP 123774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Peixoto Bandeira (Espólio de), Réu MSC Cruzeiros do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 554. \r\n\r\nId: 1848783"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                            "1847883": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0033400-35.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METALURGICAS, MECANICAS, ETC... [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: B R METALS FUNDICOES LTDA. (em recuperação judicial) [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND METALURGICAS, MECANICAS, ETC...\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo Perito. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002212-86.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran da Silva Sereno [Adv. Jaime Ferrari Junior (OAB: RJ 176400 - D)]\r\n\r\nRéu: Evial Expresso Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran da Silva Sereno\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-68.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Correa Taveira [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)]\r\n\r\nRéu: A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda - EPP [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão de fls. 269: \"Certifico que, em cumprimento à determinação de expedição de alvará do depósito recursal contida em fls. 263, verifica-se a existencia de duas contas recursais distintas, efetuadas pela mesma reclamada, na mesma data, mesmo valor e mesma reclamante, conforme extratos de fls. 266/267. Assim, expedi o alvará com relação ao depósito de fls. 266\". PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000877-03.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Crispiano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Crispiano da Silva, Réu Transportadora Barrense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Müeller, agendou para o dia 30/09/2015, às 09:00 horas na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 (Edifício Barrasol), Centro, Barra Mansa, RJ, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar os trabalhos, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls. 240/241. \r\n\r\nProcesso: 0000776-63.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves dos Santos [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves dos Santos, Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Müeller, agendou para o dia 28/09/2015, às 09:00 horas na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 (Edifício Barrasol), Centro, Barra Mansa, RJ, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar os trabalhos, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls. 325/326. \r\n\r\nProcesso: 0000364-64.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Françoise Nascimento Teixeira (OAB: RJ 178646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fls. 226, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-37.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Paiva Lopes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Henrique Lima Teixeira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Iracema da Silva Bazilio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Paiva Lopes, Aut Henrique Lima Teixeira, Aut Iracema da Silva Bazilio\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-52.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo da Conceição Vieira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002123-63.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza de Oliveira Paiva [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza de Oliveira Paiva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001619-28.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracie Rodrigues Brandão [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracie Rodrigues Brandão, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 3.420,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-86.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Lucia Hontana Ribeiro [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Lucia Hontana Ribeiro\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-43.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO COUTINHO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: ANA MARIA DOS SANTOS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: FLAVIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: JOAO FERREIRA FILHO, Aut: LUCIANO DA SILVA, Aut: MARIA CELINA DE PAIVA FRAGA, Aut: SEBASTIAO JUVENAL DA SILVA, Aut: SONIA DE SOUZA ALVES, Aut: TARCISO DA SILVA PEDRA, Aut: VANDERLEI ANTONIO RAYMUNDO\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DOS SANTOS, Aut FLAVIO JOSE DE OLIVEIRA, Aut JOSE ANTONIO COUTINHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-66.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE DANTAS MARIANO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES ANRI LTDA [Adv. Monica Aparecida Leite da Silva (OAB: RJ 84562 - D)], Réu: Marina de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DANTAS MARIANO\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-50.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinea Maria Generozo Leal da Costa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Tania Lucia Correa do Carmo de Brites [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinea Maria Generozo Leal da Costa, Aut Tania Lucia Correa do Carmo de Brites\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-46.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Magliano da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Magliano da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-46.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenei Trindade [Adv. Davi Kaczmarkiewicz (OAB: RJ 166912 - D)]\r\n\r\nRéu: Riomak Industria e Comércio de Aço Ltda. [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenei Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-76.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira Leite [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda [Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: SP 240032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Luz Confecções Ltda, Aut Patricia Ferreira Leite\r\n\r\n1)PARA AMBAS AS PARTES: Comparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 17/07/2015, às 10:30 horas, devendo o(a) autor(a) trazer sua CTPS a fim de que sejam procedidas às anotações na mesma pelo(a) reclamado(a). - 2) PARA RECLAMANTE: Vir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-04.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheyla Marvão Carneiro [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheyla Marvão Carneiro\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-73.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME CESAR PANIZZI [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME CESAR PANIZZI\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-50.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Jose de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001640-33.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide de Jesus Moraes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide de Jesus Moraes, Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Müeller, agendou para o dia 28/09/2015, às 10:00 horas na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 (Edifício Barrasol), Centro, Barra Mansa, RJ, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar os trabalhos, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls. 218/219. \r\n\r\nProcesso: 0000370-71.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Vieira Gomes Filho [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Vieira Gomes Filho\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-19.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elzimar de Fatima Albernaz Junqueira [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzimar de Fatima Albernaz Junqueira\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-64.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Rebello [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira Rebello, Réu Londrina Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.520,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-67.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo da Conceição Vieira [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo da Conceição Vieira, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Müeller, agendou para o dia 12/10/2015, às 11:00 horas na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 (Edifício Barrasol), Centro, Barra Mansa, RJ, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar os trabalhos, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls.232/233 . \r\n\r\nProcesso: 0002418-03.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailda dos Santos Marques Feliciano [Adv. Jorge Luiz Pereira de Medeiros (OAB: RJ 119546 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida do Carmo [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailda dos Santos Marques Feliciano\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-63.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander da Gama Candido [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Eveline Bezerra Martins, Réu: Ana Cecília Bezerra Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander da Gama Candido\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 206. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-06.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo Ferreira Neves Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindolfo Ferreira Neves Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002363-52.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Rebouças Novaes [Adv. Aline Barbosa de Almeida (OAB: RJ 139812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Rebouças Novaes\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002814-77.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Eugenio Daniel [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Security Ltda. [Adv. Priscila Dantas de Oliveira (OAB: RJ 133437 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Eugenio Daniel\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002811-25.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Leandro de Paula [Adv. Castelar Carota Pereira Neto (OAB: RJ 173986 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Leandro de Paula, Réu Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0002426-77.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Machado Brites [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Social de Rio das Flores, Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Machado Brites\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002384-28.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Cancela [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade dos Pobres de Engenheiro Parulo de Frontin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Cancela\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001787-25.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonizia Fatima de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelia Maria das Graças Rodrigues [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonizia Fatima de Souza, Réu Nelia Maria das Graças Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0160400-61.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Hanke Filho [Adv. Robson Reis Mautoni (OAB: RJ 98337 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Hanke Filho\r\n\r\nApresentar novos cálculos, bem como os documentos mencionados, conforme promoção da contadoria, sob pena de que não haja valores válidos a serem considerados em relação à indenização em questão, conforme já determinado anteriormente, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-64.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cabral Neto [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cabral Neto, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: declarada a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nId: 1847883"
                            ],
                            "1847882": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0086100-60.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro de Almeida\r\n\r\nRéu: Barratel - Construcoes e Prestacoes de Servicos Ltda., Organizacao Funeraria Bom Jesus de Barra Ltda., Edson Jorge Nogueira de Almeida, Stanley Bastos Vieira Alonso\r\n\r\nPelo presente fica m Stanley Bastos Vieira Alonso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 104 , devendo a reclamada efetuar o depósito do crédito remanescente, em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos do art 880 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847882"
                            ]
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                },
                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001979-04.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iaponira Guilherme de Oliveira [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Delas e Deles Espaço da Beleza Ltda. [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delas e Deles Espaço da Beleza Ltda., Aut Iaponira Guilherme de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-05.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILTON MEIRELES DA SILVA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.197 \r\n\r\nProcesso: 0001898-55.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Lima Castro [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Loc de Caxias Comércio Ltda Me [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Lima Castro \r\n\r\nAnte a promoção da contadoria de fl. 291, apresente novos cálculos de liquidação, adequados ao julgado, com cópia a ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-90.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON PINTO DE SOUZA VARGES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SCORPIONS LTDA E SÓCIOS [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Alberto José Moreira (sócio da Ré), Réu: Enézio Arcanjo Batista (sócio da Ré)\r\n\r\nTI: DROGARIA NOVA SARAPUÍ LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON PINTO DE SOUZA VARGES\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com a extração de certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0071400-86.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzanira Alexandre Magalhães [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzanira Alexandre Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de Sentença de fls. 366/370. \r\n\r\nProcesso: 0001765-81.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Alves de Almeida [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05 dias, começando pela 1ª ré, com impugnação especificada, sob pena de rejeição por genérico e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0221900-67.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Pedro do Amaral [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista Ltda [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: QUIRINO ANIBAL DE ANDRADE , Réu: RODRIGO PINTO COUTINHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Teixeira Batista Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 179. \r\n\r\nProcesso: 0115900-48.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidio dos Santos Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidio dos Santos Alves, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-54.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Caetano de Sousa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorário do perito (R$ 3.200,00) no prazo de 10 dias, sob pena de constrição. \r\n\r\nProcesso: 0086300-45.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rates Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Rates Paula, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000630-34.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Serra Caldas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Serra Caldas, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos \r\n\r\nProcesso: 0001345-76.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Castello Branco Masson [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorário do perito(R$ 3.200,00) no prazo de 10 dias, sob pena de constrição. \r\n\r\nProcesso: 0159900-31.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian de Oliveira Romualdo [Adv. Reinaldo Bueno da Silva (OAB: RJ 123453 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Casarão Restaurante Ltda., Réu: Josefa de Medeiros Marques ( sócia da rda.), Réu: Eudoxio de Azevedo [Adv. Eudoxio de Azeredo (OAB: RJ 48844 - D)], Réu: Vitalma Cabral de Azevedo [Adv. Eudoxio de Azeredo (OAB: RJ 48844 - D)], Réu: Maria Alzenir Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian de Oliveira Romualdo\r\n\r\nIndicar, em 15 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000559-32.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Costa da Silva [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 310 foi convolado em penhora, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001974-79.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gaião do Nascimento [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio s Lajes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gaião do Nascimento \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002029-30.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cleiton de Oliveira Perozo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Perozo Distribuidora de Acessórios Vidraçaria Ltda. [Adv. Fernanda Cátia de Souza e Silva (OAB: RJ 161918 - D)], Réu: SÉRGIO PEROZO NUNES DA SILVA , Réu: CAMILA DOS SANTOS E SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cleiton de Oliveira Perozo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-92.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia da Silva Lucindo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Pedro Baenboim , Réu: Glória Léa Khodai, Réu: UERGEMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., Réu: KLP DROGAS E MATERIAS CIRURGICOS LTDA., Réu: REMEDIOS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICAS LTDA., Réu: DROGARIA ILHAFARMA EPP., Réu: DROGARIA TIJUFARMA LTDA EPP., Réu: DROGARIA POINT DO MEIER LTDA. EPP, Réu: DROGARIAS VIDA DE CAXIAS LTDA. ME, Réu: INTEGRAL´PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Réu: CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia da Silva Lucindo \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-63.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO GOMES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SEGRAN COMÉRCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Cesar Miguez Marques , Réu: Sueli da Silva Machado (sócia), Réu: Marcelo Bobba Mucciolo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ANTONIO GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-39.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Gomes de Oliveira [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula (OAB: RJ 49006 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc de Pais e Amigos dos Excepcion de Duque de Caxias , Réu: Julio Cesar Branco [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-37.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Gonçalves Furtado [Adv. Lucia Helena Silva de Paiva (OAB: RJ 155508 - D)]\r\n\r\nRéu: Satcom Rastreadores Via Satélite Ltda ME [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Satcom Rastreadores Via Satélite Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-12.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Santana Dos Reis [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Santana Dos Reis, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-59.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DE AMORIM DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Joircy de Arruda Farah, Réu: Ricardo Araujo Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DE AMORIM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002045-81.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gillarde Gomes de Sousa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Informara de Promoção da Qualidade na Gestão da Informação [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gillarde Gomes de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, bem como de expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001837-97.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins Guerreiro [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcello Araujo dos Santos, Réu: Marcio José Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Martins Guerreiro \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-46.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Pereira Mendes [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditiva Auto Posto Ltda., Réu: LUIZ PAULO DIAS , Réu: TÚLIO EDUARDO DE SOUZA MORRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Pereira Mendes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-04.2000.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA ANTONIA DA COSTA [Adv. Sebastião Marcos Dias Zarro (OAB: RJ 162489 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL BIARHU [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Josias Mendes de Araújo , Réu: Angela Maria da Fonseca Rodini , Réu: Colégio Araújo Petra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA ANTONIA DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-67.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Salles [Adv. Uilian Jayme Portella (OAB: RJ 170572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Salles \r\n\r\nTomar ciência de sentença de fl 134/0135 V. , que julgou procedentes em parte os pedidos, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002462-34.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe da Rosa Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe da Rosa Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nTomar ciência de sentença de fl.691/694 V , prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-97.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Maximiano Ramos da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcelo Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcelo Machado do Amorim [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Mauricio Ramalho de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Sergio Belarmino Tirone [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Maximiano Ramos da Silva, Aut Marcelo Batista, Aut Marcelo Machado do Amorim, Aut Mauricio Ramalho de Oliveira, Aut Sergio Belarmino Tirone, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante, e na ordem de inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0180000-46.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagnei Ferreira de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPagar a diferença apurada em fl.501, nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001105-87.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nVenham as rés com seus cálculos, prazo sucessivo de 15 dias , com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001791-11.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Silva de Souza [Adv. Anselmo Luiz da Silva Baia (OAB: RJ 174605 - D)]\r\n\r\nRéu: Brigadeiro Tintas Ltda. [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brigadeiro Tintas Ltda., Aut Verônica Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 174, que jugou improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001330-10.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maritza Bella da Silva Pettersen [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maritza Bella da Silva Pettersen\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 742, que não acolheu os embargos de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001932-64.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Silva Torres [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenco Engenharia e Construções Ltda EPP [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Gustavo Romaniello Teles Baeta Zebral, Réu: Angela Romaniello Teles Baeta Zebral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva Torres, Réu Zenco Engenharia e Construções Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, bem como de expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-59.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ribeiro Braga [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-88.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Silva Magalhães [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: O Projeto Social Evolução [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)], Réu: Cristiane Magalhães de Sá (sócia), Réu: Milene Soares da Silva (sócia), Réu: Jorciane Magalhães de Sá (sócia), Réu: Robson Veríssimo de Figueiredo, Réu: Maria da Conceição Rodrigues (sócia), Réu: Alexandre Cordeiro Soares (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Silva Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão, que declarou extinta a execução, bem como, da expediçaõ do alvará o autor 0387/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000330-38.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo dos Santos Oliveira [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo dos Santos Oliveira, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 32.911,29, no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000827-18.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManiestar-se, em 10 dias, com demostrativo contábil e impugnação específica,sob pena de ser rejeitada de plano, por ineficaz e genérica. \r\n\r\nProcesso: 0000865-30.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Timotheo de Lima [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Timotheo de Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl.412, bem como observção as determinações da Sentença de fls.281/283 e Acórdão de fls.338/345, sob pena de serem rejeitados por genérios e inficazes. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-28.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Coelho Peixoto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Coelho Peixoto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl.686, bem como observações as determinações da Sentença de fls.569/570 e Acórdães de fls .621/628 sob pena de serem rejeitados genéricos e ineficazes .Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-08.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Cavalcanti de Oliveira [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos em Recuperação Judicial [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Cavalcanti de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl.384, bem como observações as determinações da Sentença de fls.234/237 e Acórdãos de fls.282/284, sob pena de serem rejeitados por genéricos e ineficazes. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-43.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Alves de Oliveira [Adv. Veronica Santos de Barcellos (OAB: RJ 135909 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins , Réu: Luis Faulhaber Martins Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Alves de Oliveira \r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001659-51.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Mendes de Araujo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Mira Serra Ltda. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Mira Serra Ltda., Aut Denis Mendes de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 4.527,46, no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001987-15.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giani Guimarães de Almeida [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda., Réu: Claudio Matias Correa (Sócio da Rda), Réu: Nilson Alves Januario (Sócio da Rda), Réu: Viação Rubanil Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Antonio Antunes de Paiva, Réu: Washington Antunes de Paiva, Réu: Maria Fernanda Costa de Paiva, Réu: Rosangela Antunes de Paiva Almeida, Réu: Fernando Antunes de Paiva, Réu: Jonas Jose Aguiar de Souza, Réu: Claudio Marcelo Santos da Silva, Réu: Rubens Marconi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 9.519,67. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001755-37.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Douglas de Araújo [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nRéu: Alesat Combustíveis S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alesat Combustíveis S.A, Aut Luciano Douglas de Araújo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl.207 Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-87.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cascardo Ribeiro Damas [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIALE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cascardo Ribeiro Damas\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 48/49. \r\n\r\nProcesso: 0002203-39.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares dos Santos [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. BR [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Soares dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl.480, bem como observação a determinações da Sentença de fls.344/345, decisão de embargos de fl.368 e Acórdãos de fls.422/432 e 442/444 sob pena de serem rejeitados por genéricos e ineficazes. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-71.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE NATIVIDADE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Neubauer Nunes (Espolio de) - Sitio Cabana do Cacador [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE NATIVIDADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão, da fl.234, que negou seguimento ao agravo de petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000854-39.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alberto de Sarmento Seixas [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Alberto de Sarmento Seixas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à Audiência de Instrução dia 14/10/2015 às 11h05, nesta Vara do Trabalho, sob pena de confissão, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0001649-07.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Felisberto [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 - D)]\r\n\r\nRéu: AKF Rodrigues Comércio e Serviço Técnico Ltda., Réu: Alesandro Gomes Rodrigues [Adv. Romulo de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 154500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Felisberto\r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência, para dia 20/08/2015, às 11:20 h. \r\n\r\nProcesso: 0001649-07.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Felisberto [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 - D)]\r\n\r\nRéu: AKF Rodrigues Comércio e Serviço Técnico Ltda., Réu: Alesandro Gomes Rodrigues [Adv. Romulo de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 154500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Felisberto\r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência para dia 20/08/2015 às 11:20 h. \r\n\r\nId: 1849356"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001649-07.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Felisberto [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 - D)]\r\n\r\nRéu: AKF Rodrigues Comércio e Serviço Técnico Ltda., Réu: Alesandro Gomes Rodrigues [Adv. Romulo de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 154500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Felisberto\r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência para dia 20/08/2015 às 11:20 h. \r\n\r\nProcesso: 0000304-40.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Teixeira de Mattos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo sucessivo de 15 dias, permeado por 05 dias, com impugnação especificada, sob pena de rejeição por genérico e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001723-61.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Quintas Barboza [Adv. Silvia Regina Jacintho (OAB: RJ 123030 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipan Construtora e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Quintas Barboza , Réu Vipan Construtora e Serviços Ltda.\r\n\r\nCompareçam à Secretaria da Vara no dia 10/07/2015, às 15:30h para que a reclamada poroceda a baixa e a anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000451-57.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves de Oliveira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Portões Marcsall Indústria e Comércio Ltda., Réu: Osmar Salles de Melo , Réu: Cristiane Silva de Barros se Melo , Réu: O S DE MELO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PORTÕES - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves de Oliveira\r\n\r\nEntrar em contato com a divisão de distribuição de mandados de Nova Iguaçu para agendar a data da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001902-92.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onesimo Olinda de Oliveira [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Ind Com Cigarros Imp e Exp Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Quality In Tabacos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Ind Com Cigarros Imp e Exp Ltda., Aut Onesimo Olinda de Oliveira\r\n\r\nCompareçam à Secretaria da Vara no dia 10/07/2015, às 15:00 h para que a Rda proceda à retificação do contrato de trabalho na CTPS do Rte, conforme fl 241. Bem como fica o autor cente que a partir da data mencionada tem início o prazo de 15 dias para Apresentar cálculos de liquidação, os quais seguirão os parâmetros de fls.241, bem como as determinações da r. sentença de fls. 231/240, sob pena de serem rejeitados por genéricos e ineficazes. \r\n\r\nId: 1849402"
                            ],
                            "1849354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/06/2015\r\n\r\n0000565-39.2010.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edna dos Santos\r\n\r\nExecutado: Rubens Marconi,Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.,José Claudio de Almeida,Claudio Marcelo Santos da Silva,Jonas Jose Aguiar de Souza,Nilson Alves Januário,Claudio Matias Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens Marconi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.708,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilson Alves Januário,Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.,José Claudio de Almeida,Claudio Marcelo Santos da Silva,Jonas Jose Aguiar de Souza,Nilson Alves Januário,Claudio Matias Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilson Alves Januário, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.708,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Matias Correa,Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.,José Claudio de Almeida,Claudio Marcelo Santos da Silva,Jonas Jose Aguiar de Souza,Nilson Alves Januário,Claudio Matias Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Matias Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.708,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001509-41.2010.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto de Souza Martins\r\n\r\nExecutado: RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO ,Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda,Fabiana Ribeiro de carvalho Fiat,Carlos Alfredo Carneiro Fiat ,Marcelo da Gama Seixas Telles ,Paulo Fiat Coutinho ,Concrelogica Industria de Concreto LTDA,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA ,CONCREFIAT CONCRETOS FIAT LTDA,LEVELLING DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME,PHORMA RIO ENGENHARIA LTDA,JJ RODRIGUES MARMORES E GRANITOS LTDA ME,POSTO LBC D ITAGUAI LTDA ME,BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA,MLGN EMPRESA CONTRUTORA LTDA ME,Marisqueira Itaipava Ltda,Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me,FARID CALIL FIAT,CARLOS ALBERTO CALDEIRA CABRAL,SERGIO SAMPAIO SESSIM,PEDRO FIAT COUTINHO,ROBERTO CRAVO,FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT,MARCIO FIAT,VALERIA SANTOS CAVALCANTI RODRIGUES,CALIL FARID FIAT,MARIA TERESA RODRIGUES,MAURO JOSE DOS SANTOS,RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO,FRANCISCO JOSE RODRIGUES,BEATRIZ RELLAN PATON CALERO,MAURICIO RELLAN PATON CALERO,ROBERTO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.124,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME,Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda,Fabiana Ribeiro de carvalho Fiat,Carlos Alfredo Carneiro Fiat ,Marcelo da Gama Seixas Telles ,Paulo Fiat Coutinho ,Concrelogica Industria de Concreto LTDA,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA ,CONCREFIAT CONCRETOS FIAT LTDA,LEVELLING DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME,PHORMA RIO ENGENHARIA LTDA,JJ RODRIGUES MARMORES E GRANITOS LTDA ME,POSTO LBC D ITAGUAI LTDA ME,BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA,MLGN EMPRESA CONTRUTORA LTDA ME,Marisqueira Itaipava Ltda,Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me,FARID CALIL FIAT,CARLOS ALBERTO CALDEIRA CABRAL,SERGIO SAMPAIO SESSIM,PEDRO FIAT COUTINHO,ROBERTO CRAVO,FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT,MARCIO FIAT,VALERIA SANTOS CAVALCANTI RODRIGUES,CALIL FARID FIAT,MARIA TERESA RODRIGUES,MAURO JOSE DOS SANTOS,RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO,FRANCISCO JOSE RODRIGUES,BEATRIZ RELLAN PATON CALERO,MAURICIO RELLAN PATON CALERO,ROBERTO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.124,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO SAMPAIO SESSIM,Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda,Fabiana Ribeiro de carvalho Fiat,Carlos Alfredo Carneiro Fiat ,Marcelo da Gama Seixas Telles ,Paulo Fiat Coutinho ,Concrelogica Industria de Concreto LTDA,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA ,CONCREFIAT CONCRETOS FIAT LTDA,LEVELLING DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME,PHORMA RIO ENGENHARIA LTDA,JJ RODRIGUES MARMORES E GRANITOS LTDA ME,POSTO LBC D ITAGUAI LTDA ME,BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA,MLGN EMPRESA CONTRUTORA LTDA ME,Marisqueira Itaipava Ltda,Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me,FARID CALIL FIAT,CARLOS ALBERTO CALDEIRA CABRAL,SERGIO SAMPAIO SESSIM,PEDRO FIAT COUTINHO,ROBERTO CRAVO,FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT,MARCIO FIAT,VALERIA SANTOS CAVALCANTI RODRIGUES,CALIL FARID FIAT,MARIA TERESA RODRIGUES,MAURO JOSE DOS SANTOS,RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO,FRANCISCO JOSE RODRIGUES,BEATRIZ RELLAN PATON CALERO,MAURICIO RELLAN PATON CALERO,ROBERTO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO SAMPAIO SESSIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.124,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: POSTO LBC D ITAGUAI LTDA ME,Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda,Fabiana Ribeiro de carvalho Fiat,Carlos Alfredo Carneiro Fiat ,Marcelo da Gama Seixas Telles ,Paulo Fiat Coutinho ,Concrelogica Industria de Concreto LTDA,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA ,CONCREFIAT CONCRETOS FIAT LTDA,LEVELLING DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME,PHORMA RIO ENGENHARIA LTDA,JJ RODRIGUES MARMORES E GRANITOS LTDA ME,POSTO LBC D ITAGUAI LTDA ME,BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA,MLGN EMPRESA CONTRUTORA LTDA ME,Marisqueira Itaipava Ltda,Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me,FARID CALIL FIAT,CARLOS ALBERTO CALDEIRA CABRAL,SERGIO SAMPAIO SESSIM,PEDRO FIAT COUTINHO,ROBERTO CRAVO,FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT,MARCIO FIAT,VALERIA SANTOS CAVALCANTI RODRIGUES,CALIL FARID FIAT,MARIA TERESA RODRIGUES,MAURO JOSE DOS SANTOS,RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO,FRANCISCO JOSE RODRIGUES,BEATRIZ RELLAN PATON CALERO,MAURICIO RELLAN PATON CALERO,ROBERTO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO LBC D ITAGUAI LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.124,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIO FIAT,Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda,Fabiana Ribeiro de carvalho Fiat,Carlos Alfredo Carneiro Fiat ,Marcelo da Gama Seixas Telles ,Paulo Fiat Coutinho ,Concrelogica Industria de Concreto LTDA,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA ,CONCREFIAT CONCRETOS FIAT LTDA,LEVELLING DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME,PHORMA RIO ENGENHARIA LTDA,JJ RODRIGUES MARMORES E GRANITOS LTDA ME,POSTO LBC D ITAGUAI LTDA ME,BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA,MLGN EMPRESA CONTRUTORA LTDA ME,Marisqueira Itaipava Ltda,Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me,FARID CALIL FIAT,CARLOS ALBERTO CALDEIRA CABRAL,SERGIO SAMPAIO SESSIM,PEDRO FIAT COUTINHO,ROBERTO CRAVO,FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT,MARCIO FIAT,VALERIA SANTOS CAVALCANTI RODRIGUES,CALIL FARID FIAT,MARIA TERESA RODRIGUES,MAURO JOSE DOS SANTOS,RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO,FRANCISCO JOSE RODRIGUES,BEATRIZ RELLAN PATON CALERO,MAURICIO RELLAN PATON CALERO,ROBERTO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO FIAT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.124,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me,Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda,Fabiana Ribeiro de carvalho Fiat,Carlos Alfredo Carneiro Fiat ,Marcelo da Gama Seixas Telles ,Paulo Fiat Coutinho ,Concrelogica Industria de Concreto LTDA,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA ,CONCREFIAT CONCRETOS FIAT LTDA,LEVELLING DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME,PHORMA RIO ENGENHARIA LTDA,JJ RODRIGUES MARMORES E GRANITOS LTDA ME,POSTO LBC D ITAGUAI LTDA ME,BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA,MLGN EMPRESA CONTRUTORA LTDA ME,Marisqueira Itaipava Ltda,Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me,FARID CALIL FIAT,CARLOS ALBERTO CALDEIRA CABRAL,SERGIO SAMPAIO SESSIM,PEDRO FIAT COUTINHO,ROBERTO CRAVO,FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT,MARCIO FIAT,VALERIA SANTOS CAVALCANTI RODRIGUES,CALIL FARID FIAT,MARIA TERESA RODRIGUES,MAURO JOSE DOS SANTOS,RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO,FRANCISCO JOSE RODRIGUES,BEATRIZ RELLAN PATON CALERO,MAURICIO RELLAN PATON CALERO,ROBERTO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.124,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marisqueira Itaipava Ltda,Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda,Fabiana Ribeiro de carvalho Fiat,Carlos Alfredo Carneiro Fiat ,Marcelo da Gama Seixas Telles ,Paulo Fiat Coutinho ,Concrelogica Industria de Concreto LTDA,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA ,CONCREFIAT CONCRETOS FIAT LTDA,LEVELLING DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME,PHORMA RIO ENGENHARIA LTDA,JJ RODRIGUES MARMORES E GRANITOS LTDA ME,POSTO LBC D ITAGUAI LTDA ME,BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA,MLGN EMPRESA CONTRUTORA LTDA ME,Marisqueira Itaipava Ltda,Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me,FARID CALIL FIAT,CARLOS ALBERTO CALDEIRA CABRAL,SERGIO SAMPAIO SESSIM,PEDRO FIAT COUTINHO,ROBERTO CRAVO,FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT,MARCIO FIAT,VALERIA SANTOS CAVALCANTI RODRIGUES,CALIL FARID FIAT,MARIA TERESA RODRIGUES,MAURO JOSE DOS SANTOS,RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO,FRANCISCO JOSE RODRIGUES,BEATRIZ RELLAN PATON CALERO,MAURICIO RELLAN PATON CALERO,ROBERTO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado Marisqueira Itaipava Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.124,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FARID CALIL FIAT,Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda,Fabiana Ribeiro de carvalho Fiat,Carlos Alfredo Carneiro Fiat ,Marcelo da Gama Seixas Telles ,Paulo Fiat Coutinho ,Concrelogica Industria de Concreto LTDA,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA ,CONCREFIAT CONCRETOS FIAT LTDA,LEVELLING DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME,PHORMA RIO ENGENHARIA LTDA,JJ RODRIGUES MARMORES E GRANITOS LTDA ME,POSTO LBC D ITAGUAI LTDA ME,BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA,MLGN EMPRESA CONTRUTORA LTDA ME,Marisqueira Itaipava Ltda,Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me,FARID CALIL FIAT,CARLOS ALBERTO CALDEIRA CABRAL,SERGIO SAMPAIO SESSIM,PEDRO FIAT COUTINHO,ROBERTO CRAVO,FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT,MARCIO FIAT,VALERIA SANTOS CAVALCANTI RODRIGUES,CALIL FARID FIAT,MARIA TERESA RODRIGUES,MAURO JOSE DOS SANTOS,RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO,FRANCISCO JOSE RODRIGUES,BEATRIZ RELLAN PATON CALERO,MAURICIO RELLAN PATON CALERO,ROBERTO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado FARID CALIL FIAT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.124,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEVELLING DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME,Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda,Fabiana Ribeiro de carvalho Fiat,Carlos Alfredo Carneiro Fiat ,Marcelo da Gama Seixas Telles ,Paulo Fiat Coutinho ,Concrelogica Industria de Concreto LTDA,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA ,CONCREFIAT CONCRETOS FIAT LTDA,LEVELLING DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME,PHORMA RIO ENGENHARIA LTDA,JJ RODRIGUES MARMORES E GRANITOS LTDA ME,POSTO LBC D ITAGUAI LTDA ME,BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA,MLGN EMPRESA CONTRUTORA LTDA ME,Marisqueira Itaipava Ltda,Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me,FARID CALIL FIAT,CARLOS ALBERTO CALDEIRA CABRAL,SERGIO SAMPAIO SESSIM,PEDRO FIAT COUTINHO,ROBERTO CRAVO,FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT,MARCIO FIAT,VALERIA SANTOS CAVALCANTI RODRIGUES,CALIL FARID FIAT,MARIA TERESA RODRIGUES,MAURO JOSE DOS SANTOS,RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO,FRANCISCO JOSE RODRIGUES,BEATRIZ RELLAN PATON CALERO,MAURICIO RELLAN PATON CALERO,ROBERTO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado LEVELLING DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.124,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONCREFIAT CONCRETOS FIAT LTDA,Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda,Fabiana Ribeiro de carvalho Fiat,Carlos Alfredo Carneiro Fiat ,Marcelo da Gama Seixas Telles ,Paulo Fiat Coutinho ,Concrelogica Industria de Concreto LTDA,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA ,CONCREFIAT CONCRETOS FIAT LTDA,LEVELLING DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME,PHORMA RIO ENGENHARIA LTDA,JJ RODRIGUES MARMORES E GRANITOS LTDA ME,POSTO LBC D ITAGUAI LTDA ME,BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA,MLGN EMPRESA CONTRUTORA LTDA ME,Marisqueira Itaipava Ltda,Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me,FARID CALIL FIAT,CARLOS ALBERTO CALDEIRA CABRAL,SERGIO SAMPAIO SESSIM,PEDRO FIAT COUTINHO,ROBERTO CRAVO,FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT,MARCIO FIAT,VALERIA SANTOS CAVALCANTI RODRIGUES,CALIL FARID FIAT,MARIA TERESA RODRIGUES,MAURO JOSE DOS SANTOS,RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO,FRANCISCO JOSE RODRIGUES,BEATRIZ RELLAN PATON CALERO,MAURICIO RELLAN PATON CALERO,ROBERTO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado CONCREFIAT CONCRETOS FIAT LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.124,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA ,Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda,Fabiana Ribeiro de carvalho Fiat,Carlos Alfredo Carneiro Fiat ,Marcelo da Gama Seixas Telles ,Paulo Fiat Coutinho ,Concrelogica Industria de Concreto LTDA,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA ,CONCREFIAT CONCRETOS FIAT LTDA,LEVELLING DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME,PHORMA RIO ENGENHARIA LTDA,JJ RODRIGUES MARMORES E GRANITOS LTDA ME,POSTO LBC D ITAGUAI LTDA ME,BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA,MLGN EMPRESA CONTRUTORA LTDA ME,Marisqueira Itaipava Ltda,Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me,FARID CALIL FIAT,CARLOS ALBERTO CALDEIRA CABRAL,SERGIO SAMPAIO SESSIM,PEDRO FIAT COUTINHO,ROBERTO CRAVO,FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT,MARCIO FIAT,VALERIA SANTOS CAVALCANTI RODRIGUES,CALIL FARID FIAT,MARIA TERESA RODRIGUES,MAURO JOSE DOS SANTOS,RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO,FRANCISCO JOSE RODRIGUES,BEATRIZ RELLAN PATON CALERO,MAURICIO RELLAN PATON CALERO,ROBERTO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.124,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO CARNEIRO DE AZEVEDO,Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda,Fabiana Ribeiro de carvalho Fiat,Carlos Alfredo Carneiro Fiat ,Marcelo da Gama Seixas Telles ,Paulo Fiat Coutinho ,Concrelogica Industria de Concreto LTDA,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA ,CONCREFIAT CONCRETOS FIAT LTDA,LEVELLING DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME,PHORMA RIO ENGENHARIA LTDA,JJ RODRIGUES MARMORES E GRANITOS LTDA ME,POSTO LBC D ITAGUAI LTDA ME,BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA,MLGN EMPRESA CONTRUTORA LTDA ME,Marisqueira Itaipava Ltda,Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me,FARID CALIL FIAT,CARLOS ALBERTO CALDEIRA CABRAL,SERGIO SAMPAIO SESSIM,PEDRO FIAT COUTINHO,ROBERTO CRAVO,FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT,MARCIO FIAT,VALERIA SANTOS CAVALCANTI RODRIGUES,CALIL FARID FIAT,MARIA TERESA RODRIGUES,MAURO JOSE DOS SANTOS,RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO,FRANCISCO JOSE RODRIGUES,BEATRIZ RELLAN PATON CALERO,MAURICIO RELLAN PATON CALERO,ROBERTO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO CARNEIRO DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.124,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO CRAVO,Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda,Fabiana Ribeiro de carvalho Fiat,Carlos Alfredo Carneiro Fiat ,Marcelo da Gama Seixas Telles ,Paulo Fiat Coutinho ,Concrelogica Industria de Concreto LTDA,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA ,CONCREFIAT CONCRETOS FIAT LTDA,LEVELLING DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME,PHORMA RIO ENGENHARIA LTDA,JJ RODRIGUES MARMORES E GRANITOS LTDA ME,POSTO LBC D ITAGUAI LTDA ME,BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA,MLGN EMPRESA CONTRUTORA LTDA ME,Marisqueira Itaipava Ltda,Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me,FARID CALIL FIAT,CARLOS ALBERTO CALDEIRA CABRAL,SERGIO SAMPAIO SESSIM,PEDRO FIAT COUTINHO,ROBERTO CRAVO,FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT,MARCIO FIAT,VALERIA SANTOS CAVALCANTI RODRIGUES,CALIL FARID FIAT,MARIA TERESA RODRIGUES,MAURO JOSE DOS SANTOS,RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO,FRANCISCO JOSE RODRIGUES,BEATRIZ RELLAN PATON CALERO,MAURICIO RELLAN PATON CALERO,ROBERTO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO CRAVO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.124,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CALIL FARID FIAT,Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda,Fabiana Ribeiro de carvalho Fiat,Carlos Alfredo Carneiro Fiat ,Marcelo da Gama Seixas Telles ,Paulo Fiat Coutinho ,Concrelogica Industria de Concreto LTDA,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA ,CONCREFIAT CONCRETOS FIAT LTDA,LEVELLING DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME,PHORMA RIO ENGENHARIA LTDA,JJ RODRIGUES MARMORES E GRANITOS LTDA ME,POSTO LBC D ITAGUAI LTDA ME,BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA,MLGN EMPRESA CONTRUTORA LTDA ME,Marisqueira Itaipava Ltda,Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me,FARID CALIL FIAT,CARLOS ALBERTO CALDEIRA CABRAL,SERGIO SAMPAIO SESSIM,PEDRO FIAT COUTINHO,ROBERTO CRAVO,FA BIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT,MARCIO FIAT,VALERIA SANTOS CAVALCANTI RODRIGUES,CALIL FARID FIAT,MARIA TERESA RODRIGUES,MAURO JOSE DOS SANTOS,RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO,FRANCISCO JOSE RODRIGUES,BEATRIZ RELLAN PATON CALERO,MAURICIO RELLAN PATON CALERO,ROBERTO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado CALIL FARID FIAT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.124,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Fiat Coutinho ,Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda,Fabiana Ribeiro de carvalho Fiat,Carlos Alfredo Carneiro Fiat ,Marcelo da Gama Seixas Telles ,Paulo Fiat Coutinho ,Concrelogica Industria de Concreto LTDA,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA ,CONCREFIAT CONCRETOS FIAT LTDA,LEVELLING DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME,PHORMA RIO ENGENHARIA LTDA,JJ RODRIGUES MARMORES E GRANITOS LTDA ME,POSTO LBC D ITAGUAI LTDA ME,BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA,MLGN EMPRESA CONTRUTORA LTDA ME,Marisqueira Itaipava Ltda,Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me,FARID CALIL FIAT,CARLOS ALBERTO CALDEIRA CABRAL,SERGIO SAMPAIO SESSIM,PEDRO FIAT COUTINHO,ROBERTO CRAVO,FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT,MARCIO FIAT,VALERIA SANTOS CAVALCANTI RODRIGUES,CALIL FARID FIAT,MARIA TERESA RODRIGUES,MAURO JOSE DOS SANTOS,RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO,FRANCISCO JOSE RODRIGUES,BEATRIZ RELLAN PATON CALERO,MAURICIO RELLAN PATON CALERO,ROBERTO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Fiat Coutinho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.124,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BEATRIZ RELLAN PATON CALERO,Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda,Fabiana Ribeiro de carvalho Fiat,Carlos Alfredo Carneiro Fiat ,Marcelo da Gama Seixas Telles ,Paulo Fiat Coutinho ,Concrelogica Industria de Concreto LTDA,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA ,CONCREFIAT CONCRETOS FIAT LTDA,LEVELLING DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME,PHORMA RIO ENGENHARIA LTDA,JJ RODRIGUES MARMORES E GRANITOS LTDA ME,POSTO LBC D ITAGUAI LTDA ME,BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA,MLGN EMPRESA CONTRUTORA LTDA ME,Marisqueira Itaipava Ltda,Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me,FARID CALIL FIAT,CARLOS ALBERTO CALDEIRA CABRAL,SERGIO SAMPAIO SESSIM,PEDRO FIAT COUTINHO,ROBERTO CRAVO,FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT,MARCIO FIAT,VALERIA SANTOS CAVALCANTI RODRIGUES,CALIL FARID FIAT,MARIA TERESA RODRIGUES,MAURO JOSE DOS SANTOS,RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO,FRANCISCO JOSE RODRIGUES,BEATRIZ RELLAN PATON CALERO,MAURICIO RELLAN PATON CALERO,ROBERTO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado BEATRIZ RELLAN PATON CALERO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.124,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURICIO RELLAN PATON CALERO,Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda,Fabiana Ribeiro de carvalho Fiat,Carlos Alfredo Carneiro Fiat ,Marcelo da Gama Seixas Telles ,Paulo Fiat Coutinho ,Concrelogica Industria de Concreto LTDA,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA ,CONCREFIAT CONCRETOS FIAT LTDA,LEVELLING DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME,PHORMA RIO ENGENHARIA LTDA,JJ RODRIGUES MARMORES E GRANITOS LTDA ME,POSTO LBC D ITAGUAI LTDA ME,BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA,MLGN EMPRESA CONTRUTORA LTDA ME,Marisqueira Itaipava Ltda,Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me,FARID CALIL FIAT,CARLOS ALBERTO CALDEIRA CABRAL,SERGIO SAMPAIO SESSIM,PEDRO FIAT COUTINHO,ROBERTO CRAVO,FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT,MARCIO FIAT,VALERIA SANTOS CAVALCANTI RODRIGUES,CALIL FARID FIAT,MARIA TERESA RODRIGUES,MAURO JOSE DOS SANTOS,RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO,FRANCISCO JOSE RODRIGUES,BEATRIZ RELLAN PATON CALERO,MAURICIO RELLAN PATON CALERO,ROBERTO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO RELLAN PATON CALERO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.124,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MLGN EMPRESA CONTRUTORA LTDA ME,Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda,Fabiana Ribeiro de carvalho Fiat,Carlos Alfredo Carneiro Fiat ,Marcelo da Gama Seixas Telles ,Paulo Fiat Coutinho ,Concrelogica Industria de Concreto LTDA,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA ,CONCREFIAT CONCRETOS FIAT LTDA,LEVELLING DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME,PHORMA RIO ENGENHARIA LTDA,JJ RODRIGUES MARMORES E GRANITOS LTDA ME,POSTO LBC D ITAGUAI LTDA ME,BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA,MLGN EMPRESA CONTRUTORA LTDA ME,Marisqueira Itaipava Ltda,Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me,FARID CALIL FIAT,CARLOS ALBERTO CALDEIRA CABRAL,SERGIO SAMPAIO SESSIM,PEDRO FIAT COUTINHO,ROBERTO CRAVO,FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT,MARCIO FIAT,VALERIA SANTOS CAVALCANTI RODRIGUES,CALIL FARID FIAT,MARIA TERESA RODRIGUES,MAURO JOSE DOS SANTOS,RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO,FRANCISCO JOSE RODRIGUES,BEATRIZ RELLAN PATON CALERO,MAURICIO RELLAN PATON CALERO,ROBERTO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado MLGN EMPRESA CONTRUTORA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.124,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURO JOSE DOS SANTOS,Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda,Fabiana Ribeiro de carvalho Fiat,Carlos Alfredo Carneiro Fiat ,Marcelo da Gama Seixas Telles ,Paulo Fiat Coutinho ,Concrelogica Industria de Concreto LTDA,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA ,CONCREFIAT CONCRETOS FIAT LTDA,LEVELLING DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME,PHORMA RIO ENGENHARIA LTDA,JJ RODRIGUES MARMORES E GRANITOS LTDA ME,POSTO LBC D ITAGUAI LTDA ME,BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA,MLGN EMPRESA CONTRUTORA LTDA ME,Marisqueira Itaipava Ltda,Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me,FARID CALIL FIAT,CARLOS ALBERTO CALDEIRA CABRAL,SERGIO SAMPAIO SESSIM,PEDRO FIAT COUTINHO,ROBERTO CRAVO,FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT,MARCIO FIAT,VALERIA SANTOS CAVALCANTI RODRIGUES,CALIL FARID FIAT,MARIA TERESA RODRIGUES,MAURO JOSE DOS SANTOS,RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO,FRANCISCO JOSE RODRIGUES,BEATRIZ RELLAN PATON CALERO,MAURICIO RELLAN PATON CALERO,ROBERTO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO JOSE DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.124,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PHORMA RIO ENGENHARIA LTDA,Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda,Fabiana Ribeiro de carvalho Fiat,Carlos Alfredo Carneiro Fiat ,Marcelo da Gama Seixas Telles ,Paulo Fiat Coutinho ,Concrelogica Industria de Concreto LTDA,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA ,CONCREFIAT CONCRETOS FIAT LTDA,LEVELLING DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME,PHORMA RIO ENGENHARIA LTDA,JJ RODRIGUES MARMORES E GRANITOS LTDA ME,POSTO LBC D ITAGUAI LTDA ME,BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA,MLGN EMPRESA CONTRUTORA LTDA ME,Marisqueira Itaipava Ltda,Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me,FARID CALIL FIAT,CARLOS ALBERTO CALDEIRA CABRAL,SERGIO SAMPAIO SESSIM,PEDRO FIAT COUTINHO,ROBERTO CRAVO,FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT,MARCIO FIAT,VALERIA SANTOS CAVALCANTI RODRIGUES,CALIL FARID FIAT,MARIA TERESA RODRIGUES,MAURO JOSE DOS SANTOS,RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO,FRANCISCO JOSE RODRIGUES,BEATRIZ RELLAN PATON CALERO,MAURICIO RELLAN PATON CALERO,ROBERTO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado PHORMA RIO ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.124,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001509-41.2010.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto de Souza Martins\r\n\r\nExecutado: VALERIA SANTOS CAVALCANTI RODRIGUES,Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda,RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO ,Fabiana Ribeiro de carvalho Fiat,Carlos Alfredo Carneiro Fiat ,Marcelo da Gama Seixas Telles ,Paulo Fiat Coutinho ,Concrelogica Industria de Concreto LTDA,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA ,CONCREFIAT CONCRETOS FIAT LTDA,LEVELLING DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME,PHORMA RIO ENGENHARIA LTDA,JJ RODRIGUES MARMORES E GRANITOS LTDA ME,POSTO LBC D ITAGUAI LTDA ME,BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA,MLGN EMPRESA CONTRUTORA LTDA ME,Marisqueira Itaipava Ltda,Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me,FARID CALIL FIAT,CARLOS ALBERTO CALDEIRA CABRAL,SERGIO SAMPAIO SESSIM,PEDRO FIAT COUTINHO,ROBERTO CRAVO,FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT,MARCIO FIAT,CALIL FARID FIAT,MARIA TERESA RODRIGUES,MAURO JOSE DOS SANTOS,RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO,FRANCISCO JOSE RODRIGUES,BEATRIZ RELLAN PATON CALERO,MAURICIO RELLAN PATON CALERO,ROBERTO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado VALERIA SANTOS CAVALCANTI RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.124,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO SAMPAIO SESSIM,Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda,RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO ,Fabiana Ribeiro de carvalho Fiat,Carlos Alfredo Carneiro Fiat ,Marcelo da Gama Seixas Telles ,Paulo Fiat Coutinho ,Concrelogica Industria de Concreto LTDA,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA ,CONCREFIAT CONCRETOS FIAT LTDA,LEVELLING DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME,PHORMA RIO ENGENHARIA LTDA,JJ RODRIGUES MARMORES E GRANITOS LTDA ME,POSTO LBC D ITAGUAI LTDA ME,BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME,BIOSFERA ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA,MLGN EMPRESA CONTRUTORA LTDA ME,Marisqueira Itaipava Ltda,Doc Gerenciamento de Documentos Ltda Me,FARID CALIL FIAT,CARLOS ALBERTO CALDEIRA CABRAL,SERGIO SAMPAIO SESSIM,PEDRO FIAT COUTINHO,ROBERTO CRAVO,FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT,MARCIO FIAT,CALIL FARID FIAT,MARIA TERESA RODRIGUES,MAURO JOSE DOS SANTOS,RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO,FRANCISCO JOSE RODRIGUES,BEATRIZ RELLAN PATON CALERO,MAURICIO RELLAN PATON CALERO,ROBERTO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO SAMPAIO SESSIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.124,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106400-84.2008.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iêda Colares Campos\r\n\r\nExecutado: Nelly da Silva Boavista Cunha ,Paulicea Com. e Representações Ltda,Robisi Empreendimentos e Participações Ltda,Roberto Bittencourt da Silva,Catharina Elmor da Silva,Carlos Roberto Elmor da Silva,Georges James Elmor Bittencourt da Silva,Cely da Silva Veras da Cunha,ETRANS TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelly da Silva Boavista Cunha , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.289,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Georges James Elmor Bittencourt da Silva,Paulicea Com. e Representações Ltda,Robisi Empreendimentos e Participações Ltda,Roberto Bittencourt da Silva,Catharina Elmor da Silva,Carlos Roberto Elmor da Silva,Georges James Elmor Bittencourt da Silva,Cely da Silva Veras da Cunha,ETRANS TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Georges James Elmor Bittencourt da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.289,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Robisi Empreendimentos e Participações Ltda,Paulicea Com. e Representações Ltda,Robisi Empreendimentos e Participações Ltda,Roberto Bittencourt da Silva,Catharina Elmor da Silva,Carlos Roberto Elmor da Silva,Georges James Elmor Bittencourt da Silva,Cely da Silva Veras da Cunha,ETRANS TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Robisi Empreendimentos e Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.289,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000565-39.2010.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edna dos Santos\r\n\r\nExecutado: Rubens Marconi,Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.,José Claudio de Almeida,Claudio Marcelo Santos da Silva,Jonas Jose Aguiar de Souza,Nilson Alves Januário,Claudio Matias Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens Marconi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.709,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilson Alves Januário,Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.,José Claudio de Almeida,Claudio Marcelo Santos da Silva,Jonas Jose Aguiar de Souza,Nilson Alves Januário,Claudio Matias Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilson Alves Januário, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.709,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Matias Correa,Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.,José Claudio de Almeida,Claudio Marcelo Santos da Silva,Jonas Jose Aguiar de Souza,Nilson Alves Januário,Claudio Matias Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Matias Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.709,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849354"
                            ],
                            "1849400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/06/2015\r\n\r\n0000738-29.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Gomes do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Antonio Borges Valerio,União Forte Vigilância e Segurança Ltda.,Mauro José Roberto Barcellar,Vicente Sabbatino Pinheiro,Jose Carlos Oliveira Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Borges Valerio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.918,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Oliveira Barros,União Forte Vigilância e Segurança Ltda.,Mauro José Roberto Barcellar,Vicente Sabbatino Pinheiro,Jose Carlos Oliveira Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Oliveira Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.918,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849400"
                            ],
                            "1849401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202800-49.1997.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Ellen Costa Godinho (OAB: RJ 200844 E)\r\n\r\nEnock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193200-81.2009.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001550-08.2010.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nSebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001699-67.2011.5.01.0202 - RTSum - Carga: Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0239400-88.2005.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130600-05.2001.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Ellen Costa Godinho (OAB: RJ 200844 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000971-89.2012.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Ellen Costa Godinho (OAB: RJ 200844 E)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143600-33.2005.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000121-35.2012.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Jeremias Luiz de Carvalho Freitas (OAB: RJ 204127 E)\r\n\r\nBerkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001507-37.2011.5.01.0202 - RTOrd - Carga: João Carlos Costa Freitas (OAB: RJ 144274 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051900-20.1998.5.01.0202 - ACum - Carga: Jeremias Luiz de Carvalho Freitas (OAB: RJ 204127 E)\r\n\r\nJose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000038-53.2011.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Rafael da Gama Baião (OAB: RJ 203861 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849401"
                            ],
                            "1849355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001063-67.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Salles \r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda em Recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sentença de fl. 134/135 V, que julgou procedentes em parte os pedidos, prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849355"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1849523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107700-93.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: Paulo Roberto Gorni, Réu: Eliane Venyr Schmidt Gorni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRenotifico o exequente para que indiqie meios de prosseguimento da execução em 10 dias ou para que informe se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão. Decorridos sem manifestação, julgo extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001076-34.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicelia Maria de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., Réu: FENANDO ANTONIO PHEBO MARANHÃO, Réu: RITA DE CASSIA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicelia Maria de Souza\r\n\r\nRenotifico o exequente para que indique meios de prosseguimento da execução. em 10 dias, ou para que informe se possui interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002505-65.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Santos da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá apresentar cálculos em 30 dias , conforme parâmetros da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001071-75.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Araujo Barbosa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Luiz de Araujo Barbosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o início da perícia para o dia 02/07/2015 ,ás11:00 horas . \r\n\r\nProcesso: 0000260-81.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa da Costa Guizzardi Ramos da Cunha [Adv. Maby Mangano Ferreira Cochrane (OAB: RJ 153891 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotefil Hospital Geral Ltda [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa da Costa Guizzardi Ramos da Cunha\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela ré à título de verbas previdenciárias e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0125800-52.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Tavares Vieira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001241-13.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléa da Silva Alves [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Deverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. Sob pena de liquidação por meio de perícia contábil, a expensas da parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0000988-25.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Rodrigues [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência: Em 10 dias manifestar-se sobre os cálculos do autor, inclusive, qpresente valores que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0040700-76.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE ROCHA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARUTARIA DOCE ESPERANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)], Réu: FORTUNATO ANTÔNIO REBELO PEREIRA, Réu: FREDERICO IDALGO PEREIRA , Réu: Helena Idalgo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE ROCHA\r\n\r\nTomar ciência que deverá informar a documentação necessária à expedição de alvará ao INSS, sob pena de devolução dos valores ao réu. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041300-48.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Jesus Martins [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Conection Cooperativa de Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Dani e Fla Promoções e Eventos Ltda [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)], Réu: Banco Citicard S/A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda, Réu Banco Citicard S/A., Réu Dani e Fla Promoções e Eventos Ltda, Aut Sonia Maria de Jesus Martins\r\n\r\nTomar ciência de que quitados todos os valores, julgo extinto a execução. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001172-49.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César Lima Ferreira [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César Lima Ferreira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da entrega do laudo pericial, e expedição de alvará ao perito, tendo prazo para manifestar-se em 10 dias, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001870-21.2011.5.01.0203 - CauInom\r\n\r\nRqte: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRqdo: Missão Construções e Comércio Ltda., Rqdo: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Rqdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rqdo: JOÃO MACEDO DOS SANTOS , Rqdo: Marcelo Santos Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rqdo Diase Engenharia e Construções Ltda., Rqte SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nTomar ciência de que quitados todos os valores, julgo extinta a execução. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161100-07.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Mendonça [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará pelo saldo existente. .\r\n\r\nProcesso: 0001717-51.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelina dos Santos de Oliveira [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda., Aut Maria Angelina dos Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 503-511, a qual julgou os pedidos Procedentes em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205900-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Borges de Mattos [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal 1000 Comercialização de Planos de Saúde [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Tania Fernandes Batista, Réu: Narciso Fernandes Batista, Réu: COOPCLASS COOPERATIVA DE PLANOS DE SAÚDE, Réu: ALEXANDRE GONÇALVES BRASIL , Réu: VERA LUCIA REIS FERREIRA, Réu: SEBASTIÃO FERNANDES BATISTA , Réu: FERNANDA DIAS DA SILVA [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Borges de Mattos, Réu Canal 1000 Comercialização de Planos de Saúde, Réu FERNANDA DIAS DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 09/09/2015, às 12:30 horas, nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-49.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cruzeiro do Sul (nome fantasia) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ABEC [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: Jayr Alves de Freitas Filho, Réu: Ednice Brito de Freitas Caiado Almeida, Réu: Lenir da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Cruzeiro do Sul (nome fantasia) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ABEC, Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 08/09/2015, às 12:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001987-12.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gomes dos Santos Machado [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá regularizar seu patrocinio com a juntada de procuração, devidamente autenticada em cartório, ou na forma do artigo 830 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0195100-72.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MACEDO LEMOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: José Roberto Ferreira Alves, Réu: Leandro Machado Paçó, Réu: Marcelo Passos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MACEDO LEMOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 535, que indeferiu o alegado pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000336-42.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Bernardete de Assis [Adv. Luzimar Costa Gonçalves (OAB: RJ 163079 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr Ltda., Aut Sara Bernardete de Assis\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 20.584,74 ou 1.638.208,06Tr's à fls. 455 , atualizados até 30/06/2015, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000753-92.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Dias de Moraes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Dias de Moraes \r\n\r\nDeverá o reclamante reapresentar seus cálculos de liquidação, ajustados aos parâmetros acima alinhavados pela d. Contadoria, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0211400-27.1995.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VALERIO DE LIMA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SOCORRO SAVE CAR LTDA, Réu: JOAO MOREIRA DA COSTA [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)], Réu: MAURO DOS SANTOS, Réu: MILTON GAIAO E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VALERIO DE LIMA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AO AUTOR, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO 30 DIAS.EXECEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE \" PROCEDENTE\" - PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0210400-50.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDES HONORIO DA COSTA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA LAUE LTDA-ME [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Réu: Jamil Monteiro Abdo, Réu: Nely da Silva Abdo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDES HONORIO DA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRA-LA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001062-79.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Santos da Cruz [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRéu: NNC 1495 Comercio de Eletronicos e Informática Ltda. [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Natalia de Castro Caetano, Réu: Edilson Caetano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luiz Santos da Cruz \r\n\r\nFica notificado o reclamante para reirar em 30 dias a certidão de crédito expedida nos autos do processo acima mencionado. Findo o prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072300-66.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Nascimento [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar nos autos a inserção do reclamante em folha de pagamento, como pensionista,nos termos da coisa julgada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-03.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Ferreira da Costa [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Médico Ambulatorial Luso Brasileira Ltda. (Centro Médico Duque de Caxias) [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Médico Ambulatorial Luso Brasileira Ltda. (Centro Médico Duque de Caxias), Aut Zilda Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que quitados todos os valores, julgo extinto a execução, devendo o autor, em caso de discordância da presente decisão, apresentar planilha com apuração das diferenças que por ventura entender devidas, evidenciando a origem e o motivo de sua cobrança, sob pena de serem rejeitas suas pretenções, por serem consideradas infundadas. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216100-55.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Costa Marques [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Costa Marques, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 2160.546,76 ou 20.735.254,15Tr's atualizados até 30/06/2015à fls.ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0002286-52.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 10.289,29 ou 818.859,31 Tr's à fls.atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000127-39.2012.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Viana de Brito n/p Neilde Maria de Sousa [Adv. Tissiana Pereira Galvão (OAB: RJ 150376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Diego Viana de Brito n/p Neilde Maria de Sousa, Cgte Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 4.049,96 ou 322.310,13 Tr's à fls.atualizados até 30/06/2015, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000424-80.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendonça da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Epago Tecnologia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)], Réu: Casa Bahia [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002376-60.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andriana do Nascimento [Adv. Ricardo André Rodrigues Abrantes (OAB: RJ 137075 - D)]\r\n\r\nRéu: Mira Otm Transporte Ltda., Réu: Roberto Mira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andriana do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000310-78.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Coutinho [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: MLGN Empresa Construtora Ltda, Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda, Réu: Concrelógica Indústria de Concreto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Coutinho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000938-96.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conrado Brandão de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Tarciso de Souza Vieira (OAB: RJ 176447 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conrado Brandão de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que deverá reapresentar cálculos, conforme as diretrizes da D. contadoria. mantidas as determinações anteriores. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000941-51.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Farias Santos [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: George A P da Silva Comércio de Serviços Especiais Ltda ME [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)], Réu: George Augusto Pereira da Silva Representante de George A P da Silva Comércio de Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Farias Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que quitados todos os valores, foi extinta a execução. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014300-69.1992.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZIR MOREIRA [Adv. Vera Lucia Henrique de Lima Silva (OAB: RJ 101579 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTRAGUT -IND. E COM. DE SUBPROD. ANIMAIS LTDA A/ SOCIO MARIO HORACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZIR MOREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nId: 1849523"
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                            "1849522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002523-86.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Cunha de Almeida \r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda, Carlos Alberto de Freitas Araújo, Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Andréa Luciana Gomes de Sousa, Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. em 10 dias para manifesdtação dos cálculos apresentados pelo autor ás fls. 118/134, apresentando os valores que entende devidos e procedendo a entrega do TRTC e CD conforme determinado em sentença. Prazo. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061000-44.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi de Paiva Nascimento\r\n\r\nRéu: Tamoyo Transportes e Engenharia Ltda, Anderson Levi Souza de Andrade, Bianca Duarte Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Bianca Duarte Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado fls. 175. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000920-12.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição Marques \r\n\r\nRéu: Duratherm Rio , Ciferal Indústria de Ônibus Ltda., Fernando Ferreira de Almeida Boscoli, Raphael Pedroso Lassance, José Renato Sobreira, Marlene Barroso\r\n\r\nPelo presente fica m José Renato Sobreira, Raphael Pedroso Lassance, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos embargos a execução Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205900-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Borges de Mattos\r\n\r\nRéu: Canal 1000 Comercialização de Planos de Saúde, Tania Fernandes Batista, Narciso Fernandes Batista, COOPCLASS COOPERATIVA DE PLANOS DE SAÚDE, ALEXANDRE GONÇALVES BRASIL , VERA LUCIA REIS FERREIRA, SEBASTIÃO FERNANDES BATISTA , FERNANDA DIAS DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE GONÇALVES BRASIL , COOPCLASS COOPERATIVA DE PLANOS DE SAÚDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 09/09/2015, às 12:30 horas, nesta VAra do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0002342-85.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enaldo Viana dos Santos\r\n\r\nRéu: Josaus Impermiabilização Construção e Reformas Ltda ME, J Fonseca Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Josaus Impermiabilização Construção e Reformas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 14.320,76 ou 1.140.427,00 Tr's à fls 120. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000512-21.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara Barcelos Alvim\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., REAL TABACOS LTDA, CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA, Marilene Fernandes Henquer, Glicério Luis Schuster\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Glicério Luis Schuster, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da marcação do leilão para o dia 24/06 e 08/07/2015 às 15h, referente ao bem descrito nos autos da CPE nº 0000841-06.2014.5.04.0733 na 3ª Vara de Santa Cruz do Sul-RS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849522"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1849461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001493-37.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Salustiano da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcterra Terraplenagem e Construções Ltda. [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcterra Terraplenagem e Construções Ltda. , Aut Sirlei Salustiano da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência dia 10/9/2015 às 11h40.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001885-41.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marcos Santos Caito [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: ADILSON TEODORO COSTA, Réu: EDUARDO DE VENDICHETIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda., Aut Sebastião Marcos Santos Caito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/7/2015 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0002130-52.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani da Silva Sanfins [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Trel Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani da Silva Sanfins , Réu Trel Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência dia 13/08/2015 às 12h10.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 1849461"
                            ],
                            "1849462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0219200-06.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: Anna Júlia Alexandre Guimarães [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: Paulo César Alexandre Guimarães Neto, Aut: Daniella Santana Guimarães [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cam Brasil Multiserviços Ltda [Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB: CE 15783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Anna Júlia Alexandre Guimarães, Réu Cam Brasil Multiserviços Ltda , Aut Daniella Santana Guimarães, Aut Marlene Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência dia 18/8/15 às 12h10.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 1849462"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1846503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002296-35.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Moreira [Adv. Soraia de Cassia Verly Serrão (OAB: RJ 100600 - D)]\r\n\r\nRéu: Keller Engenharia Geotécnica Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keller Engenharia Geotécnica Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0019800-35.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALVES DA SILVA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineraçao Imbaiba de Aguas Minerais Ltda [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)], Réu: maria de fatima santos almeida, Réu: Mauro Santiago Vaitsman [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauro Santiago Vaitsman\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.172, bem como da decisão de fl.190. \r\n\r\nProcesso: 0002292-61.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Alves [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: L.da Silva Lima Transportadora - ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0188400-77.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Derivaldo Fagundes dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derivaldo Fagundes dos Santos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito recursal, ficando cientes as partes da garantia do Juízo.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0002256-19.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Lopes do Nascimento de Miranda [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245700-31.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Melica Vicente da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: JLS Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda - ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: Fiel Pet Comércio de Produtos Agropecuários Ltda - ME, Réu: Marlene de Fátima de Paula, Réu: Victor de Souza Leopoldono\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLS Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda - ME\r\n\r\nA fim de viabilizar a restituição do valor pago equivocadamente, venham as reclamadas com os dados bancários pertencentes aos depositantes Fiel Pet e Marlene de Fátima e Paula, tendo em vista que os dados apresentados são de Prope Com Agrop. \r\n\r\nProcesso: 0000713-15.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Alves Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-39.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Tomaz Dias dos Santos [Adv. Ana Carolina Braga Monte (OAB: RJ 170378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrial Ltda. - SODECOIN [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Tomaz Dias dos Santos , Réu Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrial Ltda. - SODECOIN \r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 30/06/2015, às 10:30 horas, para que a ré proceda à entrega do TRCT e das guias CD/SD ao autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0001246-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo George Leite Salgado Junior [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Eduardo George Leite Salgado Junior\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados das planilhas de fl.294/305, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS, em R$ 105.075,48, FGTS conta vinculada no valor de R$ 6.546,23 e honorários advocatícios em R$ 17.870,38, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 12/05/2015. Custas processuais no valor de R$ 400,00, já recolhidas pela ré às fls.157. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 26.532,45. Tendo em vista que o Juízo já se encontra parcialmente garantido pelo depósito recursal às fls.306, no valor total atualizado de R$ 7.160,22, a reclamada deverá ser intimada a proceder o depósito, desde já, do valor remanescente de R$ 148.864,32. Ciência as partes, sendo a ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002232-25.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Verissimos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001140-75.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares de Oliveira [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavaguti Caminhões e Peças e Serviços Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavaguti Caminhões e Peças e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-89.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ANJO DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MAINI LTDA, Réu: Luiz Claudio Guimarães Silva, Réu: Marco Antonio de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ANJO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em trinta dias, ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002569-77.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina do Espírito Santo [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina do Espírito Santo\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.232/239, que apuraram a executar o valor de R$ 10.526,25, referente ao crédito do autor, R$ 537,17 , referente à contribuição previdenciária, e custas no valor de R$ 140,00 , a ser recolhida em guia própria - código 18740-2. Tendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 11.203,42).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0002314-56.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristine do Nascimento Gonçalves Duarte [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos), Réu: Costa Verde Ferrari Veiculos Ltda (Ferrari Veiculos) [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)], Réu: Wilson de Oliveira Avila [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristine do Nascimento Gonçalves Duarte\r\n\r\nFornecer os corretos e atuais endereços das rés, ante as devoluções das notificações de fls.189/191. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-81.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Barbosa [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: BNG Industrial Ltda [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-76.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Lopes Ferreira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Douglas de Paula Cruz [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Lopes Ferreira , Aut Douglas de Paula Cruz\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0001717-53.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ramos Campos [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ramos Campos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-39.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denith Brandão de Aguiar [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Pedreira Sepetiba Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: EBX Holding Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Denith Brandão de Aguiar, Réu EBX Holding Ltda, Réu Pedreira Sepetiba Ltda\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados das planilhas de fl.664/665, para fixar o valor total líquido da condenação em R$ 35.514,06, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 23/03/2015. Custas processuais no valor de R$ 200,00, já recolhidas pelas 2a e 3a rés. Tendo em vista que o Juízo já se encontra garantido pelo depósito judicial de fls.666, cientes as partes da presente homologação. Prazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0002603-52.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Zanela Veículos - Machado Martins Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl.51 verso, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002335-32.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula de Albuquerque Sales Patrocinio [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula de Albuquerque Sales Patrocinio , Réu Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados das planilhas de fl.222/229, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS, em R$ 29.911,08 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 12/05/2015. Custas processuais no valor de R$ 1.000,00, já recolhidas pela ré às fls.130. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 2.836,37. Tendo em vista que o Juízo já se encontra parcialmente garantido pelo depósito recursal às fls.230/232, no valor total atualizado de R$ 28.187,23, a reclamada deverá ser intimada a proceder o depósito, desde já, do valor remanescente de R$ 4.560,22. Ciência as partes, sendo a ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091100-23.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELITO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: CARLOS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-23.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Barbosa da Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Flapa Mineração e Incorporações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Barbosa da Silva, Réu Flapa Mineração e Incorporações Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-52.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Felix de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Felix de Souza\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em trinta dias, ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0031400-48.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Carvalho dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: L & L Administracao de Imoveis e Consultoria Contalbil S/C LTDA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)], Réu: Luciano Ferreira, Réu: arilson louzada de barros\r\n\r\nTI: Leilões Judiciais Serrano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Carvalho dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0003174-23.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva Schneider [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Santos Pinheiros , Réu: Vera Lucia dos Santos Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Silva Schneider \r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará de fl.69 ( alvará 1634/2014), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-10.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Teixeira da Silva [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Equipamentos Ltda [Adv. Regiane Alves Pedreira (OAB: MG 96422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Equipamentos Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor restante dos honorários periciais (R$ 2.000,00), em cinco dias, ciente de que após este prazo será liberado ao perito parte do valor constante dos depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002852-03.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fidélis Teixeira de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodeti Pavimentação e Reformas Ltda, Réu: Seta Construções Comércio Ltda [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seta Construções Comércio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias. \r\n\r\nId: 1846503"
                            ],
                            "1846502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000696-76.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Lopes Ferreira , Douglas de Paula Cruz\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0188400-77.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Derivaldo Fagundes dos Santos\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sebras Montagens Navais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito recursal, ficando cientes as partes da garantia do Juízo.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846502"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1849316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005826-79.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Alexandre da Costa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Alexandre da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/2015 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005820-72.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Azevedo Paravidino [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Azevedo Paravidino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001978-21.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Caldas [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Quenzas Hall Festas Macaense Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius da Silva Caldas, Réu Quenzas Hall Festas Macaense Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2015 , às 11:30 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0005824-12.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Azeredo [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Azeredo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001959-78.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos do Nascimento [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Santos do Nascimento, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2015 , às 11:15 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 28/07/2015 às 11;15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0005825-94.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Terra da Silva Braz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Terra da Silva Braz\r\n\r\nComparecer à audiência nesta 1ª Vara do Trabalho de Macaé no dia 04/08/2015, às 10:00 horas. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005830-19.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Batista Pavão [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Batista Pavão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005829-34.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Gomes [Adv. Fernanda Chaves Castro (OAB: RJ 146743 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Souza Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005323-58.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Souza Barbosa [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Souza Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003735-16.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Abreu Rocha Leite Netto [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Mãe Terra Produtos Naturais Ltda [Adv. Guilherme Eduardo Novaretti (OAB: SP 219348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mãe Terra Produtos Naturais Ltda, Aut Zilmar Abreu Rocha Leite Netto\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha JULIANA TEIXEIRA VARGAS PIMENTEL e LETICIA SOARES DA SILVA MONTEIRO foi designada para dia 17/07/2015, às 15:15 horas, na 6ª VT de Osasco/SP (Proc. PJE Nº 1000323-90.2015.5.02.0386). \r\n\r\nProcesso: 0000814-84.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Marcos Soares Rangel [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Marcos Soares Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005513-21.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Carvalho Monteiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Carvalho Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005832-86.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Menezes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Menezes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005834-56.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Medeiros [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005823-27.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Pereira da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivaldo Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005827-64.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Moço da Conceição [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Moço da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/2015 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005822-42.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lopes da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Macauba Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005828-49.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas de Castro dos Santos [Adv. Fernanda Chaves Castro (OAB: RJ 146743 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Castro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1849316"
                            ],
                            "1849317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006522-18.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fred Rilston Monteiro Bacellar [Adv. Alessandro de Oliveira Cesar (OAB: RJ 185989 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fred Rilston Monteiro Bacellar\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/08/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0136200-67.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Silveira Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dois Mil e Treze Comercio de Alimentos Ltda, Réu: RENATA DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Kenia Pacifico de Arruda (OAB: ES 13351 - D)], Réu: ROGERIO MANSO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silveira Alves, Réu RENATA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nComparecer à audiência da pauta especial no dia 28/07/2015, às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0005835-41.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogério Anacleto Marcelino [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rogério Anacleto Marcelino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005838-93.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wevertton Luiz Vicente Barbosa [Adv. Cíntia Pedrosa Gomes (OAB: RJ 161292 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wevertton Luiz Vicente Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/2015 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006469-37.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Gonçalves [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/08/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006476-29.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Martha Fernando de Oliveira [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasvalor Logística e Sistemas de Trasnporte Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Fernando de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/08/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0005837-11.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Antônio Pereira de Oliveira [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Engevix Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Antônio Pereira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006491-95.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva Goulart Junior [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo da Silva Goulart Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/08/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nId: 1849317"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1849422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000584-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Leite do Nascimento [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda, Réu: Oceanica Serviços Técnicos Submarinos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Leite do Nascimento\r\n\r\nFica o patrono intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0002919-65.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Moreira da Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Moreira da Silva\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0007196-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sipriano de Mattos [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica o patrono intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0002841-37.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Sá Silva [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica o patrono intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000456-19.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Francisco [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Francisco\r\n\r\nFica o patrono intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nId: 1849422"
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                        }
                    },
                    "3ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1849482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0304500-31.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: SUSE REGINA PEREIRA AZEREDO [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)], Réu: JOEL TAVARES PASSOS [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOEL TAVARES PASSOS, Aut SUSE REGINA PEREIRA AZEREDO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 02/07/2015, às 14:52 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001363-65.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Marinho Bernardo [Adv. Adaleia Souza da Silva (OAB: RJ 157100 - D)]\r\n\r\nRéu: S. M. C. Macaense Manutenção e Conservação Predial Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Marinho Bernardo, Réu S. M. C. Macaense Manutenção e Conservação Predial Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2015, às 16:10 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001433-48.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Patric Rangel Neves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Usimac de Macaé Comércio e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: José Jorge da Conceição Azevedo, Réu: Sonia das Graças Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patric Rangel Neves, Réu Usimac de Macaé Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 02/07/2015, às 14:38 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001918-11.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Moraes do Amaral de Azevedo [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimac de Macaé Comércio e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Moraes do Amaral de Azevedo, Réu Usimac de Macaé Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 02/07/2015, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0002692-78.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Basilio [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Basilio, Réu Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 02/07/2015, às 14:36 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0002450-19.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilson dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimac & Driller (Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda) [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilson dos Santos, Réu Usimac & Driller (Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 02/07/2015, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho. OBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001738-66.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Batista Sobrinho [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: S. das Graças Azevedo [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Batista Sobrinho, Réu S. das Graças Azevedo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 02/07/2015 , às 14:32 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0002004-16.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa Das Chagas [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimac Driller - Usimac de Macaé Comércio e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usimac Driller - Usimac de Macaé Comércio e Serviços Ltda, Aut Wagner da Costa Das Chagas\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 02/07/2015, às 14:48 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0002033-32.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Nascimento [Adv. Jose Rubens de Sa Junior (OAB: RJ 151614 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimac de Macaé Comércio e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Nascimento, Réu Usimac de Macaé Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 02/07/2015, às 14:44 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0100700-32.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Moreira Medeiros [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Vitor Moreira Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 02/07/2015, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0000371-07.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Machado da Silva [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Machado da Silva, Réu Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 02/07/2015, às 14:34 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0000858-37.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilmar Gonçalves Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: S. das Graças Azevedo [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. das Graças Azevedo , Aut Wilmar Gonçalves Alves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 02/07/2015, às 14:42 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0289100-74.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR VIEIRA DE JESUS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO FILHO, Réu: JOAQUIM BENTO RIBEIRO DE CASTRO, Réu: CANABRAVA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nTI: ARLEY AMARAL DE CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANABRAVA , Aut LUCIMAR VIEIRA DE JESUS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 02/07/2015, às 14:54 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0002471-92.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Fonseca Cailleaux Costa [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Fonseca Cailleaux Costa, Réu Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 02/07/2015, às 14:44 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nId: 1849482"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19-06-2015\r\n\r\nProcesso: 0000711-56.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Menezes Santos [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Weslley Cardoso Bernardo Transportes e Prestações de Serviços, Réu: Beija Flor Tintas Ltda [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)], Réu: CPW Cargas Urgentes Ltda ME, Réu: Weslley Cardoso Bernardo, Réu: Jorge Francisco Varela da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beija Flor Tintas Ltda, Aut Rodrigo de Menezes Santos\r\n\r\nCiência da redesignação da audiência, conforme nova data abaixo, mantidas as instruções e cominações anteriores.: Data:14/07/2015, 15:20 horas. \r\n\r\nId: 1849311"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22-06-2015\r\n\r\nProcesso: 0061900-06.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Rosangela Sabiao de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Rosangela Sabiao de Oliveira, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência as partes dos esclarecimentos do perito de fls.1182/1184. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1849310"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002053-69.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: João André de Assis [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João André de Assis, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000578-10.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Francisca [Adv. Rosane de Oliveira Volkwes Viana (OAB: RJ 177020 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vânia Francisca \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 15 de julho de 2015 as 15 horas para a retificação na CTPS da autora, tendo a ré que comprovar o recolhimento das custas, conforme decisão de fls. 291-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001740-11.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos de Assis [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S.A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0145300-79.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felipe Vidal [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - (IBDT), Réu: Instituto Vital Brazil [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0213100-32.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Fonseca [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, as fls. 566. \r\n\r\nProcesso: 0001773-35.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano da Cunha Mello [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0067200-62.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EUSTAQUIO CALDEIRA BRANT SEGGIA [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000397-09.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Decorações e Interiores Ltda. - ME [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katia Decorações e Interiores Ltda. - ME, Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0151300-71.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MAX PESSOA DE CASTRO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MAX PESSOA DE CASTRO\r\n\r\nPara o liquidante juntar os documentos determinados a fl. 254, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-31.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA RODRIGUES [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE REABILITACAO INFANTIL ALBANO REIS [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)], Réu: Wanda Mendes Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE REABILITACAO INFANTIL ALBANO REIS\r\n\r\nPara juntar extratos dos ultimos 2 meses anteriores ao bloqueio, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-31.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA RODRIGUES [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE REABILITACAO INFANTIL ALBANO REIS [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)], Réu: Wanda Mendes Reis [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wanda Mendes Reis\r\n\r\nPara juntar extratos dos ultimos 2 meses anteriores ao bloqueio, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-10.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Rodrigues Parreira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreitira CCS Ltda [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Rodrigues Parreira , Réu Sub Empreitira CCS Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001393-75.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia da Silva Braz França [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Professional Clean Serviços de Asseio e Conservação Ltda., Réu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Serviço de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivia da Silva Braz França, Réu Serviço de Aprendizagem Industrial - SENAI, Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0407300-54.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES EYER CAMPOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da dilação do prazo requerida, por 90 dias sucessivos, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0125400-47.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Gomes Pereira [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nRéu: AFL Contabilidade Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFL Contabilidade Ltda. , Aut Vanessa Cristina Gomes Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000519-27.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro João Macedo da Cruz [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro João Macedo da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000717-59.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Matos e Bastos Pizzaria Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0082500-49.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Santos, Réu Estaleiro Mauá S/A\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0007900-04.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO ALVES DE MESQUITA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLEVILLE RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO ALVES DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-29.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete da Conceicao Martins [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Preven - Assessoria Medico-Escolar Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Statuscoop - Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete da Conceicao Martins\r\n\r\nPara se manifestar sobre fls. 429/439, bem como para fornecer meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-54.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allyadnne da Silva Souza [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion de Niterói Comércio e Representações Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allyadnne da Silva Souza \r\n\r\nPara manifestação sobre as fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0225900-05.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE TARCIANO DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO VIEIRA BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Cynthia Maria de Castro Couto (OAB: RJ 92154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TARCIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, bem como para fornecer meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0152000-08.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Paulo Martins [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequim Honesto Comércio Ltda. n/p de Bruno Cunha Beranger (sócio) [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: BOTEQUIM HONESTO COMÉRCIO LTDA.-ME n/p de Marcelo Rodrigues Ritter (sócio) , Réu: Bruno Cunha Beranger, Réu: Adolfo Beranger Neto , Réu: Ajisse Luiz Monteiro Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Paulo Martins\r\n\r\nPara que indique meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0455400-69.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEA MARTINS GUIMARAES GOMES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ANA REGINA DE SOUZA BRUNO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ANTONIA MARIA LEMOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ALCILEIA MACEDO DE FREITAS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JOILMA SOUZA CRESPO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ITA SALES DE ANDRADE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: LYDIA TELLES NUNES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: LUCIA ELENA RIBEIRO DE FREITAS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DA SILVA SARDINHA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: NANCY BACH ALVARENGA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: BRASILETROS-FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCILEIA MACEDO DE FREITAS, Réu AMPLA Energia e Servicos SA, Aut ANA REGINA DE SOUZA BRUNO, Aut ANTONIA MARIA LEMOS, Réu BRASILETROS-FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut DILCEA MARTINS GUIMARAES GOMES, Aut ITA SALES DE ANDRADE, Aut JOILMA SOUZA CRESPO, Aut LUCIA ELENA RIBEIRO DE FREITAS, Aut LYDIA TELLES NUNES, Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA SARDINHA, Aut NANCY BACH ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do exequente foi julgada Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001837-11.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valéria Ramalho Coelho [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valéria Ramalho Coelho , Réu HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nPara manifestação sobre o laudo pericial de fls. 635/648, em 10 dias, com permeio de 10 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0145100-43.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Alunenese Aluminio Fluminense Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Adelpe Aluminio Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelpe Aluminio Ltda., Réu Alunenese Aluminio Fluminense Ltda., Aut Carlos Alberto Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da folha 286 do processo. \r\n\r\nProcesso: 0334700-88.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMAR BERNARDES [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIMAR BERNARDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000468-16.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johniany da Silva Pacheco [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. - ME [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johniany da Silva Pacheco, Réu Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. - ME\r\n\r\nPara a parte autora tomar conhecimento da expedição de alvara. Bem como para a empresa indicada como sucessora se manifestar, em 10 dias, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001207-81.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelane Ferreira Nascimento Cordeiro [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelane Ferreira Nascimento Cordeiro\r\n\r\nPara dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de ser considerada renuncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0221500-50.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE FERNANDO DA SILVA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nPara manifestação sobre a impossibilidade de penhora no rosto dos autos da execução fiscal, bem como para fornecer meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0068400-26.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tavares [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pro Melhoramento do Viradouro, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN, Aut Luiz Carlos Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002189-32.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide José Ribeiro [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide José Ribeiro , Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0046800-75.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Santos [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayão Diagnósticos Por Imagem Serviços Médicos, Hospitalares Ltda. - ME, Réu: Clínica de Ultra Sonografia Niterói , Réu: Bad Corporation Produtos Médicos, Hospitalares Ltda. - ME, Réu: BDI - Comércio e Serviços Ltda. - ME, Réu: Bayão Diagnósticos por Imagem Ltda n/p sócio JOSÉ EDUARDO DE ABREU BAYÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001000-82.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gyselle Caroline da Conceição Rosa [Adv. Syuleir dos Santos (OAB: RJ 147244 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda., Aut Gyselle Caroline da Conceição Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002029-07.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro, Réu Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001587-75.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcos Rodrigues Nunes [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME, Aut Francisco Marcos Rodrigues Nunes \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000825-88.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Ramos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocimar Ramos\r\n\r\nPara ciencia das fls. 75/76, bem como para fornecer meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0361500-61.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FORTUNATO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)], Réu: Antônio Siqueira de Azevedo, Réu: Paulo Cesar Mota da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FORTUNATO\r\n\r\nPara ciencia das petições de fls. 208 e 207/213, bem como para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-79.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Santos da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000129-23.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Almeida da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0002008-65.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santana Souza [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Santana Souza\r\n\r\nPara depositar o valor dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001109-33.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Hervano Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nPara pagar os honorarios periciais arbitrados as fls. 786, conforme determinação as fls. 768. \r\n\r\nProcesso: 0187400-69.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALCINA MARCONDES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jabar Antonio de Souza Nacif (OAB: RJ 46906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut MARIA ALCINA MARCONDES DE SOUZA\r\n\r\nPara que apresentem cálculos de acordo com as decisões de fls. 843/847 e 906/911-verso, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-05.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandra Leopoldino Medeiros [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001133-61.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Roberta Costa Leal [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de Niterói [Adv. Andréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pestalozzi de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da devoução do prazo requerida. \r\n\r\nId: 1837143"
                            ],
                            "1837144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001264-07.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosa Filho \r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. , DANIEL RIKER BASTOS (sócio) , EDILSON RAIMUNDO BASTOS (sócio) \r\n\r\nfica m EDILSON RAIMUNDO BASTOS (sócio) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da reclamada, incluíndo os sócios no polo passivo da relação processual, bem como, de que responderão pessoalmente pelo crédito em execução, na forma do art. 880 da CLT, assegurado o benefício da ordem na forma do art. 596, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112500-95.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silva Costa\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., UFF a/c Hospital Universitário Antônio Pedro\r\n\r\nfica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0033700-88.1988.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ROSA FILHO\r\n\r\nRéu: THEOMAR PECAS LTDA\r\n\r\nfica m THEODORO MARTINS E/OU MARIA REGINA FIGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 814, bem como para efetuar o deposito dos valores informados pela contadoria, as fls. 845, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0334700-88.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMAR BERNARDES\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA\r\n\r\nfica m RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA, RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA. n/p de Gabriel Aires (sócio) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002053-69.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: João André de Assis\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, TNL PCS S.A.\r\n\r\nfica m DOMINILLE KAREN OLIVEIRA PEDROZA (test rte), GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, GNC Consultoria Empresarial Ltda. n/p sócia Marinês Duarte, GNC Consultoria Empresarial Ltda. n/p sócio Marcelo Aparecido Tossati, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000519-27.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro João Macedo da Cruz\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nfica m Vison Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0148900-11.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Assunção de Oliveira \r\n\r\nRéu: Roberto da Silva Moreira \r\n\r\nfica m Roberto da Silva Moreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001393-75.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia da Silva Braz França\r\n\r\nRéu: Professional Clean Serviços de Asseio e Conservação Ltda., Serviço Social da Indústria - SESI, Serviço de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nfica m Professional Clean Serviços de Asseio e Conservação Ltda., Professional Clean Serviços de Asseio e Conservação Ltda. n/p sócio Aparecido Pereira da Silva, Professional Clean Serviços de Asseio e Conservação Ltda. n/p sócio Wanderley de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0214600-36.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar da Silva Conceicao\r\n\r\nRéu: Drogaria Coelho & Conceicao Ltda. - ME, JOSÉ FELIPE PEREIRA COELHO (sócio) , Jurema Oliveira Coelho\r\n\r\nfica m JOSÉ FELIPE PEREIRA COELHO (sócio) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da reclamada, incluíndo os sócios no polo passivo da relação processual, bem como, de que responderão pessoalmente pelo crédito em execução, na forma do art. 880 da CLT, assegurado o benefício da ordem na forma do art. 596, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0386400-11.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: METAL LEVE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Eduardo Mendes Filho, José Roberto Fiúza\r\n\r\nfica m Eduardo Mendes Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar a quantia devida, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0257300-27.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Porto Saraiva\r\n\r\nRéu: Dimarca Apc, LÍGIA CALVO (sócia) , ANTÔNIO PERROTTA CARUSO (sócio) \r\n\r\nfica m ANTÔNIO PERROTTA CARUSO (sócio) , LÍGIA CALVO (sócia) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da reclamada, incluíndo os sócios no polo passivo da relação processual, bem como, de que responderão pessoalmente pelo crédito em execução, na forma do art. 880 da CLT, assegurado o benefício da ordem na forma do art. 596, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0189800-36.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lúcio Paixão de Moura\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nfica m Maria Elisa Christovam de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 341: \" ...para ciencia desta ação, bem como para requerer o que entender cabivel, em 10 dias, caso em que deverá, inclusive, juntar procuração, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0076500-33.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Gonçalves Lugão\r\n\r\nRéu: Sil Car\r\n\r\nfica m Sil Car, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. Para ciencia tambem que deve regularizar sua representação processual, procedendo a juntada da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0145300-79.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felipe Vidal \r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - (IBDT), Instituto Vital Brazil\r\n\r\nfica m Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - (IBDT), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-75.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Santos \r\n\r\nRéu: Bayão Diagnósticos Por Imagem Serviços Médicos, Hospitalares Ltda. - ME, Clínica de Ultra Sonografia Niterói , Bad Corporation Produtos Médicos, Hospitalares Ltda. - ME, BDI - Comércio e Serviços Ltda. - ME, Bayão Diagnósticos por Imagem Ltda n/p sócio JOSÉ EDUARDO DE ABREU BAYÃO\r\n\r\nfica m Bad Corporation Produtos Médicos, Hospitalares Ltda. - ME, Bayão Diagnósticos por Imagem Ltda n/p sócio JOSÉ EDUARDO DE ABREU BAYÃO, Bayão Diagnósticos Por Imagem Serviços Médicos, Hospitalares Ltda. - ME, BDI - Comércio e Serviços Ltda. - ME, Clínica de Ultra Sonografia Niterói , José Eduardo de Abreu Bayão (sócio), José Guilherme de Abreu Bayão (sócio), Paulo Marcio de Abreu Bayão (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0005600-25.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Rosa (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Inspetoria Sao Joao Bosco\r\n\r\nfica m Ubiratan Rosa (Espólio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão de dependentes do autor habilitados no INSS, nos termos do art. 1º da L. 6858/80, ainda que negativa, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242500-67.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA ALTANAZIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A, José Virgilio Duarte, Paulo Roberto Tavares\r\n\r\nfica m José Virgilio Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 107, bem como para efetuar o deposito dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0102200-79.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia da Conceicao\r\n\r\nRéu: Niter Comercio de Drogas Ltda, Monique de Marisllac Vieira, Edson Monteiro da Silva\r\n\r\nfica m Monique de Marisllac Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da reclamada, incluíndo os sócios no polo passivo da relação processual, bem como, de que responderão pessoalmente pelo crédito em execução, na forma do art. 880 da CLT, assegurado o benefício da ordem na forma do art. 596, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000017-83.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Ferreira \r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nfica m Trade Building Eng. Ltda. n/p sócio Paulo Afonso Villar, Trade Building Eng. Ltda. n/p sócio Sid Roberto Villar, Trade Building Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciencia, em seu inteiro teor, da sentença de mérito de fls. 75/76: \"PROCEDENTES EM PARTE ... Custas de R$ 80,00, pela reclamada ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000717-59.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias dos Santos \r\n\r\nRéu: Matos e Bastos Pizzaria Ltda. ME \r\n\r\nfica m Matos e Bastos Pizzaria Ltda. ME , Matos e Bastos Pizzaria Ltda. ME a/c Rosangela Bastos de Matos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0080400-92.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Machado\r\n\r\nRéu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda, Flavia Leticia Oliveira, Pedro Josafá Oliveira\r\n\r\nfica m Flavia Leticia Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar a importancia devida, no processo, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0081800-25.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MC INFORMATICA LTDA, TERESA CRISTINA PESSANHA TAVARES, HENRIQUE TRINDADE ESTEVÃO JÚNIOR, Teresa Cristina Peçanha Tavares\r\n\r\nfica m HENRIQUE TRINDADE ESTEVÃO JÚNIOR, Teresa Cristina Peçanha Tavares, TERESA CRISTINA PESSANHA TAVARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisãocque desconsiderou a personalidade jurídica da reclamada, incluíndo os sócios no polo passivo da relação processual, bem como, de que responderão pessoalmente pelo crédito em execução, na forma do art. 880 da CLT, assegurado o benefício da ordem na forma do art. 596, § 1º do CPC, devendo depositar o valor devido, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0068400-26.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tavares\r\n\r\nRéu: Centro Pro Melhoramento do Viradouro, Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN\r\n\r\nfica m Centro Pro Melhoramento do Viradouro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0130000-77.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Soares Ferreira\r\n\r\nRéu: Copiadora Unicópias Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nfica m Copiadora Unicópias Serviços Ltda. - ME, COPIADORA UNICÓPIAS SERVIÇOS LTDA. - ME n/p de João Luiz Darze Brazluni (sócio) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciencia da decisão homologatoria de liquidação de fls.57, em seu inteiro teor, para pagamento em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicara multa do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0374600-54.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCIMAR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CAPELI ENGENHARIA LTDA, Ana Lourdes de Mello de Figueiredo (sócia), Carlos Pereira Lima de Sá (sócio)\r\n\r\nfica m Ana Lourdes de Mello de Figueiredo (sócia), Carlos Pereira Lima de Sá (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da reclamada, incluíndo os sócios no polo passivo da relação processual, bem como, de que responderão pessoalmente pelo crédito em execução, na forma do art. 880 da CLT, assegurado o benefício da ordem na forma do art. 596, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020700-06.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO JOAO DA SILVA\r\n\r\nRéu: POSTO STOP LTDA, DOUGLAS CAMBRAIA SIQUEIRA, SILVIO NED BRAGA SIQUEIRA\r\n\r\nfica m DOUGLAS CAMBRAIA SIQUEIRA, SILVIO NED BRAGA SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls que desconsiderou a personalidade jurídica da reclamada, incluíndo os sócios no polo passivo da relação processual, bem como, de que responderão pessoalmente pelo crédito em execução, na forma do art. 880 da CLT, assegurado o benefício da ordem na forma do art. 596, § 1º do CPC, devendo depositar o valor devido, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000327-60.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Luisa da Silva\r\n\r\nRéu: Rodolfo Badin Vianna\r\n\r\nfica m Rodolfo Badin Vianna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o devido, em 48 horas, ou indicar bens que garantam a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1837144"
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                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1849274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138800-77.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS KLEN LEONARDO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS KLEN LEONARDO, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTer ciência do depósito/bloqueio efetuado para fins do artigo 884 da CLT e da\r\n\r\nexpedição do alvará nº 0608/2015, para a RIO ITA LTDA, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0031700-82.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Martins Ferreira [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguarias do Cheff, Boate, Bar Restaurante Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130, devendo indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001443-98.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda, Réu: Empresa Municipal de Serviços - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Serviços - EMUSA, Aut Rogério de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\n, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0095000-23.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ FARIAS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO RIODADES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLEIDE DA SILVA LOPES\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0609/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0077500-31.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Alves Goulart [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio Alves Goulart, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0002266-72.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Machado da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Machado da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0614/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói e do alvará nº 0616/2015 o qual foi encaminhado ao Banco do Brasil-Niterói.\r\n\r\nId: 1849274"
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                                "Processo: 0138800-77.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS KLEN LEONARDO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS KLEN LEONARDO, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTer ciência do depósito/bloqueio efetuado para fins do artigo 884 da CLT e da\r\n\r\nexpedição do alvará nº 0608/2015, para a RIO ITA LTDA, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0031700-82.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Martins Ferreira [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguarias do Cheff, Boate, Bar Restaurante Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130, devendo indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001443-98.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda, Réu: Empresa Municipal de Serviços - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Serviços - EMUSA, Aut Rogério de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\n, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0095000-23.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ FARIAS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO RIODADES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLEIDE DA SILVA LOPES\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0609/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0077500-31.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Alves Goulart [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio Alves Goulart, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0002266-72.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Machado da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Machado da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0614/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói e do alvará nº 0616/2015 o qual foi encaminhado ao Banco do Brasil-Niterói.\r\n\r\nId: 1849275"
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                            "1849276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011500-06.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SIQUEIRA [Adv. Luiz Tubenchlak Filho (OAB: RJ 75950 - D)]\r\n\r\nRéu: Giza de Niteroi Calcados e Roupas Ltda [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giza de Niteroi Calcados e Roupas Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 306 que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0202300-39.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Monica Souza Leal [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Monica Souza Leal, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 386 que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0018200-12.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello de Morais Mendes [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 174 que julgou procedentes em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001656-41.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Cardoso da Silva [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Cardoso da Silva, Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES o pedido, conforme fls. 240/242. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1849276"
                            ],
                            "1849277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0254400-39.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MENEZES NEVARES [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Preparatório de Instrução Pré-Universitária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO LUIZ COSTA DE CASTRO, Aut MARIA DE FATIMA MENEZES NEVARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.312 que julgou procedente a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nId: 1849277"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1846298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001757-95.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Lucia da Silva Rangel [Adv. Yurka Alves Ferreira (OAB: RJ 122328 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Nossa Senhora Aparecida Ltda. [Adv. Thiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Lucia da Silva Rangel\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, às fls. 92. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-10.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Pinto Bacelar [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Copagaz Distribuidora de Gás S.A. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Pinto Bacelar\r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ORDINÁRIO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-60.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Antonio Timbo Morel [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001944-74.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnnatan de Souza Marques [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnnatan de Souza Marques \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002170-79.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei José Avelino da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Construtora Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Gafisa S.A.\r\n\r\nEmbargar a execução. Prazo de 05 dias, conforme despacho de fls.253. \r\n\r\nProcesso: 0000277-82.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir de Souza\r\n\r\nIndicar o atual endereço das administradoras de cartão de crédito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-95.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Vieira Rangel [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da parte autora. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-84.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Codeceira Lopes Filho [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Codeceira Lopes Filho \r\n\r\nDê-se vista ao exequente da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo se manifestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207700-51.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Reduzino [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edíficio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edíficio Plaza Shopping, Aut Osvaldo Reduzino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 256. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-30.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gomes Scotelario [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Compasso Engenharia Ltda. [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Gomes Scotelario\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré de fls. 133, com proposta de acordo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-75.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronalt Pereira Simas [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: F.A. Fernandes Posto de Gasolina e Serviços Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronalt Pereira Simas\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-52.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Chiara Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria, Administração, Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Chiara Ferreira , Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Finaustria Assessoria, Administração, Serviços de Crédito e Participações Ltda. , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nCiência dos esclarecimentos periciais, vista às partes por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000692-02.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Semiramis de Azevedo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Semiramis de Azevedo\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-48.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney da Silva [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001909-80.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Blanc Medeiros de França [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX - MOBITEL SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Blanc Medeiros de França\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-84.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Priori Vieira [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Priori Vieira\r\n\r\nDê-se vista ao exequente, em Secretaria, dos documentos acautelados, sendo vedada a extração de cópias. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002190-45.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rafael Lira dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rafael Lira dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-31.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marinho dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marinho dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-37.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João do Nascimento Miranda Filho [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: São Francisco Delivery Ltda. - EPP [Adv. Schubert Ribeiro da Silva Jr (OAB: RJ 119746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Francisco Delivery Ltda. - EPP\r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-48.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Kropf de Matos [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: STX Brazil Offshore S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STX Brazil Offshore S/A\r\n\r\nMediante despacho de fls. 571, a reclamada deverá depositar as demais parcelas até o dia 05 de cada mês, conforme discriminado, comprovando nos autos, e esclarecer o depósito de folhas 570. \r\n\r\nProcesso: 0002070-56.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tamandaré Moreira dos Santos Lima [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Epasa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Epasa Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-37.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsander Barreto de Freitas [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsander Barreto de Freitas \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário da reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-42.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilmara Almeida Guimarães [Adv. Maria de Fatima Marques Bicchieri (OAB: RJ 57770 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isotopos de Niterói Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilmara Almeida Guimarães\r\n\r\nTer vista, no interior da Secretaria desta Vara, dos documentos do SIMBA que foram acautelados. Os documentos não podem ser copiados e nem retirados da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000230-45.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto dos Santos Silva [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC Engenharia S.A. \r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-88.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Marcos da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-21.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio da Silva Faria [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramacir Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio da Silva Faria\r\n\r\nTomar ciência da audiência para a oitiva da testemunha no Juízo Deprecado, que será no dia 16/09/2015, às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0127900-37.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Zagui [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal de Seguros S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federal de Seguros S.A., Aut Ricardo de Almeida Zagui\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos para requerimentos, conforme despacho de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0001006-11.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Barbosa da Silva Junior [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz JS Veículos Ltda. - ME [Adv. Luiz Antonio de Faria Júnior (OAB: RJ 168016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queiroz JS Veículos Ltda. - ME\r\n\r\nComprove o alegado recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-50.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Medeiros Costa [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: OI TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Danielle Medeiros Costa, Réu OI TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do saldo atualizado, às fls. 862. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-06.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moraes de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Rudnick S.A. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Réu: Associação Recreativa Leopoldo Rudnick [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Recreativa Leopoldo Rudnick, Aut Luiz Carlos Moraes de Oliveira, Réu Móveis Rudnick S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1150, item 7. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-19.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Conceição Fernandes [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnelson Refeição e Lanches Ltda. [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Conceição Fernandes\r\n\r\nComprovar o alegado, conforme despacho de fls. 101. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-90.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-44.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carvalho da Silva [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Compasso Engenharia Ltda. [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Carvalho da Silva\r\n\r\nTer vista da petição e do despacho de fls. 254. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-71.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Santino Pereira Filho [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: System House Ltda. - ME [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu System House Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 215-verso, item 2, e ciência do indeferimento do despacho de fls. 228, item 3. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-71.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Santino Pereira Filho [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: System House Ltda. - ME [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Santino Pereira Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução da ré, fls 212. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1846298"
                            ],
                            "1846299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/06/2015\r\n\r\n0162700-62.2007.5.01.0247 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Alvaro Barcha Cardoso (sócio),Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda. n/p do sócio ALVARO BARCHA CARDOSO,Iraci Santana de Freitas (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro Barcha Cardoso (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.866,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Iraci Santana de Freitas (sócia),Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda. n/p do sócio ALVARO BARCHA CARDOSO,Iraci Santana de Freitas (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Iraci Santana de Freitas (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.866,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846299"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1849521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145100-61.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON DIAS DA COSTA (Espolio de) [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALDEMAR NEVES FILHO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Réu: Maria Stella Moreno Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALDEMAR NEVES FILHO, Aut Beatriz da Costa Borel , Aut Jaqueline de OLiveira Borel, Aut João Vitor Borel da Costa, Aut WANDERSON DIAS DA COSTA (Espolio de), Aut Wesley Borel de castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 04/08/2015, às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0027600-90.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Risso de Paula [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Réu: DUILIO CARNEIRO JUNIOR, Réu: CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Risso de Paula, Réu Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que depósitos nos autos foram convolados em penhora, inclusive de que , decorrido \"in albis\" o prazo, serão expedidos alvarás em favor dos reclamantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-68.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rezier [Adv. Anderson Medeiros Bastos (OAB: RJ 132497 - D)]\r\n\r\nRéu: MHS - Mecanica Hidraulica e Sistema S.A. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nTI: Maria do Carmo Cabral Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rezier , Maria do Carmo Cabral Rosa, Réu MHS - Mecanica Hidraulica e Sistema S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 04/08/2015, às 15:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000503-42.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lopes da Silva David [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Logística Fluminense Ltda. [Adv. Murilo Haddad Dantas (OAB: PR 38653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Lopes da Silva David, Réu Logística Fluminense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 04/08/2015, às 15:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000716-77.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius da Silva Teixeira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Murilo Haddad Dantas (OAB: PR 38653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius da Silva Teixeira, Réu Rodolatina Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 04/08/2015, às 15:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000663-28.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Sarquis Carvalho [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Conselheiro Paulino Ltda. [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)], Réu: PCP COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Sarquis Carvalho, Réu PCP COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, Réu Posto Conselheiro Paulino Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 04/08/2015, às 15:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nId: 1849521"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1849508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000555-93.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germana Fernandes Poubel [Adv. João Vitor de Souza Pontes (OAB: RJ 172347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germana Fernandes Poubel \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 299/2015, à disposição da Autora na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-82.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dutra de Medeiros [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Dutra de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 290/2015, à disposição do Autor ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-82.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dutra de Medeiros [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 291/2015, à disposição da Reclamada na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-36.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Castelani Moraes [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval Castelani Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 297/2015, à disposição do Autor ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-73.2014.5.01.0512 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Geny Kelly de Souza Farias [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nExdo: Angelis de Nova Friburgo Confecções Ltda., Exdo: Renilda Rola da Costa, Exdo: Waldir da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Geny Kelly de Souza Farias\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 285/2015, à disposição da Autora ou de sua patrona no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-86.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soran Oliveira Faria [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Cintia Carla Condack (OAB: RJ 115973 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soran Oliveira Faria \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 295/2015, à disposição do Autor ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-23.2013.5.01.0512 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Esio Teixeira da Silva [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nExdo: Rocha Construções e Empreendimentos Ltda., Exdo: Cidney Machado dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Esio Teixeira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 293/2015 e 294/2015, à favor do Autor ou de sua patrona, disponíveis, respectivamente, no Banco do Brasil, ag. Centro, e Caixa Econômica Federal, ag. Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-60.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: João Rodrigues de Paula [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuance de Friburgo Tinturaria Ltda., Réu: Keisuke Okuda, Réu: Wilson da Rocha Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rodrigues de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 292/2015, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-37.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Rodrigues Monteiro [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Rodrigues Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 296/2015, à disposição do Autor ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-71.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir de Moura Alves [Adv. Leonardo Mazzine Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 170316 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir de Moura Alves, Réu Filó S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito, com estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1849508"
                            ],
                            "1849507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000168-78.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Alves Vieira \r\n\r\nRéu: Alternativa GSM de Nova Friburgo, Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alternativa GSM de Nova Friburgo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849507"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1845748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192900-50.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinheiro Moreira [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nTendo em vista que a homologação dos cálculos de fls.242/243, determino a EXECUÇÃO do valor discriminado na mesma, intimando-se a ré, por seu patrono, para paagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida ao dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001238-89.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Fontes [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: C I Transportes e Locação Ltda. [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C I Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0598/2015 (Banco do Brasil, Ag. 817). \r\n\r\nProcesso: 0170400-87.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lima\r\n\r\nTomar ciência do alvará, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-30.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fidelis de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Beringela Grill Ltda [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fidelis de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0606/2015 (CEF, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0097800-54.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVESTRE ABREU LOPES [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVESTRE ABREU LOPES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0599/2015 (CEF, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0195300-76.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rosa [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: JOPAULO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)], Réu: Fabio Colombo, Réu: José Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOPAULO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 0627/2015 (CEF, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0232500-78.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Gonçalves Ferraz [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Gonçalves Ferraz\r\n\r\nTer vista do extrato de fls.746/ 746v, bem como retirar do alvará que se encontra na contracapa dos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199800-35.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DAMASCENO BRIER BIAES [Adv. Maria Alice de Araujo (OAB: RJ 151097 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANFINO 1.474 HORTIFRUTI LTDA ME [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)], Réu: HORTIFRUTI NOSSA SENHORA DE APARECIDA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PEIXE BOM DO HORTIFRUTI BELFORD LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SACOLÃO LE & LU COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)], Réu: LE & LU FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SUPER FRUIT DA VILA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: R & A 1973 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SACOLAO REMARDIL LEGUMES LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ITIMIRIM COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: STREET CONER HORTIFRUTI LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: FAZENDA SHOPPING LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: R J SERRÃO ARTIGOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GRANFINO 1474 HORTIFRUTI LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SUPER HORTIFRUTI CARMELA DUTRA LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LANCHONETE QUATRO DE JULHO DE SÃO JOÃO LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: P S 345 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MERCADO E HORTIFRUTI NOBRE DO PECHINCHA LTDA ME [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DAMASCENO BRIER BIAES, Réu SACOLÃO LE & LU COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n\r\nAo Reclamante, tomar ciência da expedição do alvará de nº 0629/2015 (Banco do Brasil, Ag. 817). Ao Réu, tomar ciência da expedição do alvará de nº 0630/2015 (Banco do Brasil, Ag. 817). \r\n\r\nProcesso: 0218600-48.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONICEDEQUE JOSE MARQUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIEL ALBERTO LAGE GERREIRA [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)], Réu: ANA LAGE FERREIRA LEAL, Réu: EVERALDO COSTA LEAL, Réu: Elaine Lage Ferreira Leal, Réu: BEL FRIO DISTRIBUIDORA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONICEDEQUE JOSE MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 0636/2015 (Banco do Brasil, ag. 817). \r\n\r\nProcesso: 0215800-37.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ELIAS DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH PROTECT ASS AGENC LTDA ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 0635/2015 (CEF, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0000037-33.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia de Araújo Caminha Crespo [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 51917 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Bonita Acessórios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Araújo Caminha Crespo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0000199-57.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO MENDONÇA DE MOURA VASQUEZ [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Glória Ltda [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)], Réu: VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0597/2015 (CEF, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0043700-13.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TRAJANO REVOREDO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-N/P SOCIA GLAUCIA RIBEIRO [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)], Réu: GLAUCIA RIBEIRO FERREIRA, Réu: JOAO PEDRO QUENTAL FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO TRAJANO REVOREDO\r\n\r\nDevolver a certidão de fl. 316, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-72.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Nascimento da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Mundo Novo Telemarketing e Divulgação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Nascimento da Silva\r\n\r\nDevolver o Ofício de fl.119,no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0132700-48.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO SILVA DE SANTANA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)], Aut: ESTER DE MOURA BENVINDO, Aut: GUILHERME BENVINDO DE SANTANA, Aut: VITORIA CRISTINA BENVINDO DE SANTANA\r\n\r\nRéu: Tarzia Confeccoes Ltda. - ME [Adv. Cassiano Jose Pereira (OAB: RJ 107583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO SILVA DE SANTANA, Réu Tarzia Confeccoes Ltda. - ME\r\n\r\nÀ Ré, comprovar o pagamento das parcelas do acordo; ao autor, informar se recebeu as parcelas, bem como se consegiu habilitar os menores ao recebimento do benefício pensão por morte perante o INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001778-40.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-95.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Pereira da Silva [Adv. Ilana de Lima Ferreira (OAB: RJ 155550 - D)]\r\n\r\nRéu: Janeb Pereira - ME , Réu: JANE BATISTA PEREIRA , Réu: JANE B PEREIRA E FILHA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000932-57.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Claudino [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda, Réu: ANTONIO VILELA DE AZEVEDO, Réu: SERGIO BARBIERI MAGRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva Claudino\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. Decorrido o prazo, o feito será sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000692-68.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira Gomes [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Albino Pizzaria e Restaurante Ltda. [Adv. Ailton Baltazar da Silva (OAB: RJ 112176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albino Pizzaria e Restaurante Ltda. , Aut José Carlos Pereira Gomes \r\n\r\nManifestarem-se sobre o Laudo Pericial, no prazo de 15 dias, com permeio de 10. \r\n\r\nProcesso: 0001424-83.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ignacio da Silva Lima [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. n/p Administrador Judicial Dr.Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 211 e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001741-85.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pereira Cabral [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Pereira Cabral \r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito para habilitação à Recuperação Judicial, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-52.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Correia [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Correia\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, devendo tomar as providências cabíveis perante o Juízo Universal. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-94.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins Olinto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Martins Olinto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, devendo tomar as providências cabíveis perante o Juízo Universal. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-22.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Severino da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Severino da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito para habilitação à Recuperação Judicial, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-26.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Batista dos Santos Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Serralheria e Material de Construção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Batista dos Santos Filho \r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o correto CNPJ da reclamada de modo a possibilitar o acesso aos sistemas \"on line\" postos à disposição do Judiciário objetivando o resgate de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0122600-34.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Trindade Pinto [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas (OAB: RJ 72462 - D)]\r\n\r\nRéu: Somov S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Somov S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a liquidação do Julgado apresentada pelo autor, no prazo de 10 dias, podendo apresentar impugnação de forma fundamentada, explicitando os itens e valores objeto da discordância. \r\n\r\nId: 1845748"
                            ]
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                    }
                },
                "Petrópolis": {
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                            "1849224": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0087300-74.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Goncalves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Jacques da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-90.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Ponte Pimenta [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)], Aut: Mariana Deolinda Quirino Schmitt [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)], Aut: Laisa Milena Pereira Teixeira [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A (A/C SÉRGIO MOURÃO CORREA LIMA) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laisa Milena Pereira Teixeira, Aut Mariana Deolinda Quirino Schmitt, Aut Thiago da Ponte Pimenta\r\n\r\nCiência da decisão que NÃO CONHECEU dos Embargos à Execução opostos por PROBANK S.A. (MASSA FALIDA DE), por irregularidade de representação, na forma da fundamentação, bem como determinou a remessa dos autos à Contadoria e a expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001299-13.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amelia Butturini Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, fls. 672/688. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1849224"
                            ],
                            "1849241": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001466-59.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Conceição [Adv. Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo (OAB: RJ 172244 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vale do Sossego [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Conceição, Réu Condomínio Vale do Sossego\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/07/2015, às 10:00 horas, para o início da pericia. Prazo de 30 dias para a entrega do Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000230-72.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo de Jesus Barboza [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo de Jesus Barboza, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/07/2015, às 10:30 horas, para o início da pericia. Prazo de 30 dias para a entrega do Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001269-07.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Saldanha Braga da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho Verde Vegetais Minimamente Processados Ltda [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinho Verde Vegetais Minimamente Processados Ltda, Aut Tania Saldanha Braga da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/07/2015, às 11:00 horas, para o início da pericia. Prazo de 30 dias para a entrega do Laudo Pericial. \r\n\r\nId: 1849241"
                            ],
                            "1849358": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000578-27.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regilane de Oliveira Paulo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regilane de Oliveira Paulo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-62.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Teixeira Moreira [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Rio Cidade de Meninos Sao Paulo Apostolo [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)], Réu: Colegio Anglicano de Araras - COLANAR, Réu: Lar Cristao Mathilde de Oliveira - LACRIMO, Réu: Cidade de Meninos São Paulo Apostolo - CIMESPA\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Teixeira Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 418 e 419/2015, (Caixa Economica / Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-12.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Carlos de Moraes [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Assistência Funerária Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Carlos de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 185: 4 - INTIME-SE a parte autora (artigo 33 do CPC) para depositar o adiantamento dos honorários periciais e sua comprovação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Faculta-se ao Autor recolher de forma parcelada em quantas vezes forem necessárias, devendo a 1ª parcela ser comprovada no prazo fixado acima. \r\n\r\nProcesso: 0000739-03.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Sales do Nascimento [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cândida O. C. Rodrigues de Souza [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)], Réu: Cristiana Rodrigues de Souza [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Sales do Nascimento\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-44.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Monisse de Miranda Justino [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Amor e Cor Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monisse de Miranda Justino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 60: Intime-se o reclamante para fornecer o atual endereço do reclamado, ou ainda indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-42.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RAMOS BOTELHO [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSALFA TURISMO LTDA [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSALFA TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 559: 2) CONVOLO EM PENHORA os depósitos de fls. 536 e 558, bem como aqueles decorrentes dos bloqueios de fls. 538, 549 e 553, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\n3) INTIMEM-SE a parte RÉ para ciência da garantia do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1849358"
                            ],
                            "1849407": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0162300-90.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: PENHA MARIA DE ANDRADE [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRO SCREEN ARTES LTDA S/C [Adv. Luiz Antonio Borges da Silva (OAB: RJ 105312 - D)], Réu: RODRIGO VIEIRA DE ARAUJO, Réu: VICTOR MAURO FEDOROWICZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PENHA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 125: Notifique o autor para apresentar nos autos o seu CPF com a finalidade de expedir Certidão de Crédito. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-16.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Araujo de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A (Extra - Grupo Pão de Açúcar) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Araujo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 423/424/425/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-03.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselio Pequeno da Silva [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Filho Elétrica e Hidráulica Ltda - ME [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselio Pequeno da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 140. \r\n\r\nProcesso: 0000079-14.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Monteiro Lima Verde [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Imperial Produções Audiovisuais [Adv. Fernando Ferreira da Silva (OAB: RJ 4679 - D)], Réu: douglas prado de oliveira, Réu: gualter josé salles santos, Réu: ronaldo alves saldanha, Réu: fernando ferreira da silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Monteiro Lima Verde\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0226300-36.2000.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE FREITAS SANTOS [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA, Réu: João Perri de Paiva, Réu: Heleny Machado Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE FREITAS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 176: Notifique o autor para apresentar nos autos o seu CPF com a finalidade de expedir Certidão de Crédito. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-49.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DOS SANTOS TODESCATO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: VIOMAT MALHAS LTDA [Adv. Jose Augusto de Souza Soares (OAB: RJ 17997 - D)], Réu: Atanasi Basile Koudous, Réu: Spyridon Dimitrion Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DOS SANTOS TODESCATO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 186: Notifique o autor para apresentar nos autos o seu CPF com a finalidade de expedir Certidão de Crédito. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-48.2015.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Costa dos Coqueiros Operadora de Turismo e Viagens Ltda Me [Adv. Marcos Vinicius Antunes (OAB: RJ 152601 - D)]\r\n\r\nEgdo: Patricia Azara de Aguiar [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Costa dos Coqueiros Operadora de Turismo e Viagens Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 57: 1) INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, em 10 (dez) dias, devendo instruir a exordial com os documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 1.046 e 1.050 do CPC), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0055600-90.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE VITOR [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: FIRJAN FEDER INDS DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VITOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 711: Notifique o autor para apresentar nos autos o seu CPF com a finalidade de expedir Certidão de Crédito. Prazo : 05 dias.. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-33.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GOMES DO CARMO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATO DO DIA RESTAURANTE LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: FRANCISCO CARLOS DA COSTA CARNEIRO, Réu: SANDRA CONCEICAO MESQUITA CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GOMES DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 288: Notifique o autor para apresentar nos autos o seu CPF com a finalidade de expedir Certidão de Crédito. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-51.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA LISBOA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIA MARIA DA SILVA [Adv. Marcilio Barenco Correa de Mello (OAB: RJ 106773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA LISBOA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 116: Notifique o autor para apresentar nos autos o seu CPF com a finalidade de expedir Certidão de Crédito. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nId: 1849407"
                            ],
                            "1849406": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000271-10.2012.5.01.0301 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis - SINDROD [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)], Réu: José da Silva Vieira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 600: ...Nego seguimento ao Recurso Ordinário do Réu José da Silva Vieira de fls. 591/599 por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000006-76.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Bade de Oliveira [Adv. Christina Cavallari Guedes (OAB: RJ 123912 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Bade de Oliveira, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 420/2015 e 422/2015, (Caixa Economica ), respectivamente, autor e réu. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-96.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUMERCINDO GUIMARAES LUIZETO FILHO [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAVES COMERCIO AVES LTDA [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)], Réu: Fernando Henrique Kapps, Réu: Miriam Maria Eijaile Kapps\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUMERCINDO GUIMARAES LUIZETO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 354: Ter vistas da petição de fls. 356 a 382. \r\n\r\nProcesso: 0000252-67.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Paula Lima [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano da Silva Oliveira [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Luis Claudio Lacerda Godoy [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiano da Silva Oliveira, Aut Flavia de Paula Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 58: Ante os termos da certidão retro, em face da proposta apresentada, as partes deverão comparecer em dia de audiência, ao final da pauta, independente de marcação prévia, para fins de análise e eventual homologação do acordo, no prazo de até 30 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Intimem-se novamente. \r\n\r\nProcesso: 0014500-87.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL MENDES FIGUEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Pedro Miranda Roquim (OAB: SP 173481 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL MENDES FIGUEIRA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 429: Intime-se as partes para ciência da homologação dos calculos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1849406"
                            ],
                            "1849458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000267-02.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Aparecida Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 92/106, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0000267-02.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Aparecida Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 79/80, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 160,00, pelo réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849458"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1849021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092700-95.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos Tepedino [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001639-22.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Modesto Pimentel [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pedro José Vogel [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Modesto Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0027400-02.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULMIRA GLICERIO TAVARES [Adv. Dejair Vieira (OAB: RJ 24971 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULMIRA GLICERIO TAVARES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NO JUÍZO FALIMENTAR, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA EM 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0033300-53.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pereira [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cecília Ferreira Mattos [Adv. Rogerio de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 92500 - D)], Réu: Paulo Cézar Rocha Mattos [Adv. Rogerio de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 92500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cecília Ferreira Mattos, Aut Maria do Carmo Pereira, Réu Paulo Cézar Rocha Mattos\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 23/07/2015, ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 06/08/2015, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001666-97.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlan da Costa dos Anjos [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlan da Costa dos Anjos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros do Juízo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-42.1987.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE FERNANDES GLIZENTE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: JOSE VALMIR NUNES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: NILTON GOMES DE MIRANDA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULA F - 1000 VEICULOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: GEORGE EL KHOURI, Réu: JOSE VICENTE MOLINA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMULA F - 1000 VEICULOS ESPECIAIS LTDA, Aut IVONE FERNANDES GLIZENTE, José Assis Nunes, Aut JOSE VALMIR NUNES, Aut NILTON GOMES DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 387, devendo a parte autora, ainda, indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001674-74.2013.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Médico Hospitalar (SMH) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Creuza da Silva Aguiar [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Creuza da Silva Aguiar\r\n\r\nRetirar os documentos de fls. 20/29, conforme já determinado às fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0164100-82.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO VARGAS DOS ANJOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0019900-55.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CARTUCHO DA CRUZ [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Isabel Cristina Bandeira de Melo (OAB: RJ 67026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Angela Maria Baptista de Oliveira, Aut MARIA DE FATIMA CARTUCHO DA CRUZ, Réu PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 28/07/2015, ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 12/08/2015, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0022700-12.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Ferreira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001067-27.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio da Costa [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda, Réu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 121 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000098-12.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Yuri Fachini [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri Fachini\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000013-89.2015.5.01.0302 - AI\r\n\r\nAgte: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Célio da Costa [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Célio da Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001065-57.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Castellani Alonso [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F de Vigilância Ltda., Réu: CEF Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Castellani Alonso\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000226-32.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Rodrigues Capela [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Plast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Rodrigues Capela\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 23/07/2015, ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 06/08/2015, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0096700-85.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: EVA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECÇÕES LTDA - MASSA FALIDA, Réu: Miguel Gustavo Loero, Réu: Fernando José D Angelo Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001752-05.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Alexandre Ascari [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: LHN Serviços e Comércio Ltda [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Alexandre Ascari\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000256-09.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Matias de Souza [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Orquidário Fazenda Samambaia Produtor Rural Ltda, Réu: Village Samambaia Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Jean Charles Barreto Góes, Réu: Isabela Francisco Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Matias de Souza\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 28/07/2015, ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 12/08/2015, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000490-54.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Cristina da Cruz Soares [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Torres de Melo Scassa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina da Cruz Soares\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 28/07/2015, ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 12/8/2015, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0084400-09.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ VIEIRA DE AMORIM [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO MONTEIRO DA SILVA & CIA LTDA [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)], Réu: MARIA IGNEZ PADULA MONTEIRO DA SILVA, Réu: MARCIA MARIA MONTEIRO DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ VIEIRA DE AMORIM\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0060500-06.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tionem Francisco Kronemberger [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Helvio Zanata de Freitas, Réu: Marlene de Freitas Kreischer, Réu: Lincoln Kreischer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tionem Francisco Kronemberger, Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 23/07/2015, ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 06/08/2015, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001571-38.2011.5.01.0302 - CartPrec\r\n\r\nAut: LUSINEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: MARCUS VINICIUS MACHADO, Réu: WILLIAM COELHO TEIXEIRA, Réu: Rubens Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSINEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão da exceção de pré executividade. Não acolhida. \r\n\r\nProcesso: 0000990-18.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Gonçalves dos Santos Moreira [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Gonçalves dos Santos Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0129300-52.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Floriana Pereira Firmmo [Adv. Leandro Moura Sarmento (OAB: RJ 147832 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz de Fátima Costa Barros [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beatriz de Fátima Costa Barros\r\n\r\nTomar ciência de que levantada a penhora de fls. 89, conforme já determinado às fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0001194-04.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Angélica do Nascimento [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldivia Isabel M. Portinho [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica do Nascimento, Réu Waldivia Isabel M. Portinho\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 28/07/2015, ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 12/08/2015, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nId: 1849021"
                            ],
                            "1849022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000257-23.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira de Medeiros [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA INDICAÇÃO DE FLS.692, JA TENDO O EXEQUENTE REJEITADO A INDICAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001196-03.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José Jorge Quintella [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda S/C [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatório Oswaldo Cruz Ltda S/C\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEFERIDA A VISTA REQUERIDA . \r\n\r\nProcesso: 0001219-46.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Malafaia dos Santos [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Malafaia dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0081000-74.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]\r\n\r\nRéu: J SANTOS ELEVADORES, Réu: André da Costa Santos, Réu: Cristiane Monteiro de Moraes, Réu: João Luis da Costa Santos, Réu: Victor Cardoso Quintans\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001226-38.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alef Patrick Gomes da Costa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Claveland Ltda, Réu: Erick Claveland Grillo, Réu: Daniel Claveland Grillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alef Patrick Gomes da Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000539-61.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Ferreira da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Jesus Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Ferreira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-65.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Garcia Gonçalves Tavares [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Garcia Gonçalves Tavares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETICAO DE FLS.406/407, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000578-58.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Gomes da Cruz [Adv. Judith Tomaz Convertino (OAB: RJ 114401 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatórios Oswaldo Cruz Ltda S/C [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatórios Oswaldo Cruz Ltda S/C\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0001929-66.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pinheiro de Medeiros [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A, Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Votorantim Finanças S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CP Promotora de Vendas S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DO ALVARA EXPEDIDO, BEM COMO DE TRANSFERENCIA DE VALORES A CONTA INDICADA. \r\n\r\nProcesso: 0171600-44.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Irio Botelho de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: José Claudio Botelho de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: Carlos Henrique Botelho de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: Írio Cezar Botelho de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: Marcio Adriano Botelho de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: Carla Maria Botelho de Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Botelho de Mello, Aut Carlos Henrique Botelho de Mello, Aut Espólio de Irio Botelho de Mello, Aut Írio Cezar Botelho de Mello, Aut José Claudio Botelho de Mello, Aut Marcio Adriano Botelho de Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0002220-66.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Santos Soares [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda S/C [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatório Oswaldo Cruz Ltda S/C\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA, COMPROVANDO OS DEPOSITOS FALTANTES. \r\n\r\nProcesso: 0000551-75.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Assumpção Júnior [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: Expert Transporte e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Assumpção Júnior\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS.720, REAPRESENTANDO SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0098300-68.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Freitas da Costa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Freitas da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0002562-77.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Arcanjo Mauricio Gaiafa [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcanjo Mauricio Gaiafa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO, AS FLS.137 \r\n\r\nProcesso: 0002316-81.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pereira Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Pereira Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE 276/283, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000712-85.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Guimarães Fecher Cruz [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: As Patricinhas Indústria e Comércio Ltda - ME [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)], Réu: Rita de Cassia da Silva Affonso, Réu: Celia Maria da Silva Affonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Guimarães Fecher Cruz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DOCS. SIGILOSOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000020-86.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Silverio Alves Nery de Souza [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Certatec Consultoria em Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Silverio Alves Nery de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-22.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tinti da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Clarindo Fanti, Réu: Lea Fanti, Réu: Yolanda Fanti Nassar, Réu: Pio Jose Fanti Nassar, Réu: Claudio Luiz Lemos Fanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Tinti da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar nos autos o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0063500-68.1994.5.01.0302 - ResAut\r\n\r\nRqte: MANUEL FRAGUAS FORTES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRqdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MANUEL FRAGUAS FORTES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000759-59.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Oliveira Lopes Almeida [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmineira Artigos de Toucador Ltda [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Oliveira Lopes Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETICAO DE FLS.169/175, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001721-82.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Pereira dos Santos [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Pereira dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001111-17.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluanda Aparecida Breder da Silva Vasconcellos de Souza [Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques (OAB: RJ 147890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Mantenedora da Universidade Candido Mendes [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Mantenedora da Universidade Candido Mendes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE NAO ACEITO PELO RTE SUA INDICAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000795-04.2012.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transporte de Valores e Similares do Município de Petrópolis e Região (Três Rios, Paraíba do Sul, Teresópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Com. Levy Gasparian) [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)], Réu: Gilberto de Souza Lima, Réu: Waldecks Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transporte de Valores e Similares do Município de Petrópolis e Região (Três Rios, Paraíba do Sul, Teresópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Com. Levy Gasparian)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.251/252. \r\n\r\nProcesso: 0000138-62.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Rufino [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda, Réu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José Rufino\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000604-56.2012.5.01.0302 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis \r\n\r\nExdo: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sanatório Oswaldo Cruz Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA REQUERIDA AS FLS.46. \r\n\r\nId: 1849022"
                            ],
                            "1849023": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/06/2015\r\n\r\n0001741-73.2012.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Henrique Braga\r\n\r\nExecutado: Lydia Kuster de Souza Paiva,M.C.A. Calçados Ltda ME,Magna Cristina de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Lydia Kuster de Souza Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.245,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Magna Cristina de Almeida,M.C.A. Calçados Ltda ME,Magna Cristina de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Magna Cristina de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.245,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001200-74.2011.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Beatriz Leite Guimarâes Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Pedro Puri Medeiros Garcia,Viva Rosa Imóveis e Turismo Ltda.,Rosangela Maria Valentim da Silva,Marcos Tiago Fernandes Sá Trindade de Oliveira,Marlene do Carmo Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Puri Medeiros Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.365,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Tiago Fernandes Sá Trindade de Oliveira,Viva Rosa Imóveis e Turismo Ltda.,Rosangela Maria Valentim da Silva,Marcos Tiago Fernandes Sá Trindade de Oliveira,Marlene do Carmo Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Tiago Fernandes Sá Trindade de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.365,94,, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006200-41.2000.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS CHAGAS e Outros\r\n\r\nExecutado: Maria Dolores de Almeida Silva,ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,Júlio Márcio de Almeida Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Dolores de Almeida Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.562,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Júlio Márcio de Almeida Santos,ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,Júlio Márcio de Almeida Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Júlio Márcio de Almeida Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.562,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000199-20.2012.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio Henrique Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Montenge Contruções Industriais e Terceirização Ltda,Cervejaria Petrópolis S/A,Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV Petrópolis Bohemia\r\n\r\nPelo presente fica citado Montenge Contruções Industriais e Terceirização Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.280,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002245-79.2012.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristiane Lima Leite\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto Ferraz da Silva,Centro Educacional Ferraz Ltda.,Francisco Carlos Ferraz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto Ferraz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.991,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Carlos Ferraz da Silva,Centro Educacional Ferraz Ltda.,Francisco Carlos Ferraz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Carlos Ferraz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.991,87, acrescidos de 10% de multa, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001685-40.2012.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace Machado Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Délsia Augusta Lima Pinto,Darplan Jardins e Serviços Ltda - ME,Hipermercado Extra Ltda.,Rosângela Martins de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Délsia Augusta Lima Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.951,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosângela Martins de Souza,Darplan Jardins e Serviços Ltda - ME,Hipermercado Extra Ltda.,Rosângela Martins de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosângela Martins de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.951,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849023"
                            ]
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                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1849176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001073-27.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édio Pires de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LX Instalações e Montagens [Adv. Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura (OAB: RJ 119949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édio Pires de Carvalho, Réu LX Instalações e Montagens\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha fora redesignada para o dia 24/08/2015, às 15:40. \r\n\r\nProcesso: 0001051-95.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Luiz de Carvalho Gomes [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: DHB Global Sistemas Automotivos S.A. [Adv. Edson Morais Garcez (OAB: RS 6331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHB Global Sistemas Automotivos S.A., Aut Gabriel Luiz de Carvalho Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 19/08/2015 (4°f), às 09h30min, para oitiva da testemunha. \r\n\r\nId: 1849176"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1849479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066200-43.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Negrao de Vista Alegre Materiais de Construcoes Ltda.ME [Adv. Antonio Augusto Vidal Nacif (OAB: RJ 120501 - D)], Réu: JOEL JORGE DOS SANTOS, Réu: MAGALI FONSECA NEGRÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos, Réu Negrao de Vista Alegre Materiais de Construcoes Ltda.ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2015 às 08:30, nesta vara do trabalho. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001941-63.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Castello Branco Fonseca [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa GPS Rio Transporte e Locação Ltda. ME [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Empresa GPS Rio Transporte e Locação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Castello Branco Fonseca , Réu Empresa GPS Rio Transporte e Locação Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/07/2015 às 08:30, nesta vara do trabalho. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1849479"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1849162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019800-33.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON ANTONIO DA SILVA [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluisio X Nascimento Comercio de Pecas e Servicos [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)], Réu: ALUISIO XAVIER DO NASCIMENTO, Réu: Turbo Gas de Meriti Instalaçoes Ltda ME, Réu: Margareth Santos Passos do Nascimento, Réu: Pamela do Nascimento e Silva [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluisio X Nascimento Comercio de Pecas e Servicos , Aut ELSON ANTONIO DA SILVA, Réu Pamela do Nascimento e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução interpostos por Pâmela do Nascimento e Silva não foram conhecidos, tendo sido, ainda, nomeada como fiel depositária do bem penhorado às fls. 214/214 (Kia Carnival GS). Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1849162"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1848724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163800-70.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtencir Pereira dos Santos [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Igor Basilio Araujo (OAB: ES 11419 - D)], Réu: Sergio Almenara Ribeiro , Réu: Rogerio Almenara Ribeiro, Réu: Daniel Lugon Garschagen , Réu: Silvério de Oliveira , Réu: HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtencir Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0174/2015 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0027500-52.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Machado de Castro [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0168/2015 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0000092-13.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Silvano Florêncio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0004300-79.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Santana [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda - Maxi Rede [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Santana\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0179/2015 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0001750-09.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Tiengo Silva [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Dist de Prod Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Dist de Prod Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 300/09. \r\n\r\nProcesso: 0044100-85.2006.5.01.0322 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Comercio de Legumes Le u Lu, Exdo: Sergio Andre Gomes Serrão [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sergio Andre Gomes Serrão\r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante de quitação do débito em discussão (DARF), uma vez que o documento de fls 173/175 somente comprova o pedido de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0046400-49.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Pereira [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)], Réu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Pereira\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará de fls 235. \r\n\r\nProcesso: 0000619-96.2011.5.01.0322 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade São Francisco de Paula S/S Ltda. - Menino Jesus [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade São Francisco de Paula S/S Ltda. - Menino Jesus, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000389-20.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias dos Santos Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Ramos Comércio de Roupas e Acessórios ME [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MS Ramos Comércio de Roupas e Acessórios ME\r\n\r\nInformar que a transferência de valor R$ 318,69 de fls 135 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0079800-59.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lemos dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Lemos dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000815-32.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Erisson Fábio Teodozio Pessôa [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora, devendo, em caso de impugnação, apresentar od valores que entendei devidos. \r\n\r\nProcesso: 0163600-24.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA LUCIA NASCIMENTO GOMES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: INALDO DA SILVA NORONHA [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA LUCIA NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001724-74.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Martins de Oliveira [Adv. Almir dos Santos Monsores (OAB: RJ 97152 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo de Castro Guedes, Réu: Rosilaine Caldas Brasileiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Martins de Oliveira\r\n\r\nComparecer, em 30 dias, a esta Secretaria para anotação de sua CTPS.. \r\n\r\nProcesso: 0001015-62.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alvares Pereira [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Jb 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Luiz Claudio Alvares Pereira\r\n\r\nInformar que o valor bloqueado de fls 491/492 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000587-57.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Oliveira Lopes de Siqueira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda, Aut Patrícia de Oliveira Lopes de Siqueira\r\n\r\nTodos os créditos que se achavam em execução no presente processo foram satisfeitos, não havendo pendências a executar. Por força do art. 794, I do CPC, foi julgada extinta a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-45.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS JORGE LIMA DE AZEVEDO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Aut: Uniao Federal - INSS\r\n\r\nRéu: F V GOMES MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. Sucessora de MARIONES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Lilian Souza dos Santos Teixeira (OAB: RJ 153309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F V GOMES MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. Sucessora de MARIONES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-55.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO MOTTA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO MOTTA\r\n\r\nciência de fls 236/237.. \r\n\r\nProcesso: 0000111-19.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Costa Antonio [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000360-04.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Moura de Oliveira [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 - D)]\r\n\r\nRéu: GR2 COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR2 COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nRecolher a diferença apurada (R$ 6.884,35), EM 48 HS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000729-61.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Rocha Medina [Adv. Marcos Marques dos Santos (OAB: RJ 141867 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastão Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Rocha Medina\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista em fls 73. Em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0001921-29.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Guedes [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Guedes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 0212400-10.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Lourdes Martins [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: M P S Silva Otica [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes (OAB: RJ 117230 - D)], Réu: Marta de Paula Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Lourdes Martins\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 do Eg. TRT c/c Ato 01/2012 GCGJT, silente após o cumprimento dos atos legais será expedida certidão de crédito.. \r\n\r\nProcesso: 0050500-47.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lace [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda, Aut Rafael Lace\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos DE FLS 138/140. À ré: Pagamento em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO. VALOR 27.579,28 \r\n\r\nProcesso: 0003800-28.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX FABIANO BRIGIDO MACHADO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)], Réu: JOSE ROGERIO SARTORIO, Réu: EDUARDO SERGIO SATORIO, Réu: CARLOS AFFONSO SATORIO, Réu: PAULO MATOS DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX FABIANO BRIGIDO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de fls devendo Indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF, ciente ainda que, decorrido \"in albis\", será expedida a respectiva certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0011600-97.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Bastos Ramaldes da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Cooperativa do Campo de Sao Cristovao - COOPCAMPO [Adv. Otilio Melandre Dias (OAB: RJ 73811 - D)], Réu: Fernando Pereira Seabra Filho, Réu: Estado do Rio de Janeiro - Chefe da 2ª Procuradoria Regional do Estado, Procurador do Estado Renato Ayres Martins de Oliveira, Réu: Dilcimar Varela Dias de Menezes, Réu: Procuradoria Geral do Munícipio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Bastos Ramaldes da Silva\r\n\r\nITomar ciência de fls devendo Indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF, ciente ainda que, decorrido \"in albis\", será expedida a respectiva certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0068500-03.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Farias dos Santos [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Rio D Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Maria de Farias dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio D Ouro Transportes Coletivos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0173/2015 que deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001345-70.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Cristina Ruelles dos Santos [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 600,00 em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001010-85.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cappola [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriser Criações Comércio de Roupas Ltda - By Polly [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Cappola\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0170/2015 que deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0258400-39.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MACEDO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA MACEDO DA SILVA, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência, A PARTE AUTORA, de que foi expedido o Alvará 0175/2015 que deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001911-82.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Wellington do Nascimento [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Advent Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( O´ Born ) [Adv. Sheila Aquino de Sa (OAB: RJ 114539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Wellington do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Ré, em fls. 772/773, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001776-70.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Cruz Netto [Adv. Talitiane da Silva Ferreira (OAB: RJ 137784 - D)]\r\n\r\nRéu: São Luiz de Meriti Distribuidora de Produtos Descartaveis Ltda. [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Luiz de Meriti Distribuidora de Produtos Descartaveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 122, prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-19.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ENOQUE DE ANDRADE MAXIMO [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DRIGOTEL - SERVICOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)], Réu: Antonio Nunes dos Santos Monteiro, Réu: Antonio Carlos Santos de Freitas, Réu: Ronaldo Santos de Freitas, Réu: Antonio Carlos Santos de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOQUE DE ANDRADE MAXIMO, Aut RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidas as Certidões de Crédito Trabalhista nº 0062/2015 e 0063/2015, as quais deverão ser retiradas na Secretaria da Vara, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1848724"
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                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1848925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000564-60.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder dos Santos Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elder dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls 450/451 \r\n\r\nProcesso: 0000042-05.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Ramos dos Santos [Adv. Flávia Fonseca Vieira Pacheco (OAB: RJ 126788 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nRealizar o pagamento, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, bem como cumprir a obrigacao acessoria de recolhimetno da guia de recolhimento de FGTS e GFIP \r\n\r\nProcesso: 0096700-67.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginei Ribeiro da Silva [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginei Ribeiro da Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0060100-33.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: José Antonio da Silva [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva\r\n\r\nIndeferido o requerido \r\n\r\nProcesso: 0000336-23.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zelina Venancio de Oliveira [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliete Pereira Alecrim [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 67970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juliete Pereira Alecrim\r\n\r\nComprovar os demais depositos em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000095-49.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Chote Leal [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Gente Miúda de Teresópolis LTDA - ME [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Gente Miúda de Teresópolis LTDA - ME, Aut Pâmela Chote Leal\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 154/159 \r\n\r\nProcesso: 0001038-71.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édina de Carvalho Medeiros [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Artesanal da Feirarte de Teresópolis rep/p Paulo Cesar Canto do Carvalho [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édina de Carvalho Medeiros\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000404-70.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Conceição [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Conceição\r\n\r\nIndicar meios de intimação da reclamada para regular prosseguimento do feito \r\n\r\nProcesso: 0001043-93.2011.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pluma Ind. e Com. Ltda. rep/p Serefin Domingo Puchades Quero Crespo [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nCgto: Delcidia de Paula [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Cgto: Adriele de Paula Romeu repr. p/Delcidia de Paula [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriele de Paula Romeu repr. p/Delcidia de Paula, Cgto Delcidia de Paula\r\n\r\nTomar ciecia do oficio de fls 103 \r\n\r\nProcesso: 0055800-91.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE MELO SILVA [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nRéu: DONA ISABEL S/A SUDANTEX [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE MELO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da CP devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0000485-24.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristinéa Thomaz Claro [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Delícia de Teresópolis Sucos e Lanches Ltda-ME n/p do sócio Roberto Azevedo Lima e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristinéa Thomaz Claro\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0098200-28.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Sergio de Macedo Espindola [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: Julio Rodrigues Gloria [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)], Aut: Gilson Luiz de Azevedo [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)], Aut: Jose Marcos Figueiredo [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Gilson Luiz de Azevedo, Aut Hugo Sergio de Macedo Espindola, Aut Jose Marcos Figueiredo, Aut Julio Rodrigues Gloria\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls 1139 \r\n\r\nProcesso: 0000560-92.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Almeida de Jesus [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere. Pizzaria LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Almeida de Jesus\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0006700-55.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Neoderm Farmacia de Manipulacao LTDA. ME [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neoderm Farmacia de Manipulacao LTDA. ME\r\n\r\nTrazer aos autos a cópia do auto de penhora, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000454-96.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Jesus Soares [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Jesus Soares\r\n\r\nIndicar meios de intimação para regular prosseguimento do feito \r\n\r\nId: 1848925"
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                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
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                            "1846946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001416-31.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Seba de Oliveira [Adv. Anderson Jorge Faria de Oliveira (OAB: RJ 167994 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Graf Industrial Ltda. [Adv. Karla Pereira Fortuna (OAB: MG 105143 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Seba de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008. .\r\n\r\nProcesso: 0000291-57.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Fernando Joaquim [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garças Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Fernando Joaquim\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-43.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Rocha [Adv. Aldeir Jose Xavier (OAB: RJ 104072 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Bastos de Assis - ME [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)], Réu: Ramalhete Comércio e Utilidades de Paraíba do Sul Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramalhete Comércio e Utilidades de Paraíba do Sul Ltda., Aut Vera Lúcia Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.132/132 verso e das certidões de fls.133. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014800-66.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luis Cassiano dos Santos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto C. M. Ltda. [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)], Réu: Paulo Peyroton Martins, Réu: Marco Antônio Peyroton Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luis Cassiano dos Santos\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139100-81.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOROTHEU CERDEIRA FRANKLIN [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nTI: Margareth Gil Rocha Vitor Cerdeira Rocha Franklin União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.680/690 apresentada pela União. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033500-56.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Américo Bastos - (Espólio de) [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Amaral Silveira Comércio de Cereais Ltda. [Adv. Maria de Oliveira Reis (OAB: RJ 58833 - D)], Réu: Luis Otávio do Amaral Jóia, Réu: Marluce Silveira Muniz Jóia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Américo Bastos - (Espólio de)\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-05.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDA FERREIRA GOMES [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Lanifício Alto da Boavista [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Lanifício Alto da Boavista, Aut ESMERALDA FERREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da habilitação dos presentes autos aos autos do processos 0114200-73.1995.5.01.0541. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000114-93.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Danilo de Toledo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Construções Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Patrícia dos Santos (OAB: RJ 169308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Danilo de Toledo\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183300-13.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GEOVANE BARNARDINELLI MEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariléia Zanardi Martins, Réu: Waldonier Martins Esteves, Réu: Maria da Penha de Oliveira Isidoro, Réu: Romargran Rochedos Mármores e Granitos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GEOVANE BARNARDINELLI MEIRA\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001113-80.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Thereza Caetano de Mattos Abreu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Thereza Caetano de Mattos Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060800-37.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CONSTANTINO PINHEIRO [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontra-se à disposição de V. Sª e da remessa do alvará judicial nº 0328/2005 ao Banco do Branco do Brasil S/A, agência Tres Rios. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058600-96.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE INACIO RAPOSO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Todaves Ltda. - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE INACIO RAPOSO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontra-se à disposição de V. Sª. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001165-76.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Lúcio Rocha [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Augusto de Siqueira Índio da Costa [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lúcio Rocha, Réu Luiz Augusto de Siqueira Índio da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls.282/285. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001148-40.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Lopes [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCIPOL Artefatos de Cimento Posse Ltda. [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Lopes\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000573-95.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Santos da Silva [Adv. Igor Craveiro Goulart (OAB: RJ 142701 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Targa Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000070-74.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Souza [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: N. S. A. Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Souza\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0227300-88.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA TAVARES FLORENTINO [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA BAR E LANCHONETE ME, Réu: Claudio Alexandre da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA LUCIA TAVARES FLORENTINO\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014200-79.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Jose Mathias [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Temporaly Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Mathias\r\n\r\nAo que se depreende da informação de folha 128, o alvará ao autor não incluiu os honorários. Informar o número do CNPJ do Sindicato, conforme já solicitado na publicação de fls.128. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0244300-38.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BALDUTI [Adv. Paulo Roberto Amorim (OAB: MG 60774 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BALDUTI\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-44.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santana da Silva [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Imagem Scam Red Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: Assoc.Congreg.de Sta.Catarina - Hospital C.N.Senhora da Conceicao [Adv. Patricia Lima Guimaraes Verly (OAB: RJ 109322 - D)], Réu: Devanir de Souza Borges [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: Pedro Ribeiro [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assoc.Congreg.de Sta.Catarina - Hospital C.N.Senhora da Conceicao\r\n\r\nApresentar o depósito garantidor da execução no prazo de cinco dias, sob pena de julgamento dos embargos no estado em que se encontra. .\r\n\r\nProcesso: 0000909-36.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Aparecida Costa dos Santos [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Distribuidora de Alimentos Três Rios Ltda. - ME [Adv. EMERSON PEREIRA VELASQUEZ (OAB: RJ 150152 - D)], Réu: Ana Carolina Estephano de Oliveira, Réu: Wivaldo Laurindo de Azeredo Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Aparecida Costa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031700-90.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Lancini Castro [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda. [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Lancini Castro\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontra-se à disposição de V. Sª. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0171400-33.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESANDRO PORTELA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TROPICAL LTDA [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)], Réu: JOSE CLAUDIO FALCI, Réu: Maria Aparecida silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESANDRO PORTELA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria, SEM PERMISSÃO PARA CÓPIA, devendo requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049500-97.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rildo Falck Fontoura [Adv. Arthur Lemgruber Miranda de Souza (OAB: RJ 142565 - B)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Falck Fontoura\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-16.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisete Teodoro Guedes [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisete Teodoro Guedes\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-31.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: NELIMAR JOSE PIRES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: José Adauto de Souza Lara [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIMAR JOSE PIRES\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109400-79.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Marcia Italo da Silveira [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena da Silva Servicos de Buffet [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)], Réu: Lúcia Helena da Silva [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Marcia Italo da Silveira\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-56.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARQUES TAVARES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante BIP BIP de Três Rios Ltda. - ME, Réu: Itamar Ferreira Costa, Réu: Daurea César da Costa [Adv. Rômulo César da Costa (OAB: RJ 167773 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daurea César da Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1846946"
                            ],
                            "1849272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023300-29.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BERNARDES [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Cleber Julio Rigaut, Réu: Alvaro Benito Rodrigues de Souza, Réu: Mauricio Garcia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR BERNARDES\r\n\r\nRETIFICANDO A PUBLICAÇÃO DATADA DE 19/06/2015: Comparecer nesta Vara do Trabalho no dia 17/07/2015, às 10:00 horas, para que a SECRETARIA proceda as devidas anotações na CTPS do reclamante, que deverá vir munido da mesma. .\r\n\r\nId: 1849272"
                            ],
                            "1849428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000412-22.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius de Azevedo Moraes [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperador Montagens Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Luís Guilherme dos Santos Azevedo, Réu: Luís Gustavo dos Santos Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius de Azevedo Moraes\r\n\r\nInformar a este Juízo, no prazo de 05 dias, se pretende o prosseguimento da execução, ante o teor da petição de fls.121, ciente, desde já, que no seu silêncio será considerada quitada a dívida. .\r\n\r\nId: 1849428"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1849667": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 76 RIO DE JANEIRO, 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 28 de maio de 2015, do Ofício nº 58- M, de 71 de maio de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 3344-A de 2010 de autoria do Senhor Deputado Carlos Minc que, “FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS A CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE RECICLADOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3344-A /2010, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC, ONDE “FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS A CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE RECICLADOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.”\r\n\r\nNão obstante os méritos da iniciativa do nobre parlamentar, em relação à “renúncia de receita”, é necessário atentar ao que dispõe o art. 14, II e § 1º, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) sobre a necessidade de um estudo prévio sobre o impacto orçamentário e eventuais medidas de compensação para os benefícios fiscais concedidos.\r\n\r\nO PL não apresenta a compensação da renúncia, isto é, de qual outra fonte virá o dinheiro que o Estado do Rio de Janeiro deixará de arrecadar com a renúncia do ICMS incidente sobre as operações com produtos derivados da reciclagem de resíduos da construção civil. \r\n\r\nAdemais, cabe ressaltar a inconveniência financeira para o interesse público face às dificuldades de receita que assolam o Estado, devido à redução dos Royalties de Petróleo e ao enfraquecimento da cadeia produtiva do petróleo com as vicissitudes que subsistem sobre a Petrobrás.\r\n\r\nComo é sabido, o Estado vem se estruturando e reduzindo gastos. Tal medida apresentada pelo PL em comento, sem base em um estudo prévio, acarretaria um rombo no orçamento e, por consequência, a desestruturação de sua política orçamentária.\r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1849667"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1849676": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.292 DE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 43.752, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que consta no processo administrativo nº E-09/009/29/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso IX do art. 3º do Decreto nº 43.752, de 11 de setembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\n...................................................................................................\r\n\r\nIX - Promover a articulação entre órgãos de segurança pública federais, estaduais, distrital e municipais;”\r\n\r\nArt. 2º - O parágrafo 1º do art. 4º do Decreto nº 43.752, de 11 de setembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\n................................................................................................\r\n\r\n§1º - A Plenária do CONSPERJ, seu órgão máximo, será constituída pela Presidência do Conselho e pelos Conselheiros a que se refere o inciso IV.”\r\n\r\nArt. 3º - O art. 5º do Decreto nº 43.752, de 11 de setembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A Comissão Permanente de Ética, de que trata o inciso VI do Art. 4º, destinar-se-á a condução dos procedimentos de apuração de eventual falta disciplinar cometida por conselheiro no exercício de suas atribuições.”\r\n\r\nArt. 4º - Os incisos I e II, bem como o parágrafo 4º do art. 6º do Decreto nº 43.752, de 11 de setembro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - (...)\r\n\r\nI - 12 (doze) representantes de entidades, instituições e/ou organizações da sociedade civil, sendo 01 (uma) vaga destinada ao Conselho Comunitário de Segurança, titular e suplente, que terá processo de eleição realizado pelo Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA;\r\n\r\nII - 09 (nove) representantes de entidades de trabalhadores da área de segurança pública;\r\n\r\n..................................................................\r\n\r\n§ 4º - A habilitação da candidatura das entidades, instituições ou organizações da sociedade civil, referidas no inciso I do artigo 6º, encontra-se condicionada à comprovação de sua atuação na área de segurança pública, atendendo a critérios objetivos definidos pela Comissão Eleitoral do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ.”\r\n\r\nArt. 5º - Ficam acrescidos os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 8º do Decreto nº 43.752, de 11 de setembro de 2012, que passam a vigorar com a seguinte redação, em substituição ao Parágrafo Único:\r\n\r\n“Art. 8º - (...)\r\n\r\n..................................................................................................................\r\n\r\n§ 1º - As reuniões ordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 07 (sete) dias, com pauta encaminhada juntamente com a convocação.\r\n\r\n§ 2º - As reuniões serão públicas, salvo deliberação em contrário da Plenária ou quando se tratar de matéria sujeita a sigilo, na forma da legislação vigente.\r\n\r\n§ 3º - As deliberações da Plenária do CONSPERJ serão adotadas preferencialmente por consenso ou, na ausência deste, por meio de maioria simples, observados o quórum mínimo de metade mais um de seus membros.\r\n\r\n§ 4º - Só será possível realizar alterações no Regimento Interno com a presença de, pelo menos, 2/3 (dois terços) de seus Conselheiros, por maioria simples dos presentes.”\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1849676"
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                    "1849651": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO N° 45.269 DE 03 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DE ÁREA DE ESTUDO PARA CRIAÇÃO DE REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais conferidas pelo inciso VI do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-07/002/6278/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever do Poder Público e da coletividade defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, definindo espaços territoriais a serem preservados, conforme disposição do artigo 225 da Constituição da Republica Federativa do Brasil e do artigo 261 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que são consideradas áreas de preservação permanente as nascentes e as faixas marginais de proteção de águas superficiais; as áreas que abriguem exemplares ameaçados de extinção, raros, vulneráveis ou menos conhecidos, na fauna e flora; bem como aquelas que sirvam como local de pouso, alimentação ou reprodução, de acordo com o art. 268 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o Brasil é signatário da Convenção Sobre Diversidade Biológica (CBD), a qual determina que seja realizada a identificação e monitoramento da fauna e flora;\r\n\r\n- que o rio Paraíba do Sul representa um dos principais ecossistemas responsável pelo abastecimento de água de parte significativa da população fluminense;\r\n\r\n- que o rio Paraíba do Sul é área de ocorrência de espécies de fauna ameaçadas de extinção e endêmicas, tais como: o peixe surubim-do-paraíba (Steindachneridion parahybae) e o cágado-do-paraíba (Mesoclemmys hogei), consoante Lista Vermelha da União Mundial para a Conservação da Natureza (IUCN), Lista Nacional (Portaria MMA Nº 444/2014) e Lista Estadual (Portaria SEMA nº 001/1998);\r\n\r\n- que o Plano de Ação Nacional Para a Conservação das Espécies Aquáticas Ameaçadas de Extinção da Bacia do Rio Paraíba do Sul dispõe sobre a necessidade de recuperação das Áreas de Preservação Permanente da bacia do rio Paraíba do Sul, com ênfase nas áreas relevantes para conservação da biota aquática endêmica e/ou ameaçada de extinção, bem como a criação de Unidades de Conservação para manter a integridade das áreas relevantes para a biota endêmica e/ou ameaçada de extinção da Bacia;\r\n\r\n- que a restauração e conservação florestal constitui uma das principais ações para manutenção do potencial hídrico e consequente promoção de qualidade de vida para a população;\r\n\r\n- que os refúgios da vida silvestre são unidades de conservação de proteção integral, que têm como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória, segundo artigo 13 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; e \r\n\r\n- a existência de estudos técnicos científicos identificando áreas prioritárias para a conservação da diversidade biológica localizadas na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul - Região do Médio Paraíba;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam delimitadas as áreas de estudos para criação de unidade(s) de conservação de proteção integral, da categoria Refúgio da Vida Silvestre, localizadas na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul - Região do Médio Paraíba, conforme mapas e tabela de polígonos anexos.\r\n\r\n§1° - O INEA deverá iniciar, em um prazo de 60 (sessenta) dias, o procedimento administrativo para fixação dos limites definitivos da unidade de conservação a ser criada, que deverá considerar os ambientes naturais de ocorrência das espécies da fauna e flora endêmicas e ameaçadas de extinção, bem como áreas relevantes para restauração florestal e ecossistêmica.\r\n\r\n§2° - Deverão ser ouvidos no procedimento descrito no §1° os Municípios abrangidos e instituições afins, no intuito de colaboração para definição do perímetro da unidade de conservação.\r\n\r\nArt. 2º - Fica submetida à limitação administrativa provisória de que trata o artigo 22-A da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, acrescentado pela Lei Federal nº 11.132, de 4 de julho de 2005, a área descrita no artigo 1° para realização de estudos complementares com vista à criação de unidades de conservação, em razão do risco de dano grave aos recursos naturais ali existentes.\r\n\r\nArt. 3º - Nas áreas submetidas à limitação administrativa provisória, ressalvadas as atividades agropecuárias e outras atividades econômicas em andamento e obras públicas licenciadas, na forma da lei, não serão permitidas:\r\n\r\nI - atividades e empreendimentos, efetiva ou potencialmente causadores ou indutores de degradação ambiental;\r\n\r\nII - atividades que importem em exploração a corte raso da floresta e demais formas de vegetação nativa;\r\n\r\nIII - o licenciamento ou implantação de quaisquer tipos de empreendimentos imobiliários, industriais ou de infraestrutura, salvo se já licenciados em acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão, excepcionalmente, ser afastadas, após anuência prévia do INEA, por meio da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, as limitações previstas nos incisos I e III. \r\n\r\nArt. 4° - A destinação final das áreas especificadas no artigo 1º será concluída no prazo de 7 (sete) meses, contado da data de publicação deste Decreto, findo o qual fica extinta a limitação administrativa provisória.\r\n\r\nArt. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXOS\r\n\r\nINSERIR IMAGENS DOS MAPAS\r\n\r\nLimites dos polígonos das áreas de estudo para criação de Refúgios de Vida Silvestre e Restauração Florestal do Médio Paraíba do Sul\r\n\r\npolígono 1\r\n\r\nPonto\r\n\r\nX\r\n\r\nY\r\n\r\n1\r\n\r\n542301,94\r\n\r\n7509209,82\r\n\r\n2\r\n\r\n544425,60\r\n\r\n7510980,95\r\n\r\n3\r\n\r\n544820,92\r\n\r\n7511220,24\r\n\r\n4\r\n\r\n545707,72\r\n\r\n7511810,26\r\n\r\n5\r\n\r\n545512,67\r\n\r\n7512091,46\r\n\r\n6\r\n\r\n545865,63\r\n\r\n7512551,54\r\n\r\n7\r\n\r\n546044,82\r\n\r\n7512663,80\r\n\r\n8\r\n\r\n546984,26\r\n\r\n7512408,37\r\n\r\n9\r\n\r\n548072,75\r\n\r\n7513263,47\r\n\r\n10\r\n\r\n548946,40\r\n\r\n7513513,41\r\n\r\n11\r\n\r\n548952,52\r\n\r\n7514135,08\r\n\r\n12\r\n\r\n550483,72\r\n\r\n7514934,50\r\n\r\n13\r\n\r\n550565,97\r\n\r\n7514625,40\r\n\r\n14\r\n\r\n550314,42\r\n\r\n7514474,43\r\n\r\n15\r\n\r\n550394,73\r\n\r\n7513399,49\r\n\r\n16\r\n\r\n549595,92\r\n\r\n7512790,87\r\n\r\n17\r\n\r\n548356,99\r\n\r\n7512611,96\r\n\r\n18\r\n\r\n547482,67\r\n\r\n7511839,41\r\n\r\n19\r\n\r\n546280,01\r\n\r\n7511560,95\r\n\r\n20\r\n\r\n545634,46\r\n\r\n7510965,39\r\n\r\n21\r\n\r\n544875,97\r\n\r\n7510474,53\r\n\r\n22\r\n\r\n543912,22\r\n\r\n7509316,64\r\n\r\n23\r\n\r\n544163,91\r\n\r\n7509030,79\r\n\r\n24\r\n\r\n544053,45\r\n\r\n7508812,38\r\n\r\n25\r\n\r\n543865,41\r\n\r\n7508406,05\r\n\r\n26\r\n\r\n543362,23\r\n\r\n7508206,11\r\n\r\n27\r\n\r\n542301,94\r\n\r\n7509209,82\r\n\r\npolígono 2\r\n\r\nPonto\r\n\r\nX\r\n\r\nY\r\n\r\n28\r\n\r\n557161,60\r\n\r\n7515169,14\r\n\r\n29\r\n\r\n557248,78\r\n\r\n7515305,67\r\n\r\n30\r\n\r\n557202,27\r\n\r\n7515680,60\r\n\r\n31\r\n\r\n557248,43\r\n\r\n7515680,57\r\n\r\n32\r\n\r\n557292,92\r\n\r\n7515292,20\r\n\r\n33\r\n\r\n557408,36\r\n\r\n7515154,34\r\n\r\n34\r\n\r\n557643,00\r\n\r\n7515432,40\r\n\r\n35\r\n\r\n557833,92\r\n\r\n7515383,76\r\n\r\n36\r\n\r\n557930,90\r\n\r\n7515615,33\r\n\r\n37\r\n\r\n558096,17\r\n\r\n7515749,64\r\n\r\n38\r\n\r\n558509,05\r\n\r\n7515871,88\r\n\r\n39\r\n\r\n559160,34\r\n\r\n7515313,34\r\n\r\n40\r\n\r\n559517,71\r\n\r\n7514658,21\r\n\r\n41\r\n\r\n559967,07\r\n\r\n7515216,24\r\n\r\n42\r\n\r\n560287,96\r\n\r\n7515778,12\r\n\r\n43\r\n\r\n560657,15\r\n\r\n7515868,82\r\n\r\n44\r\n\r\n560617,31\r\n\r\n7516097,53\r\n\r\n45\r\n\r\n561385,64\r\n\r\n7516156,30\r\n\r\n46\r\n\r\n561330,99\r\n\r\n7515781,78\r\n\r\n47\r\n\r\n561474,63\r\n\r\n7515533,73\r\n\r\n48\r\n\r\n561648,82\r\n\r\n7515388,25\r\n\r\n49\r\n\r\n561815,63\r\n\r\n7515321,55\r\n\r\n50\r\n\r\n562015,32\r\n\r\n7515161,02\r\n\r\n51\r\n\r\n562372,60\r\n\r\n7515112,66\r\n\r\n52\r\n\r\n562890,93\r\n\r\n7514775,85\r\n\r\n53\r\n\r\n563200,00\r\n\r\n7514922,25\r\n\r\n54\r\n\r\n563526,11\r\n\r\n7515194,22\r\n\r\n55\r\n\r\n563864,02\r\n\r\n7515478,61\r\n\r\n56\r\n\r\n563947,57\r\n\r\n7515726,76\r\n\r\n57\r\n\r\n564064,98\r\n\r\n7515697,28\r\n\r\n58\r\n\r\n564306,50\r\n\r\n7516032,44\r\n\r\n59\r\n\r\n564529,55\r\n\r\n7516569,31\r\n\r\n60\r\n\r\n564819,37\r\n\r\n7516618,86\r\n\r\n61\r\n\r\n565490,95\r\n\r\n7516690,37\r\n\r\n62\r\n\r\n565348,08\r\n\r\n7516136,87\r\n\r\n63\r\n\r\n565106,62\r\n\r\n7516164,81\r\n\r\n64\r\n\r\n564904,41\r\n\r\n7516041,12\r\n\r\n65\r\n\r\n565021,55\r\n\r\n7515710,88\r\n\r\n66\r\n\r\n564690,48\r\n\r\n7515563,49\r\n\r\n67\r\n\r\n564549,20\r\n\r\n7515815,11\r\n\r\n68\r\n\r\n564210,68\r\n\r\n7515331,58\r\n\r\n69\r\n\r\n564020,00\r\n\r\n7515123,87\r\n\r\n70\r\n\r\n563795,93\r\n\r\n7514906,28\r\n\r\n71\r\n\r\n563450,93\r\n\r\n7514661,33\r\n\r\n72\r\n\r\n563139,94\r\n\r\n7514470,62\r\n\r\n73\r\n\r\n562576,78\r\n\r\n7514444,65\r\n\r\n74\r\n\r\n562510,42\r\n\r\n7514519,67\r\n\r\n75\r\n\r\n562421,64\r\n\r\n7514647,08\r\n\r\n76\r\n\r\n562305,69\r\n\r\n7514745,14\r\n\r\n77\r\n\r\n562133,55\r\n\r\n7514841,80\r\n\r\n78\r\n\r\n561906,09\r\n\r\n7514913,72\r\n\r\n79\r\n\r\n561702,12\r\n\r\n7515057,90\r\n\r\n80\r\n\r\n561581,56\r\n\r\n7515169,80\r\n\r\n81\r\n\r\n561428,13\r\n\r\n7515319,32\r\n\r\n82\r\n\r\n560755,13\r\n\r\n7515478,67\r\n\r\n83\r\n\r\n560522,76\r\n\r\n7515558,34\r\n\r\n84\r\n\r\n560158,00\r\n\r\n7514845,42\r\n\r\n85\r\n\r\n559855,94\r\n\r\n7514635,15\r\n\r\n86\r\n\r\n559691,71\r\n\r\n7514435,53\r\n\r\n87\r\n\r\n559769,24\r\n\r\n7514304,85\r\n\r\n88\r\n\r\n559686,75\r\n\r\n7514264,17\r\n\r\n89\r\n\r\n559599,42\r\n\r\n7514353,16\r\n\r\n90\r\n\r\n559325,96\r\n\r\n7514336,83\r\n\r\n91\r\n\r\n558578,82\r\n\r\n7515051,39\r\n\r\n92\r\n\r\n558509,44\r\n\r\n7515147,96\r\n\r\n93\r\n\r\n558654,54\r\n\r\n7515382,55\r\n\r\n94\r\n\r\n558523,02\r\n\r\n7515584,97\r\n\r\n95\r\n\r\n558363,86\r\n\r\n7515443,36\r\n\r\n96\r\n\r\n558306,63\r\n\r\n7515479,12\r\n\r\n97\r\n\r\n558180,94\r\n\r\n7515566,21\r\n\r\n98\r\n\r\n558081,73\r\n\r\n7515480,64\r\n\r\n99\r\n\r\n557717,86\r\n\r\n7515126,97\r\n\r\n100\r\n\r\n557468,70\r\n\r\n7514920,10\r\n\r\n101\r\n\r\n557402,13\r\n\r\n7514917,23\r\n\r\n102\r\n\r\n557242,11\r\n\r\n7514943,24\r\n\r\n103\r\n\r\n557161,60\r\n\r\n7515169,14\r\n\r\npolígono 3\r\n\r\nPonto\r\n\r\nX\r\n\r\nY\r\n\r\n104\r\n\r\n571468,25\r\n\r\n7516754,51\r\n\r\n105\r\n\r\n572917,28\r\n\r\n7518513,95\r\n\r\n106\r\n\r\n580956,90\r\n\r\n7512437,88\r\n\r\n107\r\n\r\n579566,90\r\n\r\n7510801,77\r\n\r\n108\r\n\r\n571468,25\r\n\r\n7516754,51\r\n\r\npolígono 4\r\n\r\nPonto\r\n\r\nX\r\n\r\nY\r\n\r\n109\r\n\r\n581834,85\r\n\r\n7510495,49\r\n\r\n110\r\n\r\n582094,15\r\n\r\n7510963,65\r\n\r\n111\r\n\r\n582959,08\r\n\r\n7510238,01\r\n\r\n112\r\n\r\n582522,74\r\n\r\n7509880,65\r\n\r\n113\r\n\r\n581834,85\r\n\r\n7510495,49\r\n\r\npolígono 5\r\n\r\nPonto\r\n\r\nX\r\n\r\nY\r\n\r\n114\r\n\r\n583457,26\r\n\r\n7508220,28\r\n\r\n115\r\n\r\n583891,25\r\n\r\n7508575,43\r\n\r\n116\r\n\r\n584538,97\r\n\r\n7507850,95\r\n\r\n117\r\n\r\n584172,27\r\n\r\n7507418,79\r\n\r\n118\r\n\r\n583457,26\r\n\r\n7508220,28\r\n\r\npolígono 6\r\n\r\nPonto\r\n\r\nX\r\n\r\nY\r\n\r\n119\r\n\r\n590525,23\r\n\r\n7510887,44\r\n\r\n120\r\n\r\n591409,66\r\n\r\n7511389,08\r\n\r\n121\r\n\r\n591709,07\r\n\r\n7511017,31\r\n\r\n122\r\n\r\n590963,64\r\n\r\n7510583,30\r\n\r\n123\r\n\r\n590525,23\r\n\r\n7510887,44\r\n\r\npolígono 7\r\n\r\nPonto\r\n\r\nX\r\n\r\nY\r\n\r\n124\r\n\r\n593158,71\r\n\r\n7512925,72\r\n\r\n125\r\n\r\n593927,35\r\n\r\n7513220,50\r\n\r\n126\r\n\r\n594177,16\r\n\r\n7512481,20\r\n\r\n127\r\n\r\n593619,38\r\n\r\n7512230,28\r\n\r\n128\r\n\r\n593158,71\r\n\r\n7512925,72\r\n\r\npolígono 8\r\n\r\nPonto\r\n\r\nX\r\n\r\nY\r\n\r\n129\r\n\r\n594728,64\r\n\r\n7514262,03\r\n\r\n130\r\n\r\n596969,41\r\n\r\n7514784,54\r\n\r\n131\r\n\r\n599566,67\r\n\r\n7513318,72\r\n\r\n132\r\n\r\n600108,40\r\n\r\n7514008,89\r\n\r\n133\r\n\r\n603094,94\r\n\r\n7514685,38\r\n\r\n134\r\n\r\n603913,70\r\n\r\n7513734,67\r\n\r\n135\r\n\r\n605749,49\r\n\r\n7513156,36\r\n\r\n136\r\n\r\n606973,72\r\n\r\n7511258,48\r\n\r\n137\r\n\r\n609049,64\r\n\r\n7512409,42\r\n\r\n138\r\n\r\n617026,02\r\n\r\n7515171,25\r\n\r\n139\r\n\r\n618230,26\r\n\r\n7513428,48\r\n\r\n140\r\n\r\n610372,81\r\n\r\n7511235,22\r\n\r\n141\r\n\r\n609407,22\r\n\r\n7509761,74\r\n\r\n142\r\n\r\n607563,96\r\n\r\n7508857,06\r\n\r\n143\r\n\r\n607052,04\r\n\r\n7508039,74\r\n\r\n144\r\n\r\n606136,05\r\n\r\n7508293,06\r\n\r\n145\r\n\r\n606266,16\r\n\r\n7509019,91\r\n\r\n146\r\n\r\n603662,13\r\n\r\n7508625,33\r\n\r\n147\r\n\r\n600954,51\r\n\r\n7512143,08\r\n\r\n148\r\n\r\n598664,63\r\n\r\n7510959,00\r\n\r\n149\r\n\r\n596772,41\r\n\r\n7513428,89\r\n\r\n150\r\n\r\n596104,30\r\n\r\n7512613,40\r\n\r\n151\r\n\r\n595849,82\r\n\r\n7512992,64\r\n\r\n152\r\n\r\n595563,52\r\n\r\n7512836,62\r\n\r\n153\r\n\r\n594728,64\r\n\r\n7514262,03\r\n\r\npolígono 9\r\n\r\nPonto\r\n\r\nX\r\n\r\nY\r\n\r\n154\r\n\r\n619924,21\r\n\r\n7513823,03\r\n\r\n155\r\n\r\n620136,21\r\n\r\n7514184,82\r\n\r\n156\r\n\r\n620300,51\r\n\r\n7514654,47\r\n\r\n157\r\n\r\n620317,16\r\n\r\n7514653,17\r\n\r\n158\r\n\r\n620399,33\r\n\r\n7514818,34\r\n\r\n159\r\n\r\n620591,96\r\n\r\n7514853,37\r\n\r\n160\r\n\r\n620646,99\r\n\r\n7514499,21\r\n\r\n161\r\n\r\n620591,53\r\n\r\n7514234,43\r\n\r\n162\r\n\r\n620492,18\r\n\r\n7514217,53\r\n\r\n163\r\n\r\n620400,73\r\n\r\n7514053,97\r\n\r\n164\r\n\r\n620051,99\r\n\r\n7513728,19\r\n\r\n165\r\n\r\n619924,21\r\n\r\n7513823,03\r\n\r\npolígono 10\r\n\r\nPonto\r\n\r\nX\r\n\r\nY\r\n\r\n166\r\n\r\n621544,47\r\n\r\n7515982,88\r\n\r\n167\r\n\r\n622834,10\r\n\r\n7516519,29\r\n\r\n168\r\n\r\n622994,11\r\n\r\n7516331,68\r\n\r\n169\r\n\r\n621801,92\r\n\r\n7515788,25\r\n\r\n170\r\n\r\n621544,47\r\n\r\n7515982,88\r\n\r\npolígono 11\r\n\r\nPonto\r\n\r\nX\r\n\r\nY\r\n\r\n171\r\n\r\n623787,56\r\n\r\n7517023,34\r\n\r\n172\r\n\r\n624086,11\r\n\r\n7517494,18\r\n\r\n173\r\n\r\n624936,96\r\n\r\n7518082,01\r\n\r\n174\r\n\r\n625594,23\r\n\r\n7518330,39\r\n\r\n175\r\n\r\n625774,34\r\n\r\n7518410,91\r\n\r\n176\r\n\r\n626107,51\r\n\r\n7518650,85\r\n\r\n177\r\n\r\n626400,58\r\n\r\n7518892,50\r\n\r\n178\r\n\r\n626402,92\r\n\r\n7518894,43\r\n\r\n179\r\n\r\n626673,57\r\n\r\n7519164,75\r\n\r\n180\r\n\r\n626849,17\r\n\r\n7519420,10\r\n\r\n181\r\n\r\n627013,40\r\n\r\n7519558,63\r\n\r\n182\r\n\r\n627065,64\r\n\r\n7519602,70\r\n\r\n183\r\n\r\n627237,46\r\n\r\n7519794,93\r\n\r\n184\r\n\r\n627444,59\r\n\r\n7520137,39\r\n\r\n185\r\n\r\n627622,66\r\n\r\n7520478,88\r\n\r\n186\r\n\r\n627808,96\r\n\r\n7520692,33\r\n\r\n187\r\n\r\n627888,23\r\n\r\n7520895,93\r\n\r\n188\r\n\r\n625654,80\r\n\r\n7522165,41\r\n\r\n189\r\n\r\n626230,26\r\n\r\n7522616,27\r\n\r\n190\r\n\r\n627105,02\r\n\r\n7522519,07\r\n\r\n191\r\n\r\n627559,81\r\n\r\n7522468,52\r\n\r\n192\r\n\r\n628004,55\r\n\r\n7522941,75\r\n\r\n193\r\n\r\n628961,71\r\n\r\n7522209,50\r\n\r\n194\r\n\r\n629377,71\r\n\r\n7522585,70\r\n\r\n195\r\n\r\n629757,26\r\n\r\n7522985,30\r\n\r\n196\r\n\r\n629911,23\r\n\r\n7523307,28\r\n\r\n197\r\n\r\n630079,99\r\n\r\n7523490,06\r\n\r\n198\r\n\r\n630158,83\r\n\r\n7523575,45\r\n\r\n199\r\n\r\n630392,47\r\n\r\n7523912,36\r\n\r\n200\r\n\r\n630564,81\r\n\r\n7524157,21\r\n\r\n201\r\n\r\n630275,11\r\n\r\n7524563,96\r\n\r\n202\r\n\r\n630491,52\r\n\r\n7524880,99\r\n\r\n203\r\n\r\n630820,89\r\n\r\n7525095,15\r\n\r\n204\r\n\r\n631438,51\r\n\r\n7525112,34\r\n\r\n205\r\n\r\n632045,16\r\n\r\n7525131,91\r\n\r\n206\r\n\r\n632676,54\r\n\r\n7524802,80\r\n\r\n207\r\n\r\n632818,89\r\n\r\n7524860,40\r\n\r\n208\r\n\r\n633285,86\r\n\r\n7524652,73\r\n\r\n209\r\n\r\n633465,27\r\n\r\n7524590,53\r\n\r\n210\r\n\r\n633597,07\r\n\r\n7524779,11\r\n\r\n211\r\n\r\n633809,20\r\n\r\n7525010,67\r\n\r\n212\r\n\r\n633898,93\r\n\r\n7525295,37\r\n\r\n213\r\n\r\n634070,83\r\n\r\n7525468,73\r\n\r\n214\r\n\r\n634376,56\r\n\r\n7525303,54\r\n\r\n215\r\n\r\n634458,11\r\n\r\n7525594,27\r\n\r\n216\r\n\r\n634464,22\r\n\r\n7525616,06\r\n\r\n217\r\n\r\n634258,39\r\n\r\n7526320,48\r\n\r\n218\r\n\r\n634255,60\r\n\r\n7526330,02\r\n\r\n219\r\n\r\n634390,55\r\n\r\n7526625,27\r\n\r\n220\r\n\r\n634467,88\r\n\r\n7526760,45\r\n\r\n221\r\n\r\n634619,18\r\n\r\n7526769,27\r\n\r\n222\r\n\r\n634680,86\r\n\r\n7526871,93\r\n\r\n223\r\n\r\n634807,87\r\n\r\n7527026,81\r\n\r\n224\r\n\r\n635220,67\r\n\r\n7526904,33\r\n\r\n225\r\n\r\n635393,92\r\n\r\n7527023,09\r\n\r\n226\r\n\r\n635567,67\r\n\r\n7526974,85\r\n\r\n227\r\n\r\n636009,94\r\n\r\n7527185,37\r\n\r\n228\r\n\r\n635806,49\r\n\r\n7527531,95\r\n\r\n229\r\n\r\n635545,25\r\n\r\n7527856,51\r\n\r\n230\r\n\r\n635692,29\r\n\r\n7528118,33\r\n\r\n231\r\n\r\n635801,33\r\n\r\n7528094,90\r\n\r\n232\r\n\r\n635972,06\r\n\r\n7528374,94\r\n\r\n233\r\n\r\n636060,94\r\n\r\n7528467,39\r\n\r\n234\r\n\r\n636111,72\r\n\r\n7528520,21\r\n\r\n235\r\n\r\n636080,47\r\n\r\n7528541,39\r\n\r\n236\r\n\r\n636458,93\r\n\r\n7528778,51\r\n\r\n237\r\n\r\n636575,09\r\n\r\n7528709,09\r\n\r\n238\r\n\r\n636636,36\r\n\r\n7528773,39\r\n\r\n239\r\n\r\n636856,91\r\n\r\n7528668,63\r\n\r\n240\r\n\r\n636983,38\r\n\r\n7528699,43\r\n\r\n241\r\n\r\n637138,54\r\n\r\n7528662,99\r\n\r\n242\r\n\r\n637347,79\r\n\r\n7528684,32\r\n\r\n243\r\n\r\n637515,60\r\n\r\n7528737,59\r\n\r\n244\r\n\r\n637618,10\r\n\r\n7528761,19\r\n\r\n245\r\n\r\n637735,07\r\n\r\n7528894,87\r\n\r\n246\r\n\r\n637787,25\r\n\r\n7529064,92\r\n\r\n247\r\n\r\n637698,05\r\n\r\n7529134,72\r\n\r\n248\r\n\r\n637470,60\r\n\r\n7529101,28\r\n\r\n249\r\n\r\n637283,34\r\n\r\n7529184,97\r\n\r\n250\r\n\r\n637125,76\r\n\r\n7529256,18\r\n\r\n251\r\n\r\n637032,27\r\n\r\n7529454,87\r\n\r\n252\r\n\r\n636895,66\r\n\r\n7529632,37\r\n\r\n253\r\n\r\n636804,97\r\n\r\n7529773,49\r\n\r\n254\r\n\r\n636913,17\r\n\r\n7529872,46\r\n\r\n255\r\n\r\n637028,93\r\n\r\n7529943,99\r\n\r\n256\r\n\r\n637068,71\r\n\r\n7530047,53\r\n\r\n257\r\n\r\n637060,38\r\n\r\n7530261,87\r\n\r\n258\r\n\r\n636958,05\r\n\r\n7530479,74\r\n\r\n259\r\n\r\n636969,98\r\n\r\n7530584,31\r\n\r\n260\r\n\r\n637220,54\r\n\r\n7530865,66\r\n\r\n261\r\n\r\n637465,80\r\n\r\n7531064,16\r\n\r\n262\r\n\r\n637483,70\r\n\r\n7531055,65\r\n\r\n263\r\n\r\n637586,92\r\n\r\n7530997,70\r\n\r\n264\r\n\r\n637465,29\r\n\r\n7530878,46\r\n\r\n265\r\n\r\n637277,65\r\n\r\n7530609,67\r\n\r\n266\r\n\r\n637284,26\r\n\r\n7530554,30\r\n\r\n267\r\n\r\n637716,42\r\n\r\n7530732,83\r\n\r\n268\r\n\r\n638005,12\r\n\r\n7530175,05\r\n\r\n269\r\n\r\n637416,33\r\n\r\n7529913,31\r\n\r\n270\r\n\r\n637337,11\r\n\r\n7529627,33\r\n\r\n271\r\n\r\n637474,61\r\n\r\n7529424,19\r\n\r\n272\r\n\r\n637846,68\r\n\r\n7529408,24\r\n\r\n273\r\n\r\n637970,78\r\n\r\n7529292,44\r\n\r\n274\r\n\r\n638066,21\r\n\r\n7529203,40\r\n\r\n275\r\n\r\n637944,44\r\n\r\n7528809,91\r\n\r\n276\r\n\r\n637824,40\r\n\r\n7528627,19\r\n\r\n277\r\n\r\n637772,03\r\n\r\n7528547,46\r\n\r\n278\r\n\r\n637313,02\r\n\r\n7528286,53\r\n\r\n279\r\n\r\n637105,53\r\n\r\n7528188,82\r\n\r\n280\r\n\r\n636870,87\r\n\r\n7528167,92\r\n\r\n281\r\n\r\n636572,90\r\n\r\n7528252,74\r\n\r\n282\r\n\r\n636410,72\r\n\r\n7528192,60\r\n\r\n283\r\n\r\n636500,91\r\n\r\n7527955,70\r\n\r\n284\r\n\r\n636518,94\r\n\r\n7527864,48\r\n\r\n285\r\n\r\n636524,78\r\n\r\n7527603,52\r\n\r\n286\r\n\r\n636657,68\r\n\r\n7527130,65\r\n\r\n287\r\n\r\n636658,85\r\n\r\n7527025,19\r\n\r\n288\r\n\r\n636660,89\r\n\r\n7526841,66\r\n\r\n289\r\n\r\n636495,10\r\n\r\n7526684,04\r\n\r\n290\r\n\r\n636294,84\r\n\r\n7526509,71\r\n\r\n291\r\n\r\n635767,96\r\n\r\n7526308,58\r\n\r\n292\r\n\r\n635523,17\r\n\r\n7526413,08\r\n\r\n293\r\n\r\n635449,97\r\n\r\n7526618,69\r\n\r\n294\r\n\r\n635253,97\r\n\r\n7526567,27\r\n\r\n295\r\n\r\n635001,71\r\n\r\n7526646,62\r\n\r\n296\r\n\r\n634911,91\r\n\r\n7526601,60\r\n\r\n297\r\n\r\n634755,69\r\n\r\n7526469,62\r\n\r\n298\r\n\r\n634748,35\r\n\r\n7526439,59\r\n\r\n299\r\n\r\n634711,25\r\n\r\n7526287,86\r\n\r\n300\r\n\r\n634806,10\r\n\r\n7526002,14\r\n\r\n301\r\n\r\n634891,26\r\n\r\n7525732,33\r\n\r\n302\r\n\r\n634742,32\r\n\r\n7525515,43\r\n\r\n303\r\n\r\n634565,89\r\n\r\n7525016,86\r\n\r\n304\r\n\r\n634401,55\r\n\r\n7524807,43\r\n\r\n305\r\n\r\n634340,89\r\n\r\n7524780,90\r\n\r\n306\r\n\r\n634077,41\r\n\r\n7524665,67\r\n\r\n307\r\n\r\n634055,01\r\n\r\n7524580,76\r\n\r\n308\r\n\r\n633941,73\r\n\r\n7524151,46\r\n\r\n309\r\n\r\n633920,26\r\n\r\n7524124,82\r\n\r\n310\r\n\r\n633911,86\r\n\r\n7524114,39\r\n\r\n311\r\n\r\n633641,68\r\n\r\n7523778,96\r\n\r\n312\r\n\r\n633619,68\r\n\r\n7523751,65\r\n\r\n313\r\n\r\n633552,14\r\n\r\n7523672,20\r\n\r\n314\r\n\r\n633346,33\r\n\r\n7523531,81\r\n\r\n315\r\n\r\n632691,94\r\n\r\n7523544,22\r\n\r\n316\r\n\r\n632616,60\r\n\r\n7523604,83\r\n\r\n317\r\n\r\n632386,75\r\n\r\n7523789,74\r\n\r\n318\r\n\r\n632278,76\r\n\r\n7523876,61\r\n\r\n319\r\n\r\n631954,14\r\n\r\n7524458,50\r\n\r\n320\r\n\r\n631740,82\r\n\r\n7524447,27\r\n\r\n321\r\n\r\n631636,74\r\n\r\n7524441,79\r\n\r\n322\r\n\r\n631598,56\r\n\r\n7524833,48\r\n\r\n323\r\n\r\n631001,35\r\n\r\n7524620,37\r\n\r\n324\r\n\r\n631260,05\r\n\r\n7524269,67\r\n\r\n325\r\n\r\n631059,34\r\n\r\n7523944,24\r\n\r\n326\r\n\r\n630712,84\r\n\r\n7523595,07\r\n\r\n327\r\n\r\n630430,82\r\n\r\n7523391,51\r\n\r\n328\r\n\r\n630373,23\r\n\r\n7523248,18\r\n\r\n329\r\n\r\n630289,44\r\n\r\n7523039,66\r\n\r\n330\r\n\r\n630000,20\r\n\r\n7522730,77\r\n\r\n331\r\n\r\n629745,87\r\n\r\n7522486,05\r\n\r\n332\r\n\r\n629527,88\r\n\r\n7522267,05\r\n\r\n333\r\n\r\n629223,19\r\n\r\n7521913,66\r\n\r\n334\r\n\r\n628890,09\r\n\r\n7521865,35\r\n\r\n335\r\n\r\n628676,26\r\n\r\n7521616,87\r\n\r\n336\r\n\r\n628398,11\r\n\r\n7521432,23\r\n\r\n337\r\n\r\n628302,79\r\n\r\n7520772,54\r\n\r\n338\r\n\r\n628114,68\r\n\r\n7520321,79\r\n\r\n339\r\n\r\n628030,96\r\n\r\n7520121,15\r\n\r\n340\r\n\r\n627808,92\r\n\r\n7519968,30\r\n\r\n341\r\n\r\n627794,97\r\n\r\n7519817,27\r\n\r\n342\r\n\r\n627657,41\r\n\r\n7519605,64\r\n\r\n343\r\n\r\n627247,30\r\n\r\n7519260,47\r\n\r\n344\r\n\r\n627010,29\r\n\r\n7519056,72\r\n\r\n345\r\n\r\n626951,72\r\n\r\n7518856,59\r\n\r\n346\r\n\r\n626839,75\r\n\r\n7518687,29\r\n\r\n347\r\n\r\n626703,11\r\n\r\n7518561,23\r\n\r\n348\r\n\r\n626306,03\r\n\r\n7518131,98\r\n\r\n349\r\n\r\n625768,87\r\n\r\n7518070,85\r\n\r\n350\r\n\r\n625604,18\r\n\r\n7517926,96\r\n\r\n351\r\n\r\n624049,02\r\n\r\n7516847,14\r\n\r\n352\r\n\r\n623787,56\r\n\r\n7517023,34\r\n\r\npolígono 12\r\n\r\nPonto\r\n\r\nX\r\n\r\nY\r\n\r\n353\r\n\r\n638268,31\r\n\r\n7532227,17\r\n\r\n354\r\n\r\n640257,27\r\n\r\n7532033,94\r\n\r\n355\r\n\r\n641748,57\r\n\r\n7533335,59\r\n\r\n356\r\n\r\n643293,73\r\n\r\n7532997,45\r\n\r\n357\r\n\r\n643946,79\r\n\r\n7533102,28\r\n\r\n358\r\n\r\n644078,80\r\n\r\n7532908,39\r\n\r\n359\r\n\r\n644274,50\r\n\r\n7532620,92\r\n\r\n360\r\n\r\n643213,89\r\n\r\n7532022,67\r\n\r\n361\r\n\r\n641811,69\r\n\r\n7532444,44\r\n\r\n362\r\n\r\n640250,12\r\n\r\n7531064,96\r\n\r\n363\r\n\r\n638927,18\r\n\r\n7531316,91\r\n\r\n364\r\n\r\n638399,05\r\n\r\n7531419,80\r\n\r\n365\r\n\r\n638349,68\r\n\r\n7531764,28\r\n\r\n366\r\n\r\n638314,16\r\n\r\n7532012,17\r\n\r\n367\r\n\r\n638268,31\r\n\r\n7532227,17\r\n\r\npolígono 13\r\n\r\nPonto\r\n\r\nX\r\n\r\nY\r\n\r\n368\r\n\r\n645420,96\r\n\r\n7535307,36\r\n\r\n369\r\n\r\n645864,77\r\n\r\n7535455,96\r\n\r\n370\r\n\r\n646035,48\r\n\r\n7535418,67\r\n\r\n371\r\n\r\n646259,31\r\n\r\n7535631,32\r\n\r\n372\r\n\r\n646466,86\r\n\r\n7535899,24\r\n\r\n373\r\n\r\n646478,24\r\n\r\n7535913,93\r\n\r\n374\r\n\r\n646686,69\r\n\r\n7536106,02\r\n\r\n375\r\n\r\n646838,19\r\n\r\n7536336,39\r\n\r\n376\r\n\r\n646993,46\r\n\r\n7536524,58\r\n\r\n377\r\n\r\n647168,01\r\n\r\n7536668,22\r\n\r\n378\r\n\r\n647441,15\r\n\r\n7536979,79\r\n\r\n379\r\n\r\n647667,98\r\n\r\n7537049,11\r\n\r\n380\r\n\r\n648097,77\r\n\r\n7537421,78\r\n\r\n381\r\n\r\n648691,19\r\n\r\n7537260,52\r\n\r\n382\r\n\r\n649125,08\r\n\r\n7537890,48\r\n\r\n383\r\n\r\n649690,25\r\n\r\n7537771,42\r\n\r\n384\r\n\r\n649971,03\r\n\r\n7538186,90\r\n\r\n385\r\n\r\n649910,13\r\n\r\n7538570,22\r\n\r\n386\r\n\r\n650200,02\r\n\r\n7539122,22\r\n\r\n387\r\n\r\n650774,83\r\n\r\n7538929,60\r\n\r\n388\r\n\r\n651043,48\r\n\r\n7539128,35\r\n\r\n389\r\n\r\n651820,63\r\n\r\n7539277,77\r\n\r\n390\r\n\r\n651912,85\r\n\r\n7539810,15\r\n\r\n391\r\n\r\n652460,02\r\n\r\n7540323,70\r\n\r\n392\r\n\r\n652744,69\r\n\r\n7540614,24\r\n\r\n393\r\n\r\n653579,01\r\n\r\n7541256,65\r\n\r\n394\r\n\r\n653865,39\r\n\r\n7541023,34\r\n\r\n395\r\n\r\n653879,94\r\n\r\n7541043,54\r\n\r\n396\r\n\r\n654105,77\r\n\r\n7541356,96\r\n\r\n397\r\n\r\n654718,90\r\n\r\n7542458,08\r\n\r\n398\r\n\r\n655633,22\r\n\r\n7542824,97\r\n\r\n399\r\n\r\n656876,93\r\n\r\n7542413,97\r\n\r\n400\r\n\r\n657686,53\r\n\r\n7542619,55\r\n\r\n401\r\n\r\n658136,12\r\n\r\n7542715,97\r\n\r\n402\r\n\r\n658575,17\r\n\r\n7542700,04\r\n\r\n403\r\n\r\n658618,80\r\n\r\n7542615,40\r\n\r\n404\r\n\r\n658925,06\r\n\r\n7542620,09\r\n\r\n405\r\n\r\n659271,50\r\n\r\n7542497,19\r\n\r\n406\r\n\r\n659353,54\r\n\r\n7542220,68\r\n\r\n407\r\n\r\n659653,69\r\n\r\n7542120,42\r\n\r\n408\r\n\r\n659827,97\r\n\r\n7541842,17\r\n\r\n409\r\n\r\n660197,95\r\n\r\n7541645,69\r\n\r\n410\r\n\r\n660621,23\r\n\r\n7541464,40\r\n\r\n411\r\n\r\n661139,33\r\n\r\n7541214,56\r\n\r\n412\r\n\r\n661319,56\r\n\r\n7540959,65\r\n\r\n413\r\n\r\n661607,62\r\n\r\n7540903,71\r\n\r\n414\r\n\r\n661724,96\r\n\r\n7540774,89\r\n\r\n415\r\n\r\n662012,66\r\n\r\n7540858,74\r\n\r\n416\r\n\r\n662229,93\r\n\r\n7540400,37\r\n\r\n417\r\n\r\n662677,80\r\n\r\n7540751,34\r\n\r\n418\r\n\r\n662568,18\r\n\r\n7540917,75\r\n\r\n419\r\n\r\n662676,58\r\n\r\n7541028,28\r\n\r\n420\r\n\r\n662571,33\r\n\r\n7541136,82\r\n\r\n421\r\n\r\n662820,42\r\n\r\n7541550,41\r\n\r\n422\r\n\r\n663054,26\r\n\r\n7541680,10\r\n\r\n423\r\n\r\n663274,86\r\n\r\n7541802,45\r\n\r\n424\r\n\r\n663538,35\r\n\r\n7541997,95\r\n\r\n425\r\n\r\n663556,01\r\n\r\n7542154,49\r\n\r\n426\r\n\r\n664295,25\r\n\r\n7542534,71\r\n\r\n427\r\n\r\n664757,44\r\n\r\n7542926,79\r\n\r\n428\r\n\r\n664866,13\r\n\r\n7543018,99\r\n\r\n429\r\n\r\n665077,64\r\n\r\n7543017,44\r\n\r\n430\r\n\r\n665173,96\r\n\r\n7542892,29\r\n\r\n431\r\n\r\n665393,40\r\n\r\n7542885,31\r\n\r\n432\r\n\r\n665647,83\r\n\r\n7542750,80\r\n\r\n433\r\n\r\n665655,38\r\n\r\n7542581,09\r\n\r\n434\r\n\r\n666253,98\r\n\r\n7542651,20\r\n\r\n435\r\n\r\n666710,63\r\n\r\n7542833,76\r\n\r\n436\r\n\r\n666860,16\r\n\r\n7542904,88\r\n\r\n437\r\n\r\n667461,57\r\n\r\n7543161,85\r\n\r\n438\r\n\r\n667944,31\r\n\r\n7543384,99\r\n\r\n439\r\n\r\n668318,59\r\n\r\n7543500,47\r\n\r\n440\r\n\r\n668584,39\r\n\r\n7543664,78\r\n\r\n441\r\n\r\n669019,76\r\n\r\n7543939,29\r\n\r\n442\r\n\r\n669182,28\r\n\r\n7544097,64\r\n\r\n443\r\n\r\n669062,87\r\n\r\n7544387,26\r\n\r\n444\r\n\r\n670215,91\r\n\r\n7545073,79\r\n\r\n445\r\n\r\n670552,68\r\n\r\n7545147,30\r\n\r\n446\r\n\r\n670977,22\r\n\r\n7545495,52\r\n\r\n447\r\n\r\n671484,53\r\n\r\n7545735,07\r\n\r\n448\r\n\r\n671615,68\r\n\r\n7545617,43\r\n\r\n449\r\n\r\n672291,57\r\n\r\n7545949,97\r\n\r\n450\r\n\r\n672354,73\r\n\r\n7545916,39\r\n\r\n451\r\n\r\n672568,73\r\n\r\n7546049,95\r\n\r\n452\r\n\r\n672522,22\r\n\r\n7546143,59\r\n\r\n453\r\n\r\n672831,05\r\n\r\n7546293,53\r\n\r\n454\r\n\r\n672971,41\r\n\r\n7546380,94\r\n\r\n455\r\n\r\n673149,84\r\n\r\n7546535,05\r\n\r\n456\r\n\r\n673493,78\r\n\r\n7546831,70\r\n\r\n457\r\n\r\n673732,22\r\n\r\n7546838,94\r\n\r\n458\r\n\r\n674086,95\r\n\r\n7546930,05\r\n\r\n459\r\n\r\n674294,44\r\n\r\n7546623,13\r\n\r\n460\r\n\r\n672179,24\r\n\r\n7545520,13\r\n\r\n461\r\n\r\n672245,63\r\n\r\n7545377,37\r\n\r\n462\r\n\r\n670992,97\r\n\r\n7544710,95\r\n\r\n463\r\n\r\n670880,42\r\n\r\n7544803,62\r\n\r\n464\r\n\r\n670145,19\r\n\r\n7544378,67\r\n\r\n465\r\n\r\n669742,31\r\n\r\n7544105,31\r\n\r\n466\r\n\r\n669665,62\r\n\r\n7543882,36\r\n\r\n467\r\n\r\n669220,58\r\n\r\n7543682,34\r\n\r\n468\r\n\r\n668534,23\r\n\r\n7543231,63\r\n\r\n469\r\n\r\n668053,43\r\n\r\n7542944,99\r\n\r\n470\r\n\r\n667314,98\r\n\r\n7542504,70\r\n\r\n471\r\n\r\n667159,13\r\n\r\n7542614,23\r\n\r\n472\r\n\r\n666396,95\r\n\r\n7542063,08\r\n\r\n473\r\n\r\n666386,92\r\n\r\n7541873,76\r\n\r\n474\r\n\r\n665497,41\r\n\r\n7541417,58\r\n\r\n475\r\n\r\n665428,12\r\n\r\n7541382,04\r\n\r\n476\r\n\r\n664775,16\r\n\r\n7541864,12\r\n\r\n477\r\n\r\n664575,38\r\n\r\n7542277,15\r\n\r\n478\r\n\r\n663710,97\r\n\r\n7541804,15\r\n\r\n479\r\n\r\n663161,74\r\n\r\n7541429,92\r\n\r\n480\r\n\r\n663230,70\r\n\r\n7541035,27\r\n\r\n481\r\n\r\n662729,11\r\n\r\n7540499,05\r\n\r\n482\r\n\r\n662903,22\r\n\r\n7540318,07\r\n\r\n483\r\n\r\n662099,90\r\n\r\n7539664,83\r\n\r\n484\r\n\r\n661862,43\r\n\r\n7539756,11\r\n\r\n485\r\n\r\n661269,45\r\n\r\n7539984,05\r\n\r\n486\r\n\r\n661057,93\r\n\r\n7540526,88\r\n\r\n487\r\n\r\n660195,78\r\n\r\n7541087,02\r\n\r\n488\r\n\r\n659989,57\r\n\r\n7540879,94\r\n\r\n489\r\n\r\n659256,85\r\n\r\n7541123,47\r\n\r\n490\r\n\r\n658526,08\r\n\r\n7540489,73\r\n\r\n491\r\n\r\n657939,64\r\n\r\n7540728,28\r\n\r\n492\r\n\r\n657309,92\r\n\r\n7539760,72\r\n\r\n493\r\n\r\n657235,64\r\n\r\n7539168,48\r\n\r\n494\r\n\r\n656430,26\r\n\r\n7538317,35\r\n\r\n495\r\n\r\n654713,41\r\n\r\n7539012,63\r\n\r\n496\r\n\r\n653260,85\r\n\r\n7539730,17\r\n\r\n497\r\n\r\n652912,00\r\n\r\n7539428,74\r\n\r\n498\r\n\r\n653276,08\r\n\r\n7539004,14\r\n\r\n499\r\n\r\n653252,92\r\n\r\n7537727,78\r\n\r\n500\r\n\r\n652720,30\r\n\r\n7536506,31\r\n\r\n501\r\n\r\n652121,10\r\n\r\n7535451,37\r\n\r\n502\r\n\r\n650580,22\r\n\r\n7535847,78\r\n\r\n503\r\n\r\n649135,06\r\n\r\n7536422,53\r\n\r\n504\r\n\r\n648041,93\r\n\r\n7536618,39\r\n\r\n505\r\n\r\n647722,87\r\n\r\n7536359,74\r\n\r\n506\r\n\r\n646889,37\r\n\r\n7535506,22\r\n\r\n507\r\n\r\n646347,10\r\n\r\n7534513,08\r\n\r\n508\r\n\r\n645886,43\r\n\r\n7534527,92\r\n\r\n509\r\n\r\n645661,46\r\n\r\n7534834,97\r\n\r\n510\r\n\r\n645549,48\r\n\r\n7534987,82\r\n\r\n511\r\n\r\n645420,96\r\n\r\n7535307,36\r\n\r\npolígono 14\r\n\r\nPonto\r\n\r\nX\r\n\r\nY\r\n\r\n512\r\n\r\n677602,49\r\n\r\n7549177,19\r\n\r\n513\r\n\r\n677814,43\r\n\r\n7549349,14\r\n\r\n514\r\n\r\n678126,37\r\n\r\n7549444,20\r\n\r\n515\r\n\r\n678388,41\r\n\r\n7549908,45\r\n\r\n516\r\n\r\n678756,49\r\n\r\n7550180,57\r\n\r\n517\r\n\r\n679382,81\r\n\r\n7550267,59\r\n\r\n518\r\n\r\n679891,73\r\n\r\n7550498,61\r\n\r\n519\r\n\r\n680549,31\r\n\r\n7551030,43\r\n\r\n520\r\n\r\n680981,48\r\n\r\n7551242,57\r\n\r\n521\r\n\r\n681280,06\r\n\r\n7551497,85\r\n\r\n522\r\n\r\n681283,77\r\n\r\n7551499,39\r\n\r\n523\r\n\r\n681638,10\r\n\r\n7551646,36\r\n\r\n524\r\n\r\n682174,25\r\n\r\n7551905,55\r\n\r\n525\r\n\r\n682326,00\r\n\r\n7551782,82\r\n\r\n526\r\n\r\n682194,35\r\n\r\n7551549,82\r\n\r\n527\r\n\r\n682023,15\r\n\r\n7551402,38\r\n\r\n528\r\n\r\n681910,97\r\n\r\n7551160,44\r\n\r\n529\r\n\r\n681690,55\r\n\r\n7551012,98\r\n\r\n530\r\n\r\n681457,27\r\n\r\n7550856,91\r\n\r\n531\r\n\r\n681180,74\r\n\r\n7550700,59\r\n\r\n532\r\n\r\n680923,89\r\n\r\n7550762,69\r\n\r\n533\r\n\r\n680630,55\r\n\r\n7550746,44\r\n\r\n534\r\n\r\n680409,76\r\n\r\n7550429,59\r\n\r\n535\r\n\r\n679883,95\r\n\r\n7550105,48\r\n\r\n536\r\n\r\n678581,78\r\n\r\n7549350,11\r\n\r\n537\r\n\r\n678258,14\r\n\r\n7549123,88\r\n\r\n538\r\n\r\n677840,45\r\n\r\n7548877,31\r\n\r\n539\r\n\r\n677602,49\r\n\r\n7549177,19\r\n\r\npolígono 15\r\n\r\nPonto\r\n\r\nX\r\n\r\nY\r\n\r\n540\r\n\r\n687614,94\r\n\r\n7552731,12\r\n\r\n541\r\n\r\n687790,20\r\n\r\n7553025,58\r\n\r\n542\r\n\r\n687655,60\r\n\r\n7553351,59\r\n\r\n543\r\n\r\n687871,35\r\n\r\n7553467,44\r\n\r\n544\r\n\r\n687828,20\r\n\r\n7553655,94\r\n\r\n545\r\n\r\n687875,41\r\n\r\n7553794,49\r\n\r\n546\r\n\r\n688046,09\r\n\r\n7554046,73\r\n\r\n547\r\n\r\n688400,44\r\n\r\n7554244,76\r\n\r\n548\r\n\r\n688826,25\r\n\r\n7554467,11\r\n\r\n549\r\n\r\n689295,12\r\n\r\n7554700,62\r\n\r\n550\r\n\r\n689568,76\r\n\r\n7554619,92\r\n\r\n551\r\n\r\n689922,49\r\n\r\n7554528,23\r\n\r\n552\r\n\r\n691095,22\r\n\r\n7554981,15\r\n\r\n553\r\n\r\n691393,31\r\n\r\n7554671,30\r\n\r\n554\r\n\r\n691609,93\r\n\r\n7554259,58\r\n\r\n555\r\n\r\n691958,74\r\n\r\n7553975,48\r\n\r\n556\r\n\r\n692094,74\r\n\r\n7553880,41\r\n\r\n557\r\n\r\n691900,42\r\n\r\n7553478,22\r\n\r\n558\r\n\r\n691248,79\r\n\r\n7553182,93\r\n\r\n559\r\n\r\n691026,70\r\n\r\n7553382,13\r\n\r\n560\r\n\r\n690895,69\r\n\r\n7553547,82\r\n\r\n561\r\n\r\n690099,84\r\n\r\n7553706,41\r\n\r\n562\r\n\r\n689970,41\r\n\r\n7553961,41\r\n\r\n563\r\n\r\n689697,80\r\n\r\n7553926,17\r\n\r\n564\r\n\r\n689281,32\r\n\r\n7554088,53\r\n\r\n565\r\n\r\n689305,19\r\n\r\n7554382,46\r\n\r\n566\r\n\r\n689167,60\r\n\r\n7554481,70\r\n\r\n567\r\n\r\n688394,73\r\n\r\n7553965,92\r\n\r\n568\r\n\r\n688221,64\r\n\r\n7553445,67\r\n\r\n569\r\n\r\n688328,51\r\n\r\n7553046,03\r\n\r\n570\r\n\r\n688408,20\r\n\r\n7552920,72\r\n\r\n571\r\n\r\n688112,08\r\n\r\n7552378,86\r\n\r\n572\r\n\r\n687963,67\r\n\r\n7552574,55\r\n\r\n573\r\n\r\n687614,94\r\n\r\n7552731,12\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 08/06/2015.\r\n\r\nId: 1849651"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1849664": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR MARISA CHAVES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5036441-8, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/938/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA MARGARIDA ELLEMBOGEN PRESSBURGER para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marisa Chaves de Souza, ID Funcional nº 5036441-8. Processo nº E-23/001/938/2015.\r\n\r\nEXONERAR CIOMARA MARIA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 1911203-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/938/2015. \r\n\r\nId: 1849664"
                    ],
                    "1849675": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/091/400/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a EDISON QUARESMA DA SILVA JUNIOR, RG: 53.023, SD PM Reformado, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Auxílio-Invalidez previsto no art. 1° da Lei Estadual n° 3.527/01, alterada pela Lei Estadual n° 6.764/14, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/01.\r\n\r\nId: 1849675"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1849677": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/445/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 43 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/011/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 220 destes autos.\r\n\r\nId: 1849677"
                    ],
                    "1849669": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/224/2015 - AUTORIZO a celebração de acordo judicial nos autos da Ação de Despejo Por Falta de Pagamento n.º 0121089-17.2002.8.19.0001, que tramita perante o Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública, nos termos propostos pela d. Procuradoria-Geral do Estado às fls. 64/66 do Processo Administrativo nº E-03/007/224/2015.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em prosseguimento, para ciência e adoção das medidas complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 1849669"
                    ],
                    "1849673": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/477/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no parágrafo único do artigo 1º da Lei estadual n.º 3.527/2001, com redação dada pela Lei estadual n.º 6.764/2014, veiculado pelo Soldado BM Reformado EDSON LUIZ GUSMÃO REIS, RG: 07.851, ID: 0008879419, no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e no parecer da d. Procuradoria Geral do Estado elaborado no bojo do processo administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, com vistas ao CBMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1849673"
                    ],
                    "1849674": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/625/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no parágrafo único do artigo 1º da Lei estadual n.º 3.527/2001, com redação dada pela Lei estadual n.º 6.764/2014, veiculado pelo 3º Sgt BM Reformado Raberço Vieira de Faria, RG: 1G 30.981/A, ID: 0006141641, no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e no parecer da d. Procuradoria Geral do Estado elaborado no bojo do processo administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão. \r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, com vistas ao CBMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1849674"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1849665": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR TAMARA CARLA PENNELLA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Octavio Vidal da Silveira, ID Funcional nº 2025678-7. Processo nº E-11/005/775/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIZE COUTINHO UMBELINE para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Rodrigo Vasconcelos Reis, ID Funcional nº 0435749-3. Processo nº E-11/005/775/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA CAVATI, ID FUNCIONAL Nº 4426830-0, para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Registros Funcionais e Elaboração de Pagamento, da Divisão de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Michelle Silva Neves, ID Funcional nº 4431451-5. Processo nº E-21/089/620/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CHRISTINA ESCHER TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 4339164-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Clinica Médica, da Superintendência de Gestão das Unidades Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Olivia Gomes Machado, ID Funcional nº 4214254-7. Processo nº E-08/002/272/2015.\r\n\r\nEXONERAR LIANSY CHEIN HSU RONDON KRIVOCHEIN do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/62/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO HENRIQUE CAFFARO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Liansy Chein Hsu Rondon Krivochein. Processo nº E-08/003/62/2015.\r\n\r\nNOMEAR LAURA CRISTINA STELLET MUNIZ para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Serviços, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rosana Paras Sena, ID Funcional nº 3094883-5. Processo nº E-08/002/278/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de junho de 2015, ANSELMO SOUZA DOS SANTOS, anteriormente ANCELMO SOUZA DOS SANTOS do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Serviços Gerais, de Reprografia e Copa, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/276/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Serviços Gerais, de Reprografia e Copa, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Anselmo Souza dos Santos. Processo nº E-08/002/276/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de maio de 2015, publicado no D.O. de 15/05/2015, que nomeou JOSIANE RIBEIRO SILVA MEDRADO para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Michele Ribeiro de Sequeira, ID Funcional nº 5029057-6, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-08/002/280/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de dezembro de 2014, publicado no D.O. de 22/12/2014, que nomeou DIRLENE ANDRADE MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5005068-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Elizabeth Carvalho Dias Cayres, ID Funcional nº 5002341-1, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/003/67/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA REGINA ARRUDA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Elizabeth Carvalho Dias Cayres, ID Funcional nº 5002341-1. Processo nº E-08/003/67/2015.\r\n\r\nNOMEAR VITOR BATISTA HERREIRAS, ID FUNCIONAL Nº 4462518-9, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de junho de 2015. Processo nº E-08/002/277/2015.\r\n\r\nNOMEAR SELMA MARIA RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Flavia Costa Figueiredo, ID Funcional nº 5009179-4. Processo nº E-08/002/273/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de junho de 2015, RAFAEL LUIS TEIXEIRA SOUZA do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/274/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS DA SILVA DIAS ANTUNES para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rafael Luis Teixeira Souza. Processo nº E-08/002/274/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSIANE RIBEIRO SILVA MEDRADO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maria de Fátima Rodrigues Mantovani. Processo nº E-08/002/280/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO ABREU SILVA, ID FUNCIONAL Nº 441760-8, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Vitor Batista Herreiras, ID Funcional nº 4462518-9. Processo nº E-08/002/277/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2015, ANDREA CABRAL DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 4428595-7/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Soluções de TI, da Diretoria de Gestão de TI e Projetos, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/4569/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOAQUIM ALVES PEREIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5027169-5/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Técnica Administrativa, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ana Paula Queiroz dos Santos, ID Funcional nº 4330706-0. Processo nº E-03/001/4664/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de junho de 2015, BRUNO BARBOSA LUZIA, ID FUNCIONAL Nº 5037674-8, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/599/2015.\r\n\r\nEXONERAR DÉBORA LOPES DA SILVA ALBUQUERQUE GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5036495-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/939/2015. \r\n\r\nId: 1849665"
                    ],
                    "1849672": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo da 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação Ordinária nº 0289841-39.2008.8.19.0001, confirmada pela Décima Primeira Câmara Cível em sede de Apelação, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/036/5/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR WELINGTON DOS SANTOS NICOTE para ocupar o posto de Cabo Bombeiro Militar - Auxiliar de Saúde, do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, de acordo com colocação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 1849672"
                    ],
                    "1849670": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083/50/2015 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, com base no art. 11, inciso IX, do Decreto-Lei nº 220/75 e diante do que consta no Processo Administrativo nº E-04/083/50/2015, notadamente as manifestações favoráveis da Secretaria de Estado de Fazenda e da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, o afastamento do servidor FLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL, identidade funcional nº 4365055-4, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, para participar do Curso de Altos Estudos de Política Estratégica - CAEPE, oferecido pela Escola Superior de Guerra - ESG, Rio de Janeiro, RJ, no período de 23 de fevereiro de 2015 a 04 de dezembro de 2015, com a manutenção de vencimentos e vantagens inerentes ao cargo.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, em sequência, para ciência e adoção das providências complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 1849670"
                    ],
                    "1849668": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3772/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 1º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 42.843 de 16.02.2011, quanto á disposição a contar de 12 de março de 2015, do servidor estadual da SEEDUC, NESTOR LUIZ CARDOZO LOPES, ID Funcional nº 35744383, matrícula nº 292.046-0, Professor Docente II, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer na Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/118//2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da PMERJ, 1º TEN PM ETHEL LUCIA SCHlUCKEBIER MOREIRA DE SOUZA CONTREIRAS, RG nº 85.167, para a SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1340/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SES, JAILSON DA SILVEIRA SILVA, ID Funcional nº 30240255, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Zito.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2657/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Art. 1º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 42.843 de 16.02.2011, quanto á disposição a contar de 08 de abril de 2015, do servidor estadual da SEEDUC, ANDREA BARBATO DE HOLANDA, ID Funcional nº 4326410-7, matrícula nº 942.745-9, Professor Inspetor Escolar, para a Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1476/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto á disposição a contar de 10 de março de 2015, dos servidores estaduais da SEEDUC, ADERLY VALENTE SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 3948377-1, matrícula nº 5.024.444-1, Agente Administrativo e MICHELLE AIDER DOS SANTOS, ID Funcional nº 4212525-1, matrícula nº 927.385-5 e 965.399-9, Professor Docente I, para a SEA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2339/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SES, ANA LUIZA NUNES DE MENDONÇA, ID Funcional nº 4073673-3, matrícula nº 851.888-8, Assistente Social, para a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de São Gonçalo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001/47/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da PCERJ, FABIO FREITAS FIGUEIREDO, ID Funcional nº 565.345-2, Inspetor de Polícia, para a SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/946/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da PCERJ, ALLEX ANDRE DE SANT'ANNA MAQUIEIRA, ID Funcional nº 3.926.673-7, matrícula nº 888.878-6, Inspetor de Polícia, para a SEGOV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/692/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SES, MAUJRO BLANCO BRANDOLINI, ID Funcional nº 4251252-2, matrícula nº 924.176-1, Sanitarista, incluindo-o no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 16.03.2009, para exercer o cargo de Subsecretário na Secretaria Especial de Proteção e Defesa dos Animais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/99/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do IEEA, DÉBORA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA, ID Funcional nº 5643031, Arquiteto, para a CEHAB.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7565/2014 - AUTORIZO, consoante os temos do Decreto nº 43.865 de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição da servidora estadual da SES/IECAC, ANTONIO RIBEIRO PONTE NETO, ID Funcional nº 32340133, matrícula nº 196606-8, Médico, para a Fundação Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/254/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEAPEC, MAUJRO CONTRUCCI DEMENICES, matrícula nº 868.735-2, para a SEA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/489/2015 - AUTORIZO à disposição, com ônus para o órgão cessionário, da servidora estadual da CEDAE, ROSANA FAN ZERES CAMINHA, matrícula nº 015.219-5, Técnico de Laboratório, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/487/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SES, JOSÉ FERNANDES DO REGO FILHO, ID Funcional nº 31605079, matrícula nº 895.284-4, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/802/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...disposição...\r\n\r\nLeia-se:...disposição a contar de 1º de abril de 2015...\r\n\r\nId: 1849668"
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                    "1849671": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/015/27/2015 - INDEFIRO o requerimento formulado por MARCO ANTÔNIO DA SILVA CONCEIÇÃO, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso VII, do Decreto estadual nº 40.644/07, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica da SEAP e da Subsecretaria Jurídica desta Secretaria de Estado da Casa Civil, lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-21/015/27/2015, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em devolução.\r\n\r\nId: 1849671"
                    ],
                    "1849678": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/003/516/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à CENTRAL, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1849678"
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                    "1848959": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2015 (quarta-feira), INICIADA ÀS 11 HORAS E 20 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11 h e 20 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14 h e 30 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Luiz Antonio Marques Madeira e Marcello de Rezende Lourenço.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Ivan da Silva Luciano, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Rogério Santos Toffano Pereira, Rafael Lobosco Lisboa, Wanderby Braga de Medeiros, Jeferson Lourenço Bartalo, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 15ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 15 de abril de 2015.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/19415/2013 (anexo o Proc. nº E-12/015/293/2013).\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos da PMRJ nºs 03/144533/2012 e 03/144325/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo da PMRJ nº 03/112866/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pelo Senhor Jose Alexandre da Silva. Por conseguinte, foi MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671790/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos da PMRJ nºs 03/103657/2013, 03/104406/2011 e 03/105810/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB. Os Conselheiros aprovaram, ainda, a recomendação apresentada pelo ilustre Conselheiro - Relator, que, em razão da essência do pedido, os autos fossem restituídos à apreciação do Senhor Presidente do Departamento de Trânsito deste Estado (DETRAN/RJ). Entendimento correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nº E-12/062/25696/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nº E-12/565684/2012 e E-12/558556/2012 e PMN nº 040/501347/2013 (anexo o Proc. nº E-12/272631/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/540047/2011 (anexo o Proc. nº E-12/066/34798/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/546993/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Senhor Fabio Santos Abritta Rodrigues. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675321/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Senhor Leonardo Tosta da Silva. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674372/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/300551/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DER/RJ nºs E-17/300807/2011, E-17/300799/2011 e E-17/300797/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/562550/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nº E-12/012/91/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ)\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/340367/2010.\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/26699/2013 e PMBM nº. 1400/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/7546/2013, E-12/062/41019/2013, E-12/062/40372/2013, E-12/062/40003/2013 e E-12/062/39931/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/18980/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 167 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/19299/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/42049/2013, E-12/062/41511/2013 e E-12/062/41169/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/40520/2013 e E-12/339506/2010 (anexo o Proc. nº E-12/066/25600/2013).\r\n\r\nRelator: Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. MANDATO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO (CETRAN/RJ) - RENOVAÇÃO: BIÊNIO 2015/2017.\r\n\r\nPorquanto concluída a instrução do Processo nº E-12/077/015/2015, que cuida da renovação do mandato dos membros do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, pertinente ao biênio 2015/2017, após a minuciosa exposição efetuada pelo Senhor Presidente do CETRAN/RJ, Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, aprovada, à unanimidade de votos, em síntese, os Senhores Conselheiros deliberam pela sua remessa ao excelso exame e aprovação do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil/RJ.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1848959"
                    ],
                    "1849001": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2015 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 40 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º. ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10 h e 40 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 25 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Jeferson Lourenço Bartalo, Luiz Antonio Marques Madeira, Marcello de Rezende Lourenço e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti e Márcia Fábio Mazante. \r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Angela Christina de Castro Pacheco, Ana Paula dos Santos Dutra, Antônio Uostom Borges Germano, Biracy Sá Valdez, Rafael Lobosco Lisboa, Sérgio Peres Martins Vianna, Wanderby Braga de Medeiros, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 16ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 29 de abril de 2015.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos da PMRJ nºs 03/144540/2012, 03/144512/2012, 03/144318/2012, 03/240829/2009, 03/240828/2009, 03/356829/2008 e 03/356832/2008.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos da PMRJ nºs 03/106165 /2013 e 03/202048/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/40924/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/28646/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/40923/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/30076/2013, E-12/063/464/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/13813/2013) e E-12/562531/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/23243/2013).\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/285/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/9104/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/563096/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/528483/2012 (18ª Ciretran/Resende-RJ).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/313408/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/2924/2013).\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/328600/2012.\r\n\r\nRelator: CM. PM Jeferson Lourenço Bartalo, Conselheiro-Representante da PMERJ. \r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/39924/2013 e E-12/308149/2012 e PMRJ nº 03/110727/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/18318/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos da PMRJ nºs 03/543859/2008 e 03/505311/2007.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/29496/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/256668/2010 (anexo o proc. nº E-12/066/16228/2013).\r\n\r\nRelatora: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/23520/2013 (anexo o proc. nº E-12/067/579/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670720/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/32677/2013, E-12/066/30669/2013, E-12/066/29803/2013, E-12/062/40720/2013 e E-12/062/14069/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/29194/2013 e E-12/298654/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/40379/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/234775/2012 (anexo o proc. nº E-12/310912/2011).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/28894/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/249148/2012 (anexo o proc. nº E-12/302872/2012) e E-12/555802/2010 (anexo o proc. nº E-12/269478/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/19414/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/32991/2013 e E-12/062/40751/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Senhor Leonardo Cordiviola Navarro. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/672139/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Senhora Tawnni Barcellos Rabello. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/672384/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Senhor João Luiz Correia dos Santos, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 20 (vinte pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/672460/2012.\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.31:\r\n\r\n3.31. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/570307/2012, E-12/569899/2012, E-12/563552/2012 e E-12/553381/2012, PMNI nºs 2793/2012, 2554/2012 e 1092/2012 e PMBM nº 0113/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.32:\r\n\r\n3.32. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/340399/2011 (anexo os procs. nºs E-12/510509/2012 e E-12/020967/2013 - 9ª. Ciretran/Teresópolis-RJ).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.33:\r\n\r\n3.33. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/522763/2012 (anexo o proc. nº E-12/025/326/2013 - Ciretran/Santo Antônio de Pádua-RJ).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 230, inciso V do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.34:\r\n\r\n3.34. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/572269/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 230, inciso V do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.35:\r\n\r\n3.35. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/571580/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.36:\r\n\r\n3.36. Processo da PMME nº 19481/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1849001"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12502/2014 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2015, a favor da COPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., vencedora do presente certame, pelo valor global de R$ 1.732.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil reais).\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1632/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE, no valor de R$ 1.852.250,80 (um milhão, oitocentos e cinquenta e dois mil duzentos e cinquenta reais e oitenta centavos), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1849327"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10080/2015 - ELAINE DOS SANTOS FRANGO, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50265318. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art.. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, exclusivamente, para fins de aposentadoria, prestado ao INSS, nos períodos entre 01.04.2002 a 30.04.2002, ao Documento 12405504482 - Série; 01.05.2002 a 31.05.2002, ao Documento 12405504482 - Série; 01.06.2002 a 30.06.2002, ao Documento 12405504482 - Série; 01.07.2002 a 30.11.2002, ao Documento 12405504482 - Série; 01.12.2002 a 31.12.2002, ao Documento 12405504482 - Série; 01.01.2003 a 31.01.2003, ao Documento 12405504482 - Série; 01.02.2003 a 28.02.2003, ao Documento 12405504482 - Série; 01.03.2003 a 31.03.2003, ao Documento 12405504482 - Série; 01.04.2003 a 31.03.2004, ao Documento 12405504482 - Série; 01.05.2004 a 31.03.2005, ao Documento 12405504482 - Série; 01.06.2005 a 30.06.2005, ao Documento 12405504482 - Série; 01.09.2007 a 30.11.2007, ao Documento 12405504482 - Série; 03.12.2012 a 09.05.2013, a Viver Bem Terapias Alternativas e Serviços - EPP, perfazendo o total de 1.342 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1305/2015 - DEBORA BEZERRA DE VASCONCELOS ARAUJO ROCHA, ID Funcional 50351613. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4715/2015 - SONIA MAXIMO BARROS, ID Funcional nº 20696914. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, período de 16.03.1996 a 15.03.2011.\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/3733/2014 - GUILHERME WALTER SILVA DE LEMOS, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50261576. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art.. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, nos períodos entre 01.01.2005 a 30.06.2005, a Agir Serviços Empresariais LTDA-ME; 01.07.2005 a 28.02.2006, a Agir Serviços Empresariais LTDA-ME; 30.03.2006 a 31.03.2006, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro; 01.04.2006 a 11.02.2010, 21.02.2010 a 03.03.2011, 13.03.2011 a 17.02.2012 e de 26.02.2012 a 10.12.2013, a Prol Gestão Ambiental LTDA; 12.02.2010 a 20.02.2010, 04.03.2011 a 12.03.2011 e de 18.02.2012 a 25.02.2012, a MJC Eventos e Serviços LTDA, perfazendo o total de 3.241 dias de efetivo exercício, exclusivamente para fins de aposentadoria, desprezando os períodos de 20.03.2006 a 29.03.2006, e de 01.04.2006 a 01.01.2011, prestados a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por ser concomitante com o tempo de Prol Gestão Ambiental LTDA; 12.02.2010 a 20.02.2010, 04.04.2011 a 12.03.2011 e de 18.02.2012 a 25.02.2012, a Prol Gestão Ambiental LTDA, por serem concomitantes com o tempo de MJC Eventos e Serviços LTDA. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03.10.2014. \r\n\r\nId: 1849326"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1252/2015 - ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico n° 003/2015, a empresa RADIONET LTDA, referente à locação de rádios transmissores, especificado conforme Termo de Referência (Anexo 01) do Edital, para atender as demandas da Operação Lei Seca, concernente ao Lote 1 licitado, perfazendo o total de R$ 28.300,80 (vinte e oito mil trezentos reais e oitenta centavos), nos autos do Processo nº E-15/001/1252/2015.\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1252/2015 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico n° 003/2015, em favor da empresa RADIONET LTDA, concernente ao Lote Licitado, no total de R$ 28.300,80 (vinte e oito mil trezentos reais e oitenta centavos), nos autos do Processo nº E-15/001/1252/2015.\r\n\r\nId: 1849298"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
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                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.111/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de EDNA PAIVA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/1434/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua representante legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. O Conselheiro Vogal Marcelo de Oliveira Gomes apresentou seu voto aditivo. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.180/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de ROBERTO JOSÉ FAUSTINO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/2514/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros.. O Conselheiro Vogal Marcelo de Oliveira Gomes apresentou seu voto aditivo. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.183/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de IDINEIA DOS SANTOS SOUZA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/2512/2013, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua representante Legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. O Conselheiro Vogal Marcelo de Oliveira Gomes apresentou seu voto aditivo. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:50 (treze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1849260"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO FISCAL \r\n\r\nATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAo nono dia do mês de junho de dois mil e quinze, às doze horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar. Presentes os Senhores Conselheiros Mariléa Lucio Ormond, no exercício da Presidência, Hugo Freire Lopes Moreira, no exercício de Secretário, e Luís Everardo da Silva Braga, membro efetivo. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Item Um. Aprovação dos balancetes de Janeiro, Fevereiro e Março de dois mil e quinze. A Presidente do Conselho, Senhora Mariléa Ormond, deu as boas vindas a todos. A reunião iniciou-se com o Item Extrapauta Um. O Gerente de Controle Interno e Auditoria, Senhor José Roberto de Oliveira, apresentou relatório estatístico e gerencial da Diretoria de Seguridade referente ao mês de abril de dois mil e quinze, e explicou a importância da segregação de massas, ocorrida em quatro de setembro de dois mil e treze, cuja ação resultou na criação do Fundo Previdenciário, em paralelo ao Fundo Financeiro. O Gerente de Controle Interno e Auditoria destacou que é importante que os conselheiros saibam qual é o passivo do RIOPREVIDÊNCIA, e apresentou o panorama geral da pensão. De acordo com o Senhor José Roberto de Oliveira, o Fundo Financeiro atualmente tem sessenta e sete mil seiscentas e onze pensões e noventa e um mil quinhentos e quarenta pensionistas. Há cerca de dois anos foi iniciado o recadastramento de pensionistas Filhas Maiores, de forma a verificar quais benefícios estavam sendo pagos de forma indevida para que fossem suspensos. O Gerente de Controle Interno e Auditoria informou que, no mês de abril, a folha de pensão totalizou duzentos e oitenta e quatro milhões de reais, e apresentou a distribuição por tipo de beneficiário. De acordo com o Senhor José Roberto de Oliveira, já foi iniciado o recadastramento de legatário e, em breve, será realizada a auditoria de viúvos. O servidor exibiu, então, quadro comparativo da quantidade de pensões com reajuste de benefício pela paridade com ativos e pelo INPC no mês de abril: sessenta mil quinhentas e sessenta e duas pensões foram reajustadas pela paridade com os servidores ativos, o equivalente a cento e oitenta e um milhões e trinta mil reais, enquanto trinta mil e dezessete pensões foram corrigidas pelo INPC, o correspondente a cento e um milhões setecentos e cinquenta mil reais. Segundo o Senhor José Roberto de Oliveira, o número de Filhas Maiores totalizou vinte e cinco mil e quarenta e seis pensionistas, significando uma redução de dois vírgula nove por cento em relação aos últimos doze meses, e o correspondente a uma folha equivalente a cinquenta e oito milhões cento e setenta mil reais. O Gerente de Controle Interno e Auditoria passou ao panorama geral da aposentadoria. Com relação à quantidade de benefícios de aposentadoria, o Execu tivo somou cento e sessenta e quatro mil quatrocentos e noventa e cinco beneficiários, o Tribunal de Justiça totalizou cinco mil seiscentos e cinquenta e dois, o Tribunal de Contas alcançou novecentos e trinta e seis, a Assembleia Legislativa somou setecentos e trinta, e o Ministério Público alcançou número de quatrocentos e vinte e oito aposentados. A folha de aposentadoria totalizou setecentos e doze milhões cento e dez mil reais. Com relação à quantidade de benefícios distribuídos entre paridade e média, três mil trezentos e dezesseis aposentadorias tiveram reajuste pela média, enquanto cento e quarenta e sete mil trezentos e noventa e oito tiveram a paridade por base para a correção. O Senhor José Roberto de Oliveira passou ao panorama geral dos benefícios no mês de abril: o Fundo possuía duzentos e sessenta e três mil setecentos e oitenta e um beneficiários e duzentos e trinta e nove mil oitocentos e cinquenta e dois benefícios. A folha total alcançou o valor de um bilhão cento e oitenta mil reais. O Gerente de Controle Interno e Auditoria falou sobre o trabalho realizado pela Coordenadoria de Auditoria no mês de abril: vinte por cento do percentual geral de processos auditados estavam em desconformidade. O Senhor José Roberto de Oliveira informou que a receita de compensação com o INSS totalizou seis milhões quinhentos e vinte mil reais em abril, e que a Coordenadoria de Arrecadação e Cobrança recolheu seiscentos e dezesseis mil reais no mesmo período. O servidor passou à evolução dos servidores no plano previdenciário. Em abril, quatorze mil trezentos e quarenta e três servidores compunham o Fundo, totalizando uma arrecadação de onze milhões oitocentos e sessenta e seis mil reais, tanto de servidores quanto patronal. De acordo com o Senhor José Roberto de Oliveira, quarenta e nove vírgula cinquenta por cento dos componentes do Fundo são do sexo feminino, e quarenta e seis vírgula dez por cento dos servidores têm idade entre trinta e quarenta anos. Além disso, a projeção financeira para dezembro do ano correte prevê a arrecadação de duzentos e cinquenta milhões quatrocentos e oitenta mil reais. O servidor informou, ainda, que no plano previdenciário houve doze óbitos, e apenas seis pensões por morte foram requeridas. Item um. A Senhora Mariléa Ormond, informou que observou nos relatórios a diminuição de investimentos com bancos oficiais. O Assessor de Governança Corporativa, Senhor Almério Valente Bernacchi, esclareceu que o RIOPREVIDÊNCIA realiza anualmente avaliação institucional dos bancos aptos a atenderem aos interesses e às exigências do RIOPREVIDÊNCIA, e que a informação está disponível na página do Fundo na internet. Segundo o Senhor Almério Bernacchi, a avaliação institucional dos bancos é regida conforme as regras do Conselho Monetário Nacional e as Portarias publicadas pelo RIOPREVIDÊNCIA. O agente de conformidade da Gerência de Operações, Senhor Carlos Augusto Bastos Moreno, explicou que o RIOPREVIDÊNCIA necessita alocar os ativos nos fundos das instituições credenciadas que oferecem melhor liquidez, evitando que os valores sejam postos em risco, e que, por lei, há limite de comprometimento do patrimônio do Fundo. O Gerente de Controladoria, Senhor Milton Gusmão do Nascimento, se apresentou aos conselheiros, perguntou se todos haviam recebido os relatórios, e propôs que as dúvidas sobre os saldos dos relatórios contábeis fossem esclarecidas por e-mail. Os conselheiros concordaram. O Senhor Hugo Freire Lopes Moreira elogiou a equipe do RIOPREVIDÊNCIA pela facilidade de entendimento dos relatórios, e a Senhora Mariléa Ormond elogiou a transparência dos documentos. Os conselheiros, então, votaram a favor da aprovação dos balancetes de Janeiro, Fevereiro e Março de dois mil e quinze. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Hugo Freire Lopes Moreira, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\n\r\nMARILÉA LÚCIO ORMOND\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n\r\nPrimeiro-Secretário do Conselho\r\n\r\nLUÍS EVERARDO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1849320"
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                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1414 DE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir a servidora Cristina Pinto da Silva, ID Funcional 5015972-0, pelo servidor Robson da Silva Ferreira, ID Funcional 4416412-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\n2G COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP\r\n\r\n027/2014\r\n\r\nE-04/056.108/2013\r\n\r\n1320/2015\r\n\r\nArt. 2º- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional 4393553-2, José Carlos Soares Rodrigues, ID Funcional 4324681-8 e Robson da Silva Ferreira, ID Funcional 4416412-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1849244"
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                    "1849336": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/056439/2003 - RECORRENTE: CANDURA BRASIL COM. IMP. E EXP. LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO de fls. 385/390, vez que se acha esgotada a instância administrativa após a decisão de fls. 382, publicada no D.O. de 11/09/2014, que negou seguimento ao recurso ao Pleno interposto intempestivamente. Como nos presentes autos aquele recurso foi encaminhado por via postal, vale ressaltar que está consolidada no Superior Tribunal de Justiça a tese que definiu, em síntese, que a data do protocolo do recurso na secretaria de origem - e não a de remessa postal (postagem) - é o que define a tempestividade Assim, incabível o recurso ante a falta de amparo legal. Publique-se.\r\n\r\nId: 1849336"
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                    "1849333": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-04/140866/2008 E E-04/140869/2008 - Recorrente: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS AO PLENO, vez que incabíveis, em virtude da ausência de comprovação de divergências, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE, no momento da interposição do recurso. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107370/2011 - Recorrente: ALIANÇA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, vez que incabíveis, em virtude da ausência de comprovação de divergências, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE, no momento da interposição do recurso. \r\n\r\nPROCESSOS NºS E-04/067175/2012 E E-04/067176/2012 - Recorrente: RBM RECICLAGEM E IND. BRASILEIRA DE ALUMINIO E METAIS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS AO PLENO, vez que incabíveis, em virtude da ausência de comprovação de divergências, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE, no momento da interposição do recurso. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/082016/2012 - Recorrente: VICTOR FRANK DE PAULA ROSA PARANHOS - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls.258/268, vez que incabível, ante a falta de amparo legal, por falta de previsão legal. \r\n\r\nId: 1849333"
                    ],
                    "1849334": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/181.183/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância em 26 de dezembro de 2014, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 29 de dezembro de 2014, e o último, o dia 12 de janeiro de 2015, segunda-feira, O recurso foi interposto no dia 14 de janeiro de 2015, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/245441/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância em 19 de dezembro de 2014, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 22 de dezembro de 2014, e o último, o dia 05 de janeiro de 2015, segunda-feira, O recurso foi interposto no dia 8 de janeiro de 2015, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/245433/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância em 26 de setembro de 2014, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 27 de setembro de 2014, e o último, o dia 11 de outubro de 2014, sexta-feira, O recurso foi interposto no dia 16 de outubro de 2014, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. descabido, também, o pedido de levantamento de perempção nesta instância, por ausência de previsão legal, além de interposto intempestivamente, fora do prazo de cinco dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053395/2009 - Recorrente: RCA - COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE ITAPERUNA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância em 09 de dezembro de 2014, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 10 de dezembro de 2014, e o último, o dia 08 de janeiro de 2015, quinta-feira, O recurso foi interposto no dia 12 de janeiro de 2015, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/162123/2012 - Recorrente: AMPLIMAGEM CO MÉRCIO DIST. REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MED. HOSPITALARES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância em 29 de abril de 2013, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 30 de abril de 2013, e o último, o dia 29 de maio de 2013, quarta-feira, O recurso foi interposto no dia 7 de no vembro de 2014, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1849334"
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                    "1849335": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/059.150/2004 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - O contribuinte em epígrafe apresentou Embargos de Declaração, com fulcro no disposto no art. 535, II, do Código de Processo Civil, contra a decisão proferida pelo E. Conselho Pleno deste Conselho de Contribuintes consubstanciada no Acórdão nº 7.565, referente ao processo nº E-04/059.150/2004, conforme sessão plenária do dia 11 de fevereiro de 2015. Argumenta a recorrente que o recurso em tela tem fundamento na evidente violação da decisão proferida ao Princípio da Legalidade e da reserva formal de lei, com relação à base de cálculo do ICMS apurado pelo fisco estadual como devido, conforme dispõe o art. 34, § 9º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. Além disso, do ponto de vista formal, a temática em discussão somente passou a ser tratada no Estado do Rio de Janeiro a partir de 2015, com a edição do Decreto Estadual nº 45.125, de 13 de janeiro de 2015, assim como precedente jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. Preliminarmente, os fundamentos apresentados pela recorrente como condição de admissibilidade do seu recurso, não merecem acolhida por absoluta ausência de previsão dos Embargos de Declaração nas normas tributárias deste Estado que tratam dos recursos cabíveis contra decisões proferidas no contencioso administrativo tributário, em especial, o Código Tributário Estadual (CTE), aprovado pelo Decreto nº 05, de 15/03/1975, o Decreto nº 2473/79 (RPAT) que regulamenta o processo administrativo tributário, e o Regimento Interno deste Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5927, de 21/03/2011. A rigor, a norma inserta no art. 168 do Decreto nº 2473/79 que dispõe sobre a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, nos casos de ausência de disposição expressa nas normas que regulam o Processo Administrativo Tributário fluminense é hialina ao estabelecer que “na ausência de disposição expressa neste Regulamento, aplicam-se subsidiariamente a legislação federal específica e a processual civil, naquilo em que não forem incompatíveis com a índole do processo administrativo-tributário.“ \r\n\r\nNeste sentido, o termo “subsidiariamente”, tem origem no vocábulo subsidiário, que, conforme ensina De Plácido e Silva, “na linguagem vulgar designa o que vem em segundo lugar, isto é, secundário, auxiliar ou supletivo... nesta razão o que se mostra subsidiário, como secundário, revela, ou pressupõe, o principal, o que vem conforme as circunstâncias, auxiliar, apoiar, ou reforçar.” (Vocabulário Jurídico, 15 ed. Atualizada por Nagib Slaibi Filho e Geraldo Magela Alves, Ed. Forense: Rio de Janeiro, 1999. pg. 776). Com efeito, a legislação federal auxilia, apoia ou reforça as normas já previstas na legislação tributária estadual. Assim, o Código de Processo Civil não possui o condão de instituir modalidade de recurso não previsto no contencioso administrativo tributário do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de subverter o sentido da norma extraída do texto legal inserto no art. 168 do Decreto nº 2473/79 (RPAT). Portanto, à luz da legislação citada, ressai a falta de previsão na legislação tributária deste Estado para a interposição do recurso interposto, com fundamento no art. 535, II, do CPC, o que autoriza de plano seu imediato não conhecimento. Assim sendo, pelos motivos expostos, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo contribuinte contra a decisão proferida pelo E. Conselho Pleno deste Conselho de Contribuintes. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/059.753/2011 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - O contribuinte em epígrafe apresentou Embargos de Declaração, com fulcro no disposto no art. 535, II, do Código de Processo Civil, contra a decisão proferida pelo E. Conselho Pleno deste Conselho de Contribuintes, consubstanciada no Acórdão nº 7.565, referente ao processo nº E-04/054.753/2011, conforme sessão plenária do dia 21 de janeiro de 2015. Argumenta a recorrente que o recurso em tela tem fundamento na evidente violação da decisão proferida ao Princípio da Legalidade e da reserva formal de lei, com relação à base de cálculo do ICMS apurado pelo fisco estadual como devido, afrontando o disposto no art. 34, § 9º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. Além disso, do ponto de vista formal, a temática em discussão somente passou a ser tratada no Estado do Rio de Janeiro a partir de 2015, com a edição do Decreto Estadual nº 45.125, de 13 de janeiro de 2015, assim como precedente jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. Preliminarmente, os fundamentos apresentados pela recorrente como condição de admissibilidade do seu recurso, não merecem acolhida por absoluta ausência de previsão dos Embargos de Declaração nas normas tributárias deste Estado que tratam dos recursos cabíveis contra decisões proferidas no contencioso administrativo tributário, em especial, o Código Tributário Estadual (CTE), aprovado pelo Decreto nº 05, de 15/03/1975, o Decreto nº 2473/79 (RPAT) que regulamenta o processo administrativo tributário, e o Regimento Interno deste Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5927, de 21/03/2011. A rigor, a norma inserta no art. 168 do Decreto nº 2473/79 que dispõe sobre a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, nos casos de ausência de disposição expressa nas normas que regulam o Processo Administrativo Tributário fluminense é hialina ao estabelecer que “na ausência de disposição expressa neste Regulamento, aplicam-se subsidiariamente a legislação federal específica e a processual civil, naquilo em que não forem incompatíveis com a índole do processo administrativo-tributário.“ Neste sentido, o termo “subsidiariamente”, tem origem no vocábulo subsidiário, que, conforme ensina De Plácido e Silva, “na linguagem vulgar designa o que vem em segundo lugar, isto é, secundário, auxiliar ou supletivo... nesta razão o que se mostra subsidiário, como secundário, revela, ou pressupõe, o principal, o que vem conforme as circunstâncias, auxiliar, apoiar, ou reforçar.” (Vocabulário Jurídico, 15 ed. Atualizada por Nagib Slaibi Filho e Geraldo Magela Alves, Ed. Forense: Rio de Janeiro, 1999. pg. 776). Com efeito, a legislação federal auxilia, apoia ou reforça as normas já previstas na legislação tributária estadual. Assim, o Código de Processo Civil não possui o condão de instituir modalidade de recurso não previsto no contencioso administrativo tributário do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de subverter o sentido da norma extraída do texto legal inserto no art. 168 do Decreto nº 2473/79 (RPAT). Portanto, à luz da legislação citada, ressai a falta de previsão na legislação tributária deste Estado para a interposição do recurso interposto, com fundamento no art. 535, II, do CPC, o que autoriza de plano seu imediato não conhecimento. Assim sendo, pelos motivos expostos, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo contribuinte contra a decisão proferida pelo E. Conselho Pleno deste Conselho de Contribuintes. \r\n\r\nId: 1849335"
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                    "1849196": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.504ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 52.913. - Processo nº E-04/234.331/2011. - Recorrente: fernandes e domingues farmácia ltda. - Recorrida: irf 48.01 - são fidélis. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.366. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. DECADÊNCIA. CONTAGEM. Com base no art. 173, I do CTN, é de cinco anos o prazo para a constituição do crédito tributário decorrente do descumprimento de obrigações acessórias. DECADÊNCIA PARCIAL RECONHECIDA. MULTA. CONFISCO. INCOMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO. Falece competência aos órgãos administrativos para apreciar questões relacionadas à ilegalidade e incompetência de normas. MULTA. RETROATIVIDADE BENIGNA. A lei posterior deve ser retroativamente aplicada quando favorável ao contribuinte, consoante art. 106, II do CTN. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1849196"
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                    "1849197": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.499ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 55.363. - Processo nº E-04/042.356/2012. - Recorrente: vodel transportes ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.309. - EMENTA: ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIAS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PARADA OBRIGATÓRIA EM BARREIRA OU POSTO FISCAL - DESCUMPRIMENTO. É legítima a exigência de penalidade quando o veículo do sujeito passivo não parar em Barreiras Fiscais ou Postos Fiscais, de parada obrigatória, ex vi do disposto pelos artigos 59, inciso LXXXII, 72 e 73, da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei nº 4.526/2005, c/c o art. 2º, inciso IX, do Livro VI, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. Contudo, dá-se provimento parcial para que seja aplicada no presente a penalidade da Lei nº 6.357/2012, art. 65-A item 1, por ser mais benéfica ao contribuinte (fls. 55/60). RECURSO PROVIDO EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1849197"
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                    "1849198": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferida na 3.509ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2015\r\n\r\nRecursos nºs 56.341, 56.342, 56.387, 56,388, 56.390, 56.391, 56.392, 56.393, 56.394, 56.595, 56.669 e 56.670 - Processos nºs E04/043.847/2012, E-04/043.846/2012, E04/050.179/2012, E04/050.180/2012, E04/050.431/2012, E-04/050.432/2012, E04/049.649/2012, E-04/049.630/2012, E04/045.747/2012, 04/045.746/2012, E04/047.032/2012 e E04/0047.723/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: M.R.J.S. LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.579 a 13.590 - EMENTA: ICMS/fecp - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1849198"
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                    "1849200": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.504ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/02/2015\r\n\r\nRecursos nºs 54.313 e 54.330. - Processos nºs E-04/150.972/2012 e E04/150.972/2012. - Recorrente: U & M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.371 e 13.372. - EMENTA: ICMS. FECP. OPERAÇAO INTERESTADUAL COM BENS DESTINADOS AO CONSUMO E ATIVO FIXO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. É cabível a exigência do ICMS resultante da aplicação da diferença entre alíquota interna e a interestadual sobre a entrada de mercadorias provenientes de outras Unidades da Federação destinadas ao consumo e/ou ativo fixo mesmo no caso de empresas de construção civil, quando aplicada a alíquota interestadual pelo remetente. RECURSO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1849200"
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                    "1849186": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de julho de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 61.857/RO - Processo nº E-04/034/8746/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO JUNDIAI LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 62.000/RO - Processo nº E-04/045/536/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BATALHA AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 61.345/RO - Processo nº E-04/043.534/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 61.585/RO - Processo nº E-04/037/344/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M I DRILLING FLUIDOS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 57.753/RV - Processo nº E-04/038/181/2013 - Recorrente: KIOSKE DO PASTEL E SALADA DE FRUTAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 61.238 e 61.239/RO - Processos nºs E-04/033/684/2013 e E-04/033/685/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 60.597/RO - Processo nº E-04/038/181/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CECAL TECNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS SOB ENCOMENDA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 61.917/RO - Processo nº E-04/756.631/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW SHOCK SOM LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 61.504 e 61.505/RO - Processos nºs E-04/046/4787/2013 e E-04/046/4791/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW TEMPER NOROESTE INDÚS TRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1849186"
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                    "1849187": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de julho de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nºs 60.979, 60.980, 60.982, 60.983, 60.984, 60.985, 60.986, 60.992, 60.993, 60.994, 60.995, 60.996, 60.997, 60.998, 60.999, 61.000, 61.001, 61.002, 61.005, 61.006, 61.007, 61.008, 61.009, 61.010, 61.011, 61.012, 61.013, 61.014, 61.015, 61.016, 61.017, 61.018, 61.019, 61.020, 61.021, 61.022, 61.023, 61.024, 61.025, 61.026, 61.027, 61.028, 61.029 e 61.030/RV - Processo nºs E-04/077.336/2012, E-04/077.323/2012, E-04-077.301/2012, E-04/077.330/2012, E-04/077.303/2012, E-04/077.308/2012, E-04/077.388/2012, E-04/077.318/2012, E-04/077.274/2012, E-04/077.319/2012, E-04/077.325/2012, E-04/077.394/2012, E-04/077.331/2012, E-04/077.363/2012, E-04/077.317/2012, E-04/077.367/2012, E-04/077.374/2012, E-04/077.373/2012, E-04/077.298/2012, E-04/077.383/2012, E-04/077.392/2012, E-04/077.391/2012, E-04/077.312/2012, E-04/077.369/2012, E-04/077.322/2012, E-04/077.368/2012, E-04/077.299/2012, E-04/077.361/2012, E-04/077.366/2012, E-04/077.305/2012, E-04/077.395/2012, E-04/077.282/2012, E-04/077.397/2012, E-04/077.371/2012, E-04/077.376/2012, E-04/077.379/2012, E-04/077.362/2012, E-04/077.316/2012, E-04/077.377/2012, E-04/077.378/2012, E-04/077.364/2012, E-04/077.370/2012, E-04/077.321/2012 e E-04/077.375/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 55.320/RV - Processo nº E-04/897.152/1999 - Recorrente: TRANSPORTADORA ROTA 90 LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 60.624 e 60.836/RV - Processos nºs E-04/035/244/2013 e E-04/035/243/2013 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 60.347/RV - Processo nº E-04/037/516/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.764/RV - Processo nº E-04/142.055/2010 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA - Recorrida: J UNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 53.948/RV - Processo nº E-04/265.295/2012 - Recorrente: A A BARBOSA COMÉRCIO DE MÓVEIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes da Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 40.792/RV - Processo nº E-04/245.714/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 56.796 e 56797/RV - Processos nºs E-04/047.080/2011 e E-04/045.959/2011 - Recorrente: TRANS POLLI PORTO REAL TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nId: 1849187"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de julho de 2015, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 61.216/RO - Processo nº E-04/084.757/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 61.605/RO - Processo nº E-04/039/49/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMESA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 61.910 e 61.911/RO - Processo nº E-04/046/7740/2013 e E-04/046/7739/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nsº 57.349 e 57.399/RV - Processos nsº E-04/022/922/2013 e E-04/022/920/2013 - Recorrente: GLAMOUR CONFEITARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nsº 61.570 e 61.571/RO - Processos nsº E-04/154.379/2012 e E-04/154.380/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BPS ÓTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 61.235/RO - Processo nº E-04/034/6586/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 61.940/RO - Processo nº E-04/041/676/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUZIA MARIA DE ALMEIDA MARTINS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 61.923/RO - Processo nº E-04/024/1815/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGORÍFICO M COUTO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 61.900/RO - Processo nº E-04/034/7649/2014 - Recorren te: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1849188"
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                    "1849189": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de julho de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 57.466/RO - Processo nº E-04/046/10159/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAZALON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 61.896/RO - Processo nº E-04/034/5381/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREAL SILVA MACEDO DE SEROPEDICA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 61.755/RO - Processo nº E-04/045/21/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUNSHINE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 62.007/RO - Processo nº E-04/053.108/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 61.592/RO - Processo nº E-04/039/253/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTHASTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 58.068 e 58.074/RV - Processos nºs E-04/215.942/2010 e E-04/215.945/2010 - Recorrente: CUTELARIA E TABACARIA PONTO DOIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 61.855/RO - Processo nº E-04/041/1484/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADRIANA CLAUDIA ZONIS E OUTROS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 61.996/RO - Processo nº E-04/034/9903/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAYLUC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 61.519/RO - Processo nº E-04/034/5704/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAMPEÃO 2010 DAS EMBALAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1849189"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de julho de 2015, às 14h30min\r\n\r\nRecursos nºs 61.860 e 61.861/RO - Processos nºs E-04/034/7607/2014 e E-04/034/8049/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITAMBÉ ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 61.468, 61.469, 61.470, 61.471, 61.472 e 61.473/RO - Processos nºs E-04/046/8405/2013, E-04/046/8404/2013, E-04/046/8402/2013, E-04/046/8403/2013, E-04/046/8406/2013 e E-04/0468407/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCOPOLO S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 61.879/RO - Processo nº E-04/034/10427/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRUTRANS TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 61.895/RO - Processo nº E-04/034/5282/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREAL SILVA SW SEROPÉDICA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 61.598/RO - Processo nº E-04/034/7143/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIACHUELO RIO COMÉRCIO DE VIDRO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 61.938/RO - Processo nº E-04/041/1837/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXANDRE OELSNER - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 62.001/RO - Processo nº E-04/034/10428/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRUTRANS TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 59.807/RO - Processo nº E-04/034/421/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KMA COMÉRCIO DE MADEIRAS S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1849191"
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                    "1849192": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de julho de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 61.878/RO - Processo nº E-04/024/2014/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS ATLAS DE FEIRA DE MERITI LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 61.875/RO - Processo nº E-04/024/1818/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGORÍFICO M COUTO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 61.864/RO - Processo nº E-04/034/10136/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAZALON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 61.757/RO - Processo nº E-04/034/2782/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B JORGE A M CONCEIÇÃO DESCARTÁVEIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.509/RO - Processo nº E-04/034/6877/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AFA DE ARARUAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 51.615/RV - Processo nº E-04/112.346/2012 - Recorrente: BRF-BRASIL FOODS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 61.491/RO - Processo nº E-04/034/5959/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UTC ENGENHARIA S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.901/RO - Processo nº E-04/034/5793/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASEGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 61.563 e 61.564/RO - Processos nºs E-04/046/6507/2013 e E-04/046/6506/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASEGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1849192"
                    ],
                    "1849193": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de julho de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nºs 59.637, 59.689, 59.692, 59.693, 59.694, 59.695, 59.696, 59.699, 59.700, 59.701 e 59.702/RV - Processos nºs E-04/021/177/2013, E-04/021/200/2013, E-04/021/185/2013, E-04/021/199/2013, E-04/021/179/2013, E-04/021/166/2013, E-04/021/165/2013, E-04/021/162/2013, E-04/021/161/2013, E-04/021/159/2013 e E-04/021/155/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 59.920/RV - Processo nº E-04/021/121/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 52.778/RV - Processo nº E-04/058.512/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 51.608 e 52.834/RV - Processos nºs E-04/046.186/2012 e E-04/046.187/2012 - Recorrente: CATLOG LOGÍSTICA DE TRANSPORTE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 55.257/RV - Processo nº E-04/049.291/2012 - Recorrente: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 60.695 e 60.699/RV - Processos nºs E-04/040/112/2014 e E-04/040/85/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 55.969 e 55.970/RO - Processos nºs E-04/132.110/2012 e E-04/132.111/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLY BY NIGHT COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 50.838/RV - Processo nº E-04/154.159/2012 - Recorrente: FARMÁCIA METRO DE BOTAFOGO LTDA EPP - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1849193"
                    ],
                    "1849194": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de julho de 2015, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 52.938/RO - Processo nº E-04/045.314/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 61.743/RO - Processo nº E-04/042.944/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOTRANS EXPRESSOS RODOVIÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 61.568 e 61.568/RO - Processos nºs E-04/051.130/2012 e E-04/050.951/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 61.873/RO - Processo nº E-04/149.679/2011 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: PLANET RIO SUL COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 61.231/RO - Processo nº E-04/007/2968/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONDOMÍNIO QUALITY SHOPPING CENTER - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 61.493/RO - Processo nº E-04/034/7312/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KIPOLPA SUPERGELADOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.902/RO - Processo nº E-04/046/1849/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MORADEI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 61.924/RO - Processo nº E-04/024/1817/2014 - Recorren te: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGORÍFICO M COUTO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1849194"
                    ],
                    "1849195": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de julho de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 61.859/RO - Processo nº E-04/034/7268/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EFATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 61.749/RO - Processo nº E-04/054.233/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRARIA ITAIPAVA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 61.877/RO - Processo nº E-04/024/1820/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGORIFICO M COUTO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nsº 52.937 e 61.577/RO - Processos nsº E-04/045.218/2012 e E-04/045.217/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 61.525/RO - Processo nº E-04/046/1782/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 59.416/RV - Processo nº E-04/036/391/2013 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 61.572 e 61.573/RO - Processos nºs E-04/045.721/2012 e E-04/045.771/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOCOCO ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 61.906/RO - Processo nº E-04/006/1167/2014 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: COPA REI COMÉRCIO DE COLCHÕES E MÓVEIS LTDA ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 61.103 e 61.188/RO - Processos nºs E-04/280.081/2012 e E-04/280.082/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R C F GAMES COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Repre sentante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1849195"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1849025": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.02.2014\r\n\r\nAlvaro Alves Costa Filho - Proc. nº E-11/001/115/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...contar de 08.02.14...\r\n\r\nLeia-se: ... contar de 09.02.14...\r\n\r\nId: 1849025"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1848966": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/756/2015 - ALDECY VICTORINO DA COSTA, ID. 28181352, Auxiliar Metrológico, Nível 15, Fundamental I, da Lei nº 5.761, de 29/06/2010. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/06/2013.\r\n\r\nId: 1848966"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1849134": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 619\r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/000.727/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Consultoria técnica em apoio ao desenvolvimento dos projetos / obras da EMOP.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n1.084.548,26\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1849134"
                    ],
                    "1849181": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/930/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 52.744,48 (cinquenta e dois mil setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), referente a 25ª medição de serviços, executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, Trabalho técnico social em apoio as obras na Comunidade CCPL, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/932/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 17.154,77 (dezessete mil cento e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), referente a 26ª medição de serviços, executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, Trabalho técnico social em apoio as obras na Comunidade CCPL, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nId: 1849181"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1849266": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - MARCIO ROBERTO BRAGA, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.106-9, Id Funcional 44215843. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/096/2014. DEFIRO a reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.10.2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, Decreto nº 44.789, de 13.05.2014, c/c o art. 5º da Resolução SEPLAG nº 1.183, de 25.08.2014.\r\n\r\nId: 1849266"
                        ],
                        "1849268": [
                            "I - Despacho",
                            "|SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/084/2015 - CÍCERO BATISTA DE ARAÚJO, Arquiteto, Nível A, Id Funcional 44369409. AUTORIZO com validade a contar de 01.05.2015.\r\n\r\nId: 1849268"
                        ],
                        "1849271": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/713.168/1995 - ANTONINA AVELLAR LOURENÇO, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 16/2177-4, Id Funcional nº 20597819. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 09.06.2010 a 07.06.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/130.282/2011 - JOÃO LUÍS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO, Engenheiro, Nível F, matrícula nº 34/00374-9, Id Funcional nº 26894840. Nos termos do inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 3 (três) meses de licença especial, concedida e não usufruída referente ao período base de 22.05.1990 a 20.05.1995.\r\n\r\nId: 1849271"
                        ],
                        "1849353": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.434/2013 - Fica prorrogada até o dia 30/09/2015 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0131/2013 com a empresa Alma Arquitetura e Construções EIRELI, referente aos serviços de elaboração de projetos de arquitetura, de estrutura, de instalações elétricas e orçamento para reconstrução do píer de atracacão e abastecimento do 1º Grupamento Marítimo - GMAR do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015\r\n\r\nId: 1849353"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1846454": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA E DO \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PCERJ/CASA CIVIL Nº 713\r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 45.137, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gestão da Frota.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV-PARA/Executante: 2100- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2604.06.181.0147.8060 - Gestão de Frota.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 6.420.026,00 (seis milhões, quatrocentos e vinte mil e vinte e seis reais)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1846454"
                    ],
                    "1849265": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDE 20.04.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 2º, do Decreto nº 44.481/13 e pelo art. 1º da Resolução SESEG nº 799/14, o servidor do Quadro Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MÔNICA SANTOS GUIMARÃES. ID. Funcional 4.372.773-5, do cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com validade a contar de 04/06/2014. Proc. nº E-09/157/2239/2014.\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 2º, do Decreto nº 44.481/13 e pelo art. 1º da Resolução SESEG nº 799/14, o servidor do Quadro Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALAN VASCONCELOS DA COSTA. ID. Funcional 5.021.298-2, do cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, com validade a contar de 03/02/2014. Proc. nº E-09/157/2379/2014.\r\n\r\nId: 1849265"
                    ],
                    "1849184": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHE FE\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5986/2013 - JOSÉ MARIO POLIDORO PEREIRA, ID 2.945.276-7 - CONCEDO licença-prêmio, períodos base: 29/04/1995 a 27/04/2000, 28/04/2000 a 26/04/2005 e 27/04/2005 a 25/04/2010, 09 meses. \r\n\r\nId: 1849184"
                    ],
                    "1848910": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/411/30/2014 - ROBERTO FERNANDES LOPES, ID. 2.968.474-9 - período-base de 15/09/2009 a 13/09/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/61266/1041/2008 - SERGIO MASSARI LIMA, ID. 2.985.125-4 - período-base de 22/09/2008 a 20/08/2013, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDOA LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1848910"
                    ],
                    "1849012": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/210/2015 - JOSÉ ANTÔNIO CALEGÁRIO, ID Funcional n° 2.949.701-9 - CONCEDO a licença-prêmio, períodos-base de 06/12/2005 a 04/12/2010, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/244/2015 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CAVALCANTI, ID Funcional n° 2.958.912-6 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas, Exercícios: 1982 a 1985 e 1987 a 1998, 960 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/244/2015 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CAVALCANTI, ID Funcional n° 2.958.912-6 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 11/07/2007, publicado no D.O. de 26/07/2007, através do Proc. nº E-09/30922/1057/2007, que concedeu 960 dias de férias ,em dobro, referente aos exercícios de 1982 a 1985 e 1987 a 1998, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1849012"
                    ],
                    "1849135": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/54916/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 80.400-5 MARCOS VINICIUS FARIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/706612/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado,no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 77.874-6 WELITON CARRIELO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/136894/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado,no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 40.083-8 HEBER ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/124701/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 51.904-1 RAFAEL DA SILVA CLAUDINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/172261/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 49.633-1 EDILSON MARINHO DO COUTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/172295/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado,no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 43.535-4 JAIRO ALDIR COSTA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/12525/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 58.392-2 ROMERO MENDES GUIMARÃES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/112063/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 51.353-1 MARCO AURELIO BERNARDO GOMES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/708672/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 58.547-1 FABIO SANTANA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/160098/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado,no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 47.506-1 ANTONIO CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/17324/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 75.105-7 FILIPE ANDRE TORRES SOARES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/120870/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 61.395-0 NEILTON RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/136612/2006 - RECONHEÇO DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 38.199-6 PAULO MOREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/120370/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 68.955-4 GESIMAR GOMES DE CAMPOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/707662/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 71.083-0 LEANDRO DE ALCANTARA BARBOSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/701158/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 75.131-3 ELIAS MEDEIROS COELHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/701247/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 72.554-9 CARLOS ALBERTO SOARES ROCHA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/701226/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 32.330-3 ROBERTO JOSE MARTINS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/108/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 60.076-7 PAULO ROBERTO MACHADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/50852/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 50.259-1 ANTONIO PAULO CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1849135"
                    ],
                    "1848917": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR\r\n\r\nGERAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/73/2015 - RATIFICO, de acordo com o que estabelece o § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da EMPRESA ENERGISA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S/A, no valor total de R$ 79.350,00 (setenta e nove mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1848917"
                    ],
                    "1848916": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/73/2015 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da EMPRESA ENERGISA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S/A, no valor total de R$ 79.350,00 (setenta e nove mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1848916"
                    ],
                    "1849351": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/365/2015 - AUTORIZO a despesa do processo por Dispensa de Licitação nº 24/2015, nos termos do inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor das empresas HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 75.063,24 (setenta e cinco mil sessenta e três reais e vinte e quatro centavos), MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME. no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), GAMA MED 13 COM. E SERVIÇOS LTDA. no valor de R$ 225.926,61 (duzentos e vinte e cinco mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos), STIL MED COM. MAT. HOSP. LTDA. no valor de R$ 262.272,90 (duzentos e sessenta e dois mil duzentos e setenta e dois reais e noventa centavos). No atendimento à aquisição de material médico hospitalar para as Centrais de Material Médico Hospitalar da Corporação.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/365/2015 - RATIFICO a despesa do processo por Dispensa de Licitação nº 24/2015, nos termos do inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1849351"
                    ],
                    "1848919": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/121/2015 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da SOUZA E LOMBA COMÉRCIO DE PLACAS E BRINDES LTDA, no valor de R$ 4.361,00 (quatro mil trezentos e sessenta e um reais), Dispensa nº 16/2015.\r\n\r\nId: 1848919"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1848537": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ALEXANDRE RODRIIGUES DOS SANTOS, ID Funcional n° 5012592-3, com validade a contar de 28 de julho de 2014, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/053/155/2014.\r\n\r\nEXONERA CLAUDIO LUIZ MONTEIRO RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1963134-0, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria e Inspeção, do Patronato Magarinos Torres, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/067/9/2015.\r\n\r\nNOMEIA FABRICIO ALVES COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19659849, para exercer, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria e Inspeção, do Patronato Magarinos Torres, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Cláudio . Processo nº E-21/067/9/2015\r\n\r\nEXONERA ALESSANDRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 43715931, com validade a contar de 28 de abril de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Itaperuna, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/071.30/2015.\r\n\r\nNOMEIA ROBSON SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 43208142, com validade a contar de 28 de abril de 2015, no cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Itaperuna, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Alessandro de Araujo do Nascimento, ID Funcional nº 43715931. Processo nº E-21/071.30/2015.\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nEXONERA SEVERINO INACIO DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 43814158, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção do Serviço de Administração, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/080.359/2014.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE BARBOSA OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 50002244, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção do Serviço de Administração, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Severino Inacio Dias, ID Funcional nº 43814158. Processo nº E-21/080.359/2014.\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nNOMEIA ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 19792077, para exercer, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Ronny Taveira de Araujo, ID Funcional nº 43211240. Processo nº E-21/013.50/2015.\r\n\r\nNOMEIA VALTER BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 50104926, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Fabio de Assis Rangel, ID Funcional nº 43210929-. Processo nº E-21/047.85/2015.\r\n\r\nEXONERA JOEL LOPES ROBAINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 43182402, com validade a contar de 11 de março de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI _5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/051.58/2015.\r\n\r\nNOMEIA WILSON PACHECO DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 50307851, para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI _5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Joel Lopes Robaino, ID Funcional nº 43182402. Processo nº E-21/051.58/2015.\r\n\r\nEXONERA JEAN CARLOS LOPES FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 43818331, com validade a contar de 23 de março de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI_5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado e Administração Penitenciária. Processo nº E-21/085.000.056/2015.\r\n\r\nId: 1848537"
                    ],
                    "1848922": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ANTONIO PEDRO BRANDO BOCAYUVA CUNHA, Médico, SUP XII, Id. Funcional nº 19733828, do Quadro I, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/05.017/2015. \r\n\r\nId: 1848922"
                    ],
                    "1849070": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-21/070.124/2015, e, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo n° 0086687-26.2010.8.19.0001, da 7ª Vara de Fazenda Pública da comarca da Capital do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR o candidato EDILSON LUZ PINHEIRO habilitado no concurso público do ano de 2006, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I Permanente de Pessoal Civil, do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nId: 1849070"
                    ],
                    "1848920": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2014\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/088.208/2014 - MIGUEL LUIZ RODRIGUES GOMIDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 19934319 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos às fls. 15, 16 e 22 do presente administrativo, o servidor MIGUEL LUIZ RODRIGUES GOMIDES, ID. Funcional 19934319 FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 24.03.2015.\r\n\r\nId: 1848920"
                    ],
                    "1848921": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.25/2015 - ROMILDA FERREIRA DE BRITO, Auxiliar de Enfermagem, ID. Funcional 19692170 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos às fls. 06 e 10 do presente administrativo, o servidor ROMILDA FERREIRA DE BRITO, ID. Funcional 19692170 FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 25.07.2013.\r\n\r\nId: 1848921"
                    ],
                    "1848934": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/037.060/2015 - MARCIA MARIA VIEIRA, ID nº 19626819, Auxiliar de Assuntos de Justiça - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 12/09/2014, publicado no D.O. de 15/09/2014, referente à concessão de Adicional de Qualificação. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.098/2015 - FÁBIO ROBERTO TADEU SANTOS PATROCÍNIO, ISAP, ID 4382333-5 - AUTORIZO Licença para Desempenho de Estágio Probatório, na PCERJ, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, com fulcro na Resolução SEPLAG nº 109/2008, com validade a contar de 06/04/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005.307/2015 - CONCEDO a ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008, em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005.307/2015 - CONCEDO a LUIS RAFAEL SILVA DE ALMEIDA, o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008, em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/901.317/2010 - CONCEDO o Adicional de Qualificação -AQ, a servidora DAYSE MAGALHÃES DE SOUZA CONTI, Médica, ID. 19684754, com validade a contar de 01/10/2010, conforme disposto no Decreto nº 42.720/2010 e Resolução SEAP nº 389/2011, observados os termos do laudo de Avaliação apresentado pela Comissão de Adicional de Qualificação. \r\n\r\nId: 1848934"
                    ],
                    "1848948": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/020.123/2015 - CONCEDO o Adicional de Qualificação -AQ, a servidora MÔNICA FERREIRA COELHO PEREIRA, Assistente Social, ID. 20025262, com validade a contar de 01/05/2015, conforme disposto no Decreto nº 42.720/2010 e Resolução SEAP nº 389/2011, observados os termos do laudo de Avaliação, apresentado pela Comissão de Adicional de Qualificação. \r\n\r\nId: 1848948"
                    ],
                    "1848949": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.50/2015 - CONCEDE Licença Gestante a servidora LUCIANA DE CASTRO SILVA, ISAP, ID. 42697662, referente ao período de 05/05/2015 a 31/10/2015.\r\n\r\nId: 1848949"
                    ],
                    "1848950": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E \r\n\r\nADMINISTAÇÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.102/2014 - LUCIANO MENDES MOURA DA SILVA, ID. 43369677. Período-base de 17/02/2010 a 15/02/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.42/2015 - MARCELO COSME RIBEIRO DA COSTA, ID. 43825630. Período-base de 18/05/2010 a 16/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.88/2015 - ISABELE PINHEIRO DE OLIVEIRA, ID. 43544517. Período-base de 05/06/2009 a 03/06/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.73/2015 - ADRIANO BANDEIRA RANGEL, ID. 43814107. Período-base de 17/05/2010 a 07/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/014.238/2015 - ANDREA DA COSTA MOURA, ID. 43819125. Período-base de 17/05/2015 a 15/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/957.123/1999 - MAURO CORREA MARQUES, ID. 19908946. Período-base de 25/09/2009 a 08/10/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/921.193/1999 - MÁRCIA DE CARVALHO REIS, ID. 19688458. Período-base de 09/08/2006 a 06/10/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/021.425/2015 - TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID. 43714579. Período-base de 15/12/2009 a 26/02/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/070.143/2015 - FÁBIO JOSÉ DA SILVA, ID. 43547079. Período-base de 05/06/2009 a 03/06/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/077.180/2015 - MÁRCIO PIRES DIAS, ID. 43815499. Período-base de 17/05/2010 a 15/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.097/2015 - EMANUEL LEMOS DE MESQUITA, ID. 43714960. Período-base de 16/12/2009 a 14/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.98/2015 - ALEX DA CRUS CARDOSO, ID. 5703050. Período-base de 12/09/2002 a 10/09/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/933.132/2006 - ANTÔNIO DA SILVA SANTOS NETO, ID. 19760566. Período-base de 08/07/2008 a 06/07/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/913.112/2003 - AFONSO RENATO ROCHA NETO, ID. 19771746. Período-base de 14/10/2009 a 16/11/2014.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848950"
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                    "1848940": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E \r\n\r\nADMINISTAÇÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-06/951.151/2002 - PEDRO PUSSA LIMA JUNIOR, ID. 200005733. TORNO SEM EFEITO o despacho de 28/04/2010, publicado no D.O. de 03/05/2010 referente licença especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/951.151/2002 - PEDRO PUSSA LIMA JUNIOR, ID. 200005733. Período-base de 01/10/2005 a 29/09/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/978.418/2005 - PAULO SERGIO PIRES PRESCOTT, ID. 19674147. Período-base de 20/07/2007 a 17/07/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/018.8/2015 - BRUNO DA CUNHA ALELUIA FREITAS, ID. 43715842. Período-base de 12/05/2010 a 22/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/980.101/1999 - EDMAR LOPES DA SILVA, ID. 20048882. Período-base de 25/05/2010 a 23/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/086.76/2015 - EMERSON DOS SANTOS LOPES, ID. 43710816. Período-base de 16/11/2009 a 14/11/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032/122/2015 - RENATO ESPERANÇA SANTANA, ID. 43815235. Período-base de 17/05/2010 a 15/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.96/2015 - MAURÍCIO DE MATOS SILVESTRE, ID. 43827128. Período-base de 19/05/2010 a 26/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032/353/2014 - JANDINEI IANGÁ GOMES DA SILVA, ID. 43209807. Período-base de 31/01/2008 a 28/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/013/094/2015 - GILSON GONÇALVES DE MENEZES, ID. 43714277. Período-base de 15/12/2009 a 13/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/057.99/2015 - LUCIANO DE SOUZA CARDOSO, ID. 43715435. Período-base de 16/12/2009 a 14/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/015/35/2015 - RICARDO MOTTA BASTOS, ID. 43824137. Período-base de 18/05/2010 a 16/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/057.101/2015 - MARCOS ALEXANDRO MATTOS DE MEDEIROS, ID. 43820557. Período-base de 18/05/2010 a 16/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/986.006/2005 - MANOEL CURATO DAS NEVES, ID. 20104642. Período-base de 22/01/2010 a 20/01/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.27/2015 - SYLVIO MARCELO DE SOUZA ANTENOR, ID. 43815219. Período-base de 17/05/2012 a 15/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/996.028/05 - ANDRE TELESFORO DA SILVA, ID. 19733267. Período-base de 25/06/2009 a 23/06/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/912.001/2005 - GINO MAKOTO TAKAMINE, ID. 20102135. Período-base de 30/01/2009 a 29/03/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/951.047/03 - JOÃO DEMERVAL PAZ SANTOS, ID. 20002769. Período-base de 01/09/2002 a 30/08/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/951.047/03 - JOÃO DEMERVAL PAZ SANTOS, ID. 20002769. Período-base de 31/08/2007 a 29/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/920.069/2009 - SERGIO BATISTA TORRENTES, ID. 41974549. Período-base de 13/11/2009 a 11/11/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/996.099/99 - GLORIA DA SILVA NASCIMENTO, ID. 19686544. Período-base de 18/07/2002 a 16/07/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/996.099/99 - GLORIA DA SILVA NASCIMENTO, ID. 19686544. Período-base de 17/07/2007 a 14/07/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/969.020/2005 - JOAQUIM FERREIRA DANTAS, ID. 19930658. Período-base de 28/02/2010 a 26/02/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/030.83/2015 - CARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR, ID. 43211542. Período-base de 31/01/2008 a 29/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/090/121/2015 - MARCELO DOS REIS PINTO COTRIM, ID. 43742556. Período-base de 09/02/2010 a 23/04/2015.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088/44/2014 - JORGE CARDOSO HAOUILA NETO, ID. 42114217. INDEFIRO por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 1848940"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1849297": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2015\r\n\r\nALCEBÍADES PEREIRA MAGALHÃES\r\n\r\nOnde se lê: ...Técnico de Planejamento ...\r\n\r\nLeia-se: ... Agente Técnico ...\r\n\r\nId: 1849297"
                        ],
                        "1849308": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.614/2015 - LEANA MENDES SALLES, Agente Administrativo, matrícula 0030110-1 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado a Instituições vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, relativa aos períodos compreendidos de 10/05/1976 a 01/06/1976, 01/07/1979 a 16/11/1979 e de 01/11/1981 a 12/02/1982, perfazendo um total de 260 dias em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, com base no disposto no § 3º do art. 89 da Constituição Estadual. \r\n\r\nId: 1849308"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1849343": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO, DO VICE-REITOR E DA DIRETORA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UFRJ/IPUB Nº 359\r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E A DIRETORA DO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA UFRJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-08/7.633/2009, bem como o disposto na cláusula sétima do Convênio de Cooperação Técnica n° 02/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a gerir, acompanhar e avaliar a execução do Convênio de Cooperação Técnica nº 02/2010, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, com a interveniência do Instituto de Psiquiatria, e a Universidade Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nSALETE CRISTINA ANDRADE TÔRRES - Secretaria de Estado de Saúde - ID: 3155487-3\r\n\r\nMARIA TAVARES CAVALCANTI - Instituto de Psiquiatria da UFRJ - SIAPE: 1177606\r\n\r\nCLOYRA DE PAIVA ALMEIDA - Universidade Federal do Rio de Janeiro - SIAPE: 0239490\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANTÔNIO JOSE LEDO ALVES DA CUNHA\r\n\r\nVice-Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA TAVARES CAVALCANTI\r\n\r\nDiretora do Instituto de Psiquiatria da UFRJ\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 22/06/2015.\r\n\r\nId: 1849343"
                    ],
                    "1849121": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1190 DE 19 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES n°1032, de 26/09/2013, publicada no D.O. de 30/09/2013, designando JOSÉ MUCIO GUSMÃO PORTO, Id Funcional n° 1958641-8, em substituição a LEONARDO FERREIRA DE SANTANA, Id Funcional n° 500891-6, como membro e presidente na Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão, celebrados com Organizações Sociais de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1849121"
                    ],
                    "1849251": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DEYSE MARA RIBEIRO DA SILVA DOS REIS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 295473-3, Id. Funcional nº 40740579, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 08.01.2013. Proc. nº E-08/003/32/2013. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CRISTINA PAULINO SERMOUD, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 287720-7, Id. Funcional nº 30394554, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.12.2014. Proc. nº E-08/008/9199/2014. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANA MARIA CAETANO DE MORAES, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 864.616-8, Id. Funcional nº 30311845, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 26.02.2015. Proc. nº E-08/008/942/2015. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANDRE RICARDO LIMA CAPETINI, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 866859-2, Id. Funcional nº 3150096-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.01.2015. Proc. nº E-08/008/284/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JANETE WEISBLUM, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 802229-5, Id. Funcional nº 5489164, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.05.2013. Proc. nº E-01/033/2/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MÁRCIA SOARES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 258774-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.01.1991. Proc. nº E-08/003/6617/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, PAULO ROBERTO TELLES PIRES DIAS, Médico, matrícula nº 261955-9, Id. Funcional nº 32452969, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.08.2006. Proc. nº E-08/602752/2007. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RACHEL ELLIS, Médico, matrícula nº 802884-7, Id. Funcional nº 30083028, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 15.07.2012. Proc. nº E-08/602680/2008.\r\n\r\nId: 1849251"
                    ],
                    "1848762": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1678/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 134/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (Adalimumabe e Tocilizumabe), na forma do Termo de Referência (Anexo 01), em favor das Empresas: ABBVIE FARMACEUTICA LTDA., no item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 44.844.504,00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil quinhentos e quatro reais), PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., no item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 699.991,50 (seiscentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), perfazendo a licitação o valor total estimado de R$ 45.544.495,50 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1848762"
                    ],
                    "1848784": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, realizadas em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 50º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O.E de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 50º LOTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/450/2013\r\n\r\nELAINE SANTANA MENDONÇA\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\n29/09/2014 A 03/10/2014\r\n\r\n695,00\r\n\r\nE-08/008/8062/2014\r\n\r\nÉTILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nOUTUBRO/2014\r\n\r\n250,00\r\n\r\nE-08/008/8442/2014\r\n\r\nMARCIO MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\n66,00\r\n\r\nE-08/008/8679/2014\r\n\r\nRENATA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO \r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nNOVEMBRO/2014\r\n\r\n960,00\r\n\r\nE-08/008/9312/2014\r\n\r\nSILVANA ABRANTES VIVACQUA\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nDEZEMBRO/2014\r\n\r\n680,00\r\n\r\nE-08/008/9612/2014\r\n\r\nNEDILSON CARVALHO DE MEIRELES\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nDEZEMBRO/2014\r\n\r\n352,00\r\n\r\nE-08/008/9614/2014\r\n\r\nMARCIO MALHEIRO ARRUDA SANTOS \r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nDEZEMBRO/2014\r\n\r\n66,00\r\n\r\nE-08/008/026/2015\r\n\r\nMARIA REGINA SILVA FREITAS\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nDEZEMBRO/2014\r\n\r\n50,00\r\n\r\nE-08/008/535/2015\r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO DE SEQUEIRA\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nAGOSTO/2014\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/759/2015\r\n\r\nSIMONE ANDRADE ZAMPIER LOURENÇO\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nDEZEMBRO/2014\r\n\r\n814,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, realizadas em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 51º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 51º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/3719/2014\r\n\r\nHBS\r\n\r\nPrestação de Serviço de Vigilância e Segurança\r\n\r\n04 a 28 de FEV/14\r\n\r\n15.254,78\r\n\r\nE-08/001/7152/2014\r\n\r\nLUBRU\r\n\r\nPrestação de Serviço de Manutenção Predial, Preventiva e Corretiva\r\n\r\nJUL/14\r\n\r\n670.168,81\r\n\r\nE-08/001/10336/2014\r\n\r\nNAVELLE EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nPrestação de Serviço de Manutenção Predial\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n333.576,08\r\n\r\nE-08/001/11353/2014\r\n\r\nCONSTRUIR\r\n\r\nPrestação de Serviço de Manutenção Predial, Preventiva e Corretiva\r\n\r\nNOV/14\r\n\r\n574.472,30\r\n\r\nE-08/001/11429/2014\r\n\r\nJOBMED\r\n\r\nPrestação de Serviço de Engenharia Clinica\r\n\r\nNOV/14\r\n\r\n74.416,64\r\n\r\nE-08/001/11430/2014\r\n\r\nINFRATEC\r\n\r\nPrestação de Serviço de Engenharia Clinica\r\n\r\nNOV/14\r\n\r\n155.165,35\r\n\r\nE-08/001/11433/2014\r\n\r\nENGECLINIC\r\n\r\nPrestação de Serviço de Engenharia Clinica\r\n\r\nNOV/14\r\n\r\n101.514,60\r\n\r\nE-08/001/11/2015\r\n\r\nACI SERVIÇOS\r\n\r\nPrestação de Serviço de Exames de Análises Clínicas\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n11.984,72\r\n\r\nE-08/001/82/2015\r\n\r\nINFRATEC\r\n\r\nPrestação de Serviço de Exames de Análises Clínicas\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n164.495,91\r\n\r\nE-08/001/415/2015\r\n\r\nCONSTRUIR\r\n\r\nPrestação de Serviço de Manutenção Predial, Preventiva e Corretiva\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n541.895,57\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, realizadas em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 52º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 52º LOTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/4280/2014\r\n\r\nCIENTIFICALAB\r\n\r\nPrestação de Serviço de Manutenção Corretiva dos Equipamentos Médico Hospitalares\r\n\r\nABR/14\r\n\r\n1.905.124,41\r\n\r\nE-08/001/6653/2014\r\n\r\nLHM\r\n\r\nPrestação de Serviço de Manutenção Predial, Preventiva e Corretiva\r\n\r\n10 a 30 de JUN/14\r\n\r\n86.122,76\r\n\r\nE-08/001/7995/2015\r\n\r\nLUBRU\r\n\r\nPrestação de Serviço de Manutenção Predial, Preventiva e Corretiva\r\n\r\nAGO/14\r\n\r\n626.285,03\r\n\r\nE-08/001/9312/2014\r\n\r\nENGECLINIC\r\n\r\nPrestação de Serviço de Engenharia Clinica\r\n\r\nSET/14\r\n\r\n123.342,71\r\n\r\nE-08/001/9584/2014\r\n\r\nINVESTIPLAN\r\n\r\nPrestação de Serviço de Locação de Computadores\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n12.300,00\r\n\r\nE-08/001/9713/2014\r\n\r\nLHM\r\n\r\nPrestação de Serviço de Manutenção Predial, Preventiva e Corretiva\r\n\r\nSET/14\r\n\r\n128.875,53\r\n\r\nE-08/001/10339/2014\r\n\r\nLHM\r\n\r\nPrestação de Serviço de Manutenção Predial, Preventiva e Corretiva\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n47.269,04\r\n\r\nE-08/001/10846/2014\r\n\r\nACI SERVIÇOS\r\n\r\nPrestação de Serviço de Exames de Análises Clínicas\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n952.949,54\r\n\r\nE-08/001/80/2015\r\n\r\nRGI-\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS\r\n\r\nPrestação de Serviço de Conservação e Manutenção da Qualidade do Ar\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n40.853,58\r\n\r\nE-08/001/832/2015\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPagamento de IPTU do Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nNOV/14\r\n\r\n1.477,37\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, realizadas em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 53º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 53º LOTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/1240/2014\r\n\r\nCNS- NACIONAL\r\n\r\nPrestação de Serviço de Conservação, Limpeza e Higienização de Instalações\r\n\r\n01 a 15 de JAN/14\r\n\r\n141.244,25\r\n\r\nE-08/001/5403/2014\r\n\r\nLHM\r\n\r\nPrestação de Serviço de Manutenção Predial, Preventiva e Corretiva\r\n\r\n05 a 31 de MAI/14\r\n\r\n511.029,66\r\n\r\nE-08/001/6655/2014\r\n\r\nLHM\r\n\r\nPrestação de Serviço de Manutenção Predial, Preventiva e Corretiva\r\n\r\nJUN/14\r\n\r\n593.302,48\r\n\r\nE-08/001/7150/2014\r\n\r\nLHM\r\n\r\nPrestação de Serviço de Manutenção Predial, Preventiva e Corretiva\r\n\r\nJUL/14\r\n\r\n593.386,12\r\n\r\nE-08/001/7951/2014\r\n\r\nLHM\r\n\r\nPrestação de Serviço de Manutenção Predial, Preventiva e Corretiva\r\n\r\nAGO/14\r\n\r\n127.177,30\r\n\r\nE-08/001/8335/2014\r\n\r\nLHM\r\n\r\nPrestação de Serviço de Manutenção Predial, Preventiva e Corretiva\r\n\r\nAGO/14\r\n\r\n578.063,57\r\n\r\nE-08/001/9714/2014\r\n\r\nLHM\r\n\r\nPrestação de Serviço de Manutenção Predial, Preventiva e Corretiva\r\n\r\nSET/14\r\n\r\n570.677,45\r\n\r\nE-08/001/11276/2014\r\n\r\nLHM\r\n\r\nPrestação de Serviço de Manutenção Predial, Preventiva e Corretiva\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n574.060,35\r\n\r\nE-08/001/11435/2014\r\n\r\nRGI-\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS\r\n\r\nPrestação de Serviço de Conservação e Manutenção da Qualidade do Ar\r\n\r\nNOV/14\r\n\r\n220.361,93\r\n\r\nE-08/001/210/2015\r\n\r\nJOBMED\r\n\r\nPrestação de Serviços de Engenharia Clínica\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n75.007,84\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, realizadas em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 54º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 54º LOTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/2917/2013\r\n\r\nFACILITY SEGURANÇA\r\n\r\nPrestação de Serviço de Vigilância e Segurança Desarmada\r\n\r\n16 a 28 de FEV/14\r\n\r\n12.845,91\r\n\r\nE-08/001/10640/2014\r\n\r\nLUBRU\r\n\r\nPrestação de Serviço de Manutenção Predial, Preventiva e Corretiva\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n403.014,08\r\n\r\nE-08/001/3432/2014\r\n\r\nCONSTRUIR\r\n\r\nPrestação de Serviço de Limpeza e Conservação Hospitalar\r\n\r\n07 a 15 de JAN/14\r\n\r\n14.410,62\r\n\r\nE-08/001/3716/2014\r\n\r\nFACILITY SEGURANÇA\r\n\r\nPrestação de Serviço de Vigilância e Segurança Desarmada\r\n\r\n12 a 28 de FEV/14\r\n\r\n25.771,00\r\n\r\nE-08/001/4068/2014\r\n\r\nCONSTRUIR\r\n\r\nPrestação de Serviço de Limpeza e Conservação Hospitalar\r\n\r\n07 a 15 de JAN/14\r\n\r\n8.914,50\r\n\r\nE-08/001/4295/2014\r\n\r\nINFRATEC\r\n\r\nPrestação de Serviços de Engenharia Clínica\r\n\r\nABR/14\r\n\r\n183.649,25\r\n\r\nE-08/001/9906/2014\r\n\r\nMINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\nPagamento de Rateio pelo Aluguel do Prédio\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n271.100,41\r\n\r\nE-08/001/184/2015\r\n\r\nRGI-\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS\r\n\r\nPrestação de Serviço de Conservação e Manutenção da Qualidade do Ar\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n158.697,13\r\n\r\nE-08/001/2710/2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nRessarcimento de Cessão de Servidor Público\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n8.151,90\r\n\r\nE-08/001/2877/2014\r\n\r\nCONSTRUIR\r\n\r\nPrestação de Serviço de Limpeza e Conservação Hospitalar\r\n\r\n07 a 15 de JAN/14\r\n\r\n172.126,81\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, realizadas em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 55º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 55º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/5722/2014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA\r\n\r\nPAGAMENTO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n19/out/14 a 22/out/14\r\n\r\n530,00\r\n\r\nE-08/008/8443/2014\r\n\r\nMÁRCIO MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/14\r\n\r\n66,00\r\n\r\nE-08/008/8887/2014\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO DE CARVALHO PINTO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/14\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/9543/2014\r\n\r\nGERALDO WARTH\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/14\r\n\r\n200,00\r\n\r\nE-08/008/823/2015\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov e dez/14\r\n\r\n1.129,00\r\n\r\nE-08/008/1375/2013\r\n\r\nRACHEL RIVELLO ELMÔR \r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nfev/13 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nE-08/008/538/2015\r\n\r\nRENATA FERNANDA DE MORAIS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nago/14\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/265/2015\r\n\r\nMARIA INÊS FERNANDES PIMENTEL\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nago/14\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/533/2015\r\n\r\nRENATA FERNANDA DE MORAIS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/14\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/532/2015\r\n\r\nRENATA FERNANDA DE MORAIS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nmai/14\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/537/2015\r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO DE SE QUEIRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nJun/14\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/008/539/2015\r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO DE SEQUEIRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/14\r\n\r\n35,00\r\n\r\nId: 1848784"
                    ],
                    "1849141": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7166/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n.º 187/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Medicamento (IMUNOGLOBINA HUMANA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: MULTIFARMA COMERCIAL LTDA-ME, em item único, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 3.600.420,00 (três milhões, seiscentos mil quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1849141"
                    ],
                    "1849140": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12478/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 141/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Medicamentos por Ordem Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 07, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 9.514,00 (nove mil quinhentos e quatorze reais). Itens Fracassados: 01, 02, 03, 04, 05 e 06.\r\n\r\nId: 1849140"
                    ],
                    "1849139": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7981/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 124/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Medicamentos (fenofibrato e nitrato de miconazol), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 01, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 209.040,00 (duzentos e nove mil e quarenta reais). Fracassado: item 02.\r\n\r\nId: 1849139"
                    ],
                    "1848760": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2015 \r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/2406/2014 - LEONARDO DA SILVA RANGEL, Técnico de Hemoterapia, matr. nº 4911598-3, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/2450/2014 - RAISA GABRIELA PINHEIRO RODRIGUES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024483-4, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/2741/2014 - JANAINA DE ANDRADE FRANCA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021241-9, com validade a contar de 04/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/2752/2014 - TELMA DO SOCORRO LIMA E SILVA LOBO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022853-0, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/2442/2014 - MAURICIO SILVA E SOUSA, Odontólogo Buco-Maxilo, matr. nº 4907100-4, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/2753/2014 - ELIZABETH PENHA DE CARVALHO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3023662-4, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Campo Grande I\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/2740/2014 - AMANDA GUALBERTO MADUREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021388-8, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Campo Grande II\r\n\r\nPROCESSO N° e-08/008/3104/2014 - ANE CRISTINA DA SILVA VIEIRA, Enfermeiro, matr. nº 4917619-1, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/3102/2014 - GISELE DA SILVA NUNES, Enfermeiro, matr. nº 4917616-7, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/2746/2014 - ANDRE LUCIANO DE FREITAS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024625-0, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/2744/2014 - JOSILENE DE ASSIS DA SILVA MORAES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3025235-7, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Duque de Caxias I\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/2747/2014 - GISELE DE CARVALHO DE FREITAS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021077-7, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão do contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA - Santa Cruz I\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/2754/2014 - MAYCON BATISTA CAVALCANTI, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3023483-5, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/2750/2014 - LETICIA CAROLINA MAGESTE DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021152-8, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DO CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Sarapuí\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/2633/2014 - ANDREA ALVES RIBEIRO, Enfermeiro, matr. nº 3026136-6, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/2748/2014 - EDILENE DE OLIVEIRA DOMINGOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021115-5, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/2749/2014 - LUCIANA CESARIO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021844-0, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/2451/2014 - MARIA JOSE GOMES RIBEIRO DE ANDRADE, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022318-4, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DO CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7300/2013 - DENILZA DOS SANTOS SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909158-0, com validade a contar de 20/08/2010. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/404/2014 - LUCIANA DE OLIVEIRA JACINTHO, Enfermeiro, matr. nº 4911277-4, com validade a contar de 01/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Cabuçu \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601800/2012 - ERICA DE SOUZA BARRETO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913233-5, com validade a contar de 26/02/2011. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Campo Grande I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9043/2013 - KATIA ANGELICA SOUZA RAMOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915149-1, com validade a contar de 03/12/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Jacarepaguá\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602106/2012 - DAYANA COSTA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024957-7, com validade a contar de 02/03/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA São Gonçalo II \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1785/2013 - LIA MARCIA GAIOTE COLLE CARDOZO, Enfermeiro, matr. nº 4917213-3, com validade a contar de 01/03/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Santa Cruz I \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2169/2014 - FATIMA SANTOS DE OLVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022153-5, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605478/2008 - ROBSON BARROS DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 4902735-2, com validade a contar de 28/10/2008. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3987/2014 - GRAZIELA E SILVA MACHADO, Enfermeiro, matr. nº 3024535-1, com validade a contar de 05/03/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1848760"
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                    "1849257": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605757/2010 - ANA MARIA OTONI MESQUITA, Psicólogo, matr. nº 867.406-1, ID nº 563840-2, lotada na SUPERINTENDENCIA DE ATENÇÃO BÁSICA, período base de 21/04/2007 a 05/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601123/2005 - FERNANDA VAZ DA TRINDADE, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.455-5, ID nº 31318533, lotada no UP/IETAP, período base de 30/12/2009 a 28/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9003/2014 - LEANDRO FERNANDES GUIDI, Médico, matr. nº 890915-2, ID nº 4198410-4, lotado no UP/HEAL, período base de 30/04/2010 a 28/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603293/1996 - MARIA ODETE COSTA DE CARVALHO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.304-0, ID nº 3033284-2, lotada na SRH, período base de 06/04/2010 a 04/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602972/2004 - MARILEIDE GOMES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.064-6, ID nº 3143763-0, lotada no UP/IECAC, período base de 30/08/2009 a 28/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602704/2011 - PATRICIA CANESCHI MOREIRA, Médico, matr. nº 849.954-3, ID nº 3019093-2, lotada no UP/HEGV, período base de 16/10/2009 a 06/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1971/2015 - RAIMUNDA DE JESUS SILVA MENDES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.074-2, ID nº 3085398-2, lotada no UP/HEAL, período base de 25/09/2001 a 22/12/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600008/2005 - SANDRA MARIA DE FARIA TRINDADE, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.445-7, ID nº 3133568-3, lotada no UP/IETAP, período base de 22/12/2007 a 19/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600244/2006 - SUELI DOS SANTOS AGAPITO, Técnico de Laboratório, matr. nº 852.235-1, ID nº 3148434-4, lotada no UP/IEDE, período base de 07/11/2009 a 05/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604357/1993 - TANIA VASCONCELLOS MOREIRA, Médico, matr. nº 262.395-7, ID nº 546811-6, lotada no HFSE, período base de 01/03/2010 a 27/02/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602111/2011 - CAROLINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.357-1, ID nº 3075873-4, lotada no UP/HEAS, período base de 01/10/2006 a 09/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604704/2006 - CELIA REGINA DANIEL DOS REIS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.255-6, ID nº 3110748-6, lotada no UP/HEAPN, período base de 01/02/2010 a 30/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605705/1993 - DALVA JESUS DE AZEVEDO, Odontólogo, matr. nº 265.177-6, ID nº 3184033-7, lotada no SUS/Niterói, período base de 17/12/2006 a 07/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604705/2007 - LÉA CRISTINA DA FONSECA CORTE REAL, Enfermeiro, matr. nº 865.926-0, ID nº 3134831-9, lotada no UP/IEISS, período base de 02/12/2006 a 30/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7443/2013 - LUCIA DE SOUSA OLIVEIRA, Odontólogo, matr. nº 813.158-3, ID nº 3058593-7, lotada no UP/HERF, período base de 27/11/2009 a 10/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604160/2004 - MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS GREMAUD, Enfermeiro, matr. nº 851.887-0, ID nº 3142657-3, lotada no UP/IECAC, período base de 02/12/2009 a 13/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606020/2009 - VITA RIBEIRO SOARES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 295.096-2, ID nº 3074682-5, lotada no UP/HERF, período base de 07/03/2010 a 05/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1668/2015 - HELENA MARIA PARANAGUA BRAGA, Médico, matr. nº 923.888-2, ID nº 4249813-9, lotada no HEMORIO, período base de 01/04/2009 a 04/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606725/1994 - JULIO CEZAR BELLAS DE QUEIROZ, Médico, matr. nº 268.282-1, ID nº 3080895-2, lotado no UP/HEAL, período base de 04/03/2007 a 01/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600693/2007 - MARIA CHRISTINA STOCKLER, Enfermeiro, matr. nº 864.434-6, ID nº 3048704-8, lotada no PAM CAVALCANTE, período base de 23/11/2006 a 19/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602733/1997 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA GARCIA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 264.773-3, ID nº 3119023-5, lotada no UP/IEDE, período base de 06/08/2009 a 04/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608069/1992 - MARIA IZABEL MACHADO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 259.941-3, ID nº 3163214-9, lotada no SUS/CABO FRIO, período base de 26/11/2006 a 24/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606082/2007 - MARIA VERONICA DE FARIAS LEITE, Enfermeiro, matr. nº 850.681-8, ID nº 3111104-1, lotada no UP/HEAPN, período base de 16/08/2009 a 21/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/02576/1989 - ROSANE DA CONCEIÇÃO VILLELA DE ALCANTARA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 258.893-7, ID nº 3087033-0, lotada no UP/HEAL, período base de 20/09/2006 a 23/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603938/2006 - ROSENIL DUARTE DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.072-9, ID nº 3016165-7, lotado no UP/HEGV, período base de 01/10/2009 a 29/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602087/2006 - SANDRA VITAL DA ROCHA, Técnico de Laboratório, matr. nº 852.263-3, ID nº 3118975-0, lotada no UP/IEDE, período base de 06/01/2010 a 04/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600737/1999 - SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 298.441-7, ID nº 3130793-3, lotada no UP/IEISS, período-base de 29/06/2006 a 27/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602305/1998 - ZELI AMARAL DA SILVA MARTINS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 802.874-8, ID nº 3119186-0, lotada no UP/IEDE, período base de 26/03/2010 a 24/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600425/1989 - AROLDINEA DA TRINDADE VALE, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 191.357-3, ID nº 3133575-6, lotada no UP/IEDTAP, período base de 13/01/2010 a 25/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602852/2005 - EDMEA ENDSON, Médico, matr. nº 851.713-8, lotada no UP/HEGV, período base de 11/09/2009 a 09/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600499/2007 - FABIO DA SILVA CLEMENTE, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.973-5, ID nº 3107437-5, lotado no UP/HEER, período base de 01/11/2009 a 30/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600475/2005 - GILVONETE NUNES PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.949-9, ID nº 3054683-4, lotada no UP/HERF, período-base de 14/11/2008 a 10/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604037/2004 - IVANETE DE SOUZA LOBATO, Enfermeiro, matr. nº 851.868-0, ID nº 3091536-8, lotada no UP/HESM, período base de 05/08/2009 a 03/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603840/2006 - MARCIA MARIA MILLER, Nutricionista, matr. nº 850.404-5, ID nº 3055628-7, lotada no UP/HERF, período base de 09/08/2009 a 19/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602993/1995 - MARCIA RODRIGUES DE MACEDO, Nutricionista, matr. nº 185.259-9, ID nº 3144973-5, lotada no UP/IECAC, período base de 12/03/2010 a 10/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603868/2005 - MARILIA DIAS LIMA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 813.350-6, ID nº 3140366-2, lotada no UP/IECAC, período base de 01/02/2010 a 30/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600356/1995 - RACHEL NUNES DE CARVALHO, Agente de Saúde Pública, matr. nº 288.060-7, ID nº 3157721-0, lotada na Superintendência de Atenção Básica, período base de 28/11/2006 a 07/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604156/1996 - TANIA MARA CARLOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 299.108-1, ID nº 3188896-8, lotada no SUS/PARACAMBI, período base de 15/08/2007 a 12/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/20298/1988 - VALTER DE ABREU FILHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 207.352-6, ID nº 3037435-9, lotado no UP/HEAS, período base de 16/08/2007 a 11/11/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604742/1991 - BENEDITO PEREIRA MARTINS, Médico, matr. nº 182.683-3, ID nº 3189901-3, lotado no SUS/CAMPOS, períodos base de 07/07/2000 a 05/07/2005 e de 06/07/2005 a 06/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603374/1995 - SEBASTIÃO JOSE DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 285.343-0, ID nº 3130728-0, lotado no UP/IEDS, períodos base de 18/03/2000 a 19/05/2005 e de 20/05/2005 a 18/05/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600324/2004 - GIL FERREIRA DINIZ, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 298.253-6, ID nº 3235345-6, lotado no SUS/NILOPOLIS - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial. períodos base de 31/01/1991 a 29/01/1996, 30/09/1999 a 27/09/2004, 28/09/2004 a 31/10/2009 e de 01/11/2009 a 30/10/2014. \r\n\r\nId: 1849257"
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                        "1848926": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nCESSA os efeitos estipêndiais do Ato de 04.02.1992, que aposentou a servidora MARINA MÁXIMO DA COSTA, matr. 08/103.444-9, ID. Funcional nº 185515-3, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, pelo Processo nº E-01/600.896/1991, com validade de 29.05.1991, publicado no D.O. de 12.02.1992, tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/004/548/2015, face o requerido no inicial em 08.06.2015.\r\n\r\nId: 1848926"
                        ],
                        "1848927": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/531/2015 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1848927"
                        ],
                        "1848928": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREIROS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/202.871/1998 - MARIA DAS GRAÇAS BERNARDO BARCELOS, matr. 08/108.85-5, ID Funcional nº 21117985 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período-base de 17.12.2008 a 30.12.2013.\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/202.537/2004 - MARCO ANTONIO TINOCO DE CARVALHO, matr. 08/108.085-5, período-base de 29.12.2008 a 27.12.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.372/2012 - MARIA MENEZES SANTOS, matr. 08/106.259-8, ID Funcional nº 21168466, período-base de 01.05.2010 a 29.04.2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-08/205.799/2002 - HELENA BEATRIZ DA ROCHA GARBINI, matr. 08/108.832-0, ID Funcional nº 21146063 - CONCEDO 06 meses de licença especial, períodos-base de 09.09.2004 a 07.09.2009 e de 08.09.2009 a 06.09.2014.\r\n\r\nId: 1848928"
                        ],
                        "1849322": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 101 DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETOR-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nContr. n°\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nMat./ID\r\n\r\nE-08/2200/2014\r\n\r\n032/2014\r\n\r\nTriagem Neonatal ou Teste do Pezinho\r\n\r\nAlexandre José Pinto Correa;\r\n\r\n0299054-7\r\n\r\nLucia Gomes Alves;\r\n\r\n3054497-1\r\n\r\nLuiz Gallotti Povoa\r\n\r\n0808892-4\r\n\r\nE-08/2200/2014\r\n\r\n033/2014\r\n\r\nTriagem Neonatal ou Teste do Pezinho\r\n\r\nAlexandre José Pinto Correa;\r\n\r\n0299054-7\r\n\r\nLucia Gomes Alves;\r\n\r\n3054497-1\r\n\r\nLuiz Gallotti Povoa\r\n\r\n0808892-4\r\n\r\nE-25/083/2012\r\n\r\n021/2012\r\n\r\nServiço de Apoio Administrativo e Atividades Auxiliares\r\n\r\nLeonardo Pereira Reis;\r\n\r\nThiago dos Santos Nogueira;\r\n\r\n065-3\r\n\r\n024-0\r\n\r\n(281 Funcionários divididos em 7 classes de trabalho)\r\n\r\nClaudio Gomes da Silva e Souza;Mariana dos Santos Silva;\r\n\r\n541-30039-8\r\n\r\nJose Mauricio Dowsly Grossi;\r\n\r\n6926-0\r\n\r\nRafael da Rocha Guimarães\r\n\r\n50351273\r\n\r\nE-25/169/2012\r\n\r\n019/2012\r\n\r\nFornecimento de Vale Transporte (3.649 Cartões)\r\n\r\nRicardo Menezes da Silva Araujo;Geisa Maria Dias;\r\n\r\n142-0022-4\r\n\r\nEveliny Vianna Carmo Gallindo.\r\n\r\n7889-9\r\n\r\nE-25/078/2012\r\n\r\n020/2012\r\n\r\nFornecimento de Vale Refeição (100 cartões)\r\n\r\nRicardo Menezes da Silva Araujo;Geisa Maria Dias;\r\n\r\n142-0\r\n\r\n022-4\r\n\r\nEveliny Vianna Carmo Gallindo.\r\n\r\n7889-9\r\n\r\nE-25/539/2012\r\n\r\n013/2013\r\n\r\nFornecimento de Vale Refeição (100 cartões)\r\n\r\nRicardo Menezes da Silva Araujo;\r\n\r\nGeisa Maria Dias;\r\n\r\n142-0\r\n\r\n022-4\r\n\r\nEveliny Vianna Carmo Gallindo.\r\n\r\n7889-9\r\n\r\nE-25/539/2012\r\n\r\n010/2013\r\n\r\nVale Refeição (736 Cartões)\r\n\r\nRicardo Menezes da Silva Araujo;\r\n\r\n142-0\r\n\r\nGeisa Maria Dias;Eveliny Vianna Carmo Gallindo.\r\n\r\n022-4\r\n\r\n7889-9\r\n\r\nE-08/974/2014\r\n\r\n001/2015\r\n\r\nPrestação de Serviço de Apoio Hospitalar\r\n\r\nHelene do Carmo Gomes;\r\n\r\n4434344-2\r\n\r\nMarcos Antonio Silva de Souza;\r\n\r\n4420031-5\r\n\r\nRicardo Martins Ribeiro\r\n\r\n4417789-5\r\n\r\nE-08/974/2014\r\n\r\n002/2015\r\n\r\nPrestação de Serviço de Apoio Hospitalar\r\n\r\nClaudio Gomes da Silva e Souza;\r\n\r\n4434865-7\r\n\r\nJosé Mauricio Dowsly Grossi;\r\n\r\n4461482-9\r\n\r\nLeonardo Pereira Reis;\r\n\r\n4197408-5\r\n\r\nMarcos Antonio Silva de Souza;\r\n\r\n4420031-5\r\n\r\nMariana dos Santos Silva;\r\n\r\n4420075-7\r\n\r\nRafael da Rocha Guimarães\r\n\r\n5035127-3\r\n\r\nThiago dos Santos Nogueira.\r\n\r\n4420020-0\r\n\r\nId: 1849322"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1849303": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/34/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças automotivas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/07/2015, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 06/07/2015, às 09:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/52/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de baterias automotivas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/07/2015, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 07/07/2015, às 09:30h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1849303"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1849314": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 06/2015. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INCÊNDIO LTDA EPP. VALOR: R$ 1.124.323,20. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de prevenção e combate a incêndio, bem como no atendimento de emergências setoriais, por meio de brigada de incêndio constituída de bombeiros civis, de forma contínua, para atuar nas dependências do edifício sede da Secretaria de Estado de Educação e demais prédios administrativos do Órgão Central. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data da publicação. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212200022016. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. FONTE DE RECURSO: 05. EMPENHO Nº 2015NE12960. PROC. Nº E-03/001/11717/2013.\r\n\r\nId: 1849314"
                        ],
                        "1849017": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóveis Estaduais nº 02/2015. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de ITAOCARA. OBJETO: Cessão de uso, a título gratuito das dependências do imóvel onde funciona a Escola Estadual Coronel José Antônio Teixeira, localizado à Rua José Nacif, nº 85 - Batatal - Itaocara/RJ, de propriedade do ESTADO para o MUNICÍPIO, que se encontram relacionadas no PARÁGRAFO PRIMEIRO, que serão utilizadas exclusivamente para o funcionamento compartilhado das unidades municipal e estadual de ensino. PRAZO: 02 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2015. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Complementar nº 08/1977. PROC. Nº E-03/001/2268/2014.\r\n\r\nId: 1849017"
                        ],
                        "1849018": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega de Imóvel nº 01/2015. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de RIO CLARO. OBJETO: A SEEDUC recebe em devolução os seguintes imóveis: Escola Estadual Barra, situada na Estrada Passa Três - São João Marcos, s/nº - Rio Claro/RJ e Escola Estadual Doutor Francisco Gonçalves de Morais, situada na Estrada Passa Três - São João Marcos, s/nº - Rio Claro/RJ. FUNDAMENTO: Decreto nº 3.149/1980, Lei nº 287/1979 e Lei Complementar nº 08/1977. PROC. Nº E-03/001/4159/2013.\r\n\r\nId: 1849018"
                        ],
                        "1849325": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SACRA FAMÍLIA DO TINGUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SACRA FAMÍLIA DO TINGUÁ, Regional Centro Sul, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Amanda Pereira Duarte\r\n\r\n02-Bárbara Pires da Silva\r\n\r\n03-Bruna do Nascimento da Silva\r\n\r\n04-Diogo Gôda Goulart Veloso\r\n\r\n05-Ediele de Lima Jerônimo\r\n\r\n06-Fernanda Aparecida Vicente da Silva\r\n\r\n07Isaac de Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Isabela Pardal Pereira\r\n\r\n09-José Edivânio da Silva Jerônimo\r\n\r\n10-Júlia Coutinho da Costa\r\n\r\n11-Juliana Sória de Souza\r\n\r\n12-Ronan da Silva Inacio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Ana Beatriz da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Cristiane da Silva de Sá\r\n\r\n04-Erick Ramos Baere\r\n\r\n05-Fabiola da Conceição Rosa\r\n\r\n06-Gabriela Castilho de Souza\r\n\r\n07-Jéssica Caetano dos Santos\r\n\r\n08-Juliana Cara Santa Paciêlo Dantas \r\n\r\n09-Juliana de Souza Alves\r\n\r\n10-Karyn Aparecida da Silva Cerqueira\r\n\r\n11-Luana de Jesus Tavares\r\n\r\n12-Luiz Felipe Maximiano da Silva\r\n\r\n13-Marcelo Conceição da Silva\r\n\r\n14-Marcos Lopes Cortes Silva\r\n\r\n15-Marcos Paulo Casa Nova\r\n\r\n16-Maria da Glória Pardal da Costa\r\n\r\n17-Maria das Graças Pereira de Matos\r\n\r\n18-Mateus Fernandes de Oliveira\r\n\r\n19-Maurício Chicoli Orém\r\n\r\n20-Niriomar de Almeida Pereira Brum\r\n\r\n21-Pamela Assunção Martins\r\n\r\n22-Rodolfo de Souza Vicente\r\n\r\n23-Tatiana de Jesus da Silva\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Programa de Formação Inicial para Professores em exercício na Educação Infantil - PROINFANTIL, em nível Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL/PROINFANTIL\r\n\r\nTURMA: 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alinne de Nazareth Guilherme Marcolino\r\n\r\n02-Maria Madalena Mendes da Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE n.º 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma/ Certificado expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 316 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Denise da Costa Pinheiro Nóbrega Pachêco\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Raphaela de Souza da Silva, CURSO NORMAL, TURMA 3001, ANO 2012, publicado no D.O. de 01.04.2014, página 43 - 3ª coluna. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 07-Arlene Souza Soares\r\n\r\nLeia-se: 07-Arlene Sousa Soares\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2009\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 20-Odilia Fortuna da Silva\r\n\r\nLeia-se: 20-Odilia Fortunato da Silva\r\n\r\nD.O. DE 29.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008 \r\n\r\nOnde se lê: 24-Katia Guimarães da Costa\r\n\r\nLeia-se: 24-Kátia Guimarães da Costa\r\n\r\nCEJA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE DUQUE DE CAXIAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO :2012\r\n\r\n01-Jessica Francisco Teixeira\r\n\r\nANO : 2013\r\n\r\n01-Rafael Pereira Paula\r\n\r\nANO : 2014\r\n\r\n01-Eliane de Aguiar Ximenes\r\n\r\n02-Guilherme Cardoso Silva Dias\r\n\r\n03-Lucas da Conceição Beck\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Adélia de Jesus Costa Figueiredo\r\n\r\n02-Adrileia Floriana da Silva e Silva\r\n\r\n03-Ana Raquel de Jesus Oliveira\r\n\r\n04-Antonio Cardoso da Paixão Filho\r\n\r\n05-Arthur Henriques Callado Gomes\r\n\r\n06-Bruna Santos de Castro\r\n\r\n07-Ceciliane da Silva Souza\r\n\r\n08-Cesar Batista Rosa\r\n\r\n09-Christiane Souza Veloso\r\n\r\n10-Cristina Correa Gomes\r\n\r\n11-Danilo da Silva Furtado\r\n\r\n12-Edivaldo Araujo da Silva\r\n\r\n13-Eliane Manhães dos Santos\r\n\r\n14-Flavio Francisco da Silva\r\n\r\n15-Gabriel Moreira da Silva\r\n\r\n16-Giselle Souza Costa Machado\r\n\r\n17-Gilvanda Pereira de Lima de Souza\r\n\r\n18-Gláucia Inês Carniel\r\n\r\n19-Hugo Rocha Barbosa Junior\r\n\r\n20-Ivanilde Neri Barboza Mousinho\r\n\r\n21-José Augusto dos Santos Farias\r\n\r\n22-João Paulo Cascio\r\n\r\n23-Leandro Costa da Silva\r\n\r\n24-Lorena Amorim Brito\r\n\r\n25-Lucas Bianchini Candido\r\n\r\n26-Luiz Claudio Firmino Vieira de Sá\r\n\r\n27-Luzitânia Vitória Freitas da Silva\r\n\r\n28-Michael de Sales Bernardo\r\n\r\n29-Monique Freitas\r\n\r\n30-Paola Araujo Tranquilino\r\n\r\n31-Renato Estevão Pinto\r\n\r\n32-Renan Patrick Macena Costa da Silva\r\n\r\n33-Roberto Carlos de Carvalho Silva\r\n\r\n34-Rodrigo de Souza Cardoso\r\n\r\n35-Tatiane Floriano da Silva\r\n\r\n36-Telma de Almeida Domingues Cruz\r\n\r\n37-Wallace Crevisan de Almeida\r\n\r\n38-Wilson Marques de Lima de Araujo\r\n\r\n39-Yago Silva de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.08.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 32-1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO : ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO : 2015\r\n\r\nOnde se lê 20-William Andrade de Oliveira \r\n\r\nLeia-se : 20- William Andrade de Oliveira Junior \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11/07/90 retificada no D.O. de 24/07/90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Antonio Carlos Ramos Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 4 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriele da Silva Baia Lopes\r\n\r\n02-Caio Maronha de Melo Henrique\r\n\r\n03-Camila de Oliveira Costa\r\n\r\n04-Christian Alves Gonçalves\r\n\r\n05-Helen Nica Vieira\r\n\r\n06-Ingrid Severiano Alves dos Santos\r\n\r\n07-Juliana Lima Pinto\r\n\r\n08-Kassandra Maria Felix da Silva\r\n\r\n09-Luana Paiva de Oliveira\r\n\r\n10-Márcio Corrêa Moreira\r\n\r\n11-Marcos Antonio Barbosa Júnior\r\n\r\n12-Mônica Araujo de Sousa\r\n\r\n13-Paloma Evelyn Caetano Macho\r\n\r\n14-Rafael Martins Ramos\r\n\r\n15-Sunamita de Carvalho Gomes\r\n\r\n16-Tamires de Souza Lontra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leonardo da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Juliane Helena Silva Souza\r\n\r\n02-Leonardo Oliveira dos Santos\r\n\r\n03-Lorraine Rodrigues Moreira\r\n\r\n04-Luzia Silva Santos\r\n\r\n05-Natália Rodrigues\r\n\r\n06-Ricardo Bruno de Brito Vieira\r\n\r\n07-Sara Vieira de Menezes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Verucia Fraga da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ZULEIKA RAPÕSO VALLADARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ZULEIKA RAPÔSO VALLADARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Anny Cristine Mendonça de Sá\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Adryano Batista Fernandes\r\n\r\n02 - Amanda Galvão dos Santos\r\n\r\n03 - Ana Paula Costa do Carmo Marins\r\n\r\n04 - Arthur Antunes Abreu Rodrigues\r\n\r\n05 - Beatriz Corrêa Marques\r\n\r\n06 - Danilo Silva da Conceição\r\n\r\n07 - Dayana da Silva Sousa\r\n\r\n08 - Elaine Ramos da Silva \r\n\r\n09 - Erik Alexandre França Alves \r\n\r\n10 - Felipe Soares dos Santos\r\n\r\n11 - Igor Araujo do Nascimento\r\n\r\n12 - Joyce Conceição Cruz\r\n\r\n13 - Kaliny Ferreira Pinheiro\r\n\r\n14 - Lorrayne Cristina Jacintho Guimarães\r\n\r\n15 - Luiz Fernando Fonseca Alves Euzebio\r\n\r\n16 - Marcelo Marinho da Silva Júnior\r\n\r\n17 - Mariana Aguiar Cardoso\r\n\r\n18 - Matheus Alves da Silva de Souza\r\n\r\n19 - Matheus Santos Gonçalves Silva \r\n\r\n20 - Mattheus Pires Fangueiro\r\n\r\n21 - Michel de Oliveira Garcia\r\n\r\n22 - Nicole Trindade Liporace\r\n\r\n23 - Tatiane Braga do Carmo\r\n\r\n24 - Thaissa Ramos de Marins\r\n\r\n25 - Vinícius Guttemberg de Figueiredo Rabelo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Arthur Florentino Marques\r\n\r\n02 - Carollaine Gonçalves Nunes\r\n\r\n03 - Cristiane Alves Barbosa\r\n\r\n04 - Daniella Marinho Moysés\r\n\r\n05 - Eloiza Maria Silva Gonçalves\r\n\r\n06 - Franciele Pereira de Lima\r\n\r\n07 - Jorge Antonio Costa Ferreira\r\n\r\n08 - Julia Vargas Nepomuceno\r\n\r\n09 - Kênia Priscila Materco da Silva\r\n\r\n10 - Luiz Felipe Magalhães Sena da Silva\r\n\r\n11 - Mayhara Porto Andrade Pessoa\r\n\r\n12 - Raphael Soares dos Santos\r\n\r\n13 - Thaís Lotufo do Nascimento\r\n\r\n14 - Thayná Pereira de Sá\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA3001 / 2º SEMESTRE ANO: 2011\r\n\r\n01 - Israel Silva Franco\r\n\r\nTURMA JA3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Fabio Marins Ventura\r\n\r\nTURMA: JA3001 / 2º SEMESTRE ANO: 2013\r\n\r\n01 - Fabricio Ayres Cardoso\r\n\r\nTURMA NEJA 01 IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Alan de Almeida Miranda Silva\r\n\r\n02 - Andersson Lo Presti da Costa\r\n\r\n03 - Antonio Pinto Meirelles\r\n\r\n04 - Beatriz da Silva Oliveira\r\n\r\n05 - Bruna Antunes da Silva\r\n\r\n06 - Caroline Oliveira da Silva\r\n\r\n07 - Cristiana de Souza Carvalho Motta\r\n\r\n08 - Edimagno Santos de Jesus\r\n\r\n09 - Eduardo Barbosa de Barros\r\n\r\n10 - Erick Claudino Fagundes\r\n\r\n11 - Jicelma Maria de Jesus\r\n\r\n12 - Leilson Porcel Pinto\r\n\r\n13 - Lucas Braga Muniz da Conceição\r\n\r\n14 - Matheus Murilo Oliveira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ZULEIKA RAPÔSO VALLADARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Juliana Rocha de Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Lucas Saraiva Soares Pinto\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 1º SEMESTRE ANO: 2013\r\n\r\n01 - Felipe de Paula Buriche de Azeredo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA3002 / 1º SEMESTRE ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 08 - Carla Kelly de Assis Ramos\r\n\r\nLeia-se: 08 - Karla Queli de Assis Ramos\r\n\r\nD.O. DE 17.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: 08 - Marcus Antônio Ribeiro de Abreu Junior\r\n\r\nLeia-se: 08 - Marcus Antonio Ribeiro de Abreu Junior \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: 04 - Diego Machado Teixeira\r\n\r\nLeia-se: 04 - Diego Machado Teixeira da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO, Regional Médio Paraíba, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina de Andrade Rocha\r\n\r\n02-Anna Luiza da Silva Bochkarny\r\n\r\n03-Brenda Anselmo de Melo\r\n\r\n04-Camila Moreira Calhau Gomes\r\n\r\n05-Geovana de Medeiros Vidal\r\n\r\n06-João Vitor da Silva Coelho do Nascimento\r\n\r\n07-Jonathas Júnio Queiroz dos Santos\r\n\r\n08-Karine Lopes Barreiros Pinto\r\n\r\n09-Lisiane Santos de Albuquerque\r\n\r\n10-Lohan da Silva Barreto\r\n\r\n11-Lorrany Noronha Mendes\r\n\r\n12-Luana Silva Lima\r\n\r\n13-Luiz Gustavo dos Santos Soares\r\n\r\n14-Mariana Cardoso Barros Ribeiro\r\n\r\n15-Marilis Moraes Ribeiro\r\n\r\n16-Maryon Larissa Moraes Melo Silva\r\n\r\n17-Mateus Nunes Schulz Moraes\r\n\r\n18-Naiami Marques Hansen\r\n\r\n19-Nathália Pereira Furtado\r\n\r\n20-Robert Alves Lucena Arcoverde\r\n\r\n21-Ryan de Souza Immediato\r\n\r\n22-Sarah Marília Canazza Bezerra\r\n\r\n23-Thais Barbosa\r\n\r\n24-Vinícius Barbosa Ferreira\r\n\r\n25-Yasmim da Silva Quintino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-André Henrique da Silva Santos\r\n\r\n02-Davi de Jesus Nascimento\r\n\r\n03-Davi Neri Vieira Guimarães\r\n\r\n04-Fernanda Freitas do Nascimento\r\n\r\n05-Gabrielly Costa Machado\r\n\r\n06-Italo Gomes da Silva\r\n\r\n07-Juliany Johanny Medeiros Nóbrega\r\n\r\n08-João Carlos Nascimento Bispo\r\n\r\n09-João Vitor Ramos de Oliveira\r\n\r\n10-Laila Lyns Baz Bulhões Silva\r\n\r\n11-Lara Paes Lemes Pacheco\r\n\r\n12-Leandro Sousa da Silva\r\n\r\n13-Luana Marcelle Oliveira de Souza\r\n\r\n14-Luíza Teresa da Silva\r\n\r\n15-Marcelle Madeira de Souza\r\n\r\n16-Mikael do Nascimento Barbosa\r\n\r\n17-Ocilia Maria Santos de Sousa\r\n\r\n18-Patrianne Roberto Silva do Nascimento\r\n\r\n19-Pedro Henrique Martins da Silva\r\n\r\n20-Raquel Avila de Araujo\r\n\r\n21-Stefany Dias de Souza\r\n\r\n22-Thamyres Fernandes de Melo Maximo\r\n\r\n23-Thiago Mariano dos Santos\r\n\r\n24-Wilkson Tadeu das Dores\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ademar José da Silva Nascimento\r\n\r\n02-Alexandre de Paula Moura\r\n\r\n03-Anderson Barbosa Lemos\r\n\r\n04-Anny Caroline Lira dos Santos Bernardes\r\n\r\n05-Chrystian Vieira de Oliveira\r\n\r\n06-Daniel Ribeiro de Castro\r\n\r\n07-Eduardo Souza Santos Maseda Porto da Silva\r\n\r\n08-Eraldo Cidrack Pereira do Vale Junior\r\n\r\n09-Fernanda Maria de Almeida Lima\r\n\r\n10-Gabriella Silva Gomes\r\n\r\n11-Gabrielle Rodrigues da Silva Oliveira\r\n\r\n12-Jonas Pereira Esteves Azaria\r\n\r\n13-Júlia de Souza\r\n\r\n14-Kathleen Ferreira Silva\r\n\r\n15-Larissa Neves Gonçalves\r\n\r\n16-Luanna de Souza Araújo\r\n\r\n17-Luara Jacques Generozo\r\n\r\n18-Lucas Rodrigues Ferreira\r\n\r\n19-Maíra Cordeiro Malvão\r\n\r\n20-Nayara Pereira Chaves\r\n\r\n21-Odilon Fernandes Ramos\r\n\r\n22-Rayane Costa dos Santos\r\n\r\n23-Roberta Oliveira Barbosa\r\n\r\n24-Rúbia França de Oliveira\r\n\r\n25-Taiana Silva dos Reis\r\n\r\n26-Thamires Mattos de Oliveira\r\n\r\n27-William Lemes Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aiuny Cazelato Khouri\r\n\r\n02-Alison Gomes Pereira\r\n\r\n03-Anna Kételyn Porfirio de OLiveira\r\n\r\n04-Beatriz dos Santos Lopes\r\n\r\n05-Bianca de Deus Santana\r\n\r\n06-Cathiellen Lopes de Oliveira\r\n\r\n07-Etielle Gomes da Silva\r\n\r\n08-Fábio de Souza Porto\r\n\r\n09-Gabrielle Luz Coelho do Nascimento\r\n\r\n10-Isabelle Aquino de Almeida\r\n\r\n11-Laiana Pinto da Silva Cruz\r\n\r\n12-Marcelle Coelho Pereira da Silva\r\n\r\n13-Maria Eduarda Moreira Sette\r\n\r\n14-Matheus da Conceição Seixas\r\n\r\n15-Matheus Nascimento\r\n\r\n16-Nyara da Silva Guatura\r\n\r\n17-Raquel Marcelino Matta\r\n\r\n18-Rayllon Esposte Coitinho\r\n\r\n19-Renata Padua Alcântara da Conceição\r\n\r\n20-Ricardo Soares de Almeida\r\n\r\n21-Rosiana Barbosa da Silva Santana\r\n\r\n22-Tainá Ferraz Siqueira\r\n\r\n23-Talyta Souza Morais do Nascimento\r\n\r\n24-Tibor Kirkowits\r\n\r\n25-Uylla Evelyn Antunes de Carvalho\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01. Rogério Magesk\r\n\r\nTURMA: EMI - 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Alan Miranda Costa da Silva\r\n\r\n02- Aline Oliveira Campos\r\n\r\n03- Ana Carolina Mendes Barbosa\r\n\r\n04- Beatriz da Silva Moura\r\n\r\n05- Bruna da Silva Soares\r\n\r\n06- Cibelly Marcelo Silva de Sales\r\n\r\n07- Dara Nilseia Paulino da Silva\r\n\r\n08- Diego Nascimento de Jesus Ribeiro\r\n\r\n09- Douglas Rosa Nogueira\r\n\r\n10- Eduardo Vicente Costa\r\n\r\n11- Elias Siqueira de Lima\r\n\r\n12- Fernanda Viana dos Santos Sales\r\n\r\n13- Jaqueline Barbosa Santos\r\n\r\n14- Jéssica Lima de Queiroz\r\n\r\n15- Jésyca Santos Martins Nunes\r\n\r\n16- João Matheus Nogueira Postiga\r\n\r\n17- Joice de Sousa Freitas\r\n\r\n18- Karla Bomfim Jorge\r\n\r\n19- Kelvin Soares Villa Nova\r\n\r\n20- Mariana Sodré Werneck Romualdo\r\n\r\n21- Mylena Santos Martins Nunes\r\n\r\n22- Renata Barbosa da Silva\r\n\r\n23- Sara de Paula Teixeira\r\n\r\n24- Tainá Soares Borges\r\n\r\n25- Thalita Gomes da Silva\r\n\r\n26- Valeska do Carmo Lourenço\r\n\r\n27- Yuri Queiroz Fernandes Lima\r\n\r\nTURMA: EMI - 3002 - ANO: 2014.\r\n\r\n01- Alessandra da Silva Cabral\r\n\r\n02- Ana Caroline da Silva Vieira\r\n\r\n03- Brunna de Oliveira Rocha\r\n\r\n04- Camila Caroline da Silva Gonçalves\r\n\r\n05- Caroline Teixeira Barreto da Silva\r\n\r\n06- Crislaine Monteiro Lins\r\n\r\n07- Dayane Rodrigues de Freitas\r\n\r\n08- Dickyson Gooldeman Silva de Souza\r\n\r\n09- Diego Daniel Borges Bezerra\r\n\r\n10- Gabriel Alves da Silva\r\n\r\n11- Iris Lúcia Carvalho Cirino de Almeida\r\n\r\n12- Joyce Oliveira da Cruz\r\n\r\n13- Larissa Esteves Machado\r\n\r\n14- Lauriane de Melo Santos\r\n\r\n15- Luana Santos Cardoso de Lima\r\n\r\n16- Luciano Colli da Silva\r\n\r\n17- Marcela Lourenco de Souza\r\n\r\n18- Mariana Cortat Machado\r\n\r\n19- Mateus Ferraz Lontra\r\n\r\n20- Matheus Correia Marçal\r\n\r\n21- Nadyne Freitas Lins de Araújo\r\n\r\n22- Natiene Ferreira da Silva\r\n\r\n23- Natã de Oliveira Barboza\r\n\r\n24- Rafaela Rodrigues\r\n\r\n25- Roberta Alexandre Ferreira\r\n\r\n26- Vanessa Gomes Vieira\r\n\r\n27- Vitória Kelly de Souza Reis\r\n\r\nTURMA: EMI - 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Brenda da Silva Tomaz\r\n\r\n02- Daniel Victor Ventura da Silva\r\n\r\n03-Douglas Patrick Gonçalves da Silva\r\n\r\n04- Edilayne Augusta do Nascimento Cordeiro\r\n\r\n05- Geovanna Nascimento da Silva\r\n\r\n06- Ingryd Lourenço dos Santos\r\n\r\n07- Leticia Alves Campos\r\n\r\n08-. Maria Zilda Gomes de Almeida\r\n\r\n09- Natan Silva Pereira Nobre\r\n\r\n10- Raquel de Azevedo Santos\r\n\r\n11- Regina de Lau da Silva\r\n\r\n12- Veronica Costa Santos\r\n\r\n13- Wallace Pereira Freitas\r\n\r\n14- Yuri Sousa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Ana Claudia Pereira Passos da Silva\r\n\r\n02-. Ana Karolina Lima de Farias\r\n\r\n03- Arthur Rezende de Oliveira\r\n\r\n04- Brenda Ferreira Batista dos Santos\r\n\r\n05- Carina de Souza Vieira\r\n\r\n06- Carla Adriane de Souza Sodré\r\n\r\n07- Cinthia da Silva Sousa\r\n\r\n08- Dayane Lucena da Conceição\r\n\r\n09- Diogo Moura de Paula\r\n\r\n10- Ediu Ferraz de Lima Neto\r\n\r\n11- Erica Pereira de Souza\r\n\r\n12- Isabela de Moraes Teixeira\r\n\r\n13- Janayna da Costa Cavalcante\r\n\r\n14- Jefferson de Sousa\r\n\r\n15- Juciara Silva do Espirito Santo\r\n\r\n16- Kaline Cruz de Araújo\r\n\r\n17- Katerine Farias da Silva\r\n\r\n18- Kevin Soares Villa Nova\r\n\r\n19- Lidiane da Silva Francisco \r\n\r\n20- Luciene Lourenço da Silva\r\n\r\n21- Marcia Oliveira\r\n\r\n22- Mayara Paiva Gonçalves\r\n\r\n23- Rosilene Barbosa de Souza Nogueira\r\n\r\n24- Tatiane da Conceição Machado Tavares\r\n\r\n25- Thaiane Raio de Luar Santos da Rocha Pena\r\n\r\n26- Thaynara Kelly Santos de Lira\r\n\r\n27- Thiago Gervásio de Almeida\r\n\r\n28- Waleska Medeiros dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Artur Dias de Souza\r\n\r\n02- Bruna do Nascimento Casaes\r\n\r\n03- Carlos Fernandes Oliveira Dias\r\n\r\n04- Christiane de Morais Rodrigues\r\n\r\n05- Eliane Candida Silva\r\n\r\n06- Fabiana Gomes dos Santos\r\n\r\n07- Fabricia da Silva Azevedo\r\n\r\n08- Felipe Marcolino Calado\r\n\r\n09- Gabriel da Cruz Silva\r\n\r\n10- Gleyce Kelly de Souza\r\n\r\n11- Guilherme Lucas Oliveira Dias\r\n\r\n12- Gustavo Rody de Abreu\r\n\r\n13- Igor Alerrander da Costa Lourenço\r\n\r\n14- Ingrid Tainá da Silva\r\n\r\n15- Jéssica Ribeiro da Silva \r\n\r\n16- Joel dos Santos Oliveira\r\n\r\n17- Karina Andrade da Silva\r\n\r\n18- Karina dos Santos Woyames \r\n\r\n19- Luciene Machado de Andrade\r\n\r\n20- Luiz Rodrigo Vasconcellos de Souza\r\n\r\n21- Marlon Santiago da Silva\r\n\r\n22- Matheus Melo da Costa\r\n\r\n23- Rafaela da Silva Maria\r\n\r\n24- Rafaela Nascimento de Paula\r\n\r\n25- Raquel Arantes dos Santos\r\n\r\n26- Rosana Pereira da Silva\r\n\r\n27- Sidney Junio Souza da Silva\r\n\r\n28- Sullivan Cruz Teixeira\r\n\r\n29- Taiane Fernandes de Mattos\r\n\r\n30- Terezinha da Silva Lima\r\n\r\n31- Thainá Ramos do Rosario\r\n\r\n32- Thayná Ruana Rubens da Conceição\r\n\r\n33- Thaís da Silva Estevão \r\n\r\n34- Willian Gomes da Costa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA: 4 IV/ 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01- Claudia Maria Conceição da Silva\r\n\r\n02- Cristiane de Assis dos Santos\r\n\r\n03- Cristiane de Jesus Pires\r\n\r\n04- Fabrício Batista da Silva\r\n\r\n05- José Carlos de Farias\r\n\r\n06- Luciana Paz Bezerra\r\n\r\n07- Marcio Oliveira da Silva \r\n\r\n08- Marcos de Jesus Bernardo\r\n\r\n09- Maria Aparecida Galdino da Conceição\r\n\r\n10- Maria Auxiliadora Santana dos Santos\r\n\r\n11- Milena de Sousa Silva\r\n\r\n12- Rayane Maria Marriel\r\n\r\n13- Regina Oliveira dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 16/06/2009\r\n\r\nPÁGINA 23- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê:23. Isaias Pereira Barboza\r\n\r\nLeia-se: 23. Izaias Pereira Barboza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 302 - CHARLES DICKES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 302 - CHARLES DICKENS, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rosane Rodrigues Pinto de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO:2014\r\n\r\n01-Álex da Silva Nascimento\r\n\r\n02-Alex Sander de Carvalho Araújo Oliveira\r\n\r\n03-Anna Carolina Santos de Carvalho\r\n\r\n04-Arianne Ferreira Nascimento\r\n\r\n05-Arthur dos Santos Correia\r\n\r\n06-Cíntia Silva de Souza\r\n\r\n07-Douglas Ferreira de Alencar\r\n\r\n08-Douglas Santos da Mata\r\n\r\n09-Elaine Gomes de Medeiros\r\n\r\n10-Elieni de Souza Silva\r\n\r\n11-Fillip Zioto de Paula\r\n\r\n12-Gabriel Costa Lima\r\n\r\n13-Gleice Kelly da Silva Ribeiro\r\n\r\n14-Iná Nogueira dos Santos de Abreu\r\n\r\n15-Ingrid Maria de Aguiar\r\n\r\n16-Isabela Cristina de Oliveira Bernardo\r\n\r\n17-Jhemeson Ferreira da Silva\r\n\r\n18-João Marcos Sousa da Silva\r\n\r\n19-João Victor Lima do Nascimento\r\n\r\n20-John Weslley Barboza Borges\r\n\r\n21-Jonathan Garcia de Vargas\r\n\r\n22-Kimberli Marine Castro Rodrigues\r\n\r\n23-Letícia Araújo Pires\r\n\r\n24-Lucas Ianino Tavares de Lima\r\n\r\n25-Maria Jussara do Nascimento\r\n\r\n26-Paula Mayene dos Anjos de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n27-Rafaela da Conceição Onório\r\n\r\n28-Tamiris Gonçalves de Aguiar\r\n\r\n29-Victor Meireles da Silva\r\n\r\n30-Wendy da Silva Paulino\r\n\r\n31-Willian da Silva Cavalcante\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carla da Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Fernanda Carneiro de Sousa\r\n\r\n03-Gabriel da Silva Pereira\r\n\r\n04-Gabriela da Costa Seabra \r\n\r\n05-Joana D'arc de Lima Ferreira\r\n\r\n06-Júlia Pereira de Lima\r\n\r\n07-Jussara Ferreira Lima\r\n\r\n08-Karolaine Neiriane Nascimento Gomes\r\n\r\n09-Kemmely Stefany dos Santos\r\n\r\n10-Larissa de Souza Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Larissa Vieira de Souza Fontes\r\n\r\n12-Letícia Rodrigues Costa\r\n\r\n13-Luana de Lima Falcão\r\n\r\n14-Lucas Oliveira de Souza\r\n\r\n15-Marcos André de Souza Araujo\r\n\r\n16-Miriã de Oliveira Godinho\r\n\r\n17-Maria Jessika Fernandes da Silva\r\n\r\n18-Mikaely Cristina da Silva\r\n\r\n19-Natália Regina Alves Thomaz da Silva\r\n\r\n20-Paulo José Siqueira\r\n\r\n21-Paulo Roberto Dias Falcão\r\n\r\n22-Pedro Geardina Junior\r\n\r\n23-Raidalva Pereira de Jesus\r\n\r\n24-Raphaela Lopes de Sousa\r\n\r\n25-Sandro Lúcio Oliveira Galvão\r\n\r\n26-Tayane de Jesus\r\n\r\n27-Thays da Silva Pereira Gomes\r\n\r\n28-Vanessa Paulino dos Santos\r\n\r\n29-Vinicio da Silva Cosendey\r\n\r\n30-Vinicius de Paula Brito\r\n\r\n31-Wellerson Corrêa dos Santos\r\n\r\n32-Yandra Fernandes Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO:2014\r\n\r\n01-Ademir Feliciano dos Reis\r\n\r\n02-Alan Carlos da Conceição\r\n\r\n03-Ana Beatriz Leite da Silva\r\n\r\n04-Davi da Cruz Vicente de Sôusa\r\n\r\n05-Deisiane do Vale Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Edimilson José da Silva\r\n\r\n07-Edson Malaquias\r\n\r\n08-Evelyn Pereira do Nascimento\r\n\r\n09-Francisco Augusto Pereira Coutinho\r\n\r\n10-Geciane Mara Amorim\r\n\r\n11-Inácia Rosa da Silva\r\n\r\n12-Igor Pimenta Lino\r\n\r\n13-Ismael da Paixão Silva\r\n\r\n14-José Ricardo Carvalho Nascimento Neto\r\n\r\n15-Joselaine da Silva Gomes\r\n\r\n16-Jovina Araujo da Silva\r\n\r\n17-Juliana Inácio da Silva \r\n\r\n18-Ketlly Márcia Santos da Silva\r\n\r\n19-Larissa Nunes Fonseca Paes Barreto\r\n\r\n20-Liliane Vilela de Faria\r\n\r\n21-Luana de Sousa Silva\r\n\r\n22-Márcio José Costa\r\n\r\n23-Maria das Dores Norões\r\n\r\n24-Natáila Celestina dos Santos\r\n\r\n25-Naycon Rodrigues Pereira\r\n\r\n26-Pâmela Cristina Silva Constantino\r\n\r\n27-Paloma Alves Vieira\r\n\r\n28-Raquel do Rosario Miranda\r\n\r\n29-Salatiel de Aguiar Cunha\r\n\r\n30-Severino Emidio da Silva\r\n\r\n31-Sheila Camila Constancio Pereira\r\n\r\n32-Silvana Vieira Santos\r\n\r\n33-Thaís Guedes de Souza\r\n\r\n34-Viviane Maria Pereira\r\n\r\n35-Wendler Reis Brito Pereira\r\n\r\n36-Wesllen Cordeiro Carneiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA NEJA:001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Abigail Thomaz da Silva\r\n\r\n02-Aduana Rodrigues Martinelli\r\n\r\n03-Alair Junio Costa\r\n\r\n04-Amanda Cardoso Carneiro\r\n\r\n05-Ana Paula Silva de Souza\r\n\r\n06-Antonia Edlene Alvesda Silva\r\n\r\n07-Caio Ângelo Oliveira de Souza\r\n\r\n08-Carlos Adriano Lopes da Silva\r\n\r\n09-Daiane Jeniffer Ribeiro Vicente\r\n\r\n10- Edinalva Justiniana Moura Rodrigues \r\n\r\n11-Erica dos Santos Araujo\r\n\r\n12-Fabrícia Selene Sodré dos Santos\r\n\r\n13-Juliana Muniz dos Santos\r\n\r\n14-Kelli Márcia Santos da Silva\r\n\r\n15-Kenneth Márcia Santos da Silva\r\n\r\n16-Liliane Silva Ignacio\r\n\r\n17-Luana Bretas Duarte\r\n\r\n18-Maria Carolina Marques Bitencourt\r\n\r\n19-Sebastião do Nascimento Vasconcelos\r\n\r\n20-Ubirajara Pereira Santiago\r\n\r\n21-Valdemar Antonio de Araújo\r\n\r\n22-Zilma Pereira de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 302 - CHARLES DICKENS, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Nubia Pereira do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tadeu Ferreira dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARDOSO FONTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARDOSO FONTES, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Adriana Caetano do Amaral\r\n\r\n02- Alexander Martins Junior\r\n\r\n03- Andréa de Souza\r\n\r\n04- Beatriz Dias dos Santos\r\n\r\n05- Bianca Baranowski Caiaffa\r\n\r\n06- Braian Ternite Scafura\r\n\r\n07- Caio Martins Kappaun\r\n\r\n08- Camila Clara Rodrigues do Carmo\r\n\r\n09- Carolina de Souza Motta Ruel\r\n\r\n10- Daniel Delfim de Baros\r\n\r\n11- Dayana Ramos Senra Alves\r\n\r\n12- Franciane Rocha de Souza Sá\r\n\r\n13- Gabriel Miranda Lima\r\n\r\n14- Geovane Noel Alves\r\n\r\n15- Ingrede Maria Diniz Rodrigues\r\n\r\n16- Ítalo Faustino Ribeiro\r\n\r\n17- Júlia Lopes Neves da Veiga Pinto\r\n\r\n18- Juliana Henrichs Basilio Rosa\r\n\r\n19- Livia da Silva Guimarães\r\n\r\n20- Luísa Fernandes Delfino\r\n\r\n21- Mariana Diniz Reis\r\n\r\n22- Mariana Teixeira de Carvalho\r\n\r\n23- Matheus da Silva Almeida Freitas\r\n\r\n24- Murilo de Moura Fecher\r\n\r\n25- Sergio Feliciano Barcelos\r\n\r\n26- Thaiany de Souza Hugo\r\n\r\n27- Thalia Coli de Souza\r\n\r\n28- Thatielen da Silva Gomes\r\n\r\n29- Thayná Hammes Bender\r\n\r\n30- Vinicius Corrêa da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Aline Roza da Costa \r\n\r\n02- Bruna Alves Pereira\r\n\r\n03- Carolina Cunha Ferrin\r\n\r\n04- Fabíola de Campos Souza\r\n\r\n05- Gregory Sergio Affonso da Ponte\r\n\r\n06- Juan da Silva Santos\r\n\r\n07- Larissa Coelho Vieira\r\n\r\n08- Larissa Teixeira Almeida\r\n\r\n09- Marcia Cristina da Silva Benedito\r\n\r\n10- Marcos Vinícius de Oliveira Augusto\r\n\r\n11- Matheus Almeida Silva\r\n\r\n12- Milene Silva Cordeiro\r\n\r\n13- Paola Souza de Andrade\r\n\r\n14- Patrick Luiz Malalas Statzner\r\n\r\n15- Rafaella Mello de Oliveira\r\n\r\n16- Sara Passos Seião\r\n\r\n17- Thais Galdino Bula\r\n\r\n18- Thiago Vieira da Silva\r\n\r\n19- Vinícius Feliciano Barcelos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Amanda Coelho Bernardes\r\n\r\n02-Ana Carolina da Silva de Paula\r\n\r\n03-Ana Cláudia Marques Pereira de Sá\r\n\r\n04-Ana Cristina Demori Gomes\r\n\r\n05-Bruno de Oliveira Fogel Felisardo\r\n\r\n06-Igor Monken\r\n\r\n07-Ingrid Silva Antunes\r\n\r\n08-Juan da Silva Proença Palmeira\r\n\r\n09-Kalebee Freitas da Rocha\r\n\r\n10-Leandro Barbosa Antunes Gomes\r\n\r\n11-Letícia Araujo Kronemberger\r\n\r\n12-Leticia Carlos Oliveira\r\n\r\n13-Mariana Maria da Silva Borsato\r\n\r\n14-Matheus Miranda da Conceição\r\n\r\n15-Matheus Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Micael Oliveira Almeida\r\n\r\n17-Natália Hillen de Jesus Carvalho\r\n\r\n18-Nicolle Sindorf Livino de Carvalho\r\n\r\n19-Pedro Henrique da Conceição Gall\r\n\r\n20-Raiany de Almeida Maciel\r\n\r\n21-Victor Faustino da Silva\r\n\r\n22-Wallace Antonio Garcia de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Ana Carolina Pereira da Luz Neto\r\n\r\n02- Ana Luísa Passos Raposo da Silva\r\n\r\n03- Guilherme Jean Corrêa da Costa\r\n\r\n04- Henrique da Silva Conforte\r\n\r\n05- Ilda da Conceição Stutzel\r\n\r\n06- Roberta dos Santos Valadares\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Carlos Assis Satilho \r\n\r\n02- Débora Luiza Chawaigert Almeida\r\n\r\n03- Lucas Braga de Oliveira\r\n\r\n04- Lucas Matheus Gonçalves Scalia\r\n\r\n05- Michael Douglas da Silva Oliveira\r\n\r\n06- Ricardo dos Santos\r\n\r\n07- Silvia Moreira de Sa\r\n\r\n08- Wesley de Paula Ramos\r\n\r\n09- Yara Antonio de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Altivo Carlos Pires Garcia\r\n\r\n02- Bárbara Barcellos Mathias Magrani\r\n\r\n03- Beatriz dos Santos Licht Kreischer de Andrade\r\n\r\n04- David Araujo de Almeida\r\n\r\n05- Elaine Aparecida Cordeiro Delavali\r\n\r\n06- Gabriel Monteiro Dias\r\n\r\n07- Hatus dos Santos Benedito\r\n\r\n08- Júlia Morelli Jucá\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARDOSO FONTES, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.200 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 M4 - ANO: 2014\r\n\r\n01- André Dias dos Santos\r\n\r\n02- Beatriz Ferreira Caetano\r\n\r\n03- Bianca Machado Gall\r\n\r\n04- Bruno José Costa Cardozo\r\n\r\n05- Caroline Gallucci\r\n\r\n06- Flavia de Oliveira Barros\r\n\r\n07- Gabriel Dardes Ribeiro de Souza\r\n\r\n08- Gabriela Ferreira de Lima Barbosa\r\n\r\n09- Guilherme de Lima Borsari\r\n\r\n10- Gustavo Freitas Pinto do Amaral\r\n\r\n11- Íris da Silva Rosa\r\n\r\n12- João Luiz Oliveira Medeiros\r\n\r\n13- Joice Santos Santiago\r\n\r\n14- Jonathan Oliveira de Mello Francisco\r\n\r\n15- Letícia Nadine de Oliveira da Silva\r\n\r\n16- Lorena da Silva Paes\r\n\r\n17- Lucas Alexsander dos Santos Silveira\r\n\r\n18- Lucas Muller Affonso\r\n\r\n19- Mariana da Silva Santos\r\n\r\n20- Mario Sergio Reibolt Soares\r\n\r\n21- Matheus Silveira da Costa Souza\r\n\r\n22- Nathália Martins dos Passos\r\n\r\n23- Rafael de Araujo Guerra Peixe\r\n\r\n24- Rafael Fecher Gonçalves\r\n\r\n25- Renan Luiz de Souza Silva\r\n\r\n26- Rogger Oliveira Neves\r\n\r\n27- Samanta Garcia Stutzel\r\n\r\n28- Taiane Pereira da Luz Caetano\r\n\r\n29- Vanderlei Fragoso do Couto Junior\r\n\r\n30- Victor da Silva Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARDOSO FONTES, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Igor Justen Cardozo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leticia Fecher Galdino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Vitória Souza Lima\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO:2012\r\n\r\nOnde se lê: 07 - Eliane Vitor de Souza\r\n\r\nLeia-se: 07 - Elaine Vitor de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rodrigo Melo da Silva\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fernanda Ferreira Vicente\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Suellen Raimunda Sabino de Brito\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marlon de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Kelly Regina Santana\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Vinícius de Freitas Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniel Asafe Almeida Cavalcanti da Silva\r\n\r\n02-Evelyn Valéria Rezende dos Santos\r\n\r\n03-Natasha Nascimento de Oliveira Caldas\r\n\r\n04-Thayane Lopes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thamires Cristina Oliveira de Lima\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alice Silva Ervilha\r\n\r\n02-Aline Oliveira Silva do Nascimento\r\n\r\n03-Amanda Teixeira Messias\r\n\r\n04-Andressa Marinho de Santa Brígida\r\n\r\n05-Bruno Luiz Bezerra de Freitas\r\n\r\n06-Carlos Antonio da Silva Paulino\r\n\r\n07-Carlos Matheus Silva de Farias\r\n\r\n08-Clovis Antônio Vieira de Freitas\r\n\r\n09-Daniel Felipe da Silva Rezende\r\n\r\n10-Fabiana Amorim Marinho\r\n\r\n11-Ilma Amorim Marinho\r\n\r\n12-Jacira Malaquias da Silva\r\n\r\n13-José Carlos da Silva Junior\r\n\r\n14-Josué Simião Lourenço\r\n\r\n15-Letícia Silva Pereira\r\n\r\n16-Luziene Souza Teles\r\n\r\n17-Marcio Rafael Baptista dos Santos\r\n\r\n18-Marcos Vinicius Pereira da Silva\r\n\r\n19-Maria Carolina Pereira Gak\r\n\r\n20-Maria Rosa dos Santos Faustino\r\n\r\n21-Marilena de Moura Oliveira\r\n\r\n22-Matheus da Costa Gonçalves\r\n\r\n23-Matheus Silva Gomes\r\n\r\n24-Maiara Francisco da Silva\r\n\r\n25-Mayla Ramos da Silva de Barcellos\r\n\r\n26-Nilde Maria da Silva\r\n\r\n27-Remilson Denick dos Santos Ignacio\r\n\r\n28-Riquele Silva de Oliveira\r\n\r\n29-Silvone Luiz da Silva\r\n\r\n30-Tiago Clemente Soares\r\n\r\n31-Victor Romano de Oliveira\r\n\r\n32-Wagner de Oliveira Martins Filho\r\n\r\n33-Ygor Silva de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Déborah Sabrina do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Roberto Caldas Queiroz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Alberto Carvalho da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Priscila Castro Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Cristina da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Analine Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Katielle da Cunha Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Claudiana Santos da Silva Frota\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Francisco Jonathan Silveira Vasconcelos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ane Karoline da Silva Dias\r\n\r\n02-Samuel dos Santos Carvalho\r\n\r\n03-Silas Garcia de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 57 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Deyse Erminda da Silva\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO 2010\r\n\r\n01-Deyse Erminda da Silva\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 15-Jordana Baracho d'Anunciação\r\n\r\nLeia-se: 15-Jordana Baracho dÁnunciação\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 31-Rayane Matoso Dias\r\n\r\n37-Yasmim Louredo Jaber\r\n\r\nLeia-se: 31-Rayane Matôso Dias\r\n\r\n37-Yasmim Lourêdo Jaber\r\n\r\n,\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 21-Ladmir Lucio Corrêa Couto\r\n\r\nLeia-se: 21-Ladimir Lucio Corrêa Couto\r\n\r\nId: 1849325"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANUEL MAURÍCIO \r\n\r\nDE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANUEL MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Batista de Carvalho \r\n\r\n02-Brenno Silva do Nascimento Carvalho \r\n\r\n03-George Bruno Farias Soares \r\n\r\n04-Jean Carlos Monteiro Nazareth \r\n\r\n05-Livia Raquel de Castro Muniz \r\n\r\n06-Marcus Vinícius Manhães Ribeiro do Nascimento \r\n\r\n07-Mayara da Silva José \r\n\r\n08-Rebeca Viegas Arigoni \r\n\r\n09-Wallace Braga Gadioli Pereira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Santana da Fonte \r\n\r\n02-Barbara Neves de Santana \r\n\r\n03-Beatriz Pinto Santana \r\n\r\n04-Carolina Pimentel da Silva \r\n\r\n05-Douglas Conceição Mariano \r\n\r\n06-Fernando Henrique Oliveira Marinho \r\n\r\n07-Gabriel Soares de Souza \r\n\r\n08-Ítalo da Rocha Fernandes \r\n\r\n09-Kamila Miranda de Sousa \r\n\r\n10-Karen Anselmo Passos \r\n\r\n11-Lorrany de Souza Matos \r\n\r\n12-Luan Pena Oliveira \r\n\r\n13-Marcella Falcão Peres \r\n\r\n14-Matheus da Silva Bezerra \r\n\r\n15-Melissa Cardoso Freitas \r\n\r\n16-Natália Carvalho Pinto \r\n\r\n17-Nathalia Felipe Faustino da Silva \r\n\r\n18-Sara Oliveira Vieira \r\n\r\n19-Sulamita Machado de Oliveira \r\n\r\n20-Thaís de Souza Batista \r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio Integrado em Informática, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: MI - INFO - 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan dos Santos Batista \r\n\r\n02-Alex Costa da Silva \r\n\r\n03-Ana Paula Nascimento dos Santos \r\n\r\n04-Bruno Vieira de Souza \r\n\r\n05-Carolina Azevedo Nicacio \r\n\r\n06-Carolyne Fonseca dos Santos Souza \r\n\r\n07-Crislaine Luzia Dorico dos Santos \r\n\r\n08-Eduardo Santos Menezes \r\n\r\n09-Fernanda Cristina Moreira Silva \r\n\r\n10-Fernanda Leite Cezario \r\n\r\n11-Juliana Tavares \r\n\r\n12-Kathelin de Paula Carvalho \r\n\r\n13-Karolayne de Oliveira e Silva \r\n\r\n14-Leonardo Cavalcanti da Silva \r\n\r\n15-Luiz Fernando Souza Santiago Junior \r\n\r\n16-Magno Vinícius Santana Lucena \r\n\r\n17-Nicoly Agra Moraes \r\n\r\n18-Paula Araujo da Silva \r\n\r\n19-Rafaela Nascimento Silva \r\n\r\n20-Roseli Gomes da Silva \r\n\r\n21-Walmir das Neves Silva Sêna \r\n\r\n22-Weslley Oliveira Gomes \r\n\r\n23-Yan Cesar Pereira Dias \r\n\r\nTURMA: MI - INFO - 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ayrton Venâncio da Costa \r\n\r\n02-Brenno Farias Carvalho \r\n\r\n03-Caíque da Silva Morata Machado \r\n\r\n04-Daiane de Lima Fonseca \r\n\r\n05-Douglas Lopes das Neves \r\n\r\n06-Elisabeth Amanda Gomes Soares \r\n\r\n07-Phelipe Camara de Carvalho \r\n\r\n08-Gabriel de Souza Pinto \r\n\r\n09-Giovanni Clayton Dias Alves \r\n\r\n10-Grace Kelly da Rocha de Sousa \r\n\r\n11-Hiago Ricardo de Jesus da Costa Guimarães \r\n\r\n12-Igor Cezar Ferreira \r\n\r\n13-Isabella Ramos das Chagas \r\n\r\n14-Jéssica dos Santos Silva \r\n\r\n15-Jhonatan da Silva Dantas \r\n\r\n16-Júlia Verdan Rodrigues \r\n\r\n17-Laise Santos Gomes \r\n\r\n18-Lairysse Vilares Nascimento de Carvalho \r\n\r\n19-Priscila de Almeida Soares França \r\n\r\n20-Rayzah Gabriely Macedo do Carmo Maziero Machado \r\n\r\n21-Thiago Eduardo da Silva \r\n\r\n22-Thamirys Elaine Mariscal de Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio Integrado em Edificações, neste estabeleci mento de ensino.\r\n\r\nTURMA: MI - EDI - 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda de Farias Moreira \r\n\r\n02-Ana Carolina Tavares Mendes \r\n\r\n03-Anderson Carvalho Arcanjo do Sacramento \r\n\r\n04-Andreza Cailleaux Teodoro \r\n\r\n05-Caleb Santana Bezerra \r\n\r\n06-Camila da Silva Costa \r\n\r\n07-Carla Gabryella da Silva \r\n\r\n08-Daniel Barbosa de Souza dos Santos \r\n\r\n09-Daniela dos Santos Caribé \r\n\r\n10-Dennys Buller Cavalcanti \r\n\r\n11-Douglas Bastos de Brito \r\n\r\n12-Evellyn Cristina de Carvalho Rodrigues \r\n\r\n13-Ely Gabriel Carvalho de Oliveira \r\n\r\n14-Giselle Souza dos Santos \r\n\r\n15-Gleyce Suelen Silva Breves \r\n\r\n16-Joseane Caroline de Souza Oliveira \r\n\r\n17-Jorge Henrique Mendes Chagas Nunes \r\n\r\n18-Jhonatan de Oliveira Santos \r\n\r\n19-Joel da Cruz Ferreira \r\n\r\n20-Larissa de Lima Santos \r\n\r\n21-Lucas Jorge Lopes Ferreira \r\n\r\n22-Lucas Inácio Coelho \r\n\r\n23-Munique Hellen Santos de Souza \r\n\r\n24-Renan Gomes Dates dos Santos \r\n\r\n25-Taynara Ferreira Godinho \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CYRO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CYRO MONTEIRO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline de Melo de Oliveira \r\n\r\n02-Estevão Venacio da Silva \r\n\r\n03-Felipe Garibalde Viana \r\n\r\n04-Júlia Maria Helena Marcolino da Silva \r\n\r\n05-Juliana da Silva Araujo \r\n\r\n06-Leonardo Miranda de Oliveira Caldeira \r\n\r\n07-Marcelo Costa dos Santos \r\n\r\n08-Maria das Graças Lourenço de Santana\r\n\r\n09-Maycon Menezes da Silva \r\n\r\n10-Reginaldo da Silva Santos \r\n\r\n11-Sonia Maria dos Santos Pinto \r\n\r\n12-Thais de Oliveira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eliete Pereira de Souza dos Santos \r\n\r\n02-Grasiela Bessa de Jesus Henrique \r\n\r\n03-Jessica Tavares Antonio Silva \r\n\r\n04-Luciana Alvaro \r\n\r\n05-Manoel Alves da Silva \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elaine Gonçalves Fernandes \r\n\r\n02-Ellen da Cunha Machado \r\n\r\n03-Jaqueline de Jesus da Silva \r\n\r\n04-Jonathan Costa de Medeiros \r\n\r\n05-Jose Carlos Gonçalves Ferreira \r\n\r\n06-Laydssa Gisele Ferreira Campelo da Silva \r\n\r\n07-Maria Bezerra de Araujo \r\n\r\n08-Matheus Oliveira de B Caetano da Silva \r\n\r\n09-Sonia Regina Medeiros da Silva \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda da Silva Camara \r\n\r\n02-Ariane Fernandes de Carvalho \r\n\r\n03-Carolina da Silva Gomes \r\n\r\n04-Gecy de Sá Monteiro \r\n\r\n05-Ireni Arruda dos Santos \r\n\r\n06-Jaciara Barbosa de Lima \r\n\r\n07-Jaciara Tavares Fortes \r\n\r\n08-Jacqueline Varges D'Avila \r\n\r\n09-Kevin Luiz Oliveira da Conceição \r\n\r\n10-Luciana da Silva Godinho \r\n\r\n11-Marcelo Barbosa Andrade \r\n\r\n12-Marcos Vinicius Ferreira de Jesus da Costa \r\n\r\n13-Maria de Fatima Gomes Lemos \r\n\r\n14-Maria José Matos da Silva \r\n\r\n15-Marlí Maciel Manhães da Silva \r\n\r\n16-Mateus Silva dos Santos \r\n\r\n17-Paloma Kelly Avelino de Sousa \r\n\r\n18-Ricardo Santos \r\n\r\n19-Wellington de Freitas Rosa \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Claudio Valerio da Silva\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Danieli de Oliveira e Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Robson José de França\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Viviane Domingos dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amandha Luar da Silva Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-André Luiz Nunes \r\n\r\n02-Antonio Victor Santos Pereira \r\n\r\n03-Derick de Lima e Silva \r\n\r\n04-George Andrey de Miranda Nunes \r\n\r\n05-Leonardo Oliveira de Souza \r\n\r\n06-Lucas Alves Cardoso \r\n\r\n07-Maria José Rodrigues Souza \r\n\r\n08-Milena Oliveira Pagliasse \r\n\r\n09-Neuza Maria Damico \r\n\r\n10-Thamirys de Oliveira França Barboza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Sander da Silva Martins \r\n\r\n02-Ana Beatriz Santiago Ferreira \r\n\r\n03-Andressa Cristina da Silva Santos \r\n\r\n04-Fátima Luzia Azevedo Vieira \r\n\r\n05-Iolanda dos Santos \r\n\r\n06-Jessica Lopes de Jesus \r\n\r\n07-Jéssica Marcelino Ribeiro \r\n\r\n08-Jorge Calisto Barcelos de Oliveira \r\n\r\n09-Leonardo Vinicius Silva de Souza \r\n\r\n10-Marcos Ambrozino da Conceição Junior \r\n\r\n11-Rejane Pires Duarte \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Rangel Fernandes \r\n\r\n02-David de Oliveira Santos \r\n\r\n03-Douglas Alexandre Nascimento de Oliveira \r\n\r\n04-Fabricio Nunes de Souza \r\n\r\n05-Klismann Romário Rodrigues de Rezende \r\n\r\n06-Lucas Mendes Carvalho da Silva \r\n\r\n07-Lunara Léa de Oliveira Barros \r\n\r\n08-Maria Fernanda Lemos Lima \r\n\r\n09-Mateus Silva Santos \r\n\r\n10-Monique de Souza Pinto \r\n\r\n11-Tamiris da Silva Mendes \r\n\r\n12-Robson Pinto de Sales \r\n\r\n13-Rosemary Torres dos Santos Teixeira \r\n\r\n14-Sidnei Mariano da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Erlaine de Souza Cruz\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 03-Angela Maria dos Santos Moreira\r\n\r\nLeia-se: 03-Angela Maria Santos Moreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 418 - ANTONIO CARLOS BERNARDES - \r\n\r\nMUSSUM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 418 - ANTONIO CARLOS BERNARDES - MUSSUM, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jani Inacio de Albuquerque \r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ademilson Barreto Soares \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Conceição Novaes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ellen dos Santos Souza\r\n\r\n02-Thiago Dias Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daiane Patricio Felipe\r\n\r\n02-Dhandara Alves de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ágatha Jessica Guterres Ramos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Egvan Brito Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ane Caroline Ramos de Oliveira \r\n\r\n02-Brenda Nathali Souza Rodrigues \r\n\r\n03-Daiana Sena de Oliveira Ribeiro \r\n\r\n04-Diego Gomes Braga Tavares \r\n\r\n05-Gian Moreno Gonçalves \r\n\r\n06-Inácio Celebrini Santana \r\n\r\n07-Stephannie Raianne Medeiros da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandra Marques Pereira\r\n\r\n02-Ana Caroline Leite Lima \r\n\r\n03-Celma Amaro da Costa \r\n\r\n04-Crisme da Costa Ferreira \r\n\r\n05-Douglas Santos da Silva \r\n\r\n06-Elizângela Luciana Sobral Tofano\r\n\r\n07-Jéssica Eduarda Leal Rodrigues \r\n\r\n08-Luiz Miguel da Silva Alves Ferreira \r\n\r\n09-Rosimeri Calixto da Rosa \r\n\r\n10-Sirley Maria Batista \r\n\r\n11-Sonia Maria Lopes \r\n\r\n12-Vidal Almeida Moura \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Barbosa de Araujo \r\n\r\n02-Dallete Tuiany de Souza Barbosa \r\n\r\n03-Dicelaine de Souza Barbosa \r\n\r\n04-Evaristo Meireles da Silva \r\n\r\n05-Isabel Cristina de Souza Duarte \r\n\r\n06-Joyce Winnie Gomes Coimbra \r\n\r\n07-Marcio Teles Corrêa \r\n\r\n08-Matheus Gonçalves Vieira \r\n\r\n09-Nicolas Bruno Rabelo de Souza \r\n\r\n10-Rafael do Nascimento Correia \r\n\r\n11-Rosana de Souza Rabelo \r\n\r\n12-Rosangela Carvalho Goes Arruda \r\n\r\n13-Rosilma Oliveira do Carmo Nunes \r\n\r\n14-Sandra Helena Alves Lucas \r\n\r\n15-Suellen da Silva Melo Borquet \r\n\r\n16-Thaís Rodrigues Alves \r\n\r\n17-Vitor Sousa Trindade \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Darlam Cesar Alves Maia \r\n\r\n02-Douglas Cesar Cardoso dos Santos \r\n\r\n03-Filipe Freire Sanches \r\n\r\n04-Julia Targino\r\n\r\n05-Karoline Carneiro França \r\n\r\n06-Maria Vanessa Silva do Nascimento \r\n\r\n07-Rainara Levate de Assis \r\n\r\n08-Romulo Rodrigues de Freitas da Costa Flores \r\n\r\n09-Suelem Sant'Anna de Oliveira \r\n\r\n10-Thays Cristine do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Damiana do Nascimento da Silva \r\n\r\n02-Diego Leitão \r\n\r\n03-Douglas França da Silva do Nascimento \r\n\r\n04-Elida Cristina Coelho dos Santos \r\n\r\n05-Ewerton de Souza Brandão \r\n\r\n06-Filipe Pereira de Souza \r\n\r\n07-Jonathan Alex Sander Celebrini dos Santos \r\n\r\n08-Karen dos Santos Souza \r\n\r\n09-Leozelita Gaudencio Calixto Rodrigues \r\n\r\n10-Maiara Cesario da Silva Oliveira \r\n\r\n11-Marcelo Pereira da Silva Junior \r\n\r\n12-Priscila Teles Rosa \r\n\r\n13-Rafaela Souza dos Santos \r\n\r\n14-Rosiane Corrêa da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Andreza da Silva Martins \r\n\r\n02-Ingrid de Oliveira Matias Cardoso \r\n\r\n03-Josiane Vieira Pessoa da Silva \r\n\r\n04-Leticia Fernandes Silva \r\n\r\n05-Luana Mello Soares \r\n\r\n06-Lucas Pereira Brandi \r\n\r\n07-Lucas Souza da Silva \r\n\r\n08-Marcia Vieira de Almeida \r\n\r\n09-Mônica Leandra da Silva \r\n\r\n10-Nayara Santos de Lima \r\n\r\n11-Rayane Araújo da Silva \r\n\r\n12-Rodolfo da Silva Rodrigues \r\n\r\n13-Rodrigo da Silva Rodrigues \r\n\r\n14-Thompson Pessôa Rangel dos Santos \r\n\r\n15-Vanderson Braga do Nascimento \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adenira Rodrigues Nunes \r\n\r\n02-Agatha Átila dos Santos Souza\r\n\r\n03-Andrea Aparecida Gomes dos Santos \r\n\r\n04-Andressa Eloisa da Costa Marinho \r\n\r\n05-Antonio Bezerra da Silva \r\n\r\n06-Carlos Henrique L dos Santos \r\n\r\n07-Djenane Maria Fernandes de Andrade \r\n\r\n08-Edno Mascarenhas \r\n\r\n09-Fernanda Vieira de Jesus \r\n\r\n10-Gilmar Veiga \r\n\r\n11-Igor Gomes Biguideg\r\n\r\n12-Kátia Conceição Silva \r\n\r\n13-Luciana Maria da Silva \r\n\r\n14-Maria das Dores Nascimento Chaves \r\n\r\n15-Monaliza Sobrinho Soares Bezerra \r\n\r\n16-Monica Conceição de Senne \r\n\r\n17-Natália Cardoso de Barros \r\n\r\n18-Rosana Bispo dos Santos \r\n\r\n19-Sônia Regina Rodrigues Calheiros \r\n\r\n20-Thais Vieira dos Santos \r\n\r\n21-Tiago da Silva Pereira \r\n\r\n22-William Xavier de Freitas \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Angel dos Santos Hipolito Araujo\r\n\r\n02-Antonio Fernandes Porto \r\n\r\n03-Brendon da Silva Santos \r\n\r\n04-Bruno Almeida Santos \r\n\r\n05-Bruno Rocha Ribeiro \r\n\r\n06-Clauan Mendonça Rocha \r\n\r\n07-Dalton Antunes Agra de Oliveira \r\n\r\n08-Dandara Vivian da Silva Iorio \r\n\r\n09-Dayane Cristina Matos de Oliveira \r\n\r\n10-Douglas Victor Pereira de Souza \r\n\r\n11-Eduardo Pereira Vianna \r\n\r\n12-Evelyn Cunha de Lima \r\n\r\n13-Felipe Costa dos Santos Silva \r\n\r\n14-Fellipe Bezerra Ribeiro \r\n\r\n15-Hugo Machado Rodrigues \r\n\r\n16-Igor Oliveira Lemos \r\n\r\n17-Joice Cristina da Silva \r\n\r\n18-Julio Cesar de Oliveira M. Pacheco \r\n\r\n19-Julio Cesar Silva de Oliveira \r\n\r\n20-Katiane Souza da Silva \r\n\r\n21-Leticia Rocha Dias \r\n\r\n22-Lucas Gonçalves da Silva \r\n\r\n23-Luiz Felipe Sirino de Araujo \r\n\r\n24-Marina de Souza Fernandes \r\n\r\n25-Mayara Freitas dos Santos \r\n\r\n26-Nycole Coutinho Botelho \r\n\r\n27-Renato Rosa Cavalcante Pessoa \r\n\r\n28-Robson da Silva Carvalho \r\n\r\n29-Yago Ferreira Tavares \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Paula Lima dos Santos \r\n\r\n02-Cayo de Brito Correia \r\n\r\n03-Desirêe Crystie Ferreira Maia \r\n\r\n04-Gabriel Cunha dos Santos \r\n\r\n05-Gabrielle Rosa Ramos \r\n\r\n06-Gustavo de Oliveira Bastos \r\n\r\n07-Jessica Estania de Lima Murad \r\n\r\n08-Jordan Souza de Oliveira \r\n\r\n09-José Eustaquio da Silva Neto \r\n\r\n10-Juliana Lopes Parente \r\n\r\n11-Karina Caetano Pereira \r\n\r\n12-Larissa Cruz Pedro \r\n\r\n13-Leonarda Priscila Santos de Melo \r\n\r\n14-Leonardo Noronha Brandão da Silva \r\n\r\n15-Luzia Norberto Ferreira \r\n\r\n16-Melissa Xavier Fenandes \r\n\r\n17-Raphael Rodrigo da Silva \r\n\r\n18-Raquel de Souza Pedroso \r\n\r\n19-Sirleia dos Santos da Silva \r\n\r\n20-Yan Felipe Machado Motta \r\n\r\n21-Roberta da Silva Alves \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alessandra Marisa Mendonça \r\n\r\n02-Allan de Lima Sousa \r\n\r\n03-Augusto Tavares de Azevedo \r\n\r\n04-Bruno Luiz Pereira da Silva \r\n\r\n05-Carlos Henrique Lopes dos Santos \r\n\r\n06-Clenilce Lopes Moura \r\n\r\n07-Felipe Martins dos Santos \r\n\r\n08-Geny Carvalho Oliveira de Lima \r\n\r\n09-Janaina de Barros \r\n\r\n10-Jofre Alexandre de Miranda \r\n\r\n11-Marcele Guerreiro Moreira Silva \r\n\r\n12-Maria Domingas dos Reis Rodrigues \r\n\r\n13-Marivaldo Mafra Fonseca \r\n\r\n14-Rosiclea Vicente dos Santos Felix \r\n\r\n15-Sandra Regina Elias Pereira \r\n\r\n16-Savio Marcelo de Paula Oliveira \r\n\r\n17-Sergio Leandro Teodoro de Oliveira \r\n\r\n18-Tayanne Priscila Lima dos Santos \r\n\r\n19-Thaynara Roberta Ribeiro Campos \r\n\r\n20-Thiago Correia do Nascimento \r\n\r\n21-Vanessa Damasceno Viana \r\n\r\n22-Laryssa Ohrrana Vieira de Carvalho \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 04 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Augusto Teixeira \r\n\r\n02-Anderson Luiz da Silva \r\n\r\n03-Bruno Pereira Ramos \r\n\r\n04-Camila da Conceição Roza \r\n\r\n05-Carlos Alberto Rego Perpetuo Neto \r\n\r\n06-Danilo Damasio Villar Santana \r\n\r\n07-Diogo Almada Nunes \r\n\r\n08-Everton Augusto da Silva \r\n\r\n09-Janaina Nascimento de Souza \r\n\r\n10-João Gabriel Ferreira Octaviano \r\n\r\n11-João Victor Almeida Soares \r\n\r\n12-Jonatas Izidoro Alves Costa \r\n\r\n13-Jonathan Felipe de Souza \r\n\r\n14-Josué Wilson da Silva \r\n\r\n15-Julio Gonçalves da Silva Neto \r\n\r\n16-Lucas de Moraes Nunes \r\n\r\n17-Marcelo Henrique da Silva Mariano \r\n\r\n18-Marcos André Nascimento Santos \r\n\r\n19-Pietro Ladeira Santos \r\n\r\n20-Raphael Torres Muniz Mendes \r\n\r\n21-Rodrigo Maia dos Anjos \r\n\r\n22-Soianny Marisa Mendonça Lemos \r\n\r\n23-Thiago Gonçalves Bezerra da Silva \r\n\r\n24-Thiago Pereira de Souza \r\n\r\n25-Ueslley Araujo Freitas \r\n\r\n26-Yuri Yago Ribeiro \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Afonso da Conceição Pinto \r\n\r\n02-André Gustavo Coelho Ferreira \r\n\r\n03-Andrea Fagundes Alves da Fonseca \r\n\r\n04-Bruna Luiza Crisp Felipe \r\n\r\n05-Bruno da Silva Rodrigues Rocha \r\n\r\n06-Deise Jorgeane Rodrigues \r\n\r\n07-Efigênia Ferreira de Oliveira \r\n\r\n08-Elton José Silveira Peixoto \r\n\r\n09-Eluar Maria Ferreira Viana \r\n\r\n10-Fabio do Nascimento Saraiva \r\n\r\n11-Geovane Wendell Freitas da Silva \r\n\r\n12-Herich Ricardo de Souza Pegoraro Guizarra\r\n\r\n13-Jaqueline de Oliveira Silva \r\n\r\n14-Jéssica de Oliveira Souza \r\n\r\n15-Luiz Felipe da Silva \r\n\r\n16-Marlon Augusto dos Anjos Trindade \r\n\r\n17-Monice Cris da Silva Freitas \r\n\r\n18-Priscila Alves da Conceição \r\n\r\n19-Priscila Maria Santos de Albuquerque \r\n\r\n20-Rafael Chaves da Silva \r\n\r\n21-Reinaldo de Brito \r\n\r\n22-Rosângela Maria da Silva \r\n\r\n23-Vânia Santos Freitas \r\n\r\n24-Vera Lucia da Silva Duque \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Cristina da Silva de Oliveira \r\n\r\n02-Antonio Marcos do Vale Araujo \r\n\r\n03-Daniel Kalleb Lopes Chagas \r\n\r\n04-Ireni Alves de Souza \r\n\r\n05-Maycon Azevedo de Souza \r\n\r\n06-Rosinete Rufino da Silva \r\n\r\n07-Valquiria de Freitas Braga \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan da Penha Souza \r\n\r\n02-Anderson Luis Oliveira de Azevedo \r\n\r\n03-Brenda da Silva Faustino \r\n\r\n04-Claudia Gomes Cindra da Silva \r\n\r\n05-Diogo dos Santos Correa \r\n\r\n06-Elizabeth de Léo da Silva \r\n\r\n07-Fernanda Chagas da Silva \r\n\r\n08-Geyson Santiago dos Santos Nery \r\n\r\n09-Glauciane Oliveira do Nascimento \r\n\r\n10-Greice Queli Gonçalves Moreira \r\n\r\n11-Hadson Bonifácio Ferreira \r\n\r\n12-João Marcos Nascimento Alves \r\n\r\n13-Keven de Oliveira Curty \r\n\r\n14-Patricia Geraldo da Silva \r\n\r\n15-Paulo Sérgio Estevão da Silva \r\n\r\n16-Vítor Ferreira Lima \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Abnner Felisberto da Silva Candido \r\n\r\n02-Alessandro Almeida Gabriel \r\n\r\n03-Ana Claudia das Chagas Breia \r\n\r\n04-Ana Paula Souza do Nascimento Saraiva \r\n\r\n05-Ari Ribeiro da Paz Junior \r\n\r\n06-Driele Nascimento da Rocha \r\n\r\n07-Edilana dos Santos Pereira\r\n\r\n08-Eduardo Monteiro de Souza \r\n\r\n09-Fabiana da Silva Rodrigues dos Reis \r\n\r\n10-Maria Helena Pereira \r\n\r\n11-Marlon Lima dos Santos Luiz \r\n\r\n12-Natacha Ribeiro Feijó \r\n\r\n13-Rafaela Cassiano Rocha \r\n\r\n14-Rodrigo Valle de Oliveira \r\n\r\n15-Victor das Chagas Breia \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Abel Gustavo Corrêa do Passo \r\n\r\n02-Ana Patrícia Gomes Domiciano Santos \r\n\r\n03-Camila Rufino Guedes \r\n\r\n04-Catia Cilene Rodrigues Rangel Gomes \r\n\r\n05-Celina Nunes Guerra da Silva \r\n\r\n06-Delson Bahia de Souza \r\n\r\n07-Elaine Conceição de Assis Seixas \r\n\r\n08-Fabiane Fortunato de Souza \r\n\r\n09-Fabrício Denis Lessa \r\n\r\n10-Geisa dos Santos Moura \r\n\r\n11-Glauber Menezes da Silva \r\n\r\n12-Gustavo Mauricio \r\n\r\n13-Jaira Bastos Corrêa Gomes \r\n\r\n14-Jayzielle da Silva Pereira \r\n\r\n15-Marcos André Gomes de Oliveira \r\n\r\n16-Marise de Souza Ramos da Silva \r\n\r\n17-Maximo Vanderson Francisco Machado \r\n\r\n18-Monique Oliveira Pires de Jesus \r\n\r\n19-Paulo César Bahia de Souza \r\n\r\n20-Rafaela Tertulino Sampaio \r\n\r\n21-Tatiana Lima da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandra Carvalho de Siqueira \r\n\r\n02-Aline Soares de Andrade \r\n\r\n03-Ana Carolina da Conceição Ventura \r\n\r\n04-Antonio Carlos Santos de Araujo \r\n\r\n05-Bruno da Silva Oliveira \r\n\r\n06-Caio César Prates da Silva \r\n\r\n07-Carolina Santana dos Santos \r\n\r\n08-Cássia Fernanda Barbosa Pereira \r\n\r\n09-Claudia Regina da Rocha Ribeiro Oliveira \r\n\r\n10-Cristina Farias de Araujo \r\n\r\n11-Dayna Lopes Mello Moreira \r\n\r\n12-Diogo Vieira Pereira \r\n\r\n13-Eliana Regina Monteiro Alves \r\n\r\n14-Felipe dos Santos Rodrigues Rocha \r\n\r\n15-Gean Santos de Moraes \r\n\r\n16-Leandro de Souza \r\n\r\n17-Lidiane Freitas Rangel de Santa Anna \r\n\r\n18-Marcos Vinícius Cezário de Cristo \r\n\r\n19-Mariana Bernardino Pinto \r\n\r\n20-Rosimere Sousa Santos \r\n\r\n21-Sandra da Conceição Ventura \r\n\r\n22-Sandra Miranda da Silva \r\n\r\n23-Tania Maria da Silva Santos \r\n\r\n24-Tatiane Priscila da Hora Costa \r\n\r\n25-Wallace dos Santos Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elma de Jesus \r\n\r\n02-João Carlos de Souza Rosa \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ismael Fidelis Ramalho de Paiva \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Simoni de Oliveira Elias \r\n\r\n02-Paulo Ricardo Luzia Almeida \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rogerio Assis de Souza \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Francisca Vanessa Carlos Muniz \r\n\r\n02-Monique Alves Maia \r\n\r\n03-Viviane Alves Maia \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dilran dos Santos Braga \r\n\r\n02-Flávia Marta Coelho Sena \r\n\r\n03-Patrícia Keli Tolino de Oliveira \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Evelin Pontes Rodrigues \r\n\r\n02-Leandro Alves de Oliveira \r\n\r\n03-Marli Pereira Barbosa \r\n\r\n04-Maximiliano dos Santos Fischer\r\n\r\n05-Midian Cristina Candido da Silva \r\n\r\n06-Kirck Douglas Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Lucia Pereira dos Santos da Silva \r\n\r\n02-Ana Paula Gomes de Araujo \r\n\r\n03-Antonio Carlos Cardoso Marvila \r\n\r\n04-Daniele da Silva do Nascimento \r\n\r\n05-Edilson Pereira de Carvalho \r\n\r\n06-Eduardo Amorim da Silva \r\n\r\n07-Graciléia Gomes dos Santos \r\n\r\n08-Marcelli Cristina Dantas de Queiroz \r\n\r\n09-Marcia Geovania Barbosa Ramos \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan de Oliveira Andrade \r\n\r\n02-Alessandra Santos Costa \r\n\r\n03-Marllon dos Santos Alves \r\n\r\n04-Natália dos Santos Hipolito \r\n\r\n05-Sônia Caciano de Farias \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aldir de Oliveira Batista \r\n\r\n02-Anderson Ferreira Soares \r\n\r\n03-Andrea Goulart Moraes \r\n\r\n04-Arnaldo Silva de Moraes \r\n\r\n05-Carlos Henrique Gomes de Moura \r\n\r\n06-Carmen Lúcia de Lanna da Luz \r\n\r\n07-Cirlene Barros Pereira \r\n\r\n08-Cristiane Veronica de Menezes Tito \r\n\r\n09-Jonathas de Oliveira Soares \r\n\r\n10-Meire Lúcia Almeida Deveza \r\n\r\n11-Mirian Soares Barboza \r\n\r\n12-Ricardo Silva do Vale \r\n\r\n13-Rosana Medeiros de Castro \r\n\r\n14-Suelem Portela Cabral dos Santos \r\n\r\n15-Thiago de Morais \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cassiano Pacheco de Mello \r\n\r\n02-Claudio Ribeiro Trescatte \r\n\r\n03-Dayane Regine de Abreu Pinho \r\n\r\n04-Irlei Santos de Souza \r\n\r\n05-Jilmar Ferreira dos Santos \r\n\r\n06-Joelita Evangelista da Silva \r\n\r\n07-Maria Vera Rozeno Martins \r\n\r\n08-Mariana de Oliveira Morais Rosario \r\n\r\n09-Sandra de Morais Teixeira \r\n\r\n10-Vânia dos Santos da Cunha \r\n\r\n11-Vilma Xavier Gomes \r\n\r\n12-Willian do Nascimento Medeiros \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alethéia Gonçalves Machado da Silva \r\n\r\n02-Carlos Alexandre da Silva Aragão Santos \r\n\r\n03-Cesar Roberto Batista Leite Filho \r\n\r\n04-Cristiane Francisca Santana Evangelho \r\n\r\n05-Deise Estevam Ottoni Moreira \r\n\r\n06-Glauce Regina Pereira Simião de Oliveira \r\n\r\n07-Lucimar Silva de Souza \r\n\r\n08-Pedro Dias Marculino dos Santos \r\n\r\n09-Renato de Oliveira Fabiano \r\n\r\n10-Silvia Martins de Matos \r\n\r\n11-Sirlene de Oliveira Caixo \r\n\r\n12-Suellen Fonseca da Silva \r\n\r\n13-Thomason de Oliveira Pinheiro \r\n\r\n14-Vanderlei Deodato da Silva \r\n\r\n15-Zilda Dutra Cabral Barbosa \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elisana de Andrade Gonçalves \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Fernandes Baptista \r\n\r\n02-Sabrina Fernandes Vieira \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Hassina Saad Hartuykes \r\n\r\n02-Marla Ignácio da Silva Moraes \r\n\r\n03-Mirian Vieira Catarino \r\n\r\n04-Paulo Ricardo Borges Mata \r\n\r\n05-Veronica Chadinha Ribeiro Ferreira \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Deiber Carneiro Alves de Mello \r\n\r\n02-Richard Macedo Duarte \r\n\r\n03-Rosilene Marques de Oliveira Pereira \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angela Márcia Soares Marau \r\n\r\n02-Jurenacy Leal Siqueira \r\n\r\n03-Suzana da Silva Pinheiro \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Marcelle Martins Passos \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1°SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Samara Pereira Nylander \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Moura Rodrigues \r\n\r\n02-Jonatha Fernandes Farias de Souza \r\n\r\n03-Merari da Silva de Castro Martins \r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Ribeiro Curcio Soares\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Helen Lucy Dias da Silva \r\n\r\n02-Rogério Faria Reis \r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gilberto Silva Costa \r\n\r\n02-Luiz Henrique da Conceição Pereira \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Michelle de Lima Tavares da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe Mores Dias\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliana Francis Campos da Silva \r\n\r\n02-Luciene de Barros \r\n\r\n03-Luís Thiago Santos de Castro \r\n\r\n04-Sergio de Souza Cunha \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Àlison Josino de Holanda \r\n\r\n02-Hallan Gomes da Silva \r\n\r\n03-Helena Almeida do Patrocinio \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan de Castro Tristão \r\n\r\n02-Olívia Rodrigues da Silva \r\n\r\n03-Ulisses Machado dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fatima Pereira do Nascimento \r\n\r\n02-Julio Cesar Vieira Salgueiro \r\n\r\n03-Leila Diniz de Oliveira Bastos \r\n\r\n04-Michelle Supriano Borges \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fabricio Carlos da Silva \r\n\r\n02-Sara Tavares Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daiane Cristina da Silva de Freitas \r\n\r\n02-Monique Ferreira de Mendonça \r\n\r\n03-Raphaela Malaquias Belmont \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 11-Ramires Martins Braga\r\n\r\nLeia-se: 11-Ramieres Martins Braga\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CANIZARES \r\n\r\nDO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Barros Ferreira do Carmo \r\n\r\n02-Cleiton de Souza Nascimento \r\n\r\n03-Cleyton Jeronimo Almeida dos Santos \r\n\r\n04-Elaine de Jesus Basílio \r\n\r\n05-Elaine Torres de Oliveira \r\n\r\n06-Ester de Freitas Franklin Teixeira \r\n\r\n07-Felipe do Nascimento Soares \r\n\r\n08-Inês Caio da Silva \r\n\r\n09-Isabella Rangel de Azevedo \r\n\r\n10-Jezer Cerqueira Catizano de Araújo \r\n\r\n11-João Paulo da Silva Marques \r\n\r\n12-Johnatas Pereira de Medeiros \r\n\r\n13-Maria Antonia Rodrigues do Nascimento \r\n\r\n14-Suiane Cabral da Silva \r\n\r\n15-Tammy Cristina Magdalena \r\n\r\n16-Vanessa dos Santos Barros\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adelson dos Santos Belchior \r\n\r\n02-Andrezza da Silva Santos \r\n\r\n03-Carla da Silva \r\n\r\n04-Claudio Eduardo Gomes Chaves \r\n\r\n05-Damiana Cristina dos Santos Sant'Anna \r\n\r\n06-Everton Elias Valduga \r\n\r\n07-Jessica de Oliveira Neves \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ariane de Almeida Fagundes \r\n\r\n02-Daniele dos Santos de Oliveira \r\n\r\n03-Eli José da Silva \r\n\r\n04-Gabrielle Ferreira Costa \r\n\r\n05-Isabel Cristina Dantas Bernardo \r\n\r\n06-Joelma Pinheiro \r\n\r\n07-Luciano Nascimento Barros \r\n\r\n08-Maria José Fagundes Borges \r\n\r\n09-Raphael Oliveira de Souza \r\n\r\n10-Renan Souza da Silva \r\n\r\n11-Rosilene Dias Sousa \r\n\r\n12-Shirlene Viana da Costa \r\n\r\n13-Thiago Florindo Lima \r\n\r\n14-Valmir de Azevedo e Silva Junior \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Cristina Silva Duarte \r\n\r\n02-Camila dos Santos Silva Dantas \r\n\r\n03-Catia Rodrigues Silva \r\n\r\n04-Daiana Azevedo Ribeiro Alves \r\n\r\n05-Gisele da Silva Brito Trindade \r\n\r\n06-Glaucia Maria da Silva Carvalho \r\n\r\n07-Helio Vieira Arantes \r\n\r\n08-Joice de Jesus Cabral \r\n\r\n09-Maísa Figueiredo Santos da Silva \r\n\r\n10-Priscila Ferreira Rocha da Cruz \r\n\r\n11-Priscila Paschoal Costa \r\n\r\n12-Rute Pereira de Souza Belchior \r\n\r\n13-Suellen Christine da Silva de Oliveira \r\n\r\n14-Tatiane Vitorio de Sousa \r\n\r\n15-Valéria Vieira \r\n\r\n16-Vanessa Santos Nascimento \r\n\r\n17-Verônica Silva de Melo \r\n\r\n18-Wellington Gil Vieira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Camila Ramos Onias \r\n\r\n02-Cícera Xavier \r\n\r\n03-Daiana da Silva Napoleão \r\n\r\n04-Francisca Camila da Silva \r\n\r\n05-Gisele Gabry da Silva \r\n\r\n06-Izabel Cristina Marques Silva \r\n\r\n07-Jovania da Conceição \r\n\r\n08-Regina Lucia Franca de Menezes \r\n\r\n09-Rubenete Romualdo Silva \r\n\r\n10-Tânia Rezende Ferreira \r\n\r\n11-Thainanda Adelino Muniz \r\n\r\n12-Veronica Silveira da Piedade \r\n\r\n13-Vivian Soares Benedito \r\n\r\n14-Yasmin Silva Gomez \r\n\r\n15-Zildete Soares Ferreira Barbosa \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ana Lucia Raimundo de Oliveira \r\n\r\n02-Anderson Marcelo Costa \r\n\r\n03-Fabio Alves Nunes \r\n\r\n04-Heloisa Costa de Souza \r\n\r\n05-Jorge Ladoga \r\n\r\n06-Maria Emília dos Santos \r\n\r\n07-Maria Iraneide Sousa Muniz \r\n\r\n08-Marilda Noemia do Carmo \r\n\r\n09-Marisa do Carmo Moreira \r\n\r\n10-Patrícia Moreira da Silva \r\n\r\n11-Paulo Sergio França Souza \r\n\r\n12-Roberto Thomaz Xerém \r\n\r\n13-Sergio Aron Nogueira Lopes \r\n\r\n14-Thaillane Cristina Rocha da Silva \r\n\r\n15-Valeria Lima Alves Moreira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alane da Silva Melo \r\n\r\n02-Camila Cristina Moreira Oliveira \r\n\r\n03-Charlene Gomes de Moura \r\n\r\n04-Cleison Luis Rocha de Almeida \r\n\r\n05-Cristiane Souza do Nascimento \r\n\r\n06-Felipe Cruz de Carvalho \r\n\r\n07-Gisele Nicacio da Silva \r\n\r\n08-Graciele Antunes de Souza \r\n\r\n09-Ingrid Limeira da Silva \r\n\r\n10-Ingrid Machado Correa \r\n\r\n11-Jackeline do Nascimento Medeiros \r\n\r\n12-Jéssica Sousa Vitoriano \r\n\r\n13-Jhonatan da Silva de Andrade \r\n\r\n14-Jhonny do Nascimento Medeiros \r\n\r\n15-Karolinne Rocha Pio \r\n\r\n16-Lorena Cristine Cabral \r\n\r\n17-Manoely Efigenia da Costa \r\n\r\n18-Nichollas Gil Vieira da Silva \r\n\r\n19-Pedro Augusto Nascimento da Silva \r\n\r\n20-Raíza Anadir de Santana \r\n\r\n21-Tainara Alves \r\n\r\n22-Veronica Santos Thome \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alex Felix dos Santos Pereira\r\n\r\n02-Anderson Freitas Silva \r\n\r\n03-Flavia Guimarães Teixeira \r\n\r\n04-Luciene Gonçalves de Sousa \r\n\r\n05-Luiz Claudio Evangelista Araujo \r\n\r\n06-Samuel Dias Ribeiro da Silva \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Azevedo de Araujo \r\n\r\n02-Daniel Francisco de Oliveira \r\n\r\n03-Dayana Cristina da Silva Ferreira \r\n\r\n04-Elaine Lima Freire \r\n\r\n05-Ester Tavares do Nascimento \r\n\r\n06-Fabiana Barbosa de Lira \r\n\r\n07-Hosana Cezar de Avelar \r\n\r\n08-Israel Madeira da Silveira Alves \r\n\r\n09-Joana D'arc Correa da Silva \r\n\r\n10-Lucia Maria Mendes de Souza \r\n\r\n11-Luzimeire Soares da Silva da Conceição \r\n\r\n12-Maria Elisabete Peixoto Lima Gazzoni \r\n\r\n13-Maria José Corrêa de Souza \r\n\r\n14-Paulo Cesar Novaes da Silva \r\n\r\n15-Roberta Kelly de Araujo Costa \r\n\r\n16-Rosilene Moreno de Azevedo Ribeiro \r\n\r\n17-Sara Gernano de Oliveira \r\n\r\n18-Sidney Silva dos Santos \r\n\r\n19-Yasmim de Souza Rosa \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Custodio Miranda \r\n\r\n02-Cristiana da Silva Gomes da Silva \r\n\r\n03-Cristina Santos da Silva \r\n\r\n04-Danielle dos Santos Corrêa \r\n\r\n05-Dirce de Jesus Lima \r\n\r\n06-Eliana Soares de Oliveira \r\n\r\n07-Fernando Henrique Alves de Farias Muniz \r\n\r\n08-Maria de Fatima da Conceição \r\n\r\n09-Maria Elinete da Costa \r\n\r\n10-Messias Ramiro da Silva \r\n\r\n11-Simone da Silva Correia Costa \r\n\r\n12-Thamiris Camara de Carvalho \r\n\r\n13-Wanderleia Souza da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Souza da Silva \r\n\r\n02-Michele Toledo Hilario de Lima \r\n\r\n03-Raquel Santos de Miranda \r\n\r\n04-Renato Rodrigues de Lima \r\n\r\n05-Sabrina de Oliveira Silva \r\n\r\n06-Vitória Regina Rangel \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Raquel de Jesus Basílio \r\n\r\n02-Claudio Marques de Souza \r\n\r\n03-Cleide de Jesus Anselmo \r\n\r\n04-Daniele Vanessa de Jesus Lima \r\n\r\n05-Eliane de Souza Felipe da Silva \r\n\r\n06-Eliane Maria Alberto da Silva \r\n\r\n07-Érica Cassilhes Lomba \r\n\r\n08-Fernanda Cristina da Silva Ferreira \r\n\r\n09-Fernando de Azevedo Silva \r\n\r\n10-Janaina Carvalho de Oliveira \r\n\r\n11-Jhonatan André de Lima Pinto \r\n\r\n12-José André Ferreira Silva \r\n\r\n13-Marcos da Silva Nunes \r\n\r\n14-Priscila de Fatima Moreira de Carvalho \r\n\r\n15-Rosana Brandão de Oliveira Amancio \r\n\r\n16-Rosane Silva dos Santos \r\n\r\n17-Thaís da Silva Gonçalves \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cristina da Silva Colino \r\n\r\n02-Dilma Pereira de Almeida \r\n\r\n03-Ellen Cristina Telles da Costa \r\n\r\n04-Emerson Cruz da Costa \r\n\r\n05-Evandro Gomes Ferreira \r\n\r\n06-Flavio dos Santos da Rocha \r\n\r\n07-Girlane Deveza dos Santos \r\n\r\n08-Jefferson da Fonseca Martins \r\n\r\n09-Karoline Alves de Souza \r\n\r\n10-Marcelli Ferreira Bernabé \r\n\r\n11-Maria Angelica Martins de Assis Silva \r\n\r\n12-Mariana Luciana da Silva \r\n\r\n13-Mônica Pontes da Silva \r\n\r\n14-Natanael Gonçalves da Silva \r\n\r\n15-Patricia Cabral Morgado \r\n\r\n16-Paulo Cesar Paula de Oliveira \r\n\r\n17-Reinaldo de Jesus Silva \r\n\r\n18-Suellen Gonçalves Tobias \r\n\r\n19-Suelen Silva Pereira \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jessica Oliveira da Silva \r\n\r\n02-Luis Henrique de Souza Almeida \r\n\r\n03-Maria das Graças de Souza da Silva \r\n\r\n04-Maria Isabel de Jesus Abreu de Souza \r\n\r\n05-Maria Madalena Venancio de Moraes \r\n\r\n06-Nilda Maria de Souza da Silva \r\n\r\n07-Renata Vieira dos Santos \r\n\r\n08-Rodrigo de Oliveira Monteiro \r\n\r\n09-Sabrina Ferreira Accioly \r\n\r\n10-Simone da Silva Negreiros \r\n\r\n11-Thiago Barbosa da Silva \r\n\r\n12-Valdelúcia Gonçalo Soares \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Beatriz Ferreira Soares \r\n\r\n02-Benedita Ferreira de Sousa \r\n\r\n03-Carla Natalina de Castro Mota \r\n\r\n04-Carlos Guilherme dos Santos Ribeiro \r\n\r\n05-Cleirton Jorge Maciel \r\n\r\n06-Eliene Brito Santos Deolindo\r\n\r\n07-Fabio Silva de Campos \r\n\r\n08-Francisca dos Santos de Albuquerque \r\n\r\n09-Henrique Baroni Rufino Santos \r\n\r\n10-João Soares Rocha \r\n\r\n11-Josilda de Azevedo Cruz \r\n\r\n12-Leandro Candido Boa Esperança \r\n\r\n13-Ludmila Teixeira dos Santos \r\n\r\n14-Marcos da Silva \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leonardo Barbosa Gomes \r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Ester Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Fernando Camilo da Silva \r\n\r\n02-Indialine Vieira Henrique \r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Carlos André de Oliveira \r\n\r\n02-José Geraldo Lourenço da Silva \r\n\r\n03-Renata Kelly Marcelino dos Santos \r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Monica Costa de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Geraldo José Lourenço da Silva \r\n\r\n02-Marly Galdino de Oliveira \r\n\r\n03-Nelma Pires Ferreira \r\n\r\n04-Paula da Silva Norte \r\n\r\n05-Vanuza Felix de Jesus \r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Beatriz Marques dos Santos Nery \r\n\r\n02-Carlos Henrique do Nascimento Assis \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daiana da Silva Fernandes \r\n\r\n02-Patricia Torres de Melo \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Angelo Manoel Lima da Silva \r\n\r\n02-Evandro da Silva Alves \r\n\r\n03-Luanda Passos de Oliveira \r\n\r\n04-Rosemar Mello da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cleidimar Gonçalves Baptista \r\n\r\n02-Izaira Vanessa de Souza Francisco \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Darlene Barbosa de Oliveira \r\n\r\n02-Maria da Penha Tavares Santiago \r\n\r\n03-Patricia Diniz do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Azevedo da Conceição \r\n\r\n02-Rita de Cassia de Azevedo dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Helaine Coelho\r\n\r\n02-Ivone Lima Martorelli \r\n\r\n03-Marcos de Oliveira Paula \r\n\r\n04-Ozilene da Silva Rangel \r\n\r\n05-Tatiane de Fatima Monteiro Sanches \r\n\r\n06-Vanessa Martins Bezerra de Castro \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Deusoride Furtado Silva \r\n\r\n02-Marcio Henrique Dias \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafaela de Menezes da Conceição \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafael Passos de Oliveira \r\n\r\n02-Tatiane Marilia da Conceição \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cleuza Antunes de Sousa \r\n\r\n02-Véra Lúcia Gomes de Macedo \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Pires Alves \r\n\r\n02-Patricia Fonseca da Silva \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Charlene Pena Santos \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro Sales Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adair Carlos da Conceição Sobrinho \r\n\r\n02-Margareth Peres Gonçalves da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Marques \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maisa Doria Aragão \r\n\r\n02-Mara Valéssia Lopes de Assis \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Avanir Ferreira Silva \r\n\r\n02-Selma Primo de Almeida Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renato Mesquita da Rocha \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lidiane Bizoni de Andrade \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sidney da Silva Batista \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Alessandra dos Santos Nascimento \r\n\r\n02-Vanusa de Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Cleiciane Pereira Laurentino \r\n\r\n02-Karine Pereira Ferreira Rodrigues \r\n\r\n03-Natalina Carmozino dos Santos \r\n\r\n04-Valeria Eugenia do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Ana Paula Vieira de Moraes \r\n\r\n02-Solange Maria da Silva Cardôso \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Edlaine Carla da Silva \r\n\r\n02-Jeane Maria Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Hagatha Silva de Souza \r\n\r\n02-Walace Feitosa Pimentel \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Anna Lúcia de Oliveira Ribeiro \r\n\r\n02-Fabiana Barbosa da Silva Pinto \r\n\r\n03-Gilberto Zanardo Gomes \r\n\r\n04-Mozair Galdino de Melo \r\n\r\n05-Tatiana Lessa Lima \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Luiza de Jesus Gomes \r\n\r\n02-Tatiane Gomes Romão \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Adailton Paulo dos Santos \r\n\r\n02-Camila da Silva Andrade \r\n\r\n03-Marcia Regina Gomes Ferreira \r\n\r\n04-Rosa Maria Silva Tupinambá \r\n\r\n05-Rita Modesto Saldanha \r\n\r\n06-Viviane de Almeida Calisto \r\n\r\n07-Yosana Santos Correia \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Amanda Conceição Santos \r\n\r\n02-Ana Carolina Cruz da Silva \r\n\r\n03-Daniela Michele dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Flavia de Souza Melo \r\n\r\n02-Leonardo de Moura Simões \r\n\r\n03-Luana Sabino Araujo \r\n\r\n04-Sergio de Oliveira Ribeiro \r\n\r\n05-Técio Daniel Rodrigues Gonçalves \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Cristina Pereira dos Santos \r\n\r\n02-Luciana Sabino Pereira \r\n\r\n03-Sandra Apolinario\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ayrton dos Santos Coutinho \r\n\r\n02-Silas de Oliveira Rodrigues Paz \r\n\r\n03-Tathiara Moreira Flaurentina \r\n\r\n04-Thomas Victor Machado Corrêa \r\n\r\n05-Victor Costa de Sousa \r\n\r\n06-Vitor da Silva Furtado \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Aderley Souza do Nascimento \r\n\r\n02-Anne Caroline Santos da Silva \r\n\r\n03-Antonio Francisco de Farias \r\n\r\n04-Bruno Oliveira Nunes \r\n\r\n05-Carlinda Azeredo Ribeiro \r\n\r\n06-Caroliny dos Santos Oliveira da Silva \r\n\r\n07-Daiane Maria Silva Cruz dos Santos \r\n\r\n08-Davidson Cardoso do Nascimento \r\n\r\n09-Emilaine Rosa Missias \r\n\r\n10-Érica Moreira da Silva \r\n\r\n11-Fabiola Alves da Silva \r\n\r\n12-Ingrid Rodrigues Azevedo \r\n\r\n13-Larrisy Aparecida de Almeida Ramos \r\n\r\n14-Lucas Ferreira Batista \r\n\r\n15-Luiz Felipe Santos da Silva \r\n\r\n16-Maria Cristina Pereira de Oliveira \r\n\r\n17-Moises Martins Lopes Junior \r\n\r\n18-Paloma Roberta da Silva \r\n\r\n19-Paola Rita da Silva \r\n\r\n20-Roberto Carlos Gonçalves \r\n\r\n21-Ronaldo Nogueira Ferreira \r\n\r\n22-Rosilaine Marques Castro \r\n\r\n23-Taiana Gomes da Silva \r\n\r\n24-Tamires da Silva Cassiano \r\n\r\n25-Thays Ayres da Costa \r\n\r\n26-Vera Lucia da Conceição da Silva \r\n\r\n27-Verônica de Jesus Soares de Barros \r\n\r\n28-Viviane de Freitas Pereira \r\n\r\n29-William dos Santos Rafael\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Antonio Edvar Alves da Silva \r\n\r\n02-Bruna Ferreira de Almeida \r\n\r\n03-Carlos Rafael de Souza Barbosa \r\n\r\n04-Claudia Regina de Almeida \r\n\r\n05-Douglas Francisco da Silva \r\n\r\n06-Fernando Paiva Silva de Souza \r\n\r\n07-Gabrielle Martins de Oliveira \r\n\r\n08-Isabela de Jesus Antonio Silva \r\n\r\n09-Julio Cesar Rodrigues \r\n\r\n10-Leticia da Silva Adriano \r\n\r\n11-Lorenna Lima Lopes \r\n\r\n12-Marcos Antonio Milato Junior \r\n\r\n13-Maria Karolina Lopes da Silva \r\n\r\n14-Marília dos Santos Melo \r\n\r\n15-Mônica Benatt dos Santos \r\n\r\n16-Nayara Simões de Backer \r\n\r\n17-Pamela Aires de Souza \r\n\r\n18-Patrick Nascimento de Souza \r\n\r\n19-Raiane Duarte Borges \r\n\r\n20-Rosana Oliveira de Souza Rodrigues \r\n\r\n21-Sirlei da Costa Arruda \r\n\r\n22-Suelen da Conceição \r\n\r\n23-Tatiana Fernandes do Nascimento \r\n\r\n24-Tatiane Valéria Brito de Melo \r\n\r\n25-Thais Barbosa Cavalcante \r\n\r\n26-Ualace Pereira da Silva \r\n\r\n27-Wendel Rodrigues da Silva \r\n\r\n28-Yan Oliveira da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anselmo Robson Lima Costa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafaela da Silva Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Samuel Galdino de Aguiar\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-William da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Liliane Lima Ferreira Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandro Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andrielle Xavier da Silva\r\n\r\n02-Iasmim Pinto Barreto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tatiane Cristina da Silva Fagundes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Natiele Pinheiro Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcela Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carina de Sousa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jocilene Constancio Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sabrina Dias Rocha dos Santos\r\n\r\nId: 1849283"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-AFS - CURSO DE ENFERMAGEM - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSueli Francisco Chagas - 1993\r\n\r\n2-INSTITUTO SANTA RITA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAndré Luiz Silva do Amaral - 1979\r\n\r\n3-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeticia Vasconcelos Leal Silva - 2006\r\n\r\n4-INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAngela Oliveira da Silva - 2004\r\n\r\nLuciana Tavares Atanazio - 2004\r\n\r\nLuiz Claudio Soares - 2004\r\n\r\nArinete Maria Gomes - 2006\r\n\r\nKátia Rossana de Souza da Silva - 2008\r\n\r\nLuciane Rodrigues Santos - 2008\r\n\r\nPatricia Santos Ferreira - 2008\r\n\r\nCarolina Pereira Sarzedas - 2009\r\n\r\n5-COLÉGIO CENECISTA ALBERTO LESSA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nPaulo Sergio Silva Areas - 1997\r\n\r\n6-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRoberto Xavier de Lima Junior - 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nPriscila de Lucas Oliveira - 2004\r\n\r\n7-COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nDanielle da Silva Gonçalves - 1999\r\n\r\n8-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno Lima dos Santos - 2004\r\n\r\nEverton Viana Machado - 2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAdriana Ferreira Gonçalves - 1998\r\n\r\n9-CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDiego Olimpio Silva Daumas Faria - 2004\r\n\r\n10-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nGeisa de Oliveira Maia Pinheiro - 2009\r\n\r\n11-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKelly Neves Dias - 2006\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNathália Ferreira Duarte - 2009 \r\n\r\n13-CURSO RMS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOdecir Nascimento da Silva - 2010\r\n\r\n14-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nIsabela Oliveira Morgan Fonseca - 2000\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ALENCAR - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElaine Freitas de Sá Porto - 2000\r\n\r\n16-COLÉGIO ÁTRIOS - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabricio Vieira Burgardt - 2006\r\n\r\n17-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nBruna Mendes da Silva - 2002 \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nBruna Mendes da Silva - 2002\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nCintia Alves de Lima - 1998\r\n\r\n18-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nBreno Figueiredo Bandeira - 1999\r\n\r\n19-CURSO DE ENFERMAGEM MUSSEL E MOURA - Belford Roxo\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAna Paula Fidelis da Cruz Silva - 2006 \r\n\r\nMichele dos Santos Cazuza - 2006\r\n\r\n20-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nCrislaine França Cardoso - 1996\r\n\r\n21-COLÉGIO AMÉRICO DA ROCHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRenato Lourenço Melo - 1987\r\n\r\n22-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSuzane Xavier de Andrade - 2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira de Castro - 1999\r\n\r\nPaula Siqueira Torres - 2000\r\n\r\nEduardo Lopes de Araujo - 2002\r\n\r\nJoyce Medrado de Oliveira Silva - 2007\r\n\r\n23-COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nClaudinéa de Souza Duarte - 2005\r\n\r\n24-COLÉGIO PEREIRA MENDES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCirlene de Jesus Viana - 1987\r\n\r\n25-CYS - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E CIÊNTIFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nCarmen Lucia Sant'ana Dantas - 2008\r\n\r\nÉrika Figueiredo de Almeida - 2008\r\n\r\nMarleide Bento da Silva Alves - 2008\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nTatiana Alves Braga - 2009\r\n\r\n26-ESCOLA PARTICULAR SANTA MARTA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAlcinéa Santos Falcão - 1985\r\n\r\n27-COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nKatia Maria de Oliveira Kahi - 1974\r\n\r\n28-C.E.I.T.E.C. - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno de Oliveira Laurindo - 2004\r\n\r\nFelipe Ventura de Almeida - 2009\r\n\r\n29-CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEros Bugio Silva Xavier Leal - 2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJorge Ricardo Gomes Ramalho - 2007\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 59 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6-COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nOnde se lê: Clodoaldo França Lidou - 2002\r\n\r\nLeia-se: Clodoaldo França Sidou - 2002\r\n\r\nD.O. DE 17/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1-INSTITUTO ARARUAMA - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nOnde se lê: Ruth Ferreira Campos - 2004\r\n\r\nLeia-se: Ruth Ferreira Carlos - 2004\r\n\r\nId: 1849148"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 08/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - e a Empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa Prestadora de Serviços contínuo de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação (almoço e jantar) para atendimento das necessidades do DEGASE. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 16 de dezembro de 2014. VALOR: Mensal R$ 882.631,50 (oitocentos e oitenta e dois mil seiscentos e trinta e um reais e cinquenta centavos). ASSINADO EM: 16/12/2015. FUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-03/022/17/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2015.\r\n\r\nId: 1848909"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2015 - MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos gráficos para produção de material didático do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2309/2014.\r\n\r\nDATA: 03/07/2015, às 14h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 646.877,25 (seiscentos e quarenta e seis mil oitocentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br, podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1849282"
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                            "1849202": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2006\r\n\r\nROBERTO WAGNER DE ALMEIDA NEN\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nCARLOS HELIO DE AMEIDA\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMALHO PATRIZE\r\n\r\nMARCELA DA FONSECA FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2014\r\n\r\nWELLINGHTON DE MENEZES MACHADO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2014\r\n\r\nANDERSON PACHECO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNATHALIA ARAUJO FIGUEIREDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nHENRI HERTZ MONTEIRO DE AQUINO\r\n\r\nIGOR MESQUITA CORREIA\r\n\r\nMARCOS PAULO ROSARIO VASCONCELOS\r\n\r\nRICARDO LOPES GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2015\r\n\r\nALEX DOS SANTOS CORTAT\r\n\r\nRAFAEL PAULO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO MACEDO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2005\r\n\r\nCARLOS OTAVIO DOMINGUES DE MELO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 2012\r\n\r\nYURI GOMES OLIVEIRA DA VENDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO 2014\r\n\r\nJOSÉ GONÇALVES SOARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nFELIPE ANTONIO GOLONBIOSKI MESQUITA\r\n\r\nTHAÍS TERTO DE AZEVEDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nPABLO LUIZ LIMA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nALESSANDRA BENTO DE SOUZA\r\n\r\nEDSON FILADELFO BRANDÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2015\r\n\r\nBRUNO DIAS SANTA IZABEL\r\n\r\nFELLIPE BRITO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nRUDSON VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 2015\r\n\r\nLUCIANO MARQUES DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2009\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA MAIA JUNIOR\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/08//2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nPAULO TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nLeia-se:CURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nPAULO TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nD.O. DE 30/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2014\r\n\r\nWERICK LEANDRO PEREIRA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2014\r\n\r\nWERIK LEANDRO PEREIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nRENATA DE SOUZA TEIXEIRA \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nMAIARA SOARES COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATHEUS NETO SANTOS \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA MACHADO\r\n\r\nANDRESSA MARIA ALONSO PIMENTA\r\n\r\nARYELL CAROLINE DOS ANJOS RAMOS\r\n\r\nBRUNA MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDILAINE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFLAVIO PINHEIRO LORENA \r\n\r\nGABRIEL GOMES FURTADO DA SILVA\r\n\r\nGUSTAVO MARTINS PESSANHA\r\n\r\nJOÃO VITOR DO NASCIMENTO ROCHA VIEIRA\r\n\r\nJOSÉ RODRIGO SALGUEIRO \r\n\r\nJULIANA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nMATHEUS AUGUSTO PEREIRA PIRES\r\n\r\nPATRICK MONDAÍNI DAS NEVES\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CORREA LOURENÇO\r\n\r\nPEDRO MATEUS MELO ORMESINO LINS\r\n\r\nSTEFANIE DIAS MACHADO\r\n\r\nTHAINÁ SEIBEL VARGENS FERREIRA\r\n\r\nTHAÍS CRISTINA DA SILVA RITA \r\n\r\nTHAMIRES BASTOS\r\n\r\nVICTOR SADECK DE OLIVEIRA\r\n\r\nVITÓRIA ORMOND JORGE\r\n\r\nYGOR MARTINS MIRANDA GOMES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nTHAMIRES BASTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nGILSON VIEIRA FERNANDES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nERICK LUIZ SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nHENRIQUE OTERO DA SILVA MENDES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA do Certificado/Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SENA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2008\r\n\r\nRENATA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 12/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nENIO FELIPE OLOVEIRA CALDEIRA ESGANZELA \r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA- ANO: 2013\r\n\r\nENIO FELIPE OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA\r\n\r\nId: 1849202"
                            ],
                            "1849179": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO MARECHAL HERMES nos termos da Portaria PR / FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL \r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nPHELIPE CEZAR DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\nLUÍS GUILHERME TOBIAS DO NASCIMENTO CIRIADO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nAIRA NERI MERCANTE DA SILVA\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA GOMES\r\n\r\nBRUNO ROCHA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLARICE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nELISEU RIBEIRO PRAXEDES DE LIMA\r\n\r\nFERNANDA PAULA KAPPAUN\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\nIGOR TRAJANO DA SILVA\r\n\r\nJESIEL ALMEIDA\r\n\r\nLETÍCIA MAGALHÃES DE AZEVEDO\r\n\r\nLÍDIA CAVALCANTI FERREIRA NETA\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MONTEIRO JANUÁRIO FILHO\r\n\r\nMARIANA FAUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA APOLINÁRIO\r\n\r\nMATHEUS MACEDO PEREIRA\r\n\r\nNADINE CRISTIE JERONIMO SALDANHA\r\n\r\nNICOLE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nRAFAELA DAMACENA MANOEL\r\n\r\nRAISSA DA COSTA SILVA\r\n\r\nRODRIGO COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRUBENS SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nSILVIO LUIZ MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nVLADIMIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nWERTHER VASCONCELOS EGIDIO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2014\r\n\r\nAIRA NERI MERCANTE DA SILVA\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA GOMES\r\n\r\nBRUNO ROCHA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLARICE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nELISEU RIBEIRO PRAXEDES DE LIMA\r\n\r\nFERNANDA PAULA KAPPAUN\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\nIGOR TRAJANO DA SILVA\r\n\r\nJESIEL ALMEIDA\r\n\r\nLETÍCIA MAGALHÃES DE AZEVEDO\r\n\r\nLÍDIA CAVALCANTI FERREIRA NETA\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MONTEIRO JANUÁRIO FILHO\r\n\r\nMARIANA FAUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMATHEUS MACEDO PEREIRA\r\n\r\nNADINE CRISTIE JERONIMO SALDANHA\r\n\r\nNICOLE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nRAFAELA DAMACENA MANOEL\r\n\r\nRAISSA DA COSTA SILVA\r\n\r\nRODRIGO COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRUBENS SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nSILVIO LUIZ MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nVLADIMIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nWERTHER VASCONCELOS EGIDIO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2014\r\n\r\nJOSEMAR RODRIGO PAULO DA SILVA\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO RAMOS NETO\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPROFESSOR ALDO MUYLAERT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163/2004 de 14/04/2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nHYAGO DOS SANTOS PEDRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nLETICIA LIRIO CORRÊA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nALLANA LUÍSA DE FREITAS PORTAL\r\n\r\nARYANE SILVESTRE RODRIGUES\r\n\r\nBRENDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nCLEYLTON ALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDAIANY NUNES MATIAS\r\n\r\nDAYANA HONORATO MACHADO\r\n\r\nDENISE VASCONCELLOS VIEIRA\r\n\r\nDENYS GOMES DA SILVA\r\n\r\nESTER ALVES VELASCO\r\n\r\nFABIANE DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES PESSANHA\r\n\r\nGABRIEL VIVEIROS DA SILVA\r\n\r\nGABRIELA LAURENTINO DE CARVALHO CABRAL\r\n\r\nGISELE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nGRAZIELE MANHÃES CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO DE MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nGUILHERME MACIEL DA SILVA\r\n\r\nITALO TATAGIBA DE SIQUEIRA\r\n\r\nJEAN CARLOS ALVES RIBEIRO\r\n\r\nKÍSSILA PEREIRA HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nLEIDYJANE PINTO DE SOUZA\r\n\r\nLETÍCIA BARRETO LYSANDRO\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nLOANE RANGEL DOS SANTOS DE ABREU\r\n\r\nLUISA FERNANDES DA CRUZ NEVES\r\n\r\nLUÍZA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nMARIA CAROLINA DO COUTO FERREIRA\r\n\r\nMARINA GOMES PARAVIDINO\r\n\r\nMATHEUS DO ESPIRITO SANTO MANHÃES\r\n\r\nMELQUISEDEQUE BARBOSA CANCIO PEREIRA SOARES\r\n\r\nRANDALL DE OLIVEIRA\r\n\r\nSTELLA BASTOS ABREU SALES DE AZEVEDO\r\n\r\nTHAIS DAS CHAGAS RIBEIRO BAPTISTA\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163/2004 de 14/04/2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o NORMAL EM NÍVEL MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL - ANO: 1977\r\n\r\nREGINA MARIA CRESPO DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: NORMAL - ANO: 1979\r\n\r\nBEATRIZ QUINTANILHA SIQUEIRA\r\n\r\nCURSO: NORMAL EM NÍVEL MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nALLINE RIBEIRO SENNA\r\n\r\nAMANDA PEREIRA VASCONCELOS\r\n\r\nAMANDA TOLEDO MACHADO\r\n\r\nCARLA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDAMIANA DAS CHAGAS CHAVES\r\n\r\nFRANCIELI DE CARVALHO VICENTE\r\n\r\nHENNDY DIAS NOGUEIRA\r\n\r\nJOCILA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nJOYCE APARECIDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nJOYCE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nKAROLLINE MACHADO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nLAÍS TELES PEREIRA\r\n\r\nLARISSA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nLAYSA CHAGAS DE SIQUEIRA\r\n\r\nLÍVIA RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nLUANA DE FREITAS GOMES\r\n\r\nMALÉLIE DAMASCENO RIBEIRO\r\n\r\nMANUELE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nMANUELLI DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\nMARIA LOHANA BARRETO GOMES\r\n\r\nMARINA GOMES DE CASTRO\r\n\r\nPOLYANA ALVES FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nPRISCILA GOMES DA CRUZ\r\n\r\nRHAYENE ROSA PEÇANHA DE ARAUJO\r\n\r\nSÂMELA BERALDI JARDIM\r\n\r\nYASMIM GOMES TERRA DAVID\r\n\r\nId: 1849179"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público o resultado do julgamento da habilitação, divulgado na audiência publica realizada em 19/06/2015, referente à Concorrência nº 008/2015, cujo objeto é a recuperação dos 36 blocos Condomínio Parque Residencial Príncipe do Grão Pará Petrópolis - RJ: foram consideradas HABILITADAS as empresas: PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÕES E PAISAGISMO LTDA, SUDESTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP e FORTELUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e INABILITADA, pelo não atendimento aos subitens do edital, a empresa: RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. Abre-se o prazo recursal de 05 dias úteis a partir da data da publicação. Processo nº E-19/015/14/2015.\r\n\r\nId: 1848929"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1847144": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02/15 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TAC. INEA Nº 004/13. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a EMPRESA SERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S/A. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do TAC. INEA Nº 04/2013, alteração do Item 3.1 e de seu Plano de Ação. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/512.748/2012.\r\n\r\nId: 1847144"
                            ],
                            "1849324": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO DE GESTÃO INEA/DELEGATÁRIA\r\n\r\nN° 01/2012 - ANO II\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA torna público o demonstrativo de execução físico-financeiro do Contrato de Gestão Inea nº 01/2012, celebrado entre o Inea e o Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), com a interveniência do Comitê Macaé e das Ostras, referente ao 2º ano (agosto/2013 a agosto/2014), conforme estipulado na Cláusula Terceira - Das Obrigações e Competências, inciso II e alínea “o”, e presente no processo administrativo nº E07/506195/2012.\r\n\r\n1 - Executor\r\n\r\nConsórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ\r\n\r\n2 - Contrato nº \r\n\r\nContrato de Gestão INEA N° 01/2012\r\n\r\n3 - Receitas\r\n\r\n4 - Despesas\r\n\r\nValores recebidos, inclusive os rendimentos (discriminar) - R$ \r\n\r\nDespesa realizada, conforme relação de pagamentos, saldo (recolhido/a recolher) - R$ \r\n\r\nValor recebido\r\n\r\n334.572,00\r\n\r\nDespesas realizadas\r\n\r\n465.733,00\r\n\r\nRendimentos da aplicação \r\n\r\n11.736,09\r\n\r\nSaldo \r\n\r\n145.303,09 \r\n\r\nSaldo anterior 264.728,00\r\n\r\n5 -Total \r\n\r\n611.036,09 \r\n\r\n6- Total \r\n\r\n611.036,09 \r\n\r\n7 - Executor \r\n\r\n8 - Responsável pela execução \r\n\r\nMario Flavio Moreira\r\n\r\nConsórcio Intermunicipal\r\n\r\nLagos São João\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\nMario Flavio Moreira\r\n\r\nConsórcio Intermunicipal\r\n\r\nLagos São João\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\nId: 1849324"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1849243": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e o Terminal Garagem Menezes Côrtes. OBJETO: Prestação de serviços locação de vagas de garagem. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 33.120,00 (trinta e três mil cento e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 25/03/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/00698/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.03.2015.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e o Banco do Brasil S/A. OBJETO: Utilização pela Secretaria de sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo Banco, doravante denominado Licitações e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns. PRAZO: 01 (um) ano a partir da data de assinatura. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 08/05/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/000626/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.05.2015.\r\n\r\nId: 1849243"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1849397": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/2013, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital, publicado no D.O. de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nA Lenda do Vale da Lua\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061371\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSevla Produções Artísticas e Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.511.276/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n274.530,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n274.530,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nForró Miudinho\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061376\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLúdico Produções Artísticas LTDA \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.756.404/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n410.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n03 \r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nXIV Encontrarte - Encontro de Artes Cênicas da Baixada Fluminense\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061329\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEncontrarte Encontro de Artes Cênicas LTDA \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.208.410/0001-34\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestança Rural em Quatis\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061403 \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBlue Thunder de Resende Serviços LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.511.276/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPalavras Cruzadas\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061381 \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDebe Consultoria e Produções LTDA ­ ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.045.026/0001­03\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n499.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n499.900,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTangolomango 2015 - Rio Conexão Internacional\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061343\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMil e Uma Imagens Comunicação e Produção LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.621.783/0001-56\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nArraiá do Bem\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061224\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSagre Consultoria Empresarial LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.902.231/0001­30\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTravessias 4\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061317\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.055.395/0001­06\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n23º Festival Internacional de Animação do Brasil - Anima Mundi - Rio de Janeiro\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061396 \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento Estudo e Integração pela Animação - IDEIA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.596.539/0001-79\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.730.874,90\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n5o Filmambiente Festival\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061189\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAmado Arte & Produção LTDA - EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.229.260/0001-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n500.602.00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCasa do Jongo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061350\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Grupo Cultural Jongo da Serrinha\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.065.309/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n\"ARQGUIA Rio” - Guia Online da Arquitetura Carioca\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061315\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nM E T Mayerhofer e Toledo Arquitetura Planejamento e Consultoria LTDA ­ EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.548.864/0001­24\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n212.575,55\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n175.675,55\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nManutenção para o Portal Sergio Britto Memórias e Acervo Sergio Britto Digital\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061349\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSbritto Assessoria, Produções e Serviços Artísticos LTDA - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.083.624/0001-24\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n125.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n125.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRio Sul Rock - Piraí 2015\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061378\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nIntermidia.Biz LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.131.146/0001­90\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n350.450,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Novas Frequências 5ª edição\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061244\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCardápio de Ideias Comunicação e Eventos LTDA. - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.368.780/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n813.650,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n812.650,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nId: 1849397"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1849258": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo de Adesão.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e o CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A - CGMP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de uso de pedágios pelo sistema VIA FÁCIL - SEM PARAR.\r\n\r\nVALOR: De acordo com o consumo mensal.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e se seu regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.149/1980. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200267/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.03.2015.\r\n\r\nId: 1849258"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1849293": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O 22/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA Nº 003/2015\r\n\r\n8 - CALENDÁRIO DAS ATIVIDADES\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nATIVIDADES PERÍODO\r\n\r\nRecebimento de Inscrição - 26 de maio a 26 de julho de 2015\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nATIVIDADES PERÍODO\r\n\r\nRecebimento de inscrição - 26 de maio a 26 de junho de 2015\r\n\r\nId: 1849293"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1849287": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 006/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/06/2015.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a Federação de Badminton do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Autorização de Uso o Ginásio Poliesportivo do complexo esportivo da Rocinha (“ESPAÇO”) do imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Lutz, s/nº, São Conrado, Rio de Janeiro, RJ, denominado Complexo Esportivo da Rocinha. O espaço destinar-se-á, exclusivamente, a utilização de clínica de Badminton, no dia 22 de junho de 2015, das 9h às 16h, com fechamento do evento às 17h. FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/269/2015\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.06.2015.\r\n\r\nId: 1849287"
                            ],
                            "1849267": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã, comunica os números dos processos de recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nTitular\r\n\r\nE-30/002/273/2015\r\n\r\nLygia Santa Maria Ayres\r\n\r\nE-30/002/292/2015\r\n\r\nGuilherme Sauan\r\n\r\nId: 1849267"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1849414": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 22/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2015.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/80 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2015.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/80 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nId: 1849414"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1849305": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TRMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2015.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e a SR ENGENHARIA E COMÉRCIO DE ELÉTRICA EIRELLI - EPP, CNPJ: 33.543.232/0001-45.\r\n\r\nVALOR: 257.760,00 (duzentos e cinquenta e sete mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva. \r\n\r\nPRAZO: 24 meses a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/760/2015.\r\n\r\nId: 1849305"
                            ],
                            "1846972": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 04/2015 de Prestação de Serviços de Locação de Veículos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2015.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON-RJ, e a Companhia de Locação das Américas.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 06 (seis) veículos Renault Logan Expression Hi-Power 1.6 4P.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/341/2015.VALOR: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).PRAZO: 36 (trinta e seis) meses.* Omitido no D.O. de17/06/2015.\r\n\r\nId: 1846972"
                            ],
                            "1846975": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 05/2015 de Prestação de Serviços de Locação de Veículo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2015.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, e a Companhia de Locação Das Américas.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 01(um) veículo Renault Master Minibus Standart L2H2 2.3 4P.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/341/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 140.040,00 (cento e quarenta mil e quarenta reais)..PRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/06/2015.\r\n\r\nId: 1846975"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1849185": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. DATA: 18.06.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: MARCOS VINÍCIUS DE LIMA SILVA, GUILHERME SILVEIRA DA ROSA WURCH DUARTE, LUCAS ALBERTO PASSOS, RODRIGO DOS SANTOS MORAES, VINICIUS PEREIRA GUIMARÃES, RAPHAELLE COSTA CARVALHO, MILENE SILVA DE OLIVEIRA, AMANDA BEATRIZ LOPES DE LIMA LANES, JOSÉ FRANCISCO BUSCACIO MARON, VIVIAN DOIMO MARQUES DE SOUZA, HEVEL ZONATO FERREIRA PONTES LINO RIBEIRO, MARCELLUS LIMA DE FRANÇA, ISABELA DE OLIVEIRA LOIOLA SILVA, VIVIANE ANDRADE CHARNAUX SERTÃ, LARISSA SCHMITT LEAL LIMA, GUSTAVO LUIS MARTINS MAIA, FÁBIO ANDRADE DORIGO PINHEIRO, STEPHANIE AZEVEDO GISLER, JOSÉ ERNESTO DOLABELLA PORTELLA FILHO, RAFAELLA CRISTINA LOURENÇO DE ANDRADE, IZABELA FERNANDES SANTOS, MARIANA PAIXÃO LINHARES HURTADO RODRIGUEZ, LÍVIA PALOMINA TURETA FRAGA, YURI NASCIMENTO DE SOUZA, JÉSSICA DINIZ CRISTO MUNIZ, FERNANDA DE CARLI DA SILVA TOMÉ, CARLA CAROLINE MARQUES MAZZA, WELLINGTON ANTONIO DE ASSUNÇÃO, LUIZA COELHO MIRANDA CUNHA, GUILHERME ALVES CORTES DA FONSECA, NATHALIA SIMOES PERIQUITO, JORDANA DORADA RIBEIRO, LENILSON SILVA BARBOSA ARAUJO, DARA LEAL TREVIZANI, BRUNA PARENTE ARCE, RODOLFO EDUARDO COUTINHO GIRÃO, LARA NASCIMENTO MAGALHÃES, FABIO RASCÃO MARINHO, FERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS, PEDRO RAFAEL SANCHES PRADO DE SOUZA, MARIA EDUARDA CUSTÓDIO RADUSEWSKI, LUIS EDUARDO DIB COVINO DO ESPIRITO SANTO, ANTÔNIO LUIS GUEDES PINTO, JOSENILDO ANTONIO DE OLIVEIRA, FÁBIO LEANDRO SANTANA, BRUNA DE SOUZAQ RAMALHO, VANESSA LESSA DA SILVA MARINS, DÉBORAH WANDERLEY TORRES RAMOS, SUSANA DA SILVA BRANDÃO, ERICA LORENZON DA SILVA, FELIPE PEREIRA DO REGO, CLARA MARTINS RODRIGUES, BRUNA JAKOBI, GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO, LUIZ PAULO CARVALHO COSTA JÚNIOR, PEDRO GABRIEL AIOLFI DOS SANTOS, TIAGO DE BARROS DOS SANTOS, JENIFER KELLY RIGOR MORAES, IRWIN ALVES DE CASTRO MARTINS, CAMILA BARBOSA ALMEIDA, JOYCE DA SILVA MÜLLER, ADRIANA VALE DOS PRAZERES, NATALIE LASSANCE BRITTO LONGO, ROBSON EIRAS DA SILVA, NICOLE CASTRO DOS SANTOS, JAMILY GOMES CARNEIRO NOVAES, LUIZ ROGERIO DE JESUS CARDOSO, LILIAN CRISTINA ASCOLI FERNANDES, AMANDA QUÉLHAS AYRES, IAN VICTOR MOREIRA TADEU DE SOARES, BÁRBARA GOMES DE MIRANDA. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000, nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3736, de 10.03.2015, e na PORTARIA Nº 28-CEJUR/PGE, de 15 de junho de 2015. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1849185"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1849062": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5291 DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1092/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a responsabilidade dos CNPJs elencados nos anexos desta Resolução junto aos órgãos Públicos: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Previdência Social - INSS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos servidores, elencados nos Anexos desta Resolução, para a prática dos seguintes atos:\r\n\r\nI - representar as Diretorias Regionais estabelecidas pelo Decreto nº 42.838, de 04 de fevereiro de 2011, junto aos órgãos públicos: Se cretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Previdência Social - INSS, para prática de todos os atos necessários à obtenção de certidões CRF, Conjunta SRF/PGFN e CND, saneamento de qualquer exigência, atualização de dados cadastrais, esclarecimentos adicionais e resolução de quaisquer outros assuntos relacionados aos CNPJs elencados, no Anexo I, desta Resolução, e\r\n\r\nII - representar as Unidades Escolares elencadas no Anexo II, desta Resolução, junto aos órgãos públicos: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Previdência Social - INSS, para prática de todos os atos necessários à obtenção de certidões CRF, Conjunta SRF/PGFN e CND, saneamento de qualquer exigência, atualização de dados cadastrais, cancelamento, esclarecimentos adicionais e resolução de quaisquer outros assuntos relacionados nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Resolução SEEDUC nº 5218, de 27/02/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n1-DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA II - SEDE: SÃO GONÇALO\r\n\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Maria Carolina Maia Pereira Pinto, CPF: 095.360.187-05, mat. nº 283.407-5\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.179.255/0001-02\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Metropolitana II - Rua Dr. Francisco Portela, s/nº - Paraíso - CEP: 24.435-000 - São Gonçalo\r\n\r\n2- DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA III - SEDE: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Alan Figueiredo Marques, CPF: 013.791.957-30, mat. nº 834.274-3\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.340.486/0001-56\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Metropolitana III - Rua Henrique Scheid, n° 440 - Engenho de Dentro - CEP: 20.770-060 - Rio de Janeiro\r\n\r\n3- DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA IV- SEDE: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Luciana Gomes Magalhães, CPF: 032.680.217-78, mat. nº 5.002.479-3\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.156.223/0001-91\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Metropolitana IV - Rua Maria de Jesus Botelho, n° 100 - Campo Grande - CEP 23.080-280 - Rio de Janeiro\r\n\r\n4- DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA VI- SEDE: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Aline Gomes Medeiros de Araújo, CPF: 025.052.807-03, mat. nº 5.015.873-2\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.172.065/0001-63\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Metropolitana VI - Rua Jorge Rudge, nº 61 - Vila Isabel - CEP 20.550-220 - Rio de Janeiro\r\n\r\n5- DIRETORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS - SEDE: NITERÓI\r\n\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Marcus Vinícius P. de Barros, CPF: 976.465.397-91, mat. nº 5.006.614-1\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.634.204/0001-23\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Baixadas Litorâneas - Rua José Clemente n° 17 - Centro - CEP 24.020-102 - Centro - Niterói\r\n\r\n6- DIRETORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE- SEDE: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Ana Clara Chagas de Lima, CPF: 071.153.417-96, mat. nº 5.025.288-1\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.180.163/0001-42\r\n\r\nAtivo-Sede - Regional Norte Fluminense - Rua 1º de Maio nº 09 - Centro - CEP: 28.035-145 - Campos do Goytacazes/RJ\r\n\r\n7- DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA VII - SEDE: MESQUITA\r\n\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Denise Cardoso da Silva, CPF: 053.240.067-42, mat. nº 847.960-2\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.369.835/0001-62\r\n\r\nAtivo-Sede - Metropolitana VII - Av. Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho, CEP 26.550-007 - Mesquita/RJ\r\n\r\n8- DIRETORIA REGIONAL MÉDIO PARAIBA - SEDE: VOLTA REDONDA\r\n\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Marcos Dias Vieira, CPF: 916.066.407-04, mat. nº 243.875-2\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.175.328/0001-98\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Médio Paraíba - Rua São João, nº 651 - CEP 27.253-360 - Volta Redonda/RJ\r\n\r\n9- DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA I - SEDE: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nResponsável pels CNPJ abaixo: Robson de Oliveira Lage, CPF: 985.340.417-68, mat. nº 291.267-3\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.551.365/0001-53\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Metropolitana I - Rua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - CEP 26.220-100 Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\n10 - DIRETORIA REGIONAL CENTRO SUL - SEDE: VASSOURAS\r\n\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Rosane de Barros Alves Gilson, CPF: 915.335.387-00, mat. nº 251.034-5\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.163.731/0001-05\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Centro Sul - Rua Barão de Vassouras, nº 133 - Centro - CEP 27.700-000 - Vassouras/RJ\r\n\r\n11- DIRETORIA REGIONAL SERRANA I - SEDE: PETRÓPOLIS\r\n\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Jelcy Rodrigues Correa Jr, CPF: 565.312.227-00, mat. nº 803.998-4\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.166.203/0001-00\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Serrana I - Rua Bingen, nº 318, Bingen - CEP: 27.253-360 - Petrópolis/RJ\r\n\r\n12- DIRETORIA REGIONAL SERRANA II - SEDE: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Monica Figueiredo de Moraes, CPF: 014.599.507-04, mat. nº 803.790-5\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.161.377/0001-71\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Serrana II - Praça Dermeval Barbosa Moreira, nº 15 - fundos - Centro - CEP 28.610-160 - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n13- DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA V - SEDE: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Simone Maria Melo da Silva, CPF: 019.271.477-51, mat. nº 806.061-8\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.162.794/0001-39\r\n\r\nAtivo-Sede - Regional Metropolitana V - Rua Maria Luiza Reis s/nº - Parque Lafayete - CEP: 25.015-000 - Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n14- DIRETORIA REGIONAL NOROESTE FUMINENSE - SEDE: ITAPERUNA\r\n\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Luiz Paulo Rodrigues, CPF: 041.859.427-96, mat. nº 920.477-7\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 07.169.321/0001-63\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional Noroeste Fluminense - Rua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - CEP: 28.300-000 - Itaperuna\r\n\r\n15- DIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SÓCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Maria Minerva de Medeiros Valle, CPF: 696.116.457-91, mat. nº 5.016.807-9\r\n\r\nCNPJ inscrito na SRF\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\na) 42.498.659/0001-60\r\n\r\nAtivo-Sede - Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Sócios Educativas - DIESP - Rua da Ajuda, nº 05 - 5º andar - Centro - CEP 20.040-000 - Centro RJ\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS - SEDE: NITERÓI\r\n\r\nResponsável pelo CNPJ abaixo: Marcus Vinícius P. de Barros, CPF: 976.465.397-91, mat. nº 5.006.614-1\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nE.E.E.S. NOSSA SENHORA SAGRADO CORAÇÃO\r\n\r\n09.346.542/0001-95\r\n\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SÓCIOEDUCATIVAs - DIESP\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Maria Minerva de Medeiros Valle, CPF: 696.116.457-91, mat. nº 5.016.807-9\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nC.E. LUIZA MAHIM\r\n\r\n07.906.003/0001-38\r\n\r\nC.E. JOSÉ LEWGOY\r\n\r\n09.373.015/0001-70\r\n\r\nHENRIQUE DE SOUZA FILHO - HENFIL\r\n\r\n09.327.655/0001-43\r\n\r\nC.E. PADRE LEÔNCIO\r\n\r\n07.510.667/0001-83\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL MÉDIO PARAIBA - SEDE: VOLTA REDONDA\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Marcos Dias Vieira, CPF: 916.066.407-04, mat. nº 243.875-2\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nESCOLA INDÍGINA ESTADUAL GUARANI KARAI KUERY RENDA\r\n\r\n07.042.485/0001-99\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 293 WALMIR DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n09.291.155/0001.07\r\n\r\nC.E. GECY VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n09.291.173/0001-80\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA IV- SEDE: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Luciana Gomes Magalhães, CPF: 032.680.217-78, mat. nº 5.002.479-3\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nC.E. CORA CAROLINA\r\n\r\n09.313.821/0001-52\r\n\r\nC.E. CHARLES PEGUY\r\n\r\n09.151.909/0001-15\r\n\r\nC.E. PRODESSOR DINAMÉSIO PEREIRA POMBO\r\n\r\n09.143.689/0001-88\r\n\r\nC.E. VILMA ATANÁZIO\r\n\r\n08.875.402/0001-41\r\n\r\nC.E. NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\n08.916.705/0001-65\r\n\r\nE.E.E.S. ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS\r\n\r\n09.442.882/0001-10\r\n\r\nC.E. VANIA DO AMARAL MATIAS EDDE\r\n\r\n08.916.787/0001-48\r\n\r\nC.E. MARIETA CUNHA DA SILVA\r\n\r\n08.947.710/0001-35\r\n\r\nC.E. LIBERDADE\r\n\r\n08.972.378/0001-69\r\n\r\nC.E. MOACYR PADILHA\r\n\r\n09.118.759/0001-48\r\n\r\nC.E. EUCLIDES ROXO\r\n\r\n09.341.862/0001-52\r\n\r\nE.E.E.S.PRES. HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO\r\n\r\n09.278.715/0001-85\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA\r\n\r\n08.910.815/0001-10\r\n\r\nC.E. JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n08.935.402/0001-90\r\n\r\nC.E. PROFESSORA JUREMA PEÇANHA GIRAUD\r\n\r\n08.979.534/0001-13\r\n\r\nC.E. PROFESSOR VIEIRA FAZENDA\r\n\r\n09.237.581/0001-54\r\n\r\nE.E.E.S. AUGUSTO VASCONCELOS\r\n\r\n09.086.329/0001-91\r\n\r\nE.E.E.S. IVA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n09.379.060/0001-31\r\n\r\nC.E. GHANDI\r\n\r\n09.313.848/0001-45\r\n\r\nE.E.E.S. PRACINHA JOÃO DA SILVA\r\n\r\n08.948.842/0001-81\r\n\r\nE.E.E.S. IPEG\r\n\r\n09.298.177/0001-90\r\n\r\nC.E. BARÃO DE ITARARÉ\r\n\r\n07.779.881/0001-30\r\n\r\nC.E. CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA\r\n\r\n08.781.303/0001-09\r\n\r\nCIEP 195 ANIBAL MACHADO\r\n\r\n07.780.860/0001-34\r\n\r\nC.E. MADRE TEREZA DE CALCUTÁ\r\n\r\n07.780.861/0001-89\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DIUMA MADEIRA DE SOUZA\r\n\r\n09.077.794/0001-66\r\n\r\nC.E. UBALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n09.059.675/0001-80\r\n\r\nE.E.E.S. BARONEZA DE SAAVEDRA \r\n\r\n08.907.270/0001-92\r\n\r\nC.E. CARLOS MAGNO NAZAREHT CERQUEIRA\r\n\r\n09.102.261/0001-97\r\n\r\nC.E. RAMIZ GALVÃO \r\n\r\n09.268.278/0001-19\r\n\r\nC.E. MINISTRO MARCOS FREIRE\r\n\r\n09.299.258/0001-05\r\n\r\nC.E. JACQUES RAIMUNDO\r\n\r\n09.341.449/0001-98\r\n\r\nC.E . NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\n08.916.705/0001-65\r\n\r\nC.E. VENEZUELA\r\n\r\n09.101.030/0001-69\r\n\r\nE.E.E.S. JOAQUIM DA SILVA GOMES\r\n\r\n09.160.945/0001-45\r\n\r\nC.E. IRINEU JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n07.779.611/0001-29\r\n\r\nC.E. IRMÃ DULCE\r\n\r\n08.920.016/0001-24\r\n\r\nE.E.E.S. HALFELD\r\n\r\n09.110.012/0001-43\r\n\r\nC.E. JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n08.935.402/0001-90\r\n\r\nC.E. MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN\r\n\r\n08.854.701/0001-08\r\n\r\nC.E. MARECHAL RONDON\r\n\r\n07.906.060/0001-17\r\n\r\nE.E.E.S. CASTRO ALVES\r\n\r\n09.102.829/0001-70\r\n\r\nC.E. BARÃO DE SANTA MARGARIDA\r\n\r\n08.997.061/0001-87\r\n\r\nC.E. CRISTOVÃO COLOMBO\r\n\r\n09.462.635/0001-85\r\n\r\nC.E. DALVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09.150.431/0001-09\r\n\r\nE.E.E.S. DALILA TAVARES\r\n\r\n07.779.891/0001-75\r\n\r\nE.E.E.S. ORMINDA RODRIGUES\r\n\r\n07.779.544/0001-42\r\n\r\nE.E.E.S. RAYMUNDO CORREA\r\n\r\n07.779.893/0001-64\r\n\r\nC.E. ALMIRANTE FRONTIN\r\n\r\n09.375.974/0001-24\r\n\r\nE.E.E.S. CORONEL CORSINO DO AMARANTE\r\n\r\n07.906.146/0001-40\r\n\r\nE.E.E.S. ESTADO DE ISRAEL\r\n\r\n09.548.344/0001-04\r\n\r\nC.E. PROFESSOR OSEAS GOMES LARANGEIRAS\r\n\r\n09.127.574/0001-08\r\n\r\nC.E. JORGE ZARUR\r\n\r\n07.779.522/0001-82\r\n\r\nC.E. ALDEBARÁ\r\n\r\n09.382.022/0001-38\r\n\r\nC.E. PROF. JOSUE DE CASTRO\r\n\r\n07.905.915/0001-95\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA III - SEDE: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Alan Figueiredo Marques, CPF: 13.013.791.957-30, mat. nº 834.274-3 \r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nC.E. TACIEL CYLLENO\r\n\r\n07.906.010/0001-30\r\n\r\nE.E.E.S. ISABEL MENDES\r\n\r\n07.510.770/0001-23\r\n\r\nE.E.E.S. CHILE\r\n\r\n07.510.694/0001-56\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR MOURÃO FILHO\r\n\r\n07.906.041/0001-90\r\n\r\nC.E. VIRGÍNIO DE MELO FRANCO\r\n\r\n07.510.784/0001-47\r\n\r\nE.E.E.S. EVANGELISTA DUARTE BATISTA\r\n\r\n07.511.147/0001-95\r\n\r\nC.E. REPÚBLICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE\r\n\r\n07.511.153/0001-42\r\n\r\nE.E.E.S. AZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\n07.511.922/0001-02\r\n\r\nE.E.E.S. BERLIM\r\n\r\n07.511.925/0001-46\r\n\r\nE.E.E.S. MAESTRO FRANCISCO BRAGA\r\n\r\n07.601.387/0001-80\r\n\r\nE.E.E.S. EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\n\r\n07.511.143/0001-07\r\n\r\nE.E.E.S. REPÚBLICA DOMINICANA\r\n\r\n09.341.338/0001-81\r\n\r\nE.E.E.S. PACE\r\n\r\n07.511.923/0001-57\r\n\r\nE.E.E.S. JAIME COSTA\r\n\r\n07.511.924/0001-00\r\n\r\nE.E.E.S. ALFREDO DE PAULA FREITAS\r\n\r\n09.553.517/0001-82\r\n\r\nC.E. PROFESSORA SONIA MARIA SCUDESE\r\n\r\n07.578.643/0001-66\r\n\r\nC.E. OSWALDO TEIXEIRA\r\n\r\n07.581.373/0001-42\r\n\r\nC.E. IRMÃ ZÉLIA\r\n\r\n08.743.652/0001-28\r\n\r\nC.E. PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\n07.581.400/0001-87\r\n\r\nC.E. LÉLIA GONZALES\r\n\r\n07.907.563/0001-07\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR MOURÃO FILHO\r\n\r\n07.906.041/0001-90\r\n\r\nE.E.E.S. REPÚBLICA DOMINICANA\r\n\r\n09.341.338/0001-81\r\n\r\nC.E. RUY BARBOSA\r\n\r\n08.719.885/0001-95\r\n\r\nE.E.E.E.S. CERVANTES\r\n\r\n07.906.164/0001-21\r\n\r\nC.E. FRANÇA \r\n\r\n09.344.336/0001-46\r\n\r\nC.E. CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\n09.468.153/0001-32\r\n\r\nC.E. ANTÔNIO HOUAISS\r\n\r\n07.601.395/0001-27\r\n\r\nC.E OLAVO JOSINO DE SALLES\r\n\r\n07.903.713/0001-04\r\n\r\nE.E.E.S SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\n\r\n07.905.878.0001-15\r\n\r\nC.E. ADLAI STEVENSON\r\n\r\n07.905.901/0001-71\r\n\r\nC.E. PAULO FREIRE\r\n\r\n07.906.140/0001-72\r\n\r\nC.E. ROSA DE LUXEMBURGO\r\n\r\n07.510.817/0001-59\r\n\r\nC.E. CONDE DE AGROLONGO\r\n\r\n09.623.062/0001-24\r\n\r\nE.E.E.S. CLOTILDE GUIMARÃES\r\n\r\n07.510.690/0001-78\r\n\r\nE.E.E.S. WALT DISNEY\r\n\r\n07.510.774/0001-01\r\n\r\nC.E. MINISTRO OROZIMBO NONATO\r\n\r\n07.510.693/0001-01\r\n\r\nC.E. MARANHÃO\r\n\r\n07.510.822/0001-61\r\n\r\nC.E. WALDEMIRO POSTCH\r\n\r\n07.510.755/0001-85\r\n\r\nC.E. DOM HELDER CÂMARA\r\n\r\n07.510.882/0001-84\r\n\r\nE.E.E.S. PEDRO LESSA\r\n\r\n07.905.886/0001-61\r\n\r\nE.E.E.S MARIA ISABEL BIVAR\r\n\r\n07.510.775/0001-56\r\n\r\nE.E.E.S MONTESE\r\n\r\n07.510.874/0001-38\r\n\r\nC.E ANITA GARIBALDI\r\n\r\n07.510.764/0001-76\r\n\r\nC.E. IRMÃ ZÉLIA\r\n\r\n08.743.652/0001-28\r\n\r\nC.E. CIDADE DE LISBOA\r\n\r\n07.510.674/0001-85\r\n\r\nC.E. COMPOSITOR MANACÉIA JOSÉ DE ANDRADE\r\n\r\n07.510.759/0001-63\r\n\r\nE.E.E.S. IRÃ\r\n\r\n07.906.016/0001-07\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n07.906.154/0001-96\r\n\r\nE.E.E.S. RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\n07.906.062/0001-06\r\n\r\nE.E.E.S. FIGUEIREDO PIMENTEL\r\n\r\n07.510.765/0001-10\r\n\r\nE.E.E.S. COSTA RICA\r\n\r\n07.906.160/0001-43\r\n\r\nE.E.E.S. THOMAS MANN\r\n\r\n07.510.853/0001-12\r\n\r\nC.E. REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU\r\n\r\n07.510.849/0001-54\r\n\r\nE.E.E.S. SANTOS DUMONT\r\n\r\n07.511.130/0001-38\r\n\r\nE.E.E.S PARÁ\r\n\r\n07.511.135/0001-60\r\n\r\nE.E.E.S. EVANGELISTA DUARTE BATISTA\r\n\r\n07.511.147/0001-95\r\n\r\nC.E. PERNAMBUCO\r\n\r\n07.578.632/0001-86\r\n\r\nC.E. PROFESSORA MARIA NAZARETH C. SILVA\r\n\r\n07.578.655/0001-90\r\n\r\nC.E. OLGA BENÁRIO PRESTES\r\n\r\n07.581.387/0001-66\r\n\r\nE.E.E.S. NILZA MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n07.581.412/0001-01\r\n\r\nC.E. REPÚBLICA DE ANGOLA\r\n\r\n07.581.429/0001-69\r\n\r\nE.E.E.S. ALFREDO DE PAULA FREITAS\r\n\r\n09.553.517/0001-82\r\n\r\nC.E. PROFESSOR SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n07.907.555/0001-60\r\n\r\nE.E.E.S. ALAGOAS\r\n\r\n07.907.573/0001-42\r\n\r\nC.E. MAURÍCIO DE MEDEIROS\r\n\r\n07.907.578/0001-75\r\n\r\nC.E. ASTOLFO REZENDE\r\n\r\n08.991.868/0001-02\r\n\r\nC.E. TERESA CRISTINA\r\n\r\n07.511.921/0001-68\r\n\r\nC.E. LUIS DE CAMÕES\r\n\r\n07.511.927/0001-35\r\n\r\nE.E.E.E.S. OLEGÁRIO MARIANO\r\n\r\n07.581.420/0001-58\r\n\r\nE.E.E.S. RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07.510.773/0001-67\r\n\r\nCE NUN ALVARES PEREIRA\r\n\r\n07.601.699/0001-94\r\n\r\nE.E.E.S. REPÚBLICA DO LÍBANO\r\n\r\n07.903.629/0001-90\r\n\r\nE.E.E.S. SARMIENTO\r\n\r\n07.907.583/0001-88\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL SERRANA II - SEDE: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Monica Figueiredo de Moraes, CPF: 014.599.507-04, mat. nº 803.790-5\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nE.E. BOM SUCESSO\r\n\r\n08.913.284/0001-19\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA VI- SEDE: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nResponsável pelos CNPJ abaixo: Aline Gomes Medeiros de Araújo, CPF: 025052807-03, mat. nº 5015873-2\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nC.E. DELFIM MOREIRA\r\n\r\n07.510.750/0001-52\r\n\r\nC.E. CASTELNUOVO\r\n\r\n07.340.693/0001-00\r\n\r\nE.E.E.S. PRESIDENTE ARTHUR DA COSTA E SILVA\r\n\r\n07.342.141/0001-31\r\n\r\nC.E. AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\n07.903.731/0001-96\r\n\r\nC.E. MEM DE SÁ\r\n\r\n07.511.155/0001-31\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR AUGUSTO CONY\r\n\r\n07.342.129/0001-27\r\n\r\nE.E.E.S. JOÃO DE CAMARGO\r\n\r\n07.341.989/0001-46\r\n\r\nE.E.E.S. JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND\r\n\r\n07.511.928/0001-80\r\n\r\nC.E. FRANCISCO MANUEL\r\n\r\n07.340.500/0001-11\r\n\r\nE.E.E.S. GENERAL EUCLYDES FIGUEIREDO\r\n\r\n07.342.137/0001-73\r\n\r\nE.E.E.S. FREDERICO EYER\r\n\r\n07.779.885/0001-18\r\n\r\nC.E. DEODORO\r\n\r\n07.342.015/0001-87\r\n\r\nC.E. FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\n07.342.125/0001-49\r\n\r\nPROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO \r\n\r\n07.340.515/0001-80\r\n\r\nC.E. SERGIO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\n07.342.144/0001-75\r\n\r\nC.E. INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT\r\n\r\n07.340.593/0001-84\r\n\r\nC.E. FRANCISCO ALVES\r\n\r\n07.340.447/0001-59\r\n\r\nE.E.E.S. BARÃO DE ITACURUSSA\r\n\r\n07.341.997/0001-92\r\n\r\nE.E.E.S. BENEDITO OTONI\r\n\r\n07.341.982/0001-24\r\n\r\nE.E.E.S. DOM AQUINO CORREA\r\n\r\n07.340.941/0001-13\r\n\r\nE.E.E.S. VITOR HUGO\r\n\r\n07.340.442/0001-26\r\n\r\nC.E. CARDEAL ARCOVERDE\r\n\r\n07.510.687/0001-54\r\n\r\nE.E.E.S. PANAMÁ\r\n\r\n07.340.446/0001-04\r\n\r\nE.E.E.S. PERO VAZ DE CAMINHA\r\n\r\n07.348.977/0001-43\r\n\r\nC.E. FINLÂNDIA\r\n\r\n05.258.758/0001-48\r\n\r\nC.E. TEÓFILO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n09.335.301/0001-40\r\n\r\nC.E. PAULO DA PORTELA\r\n\r\n07.510.664/0001-40\r\n\r\nC.E. PROFESSOR CLÓVIS SALGADO\r\n\r\n07.906.054/0001-60\r\n\r\nC.E. REVERENDO MARTINS LUTHERKING\r\n\r\n07.779.629/0001-20\r\n\r\nE.E.E.S. DOUTOR CÍCERO PENA\r\n\r\n07.340.527/0001-04\r\n\r\nE.E.E.S. RODRIGUES ALVES\r\n\r\n07.340.506/0001-99\r\n\r\nE.E.E.S. SANTA CATARINA\r\n\r\n07.340.435/0001-24\r\n\r\nE.E.E.S. GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\n\r\n07.510.685/0001-65\r\n\r\nE.E.E.S. MANUEL CÍCERO\r\n\r\n07.340.922/0001-97\r\n\r\nC.E. ALBERTO PASQUALINE\r\n\r\n07.342.109/0001-56\r\n\r\nC.E. COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\n\r\n07.340.520/0001-92\r\n\r\nE.E.E.S. LAUDIMIA TROTA\r\n\r\n07.340.632/0001-43\r\n\r\nE.E.E.S. CANDIDO CAMPOS\r\n\r\n07.780.863/0001-78\r\n\r\nId: 1849062"
                    ],
                    "1849013": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4665/2014 - CLARICE HELENA DA SILVEIRA ALVARENGA, mat. nº 3.039.074-4, período de 01/01/2014 a 31/12/2014, valor R$ 375,84.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1046/2015 - OLSEN ALBERTO DE ARAUJO NETO, mat. nº 3.041.991-5, período de 01/07/2014 a 30/11/2014, valor R$ 491,40.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/866/2015 - ADRIANA RUBENS BATISTA, mat. nº 3.059.628-2, período de 01/07/2014 a 31/12/2014, valor R$ 1.794,64.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1849013"
                    ],
                    "1848990": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.003.744/2010 - ANDREA LIMA DA ROCHA, ID. Funcional nº 42570492/2, mat. n° 944.529-7, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente, para fins disciplinares, a contar de 25/08/2010, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4793/2013 - DANIEL DE CASTRO DIAS, ID. Funcional nº 43568041/2, mat. n° 962.523-7, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente, para fins disciplinares, a contar de 11/02/2011. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2412/2014 - LISIANE GRAÇA STROLEGO, ID. Funcional nº 50071939/1, mat. n° 3.031.063-5, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente, para fins disciplinares, a contar de 09/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6106/2014 - JANAINA DE ASSIS MATOS, ID. Funcional nº 43486010/1, mat. n° 951.301-1, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente, para fins disciplinares, a contar de 24/07/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/521/2014 - ROGÉRIO RIBEIRO FERNANDES, ID. Funcional nº 42548640/1, mat. n° 925.296-6, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente, para fins disciplinares, a contar de 03/02/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/4315/2014 - TAISE MONIQUE CALISTRATO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 43612237/1, mat. n° 954.029-5, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente, para fins disciplinares, a contar de 28/05/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.402.158/2012 - LETÍCIA DA SILVA GONÇALVES, ID. Funcional nº 43533493/1, mat. n° 951.932-3, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente, para fins disciplinares, a contar de 01/07/2010, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/643/2015 - CLEBER SANTOS DE CARVALHO, ID. Funcional nº 50341880/1, mat. n° 3.069.793-2, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente, para fins disciplinares, a contar de 28/01/2015, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/393/2015 - MARIANA ESTEVES CAMPEÃO, ID. Funcional nº 50278177/1, mat. n° 3.060.896-2, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente, para fins disciplinares, a contar de 28/01/2015, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.401.760/2012 - ALEXANDRE BECKER DE CASTRO, ID. Funcional nº 41383435/3, mat. n° 940.273-6, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente, para fins disciplinares, a contar de 20/06/2012, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1632/2014 - RACHEL JOGAIB SALCIARINI, ID. Funcional nº 50184920/1, mat. n° 3.048.201-2, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente, para fins disciplinares, a contar de 02/07/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nDÊ-SE REASSUNÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 11 DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5153/2014, AOS SERVIDORES, ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1848990"
                    ],
                    "1849284": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 12/05/2015, VERA LUCIA XAVIER DE MORAES, mat. nº 152.292-9, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40222446/2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/003/1044/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 20/05/2015, MARIA LUIZA DA CRUZ LOUREIRO BARBOSA, mat. nº 275.065-1, Servente I, ID. Funcional nº 32761155/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/013/1455/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA FRANCISCA DA SILVA MOREIRA, mat. nº 5.002.217-7, Merendeira I, ID. Funcional nº 33330336/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/011/1362/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JOSÉ SOARES PEREIRA, mat. nº 5.014.941-8, Merendeira I, ID. Funcional nº 34832580/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/014/1635/2015.\r\n\r\nAPOSENTA TANIA GUIMARAES RANGEL, mat. nº 837.896-0, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 37744925/1, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º, combinado com o §5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/004/1982/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 12/06/2015, CLIVER RIBEIRO DE ALMEIDA, mat. nº 831.225-8, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 37596942/1, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/004/2283/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MOTTA, mat. nº 5.004.205-0, Merendeira I, ID. Funcional nº 35456442/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/003/924/2015.\r\n\r\nAPOSENTA NELY MARCELINO DA SILVA, mat. nº 5.019.243-4, Merendeira I, ID. Funcional nº 41387260/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/016/1271/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CLARA DE ALMEIDA, mat. nº 273.218-8, Servente I, ID. Funcional nº 38496534/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/012/1090/2015.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA MARGARIDA PRUDENCIO, mat. nº 5.018.580-0, Merendeira I, ID. Funcional nº 35426721/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/008/2779/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA SUELI SILVA DE PAULA, mat. nº 844.357-4, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 33953058/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/010/2085/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 08/052015, JUREMA BENTO DE SOUZA, mat. nº 5.008.143-9, Merendeira I, ID. Funcional nº 35367121/1, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/008/4451/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 26/01/2015, ANA MARIA BACELLAR LEITE E SANTOS, mat. nº 246.979-9, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38937930/1, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/004/2115/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 28/01/2015, SERGIO MARQUES DE SOUSA, mat. nº 844.488-7, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 40708446/2, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/015/1288/2014.\r\n\r\nId: 1849284"
                    ],
                    "1849306": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMÁRCIA HELENA SILVA CADENA SANTIAGO, mat. nº 241.887-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38013134/1. Proc. nº E-03/011/1620/2015.\r\n\r\nGLAUCIA ASSUMPÇÃO LEITE, mat. nº 237.987-3, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 35595620/1. Proc. nº E-03/002/5602/2014.\r\n\r\nTANIA PEREIRA NUNES, mat. nº 279.545-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 5458099/2. Proc. nº E-03/008/1183/2015.\r\n\r\nALMIR GONÇALVES VIEGAS FILHO, mat. nº 255.361-8, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36584410/1. Proc. nº E-03/008/181/2014.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MOTTA DUTRA GONÇALVES, mat. nº 243.483-5, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 39015599/1. Proc. nº E-03/002/1619/2014.\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DE PAULA MARQUES DE CASTRO, mat. nº 245.821-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38375079/1. Proc. nº E-03/006/1232/2015.\r\n\r\nELIZABETH DA ROCHA SOUZA, mat. nº 806.183-0, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID. Funcional nº 32568142/1. Proc. nº E-03/002/8797/2014.\r\n\r\nROSÂNGELA NAZARETH DOS SANTOS, mat. nº 240.079-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36440760/1. Proc. nº E-03/014/1707/2015.\r\n\r\nMARIA VANIA OLIVEIRA VICENTE, mat. nº 194.750-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40539059/2. Proc. nº E-03/002/1704/2015.\r\n\r\nSÔNIA DA SILVA PINTO, mat. nº 243.815-8, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 38754940/1. Proc. nº E-03/813.210/2012.\r\n\r\nANTONIO MARCIO ALVES, mat. nº 245.178-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36702242/1. Proc. nº E-03/011/1529/2015.\r\n\r\nMÔNICA DE ARAÚJO INFANTE, mat. nº 244.200-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36490148/1. Proc. nº E-03/011/1678/2015.\r\n\r\nEDMILSON SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE, mat. nº 189.216-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40732967/2. Proc. nº E-03/015/900/2015.\r\n\r\nVANDA DE ARAUJO SILVA GERHARDT, mat. nº 250.530-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36387932/1. Proc. nº E-03/014/1701/2015.\r\n\r\nLUCINEA DE OLIVEIRA BRAGA FERNANDES, mat. nº 246.104-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39023273/1. Proc. nº E-03/002/5765/2013.\r\n\r\nMARIA BERNADETE VILLAS BOAS DE JESUS, mat. nº 254.152-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38466635/1. Proc. nº E-03/012/1074/2015.\r\n\r\nRITA VERÔNICA ESTEBANEZ GOMES, mat. nº 251.753-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39997561/1. Proc. nº E-03/012/469/2015.\r\n\r\nMARIA DO CARMO JANUARIO, mat. nº 282.400-1, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39461653/1. Proc. nº E-03/014/4473/2014.\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA E SILVA, mat. nº 251.304-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38688832/1. Proc. nº E-03/002/2042/2015.\r\n\r\nCRISTINA LÚCIA DA SILVA, mat. nº 255.564-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40356477/1. Proc. nº E-03/002/2531/2015.\r\n\r\nROSIMERI LACORTE PEREIRA, mat. nº 282.439-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40104745/1. Proc. nº E-03/007/1151/2015.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA CARVALHO ALVES, mat. nº 256.034-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38099535/1. Proc. nº E-03/002/2747/2015.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BARBOSA GOES, mat. nº 242.838-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33692270/1. Proc. nº E-03/014/1818/2015.\r\n\r\nNÚBIA TELLES DO AMARAL, mat. nº 243.446-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32661134/1. Proc. nº E-03/008/4238/2013.\r\n\r\nJOSELE APARECIDA TOLEDO MANZIONE, mat. nº 243.901-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35416300/1. Proc. nº E-03/008/482/2015.\r\n\r\nMARIA JOSÉ NATIVIDADE DE ALVARENGA, mat. nº 281.399-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38229048/2. Proc. nº E-03/006/474/2014.\r\n\r\nTANIA MARIA COELHO CARVALHO, mat. nº 240.260-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38205076/1. Proc. nº E-03/006/802/2015.\r\n\r\nSUELY DE LOURDES IEKER DA SILVA, mat. nº 826.504-3, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 35778130/1. Proc. nº E-03/012/1038/2015.\r\n\r\nGIANNI CLARICE DA SILVA, mat. nº 250.503-0, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 38417642/1. Proc. nº E-03/012/804/2015.\r\n\r\nLEIDIMAR DE CASTRO E SOUZA ALENCAR, mat. nº 240.446-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38068940/1. Proc. nº E-03/006/4023/2014.\r\n\r\nROSANE SILVA DE OLIVEIRA, mat. nº 252.395-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38054140/1. Proc. nº E-03/006/1262/2014.\r\n\r\nLUCIENNE MARCHON DE OLIVEIRA, mat. nº 251.856-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38470160/1. Proc. nº E-03/012/1355/2015.\r\n\r\nMIRIAM LÚCIA GOMES DA SILVA, mat. nº 246.029-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38443589/1. Proc. nº E-03/012/1089/2015.\r\n\r\nId: 1849306"
                    ],
                    "1849045": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nREVERTE ao serviço público, de acordo com a Lei n° 595 de 03/11/82, a servidora ADRIANA MARIA RIBEIRO, ID. Funcional nº 56968103/3, mat. n° 918.677-6, Prof. Doc. I, aposentada por Ato da Senhora Superintendente de Administração de Pessoas, de 28/06/2013, publicado no D.O. de 03/07/2013, através do Processo n° E-08/006/350/2013, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, por ter sido considerada apta ao retorno de suas atividades, conforme Despacho do Superintendente da GT/SPMSO, de 11/05/2015, a folha 24, do Processo n° E-08/006/350/2013.\r\n\r\nId: 1849045"
                    ],
                    "1849000": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nDENISE GUIMARÂES SILVA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. n° 912.703-6. Proc. n° E-03/4.704/2011.\r\n\r\nPAMELA ARAUJO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 944.424-1. Proc. n° E-03/014/4572/2014.\r\n\r\nCLEUZA MARIA DOS ANJOS, Servente, mat. n° 5.012.794-3. Proc. n° E-03/2.110.176/2007.\r\n\r\nId: 1849000"
                    ],
                    "1849236": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nANGELA MARIA DE OLIVEIRA BYRON, mat. nº 243.238-3, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39945332/2. Proc. nº E-03/002/8918/2014.\r\n\r\nARITUSA MARIA DA SILVA SERRANO, mat. nº 245.046-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40927636/2. Proc. nº E-03/002/7218/2014.\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA BARROSO, mat. nº 275.936-3, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 35443588/1. Proc. nº E-03/008/1087/2015.\r\n\r\nANGELA MARIA MARQUES FERREIRA GOMES, mat. nº 275.771-4, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 37933060/1. Proc. nº E-03/008/1224/2015.\r\n\r\nELIANE MARTINS FIUZA PLANTZ, mat. nº 243.705-1, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39938573/2. Proc. nº E-03/013/1468/2015.\r\n\r\nELMO MACHADO DE AZEVEDO, mat. nº 83.125-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40500632/1. Proc. nº E-03/006/724/2015.\r\n\r\nMARIA NAZARETH DA SILVA FURTADO, mat. nº 243.192-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35820349/1. Proc. nº E-03/013/1464/2015.\r\n\r\nDAYSE AMORIM BARBOSA, mat. nº 835.514-1, Psicólogo, ID. Funcional nº 20368186/2. Proc. nº E-03/021/567/2015.\r\n\r\nODEMIA MARIA JARDIM DE ARAUJO, mat. nº 235.020-5, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 40525716/2. Proc. nº E-03/012/1040/2015.\r\n\r\nDALILA CARVALHAES FALCÃO, mat. nº 245.770-3, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40869253/2. Proc. nº E-03/012/1337/2015.\r\n\r\nId: 1849236"
                    ],
                    "1849149": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003:\r\n\r\nDEODATO JORGE LUIZ, mat. nº 5.007.545-6, Zelador I, ID. Funcional nº 33812268/1. Proc. nº E-03/010/1800/2015.\r\n\r\nMARIA JANAINA PINTO BARBOSA, mat. nº 5.022.470-8, Merendeira I, ID. Funcional nº 36138959/1. Proc. nº E-03/013/3900/2014.\r\n\r\nROSEMERY PEREIRA FONTAINHA DE BRITO, mat. nº 5.008.998-6, Prof. Doc. II 40h, A, ref. 5, ID. Funcional nº 39694259/1. Proc. nº E-03/008/1377/2015.\r\n\r\nSÔNIA REGINA MICAS, mat. nº 5.002.928-9, Merendeira I, ID. Funcional nº 36510351/1. Proc. nº E-03/008/455/2015.\r\n\r\nCÉLIA GONZALEZ DIEGUEZ PERES, mat. nº 252.301-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37159623/1. Proc. nº E-03/011/1122/2015.\r\n\r\nMARLI COSTA DE ABREU CEZAR, mat. nº 803.652-7, Prof. Doc. II, C, ref. 7, ID. Funcional nº 34902589/1. Proc. nº E-03/013/2269/2014.\r\n\r\nVALERIA SAMPAIO ANDRADE, mat. nº 5.000.826-7, Prof. Doc. I 40h, C, ref. 7, ID. Funcional nº 36395617/1. Proc. nº E-03/11.201.256/2012.\r\n\r\nMARIA APARECIDA MITTERLEHNER MIGUEL NUNES, mat. nº 235.574-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37536133/1. Proc. nº E-03/011/1600/2015.\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES RUHENA, mat. nº 244.025-3, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 33025487/1. Proc. nº E-03/011/1664/2015.\r\n\r\nELIANE GONÇALVES PEREIRA, mat. nº 5.003.094-9, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 36530131/1. Proc. nº E-03/008/1638/2015.\r\n\r\nId: 1849149"
                    ],
                    "1849167": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nATO DE 12/04/2013 - ARY OZORIO PINTO, ID Funcional nº 5614872/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.906/10.950 dias. Processo nº E-03/203.048/2012.\r\n\r\nATO DE 17/05/2013 - EDVAR ALVES DE MOURA, ID Funcional nº 40897842/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.587/12.775 dias. Processo nº E-03/003/366/2013.\r\n\r\nATO DE 24/05/2013 - ELIANE MARIA DE AVILA VILLARON, ID Funcional nº 33084475/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.546/10.950 dias. Processo nº E-03/010/1108/2013.\r\n\r\nATO DE 15/05/2013 - ELZA MARIA KATTENBACH, ID Funcional nº 38662353/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.023/10.950 dias. Processo nº E-08/006/203/2013.\r\n\r\nATO DE 15/03/2013 - JOANA JUNQUEIRA, ID Funcional nº 33513252/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.541/10.950 dias. Processo nº E-03/005/352/2013.\r\n\r\nATO DE 17/05/2013 - JANETE GOMES EDUARDO, ID Funcional nº 35883529/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.940/10.950 dias. Processo nº E-03/006/123/2013.\r\n\r\nATO DE 26/04/2013 - JORGE FABIO MARTINS CRUZ, ID Funcional nº 34581162/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.558/12.775 dias. Processo nº E-03/013/287/2013.\r\n\r\nATO DE 22/03/2013 - JOSE ROBERTO CARDOSO BARBOSA, ID Funcional nº 41372883/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.120/10.950 dias. Processo nº E-03/010/405/2013.\r\n\r\nATO DE 15/03/2013 - MARIA DE LOURDES GOMES SA, ID Funcional nº 41127366/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.476/10.950 dias. Processo nº E-03/812.374/2012.\r\n\r\nATO DE 14/03/2014 - MARLY ASSIS BIZERRA, ID Funcional nº 34093044/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.322/10.950 dias. Processo nº E-03/008/13/2014.\r\n\r\nATO DE 17/05/2013 - MARIA CLARA DE LACERDA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 35211148/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.976/10.950 dias. Processo nº E-03/006/435/2013.\r\n\r\nATO DE 27/03/2013 - MARIA SALLES FURTADO, ID Funcional nº 37547844/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.531/10.950 dias. Processo nº E-03/011/343/2013.\r\n\r\nATO DE 14/03/2014 - MOYSES BAPTISTA DA PAIXÃO, ID Funcional nº 33590877/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.509/10.950 dias. Processo nº E-03/014/590/2014.\r\n\r\nATO DE 24/05/2013 - REGINA DALVA DINIZ DE SOUZA, ID Funcional nº 36692573/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/011/1091/2013.\r\n\r\nATO DE 15/03/2013 - RITA DE CASSIA DE AGUIAR, ID Funcional nº 33376930/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/8.614.195/2012.\r\n\r\nATO DE 14/02/2014 - Fica retificado para Prof. Ass. Adm. Educ. II, o cargo do servidor MARIA ALICE CRISTO BARBOSA, ID Funcional nº 40179427/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/011/61/2014.\r\n\r\nATO DE 22/05/2015 - Fica retificado para 41118308/2, o ID Funcional do servidor MARIA JOSE TAVEIRA MONNERAT SANTOS, matrícula nº 256.364-1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/004/1731/2015.\r\n\r\nATO DE 29/05/2015 - Fica retificado para 41776500/4, o ID Funcional do servidor MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 940.457-5, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/223/2015.\r\n\r\nATO DE 17/09/2014 - Fica retificado para art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 a fundamentação legal e para 21/01/2013 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor RITA DE MELO MOSCOSO, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/001/7823/2014.\r\n\r\nId: 1849167"
                    ],
                    "1848998": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1598/2015 - MARCELLE ANTUNES FERREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2025/2015 - MIGUEL ANGELO CASTELO GOMES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1235/2015 - GABRIEL VIANA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/830/2015 - CLARISSA DE MAGALHÃES QUINTANILHA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1643/2015 - SCHEILA DE JESUS BRAGA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1540/2015 - MICHELLE MACEDO PÊGAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1538/2015 - GABRIELA GUIMARÃES MATHEUS FONTANELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1994/2015 - CAMILA VIEIRA FARIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2064/2015 - WALQUIRIA RANGEL DA SILVA PETRUCCI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1629/2015 - RODRIGO FERREIRA OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1525/2015 - WALLACE DE ARAÚJO MENEZES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/986/2015 - HENRIQUE CASTRO DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/891/2015 - RODRIGO DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1187/2015 - LEÔNES OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1906/2015 - JAQUELINE DE OLIVEIRA VIANA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1905/2015 - ANA CAROLINA MACIEL MONTICELLI.\r\n\r\nDEFIRO OS PROCESSOS, TENDO EM VISTA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONFORME A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.415, DE 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1848998"
                    ],
                    "1848996": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1034/2015 - IVAN SPINOLA DE OLIVEIRA, CIC nº 353.993.097-34. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1848996"
                    ],
                    "1849168": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/650/2015 - LEILA DE FIGUEIREDO MEDEIROS, ID Funcional nº 34212043/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. INDEFIRO, por não reunir os requisitos mínimos para aposentadoria especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10914/2014 - TATIANE SOARES DA CUNHA CODEÇO, ID Funcional nº 50357670/1, Assistente Executivo, a partir de 01/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3262/2015 - VERONICA DINIZ CARLOS, ID Funcional nº 50140086/1, Assistente Executivo, a partir de 01/06/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI Nº 6.114/2011 E DECRETO ESTADUAL Nº 44.573/2014, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1395/2015 - ALEXANDRE BATISTA DA SILVA, ID Funcional nº 35166371/2, Prof. Doc. I, a partir de 31/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1478/2015 - ANA MARGARIDA RIBEIRO DO AMARAL, ID Funcional nº 39089720/1, Prof. Doc. I, a partir de 05/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/419/2015 - ANDERSON DE CARVALHO BORGES, ID Funcional nº 43914837/2, Prof. Doc. I, a partir de 21/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1.157/2015 - ANDERSON RODRIGUES MARINS, ID Funcional nº 43897231/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/928/2015 - ANA MARIA FERREIRA VENTURA, ID Funcional nº 43225438/1, Prof. Doc. I, a partir de 25/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/929/2015 - ANA MARIA FERREIRA VENTURA, ID Funcional nº 43225438/2, Prof. Doc. I, a partir de 23/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/495/2015 - CLOVIS ANTONIO DA SILVA, ID Funcional nº 43268587/2, Prof. Doc. I, a partir de 25/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3038/2015 - ENEILE SANTOS SARAIVA, ID Funcional nº 50235648/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1315/2015 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA BAPTISTA, ID Funcional nº 43172318/3, Prof. Doc. I, a partir de 14/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5375/2014 - ISABELLE MEIRA CHRIST, ID Funcional nº 42547083/1, Prof. Doc. I, a partir de 09/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/626/2015 - LUIS FERNANDO MESSEDER DOS SANTOS, ID Funcional nº 40575489/1, Prof. Doc. I, a partir de 02/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/877/2015 - MARCELLO FREIRE, ID Funcional nº 5584566/4, Prof. Doc. I, a partir de 17/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/516/2015 - MARILIA DA COSTA MELLO BUENO, ID Funcional nº 40515680/2, Prof. Doc. II, a partir de 27/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/517/2015 - MARILIA DA COSTA MELLO BUENO, ID Funcional nº 40515680/1, Prof. Doc. II, a partir de 27/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1.826/2015 - RONALDO LEÃO GUIMARÃES, ID Funcional nº 34207384/1, Prof. Doc. I, a partir de 13/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4.043/2013 - SANDRA CRISTINA BOTELHO DIAS, ID Funcional nº 37717146/1, Prof. Doc. II, a partir de 16/03/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS CITADAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.048/2012 - ARY OZORIO PINTO, ID Funcional nº 5614872/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/366/2013 - EDVAR ALVES DE MOURA, ID Funcional nº 40897842/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1108/2013 - ELIANE MARIA DE AVILA VILLARON, ID Funcional nº 33084475/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/203/2013 - ELZA MARIA KATTENBACH, ID Funcional nº 38662353/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/123/2013 - JANETE GOMES EDUARDO, ID Funcional nº 35883529/1, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/352/2013 - JOANA JUNQUEIRA, ID Funcional nº 33513252/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.852/2012 - JOÃO DE OLIVEIRA TORRES JUNIOR, ID Funcional nº 40392864/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/287/2013 - JORGE FABIO MARTINS CRUZ, ID Funcional nº 34581162/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/405/2013 - JOSE ROBERTO CARDOSO BARBOSA, ID Funcional nº 41372883/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/435/2013 - MARIA CLARA DE LACERDA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 35211148/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.374/2012 - MARIA DE LOURDES GOMES DE SA, ID Funcional nº 41127366/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/343/2013 - MARIA SALLES FURTADO, ID Funcional nº 37547844/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/13/2014 - MARLY ASSIS BIZERRA, ID Funcional nº 34093044/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/590/2014 - MOYSES BAPTISTA DA PAIXÃO, ID Funcional nº 33590877/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6 Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1091/2013 - REGINA DALVA DINIZ DE SOUZA, ID Funcional nº 36692573/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.614.195/2012 - RITA DE CASSIA DE AGUIAR, ID Funcional nº 33376930/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7823/2014 - RITA DE MELO MOSCOSO, ID Funcional nº 35373350/1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1832/2014 - Fica retificado para 34370552/1, o ID Funcional do servidor LUIZ FERREIRA, matrícula nº 272.896-2, na concessão da Fixação de Proventos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/940/2013 - Fica retificado para 40348229/1, o ID Funcional do servidor MARA LUCIA MESQUITA MIGUEL, matrícula nº 184.578-3, na concessão da Fixação de Proventos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1731/2015 - Fica retificado para 41118308/2, o ID Funcional do servidor MARIA JOSE TAVEIRA MONNERAT SANTOS, matrícula nº 256.364-1, na concessão da Fixação de Proventos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/61/2014 - Fica retificado para Prof. Ass. Adm. Educ. II, o cargo do servidor MARIA ALICE CRISTO BARBOSA, ID Funcional nº 40179427/1, na concessão da Fixação de Proventos.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2015\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.430/2004\r\n\r\nOnde se lê: ...ANA MARIA VASCONCELOS SOCIAL...\r\n\r\nLeia-se: ...ANA MARIA VASCONCELOS MOREIRA...\r\n\r\nD.O. DE 28/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nProcesso nº E-03/012/3732/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...JANDER ANTONIO AS DE ARAUJO...\r\n\r\nLeia-se: ...JANDER ANTONIO SA DE ARAUJO...\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.780/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 07/06/2013.\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 12/06/2013.\r\n\r\nId: 1849168"
                    ],
                    "1849043": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/815/2015 - MAURICIO ISAAC FERREIRA VARELLA, mat. nº 917.491-3, ID. Funcional nº 42050162/1. DEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1849043"
                    ],
                    "1849097": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 01/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.401/2010 - ERNANDE CÂNDIDO DE SOUZA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.024.415-1, período base de 21/12/2007 a 20/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.666/2010 - ANA APARECIDA MOREIRA AROUCA, Prof. Doc. I, mat. nº 830.904-9, período base de 02/06/2008 a 01/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.567/2010 - ANA CARLA CARVALHO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.464-6, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.500.061/96 - MÁRCIA NERIS DAS CHAGAS FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.226-7, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.088/2005 - HELOIZA DE ALMEIDA QUEIROZ, Prof. Doc. II, mat. nº 815.179-7, período base de 16/09/2007 a 26/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1502/2015 - CARLOS MACHADO PLAZA, Prof. Doc. I, mat. nº 913.649-0, período base de 17/09/2009 a 16/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1503/2015 - MAYKO BARBOSA CANUTO, Prof. Doc. I, mat. nº 916.466-6, período base de 26/02/2007 a 25/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1528/2015 - CAMILA OCTAVIANO MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 956.510-2, período base de 04/11/2009 a 03/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1548/2015 - ROSEANE NOGUEIRA MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.628-0, período base de 08/02/2010 a 07/02/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1496/2015 - JUSSARA LISBÔA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.631-5 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial,períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1530/2015 - LUZIMAR VIEIRA DA COSTA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 282.034-8 - CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial. períodos base de 10/03/1988 a 09/03/1993, 22/08/2001 a 21/08/2006 e de 22/08/2006 a 09/10/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1372/2015 - AURELIA SILVA MORAES, Datilógrafo, mat. nº 270.476-5 - CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, períodos base de 01/07/1987 a 30/06/1992, 01/07/1992 a 07/07/1997, 08/07/1997 a 07/07/2002, 08/07/2002 a 07/07/2007 e de 08/07/2007 a 07/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1510/2015 - CLARA TEREZINHA DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 928.934-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1511/2015 - MARIA MARGARIDA DE CAMPOS REIS BAHIA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.138-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1516/2015 - ALDINA BRAGA MACHADO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 243.495-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1147/2015 - IVANA D'ADDAZIO MANCINI MALAFAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 804.263-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.390/2002 - BEATRIS MORAES FERREIRA, Agente Administrativo - Secretaria, mat. nº 5.006.811-3. INDEFIRO.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2546/2014\r\n\r\nOnde se lê:...ELIANE DOS SANTOS SILVA SALUSTIANO...\r\n\r\nLeia-se:...ELIANA DOS SANTOS SILVA SALUSTIANO...\r\n\r\nD.O. DE 04/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2546/2014\r\n\r\nOnde se lê:...ELIANE DOS SANTOS SILVA...\r\n\r\nLeia-se:...ELIANA DOS SANTOS SILVA...\r\n\r\nDE 12/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.405/2004 - ATAÍDE GOMES DA SILVA, Servente, mat. nº 272.919-2, período base de 21/01/2008 a 20/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.700.161/96 - DALVA NORONHA SOARES DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 277.263-0, período base de 01/04/2008 a 31/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.300.062/98 - MARISA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. nº 243.492-6, período base de 21/05/2010 a 20/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.400.087/94 - LUCIA HELENA GONÇALVES MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.580-6, período base de 23/05/2010 a 22/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.193/2010 - NEIDE ROCHA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 235.617-8, período base de 16/05/2009 a 15/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1677/2015 - URSULA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.078-3, período base de 28/04/2010 a 27/04/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4185/2014 - REGILANE DOS SANTOS PAIVA VEIGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 911.552-8. O servidor faz jus a 03 (três) meses de Licença Especial, relativos ao período base de 13/06/2003 a 12/07/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.159/2003 - ANDRÉ CONCEIÇÃO, Servente, mat. nº 5.000.933-1, períodos base de 30/08/2000 a 29/08/2005 e de 30/08/2005 a 29/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.510.043/99 - MARIA ILDA CANEDO FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.527-0, períodos base de 15/08/2000 a 14/08/2005 e de 15/08/2005 a 24/08/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1637/2015 - MANOEL DE MELLO CARIUS, Zelador, mat. nº 5.024.432-6, períodos base de 01/08/1995 a 31/07/2000, 01/08/2000 a 31/07/2005 e de 01/08/2005 a 31/07/2010. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4632/2014 - GERALDO SÉRGIO DE ALMEIDA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 255.507-6, períodos base de 16/02/1987 a 15/02/1992, 16/02/1992 a 15/02/1997, 16/02/1997 a 15/02/2002, 16/02/2002 a 15/02/2007 e de 16/02/2007 a 15/02/2012. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1609/2015 - ACIONEIDE DOS SANTOS SILVA ARAUJO, Merendeira, mat. nº 5.002.242-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1666/2015 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS CRUZEIRO ALMEIDA, Merendeira, mat. nº 5.014.225-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1673/2015 - NICOLAU HENRIQUE SALERNO, Prof. Doc. I, mat. nº 244.152-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1718/2015 - VERUSCA COSTA HERBURGO PUSSENTI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.604-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1733/2015 - RENATA CRISTINA DAS DORES ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 970.419-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.300.215/94 - CRISTINA MARIA DE ALMEIDA RÊGO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.561-3. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1849097"
                    ],
                    "1849032": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 10/06/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1311/2015 - SHEILA ALMEIDA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.494-6, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1048/2014 - ROSEMERY DOS SANTOS LEMOS VARGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 834.355-0, período base de 26/10/2001 a 24/11/2006.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2618/2014 - LUCY CONCEIÇÃO GOMES DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.013.988-0, período base de 16/04/2009 a 11/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.402.318/2011 - MARIA SILZA BRANCO, Servente, mat. nº 5.012.058-3, período base de 06/10/2009 a 21/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.219/2000 - ALICE MARTINE SILVA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.573-9, período base de 27/08/2009 a 07/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.286/99 - MARCIA MACEDO MEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.701-1, período base de 15/08/2005 a 13/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.610.615/2005 - RAIMUNDA TEIXEIRA DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.019.895-1, período base de 08/08/2009 a 09/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.610.697/2001 - SILVIA REGINA DE ABREU COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 243.105-4, período base de 31/07/2009 a 22/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.101.149/84 - SANDRA REGINA CORREA ACCON BABO, Prof. Doc. II, mat. nº 517.870-2, período base de 25/04/2010 a 24/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.100.585/96 - NILCEA ANDRADE PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.722-7, período base de 20/09/2007 a 04/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/11.400.312/2004 - VANIA MEIER DA SILVA GOMES FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.895-8, período base de 01/02/2010 a 16/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1201/2015 - DANIEL BRAGA DIAS MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.760-8, período base de 13/04/2009 a 12/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/863/2015 - ANA LUIZA DOS SANTOS CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 945.903-3, período base de 01/08/2008 a 31/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.402.686/2011 - NILCEA ANDRADE PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.316-5, período base de 03/03/2008 a 17/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1008/2015 - JUSSARA TEIXEIRA CUSTODIO, Prof. Doc. II, mat. nº 803.655-0, período base de 22/03/2005 a 21/04/2010. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/931/2015 - ROSANE ALBUQUERQUE CARDOSO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.337-3, período base de 17/08/2008 a 16/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.559/2005 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Servente, mat. nº 5.011.643-3, período base de 05/08/2007 a 04/08/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.646/2008 - DALVA XAVIER DA SILVA, Ag. Adm. Biblioteca, mat. nº 5.019.220-2, período base de 30/12/2006 a 29/12/2011. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.545/2008 - JACKSON DE SOUZA TORNEIRO, Zelador/Vigilância, mat. nº 5.013.637-3, período base de 15/09/2006 a 14/09/2011. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.600.460/95 - ROBERTO CARNEIRO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 241.348-2, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.223/2002 - CRISTIANE NERY DE FREITAS BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.152-7, período base de 22/04/2007 a 21/04/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.402.688/2011 - ALBERTO CARLOS LOPES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.077-5, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1068/2015 - CLÁUDIA MARIA DA SILVA FORTES, Prof. Doc. I, mat. nº 944.533-9, período base de 10/04/2008 a 25/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1405/2015 - NEIVA VALADÃO DUTRA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 4.323.694-4, período base de 16/02/2008 a 15/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/983/2015 - EVANILDA SOARES BARBOSA CÂNDIDO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.285-8, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/982/2015 - PAULA RAMOS MACIEL DE VASCONCELOS, Prof. Doc. I, mat. nº 946.021-3, período base de 01/08/2008 a 31/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/981/2015 - ÉRICA APARECIDA PEREIRA ARAGÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 940.797-4, período base de 26/02/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.126/2003 - MARIA CÂNDIDA OLIVEIRA CARDOSO, Ag. Adm. Secretaria, mat. nº 5.014.590-3, períodos base de 23/12/2000 a 22/12/2005 e de 23/12/2005 a 22/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3678/2014 - MARIA LUCIA GOMES OLIVEIRA, Servente, mat. nº 277.231-7, períodos base de 01/01/2003 a 22/01/2008 e de 23/01/2008 a 25/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.885/2004 - VILMA BARBOSA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.898-4, períodos base de 22/06/2001 a 19/08/2006 e de 20/08/2006 a 02/11/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/980/2015 - ALIANA ANELINA MAUTONE, Prof. Doc. I, mat. nº 840.898-1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1416/2015 - VERA LUCIA DOS SANTOS RAMOS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.931-7.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3857/2014 - MARIA DAS DORES NOGUEIRA DE ALMEIDA, Merendeira, mat. nº 270.661-2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/716/2015 - ALDICÉA TEIXEIRA XAVIER MAZZETO, Prof. Doc. I, mat. nº 904.251-6.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.401.555/2012 - CRISTIANE MARIA PINTO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.758-8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/716/2015 - FLÁVIA FERRO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.314-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1849032"
                    ],
                    "1849127": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.200.331/94 - DEISE LUCI CORREA BENTO, mat. n° 245.203-5, Prof. A.A.E. II, período base de 09/09/2009 a 08/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1555/2015 - MARIO EDUARDO DE ANDRADE SOUTO, mat. n° 829.799-6, Prof. Doc. I, período base de 16/09/2009 a 16/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/815.143/2001 - GABRIELA SANT'ANA DE OLIVEIRA, mat. n° 5.019.539-5, Prof. Doc. II, período base de 03/10/2009 a 18/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/814.678/2012 - KELLY CRISTINA GONÇALVES BARROS, mat. n° 916.335-3, Prof. Doc. I, período base de 31/03/2010 a 14/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/814.676/2012 - RENÊ MACHADO, mat. n° 916.304-9, Prof. Doc. I, período base de 26/01/2010 a 09/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2117/2015 - LILIANE RIBAS DA SILVA, mat. n° 958.842-7, Prof. Doc. I, período base de 26/01/2010 a 25/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/188/2015 - CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA COUTINHO, mat. n° 928.896-0, Prof. Doc. I, período base de 26/06/2006 a 25/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2348/2015 - MARIA DE FATIMA NUNES DE ARAÚJO, mat. nº 948.638-2, Prof. Inspetor Escolar, período base de 16/10/2008 a 15/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/801.728/92 - SANDRA BELLAS DE ROMARIZ, mat. nº 243.086-6, Prof. Doc. I, período base de 21/05/2010 a 20/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2282/2015 - ANDRÉ AGUIAR DO NASCIMENTO, mat. nº 926.964-8, Prof. Doc. I, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6665/2014 - VANESSA RIBEIRO FERREIRA, mat. nº 954.198-8, Prof. Doc. I, período base de 03/08/2009 a 05/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.434/2010 - PATRICIA DA MOTTA COSTA CARNEIRO, mat. nº 845.022-3, Prof. Doc. I, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.480/2010 - LAURA VIANA, mat. nº 829.718-6, Prof. Doc. I, período base de 20/01/2009 a 24/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2342/2015 - VERA LUCIA FONSECA TEIXEIRA, mat. nº 948.893-3, Prof. Doc. I, período base de 05/11/2008 a 04/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.737/96 - TEREZA CRISTINA PINTO, mat. nº 274.039-7, Servente, período base de 14/03/2008 a 13/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.207/99 - NEUSIMAR DE ALMEIDA NUNES, mat. nº 5.000.128-8, Servente, período base de 04/03/2009 a 03/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.353/2002 - RISETE FRANCISCA DE FARIA, mat. nº 5.004.658-0, Merendeira, período base de 14/05/2010 a 13/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1118/2015 - LIVIA DE OLIVEIRA MENEZES, mat. nº 928.671-7, Prof. Doc. I, período base de 26/06/2006 a 25/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1119/2015 - LIVIA DE OLIVEIRA MENEZES, mat. nº 950.841-7, Prof. Doc. I, período base de 17/02/2009 a 16/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.218/2003 - EUNICE DE MENESES, mat. nº 5.013.352-9, Servente, período base de 22/03/2009 a 21/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.148/2001 - MARIA DE FÁTIMA DE SÁ RÊGO MONTEIRO, mat. nº 5.020.230-8, Prof. Doc. II, período base de 11/01/2010 a 10/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.444/2002 - ALDILENE GOMES DA SILVA, mat. nº 5.013.874-2, Merendeira, período base de 24/05/2001 a 11/07/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/808.770/81 - SILVIA MARIA VASCO DE FIGUEIREDO, mat. nº 2.076.366-0, Prof. Doc. I, . CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, períodos base de 19/07/2000 a 18/07/2005 e de 19/07/2005 a 18/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.122/2006 - CLAUDIA COSENDEY FERREIRA, mat. nº 805.561-8, Prof. Doc. II, períodos base de 01/11/1999 a 31/10/2004 e de 01/10/2004 a 26/11/2009 e de 27/11/2009 a 26/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.087/99 - ROSINEA CHAVES DE FIGUEIREDO, mat. nº 804.358-0, Prof. Doc. II, períodos base de 01/02/1996 a 31/01/2001, 01/02/2001 a 31/01/2006 e de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1855/2015 - NADIA GONÇALVES DOS SANTOS, mat. nº 838.523-9, Prof. Doc. I, períodos base de 12/07/1999 a 11/07/2004, 12/07/2004 a 26/07/2009 e de 27/07/2009 a 26/07/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1849127"
                    ],
                    "1849153": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3938/2015 - PRISCILA ORLANDO VASSALLO, ex-servidor mat. nº 963.325-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3937/2015 - ALICIA BARROSO BAPTISTA, ex-servidor mat. nº 972.796-7.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1849153"
                    ],
                    "1849120": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3352 DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/044/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Fabio Rodrigo dos Santos, Bacharel em Engenharia Civil e Léo de Carvalho Mendonça, Bacharel em Engenharia Mecânica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Edificações, Eixo Tecnológico Infraestrutura, na modalidade de Educação à Distância, na SEDE da ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela Escola Técnica RJ S/S LTDA-ME, localizado na Avenida Professor Avenino Xanxão, nº 215, Anexo Número 147, Lojas E, F, G, H, I e J, Centro, Município de Queimados/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, ex cetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3353 DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/6/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Fabio Rodrigo dos Santos, Bacharel em Engenharia Civil e Léo de Carvalho Mendonça, Bacharel em Engenharia Mecânica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Eletrotécnica, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação à Distância, na SEDE da ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela Escola Técnica RJ S/S LTDA-ME, localizado na Avenida Professor Avenino Xanxão, nº 215, Anexo Número 147, Lojas E, F, G, H, I e J, Centro, Município de Queimados /RJ.\r\n\r\nArt. 2º- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3354 DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/08/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Fabio Rodrigo dos Santos, Bacharel em Engenharia Civil e Léo de Carvalho Mendonça, Bacharel em Engenharia Mecânica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação à Distância, na SEDE da ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela Escola Técnica RJ S/S LTDA-ME, localizado na Avenida Professor Avenino Xanxão, nº 215, Anexo Número 147, Lojas E, F, G, H, I e J, Centro, Município de Queimados /RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3355 DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/7/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, Matrícula nº 5014675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Fabio Rodrigo dos Santos, Bacharel em Engenharia Civil e Léo de Carvalho Mendonça, Bacharel em Engenharia Mecânica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Mecânica, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação à Distância, na SEDE da ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela Escola Técnica RJ S/S LTDA-ME, localizado na Avenida Professor Avenino Xanxão, nº 215, Anexo Número 147, Lojas E, F, G, H, I e J, Centro, Município de Queimados /RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3356 DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/45/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Pietro de Castro Masello, Bacharel em Administração e Fabio Rodrigo dos Santos, Bacharel em Engenharia Civil, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na modalidade de Educação à Distância, na SEDE da ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela Escola Técnica RJ S/S LTDA-ME, localizado na Avenida Professor Avenino Xanxão, nº 215, Anexo Número 147, Lojas E, F, G, H, I e J, Centro, Município de Queimados /RJ.\r\n\r\nArt. 3º - O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, ex cetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3357 DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/3610016/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Zeni Simões do Rosário, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 679.741-9 Sonia Regina Fernandes, ID Funcional nº 3619097-7 e Edilamar Nunes Baptista Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 90.132-2, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação à Distância, no Instituto Educacional Brasil Vianna, mantido pela ABRACE - Associação Brasileira de Cultura e Ensino, matriz localizada na Rua Major Romeu Simões da Fonseca, nº 260, Centro, Município de Itaboraí e em seu Polo na Rua Alfredo Backer, nº 224, Bairro de Alcântara, Município de São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3358 DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.2024.87/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Rosemery Borges Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 837.052-0, Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática e Edilamar Nunes Baptista, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 90.132-2, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação à Distância, no CEMA, mantido pelo CEMA - Colégio Marco Aurélio LTDA-ME, localizado na Rua Carolina Machado, nº 1882, Bairro Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3359 DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.201.018/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Rosemery Borges Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 837.052-0, Sonia Regina Fernandes, ID Funcional nº 3616097-7 e Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, ID Funcional nº 3924925-5, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação à Distância, no Colégio Wakigawa, mantido pelo Curso de Especialização Wakigawa LTDA, localizada com sua sede na Rua 5 de Julho, nº 99, Bairro Copacabana e seus Polos: Rua Barão, nº 1140, Praça Seca, Jacarepaguá; Rua Teodoro da Silva, nº 453, Vila Izabel; Av Maracanã, nº 572, Tijuca e na Travessa Almerinda Freitas, nº 25, Madureira todos no Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3361 DE 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 206 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Állan Camara da Silva Monteiro, na Universidad Del Valle de México, México, concluídos no ano letivo de 2012-2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/008/4115/2014 - ÁLLAN CAMARA DA SILVA MONTEIRO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 207 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Grégory Marrocco, no Lycée du Dauphine, conforme documentação escolar expedida, em 23 de dezembro de 2013, pela Académie Grenoble, em Grenoble, ambos localizados na Republique Française, concluídos no ano letivo de 2002 - 2003, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/1202/2014 - GRÉGORY MARROCCO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 208 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Aixa Navarro Guedes, na Escuela de Educación Media nº 2 “Tte. Manuel F. Origone” C.U.E. nº 609072-00, Buenos Aires, República Argentina, concluídos no ano letivo de 2010, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/152/2015 - AIXA NAVARRO GUEDES.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 209 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Jean Yves Lucien Martins Minier, conforme documentação escolar expedida pela Academie de Montpellier, em Montepellier, França, concluídos em setembro de 2012, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/218/2015 - JEAN YVES LUCIEN MARTINS MINIER.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 210 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Ruth Elda Noemí Suárez, na Escuela Nº 4-005 “Josefa Capdevila”, Gral. San Martin - Mendoza, República Argentina, concluídos no ano letivo de 2004, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/232/2015 - RUTH ELDA NOEMÍ SUÁREZ.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 212 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Aneth Karina Fifeli Ribeiro, na Huron High School, em Ann Arbor, Estado de Michigan, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2012/2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/284/2015 - ANETH KARINA FIDELI RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 213 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Francisco de Paula Júnior, na Malden High School, Malden, Massachusetts, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2007, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/1165/2015 - FRANCINO DE PAULA JÚNIOR.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1849120"
                    ],
                    "1849136": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 349 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA A DECLARAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS AO ENSINO MÉDIO E A REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE CURSOS TÉCNICOS E DE FORMAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO EM NÍVEL MÉDIO, CONCLUÍDOS OU REALIZADOS NO EXTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos Pareceres CNE/CEB nº 14/1998 e nº 18/2002 e, nos Decretos Federais nº 350, de 21/11/91, nº 2.689, de 28/07/98, e nº 3.598, de 12/09/00;\r\n\r\n- que a Lei Federal nº 9.394/96 não faz menção expressa à equivalência de estudos realizados no estrangeiro aos cumpridos no Brasil;\r\n\r\n- a assinatura de Protocolos de Integração Educativa firmados no âmbito do MERCOSUL, a saber;\r\n\r\n- Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não Técnico - Buenos Aires - Argentina, 04 de agosto de 1994, em vigor desde 06 de junho de 1996, que “Prevê o reconhecimento automático dos estudos realizados e dos diplomas expedidos pelas instituições educacionais oficialmente reconhecias, desde a 1ª série fundamental até a 3ª série do nível médio não técnico. Tem como anexo uma tabela de correspondência em anos de escolaridade, para apoiar a matrícula nos países membros quando se tratar de estudos incompletos”; e\r\n\r\n- Protocolo de Integração Educacional, Reconhecimento de Diplomas, Certificados, Títulos e Estudos de Nível Médio Técnico - Assunção - Paraguai, 28 de julho de 1995, em vigor desde 26 julho de 1997, que “Prevê o reconhecimento automático dos estudos realizados durante o ensino médio técnico e a revalidação dos diplomas expedidos pelas instituições educacionais oficialmente reconhecidas. Tem como anexo tabela de correspondência em anos de escolaridade, para apoiar a matrícula nos países membros quando se tratar de estudos incompletos.”,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Deliberação regula a declaração de equivalência ao Ensino Médio brasileiro, de estudos realizados nesse nível, no exterior e a revalidação de diplomas ou certificados de conclusão de cursos técnicos e de formação para o magistério, ambos de nível médio.\r\n\r\n§ 1º - A declaração de equivalência é o reconhecimento de que estudos desenvolvidos, em outro país, conferem semelhante grau de conhecimentos e competências aos alcançados por alunos do ensino médio brasileiro.\r\n\r\n§ 2º - A revalidação é um ato oficial pelo qual certificados e diplomas emitidos e válidos, em outro país, tornam-se equiparados aos emitidos no Brasil e, assim, adquirem o caráter legal necessário para a terminalidade e consequente validade nacional com os respectivos efeitos.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA EQUIVALÊNCIA DOS ESTUDOS\r\n\r\nArt. 2º - A equivalência poderá ser declarada, considerando duas situações distintas:\r\n\r\nI. estudos iniciados no Brasil e concluídos no exterior; e\r\n\r\nII. estudos inteiramente realizados no exterior.\r\n\r\nArt. 3º - O processo de declaração de equivalência de estudos conterá:\r\n\r\nI. requerimento da parte interessada, por si mesma, ou mediante procurador, devidamente outorgado por procuração particular, dirigido ao Secretário de Estado de Educação; contendo nome e qualificação do requerente, inclusive com telefone(s) e endereço (endereço eletrônico);\r\n\r\nII. cópia dos documentos pessoais do requerente;\r\n\r\nIII. comprovante de inequívoca conclusão de curso de nível médio, representado por:\r\n\r\na) certificado de conclusão de curso ou diploma;\r\n\r\nb) histórico escolar ou relação de componentes curriculares (disciplinas) cursadas com os resultados obtidos;\r\n\r\nIV. histórico escolar de estudos desenvolvidos no Brasil ou no exterior, se for o caso.\r\n\r\nArt. 4º - Na hipótese de o país de origem não contemplar o fornecimento de certificado de conclusão de curso, a documentação acostada ao processo deverá comprovar estudos ao longo de, pelo menos, doze anos letivos.\r\n\r\nArt. 5º - O ato que declara a equivalência dos estudos ao ensino médio brasileiro é documento suficiente para todos os efeitos em que for necessária a comprovação de conclusão desse nível de ensino.\r\n\r\nArt. 6º - Sendo indeferido o pedido de declaração de equivalência de estudos, o requerente poderá dirigir-se à escola que ofereça o ensino médio e matricular-se com fundamento no art. 23, § 1º, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 7º - O mesmo diploma legal citado no artigo anterior aplica-se à equivalência de estudos não concluídos no exterior, sendo competência das instituições regulares de ensino legalmente habilitadas o procedimento de reclassificação pela análise da documentação escolar e/ou pela aplicação de avaliação de conhecimentos que permita aferir os atributos para matrícula na série, segmento ou etapa adequada.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS OU CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DE CURSO TÉCNICO OU DE FORMAÇÃO PARA \r\n\r\nO MAGISTÉRIO\r\n\r\nArt. 8º - Os diplomas ou certificados de conclusão de curso técnico de nível médio, expedidos por instituições de ensino estrangeiras para fim de exercício profissional, devem ser revalidados para produzir o mesmo efeito dos equivalentes conferidos por escola brasileira.\r\n\r\n§ 1º - Devem ser revalidados os diplomas ou certificados referentes a habilitações profissionais constantes do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, entendida essa correspondência em sentido amplo para abranger os estudos realizados não apenas em áreas idênticas, mas, também, similares ou afins.\r\n\r\n§ 2º - Após a revalidação o diploma ou certificado deve ser registrado no órgão competente para habilitação ao exercício profissional no país, obedecendo à legislação específica.\r\n\r\nArt. 9º - O processo de revalidação de diploma ou certificado de conclusão de curso técnico ou de formação para o magistério, ambos de nível médio, conterá:\r\n\r\nI. requerimento de parte interessada, por si mesma, ou mediante procurador, devidamente outorgado por procuração particular, dirigido ao Secretário de Estado de Educação, contendo nome e qualificação do requerente, inclusive com telefone(s) e endereço (endereço eletrônico);\r\n\r\nII. apresentação de documento de identidade oficial, que será devolvido após a autoridade extrair os dados necessários;\r\n\r\nIII. cópia dos documentos pessoais do requerente;\r\n\r\nIV. histórico escolar ou relação de componentes curriculares (disciplinas) cursados com resultados obtidos;\r\n\r\nV. explicitação dos conteúdos programáticos de todos os componentes curriculares do curso (disciplinas), com carga horária;\r\n\r\nVI. informação sobre os estágios supervisionados cumpridos, indicando duração e descrição das atividades desenvolvidas;\r\n\r\nVII. histórico escolar de estudos desenvolvidos no Brasil, se for o caso.\r\n\r\nParágrafo Único - Se a revalidação se referir a Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Formação para o Magistério deverá ser apresentado, ainda, certificado de proficiência em Língua Portuguesa.\r\n\r\nArt. 10 - A Secretaria de Estado Educação, após análise do requerimento, solicitará ao órgão próprio do Sistema que indique a um estabelecimento de ensino, do sistema, que proceda à avaliação dos documentos apresentados, mediante laudo conclusivo.\r\n\r\n§ 1º - O processo será remetido ao órgão próprio do sistema que:\r\n\r\na) intermediará, junto a escola, os procedimentos a serem utilizados;\r\n\r\nb) determinará que a direção do estabelecimento designe comissão de docentes responsável pelos procedimentos relativos à análise dos documentos.\r\n\r\n§ 2º - Restando dúvidas sobre a convergências das habilitações profissionais em questão, poderá vir o interessado a ser submetido a entrevista ou provas para a comprovação do atingimento de nível semelhante de conhecimento e desenvolvimento de competências.\r\n\r\nArt. 11 - No caso de laudo recomendar a revalidação, a Secretaria de Estado de Educação emitirá ato deferindo o pedido.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato de revalidação produz, para todos os fins de direito, efeito idêntico ao apostilamento do Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso Técnico.\r\n\r\nArt. 12 - No caso de indeferimento do pedido pela Secretaria de Estado de Educação é facultado ao requerente dirigir-se a uma escola que ofereça a correspondente habilitação profissional e matricular-se com fundamento no art. 23, § 1º da Lei Federal nº 9394/96, ou buscar a REDE CERTIFIC, a fim de obter o título desejado.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 13 - Os documentos pessoais que acompanham o requerimento inicial nos casos previstos nos artigos 3º e 8º deverão ser apresentados devidamente autenticados, ou acompanhados de seus originais para autenticação pelo Órgão Público. \r\n\r\nParágrafo Único - Ao requerente estrangeiro será obrigatória a apresentação do RNE- Registro Nacional de Estrangeiro, emitido pelo órgão competente.\r\n\r\nArt. 14 - Todos os documentos relativos a estudos, realizados ou concluídos, no exterior deverão estar autenticados por representação diplomática brasileira com sede no país de origem e ser acompanhados de tradução oficial, exceto os em língua espanhola.\r\n\r\nArt.15 - Estão isentos de autenticação consular os documentos oriundos da Argentina e da França, por força de tratados bilaterais, devendo estar satisfeitos os requisitos neles estabelecidos.\r\n\r\nArt.16 - Documentos originados em países conflagrados, ou em que o Brasil não mantenha representação diplomática, ou ainda relativos a estudos realizados ou concluídos por refugiados políticos, podem ser, a exclusivo critério da Secretaria de Estado de Educação, dispensados de autenticação consular, cabendo o ônus da prova de alegação ao requerente.\r\n\r\nArt. 17 - Estudos realizados ou concluídos em país com qual o Brasil mantenha acordo bilateral na área de educação serão tratados como nele se dispõe.\r\n\r\nArt. 18 - A comprovação da proficiência em Língua Portuguesa será obtida através do Exame CELPE - BRAS - Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros, expedido por qualquer instituição credenciada no Brasil ou no exterior; \r\n\r\nParágrafo Único - A lista de instituições credenciadas pode ser consultada em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/celpbras_instituitcredenciadas.pdf.\r\n\r\nArt.19 - Os processos em tramitação no âmbito do Conselho Estadual de Educação, com base na Deliberação CEE nº 333/13, devem ser analisados sob as regras da presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Deliberação CEE nº 333/13.\r\n\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nRelator\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nEDGAR FLEXA RIBEIRO\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nA presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.\r\n\r\nSALA DAS SESSÕES, no \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1849136"
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                    "1849147": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3068/2013 - COLÉGIO BATISTA FLUMINENSE. Município de Campos dos Goytacazes. Nova Diretoria da Entidade Mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nId: 1849147"
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                    "1849567": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 206 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Sindicância para apurar dívidas de exercícios anteriores.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será integrada pelos servidores, abaixo indicados, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nAllam Carlos Vitipó\r\n\r\n1981154-3\r\n\r\nFlavia da Silva \r\n\r\n5009551-0\r\n\r\nCleide da Costa Marques Carvalho\r\n\r\n4173868-3\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1849567"
                    ],
                    "1849294": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 19.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 199 DE 01 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS POROVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nJefferson dos Santos Lopes, ID Funcional: 4342856-8.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nJefferson Santos Lopes, ID Funcional: 4342856-8. \r\n\r\nId: 1849294"
                    ],
                    "1849138": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1212/2014- ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/756/2014 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1849138"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1849338": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5320/2015 - AUTORIZO o afastamento de LENA MEDEIROS DE MENEZES, matr. nº 01.173-7, Professor Titular, no período de 07/06/2015 a 14/06/2015, para participar do “X Seminário Internacional Europa do Sul e América do Sul (CEPESE)” e “VII Congresso Internacional “A Vez e a Voz das Mulheres Migrantes”, em Porto, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4406/2015 - AUTORIZO o afastamento de EDMAR JOSE ALVES DOS SANTOS, matr. nº 33.304-7, Professor Adjunto, no período de 29/05/2015 a 03/06/2015, para participar do “Euroanaesthesia 2015 - The European Anaesthesiology Congress”, em Berlim, Alemanha.\r\n\r\nId: 1849338"
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                        "1849340": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13382/2015 - DEFIRO a solicitação prorrogação de adiamento de Posse para o dia 17/07/2015 de DAVID GONÇALVES SOARES, de acordo com o Reg. SRH nº 624407/2015.\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2932/1998 - DECLARO ILÍCITA a acumulação de cargos de SADY CASTOR SOBRINHO, matr. nº 04.929-6, Professor Assistente - UERJ, com matr. nº 0307649, Professor 3º Grau - Universidade Federal Fluminense, e ainda, com o cargo de Engenheiro - Furnas - Centrais Elétricas S/A (aposentado), na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1849340"
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                        "1849341": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8907/2014 - FIXADOS, a contar de 19/09/2014, os proventos mensais de AURELINO LINO DE MACEDO, Auxiliar Técnico Universitário I/Porteiro, matr. nº 26.454-9, ID nº 25769856, aposentado através da Portaria SRH nº 1159/2014, publicado no D.O. de 19/09/2014.\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/126/2014 - FIXADOS, a contar de 06/02/2015, os proventos mensais de ROSANA JORGE TEIXEIRA GOMES, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, matr. nº 07.321-3, ID nº 25539019, aposentado através da Portaria SRH nº 036/2015, publicado no D.O. de 06/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7607/2014 - FIXADOS, a contar de 10/09/2014, os proventos mensais de MARIA LUIZA COUTINHO GLORIA, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, matr. nº 25.805-3, ID nº 25654578, aposentado através da Portaria SRH nº 1102/2014, publicado no D.O. de 10/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14243/2014 - FIXADOS, a contar de 16/12/2014, os proventos mensais de ANIBAL WERNECK NINA, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, matr. nº 05.647-3, ID nº 25420755, aposentado através da Portaria SRH nº 1341/2014, publicado no D.O. de 16/12/2014.\r\n\r\nId: 1849341"
                        ],
                        "1849339": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 804/2015 - APOSENTA PAULO SERGIO SABARIZ, matr. nº 26.102-4, ID nº 25636316, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 805/2015 - APOSENTA DOMENICO CAPONE, matr. nº 31.251-2, ID nº 25507311, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPORTARIA Nº 806/2015 - PRORROGA o prazo de realização da Sindicância referente ao Processo nº E-26/007/15429/2014, pelo prazo de 30 dias contados da data da publicação, tendo em vista o que consta na CI-001/CS/2015.\r\n\r\nId: 1849339"
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                        "1849347": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1041/2015 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora DORA MARIA VILLELA JOSÉ, ID Funcional nº 641224-6, no período de 08 a 23 de julho de 2015, para participar do “52nd Annual Meeting of the Association for Tropical Biology and Conservation” em Honolulu, Havaí, sem para UENF e com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1046/2015 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor MARCELO CARLOS GANTOS, ID Funcional nº 641361-7, no período de 7 a 16 julho de 2015, para participar do “III Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa” em Torreira, Murtosa, Portugal e visita técnica na Universidade de Lisboa, Portugal, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1047/2015 - AUTORIZO os afastamentos do país da Professora ROSANA RODRIGUES, ID Funcional nº 4145088-4 e da Técnica de Nível Superior CLAUDIA POMBO SUDRE, ID Funcional nº 641404-4, no período de 05 a 12 de julho de 2015, para participarem do “Simposio Latinoamericano: Domesticación y Manejo de Recursos Genéticos” a ser realizado em Lima, Peru, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1049/2015 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora TERESA DE JESUS PEIXOTO FARIA, ID Funcional nº 641357-9, no período de 10 a 18 de julho de 2015, para participar do “55 Congreso Internacional de Americanistas: Conflicto, paz y construcción de identidades en las Américas”, em San Salvador, El Salvador, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1051/2015 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora SIMONNE TEIXEIRA, ID Funcional nº 641292-0, no período de 12 a 17 de julho de 2015, para participar do “55 Congreso Internacional de Americanistas: Conflicto, paz y construcción de identidades en las Américas”, em San Salvador, El Salvador, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1085/2015 - DEFIRO o pedido de auxílio creche da servidora MONICA QUEIROZ PADILHA, Técnico Administrativo, ID Funcional nº 4442738-7.\r\n\r\nId: 1849347"
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                        "1849438": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\n*PORTARIA UEZO Nº 572 DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA CONDUZIR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-26/002/589//2013;\r\n\r\n- a Portaria UEZO nº 313/2013; \r\n\r\n- a Promoção ASJUR/CC nº 41/2014 - TJV; e\r\n\r\n- a Portaria UEZO nº 510/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, instituída pela Portaria UEZO nº 374/2013, para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria UEZO nº 313/2013, para apurar a veracidade das informações prestadas pelo servidor Ralph Santos Oliveira, ID 42824133, Professor Adjunto I, e a autenticidade da Declaração de carga horária apresentada à UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos estando autorizada a colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com observância ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975 e ao Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19.06.2015.\r\n\r\nId: 1849438"
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                        "1816917": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.11.2009\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 11/11/2009, ALAÍDE DE SÁ BARRETO, matrícula 500000-5, ID 42801443, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade FARMOQUÍMICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 11/11/2009, ANDERSON JACK FRANZEN, matrícula 500001-3, ID 42566061, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade BIOLOGIA CELULAR, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 11/11/2009, FRANCISCO JOSÉ ROCHA DE SOUSA, matrícula 500004-7, ID 43690920, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade BIOQUÍMICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 11/11/2009, IDA CAROLINA NEVES DIREITO, matrícula 500006-2, ID 43691404, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade BIOLOGIA MOLECULAR, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 15/11/2009, JESSICA MANYA BITTENCOURT DIAS VIEIRA, matrícula 500007-0, ID 43191746, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade MICROBIOLOGIA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 11/11/2009, SERGIO HENRIQUE SEABRA, matrícula 500012-0, ID 20805900, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade PARASITOLOGIA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 18/11/2009, VÂNIA LÚCIA MUNIZ DE PÁDUA, matrícula 500014-6, ID 42531659, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade GENÉTICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 11/11/2009, CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS, matrícula 500002-1, ID 42801826, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade SISTEMAS COMPUTACIONAIS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 11/11/2009, GIANCARLO CORDEIRO DA COSTA, matrícula 500005-4, ID 43364080, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade MÉTODOS NUMÉRICOS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD. \r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 11/11/2009, JOSÉ LUIZ DOS ANJOS ROSA, matrícula 500008-8, ID 42692997, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade PROGRAMAÇÃO DE COMPUTADORES, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 11/11/2009, ROSANA DA PAZ FERREIRA, matrícula 500011-2, ID 42529123, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade ESTATÍSTICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 11/11/2009, THILENE FALCÃO LUIZ, matrícula 500013-8, ID 43504167, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade MATEMÁTICA COMPUTACIONAL, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 11/11/2009, CARLOS ROBERTO FALCÃO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, matrícula 500003-9, ID 39644758, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade PROCESSOS METALÚRGICOS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 11/11/2009, MARIA IAPONEIDE FERNANDES MACÊDO, matrícula 500009-6, ID 42529263, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade FÍSICO-QUÍMICA DE MATERIAIS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 11/11/2009, PATRÍCIA DOS SANTOS MATTA, matrícula 500010-4, ID 43504205, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade PROJETO NAVAL E OFF-SHORE, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 24/11/2009, ALEX DA SILVA SIRQUEIRA, matrícula 500015-3, ID 5672007, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade PROCESSAMENTO DE POLÍMEROS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 25/11/2009, LUCIA HELENA COUTINHO, matrícula 500016-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade FÍSICA ATÔMICA E MOLECULAR, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 10.11.2009.\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 26/02/2010, NAOMI KATO SIMAS, matrícula 500022-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade FITOQUÍMICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD. \r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 26/02/2010, LUCIANA PORTAL DA SILVA, matrícula 500020-3, ID 43191819, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade PROCESSAMENTO DE POLÍMEROS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 26/02/2010, CARLOS AUGUSTO SICSÚ AYRES DO NASCIMENTO, matrícula 500017-9, ID 43191606, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade SISTEMAS COMPUTACIONAIS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 26/02/2010, DARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO, matrícula 500018-7, ID 42801354, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade FÍSICA APLICADA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 26/02/2010, ELMER PAZ ALCON QUISBERT, matrícula 500019-5, ID 42801478, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade MATEMÁTICA APLICADA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 26/02/2010, MARIA RITA GUINANCIO COELHO, matrícula 500021-1, ID 43191827, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade QUÍMICA ANALÍTICA QUANTITATIVA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 26/02/2010, ROGÉRIO PINTO ESPINDOLA, matrícula 500023-7, ID 43366040, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade MATEMÁTICA COMPUTACIONAL, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 26/02/2010, SHIRLENY FONTES SANTOS, matrícula 500024-5, ID 43745849, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade QUÍMICA DE MATERIAIS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 26/02/2010, WILMA CLEMENTE DE LIMA PINTO, matrícula 500025-2, ID 42801583, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade CORROSÃO E TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE METÁLICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 25.02.2010.\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 24/05/2010, GLÁUCIO DIRÉ FELICIANO, matrícula 500027-8, ID 43364624, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade NEUROFARMACOLOGIA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 24/05/2010, ERIKA DIAS CABRAL, matrícula 500026-0, ID 43825710, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade FÍSICA DE MATERIAIS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 24/05/2010, JOÃO BOSCO DE SALLES, matrícula 500028-6, ID 43504396, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade BIOQUÍMICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 24/05/2010, NILTON ROSEMBACH JUNIOR, matrícula 500029-4, ID 32717822, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade QUÍMICA ORGÂNICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 20.05.2010.\r\n\r\nDE 09.07.2010\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 12/07/2010, ALESSANDRA MICHERLA RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula 500030-2, ID 43504361, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade TECNOLOGIA FARMACÊUTICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 12/07/2010, CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA, matrícula 500032-8, ID 43191592, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade TRATAMENTO E ACABAMENTO DE SUPERFÍCIES, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 12/07/2010, CRISTIANE PIMENTEL VICTÓRIO, matrícula 500033-6, ID 42071275, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade BIOLOGIA VEGETAL, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD. \r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 12/07/2010, DANIEL ESCORSIM MACHADO, matrícula 500034-4, ID 43791808, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade MORFOLOGIA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 12/07/2010, FABIO DA SILVA DE AZEVEDO FORTES, matrícula 500035-1, ID 43504353, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade BIOFÍSICA E FISIOLOGIA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 12/07/2010, FLORÊNCIO GOMES DE RAMOS FILHO, matrícula 500036-9, ID 43363806, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade CARACTERIZAÇÃO DE POLÍMEROS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 12/07/2010, JAMILA ALESSANDRA PERINI MACHADO, matrícula 500037-7, ID 43477380, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade GENÉTICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 12/07/2010, KARLA TEREZA FIGUEIREDO LEITE, matrícula 500038-5, ID 43875130, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade SISTEMAS COMPUTACIONAIS III, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 12/07/2010, LUCIANA DA CUNHA COSTA, matrícula 500039-3, ID 43364691, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade QUÍMICA ORGÂNICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 12/07/2010, MARCO ANTONIO MOTA DA SILVA, matrícula 500040-1, ID 43364748, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade FARMACOLOGIA E BROMATOLOGIA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 12/07/2010, MICHEL ALEXANDRE VILLANI GANTUS, matrícula 500041-9, ID 43824820, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade MORFOLOGIA HUMANA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 12/07/2010, NEYDA DE LA CARIDAD OM TAPANES, matrícula 500042-7, ID 43876234, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade TECNOLOGIA E PROCESSOS DE TRANSFERÊNCIA DE CALOR E DE MASSA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 12/07/2010, PATRICIA REIS PINTO, matrícula 500043-5, ID 37910868, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade MATERIAIS POLIMÉRICOS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 12/07/2010, SAMANDA CRISTINE ARRUDA NEGREIROS, matrícula 500044-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade MATEMÁTICA COMPUTACIONAL I, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 12/07/2010, VALÉRIA MENEZES BASTOS, matrícula 500045-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade SISTEMAS COMPUTACIONAIS I, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.07.2010.\r\n\r\nDE 22.07.2010\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 04/08/2010, DAYANE TEIXEIRA OGNIBENE, matrícula 500046-8, ID 42749069, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade BIOFÍSICA E FISIOLOGIA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 26/07/2010, ELAINE VIDAL DIAS GOMES LIBANO, matrícula 500047-6, ID 42561710, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade CONFORMAÇÃO DE POLÍMEROS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 30/07/2010, MARIA CRISTINA DE ASSIS, matrícula 500048-4, ID 25654829, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade MICROBIOLOGIA E IMUNOLOGIA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23.07.2010.\r\n\r\nDE 04.08.2010\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 09/08/2010, ADRIANO DE SOUZA MACHADO, matrícula 500049-2, ID 43883850, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico de Laboratório, área de Conhecimento CONSTRUÇÃO NAVAL, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 09/08/2010, ALEX DE SOUZA PIXIOLINE, matrícula 500050-0, ID 43883362, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Laboratorista, área de Conhecimento CONSTRUÇÃO NAVAL, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 09/08/2010, ANTONIO MARCOS DIAS DE OLIVEIRA, matrícula 500051-8, ID 43883923, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico de Laboratório, área de Conhecimento QUÍMICA ORGÂNICA E INORGÂNICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 09/08/2010, CRISTIANE ROCHA VIEIRA, matrícula 500052-6, ID 43883605, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Laboratorista, área de Conhecimento POLÍMEROS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 09/08/2010, DERMEVAL TEODORO JUNIOR, matrícula 500053-4, ID 43883966, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico de Laboratório, área de Conhecimento PROCESSAMENTO DE POLÍMEROS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 09/08/2010, EDINALDO DA SILVA GOUVEIA, matrícula 500054-2, ID 43884040, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico de Laboratório, área de Conhecimento PROCESSOS METALÚRGICOS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 09/08/2010, ELIANDRO JOACI DE LIMA, matrícula 500055-9, ID 42692849, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico de Laboratório, área de Conhecimento MICROSCOPIA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 09/08/2010, FERNANDA MARQUES PEIXOTO, matrícula 500056-7, ID 43883281, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Laboratorista, área de Conhecimento FÁRMACOS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 09/08/2010, IAMARA DA SILVA ANDRADE, matrícula 500057-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Laboratorista, área de Conhecimento BIOTECNOLOGIA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 09/08/2010, JOYCE ALVES DA SILVA, matrícula 500058-3, ID 43884067, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico de Laboratório, área de Conhecimento CONTROLE DE QUALIDADE, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 09/08/2010, JULIANE CARERA MARIN, matrícula 500059-1, ID 43883699, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Laboratorista, área de Conhecimento METALURGIA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 09/08/2010, MARCIO MARTINS MAFRA, matrícula 500061-7, ID 43884172, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico de Laboratório, área de Conhecimento INFORMÁTICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 09/08/2010, MONICA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA, matrícula 500062-5, ID 42692725, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico de Laboratório, área de Conhecimento SÍNTESE DE POLÍMEROS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ. \r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 09/08/2010, RAPHAEL SILVA GOMES, matrícula 500063-3, ID 43884199, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico de Laboratório, área de Conhecimento BIOLOGIA CELULAR, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 09/08/2010, VINÍCIUS REIS DA CONCEIÇÃO, matrícula 500064-1, ID 43884210, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico de Laboratório, área de Conhecimento INFORMÁTICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 09/08/2010, VITOR MONTEIRO DE BARROS, matrícula 500065-8, ID 43883745, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Laboratorista, área de Conhecimento INFORMÁTICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 30/08/2010, WELLINGTON GILBERT FERNANDES, matrícula 500066-6, ID 43884296, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico de Laboratório, área de Conhecimento ENSAIOS MECÂNICOS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.08.2010.\r\n\r\nDE 31.03.2011\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 04/04/2011, ANDRÉ LUIZ FONSECA DE SOUZA, matrícula 500067-4, ID 43897711, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade BIOQUÍMICA FARMACÊUTICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 04/04/2011, LUCIANGÊLA MATTOS GALLETTI DA COSTA, matrícula 500068-2, ID 43365299, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade ENGENHARIA DE PRODUÇÃO I, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 04/04/2011, MARISE COSTA DE MELLO, matrícula 500069-0, ID 43214959, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade QUÍMICA ANALÍTICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 04/04/2011, ROBERTA GAIDZINSKI, matrícula 500070-8, ID 5592852, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade TECNOLOGIA MINERAL, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 04/04/2011, SILVIO FIGUEIREDO GOMES JUNIOR, matrícula 500071-6, ID 6427421, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade ENGENHARIA DE PRODUÇÃO II, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01.04.2011.\r\n\r\nDE 15.04.2011\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 19/04/2011, PATRICIA ALMEIDA DO NASCIMENTO, matrícula 500072-4, ID 44048335, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico de Laboratório, área de Conhecimento BIOTÉRIO, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.04.2011.\r\n\r\nDE 28.04.2011\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 02/05/2011, RENATA COUTO VISTA, matrícula 500073-2, ID 42801770, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade MATEMÁTICA APLICADA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 02/05/2011, EDMILSON MONTEIRO DE SOUZA, matrícula 500074-0, ID 41930304, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade MATEMÁTICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 02/05/2011, ALISSON CLAY RIOS DA SILVA, matrícula 500075-7, ID 44048378, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade CONSTRUÇÃO NAVAL, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 02/05/2011, ANA ISABEL DE CARVALHO SANTANA, matrícula 500076-5, ID 44047649, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade QUÍMICA INORGÂNICA E/OU QUÍMICA ANALÍTICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 04/05/2011, LEANDRO MEDEIROS MOTTA, matrícula 500077-3, ID 43521665, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade CONTROLE DE QUALIDADE DE MEDICAMENTOS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.04.2011.\r\n\r\nDE 23.06.2011\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 28/06/2011, AMADA ZAMBRANA CORONADO, matrícula 500078-1, ID 44089805, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Laboratorista, área de Conhecimento BIOTECNOLOGIA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.06.2011.\r\n\r\nDE 28.06.2011\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 01/07/2011, DILZA DE MATTOS SZWARCMAN, matrícula 500079-9, ID 44100710, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade SISTEMAS COMPUTACIONAIS II, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.06.2011.\r\n\r\nDE 03.05.2012\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/05/2012, ADRIANA PASSOS DE OLIVEIRA, matrícula 500080-7, ID 44293372, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade FARMACOTÉCNICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 07/05/2012, DANIELE CRUZ BASTOS, matrícula 500082-3, ID 44291965, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade MATERIAIS NÃO-METÁLICOS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 07/05/2012, EDNA ALVES DOS ANJOS VALOTTA, matrícula 500083-1, ID 44292171, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade FARMACOLOGIA GERAL, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 07/05/2012, MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, matrícula 500084-9, ID 44295081, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade HIDRODINÂMICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 07/05/2012, MAURO CARLOS LOPES SOUZA, matrícula 500085-6, ID 43191835, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade METALURGIA FÍSICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 07/05/2012, PATRICIA SOARES DA COSTA PEREIRA, matrícula 500086-4, ID 44292309, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade MATERIAIS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 07/05/2012, TETYANA GUROVA, matrícula 500087-2, ID 44292899, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade MANUTENÇÃO E REPARO EM ESTRUTURAS NAVAIS E/OU OFFSHORE, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 07/05/2012, VALDIR AGUSTINHO DE MELO, matrícula 500088-0, ID 43772978, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade GERÊNCIA DE PRODUÇÃO E PLANEJAMENTO, PROJETO E CONTROLE DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 07/05/2012, DENIS GONÇALVES COPLE, matrícula 500090-6, ID 44292104, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade PROGRAMAÇÃO ORIENTADA A OBJETOS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/05/2012, FABIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 500092-2, ID 41471962, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade MATEMÁTICA APLICADA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 07/05/2012, MARCELLO PORTO ALEGRE DA FONSECA, matrícula 500093-0, ID 44292236, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade BANCO DE DADOS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 07/05/2012, MAURO CESAR CANTARINO GIL, matrícula 500094-8, ID 44089775, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade SISTEMAS OPERACIONAIS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 07/05/2012, RAIMUNDO JOSÉ MACÁRIO COSTA, matrícula 500095-5, ID 43548016, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade LINGUAGENS FORMAIS E COMPILADORES, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.05.2012.\r\n\r\nDE 28.05.2012\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 01/06/2012, ALINE DAMICO DE AZEVEDO, matrícula 500081-5, ID 44311885, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade FÍSICO-QUÍMICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 01/06/2012, ADRIANA APARÍCIO SICSÚ AYRES DO NASCIMENTO, matrícula 500089-8, ID 43191584, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade ANÁLISE E PROJETO DE SISTEMAS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 30/05/2012, EUGÊNIO DA SILVA, matrícula 500091-4, ID 44309783, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade PROGRAMAÇÃO E ESTRUTURA DE DADOS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 04/06/2012, SILVANA DE ABREU MARTINS, matrícula 500096-3, ID 20948310, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade FUNDIÇÃO, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.05.2012.\r\n\r\nDE 01.08.2012\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 06/08/2012, ANGÉLICA NOGUEIRA DUARTE, matrícula 500097-1, ID 44331703, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Laboratorista, área de Conhecimento ANÁLISES CLÍNICAS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 06/08/2012, ANTONIO MARCOS DIAS DE OLIVEIRA, matrícula 500098-9, ID 43883923, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Laboratorista, área de Conhecimento QUÍMICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 06/08/2012, BRUNO ALMEIDA DA SILVA, matrícula 500099-7, ID 44331720, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Laboratorista, área de Conhecimento BIOQUÍMICA E BIOLOGIA MOLECULAR, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 06/08/2012, CINTHYA DA SILVA SANT'ANNA, matrícula 500100-3, ID 44331762, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico de Laboratório, área de Conhecimento MECÂNICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 06/08/2012, GEOVANNI SATURNINO DE LANA, matrícula 500101-1, ID 44331789, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Laboratorista, área de Conhecimento ANÁLISE DE SISTEMAS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 07/08/2012, LUIZ CÉSAR GALIZA ALVES DA SILVA, matrícula 500102-9, ID 44331878, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico de Laboratório, área de Conhecimento INFORMÁTICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 06/08/2012, THIAGO MANCHESTER DE MELLO, matrícula 500103-7, ID 44331819, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Laboratorista, área de Conhecimento HISTOLOGIA E CITOLOGIA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 06/08/2012, VANESSA ELEN DE FRANÇA VALLE, matrícula 500104-5, ID 44331835, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico de Laboratório, área de Conhecimento PATOLOGIA CLÍNICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.08.2012.\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 05/09/2012, VANESSA MACEDO DA SILVA, matrícula 500105-2, ID 44338422, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Laboratorista, área de Conhecimento MATERIAIS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.09.2012.\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 06/11/2012, LUANDA SILVA DE MORAES, matrícula 500106-0, ID 43254250, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade MATERIAIS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.10.2012.\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 26/11/2012, RAMON DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA, matrícula 500107-8, ID 41996941, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade MATEMÁTICA APLICADA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 26/11/2012, MICHELLE DANIELE DOS SANTOS CLAPP, matrícula 500108-6, ID 42822750, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade BIOTECNOLOGIA ANIMAL, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.11.2012.\r\n\r\nId: 1816917"
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                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/03/2013, ADRIANA DOS ANJOS SILVA, matrícula 500109-4, ID 44408439, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade MATERIAIS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/03/2013, MONICA MARIA FERREIRA DA COSTA, matrícula 500110-2, ID 44410000, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade PROGRAMAÇÃO ORIENTADA A OBJETOS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/03/2013, CARLOS VITOR DE ALENCAR CARVALHO, matrícula 500111-0, ID 43191614, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade DESENHO TÉCNICO EM AUTOCAD 2D E 3D E SIMULAÇÃO COMPUTACIONAL, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/03/2013, YIPSY ROQUE BENITO, matrícula 500112-8, ID 44410042, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade SISTEMAS DE PROPULSÃO E MÁQUINAS TÉRMICAS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD. \r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/03/2013, SÉRGIO BALTAR FANDIÑO, matrícula 500113-6, ID 44408196, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade ENGENHARIA DO PRODUTO E GERÊNCIA DO PROJETO DO PRODUTO, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/03/2013, EMILIA MATOS DO NASCIMENTO, matrícula 500114-4, ID 44408200, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade MATEMÁTICA (ÊNFASE IV), do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/03/2013, GUSTAVO DE BARROS, matrícula 500115-1, ID 44407815, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade MATEMÁTICA (ÊNFASE III), do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/03/2013, MARLENE JESUS SOARES BEZERRA, matrícula 500116-9, ID 5780128, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade GESTÃO DA QUALIDADE, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/03/2013, ALBERT LUIZ SUHETT, matrícula 500117-7, ID 44408471, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade ECOLOGIA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/03/2013, MARON GALLIEZ, matrícula 500118-5, ID 44409974, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade ECOLOGIA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/03/2013, ALEXANDER MACHADO CARDOSO, matrícula 500119-3, ID 43191410, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade BIOINFORMÁTICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/03/2013, ALINE FONSECA DA SILVA SOARES, matrícula 500120-1, ID 44407777, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade TECNOLOGIA DE ALIMENTOS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/03/2013, BRUNO ARAÚJO CAUTIERO HORTA, matrícula 500121-9, ID 44412525, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade FUNDAMENTOS DE BIONANOTECNOLOGIA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/03/2013, JUDITH LILIANA SOLÓRZANO LEMOS, matrícula 500122-7, ID 43366210, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade MICROBIOLOGIA INDUSTRIAL, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/03/2013, LUCIANE ALMEIDA AMADO LEON, matrícula 500123-5, ID 43850189, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade VIROLOGIA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/03/2013, ANA BEATRIZ SANTORO DE CARVALHO, matrícula 500124-3, ID 44408501, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade BIOLOGIA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/03/2013, ALESSANDRO KAPPEL JORDÃO, matrícula 500125-0, ID 44408498, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade SÍNTESE ORGÂNICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/03/2013, ARNALDO CÉZAR DO COUTO, matrícula 500126-8, ID 44193890, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade BIOESTATÍSTICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/03/2013, BÁRBARA DA SILVA E SOUZA LORCA, matrícula 500127-6, ID 44408625, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade COSMETOLOGIA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/03/2013, CATHARINA ECCARD FINGOLO, matrícula 500128-4, ID 44409818, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade FARMACOGNOSIA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/03/2013, FLÁVIA LÚCIA PIFFANO COSTA PELLEGRINO, matrícula 500129-2, ID 44409915, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade MICROBIOLOGIA E IMUNOLOGIA CLÍNICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/03/2013, LEONARDO MOREIRA DA COSTA, matrícula 500130-0, ID 44409966, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade QUÍMICA GERAL E INORGÂNICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 13/03/2013, MARIA RUTH DOS SANTOS, matrícula 500131-8, ID 44413084, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade SAÚDE PÚBLICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/03/2013, ROSSANA COLLA SOLETTI, matrícula 500133-4, ID 44409850, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade ANÁLISES CLÍNICAS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/03/2013, SABRINA DA SILVA DIAS, matrícula 500134-2, ID 43840728, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade TECNOLOGIA DE ALIMENTOS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 08/03/2013, WAGNER SANTOS COELHO, matrícula 500135-9, ID 44409877, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade BIOQUÍMICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.03.2013.\r\n\r\nDE 07.06.2013\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 12/06/2013, ANDRÉ VARGAS ABS DA CRUZ, matrícula 500136-7, ID 44564163, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade BANCO DE DADOS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.06.2013.\r\n\r\nDE 29.07.2013\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 01/08/2013, LEONCIO CLARO BARROS NETO, matrícula 500137-5, ID 44574304, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade LINGUAGENS FORMAIS E COMPILADORES, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 01/08/2013, KARIM DAHMOUCHE, matrícula 500138-3, ID 42529212, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade QUÍMICA DE MATERIAIS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.07.2013.\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 13/08/2013, FABIO PEREIRA MESQUITA DOS SANTOS, matrícula 500139-1, ID 44578008, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade ANÁLISES CLÍNICAS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 13/08/2013, TATIANA SANTOS DA CUNHA, matrícula 500140-9, ID 43363075, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade ARQUITETURA NAVAL E OFFSHORE, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 13/08/2013, JEFERSON LUIS DA SILVA ROSA, matrícula 500141-7, ID 44578016, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade CADEIA PRODUTIVA NA INDÚSTRIA PETRÓLEO E GÁS, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09.08.2013.\r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 20/09/2013, FREDERICO SAUER GUIMARÃES OLIVEIRA, matrícula 500142-5, ID 44589719, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade REDES DE COMPUTADORES, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 20/09/2013, LEONARDO DA SILVA BOIA, matrícula 500143-3, ID 43921094, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade PROGRAMAÇÃO PARA INTERNET, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 20/09/2013, MAURICIO QUELHAS ANTOLIN, matrícula 500145-8, ID 43909205, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade FÍSICA-MATEMÁTICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17.09.2013.\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 04/10/2013, GILBERTO JORGE DA CRUZ ARAUJO, matrícula 500146-6, ID 42528445, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da especialidade ENGENHARIA DO PRODUTO E GERÊNCIA DO PROJETO DO PRODUTO, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.10.2013.\r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 07/11/2013, LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA, matrícula 500144-1, ID 44582170, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico de Laboratório, área de Conhecimento QUÍMICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*NOMEIA, a contar de 07/11/2013, SAMIR SANTOS COSTA, matrícula 500148-2, ID 44601344, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Laboratorista, área de Conhecimento QUÍMICA, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com carga horária semanal de 40 horas e lotação na Pró-Reitoria de Pesquisa - PROPESQ.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.11.2013.\r\n\r\nId: 1816918"
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                    "1849171": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1165 DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA AVALIAÇÃO E, CONSEQUENTE, DESTINAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.072, de 03 de novembro de 2011, e o Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Vistoria, destinada a avaliação dos bens patrimoniais, desta Secretaria, nos exercícios de 2015 e 2016, a fim de dar-lhes a destinação adequada, dentre as indicadas pelo Decreto nº 43.301/2011, as quais, movimentação, transferência, alienação e demais formas de disponibilidade de bens móveis, considerados inservíveis para a Administração Pública Estadual, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nJOÃO SOARES ALMEIDA - ID 2029.961-3\r\n\r\nSuplente: ROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS - ID 4267.424-7\r\n\r\nVANESSA MONIQUE DA SILVA XAVIER - ID 5037.444-3\r\n\r\nSuplente: VANDERLEI ALMEIDA SANTOS - ID 1915.254-0 \r\n\r\nCARLA CRISTINA GONÇALVES CESÁRIO - ID 4197.274-0\r\n\r\nSuplente: RUTH DA SILVA RIBEIRO - ID 2012.891-6\r\n\r\nArt. 2º- Os trabalhos prestados pelos citados servidores não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão de Vistoria constituída manterá a presente formação, devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros, pelo período de 01 (um) ano, quando ocorrerá sua dissolução e posterior reconstituição.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1849171"
                    ],
                    "1849172": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1166 DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O MANUAL DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar e instituir o Manual de Gestão de Bens Móveis, da Secretaria de Estado de Transportes, como segue:\r\n\r\nArt. 2º - Ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, designado, cabem as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assessorar o Titular da Unidade nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\n\r\nb) responder pela escrituração da gestão dos bens móveis da Unidade, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel doado, transferido ou recebido;\r\n\r\nc) organizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos bens móveis existentes na Unidade;\r\n\r\nd) organizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade;\r\n\r\ne) elaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, para autorização do Titular da Unidade;\r\n\r\nf) organizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade\r\n\r\ng) manter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da Unidade;\r\n\r\nh) manter em arquivo organizado, para efeito de controle interno e externo, as prestações dos bens móveis e os documentos que as validam;\r\n\r\ni) orientar, tecnicamente, os Encarregados de Subunidades e os usuários da Unidade; e\r\n\r\nj) responder pelo controle de localizações, subunidades e responsáveis dos bens móveis da Unidade.\r\n\r\nArt. 3°- Aos encarregados de Subunidades competem as seguintes atribuições: \r\n\r\na) assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade;\r\n\r\nb) zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n\r\nc) adotar e propor á chefia imediatas providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n\r\nd) manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n\r\ne) comunicar imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nf) nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n\r\ng) comunicar ao Gestor de Bens Móveis quaisquer movimentações dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nh) prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n\r\ni) manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção\r\n\r\nj) apoiar no que for solicitado, a realização de levantamento e inventários\r\n\r\nk) o encarregado de Subunidade ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade dos bens móveis sob sua guarda a outrem;\r\n\r\nk.1) impossibilitado de fazer pessoalmente a passagem de responsabilidade dos bens móveis, o Encarregado da Subunidade poderá delegar a terceiros essa tarefa;\r\n\r\nk.2) não tendo o Encarregado de Subunidade precedido na forma do parágrafo anterior, o Titular da Unidade deverá designar servidor da própria Unidade ou instruir Comissão Especial ( nos casos de carga mais vultosa) para conferência e passagem de responsabilidade dos bens moves;\r\n\r\nl) o encarregado de Subunidade só se desobriga da responsabilidade pelos bens móveis mediante a emissão de Termo de Nada Consta expedido pelo Gestor de Bens Móveis;\r\n\r\nm) a passagem de responsabilidade deverá ser realizada, obrigatoriamente, com a verificação física dos bens móveis pertencentes à respectiva Subunidade e a lavratura de novo Termo de Responsabilidade;\r\n\r\nn) a verificação física deverá ser realizada pelo Encarregado da Subunidade que receberá o material e, sempre que possível, deverá estar acompanhado do Encarregado da Subunidade que passara a responsabilidade;\r\n\r\no) caberá ao Encarregado de Subunidade que estiver deixando o cargo, função ou emprego, tomar as providências preliminares para a passagem de responsabilidade, junto ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, apresentando Prestação de Contas por término de Responsabilidade pela Guarda de Bens Móveis da Subunidade prevista na IN AGE nº 29/2014.\r\n\r\nArt. 4°- As prestações de contas dos bens móveis mensais deverão ser elaboradas pelos respectivos Encarregados de Subunidades na forma prevista pela instrução Normativa AGE n°29/2014. A seguir, deverão ser encaminhada ao Gestor de Bens móveis da Secretaria de Estado de Transportes até o 10° dia corrido, contados a partir do término do mês a que se refere a Prestação de Contas.\r\n\r\nArt. 5°- A prestação de contas anual de bens móveis da Secretaria de Estado de Transportes será organizada pelo Gestor de Bens Móveis da Unidade, de forma consolidada e encaminhada á Coordenadoria Setorial de Auditoria/COSEA Transportes, devendo ser composta pelos itens discriminados na Instrução Normativa AGE n° 29/2014.\r\n\r\nArt. 6°- Caberá ao Encarregado da respectiva Subunidade elaborar a prestação e contas por término de Responsabilidade pela Guarda e Conservação dos bens móveis sob sua responsabilidade, devendo encaminhá-la ao Gestor de Bens Móveis, em até 30 dias, da data do término da responsabilidade, anexando o Termo de Transferência de responsabilidade e demais itens previstos na Instituição Normativa AGE n° 29/2014.\r\n\r\nArt. 7°- Caberá ao Gestor de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Transportes orientar os demais agentes responsáveis pela Gestão de Bens Móveis quanto ás Prestações de Contas por Término de Gestão do Titular da Unidade e por Términos de Gestão por Extinção da Unidade.\r\n\r\nArt. 8°- O Gestor de Bens Móveis deverá manter sob sua guarda as respectivas Prestação de Contas, á disposição dos Órgãos de Controle, e as cópias referentes ao Término de Gestão por Extinção da Unidade e a Anual Consolidada da Unidade, as quais deverão ser encaminhadas a Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 9° - Na hipótese de impropriedade detectada no levantamento dos bens ou de omissão do dever de prestar contas, deverão ser adotados os procedimentos previstos na instrução Normativa AGE n° 22, de 29 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1849172"
                    ],
                    "1849118": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1167 DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E SUBSTITUTO DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como Gestor de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Transportes, VANESSA MONIQUE DA SILVA XAVIER, ID 5037.444-3.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora RUTH DA SILVA RIBEIRO, ID 2012.891-6, como substituta do Gestor em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 18 junho de 2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1849118"
                    ],
                    "1849174": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1168 DE 18 JUNHO DE 2015\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, AS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar as Subunidades de Bens Móveis, da Secretaria de Estado de Transportes, e designar servidores para função de Encarregados, responsáveis pela guarda dos bens móveis, alocados nas suas respectivas subunidades, conforme o quadro a seguir:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n01\r\n\r\nGabinete do Secretário Parte III\r\n\r\nSONIA REGINA MOURA LIMA\r\n\r\n571.634-9\r\n\r\n01\r\n\r\nGabinete do Secretário Parte IV\r\n\r\nPETER LEMOS BARCELOS\r\n\r\n4348.032-2\r\n\r\n01\r\n\r\nGabinete do Secretário Parte V\r\n\r\nIRAN RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\n3215.994-3\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n02\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA N. FERNANDES\r\n\r\n2028.965-0\r\n\r\n03\r\n\r\nCoordenadoria de Apoio Administrativo\r\n\r\nSANDRA MARIA ALVES\r\n\r\n2029.657-6\r\n\r\n07\r\n\r\nCoordenadoria Aeroviário\r\n\r\nMARCUS ANTONIO MACHADO MEIRELLES\r\n\r\n2029.065-9\r\n\r\n09\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPEDRO FALSETH\r\n\r\n1915.364-3\r\n\r\n10\r\n\r\nBiblioteca\r\n\r\nFLAVIO JOSE MELLO SOUZA\r\n\r\n2016.677-0\r\n\r\n11\r\n\r\nDepartamento Geral Administração\r\n\r\nFATIMA REGINA LACERDA DE B. BASTOS\r\n\r\n2016.585-4\r\n\r\n14\r\n\r\nServiço de Expediente e Reprografia\r\n\r\nDINEIA MARIA S. DE BARROS\r\n\r\n570.353-0\r\n\r\n16\r\n\r\nServiço de Protocolo\r\n\r\nLAURICIO NUNES BORGES\r\n\r\n2029.505-7\r\n\r\n17\r\n\r\nDepartamento Pessoal\r\n\r\nGABRIEL GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\n2034.255-1\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n20\r\n\r\nComando Pagamento\r\n\r\nMARCIA THOMAZ DE ARAUJO\r\n\r\n2012.866-5\r\n\r\n22\r\n\r\nDivisão Administração Financeira\r\n\r\nMÔNICA PAVÃO DE FARIA\r\n\r\n1915.357-0\r\n\r\n26\r\n\r\nServiço de Almoxarifado\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n2034.297-7\r\n\r\n42\r\n\r\nServiço de Transportes\r\n\r\nEDIMILSON CORREA MARTINS\r\n\r\n2636.781-5\r\n\r\n48\r\n\r\nSuperintendencia De Transportes\r\n\r\nRONALDI GILBERTO ALVES\r\n\r\n1915.277-7\r\n\r\n49\r\n\r\nAssessoria Informática\r\n\r\nVANDERLEI DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n1915.254-0\r\n\r\n51\r\n\r\nTelefonia\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO TAVARES\r\n\r\n2029.466-2\r\n\r\n54\r\n\r\nAssessoria Contabilidade Analitica\r\n\r\nELIZABETH CHAVES HARTALIAN\r\n\r\n2025.086-0\r\n\r\n55\r\n\r\nSubsecretaria Parte I\r\n\r\nVIRGINIA S. DE SOUZA PRAGANA\r\n\r\n2029.035-7\r\n\r\n55\r\n\r\nSubsecretaria Párte II\r\n\r\nZELIA MARIA DE O. FERREIRA\r\n\r\n1900.772-8\r\n\r\n56\r\n\r\nPasse Especial\r\n\r\nCELINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n569.257-1\r\n\r\n57\r\n\r\nRio Estado Bicicleta\r\n\r\nMIRIAM ELIAS CALIL\r\n\r\n2034.232-2\r\n\r\n58\r\n\r\nCoordenadoria Aquaviário\r\n\r\nALEXANDRE VELOSO\r\n\r\n4408.917-1\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nJORGE CORREA DE ARAUJO\r\n\r\n0203.284-0\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1849174"
                    ],
                    "1849175": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1169 DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À REAVALIAÇÃO E À REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e na Portaria nº 179, de 27 de março de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Inventário e Avaliação responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos à reavaliação, à redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, e designa para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nJOÃO SOARES ALMEIDA - ID 2029.961-3;\r\n\r\nVANESSA MONIQUE DA SILVA XAVIER - ID 5037.444-3;\r\n\r\nROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS - ID 4267.424-7;\r\n\r\nCARLA CRISTINA GONÇALVES CESÁRIO - ID 4197.274-0.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão designada pelo art. 1º desta Resolução, deverá, nos termos do Decreto nº 44.489, de 25/11/2013, e da Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014, realizar levantamento e atualização dos valores dos bens móveis de todas as Unidades de Controle, desta SETRANS.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1849175"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1849016": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15.08.2014\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-10/005/8974/2014...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-10/005/8974/2013...\r\n\r\nId: 1849016"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1849352": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 472 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DA UEPSAM.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1°- Designar MAURO ALONSO DUARTE, Id. Funcional n° 5032590-6, Assessor da Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais- SSPIE, para, exercer, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Coordenador e de Obras da UEPSAM.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 1°- Designar MAURO ALONSO DUARTE, Id. Funcional n° 5032590-6, Assessor da Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais- SSPIE, para, exercer, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Coordenador de Obras da UEPSAM.\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 473 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DA UEPSAM.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1° - Designar MARCIO DE MELO ROCHA, Id. Funcional n° 200237407-4, Engenheiro D da Companhia Estadual de Águas e Esgotos- CEDAE, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Coordenador de Obras da UEPSAM.\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nArt. 1º - Designar MARCIO DE MELO ROCHA, Id. Funcional n° 200237407-4, Engenheiro D da Companhia Estadual de Águas e Esgotos- CEDAE, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Coordenador de Projetos da UEPSAM.\r\n\r\nId: 1849352"
                    ],
                    "1848982": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.864 DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE OPERAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 16/06/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.15384/2014, referente ao requerimento de Licença de Operação - LO, da empresa ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A, para a atividade de recebimento de polpa de minério, filtragem do minério de ferro e destinação do efluente por meio do emissário submarino, situada na Fazenda Saco d'Antas, Porto do Açu, Município de São João da Barra, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Operação - CEAM nº 07/2015, da CEAM/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Operação - LO à empresa ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A, para a atividade de recebimento de polpa de minério, filtragem do minério de ferro e destinação do efluente por meio do emissário submarino, situada na Fazenda Saco d'Antas, Porto do Açu, Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1848982"
                    ],
                    "1848983": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.865 DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAVERBA NA LO Nº IN0027024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 16/06/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.17856/2013, referente à Licença de Operação - LO nº IN0027024, da empresa LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A para as atividades de recebimento de polpa de minério de ferro, unidade de filtragem de minério de ferro, pátio de estocagem, unidade de transferência de minério, ponte de acesso, píer de carregamento de minério, áreas de utilidades e oficina, área administrativa, emissário submarino de efluentes, dragagem de manutenção de calado de acesso e navegação, transbordo de resíduos de embarcações e atividades de carregamento de alimentos, insumos e água potável nas embarcações, localizada na Fazenda Saco d'Antas, Porto do Açu, Município de São João da Barra, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Averbação de Licença de Operação-CEAM nº 06/2015, da CEAM/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença de Operação - LO nº IN0027024, da empresa LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A, o seguinte:\r\n\r\n1 - Alteração no seu escopo:\r\n\r\n- “as atividades de recebimento de minério de ferro no pátio de estocagem, unidade de transferência de minério, ponte de acesso, píer de carregamento de minério, áreas de utilidades e oficina, área administrativa, dragagem de manutenção de calado de acesso e navegação, transbordo de resíduos de embarcações e atividades de carregamento de alimentos, insumos e água potável nas embarcações”.\r\n\r\n2 - Suprimir as condicionantes 13, 14, 16, 37, 38, 39, 40 e 41.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1848983"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1849269": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias a contar de 15/06/2015, o prazo de conclusão do processo de Sindicância Sumária nº E-07/002.17493/2013.\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias a contar de 15/06/2015, o prazo de conclusão do processo de Sindicância Sumária nº E-07/002.15602/2014.\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias a contar de 05/06/2015, o prazo de conclusão do processo de Sindicância Sumária nº E-07/002.04705/2015.\r\n\r\nId: 1849269"
                        ],
                        "1849264": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 15/06/2015, o prazo de conclusão do processo de sindicância sumária nº E-07/002.13597/2014.\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 15/06/2015, o prazo de conclusão do processo de sindicância sumária nº E-07/002.2137/2015.\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 15/06/2015, o prazo de conclusão do processo de sindicância sumária nº E-07/002.6589/2014.\r\n\r\nId: 1849264"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1849307": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001084/2015 - Auto de Multa n°14/2015 - CCQPAI, datado de 15.06.2015, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto á CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001085/2015 - Auto de Multa n° 15/2015 - CCQPAI, datado de 15.06.2015, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto á CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000374/2015 - Auto de Multa n° 17/2015 - CCQPAI, datado de 16.06.2015, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto á CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000228/2015 - Auto de Multa n° 16/2015 - CCQPAI, datado de 15.06.2015, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto á CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001740/2015 - Auto de Infração n° 6/15, datado de 30.03.2015, contra INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS BOA VISTA DE TRÊS RIOS LTDA ME, por não promover a transferência de responsabilidade prevista ou deixar de notificar o comprador, locatário ou arrendatário sobre esta exigência legal, por ocasião da venda, locação ou arrendamento.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001741/2015 - Auto de Infração n° 7/15, datado de 30.03.2015, contra INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS BOA VISTA DE TRÊS RIOS LTDA ME, por utilizar rótulo, etiqueta ou carimbo sem o devido registro no órgão de Inspeção Estadual.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001742/2015 - Auto de Infração n° 8/15, datado de 09.04.2015, contra MATADOURO FRIGORÍFICO ESTEVES por não apresentar a documentação necessária dos animais de abate.\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002121/2014 - Auto de Multa n° 12/2015 - CCQPAI, datado de 11.06.2015, contra AGROPART AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto á CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 1849307"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1848993": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 281\r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/818/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complemento à obra de Construção do Prédio da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0298.3496 - Implantação de Bibliotecas Parque.\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 11\r\n\r\nVALOR: R$ 358.574,47\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1848993"
                    ],
                    "1849154": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/FMIS Nº 282\r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/FMIS Nº 277, DE 05/05/2015.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E A VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/542/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o orçamento desta SEC e da FMIS com ajustes efetuados nas despesas relativas ao projeto de “Implantação do Novo MIS”,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar a Resolução Conjunta SEC/FMIS nº 277, de 05/05/2015, publicada no DOERJ de 07/05/2015, que dispôs sobre a execução de crédito orçamentário para implantação do “Novo MIS”.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRACHEL TEIXEIRA VALENÇA\r\n\r\nVice-Presidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nId: 1849154"
                    ],
                    "1849122": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.671/2010\r\n\r\nPONTO DE CULTURA: Aparcoarte\r\n\r\nOnde se lê: ...VIGÊNCIA: 320/06/2015...\r\n\r\nLeia-se: ...VIGÊNCIA: 20/06/2015...\r\n\r\nId: 1849122"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1847731": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E \r\n\r\nDO ADOLESCENTE\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, na Praça Cristiano Otoni, s/nº, 6º andar, sala 643 da SEASDH, Central do Brasil - Centro, foi realizada a Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, CEDCA-RJ: O Conselheiro Siro Darlan requer moção/homenagem à Conselheira Tutelar Doracy, falecida recentemente, ao que todos sugerem homenagem permanente; A Presidente Monica Alkmim destaca a nomeação do Dr. Siro Darlan para a Coordenação das Varas da Infância do Estado do Rio de Janeiro e a Dra. Eufrásia como Coordenadora do CEDEDICA e sugere Menção Honrosa para tais nomeações; O Dr. Siro Darlan dá informações sobre ação do MP; Dr. João Carlos Mendes do MP, informa que a Escolha Unificada dos Conselhos Tutelares deste ano está sob sua Promotoria; - Leitura e aprovação por unanimidade da Ata da Reunião Extraordinária do dia 8 de Outubro; - Pedido do Dr. João Carlos Mendes para que se convidem os atores da Garantia de Direitos, Secretários, Comissões do Legislativo, Frente Parlamentar a participarem das assembleias do CEDCA, aproveitando o início da nova legislatura. 1 - Avaliação do ano de 2014: Por muitas assembleias a Ação Civil era praticamente a única pauta, quando não tínhamos sede e vivíamos sob o falso discurso de que o CEDCA não funcionava. Com alterações na SEASDH, com melhores relações, favoreceu o andamento das ações; Monica Alkmim aproveita para apresentar a nova equipe da secretaria executiva do conselho: - José Lerer - “Decano Técnico” - permanece fazendo contato com as empresas com olhar no Orçamento Público, Doações, acompanhando a Comissão de Administração; - Nathália Guimarães vinda da OAB acompanhará a Comissão de Políticas Públicas; - Glauce Pinto Advogada, simpatizante da causa dos Direitos da Criança e do Adolescente, acompanhará a Comissão de Administração na análise e formulação de pareceres; - Monica Costa - Acompanhará a Comissão de Comunicação; - Juliano Sebastian - Jornalista, experiente em participação em conselhos, trabalhou na formulação da lei sobre Conselhos Tutelares em Macaé; - Claudia - Continuando responsável pela estrutura interna. - Proposta de retomar as publicações no Site, tornando-o mais interativo, dando encaminhamentos, linkado com temáticas que não são dominadas por todos, como “Alienação Parental”, muito em voga; Invertendo a pauta: 4- Calendário e informes das comissões: - Comissão de Administração - Tânia Marli com o Ordenador de Despesas tratando da regularização do fundo FIA, destacando a parceria do MP na pessoa do Dr. João Carlos Mendes sendo acordado que trataremos do Plano de Ação do CEDCA na assembleia de janeiro de 2015; outro item antecipado: 6 - Informes das Comissões - Comissão de Garantia de Direitos - Priscila e Eufrásia prestam conta de algumas ações destacando o tema da Saúde de Criança na Rede Pública havendo encaminhamento à tutela da Saúde, cabendo Ação indenizatória; Fechamento do ESE (Educandário Santo Expedito) seguindo um plano gradual, já tramitando Projeto de Lei do Deputado Marcelo Freixo e ação civil pública do CEDEDICA de 2005; notificação de superlotação, medicalização, spray de pimenta, etc. - Composição da Comissão de Comunicação: Sonia Lopes Gribel dos Santos, Monica Sá, Vania Boneli e representante do Vasco da Gama. Atentamos para necessidade de notificar os órgãos e ao MP, quanto à não indicação de conselheiro para a coordenação desta comissão. Fizemos chamamento para formação da Comissão temporária das Conferências e fomos informados que o Comitê Multissetorial de Construção do Plano Decenal de Direitos da Criança e do Adolescente, já se reuniu e deverá acolher as contribuições apontadas nas Conferências Municipais; o Comitê de Elaboração do Plano Decenal Socioeducativo, finalizado, passa a integrar o Comitê multissetorial; João Cariello, da Educação, pede a participação de conselheiros de outras comissões no GT de Adolescentes, com o próximo encontro agendado para 11 de março de 2015. 3 - SIPIA: Sérgio Teixeira apresenta a implementação em cooperação com o PNUD e SNDH, a captação de dados sobre violação de direitos, responsabilidades, perfil das crianças e adolescentes por localidade, implantação nos municípios com mais de 300 mil habitantes. Compromisso firmado em Protocolo assinado quando da equipagem dos Conselhos Tutelares, incluindo internet 10 MB. Projeto piloto em Vila Isabel. A estrutura organizacional consiste em: 1 administrador Estadual -FIA - Fundação para a Infância e Adolescência - consultores regionais e locais; Grupo Gestor ainda não formado, provavelmente com a participação da ACTERJ e do SIPIA; Sérgio esclarece que o Sistema oferece a opção de sigilo; o Processo de escolha unificada dos Conselhos Tutelares - Resolução nº 12.696 do CONANDA se dará em ano pós eleição presidencial, no primeiro domingo de outubro; formado Grupo de Trabalho envolvendo o TSE e Tribunais Regionais, pesquisa sobre o processo de escolha nos 5000 municípios; dotação orçamentária, Adaptação às leis municipais, critérios e requisitos, passando pelo entendimento sobre as competências dos Conselhos. O senhor Anderson do CMDCA de Mesquita comunica a sua Conferência marcada para o dia 9 de maio e sobre o Processo de escolha unificado, solicita ao CEDCA Assembleia Temática com relação ao assunto, resolução de orientação e apoio aos municípios; Proposta também ao CEDCA para levantamento da realidade dos CMDCAs; retornando ao item 4 - Calendário e informes: Leitura do Planejamento o ano de 2015 (anexar o Planejamento aprovado) para ser incluído no orçamento de funcionamento da SEASDH; Proposta de Convênio para financiamento da construção do Plano Decenal a ser encaminhado ao Setor de Convênio da SEASDH, de acordo com este orçamento; Foi acordado que em janeiro teremos uma reunião de um dia inteiro para o Planejamento Estratégico do CEDCA e em fevereiro Assembleia sobre a Escolha Unificada dos Conselhos Tutelares. 7 - Informes Gerais: Monica Alkmim prossegue a leitura de ofícios da Secretaria sobre a Ata da Assembleia do mês de julho, sobre fluxos de documentos para publicação e sua resposta, baseada na lei de criação do CEDCA e em seu Regimento Interno; esclarece que o momento é outro e a comunicação tende a melhorar; Precisamos elaborar estratégias de sensibilização dos CMDCAs para responderem ao calendário das Conferências tendo o servidor do CEDCA Juliano Sebastian como referência; por causa do recesso de fim de ano e férias, comunicaremos a melhor data para a próxima reunião do Comitê Multissetorial de Construção do Plano decenal.\r\n\r\nMONICA DE ALKMIM MOREIRA NUNES \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nSATURNINA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nVice-Presidente \r\n\r\nJACI DA CUNHA \r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1847731"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1849321": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 22 DE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, a Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, as Leis Federais nºs 5.194/66 e 6.496/77, a Resolução nº 229/75 do CONFEA, o Decreto Estadual nº 45.206/2015, o contrato de empréstimo 2762 OC-BR, e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/422/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os responsáveis técnicos pelas Obras de Construção e Reforma da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude para atender as demandas do Programa Caminho Melhor Jovem, cujo mandato será de 12 meses, na forma a seguir:\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CANTISANO - ID 50244523\r\n\r\nJUSSARA GONZAGA COUTINHO - ID 4323373-2\r\n\r\nArt. 2º- Os funcionários designados serão responsáveis pela fiscalização, medição e certificação de conclusão das obras públicas, conveniadas e/ou licitadas no âmbito do Projeto Caminho Melhor Jovem, obedecendo-se as normas e legislações vigentes que versam sobre a matéria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/05/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1849321"
                    ],
                    "1849301": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/197/2015 - Com base nas manifestações constantes no processo administrativo, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 1.875,00 (mil oitocentos e setenta e cinco reais), em favor da empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA-ME, mediante a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, para aquisição de copos descartáveis.\r\n\r\nId: 1849301"
                    ],
                    "1849300": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/272/2015 - Com base nas manifestações constantes no processo administrativo AUTORIZO a despesa no valor de R$ 1.530,00 (mil quinhentos e trinta reais), em favor da empresa ANTONIO MARQUES FREITAS, mediante a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/05/2015.\r\n\r\nId: 1849300"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1849246": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEESQV Nº 61 DE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/053/2015,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Daisy Bastos Vaz, ID nº 50125141, Gabriel Dantas Mendes, ID nº 50362755 e Leandro Figueiredo Cortes, ID nº 50362828, para a gerência do Contrato SEESQV nº 01/2015, celebrado entre esta Secretaria e a Instituição Solazer - O Clube dos Excepcionais, cujo objeto é a prestação de serviços de implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável\r\n\r\ne Qualidade de Vida\r\n\r\nId: 1849246"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1849152": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8386/2013 - B2W AMERICANAS.COM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/427/2013 - B2W AMERICANAS.COM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/887/2013 - B2W AMERICANAS.COM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4481/2013 - B2W AMERICANAS.COM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/803/2013 - B2W AMERICANAS.COM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147/454/2012 - B2W AMERICANAS.COM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145/264/2012 - B2W AMERICANAS.COM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147/212/2012 - B2W AMERICANAS.COM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1438/2013 - B2W AMERICANAS.COM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/111/2013 - B2W AMERICANAS.COM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2772/2014 - B2W AMERICANAS.COM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/490/2013 - B2W AMERICANAS.COM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/487/2013 - B2W AMERICANAS.COM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/653/2013 - B2W AMERICANAS.COM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/349/2013 - B2W AMERICANAS.COM\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART.45 DA LEI 6007/2011.\r\n\r\nId: 1849152"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1849155": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, CARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 4405389-4, do cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 10 de junho de 2015. Proc. nº E-14/001.025180/2015.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ FELIPE BARRETO CAGY, CPF Nº 084.539.487-80, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RENATO JOSÉ POLICANI BORSETI. Proc. nº E-14/001.025434/2015.\r\n\r\nId: 1849155"
                    ],
                    "1849151": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.035670/2014 - ARGENTINA MAIRA VALVERDE DE MELLO, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43626483. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 02/03/2010 a 28/02/2015.\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/10613/2012 - LEONEL PAZ DE LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, Id. Funcional nº 43213090. Torno sem efeito o despacho de fls. 18, publicado no DOERJ de 01.08.2012, louvada nas informações de fls. 22, da Assessoria de Pagamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.017458/2015 - MAURO DE ALMEIDA SANTOS. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fl. 18.DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 1849151"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1849329": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 040/2015. PARTES: DETRAN-RJ e GB+ CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI EPP. OBJETO: Serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos, com fornecimento de mão de obra qualificada e ferramental específico, para as Regiões da Costa Verde, Médio Paraíba e Centro Sul Fluminense. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00715. VALOR TOTAL: R$ 1.079.175,84 (um milhão, setenta e nove mil cento e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). GESTOR: Miriam Gabriela Contage Gleitzmann, ID Funcional nº 4412265-9. DATA DA ASSINATURA: 16.06.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79; Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO Nº E-12/061/6598/2014.\r\n\r\nId: 1849329"
                            ],
                            "1849666": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 255/2010. PARTES: DETRAN-RJ e M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A. OBJETO: Alterar o projeto básico no que se refere à preparação, expansão e aprimoramento do Sistema Estadual de Identificação - SEI - no âmbito do DETRAN/RJ, permitindo a integração com os demais sistemas do órgão, resultando em acréscimo do objeto contratual no percentual de 19,707491% do valor inicial atualizado do contrato e totalizando o percentual de 23,08% de alterações do valor inicial atualizado do contrato, considerando os acréscimos já realizados. NOTA DE EMPENHO: 2015NE01116. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 4.052.262,86 (quatro milhões cinquenta e dois mil duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos). GESTOR: Mateus Dias Marçal, ID Funcional nº 4439585-0. DATA DA ASSINATURA: 11.06.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 58, inciso I, c/c art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º. PROCESSO: E-12/470926/2008.\r\n\r\nId: 1849666"
                            ],
                            "1849328": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 089/2014. PARTES: DETRAN-RJ e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: Fica delegada ao servidor Alexandre Barboza Brum, Coordenador de Administração da Diretoria de Administração e Finanças do DETRAN/RJ, ID Funcional nº 4323354-6, em substituição ao servidor Marcelo Clemente Pimentel, ID Funcional nº 4428040-8, a partir da assinatura do presente instrumento, a responsabilidade pela gestão do contrato de prestação de serviços de locação de veículos nº 089/2014, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconiza a Lei nº 8.666/93, bem como a Deliberação TCE/RJ nº 049/82, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/4123/2014.\r\n\r\nId: 1849328"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1847013": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/10.404.327/2012, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, WILKERSON BRUM BITTENCOURT, Professor Docente I, matrícula nº 845.337-5, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 304, Centro/RJ, tel. 2333-1891, no horário de 12:00h às 16:00h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 24/07/2014.\r\n\r\nId: 1847013"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1849280": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2015.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MATERIAIS PARA EQUIPAMENTOS DO TIPO SPLIT SISTEM E SELF CONTAINED, E LIMPEZA DE DUTOS NAS DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO SEDE DO RIOPREVIDÊNCIA, AGÊNCIAS E OUTRAS DEPENDÊNCIAS.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nVALOR MAXIMO GLOBAL ACEITO: R$ 456.308,65 (quatrocentos e cinquenta e seis mil trezentos e oito reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 03/07/2015, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 1849280"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1849315": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 014/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA.\r\n\r\nOBJETO: Conjugar esforços entre a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ-RJ e a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA para a colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa, na forma preconizada pelo art. 68, da Lei nº 8.069/90, excluída a aplicação do art. 65 do referido diploma legal.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 577.500,00 (quinhentos e setenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.93.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00176. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.069/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065.46/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2015.\r\n\r\nId: 1849315"
                        ],
                        "1849281": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nComunicação do Extravio da Carteira Funcional do servidor, EVERTHON DUARTE GUIMARÃES DE ANDRADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4344436-9, lotado na IFE: 10 - Produtos Alimentícios, de acordo com o Registro de Ocorrência nº 013-05272/2014, Secretaria de Estado de Segurança- SESEG, expedido pela 13ª Delegacia de Polícia, em 22/09/2014. Processo nº E-04/043/293/2015.\r\n\r\nId: 1849281"
                        ],
                        "1849273": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - IRF - 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta IRF-35.01 - NOVA IGUAÇU, na Rua Dom Walmor, 383 - 3° andar, Centro - Nova Iguaçu - RJ, para tomar conhecimento da Intimação 411127-09/4.\r\n\r\nObserva-se que o contribuinte será considerado notificado após o prazo de 15 (quinze) dias da data dessa publicação.\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.630.098\r\n\r\nRazão Social: Kananga de Belford Roxo Modas LTDA\r\n\r\nRAF nº 411127-09\r\n\r\nNotificação: Apresentar Livro de: Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração de ICMS, Registro de Inventário, RUDFTO e Documentos Fiscais de Entrada e Saída, Cupons de Leitura de ECF e Mapas de Resumo de ECF. Todos estas informações devem ser referentes ao período de 01/2008 a 11/2011.\r\n\r\nId: 1849273"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1838298": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n°. 004/2015.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e RIO MIX 10 Serviços Comércio e Representações LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de copeiragem, conservação predial, recepção, vigia desarmada e limpeza, para as unidades administrativas do IPEM/RJ, com alocação de pessoal, fornecimento de insumos e disponibilização de equipamentos necessários à execução dos serviços, por conta da CONTRATADA.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 01/06/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.225,000,00 (cinco milhões, duzentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nNAD: 15/05/2015.\r\n\r\nEMPENHOS NºS 2015NE00599 e 2015NE00600 de 15/05/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993 e Pregão Eletrônico nº 001/2015. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/86/2015.\r\n\r\nId: 1838298"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1849262": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 006/2015/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 006/2015/SEOBRAS, cujo objeto é a Execução de Trabalho Técnico Social a ser realizado nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida localizados em Friburgo - 4 Lotes (Condomínio - Terra Nova I, Terra Nova II, Terra Nova III e Terra Nova V, fica adiada sine die.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 007/2015/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 007/2015/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Ampliação do Presídio Alfredo Trajan - Bangu II, no Complexo de Gericinó / RJ, fica adiada sine die.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 008/2015/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 008/2015/SEOBRAS, cujo objeto é a Reforma do Prédio do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP, fica adiada sine die.\r\n\r\nId: 1849262"
                        ],
                        "1849263": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 034/2014/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 034/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 035/2014/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 035/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1849263"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1848840": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, Referente ao Contrato nº 036/2005, assinado em 18.06.2015. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª periodicidades anuais, no VALOR de R$ 6.045.078,91. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.006031/2014.\r\n\r\nId: 1848840"
                            ],
                            "1848841": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: III Termo Aditivo de Rerratificação, do Contrato nº 032/2014. ASSINADO EM: 18.06.2015. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001529/2015.\r\n\r\nId: 1848841"
                            ],
                            "1849345": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/ 2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004816/2014.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 06/07/2015.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h do dia 06/07/2015.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 06/07/2015.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: aquisição de etiquetas autoadesivas para impressoras inkjet ou laser.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 32.670,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontra-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1849345"
                            ],
                            "1849117": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 018/2013 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SOS MÁQUINAS ASSESSORIA INDUSTRIAL EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo no objeto contratado, com a consequente dilação do prazo de execução.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 223.992,59 (duzentos e vinte e três mil novecentos e no venta e dois reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 09/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/102.320/2011 (CN nº 002/2012).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/06/2015.\r\n\r\nId: 1849117"
                            ],
                            "1849233": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 005/2014-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - 1ª ETAPA”. \r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe que seria realizada em 24/06/2015 fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1849233"
                            ],
                            "1849071": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 037/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Artesania Consultoria Urbanismo e Arquitetura LTDA-ME.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão da contagem de prazo, prorrogação da suspensão, seu reinício e prorrogação de prazo do contrato, ora aditado, relativo a serviço de elaboração do projeto e orçamento para implantação da Unidade de Serviços do DETRAN, no Município de Valença.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.232/2014.\r\n\r\nId: 1849071"
                            ],
                            "1849088": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 033/2014.\r\n\r\nPART\\ES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades referentes à execução de obras de restauro e readequação no Museu Antônio Parreiras, no Município de Niterói.\r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.108/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 069/2014.\r\n\r\nPART\\ES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Midas Engenharia LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar o realinhamento de preços unitários dos itens integrantes do orçamento do contrato, ora aditado, nos termos dos Processos nºs E-17/002/003.089/2014 e E-17/002/000.045/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 49.631.994,41.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.636/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2015.\r\n\r\nId: 1849088"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1848365": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/007.0008/2015 (PAD 003/15), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor GUILHERME DIAS COELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.368-7, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/196/1319/2013 (PAD 019/14), tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor GUILHERME DIAS COELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.368-7, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde.\r\n\r\nId: 1848365"
                        ],
                        "1848978": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nDIVISÃO DE ENSINO POLICIAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ENSINO E REGISTRO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012 - 3ª CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a CLASSIFICAÇÃO FINAL da terceira convocação.\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMÉDIA CFP\r\n\r\n1531º\r\n\r\nANA FLÁVIA BERNARDI PIMENTA RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\n78,83\r\n\r\n1532º\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO FROES DA CRUZ\r\n\r\n78,16\r\n\r\n1533º\r\n\r\nJULIANA CRISTINA LOPES FARIA\r\n\r\n73,17\r\n\r\n1534º\r\n\r\nPATRICIA SENCE FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n72,25\r\n\r\n1535º\r\n\r\nFERNANDA MATOS CARLETI\r\n\r\n71,83\r\n\r\n1536º\r\n\r\nCRISTIANE MENCONÇA DA COSTA\r\n\r\n67,83\r\n\r\n*\r\n\r\nOTTO GUILHERME DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n*CANDIDATO SUB JUDICE.\r\n\r\nId: 1848978"
                        ],
                        "1848918": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2015-DO. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA ENERGISA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S/A. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender ao BPRV e 11º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, para o exercício de 2015. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 79.350,00 (setenta e nove mil trezentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 19/06/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/73/2015.\r\n\r\nId: 1848918"
                        ],
                        "1849270": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 068/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa AGILA MARKETING E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 045/2014 - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 244.278,00 (duzentos e quarenta e quatro mil duzentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/745/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 073/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 045/2014 - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.943,40 (onze mil novecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/745/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 070/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 045/2014 - Anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 70.810,43 (setenta mil oitocentos e dez reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/745/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 069/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EXFARMA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 045/2014 - Anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 95.049,40 (noventa e cinco mil quarenta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/745/2014.\r\n\r\nId: 1849270"
                        ],
                        "1849128": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 105/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2014, Anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 102.137,50 (cento e dois mil cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 114/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ALL LABOR MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2014, Anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 446.700,60 (quatrocentos e quarenta e seis mil setecentos reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 118/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2014, Anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.026.340,00 (um milhão, vinte e seis mil trezentos e quarenta reais.).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\nId: 1849128"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1849304": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 074/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Rodocon Construções Rodoviárias Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 294.828,00 (duzentos e noventa e quatro mil oitocentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3914/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2015.\r\n\r\nId: 1849304"
                        ],
                        "1849295": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e AIR LIQUIDE Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Gases Medicinais nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.149,54 (vinte mil cento e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0293/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e AIR LIQUIDE Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Gases Medicinais nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.139,34 (seis mil cento e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0302/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e AIR LIQUIDE Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Gases Medicinais nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.544,56 (onze mil quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0303/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e AIR LIQUIDE Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Gases Medicinais nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.366,53 (dezenove mil trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1335/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e AIR LIQUIDE Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Gases Medicinais nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.046,24 (doze mil quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0241/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2015.\r\n\r\nId: 1849295"
                        ],
                        "1849296": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RIO MED Equipamentos Biomédicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia Clínica nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 113.380,00 (cento e treze mil trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9157/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RIO MED Equipamentos Biomédicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia Clínica nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 82.011,14 (oitenta e dois mil onze reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0086/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 680.289,13 (seiscentos e oitenta mil duzentos e oitenta e nove reais e treze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0216/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 961.260,99 (novecentos e sessenta e um mil duzentos e sessenta reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7997/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2015.\r\n\r\nId: 1849296"
                        ],
                        "1849323": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 227/2015, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico (FRALDA GERIÁTRICA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11104/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/07/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/07/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 1.631.397,55 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 230/2015, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (CARRO PARA RESSUSCITAÇÃO CARDIOPULMONAR), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5924/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/07/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/07/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 606.666,66 (seiscentos e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 238/2015, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico (CATETER), na forma do Termo de Referência (Anexo 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1536/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/07/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/07/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 100.537,50 (cem mil quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 250/2015, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico (BOTA DE UNNA, CARVÃO ATIVADO E OUTROS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/877/2015.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/07/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/07/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 2.374.919,05 (dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil novecentos e dezenove reais e cinco centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1849323"
                        ],
                        "1848971": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (SECNIDAZOL E CLORIDRATO DE LERCANIDIPINO), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/07/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/07/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 37.674,89 (trinta e sete mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11179/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 237/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar (SONDA URETRAL), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/07/2015, às 10:00 horas..\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/07/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 130.250,00 (cento e trinta mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7778/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (MARAVIROQUE), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/07/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/07/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 1.576.046,09 (um milhão, quinhentos e setenta e seis mil quarenta e seis reais e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2370/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 242/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (MIGLUSTATE, RIVAROXABANA E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/07/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/07/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 4.874.628,77 (quatro milhões, oitocentos e setenta e quatro mil seiscentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9345/2014.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.06.2015.\r\n\r\nId: 1848971"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1849256": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 009/2015-A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002667/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e GREINER BIO ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE TUBOS E MICROTUBOS PARA COLETA DE SANGUE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 166.006,00 (cento e sessenta e seis mil e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual n° 44.857/14 e respectivas alterações, e, subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 009/2015-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002667/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE TUBOS E MICROTUBOS PARA COLETA DE SANGUE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 4.752,00 (quatro mil setecentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual n° 44.857/14 e respectivas alterações, e, subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 009/2015-C.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002667/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE TUBOS E MICROTUBOS PARA COLETA DE SANGUE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual n° 44.857/14 e respectivas alterações, e, subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2015.\r\n\r\nId: 1849256"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1849653": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 146/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319094 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUT.DE CEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 22 de junho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1849653"
                    ],
                    "1849654": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 147/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.915.000,00 (um milhão e novecentos e quinze mil reais), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n415.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n415.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRAT. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.303.0178.2798 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA DOMICILIAR- PAD \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n1.10.303.0181.2814 - MEDICAMENTOS VIA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n115.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n415.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRAT. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339049 - AUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 22 de junho de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1849654"
                    ],
                    "1849640": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1281/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 03/06/2012, homologado através da portaria n° 1382/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por THIAGO ROCHA BRITO.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida a ordem mandamental pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 0049292-61.2014.8.19.0000, para que o impetrante seja nomeado no cargo de Cirurgião Dentista - Clínico Geral, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear THIAGO ROCHA BRITO no cargo de Cirurgião Dentista - Clínico Geral.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL ‘DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1849640"
                    ],
                    "1849427": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1003/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Valéria Ferreira Peçanha Palhares, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Combate a Exploração Sexual Infantil, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1035/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Aline Miranda Azeredo Otoni, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 1221/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Maria Lúcia Bittencourt da Fonseca, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, junto a Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Assessor Especial da Diretoria do Teatro Municipal Trianon, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1227/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Eduardo Nogueira Narciso, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão Chefe da Divisão de RH para Secretaria de Governo,Controle e Procuradoria, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1279/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Larissa Manhães Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, junto a Superintendência da Igualdade Racial, o cargo em comissão de Gerente de Arquivo Público, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1849427"
                    ],
                    "1849595": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1282/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, Tornar sem efeito a portaria n° 1086/2015 que nomeou, Amanda Santos Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor - Chefe de Saúde do Trabalhador, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1283/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Mara Regina Freitas de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor - Chefe de Saúde do Trabalhador, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1284/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Webson Ferreira da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social junto a Superintendência dos Direitos do Idoso, o cargo em comissão de Encarregado de Clube, Símbolo DAS 7 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, de 22 junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1849595"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1849616": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0075/2015\r\n\r\nPROCESSO N.º2014.115.000113-3-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 027/2014\r\n\r\nCONTRATADA: BIANCA MELO DE AZEVEDO PEREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME.\r\n\r\nCNPJ nº 19.778.014-0001/69\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 33.458,00 (trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Junho 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0076/2015\r\n\r\nPROCESSO N.º2014.115.000113-3-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 027/2014\r\n\r\nCONTRATADA: E.M.COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ nº 30.110.332/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.445,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Junho 2015.\r\n\r\nId: 1849616"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1849421": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01311/12 Arimaldo Dias de Costa\r\n\r\n22346/12 José Inácio Talon - Sec. Fazenda\r\n\r\n23244/12 Orzanir Maria de Sá - Sec. Fazenda\r\n\r\n25553/12 Suely Leal Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\n17566/13 Derly Tavares Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n17580/13 Sebastião Jacinto Dias - Sec. Fazenda\r\n\r\n20144/13 Fabiano Nunes da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n20888/13 Carlos Augusto da Silva Tavares - Sec. Fazenda\r\n\r\n21391/13 Adriana de Barros Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n21880/13 Maria Lucia Pessanha Santos Fingolo - Sec. Fazenda\r\n\r\n21963/13 Telma Lucia Tolomei de Araujo - Sec. Fazenda\r\n\r\n22089/13 Flávio Dias Ammar - Sec. Fazenda\r\n\r\n23362/13 Geraldo Fernandes do Nascimento - Sec. Fazenda\r\n\r\n24772/13 Mocidade Espírita Emille Des Touches - Sec. Fazenda\r\n\r\n25242/13 Rosangela Ribeiro Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\n25415/13 Luzia da Conceição de Oliveira de Carvalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n25437/13 Terezinha de Alvarenga Heitor - Sec. Fazenda\r\n\r\n25570/13 José Carlos Lontra Vieira - Sec. Fazenda\r\n\r\n25783/13 Evaldo José Leite - Sec. Fazenda\r\n\r\n25970/13 João Batista Freitas Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\n27077/13 Neuza Mª de Carvalho da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n27284/13 Alvaro Ney Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n77978/13 Anacleto Pereira da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n30174/13 Denilce Simões Pereira - Sec. Fazenda\r\n\r\n30244/13 José Carlos Osório - Sec. Fazenda\r\n\r\n30346/13 Silvio Ribeiro do Rosário - Sec. Fazenda\r\n\r\n01124/14 Ailton Alves Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n01228/14 Robson Batista de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n01229/14 Wilsa de Souza Sardinha Pereira - Sec. Fazenda\r\n\r\n01485/14 Paulo Roberto Ferreira Monteiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n01488/14 Douglas Ribeiro da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n01514/14 Maria das Graças Pereira da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n03020/14 Nelson Mansio Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n04357/14 Talita da Silva de Lima - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04585/14 Cleide Moura Azeredo Cruz\r\n\r\n04727/14 Maria Inês Soares Freitas\r\n\r\n05311/14 Naire Cristiana Silva Figueiredo de Carlos\r\n\r\n05643/14 Cristiane Beraldi da Silva Peixoto\r\n\r\n05765/14 Alessandra da Rocha\r\n\r\n05835/14 Mariza Nascimento Lima Gomes\r\n\r\n05843/14 Guilherme Manhães da Silva\r\n\r\n05940/14 Genessi José Maria Filho\r\n\r\n06100/14 Sheila Maria Soares Arêas\r\n\r\n06216/14 Daniel Braga de Almeida\r\n\r\n06420/14 Simone Samuel dos Santos Carvalho\r\n\r\n06441/14 Mirian Muros Thomaz\r\n\r\n06710/14 Laura Matos Dutra\r\n\r\n06930/14 Neuza Maria de Sousa Mendonça Tavares\r\n\r\n06998/14 Denise Nogueira dos Santos\r\n\r\n07058/14 Rogério Nunes do Rosário\r\n\r\n07165/14 Patrícia da Silveira Castello\r\n\r\n07194/14 Cláudia Márcia Ferreira\r\n\r\n07204/14 Maria Auxiliadora dos S. Rosa\r\n\r\n07225/14 Gracianea Azevedo Barbosa\r\n\r\n07308/14 Jesuina Silva de Azevedo de Carvalho\r\n\r\n07433/14 Silvana da Silva de Azevedo\r\n\r\n07491/14 Vera Maria Pereira\r\n\r\n07737/14 Sueli Pessanha da Silva\r\n\r\n07927/14 Júlio César Freitas Cordeiro\r\n\r\n08024/14 Viviane da Costa Crespo\r\n\r\n08061/14 Idemê Arêas Guimarães\r\n\r\n08091/14 Genaina Santos Carvalho\r\n\r\n08466/14 Estella Fernandes Moreira Valenza - Sec. Fazenda\r\n\r\n08192/14 Prissila Carvalho de Oliveira\r\n\r\n08765/14 Filippe Barros Lamonica - Sec. Fazenda\r\n\r\n13741/14 Iracy Manhães da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n15644/14 Paulo Roberto Ramos de Miranda - Sec. Fazenda\r\n\r\n16126/14 Kleber Silveira Escafura - Sec. Fazenda\r\n\r\n17673/14 Relizete Brito Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\n18557/14 Edson Vander Rosa da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n19795/14 Francisco Gomes Batista - Sec. Fazenda\r\n\r\n23815/14 M. Abreu Imobiliária Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n24829/14 Eridelço da Silva Nunes - Sec. Fazenda\r\n\r\n25465/14 Tereza Cristina Crisanto da Costa - Sec. Fazenda\r\n\r\n25978/14 Cláudia Márcia de Souza Patrocinio - Sec. Fazenda\r\n\r\n00065/15 Ilidia Campos Cunha Carlos\r\n\r\n00281/15 Leandro Wigand Nascimento\r\n\r\n00428/15 Heloísa Helena de Souza Rangel\r\n\r\n00518/15 Sérgio Henriques Ribeiro\r\n\r\n00644/15 Terezinha das Graças de Oliveira Pessanha Melo\r\n\r\n00729/15 Mônica do Socorro Cordeiro das Chagas Santos\r\n\r\n01412/15 Louise Rangel Roeles\r\n\r\n01490/15 Adenilso Mercedes Maciel\r\n\r\n01545/15 Valceni Linhares Pereira Lepre\r\n\r\n01694/15 Vanessa Quintanilha Ramos\r\n\r\n01753/15 Layla Maria Caetano França\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n25273/12 Benedito Silveira da Costa - Sec. Fazenda\r\n\r\n20725/13 Manoel Gomes Soares - Sec. Fazenda\r\n\r\n25001/13 Nilda Barcellos Pinto Novaes - Sec. Fazenda\r\n\r\n26959/13Luis Felipe Sardenberg Cardoso da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n01069/14 Janete Cristina Prachetes da Penha\r\n\r\n07211/14 Wendell Roque Werneck\r\n\r\n07237/14 Nélia Ferreira Neves Riscado\r\n\r\n18441/14 Neusa Maria Gonçalves Silveira Inácio - Sec. Fazenda\r\n\r\n18527/14 Marilene Crespo Luiz - Sec. Fazenda\r\n\r\n22763/14 Maria José Barreto Fernandes - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 22/06/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1849421"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1849600": [
                            "DOCG - Ata",
                            "Subsecretaria Adjunta de Cultura e Preservação\r\n\r\ndo Patrimônio Histórico\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nE CULTURAL - COPPAM\r\n\r\nAta da reunião ordinária do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, realizada no dia 16 de Junho de 2015, na Subsecretaria de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. *** Às 10h25min, após verificar a existência do quórum regimental, o presidente, professor Orávio de Campos Soares, após dar boas vindas a todos, deu por abertos os trabalhos. *** Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Jorge William Pereira Cabral e César Romero Ferreira Braga (Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade Urbana), Edison Pessanha Braga (Coordenadoria da Defesa Civil), Leonam de Menezes Rodrigues (Procuradoria Geral do Município), Zacarias Albu querque Oliveira (Secretaria do Desenvolvimento Ambiental), Carlos Roberto Bastos Freitas (Arquivo Público Waldir Pinto Carvalho), Sérgio Rangel Risso (IFF-Campus Centro), Vitor Luiz Menezes Gomes (Associação de Imprensa Campista - AIC), Sueli Maria Vasconcelos de Azevedo Petrucci (Academia Pedralva Letras e Artes), Herbson da Rocha Freitas (Academia Campista de Letras). *** Como visitantes estiveram presentes o artista plástico José Augusto Teixeira de Oliveira e o servidor Valdimir da Silva Salino *** Inicialmente, foram analisados e julgados os seguintes processos: 1) COPPAM-CULT 205/2015, Processo (5867/2015 2), Protocolo 2015.018.000820-7-PA. Requerente: Jayme Pessanha Willeman, Rua 13 de Maio, 305, solicitando licença para obras. Parecer em 16/06/2015: “Imóvel não listado pela Lei 7.972/2008: Nada a opor quanto ao que se nos solicita; Devolver o processo à SINURB para o cumprimento do Código de Obras”. *** 2) COPPAM-CULT 206/2015, Processo (00221/2015 2), Protocolo 2015.115.000224-P-PA, Requerente: Sindicato dos Contabilistas de Campos - SINCCA, Rua Inácio de Moura, 10, solicitando licença para reforma com acréscimo. Parecer em 16/06/2015: “E preciso de rigor na fiscalização da obra, porquanto fica contigua ao prédio da Praça do Santíssimo Salvador, 56, que é tombado como patrimônio arquitetônico do centro histórico; Nada a opor quanto ao projeto; Devolver o processo à SINURB para o cumprimento do Código de Obras”. *** 3) COPPAM-CULT 207/2015, Processo (02028/2015), Protocolo 2015.115.002033-8-PA. Requerente: Theodora Macedo Gonçalves, Avenida Dr. José Alves de Azevedo, 338, solicitando destombamento do imóvel, Parecer em 16/06/2015: “Indeferido; O Imóvel está listado pela Lei Municipal 7.972/2008 e em processo de tombamento; A proprietária deverá ser notificada para apresentar projeto de restauro à SIMURB, em virtude do patrimônio se encontrar carente de manutenção”. *** 4) COPPAM-CULT 208/2015; Oficio 123/2015, do Serviço Social do Comércio - SESC -, assinado pelo Diretor Regional Mauro Lopez Rego, consultando sobre a situação dos imóveis seguintes: Rua Gil de Góis, 352, 374 e 378; Avenida Alberto Torres, 403, 407 e 413; e Rua Álvaro Tâmega, 75. Parecer em 16/06/2015: “Imóveis da Rua Gil de Góis - Número 352 (Listado pela Lei Municipal 7.972/2008 e deverá ser preservada, porquanto se encontra em processo de tombamento); 374 e 378 (Não estão listados pela Lei Municipal 7.972/2008 podendo ser modificados e ou demolidos); Imóveis da Avenida Alberto Torres - Números: 403 (Listado pela Lei Municipal 7.972/2008, porquanto se encontram em processo de tombamento); 407 e 413 (Listados pela Lei Municipal 7.972/2008, mas, para deliberação, o conselho sugere que a empresa interessada contrate pareceres técnicos de dois arquitetos filiados à ANFEA - Associação Norte Fluminense de Engenheiros e Arquitetos -, havendo o conselheiro César Romero Braga indicado os professores Viviane Daher Costa e Humberto Neto das Chagas, especialistas em arquitetura, urbanismo, com viés em edificações históricas); Imóvel Número 75 da Rua Álvaro Tâmega (Não listado pela Lei 7.972/2008, podendo ser modificado e ou demolido)”. *** 5) COPPAM-CULT 209/2015. Processo (5078/2015 2), Protocolo 2015.018.000823-9-PA. Requerente: Organizações Young Comércio e Indústria Ltda., Rua Tenente Coronel Cardoso, 289, solicitando autorização para obras; Parecer em 16/06/2015: “Imóvel não listado pela Lei Municipal 7.972/2008; Nada a opor quanto ao que se nos solicita; Remeter o processo à SINURB para o cumprimento do Código de Obras”. *** 6) COPPAM-CULT 210/2015. Processo (01942/2015), Protocolo 2015.115.001947-6-PA. Requerente: Sérgio Eduardo Pinheiro de Souza, Rua Conselheiro Otaviano, 175, solicitando autorização para pequenos reparos; Parecer em 16/06/2015: “Imóvel não listado pela Lei Municipal 7.972/2008; Nada a opor quanto aio que se nos solicita; Remeter o processo à SINURB para o cumprimento do Código de Obras”. *** 7) COPPAM-CULT 211/2015. Processo (9480/2015 1), Protocolo 2015.018.000905-5-PA. Requerente: Maria Cristina Torres Lima, Rua 13 de Maio, 257, centro histórico, solicitando autorização para demolir o imóvel; Parecer em 16/06/2015: “Indeferido; O imóvel, registrado em nome do Conservatório de Música de Campos, fundado em 28 de Março de 1935, no centenário da elevação da então Vila de São Salvador dos Campos dos Goytacazes à categoria de cidade, está envolvido com a própria historicidade do município; Em virtude de amplo material para pesquisa se encontrar em processo de destruição no prédio abandonado por seus proprietários, uma comissão do COPPAM - formada pelos conselheiros Orávio de Campos Soares (Presidente), Herbson da Rocha Freitas (ACL) e Sérgio Rangel Risso (IFF-Campus Centro) - deverá recolher o material, inventariá-lo e enviá-lo ao Arquivo Público Waldir Pinto Carvalho”. *** EXPEDIENTES: a) Cópia do oficio 0239/2015, de 09/06/2015, da Defesa Civil Municipal, assinado pelo coordenador Henrique Augusto de Souza Oliveira, dando ciência à Promotora de Justiça, Dra. Maristela Naurath Rebello de Faria, sobre a situação do imóvel número 26 da Rua Carlos de Lacerda. *** Cópia de requerimento da Companhia Açucareira Usina Barcelos, assinada pelo gerente Wellington Florido Pereira, enviado à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva/Núcleo Campos, dando ciência de que a Capela de São João Batista, situada na Fazenda Floresta, objeto de ação do COPPAM, está totalmente restaurada, mas faltando, ainda, a demarcação da área onde se encontra o patrimônio histórico e religioso. *** A seguir o presidente deu ciência aos conselheiros da visita do diretor geral do INEPAC, Professor Manoel Vieira, no último dia 28 de maio, ocasião em que lhe fora mostrado o projeto de restauração do mercado municipal. *** Debatido o assunto, o conselho decidiu que, uma vez o imóvel estando tombado pelo COPPAM não há necessidade de se fazer pedido oficial para que também o seja pelo INEPAC. *** Às 12h15min como nada mais havia para ser tratada, a reunião foi encerrada. *** Eu, Maria Lucia Bittencourt da Fonseca, secretária ad-hoc, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada juntamente com o presidente. *** Campos dos Goytacazes, 16 de Junho de 2015. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-\r\n\r\nMaria Lucia Bittencourt da Fonseca - Secretária ad-hoc\r\n\r\nOrávio de Campos Soares - Presidente\r\n\r\nId: 1849600"
                        ]
                    }
                }
            },
            "‘Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1849578": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n.° 016/2015\r\n\r\nassunto: REVOGAÇÃO.\r\n\r\nO Presidente Interino da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando que o permissionário INARA BARRETO VASCONCELOS, do QUIOSQUE 01, localizado Av. Carlos Alberto Chebabe, Parque Guarus, integrante do Patrimônio Publico Municipal, nesta Cidade, descumpriu Cláusulas do Termo de Compromisso de Ocupação por Permissão de Uso, tais como a cláusula SEXTA, letra “B”, de 27 de dezembro de 2011,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nAMPARADO PELA CLÁUSULA SÉTIMA, REVOGAR A PRESENTE PERMISSÃO DE USO PELOS MOTIVOS ACIMA CITADOS. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1849578"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1849620": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2015.021.000059-3-PR, convite nº. 001/15, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa para manutenção corretiva da parte hidráulica, elétrica e predial nos CRAS, CREAS, Abrigos (Centropop, Casa de Passagem, Abrigo Lar Cidadão, Casa da Mulher Benta Pereira e Residência Inclusiva), à licitante ribeiro e azevedo construções e serviços ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.789.375/0001-70, com o valor total de R$ 145.404,59 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 16 de junho de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n= Presidente FMAS =\r\n\r\nId: 1849620"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1849618": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0071/2015\r\n\r\nPROCESSO N.º2015.105.000005-2-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 004/2015\r\n\r\nCONTRATADA: JMF CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 15.443.232/0001-91\r\n\r\nOBJETO: Obra de urbanização e paisagismo da quadra coberta e da E.M Frederico Paes Barbosa - Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 358.474,73 (trezentos e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado. \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04(quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 08/06/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1849618"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1849424": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1849424"
                        ],
                        "1849517": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0048/2015\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-ARIALDO JOSÉ RANGEL HENRIQUES\r\n\r\nProc. Fiscal nº 54.622/13 - Auto nº 15.350/13 - Proc. Adm. nº 26337/13 - defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0049/2015\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-JAILSON MANHÃES JUNIOR\r\n\r\nProc. Fiscal nº 54.700/13 - Auto nº 15.907/13 - Proc. Adm. nº 26584/13 - defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0050/2015\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-GLORIA FARIA BARRETO\r\n\r\nProc. Fiscal nº 54.564/13 - Auto nº 15.334/13 - Proc. Adm. nº 23424/13 - defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0051/2015\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-GLORIA FARIA BARRETO\r\n\r\nProc. Fiscal nº 54.565/13 - Auto nº 15.338/13 - Proc. Adm. nº 23403/13 - defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0052/2015\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-GLORIA FARIA BARRETO\r\n\r\nProc. Fiscal nº 56.105/14 - Auto nº 16.254/14 - Proc.. Adm. nº 26451/14 - defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\n.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0053/2015\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-ARIALDO JOSÉ RANGEL HENRIQUES\r\n\r\nProc. Fiscal nº 56.181/14 - Auto nº 15.947/14 - Proc.. Adm. nº 26483/14 - defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0054/2015\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-AMARILES DOS SANTOS NOTA\r\n\r\nProc. Fiscal nº 56.134/14 - Auto nº 15.946/14 - Proc.. Adm. nº 26565/14 - defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\n.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0055/2015\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-EDALMO NUNES DE SOUZA\r\n\r\nProc. Fiscal nº 56.130/14 - Auto nº 15.939/14 - Proc.. Adm. nº 26563/14 - defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\n.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0056/2015\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-HELIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nProc. Fiscal nº 56.158/14 - Auto nº 15.945/14 - Proc.. Adm. nº 26564/14 - defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\n.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0057/2015\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-IVAN DE SANT ANNA RAMALHO\r\n\r\nProc. Fiscal nº 56.125/14 - Auto nº 15.944/14 - Proc.. Adm. nº 26413/14 - defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0058/2015\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-MANOEL JOSÉ FILHO\r\n\r\nProc. Fiscal nº 56.129/14 - Auto nº 15.938/14 - Proc.. Adm. nº 26566/14 - defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0059/2015\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-NILO DE SOUZA PENHA\r\n\r\nProc. Fiscal nº 56.132/14 - Auto nº 15.943/14 - Proc.. Adm. nº 26260/14 - defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0060/2015\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-PAULO ROBERTO SIMÕES FERREIRA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 56.133/14 - Auto nº 15.950/14 - Proc.. Adm. nº 26567/14 - defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0061/2015\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-THAIS VIEGAS SANTOS \r\n\r\nProc. Fiscal nº 56.104/14 - Auto nº 15.948/14 - Proc.. Adm. nº 26402/14 - defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0062/2015\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-POSTO ILHA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA ME \r\n\r\nProc. Fiscal nº 50.185/08 - Auto nº 13.924/08 - Proc.. Adm. nº 15108/08 - defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1849517"
                        ]
                    }
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1849572": [
                            "I - Edital",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1376/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 22/06/2012 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião extraordinária, que será realizada no dia 23/06/2015 às 14:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e Parecer do balancete financeiro do mês de Maio do exercício 2015;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Junho de 2015.\r\n\r\nAlex Sandro Fernandes\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1673/2014, publicada no Diário Oficial do Município no dia 03/12/2014, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 24/06/2015 às 11:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Maio do exercício 2015;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Junho de 2015.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1849572"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1849582": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 26/06/2015 (sexta feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01-Apresentação/Aprovação do Parecer da Comissão de Fiscalização;\r\n\r\n02-Apresentação da nova composição do Conselho e retificação dos membros das Comissões Permanentes, Especial e de Eventos;\r\n\r\n03-Apresentação/Aprovação da Comissão de Orçamento e Financiamento;\r\n\r\n04-Apresentação da Superintendente de Programas e Projetos das Emendas Parlamentares;\r\n\r\n05-Apresentação da proposta de regulamentação dos Benefícios Eventuais;\r\n\r\n06-Correção de nomenclatura pertinente ao Instituto Profissional São José e\r\n\r\n07- Criação da Comissão de Monitoramento das Deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1849582"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1849639": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1849639"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1849692": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1849692"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1849248": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 22 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151871922\r\n\r\n3 RO MODAS LTDA ME \r\n\r\n152001247\r\n\r\n5 SENTIDOS COMERCIO DE AROMAS E SABORES LTDA EPP \r\n\r\n151939772\r\n\r\nA & F UNIVERSO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152003894\r\n\r\nA & G COMERCIO DE SEGURANCA ELETRONICA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151955972\r\n\r\nA A C MACHADO CURSO DE IDIOMAS ME \r\n\r\n151956073\r\n\r\nA A C MACHADO CURSO DE IDIOMAS ME \r\n\r\n151995230\r\n\r\nA C SILVA AGROPECUARIA ME \r\n\r\n151597618\r\n\r\nA H M INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n151708045\r\n\r\nA R PASCHOAL BORDADOS ME \r\n\r\n151540926\r\n\r\nA VENCEDORA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152003380\r\n\r\nABC TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n151991766\r\n\r\nACADEMIA DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n151856940\r\n\r\nACRIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n151857040\r\n\r\nAEROCONSULT CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n151918945\r\n\r\nAFAMAR CAPITAL HUMANO LTDA \r\n\r\n151867658\r\n\r\nAFE TINTAS LTDA \r\n\r\n151997896\r\n\r\nAFFICHER COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n151997918\r\n\r\nAFFICHER COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n152001930\r\n\r\nAGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n151996520\r\n\r\nAGRIGEL COMERCIO LTDA \r\n\r\n152003045\r\n\r\nALBANATO MEDICINA DIAGNOSTICA E CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n151942633\r\n\r\nALEM INTERNATIONAL DO BRASIL CRIACAO E GERENCIAMENTO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n151942978\r\n\r\nALEM INTERNATIONAL DO BRASIL CRIACAO E GERENCIAMENTO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n151943281\r\n\r\nALEM INTERNATIONAL DO BRASIL CRIACAO E GERENCIAMENTO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n152003363\r\n\r\nALEXANDRIA SOFTWARES LTDA \r\n\r\n151918252\r\n\r\nALINE M DA SILVA PRODUTOS MINEIROS ME \r\n\r\n151996628\r\n\r\nALL SALES COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151877726\r\n\r\nALVES COSTA MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n151484210\r\n\r\nALVES SILVERIO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n151982112\r\n\r\nAMERIFORGE SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151980918\r\n\r\nAMILCAR MARTINS BETTINI ME \r\n\r\n151961077\r\n\r\nAMP CONSULTING LTDA ME \r\n\r\n151978239\r\n\r\nANDAREN MODAS EIRELI \r\n\r\n151771286\r\n\r\nANDERSSON CONSTRUTORA IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n151997411\r\n\r\nANGEL ACESSORIOS DE CONFORTO E BEM ESTAR EIRELI EPP \r\n\r\n151953937\r\n\r\nANIMALERIE PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n151965471\r\n\r\nANTARES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151999333\r\n\r\nANTONIO CARLOS BRITO COSTA LOCACAO VEICULAR ME \r\n\r\n152003428\r\n\r\nAO VINTE E TRES FRUTAS E LEGUMES LTDA EPP \r\n\r\n151829748\r\n\r\nARGAMASSA ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n152005927\r\n\r\nARP MED S A \r\n\r\n151828784\r\n\r\nARRAIAL REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n151996210\r\n\r\nARS NOVA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n151997845\r\n\r\nARTCAR YAHWEH JIREH LTDA ME \r\n\r\n152001158\r\n\r\nARTEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151995575\r\n\r\nARTFULL TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151959358\r\n\r\nASSIS SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n151648140\r\n\r\nASTHINE SEGUROS E INVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151861196\r\n\r\nATALIBA VIEGAS LANCHONETE ME \r\n\r\n151861137\r\n\r\nATALIBA VIEGAS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152004211\r\n\r\nATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152004165\r\n\r\nATE XXIV TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151998221\r\n\r\nATLANTA BAZAR E UTENSILIOS LTDA ME \r\n\r\n151994684\r\n\r\nATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n151993416\r\n\r\nATTLAS DE TERESOPOLIS ADMINISTRADORA LTDA ME \r\n\r\n151857768\r\n\r\nAURELIO CAMPOS FIGUEIREDO ENGENHARIA CONSULTIVA ME \r\n\r\n152004297\r\n\r\nAUTO CENTER MARCIO E MARCELO CHINA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151996407\r\n\r\nAUTOBAHN REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n151980268\r\n\r\nAUTOMAC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n151768986\r\n\r\nAZEVEDO E CIA TERRAPLANAGEM E LOCADORA DE CAMINHOES E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n151957690\r\n\r\nAZEVEDO TERRAPLANAGEM E LOCADORA DE CAMINHOES E MAQUINAS EIRELI \r\n\r\n152003452\r\n\r\nB D G VALENTE REPRESENTACAO COMERCIAL E COMERCIO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS ME \r\n\r\n151666997\r\n\r\nBAHIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151556571\r\n\r\nBAMBU BAR PRAIA VERMELHA PARATY LTDA ME \r\n\r\n152000887\r\n\r\nBAR LANCHONETE VINHO ARTE E BOEMIA LTDA ME \r\n\r\n151585555\r\n\r\nBARRAMANSA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n151834253\r\n\r\nBASTOS & MARTINS ABASTECIMENTO DE AGUA LTDA \r\n\r\n151627258\r\n\r\nBC 1963 CONFECCOES LTDA \r\n\r\n152003533\r\n\r\nBCOLIVEIRA INDUSTRIAL ME \r\n\r\n151999848\r\n\r\nBEALIBER CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151997322\r\n\r\nBEBEL PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n152004734\r\n\r\nBELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152001018\r\n\r\nBELLA DONNA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n151959749\r\n\r\nBELMAR BEL DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n151994943\r\n\r\nBEMISA BRASIL EXPLORACAO MINERAL S A \r\n\r\n151898162\r\n\r\nBERONIL COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n151384070\r\n\r\nBGC LIQUIDEZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151995117\r\n\r\nBICHARA DEPILACAO LTDA EPP \r\n\r\n151995559\r\n\r\nBMC SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n151995630\r\n\r\nBMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n151961433\r\n\r\nBNCORP ATENAS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152000542\r\n\r\nBOCA ROSA SERVICOS DE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n152004998\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n152000992\r\n\r\nBRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA \r\n\r\n152001069\r\n\r\nBRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA \r\n\r\n151998493\r\n\r\nBRASIL SUB SERVICO DE TECNOLOGIA SUBAQUATICA LTDA ME \r\n\r\n151995460\r\n\r\nBSD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152004319\r\n\r\nBTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n152004378\r\n\r\nBTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n152002642\r\n\r\nC A TERRA ESCOLA DE FUTEBOL LTDA ME \r\n\r\n152003282\r\n\r\nCAFE SEVERINO LTDA EPP \r\n\r\n151539570\r\n\r\nCAPITAL CONSULTORIA ASSESSORIA E GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n151857733\r\n\r\nCARTONPLAST HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152003568\r\n\r\nCASA DE FESTAS RECREIO DOS BANDEIRANTES LTDA ME \r\n\r\n151959773\r\n\r\nCASA DO GRANITO MOURA MOREIRA DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n151958050\r\n\r\nCASA DOS ORIXAS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n152004556\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE FISICA ZAP PILATES LTDA ME \r\n\r\n151998000\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE MULTIDISCIPLINAR LTDA ME \r\n\r\n151833648\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO SANTA TERESA LTDA \r\n\r\n152003312\r\n\r\nCEREALISTA NAKIA LTDA \r\n\r\n151997837\r\n\r\nCESAR MORAIS DE OLIVEIRA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152003860\r\n\r\nCEVERA PRESTADORA DE SERVICOS EM VEICULOS LTDA \r\n\r\n151803510\r\n\r\nCHICLETES COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152003959\r\n\r\nCHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA \r\n\r\n152001581\r\n\r\nCHOKOP COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA EPP \r\n\r\n151995060\r\n\r\nCIA BOZANO \r\n\r\n151995982\r\n\r\nCICLO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA \r\n\r\n151798630\r\n\r\nCIENCIA ATIVA 2027 FARMACIA E MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n151995281\r\n\r\nCM PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151994390\r\n\r\nCM SOLUCOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151994323\r\n\r\nCMCORP SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151994340\r\n\r\nCMSOLUCOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151703825\r\n\r\nCNB CONCURSO NACIONAL DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152002901\r\n\r\nCOGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n151998051\r\n\r\nCOLMEER SERVICOS ODONTOLOGICOS E RADIOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n151747393\r\n\r\nCOLOMBEKI CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152004092\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABORAI CDI \r\n\r\n152004386\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABORAI CDI \r\n\r\n152004351\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABORAI CDI \r\n\r\n152004203\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABORAI CDI \r\n\r\n152004157\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABORAI CDI \r\n\r\n151997764\r\n\r\nCOMPANHIA DE INVESTIMENTOS RESULTADO \r\n\r\n151661243\r\n\r\nCOMUNIDADE ANIMAL COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI ME \r\n\r\n152002863\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n152002456\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO MAIS S A \r\n\r\n151993220\r\n\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152004610\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n152004122\r\n\r\nCONSULTORIO OPTOMETRICO EL SHADAY LTDA ME \r\n\r\n151997330\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE DE RESPONSABILIDADE LTDA EM LIQUIDACAO \r\n\r\n151995818\r\n\r\nCOOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n152004360\r\n\r\nCOPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS \r\n\r\n151976619\r\n\r\nCOPIADORA OBADIAS LTDA ME \r\n\r\n151995028\r\n\r\nCOROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n151995796\r\n\r\nCR BARRA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151902941\r\n\r\nCR2 AMERICAS EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n151903069\r\n\r\nCR2 AMERICAS EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n151976678\r\n\r\nCRISTINA RODRIGUES GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n151998841\r\n\r\nCROMOS S/A TINTAS GRAFICAS \r\n\r\n151994790\r\n\r\nD E R DECOR LTDA ME \r\n\r\n150743580\r\n\r\nD L CARVALHO MANUTENCAO E SERVICOS EM GERAL ME \r\n\r\n151673330\r\n\r\nDA CAL KLAPZTEIN LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n151576858\r\n\r\nDANI E DUDU COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152003215\r\n\r\nDEC DO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n151997667\r\n\r\nDEFENSEA CONSULTORIA EM DEFESA E ATIVIDADES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n151977127\r\n\r\nDEKOR INSTALACOES E MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n151958190\r\n\r\nDEL LAURITA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151993246\r\n\r\nDEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n152003339\r\n\r\nDELGADO DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151982376\r\n\r\nDELTARES BRASIL PESQUISA E INOVACAO EM AGUA INFRAESTRUTURA E SUBSOLO LTDA \r\n\r\n151826250\r\n\r\nDG ORION COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152003649\r\n\r\nDIAMBRAS COMERCIO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA \r\n\r\n151958378\r\n\r\nDIFRATELLI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n152003193\r\n\r\nDISTRIBUDORA JCM DE FRUTAS LTDA \r\n\r\n152003088\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS JANNUZZI TDA \r\n\r\n151999961\r\n\r\nDIVINO PALADAR LTDA ME \r\n\r\n151960020\r\n\r\nDOCE ALMENDRA LTDA ME \r\n\r\n151995125\r\n\r\nDROGARIA CAROLINA MEIER LTDA EPP \r\n\r\n151995648\r\n\r\nE CREATE TECNOLOGIA SERVICOS E COMERCIO EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152000070\r\n\r\nE M M SAMU SEGUROS SAUDE ME \r\n\r\n151996156\r\n\r\nE S I BUSINESS REPRESENTATIVE EIRELI ME \r\n\r\n151995800\r\n\r\nE TAMUSSINO & CIA LTDA \r\n\r\n152001735\r\n\r\nEBM GUIMARAES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151993254\r\n\r\nECOLOGIKA AMBIENTAL TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME ME \r\n\r\n151726426\r\n\r\nEDEN COUNTRY DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n151995524\r\n\r\nEDITORA BORDADO AZUL LTDA \r\n\r\n151981809\r\n\r\nEDSON C MARTINS TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n151996300\r\n\r\nEDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL E M L LTDA ME \r\n\r\n151952574\r\n\r\nEDUCAR COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ANGRA DOS REIS LTDA \r\n\r\n151835101\r\n\r\nEFB3 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152003770\r\n\r\nELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA \r\n\r\n152003720\r\n\r\nELITE JEAN'SPORT COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n150800606\r\n\r\nELSEVIER EDITORA LTDA \r\n\r\n151833788\r\n\r\nELSEVIER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151996881\r\n\r\nEMABE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151993475\r\n\r\nEMMANUEL LIMA & CIA LTDA \r\n\r\n151996008\r\n\r\nEMPORIO GUYT FACCAO DE TECIDOS LTDA \r\n\r\n152000224\r\n\r\nEMTAL PIMENTEL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152004637\r\n\r\nENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152004599\r\n\r\nENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152005234\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n151999759\r\n\r\nENGEVIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n152001425\r\n\r\nEQUITY GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152001450\r\n\r\nEQUITY GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151998230\r\n\r\nERA 2014 LOCACAO TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n151829179\r\n\r\nESPACO DE ESTETICA E BELEZA MARY TEIXEIRA EIRELI ME \r\n\r\n152003827\r\n\r\nESTALEIRO NAVSHIP LTDA \r\n\r\n152000496\r\n\r\nESTUDIO DE ESTETICA PRINCESS EIRELI \r\n\r\n152003487\r\n\r\nESTUDIO MAMELUCA LTDA ME \r\n\r\n151994617\r\n\r\nEXPRESSO COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n151976457\r\n\r\nEXPRIVIA DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151899355\r\n\r\nF M COSTA BRASIL ME \r\n\r\n151996369\r\n\r\nFA SIQUEIRA LTDA EPP \r\n\r\n151857059\r\n\r\nFAMILIA COMERCIO DE SORVETES LTDA EPP \r\n\r\n151995222\r\n\r\nFANG GUO LEI ME \r\n\r\n151974799\r\n\r\nFAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151974888\r\n\r\nFAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151974977\r\n\r\nFAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151958831\r\n\r\nFC POWER CONSULTING LTDA \r\n\r\n151875308\r\n\r\nFIGUEIREDO & SILVA DROGARIA EIRELI ME \r\n\r\n151898324\r\n\r\nFIRMINO SIQUEIRA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n151997390\r\n\r\nFLASH RIO DESENTUPIDORA SERVICOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151997462\r\n\r\nFLASH RIO DESENTUPIDORA SERVICOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152003320\r\n\r\nFLORENCIO & MARTINS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152002987\r\n\r\nFORNECEDORA DE BATATAS SAO JORGE EIRELI \r\n\r\n151982333\r\n\r\nFP CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151660930\r\n\r\nFUTURA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n151996393\r\n\r\nG W TRANSPORTE TURISTICO LTDA ME \r\n\r\n151995680\r\n\r\nG3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n151959714\r\n\r\nGALETERIA ORIGINAL DO RANCHO LTDA ME \r\n\r\n151955409\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n151955417\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n151053561\r\n\r\nGAVEA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n151994730\r\n\r\nGAVEA SHOPPINGS S A \r\n\r\n151994900\r\n\r\nGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n151952647\r\n\r\nGENEROS ALIMENTICIOS VANJOR LTDA ME \r\n\r\n151995346\r\n\r\nGEUSA DE CARVALHO FELIPE ME \r\n\r\n151994714\r\n\r\nGIF SHOPPING MALLS SPE I S A \r\n\r\n151785422\r\n\r\nGITANNA T DE SOUZA BOUTIQUE ME \r\n\r\n151996334\r\n\r\nGM COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n151996563\r\n\r\nGPE GESTAO DE PROCESSOS ESTRATEGICOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n151995338\r\n\r\nGRANDE CHINA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152001093\r\n\r\nGREEN FRUIT NOVO MILENIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA \r\n\r\n151992746\r\n\r\nGREFEICOES ALIMENTOS E CATERING LTDA \r\n\r\n152000828\r\n\r\nGTD PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151982309\r\n\r\nGUEDES E ORNELLAS COMERCIO DE BEBIDAS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n151850771\r\n\r\nGUIFER FARMACIA DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n152002898\r\n\r\nH P IMPERMEABILIZACAO LTDA \r\n\r\n151952701\r\n\r\nH R COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n152000437\r\n\r\nH3M COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151992290\r\n\r\nHAGA PORTO MANCEBO LTDA ME \r\n\r\n151996610\r\n\r\nHAIR VILLE ESTHETICS CENTRO DE ESTETICA LTDA EPP \r\n\r\n151897247\r\n\r\nHAMBURGUERIA AGUILERA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150840373\r\n\r\nHTIEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151996296\r\n\r\nI 5MED BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES S A \r\n\r\n151730733\r\n\r\nICATU GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n151961093\r\n\r\nICRAM METROLOGIA INDUSTRIAL E CIENTIFICA LTDA EPP \r\n\r\n152003622\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n151993181\r\n\r\nIGUATEMI CPQ LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n151960852\r\n\r\nIMOBILIARIA CAMPOMAR LTDA \r\n\r\n151992525\r\n\r\nINDUSTEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE CAMPOS EIRELI ME \r\n\r\n151875421\r\n\r\nINFOSMILE COMERCIO E MANUTENCAO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152001050\r\n\r\nINTELLI BUILD ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151961050\r\n\r\nINTERDATA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152003614\r\n\r\nINTERMAC ASSISTENCIA AO TURISMO LTDA \r\n\r\n151803269\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVICOS ONSHORE LTDA \r\n\r\n151871906\r\n\r\nIRMAOS DIAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151917027\r\n\r\nIRMAOS GALDINO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151955727\r\n\r\nISOCAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152003843\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n152001344\r\n\r\nIVAN MANAHES PINHEIRO JUNIOR EIRELI ME \r\n\r\n151958947\r\n\r\nIZAMOR DO ROSARIO DA MATTA ME \r\n\r\n151603456\r\n\r\nJ A M L TAVARES PRODUCOES CULTURAIS \r\n\r\n151997799\r\n\r\nJ DA S MANHAES VIDRACARIA EIRELI ME \r\n\r\n151765197\r\n\r\nJ L DE BELFORD ROXO MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n151851433\r\n\r\nJ M C BARCELOS LTDA ME ME \r\n\r\n151995850\r\n\r\nJ N RAMOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA ME \r\n\r\n151998612\r\n\r\nJ PIMENTA ARQUITETURA E CONSTRUCOES \r\n\r\n152003460\r\n\r\nJL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\n151998922\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE SOUZA BAR ME \r\n\r\n151875529\r\n\r\nJORGE FERRER DEU EIRELI ME \r\n\r\n151980870\r\n\r\nJOSE PEREIRA NEVES MERCEARIA \r\n\r\n151998418\r\n\r\nJURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151829675\r\n\r\nJUST POWER COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151960879\r\n\r\nK F L E COMERCIO DE DOCES EIRELI \r\n\r\n152001859\r\n\r\nKA MAR TRADING CONSULTORIA E SERVICOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n151994951\r\n\r\nKADON EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n151960607\r\n\r\nL F C MAGALHAES INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS ME \r\n\r\n151769303\r\n\r\nL L J R DA SILVA ESTAMPARIA LTDA ME \r\n\r\n151826625\r\n\r\nL P PEREIRA & CIA LTDA ME \r\n\r\n151994641\r\n\r\nL&C SERVICOS E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n151995354\r\n\r\nLAC ALUGUEL DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n151960640\r\n\r\nLANCHES REIZINHO DE VISTA ALEGRE LTDA \r\n\r\n152003550\r\n\r\nLANCHONETE PARQUE ROYAL LTDA ME \r\n\r\n151849951\r\n\r\nLATINI VIAGENS & TURISMO LTDA \r\n\r\n150495838\r\n\r\nLAVANDERIA FAMILIA ALENCAR DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n152000097\r\n\r\nLAVANDERIA PALMA BRANCA LTDA ME \r\n\r\n151998345\r\n\r\nLEAO MOTA COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n151997306\r\n\r\nLEEDTON CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151919364\r\n\r\nLEITE SANTIAGO & CIA LTDA ME \r\n\r\n151999970\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n151999813\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n151999899\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n151999937\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n152000046\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n152001026\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152001255\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152001298\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152001166\r\n\r\nLITELA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152001123\r\n\r\nLITELB PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152004220\r\n\r\nLK VIRTUAL OFFICE LTDA EPP \r\n\r\n151977976\r\n\r\nLSA TRANSPORTADORA EIRELI \r\n\r\n151788723\r\n\r\nLUA NOVA DO SAARA POSTO DE GASOLINA LTDA \r\n\r\n151952590\r\n\r\nLUCAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n151998515\r\n\r\nLUCIMAR L S PEREIRA ME \r\n\r\n151995869\r\n\r\nLUIZA SOBRAL PUBLICIDADE E MIDIAS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n151608318\r\n\r\nLUMASIL COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n151800090\r\n\r\nM AUGUSTO GOMES COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n151992150\r\n\r\nM DA C CORREA ABREU MERCEARIA ME \r\n\r\n151937079\r\n\r\nM DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA ME \r\n\r\n151999716\r\n\r\nM M JET POINT AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n151826633\r\n\r\nM2LD BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n151997349\r\n\r\nMADECARMO COMPENSADOS LTDA \r\n\r\n152001590\r\n\r\nMALLEMONT ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n151978280\r\n\r\nMANABI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151999821\r\n\r\nMARCELO DE MELO ALVES CURSO DE IDIOMAS ME \r\n\r\n151954283\r\n\r\nMARCELO SANTOS C BAR ME \r\n\r\n151795517\r\n\r\nMARECHAL DEODORO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n151641994\r\n\r\nMARIANA LOPES FERREIRA ME \r\n\r\n151663904\r\n\r\nMARY GO FASHION LTDA ME \r\n\r\n151881944\r\n\r\nMAURICIO P SILVA CONFECCOES ME \r\n\r\n152002812\r\n\r\nMC ENXOVAIS LTDA ME \r\n\r\n151994439\r\n\r\nMDM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151998450\r\n\r\nMEC Q METROLOGIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS LTDA \r\n\r\n152001336\r\n\r\nMEDEIROS E MONTEZUMA TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152003444\r\n\r\nMEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n152004041\r\n\r\nMERCADO M G SAO MIGUEL LTDA \r\n\r\n151995427\r\n\r\nMERCADO MILLENIUM DA VILA MILITAR LTDA ME \r\n\r\n151894833\r\n\r\nMERCEARIA BEIRA RIO EIRELI ME \r\n\r\n151618950\r\n\r\nMERCEARIA ROSA DO ITANHANGA LTDA \r\n\r\n151977690\r\n\r\nMINERADORA MANANCIAL EIRELI ME \r\n\r\n151995508\r\n\r\nMINI MERCADO MOTTA ZUIN LTDA \r\n\r\n151899584\r\n\r\nMIX LONG TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI ME \r\n\r\n151995273\r\n\r\nMM2 SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n151998337\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151739188\r\n\r\nMOREIRA NEVES ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n151994722\r\n\r\nMOTTIVO COMERCIO DE ROUPAS FEMININAS LTDA \r\n\r\n151995583\r\n\r\nMOZAK ENGENHARIA ALFA LTDA \r\n\r\n151995532\r\n\r\nMOZAK ENGENHARIA BETA LTDA \r\n\r\n151995516\r\n\r\nMOZAK ENGENHARIA DELTA LTDA \r\n\r\n151994811\r\n\r\nMOZAK ENGENHARIA EPSILON LTDA \r\n\r\n151995613\r\n\r\nMOZAK ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151995621\r\n\r\nMR GESTAO ESTRATEGICA LTDA \r\n\r\n151996091\r\n\r\nMR SCHETTINO ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n151996482\r\n\r\nMRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151965617\r\n\r\nMRV MRL NOVOLAR X INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n151965544\r\n\r\nMRV MRL RJ LXXIV INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n151965587\r\n\r\nMRV MRL XL INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n151997519\r\n\r\nMSN LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n151977542\r\n\r\nMSPBRASIL SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE INFRA ESTRUTURA EM TI S A \r\n\r\n151997691\r\n\r\nMULEKE ATREVIDO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151998272\r\n\r\nMULTI SERVICE COOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVICO EM GERAL \r\n\r\n152004424\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n151995320\r\n\r\nMZK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151995362\r\n\r\nMZK3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152001131\r\n\r\nNEFROCLIN CLINICA NEFROLOGICA LTDA \r\n\r\n151892415\r\n\r\nNGM ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n151849870\r\n\r\nNICKI COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151642427\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE LTDA \r\n\r\n152000917\r\n\r\nNOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n151625468\r\n\r\nNOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E COBRANCAS LTDA \r\n\r\n151799849\r\n\r\nNPF SEGPAR PARTICIPACOES SA \r\n\r\n151996040\r\n\r\nOC OFFCLUB NIT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n151996130\r\n\r\nOFF CLUB COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n151666199\r\n\r\nOGMP TRANSPORTE AEREO LTDA \r\n\r\n151666202\r\n\r\nOGMP TRANSPORTE AEREO LTDA \r\n\r\n151644969\r\n\r\nOIKOS PESQUISA APLICADA LTDA \r\n\r\n151891338\r\n\r\nOISHII BENTO CULINARIA JAPONESA LTDA ME \r\n\r\n152000038\r\n\r\nOLIVA CARIOCA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n151978859\r\n\r\nOLLIN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152004114\r\n\r\nOMEGA BRASIL OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n151997535\r\n\r\nOPCAO RIO TOUR VIAGENS CAMBIO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151994994\r\n\r\nORALCIRURGICA ATENDIMENTO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO LTDA ME \r\n\r\n151972370\r\n\r\nORTONIT COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n152000763\r\n\r\nOSMAR GIL PAIM COMERCIO E CONFECCAO \r\n\r\n151994366\r\n\r\nPADARIA NOVA ALAMEDA LTDA EPP \r\n\r\n151803412\r\n\r\nPANIFICACAO ITAPAO LTDA ME \r\n\r\n151982988\r\n\r\nPANIFICADORA COLUMBIA LTDA \r\n\r\n151994170\r\n\r\nPANIFICADORA QUINTES 347 DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n151960925\r\n\r\nPAPILLON MOTEL LTDA \r\n\r\n151803250\r\n\r\nPARKOLO ESTACIONAMENTO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n151998620\r\n\r\nPAULO MESSIAS \r\n\r\n151982961\r\n\r\nPC&AC REFORMAS E CONSTRUCOES DE CASAS E PREDIOS LTDA ME \r\n\r\n151994820\r\n\r\nPFEIFER CABOS DE ACO E SISTEMAS DE ICAMENTO LTDA \r\n\r\n151786739\r\n\r\nPHENIX TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA \r\n\r\n151937834\r\n\r\nPHYSICALMED SERVICOS MEDICOS E FISIOTERAPIA 2006 LTDA ME \r\n\r\n151996032\r\n\r\nPIZZARIA JJC ILHA LTDA ME \r\n\r\n151641072\r\n\r\nPLANEJAMENTO ORGANIZACAO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151997608\r\n\r\nPLORGEX CONSULTORIA MINERAL LTDA \r\n\r\n151993106\r\n\r\nPOLINOVA DESENVOLVIMENTO E PRODUCAO DE MATERIAIS POLIMERICOS S/A \r\n\r\n151995770\r\n\r\nPORTO E SOARES CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n151875561\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO M & R LTDA \r\n\r\n152002731\r\n\r\nPOSTO IRMAOS SMIDERLE LTDA \r\n\r\n152002618\r\n\r\nPOSTO O CARRETAO LTDA \r\n\r\n151828679\r\n\r\nPRINTER REPARADORA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n152004688\r\n\r\nPRODYNAMIC IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n152001000\r\n\r\nPROFILE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150988761\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n151976368\r\n\r\nQUALI PRECO BASILEIA SAMPAIO ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n151103321\r\n\r\nR 9 LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152003304\r\n\r\nR C M ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n151624437\r\n\r\nR F PAIVA MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151960550\r\n\r\nR M DE MORAES ASSESSORIA DE IDIOMAS ME \r\n\r\n152003231\r\n\r\nR M F ASSESSORIA DE IMPRENSA E JORNALISMO LTDA \r\n\r\n151997969\r\n\r\nRADHAN SERVICOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151997128\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n152004246\r\n\r\nRAJA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151918830\r\n\r\nRALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151797099\r\n\r\nREAL COMERCIO DE TAPETES LTDA ME \r\n\r\n151497435\r\n\r\nREGI SE BAR LTDA \r\n\r\n152000550\r\n\r\nREGINA DANETRA GONZALEZ ME \r\n\r\n151720983\r\n\r\nRENATO BRUSELL VISCO CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n151974640\r\n\r\nRENE RAMOS COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n152003819\r\n\r\nRESOURCE AMERICANA LTDA \r\n\r\n152003797\r\n\r\nRESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151994447\r\n\r\nRGV THIERS PERICIAS MEDICAS ME \r\n\r\n151955310\r\n\r\nRIO CHAMI IMOBILIARIA S/A \r\n\r\n151880123\r\n\r\nRIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151997853\r\n\r\nRIOLIMPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151832811\r\n\r\nRJ MOTOS SERVICOS RAPIDOS LTDA ME \r\n\r\n151997489\r\n\r\nRMGX COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA \r\n\r\n151976236\r\n\r\nROMERO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n151891605\r\n\r\nROOSEVELT MARRETA DA VEIGA ME \r\n\r\n151998655\r\n\r\nROSAMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n151960410\r\n\r\nRRM TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI \r\n\r\n151993297\r\n\r\nS J NOVA IGUACU EDICOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n151708738\r\n\r\nS MEDINA COSTA COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n151997870\r\n\r\nS SILVA GOMES ASSINE ASSISTE LTDA ME \r\n\r\n151998310\r\n\r\nSABOR DE PADUA PADARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151997683\r\n\r\nSACARINA CATERING E EVENTOS LTDA \r\n\r\n151995168\r\n\r\nSAINT CLAIR P COELHO SERVICOS EM SAUDE ME \r\n\r\n151996180\r\n\r\nSANDALIAS ENSEADAS LTDA EPP \r\n\r\n151953775\r\n\r\nSANTORINI VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151996920\r\n\r\nSASPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151790604\r\n\r\nSC2 SHOPPING DUTRA LTDA \r\n\r\n151993122\r\n\r\nSCS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151996474\r\n\r\nSERRALHERIA DOIS AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n152003592\r\n\r\nSMART SERVICOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n151896275\r\n\r\nSOCIEDADE ANONIMA BAR E RESTAURANTE BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n151937907\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO BOA ESPERANCA LTDA \r\n\r\n152004343\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n152001565\r\n\r\nSOLIDEZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n152002766\r\n\r\nSOLOTER TERRAPLENAGEM E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151997888\r\n\r\nSOM DO MAR COMERCIO VAREJISTA DE DOCES BISCOITOS E ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n152001140\r\n\r\nSONAR SERVICOS E FRAQUIAS LTDA \r\n\r\n151996172\r\n\r\nSOPHIS ADMINISTRACAO E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n151915121\r\n\r\nSR2 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151729760\r\n\r\nSTATOIL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152000119\r\n\r\nSTORIA FILMES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151597545\r\n\r\nSTR GRAF MATERIAL GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n151996245\r\n\r\nSTUDIO CRISTALLUS DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n151935815\r\n\r\nSTYLUS 47 CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151996954\r\n\r\nSULASA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152006001\r\n\r\nSUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152006400\r\n\r\nSUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152005781\r\n\r\nSUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152003983\r\n\r\nSUNSET CLIFF CONFECCAO DE ARTIGOS DE COUROS LTDA \r\n\r\n151997284\r\n\r\nSUPERMERCADO AGOSTO LTDA \r\n\r\n151977348\r\n\r\nSUSHI HOUSE QUEIMADOS EIRELI ME \r\n\r\n152000330\r\n\r\nT H F ENGENHARIA EDIFICACOES ELETROTECNICA LTDA ME \r\n\r\n151979340\r\n\r\nT R V SERVICOS E REFORMAS & CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n151982414\r\n\r\nTABACARIA AFRICANA LTDA EPP \r\n\r\n152003398\r\n\r\nTAVARES MARTINS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151977577\r\n\r\nTEK TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151873569\r\n\r\nTEKNOFIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152004483\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152001646\r\n\r\nTELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATELITES LTDA \r\n\r\n151953864\r\n\r\nTENHA SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\n152000909\r\n\r\nTESIS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA \r\n\r\n152003886\r\n\r\nTOTAL MED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n151879729\r\n\r\nTOUCH INTIMATE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152000062\r\n\r\nTRACO VERDE ARQUITETURA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n151994870\r\n\r\nTRAMP OIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n151976198\r\n\r\nTRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n152001557\r\n\r\nTRANSLAZA TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI \r\n\r\n151917051\r\n\r\nTRANSMARIMBONDO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151973334\r\n\r\nTRINDADE LOPES CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n151955646\r\n\r\nULTRA DEEP WATER SERVICOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n151995591\r\n\r\nUNIAO PHARMA MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA ME \r\n\r\n152001239\r\n\r\nUNIFRIO FRIGORIFICO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151994331\r\n\r\nUNIKOIL CONSULTORIA TECNICA E COMERCIAL EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n151995974\r\n\r\nUPRJ ORGANIZACAO E PROMOCAO DE EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n152000925\r\n\r\nUPTICK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151880700\r\n\r\nUPTRADEDRINK3 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n151997861\r\n\r\nUS AIRWAYS INC \r\n\r\n151995915\r\n\r\nUTILIUM GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151855439\r\n\r\nV C P DE MEDEIROS SALAO DE BELEZA ESTETICA ME \r\n\r\n152001042\r\n\r\nV M DO AMARAL MINI MERCADO ME \r\n\r\n152003673\r\n\r\nVAI VALER A PENA BAR LTDA ME \r\n\r\n151980888\r\n\r\nVAL PORTO COMERCIO DE GAS GLP LTDA ME \r\n\r\n152004700\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n152004670\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n151997314\r\n\r\nVFB 1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151995826\r\n\r\nVIDAL E MARSILI PROMOCOES E ORGANIZACAO DE EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n151590966\r\n\r\nVINCI PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n151557543\r\n\r\nVINHOS DESTILADOS SCHIAPPA LTDA EPP \r\n\r\n152004629\r\n\r\nVITA BIOENERGIA LTDA \r\n\r\n152001204\r\n\r\nVIVA BEM SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n151936757\r\n\r\nVIVIANE ANTONIO DOS SANTOS BARROS ME \r\n\r\n151827575\r\n\r\nVIZAM CONSULTORIA ASSESSORIA E PESQUISA LTDA ME \r\n\r\n151873836\r\n\r\nVSX MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP \r\n\r\n151705810\r\n\r\nW & R GUARDIOES DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n151993319\r\n\r\nWALDIR E ERLI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n152001980\r\n\r\nWDEV SOLUCOES EM TECNOLOGIA S A \r\n\r\n152004130\r\n\r\nYUTAKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\nId: 1849248"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 22 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151980934\r\n\r\nJC ASSESSORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n151957428\r\n\r\nMEEETS SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\nId: 1849250"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1849249": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 22 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n151996504\r\n\r\n151956618\r\n\r\n151859086\r\n\r\n151526907\r\n\r\n151979278\r\n\r\n152003517\r\n\r\n151980616\r\n\r\n151992878\r\n\r\n152004408\r\n\r\n152003010\r\n\r\n151520607\r\n\r\n151937729\r\n\r\n151639965\r\n\r\n151921300\r\n\r\n151954348\r\n\r\n151938512\r\n\r\n151994749\r\n\r\n151876509\r\n\r\n151996636\r\n\r\n151982350\r\n\r\n152001441\r\n\r\n150947283\r\n\r\n151980624\r\n\r\n151998736\r\n\r\n151678774\r\n\r\n151995249\r\n\r\n151978190\r\n\r\n151835241\r\n\r\n151982210\r\n\r\n151798532\r\n\r\n151978433\r\n\r\n151478759\r\n\r\n152004440\r\n\r\n152002928\r\n\r\n152000054\r\n\r\n151992665\r\n\r\n151977828\r\n\r\n151995664\r\n\r\n151993076\r\n\r\n151620253\r\n\r\n152003576\r\n\r\n151996547\r\n\r\n151996229\r\n\r\n151663947\r\n\r\n152001948\r\n\r\n152003932\r\n\r\n152001620\r\n\r\n142200565\r\n\r\n142200573\r\n\r\n151899096\r\n\r\n151996318\r\n\r\n151838640\r\n\r\n152004289\r\n\r\n151797412\r\n\r\n151769265\r\n\r\n151998990\r\n\r\n151976600\r\n\r\n151998027\r\n\r\n152004432\r\n\r\n151265070\r\n\r\n152000151\r\n\r\n152003789\r\n\r\n152003800\r\n\r\n152003835\r\n\r\n152003495\r\n\r\n152000283\r\n\r\n152000356\r\n\r\n152001328\r\n\r\n151995001\r\n\r\n152004076\r\n\r\n150889763\r\n\r\n151584745\r\n\r\n151621209\r\n\r\n152002421\r\n\r\n151992592\r\n\r\n152004815\r\n\r\n152004769\r\n\r\n142200506\r\n\r\n142200654\r\n\r\n151485380\r\n\r\n151997101\r\n\r\n151241767\r\n\r\n151891036\r\n\r\n151880956\r\n\r\n151994013\r\n\r\n151996326\r\n\r\n151876770\r\n\r\n151996261\r\n\r\n151994633\r\n\r\n151952663\r\n\r\n151781826\r\n\r\n151109125\r\n\r\n151998159\r\n\r\n151956049\r\n\r\n151993467\r\n\r\n151601623\r\n\r\n151258724\r\n\r\n151999805\r\n\r\n151997829\r\n\r\n150915837\r\n\r\n151938172\r\n\r\n151858691\r\n\r\n151991847\r\n\r\n151788294\r\n\r\n151993084\r\n\r\n152004696\r\n\r\n151982392\r\n\r\n151982325\r\n\r\n151726850\r\n\r\n151977887\r\n\r\n151992673\r\n\r\n151855536\r\n\r\n151856885\r\n\r\n151766592\r\n\r\n151998094\r\n\r\n151953171\r\n\r\n151953090\r\n\r\n151973482\r\n\r\n152000747\r\n\r\n151861510\r\n\r\n151383944\r\n\r\n151992940\r\n\r\n151951810\r\n\r\n152003878\r\n\r\n151994846\r\n\r\n151993394\r\n\r\n151995311\r\n\r\n151998140\r\n\r\n151523525\r\n\r\n152004521\r\n\r\n151999929\r\n\r\n151980900\r\n\r\n151647119\r\n\r\n151996377\r\n\r\n151827842\r\n\r\n151999422\r\n\r\n151999368\r\n\r\n151937915\r\n\r\n151993092\r\n\r\n151978166\r\n\r\n151976503\r\n\r\n152000429\r\n\r\n151996016\r\n\r\n151995931\r\n\r\n151980330\r\n\r\n152001468\r\n\r\n152001417\r\n\r\n151671427\r\n\r\n152000720\r\n\r\n151996423\r\n\r\n151978000\r\n\r\n151980772\r\n\r\n152004238\r\n\r\n152003274\r\n\r\n151991758\r\n\r\n151998264\r\n\r\n152003401\r\n\r\n151951985\r\n\r\n150810130\r\n\r\n150320647\r\n\r\n151998086\r\n\r\n151644411\r\n\r\n152000607\r\n\r\n152001379\r\n\r\n151972036\r\n\r\n151583730\r\n\r\n151982384\r\n\r\n151993270\r\n\r\n151935980\r\n\r\n151982120\r\n\r\n151764166\r\n\r\n151998523\r\n\r\n152001549\r\n\r\n151528225\r\n\r\n151647941\r\n\r\n152004572\r\n\r\n151978247\r\n\r\n151584931\r\n\r\n151584966\r\n\r\n151993688\r\n\r\n152003142\r\n\r\n151559996\r\n\r\n151900078\r\n\r\n151994277\r\n\r\n151602018\r\n\r\n151978263\r\n\r\n151671443\r\n\r\n151769885\r\n\r\n151995966\r\n\r\n152003525\r\n\r\n152002880\r\n\r\n151978158\r\n\r\n151994455\r\n\r\n152003851\r\n\r\n151542716\r\n\r\n151542651\r\n\r\n151542740\r\n\r\n151388903\r\n\r\n151993351\r\n\r\n152001840\r\n\r\n151998299\r\n\r\n151996490\r\n\r\n151998647\r\n\r\n151998671\r\n\r\n151980829\r\n\r\n151998256\r\n\r\n151993505\r\n\r\n151995753\r\n\r\n151790655\r\n\r\n151790760\r\n\r\n151982589\r\n\r\n151790736\r\n\r\n151526117\r\n\r\n151499551\r\n\r\n151448469\r\n\r\n151997675\r\n\r\n151789916\r\n\r\n151846472\r\n\r\n151958688\r\n\r\n151857695\r\n\r\n152002367\r\n\r\n151938229\r\n\r\n142200646\r\n\r\n142200522\r\n\r\n152001182\r\n\r\n152001409\r\n\r\n151800260\r\n\r\n152004416\r\n\r\n152004459\r\n\r\n151951519\r\n\r\n151951462\r\n\r\n152001174\r\n\r\n151998078\r\n\r\n151992959\r\n\r\n152003053\r\n\r\n151995257\r\n\r\n151746435\r\n\r\n152004750\r\n\r\n152002120\r\n\r\n151830770\r\n\r\n151521140\r\n\r\n151622825\r\n\r\n152002219\r\n\r\n151997926\r\n\r\n151995761\r\n\r\n151996466\r\n\r\n151997497\r\n\r\n151992231\r\n\r\n151999783\r\n\r\n151518793\r\n\r\n150717644\r\n\r\n150717520\r\n\r\n151997616\r\n\r\n151542236\r\n\r\n151580154\r\n\r\n151992835\r\n\r\n151994668\r\n\r\n152005137\r\n\r\n151980942\r\n\r\n152002030\r\n\r\n151713782\r\n\r\n151975256\r\n\r\n151996288\r\n\r\n151979367\r\n\r\n152004017\r\n\r\n151995141\r\n\r\n151993114\r\n\r\n152003258\r\n\r\n152002944\r\n\r\n151938903\r\n\r\n151999953\r\n\r\n151836973\r\n\r\n151804753\r\n\r\n151951390\r\n\r\n151994781\r\n\r\n151992916\r\n\r\n152000208\r\n\r\n152004602\r\n\r\n144506165\r\n\r\n151916179\r\n\r\n151916039\r\n\r\n151993408\r\n\r\n151978255\r\n\r\n151606579\r\n\r\n151978301\r\n\r\n151980438\r\n\r\nId: 1849249"
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