{
    "2015-06-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1850222": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES para atuar nas audiências de conversão de união estável em casamento, no dia 26 de junho de 2015, na Comarca de Campos, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, especificamente no feito nº 0030855-92.2012.8.19.0209, a partir do dia 16 de junho de 2015 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2015.00597817).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói para atuar no procedimento MPRJ nº 2012.00844302, a partir do dia 16 de junho de 2015 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público (MPRJ 2012.00844302).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Laje do Muriaé para atuar no procedimento MPRJ nº 2013.00837871, a partir do dia 16 de junho de 2015 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público (MPRJ 2013.00837871).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Fidélis para atuar no procedimento MPRJ nº 2012.01144510, a partir do dia 18 de junho de 2015 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público (MPRJ 2012.01144510).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios para atuar no procedimento MPRJ nº 2014.01317561, a partir do dia 16 de junho de 2015 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público (MPRJ 2014.01317561).\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu, no dia 25 de junho de 2015.\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\n* Cessa a designação do Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama para oficiar no Inquérito Civil nº 01-096/2011, a partir do dia 12 de maio de 2015 (MPRJ 2015.00577148).\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.06.2015.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00459540 - Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica de fls. 24/26, em cujos termos autorizo o Promotor de Justiça Eduardo Slerca a fixar residência funcional no Município do Rio de Janeiro, enquanto permanecer titular de órgão de execução na Comarca de Araruama.\r\n\r\nId: 1850222"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1850223": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 21/2015\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti, 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti, Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São João de Meriti, Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São João de Meriti, 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti e 2ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti, no próximo dia 01 de julho.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1850223"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1849965": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 140/2015*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/06/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.121-1/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES representado por seu advogado Sr. ANDRE DOS SANTOS LOBO CI. Nº 12338498-4 EPD. PELO DETRANS/RJ, CPF Nº 089.292.257-56.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 17.06.2015.\r\n\r\nId: 1849965"
                    ],
                    "1850069": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 188/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/07/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.953-9/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.407-5/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PARACAMBI/Embargos de Declaração interposto por ADILSON PAULO SOARES, por JOSÉ GERALDO DIOGO, por PEDRO PAULO DE AGUIAR e por IPOJUCAN GARCIA DE ANDRADE.\r\n\r\nId: 1850069"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1847167": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218878-4/11\r\n\r\nCATERINA NUNZIANGELI DE SOUZA\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n5522/2015 \r\n\r\n224699-3/09\r\n\r\nROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n9310/2015 \r\n\r\n223296-9/12\r\n\r\nEDUARDO SALES DA SILVA\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n9431/2015 \r\n\r\n200225-5/12\r\n\r\nFREDERICO DE MELLO QUINAN\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n11940/2015\r\n\r\n200225-5/12\r\n\r\nMARTA MARTINS ALONSO ALVARES\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n11947/2015\r\n\r\n221255-3/13\r\n\r\nKLEBER LUIZ LAMEIRA OTTERO\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n12063/2015\r\n\r\n231017-4/06\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n14422/2015\r\n\r\n217685-8/11\r\n\r\nJOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n15615/2015\r\n\r\n237766-6/13\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA DE SANTANNA\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n15800/2015\r\n\r\n107672-2/14\r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n16443/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n219450-8/09\r\n\r\nVINICIUS PEIXOTO GONÇALVES\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n4260/2015 \r\n\r\n238697-3/08\r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n8637/2015 \r\n\r\n109658-7/09\r\n\r\nWALNEY DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n9342/2015 \r\n\r\n233736-7/10\r\n\r\nFLAVIO DA COSTA FREITAS\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n9651/2015 \r\n\r\n131935-0/11\r\n\r\nCARLOS FELIPE DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n10381/2015\r\n\r\n234745-5/10\r\n\r\nGLICÉRIO DUARTE MARIANO\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n10799/2015\r\n\r\n231001-3/05\r\n\r\nCESAR FARID FIAT\r\n\r\n28/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n14752/2015\r\n\r\n224760-8/09\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS TRINDADE BRAGA\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n15214/2015\r\n\r\n227876-7/14\r\n\r\nANDRÉ INÁCIO MAGARÃO\r\n\r\n28/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n15459/2015\r\n\r\n218643-8/08\r\n\r\nRICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n15941/2015\r\n\r\n224328-1/10\r\n\r\nAÍRTON LOPES DA SILVA\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n16011/2015\r\n\r\n113483-4/06\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n16023/2015\r\n\r\n218763-7/13\r\n\r\nJORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n17130/2015\r\n\r\n111777-3/08\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n17604/2015\r\n\r\n221350-1/14\r\n\r\nJOICE DA ROCHA\r\n\r\n11/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n43049/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216376-8/14\r\n\r\nSHEILA RODRIGUES DIAS FILGUEIRAS\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n10545/2015\r\n\r\n215277-9/14\r\n\r\nMARCOS DE DIOS COELHO\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n11962/2015\r\n\r\n200764-8/02\r\n\r\nANTELI RIBEIRO BELMONT\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n13226/2015\r\n\r\n111560-3/14\r\n\r\nHENRIQUE FARIAS\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n13575/2015\r\n\r\n241595-7/14\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n13583/2015\r\n\r\n100174-3/15\r\n\r\nVITOR JORGE M. COSTA\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\n14321/2015\r\n\r\n280719-3/04\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\n26/03/2015\r\n\r\n14486/2015\r\n\r\n216323-1/14\r\n\r\nFABRYCIO SOARES DE LIMA\r\n\r\n28/04/2015\r\n\r\n14875/2015\r\n\r\n229033-0/05\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n28/04/2015\r\n\r\n15298/2015\r\n\r\n233051-4/06\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MIRANDA\r\n\r\n10/03/2015\r\n\r\n16779/2015\r\n\r\n205303-8/12\r\n\r\nEDELSON GAMA DE MENEZES\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n17562/2015\r\n\r\n238165-5/14\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO LEITÃO\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n17787/2015\r\n\r\n214633-0/14\r\n\r\nROBSON PESTANA CAMPOS\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n18896/2015\r\n\r\n219274-9/11\r\n\r\nMARCIO DE BARROS MARQUES\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n19023/2015\r\n\r\n230147-7/14\r\n\r\nJOICE DA ROCHA\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n43050/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n234679-0/10\r\n\r\nELISABETH APARECIDA MARQUES ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n11745/2015\r\n\r\n200225-5/12\r\n\r\nFREDERICO DE MELLO QUINAN\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n12405/2015\r\n\r\n200225-5/12\r\n\r\nMARTA MARTINS ALONSO ALVARES\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n12406/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218619-9/09\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE NETO\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n7017/2015 \r\n\r\n220070-2/12\r\n\r\nJOSÉ FABRÍCIO DA SILVA\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n11677/2015\r\n\r\n234679-0/10\r\n\r\nELISABETH APARECIDA MARQUES ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n11747/2015\r\n\r\n244162-9/10\r\n\r\nALLAN ROBSON SIQUEIRA\r\n\r\n10/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n12014/2015\r\n\r\n235505-6/13\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n13200/2015\r\n\r\n225195-9/10\r\n\r\nSILVIO FREDERICO FREITAS\r\n\r\n16/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n14589/2015\r\n\r\n205510-7/14\r\n\r\nANDRE TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n14764/2015\r\n\r\n218643-8/08\r\n\r\nRICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n15939/2015\r\n\r\n205493-0/04\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n42006/2014\r\n\r\nId: 1847167"
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                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1850138": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.952 - Nomeia DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES, matr. 02/3219/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Lucia Bonfatti Gomes, matr. 02/3258/0-4, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GC1.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.953 - Nomeia MARCIO JANDRE FERREIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3515/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Gabinete do Conselheiro José Gomes Graciosa, GC 1, em vaga decorrente da exoneração de Durval Medeiros Guimarães, matr. 02/3219/0-4, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC1.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.954 - Nomeia FLAVIA FERREIRA, matr. 02/4225/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete do Conselheiro José Gomes Graciosa, GC 1, em vaga decorrente da exoneração de Marcio Jandre Ferreira, matr. 02/3515/0-8, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 1.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.955 - Nomeia MAURO HENRIQUE DA SILVA, matr. 02/3221/0-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CG, do Gabinete do Conselheiro Jose Gomes Graciosa, GC 1, em vaga decorrente do falecimento de Carlos Cesar Sally Ferreira, matr. 02/3269/0-9, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do GAP.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.956 - Nomeia LUCIA BONFATTI GOMES, matr. 02/3258/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Mauro Henrique da Silva, matr. 02/3221/0-1, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GAP.\r\n\r\nId: 1850138"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1850104": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.726-0/2014 - Leandro Carvalho de Castro, matr. 02/4419/0-7. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.10.2014, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.833-7/2015 - Julio Cesar dos Santos Martins, matr. 02/3536/0-6; proc. TCE nº 300.818-7/2015 - Cesar Maia Lourenço, matr. 02/2841/0-6. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUCNIONAL - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.04.2015, nos termos do artigo 2º , inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.012-2/2015 - Claudio Coutinho da Silva, matr. 02/3683/0-9. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 6% (seis por cento), a contar de 01.05.2015, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.845-0/2015 - Carlos Antonio de Souza Castro, matr. 02/1879/0-6. DEFIRO o pedido de ADCIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), a contar de 01.04.2015, nos termos do artigo 2º, inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\nProc. TCE nº 301.107-3/2015 - Luciana Maria Saldanha Coelho. AUTORIZO a concessão do auxílio-saúde, a contar do mês de maio do corrente ano.\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.203-3/2015 - Josyanne da Rocha Ferreira, matr. 02/4241/0-2. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 8% (oito por cento), a contar de 01.06.2015, nos termos do artigo 2º, inciso II, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.492-6/2015 - Solano de Freitas Cunha; Ana Cristina Alves Paes Poustka, matr. 02/2812/0-9; Fernando Rodrigues Sergio; Marcelo Garcia Valpassos, matr. 02/2024/0-4; Mario Pereira Couto Junior, matr. 02/1912/0-8; Francisco Anselmo de Freitas, matr. 02/2553/0-1; Claudia Cordeiro Suhett Franco, matr. 02/3066/0-5; Telma Lucia dos Santos Lima, matr. 02/3179/0-8; Rogerio Neo de Araujo, matr. 02/3745/0-5; Julio Cesar Bastos Croce, matr. 02/3800/0-7; Alexandre de Araujo Faro Junior, matr. 02/3737/0-6; Adhemar Cosme Sarmento Alves, matr. 02/2282/0-6; Claudia Gomes Correa Barbosa, matr. 02/3009/0-3; Paulo Jose Rosa Ribeiro, matr. 02/3787/0-1; Eutaniria Procopio dos Santos, matr. 02/2898/0-5; Kelly Cristina Gomes da S. D. Ribeiro, matr. 02/4158/0-5; Marcia Valeria Vieira dos Santos, matr. 02/2858/0-3; Carla Maria Juca Rodrigues, matr. 02/4319/0-3; Marcello de Britto Nazario, matr. 02/3054/0-8; Rogerio dos Santos Vieira; Giancarlo Silva Lacerda, matr. 02/2937/0-9; Fernando Antonio M. Pinto de Lima, matr. 02/2258/0-9; Maria Aparecida Furlani do Valle; João Manoel de Souza Ferreira, matr. 02/3024/0-9; Jose Fernando David, matr. 02/1942/0-7; Jose Eduardo Poeys Silva; Edison da Cruz de Coes; Cezar Guedes Pinheiro, matr. 02/2864/0-8; Sabrina Reinbold Rezende, matr. 02/4272/0-3; Washington Emiliano da Silva Campos, matr. 02/3534/0-2; Sergio Roberto de Souza, matr. 02/2567/0-2; Alexandre Maia do Carmo, matr. 02/3478/0-8; Simone Magalhães de Freitas, matr. 02/3026/0-3; Pedro Rodrigues Faria, matr. 02/4084/0-2; Iacy Storino Gomes Filha, matr. 02/2705/0-8; Rosangela Coutinho dos Santos, matr. 02/2988/0-6; Edvaldo de Oliveira Silva, matr. 02/1860/0-5; Eumar Carvalho Juvenal, matr. 02/2704/0-6; Roberto Vasconcellos de Oliveira, matr. 02/3449/0-1; Maristela de Medeiros Tavares, matr. 02/2774/0-7; Renato Ribeiro Campos, matr. 02/2740/0-0. AUTORIZO a majoração/alteração do auxílio -educação, a contar do mês de junho de 2015. \r\n\r\nId: 1850104"
                    ],
                    "1850098": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.037-5/15 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de junho de 2015, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/001989/0-3\r\n\r\nJOSE RICARDO RODRIGUES PRADO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n05/06/2015\r\n\r\n02/001993/0-4\r\n\r\nRENATA FRANÇA DE ANDRADE PRATA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n02/001995/0-8\r\n\r\nSONIA REGINA AUGUSTO ERMIDA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\n02/001997/0-2\r\n\r\nMARIA LUCIA MACHADO LUIZ \r\n\r\n50 %\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n02/001999/0-6\r\n\r\nOSMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n50 %\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n02/002487/0-4\r\n\r\nCELIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\n55 %\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n02/002509/0-8\r\n\r\nJULIO RICARDO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n02/002790/0-5\r\n\r\nGEANE DE FIGUEIREDO PORTO FERREIRA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n27/06/2015\r\n\r\n02/002797/0-9\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n10/06/2015\r\n\r\n02/002901/0-8\r\n\r\nGLABER DE SOUZA SILVA \r\n\r\n55 %\r\n\r\n05/06/2015\r\n\r\n02/002956/0-3\r\n\r\nGEISE DE FIGUEIREDO PORTO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n02/003020/0-1\r\n\r\nGUILHERME BARBOZA SANT'ANNA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n08/06/2015\r\n\r\n02/003021/0-3\r\n\r\nLUCIA MARIA FELIPE DA SILVA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n08/06/2015\r\n\r\n02/003028/0-7\r\n\r\nCECILIA VENTURA SANT'ANNA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n07/06/2015\r\n\r\n02/003032/0-8\r\n\r\nCARLOS TRINDADE DUQUE ESTRADA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n02/003049/0-5\r\n\r\nABEL LUIZ FERREIRA OLIVEIRA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\n02/003084/0-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n02/003142/0-5\r\n\r\nJOSE LUIS ALVES FONTES \r\n\r\n45 %\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n02/003420/0-7\r\n\r\nSERGIO RICARDO DO SACRAMENTO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n13/06/2015\r\n\r\n02/003636/0-0\r\n\r\nELIANE DE MELO LAURIANO \r\n\r\n40 %\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\n02/003766/0-3\r\n\r\nCAROLINA DURÃO MIRANDA \r\n\r\n30 %\r\n\r\n08/06/2015\r\n\r\n02/003770/0-4\r\n\r\nJAIRO DE ARAUJO BORGES \r\n\r\n30 %\r\n\r\n08/06/2015\r\n\r\n02/003772/0-8\r\n\r\nWALDYR OLIVEIRA LIMA NETO \r\n\r\n30 %\r\n\r\n08/06/2015\r\n\r\n02/003797/0-4\r\n\r\nMARISE MACEDO DE ALMEIDA \r\n\r\n30 %\r\n\r\n29/06/2015\r\n\r\n02/003799/0-8\r\n\r\nFABIO BARBOSA GARCEZ \r\n\r\n35 %\r\n\r\n13/06/2015\r\n\r\n02/004312/0-9\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS GUIMARÃES \r\n\r\n20 %\r\n\r\n27/06/2015\r\n\r\n02/004325/0-8\r\n\r\nCAMILA MOISES DA SILVA \r\n\r\n10 %\r\n\r\n26/06/2015\r\n\r\n02/004332/0-5\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CORREIA \r\n\r\n30 %\r\n\r\n22/06/2015\r\n\r\nId: 1850098"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1850135": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.480-6/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 13/2015 -registro de preços para aquisição, com montagem e instalação, de mobiliário pelo TCE-RJ, o qual teve como vencedoras as empresas: 1) MILENARE COMÉRCIO DE MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA.-EPP, com o valor total registrado de R$ 1.730.000,00 (um milhão setecentos e trinta mil reais) para o lote 1; 2) FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, com o valor total registrado de R$ 1.665.635,72 (um milhão seiscentos e sessenta e cinco mil seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos) para o lote 2; e 3) MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO S.A., com o valor total registrado de R$ 7.048,93 (sete mil quarenta e oito reais e noventa e três centavos) para o lote 3.\r\n\r\nId: 1850135"
                        ],
                        "1850137": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 20/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.216-0/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de cobertura de seguro de 94 (noventa e quatro) viaturas que compõem a frota do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Rerratificação do objeto do Contrato nº 20/2015, com o acréscimo de 14 (quatorze) viaturas\r\n\r\nVALOR : R$ 9.917,04\r\n\r\nDATA : 10/06/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sergio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 e Marciél Briganti - Matr. 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos de Melo Silva - Matr. 02/3827 (Titular da Coordenadoria Setorial de Transportes - COT)\r\n\r\nId: 1850137"
                        ],
                        "1850142": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO Nº 15/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.961-0/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ALINHA CENTER SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - ME\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Locação de parte do imóvel situado na Rua de Santana, nº 169, 171, 173, 175/177 e 179/181, Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 1 (um) mês do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 15/2012\r\n\r\nVALOR : R$ 46.975,66\r\n\r\nDATA : 18/06/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 e Marciél Briganti - Matr. 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos de Melo Silva - Matr. 02/3827 (Coordenadoria Setorial de Transportes - COT)\r\n\r\nId: 1850142"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1850116": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.211-0/2015 - Antonio Carlos Baldi, matr. 02/2912/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.07.2015.\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.525-9/2015 - Livia Azevedo Zeemann do Pinho, matr. 02/1780/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 29.06.2015.\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.291-0/2015 - Edmir Natalicio Siman, matr. 02/1810/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 25.06.2015. \r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.607-3/2015 - Marcos Alexandre Ramon, matr. 02/1647/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 29.06.2015.\r\n\r\nId: 1850116"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1850139": [
                                "IB - Despacho",
                                "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD. O. DE 23/06/2015 \r\n\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 36/2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: PROCESSO TCE N.º: 303.609-3/15\r\n\r\nLEIA-SE: PROCESSO TCE N.º: 303.609-3/14\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1850139"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1850224": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos que nos dias 24, 25 e 26 de junho do corrente será realizada nas dependências do Departamento de Transportes, a vistoria anual dos veículos da marca Volkswagen, no horário de 9 às 16 horas.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretoria-Geral da ALERJ\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConvoco os Gestores e Fiscais Contratuais, Subdiretores-Gerais e Diretores de Departamentos à comparecerem no dia 01/07/2015, às 10:00h, no 7º andar - auditório do Centro Administrativo Leonel de Moura Brizola, onde será realizada reunião que terá como tema o gerenciamento dos contratos da Casa.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 1850224"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1850225": [
                        "II - Resoluções",
                        "A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 111, §2°, da Constituição Estadual, faz saber que foi aprovada e, por este ato, é promulgada a seguinte\r\n\r\nEMENDA CONSTITUCIONAL\r\n\r\nNº. 60, DE 2015\r\n\r\nACRESCENTA O INCISO XII NO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt.1º - Fica acrescentado o inciso XII no Art. 98 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro com a seguinte redação e renumerando-se os demais:\r\n\r\n\"Art.98 - (...)\r\n\r\nXII - tombamentos para fins de proteção de áreas ambientais e ecossistemas e conservação de patrimônio histórico e cultural.\"\r\n\r\nArt.2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3º Secretário; PEDRO ALGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1º Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3º Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 23 de junho de 2015, do Projeto de Resolução nº. 72, de 2015, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 69,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO CONTRA-ALMIRANTE MARCELO FRANCISCO CAMPOS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Contra-Almirante Marcelo Francisco Campos.\r\n\r\nArt.º 2 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 16, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DOS DÉBITOS RELATIVOS À TAXA DE SAÚDE PARA REVALIDAÇÃO ANUAL DE LICENÇA DAS SANTAS CASAS FILANTRÓPICAS REFERENTES AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nCONCEDE REMISSÃO DOS DÉBITOS RELATIVOS À TAXA DE SAÚDE PARA REVALIDAÇÃO ANUAL DE LICENÇA DAS SANTAS CASAS FILANTRÓPICAS REFERENTES AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a remissão dos débitos relativos à Taxa de Saúde para Revalidação Anual de Licença das Santas Casas Filantrópicas, referentes aos últimos 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1850225"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1850226": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 559/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 24/2015)\r\n\r\nAUTORIZA O ESTADO A CEDER, A TÍTULO ONEROSO, DIREITOS CREDITÓRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Estado do Rio de Janeiro autorizado a ceder, a título oneroso, direitos creditórios consistentes no fluxo financeiro decorrente da cobrança de créditos inadimplidos dos tributos administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda e de créditos de qualquer natureza inscritos em dívida ativa.\r\n\r\n§1º A cessão de que trata o caput poderá ser feita à sociedade de propósito específico a que se refere o art. 6º desta Lei, ou poderá ser feita com vistas à constituição de fundo de investimento em direitos creditórios, constituído de acordo com as normas da Comissão de Valores Mobiliários.\r\n\r\n§2º A cessão de que trata o caput poderá incluir o fluxo financeiro decorrente da cobrança de créditos que surjam após a vigência desta Lei.\r\n\r\n§3º Na hipótese de cessão com vistas à constituição de fundo de investimento em direitos creditórios, este poderá ser instituído e administrado por agente financeiro do Tesouro.\r\n\r\nArt. 2º A cessão de que trata esta Lei não modificará a natureza dos créditos envolvidos, que manterão suas garantias e privilégios, nem alterará as condições de pagamento, critérios de atualização e data de vencimento.\r\n\r\n§1º Nem a presente Lei nem as cessões por ela autorizadas alteram ou serão interpretadas de forma a alterar a competência constitucional exclusiva da Procuradoria Geral do Estado para a inscrição, administração e cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado, admitida a contratação de serviços de apoio, conforme previsto na Lei Estadual nº 5.351/09.\r\n\r\n§2º Permanecem sob a exclusiva responsabilidade dos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro todos os atos e procedimentos relacionados à administração, cobrança e reconhecimento de eventual extinção dos créditos de que trata esta Lei, incluindo a concessão de eventual moratória.\r\n\r\nArt. 3º O cessionário não poderá efetuar nova cessão dos direitos cedidos na forma desta Lei, salvo anuência expressa do Estado.\r\n\r\nArt. 4º A cessão de que trata a presente Lei não incluirá a parcela destinada aos Municípios, nos termos do disposto nos incisos III e IV do art. 158 da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo único. Os Municípios continuarão a receber os recursos de que trata o caput deste artigo nos prazos e percentuais previstos na legislação de regência, no momento da concretização dos respectivos pagamentos pelos contribuintes, o mesmo ocorrendo em relação às demais receitas vinculadas, em conformidade com as disposições da Constituição Federal e da Constituição do Estado.\r\n\r\nArt. 5º Qualquer cessão autorizada por esta Lei será objeto de instrumento específico, com identificação dos créditos cujo fluxo financeiro estará incluído.\r\n\r\nParágrafo único. A cessão se fará em caráter definitivo, sem assunção, pelo Estado, perante o cessionário, de qualquer responsabilidade pelo efetivo pagamento a cargo do contribuinte ou de qualquer outra espécie de compromisso financeiro que possa, nos termos da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, caracterizar operação de crédito.\r\n\r\nArt. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a constituir Sociedade de Propósito Específico (SPE), sob a forma de sociedade por ações, com a maioria absoluta do capital votante detida pelo Estado, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda, tendo por objeto social a estruturação e implementação de operações que envolvam a emissão e distribuição de valores mobiliários ou outra forma de obtenção de recursos junto ao mercado de capitais, lastreadas nos direitos creditórios a que se refere o art. 1º desta Lei.\r\n\r\n§1º A sociedade a que se refere o caput deste artigo poderá ser contratada por Municípios do Estado do Rio de Janeiro para estruturar e implementar operações de interesse dos municípios, ficando autorizada a, nestes casos, firmar instrumentos de cessão de direitos creditórios com os municípios, observada a legislação local.\r\n\r\n§2º A sociedade a que se refere o caput deste artigo deverá se constituir em empresa estatal não dependente nos termos da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura do capital social da sociedade de propósito específico mencionada no art. 6º desta Lei, de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários, desde que mantida, em caráter incondicional, a maioria absoluta do respectivo capital votante.\r\n\r\nArt. 8º Para atender às despesas decorrentes da execução desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados à integralização do capital social da sociedade por ações mencionada no art. 6º desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 24/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA O ESTADO A CEDER, A TÍTULO ONEROSO, DIREITOS CREDITÓRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro vem adotando diversas medidas de racionalização e ajustamento fiscal tendo em vista as incertezas sobre a realização das receitas estaduais previstas no orçamento anual do Estado aprovado para o exercício de 2015, em decorrência do cenário econômico nacional que projeta decréscimo do produto interno bruto e diminuição de receita advinda dos Royalties e Participação Especial de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, esta decorrente da acentuada queda dos preços internacionais de petróleo. Esse processo de racionalização e ajustamento que visa ao cumprimento das disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2001 implicou na adoção de medidas de contenção de despesas e otimização dos gastos públicos. Os decretos estaduais de 05 de janeiro de 2015 são alguns exemplos dessas medidas, a saber:\r\n\r\n1. Decreto 45.108 - institui a Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro do Estado de Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n2. Decreto 45.109 - dispõe sobre a reavaliação das contratações dos órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n3. Decreto 45.110 - dispõe sobre os procedimentos relativos à celebração de acordos coletivos de trabalho por entidades da administração indireta estadual e dá outras providências; e,\r\n\r\n4. Decreto 45.111 - dispõe sobre o valor global mensal das gratificações na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nPara que o Estado persiga o equilíbrio das contas públicas estaduais, tornam-se cruciais esforços no sentido de incrementar as receitas do estado. Além das tradicionais medidas de aperfeiçoamento da atividade de fiscalização, são também necessárias medidas adicionais que transcendam os limites da atividade arrecadatória regular. Nesse sentido, propõe-se nesse Projeto de Lei autorização da cessão, a título oneroso, dos direitos creditórios originários de créditos inadimplidos, tributários e não tributários, parcelados ou não, em cobrança administrativa ou judicial, inscritos ou não em dívida ativa com o intuito de emitir valores mobiliários lastreados nesses direitos creditórios que serão distribuídos junto ao mercado de capitais, aportando ao Tesouro Estadual os recursos decorrentes dessa distribuição de valores mobiliários.\r\n\r\nA cessão dos direitos creditórios, consistentes no fluxo financeiro, a uma sociedade de propósito específico, tendo por objeto social a estruturação e implementação de operações que envolvam a emissão e distribuição de valores mobiliários ou outra forma de obtenção de recursos junto ao mercado de capitais, não visa à realização de operação de crédito ou antecipação de receita, nem tampouco acarreta a assunção de dívidas ou compromissos futuros pelo Estado. Igualmente relevante é o fato de que na emissão de valores mobiliários lastreados nos direitos creditórios, descritos no artigo 1° deste Projeto de Lei, o Estado do Rio de Janeiro não assume o papel de garantidor da operação.\r\n\r\nA autorização da cessão de direitos e a constituição da referida Sociedade de Propósito Específico (SPE) são, portanto, instrumentos adicionais às diversas medidas adotadas pelo atual governo no sentido de controlar e administrar a despesa pública - como ilustrado pelos diversos decretos arrolados aqui - e ampliar o montante de recursos à disposição do Tesouro Estadual por via do aprimoramento arrecadatório e de medidas complementares visando ao equilíbrio das contas públicas estaduais.\r\n\r\nEsperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2739/2014)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1 \r\n\r\nModifica o Art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Inserção Cultural de Pessoas com Deficiência, a ser desenvolvido junto à iniciativa pública e privada.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância de gênero.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2 \r\n\r\nModifica o item IV e o Parágrafo do Art. 3º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“IV - equipamentos para acessibilidade em todas as casas de espetáculos, cinemas e teatros do Estado, em concordância com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);”\r\n\r\n“Parágrafo único. O programa beneficiará pessoas físicas com deficiência e grupos das entidades de apoio aos deficientes, tais como Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR), Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - (APAEs), Associações de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição (APADAs), Instituto Benjamin Constant (IBC), Instituto Nacional de Educação de Surdos, assim como as demais cuja finalidade seja atender ao público alvo desta Lei.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o significado das siglas mencionadas, tornando o texto mais preciso e para modificar a nomenclatura do parágrafo, de acordo com a determinação do Art. 23, II, “e” do Art. 21 e do do item V do Art. 22 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2739-A/2014\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE INSERÇÃO CULTURAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Inserção Cultural de Pessoas com Deficiência, a ser desenvolvido junto à iniciativa pública e privada.\r\n\r\nArt. 2º O Programa tem por objetivo permitir acessibilidade às pessoas com deficiência, garantindo participação nos eventos culturais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParagrafo único. O programa destina-se a pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 3º O programa é composto das seguintes ações:\r\n\r\nI. textos em Braille nas bibliotecas públicas e privadas;\r\n\r\nII. programas de espetáculos em Braille;\r\n\r\nIII. intérpretes de libras em peças teatrais;\r\n\r\nIV. equipamentos para acessibilidade em todas as casas de espetáculos, cinemas e teatros do Estado, em concordância com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);\r\n\r\nV. espetáculos com apresentação específica para pessoas com Síndrome de Down.\r\n\r\nParágrafo único. O programa beneficiará pessoas físicas com deficiência e grupos das entidades de apoio aos deficientes, tais como Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR), Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - (APAEs), Associações de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição (APADAs), Instituto Benjamin Constant (IBC), Instituto Nacional de Educação de Surdos, assim como as demais cuja finalidade seja atender ao público alvo desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei, bem como fixar o prazo de adaptação dos locais citados para o pleno cumprimento legal. \r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 2739/2014: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 549/2015\r\n\r\nFICA PROIBIDO A VENDA DE TRICLOROETILENO E DE ANTI-RESPINGO DE SOLDA, A MENORES DE 18(DEZOITO) ANOS DE IDADE.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Saúde; e de Economia Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 23.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica expressamente proibida a venda de tricloroetileno e do anti-respingo de solda, a menores de dezoito anos de idade.\r\n\r\nParágrafo Único - A proibição estabelecida no \"caput\" compreende não somente os estabelecimentos que comercializam o produto, mas todo e qualquer estabelecimento que faça uso dos referidos produtos, seja como matéria prima de sua atividade fim, seja como produto de limpeza ou manutenção de seu estabelecimento e, ainda, qualquer maior de idade que tenha sob sua guarda os produtos referidos no caput.\r\n\r\nArt. 2º - Os produtos citados, quando vendidos a maiores de 18 (dezoito) anos, obrigarão o comerciante a proceder ao registro e envia-lo à Secretária de Saúde e a Secretaria de Combate às Drogas, constando o nome, endereço, número do documento de identidade e número do Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, bem como a quantidade e especificação do produto vendido.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas que desejarem comercializar os produtos mencionados na presente Lei ficam obrigadas a se cadastrarem junto à Secretaria de Saúde e a Secretaria de Combate às Drogas.\r\n\r\nArt. 4º - A infração à presente Lei acarretará ao infrator:\r\n\r\nI - multa de R$ 2.000,00 (dois mil) reais.\r\n\r\nII - em caso de reincidência, multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais, sujeitando-o inclusive, a critério da fiscalização, à perda de sua inscrição estadual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa a dificultar a aquisição, e aumentar o controle da comercialização do tricloroetileno e do anti-respingo de solda, identificando a quantidade e os compradores das referidas substâncias que são utilizadas na composição do lança-perfume, conforme demonstrado na reportagem do Fantástico, no último domingo, dia 21 de junho.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 550/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DOS BILHETES DAS TARIFAS DE PASSAGENS COBRADAS PELA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE METRÔ.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Transportes.\r\n\r\nEm 23.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os bilhetes das tarifas de passagens do Metrô terão validade de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nParágrafo único - o disposto no caput deste artigo deverá ser fixado em locais de fácil visualização dos usuários.\r\n\r\nArt. 2° - O descumprimento da presente lei acarretará ao infrator as seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa de 10.000 (dez mil) UFIR's;\r\n\r\nII - em caso de reincidência, multa de 20.000 (vinte mil) UFIR's\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente, o bilhete de tarifa do metrô somente tem validade por 3 dias corridos, o que consideramos muito curto, principalmente se a compra ocorrer sexta-feira ou feriado prolongado. Além disso, muitas vezes o usuário compra mais de um bilhete objetivando otimizar o tempo quando da próxima utilização. Faz-se, por tanto, justo que o prazo de validade seja maior.\r\n\r\nA perda do valor pecuniário pago pelo usuário quando adquire o bilhete unitário, com prazo de validade tão exíguo, fere diretamente o caráter protetivo, do artigo 4º, do Código de Defesa do Consumidor, que deve ser protegido pelo Poder Público.\r\n\r\n“Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus direitos econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.”\r\n\r\nNeste sentido, conto com o apoio de meus pares para a aprovação do mesmo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 551/2015\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO O DIA ESTADUAL DA ESCOLA BÍBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 23.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído no calendário oficial do Governo do Estado, o Dia Estadual da Escola Bíblica (EBD), a ser comemorado anualmente no Estado do Rio de Janeiro no terceiro domingo de setembro.\r\n\r\nArt. 2º. No Dia Estadual da Escola Bíblica (EBD), o Poder Executivo desenvolverá ações e programas educativos e culturais nas escolas, Autarquias e demais entidades da administração indireta, relacionadas à importância da Escola Bíblica.\r\n\r\nArt. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs origens da Escola Bíblica remontam aos tempos bíblicos quando o Senhor ordenou ao seu povo Israel que ensinasse a Lei de geração a geração. Dessa forma a história do ensino bíblico descortina-se a partir dos dias de Moisés, passando pelos tempos dos reis, dos sacerdotes e dos profetas, de Esdras, do ministério terreno do Senhor Jesus e da Primitiva Igreja. Não fossem esses inícios tão longínquos, não teríamos hoje a Escola Bíblica nas Igrejas.\r\n\r\nA EBD do nosso tempo nasceu da visão de um homem que, compadecido com as crianças de sua cidade, quis dar-lhes um novo e promissor horizonte. Como ficar insensível ante a situação daqueles meninos e meninas que, sem rumo, perambulavam pelas ruas de Gloucester? Nesta Cidade, localizada no Sul da Inglaterra, a delinquência infantil era um problema que parecia insolúvel.\r\n\r\nAos domingos enquanto seus pais iam a Igreja pela manhã, aqueles menores roubavam, viciavam-se e eram viciados; achavam-se sempre envolvidos nos piores delitos.\r\n\r\nÉ nesse momento tão difícil que o jornalista episcopal Robert Raikes entra em ação. Tinha ele 44 anos quando saiu pelas ruas a convidar os pequenos transgressores a que se reunissem todos os domingos para aprender a Palavra de Deus. Juntamente com o ensino religioso, ministrava-lhes várias matérias seculares: matemática, história e a língua materna - o inglês. Não demorou muito, e a escola de Raikes já era bem popular. Entretanto, a oposição não tardou a chegar. Muitos eram os que o acusavam de estar quebrando o domingo. Onde já se viu comprometer o dia do Senhor com esses moleques? Será que o Sr. Raikes não sabe que o domingo existe para ser consagrado a Deus?\r\n\r\nRobert Raikes sabia-o muito bem. Ele também sabia que Deus é adorado através de nosso trabalho amoroso incondicional. Embora haja começado a trabalhar em 1780, foi somente em 1783, após três anos de oração, observações e experimentos, que Robert Raikes resolveu divulgar os resultados de sua obra pioneira. Então, no dia três de novembro de 1783, Raikes publica, em seu jornal, o que Deus operara e continuava a operar na vida daqueles meninos de Gloucester.\r\n\r\nOs missionários escoceses Robert e Sara Kalley são considerados os fundadores da Escola Bíblica no Brasil. Em 19 de agosto de 1855, na cidade imperial de Petrópolis, no Rio de Janeiro, eles dirigiram à primeira EBD em terras brasileiras. Sua audiência não era grande; apenas cinco crianças assistiram àquela aula. Mas foi suficiente para que seu trabalho florescesse e alcançasse os lugares mais retirados de nosso país. Hoje, no local onde funcionou a primeira EBD do Brasil, ainda é possível ver o memorial que registra este tão singular momento do ensino da Palavra de Deus em nossa terra.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 552/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ENFERMEIRO OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA PRIMEIROS SOCORROS EM TODOS OS CEMITÉRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 23.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Obriga os concessionários de cemitérios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizar um enfermeiro ou um técnico em enfermagem, para realizar o atendimento de primeiros socorros nos casos de mal súbito sofrido por usuários no interior de suas dependências.\r\n\r\nArt.2º - Será disponibilizado Espaço Físico para efetuar o atendimento aos usuários.\r\n\r\nArt.3º- Perfil dos profissionais oriundos da área de saúde e respectivas competências ou atribuições, nos termos da Portaria nº2048/GM, de 05 de novembro de 2002, do Ministério de Estado da Saúde.\r\n\r\nI - Enfermeiro Profissional de nível superior titular do diploma de enfermeiro, devidamente registrado no Conselho de enfermagem de sua jurisdição, habilitado para ações de enfermagem no atendimento Pré-Hospitalar.\r\n\r\nII - Técnico de Enfermagem- Profissional com ensino médio completo e curso regular de Técnico de Enfermagem, titular do Certificado ou Diploma de Técnico de Enfermagem, devidamente registrado no Conselho Regional de Enfermagem de sua Jurisdição.\r\n\r\nArt.4º - O representante fará parceria com Órgãos Públicos ou Privados para a adequação da rede hospitalar, objetivando o melhor bem estar para a população.\r\n\r\nArt.5º - Esta Lei será regulamentada por ato próprio do Poder Executivo.\r\n\r\nArt.6º - Esta Lei entrará em vigor a partir da sua data de publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente visa atender os familiares e amigos do “de cujus” no que tange a prevenção da saúde de todos, tendo em vista o sofrimento que trás a perda de um parente ou amigo na maioria das pessoas e nos normais relacionamentos. É sabido que nos cemitérios existentes pelo Estado do Rio de Janeiro, na sua maioria, não dispõem deste atendimento prejudicando sobremaneira a população como um todo.\r\n\r\nInfelizmente, a falta de profissionais devidamente treinados e capacitados e de equipamentos específicos pode ocasionar em última instância, a perda de “VIDAS”, que ocorrem por imperícia, imprudência e até mesmo a negligência de alguns administradores, que muitas vezes não investem em Recursos Humanos e Equipamentos adequados, priorizando apenas o lado econômico do “negócio”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 553/2015\r\n\r\nINSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde.\r\n\r\nEm 23.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituída a campanha de conscientização sobre a esteatose hepática, que tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - divulgar as características da doença, suas causas e tratamentos;\r\n\r\nII - intensificar e esclarecer que se trata de uma doença assintomática, ou seja, que não apresenta sintomas visíveis e/ou detectáveis de forma simplificada;\r\n\r\nIII - indicar medidas preventivas a serem adotadas a fim de evitar a doença.\r\n\r\nArtigo 2º - A fim de atingir os objetivos fixados no artigo 1º, a campanha de que trata esta lei será desenvolvida por meio das seguintes ações:\r\n\r\nI - veiculação de anúncios nos meios de comunicação de massa, tais como:\r\n\r\na) internet;\r\n\r\nb) televisão;\r\n\r\nc) rádio;\r\n\r\nd) jornal;\r\n\r\ne) revista;\r\n\r\nII - fixação de cartazes e distribuição gratuita de cartilhas nos estabelecimentos de saúde públicos ou particulares;\r\n\r\nIII - realização de palestras e comitês abertos à participação da população;\r\n\r\nIV - atualização e treinamento dos profissionais da saúde.\r\n\r\nArtigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO fígado é a maior glândula do corpo humano e um órgão que desempenha múltiplas funções importantes para o adequado funcionamento do organismo, como o armazenamento de glicose, a metabolização do colesterol e a produção da bile.\r\n\r\nA esteatose hepática, também chamada de doença gordurosa do fígado, é um acúmulo de gordura no fígado, distúrbio que altera sua cor para um tom amarelado e o faz aumentar de tamanho em proporções danosas. Esta irregular infiltração gordurosa do fígado causa uma inflamação que pode evoluir para quadros muito graves, como hepatite gordurosa, cirrose hepática e até câncer.\r\n\r\nTrata-se de uma doença “silenciosa”, ou seja, assintomática: os sintomas relativos a esta doença não são aparentes, não se manifestam de forma visível ou não podem ser detectados sem a realização de exames específicos.\r\n\r\nSegundo dados obtidos no sítio eletrônico do médico Dráuzio Varella, estima-se que 30% (trinta por cento) da população padeça deste mal e que metade pode sofrer com uma evolução grave da doença (Gordura no fígado (esteatose hepática), disponível em: http://drauziovarella.com.br/diabetes/gordura-no-figado-esteatose-hepatica/, acesso em: 18/06/2015).\r\n\r\nNa grande maioria dos casos a doença é o resultado de maus hábitos, como sedentarismo e consumo excessivo de alimentos gordurosos e de bebida alcoólica, mas a esteatose hepática também pode ocorrer em pessoas com índice de massa corporal adequado e hábitos saudáveis, ainda que em índices bem menores.\r\n\r\nA doença gordurosa do fígado pode ser reversível, mas é necessário um tratamento multidisciplinar, com acompanhamento médico e nutricional, prática regular de exercícios físicos e, em alguns casos, medicação. A prevenção, com a adoção de hábitos de vida saudáveis é a melhor estratégia para evitar, bem como para reverter, a esteatose hepática, sendo relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da população a fim de diminuir a incidência desta doença.\r\n\r\nPor todos os motivos apresentados, conto com o apoio dos Nobres Pares a aprovação da presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 554/2015\r\n\r\nCRIA O REGULARIZADOR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 23.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- As ações de regularização fundiária das ocupações urbanas irregulares existentes no Estado do Rio de Janeiro poderão ser executadas pelo Poder Público em parceria com o Regularizador Social, nos termos desta Lei.\r\n\r\nArt. 2°- Entende-se por Regularizador Social a pessoa jurídica de direito privado devidamente constituída para fins de regularização fundiária, com registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°- As parcerias a serem formalizadas com o Regularizador Social, para o fomento e incremento à regularização fundiária se submetem aos termos desta lei.\r\n\r\n§ 1°. O Termo de Compromisso é o ato administrativo decorrente do acordo entre a Administração Pública Estadual e o Regularizador Social.\r\n\r\n§ 2°. Poderá o Município participar da parceria definindo direitos e obrigações que serão descritas no Termo de Compromisso.\r\n\r\nArt. 4°- Os projetos de parcelamento do solo, objeto desta lei, deverão ser protocolados com a categoria \"Regularização Fundiária de Interesse Social\", para tramitação perante a Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 5°- Os projetos protocolados com a categoria \" Regularização Fundiária de Interesse Social\" terão prioridade de atendimento e serão submetidos a um procedimento específico no que tange a ocupação do solo urbano e o licenciamento ambiental, considerando a legislação vigente e o estado de consolidação da ocupação da área.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeito de aprovação, o projeto terá as prerrogativas do Art. 53-A da Lei 6766/79.\r\n\r\nArt. 6°- Os projetos protocolados sob a categoria \" Regularização Fundiária de Interesse Social\" terão os benefícios fiscais na forma da lei e isenção de taxas junto aos órgãos governamentais estaduais.\r\n\r\nArt. 7°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 8°- Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO \"Regularizador Social\" viabilizará uma ação complementar importante na política habitacional Estadual e Municipal.\r\n\r\nPortanto, compreende-se que o Regularizador Social é um instrumento complementar á nova ordem jurídica-urbanística em implantação hoje no Brasil que contribuirá substancialmente para reverter o quadro atual de ocupação irregular e de degredação ambiental urbana. Significa também um passo importante na construção de cidades mais justas e sustentáveis.\r\n\r\nPeço aos meus Pares apoio para aprovação do presente Projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 555/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS ESTAÇÕES DO METRÔ, E NAS ESTAÇÕES DA SUPERVIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 23.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo a instalação e o funcionamento de banheiros de utilização pública, separado por sexo e com dependências próprias às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas estações do METRÔ, e nas estações da SUPERVIA.\r\n\r\n§ 1º - As estações, que já possuírem banheiros públicos, deverão adaptá-los ao uso por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\n§ 2º - A instalação e a adaptação dos banheiros públicos já existentes às condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, deverão obedecer às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.\r\n\r\n§ 3º - O funcionamento e a manutenção dos Banheiros que trata a lei ficarão por responsabilidade do METRO e da SUPERVIA ou do Empreendimento que vierem a gerir os banheiros públicos.\r\n\r\nArt. 2º - A utilização dos banheiros públicos de que trata essa lei será gratuita, vedada qualquer cobrança de valores pelo METRÔ ou pela SUPERVIA ou por empresas concessionárias de empreendimentos comerciais que vierem a gerir os banheiros públicos.\r\n\r\nArt. 3º - Os banheiros públicos de que trata essa lei, deverão estar localizados em área de livre acesso aos usuários dos serviços do METRÔ ou da SUPERVIA.\r\n\r\nArt. 4° - Os banheiros restritos aos funcionários serão abertos aos clientes do METRÔ e SUPERVIA, enquanto não houver obras para bainheiros dos usuários.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem por finalidade proporcionar aos usuários do serviço do METRO e da SUPERVIA e às pessoas que transitarem nas dependências de suas estações, possibilidade de utilizarem sanitários públicos.\r\n\r\nEm virtude da grande circulação de pessoas nas estações do METRÔ e da SUPERVIA, é de suma importância à instalação de banheiros públicos e estabelecer a gratuidade do uso, bem como o acesso por pessoas portadoras de deficiência física, tornando mais esta disposição em um serviço público de grande importância aos cidadãos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 556/2015\r\n\r\nAUTORIZA A CRIAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIAS NO TRIBUNAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da sua autonomia administrativa, autorizado a criar em consonância com seu regulamento e com o Conselho Nacional de Justiça, o sistema de implementação das Audiências de Custódia, segundo os princípios em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Tribunal de Justiça estabelecer os critérios a serem obedecidos bem como a formação da equipe interdisciplinar que irá compor a realização das Audiências de Custódia.\r\n\r\nArt.3º - Fica o Poder Judiciário do Estado do Rio de janeiro autorizado a incluir no Orçamento do Estado as instalações e equipamentos necessários à implementação das Audiências de Custódia.\r\n\r\nArt. 4º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 23 de Junho de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.\r\n\r\nDurante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.\r\n\r\nO projeto prevê também a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.\r\n\r\nA implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 557/2015\r\n\r\nALTERA A LEI N,º 2779, DE 02 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 23.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Modifica a Ementa da Lei Estadual nº 2779, de 02 de setembro de 1997, nos seguintes termos:\r\n\r\n“EMENTA\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS QUE SE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nArt. 2º - Modifica o Art. 1º da Lei Estadual nº 2779, de 02 de setembro de 1997, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art.1º - Fica expressamente proibida a venda, oferta, fornecimento e entrega de clorofórmio, éter, anti-respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, benzina e fenol a menores de 18 (dezoito) anos de idade.”\r\n\r\nArt.3º - Os estabelecimentos comerciais que vendam esses produtos, deverão afixar cartaz ou placa a que se refere esta Lei, em local visível,confeccionado no formato A3 (297 mm de largura e 420 mm de altura), com texto impresso com letras proporcionais às dimensões da área do local e do cartaz ou placa com total nitidez.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acesso fácil e barato, o lança-perfume é hoje, com sua formulação muito mais agressiva, uma das drogas mais utilizadas pelos jovens em festas, shows e assemelhados, tendo se tornado um problema de saúde pública.\r\n\r\nDiferentemente do lança perfume utilizado em outros tempos, essa droga vem sendo modificada e entre seus componentes são encontrados clorofórmio, éter, anti-respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, benzina, fenol e essência perfumada para deixar o cheiro mais agradável. Produtos altamente corrosivos e que causam danos imediatos ao organismo humano.\r\n\r\nO produto é vendido em vidros de 5 mililitros ao preço irrisório de R$ 5 (cinco reais) e, para disfarçar o consumo, a mistura é colocada em garrafas plásticas, latas vazias de cerveja ou refrigerante, onde se balança o líquido que evapora aos poucos, sendo aspirado pela boca. O efeito inicial é rápido e muito parecido com o do álcool causando euforia, agitação, aceleração dos batimentos cardíacos e seu efeito dura entre 10 a 15 minutos.\r\n\r\nA longo prazo, o uso provoca perdas cognitivas importantes, com comprometimento de memória e de funções do cérebro importantes para tomadas de decisão, como o raciocínio lógico e abstrato. Se a quantidade consumida for muito grande, em poucos minutos pode ocasionar uma depressão do sistema nervoso central e o relaxamento de funções vitais importantes, com risco de levar ao coma e até à morte. Usado junto com álcool, os efeitos e riscos são potencializados. Essa é a quarta droga mais consumida no Brasil, atrás apenas do álcool, tabaco e maconha e que, como não é detectada a dependência do inalante, as pessoas não vão aos serviços de tratamento, o que torna ainda mais perigosa a exposição.\r\n\r\nPor conta disso, alterei a presente Lei, aumentando a quantidade de produtos a serem controlados, a fim de evitar a venda também desses produtos aos menores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 558/2015\r\n\r\nALTERA A LEI 6.136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica modificado o caput do art. 1° da Lei nº 6.136, de 28 de dezembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 1° - Fica concedida remissão integral das multas e parcial dos juros, relativamente aos débitos, tributários ou não, inscritos em Dívida Ativa, inclusive os oriundos de autarquias, ajuizados ou não, que tenham por vencimento original data anterior a 31 de dezembro de 2014, observadas a forma e condições previstas nesta lei, e atendidas as demais condições que vierem a ser fixadas em Decreto do Poder Executivo. \"\r\n\r\nArt.2 º - O prazo de que trata o art. 2º da Lei nº 6.136/2011, passa a ser de sete meses após a publicação desta lei.\r\n\r\nArt 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRE CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDa Tribuna.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 560/2015\r\n\r\nINSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARTÕES ELETRÔNICOS AOS BENEFICIÁRIOS DE GRATUIDADES ESTUDANTIS NAS UNIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Transportes.\r\n\r\nEm 23.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o conjunto de normas e procedimentos para emissão e entrega dos cartões eletrônicos para beneficiários de gratuidade estudantil nas unidades de ensino estaduais do Rio de Janeiro, na forma desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Serão considerados beneficiários das gratuidades estudantis, todos os alunos matriculados nas unidades do sistema público estadual de ensino, nos níveis fundamental, médio, técnico e superior, em:\r\n\r\nI - cursos regulares;\r\n\r\nII - cursos profissionalizantes;\r\n\r\nIII - cursos livres ou de extensão;\r\n\r\nIV - cursos pré-vestibulares oficiais, mantidos e organizados pelos respectivos sistemas de ensino;\r\n\r\nV - universidades públicas.\r\n\r\nArt. 2° - O exercício do direito à gratuidade pelos estudantes do sistema público estadual de ensino obedecerá aos seguintes princípios:\r\n\r\nI - emissão e distribuição planejada dos cartões;\r\n\r\nII - garantia da mobilidade e acesso a serviços pedagógicos e culturais, pelos beneficiários, sem limitações de dias e horários;\r\n\r\nIII - garantia da mobilidade do acompanhante para crianças e alunos que apresentem deficiências cognitivas ou físicas;\r\n\r\nIV - garantia de acesso a viagens multimodais;\r\n\r\nV - participação dos beneficiários e das unidades de ensino na fiscalização do sistema;\r\n\r\nArt. 3° - O direito à gratuidade estudantil deverá ser garantido a partir do ato da confirmação da matrícula.\r\n\r\n§1° No caso de cursos regulares, para matrículas novas ou transferências ocorridas após o início e/ou encerramento do ano letivo, os beneficiários receberão um cartão provisório com validade indeterminada, até que o cartão definitivo seja disponibilizado para a respectiva unidade onde o aluno estiver matriculado.\r\n\r\n§2° No caso de cursos livres, de extensão, profissionalizantes ou pré-vestibulares com menos de 12 meses de duração, os beneficiários receberão um cartão provisório com validade equivalente à duração do curso, no ato da matrícula.\r\n\r\n§3° No caso de cursos universitários, os beneficiários receberão um cartão provisório com validade indeterminada no ato da matrícula inicial, até que o cartão definitivo seja disponibilizado para a respectiva unidade onde o aluno estiver matriculado.\r\n\r\nArt. 4° - A emissão dos cartões provisórios obedecerá às seguintes fases:\r\n\r\nI - para cursos regulares de ensino fundamental, médio e técnico:\r\n\r\na) encaminhamento, para a respectiva secretaria estadual, da estimativa numérica da demanda por cartões provisórios, elaborada por cada unidade de ensino ao final do 4o bimestre do ano letivo;\r\n\r\nb) encaminhamento, para a entidade emissora dos cartões, da quantidade de cartões provisórios a ser emitido por unidade, bem como cópia de inteiro teor do calendário escolar oficial do ano letivo subsequente, pela secretaria ou órgão responsável pela matrícula do aluno;\r\n\r\nc) distribuição dos cartões provisórios para cada unidade de ensino, pela entidade emissora, até o encerramento da segunda fase de matrícula para o ano letivo subsequente, baseado no calendário oficial escolar elaborado pela secretaria à qual a unidade de ensino estiver vinculada.\r\n\r\nII - para cursos livres, de extensão, pré-vestibulares oficiais ou profissionalizantes com duração inferior a 12 meses:\r\n\r\na) encaminhamento, para a respectiva secretaria estadual, da estimativa numérica da demanda por cartões provisórios, elaborada por cada unidade de ensino ao final do processo de planejamento dos respectivos cursos;\r\n\r\nb) encaminhamento, para a entidade emissora dos cartões, da quantidade de cartões provisórios a ser emitido por curso, bem como cópia de inteiro teor da listagem dos cursos, respectivas unidades de ensino e calendário de aulas, pela secretaria ou órgão responsável pela matrícula do aluno;\r\n\r\nc) distribuição dos cartões provisórios para cada unidade de ensino, pela entidade emissora, até uma semana antes do início do período de matrícula indicado para cada curso.\r\n\r\nIII - para cursos de nível superior:\r\n\r\na) encaminhamento, para a respectiva secretaria estadual, da estimativa numérica da demanda por cartões provisórios, elaborada por cada unidade ao final do processo de seleção para novos alunos;\r\n\r\nb) encaminhamento, para a entidade emissora dos cartões, da quantidade de cartões provisórios e definitivos a ser emitido por unidade, bem como cópia de inteiro teor do calendário escolar oficial do ano letivo subsequente, pela secretaria ou órgão responsável pela matrícula do aluno;\r\n\r\nc) distribuição dos cartões provisórios para cada unidade de ensino, pela entidade emissora, até o encerramento da fase de matrícula para os novos alunos no ano letivo subsequente.\r\n\r\nArt 5° - Os cartões provisórios terão prazo de validade mínimo:\r\n\r\nI - para cursos regulares de ensino fundamental, médio e técnico: entre o primeiro dia de aula e o final do primeiro bimestre letivo, baseado no calendário oficial escolar elaborado pelas secretarias às quais cada unidade de ensino estiver vinculada.\r\n\r\nII - para cursos livres, de extensão, pré-vestibulares oficiais ou profissionalizantes com duração inferior a 12 meses: toda a duração do curso.\r\n\r\nIII - para cursos de nível superior: entre o primeiro dia de aula e o final do primeiro período letivo, baseado no calendário oficial de atividades elaborado por cada unidade de ensino.\r\n\r\nArt 6° - A emissão de cartões definitivos obedecerá as seguintes fases:\r\n\r\nI - para cursos regulares de ensino fundamental, médio e técnico:\r\n\r\na) encaminhamento, para a respectiva secretaria estadual, da listagem de alunos contendo os dados necessários para emissão dos novos cartões definitivos, elaborada por cada unidade de ensino ao final da segunda fase de matrícula;\r\n\r\nb) encaminhamento, para a entidade emissora dos cartões, da listagem completa e demais informações necessárias para emissão dos cartões definitivos por unidade, bem como cópia de inteiro teor do calendário escolar oficial do ano letivo subsequente, pela secretaria ou órgão responsável pela matrícula do aluno;\r\n\r\nc) distribuição dos cartões definitivos para cada unidade de ensino, pela entidade emissora, até o conselho de classe do primeiro bimestre do ano letivo subsequente, baseado no calendário oficial escolar elaborado pela secretaria à qual a unidade de ensino estiver vinculada.\r\n\r\nII - para alunos de universidades públicas:\r\n\r\na) encaminhamento, para a respectiva secretaria estadual, da listagem completa dos alunos e respectivas informações necessárias para a emissão dos cartões definitivos, elaborada por cada unidade ao final do processo de martrícula para novos alunos;\r\n\r\nb) encaminhamento, para a entidade emissora dos cartões, das listagens completas dos alunos e respectivas informações necessárias para a emissão dos cartões definitivos, bem como cópia de inteiro teor do calendário escolar oficial do ano letivo subsequente, pela unidade responsável pela matrícula do aluno;\r\n\r\nc) distribuição dos cartões definitivos para cada unidade de ensino, pela entidade emissora, até o encerramento do primeiro período do ano letivo subsequente.\r\n\r\nArt. 7° - A entidade emissora que não cumprir os prazos para distribuição dos cartões gratuidade estudantil ficarão sujeitas a multa de 17 UFIR por cartão não entregue, por dia de atraso.\r\n\r\nArt. 8° - Ato do Poder Executivo deverá estabelecer multas e sanções para operadoras de transporte público:\r\n\r\nI - que se recusarem a parar para estudantes: multa para a empresa ou consórcio operador da linha;\r\n\r\nII - que não autorizarem entrada em estação de transbordo: multa para empresa ou consórcio operador.\r\n\r\nArt. 9° - O banco de dados do sistema de bilhetagem eletrônica deverá registrar as tentativas invalidadas de utilização de cartões.\r\n\r\n§1o A entidade emissora dos cartões deverá apresentar relatório indicando a quantidade de tentativas de uso invalidadas por linha e por empresa, a cada trimestre.\r\n\r\n§2o Os relatórios deverão ser auditados anualmente pelos técnicos da Secretaria de Transportes, visando identificar possíveis fraudes por parte das empresas.\r\n\r\nArt. 10° - Fica garantido aos beneficiários dos cartões gratuidade estudantil e, quando couber, aos seus acompanhantes:\r\n\r\nI - possibilidade de utilização sem limites de dias e horários;\r\n\r\nII - concessão de créditos de viagens nunca inferior a 4 créditos por dia útil e 2 créditos por cada sábado, domingo ou feriado nacional.\r\n\r\nParágrafo único - Cada crédito de viagem deverá contemplar uma viagem completa, compatível com as integrações intermodais e tempos de transbordo previstas no Bilhete Único Estadual, ficando vedada qualquer restrição ou imposição de um único modo de transporte ao deslocamento do beneficiário.\r\n\r\nArt. 11° - Deverão contemplar a passagem para acompanhante, os cartões definitivos emitidos:\r\n\r\nI - para alunos com idade até 12 anos completos;\r\n\r\nII - para alunos com deficiência, independente da idade.\r\n\r\nParágrafo único - os quantitativos de cartões que demandem créditos em viagens para os acompanhantes deverão ser discriminados em todos os relatórios e listagens de controle tanto por parte das unidades de ensino, quanto da entidade emissora dos cartões.\r\n\r\nArt. 12° - Os cartões definitivos, emitidos para cursos regulares de ensino fundamental, deverão ser substituídos a cada três anos, sem qualquer ônus para o beneficiário.\r\n\r\nParágrafo único - Fica autorizada a cobrança de taxas para emissão de 2ª via no caso de perda, roubo ou extravio por qualquer motivo.\r\n\r\nArt. 13° - O regulamento disciplinador previsto no Art. 12 da Lei 4.291, de 22 de março de 2004, deverá ficar disponível no sítio internet da Secretaria de Estado de Transportes e das secretarias que tiverem unidades de ensino sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 14° - As unidades vinculadas ao sistema público estadual de ensino deverão manter livro próprio para registro, por parte dos alunos, de ocorrências, reclamações, irregularidades ou má prestação de serviço público de transporte e do respeito ao direito às gratuidades estudantis.\r\n\r\nArt. 15° - O Art. 8o da Lei 4.291, de 22 de março de 2004, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:\r\n\r\n“Art. 8° ...\r\n\r\nParágrafo único - as taxas de cancelamento e de emissão de segunda via de cartão eletrônico, em qualquer modalidade, não poderão exceder o valor da taxa estipulada pela entidade emissora dos cartões para reembolso por devolução de cartão usado.”\r\n\r\nArt. 16° - Esta Lei entra em vigor no início do ano letivo seguinte à data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto pretende regulamentar o procedimento de emissão de cartões eletrônicos para estudantes das unidades de ensino estaduais, universitários, alunos com deficiência, alunos de cursos pré-vestibulares, cursos técnicos e profissionalizantes.\r\n\r\nApós mais de dez anos da instituição da bilhetagem eletrônica, um sem número de reclamações nos chegam todos os meses, indicando o mau atendimento por parte das empresas que atualmente controlam o sistema e atuam conforme suas próprias regras.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, trabalhadores e estudantes há muito tempo sofrem com o monopólio de empresas que controlam o sistema de bilhetagem eletrônica, inclusive as gratuidades, sem qualquer processo público de concessão ou permissão.\r\n\r\nPor outro lado, o conceito de educação percebe a condição de estudante em sua integralidade, e esta não pode se limitar a dias ou horários de aula, ou a um único tipo de transporte.\r\n\r\nEducação é cotidiana e requer a participação e o acesso do aluno a bens culturais, a atividades culturais, estudo extraclasse, atividades de campo e lazer, entre várias outras realizadas fora das dependências e dos dias e horários regulares de aulas.\r\n\r\nDa mesma maneira, o atraso e a demora, de mais de quatro meses após o início do período letivo para a entrega do cartão de gratuidade, e muitas vezes, a não oferta de gratuidade do transporte escolar, ocupa posição de destaque como um forte fator da evasão escolar e de desistência da continuidade dos estudos.\r\n\r\nFinalmente, há que se impor limites à cobrança de taxas por parte dessas empresas, que tem imposto valores à população incompatíveis com os custos de emissão sem qualquer controle por parte do Poder Público.\r\n\r\nPromover a gratuidade no transporte público é também, meio de garantir acesso à uma educação pública de qualidade.\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 1947/2013\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA “DIREÇÃO SEM DROGAS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ MARTINS, FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 96/2015\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO DR. ALLISON LISBOA TONASSI\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE ao Ilustríssimo Dr. Allison Lisboa Tonassi, pela meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da SAÚDE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Junho de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenagem ora pretendida, se justifica pelo belo trabalha que o Dr. Allison Lisboa Tonassi vem realizando junto a medicina do nosso Estado. Sua atuação se dá em diversos campos e frentes de trabalho, com anos de experiência no exercício profissional na área da saúde.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 68/2015\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 23.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do artigo 80 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária para cerimônia de entrega de Medalha Tiradentes, promulgada pela Resolução n°65/2015, à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão CLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES, Edson Albertassi, André Lazaroni, Rogério Lisboa, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Pedro Fernandes, Luiz Paulo, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Tia Jú, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Flávio Bolsonaro, Márcia Jeovani, Milton Rangel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 69/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO BICENTENÁRIO DA AUGUSTO E RESPEITÁVEL LOJA MARÇONICA COMÉRCIO E ARTE - PRIMAZ DO BRASIL.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 23.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene em COMEMORAÇÃO AO BICENTENÁRIO DA AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MARÇONICA COMÉRCIO E ARTE - PRIMAZ DO BRASIL com entrega de Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Carlos Minc, Luiz Martins, Luiz Paulo, Farid Abrão, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Comte Bittencourt, André Ceciliano, Dr. Sadinoel, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Milton Rangel, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zeidan.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2015\r\n\r\nREQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DE PROPOSITURAS DE MINHA AUTORIA \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 23.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 91 do Regimento Interno, o desarquivamento dos projetos de lei de minha autoria abaixo listados: \r\n\r\nN° 922/2011 \r\n\r\nN° 3262/2014 \r\n\r\nN° 3264/2014 \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2015\r\n\r\nREQUER DESARQUIVAMENTO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGUINHO \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 23.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 750/2011, de minha autoria. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nOFÌCIO CCJ Nº195/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 23.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei n° 284/2011, de autoria do Deputado André Lazaroni, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO CCJ Nº196/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 23.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei n° 1287/2012, de autoria do Deputado Miguel Jeovani, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente, conforme solicitação do Relator, Deputado André Lazaroni, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO CCJ Nº203/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 23.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei n° 2289/2013, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 204/2015\r\n\r\nEm 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 23.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 259/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 205/2015\r\n\r\nEm 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 23.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2409/2009, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, conforme solicitação do Relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 206/2015\r\n\r\nEm 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 23.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1674/2012, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme solicitação do Relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 207/2015\r\n\r\nEm 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 23.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1724/2012, de minha autoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes, conforme solicitação do Relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 208/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 23.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2413/2013, de autoria dos Deputados André Corrêa e Paulo Melo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, conforme solicitação do Relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 209/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 23.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 185/2015, de autoria do Deputado Zito, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, conforme solicitação do Relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 210/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 23.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 237/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, conforme solicitação do Relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 211/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 23.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 412/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, conforme solicitação do Relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GAB/CGE/Nº 142/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminhamos os Demonstrativos da Execução Orçamentária da Receita e da Despesa, referentes à Administração Direta e Indireta, relativo ao mês de maio de 2015, publicados no Diário Oficial nº 105, de 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nID 1943036-1\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 62/2015, QUE “SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULOS - MEDALHA TIRADENTES NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes aos seguintes agraciados: CORONEL BM MARCELLO SILVA DA COSTA, DR. LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO E DOUTOR SIDNEY CESAR SILVA GUERRA.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que as concessão da Medalhas Tiradentes já foram aprovadas em Plenário, convertendo-se nas Resoluções nºs 45/2015, 61/2015 e 62/2015, respectivamente, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 62/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 66/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 100 ANOS DE NASCIMENTO DO CANTOR ORLANDO SILVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 100 anos de nascimento do cantor ORLANDO SILVA.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO ao Requerimento nº 66/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário\r\n\r\nId: 1850226"
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                        "ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito (62), assume a Presidência o Senhor Deputado SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Zito, 1º Vogal; Bebeto, 2º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - É para justificar. O Deputado Marcelo Freixo, por problema pessoal, não poderá comparecer hoje à Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Justificado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2054/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 08/2013), QUE ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS EM RAZÃO DE SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, CIDA DIOGO, CORONEL JAIRO E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) AO SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o Relator, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Grupo de Trabalho que analisou as 117 Emendas me designou Relator. Estamos apresentando parecer favorável às Emendas 4, 23, 25 e 53, favorável com subemendas às Emendas 1, 7, 9, 17, 21 e 39, contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo já lido e publicado, razão pela qual não vou ler novamente. O Substitutivo já publicado consta de oito artigos. E hoje esse Substitutivo receberá Emendas para depois voltar à pauta. \r\n\r\nPela CCJ é o parecer Substitutivo com 8 artigos. Se alguém quiser que eu leia novamente, lerei, mas foi publicado. \r\n\r\nOk, Sr. Presidente, é o parecer.\r\n\r\nSr. Presidente, o parecer já foi dado por Substitutivo, já lido e já publicado para recebimento de Emendas.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2054/2013 (MENSAGEM N° 08/2013), QUE \"ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS EM RAZÃO DE SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (nºs 01 a 03, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28,29,30,31,32,33,82,83)\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI (04, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112) \r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO (02, 03) \r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS (nºs 01 a 03,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25, 26,27, 28,29,30,31, 32,33,40,41,42,43,44,45,84,85,86,87,88) \r\n\r\nDeputado WAGUINHO (01, 04,46,47,48,49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65,66,67, 68,89, 90, 91,92,93,94,95, 96, 97, 98, 99) \r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES (04, 08, 34, 35, 36, 37, 38) \r\n\r\nDeputado FABIO SILVA (05,06,07,81) \r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO (05, 81) \r\n\r\nDeputado DICA (05) \r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM (06, 07, 46, 47, 48, 49,50,51,52,53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64,65,66,67,68) \r\n\r\nDeputado MARCOS FIGUEIREDO (06, 07) \r\n\r\nDeputado EDINO FONSECA (08, 34, 35, 36, 37, 38, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 89, 90, 91,92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99) \r\n\r\nDeputada LUCINHA (08, 34, 35, 36, 37, 38) \r\n\r\nDeputado SAMUQUINHA (08, 34, 35, 36, 37, 38,40,41,42,43,44,45) Deputado COMTE BITTENCOURT (09,10,11,12,13,14) \r\n\r\nDeputado JOSÉ LUIZ NANCI (09, 10) \r\n\r\nDeputado JÂNIO MENDES (09,10,11,12,13,14,82,83) \r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO (11,12,13,14) \r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA (15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 81, 84, 85, 86, 88, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108,109, 110, 111, 112)\r\n\r\nDeputado MARCIO PACHECO (39) \r\n\r\nDeputado FLAVIO BOLSONARO (39, 84, 85, 86,87, 88) \r\n\r\nDeputado ALEXANDRE CORREA (39, 69,70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95,96,97,98,99,100,101,102,103,104, 105,106,107,108, 109, 110, 111, 112) \r\n\r\nDeputado ARMANO JOSE (40, 41, 42, 43, 44, 45) \r\n\r\nDeputado BEBETO (46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 63, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61,62,63,64,65,66,67,68) \r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES (69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80) \r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO (82, 83,100) \r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA (85, 86, 87) \r\n\r\nDeputado ATILA NUNES (113,114,115,116 e 117) \r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS (113, 114, 115, 116 e 117) \r\n\r\nDeputado PAULO RAMO (113,114,115,116 e 117) \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA N° 04,23,25 e 53 \r\n\r\nFAVORÁVEL, COM SUBEMENDA. ÀS EMENDAS N°s; 01, 07, 09, 17, 21, 39 \r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\nCONCLUÍNDO POR SUBSTITUTIVO \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise das 117 emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2054/2013 ( Mensagem 08/2013), de autoria do Poder Executivo que estabelece penalidades administrativas aos estabelecimentos e agentes públicos que discriminem as pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nAs emendas de nºs. 01,04,07,09,17,21,23,25,39 e 53 possibilitam o aperfeiçoamento do projeto e devem ser aproveitadas, ainda que com subemendas às de nºs. 01,07,09,17,21,39. \r\n\r\nAs demais emendas não se coadunam com a proposta do projeto, quer por merecerem legislação específica, quer por melhor se adequarem às normas para sua regulamentação, ou ainda por prejudicadas em razão de emendas anteriormente apresentadas \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 01: \r\n\r\nModifique-se o Artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° Esta Lei estabelece infrações administrativas a condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo ou orientação sexual aos estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual. \r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos de aplicação desta Lei, o termo \"sexo\" é utilizado para distinguir homens e mulheres, enquanto o termo \"orientação sexual\" refere-se à heterossexualidade, à homossexualidade e à bissexualidade. \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 07: \r\n\r\nO caput do Artigo 2° passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° Dentro de sua competência, o Poder Executivo penalizará todo estabelecimento comercial, industrial, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços que, por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em função de preconceito de sexo e de orientação sexual, ou contra elas adotem atos de coação, violência física ou verbal ou omissão de socorro. \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 09: \r\n\r\nModifique-se a redação do Artigo 3°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3° Quando o agente público, no cumprimento de suas funções, praticar um ou mais atos descritos no art. 2° desta Lei, a sua responsabilidade será apurada por meio de procedimento administrativo disciplinar instaurado pelo órgão competente, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, definidas em normas específicas. \r\n\r\nSUBEMENDAÀ EMENDA 17: \r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS POR PRECONCEITO DE SEXO E ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 21: \r\n\r\nModifique-se inciso IX do Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° ( ... ) \r\n\r\nIX - praticar, induzir ou incitar pelos meios de comunicação social a discriminação, preconceito ou prática de atos de violência ou coação contra qualquer pessoa em virtude de preconceito de sexo e de orientação sexual; \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 39: \r\n\r\nModifica-se o Art. 4°, III do PL nº 2.054/13, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4° A Administração Pública poderá aplicar aos infratores, sempre garantida à prévia e ampla defesa e observado a Lei estadual n.? 5.427 de 01 de abril de 2009 em especial o seu Capítulo XVIII, com as seguintes sanções: \r\n\r\nI - advertência; \r\n\r\nII - multa até o limite de 22.132 UFIR-RJ \r\n\r\nIII - suspensão da inscrição estadual por até 60 (sessenta) dias;\r\n\r\nIV - cassação da inscrição estadual.\r\n\r\nAssim sendo, considerando entendimento firmado entre as lideranças partidárias, o meu parecer é favorável ás emendas nº 04, 23, 25 e 53, favorável com subemenda ás emendas nºs 01, 07, 09, 17, 21, 39 e contrário às demais emendas, concluindo pelo substitutivo apresentado a seguir, \r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 2054/2013 \r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\nESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS POR PRECONCEITO DE SEXO E ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor do Projeto Original: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° Esta Lei estabelece infrações administrativas a condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo ou orientação sexual aos estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual. \r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos de aplicação desta Lei, o termo \"sexo\" é utilizado para distinguir homens e mulheres, enquanto o termo \"orientação sexual\" refere-se à heterossexual idade, à homossexualidade e à bissexualidatle. \r\n\r\nArt. 2° Dentro de sua competência, o Poder Executivo penalizará todo estabelecimento comercial, industrial, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços que, por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em função de preconceito de sexo e de orientação sexual, ou contra elas adotem atos de coação, violência física ou verbal ou omissão de socorro. \r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por discriminação: \r\n\r\nI - recusar ou impedir o acesso ou a permanência ou negar atendimento nos locais previstos no Artigo 2° desta Lei bem como impedir a hospedagem em hotel, motel, pensão, estalagem ou qualquer estabelecimento similar; \r\n\r\nII - impor tratamento diferenciado ou cobrar preço ou tarifa extra para ingresso ou permanência em recinto público ou particular aberto ao público;\r\n\r\nIII - impedir acesso ou recusar atendimento ou permanência em estabelecimentos esportivos, sociais, culturais, casas de diversões, clubes sociais, associações, fundações e similares; \r\n\r\nIV - recusar, negar, impedir ou dificultar a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer nível; \r\n\r\nV - impedir, obstar ou dificultar o acesso de pessoas, devidamente habilitadas a qualquer cargo ou emprego da Administração direta ou indireta, bem como das concessionárias e permissionárias de serviços públicos; \r\n\r\nVI - negar, obstar ou dificultar o acesso de pessoas, devidamente habilitadas a qualquer cargo ou emprego em empresa privada; \r\n\r\nVII - impedir o acesso ou o uso de transportes públicos, como ônibus, metrô, trens, taxis, vans e similares; \r\n\r\nVIII - negar o acesso, dificultar ou retroceder o atendimento em qualquer hospital, pronto socorro, ambulatório ou em qualquer estabelecimento similar de rede pública ou privada de saúde; \r\n\r\nIX - praticar, induzir ou incitar pelos meios de comunicação social a discriminação, preconceito ou prática de atos de violência ou coação contra qualquer pessoa em virtude de preconceito de sexo e de orientação sexual; \r\n\r\nX - obstar a visita íntima, à pessoa privada de liberdade, nacional ou estrangeiro, homem ou mulher, de cônjuge ou outro parceiro, no estabelecimento prisional onde estiver recolhido, em ambiente reservado, cuja privacidade e inviolabilidade sejam assegurados, obedecendo sempre, os parâmetros legais pertinentes à segurança do estabelecimento, nos termos das normas vigentes; \r\n\r\nArt. 3° Quando o agente público, no cumprimento de suas funções, praticar um ou mais atos descritos no art. 2° desta Lei, a sua responsabilidade será apurada por meio de procedimento administrativo disciplinar instaurado pelo órgão competente, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, definidas em normas específicas. \r\n\r\nArt. 4° A Administração Pública poderá aplicar aos infratores, sempre garantida à prévia e ampla defesa e observado a Lei estadual nº 5.427 de 01 de abril de 2009 em especial o seu Capítulo XVIII, com as seguintes sanções: \r\n\r\nI - advertência; .. \r\n\r\nII - multa até o limite de 22.132 UFIR-RJ \r\n\r\nIII - suspensão da inscrição estadual por até 60 (sessenta) dias; IV - cassação da inscrição estadual. \r\n\r\n§ 1° As sanções previstas nos incisos deste artigo serão aplicadas gradativamente com base na reincidência do infrator. \r\n\r\n§ 2° As multas de que trata o inciso 11 deste artigo, deverão ser fixadas de acordo com a gravidade do fato e da capacidade econômica do infrator. \r\n\r\nArt. 5° Caberá à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos a aplicação das penalidades, podendo, inclusive editar os atos complementares pertinentes ao inciso 11 do artigo 4° desta Lei.\r\n\r\nArt. 6° Esta lei não se aplica às instituições religiosas, templos religiosos, locais de culto, casas paroquiais, estabelecimentos religiosos de ensino, liturgias, crença, pregações religiosas, publicações e manifestação pacífica de pensamento, fundada na liberdade de consciência, de expressão intelectual, artística, científica, profissional, de imprensa e de religião de que tratam os incisos IV, VI, IX e XIII do art. 5° da Constituição Federal \r\n\r\nArt. 7° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei em 60 (sessenta) dias a partir de sua publicação. \r\n\r\nArt. 8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei 3.406, de 15 de maio de 2000. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO, Relator” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Já recebeu 32 Emendas. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Combate às Discriminações Raciais, o Presidente, Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado Waldeck. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Dica. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Tiago Mohamed. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Dr. Sadinoel. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra Deputada Ana Paula Rechuan, para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, sou favorável ao Substitutivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) \r\n\r\nDeputado André Lazaroni. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu voto é contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável ao Substitutivo, com a CCJ, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, o Projeto recebeu 39 Emendas e retorna às Comissões Especiais, retornando à pauta na quinta-feira. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Recebemos muitas Emendas, Presidente, para acrescentar e melhorar o Projeto. Ocorre que alguns Deputados nos procuraram ainda para acrescentar algumas Emendas ao Projeto. Pergunto a V.Exa. se não poderíamos dilatar o prazo para recebimento de Emendas até as 17 horas do dia de hoje. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeitamente. Então, deferida a questão de ordem do Deputado Márcio Pacheco, fica estendido o prazo até as 17 horas para recebimento de Emendas. O Projeto retornará às Comissões Técnicas com prazo de parecer até quinta-feira.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Obrigado, Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 336/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 15/2015), QUE ALTERA A LEI N° 5.068, DE 10 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR E REVOGA A LEI 6.089, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE CRIA O FUNDO FLUMINENSE DE PARCERIAS (FFP).\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, FARID ABRÃO, NELSON GONÇALVES, TIAGO MOHAMED, PEDRO FERNANDES E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA ÀS EMENDAS DE PLANÁRIO)\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero justificar a ausência do Deputado Flávio Serafini, que se encontra numa atividade na Aldeia do Imbuí. Está havendo um conflito e ele está lá. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito. Obrigado, Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - É parecido: venho justificar a ausência do Deputado Waldeck Carneiro, que está exatamente na mesma Aldeia do Imbuí. Famílias estão sendo retiradas e ele está em negociação com autoridades militares para mediar o conflito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito. \r\n\r\nCom base no artigo 69, parágrafo 3º, das Disposições Preliminares, a Presidência inclui na Sessão Extraordinária de amanhã a Mensagem que trata das Olimpíadas, às 13 horas. \r\n\r\nComo a da PPP está sendo retirada para a Sessão Extraordinária de amanhã, para ser feito o Substitutivo, vai superar a tomada individual de pareceres. Vai haver o parecer sobre tudo o que foi acordado e ressalvado tudo sobre o que não houve acordo, e será discutido especificamente na Sessão de amanhã. É isso Deputado Edson Albertassi?\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Perfeitamente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, retorna amanhã o Projeto de Lei 336/2015, Mensagem 15/2015 que acabamos de discutir no Colégio de Líderes. Não há acordo sobre o texto a ser redigido pela Comissão de Constituição e Justiça, porque tem várias emendas que serão destacadas e discutidas individualmente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Sujeita a Disposições Especiais de acordo com o Artigo 192 do Regimento Interno.), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 32/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ACRESCENTA O INCISO XII NO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, não é para discutir, apenas prestar um esclarecimento. Está em segunda votação esta Emenda Constitucional que tem um objetivo. Já que muitos Parlamentares tomam a iniciativa de propor projetos de tombamento, e muitas vezes, havendo contestação, esta Emenda pretende deferir competência para o Legislativo Estadual, através de seus representantes, apresentar projetos de tombamento.\r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt há duas semanas apresentou um Projeto. Temos apreciado vários. Surgido o conflito, acaba a competência do Poder Legislativo Estadual sendo contestada. Então, o objetivo consiste em definir essa competência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota 'sim', pela aprovação da Emenda Constitucional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O quórum é de 3/5 para aprovação de Emenda Constitucional, em segunda votação. 42 votos 'sim' aprovam a Emenda. Menos de 42, vai para o arquivo a Emenda de tombamento de imóveis, que passa a atribuição ao Poder Legislativo em caso de dúvida, ou de conflito, ou de discussão.\r\n\r\nA Presidência saúda o Deputado Federal Luiz Carlos Ramos. Seja bem-vindo. Aqui V. Exa. é muito bem-vindo de chapéu.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, para encaminhar a votação\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - O PPS vota 'sim' com a Emenda do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra, para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para encaminhar a votação) - Com a delegação do meu líder Deputado Carlos Minc, Sr. Presidente, eu mesmo já fui autor, aqui, de projetos de tombamento no ano de 1999. E sempre tem uns votos favoráveis e outros contrários. Então, é bom que se defina, e a bancada do Partido dos Trabalhadores vota 'sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para encaminhar a votação) - A bancada do Partido Progressista também vota 'sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - O PDT vota “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, por orientação do líder, Farid Abrão, o PTB vota “sim”. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, já tem 40 votos em plenário, mas a questão de ordem que levanta V.Exa. é que, salvo melhor juízo, na sua própria gestão, esta Casa firmou o conceito regimental de que a Emenda Constitucional só vai a Arquivo se tiver mais de 42 presentes e não tiver 42 votos. E V.Exa. disse que, se não tiver 42 presentes, vai a Arquivo. \r\n\r\nEu queria só esclarecer esta questão de ordem. Já está aprovado. É que V.Exa. falou o seguinte: se não tiver 42 presentes... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Votos. Votos, votos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então... Mas o senhor falou presentes. Vai a Arquivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Desculpe. A minha intenção é porque eu falei que são necessários 3/5. Obrigado, Luiz. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O.k. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência fará a chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu quero alertar aos Srs. Deputados sobre a necessidade da presença em Plenário, sobretudo nas Sessões Deliberativas. A Presidência vai liberar para publicação em nosso site a lista de presença dos meses de março, abril e maio. Então, chamo atenção porque, quem controla presença é ali. Não sou eu. É fundamental que as pessoas estejam atentas. A Emenda Constitucional n° 53/2008 foi aprovada. \r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 53; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 53.\r\n\r\nA Emenda está aprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nParabéns, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 853-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 15% DAS VAGAS DE TRABALHO NOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto de Lei recebeu uma Emenda e sai de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 319/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE ISENTA ALUNOS DO PAGAMENTO DE TAXAS NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. O Projeto de Lei recebeu uma Emenda e sai de pauta.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, em relação a esse Projeto, solicito a atenção dos Deputados desta Casa. Esse é um debate que tem sido recorrente com a Faetec - a cobrança de taxa para inscrição em seus cursos. Já tivemos, há três anos, o entendimento com a presidência da Faetec. Essa cobrança foi suspensa e na atual gestão, com o novo presidente, volta a ser feita, Sr. Presidente. \r\n\r\nPeço ao Deputado Marcus Vinícius que transformemos esse Projeto não em autorizativo, e sim em impositivo. Não cabe. Se há uma política do Estado na expansão da formação profissional para os diversos arranjos produtivos não cabe cobrar taxa de inscrição para curso da Faetec. Isso voltou agora em função do novo presidente passar a exigir essa cobrança. Faço um apelo aos Deputados para ajudarem a aprovar esse projeto como impositivo e não autorizativo. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, a minha ideia é exatamente na mesma linha de raciocínio de V.Exa., tornar impositivo já que quem estuda na escola pública, na Faetec, não tem condição de pagar o seu ensino e nós acabarmos com essa cobrança para quem vem do ensino público. A minha ideia é exatamente igual à do Deputado Comte. \r\n\r\nObrigado e peço aos companheiros que tornemos esse Projeto impositivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO Projeto de Lei recebeu uma Emenda e retorna. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 382/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE RECONHECIMENTO E LEMBRANÇA ÀS VÍTIMAS DO GENOCÍDIO DO POVO ARMÊNIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente,...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pode acabar essa matéria. Antes de entrar na matéria seguinte.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 72/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO CONTRA-ALMIRANTE MARCELO FRANCISCO CAMPOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, só para justificar esse Projeto de Lei.\r\n\r\nA Comissão de Educação há alguns anos vem concedendo a Medalha Tiradentes ao Diretor da Escola Naval do Rio de Janeiro, a todo novo diretor pelo reconhecimento à escola de ensino superior mais antiga do País. Um oficial almirante que chega à direção daquela escola merece o reconhecimento da Comissão de Educação desta Casa. Por isso, estamos concedendo a Medalha ao Contra-Almirante Marcelo Francisco Campos, atual Diretor-Geral da Escola Naval.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deixa eu só votar.\r\n\r\nEm discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, já estamos acostumados, embora devamos resistir, a ver matérias jornalísticas que com a desinformação culminam por comprometer a imagem da Assembleia Legislativa em relação a leitores que se aprofundam no conhecimento. \r\n\r\nNo último domingo o jornal O Dia, pelo qual tenho o maior apreço, veiculou matéria de autoria do jornalista Leandro Resende. Imaginei que as informações teriam sido oriundas da entrevista feita pelo Deputado Edson Albertassi, Líder do Governo, que já me esclareceu não ter sido.\r\n\r\nMas é preciso dizer ao Leandro Resende que as CPIs implantadas - não quero discutir o caminho para a implantação - foram prorrogadas porque normalmente as CPIs são prorrogadas. Eu, há 16 anos e mais um tempinho aqui, não conheço nenhuma CPI que não tenha sido prorrogada. Então, isso nada tem a ver com os Deputados novos.\r\n\r\nE quero também dizer ao Leandro Resente, jornalista do jornal O Dia, que se há Deputado que não tem conhecimento na CPI do que está acontecendo e precisa receber informações de última hora de qualquer assessoria técnica, que ele atribua isso a quem suporte esse tipo de observação ou de crítica, não em relação a mim. Porque ele diz que “o Deputado Paulo Ramos e o Deputado Thiago Pampolha não tinham conhecimento”.\r\n\r\nEntão, quero dizer ao Leandro Resende, do jornal O Dia, que, se ele não se dá o respeito, existe quem se dê o respeito, e que ele sabia respeitar e procure conhecer para informar corretamente aos seus leitores.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 16/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DOS DÉBITOS RELATIVOS À TAXA DE SAÚDE PARA REVALIDAÇÃO ANUAL DE LICENÇA DAS SANTAS CASAS FILANTRÓPICAS REFERENTES AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Obrigado, Presidente. Quero saudar o Deputado André Lazaroni por essa Indicação, que eu torço para o Governo do Estado atender, uma vez que, como médico, eu vejo a situação caótica em que estão as santa casas, especificamente, Sr. Presidente, por conta do não cumprimento do pagamento do PAHI - Programa de Apoio aos Hospitais do Interior -, um grande programa, que, em um determinado momento, mesmo que temporária, foi a salvação das santas casas. O recurso está deixando de ser enviado por conta da crise econômica por que passa o Estado.\r\n\r\nEntão, eu trago aqui de público essa posição, torcendo para que o Governador Pezão, dentro do mais breve possível, passe a cumprir as obrigações assumidas, ao que foi pactuado, porque sem o PAHI nós teremos os hospitais, as santas casas terão uma enorme dificuldade de saudar seus compromissos.\r\n\r\nTenho a certeza, terminando aqui a minha fala, Sr. Presidente, que não só a Santa Casa de Resende mas a Santa Casa de Campos e todas as demais santas casas passam por enorme dificuldade. E aquela justificativa que muitas vezes se usa de que o dinheiro, o recurso público que é repassado é mal usado, na verdade não procede, porque cabe ao Estado, e é um direito, fazer auditoria das contas dessas santas casas e realmente averiguar, comprovar que o recurso público está sendo usado da melhor maneira possível. \r\n\r\nA raiz dessas dificuldades da santa casa está exatamente em uma tabela do SUS que não atende àquilo que é prestado em termos de serviço. Nós temos que lutar, não só pelo PAHI, mas também pelo aumento da tabela SUS no pagamento dos recursos nos trabalhos oferecidos por essas entidades.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Dr. Julianelli. \r\n\r\nDeputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, agradeço as palavras do Dr. Julianelli. Na verdade, a nossa intenção era fazer um projeto garantindo essa remissão das taxas das santas casas, porém, não está dentro do nosso dever constitucional, não está dentro das nossas atribuições e poderia ser declarado inconstitucional.\r\n\r\nPedimos ao Governador, vamos entrar em contato, que mande para esta Assembleia uma lei fazendo a remissão dos últimos cinco anos, porque, hoje, várias dessas Santas Casas, Dr. Julianelli, mesmo com todo problema que V. Exa. citou, continuam atendendo à população, continuam prestando serviços a essa população, e essa taxa vem pedindo repasses do Governo do Estado e do Governo Federal para as Santas Casas.\r\n\r\nO que queremos é essa remissão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 58/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA LANÇAMENTO DO IBECOOP - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM COOPERATIVISMO E DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3157/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE TODOS OS CENTROS INTEGRADOS E EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEPS, ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CULTURA, DE EDUCAÇÃO; E DE OBRAS PÚBLICAS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, convido o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Cultura é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Educação é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, convido o Sr. Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Obras Públicas é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 239/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE (\"LEI ANGELINA JOLIE\") - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DETECÇÃO DE MUTAÇÃO GENÉTICA DOS GENES BRCA1 E BRCA2 EM MULHERES COM HISTÓRICO FAMILIAR DO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA OU DE OVÁRIO EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Sr. Deputado Edson Albertassi .\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, convido o Sr. Deputado Jair Bitencourt. (Pausa) Não se encontrando presente, convido a Sra. Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Saúde é favorável, com Emenda Modificativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, convido a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é favorável com emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, convido o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o Sr. Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Sr. Presidente, solicito a retirada da Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a retirada da Emenda, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Dando parabéns à Deputada Márcia Jeovani, concedo a palavra, para declaração de voto.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para declaração de voto) - Fazendo declaração de voto, gostaria de agradecer a todos os meus pares, dizer que isso é de grande importância para todos nós, mulheres. Sabemos que muitas mulheres já perderam mães, filhas, tias, então, eu tenho certeza, Presidente, de que isso só vai acrescentar e prevenção vai ser muito mais barato para o nosso Estado. Muito obrigada a todos, obrigada à Deputada Ana Paula, que retirou a Emenda, entendeu a necessidade desta aprovação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Zaqueu.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Só para esclarecimento desta votação, porque teve uma Emenda da Comissão de Saúde, essa Emenda foi aprovada, perfeito?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, foi retirada.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Não, foi retirada a Emenda individual da Deputada e não a Emenda de Saúde que foi dado o parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, o que eu entendi é que foi retirada a da Comissão.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Não, não, foi retirada a Emenda que havia feito ao Projeto, porque ela deu o parecer da Comissão de Saúde, aprovando o parecer com Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, entendi diferente.\r\n\r\nPara esclarecimento, Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Não, eu sou favorável mesmo retirando a Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Albertasi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, na verdade, o teor da Emenda da Deputada Ana Paula é o mesma que ela incluiu no parecer da Comissão de Saúde, é apenas para que o Projeto tramitasse hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Submeto, novamente, ao Plenário, com o seguinte esclarecimento: a Emenda individual da Deputada Ana Paula Rechuan é a mesma Emenda colocada por ela na Comissão de Saúde e aprovada na Comissão de Saúde. Ao ser designada Relatora e retirar a Emenda, retirou não só a individual, como a da Comissão. Ainda assim, submeto, novamente, o Projeto à aprovação do Plenário. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Aprovado com a Emenda ....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em 1ª, retorna em 2ª.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sem a Emenda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sem Emenda.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, eu queria pedir a atenção de V.Exa. Estão ausentes os Deputados Flávio Serafini e Waldeck, que estão, neste momento, em frente ao portão do Forte Rio Branco, porque o Exército está, agora, fazendo, de forma arbitrária, uma desocupação de algumas famílias da tradicional Aldeia do Forte Imbuí. V.Exa. tem uma excepcional relação construída pela sua Presidência desta Casa, com o Comando Militar do Leste. Os Deputados estão lá tentando intermediar uma solução. Eu quero fazer um apelo, aqui, eu sei que já há um adiantado aí na Justiça de uma decisão, mas são famílias, Sr. Presidente, que estão lá há quase cem anos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu quero fazer um esclarecimento a V.Exa., ao Plenário e a quem nos assiste.\r\n\r\nFui procurado pelo Deputado Waldeck e me coloquei à disposição. Sugeri que eu marcasse uma reunião com o Comandante Militar do Leste e tratássemos desse assunto especificamente, através do Comandante Militar do Leste. O Deputado Waldeck e o Prefeito Rodrigo Neves já tinham agendado uma reunião com o Ministro da Defesa, Jacques Wagner, resolveram ir por esse caminho, fizeram um sobrevoo com o Ministro. Procurado depois disso, mesmo não sendo o caminho sugerido e recomendado pela Presidência, exatamente pelas boas relações com o Comandante Militar do Leste e com o Exército, aqui no Rio de Janeiro, como é uma decisão local, eu imaginava não ser possível ter a interferência de Brasília, ainda assim, secundado uma nova solicitação pelo Deputado Waldeck, mas eu já ausente da Casa, pedi ao Coronel Assessor parlamentar do Comando Militar do Leste que marcasse a ida do Deputado Waldeck ao Comando Militar do Leste. Ele foi. Eu não teria dado esse encaminhamento, acho que é uma situação, hoje, já mais delicada. É preciso retomar. Evidentemente, esta Casa está à disposição, mas buscando os caminhos. Nem sempre o caminho do poder mais alto é o mais fácil de resolver. As pessoas resolvem muito mais as coisas com a Fabiane do que comigo. Então, essas coisas, é preciso observar. \r\n\r\nDe repente, deram uma politização desnecessária a um caso, não estou dizendo que é isso ocasionou esse efeito, porque não conheço as razões, mas essas coisas sempre devem ser tratadas como espinho na mão.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, mas seria possível, depois do seu esclarecimento, pelas boas relações que V.Exa. tem com o Comando do Leste, reunirmos aqui um conjunto de líderes partidários para conversar sobre esse caso com o Comandante. São famílias que estão há mais de um século naquela localidade. Estão lá, anteriores à instalação do Forte Imbuí. \r\n\r\nNão há mais nenhuma razão estratégica aquela localidade militar. Estão expulsando as famílias daquela praia muito mais por um lazer, acredito eu, do que propriamente por uma questão de necessidade militar.\r\n\r\nContinuo fazendo o apelo. Niterói já acompanha esse caso há muitos anos, não é de agora. Esse caso está acontecendo há quase 20 anos, Deputado Jorge Picciani. Eu faço o apelo: só para um grupo de líderes conversar com o Comandante Militar do Leste.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Já solicitei uma agenda ao Comandante Militar do Leste para um grupo de Deputados. Aqueles que quiserem um parecer, peço a V.Exa. que reúna os interessados, assim que a Fabiane tiver o resultado da solicitação de agenda. Tenho certeza que o Comandante Militar do Leste, rapidamente, marcará essa agenda, e aí eu passo para V.Exa., Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, não é bem uma questão de ordem, mas, de qualquer maneira, diante dessa intervenção do nobre Deputado Comte Bittencourt, gostaria também de dizer que o Partido Socialismo e Liberdade, o PSOL, se somará também àqueles que estão em defesa daqueles que há muito tempo permanecem instalados naquele local.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu também. A Presidência e o Comte Bittencourt sabem disso. Acompanhamos há muitos anos o caso da Aldeia do Imbuí, até porque a primeira vez que houve o primeiro imbróglio estivemos com aquele povo da Aldeia do Imbuí. \r\n\r\nÉ bom lembrar que o Exército ganhou na Justiça. Mas também não podemos esquecer que quando o Exército chegou lá, aquele povo da Aldeia do Imbuí já estava lá. E ali andam vivendo um clima de guerra. O Exército toma conta daquela área toda, o que é totalmente desnecessário, em minha opinião.\r\n\r\nPortanto, estaremos juntos nessa visita ao Comando Militar do Leste.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Edson Albertassi .\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Sr. Presidente, é importante chamar os trabalhos à ordem novamente. \r\n\r\nO Projeto 239 de autoria da Deputada Márcia Jeovani, a Lei Angelina Jolie, teve aqui uma questão de ordem do Deputado Zaqueu Teixeira. O que foi acordado aqui é que a Comissão de Saúde apresentou o parecer com Emenda. Então, esse é o parecer da Comissão de Saúde. \r\n\r\nA Emenda que a Deputada Ana Paula Rechuan apresentou ao Projeto, ela retirou. \r\n\r\nO que prevalece, o que foi votado aqui, é o parecer da Comissão de Saúde com Emenda.\r\n\r\nEntão, é importante chamar os trabalhos à ordem e ratificar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Ana Paula Rechuan, é isso o que o Deputado Edson Albertassi acaba de relatar?\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Isso. Comissão de Saúde, com Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Veja bem, não é desconfiando do que falou o Deputado Edson Albertassi. Longe de mim isso. Só para que confirmasse e ficasse constando em Ata que, verdadeiramente, houve a intervenção da Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nEntão, está confirmado.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Saúde. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO (Pela ordem) - Boa tarde, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Boa tarde.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO - Quero aproveitar esse momento em que estamos discutindo o Projeto de uma Deputada presente, Márcia Jeovani, para falar de uma coisa que me deixou angustiada desde a semana passada.\r\n\r\nFoi uma nota que saiu no jornal falando das Deputadas desta Casa, que estão sendo consideradas a “bancada do silêncio”. Isso me deixou muito indignada. Sei que muitos colegas de trabalho também se revoltaram com essa nota, que eu acho que é uma grande injustiça que nós estamos sofrendo. \r\n\r\nEu, por exemplo, participo de 15 Comissões. Estou aqui toda terça, quarta e quinta-feira, assim como minhas amigas, que são primeiras damas, mas isso não significa que não trabalhamos. Eu estou aqui para manifestar a minha revolta. Isso é uma injustiça. Nós não estamos aqui fazendo figuração. Estamos trabalhando.\r\n\r\nEle disse na reportagem que nós não fazemos uso da tribuna, mas isso significa que nós não estamos trabalhando? Isso é uma injustiça! \r\n\r\nAproveito esse momento em que meus amigos estão aqui, que eu sei que são companheiros de trabalho também, que trabalham e estão sempre presentes, para dizer para esse jornalista que o papel de um Deputado, legislar, para mim, é criar, propor e emendar leis e não ficar somente falando na tribuna. \r\n\r\nEssa é a minha revolta. Por isso estou aqui hoje fazendo uso da palavra. Presidente, quem cala consente. Isso estava me deixando muito angustiada, porque é uma injustiça. Não merecemos isso. Somos presentes, sim, estamos em todas as Comissões, trabalhamos. Não falar, não fazer uso da tribuna não significa que não estamos cumprindo com o nosso papel. Quando não estamos aqui, com certeza, estamos no nosso município representando o povo que confiou o seu voto a nós.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiramente quero me referir à questão do uso da tribuna. Eu fui um dos que defenderam a manutenção do primeiro expediente e do segundo expediente porque poderíamos usar a tribuna por um tempo maior, mas fui vencido. \r\n\r\nCom a mudança do horário do plenário, nós só temos tempo para utilização da tribuna após a Ordem do Dia, e isso reduziu em muito o tempo da utilização. Eu, por exemplo, não consegui ainda esse ano fazer uso da tribuna uma única vez, apesar de ser assíduo.\r\n\r\nQuero deixar registrado que concordo com a Deputada Daniele Guerreiro porque a atividade parlamentar não se restringe ao uso da tribuna, que hoje tem o seu tempo reduzido em razão da mudança do horário da Sessão.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, alguns jornalistas irresponsáveis não representam a classe, que é uma classe importante do nosso País, têm ousado falar o que eles querem, o que vem a cabeça. Além disso, eles se sentem os donos do mundo, e acontecem situações como a que aconteceu recentemente com o meu irmão: um jornalista perdeu a estribeira e não soube discutir o assunto no campo das ideias. \r\n\r\nEu quero dizer que essa é uma grande mentira desse jornalista. As Deputadas desta Casa são muito atuantes. Nós temos tido muito avanço com vários projetos de muitas mulheres que honram esta Casa e não são nada omissas. Isso é uma palhaçada de um outro irresponsável, que não sabe honrar a camisa que veste de repórter.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE -Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Antes de dar o pela ordem à Deputada Enfermeira Rejane, quero falar, Deputado Samuel Malafaia, que V.Exa. fez um discurso brilhante e por isso quero convidá-lo a assumir a Presidência dos trabalhos.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, demais Deputados, faço das palavras da Deputada Daniele Guerreiro o meu pronunciamento. Essa matéria saiu na semana passada. Nós, mulheres, que somos apenas nove aqui dentro desta Casa, temos muitas dificuldades em tudo. Uma delas, como já foi trazida aqui, é usar da palavra ali no púlpito. \r\n\r\nFoi modificado aqui dentro desta Casa o Primeiro Expediente, a Sessão Plenária e o Expediente Final. Só temos, hoje, o Expediente Final para que os setenta deputados possam fazer seu pronunciamento. Aqueles deputados que pautam sua vida política fora desta Casa Legislativa e que possuem inúmeras atividades nos seus municípios, na sua trajetória política, quando chegam aqui na Casa não conseguem se inscrever para o Expediente Final. Já há uma lista de mais de 30, 40 deputados, e cada um com dez minutos de fala. O que acontece é que estamos tendo dificuldades, quando retornamos das nossas atividades de fora. Eu, por exemplo, visito hospital todos os dias na parte da manhã. Só não visitamos nas terças-feiras, porque estamos nas comissões. Agora, todos os dias, temos atividades do lado de fora. Quando chegamos à Casa e vamos fazer a inscrição já tem mais de 30 pessoas inscritas e não conseguimos nos inscrever, porque acaba o Expediente Final às 18h30. \r\n\r\nQueria fazer das palavras dela a nossa da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, porque estamos trabalhando, e muito, inclusive com uma produção legislativa acima da média para o tempo que estamos neste novo mandato. As mulheres estão de parabéns nesta Casa. \r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, estou aqui há cinco mandatos e confesso que nunca vi uma bancada feminina trabalhar tão bem e com deputadas tão competentes como as que estão aqui. Não menosprezando as que antecederam, mas as que continuaram neste mandato, juntamente com as que ingressaram neste mandado, estão fazendo um trabalho brilhante, não só nas suas comissões, como nos seus municípios. Inclusive, na semana passada, houve audiências públicas em Mesquita e em outros municípios presididas pelas deputadas desta Casa. \r\n\r\nNão sei qual o jornal que teve a infelicidade de mencionar, mas deveriam participar, deveriam olhar a participação das deputadas com outros olhos. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para agradecer a presença do Vereador Tiago Barreto, neto do Barretão, que foi vereador em Duque de Caxias, 4º Distrito. Então, reitero o trabalho das deputadas que foram reeleitas, assim como das novas, tem sido brilhante nesta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN (Pela ordem) - Quero parabenizar a fala da Deputada Daniele Guerreiro e parabenizar, sim, essa comissão de deputadas desta Casa. São nove deputadas e gostaria muito que a imprensa registrasse isso, o quanto essas deputadas trabalham para chegar aqui nesta Casa, porque nós até hoje temos na nossa sociedade a dupla jornada de trabalho. Sabemos que a mulher tem que se desdobrar para conseguir ser eleita e chegar nesta Casa para representar o povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNossas deputadas estão de parabéns, porque elas não trabalham só aqui no Plenário, mas nas suas comissões, nas CPIs, nos seus municípios e no Estado inteiro. \r\n\r\nGostaria de registrar que, hoje, nós temos uma dificuldade muito grande de falar na tribuna por conta do horário. Gostaria de sugerir, e acho que é um consenso nesta Casa, que o horário mudasse, retomasse o Expediente Inicial. Só eu tenho três, quatro assuntos acumulados para falar na tribuna e não consigo. São setenta deputados, temos atividades pós-Plenário, temos atividades fora daqui e não posso sair 9, 10 horas da noite, tendo que me ausentar de atividades dentro da sociedade. Fica registrado.\r\n\r\nParabéns, Deputadas da Alerj. Todas são nota 10. Todas estão trabalhando muito. Eu acompanho isso e falo como testemunha.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Pela ordem) - Quero me solidarizar com a Deputada Daniele Guerreiro, em sua fala.\r\n\r\nAcho que foi uma infelicidade a notinha desse jornal que, com certeza, não deve estar acompanhando o andamento da Casa. Senão, estaria observando que as Deputadas são atuantes sim.\r\n\r\nNão vou me tornar repetitiva. Mas acho que simplesmente usar a tribuna não significa estar ou não estar trabalhando. \r\n\r\nE ratifico a fala das Deputadas Zeidan e Enfermeira Rejane com relação à retomada do horário antigo que acredito ser o anseio de todos os Deputados. Até os Deputados - os homens - têm tido dificuldade para falar. Inscrevem-se, mas o tempo não dá para todas as falas.\r\n\r\nNós queremos sim, fazer uso da tribuna e falar o que as pessoas até nos pedem.\r\n\r\nReitero a fala tanto da Daniele como a das outras Deputadas que me antecederam, e peço a V.Exa. a retomada do antigo horário para que possamos nos expressar cada vez mais.\r\n\r\nQuero dizer ao jornal que publicou essa notinha que acompanhe melhor, antes de publicar algo desse tipo.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A partir das 13 horas o livro para inscrição já está à disposição dos Deputados. Se cinco Deputados se inscreverem e cumprirem religiosamente o tempo regimental vão ocupar 50 minutos. É um tempo pequeno.\r\n\r\nMas concordo com V.Exas. que ocupar a tribuna não é sinônimo de que a pessoa esteja trabalhando. Há vários Deputados que não ocupam a tribuna e trabalham em seus gabinetes.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Eu quero me solidarizar com a Daniele.\r\n\r\nTodos os dias, aqui, estamos lutando pela igualdade, inclusive a de gênero, mas infelizmente, a mulher na política ainda sofre preconceito. É isso o que nós, juntas aqui, todos os dias, com o nosso trabalho, queremos vencer.\r\n\r\nQuero aproveitar o espaço para parabenizar os Municípios de Itatiaia e de Resende, e também parabenizar o Governador Pezão e o ex-Governador Sérgio Cabral pelos investimentos feitos naquela região.\r\n\r\nSaíram os vencedores do American City of Future, de 2015/16. É um relatório americano que apontou a Cidade de Resende, única da América Latina, como a 10ª em pequenas cidades americanas do futuro amigável para negócios. Apontou a Cidade de Itatiaia como a 3ª, única da América do Sul, como a microcidade americana em eficiência de custos. E apontou Itatiaia também, única da América Latina, no critério estratégia, como microcidade americana.\r\n\r\nIsso não seria possível não fosse a parceria com o Governo do Estado e o trabalho feito pelas prefeituras locais.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES (Pela ordem) - É só para reforçar o que V.Exa. afirmou. \r\n\r\nIsso é uma discriminação exatamente, porque entre nós, 70 Deputados, há vários que não fazem uso da palavra. E por que fomos nós as citadas?\r\n\r\nAcho que as pessoas têm que entender que nem todos têm o dom da palavra, e também não acham necessário ficar falando também quando já são contemplados por outros companheiros.\r\n\r\nLamento muito que tenha saído essa matéria sobre nós, mulheres parlamentares, porque este Parlamento feminino que está aqui, atrás de mim, incluindo-me, é um dos mais efetivos que esta Casa já teve em produção legislativa, neste primeiro semestre.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - E hoje todas estão falando.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Exatamente, mas usar o púlpito nem todas vão poder, por exemplo, jamais me verão usando o púlpito, fico sempre aqui embaixo.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sua estatura é muito maior do que acomodada nesta cadeira.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Martha Rocha, pela ordem.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Pela ordem) - Boa tarde, Presidente. Serei extremamente breve, porque fui muito contemplada com a fala das minhas companheiras de Plenário, mas eu gostaria de fazer uma proposição. \r\n\r\nSou uma das que tento me inscrever porque gosto de fazer uso da tribuna. Não acho que a valoração de um Deputado se mede pelo seu uso, mas gosto de fazer uso da tribuna. É sempre muito difícil porque perdemos o Expediente Inicial, mas enquanto não se resolve se vai retornar ou não o Expediente Inicial, esta Casa poderia dar um bom exemplo, estabelecendo o sistema de cotas para as mulheres. Se há dez inscritos, que se abra trinta por cento das vagas para as Deputadas falarem. Seria um belo exemplo desta Casa, dando espaço, já que está sendo tão difícil chegar à tribuna. \r\n\r\nAgradeço muito aos companheiros, porque é tão importante tudo o que foi dito pelas mulheres e o que ouvimos dos nossos companheiros do sexo masculino.\r\n\r\nObrigada. É uma honra estar ao lado de vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Concordo plenamente com a sugestão da Deputada Martha Rocha - 30% de cotas para as mulheres fazerem uso da tribuna.\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Quero deixar minha solidariedade com a bancada feminina. Apesar de eu estar em meu primeiro mandato, vejo claramente o esforço que se traduziu, por meio de projetos e participações da bancada feminina. Isso é um fato inegável e quando a imprensa, seja ela qual for, veicula uma nota como essa, está falando uma inverdade. \r\n\r\nSou testemunha, particularmente, do esforço, do conhecimento e da atitude da Deputada Lucinha, que comigo participa de duas Comissões, mas, especificamente, da CPI dos Lixões, quando ela mostra uma bravura que muito homem não tem. \r\n\r\nDeixo meu testemunho, não só quanto à Deputada Lucinha, mas também, quanto às demais Deputadas desta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, quero ser solidário às mulheres desta Casa. Como diz o Presidente Lula, nunca na História deste Parlamento, uma bancada feminina foi tão atuante. Há um estudo americano, que vou citar, e que o Deputado Carlos Minc conhece bem, que diz que “o homem fala 25 mil palavras todos os dias e a mulher 42 mil todos os dias”. Esse jornalista não conhece o Parlamento e não conhece as mulheres.\r\n\r\nEsse título da matéria “Bancada do Silêncio”, não se aplica a essas mulheres. Primeiro, pela atuação, que não é silenciosa. Segundo, pela condução de cada mandato aqui presente. Estou aqui há cinco mandatos e posso afirmar com toda a certeza que, em nenhum mandato, tivemos mulheres tão atuantes como nesta legislatura. As mulheres estão de parabéns e esse jornalista precisa conhecer as mulheres desta Casa. Todas são muito falantes, graças a Deus.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Obrigado, meu Presidente, pela oportunidade.\r\n\r\nQuero falar para as meninas superpoderosas desta Casa, como engrandecem o Parlamento Fluminense, quantas audiências fazem fora desta Casa. Como é bom atuar ao lado de vocês. \r\n\r\nSou presidente da Comissão de Turismo e, graças a Deus, tenho condições de deliberar que tenho lá várias meninas, nobres Deputadas, comigo. Como é importante a atuação da Lucinha, conosco, como ressaltou o Deputado Dr. Julianelli, na Comissão da CPI dos Lixões. Queria que esse jornalista que falou das meninas trabalhasse só 10% do que eles trabalham nessa legislatura. \r\n\r\nQuero também que todo povo fluminense saiba da grandeza da Alerj, com essa bancada de nove guerreiras, Deputadas Estaduais do Estado do Rio de Janeiro. Eu me solidarizo com vocês. Contem sempre com esse Deputado e com mais 61 nobres Deputados que sempre estarão ao lado de vocês. \r\n\r\nMeus parabéns. Como é bom fazer parte dessa legislatura com as nove Deputadas. Muito obrigado e parabéns para você pelos trabalhos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, eu não li essa nota. Custo a acreditar que algum jornalista tenha falado isso, mas, se falou, o fez de forma equivocada. Nós, que acompanhamos o trabalho das Deputadas aqui, sabemos que são trabalhos difíceis, árduos. Elas trabalham 24 hs. Percebemos isso não só nas declarações de plenário, como nas comissões. São dez Deputadas, contando com a Deputada Cidinha Campos, que está como Secretária. São Deputadas que dão valor ao parlamento, trazem o toque feminino a esse parlamento e que são necessárias. \r\n\r\nAgora, a Câmara derrubou uma emenda que determinava 30% das cotas dos parlamentos para as bancadas femininas. Nós temos que estimular cada vez mais as mulheres a participar da vida pública, entrar para a política. Sabemos que a missão da mulher é muito mais complexa que a do homem. A mulher é mãe, é esposa, trabalha fora, tem uma tripla jornada, e percebemos o carinho. O sustentáculo da família são as mulheres. Essas mulheres aqui são exemplos da família, são exemplos de políticas e são exemplos de guerreiras. Poderíamos citar: Deputada Lucinha é uma guerreira da Zona Oeste. Percebemos isso em sua fala. Quando vários homens aqui muitas vezes se embotam, não têm a coragem de se colocar na defesa, vemos a Deputada Lucinha na defesa da Zona Oeste. Vemos a Deputada Martha Rocha na defesa da segurança pública. Percebemos o trabalho das Deputadas de cada região: Zeidan; Daniele Guerreiro; Tia Ju, na defesa da criança, realizando audiência pública; Tânia Rodrigues, defendendo as mulheres e as pessoas com deficiência; Márcia Jeovani, defendendo a Região dos Lagos também; Cidinha Campos, que coloca a boca no trombone, literalmente, quando vê alguma coisa errada; Ana Paula Rechuan, defendendo a Região Sul Fluminense.\r\n\r\nPercebemos que foi um equívoco. Esse parlamento está ao lado das mulheres. Eu defendo a cota de 30% para as mulheres no parlamento, não só por ter uma mãe guerreira, não só por ter uma esposa guerreira, não só por ter uma sogra guerreira, mas porque tenho certeza de que eu também estou criando lá em casa três guerreiras, porque eu tenho a honra de ter três filhas mulheres.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns!\r\n\r\nDeputado Carlos Minc. Logo após, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, eu quero, como meus colegas, saudar e parabenizar a combativa bancada feminina desta Casa. E também concordar com o que alguns colegas falaram, que essa é uma das bancadas femininas mais aguerridas, produtivas e presentes que esse parlamento já teve. \r\n\r\nComo V.Exa. sabe, que é meu colega de muitos e muitos anos - eu tenho muitos mandatos -, nós convivemos aqui, Deputado Wagner Montes, com outras mulheres também, várias mulheres combativas: Heloneida Studart; Graça Matos, Rose de Souza, que honraram também o parlamento e deixaram sua marca, sua personalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Inês Pandeló, também da nossa bancada. Várias outras, Cida Diogo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Claise Maria.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Claise, exatamente. Mas o que é certo é que essa bancada feminina, aqui, tem mostrado muita produtividade, muita presença e muita participação. Então, como os meus colegas, eu queria saudá-las a todas. Como já foi dito, trabalham nas mais diversas áreas - saúde, segurança, cultura, turismo, meio ambiente - e em cada uma delas têm dado a sua contribuição. Eu já fiz várias leis, inclusive, leis sobre os direitos das mulheres, leis em relação a assédio, leis de creche, leis contra a discriminação... Mas o importante é que essa bancada está mostrando que não só legisla sobre mulheres, mas legisla também sobre o conjunto dos temas importantes. A Tânia já foi minha companheira em vários momentos. Fizemos muitos “cumpra-se” juntos, vamos fazer outros. Acabamos, hoje mesmo, de acordar um projeto que ambos tínhamos de fazer em conjunto, como, aliás, fiz recentemente com V. Exa. também, em outro projeto. Então, é um prazer e um orgulho, Deputada Martha Rocha, todas as Deputadas, ter V. Exas. aqui como companheiras combativas, criativas e participantes. Viva a nossa trepidante bancada feminina da Alerj!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu vou ter que encerrar a Sessão. Vou encerrar a Sessão, para o Expediente na Ordem do Dia, e vou passar ao Expediente Final. Então, o primeiro orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira e V. Exa. vai poder fazer pela ordem, o Deputado Dionísio Lins também. Os dois, serão os últimos, antes de o Deputado Wanderson Nogueira subir.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Wanderson Nogueira. Antes, porém, tem a palavra, pela ordem, o Deputado Janio Mendes, breve.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Brevemente, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu sei disso.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Até porque poderíamos aqui tecer um número maior possível de palavras, que não seríamos capazes de materializar, de externar a grandeza, a sensibilidade, a graciosidade, o dinamismo e a capacidade dessas mulheres guerreiras que integram a bancada feminina do Parlamento Fluminense. Obrigado a V. Exas. por nos permitirem este convívio, que não apenas dá um adorno mais belo a este Parlamento, mas sem dúvida alguma o faz mais sensível com as causas, com as dores do povo fluminense. Não se incomodem: não se atira pedra em árvore que não dá fruto. Então, o fruto desta bancada é o resultado deste Parlamento. Parabéns, mulheres! Vamos à luta!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns, Deputado. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Rapidamente, Sr. Presidente. Eu quero também estar solidário a esta homenagem, até porque na bancada feminina, hoje, na nossa Casa, nós temos quatro Prefeitas. Nós temos quatro Prefeitas, aqui, que são combatentes. Além de trabalhar nos seus respectivos Municípios, trabalham, e trabalham muito, aqui. Então, eu realmente dou os parabéns a toda a bancada, a todas as mulheres desta Casa de Leis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, depois de tanta poesia, eu vou utilizar os versos do meu conterrâneo, Benito de Paula: “Agora chegou a vez, vou cantar. Mulher brasileira em primeiro lugar”. As mulheres têm uma sensibilidade muito maior do que a dos homens, e a política nunca precisou tanto de sensibilidade. Então, que o afeto da mulher possa nos afetar cada vez mais e que V. Exas. continuem representando tão bem o Estado do Rio de Janeiro, como fazem nesta Casa Parlamentar.\r\n\r\nNós, que batalhamos tanto para que a participação feminina seja cada vez maior em todos os setores da sociedade, na política não pode ser diferente, até porque, se a política decide as vidas de cada um de nós, que as mulheres possam, com o seu toque, dar mais sensibilidade a essas decisões. Parabéns às Deputadas Estaduais desta Casa!\r\n\r\nSr. Presidente, política é acima de tudo mobilização de afeto. Política tem pouco a ver com raiva. A raiva não constrói, o afeto é que constrói.\r\n\r\nE convicto de que a política é acima de tudo mobilização de afetos, eu me pego pensando, muitas vezes, que a maior das tarefas, a grande das tarefas da política é você conseguir reunir os contrários em torno de algo maior, reunir aqueles que têm posicionamentos diversos, e muitas vezes até conflitantes, e fazer com que se chegue a um denominador comum. E esse denominador comum são as pessoas. Nada pode importar mais do que as pessoas.\r\n\r\nNeste sentido, quero dizer que essa tarefa se torna mais fácil quando conseguimos ouvir as pessoas. Ouvir para realizar. O verbo que antecede o realizar é o verbo ouvir. É necessário que se saia do gabinete e que possa ir às ruas, possa ir ao encontro das pessoas, dos seus anseios, e transformar esses anseios em novas realidades. \r\n\r\nNessa segunda-feira, através da Comissão de Orçamento e Finanças desta Casa, realizamos, no Município de Nova Friburgo, a primeira audiência pública para tratar do Orçamento de 2016, mas acima de tudo do Plano Plurianual para os próximos quatro anos, findando no ano de 2019 - três anos do Governo Pezão e mais um ano do futuro Governador, quem sabe, Wagner Montes. Mas ele não quer!\r\n\r\nDe qualquer sorte, é fundamental a discussão, a ampliação do debate, para que possamos, não só a Assembleia Legislativa, mas o próprio Executivo Estadual captar as necessidades reais das realidades de cada uma das nossas regiões. \r\n\r\nÉ inconcebível olhar para a Região Metropolitana e achar que as necessidades da Região Norte são as mesmas que da Região Serrana, que aquilo que a Região Sul clama é o mesmo que outras regiões, como a Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro. É preciso diferenciar essas realidades e é fundamental e essencial aproximar-se dessas realidades, para que possamos então realizar. \r\n\r\nAgradeço muito à Secretaria Estadual de Saúde, por intermédio do Tadeu e da Flávia, que representaram o Secretário Felipe Peixoto, e puderam dividir conosco informações com os municípios da Região Serrana e Centro-Norte. Agradecer também a contribuição da Secretaria Estadual de Transportes, por intermédio do seu representante Manoel Gonçalves, que inclusive pôde perceber que, hoje, um dos grandes problemas da Região Serrana é a mobilidade urbana. \r\n\r\nAliás, um fato que clama por pressa é a resolução da proibição dos ônibus intermunicipais no Centro do Município de Nova Friburgo, que é o município-polo daquela região. Hoje tivemos boas notícias. Numa reunião do Detro com técnicos da Prefeitura, concluiu-se que a medida foi equivocada e que haverá novamente a disponibilidade de ônibus intermunicipais no Centro de Nova Friburgo, ainda que, em minha opinião, seja longe do ideal, mas a decisão tomada foi aquilo que é possível para o momento. E tenho certeza de que a batalha tem que prosseguir. \r\n\r\nE agradecer muito, especialmente à Secretaria Estadual de Planejamento, por intermédio do Superintendente Fábio da Silva Siqueira, que muito contribuiu na elucidação do que é o Orçamento, do que é o Plano Plurianual e a importância de se planejar. \r\n\r\nE volto a bater na tecla: é fundamental que o Estado do Rio de Janeiro tenha um plano de desenvolvimento, um plano estratégico para cada uma das suas regiões, respeitando as suas vocações e respeitando aquilo que a população quer. \r\n\r\nAliás, ontem o Fábio foi fundamental nessa reunião, no sentido de captar que a Região Serrana quer ter vez e voz nessa realidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInfelizmente, a Região Serrana está completamente fora, Deputado Tio Carlos, da rota de investimentos do Estado. Mas a Região Serrana é aquela em que o Estado tem grande dívida, principalmente após o evento climático de janeiro de 2011. Essa dívida ela não tem sido paga a contento. E mais do que isso. Eu não quero mais falar de reconstrução, eu quero falar de renascimento. Eu quero falar de retomada de autonomia. Eu sonho que o Estado do Rio de Janeiro possa devolver à Região Serrana a sua autonomia de caminhar por suas próprias pernas. E mais do que nunca é necessário planejamento.\r\n\r\nAliás, aqui cabe, Deputado Paulo Ramos, um elogio ao Governo do Estado, no que diz respeito à questão da gestão pública. O Governador tem se aplicado fortemente no sentido de atender cada vez mais aos funcionários de carreira, para que esses funcionários de carreira, dentro das suas habilidades técnicas e dos seus próprios conhecimentos de vida, possam estar auxiliando o Estado, não numa política que se inicia e termina num governo e que aquilo é engavetado, mas numa política de continuidade. E para ter política de continuidade é fundamental que o Estado invista cada vez mais nos funcionários concursados, nos técnicos de carreira, para que eles possam assumir as funções de liderança dentro das secretarias, e possam ditar os rumos que o Estado do Rio de Janeiro precisa.\r\n\r\nFalo isso, porque hoje visualizamos claramente esse fato na Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão. Agora, na Comissão de Orçamento e Finanças, nessa reunião ocorrida em Nova Friburgo, tratando de todos os Municípios da Região Serrana, uma audiência bastante concorrida e com mais representatividade da população desses municípios, representatividade do Executivo Estadual, faço aqui um agradecimento especial ao Deputado Comte Bittencourt, que também esteve presente nessa Audiência Pública, temos duas conclusões: primeira, a população tem sido pouco ouvida. A população tem ansiedade em falar, justamente porque não tem tido a oportunidade de se colocar perante as autoridades. \r\n\r\nChega de decisão fechada em gabinete. É preciso ouvir as pessoas, e muitas das vezes, nas vozes das ruas estão as soluções que o Estado não consegue visualizar, que os executivos municipal, estadual e federal não conseguem ver. Às vezes aquele que vivencia uma realidade cotidiana consegue ter as soluções que muitas vezes os técnicos, os sabichões levam tempo para poder conferir. Reduziríamos muito esse tempo se pudéssemos fazer cada vez mais essa ponte do encontro com as pessoas que estão morrendo nas filas dos hospitais, com as que ficam horas e horas presas no trânsito, com as que procuram uma casa de assistência social e não encontram soluções imediatas para os seus problemas. \r\n\r\nFalarei, exatamente dos três pontos, Sr. Presidente, já encerrando, que foram trazidos, hoje, na realidade da Região Serrana.\r\n\r\nPonto 1 - saúde pública. Um problema seriíssimo que precisa ter uma solução e que o Estado precisa assumir a sua tarefa.\r\n\r\nPonto 2 - Mobilidade urbana. Não é exclusividade da Região Metropolitana. A Região Serrana, hoje, sofre com esse problema. E a Estrada do Contorno que é uma indicação, inclusive, de V.Exa., Deputado Wagner Montes, precisa sair do papel, precisa sair do discurso de promessa de campanha do Executivo e se tornar uma realidade para o começo de uma solução definitiva.\r\n\r\nPonto 3 - A questão da assistência social. Os repasses não chegam às instituições. As instituições fazem o trabalho que seria do Estado, e que se o Estado tiver que assumir essa função, não terá capacidade de fazê-lo.\r\n\r\nPor isso, é preciso esse olhar atento.\r\n\r\nNas próximas oportunidades esmiuçarei, um pouco mais, cada um desses três pontos que foram destacados pela população dos municípios da Região Serrana, para que esteja no documento do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária de 2016.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência da Casa acusa o recebimento da Mensagem 24/015:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Exmos. Srs. Presidente e demais membros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que autoriza o Estado a ceder, a título oneroso, direitos creditórios na forma que especifica, autoriza a criação de sociedade de propósito específico e dá outras providências. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro vem adotando diversas medidas de racionalização e ajustamento fiscal, tendo em vista as incertezas sobre a realização das receitas estaduais previstas no Orçamento anual do Estado aprovado para o exercício de 2015, em decorrência do cenário econômico nacional que projeta decréscimo de Produto Interno Bruto e diminuição da receita advinda de royalties e participação especial de exploração e produção de petróleo e gás natural, esta decorrente da acentuada queda dos preços internacionais do petróleo. \r\n\r\nEsse processo de racionalização e ajustamento que visa ao cumprimento das disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2001, implicou na adoção de medidas de contenção de despesas e otimização dos gastos públicos. Os Decretos estaduais de 5 de janeiro de 2015 são alguns exemplos dessas medidas, a saber:\r\n\r\n1. Decreto 45.108, que institui a Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n2. Decreto 45.109, que dispõe sobre a reavaliação das contratações dos órgãos e entidades de administração pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; \r\n\r\n3. Decreto 45.110, que dispõe sobre os procedimentos relativos à celebração de acordos coletivos de trabalho por entidades da Administração indireta estadual e dá outras providências; e \r\n\r\n4. Decreto 45.111, que dispõe sobre o valor global mensal das gratificações na forma que menciona e dá outras providências. \r\n\r\nPara que o Estado persiga o equilíbrio das contas públicas estaduais, tornam-se cruciais os esforços no sentido de incrementar as receitas do Estado. Além das tradicionais medidas de aperfeiçoamento da atividade de fiscalização, são também necessárias medidas adicionais que transcendam os limites da atividade arrecadatória regular. \r\n\r\nNesse sentido, propõe-se neste Projeto de Lei autorização da cessão, a título oneroso, dos direitos creditórios originários de créditos inadimplidos, tributários e não tributários, parcelados ou não, em cobrança administrativa ou judicial, inscritos ou não em dívida ativa, com o intuito de emitir valores mobiliários lastreados nesses direitos creditórios que serão distribuídos junto ao mercado de capitais, aportando ao Tesouro estadual os recursos decorrentes dessa distribuição de valores mobiliários. \r\n\r\nA cessão dos direitos creditórios, consistentes no fluxo financeiro, a uma sociedade de propósito específico, tendo por objeto social a estruturação e implementação de operações que envolvam a emissão e a distribuição de valores mobiliários ou outra forma de obtenção de recursos junto ao mercado de capitais, não visa à realização de operação de crédito ou antecipação de receita, nem tampouco acarreta o assunto dívidas ou compromissos futuros pelo Estado. \r\n\r\nIgualmente relevante é o fato de que, na emissão de valores mobiliários lastreados nos direitos creditórios descritos no artigo 1º deste Projeto de Lei, o Estado do Rio de Janeiro não assume o papel de garantidor da operação. \r\n\r\nA autorização da cessão de direitos e a constituição da referida sociedade de propósito específico, SPE, são, portanto, instrumentos adicionais às diversas medidas adotadas pelo atual Governo no sentido de controlar e administrar a despesa pública - como ilustrado pelos diversos Decretos arrolados aqui - e ampliar o montante de recursos à disposição do Tesouro Estadual por vias de aprimoramento arrecadatório e de medidas complementares visando ao equilíbrio das contas públicas estaduais.\r\n\r\nEsperando contar mais uma vez com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a V. Exas. os protestos de estima e consideração. \r\n\r\nLuiz Fernando de Souza, Governador”. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência determina também a publicação do Projeto de Lei que autoriza o Estado a ceder a título oneroso direitos creditórios na forma que específica. Autoriza a criação de Sociedade de Propósitos Específicos e dá outras providências. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rogério Lisboa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de entrar no tema que me traz à tribuna na tarde de hoje, quero ser solidário à bancada feminina da Alerj e dizer que não devemos ficar perdendo tempo com uma declaração que não devia ser dada por um jornalista que não sabe exatamente o que acontece e o que os Parlamentares fazem nesta Casa. Nós percebemos, nestes primeiros quatro, cinco meses da atual legislatura, que é intenso o trabalho, com a tribuna o tempo todo sendo usada, as Comissões funcionando, não só as mulheres como todos os Deputados trabalhando... Enfim, é uma maldade. Ele perdeu a oportunidade de ficar calado.\r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz à tribuna, na tarde de hoje, são dados que me deixam um tanto quanto preocupado, porque, enquanto um ISP atesta para a população que a violência diminui, em nosso dia a dia na rua, o sentimento é outro, completamente diferente.\r\n\r\nEu não sei se acabo sendo atingido psicologicamente pelo que leio nos jornais ou se, de verdade, acontece o que vem deixando a população em estado de pânico com relação à segurança pública.\r\n\r\nO jornal da semana passada, eu o guardei, vem com o seguinte título: “Ruas do Rio têm um roubo a cada dez minutos”. Com certeza, se eu ficar fazendo as contas aqui, vai dar muito mais do que os números do Isp. A minha sensação de insegurança está muito mais pelo que os jornais dizem, pelo que a imprensa publica, do que o ISP nos mostra.\r\n\r\nEu fui entender o que é o ISP. Salvo engano, o ISP não tem funcionário público concursado. Quem me afirmou foi um delegado de polícia. Aí eu começo a suspeitar, porque se os profissionais do ISP precisam ter isenção total, que não podem em hipótese alguma aceitar a troca de metodologia.\r\n\r\nSe esses profissionais não têm a função pública, através de concurso, que garanta a estabilidade deles, se eles estão lá por cargos comissionados ou por contrato, eu quero dizer que fica completamente, vou dizer assim, vulnerável, quaisquer tipos de dados feitos pelos ISP. \r\n\r\nImagina se o IBGE, se na sua central de recebimento de dados, os funcionários não fossem concursados; se na sua direção, os funcionários não tivessem estabilidade. Imagina a bagunça que seria com os dados estatísticos do País. \r\n\r\nEntão, eu não creio nos dados do ISP. Eu creio mais nessa sensação de insegurança, que todos nós temos. Eu creio mais, infelizmente, nas manchetes que povoam os jornais do Estado do Rio de Janeiro, que, infelizmente, a violência pública não para de crescer. A violência pública, no Estado do Rio de Janeiro, faz do Estado, um Estado com cada vez menos atrativo para investimento, cada vez menos um Estado que nos dê tranquilidade para passear, para ir e vir com as nossas famílias. \r\n\r\nEntão, eu quero dizer aos Srs. Deputados que me causa estranheza os dados do ISP. Acho que a Comissão de Segurança Pública, uma sugestão, pode solicitar esses dados, entender as metodologias, chamar os profissionais aqui para entender como esses dados e esses números são aferidos. Porque, creio aqui que o ISP está servindo mais como uma bandeira para fazer propaganda furada do Governo do Estado, com relação à segurança pública, do que, de verdade, informar à população do que realmente está ocorrendo. \r\n\r\nSr. Presidente, agradeço esta oportunidade aqui. Era o que eu tinha para falar nesta tarde. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente. Antes de qualquer coisa, primeiro, lamentar a forma irresponsável com que esse repórter, enfim, retratou sobre as nossas Deputadas. Quero dizer que, tanto Daniele Guerreiro, Zeidan, Márcia Jeovani, Ana Paula Rechuan, Martha Rocha, Tia Ju, Tânia Rodrigues, Lucinha, Enfermeira Rejane, Deputada, hoje Secretária, Cidinha Campos, o respeito que tenho por V.Exas. e o quanto representam nestas Casas de Lei, de uma maneira geral, não só no Parlamento Estadual, como na Câmara Municipal, que tinha companheiras, como fui companheiro da Vereadora, na ocasião, Lucinha. E também cito o exemplo de uma que foi Deputada Estadual, hoje destaque no Congresso Nacional, Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nVocês, mulheres, tem o meu respeito. Hoje posso dizer que tudo o que sou devo à minha mãe, minha esposa e minhas filhas, que me mostram, claramente, com sua sensibilidade, o valor da mulher no mundo. Então, quero ser solidário, mas quero dizer que, por exemplo, esse repórter não sabe que a Daniele Guerreiro está em 15 Comissões, o que não é fácil. E, muitas vezes, para se escrever uma hora ali, nós estamos no meio das audiências públicas e não temos tempo sequer de fazermos as nossas inscrições para ocupar este Expediente.\r\n\r\nAliás, faço um apelo ao Presidente, Deputado Jorge Picciani. É o meu primeiro mandato nesta Casa, Deputado Wagner Montes, não sei como era anteriormente, mas acredito que o Expediente Inicial está fazendo muito falta. V. Exa. que é sensível também, gostaria que pudéssemos pleitear, que isso pudesse ser revisto. \r\n\r\nSei dos motivos do Deputado Jorge Picciani, no momento inicial falava em conter custos, enfim, mas vejo que se pudermos ocupar esse período - pelo menos das 14 até 15 horas - mais seis Deputados poderão fazer uso da palavra, quer dizer, usando o seu tempo regimental de dez minutos, para que possamos dar possibilidade de mais companheiros usarem este Expediente.\r\n\r\nQuero dizer, quanto às cotas, todo meu pronunciamento, sempre que estiver aqui, abro de imediato o aparte a qualquer Deputada que queira usar parte do meu tempo.\r\n\r\nFalado isso, quero dizer agora porque me inscrevi no dia de hoje. Na semana passada, na quarta-feira, o Governador Pezão inaugurou o Centro de Atendimento a Adolescentes e Crianças no Hospital Souza Aguiar - crianças vítimas de abuso sexual. \r\n\r\nO Hospital Souza Aguiar, em parceria, claro, do Governo do Estado com a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro está dando uma lição. Exatamente é assim que se combate a violência sexual, mostrando que o Estado está presente, por exemplo, onde a criança vítima poderá ser medicada e lá mesmo já fazer o procedimento, com a participação da Polícia Civi, notificando que foi violentada. E claro, de imediato poderemos tomar providências. Principalmente porque a criança indo a um só lugar, não terá que sair. Por exemplo, ir ao hospital e depois procurar uma delegacia. Ali mesmo ela poderá fazer o registro. Principalmente sendo atendida por especialistas, tanto médicos quanto psicólogos e, é claro, a autoridade policial presente. É um caminho muito importante para que possamos cumprir o que está no Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso sim é dar atenção, com prioridade, com primazia, às nossas crianças e adolescentes. Já inaugurado na quarta-feira, está pronto para que a população possa usar todas as segundas e sextas, de nove da manhã às 18 horas, no Hospital Souza Aguiar. \r\n\r\nQuero parabenizar o Governador Pezão e registrar, é claro, a participação da Prefeitura. A Secretaria Municipal de Saúde está fazendo a sua parte. Quero registrar que o Secretário Beltrame também esteve presente na inauguração e falou da relevância desse serviço prestado à população.\r\n\r\nFalado isso, Sr. Presidente, quero também acrescentar que, na semana passada, foi votada nesta Casa uma Indicação Legislativa que fiz ao Governador Pezão, para que ele crie mais quatro delegacias, as DECAVs, delegacias de crianças vítimas.\r\n\r\nA nossa população de 16 milhões e 400 mil habitantes aproximadamente tem 4 milhões e 600 mil crianças e adolescentes, uma população que tem menos de 18 anos. E é muito difícil. Nós só temos uma DECAV, que é aqui no Centro da cidade. Então, por exemplo, fiz a Indicação Legislativa que para que possa ter mais duas DECAVs na Baixada Fluminense, e aí de livre escolha do Sr. Governador, mas uma delegacia em Campos, que pode atender toda população do interior. E mais ainda, a possibilidade de levar para São Gonçalo e Niterói também uma nova DECAV.\r\n\r\nQuero muito que o Governador ficasse sensível. Sei das dificuldades, mas é importante, de novo, que se cumpra o que está na Constituição, que se cumpra o que está no Estatuto da Criança e do Adolescente. A nossa proposta é extremamente oportuna, na medida em que hoje se fala tanto sobre a questão da diminuição da maioridade.\r\n\r\nNa semana passada, tivemos uma audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, e presidida pela Deputada Tia Ju. Vejo o nobre companheiro Deputado Flávio Bolsonaro, que estava presente. Uma pena que o repórter não esteve presente, senão ele poderia entender a participação das mulheres neste Parlamento. \r\n\r\nE o tema foi bastante divergente. Quer dizer, foi dada oportunidade do contraditório. O Deputado Flávio Bolsonaro fez suas observações a favor da redução da maioridade. \r\n\r\nOutros parlamentares estiveram presentes, também apresentaram as suas considerações. \r\n\r\nEste é um tema muito importante para discutirmos não só no Parlamento Estadual mas em todos os Parlamentos. Sei que essa modificação depende, é claro, de uma aprovação no Congresso Nacional. Mas nós temos que levar isso e mostrar claramente, como foi dito aqui, com a participação brilhante da Deputada Enfermeira Rejane, que usou esta tribuna e colocou com muita propriedade o porquê de ela não concordar com a diminuição da maioridade, assim como eu, abri mão inclusive da minha fala para que pudéssemos ouvir o cidadão, por exemplo, se colocava a favor da diminuição.\r\n\r\nQuero dizer que esta questão é muito importante, Srs. Deputados. É importante que apresentemos, por exemplo, o ECA, porque aqueles que defendem a diminuição da maioridade, Sr. Presidente, precisam pelo menos ler o ECA. Tem pessoas que falam “vamos diminuir, vamos diminuir”, mas sequer leram o ECA, ou pelo menos a Constituição, no seu Artigo 227. As pessoas precisam entender que as crianças são prioridades no papel, mas, infelizmente, quando se vai, por exemplo, a uma unidade de Saúde, não tem pediatra. Então, a prioridade no papel existe, mas na prática não existe.\r\n\r\nPor exemplo, as questões ligadas à Educação. Quantas crianças, infelizmente, não têm a oportunidade de estar na escola? Por exemplo, está no papel, é dever da sociedade, é dever de todos nós, até aqueles que defendem a diminuição da maioridade, ele é corresponsável neste sentido também. Porque, como está no Artigo 227 da Constituição, não é só o Estado que é responsável não, a sociedade tem a sua participação.\r\n\r\nEntão, neste sentido, a discussão é ampla. Acho importante que todos possam fazer suas colocações e ponderações, mas que possamos, por exemplo, dizer, está no Jornal O Globo, falando que as unidades para menor parecem presídios. Não é só no aspecto físico, não. Na verdade, Sr. Presidente - já termino - unidades socioeducativas não têm nada: a ociosidade toma conta, as atividades ligadas à educação não existem.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, agradeço. Excedi um pouquinho em relação ao meu tempo, mas já vou concluir.\r\n\r\nQuero falar que no dia de ontem, por exemplo, o nosso Parlamento, a Casa do Povo Estadual, ficou superlotado, onde discutimos aqui o Estatuto da Família. Vou terminar, Sr. Presidente, amanhã darei continuidade. Mas, de qualquer forma, quero agradecer e dizer às nossas mulheres, às nossas nobres Deputadas o quanto me sinto honrado por tê-las aqui e o quanto aprendo com a participação de V.Exas. nesta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, nobre Presidente Wagner Montes. É uma honra muito grande ser presidido por V.Exa. neste Expediente Final. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são três assuntos rápidos que me trazem aqui à tribuna.\r\n\r\nPrimeiro, venho registrar a satisfação que tivemos na última sexta-feira, na parte da manhã, de termos aqui reinstalada a Frente de Apoio à Adoção no Estado do Rio de Janeiro, frente que foi instituída aqui na Casa pelo Deputado Sabino há duas legislaturas. Na legislatura anterior, assumiu a Presidência a Deputada Claise Maria, que infelizmente não está conosco nesta legislatura. \r\n\r\nNós tivemos aqui a oportunidade, na última sexta-feira, de fazer a reapresentação dessa Frente, que já vem cumprindo um papel naquilo que se espera do Poder Legislativo. O primeiro grande passo que se pretendeu dar nessa reapresentação da Frente foi reunir os Poderes do Estado e a sociedade civil. Estiveram aqui conosco o Tribunal de Justiça com o Juiz da Infância e Adolescente, representando o presidente daquele Poder de Petrópolis, Dr. Alexandre. Esteve conosco a Defensoria do Estado, o Ministério Público e o quintal da ANA, presidido pela Bárbara Toledo. Uma bela obra de política de adoção em Niterói, que tem o reconhecimento em todos os Estados da Federação.\r\n\r\nNeste momento em que se discute, Deputado Flávio Bolsonaro, a diminuição da maioridade penal, tema que está em debate, eu acho que tem que ser colocado de forma responsável para a sociedade.\r\n\r\nDiscutir a política de adoção, criar mecanismos para que o Estado possa, primeiro, produzir uma economicidade nos custos cartoriais para as famílias que querem adotar; segundo, dar mais agilidade a processos de adoção dentro do Poder Judiciário; terceiro, criar novas formas da política do afeto. \r\n\r\nAdoção é afeto. Adoção é amor. Afeto, uma criança recebe, Deputado Flávio Bolsonaro, não necessariamente só da família biológica. Muitas famílias biológicas não conseguem dar o afeto para seus filhos que uma família de adoção consegue.\r\n\r\nA política de adoção, reputo como uma das principais políticas para se ajudar a combater a violência infantil e juvenil.\r\n\r\nInstalar essa frente, junto com a Deputada Tia Ju e outros deputados, lá esteve o Deputado André Ceciliano, tenho certeza de que V. Exa., todos subscreveram a frente.\r\n\r\nTenho certeza de que esta Casa pode dar uma grande contribuição legislativa a essa política da frente de adoção.\r\n\r\nÉ um prazer enorme poder, nesta legislatura, presidi-la.\r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, falava há pouco com o Deputado Flávio Bolsonaro, solicitando seu apoio, já que mantém uma excepcional relação com as forças militares, especialmente com o Exército Brasileiro, pelo qual temos um respeito tremendo, sobre os moradores do Forte Imbuí.\r\n\r\nSão 32 famílias que estão lá há 150 anos, que chegaram lá antes do próprio Exército Brasileiro. Desalojar essas famílias não tem nenhuma lógica. Não há um conflito de interesses ali.\r\n\r\nSabemos que aquela região fez parte de um cenário de segurança, de defesa nacional, com as fortificações no litoral brasileiro, que hoje não tem mais nenhuma lógica.\r\n\r\nA praia do Imbuí, que fica entre os fortes Rio Branco e Imbuí, é hoje uma área de lazer dos militares. Tem lá dois hotéis de trânsito, tem um centro de convenções. Essas famílias convivem há anos. Como eu disse, chegaram antes.\r\n\r\nNão sei qual foi o comandante daquela unidade, as informações que chegaram ao Comando do Leste, ao Ministério da Defesa Civil não devem estar batendo. Ali não é uma das chamadas ocupações irregulares recém-instaladas. As pessoas estão lá há 150 anos, um século e meio, antes de o Exército chegar, e 32 famílias. Não aumentou o número de famílias, a ocupação não está se expandindo. São 32 famílias cadastradas pelo Exército, que entram e saem da fortaleza.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Aparteando) - Deputado Comte Bittencourt, quero me colocar à inteira disposição de V. Exa. para integrar essa Comissão de deputados que vai se reunir com o Comandante Militar do Leste. Assim que a Presidência tiver uma data para que isso ocorra, faço questão de ir junto.\r\n\r\nO Forte do Imbuí, eu frequentei muito quando era criança, mas não tenho recordações de como era o entorno. Não conheço as especificidades desse problema especificamente no Forte do Imbuí.\r\n\r\nPosso falar que há precedentes, como na restinga da Marambaia, que a Marinha do Brasil coordena, fornecendo serviços de saúde para aqueles que estão até hoje ali. Se não me engano, alguns quilombolas. Há um convívio pacífico e há um acordo homologado no Judiciário para que isso possa continuar acontecendo sem que nenhum dos interesses seja afetado.\r\n\r\nFaço questão de ir nessa reunião ao CNL junto com V.Exa. e os demais Deputados, para compreender e tentar ajudar no que tiver ao nosso alcance.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Agradeço, Deputado.\r\n\r\nNós vamos fazer, Presidente, uma ampla comissão com todos os líderes de bancada, vamos esperar o Deputado Jorge Picciani marcar essa agenda com o Comandante Militar do Leste, para que possamos levar esse princípio da razoabilidade, não tem um porquê, não há mais nenhum papel estratégico naquela fortificação, eu conheço bem. As pessoas, Deputado Bolsonaro, centenas e centenas de pessoas da região têm autorização para frequentar aquela praia nos finais de semana. Como eu disse, algum comando que por lá passou criou algum problema com algum morador ou algo semelhante, por uma questão menor gera um prejuízo incalculável para a história dessas famílias, algumas estão lá há quatro gerações. Uma questão de compreensão, uma questão do papel do Estado ser um Estado compreensivo e as forças militares têm que ter essa sensibilidade. Se já tem o exemplo da Marinha lá na Restinga, e com certeza em outras certificações no Brasil deve ter coisa semelhante, não há nada que justifique o Exército brasileiro, não há nada que justifique retirar as 32 famílias daquela comunidade. Lamentamos que alguns comandantes não tiveram a percepção do importante convívio que as Forças Armadas têm que ter, hoje, com a sociedade, com a população. Estão ali para servir a sociedade, servir ao País é servir a sociedade. Então, vamos nos mobilizar, vamos tentar, ainda, sensibilizar o Comando Militar do Leste, mesmo tendo, Sr. Presidente, uma decisão judicial. Decisão judicial é quando as partes não se entendem. Se tiver um entendimento das partes se supera a decisão da própria Justiça.\r\n\r\nEntão, fica aqui o meu apelo ao Exército Brasileiro, que olhe com carinho e atenção a situação da história daquela comunidade.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TIO CARLOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe do tempo regimental de dez minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vendo o Brasil ameaçado, a Petrobras ameaçada a partir dessa chamada Operação Lava-Jato e todas as denúncias estão sendo exclusivamente concentradas na Petrobras, embora tenhamos inúmeros outros escândalos de iguais proporções. Podemos falar na questão do CAARF, as multas vultosas que vão sendo arquivadas em função de uma composição daquele órgão, que faz com que consultores estejam lá participando do julgamento, mas, acima de tudo, à disposição dos grandes infratores, dos grandes devedores da União. E é possível citar, inclusive, veja bem, o Sistema Globo, mas nós temos a Operação Zelotes, a questão do Swissleaks. Somente o HSBC, com quase oito mil contas numeradas e secretas de brasileiros na sua agência, na Suíça, que é a grande lavanderia. Então, são muitos escândalos, mas em torno da Lava-Jato, nós temos a chamada delação premiada, e grandes corruptos passivos, que receberam dinheiro, estão cumprindo decisão judicial privativa da liberdade nas mansões que construíram com o dinheiro da corrupção, mas são apresentados, inclusive agora, como benfeitores. \r\n\r\nEstamos vendo agora grandes empresários, das maiores empreiteiras do País, também não só sentando no banco dos réus, mas como sendo presos. É claro que todos nós, em sã consciência, estamos a exigir o aprofundamento das investigações e a responsabilização dos culpados, tanto os passivos que receberam dinheiro, como os ativos, os donos das empreiteiras que superfaturaram e pagaram propinas.\r\n\r\nEsses mesmos empreiteiros, essas mesmas empreiteiras participam de todo o processo de privatização desde a sua origem; basta olhar todos os consórcios: estradas, portos, aeroportos, Cia. Vale do Rio Doce, as telecomunicações. Todos! Eles estão lá com a boca na botija.\r\n\r\nMas, duas questões hoje estão sendo debatidas. A primeira, é uma pressão e o governo brasileiro está sendo pressionado para isto. Trata-se da mudança do marco regulatório. Querem acabar com o regime de partilha, que confere à Petrobras o controle exclusivo, a exploração exclusiva, podendo ter parcerias, mas ficando com pelo menos 30%. Querem também acabar com o chamado conteúdo nacional, isto é, para as multinacionais virem para cá, trazendo inclusive seus profissionais. Empregos de alto nível sendo ocupados por estrangeiros. Então, a Petrobras cumpre esse papel. \r\n\r\nA segunda discussão, para a proteção das empreiteiras é que, se de um lado, cinicamente, exigem que os controladores das empresas sejam responsabilizados, mas em homenagem à preservação e à geração de empregos, a empresa não pode ir à falência. Tem que separar a empresa daqueles que são os donos que lucraram, superfaturaram e criaram esse caldo de cultura para levar a população ao desespero.\r\n\r\nSr. Presidente, em face desse quadro, a Comissão de Trabalho realizou hoje, nesta Assembleia Legislativa, uma audiência pública solicitada pela Associação dos Engenheiros da Petrobras e pelo Clube de Engenharia. A audiência pública tratou das 14 principais razões para que a Petrobras seja preservada como operadora única na camada do pré-sal. E as 14 razões são razões de alta relevância. Foi, inclusive, o documento elaborado pela Associação dos Engenheiros da Petrobras e pelo Clube de Engenharia, o Francis Bogossian, encaminhado à Presidente da República. \r\n\r\nÉ preciso que os parlamentares estaduais conheçam as 14 razões, que estamos inclusive nesta Casa levando a efeito uma Comissão Parlamentar de Inquérito, Deputados Janio Mendes, Dr. Julianelli, Flávio Bolsonaro e Luiz Paulo. E esta CPI tem como objeto investigar os prejuízos causados ao Rio de Janeiro por falhas, desvios na gestão da Petrobras. \r\n\r\nSr. Presidente, olhando essas 14 razões, vamos constatar que, ao contrário, se porventura houver a mudança do marco regulatório, se por ventura retornarmos criminosamente ao período das concessões, aí, sim, o Rio de Janeiro terá um prejuízo muito grande. Porque se, do regime de partilha - sendo a Petrobras operadora única - basta colocar os corruptos na cadeia e mudar o modelo de gestão para que os interesses do Rio de Janeiro sejam preservados, pelo regime de concessão, aí mesmo que o Rio, e não só o Rio de Janeiro, o Brasil irá perder parcela expressiva, ou o pouco que resta de sua soberania. Porque ter controle do petróleo significa afirmar a soberania nacional e o Estado do Rio de Janeiro é a unidade da Federação que reúne os maiores empreendimentos, os maiores investimentos da Petrobras. Entregar isto para as multinacionais que não respeitam o meio ambiente, não têm compromisso com o desenvolvimento tecnológico que a Petrobras, tem o centro de pesquisa, e em sendo a operadora, ela pratica, ela aprofunda o conhecimento, para dizer somente um dos itens. E o compromisso com o meio ambiente? A Petrobras, comprovadamente, tem um compromisso com o meio ambiente que a British Petroleum, por exemplo, não tem, basta ver o que aconteceu no Mar do Norte, basta ver o que acontece até aqui no Brasil quando as multinacionais são as exploradoras. Então, hoje, reunimos aqui representantes da associação dos engenheiros da Petrobras, do Clube de Engenharia, do Sindicato dos Petroleiros, de algumas centrais sindicais, do movimento em defesa da economia nacional, várias representações, representações da sociedade para que recebêssemos oficialmente esses argumentos. E eu peço a V.Exa., como parte do meu pronunciamento, a transcrição do documento que foi encaminhado à Presidente da República pelo Presidente do Clube de Engenharia, para que todos os parlamentares que tenham interesse em conhecer e comparar, conhecer o que dizem, como ficará retornando ao regime de concessão, porque a experiência com a concessão nós já temos e a experiência com a partilha, também temos. E quando falam mal da Petrobras, a Petrobras acaba de ganhar pelo terceiro ano consecutivo o maior prêmio que pode ser deferido à indústria petroleira. Se a Petrobras estivesse nessa indigência como dizem, como ela ganharia o prêmio? Nenhuma outra empresa ganhou este prêmio por três anos consecutivos, e aí falam que a Petrobras não tem dinheiro para investimentos. A Petrobras lançou títulos no exterior, o valor dos títulos estava na ordem de dois bilhões, mas houve interessados para que o valor chegasse a 16 bilhões e mais, para o pagamento em 100 anos. É a certeza então de que a Petrobras, em se preservando o regime de partilha, ela é perfeitamente lucrativa. Agora, aqui no Brasil, a China, os chineses são uns idiotas, eles vieram aqui no Brasil e emprestaram à Petrobras para investimentos cinco bilhões. Então, se a Petrobras não fosse promissora e exatamente neste momento no representasse a possibilidade do lucro, quem investiria na Petrobras.\r\n\r\nSr. Presidente, essa compreensão precisa ser acolhida por quem trata das questões nacionais de boa-fé. Não é possível deixar de conhecer se as reservas de petróleo, controladas pelas potências hegemônicas estão esgotando, enquanto lá eles estão esgotando, aqui no Brasil se descobre mais petróleo. O Governo brasileiro, o Governo Dilma, que está aí na rua da amargura, na lama, e merece estar, mas está sendo muito mais pressionado por aquilo que fez na defesa da soberania nacional do que em razão dos desafios de conduta.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, peço a V.Exa. a transcrição e digo salve a soberania nacional, salve a Petrobras e vamos caminhar para um monopólio estatal do petróleo e aqueles que estão numa posição contrária, precisam conhecer a verdade. Um Deputado Federal que hoje está no Paraná, não está mais no mandato, Nelson Friedrich que dizia isso na frente parlamentar nacionalista, “piores do que os gringos que nos compram são os brasileiros que nos vendem”.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - A Presidência defere o pedido de publicação de V.Exa.\r\n\r\n“Exma. Senhora Dilma Vana Roussef \r\n\r\nMD Presidente da República Federativa do Brasil \r\n\r\nPrezada Presidenta \r\n\r\nEm face da apresentação de alguns Projetos de Lei por deputados e senadores visando a retirada da Petrobrás como operadora única do pré-sal, vimos apresentar as razões porque o Clube de Engenharia, entidade centenária e defensora da Engenharia e Soberania Nacionais, se posiciona de forma veemente contra esses projetos de lei representados pelo PLS 131-2015, do Senador José Serra. \r\n\r\nA Petrobrás é o símbolo da competência do povo brasileiro e acaba de ganhar, pela terceira vez, fato inédito no setor petróleo, o prêmio máximo da indústria do petróleo, o OTC Award, sendo, portanto, uma das maiores realizações brasileiras na defesa e no caminho da afirmação da soberania Nacional. Ela é responsável por administrar a fonte de energia mais importante do planeta e tem feito isto com extrema competência, tendo abastecido o País - desde a sua criação - sem jamais tê-Io deixado em falta. E foi responsável por todas as grandes descobertas culminando com o pré-sal. Assim, apresentamos as 10 principais razões para mantê-Ia como operadora única: \r\n\r\n1) - o domínio da tecnologia só acontece quando uma companhia exerce as atividades de operação. Experiência operacional é essencial para garantir o contínuo desenvolvimento tecnológico. a nível tecnológico atingido pela Petrobrás é fruto do desenvolvimento científico e sua aplicação, sendo a operação etapa fundamental para o aprendizado e o progresso tecnológico. Ceder a condição de operadora única elimina essa vantagem estratégica, expõe o conhecimento de vanguarda às potenciais competidoras. e desperdiça as grandes oportunidades de aprendizado. \r\n\r\n2) - A Petrobrás como operadora e estatal estratégica, aceita ditar o ritmo da produção de acordo com o interesse nacional, enquanto operadoras privadas e estrangeiras visam otimizar o seu lucro e suprir sua carência. Se forem elas as operadoras, na ânsia de suprir sua falta de reservas irão produzir em ritmo acelerado, podendo o pré-sal ser esgotado em menos de 15 anos. Se for a Petrobras ele pode durar mais de 40 anos. A condição de operadora única evita também o risco de uma exploração predatória dos campos que tende a maximizar a produção e os resultados econômicos no curto prazo, em detrimento da recuperação total de petróleo. Ela pode danificar os reservatórios e reduzir em até 30% a capacidade de produção dos campos. \r\n\r\n3) - A Petrobrás, como operadora única, conduz os empreendimentos, o que permite a seleção e o desenvolvimento de fornecedores nacionais de bens e serviços. Condição essencial para a aplicação de política industrial para maximizar o conteúdo local em bases competitivas e garantir o desenvolvimento e a oferta de emprego nacional de qualidade. A Petrobrás é a empresa que compra no País. \r\n\r\n4) A Petrobrás operadora oferece mais segurança ao meio ambiente. Dois exemplos concretos são os acidentes de Macondo, da BP, no México e o de Frade, da Chevron, na Bacia de Campos. Ambos foram perfurados pela Transocean e acidentes ocorreram porque as operadoras exigiram economia na cimentação, A mesma Transocean já perfurou cerca de 30 poços para a Petrobrás, no pré-sal, sem qualquer problema. A Petrobras não manda fazer economia em detrimento da segurança e do meio ambiente. \r\n\r\n5) A operação e a condução dos empreendimentos pela Petrobrás possibilitam que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. As multinacionais contratam serviços especializados em seus países de origem e empregam especialistas, supervisares, gerentes e executivos estrangeiros, em detrimento dos técnicos nacionais. \r\n\r\n6) Para evitar que interesses privados se imponham aos interesses da maioria da população brasileira, a Petrobrás deve liderar a produção do pré-sal na condição de operadora única. O petróleo não é uma mercadoria qualquer e não existe substituto potencial compatível para a produção de combustíveis líquidos, petroquímicos e fertilizantes, sendo um recurso estratégico, além de singular em termos de densidade energética e da diversidade de compostos orgânicos, dificilmente encontrados na natureza, que o constituem. Cerca de 90% do transporte mundial de mercadorias e de pessoas é movido por derivados de petróleo, milhares de compostos petroquímicos fazem parte da maioria dos produtos. Existe correlação entre o preço do petróleo e o dos alimentos, o petróleo é fundamental em todas as cadeias produtivas. Não há evidência científica de que exista recurso natural sucedâneo ao petróleo, de equivalente ou melhor qualidade em tamanha quantidade, além de aplicável para seus diversos usos. \r\n\r\nA propriedade do petróleo é estratégica e sua produção deve ser compatível com o desenvolvimento da economia nacional e submetida ao interesse social. Ao petróleo e ao gás natural deve ser agregado valor, com o refino para a produção de derivados e na conversão para a produção de petroquímicos e fertilizantes. Com a renda petroleira devemos investir em infraestrutura para a produção de energias renováveis visando a sustentabilidade e a resiliência da sociedade, nos preparando para o futuro.\r\n\r\n7) a Petrobrás detém tecnologia, capacidade operacional e financeira para liderar a produção, na medida do interesse social e do desenvolvimento econômico do Brasil. A Petrobrás é reconhecida internacionalmente pela sua liderança no desenvolvimento tecnológico da exploração e da produção de petróleo em águas profundas. Lembremos que a Shell perfurou o campo de Libra até a profundidade de 3990m e o devolveu à ANP como seco. Não fosse a Petrobrás Libra jamais seria descoberto. \r\n\r\n8) Para evitar o risco de fraude na medição da vazão do petróleo produzido e a consequente redução da fração partilhada com a União. A operadora é responsável por medir o petróleo produzido e submeter a informação às instituições de controle e regulação; para evitar o risco de fraude no cálculo dos custos de produção com a consequente vantagem indevida. Os custos de produção são contabilizados pela operadora, ressarcidos em petróleo e descontados do petróleo que é partilhado com a União. Existe risco de fraude quando os interesses do operador do consórcio e da União são contraditórios. Esses são os dois grandes focos de corrução na produção mundial; \r\n\r\n9) Porque a operação e a máxima participação da Petrobrás nos consórcios permitem que maior parcela dos resultados econômicos sejam destinados para atender às necessidades e garantir os direitos dos brasileiros. A operação única com máxima participação societária da Petrobrás, além do petróleo a ser partilhado com a União, permite que maior parcela do petróleo do pré-sal seja convertida em resultados econômicos para investimentos sociais. A renda petroleira e a propriedade do petróleo, desde que bem administrados pelo Estado Nacional, podem se transformar em benefícios e reais garantias sociais para o conjunto da população brasileira. \r\n\r\n10) Porque a Petrobrás correu riscos e fez enormes investimentos para descobrir o petróleo na camada do pré-sal. Assumiu o risco exploratório e a partir do conhecimento acumulado sobre as bacias sedimentares brasileiras, decidiu onde perfurar até ultrapassar a camada de sal, alcançando o pré-sal no campo de Tupi. A iniciativa teve sucesso e a companhia descobriu as maiores reservas mundiais das últimas três décadas. A liderança dos consórcios por meio da operação única e da máxima participação societária recompensa a companhia e o País pelo investimento histórico no conhecimento e desenvolvimento das bacias sedimentares brasileiras. \r\n\r\nConcluindo, senhora presidenta, o Clube de Engenharia é também contrário à realização de leilões em face de a Petrobrás já ter descoberto mais de 60 bilhões de barris no pré-sal, cuja reserva é da ordem de 300 bilhões de barris. dos quais, 60 bilhões já foram descobertos e comprovados: Tupi (Lula) - 9 bilhões de barris de reservas; lara - 4 bilhões; Franco - 10 bilhões; Libra - 15 bilhões; Carioca e outros - 10 bilhões Sapinhoá (Guará) - 2 bilhões; Área das baleias 5 bilhões: outros 5 bilhões.\r\n\r\nEssa reserva somada àquela existente antes do pró-sal, 14.3 bilhões de barris. nos dão uma autossuficiência para mais de 50 anos. \r\n\r\nPortanto, a Petrobrás adquiriu urna enorme capacidade de financiamento, que somada à sua capacidade tecnológica a colocam na condição de petroleira em melhores condições operacional sendo a mais viável do planeta. \r\n\r\nNão há, portanto, qualquer vantagem para o País em retirá-Ia da condição de operadora única, pelo contrário, todos os países que entregaram o seu petróleo para empresas estrangeiras estão na miséria: Angola, Gabão, Nigéria. lraque e muitos outros. E a Noruega, que assumiu o controle do seu petróleo. através da Statoil, passou de segundo país mais pobre da Europa fi condição de país mais desenvolvido do planeta. \r\n\r\nContamos com o vosso tradicional patriotismo. Atenciosamente \r\n\r\nFrancis Bogossian - Presidente\r\n\r\nPREJUIZOS CAUSADOS SE A PETROBRÁS NÃO FOR OPERADORA \r\n\r\n1) Perdas por corrupção - Na produção mundial de petróleo há dois focos principais de corrupção, de difícil controle: o superdimensionamento dos custos de produção, que a operadora é ressarcida (recebe de volta) em petróleo, e a medição fraudulenta na produção. \r\n\r\nEstima-se que estas perdas fiquem entre 30 e 50% da produção. No caso do pré-sal, suas reservas são estimadas em 300 bilhões de barris, dos quais 70 bilhões já foram descobertos pela Petrobras. Como o petróleo deve retomar, no curto prazo, o preço de US$ 100 por barril, é um montante da ordem de US$ 30 trilhões, ou cerca de R$ 90 trilhões; \r\n\r\nSupondo que as perdas pela corrupção fiquem em torno de 40%, teremos de saída uma perda estimada em US$ 12 trilhões, cerca de R$ 36 trilhões. \r\n\r\nNo que se refere aos custos de produção - o produtor pode gastar US$ 1 bilhão, por exemplo, e declarar que gastou US$ 1,4 bilhão. Assim ele recebe 400 milhões em petróleo, sobre os quais não incidem royalties, nem percentual de óleo lucro a ser pago ao Fundo Social do governo, nem impostos; \r\n\r\n2) Quanto à medição fraudulenta - o operador pode produzir 500 mil barris por dia e declarar que produziu 300 mil. Assim, ele remete para o exterior os duzentos mil barris por dia, sem pagar royalties, Fundo Social e impostos. \r\n\r\nSe o montante do pré-sal for de 300 bilhões de barris, só de royalties, haverá desvios da ordem de US$ 1,8 trilhão (15% de US$ 12 trilhões), ou cerca de R$ 5,4 trilhões. \r\n\r\n2) Perda para o País se a Petrobrás não for operadora do pré-sal: Se a Petrobrás produzir todo o pré-sal ela faturaria os US$ 30 trilhões e pagaria ao Governo cerca de 80% disto, que é a média mundial. E ainda uma parte do seu lucro, pois o Governo detém 48% de suas ações. Ou seja, o Governo ficaria com US$ 24 trilhões mais cerca de US$ 3 trilhões da participação na Petrobrás. \r\n\r\nSe a operadora for estrangeira, como no exemplo de Libra, ela dará cerca de 40% do total para o País, que descontadas as fraudes cairá para algo como US$ 7 trilhões. \r\n\r\nPERDAS DO RIO DE JANEIRO COM A LEI KANDIR INDEVIDAMENTE APLICADA AO PETRÓLEO. \r\n\r\nA Lei Kandir foi criada para incentivar a exportação de pequenas empresas e de produtos agrícolas. O petróleo não deve ser incluído nesse incentivo, pois é o produto mais cobiçado do planeta e não tem sentido ser incentivado. \r\n\r\nA Petrobrás exporta cerca de 600.000 barris por dia de petróleo cru e importa derivados como a gasolina por R$ 1,72 e vende às concorrentes por R 1,42.”\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos quatro oradores que aguardam para fazerem uso da palavra. Então, serei breve, usarei apenas cinco minutos. \r\n\r\nEm primeiro lugar, quero fazer o registro do Jornal O Sol, iniciativa do empresário e político Augusto Ariston, que lança o jornal semanário, que traz notícias de todos os municípios fluminenses. Destaco, aqui, a manchete: “Eles ficam com o nosso dinheiro”. \r\n\r\n“Nem só de mensalão e Lava-Jato vive a roubalheira. No Rio, a grande maioria dos prefeitos do interior, não importa o tamanho do município, responde a processo por mau uso do dinheiro público ou corrupção eleitoral. Alguns casos são emblemáticos, como o Prefeito Luciano Mota de Itaguaí, um exibicionista que chegou a comprar uma Ferrari com o dinheiro desviado da prefeitura. Mas o recordista de processos é Alair Correa, de Cabo Frio, que responde a onze inquéritos.”\r\n\r\nVale a pena o mergulho profundo nas administrações municipais. Vivemos um momento de crise e a crise é uma oportunidade de se reinventar. E não existe melhor maneira de se reinventar do que aprender a controlar, a fiscalizar, a acompanhar a aplicação do dinheiro público. \r\n\r\nVenho de uma cidade citada no Jornal O Sol, onde é um exemplo claro. No ano passado tivemos uma arrecadação de 1 bilhão de reais, maior orçamento da nossa história. Em 2013, 800 milhões de reais, segundo maior orçamento da nossa história. Uma cidade com 200 mil habitantes. Hoje, nós convivemos com o caos. Energia cortada, saúde desamparada, ruas abandonadas, lixo por recolher. Onde foi parar o dinheiro público? Como ele está sendo aplicado? \r\n\r\nEsta reflexão, com certeza, é o melhor caminho para nos permitir evitar crises futuras, porque municípios que vivem da economia do petróleo, que dependem das oscilações de cotação do dólar, de elevação ou queda no valor do barril, de produção no Pré-Sal ou produção no Pós-Sal, esses municípios estão sujeitos aos solavancos constantes da crise. \r\n\r\nEsta é a crise de 2015. Outrora tivemos a crise de 2009 e, seguramente, outras crises virão. Como enfrentá-las? A melhor é tratar com seriedade e com honestidade o dinheiro público, honestidade que tem faltado nos nossos municípios. \r\n\r\nSr. Presidente, deixo esta reflexão e contribuo para que os demais oradores possam fazer uso da tribuna. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Boa tarde, Sr. Presidente, Deputado Tio Carlos, Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna é mais uma vez aquilo que o Deputado Paulo Ramos abordou, ligado também à Operação Lava-Jato e à Petrobras, de certa maneira. \r\n\r\nQuero chamar atenção para aquilo que vimos veiculado na imprensa sobre um dos presidentes gestores da Odebrecht que disse: “Resolvam, senão, não haverá República na segunda-feira.” \r\n\r\nO que me faz vir à cabeça é que, para mim, há demonstração da arrogância de uma empresa que, apesar de brasileira, seus gestores conseguem entender este País como propriedade desses empresários.\r\n\r\nA partir do momento em que um gestor da Odebrecht ou um gestor da Andrade Gutierrez é preso dentro de um processo de investigação - isso é importante ser frisado - amplamente acompanhado pela imprensa, e que em função disso toda lisura desse processo está exposta na mesma imprensa, é de se estranhar e de se revoltar palavras desse tipo por parte de um empresário.\r\n\r\nMas quando vemos a Justiça brasileira levar adiante esse processo, mesmo sabendo que estava diante de figurões da economia brasileira, nós podemos acreditar que talvez estejamos chegando àquele país que todos nós sonhamos, onde a Justiça realmente seja para todos.\r\n\r\nÉ importante, Sr. Presidente, falar aqui que tem que se chegar também aos beneficiados por essa falcatrua imensa que assolou a Petrobras e, com certeza, assola ainda outros setores da administração pública brasileira. Tem que chegar a todos, inclusive, caso mereça, à própria Presidente da República. Mas tem que chegar pelas mãos da Justiça, e não por ameaça de qualquer empresário. Se ele quiser fazer um serviço a este País que, com certeza, contribuiu imensamente, licita ou ilicitamente, pela fortuna que hoje ele e sua família têm, ele deveria falar o que sabe e realmente levar à Justiça, para as penas da lei, aqueles que se beneficiaram com a falcatrua que eles ajudaram imensamente a contribuir.\r\n\r\nPorque este é o País que nós, brasileiros, queremos. Não queremos que a coisa acabe como aconteceu naquela situação de Sérgio Cabral e Delta Engenharia, em que acabou a empresa e Sérgio Cabral está por aí sem que se avancem as investigações. Não é este o País que queremos. \r\n\r\nNão queremos que as prefeituras de diversos municípios, como falou aqui o Deputado Janio Mendes, tenham inúmeros processos - e na minha região isso acontece também - e consigam levar até o final do mandato amparados Deus sabe em quê, porque aquelas acusações não vão para frente. Mas isso é outra conversa.\r\n\r\nMas nós queremos falar do que está acontecendo aqui, em termos de Brasil. Inaceitável é, repito, que tenhamos que escutar um presidente de uma empresa nossa, brasileira, falar um absurdo desses.\r\n\r\nNão vou aqui defender o ex-Presidente Lula, nem a Presidente Dilma, porque isso é função do PT, e hoje não vi nenhum Deputado nesta tribuna fazer essa defesa. Não quero me meter nessa seara, que não é minha. Só quero repetir o que falei, que tem que chegar até a Presidente, caso ela mereça. O que não pode é parar onde está.\r\n\r\nDe qualquer maneira, é inadmissível vermos aqui esse ataque à Petrobras, essa tendência que se mostra outra vez, da privatização da Petrobras porque tenho a certeza de que, atrás de tudo, está essa tendência. Por mais que venham negar, volta e meia falam em privatização de parte da Petrobras. Essa é a vontade de um grupo de brasileiros que têm esse interesse de privatizar a Petrobras. Não é esforço dessa geração. A Petrobras é esforço de muitas gerações de brasileiros. A Petrobras acumulou conhecimento científico conseguido à custa de muito esforço de muitas gerações de brasileiros. Então, é inadmissível que se venha falar aqui de privatização de Petrobras.\r\n\r\nNão podemos aceitar também que brasileiros, como esse da Odebrecht, venha aqui se postar de donos da República Brasileira. O que eles merecem, caso seja provado, é a prisão e não virar o que eles querem, Imperadores do Brasil.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Tem a palavra o próximo orador inscrito, o Deputado Bruno Dauaire. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Eliomar Coelho. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Jorge Felippe Neto. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, sei que vivemos numa sociedade com valores completamente invertidos, mesmo assim, ainda sou pego de surpresa, fico estarrecido com algumas situações. \r\n\r\nHá alguns anos vi uma cena que nunca imaginaria ver, o líder do MST, João Pedro Stédeli dar palestra na Escola Superior de Guerra - ESG - e, recentemente, ver o sociólogo Ignácio Cano dando um seminário para a Polícia Militar. É uma pessoa com militância política socialista que já vi ser chamado, nas redes sociais, de maconhológo, que defende o desarmamento de policiais, dando palestra para policiais. \r\n\r\nNão sei o que é pior, se isso ou se quem leva uma pessoa dessas para dar palestra dentro da Polícia Militar. Num momento em que policiais estão tomando tiro na cara, na rua, uma pessoa que defende desarmar policiais ultrapassa os limites. Pessoas levam esse dito intelectual para ensinar não sei o quê, para quem está morrendo pela nossa segurança e ainda vêm propor limitar o número de tiros de arma de fogo, que um policial militar pode dar em serviço. \r\n\r\nSerá que ele combinou com os bandidos? Ele ainda usa uma fórmula mágica. Na área de Botafogo, por exemplo, os policiais militares estariam limitados a dar um tiro por mês. Parece que ele nunca pisou no asfalto para combater o crime. Eu acho que mais estarrecedor do que isso, nesse seminário, ele ainda sugere um monte de outras baboseiras, como, por exemplo, o policial que extrapolar essa meta, essa cota, vai ser suspenso do serviço nas ruas e proibido de tirar o serviço extra, remunerado por seis meses. \r\n\r\nPresidente, eu ainda dou graças a Deus que há profissionais de Segurança Pública dispostos a dar a vida por nossa segurança. Por enquanto, porque cada dia que passa é cada vez mais a mensagem e os maus exemplos dados para a tropa de que é muito melhor ficar no ar condicionado, tomando um suquinho, lendo um livro, dando palestra, ganhando dinheiro do que combater o crime. Porque só quem está morrendo e sendo preso indevidamente por combater o crime é quem está trabalhando. E eu não sei aonde nós vamos chegar com isso, Presidente. Mas o fato é que hoje há, na cúpula da Polícia Militar, coronéis com viés ideológico completamente equivocado, querendo colocar em prática suas teorias, nunca antes testadas em nenhum lugar do mundo. É o caso de um desses integrantes da cúpula da Polícia Militar, que levou esse sociólogo para lá. Ele é doutorando em Ciências Sociais da Uerj e parece que está usando a Polícia Militar como laboratório para sua tese maluca. Aquelas teses, na teoria, são lindas, mas, na prática, são completamente inaplicáveis. Não dá para entender como é que isso está acontecendo com a nossa Polícia Militar. Limitar o número de tiros que um policial vai dar tem todos os absurdos, e ele já está implicitamente colocando a culpa das balas perdidas no próprio policial militar, quando ele sabe que, na prática, não é isso, na maioria das vezes, na maioria esmagadora das vezes. Policiais, sempre que vão fazer uma repressão ao tráfico de drogas, por exemplo, são recebidos a tiros. Em grande parte das vezes as balas perdidas são oriundas de bandidos altamente armados, que estão ali para atentar contra a vida desses profissionais, para atentar contra o Estado, que é contra o Estado que eles estão praticando esses crimes quando atiram contra um policial militar.\r\n\r\nEntão, Presidente, fica aqui este repúdio, este lamento. Pessoas que são ligadas, por exemplo, à AfroReggae, à Viva Rio, essas ONGs, não têm o que somar para a Polícia Militar. Eles têm que tomar um choque de realidade, se colocar no lugar do soldado, lá na ponta da linha, porque parece que nunca fizeram esse exercício para propor um absurdo desses. Querem deixar a tropa ainda mais vulnerável, querem ver mais mortes de policiais? A população já está desarmada, já é refém dessa vagabundagem, porque o Governo Federal, desde Fernando Henrique Cardoso, tirou qualquer chance de defesa dos cidadãos ordeiros nesse país, que é agir em legítima defesa com o uso de uma arma de fogo. A população deu a resposta no Referendo de 2005 de que era favorável ao cidadão brasileiro, se assim desejar, se assim estiver preparado para isso, se atender aos requisitos legais, ter uma arma de fogo para sua legítima defesa. Ninguém compra uma arma em loja para fazer besteira. Mas as armas são facilmente acessíveis para esses marginais. Esses marginais que estão tirando a vida dos nossos policiais, e se a Polícia Militar falha, se a Polícia Militar não resolve, aí, meu amigo, é só Deus. Oramos a Deus todos os dias, mas oro também pela Polícia Militar e por esses homens que são honrados, vocacionados, fazendo um pedido: não desistam, porque a função de vocês é nobre, é singular e é vital para que haja democracia no nosso País.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Tio Carlos, Deputado Flávio Bolsonaro, quero, aqui, repercutir duas declarações do ex-presidente Lula. A primeira, quando, perante religiosos, ele afirmou que o Partido dos Trabalhadores, e incluía a si próprio e a Presidente Dilma, estavam no volume morto. E eu adendo: no volume morto do reservatório da corrupção! Ora, quem disse que eles estavam no volume morto foi o próprio Presidente Lula. Volume morto de um reservatório é aquele volume de água que está no fundo do reservatório, contaminado pela lama, pelos detritos, pelo material pútrido. É este o volume morto, e foi ali que o Lula colocou o PT, a si próprio e a Presidente da República. \r\n\r\nÉ significativa essa afirmação, e 48 ou 72 horas depois, num seminário internacional, com a presença do ex-presidente da Espanha, Felipe González, ele firmou em público que o PT foi um partido de sonhos e utopias e hoje era um partido de cargos, empregos, etc., fazendo vir à tona uma expressão cunhada por um ex-governador deste Estado, quando afiançou, porque governava junto, que o PT era o “partido da boquinha”. Ora, quando o líder maior de um partido, em espaço curto de tempo, vem a público e liquida a figura da Presidente da República e liquida o seu próprio partido, ou a situação é realmente tétrica, ou esse ex-presidente da República está querendo se descolar do Governo ou do partido que ele até hoje comanda. Não pode ser diferente.\r\n\r\nAssocio a isso a última pesquisa. A Presidente Dilma tem um percentual de ótimo e bom menor que a inflação, e a inflação está em 8,5%. O apoio que ela tem do povo não chega à inflação. Então, isso é uma crise de governabilidade sem precedentes, é um “salve-se quem puder” dentro do PT.\r\n\r\nSe o Congresso Nacional vier a aprovar, antes do recesso, que lá é em 15 de julho, a janela de 30 dias para mudança de partido, que eu não defendo, seguramente o PT, neste País imenso, perderá dezenas e dezenas de quadros com mandatos parlamentares. \r\n\r\nEntão quero chamar a atenção sobre esse episódio, que define claramente o momento de crise política institucional em que vivemos, porque o Partido que está no poder se dilui de uma forma muito intensa, lembrando-me até um escritor chamado Milan Kundera, que escreveu um livro dizendo que tudo que é sólido se desfaz no ar.\r\n\r\nO PT está em processo de liquidação, e quem afirma não é este que está aqui, que é opositor. É nada menos, nada mais que o seu líder maior, o Lula. \r\n\r\nEntão esse é um episódio absolutamente importante para registrarmos. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, para concluir: nós vivemos - e vou me aprofundar nessa questão -, aqui em nosso Estado, como um reflexo do Brasil, uma grave crise econômica, financeira e social. Eu temo pelo ano de 2016, porque, para fechar as contas de 2015, o Governo do Estado não dá para ter mais criatividade. A última, está chegando hoje aqui, diz respeito à negociação da dívida ativa, que vai permitir fechar, possivelmente, as contas de 2015. Mas, em 2016, não haverá mais de onde inventar dinheiro extra. E o quadro que se avizinha é duríssimo, e eu não sinto energia necessária para se transformar esse processo. \r\n\r\nPor isso que essa crise precisa ser debatida intensamente. E não há como resolver uma crise, nem o Governo do Estado imaginar que vai tomar dinheiro na República, porque a República também não o tem. E como é que sai de uma crise se o País é comandado por um partido político que está no volume morto da represa da corrupção? \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 23 de junho de 2015, às 18h35, para entrega de Medalha Tiradentes ao surfista Rico de Souza e entrega de Moções a diversas personalidades, autor Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nConvoca também para a Sessão Extraordinária do dia 24 de junho de 2015, às 13,00 horas, com seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\n13h\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 336/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2015), QUE ALTERA A LEI N° 5.068, DE 10 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR, E REVOGA A LEI Nº 6.089, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE CRIA O FUNDO FLUMINENSE DE PARCERIAS (FFP).\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, FARID ABRÃO, NELSON GONÇALVES, TIAGO MOHAMED, PEDRO FERNANDES E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 548/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 23/2015), QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE APORTES DE RECURSOS VOLTADOS À REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Designa para a Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2015, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 426/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2015), QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.592, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE “AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, LUIZ PAULO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE MINAS E ENERGIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 499/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI, RAFAEL PICCIANI E PAULO RAMOS, QUE CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO ROUBO DE CARGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1323/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA DE ESPORTES, SITUADA NA RUA ROMÁRIO S/Nº, NO BAIRRO DE EDSON PASSOS, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - DE QUADRA DE ESPORTES ALCIDES DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2049/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO A PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E VOLTADOS À MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, NILTON SALOMÃO, MARCELO FREIXO, MARCUS VINÍCIUS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 62/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E OS DEMAIS MEIOS DE HOSPEDAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICAR AO CLIENTE, PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO ATO DA RESERVA DO ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 75/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, ALBERTO RIBEIRO DE MELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 44/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO SÃO MIGUEL - BOSQUE VITOR DUMAS NO BAIRRO DE SANTA CRUZ - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 59/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, IRANILDO CAMPOS E PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO MAÇOM NO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 62/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULOS - MEDALHA TIRADENTES NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2775/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E RAFAEL PICCIANI, QUE AUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, A DEFINIR CRITÉRIOS, PARA O ACESSO DE MULHERES AO EXAME DE MAMOGRAFIA, GARANTINDO TAMBÉM O AMPLO ACESSO AOS EXAMES E SEM EXIGÊNCIA DA AVALIAÇÃO UNILATERAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, MÁCIO PANISSET, ANDRÉ CORRÊA E DOMINGOS BRAZÃO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - A Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 24 de junho de 2015, às 18h30, para entrega de Medalha Tiradentes ao Hospital Municipal Jesus. Autor: Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; TIO CARLOS, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE JUNHO DE 2015. \r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 2054/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 08/2013).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInclua, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Ficam excetuados do disposto nesta Lei, Pessoas Físicas e Jurídicas, naquilo que for atinente a sua discricionariedade, na contratação e ou demissão de funcionários, observado o disposto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), bem como na livre iniciativa, manifestação de pensamento, fé, crença, elaboração de materiais didáticos para fins educacionais e teológicos e todo e qualquer direito de expressão e garantia, ressalvado aquilo que for tipificado em legislação penal e/ou definido como crime.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados FÁBIO SILVA, Flávio Bolsonaro, Samuel Malafaia\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO artigo 4º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A administração pública poderá aplicar aos infratores de disposto nesta Lei, sempre mediante sentença Judicial Transitada em Julgado, seja ela Condenatória, Compensatória ou Reparatória, Cível ou Criminal, as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Advertência;\r\n\r\nII - multa até o limite de 22.132 UFIR-RJ;\r\n\r\nIII - suspensão da inscrição estadual por até 60 (sessenta) dias;\r\n\r\nIV - cassação da inscrição estadual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados FÁBIO SILVA, Flávio Bolsonaro, Samuel Malafaia\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Esta Lei estabelece infrações administrativas a condutas discriminatórias motivadas por qualquer tipo de preconceito a estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados FÁBIO SILVA, Flávio Bolsonaro, Samuel Malafaia\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nFica suprimido o Parágrafo Único do artigo 1°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015 \r\n\r\nDeputados: FABIO SILVA, Flávio Bolsonaro, Samuel Malafaia\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nFica suprimido o inciso X, Parágrafo Único do artigo 2°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015 \r\n\r\nDeputados: FABIO SILVA, Flávio Bolsonaro, Samuel Malafaia\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nO inciso IX, Parágrafo Único, do Artigo 2° passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"IX - praticar, induzir ou incitar por meios de comunicação social a discriminação, preconceito ou prática de atos de violência ou coação contra pessoa em virtude de preconceito de qualquer tipo.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015 \r\n\r\nDeputados: FABIO SILVA, Flávio Bolsonaro, Samuel Malafaia\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nO artigo 6° passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 6° - Esta Lei não se aplica a Instituições Religiosas, Templos Religiosos, locais de Culto, Casas Paroquiais, estabelecimentos Religiosos de Ensino, pregações religiosas e naquilo que for contrário a Dogmas, Crenças e Liturgias de qualquer Religião, publicações e manifestações pacíficas de pensamento, fundada na liberdade de consciência, de expressão intelectual, artística, científica, profissional, de imprensa e de religião de que tratam os incisos IV, VI, IX e XII do art. 5° da Constituição Federal\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados: FÁBIO SILVA, Flávio Bolsonaro, Samuel Malafaia\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nA Ementa passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS E A AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados: FÁBIO SILVA, Flávio Bolsonaro, Samuel Malafaia\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nO artigo 3° passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° - Quando o agente público, no cumprimento de suas funções, praticar um ou mais atos descritos no Art. 2º desta lei, a sua responsabilidade somente poderá ser comprovada, para efeitos de punição em processo administrativo, após decisão Judicial Transitada em Julgado, seja ela Condenatória, Compensatória ou Reparatória, Civil ou Criminal, relacionada ao ato praticado\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados: FÁBIO SILVA, Flávio Bolsonaro, Samuel Malafaia\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nO artigo 2° passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2º - Dentro da sua competência, o Poder Executivo penalizará, na forma da Lei, desde que já haja sentença Judicial Transitada em Julgado, seja ela Condenatória, Compensatória ou Reparatória; Civil ou Criminal sobre o fato, todo estabelecimento comercial, industrial, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviço, que, por ato dos seus proprietários ou prepostos, tenham ensejado discriminação de pessoas em função de todo e qualquer preconceito, ou contra elas adotem atos de coação, violência física ou verbal ou omissão de socorro. \" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados: FÁBIO SILVA, Flávio Bolsonaro, Samuel Malafaia\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 11\r\n\r\nSuprime-se o Art. 6°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Zeidan, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescenta-se § 1° ao Art. 2° com a seguinte redação, renumerando-se o parágrafo único para § 2°: \r\n\r\nArt. 2° - (...) \r\n\r\n§ 1° - As questões referentes à ampla liberdade religiosa, de culto, e doutrina, e à intolerância religiosa, estão definidos no Art. 5°, Inciso VI da Constituição da República, na Lei 12288/2010 - (Estatuto da Igualdade Racial, no Art. 9° da Constituição do Estado, na Lei Estadual n° 1814/1991 e no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, em seu artigo 2°, § I e em seu art. 18.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Zeidan, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nO caput do Art. 2°, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - Dentro de sua competência, o Poder Executivo penalizará todo estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços, que por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em razão de preconceito de sexo e de sexualidade, ou contra elas adotem ato de coação, violência física, verbal ou omissão e socorro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Zeidan, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nO Art. 1° passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - Esta Lei estabelece infrações administrativas a condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo ou sexualidade aos estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro que discriminem pessoas em virtude de seu sexo e de sua sexualidade. \r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos de aplicação desta Lei, o termo \"sexo\" é utilizado para distinguir homens e mulheres, enquanto o termo \"sexualidade\" refere-se à heterossexualidade, homossexualidade, e bissexualidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Zeidan, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nA Ementa passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\nESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS POR PRECONCEITO DE SEXO E DE SEXUALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Zeidan, André Ceciliano\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 16\r\n\r\nSuprima-se o Art.5°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Chiquinho da Mangueira, Dr. Julianelli\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 17\r\n\r\nSuprima-se o Art.6°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Chiquinho da Mangueira, Carlos Minc, Dr. Julianelli\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 2º.\r\n\r\nArt. 2° - Dentro de sua competência, o Poder Executivo penalizará todo estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviços que, por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em função de preconceito de sexo e de orientação sexual, ou contra elas adotem atos de coação, violência física ou omissão de socorro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Rogério Lisboa, Tia Ju\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 19\r\n\r\nSuprima-se o inciso IX, do parágrafo único, do artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Rogério Lisboa, Tia Ju.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei não se aplica às instituições religiosas, templos religiosos, locais de culto, casas paroquiais, liturgias, crença, pregações religiosas, publicações e manifestações pacífica de pensamento, fundada na liberdade de consciência, de expressão intelectual, artística, científica, profissional, de imprensa e de religião de que tratam os incisos IV, VI, IX e XIII do art. 5 da Constituição Federal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Ana Paula Rechuan, Márcia Jeovani\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 21\r\n\r\nSuprima-se o artigo 6º, renumerando os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: André Lazaroni, Coronel Jairo, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifica-se o art. 2º e o seu inciso IX, passando a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° Dentro de sua competência, o Poder Executivo penalizará todo estabelecimento comercial, industrial, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços que, por atos de seus dirigentes ou prepostos, discriminem pessoas por preconceito em razão de sexo, orientação sexual, etnia, raça, cor, religião, procedência nacional ou por ser portador de deficiência, ou contra elas adotem atos de coação, violência física ou verbal ou omissão de socorro. \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIX - praticar, induzir ou incitar pelos meios de comunicação social a discriminação, preconceito ou prática de atos de violência ou coação contra as pessoas citadas no caput do presente. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, André Ceciliano, Coronel Jairo\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAdiciona-se o art. 8°, passando a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Leis 1.841 de 24 de abril de 1991 e 3.406, de 15 de maio de 2000. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, André Ceciliano, Coronel Jairo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifica-se o art. 1° alterando, consequentemente a EMENTA, passando a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nEMENTA: Estabelece penalidades administrativas aos estabelecimentos e agentes públicos que discriminarem as pessoas por preconceito em razão de sexo, orientação sexual, etnia, raça, cor, religião, procedência nacional ou por ser portador de deficiência. \r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece infrações administrativas a condutas discriminatórias motivadas por preconceito em razão de sexo, orientação sexual, etnia, raça, cor, religião, procedência nacional ou por ser portador de deficiência aos estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, André Ceciliano, Coronel Jairo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nO artigo 1º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1° Esta Lei estabelece infrações administrativas a condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo ou opção sexual aos estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro que discriminem pessoas em virtude de sua opção sexual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: FARID ABRÃO, Coronel Jairo, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nA ementa passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n“ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS POR PRECONCEITO DE SEXO E OPÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: FARID ABRÃO, Coronel Jairo, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nO parágrafo único do art. 1º, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Parágrafo único - Para efeitos de aplicação desta Lei, o termo “sexo” é utilizado para distinguir homens e mulheres, enquanto o termo “opção sexual” refere-se à heterossexualidade, à homossexualidade e à bissexualidade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: FARID ABRÃO, Coronel Jairo, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nO inciso VII, do parágrafo único do art. 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“VII - impedir o acesso ou o uso de transportes públicos, como ônibus, metrô, trens, barcas, catamarãs, taxis, vans e similares;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: FARID ABRÃO, Coronel Jairo, Dr. Sadinoel\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 29\r\n\r\nSuprima-se o artigo 6º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, Wagner Montes\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao artigo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - .................................................\r\n\r\nParágrafo único - A omissão por parte do agente público, diante das práticas elencadas no art. 2º, será submetida ao disposto no caput deste artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Carlos Minc\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 31\r\n\r\nFica suprimido o artigo 6º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Carlos Minc\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Poder Executivo, no âmbito de sua competência, penalizará estabelecimento público, comercial e industrial, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços que, por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em função de preconceito de sexo e de orientação sexual ou contra elas adotem atos de coação, violência física ou verbal ou omissão de socorro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Dr. Julianelli, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Esta Lei se aplica às instituições religiosas, templos religiosos, locais de culto, casas paroquiais, estabelecimentos religiosos de ensino, liturgias, crença, pregações religiosas, ressalvada a manifestação pacífica de pensamento, fundada na liberdade de consciência, de expressão intelectual, artística, científica, profissional, de imprensa e de religião de que tratam os incisos IV, VI, IX e XIII, do art. 5º da Constituição Federal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Dr. Julianelli, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Esta Lei estabelece infrações administrativas a condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo ou orientação sexual, praticadas por agentes públicos e estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro, ou que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Dr. Julianelli, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nA ementa passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS E AGENTES PÚBLICOS QUE PRATIQUEM ATOS DISCRIMINATÓRIOS COM BASE NO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, MÁRCIO PACHECO, SAMUEL MALAFAIA, ROGÉRIO LISBOA, TIA JU, CARLOS MACEDO, FLÁVIO BOLSONARO, GERALDO PUDIM, JÂNIO MENDES, MÁRCIA JEOVANI, MILTON RANGEL, NIVALDO MULIM, ROSENVERG REIS, TIO CARLOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BENEDITO ALVES, WAGUINHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nO art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Esta Lei estabelece infrações administrativas a condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo ou atos discriminatórios com base no artigo 5º da Constituição Federal e dá outras providências.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, MÁRCIO PACHECO, SAMUEL MALAFAIA, ROGÉRIO LISBOA, TIA JU, CARLOS MACEDO, FLÁVIO BOLSONARO, GERALDO PUDIM, JÂNIO MENDES, MÁRCIA JEOVANI, MILTON RANGEL, NIVALDO MULIM, ROSENVERG REIS, TIO CARLOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BENEDITO ALVES, WAGUINHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - Para efeitos de aplicação desta Lei, o termo “sexo” é utilizado para distinguir homens e mulheres.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, MÁRCIO PACHECO, SAMUEL MALAFAIA, ROGÉRIO LISBOA, TIA JU, CARLOS MACEDO, FLÁVIO BOLSONARO, GERALDO PUDIM, JÂNIO MENDES, MÁRCIA JEOVANI, MILTON RANGEL, NIVALDO MULIM, ROSENVERG REIS, TIO CARLOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BENEDITO ALVES, WAGUINHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nO artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Dentro de sua competência, o Poder Executivo penalizará todo estabelecimento comercial, industrial, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços que, por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em função de preconceito de sexo e atos discriminatórios com base no artigo 5º da Constituição Federal, ou contra elas adotem atos de coações, violência física ou verbal ou omissão de socorro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, MÁRCIO PACHECO, SAMUEL MALAFAIA, ROGÉRIO LISBOA, TIA JU, CARLOS MACEDO, FLÁVIO BOLSONARO, GERALDO PUDIM, JÂNIO MENDES, MÁRCIA JEOVANI, MILTON RANGEL, NIVALDO MULIM, ROSENVERG REIS, TIO CARLOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BENEDITO ALVES, WAGUINHO.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 39\r\n\r\nSuprima-se o inciso IX, do parágrafo único do artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, MÁRCIO PACHECO, SAMUEL MALAFAIA, ROGÉRIO LISBOA, TIA JU, CARLOS MACEDO, FLÁVIO BOLSONARO, GERALDO PUDIM, JÂNIO MENDES, MÁRCIA JEOVANI, MILTON RANGEL, NIVALDO MULIM, ROSENVERG REIS, TIO CARLOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BENEDITO ALVES, WAGUINHO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO, ASSIM EMENDADA, AO PROJETO DE LEI Nº 853-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se a redação do art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Caberá ao empregador disponibilizar, quando for o caso, equipamentos e materiais próprios para o uso das pessoas portadoras de deficiência.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO, ASSIM EMENDADA, AO PROJETO DE LEI Nº 319-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único - A gratuidade a que se refere o caput deste artigo se dará para alunos oriundos de escolas públicas;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nId: 1850227"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 146/2007, QUE “REVOGA A LEI Nº 3847, DE 24 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O DIA 25 DE MARÇO COMO O DIA DO NASCITURO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n.º 146/2007, de autoria do nobre Deputado Marcelo Freixo, que revoga a Lei nº 3847, de 24 de maio de 2002, que institui o dia 25 de março como o Dia do Nascituro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o autor da emenda suprimir o art. 1º da proposição em análise. Contudo, com a aprovação da emenda, a proposição perde a eficácia.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n.º 146/2007 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 146/2007, com abstenção do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI (abstenção) - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 55/2015, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA À INSCRIÇÃO, COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DESENVOLVIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que dispõe sobre o direito das pessoas que mantenham união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular desenvolvidos pelo Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInquestionável o mérito da proposição em tela em zelar pelo Principio da Isonomia, ao garantir aos casais homoafetivos que mantenham união estável, o acesso a programas de habitação popular.\r\n\r\nPoliticas públicas de inclusão, de amparo e de combate à discriminação devem ser sempre valorizadas.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal vem se manifestando em diversas oportunidades, que o conceito de família é amplo. Logo, em respeito a Constituição Federal e ao bom senso, todos são iguais perante a lei, devendo os homossexuais terem seus direitos respeitados.\r\n\r\nO direito à moradia é direito social expressamente garantido pela Carta Magna, portanto o projeto de lei em tela não encontra nenhum vício constitucional ao seu prosseguimento.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 55/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI (voto - Pela Inconstitucionalidade) - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 164/2015, QUE “ESTABELECE RESTRIÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS DESTINADOS A PROMOVER ALTERAÇÕES NO IMEI (INTERNATIONAL MOBILE EQUIPMENT IDENTITY) DOS APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Lazaroni, que estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva criar restrição na comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no International Mobile Equipment Identity - I.M.E.I. (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) dos aparelhos de telefonia móvel celular ou similares. Para fins desta lei consideram-se aparelhos destinados a promover alterações no I.M.E.I. aqueles que, mediante recursos de hardware e/ou software permitam a seu operador alterar, total ou parcialmente, ou excluir, a identificação originalmente inserida pelo fabricante.\r\n\r\nA comercialização dependerá de autorização específica, a ser expedida pela Polícia Civil do Estado, por meio da delegacia de polícia especializada.\r\n\r\nA aprovação da presente proposta busca inibir o comércio irregular de dispositivos que permitam a reativação e a consequente recolocação no mercado dos aparelhos produtos de ilícitos.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 164/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 164/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 192/2015, QUE “ESTABELECE PRINCÍPIOS, FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES, A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E A INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Minc, que estabelece princípios, fundamentos e diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social e a informação para a gestão integrada de recursos hídricos no sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando as diversas legislações em vigor que tratam de políticas, programas e projetos relativos ao gerenciamento e uso sustentável da água, de todos os aspectos da educação e aprendizagem e a grave crise hídrica que o Estado do Rio de Janeiro atravessa, com importantes implicações em todos os setores sociais, em especial o socioeconômico pretende o projeto de lei criar a cultura da participação na gestão integrada dos recursos hídricos.\r\n\r\nCom relação à competência para tratar da matéria, entendemos que a medida se insere no domínio de competência legislativa estadual, conforme o disposto no artigo 24, inciso VIII, da Constituição Federal.\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico”;\r\n\r\nPor tratar-se de matéria de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e constituir mais um passo importante para a preservação do meio ambiente, voto PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 192/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 192/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 226/2015, QUE “REGULAMENTA O CAPUT DO ARTIGO 27 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO GARANTIAS À VISITAÇÃO DOS PRESOS E ENTREGA DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, que regulamenta o caput do artigo 27 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo garantias à visitação dos presos e entrega de materiais de higiene pessoal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria objetiva disciplinar a visitação comum nos estabelecimentos prisionais e hospitalares do Estado do Rio de Janeiro, ficando a visita íntima e extraordinária regulamentada por decreto.\r\n\r\nImportante mencionar o artigo 27 da Constituição Estadual, a saber:\r\n\r\n“Artigo 27: O Estado garantirá a dignidade e a integridade física e moral dos presos, facultando-lhes assistência espiritual, assegurando o direito de visita e de encontros íntimos a ambos os sexos, assistência médica e jurídica, aprendizado profissionalizante, trabalho produtivo e remunerado, além de acesso a dados relativos ao andamento dos processos em que sejam partes e à execução das respectivas penas”.\r\n\r\nRessalta-se também que a lei maior da República Federativa do Brasil em seu artigo 5º, XLIX, preceitua o respeito à integridade física e moral dos apenados:\r\n\r\n“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\nXLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”;\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 226/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 226/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2958-A/2014, QUE “REGULAMENTA A MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO INTERIOR DOS TRENS E NO METRÔ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n( FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03,\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01 e 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário apresentadas ao projeto de lei de autoria do Deputado André Ceciliano, que regulamenta a manifestação cultural no interior dos trens e no metrô no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em análise tem por objetivo a permissão de realização de atividades culturais nas estações de trens e metrôs do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça emitiu, em momento oportuno, o parecer favorável à emenda nº 03, uma vez que esta corrobora com a proposta, ao incluir as manifestações teatrais e de dança no rol de atividades culturais permitidas.\r\n\r\nAssim, acompanho o parecer exarado pela Comissão de Constituição e Justiça, uma vez que compartilho do mesmo entendimento.\r\n\r\nNesse sentido, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01 E 02 apresentadas ao Projeto de Lei nº 2958-A/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01 e 02 ás emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2958-A/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 64/2015, QUE “CRIA O POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA ILHA DE PAQUETÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO QUEIROZ\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Marcelo Queiroz que cria o polo cultural, histórico e turístico da Ilha de Paquetá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é de alta relevância, certamente a criação do Polo Cultural, Histórico e Turístico da Ilha de Paquetá fomentará a economia e todo o conjunto artístico-cultural da Região.\r\n\r\nLogo, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 64/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 64/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO e COMTE BITTENCOURT - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA N°. 57/2015, A QUAL \"INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA O ENVIO DE MENSAGEM, CRIANDO O CENTRO DE APOIO ÀS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS - CAPACITE E DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO\". \r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES \r\n\r\nAutora das Emendas: Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº 57/2015, do Deputado Filipe Soares, a qual indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza o envio de Mensagem, criando o Centro de Apoio às Comunidades Terapêuticas - CAPACITE e de Prevenção ao Uso de Drogas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por ser medida urgente de interesse público. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nLouvável a iniciativa da Deputada Martha Rocha pelas emendas apresentadas, todavia, opino por parecer CONTRÁRIO às Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº 57/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº 57/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 61/2015, QUE \"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM MERGULHÃO FERROVIÁRIO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 61/2015, do Deputado Paulo Ramos, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Luiz Fernando Pezão, o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um mergulhão ferroviário no bairro de Campo Grande, município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 61/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº 61/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 62/2015, QUE \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO REGIONALlZADA DE CENTROS INTEGRADOS DE COMANDO E CONTROLE - CICC'S\". \r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 62/2015, do Deputado Marcus Vinícius, que dispõe sobre a implantação regionalizada de Centros Integrados de Comando e Controle - CICC'S. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 62/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relatar. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relatar, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 62/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos e TIA JU, membro suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 3272/2014, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO EVANGÉLICO ABENÇOADO POR DEUS RESGATANDO VIDAS, COM SEDE NA RUA SESSENTA E SEIS, Nº 81 - QUADRA 69 - LOTE 08 - JARDIM NOVA MARÍLIA - MAGÉ - RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 3272/2014, de autoria da nobre Deputada Rosangela Gomes, que tem por objetivo considerar de Utilidade Pública a Associação Projeto Evangélico Abençoado Por Deus Resgatando Vidas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3272/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 91/2015, QUE \"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SURFISTA CARLOS BURLE\". \r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE \r\n\r\nRelator: Deputado DICA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Dauaire que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao surfista Carlos Burle. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Bruno Dauaire é relevante e não há óbices à sua tramitação. \r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 91/2015 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10a Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução n° 91/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 95/2015, QUE \"CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS\". Autor: Deputado MILTON RANGEL \r\n\r\nRelator: Deputado DICA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Milton Rangel que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao advogado Mauro Roberto Gomes de Mattos. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Milton Rangel é relevante e não há óbices à sua tramitação. \r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução n? 95/2015 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução n° 95/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1735/2012 “QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados LUIZ PAULO (nº 1) e WAGUINHO (nº 2)\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 2 (duas) emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 1735/2012 que acrescenta dispositivos à Lei nº 4.892 de 1º de novembro de 2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsidero as emendas de plenário apresentadas meritórias, já que contribuem para o aprimoramento da proposição em questão.\r\n\r\nÁ vista do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1735/2012.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião ordinária, realizada em 13 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº1735/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de junho de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, sob a presidência do Deputado LUIZ MARTINS e com a presença dos Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DICA e DR. SADINOEL, membros efetivos desta Comissão. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, conforme convocação por edital publicado em 09 de junho de 2015, e deu início aos trabalhos abordando o primeiro item da pauta: DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A CCR BARCAS PARA TRATAR DOS ÚLTIMOS ACIDENTES OCORRIDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS. O Presidente, Deputado Luiz Martins, esclareceu e enfatizou a necessidade da realização de uma Audiência Pública com a CCR BARCAS em função dos recentes acidentes e incidentes que vem ocorrendo. Como exemplo, citou o acidente ocorrido em 07 de maio de 2015, quando a embarcação “Vital Brasil”, que saiu da Praça XV, com 732 passageiros a bordo, se chocou contra o flutuante de embarque e desembarque da Estação de Cocotá. Mencionou, também, o fato de as bilheterias das barcas e catamarãs de Rio e Niterói terem deixado de aceitar cartões de crédito e débito, desde o início de maio de 2015, para a compra de passagens. Ressaltou, ainda, que na qualidade de Presidente desta comissão, convidará para a referida Audiência Pública um representante do Ministério Publico Estadual, bem como representante da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Agetransp, o Secretário de Estado de Transportes, além de representante da CCR Barcas. O Deputado Dr. Sadinoel pediu a palavra e expressou seu total apoio, enfatizando que reputa como essencial a realização de tal Audiência Pública para apuração dos fatos relacionados aos acidentes e à qualidade da prestação de serviços oferecida aos consumidores, no que teve total concordância e apoio dos presentes. Com a aprovação de todos os presentes para a realização de Audiência Púbica com a CCR Barcas, acordou-se que a mesma será realizada em 29 de junho de 2015, às 10:00 h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, localizado no 6º andar do Palácio 23 de Julho. Passando ao segundo item da pauta: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES, o Presidente esclarece que em 12 de maio de 2015 avocados pelo Senhor Presidente (Deputado Luiz Martins): Projetos de Lei N.ºs 1131/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes e 300/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos. Em 07 de maio de 2015, ao Deputado Jânio Mendes, os Projetos de Lei N.ºs 593/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira e 914/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins; ao Deputado Dr. Sadinoel, os Projetos de Lei N.ºs 526/2011 e 673/2011, ambos de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira. Continuando, o Deputado Luiz Martins, Presidente, cedeu a palavra ao Deputado Jânio Mendes, que relatou: FAVORÁVEL do Projeto de Lei Nº 593/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 914/2011, do Deputado Luiz Martins; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Dr. Sadinoel, que relatou: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 526/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 673/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Deputado Luiz Martins passou, então, a presidência ao Deputado Jânio Mendes (Vice-Presidente no exercício da Presidência) e relatou: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 1131/2011, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 300/2015, do deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Luiz Martins, suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, José Eduardo Magalhães, Secretário, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às dez horas e vinte e cinco minutos. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em onze de junho de 2015. José Eduardo Magalhães, Secretário - 200.995-9 (a) Deputado LUIZ MARTINS, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de junho de dois mil e quinze, às onze horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados JAIR BITTENCOURT - Presidente, DR. DEODALTO - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em oito de junho de dois mil e quinze. A seguir, Sua Excelência comunicou que recebeu e avocou as seguintes proposições: Em 01/04/2015 as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1721/2012, em 12/05/2015 o Projeto de Lei nº 2947/2014 e o Projeto de Lei nº 80/2015. À Deputada Ana Paula Rechuan, em 09/03/2015 a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 375/2011 e o Pro jeto de Lei nº 1487/2012. Ao Deputado Dr. Deodalto em 29/04/2015 as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 1260/2012, Projeto de Lei nº 1677/2012, e 2559/2013. Em 12/05/2015 o Projeto de Lei nº 2679/2013. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, o Senhor Deputado Jair Bittencourt passou a presidência para o Deputado Dr. Deodalto para que pudesse emitir seus pareceres. Ao Projeto de Lei nº 1721/2012, do Deputado Alessandro Calazans. Parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 2947/2014, da Deputada Cidinha Campos. Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 80/2015, do Deputado André Ceciliano. Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Deputado Jair Bittencourt reassume a presidência e em seguida solicitou à Deputada Ana Paula Rechuan que emitisse seus pareceres. À Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 375/2011, do Deputado Xandrinho. Parecer: CONTRÁRIO À EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei º 1487/2012, do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão, a própria relatora solicitou vistas. Em seguida o Presidente solicitou ao Deputado Dr. Deodalto que emitisse seus pareceres. Ao Projeto de Lei nº 1260/2012, da Deputada Enfermeira Rejane. Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 1677/2012, do Deputado Dionísio Lins. Parecer: FAVORÁVEL, COM EMENDA. Posto em discussão, a Deputada Enfermeira Rejane solicitou vistas. Ao Projeto de Lei nº 2559/2013, da Deputada Enfermeira Rejane, Parecer: FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 2679/2013, do Deputado Geraldo Pudim. Parecer: FAVORÁVEL, COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado.A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em nove de junho de dois mil e quinze. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados JAIR BITTENCOURT - Presidente, DR. DEODALTO - Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, O Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e sete de maio de dois mil e quinze. A seguir, Sua Excelência sugeriu, em face do adiantado da hora, cancelar a discussão e votação dos pareceres aos projetos publicados no edital referido acima. Aprovada a sugestão do Presidente, passa-se a discutir a deliberação da convocação do Secretário Estadual de Saúde, Sr. Felipe Peixoto devido o debate em Plenário desta Casa de Leis sobre o fechamento de uma Casa de Saúde em Belford Roxo e deliberar sobre demais matérias conforme edital. O Deputado Pedro Fernandes pede a palavra e sugere que ao invés de se convocar o Secretário, que se faça um convite, e afirma o compromisso da liderança do governo de que o Sr. Secretário atenderá ao convite da Comissão. O Deputado Luiz Martins pede a palavra e ressaltando o comparecimento do Sr. Secretário em Audiência Pública desta Comissão sobre o Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, reitera a sugestão do colega parlamentar, pelo convite de comparecimento do Sr. Secretário de Estado. O Deputado Jânio Mendes então pede a palavra e faz coro com os Deputados que o antecederam e reitera a transformação em convite da convocação do referido Secretário. O Deputado Márcio Pacheco pede a palavra e corrobora com os Deputados que o antecederam e solicita que a Comissão de Saúde faça um convite ao Secretário. O Presidente, Deputado Jair Bittencourt, diz que respeita a opinião dos Deputados solicitantes e agradece a participação de todos, porém em virtude da gravidade do exposto e debatido em Plenário, sua proposta é pela convocação do Exmo. Sr. Felipe Peixoto. Em seguida, a Deputada Enfermeira Rejane, encaminha proposta ao Presidente, pelo convite ao Secretário, disse ainda que defende que não se feche nenhuma Unidade de Saúde no Estado, mas acredita que a relação entre o Secretário Felipe Peixoto e a Comissão de Saúde da Alerj tem sido de respeito e de confiança e que quando o Secretário foi convidado a comparecer à esta Comissão, o mesmo não deixou de atender, logo, a Deputada encaminhou a proposta de se fazer um convite ao Secretário de Estado. A Deputada Ana Paula Rechuan pede a palavra e reitera que o interesse da Comissão é quanto ao comparecimento do Secretário de Saúde para prestar os devidos esclarecimentos, tendo em vista O Sr. Secretário já tendo atendido a um convite anterior, seria de bom tom, repetir o convite, não vendo necessidade em se votar uma convocação. A Deputada Lucinha emitiu sua opinião no sentido de que tanto na convocação quanto no convite, O Senhor Secretário jamais deixaria de atender a solicitação desta Comissão. Diante do exposto, o Presidente da Comissão, Deputado Jair Bittencourt colocou em votação duas deliberações. A primeira pela convocação do Secretário Felipe Peixoto. Que recebeu voto contrário da maioria dos membros, com votos favoráveis dos Senhores Deputados Jair Bittencourt e Dr. Deodalto. Em seguida, o Senhor Presidente chamou os trabalhos à ordem e declarou como deliberação vencedora, pela maioria dos votos, o convite ao Senhor Secretário, Felipe Peixoto, a comparecer a esta Comissão e prestar os devidos esclarecimentos. Vale ressaltar, que esta última votação recebeu votos contrários dos Deputados Jair Bittencourt e Dr. Deodalto. A pedido da Deputada Ana Paula Rechuan, o Senhor Presidente criou um grupo de trabalho para acompanhar as obras no Hospital do Médio Paraíba. Anunciou, também, que a coordenação do mesmo ficará a cargo da Deputada solicitante, estando o grupo aberto à adesão dos demais membros, e que ao término do trabalho, deverão os Deputados responsáveis pelo estudo, apresentar um relatório das atividades. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, em vinte e oito de maio de dois mil e quinze. (a)Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\n* ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, Presidente, ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 20.03.2015, e justificou a ausência da Deputada MARTHA ROCHA, por motivo de reunião com o Presidente da ALERJ. Prosseguimento, o Senhor Presidente colocou em pauta proposta para regulamentação e implementação da Resolução nº 874/2009, que “Institui o Diploma Heloneida Studart de Cultura, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”, com os seguintes itens: 1. As indicações deverão ser recebidas em formulário próprio, disponibilizado no site da ALERJ e enviadas para o e-mail da Comissão de Cultura até o dia 17 de abril de 2015, a partir da data de publicação desta. 2. A Mesa Diretora indicará seus membros para a Comissão até o dia 16 de abril de 2015. Os representantes serão solicitados através de ofício enviado pela Presidência da Comissão de Cultura. 3. A Secretaria da Comissão de Cultura enviará à Comissão de Seleção formada por dois membros da Comissão de Cultura e dois membros da Mesa Diretora a listagem e dados das indicações recebidas para a devida escolha no período de 20 a 30 de abril de 2015, através de ata a ser devidamente publicizada, bem como os critérios de seleção utilizados. 4. A premiação a que serão destinados será realizada em data a ser definida no mês de maio, conforme a Resolução. 5. O formulário do que trata este regulamento deverá conter obrigatoriamente: dados pessoais e de contato da pessoa física ou do representante da pessoa jurídica; área de atuação ou linguagem artística; breve currículo; contatos de referências pessoais que possam endossar as informações ali prestadas. 6. Para fins desta primeira edição, deste regulamento, se considerarão as áreas de atuação de Cultura dispostas no Conselho Nacional de Políticas Culturais/CNPC, do Ministério da Cultura. Posta em discussão e votação, a proposta foi aprovada. Continuando, Sua Excelência solicitou indicações para composição da Comissão a que se refere a Resolução nº 874/2009, quando foram indicados pelo Deputado ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente, os Deputados ZAQUEU TEIXEIRA e ELIOMAR COELHO. Postas em votação, as indicações foram aprovadas, por unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada MARCIA JEOVANI, que se manifestou sobre a matéria e comunicou a presença do Senhor Moacir Gomes da Costa Júnior, Secretário Municipal de Cultura de Araruama. Continuando, o Senhor Presidente colocou em pauta a realização de Audiência Pública com o tema: A valorização do Segmento da Moda - Projetos de Lei nºs 159/2015 e 160/2015. Posta em discussão e votação foi aprovada. Em seguida, Sua Excelência discorreu sobre a Reunião de Trabalho com os Movimentos e Trabalhadores da Cultura, a ser realizada dia trinta e um de março do corrente, às nove horas e trinta minutos, no Auditório Moniz Aragão, do Palácio Gustavo Capanema, com convite a todos os membros desta Comissão de Cultura, conforme Ofício CCALERJ s/nº/2015, de 24.03.2015. Prosseguindo, o Senhor Presidente apresentou proposta da realização de Encontro de Legisladores da Cultura, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para Intercâmbio de Experiências. Posta em discussão e votação, foi aprovada realização de Audiência Pública com o tema: Encontro de Legisladores da Cultura, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para Intercâmbio de Experiências, com criação de uma Comissão de Planejamento do Encontro, formada pelas assessorias dos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, Presidente, MARCIA JEOVANI e WANDERSON NOGUEIRA. Continuando, o Senhor Presidente propôs encontro desta Comissão de Cultura com a Secretária de Estado de Cultura, para tratar dos assuntos pertinentes à Cultura de nosso Estado. Posto em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado ELIOMAR COELHO, que propôs encontro desta Comissão de Cultura com o Presidente da Fundação Nacional de Artes/FUNARTE, para tratar de assuntos referentes à Cultura de nosso Estado. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e quatro de março de dois mil e quinze. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\n* (Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÕES.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 43/2015)\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos nove dias do mês de junho de dois mil e quinze, às quatorze horas e cinquenta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 43/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado ROGÉRIO LISBOA - PR e com a presença dos Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - PSD, FLÁVIO BOLSONARO - PP, PEDRO FERNANDES - SDD e RENATO COZZOLINO - PR, membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria como objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado JORGE FELIPPE NETO para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi aprovado por todos. Em seguida, com a aquiescência dos presentes, designou o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES para o cargo de Relator da Comissão, o que foi aceito. Dando continuidade, o Senhor Presidente informou aos pares que o objetivo da Comissão é verificar a eficácia da lei Lei Federal n.º 12.527/2011, que estabelece uma maior transparência sobre os gastos públicos para a sociedade. Destacou que, no âmbito de nosso Estado, os noventa e dois municípios, ainda não têm esta Lei devidamente aplicada. Finalizou, informando que o Poder Legislativo, como órgão fiscalizador, precisa participar dessa fiscalização, cobrando e incentivando uma maior divulgação dos gastos públicos, como forma de coibir abusos ao erário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Júnior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 09 de junho de 2015. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”; (a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - Presidente.\r\n\r\nId: 1850228"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1850229": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5375/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16894/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 420.600-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Ramalho Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5376/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16620/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA LIMA LANNES, matrícula nº 420.599-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Naiva Francis Santos Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 23.06.2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13366/2014 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 04/2015 de autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Print Paper Editora Gráfica Ltda-ME, adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n628/2015 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 05/2015 de autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ICX Comercial Ltda., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5291/2015 - MILTON DURÇO PEREIRA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento do solicitado.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7788/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10160/2015 - ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10203/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10254/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10788/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LEVY GASPARIAN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10968/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11549/2015 - ASSOCIAÇÃO MARANATHA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12143/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12462/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12686/2015 - ABRACES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12799/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14367/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14415/2015 - PMERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14858/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15187/2015 - CONSELHO TUTELAR DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15383/2015 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15412/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15501/2015 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15562/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15623/2015 - HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA DR. JOÃO VIANA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15682/2015 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO BONITO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15683/2015 - APAE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15699/2015 - CEAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15730/2015 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base do Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15802/2015 - HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15801/2015 - PALMARES FUNDAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15805/2015 - COMUNIDADE DE ALIANÇA COM JESUS É O SENHOR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16035/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16233/2015 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 22.06.2015\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº609\r\n\r\nLOTANDO a servidora RENATA FIGUEIREDO LOPES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.681-4, na Assessoria de Controle Interno, com efeito a partir de 12 de junho de 2015. (Processo nº 16.622/2015)\r\n\r\nEm 17/06/2015\r\n\r\n* PORTARIA “E”/DG/Nº 583/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora ALINE JEUCKEN DA SILVA, matrícula nº 419.277-9, em substituição ao servidor José Corrêa Junior, matrícula nº 200.982-7, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 29/14\r\n\r\nProcesso nº: 8.928/14\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de 44 (quarenta e quatro) ascensoristas nas dependências desta Casa Legislativa.\r\n\r\nContratada: Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF-RJ.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 23.06.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16911/2015 - BRUNO PINTO BRUM\r\n\r\n16700/2015 - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1850229"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1850230": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTA ROCHA, suplentes da COMISSÃO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 24 de junho de 2015, às treze horas e quarenta e cinco minutos na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada TIA JU\r\n\r\na - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 789/2011, que \"cria o programa horta na escola e dá outras providências\", do Deputado Zaqueu Teixeira;\r\n\r\nb - PROJETO DE LEI Nº 1037/2011, que \"dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de duas equipes médicas e dois pediatras na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades de saúde, da rede pública ou privada em partos gemelares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\", do Deputado Luiz Martins;\r\n\r\nc - PROJETO DE LEI Nº 861/2011, que \"altera a Lei 3693, de 26 de outubro de 2001, dando nova redação ao Art. 2º e inclui novos parágrafos\", dos Deputados Luiz Martins e Janio Mendes;\r\n\r\nd - PROJETO DE LEI Nº 2724/2014, que \"institui a 'Semana de conscientização e combate à AIDS na terceira idade' a ser realizada anualmente na primeira semana de dezembro\", do Deputado Dr. José Luiz Nanci;\r\n\r\ne - PROJETO DE LEI Nº 125/2015, que \"dispõe sobre alterações na Lei 3875, de 24 de junho de 2002, que regula o funcionamento das instituições asilares de caráter social no Estado e dá outras providências\", do Deputado Bruno Dauaire;\r\n\r\nf - PROJETO DE LEI Nº 222/2015, que \"institui a campanha permanente de combate a alienação parental no Estado do Rio de Janeiro\", do Deputado André Ceciliano;\r\n\r\ng - PROJETO DE LEI Nº 2397/2013, que \"dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de Ecocardiografia Fetal no Pré-atal das gestantes atendidas na rede de saúde pública ou privada do Estado do Rio de Janeiro\", do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nEm 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputada TIA JU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados GERSON BERGHER - Vice Presidente, CARLOS MINC, TIA JU e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e aos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, BENEDITO ALVES, ROGÉRIO LISBOA, FLAVIO BOLSONARO e FARID ABRÃO, membros suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional para a 2ª reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 24 de junho as 12h, na Sala da Liderança do PMDB no Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI- ANALISE DOS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS RELATIVOS A DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA OCORRIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nII- MARCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2015\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DICA, PEDRO FERNANDES, TIO CARLOS e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, e PAULO RAMOS, JOÃO PEIXOTO, BRUNO DAUAIRE, NIVALDO MULIM e JORGE FELIPPE NETO, suplentes, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 25 de junho de 2015, às 13h30min, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- CONVERSA COM O ILMO. SR. COMANDANTE DO CFAP-PMERJ CORONEL MÁRCIO VAZ LIMA, A ILMA. TENENTE CORONEL LUCIANA RODRIGUES, CHEFE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS DA PMERJ E O ILMO. SR. PROFESSOR ORMANDINO, A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O EXCELENTE TREINAMENTO DE ATLETISMO REALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DO CFAP E AS DIFICULDADES HOJE ENFRENTADAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO E ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos; e MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS ABRAHAO E MARCOS MULLER, membros suplentes da Comissão da Pessoa Com Deficiência, para a 5ª Audência Pública, a relizar-se no dia 25 de junho de 2015, 5ª feira, às 11 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, ALERJ, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, GERSON BERGHER, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de junho de 2015 às 11 horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DELIBERAR SEMINÁRIO SOBRE O SEGUINTE TEMA: \"O PROCESSO DE REGULAÇÃO UNIFICADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n. DELIBERAR SEMINÁRIO SOBRE O SEGUINTE TEMA: \"FERIDAS CRÔNICAS\".\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 23 de junho de 2015\r\n\r\n(a)Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PAULO RAMOS, JANIO MENDES, membros efetivos e ROGÉRIO LISBOA, JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DICA E MARCOS MULLER, suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 25 de junho de 2015, às 12:30 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 40/2010, do Deputado Marcelo Freixo, \"Dispõe sobre o registro da ocorrência de greve por parte dos servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n2) PROJETO DE LEI N° 991/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais na aquisição de material para proteção balística pessoal e para veículos automotores terrestres para autoridades públicas e órgãos públicos\".\r\n\r\n3) PROJETO DE LEI N° 1206/2012, do Deputado Waguinho, que \"Disciplina a celebração de convênios e repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos e municípios pelos órgãos da administração pública estadual, direta ou indireta e dá otras providências\".\r\n\r\n4) PROJETO DE LEI N° 1259/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos enfermeiros possuírem certificado de especialista ou especialização em emergência, para assumir cargo de gestão em unidades de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n5) PROJETO DE LEI N° 1619/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que \" Dispõe sobre a criação da categoria funcional de perito em desativação e de locais de explosão da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n6) PROJETO DE LEI N° 2246/2013, do Deputado Átila Nunes, que \"Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Informações sobre a violência contra a criança e o adolescente, na forma que menciona\".\r\n\r\n7) PROJETO DE LEI N° 2895/2014, do Deputado Flavio Bolsonaro, que \"Estabelece data limite para pagamento de serviço extraordinário realizado por policiais, civis e militares, bombeiros militares e inspetores penitenciários, na forma que menciona\".\r\n\r\n8) PROJETO DE LEI N° 27/2015, do Deputado Flavio Bolsonaro, que \"Dispõe sobre o aproveitamento de mão de obra qualificada do serviço militar obrigatório nos concursos públicos, na forma que menciona\".\r\n\r\n9) PROJETO DE LEI N° 28/2015, do Flavio Bolsonaro, que \"Trata da transparência na realização de testes ou exames psicotécnicos, bem como de pesquisas, investigações sociais ou outros mecanismos relacionados à análise da conduta pregressa de candidatos a cargos públicos, bem como assegura o acesso aos motivos de sua reprovação, ou não seleção, em face de tais instrumentos e dá outras providências\".\r\n\r\n10) PROJETO DE LEI N° 69/2015, da Deputada Daniele Guerreiro, que \" Acrescenta o parágrafo § 4° ao artigo 3° da Lei n° 5.260, de 11 de junho de 2008, que estabelece o regime jurídico próprio e único da previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos Servidores Públicos Estatutários do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO N°01/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES e DR. JULIANELLI, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE \"TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL\" A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 DE JUNHO DE 2015, QUINTA-FEIRA, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO- Presidente da Comissão.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de junho de 2015, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 2934/13\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO CENTRAL DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nGREEN AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 24 de junho de 2015.\r\n\r\n(09 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental, os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, JANIO MENDES, DR. JULIANELLI, membros efetivos; EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, ROGÉRIO LISBOA, membros suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de junho de 2015, às 9h, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 03 pareceres; III - Deliberar sobre a realização de vistorias deste órgão técnico.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NIVALDO MULIM.\r\n\r\n(Edital DO 23.06.2015)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ÁTILA NUNES e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de junho de 2015, às 10 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Discussão sobre os danos ambientais decorrentes do vazamento de óleo na Baia de Sepetiba; 2 - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com o seguinte tema: A qualidade de água para consumo distribuída pela Cedae.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\n(Edital DO 23.06.2015)\r\n\r\n11:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, GERSON BERGHER, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e EDSON ALBERTASSI, suplentes, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de junho de 2015 às 11 horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Deliberar Seminário sobre o seguinte tema: \"O PROCESSO DE REGULAÇÃO UNIFICADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"; II. Deliberar Seminário sobre o seguinte tema: \"FERIDAS CRÔNICAS\"; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JAIR BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO 24.06.2015)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL, convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS, ANDRÉ LAZARONI, BENEDITO ALVES, CORONEL JAIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de junho de 2015, às 13:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: l - Distribuição de proposição; ll - Discussão e votação de parecer à seguinte proposição: PROJETO DE LEI Nº 2710/2014; III - Deliberar Ofício GDPR 126/2015 do Deputado Paulo Ramos, que solicita a realização de Audiência Pública reservada, para debate sobre a denúncia relativa à deserção de Bombeiros Militares envolvidos com o uso de drogas, incluindo bebida alcoólica, convocando o Sr. Comandante Geral da Corporação, que deverá ser acompanhado do Diretor de Saúde e do Diretor de Pessoal; IV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(Edital DO 22.06.2015)\r\n\r\n13:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTA ROCHA, suplentes da COMISSÃO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 24 de junho de 2015, às treze horas e quarenta e cinco minutos na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Discussão e votação de pareceres 07.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada TIA JU.\r\n\r\n(Edital DO 24.06.2015)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 7ª Audiência Pública , a ser realizada no dia no dia 24 de junho às 10 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: - Discussão sobre Controle Interno. Com os seguintes convidados: -Sr. JULIO CESAR CARMO BUENO - Secretario de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; - Sr.FABIO DO VALLE VALGAS DA SILVA - Chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro; -Sr. JOSÉ EDUARDO CIOTOLO GUSSEM - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional; - Sra. VITÓRIA MARIA DA SILVA - Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO 23.06.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 07/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO convoca nos termos regimentais as Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e MÁRCIA JEOVANI, Membros Titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, para a 12ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 24 de junho de 2015, às 10h, no Auditório Nélson Carneiro, 6º andar, do Palácio 23 de julho, anexo do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, quando serão ouvidas diretoras dos abrigos femininos.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO 23.06.2015)\r\n\r\nSALA DA LIDERANÇA DO PMDB\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados Gerson Bergher- Vice Presidente, Carlos Minc, Tia Ju e Wanderson Nogueira, membros efetivos, e aos Senhores Deputados Edson Albertassi, Benedito Alves, Rogério Lisboa, Flavio Bolsonaro e Farid Abrão, membros suplentes para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 24 de junho as 12h, na Sala da Liderança do PMDB no Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia: I - Analise dos últimos acontecimentos relativos a discriminação religiosa ocorrido no Estado do Rio de Janeiro; II- Marcar audiência pública para primeira semana de agosto .\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado Átila Nunes\r\n\r\n(Edital DO 24.06.2015)\r\n\r\nCAMPUS DA UERJ - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 13ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 24 de junho de 2015, às 10 horas, no Campus da Uerj, no municipio de São Gonçalo, com a seguinte ORDEM DO DIA: - As condições da rede pública de educação, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO CERIMONIAL PÚBLICO, PROTOCOLO E ETIQUETA. \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ apresenta o Curso Cerimonial Público, Protocolo e Etiqueta, nos termos do Decreto 70.274 de 09/03/1972, que regulamenta as instruções básicas sobre Cerimonial Público em solenidades oficiais brasileiras. \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: funcionários lotados na Subdiretoria-Geral de Cerimonial, servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; servidores do Poder Legislativo Municipal do Estado do Rio de Janeiro e demais instituições conveniadas. \r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 35(trinta e cinco) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 27 (segunda-feira) e 28(terça-feira) de JULHO\r\n\r\nHorário: 9h às 17h, com intervalo para almoço.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nO curso buscará fornecer aos participantes, domínio e segurança para executar atividades de cerimonial, utilizando os conhecimentos e técnicas adequadas às suas necessidades.\r\n\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n\r\nAtuar como introdutor de visitas; Criar sistemas de cumprimentos; Planejar, organizar e coordenar reuniões, seminários, assinatura de atos, posses e demais solenidades; Elaborar roteiros, programas de visitas; Expedir convites, ofícios; Providenciar bandeiras, hinos, presentes institucionais; Determinar acessos, dispositivos, lugares de autoridades; Contratar bufê, recepcionistas, tradutores e demais serviços; Delegar responsabilidades à equipe envolvida; Supervisionar e acompanhar os eventos.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nA metodologia usada no curso será a exposição teórica, fundamentada por autores consagrados, com a discussão de pesquisas e estudos sobre o assunto. Estudos de caso com base em experiência de trabalho e relatos com base na vivência profissional dos participantes. Exibição de vídeos e slides para melhor fixação do conteúdo. Uma apostila sobre o tema acompanha o curso. Principais métodos: Aulas expositivas, Exibição de vídeos, Estudos de caso.\r\n\r\nLogística do curso: Para o treinamento, a sugestão é de um espaço com mesas e cadeiras no formato de sala de aula ou auditório. Projetor multimídia para apresentação de Power point e vídeo, microfone. Quadro branco e/ou flip chart. Internet, som.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nMódulo I.\r\n\r\nConceituação e noções de Cerimonial, Protocolo e Etiqueta. A Ordem Geral de Precedência 1. Fundamentos do Cerimonial Público, as funções do cerimonial, os rituais e os símbolos;\r\n\r\n2. A etiqueta social: origem e evolução;\r\n\r\n3. Legislação utilizada;\r\n\r\n4. Decreto 70.274 - aplicabilidade e indicativos nos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário;\r\n\r\n5. Precedência nas empresas públicas, privadas, na igreja, nos organismos internacionais, no MERCOSUL;\r\n\r\n6. Mesas e dispositivos com autoridades, o lugar de honra;\r\n\r\n7. As formas de tratamento. Uso correto dos pronomes de tratamento nos ofícios e convites. As novas recomendações;\r\n\r\n8. Símbolos Nacionais: Bandeira e Hino;\r\n\r\n9. Convites: papel, formato, texto e tipos. Os cartões;\r\n\r\n10. Tipos de Trajes: Esporte, passeio, passeio completo, gala, trajes especiais; Indicação dos trajes nos convites, recomendações e bom senso; Imagem: considerações gerais sobre dress code em ambientes profissionais.\r\n\r\nMódulo II.\r\n\r\nA Questão Comportamental Planejamento e Organização de Eventos.\r\n\r\n1. O perfil do profissional de cerimonial, as relações de trabalho e a questão comportamental;\r\n\r\n2. Definições de evento;\r\n\r\n3. As principais etapas: planejamento, organização, execução e avaliação;\r\n\r\n4. A estrutura e o dimensionamento do evento: Logística, ambiente, sonorização, ventilação, estacionamento, segurança e saúde;\r\n\r\n5. Ambiente interno: palco, praticável, banner, mesa, cadeiras, equipamentos multimídia, sala vip, decoração, serviço de bufê;\r\n\r\n6. Mestre de Cerimônias - o perfil do profissional;\r\n\r\n7. Elaboração do roteiro do locutor, programa de visitas, roteiro da solenidade, a ordem dos trabalhos, a nominata;\r\n\r\n8. Check list: rol de providências a serem tomadas;\r\n\r\n9. Mailing list - lista de autoridades, convidados, imprensa;\r\n\r\n10. Tipos de eventos: reunião, seminário, inauguração, posse, sessão solene, assinatura de atos, café da manhã, coquetel, aposição de retrato, outros.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 20 de julho:\r\n\r\nLink: http://goo.gl/forms/lEc8hVVoT0\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs.: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 16 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso ______________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ as ____ horas, que o (a) funcionário (a) ______________, matrícula nº _________, vínculo ________________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no (a) _______________ (gabinete do deputado (a) /diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSOS DE PORTAL MODELO DO INTERLEGIS e SISTEMA DE APOIO\r\n\r\nAO PROCESSO LEGISLATIVO - SAPL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a INTERLEGIS/SENADO FEDERAL, realizará os cursos de formação de multiplicadores para as plataformas de Portal Modelo do Interlegis e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo-SAPL. Os cursos serão destinados a funcionários efetivos, comissionados, requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que, preferencialmente, trabalhem na área de comunicação social, informática, assessores parlamentares. \r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 15(quinze) vagas, por curso.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Laboratório de Informática da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar.\r\n\r\nPORTAL MODELO DO INTERLEGIS \r\n\r\nObjetivo: capacitar funcionários da Alerj que, preferencialmente, trabalhem na área de comunicação social e informática e assessoria parlamentar para atuar como agentes multiplicadores desses conhecimentos através de cursos para os funcionários das Câmaras Municipais que ainda não possuam presença na Internet e desejem utilizar o Portal Modelo.\r\n\r\nEmenta: O Portal Modelo é uma customização do CMS Plone que fornece um portal completo para uma Casa Legislativa, com arquitetura de informação padronizada e pronto para receber conteúdos para facilitar o trabalho nas instituições públicas. \r\n\r\nPeríodo de realização dos encontros presenciais: 1º, 2 e 3 de junho\r\n\r\nHorário: 9h às 18hs, com intervalo para almoço.\r\n\r\nSISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO- SAPL\r\n\r\nObjetivo: capacitar funcionários da Alerj, preferencialmente, assessores parlamentares e/ou que trabalhem em atividades ligadas à Mesa Diretora, para atuar como agentes multiplicadores desses conhecimentos através de cursos para os funcionários das Câmaras Municipais.\r\n\r\nEmenta: O SAPL é um aplicativo criado para gerenciar o processo de criação de leis nas casas legislativas (criação de proposições legislativas, tramitação das matérias legislativas, organização das sessões plenárias, manutenção do calendário da ordem do dia, votações, etc).\r\n\r\nPeríodo de realização dos encontros presenciais: 29 e 30 de junho e 1º, 2 e 3 de julho\r\n\r\nHorário: 9h às 18hs, com intervalo para almoço.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar qualquer um dos cursos, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 29 de maio para o PORTAL MODELO DO INTERLEGIS e dia 26 de junho para o SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO- SAPL:\r\n\r\nLink: http://goo.gl/forms/4Giy9XSmHW\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 28 de maio de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) _________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1850230"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1849884": [
                    "V - Ata",
                    "OER RIO BRILHANTE ENERGIA S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0031151-3 CNPJ/MF 15.806.930/0001-04\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 17 de abril de 2015, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1.101, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Publicações: Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil em 16 de abril de 2015. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também membros da administração da Companhia. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Ordem do dia: Deliberar sobre: 1) a leitura, discussão e votação das contas dos administradores, do relatório da administração, das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2) a votação da proposta de destinação do resultado do exercício; 3) a eleição da Diretoria; e 4) a fixação do limite da remuneração anual dos administradores da Companhia. Deliberações: Dando início aos trabalhos, os acionistas examinaram os itens constantes da ordem do dia e deliberaram, por unanimidade de votos, lavrar a presente ata sob a forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. Em seguida, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: 1) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; 2) foi aprovada a proposta da administração para que o prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2014, no valor de R$ 24.253.833,82 (vinte e quatro milhões, duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos), seja absorvido pela conta de prejuízos acumulados; 3) foram reeleitos, para um mandato de 2 (dois) anos, os Srs.: (a) Rogério Bautista da Nova Moreira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 889.539.205-15, portador da carteira de identidade RG nº 561731306 SSP/BA, como Diretor Presidente; (b) Manoel Ailton Soares dos Reis, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.508.805-59, portador da carteira de identidade nº 557763 SSP/BA, como Diretor; e (c) Otávio França Tavares da Silva, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 324.926.168-86, portador da carteira de identidade nº 43.861.762-9 SSP/SP, como Diretor, sendo todos os Diretores reeleitos residentes e domiciliados na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 16º andar, Butantã, CEP 05501-05. Os Diretores ora reeleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora reeleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; e 4) foi fixado o montante global de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) como limite para a remuneração dos Administradores da Companhia para o exercício social corrente. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados, na sede da Companhia, os documentos referidos nesta Ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. Assinaturas: Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energia Renovável S.A. e Odebrecht Energia S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 16/06/2015, e o registro sob o nº 00002774642. Data: 16/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1849884"
                ],
                "1850149": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1850149"
                ],
                "1849838": [
                    "V - Ata",
                    "BS-3 S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.768.625/0001-59 - NIRE 3330026928-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2015. 1) Local, Dia e Hora: Sede da BS-3 (“Companhia”), na Av. Presidente Antonio Carlos nº 51 - 5º andar - parte - CEP 20020-010, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2015, às 16:00 horas. 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista que representa a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e também dos Diretores reeleitos na ocasião: Amilcar Bastos Falcão e Guilherme Ribeiro Vieira Lima. 3) Mesa: Presidente: Guilherme Ribeiro Vieira Lima e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. 4) Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) reeleição dos integrantes da Diretoria; e (iii) deliberar sobre a remuneração dos Diretores. 5) Publicações do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis: Diário Oficial/RJ e Diário Mercantil, ambos do dia 20 de abril de 2015. 6) Resoluções: À unanimidade, a Acionista Única decidiu: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a ausência de publicação dos anúncios mencionados no referido artigo; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, não havendo resultados a serem distribuídos em virtude do prejuízo apurado no exercício; c) Reeleger, para compor a Diretoria da Companhia, para um mandato de 01 (um) ano, a partir desta data, os seguintes integrantes: (i) Amilcar Bastos Falcão, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PE sob o nº 10.128 e no CPF sob o nº 284.573.744-00, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; e (ii) Guilherme Ribeiro Vieira Lima, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 44573-D, expedida pelo CREA e inscrito no CPF/MF sob o nº 494.510.147-72, com endereço profissional na Av. Presidente Antonio Carlos nº 51 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Os integrantes da Diretoria reeleitos reafirmaram preencherem os requisitos elencados nos artigos 146 e 147 e seus parágrafos da Lei 6.404/76, não estando impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia, e nem condenados, ou sob efeitos de condenação, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; d) Manter a remuneração fixada para os integrantes da Diretoria na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 08/07/2013; e) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam às Assembleias realizadas. 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. 8) Assinaturas: Presidente: Guilherme Ribeiro Vieira Lima e Secretário: Amilcar Bastos Falcão; Ricardo de Queiroz Galvão e Amilcar Bastos Falcão p/Queiroz Galvão S/A. Diretores reeleitos nesta data: Amilcar Bastos Falcão e Guilherme Ribeiro Vieira Lima. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja nº 00002775982 em 18/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1849838"
                ],
                "1850060": [
                    "V - Ata",
                    "BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.810.240/0001-70 - NIRE - 33.3.00157964\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em vinte de maio do ano de dois mil e quinze. Data, hora e local: aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dez horas, na sede social, situada na Avenida Governador Roberto Silveira, 909, Lot. Belvedere, em Bom Jesus do ltabapoana, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 28.360-000. Convocação: através de convites pessoais aos acionistas, dispensados os anúncios de convocação nos termos do Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presença: comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Presidente - Paulo Sérgio Silveira Bousquet; Secretário - Jose Luiz Santos Teixeira. Deliberações: todas deliberações foram tomadas por unanimidade, observadas as abstenções legais. Sumário dos Fatos ocorridos: I - Em assembleia geral ordinária: o Senhor Jose Inacio Talon, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade de Bom Jesus do ltabapoana - RJ, na Fazenda Soledade, 1º Distrito, CEP 28.360-000, portador da Carteira de Identidade RG 04.771.253-4 e do CPF 322.920.587-15, adquiriu a totalidade das ações dos seguintes acionistas: Maria José Borges de Alvarenga - 19.479,6 ações no valor de RS 1,00 (Um real), cada uma - 0,84%; Espólio de Carlos Alberto Borges de Alvarenga - 162.330 ações, no valor de R$ 1,00 (Um real), cada uma - 7,00%; Tereza Cristina Borges de Alvarenga - 142.850,4 ações no valor de R$ 1,00 (Um real), cada uma - 6,16%; Elias Jose Salim - 69.570 ações, no valor de R$ 1,00 (Um real), cada uma - 3,00%; Paulo Edson Salim - 69.570 ações, no valor de R$ 1,00 (Um real), cada uma - 3,00%; Espólio de Anna Teixeira Cavichini - 69.570 ações, no valor de R$ 1,00 (Um real). cada uma·- 3,00%; Solange Teixeira Pimentel - 44.756 ações, no valor de R$ 1,00 (Um real), cada uma - 1,93%; Debora Teixeira Pimentel Rodrigues - 44.292 ações, no valor de R$ 1,00 (Um real), cada uma - 1,91%; Miriam Teixeira Pimentel Martins - 44.292 ações, no valor de R$ 1,00 (Um real), cada uma - 1,91%; Maria Gislane Santos Teixeira - 133.342 ações, no valor de R$ 1,00 (Um real), cada uma·- 5,75%; Marisa Teixeira Valinho - 133.492 ações, no valor de R$ 1,00 (Um real), cada uma - 5 75%; Marlene de Moraes Teixeira - 133.492 ações, no valor de R$ 1,00 (Um real), cada uma - 5,75%, totalizando a sua participação acionária de 1.066.740 ações, no valor de R$ 1,00 (Um real), cada uma - 46,00%. II - aprovadas sem restrições as contas dos Administradores da Empresa, assim como o Balanço Geral e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, não havendo distribuição de dividendos em face de ocor rência de prejuízo no referido exercício; reeleitos para gestão de um ano, a contar da presente data, a seguinte diretoria da sociedade: Diretor Superintendente: Paulo Sergio Silveira Bousquet, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado a Rua Dr. Abreu Lima, 251, Centro, Bom Jesus do ltabapoana - RJ, CEP 28.360-000, portador da carteira de identidade nº MG-18.485.503, expedida em 05/03/2010 pela PCMG, CPF 335.843.467-20, Diretor-Gerente: Jose Inacio Talon, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado nesta Cidade, na Fazenda Soledade, 1º Distrito de Bom Jesus do ltabapoana - RJ, portador da carteira de identidade 04.771.253-4-RG e do CPF 322.920.587-15, a assembleia fixou para cada diretor a remuneração mensal de R$ 1.000,00 (Um mil reais). III - Em Assembleia Geral e Extraordinária: aprovada por unanimidade dos presentes a Assembleia a alteração do artigo sétimo do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo Sétimo: compete isoladamente aos Diretores, a administração geral e irrestrita da sociedade, podendo os Diretores Superintendente e Diretor Gerente a praticarem todos e quaisquer atos necessários e indispensáveis para consecução dos objetivos da Companhia, competindo-lhe a direção geral dos negócios sociais, especialmente a representação da Empresa em juízo ou fora dele, podendo assinar cheques, movimentar fundos sociais, abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, endossar duplicatas, letras de câmbio e notas promissórias, firmar recibos, receber e dar quitação, superintender o movimento de caixa, bem como organizar e fiscalizar a contabilidade, e também constituir procuradores nos termos da Lei das Sociedades Anônimas e deste Estatuto Social. Permanece em vigor o atual Estatuto Social, mas somente no que não foi alterado em decorrência da reforma acima aprovada. A seguir o Presidente informou que os documentos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 já aprovados, foram publicados no Diário Oficial deste Estado, edição de 10 de abril de 2015, página 51, bem como o Jornal O Norte Fluminense, edição de 18 de maio de 2015, página 8, sendo o último editado nesta cidade de Bom Jesus do ltabapoana - RJ, (mas aguardando os exemplares impressos para arquivamento na JUCERJA). Por oportuno, informou o Presidente que as datas de publicação do balanço geral de 31/12/2014, se achavam corretas, tendo em vista o que dispõe o § 4º do artigo 133, da Lei das Sociedade Anônimas. Foi esclarecido ainda pelo Presidente que o Conselho Fiscal, órgão de funcionamento não permanente, não fora eleito face da inexistência de pedido de sua instalação por parte dos acionistas. Dispensada a publicação dos anúncios previstos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, em face do que dispõe o § 4º do referido artigo. Encerramento dos Trabalhos: nada mais havendo a ser tratado, o presidente deu por encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, na forma de sumário, que lida e aprovada por unanimidade foi por todos assinada. (AA) Paulo Sérgio Silveira Bousquet (Presidente); Jose Inácio Talon (Gerente); Jose Luiz Santos Teixeira (Secretário). A presente Ata é cópia fiel extraída do livro próprio. Bom Jesus do Itabapoana - RJ, 20 de maio de 2015. Paulo Sérgio Silveira Bousquet - Presidente (Diretor Superintendente); Jose Inácio Talon - Diretor-Gerente; Jose Luiz Santos Teixeira - Secretário das Assembleias. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Arquivamento: 00002772231 - 11/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1850060"
                ],
                "1850070": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1850070"
                ],
                "1850117": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 340142\r\n\r\nId: 1850117"
                ],
                "1850068": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE junho DE 2015\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: 11 de junho de 2015, às 10h00m, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Herculano Aníbal Alves, Manoel Horacio Francisco da Silva e Rodrigo Modesto de Abreu, presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Participou, ainda, desta reunião o Sr. Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. Ausências justificadas dos Srs. Oscar Cicchetti, Mario Di Mauro e Piergiorgio Peluso. MESA: Sr. Franco Bertone - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos; (2) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário; (3) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Remuneração; (4) Deliberar acerca da proposta de Management by Objectives (“MBO”) da Companhia, para o exercício de 2015; (5) Agenda de Relações com Investidores; (6) Agenda de Tecnologia; e (7) Deliberar sobre as contratações de fornecimento de bens e serviços entre a TIM Celular S.A. e a Italtel Brasil Ltda. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos (“CCR”), na reunião realizada no dia 10 de junho de 2015, conforme relatado pelo Sr. Franco Bertone, Presidente do CCR; (2) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário (“CAE”), nas reuniões realizadas nos dias 28 de maio e 10 de junho de 2015, conforme relatado pelo Sr. Alberto Whitaker, Coordenador do CAE; (3) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Remuneração (“CR”), na reunião realizada no dia 03 de junho de 2015, conforme relatado pelo Sr. Manoel Horacio Francisco da Silva, Presidente do CR; (4) Aprovaram a proposta do MBO da Companhia para o exercício de 2015, apresentada pelo Diretor de People Value, Sr. Flavio Morelli, tendo por base a avaliação favorável do CR, e conforme o material apresentado que fica arquivado na sede da Companhia; (5) O Diretor de Relações com Investidores, Sr. Rogério Tostes, realizou uma apresentação sobre as principais atividades desenvolvidas pela Diretoria de Relações com Investidores, com destaque para o mercado de telecomunicações, o mercado de capitais e os principais assuntos do mercado relacionados à Companhia. (6) O Chief Technology Officer, Sr. Leonardo de Carvalho Capdeville, realizou uma apresentação sobre as perspectivas de desenvolvimento tecnológico do setor de telecomunicações, os projetos e iniciativas desenvolvidos pela área para fazer frente às necessidades operacionais da Companhia, e os principais desafios para os próximos anos. (7) Aprovaram os contratos de fornecimento de equipamentos e de prestação de serviços entre a TIM Celular S.A. (“TCEL”) e a Italtel Brasil Ltda. (“Italtel”), relativos aos projetos de (i) IP Core - Router & Switching 1st Complement, Cashing & DPI, L3AGG (Serviços de virtualização dos roteadores) e IP - Core Service Complement, no valor de R$ 8.474.178,95 (oito milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e setenta e oito Reais e noventa e cinco centavos); e (ii) IP Core - Router & Switching 1st Complement, Professional Services e IP Core - Router & Switching 2nd Complement, no valor de R$ 5.437.273,82 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, duzentos e setenta e três Reais e oitenta e dois centavos). Os contratos foram avaliados favoravelmente pelo CAE, na reunião realizada em 10 de junho de 2015, no que se refere especificamente às respectivas condições de mercado. ESCLARECIMENTOS E ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes, Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Herculano Aníbal Alves, Manoel Horacio Francisco da Silva e Rodrigo Modesto de Abreu. Rio de Janeiro (RJ), 11 de junho de 2015. JAQUES HORN - Secretário. JUCERJA nº 00002775844 em 18/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1850068"
                ],
                "1849760": [
                    "V - Ata",
                    "CANAL BRAZIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n. 02.608.224/0001-06 - NIRE 3330016734-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2015. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias de abril de 2015, às 12 horas, na sede social do Canal Brazil S/A, na Avenida das Américas, nº 1650, Bloco 04 - Sala 301 - CEP 22.640-101, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presentes à assembleia os Acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme se verifica das assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensadas as formalidades de convocação, conforme artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. 3. MESA DIRETORA: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral; Secretário: Sr. Paulo Roberto Teixeira da Cunha Mendonça. 4. ORDEM DO DIA: (i) examinar e aprovar as contas da administração da Companhia e demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados apurados no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, a distribuição de dividendos, bem como ratificar a distribuição já ocorrida antecipadamente; e (iii) fixar a remuneração global dos administradores. 5. DELIBERAÇÕES: As deliberações a seguir foram todas tomadas por unanimidade de votos dos Acionistas: (i) foi aprovada a confecção desta Ata na forma sumária, conforme faculta a Lei nº 6.404/76; (ii) foram aprovadas, sem emendas ou ressalvas, as contas dos administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil em 17 de abril de 2015; (iii) considerando a apuração de lucros no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, no valor total de R$ 30.953.587,67 (trinta milhões, novecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos), aprovaram os Acionistas destinar os lucros da seguinte forma: (a) Reserva Legal: não constituída em razão de ter sido atingido o limite legal máximo de 20% (vinte por cento) do capital social, conforme artigo 193 da Lei nº 6.404/76; (b) Reserva de retenção de lucros: o valor de R$ 11.874,58 (onze mil, oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) conforme a Lei nº 12.973/2014 e IN 1.493/2014 da Receita Federal. (c) Dividendo Mínimo Obrigatório e Dividendos Adicionais: o valor de R$ 7.735.428,27 (sete milhões, setecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte oito reais e vinte e sete centavos) a ser distribuído como dividendo mínimo obrigatório e o valor de R$ 23.206.284,82 (vinte e três milhões, duzentos e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) a ser distribuído como dividendos adicionais, totalizando dividendos no montante de R$ 30.941.713,09 (trinta milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e treze reais e nove centavos), dos quais R$ 15.470.856,55 (quinze milhões, quatrocentos e setenta mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) já foram antecipadamente pagos aos acionistas em 02 de fevereiro de 2015, de forma proporcional à participação societária detida pelos Acionistas na Companhia, sendo o restante, no valor de R$ 15.470.856,54 (quinze milhões, quatrocentos e setenta mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), a serem pagos, também na proporção da participação societária detida pelos Acionistas na Companhia no decorrer do mês de maio de 2015. Os acionistas ratificam, por meio desta, as distribuições antecipadas ora mencionadas, dando ampla e geral quitação à Companhia com relação aos referidos valores já pagos; e (d) Reserva Estatutária (Reserva Operacional): não foi constituída no exercício de 2014. (iv) os acionistas fixaram a remuneração global, para o exercício social de 2015, dos administradores da Companhia em até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), cabendo ao Conselho de Administração a distribuição de tais valores. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembleia foi encerrada com a lavratura desta Ata, que lida e conferida foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral - Presidente. Paulo Roberto Teixeira da Cunha Mendonça - Secretário. Acionistas Presentes à Assembleia: Globosat Programadora Ltda. - Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Roberto Pereira Primo. GCB Empreendimentos e Participações Ltda.. Jucerja reg. sob o nº 2773863 em 15/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1849760"
                ],
                "1849894": [
                    "V - Ata",
                    "OER CAÇU ENERGIA S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0030923-3 - CNPJ/MF nº 19.006.822/0001-08\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 17 de abril de 2015, às 9.00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Publicações: Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil em 16 de abril de 2015. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também membros da administração da Companhia. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 40, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Ordem do dia: Deliberar sobre: 1) a leitura, discussão e votação das contas dos administradores, do relatório da administração, das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2) a votação da proposta de destinação do resultado do exercício; 3) a eleição da Diretoria; e 4) a fixação do limite da remuneração anual dos administradores da Companhia. Deliberações: Dando início aos trabalhos, os acionistas examinaram os itens constantes da ordem do dia e deliberaram, por unanimidade de votos, lavrar a presente ata sob a forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. Em seguida, foram tomadas as seguintes deliberações por unanimidade de votos: 1) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; 2) foi aprovada a proposta da administração para que o prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2014, no valor de R$ 14.120.246,77 (quatorze milhões, cento e vinte mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos), seja absorvido pela conta de prejuízos acumulados; 3) foram eleitos, para um mandato de 2 (dois) anos, os Srs. Rogério Bautista da Nova Moreira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 889.539.205-15, portador da carteira de identidade RG nº 561731306 SSP/BA, como Diretor Presidente, e Otávio França Tavares da Silva, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 324.926.168-86, portador da carteira de identidade nº 43.861.762-9 SSP/SP, como Diretor. Além disso, foi reeleito, para um mandato de 2 (dois) anos, o Sr. Manoel Ailton Soares dos Reis, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.508.805-59, portador da carteira de identidade nº 557763 SSP/BA, como Diretor, sendo todos os Diretores eleitos e reeleitos residentes e domiciliados na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 16º andar, Butantã, CEP 05501­050. Assim, a Diretoria da Companhia passa a ter a seguinte composição: (a) Rogério Bautista da Nova Moreira, Diretor Presidente; (b) Otávio França Tavares da Silva, Diretor: e (c) Manoel Ailton Soares dos Reis, Diretor. Os Diretores ora eleitos e reeleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora eleitos e reeleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercer a administração da companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; e 4) foi fixado o montante global de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia para o exercício social corrente. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Conselho Fis cal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados, na sede da Companhia, os documentos referidos nesta Ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. Assinaturas: Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energia Renovável S.A. e Odebrecht Energia S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata ata registrada no livro próprio. João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 16/06/2015, e o registro sob o nº 00002774640. Data: 16/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1849894"
                ],
                "1849780": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 14.882.295/0001-81 / NIRE 33.3.0030510-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2015: DATA, HORÁRIO E LOCAL: Realizada em 24/04/2015, às 13:00 horas, na sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22.290-240. MESA: Presidente da Mesa: Alessandro Monteiro Morgado Horta, e Secretário da Mesa: Guilherme Teixeira Caixeta. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação da convocação nos termos do Artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. PRESENÇA: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, Notas Explicativas e Relatório Anual da Administração, conforme publicação realizada nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Monitor Mercantil na edição de 30/03/2015; (ii) destinação do resultado do exercício social de 2014; (iii) ratificação do mandato de membros do Conselho de Administração e reeleição de membro indicado pelo BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR para compor o Conselho de Administração da Companhia; e (iv) fixação da remuneração global anual dos adinistradores da Companhia. DELIBERAÇÕES: quanto ao item (i): foram aprovadas por unanimidade a prestação de contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014. Quanto ao item (ii): tendo em vista a apuração de R$ 209.241.542,80 de prejuízo líquido no exercício findo em 31/12/2014, absorvidas as reservas legal, de lucros a realizar e estatutária, constituídas com o lucro obtido no exercício social findo em 2013, no valor correspondente a R$ 6.986.697,71, a monta referente ao prejuízo acumulado do exercício social findo em 2014 é aquela correspondente ao valor de R$ 202.254.845,09, restando aprovada a destinação de tal valor à conta de prejuízos acumulados da Companhia. Quanto ao item (iii): foi aprovada, por maioria de votos, a ratificação dos mandatos dos seguintes Conselheiros: (a) o Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, que ocupa o cargo de Presidente do Conselho de dministração; (b) o Sr. José Guilherme Cruz Souza, que ocupa o cargo de Conselheiro, e (c) o Sr. Antônio Alberto Gouvea Vieira Filho, que ocupa o cargo de Conselheiro, todos indicados pela acionista LEVANTINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A; (d) o Sr. Otavio Lopes Castello Branco Neto, que ocupa o cargo de Conselheiro, (e) o Sr. Ivo Godoi Junior, que ocupa o cargo de Conselheiro; e (f) o Sr. Andre Franco Sales, que ocupa o cargo de Conselheiro, estes últimos indicados pela acionista P2 BRASIL INFRAESTRUTURA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES. A acionista BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR exerceu sua prerrogativa de indicar um membro para o Conselho de Administração da Companhia. Por esta razão, foi reeleito, por unanimidade, o Sr. João Carlos Ferraz, Diretor do BNDES, portador da carteira de identidade MG 164946-5, expedida pelo SSP/MG, e inscrito no CPF sob o nº 230.790.376-34, residente e domiciliado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. República do Chile, nº 100, Centro, para ocupar o cargo de Conselheiro. A acionista BNDESPAR abstém-se de votar sobre a ratificação dos mandatos dos demais Conselheiros. O Conselheiro ora reeleito, estando presente, declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil. O mandato dos Conselheiros já eleitos pelos acionistas LEVANTINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A e P2 BRASIL INFRAESTRUTURA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES será unificado e expirará no dia 18 de dezembro de 2015, e o mandato do Conselheiro eleito, indicado pelo acionista BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR será válido até a data da Assembleia Geral Ordinária que examinar as demonstrações financeiras relativas ao encerramento do exercício social do ano de 2015 da Companhia, devendo o mencionado Conselheiro tomar posse dentro de até 30 dias a contar desta data, mediante assinatura do respectivo Termo no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia, e desde que atendidos os requisitos previstos nos Arts. 146 e 147 da Lei nº 6.404/76. Quanto ao item (iv): no que diz respeito à remuneração global anual dos administradores da Companhia, deliberaram os acionistas e aprovaram por unanimidade, que a remuneração global estará limitada à quantia de R$ 6.000.000,00 ao ano. ENCERRAMENTO E LAVRATURA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Presidente da Mesa: Alessandro Monteiro Morgado Horta, Secretário da Mesa: Guilherme Teixeira Caixeta; Acionistas: P2 BRASIL INFRAESTRUTURA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES p. P2 Gestão de Recursos Ltda., BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR e LEVANTINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 24/04/2015. Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente da Mesa; Guilherme Teixeira Caixeta - Secretário da Mesa. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 2765800 em 26/05/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1849780"
                ],
                "1850083": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARATY S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 19.080.515/0001-77 - NIRE 33.300.309.462\r\n\r\nATA DE AGO. Local, Hora e Data: Às 09h do dia 16/04/2015, na sede social à Alameda Flamboyant, 01, Parque Ype, Parati/RJ, CEP: 23970-000. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Observados os impedimentos legais, com a acionista presente representando a totalidade do capital votante, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, as demonstrações contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014, documentos estes publicados em 31/03/2015, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, às páginas 126/127 e no jornal Monitor Mercantil de São Paulo à página 34, documentos estes disponíveis em mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, caput, §3º e §4º da Lei 6.404/76; (b) Registrar que não houve destinação do resultado apurado, uma vez que a Concessionária apresentou Prejuízo Líquido de R$ 5.249.994,38, no exercício findo em 31/12/2014. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Presença de: Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. Parati, 16/04/2015. Cláudio Bechara Abduche - Presidente, Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Jucerja nº 2761276 em 15/05/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1850083"
                ],
                "1850087": [
                    "V - Ata",
                    "VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.536.066/0001-26 - NIRE 3330016741-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2015. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da Vital Engenharia Ambiental S/A (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, nº 651, 21º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 15 de junho de 2015, às 11:00 horas. 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”). 3) MESA: Presidente: Fernando de Queiroz Galvão e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. 4) ORDEM DO DIA: Deliberar acerca da: (a) realização da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única da Companhia (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), para distribuição pública, mediante esforços restritos, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta”, respectivamente), no valor total de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); (b) autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos necessários à efetivação da Oferta, incluindo, mas não se limitando à: (i) contratação de instituições financeiras para coordenar e efetuar a distribuição das Debêntures ao público investidor; (ii) contratação de assessores legais e demais prestadores de serviços necessários à realização da Emissão e da Oferta podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; (iii) celebração dos documentos da Emissão, da Oferta e de eventuais aditamentos; e (iv) tomada de todas as demais providências necessárias à efetivação da Emissão e da Oferta. 5) DELIBERAÇÕES: Após analisadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia aprovaram, por unanimidade: 5.1. Autorizar que a lavratura da ata que se refere à Assembleia Geral Extraordinária seja feita sob a forma de sumário, como faculta o § 1º do artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações. 5.2. Aprovar a Emissão e a Oferta, para distribuição pública, mediante esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, com as seguintes características e condições, as quais constarão da escritura de emissão a ser firmada entre a Companhia e o agente fiduciário (“Escritura de Emissão”): (i) Número da Emissão: as Debêntures representam a 2ª (segunda) emissão de debêntures da Companhia; (ii) Data de Emissão: 19 de junho de 2015 (“Data de Emissão”); (iii) Valor Total da Emissão: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), na Data de Emissão; (iv) Número de Séries e Quantidade de Debêntures: serão emitidas 100 (cem) Debêntures, em série única; (v) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (vi) Destinação dos Recursos: os recursos líquidos obtidos pela Companhia por meio da integralização das Debêntures serão destinados ao reforço do capital de giro e outras atividades usuais da Companhia; (vii) Conversibilidade e Permutabilidade: as Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Companhia e nem permutáveis por ações de outra sociedade; (viii) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária e não contarão com qualquer tipo de garantia; (ix) Tipo e Forma: as Debêntures serão nominativas e escriturais, sem a emissão de cautelas ou certificados. A titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo escriturador mandatário e, adicionalmente, com relação às Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), por meio de extrato em nome do debenturista emitido pela CETIP; (x) Prazo e Data de Vencimento: as Debêntures terão prazo de vencimento de 15 (quinze) meses contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 19 de setembro de 2016 (“Data de Vencimento”); Colocação: as Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de subscrição no montante de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), tendo como público alvo exclusivamente investidores qualificados, conforme definido em regulamentação específica. A Emissão e a Oferta seguirão os procedimentos descritos na Instrução CVM 476, com observância dos limites impostos por tal norma e pela Lei das Sociedades por Ações; (xi) Registro para Distribuição: as Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário por meio do Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição das Debêntures liquidada financeiramente por meio da CETIP; (xii) Registro para Negociação e Custódia Eletrônica: as Debêntures serão registradas para negociação no mercado secundário, prioritariamente com a utilização de mecanismos que permitam o direito de interferência de terceiros - plataforma eletrônica e por meio do Cetip 21 - Títulos e Valores Mobiliários (“Cetip21”), ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados, conforme definido em regulamentação específica, após decorridos 90 (noventa) dias de cada subscrição ou aquisição pelos investidores, nos termos da Instrução CVM 476; (xiii) Prazo, Forma e Preço de Subscrição e Integralização: as Debêntures poderão ser subscritas a qualquer tempo, a partir da data de início da distribuição, no prazo de até 5 (cinco) Dias Úteis a contar do início da distribuição, em uma única data, pelo Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis, decorrente do prazo entre a Data de Emissão (inclusive) e a efetiva subscrição e integralização (“Preço de Subscrição”). As Debêntures serão realizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição (“Data de Integralização”), sendo que a subscrição e a integralização das Debêntures ocorrerão de acordo com as normas de liquidação e procedimentos aplicáveis da CETIP por, no máximo, 50 (cinquenta) investidores; (xiv) Amortização do Valor Nominal Unitário: observado o disposto na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário das Debêntures será integralmente amortizado em uma única parcela, na Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de declaração de vencimento antecipado em razão da ocorrência de um dos Eventos de Inadimplemento (conforme abaixo definido), da realização do Resgate Antecipado Facultativo Total ou da realização da Amortização Facultativa Parcial, conforme o caso; (xv) Remuneração e Pagamento dos Juros Remuneratórios: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso) incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra-grupo, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI Over”), acrescida de uma sobretaxa equivalente a 1,75% (um inteiro e setenta e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Juros Remuneratórios”), calculados em regime de capitalização composta de forma pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Data de Emissão (inclusive), até a data de seu efetivo pagamento (exclusive). Os Juros Remuneratórios serão pagos integralmente na Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de declaração de vencimento antecipado em razão da ocorrência de um dos Eventos de Inadimplemento, da realização do Resgate Antecipado Facultativo Total ou da realização da Amortização Facultativa Parcial, conforme o caso; (xvi) Local de Pagamento: os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Companhia no respectivo vencimento utilizando-se, conforme o caso: (a) os procedimentos adotados pela CETIP, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; e/ou (b) os procedimentos adotados pelo Banco Liquidante, para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na CETIP; (xvii) Repactuação Programada: não haverá repactuação programada; (xviii) Resgate Antecipado Facultativo Total: a Companhia poderá, observados os termos e condições estabelecidos na Escritura de Emissão, a seu exclusivo critério, a qualquer momento a partir da Data de Emissão, mediante o pagamento de prêmio de resgate antecipado previsto na tabela abaixo, realizar o resgate antecipado total das Debêntures; \r\n\r\nMês do Resgate Antecipado Facultativo Total (1)\r\n\r\nTaxa de Prêmio do Resgate\r\n\r\nDe 19 de junho de 2015 até 31 de março de 2016 \r\n\r\n0,15%\r\n\r\nDe 01 de abril de 2016 até a Data de Vencimento \r\n\r\n0,10%\r\n\r\n(1 ) Contado a partir da Data de Emissão\r\n\r\n(xix) Amortização Facultativa Parcial: a Companhia poderá, observados os termos e condições estabelecidos na Escritura de Emissão, a seu exclusivo critério, mediante o pagamento de prêmio de amortização estabelecido na tabela abaixo, independentemente da vontade dos Debenturistas, a qualquer momento, realizar a amortização facultativa parcial das Debêntures, limitada a 98% (noventa e oito por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures; \r\n\r\nMês da Amortização Facultativa Parcial (1)\r\n\r\nTaxa de Prêmio de Amortização\r\n\r\nDe 19 de junho de 2015 até 31 de março de 2016 \r\n\r\n0,15%\r\n\r\nDe 01 de abril de 2016 até a Data de Vencimento \r\n\r\n0,10%\r\n\r\n(1 ) Contado a partir da Data de Emissão\r\n\r\n(xx) Aquisição Facultativa: a Companhia poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, observadas as restrições de negociação e prazo previsto na Instrução CVM 476 e o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações, adquirir Debêntures em Circulação: (a) por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia; ou (b) por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observe as regras expedidas pela CVM. As Debêntures em Circulação adquiridas pela Companhia poderão ser canceladas, permanecer na tesouraria da Companhia ou ser novamente colocadas no mercado; (xxi) Vencimento Antecipado: a ocorrência de qualquer dos eventos de inadimplemento a serem previstos na Escritura de Emissão, acarretarão o vencimento antecipado das Debêntures e a imediata exigibilidade do pagamento pela Companhia do Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso) acrescido dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, além dos demais encargos devidos nos termos da Escritura de Emissão, independentemente de aviso, notificação, ou interpelação judicial ou extrajudicial (“Evento de Inadimplemento”); (xxii) Agente fiduciário: Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., sociedade anônima com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 500, bloco 13, sala 205, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.113.876/0001-91; (xxiii) Encargos Moratórios: independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, caso a Companhia deixe de efetuar o pagamento de qualquer quantia devida aos Debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos a (i) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o montante devido e não pago; e (ii) juros de mora não compensatórios calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, sobre o montante devido e não pago, sem prejuízo dos Juros Remuneratórios e de eventual caracterização de evento de vencimento antecipado; (xxiv) Demais características e aprovação da Escritura de Emissão: as demais características e condições da Emissão serão aquelas especificadas na Escritura de Emissão; 5.3. Fica a Diretoria da Companhia, representada por no mínimo 2 (dois) Diretores, autorizada a (i) contratar instituições financeiras para coordenar, estruturar e efetuar a distribuição das Debêntures junto ao público investidor; (ii) contratar os prestadores de serviços necessários à realização da Emissão, tais como o Banco Liquidante, o Escriturador Mandatário, Agente Fiduciário, assessores legais, os sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário, dentre outros prestadores de serviços que se fizerem necessários, podendo, para tanto, negociar e fixar o preço e condições para a respectiva prestação de serviço e celebrar os respectivos contratos; (iii) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários à realização da Emissão e da Oferta, incluindo a Escritura de Emissão e o contrato de distribuição das Debêntures; e (iv) tomar todas as demais providências cabíveis para a efetivação da Emissão e da Oferta ora aprovadas. 6. ENCERRAMENTO E DATA: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2015. 7. ASSINATURAS: Presidente: Fernando de Queiroz Galvão; Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Acionistas Presentes: QUEIROZ GALVÃO S.A., representada por Ricardo de Queiroz Galvão e Amilcar Bastos Falcão, e Gama Fundo de Investimentos em Participações, representada por Alexandre Lodi de Oliveira e Raphael Magalhães Morgado. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Amilcar Bastos Falcão - Secretário. Jucerja registro nº 2775647 em 18/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1850087"
                ],
                "1849872": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS\r\n\r\nJOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.901.382/0002-39 - NIRE 3330010185-3\r\n\r\nATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE INDÚSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A., REALIZADAS EM 18 DE ABRIL DE 2015. ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e quinze, realizaram-se no Auditório Hugo Aquino, na Filial São João da Barra, Praça São Batista, 12, em São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, conforme convocação feita na forma legal, as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária dos Srs. Acionistas de Indústrias de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A.. Verificada a existência do \"quorum\" legal, [88,08%]o acionista Aldo Aquino, na condição de mais idoso, propôs o nome do dr. Hugo Aquino Filho para a presidência dos trabalhos, o que foi aprovado por unanimidade. Assumindo a presidência, o dr. Hugo Aquino Filho convocou os srs. Diretores-Executivos para constituírem a Mesa Diretora: Aldo Aquino, Vice - Presidente; Hugo Aquino Neto, Diretor - Executivo e Assessor da Presidência; Rossini Peralva Filho, Diretor Executivo, e Renato Marion Martins de Aquino, Diretor Executivo - Secretário, este para a função de secretariar os trabalhos das Assembléias. Constituída a Mesa, o Sr. Presidente passou a palavra ao Diretor Secretário, para informar quais os Senhores Acionistas que se achavam representados por Procuradores, que eram os seguintes: 1. Com procurações para o dr. Hugo Aquino Filho: 1.1 - Wellington de Aquino Sarmento; 1.2 - Ruth de Aquino Araújo; 1.3 - Hélia de Aquino Araújo; 1.4 - Fábio Carvalho de Aquino Carneiro; 1.5 - Cláudia Carvalho de Aquino Carneiro; 1.6 - Neuza de Aquino Vianna Fernandes; 1.7 - Graziela Aquino Cruz. 2 - Com procurações para o Sr. Aldo Aquino: 2.1 - Margaret Ferreira Aquino. 2.2 - Robinson Ferreira Aquino. Com procurações para o dr. Hugo Aquino Neto: 3.1 - Alfredo Aquino Sarmento; 3.2 - Marcos de Aquino Gazineu; 3.3 - Maria da Penha Aquino Gazineu; 3.4 - Jorge Aquino Filho. 4- Com procurações para dr. Rossini Peralva Filho: 4.1 - Maria Antonieta de Aquino Peralva; 4.2 - Maria Júlia de Aquino Peralva. 5 - Com procurações para o dr. Renato Marion Martins de Aquino: 5.1 - Aline Clark de Aquino Liu; 5.2 - Lilian Clark de Aquino Reiter; 5.3 - Maria Júlia de Aquino; 6 - Com procuração para dr. Rodolfo Vianna de Aquino: 6.1 - Nilde Martins Vianna de Aquino; 7 - Com procuração para dr. Carlos Magno de Aquino Manhães Pessanha: 7.1 - Magda Maria de Aquino Manhães Pessanha. 8. Com procurações para dr. Douglas de Aquino: 8.1 - Adelck de Aquino; 8.2 - Frederico de Aquino. 9. Com procurações para Dra. Márcia Vianna Hissa Azevedo: 9.1 Norma de Aquino Vianna Pecly; 9.2 - Miriam Vianna Hissa. Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou do Sr. Secretário que fizesse as comunicações previstas para a ocasião, relativas a duas alterações ocorridas no Conselho de Administração: a primeira, referente à substituição da Conselheira Beatriz Consuelo Dieguez Aquino pelo acionista Orencio Dieguez Aquino Filho, a segunda, referente à substituição de Dinah Aquino Araújo pela acionista Ruth Aquino Araújo, ambos já empossados e no pleno exercício de suas funções. Em memória das duas Conselheiras falecidas, o Sr. Presidente propôs um minuto de silêncio, que foi observado a seguir. Prosseguindo, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia, que previa a apreciação e votação do Balanço, Demonstrativos Financeiros, Relatório da Diretoria, Manifestação do Conselho de Administração e Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014. Os srs. Acionistas João José Bosco Quadros de Barros e Lia Mirian Aquino Cruz propuseram a dispensa da leitura daquela documentação, uma vez que além de publicada no prazo legal, havia sido enviada a todos os srs. Acionistas em tempo hábil para exame, o que foi aprovado por unanimidade. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em discussão aqueles elementos, com destaque para a elevação do capital social para R$ 25.000.000,00 [vinte e cinco milhões de reais] e, não havendo quem o quisesse fazer, foram as contas da empresa relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014 colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade e sem quaisquer reservas. Passou-se, a seguir, ao item seguinte da Ordem do Dia que era a eleição do Conselho Fiscal para o exercício de 2015 tendo o Sr. Presidente proposto a reeeilção do atual Conselho Fiscal constituído dos seguintes Membros Efetivos: 1) NÉLIO BARCELOS DE ANDRADE, brasileiro, viúvo, contador, domiciliado e residente à rua Comendador Francisco Sanguedo, 86, Centro, Campos dos Goitacazes, Estado do Rio de Janeiro, portador da C. Identidade número 429.727, emitida pelo IFP (RJ) e inscrito no CPF sob o número 083459.297-53; 2) RUBENS CALDAS PESSANHA, brasileiro, casado, médico veterinário, domiciliado e residente à rua Caldas Viana, 342, Campos dos Goitacazes, Estado do Rio de Janeiro, portador da C. Identidade número 81-0245461-5, emitida pelo IFP(RJ) e inscrito no CPF sob o número 322.011.847-04; 3) LUIZ CARLOS CARDOSO DE MELO MACIEL, brasileiro, viúvo, advogado, domiciliado e residente à rua Eloi Ornelas, 303, Parque Leopoldina, Campos dos Goitacazes, Estado do Rio de Janeiro, portador da C. Identidade número 80-334.173-4, emitida pelo IFP (RJ) e inscrito no CPF sob o número 063.612.697-87. Foram reeleitos Membros Suplentes: 1) GUILHERME NOGUEIRA AGUIAR, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado e residente à rua Atylano Chrysóstomo, 90, Parque Dom Bosco, Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, portador da C. Identidade 12-743.997-0, emitida pelo IFP (RJ), e inscrito no CPF sob o número 238.031.007-63; 2) ELIAS ALEXANDRE ASSED, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado e residente à rua General Urquiza, 32, apartamento 201, Leblon, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da C. Identidade número 80.702.335-5, emitida pelo IFP(RJ) e inscrito no CPF sob o número 284.669.187-87; 3) ROGÉRIO CRUZ ARÊAS, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente à Avenida Borges de Medeiros, 3449, apartamento 01, Lagoa, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da C. Identidade número 26466, emitida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF sob o número 238.030.377-00. Cada um dos Srs. Membros Efetivos perceberá, no exercício de 2015, os honorários estabelecidos em lei. O Sr. Presidente colocou em discussão a reeleição dos Membros do Conselho Fiscal. Nenhum dos Srs. Acionistas desejando fazê-lo, foi a proposta colocada em votação e aprovada por unanimidade. Na forma prevista na Ordem do Dia, seguiu-se o pronunciamento do Sr. Presidente sobre o estado geral dos negócios da empresa face à situação vivida pelo país e o mercado de bebidas quentes de modo especial. Fez uma análise extremamente realista da atual situação brasileira, e disse não se recordar de trimestre igual ao do início de 2015 para os negócios em geral, embora as dificuldades já viessem se acelerando desde novembro de 2014. Ao mesmo tempo, lembrou, a empresa, que conta agora com 107 anos, havia conseguido sobreviver com galhardia a duas guerras mundiais, ditaduras, regimes de exceção, fora outros problemas de ordem nacional e internacional que incidiriam sobre seu trabalho e produção. Disse da importância da manutenção do espírito de família como concebido por Joaquim Thomaz e Maria Júlia pelas gerações que lhes vêm sucedendo. A seguir, a palavra foi dada ao dr. Hugo Aquino Neto, Diretor-Executivo e Assessor da Presidência, que fez um retrospecto do ano de 2014 que, inicialmente, não parecia ser tão ruim quanto acabou se revelando. A Copa do Mundo no Brasil criava grandes expectativas de negócios e atividades, embora houvesse em suspenso uma perspectiva de crise, que entretanto, não parecia tão próxima. Demonstrou ter havido uma queda nos negócios em relação a 2013, especialmente acentuada no mês de novembro, quando o índice chegou a - 40%. Explicou como foi preciso renegociar produtos por conta da inflação crescente e rápida, os problemas de relacionamento de fornecedores e, finalmente, o pesar de repassar essa situação aos custos finais de nossos produtos. Referiu-se, a seguir, às dificuldades da atuação empresarial rigorosamente dentro da lei num mercado em que nem todos os concorrentes trabalham da mesma forma. Nesse momento houve uma intervenção do Sr. Presidente, relatando o rigor da fiscalização enfrentada pelas Indústrias de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino S.A., de forma despropositada e sem motivos que o justificassem. O dr. Hugo Aquino Neto referiu-se, a seguir, à situação de descrédito geral no país por conta do grande número de escândalos envolvendo entidades até então consideradas acima de qualquer suspeita. Em prosseguimento, fez uma análise, separadamente, do comportamento da matriz e das filiais, citando o crescimento da venda de nossos produtos em Pernambuco e demais Estados do Nordeste. Fez uma avaliação da situação do primeiro trimestre de 2015, dizendo não haver expectativa de um ano excelente, mas perspectiva de um ano bom. Referiu-se a seguir a cada um dos produtos fabricados, mostrando seu desempenho e aceitação mercadológica. Deteve-se na apresentação de uma grande série de novos produtos, para atender a diferentes demandas de mercado, e lembrou o transcurso, em 2014, do 70º aniversário da Aguardente Praianinha. Para concluir, referiu-se à associação com a Underberg alemã explicando que a venda dos produtos do consórcio, mesmo não tendo sido a ideal, representava o melhor resultado obtido pela empresa alemã em todo mundo. Colocou-se à disposição do plenário para esclarecimentos, em seguida agradeceu a atenção do auditório e deu por encerrado seu pronunciamento. A seguir, a sra. Ana Carolina Aquino Silva, Chefe do Departamento de Marketing, apresentou um DVD sobre a história e o momento atual da empresa, extremamente ilustrativo que, por sua altíssima qualidade, recebeu aplausos de todos presentes, que receberam, individualmente, um exemplar do mesmo. A seguir, o Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso, tendo se manifestado vários Srs. Acionistas em moções de aplauso ao modo pelo qual a Diretoria Executiva tem conduzido os negócios da empresa, em período tão turbulento quanto o que ora atravessamos, e demonstrando a alegria de ver, no DVD distribuído, realizado pela eficiente atuação da sra. Ana Carolina Aquino Silva no Departamento de Marketing, o atual crescimento da instituição. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos da Assembléia Geral Ordinária de 2015, dos quais eu, Renato Marion Martins de Aquino, Secretário, lavrei a presente Ata, que vai pela Diretoria Executiva e por todos os srs. Acionistas presentes ou representados assinada. São João da Barra, 18 de abril de 2015, Hugo Aquino Filho, Diretor Presidente; Aldo Aquino, Diretor Vice Presidente; Renato M. M. de Aquino, Diretor Secretário; Hugo Aquino Neto, Diretor Executivo e Assessor da Presidência; Rossini Peralva Filho - Diretor Executivo. ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e quinze, convocados na forma legal e estatutária, reuniram-se os Srs. Acionistas de Indústrias de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A. em Assembléia Geral Extraordinária, com o objetivo de examinar proposta de nova redação do Artigo Primeiro do Capítulo Um do Estatuto Social, para atualização de endereços de matriz e filiais da empresa. Havendo \"quorum\" para deliberação [88,08%], o acionista Sr. Aldo Aquino, na condição de mais idoso, propôs o nome do dr. Hugo Aquino Filho para a presidência dos trabalhos, o que foi aprovado por unanimidade. Assumindo a presidên cia, o dr. Hugo Aquino Filho convidou os srs. Membros da Diretoria - Executiva para contituírem a Mesa Diretora: Sr. Aldo Aquino, Vice-Presidente; Hugo Aquino Neto, Diretor-Executivo e Assessor da Presidência; Rossini Peralva Filho, Diretor-Executivo, e Renato Marion Martins de Aquino, Diretor-Secretário, para secretariar os trabalhos. O Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Secretário, para a leitura da Ordem do Dia, que constava de um único item, e que dava a seguinte redação ao citado Artigo Primeiro do Capítulo Um do Estatuto Social: \"Art 1º - As Indústrias de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A. são uma sociedade por ações que se rege pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável, que tem por objeto o fabrico e comércio de bebidas e álcool, com sede e estabelecimentos fabris na cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, e filiais na forma que se segue: Matriz à rua Hugo Aquino, nº 1, Centro, CEP 28.200-000, São João da Barra, RJ; Filial São João da Barra, à Praça São João Batista, 12, Centro, CEP 28.200-000, São João da Barra, RJ; Filial Rio, à Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, número 200, bloco 2, cj. 203 e 204 - Empreendimentos 02, Barra da Tijuca, CEP 22.775-056, Rio de Janeiro, RJ; Filial Avenida Brasil, à Avenida Brasil 8141, Ramos, CEP 21.030-000, Rio de Janeiro, RJ; Filial Campos, à rua Vinte e Um de Abril, 272, cj. 202 e 204, Edifício Brasiluso, Centro, 28.010-000, Campos dos Goytacazes, RJ; Destilaria Boa Vista, à Avenida Francisco Lamego, 813, Guarus, CEP 28.080-000, Campos dos Goytacazes, RJ; Filial Pernambuco, Rodovia BR 101 - Sul, km 15, 5 - Galpão D/E - CEP 54.000-000 - Jaboatão dos Guararapes - Estado de Pernambuco; Filial São Paulo, à rua Ezequiel Benedito Silva, 77, Chácara São Francisco, CEP 13.274-611, Valinhos, Estado de São Paulo. O Sr. Presidente informou que o texto atualizava o Artigo Primeiro do Capítulo Um do Estatuto Social e já havia sido examinado pela Diretoria Executiva, que com ele estava de pleno acordo, por ser a expressão da verdade. Em seguida, colocou em discussão o referido texto e, não havendo quem o quisesse discutir, colocou-o em votação sendo aprovado por unanimidade. À vista disso, o Sr. Presidente autorizou o Sr. Secretário a adotar as providências necessárias à atualização do texto, agradeceu a presença dos srs. Acionistas e deu por encerrados os trabalhos, dos quais eu, Renato Marion Martins de Aquino, Diretor Secretário, lavrei a presente Ata, que vai pelos srs. Membros da Diretoria Executiva e pelos srs. Acionistas presentes ou representados assinada. São João da Barra, RJ, em 18 de abril de 2015. Hugo Aquino Filho, Presidente; Renato Marion Martins de Aquino, Diretor Secretário; Aldo Aquino, Vice Presidente; Hugo Aquino Neto, Diretor Executivo e Assessor da Presidência; Rossini Peralva Filho, Diretor Executivo. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INDÚSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2774620 e data de 16/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO e E - 18-04-2015\r\n\r\nOS: 340063\r\n\r\nId: 1849872"
                ],
                "1849881": [
                    "V - Ata",
                    "OER MIRANTE ENERGIA S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0030922-5 - CNPJ/MF nº 19.006.829/0001-20\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 17 de abril de 2015, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Publicações: Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil em 16 de abril de 2015. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também membros da administração da Companhia. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Ordem do dia: Deliberar sobre: 1) a leitura, discussão e votação das contas dos administradores, do relatório da administração, das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2) o Orçamento de Capital para execução do Programa de Ação da Companhia, que justifica a proposta de destinação dos resultados referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; 3) a votação da proposta de destinação do resultado do exercício; 4) a eleição da Diretoria; e 5) a fixação do limite da remuneração anual dos administradores da Companhia. Deliberações: Dando inicio aos trabalhos, os acionistas examinaram os itens constantes da ordem do dia e deliberaram, por unanimidade de votos, lavrar a presente ata sob a forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. Em seguida, foram tomadas as seguintes deliberações por unanimidade de votos: 1) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; 2) foi aprovado o Orçamento de Capital para execução do Programa de Ação da Companhia, que justifica a proposta de destinação dos resultados referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; 3) foi aprovada a proposta da administração para que o lucro líquido do exercício o findo em 31 de dezembro de 2014, no valor de R$ 3.691.943,25 (três milhões, seiscentos e noventa e um mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos), seja destinado às contas de: (i) reserva legal, no valor de R$ 135.143,38 (cento e trinta e cinco mil, cento e quarenta e três reais e trinta e oito centavos), (ii) reserva especial, no valor de R$ 641.931,03 (seiscentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e um reais e três centavos), equivalente ao dividendo mínimo obrigatório, nos termos do artigo 202, §4º, da Lei nº 6.404/76, e (iii) reserva de realização de investimentos, no valor de R$ 1.925.793,10 (um milhão, novecentos e vinte e cinco mil, setecentos e noventa e três reais e dez centavos), nos do Orçamento de Capital aprovado no item anterior; 4) foram eleitos, para um mandato de 2 (dois) anos, os Srs. Rogério Bautista da Nova Moreira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 889.539.205-15, portador da carteira de identidade RG nº 561731306 SSP/BA, como Diretor Presidente, e Otávio França Tavares da Silva, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 324.926.168-86, portador da carteira de identidade nº 43.861.762-9 SSP/SP, como Diretor. Além disso, foi reeleito, para um mandato de 2 (dois) anos, o Sr. Manoel Ailton Soares dos Reis, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.508.805-59, portador da carteira de identidade nº 557763 SSP/BA, como Diretor, sendo todos os Diretores eleitos e reeleitos residentes e domiciliados na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 16º andar, Butantã, CEP 05501-050. Assim, a Diretoria da Companhia passa a ter a seguinte composição: (a) Rogério Bautista da Nova Moreira, Diretor Presidente; (b) Otávio França Tavares da Silva, Diretor; e (c) Manoel Ailton Soares dos Reis, Diretor. Os Diretores ora eleitos e reeleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora eleitos e reeleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; e 5) foi fixado o montante global de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) como limite para a remuneração dos Administradores da Companhia para o exercício social corrente. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados, na sede da Companhia, os documentos referidos nesta Ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. Assinaturas: Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energia Renovável S.A. e Odebrecht Energia S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 16/06/2015, e o registro sob o nº 00002774648. Data: 16/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1849881"
                ],
                "1849879": [
                    "V - Ata",
                    "OER MINEIROS ENERGIA S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0031039-8 - CNPJ/MF nº 15.864.683/0001-00\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 17 de abril de 2015, às 9:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, ala A, sala 02, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Publicações: Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil em 16 de abril de 2015. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também membros da administração da Companhia. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Ordem do dia: Deliberar sobre: 1) a leitura, discussão e votação das contas dos administradores, do relatório da administração, das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2) a votação da proposta de destinação do resultado do exercício; 3) a eleição da Diretoria; e 4) a fixação do limite da remuneração anual dos administradores da Companhia. Deliberações: Dando início aos trabalhos, os acionistas examinaram os itens constantes da ordem do dia e deliberaram, por unanimidade de votos, lavrar a presente ata sob a forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76. Em seguida, foram tomadas as seguintes deliberações por unanimidade de votos: 1) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; 2) foi aprovada a proposta da administração para que o prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2014, no valor de R$ 53.247.427,38 (cinquenta e três milhões, duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos), seja absorvido pela conta de prejuízos acumulados; 3) foram reeleitos, para um mandato de 2 (dois) anos, os Srs.: (a) Rogério Bautista da Nova Moreira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 889.539.205-15, portador da carteira de identidade RG nº 561731306 SSP/BA, como Diretor Presidente; (b) Manoel Ailton Soares dos Reis, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.508.805-59, portador da carteira de identidade no 557763 SSP/BA, como Diretor; e (c) Otávio França Tavares da Silva, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 324.926.168-86, portador da carteira de identidade nº 43.861.762-9 SSP/SP, como Diretor, sendo todos os Diretores reeleitos residentes e domiciliados na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 16º andar, Butantã, CEP 05501-050. Os Diretores ora reeleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora reeleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; e 4) foi fixado o montante global de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia para o exercício social corrente. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados, na sede da Companhia, os documentos referidos nesta Ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. Assinaturas: Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energia Renovável S.A. e Odebrecht Energia S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 16/06/2015, e o registro sob o nº 00002774625. Data: 16/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1849879"
                ],
                "1849770": [
                    "V - Ata",
                    "BFC ADMINISTRADORA DE BENS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 25.635.129/0001-05 - NIRE nº 33.3.0002825-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinaria. Data, Horário e Local: No dia 18/06/15, às 11h, na sede da Cia., na Estr. de Jacarepaguá, 7.221, sl. 504, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas da Cia., de acordo com o disposto no art.124, §4º, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Paulo de Moraes Penalva Santos; Secretário: Wagner Teixeira Moreira. Ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Eleger os Diretores e os membros do Conselho Fiscal. Deliberações: Os acionistas tomaram, por unanimidade, as seguintes deliberações: a) Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGO, em forma de sumário, nos termos do art.130, §1º, da Lei 6.404/76; b) Aprovar integralmente as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31/12/14; c) Dispensar a Cia. do pagamento de participação para os Administradores prevista no Art.25º do Estatuto Social; d) Aprovar a destinação de 5% do lucro líquido para a constituição de Reserva Legal, conforme previsto no Art.26º do Estatuto Social; e) Dispensar a Cia. do pagamento do dividendo obrigatório previsto no Art.27º do Estatuto Social, como faculta o Art.28º do mesmo Estatuto; f) Aprovar a destinação do lucro do exercício, depois de deduzido o montante destinado à Reserva Legal, para Reserva de Lucros a Distribuir; g) Reeleger, pelo prazo de 1 ano, os atuais Diretor Vice-Presidente e Diretor Presidente, Srs. Hélio Cruz Villar, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Atlântica, 2364, cob., RG 03523641-3 IFP, CPF 095.426.172-53 e Antonio Francisco Veloso, brasileiro, casado, Contador devidamente inscrito no CRC 045549/0-8 - CRC/RJ, com remuneração mensal de R$ 4.000,00 e R$ 7.000,00, respectivamente. h) Reeleger, pelo prazo de 1 ano, para o Conselho Fiscal os atuais conselheiros Edmar Gonçalves Magalhães, brasileiro, casado, contador, RG 31.258-1CRC/RJ, e inscrito no CPF 104.647.869-91, e João Abujamra Júnior, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, RG 4.383745-1 SSPSP e CPF 533.659.098-34. i) Eleger, pelo prazo de 1 ano, para o Conselho Fiscal o Sr. José Luiz Villar Boardman, brasileiro, casado, engenheiro, RG 01818843-3 DETRAN e CPF 094.250.477-15. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que foi aprovada e assinada pelo acionista da Cia. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 18/06/15. Acionista: Sapucaia Empreendimentos e Participações S.A. - Em Liquidação; Paulo de Moraes Penalva Santos, Presidente; Wagner Teixeira Moreira, Secretário. \r\n\r\nId: 1849770"
                ],
                "1850079": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARATY S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 19.080.515/0001-77 - NIRE 33.300.309.462\r\n\r\nATA DE AGO. Local, Hora e Data: Às 17:30h do dia 30/04/2014, na sede social à Alameda Flamboyant, 01, Parque Ype, Parati/RJ, CEP: 23970-000. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Sra. Sonia Cristina Cavalcante de Souza, Secretária. Ordem do Dia e Deliberações: Observados os impedimentos legais, com a acionista presente representando a totalidade do capital votante, foram tomadas as seguintes deliberações: (I) Aprovar, depois de examinados e discutidos, as Contas de Administração, o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do exercício social encerrado em 31/12/13; (II) Registrar que, por não ter sido apurado lucro no exercício social encerrado em 31/12/13, conforme resultados apresentados nos demonstrativos contábeis, não haverá qualquer distribuição aos acionistas a título de dividendos ou a qualquer outro título; (III) Aprovar, depois de examinado e discutido, o orçamento econômico e financeiro, incluindo investimentos de capital e orçamento de despesas do exercício de 2014. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Assinaturas: Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Sonia Cristina Cavalcante de Souza - Secretária; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. Parati, 30/04/2014. Cláudio Bechara Abduche - Presidente, Sonia Cristina Cavalcante de Souza - Secretária. Jucerja nº 2645019 em 11/07/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1850079"
                ],
                "1850054": [
                    "V - Ata",
                    "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Públ. nº 06/2015 realizada em 14/05/2015. 1. Data, Hora e Local: Aos 14.05.2015, às 18h, na sede social da HRT Participações em Petróleo S.A. (“PetroRio” ou “Cia.”), na Praia de Botafogo, nº 370, 1º andar (parte), Botafogo/RJ. 2. Convocação: A convocação foi realizada mediante correspondência eletrônica enviada pelo Presidente do Conselho de Administração da PetroRio a todos os membros do Conselho de Administração em 14.05.2015, dispensando-se as formalidades, nos termos do art. 18 e parágrafos do Estatuto Social da Cia., estando cientificados todos os membros do Conselho de Administração. 3. Presença: A totalidade dos membros do Conselho esteve presente na reunião: Srs. Hélio Costa, Vinícius do Nascimento Carrasco, Haroldo Borges Rodrigues Lima, Ronaldo Carvalho da Silva, Pedro Grossi Junior participaram na sede da Cia. e o Sr. William Connel Steers participou por conferência telefônica. 4. Mesa: Presidente da mesa: Sr. Hélio Costa, Secretária da mesa: Sra. Priscila Sarandy Domingues. 5. Ordem do Dia: (a) Transação com a Rosneft. 6. Deliberações: O Sr. Presidente do Conselho de Administração Sr. Hélio Costa abriu os trabalhos da reunião, agradecendo a presença dos Conselheiros, e passou à palavra aos Diretores da Cia., que a apresentaram os termos e condições da transação proposta, conforme material disponibilizado previamente. Após sessão de perguntas os Conselheiros aprovaram por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, a celebração do novo acordo com a Rosneft, abrangendo o que segue: a) Assinatura do Farm out Agreement (“FOA”) referente à venda de 49% de participação e ratificação da venda anterior de 6% de participação, totalizando 55% sobre os direitos e obrigações dos contratos de concessão BT-SOL-4 e BT-SOL-4A, detida pela HRT O&G Exploração e Produção de Petróleo Ltda. (“HRT O&G”), bem como a transferência do papel de Operador nos referidos contratos de concessão; b) Assinatura de quaisquer outros contratos/documentos/anexos acordados pelas partes no âmbito do FOA e/ou que sejam necessários para dar efeito à venda da participação e a transferência do papel de operador nos blocos, incluindo os documentos: a. Aditivos aos Contratos de Concessão BT-SOL-4 e BT-SOL-4A; b. Distrato dos Contratos de Consórcio BT-SOL-4 e BT-SOL-4A; c. Aditivo ao JOA; d. Termo de Cessão referente aos Contratos de Concessão BT-SOL-4 e BT-SOL-4A; e. Acordo de Quitação (Deed of Release); f. Notificação de Renúncia e Retirada ao Memorando de Entendimentos assinado com a Petrobras e a Rosneft; g. Notificação de Renúncia e Retirada ao Memorando de Entendimentos assinado com a Petrobras, Rosneft e a ECOGNL; h. Carta para Requerimento da Aprovação da ANP referente aos Contratos de Concessão BT-SOL-4 e BT-SOL-4A; i. Procuração da HRT O&G para a Rosneft para o exercício de certos poderes relacionados a investimentos e atividades no âmbito do JOA até a conclusão da transação; j. Procuração da PetroRio para a Rosneft para efetivar a retrocessão em caso de rescisão do FOA; e k. Instrumento Particular de Fiança da Controladora, por meio do qual a PetroRio garante o cumprimento das obrigações da HRT O&G no âmbito do FOA. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata pela Secretária da reunião. Assinaturas: Hélio Costa, Presidente, Priscila Sarandy Domingues, Secretária, Vinícius do Nascimento Carrasco, Haroldo Borges Rodrigues Lima, Ronaldo Carvalho da Silva, Pedro Grossi Junior e William Connel Steers. Hélio Costa - Presidente do Conselho de Administração e da Mesa; Priscila Sarandy Domingues - Secretária da Mesa. JUCERJA nº 2775177 em 17/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1850054"
                ],
                "1850055": [
                    "V - Ata",
                    "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração públ. nº 05/2015 realizada em 11/05/2015. 1. Data, Hora e Local: Aos 11.05.2015, às 13h, na sede social da HRT Participações em Petróleo S.A. (“PetroRio” ou “Cia.”), na Praia de Botafogo, nº 370, 1º andar (parte), Botafogo/RJ. 2. Convocação: A convocação foi realizada mediante correspondência eletrônica enviada a todos os membros do Conselho de Administração, em 06.05.2015 pelo Presidente Sr. Hélio Costa. 3. Presença: A totalidade dos membros do Conselho esteve presente na reunião: Srs. Hélio Costa, Vinícius do Nascimento Carrasco, Ronaldo Carvalho da Silva, Pedro Grossi Junior, Haroldo Borges Rodrigues Lima e William Connel Steers. Participaram ainda como convidados da reunião o Sr. Guilherme Marques, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores e a Sra. Claudia Franqueira, Gerente Contábil e Fiscal. 4. Mesa: Presidente da mesa: Sr. Hélio Costa, Secretária da mesa: Sra. Priscila Sarandy Domingues. 5. Ordem do Dia: (a) Examinar as informações financeiras trimestrais (ITR) revisadas e consolidadas referentes ao primeiro trimestre de 2015. 6. Deliberações: O Sr. Presidente do Conselho de Administração Sr. Hélio Costa abriu os trabalhos da reunião, agradecendo a presença dos Conselheiros da Cia. e passou à palavra ao Diretor Financeiro Sr. Guilherme Marques e à Gerente Contábil e Fiscal Sra. Claudia Franqueira. (a) O Diretor Financeiro Guilherme Marques e a Gerente Contábil e Fiscal Claudia Franqueira deram início à apresentação das Informações Trimestrais referentes ao primeiro trimestre de 2015 (“1T15”), tendo esclarecido as questões colocadas na sessão de perguntas e respostas. O Sr. Vinicius Carrasco, Coordenador do Comitê de Auditoria levou ao conhecimento dos conselheiros a realização da reunião do Comitê de Auditoria na presente data, para apreciação do 1T15, quando o Comitê de Auditoria examinou e recomendou a sua aprovação pelo Conselho de Administração. Após exame do 1T15, o Conselho de Administração decidiu, por unanimidade dos presentes, autorizar a administração a divulgar o 1T15 em 14.05.2015, após o encerramento do pregão. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata pela Secretária da reunião. Assinaturas: Hélio Costa, Presidente, Priscila Sarandy Domingues, Secretária, Vinícius do Nascimento Carrasco, Ronaldo Carvalho da Silva, Pedro Grossi Junior, Haroldo Borges Rodrigues Lima e William Connel Steers. Hélio Costa - Presidente do Conselho de Administração e da Mesa, Priscila Sarandy Domingues - Secretária da Mesa. JUCERJA nº 2775179 em 17/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1850055"
                ],
                "1850173": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.882.295/0001-81 - NIRE 33.3.0030510-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20/05/2015. Data, Horário E Local: 20/05/2015, às 10:00hrs, na sede da Cia, na cidade do RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação da convocação, nos termos do Art. 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (\"Lei das S.A\"). Mesa: Presidente da Mesa: José Guilherme Cruz Souza; Secretário da Mesa: Guilherme Teixeira Caixeta. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a alteração do § 5º, do Art. 8º, do Estatuto Social da Cia, com a finalidade de alterar o quórum mínimo de instalação de assembleias gerais em primeira convocação para ¼ (um quarto) do capital social com direito a voto, conforme dispõe o Art. 125 da Lei das S.A.; e (ii) consolidação do estatuto social. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) Foi aprovada a reforma do estatuto social no que se refere à alteração do § 5º, do Art. 8º, no que tange ao quórum de instalação para ¼ do capital social com direito a voto, conforme dispõe o Art. 125 da Lei das S.A., passando tal § a vigorar com a seguinte redação: \"§ 5º - As Assembleias Gerais serão consideradas regulares: (i) se, em primeira convocação, forem instaladas com a presença de acionistas detentores de, no mínimo, ¼ (um quarto) do capital social com direito de voto, ressalvadas as exceções previstas em lei; (ii) se, em segunda convocação, forem instaladas com qualquer número de acionistas; ou (iii) em qualquer caso, se comparecerem todos os acionistas.\" (ii) Foi aprovada a nova redação do estatuto social, o qual passa a vigorar na forma consolidada constante do Anexo I a esta ata. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. (a.a.) Presidente da Mesa: Alessandro Monteiro Morgado Horta. Secretário da Mesa: Guilherme Teixeira Caixeta. Acionistas presentes: P2 Brasil Infraestrutura - Fundo de Investimento em Participações, p. P2 Gestão de Recursos Ltda.; BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, e Levantino Empreendimentos e Participações S.A. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20/05/2015. Mesa: José Guilherme Cruz Souza - Presidente da Mesa; Guilherme Teixeira Caixeta - Secretário da Mesa. Estatuto Social. Nome e Duração: Art. 1º - Oceana Offshore S.A. (\"Cia\") é uma sociedade por ações, com prazo de duração indeterminado, regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404 /76 e suas alterações posteriores (\"Lei das S.A.\"). Sede Social: Art. 2º - A Cia tem sua sede social e foro legal no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22.290-240, podendo abrir filiais, agências, escritórios e estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior por deliberações do Conselho de Administração. Objeto Social: Art. 3º - A Cia tem por objeto social a participação, na qualidade de sócia, acionista, consorciada ou por meio de outras modalidades de investimento, em outras empresas que atuem na prestação de serviços de apoio marítimo à indústria de óleo e gás, tais como a construção de embarcações destinadas à prestação de referidos serviços, a locação de equipamentos marítimos e/ou a prestação de serviços de consultoria e/ou operacionais destinados à indústria de óleo e gás, no Brasil ou no exterior. Capital Social: Art. 4º - O capital social subscrito é de R$ 1.137.770.536,28, dividido em 848.245.220 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § Único - O capital social subscrito e não integralizado pelos acionistas deverá ser pago nos termos e condições estabelecidos nos respectivos boletins de subscrição, mediante chamadas do Conselho de Administração. Art. 5º - A Cia está autorizada a aumentar seu capital social mediante a emissão de até 25.447.357 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, por deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária, nos termos do Art. 168 da Lei das S.A., no âmbito de emissão de ações a administradores ou empregados da Cia de acordo com plano de opção de compra de ações devidamente aprovado pela Assembleia Geral. §1º - Na emissão de ações, dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração fixará: (a) a quantidade de ações; (b) o preço da emissão; e (c) as demais condições de subscrição e integralização, nos termos da Lei das S.A.. §2º - O disposto neste Art. não se aplica na hipótese de aumento de capital mediante integralização em bens, que dependerá de aprovação de Assembleia Geral nos termos da Lei das S.A.. § 3º - A Cia não poderá emitir partes beneficiárias. Ações: Art. 6° - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Art. 7° - Todas as ações da Cia serão nominativas. A propriedade das ações será comprovada pelo registro das ações em nome de cada acionista no livro próprio. § Único. A Cia poderá, entretanto, contratar o serviço de ações escriturais com instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM a manter esse serviço, podendo ser cobrada dos acionistas o custo do serviço de transferência da propriedade das ações escriturais de que trata o § 3º do Art. 35 da Lei das S.A., observados os limites máximos fixados pela CVM. Assembleia Geral de Acionistas: Art. 8° - Com a competência prevista em lei e neste Estatuto Social, as Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-ão ordinariamente nos 4 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. § 1° - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou, nos casos previstos em lei, por acionistas ou pelo Conselho Fiscal (quando instalado), mediante anúncio publicado nos termos da Lei das S.A., com no mínimo 15 dias de antecedência em primeira convocação e 8 dias de antecedência em segunda convocação. § 2° - A convocação dos acionistas para as Assembleias Gerais deverá indicar, detalhadamente, a ordem do dia, sendo expressamente vedada a inclusão de item genérico como, exemplificativamente, \"assuntos gerais de interesse da Cia\", sendo ainda expressamente vedada a deliberação a respeito de qualquer assunto que não conste expressamente da ordem do dia que integrar a convocação, sob pena de nulidade, exceção feita às deliberações que sejam aprovadas pela unanimidade dos acionistas. § 3° - Nenhuma Assembleia Geral da Cia, independentemente da sua ordem do dia, deverá ser convocada para realização em dia que não seja um dia útil, ou nos dias 24, 30 e 31 de dezembro ou na segunda-feira, terça-feira e quarta-feira da semana do feriado de carnaval no Brasil. As Assembleias Gerais de acionistas da Cia deverão ser sempre realizadas no horário comercial e na sede social. § 4° - Independentemente das formalidades previstas neste Art. , serão consideradas regulares as assembleias gerais a que comparecerem a totalidade dos acionistas se as matérias da ordem do dia forem aprovadas sem ressalvas. § 5° - As Assembleias Gerais serão consideradas regulares: (i) se, em primeira convocação, forem instaladas com a presença de acionistas detentores de, no mínimo, ¼ do capital social com direito de voto, ressalvadas as exceções previstas em lei; (ii) se, em segunda convocação, forem instaladas com qualquer número de acionistas; ou (iii) em qualquer caso, se comparecerem todos os acionistas. § 6° - Observados os quóruns qualificados previstos na lei, todas as demais deliberações dos acionistas em Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos dos acionistas presentes, na forma da lei. Art. 9º - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou pelo conselheiro que este indicar, e o presidente da mesa deverá indicar, dentre os presentes, o secretário. Art. 10 - Somente poderão tomar parte e votar na Assembleia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome no livro próprio com 1 (um) dia útil de antecedência da data designada para a realização da referida Assembleia Geral. § Único - Caso a Cia contrate o serviço de ações escriturais com instituição financeira autorizada pela CVM a manter esse serviço, nas Assembleias Gerais, os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia Geral; (ii) o instrumento de mandato com re conhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Administração da Cia: Art. 11 - A administração da Cia compete ao Conselho de Administração e à Diretoria, que terão as atribuições conferidas por lei e por este Estatuto Social, estando os Conselheiros e Diretores dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. § 1° - Todos os membros do Conselho de Administração e da Diretoria tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos no livro próprio, permanecendo em seus respectivos cargos até a posse de seus sucessores. § 2° - A Assembleia Geral de Acionistas deverá estabelecer a remuneração global dos administradores, cabendo ao Conselho de Administração a sua distribuição. Conselho de Administração: Art. 12 - O Conselho de Administração será composto por 3 a 8 membros, e por até igual número de suplentes, eleitos para um mandato de 1 ano, sendo permitida a reeleição, e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. § Único. O Conselho de Administração terá 1 Presidente, eleito pela maioria de votos dos conselheiros presentes, na primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer imediatamente após a posse de tais membros, ou sempre que ocorrer renúncia ou vacância no cargo. O Presidente do Conselho de Administração não possuirá voto de desempate ou qualquer outro direito adicional em comparação aos demais membros do Conselho de Administração. Art. 13 - No caso de impedimento ou ausência, o Presidente do Conselho de Administração será substituído pelo Vice-Presidente, se houver, ou por qualquer outro conselheiro por ele indicado. § 1° - No caso de impedimento ou ausência de qualquer outro membro do Conselho de Administração, o Conselheiro impedido ou ausente deverá indicar, mediante comunicação por escrito ao Presidente do Conselho de Administração, seu substituto dentre os demais membros titulares ou suplentes do Conselho para representá-lo na reunião à qual não puder estar presente. § 2° - No caso previsto neste Art. , o Conselheiro que substituir o Conselheiro impedido ou ausente votará em seu nome e em nome do Conselheiro que estiver substituindo. Art. 14 - No caso de vacância de cargo do Conselho de Administração que o deixe com número de Conselheiros inferior ao mínimo estabelecido no Art. acima, será convocada Assembleia Geral para eleger o substituto. Art. 15 - Além daquelas previstas na Lei das S.A., as seguintes matérias deverão ser objeto de deliberação em reunião do Conselho de Administração: (i) fixação da orientação geral dos negócios e aprovação do plano de negócios anual, que deverá conter o orçamento e o detalhamento dos objetivos e estratégias de negócios para o período (\"Plano Anual\") da Cia e de sociedades controladas pela Cia; (ii) eleição e destituição dos Diretores da Cia e dos diretores de sociedades controladas pela Cia; (iii) fixação e alteração da remuneração individual dos administradores, os benefícios indiretos e os demais incentivos dos Diretores, observado o limite global de remuneração da administração estabelecido pela Assembleia Geral; (iv) aprovação de planos de participação de lucros, bem como estabelecimento de critérios para remuneração e políticas de benefícios dos administradores e empregados da Cia e de suas sociedades controladas; (v) praticar quaisquer atos, incluindo a celebração de quaisquer acordos ou contratos, que impliquem em obrigação de pagamento por parte da Cia, ou por parte de qualquer sociedade controlada pela Cia, em valor superior a R$ 500.000,00, seja em ato único ou em uma série de atos relacionados num período de 12 meses, que não tenha sido objeto do Plano Anual ou orçamento anual do correspondente exercício social; (vi) qualquer transação, endividamento ou que represente aumento no nível do endividamento financeiro consolidado da Cia ou de suas sociedades controladas que exceda o endividamento total aprovado no Plano Anual do correspondente exercício social em valor equivalente a R$ 10.000.000,00 ou a 3% do patrimônio líquido da Cia ou de sociedades operacionais controladas pela Cia, respectivamente, o que for menor; ressalvada, no entanto, a contratação de linhas de crédito de curto prazo nos termos e condições aprovados previamente pelo Conselho quando da aprovação do Plano Anual; (vii) qualquer investimento pela Cia ou por sociedades controladas que exija valores superiores a R$ 30.000.000,00 de CAPEX, ainda que estejam previstos no Plano Anual do correspondente exercício social; (viii) celebração de contratos ou acordos de prestação de serviços para clientes por parte da Cia, ou de qualquer sociedade controlada pela Cia, com prazo de vigência igual ou superior a 3 anos, que não tenham sido previstos no Plano Anual ou orçamento anual do exercício social correspondente; (ix) a constituição de ônus sobre quaisquer ativos e a prestação de garantias a obrigações de terceiros pela Cia ou por empresas controladas pela Cia; (x) aprovação prévia para a celebração, alteração ou rescisão de contratos entre a Cia ou empresas operacionais controladas pela Cia e partes relacionadas; (xi) aquisição ou alienação de participação em outras sociedades; (xii) determinação do voto da Cia em qualquer reunião ou assembleia de qualquer sociedade na qual a Cia detenha participação direta; (xiii) chamadas de capital, dentro do limite do capital social subscrito; (xiv) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real; (xv) escolha dos auditores independentes da Cia e de suas empresas controladas; (xvi) celebração, pela Cia e suas empresas controladas de qualquer acordo de associação, acordo de acionistas ou compromisso similar, que resulte no compartilhamento do poder de controle nas empresas controladas, bem como alteração dos acordos porventura existentes, ou ainda renúncia de direitos ou dispensa do cumprimento de quaisquer obrigações ali previstas; (xvii) alienação de direitos de propriedade intelectual, tais como marcas, nomes comerciais, patentes e desenhos industriais registrados e de propriedade da Cia ou de empresas controladas; e (xviii) criação de novas sociedades controladas pela Cia e realização de reorganizações societárias (fusão, incorporação, cisão ou incorporação de ações) envolvendo sociedades controladas pela Cia. Art. 16 - As deliberações do Conselho de Administração previstas no Art. 15 serão aprovadas pela maioria de votos dos seus membros. Art. 17 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente a cada 2 meses e extraordinariamente sempre que convocado na forma deste Estatuto Social ou da lei. As reuniões serão realizadas na sede social, ou em outro local se assim ficar decidido pelos membros do Conselho. §1º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por seu Presidente com no mínimo 30 dias de antecedência à reunião, em primeira convocação, caso a ordem do dia conte com alguma das matérias listadas abaixo: (i) o voto da Cia com relação às seguintes matérias, no âmbito das suas controladas: (a) qualquer alteração dos atos constitutivos em relação ao objeto social, composição e funções do Conselho de Administração, Diretoria e do Conselho Fiscal, alteração da sede e alteração de mecanismos de restrição de poder de voto ou manutenção de dispersão acionária ou outros que possam prejudicar direitos de acionistas estabelecidos em acordo de acionistas; (b) transformação do tipo societário; (c) liquidação, dissolução, cessação do estado de liquidação e extinção; (d) autorização aos administradores para requerer falência, recuperação judicial, extrajudicial ou procedimento similar; (e) adoção de qualquer Plano de Incentivo de Longo Prazo ou alteração no Plano de Incentivo de Longo Prazo então vigente; ou (f) alteração dos termos, condições, características ou vantagens das ações ou quotas, ou criação de quaisquer outras ações ou quotas distintas das ações ou quotas existentes. (ii) escolha dos auditores independentes da Cia e/ou de suas controladas, exceto se o auditor em questão for uma empresa de auditoria de renome internacional, ou substituição do auditor independente com contrato em curso; (iii) aprovação de projetos de investimentos que estejam fora das Atividades Principais da Cia; (iv) realização, contratação, alteração ou rescisão de Operações entre Partes Relacionadas em valor superior, individualmente ou no agregado, a R$ 200.000,00 por ano, sendo certo que, para os fins deste inciso, a expressão Operações entre Partes Relacionadas não inclui operações entre a Cia e suas controladas, desde que tais controladas não tenham como acionistas minoritários diretos ou indiretos (exceto pela participação indireta via Cia) quaisquer acionistas ou suas afiliadas; (v) aumentos de capital em controladas que acarretem diminuição da participação da Cia; (vi) criação de novas controladas que não sejam subsidiárias integrais da Cia; (vii) realização, pela Cia ou suas controladas, de alienação, cessão ou oneração de ativos relevantes, assim entendidos como ativos cujo valor exceda 20% do ativo não circulante, em uma única operação ou em uma série de operações, relacionadas ou não, no prazo de 12 meses, sendo certo que está excluída da incidência deste inciso a constituição de garantias para financiamento das operações das controladas, desde que os respectivos financiamentos estejam enquadrados dentro do Limite de Endividamento; (viii) celebração, pela Cia, suas controladas, de qualquer acordo de associação, acordo de acionistas ou compromisso similar, que resulte no compartilhamento do poder de controle nas controladas, bem como alteração dos acordos porventura existentes, ou ainda renúncia de direitos ou dispensa do cumprimento de quaisquer obrigações ali previstas; (ix) alienação de direitos de propriedade intelectual, tais como marcas, nomes comerciais, patentes e desenhos industriais registrados e de propriedade da Cia ou das controladas; (x) alienação de participação societária das controladas; (xi) oneração de ações representativas do controle de controladas, salvo (i) para garantia de financiamentos contratados junto ao BNDES ou a bancos comerciais na qualidade de repassadores de recursos do BNDES e (ii) para garantia de financiamentos com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM); (xii) prestação de qualquer tipo de garantia pela Cia e/ou suas controladas, exceto em benefício próprio ou em benefício de uma de suas controladas; (xiii) aquisição de participações societárias pela Cia ou pelas controladas em sociedades que não exerçam as Atividades Principais da Cia; (xiv) reorganizações societárias (fusão, incorporação, cisão ou incorporação de ações) envolvendo as Controladas, exceto (i) operações exclusivamente internas, assim entendidas como aquelas que envolvam exclusivamente (a) a Cia ou uma subsidiária integral da Cia, de um lado; e (b) qualquer das subsidiárias integrais da Cia, de outro lado; ou (ii) operações com sociedades empresárias que exerçam uma ou mais das Atividades Principais da Cia (cada uma, uma \"Cia Alvo\") e que preencham as seguintes características: (a) a Cia ou a controlada, conforme o caso, permaneça como controlador majoritário com pelo menos 50% mais 1 ação representativa do capital social votante da Cia resultante da reorganização societária (\"Cia Resultante\"); (b) a Cia Alvo atenda as exigências de contratação com o Sistema BNDES; (c) Cia Alvo não esteja em litígio com qualquer das entidades do Sistema BNDES; (d) tenha sido realizada a due diligence contábil e legal por empresa de primeira linha, previamente à reunião do Conselho de Administração que deliberar sobre a operação; (e) a situação econômico-financeira da Cia Alvo não represente risco de continuidade relevante para o negócio; (f) a Cia Alvo e seus acionistas controladores diretos e indiretos, possuam idoneidade moral e reputação ilibada; (g) não se caracterize uma operação entre partes relacionadas; e (h) os demais sócios não tenham direitos econômicos privilegiados em relação à Cia ou controlada, conforme o caso; e (xv) aprovação de quaisquer atos relacionados nos itens (a) a (d) abaixo caso resultem num aumento da dívida líquida ajustada de forma que esta supere o Limite de Endividamento: (a) contratação de operações de endividamento da Cia e/ou suas Controladas; (b) aprovação ou alteração do orçamento anual da Cia e/ou suas Controladas; (c) aprovação de projetos de investimento não previstos no orçamento anual, e (d) aquisição de participações societárias pela Cia ou pelas Controladas em sociedades que exerçam a mesma Atividade Principal da Cia. Serão consideradas, para fins de Limite de Endividamento, tanto a dívida contraída para a aquisição, como as advindas da sociedade adquirida, incluindo todos os financiamentos de longo prazo destinados a financiar a construção ou a aquisição de estaleiros ou de embarcações, incluindo sem limitação o Fundo da Marinha Mercante, bem como os empréstimos ponte associados a tais financiamentos de longo prazo. § 2º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por seu Presidente com no mínimo 10 dias de antecedência à reunião, em primeira convocação, caso a ordem do dia não conte com alguma das matérias listadas no §1º acima. § 3º - Quaisquer reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por seu Presidente com no mínimo 2 dias de antecedência à reunião, em segunda convocação. Qualquer Conselheiro poderá convocar uma reunião do Conselho caso o seu Presidente não o faça no prazo máximo de 15 dias contados de solicitação nesse sentido. § 4° - As reuniões do Conselho de Administração deverão ser convocadas por meio de notificação pessoal, via correio com aviso de recebimento ou via correio eletrônico (e-mail), e tal convocação será considerada efetivada na data de seu recebimento, se por correio, ou na data de seu envio, se por e-mail. § 5° - As convocações para as reuniões do Conselho de Administração deverão sempre conter a ordem do dia detalhada, informando as matérias que serão discutidas e deliberadas e, ainda, os documentos pertinentes aos assuntos objeto da ordem do dia. Qualquer matéria que não esteja especificada na ordem do dia não poderá ser levada à discussão, a menos que todos os membros do Conselho estejam presentes à reunião e concordem com a inclusão de tal matéria na ordem do dia, sendo vedada a inclusão de item genérico como, exemplificativamente, \"assuntos gerais de interesse da Cia\". § 6° - As reuniões do Conselho de Administração serão consideradas validamente instaladas se, (i) em primeira convocação, contarem com a presença (inclusive remotamente) de 6 (seis) Conselheiros; ou (ii) em segunda convocação, contarem com a presença (inclusive remotamente) de qualquer número de Conselheiros. O membro do Conselho representado por outro Conselheiro será considerado presente à reunião. § 7º As reuniões do Conselho serão presididas pelo Presidente do Conselho, ou pelo conselheiro que este indicar, e o presidente da mesa indicará um dos presentes (que não necessariamente precisa ser um Conselheiro) para ocupar a função de secretário, sendo a mesa responsável por registrar as discussões e deliberações ocorridas em atas, as quais serão lavradas na forma sumária e deverão registrar fielmente a respectiva reunião. § 8º - As reuniões do Conselho de Administração somente poderão ser realizadas nos dias elegíveis para a realização das Assembleias Gerais da Cia, nos termos do § 3º do Art. 8º, exceto em casos de comprovada necessidade e urgência. § 9º - Independentemente das formalidades acima mencionadas, será considerada regular a reunião do Conselho de Administração à qual comparecerem todos os Conselheiros em exercício. § 10 - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião. Os conselheiros que participarem de reunião na forma acima prevista deverão ser considerados presentes à reunião para todos os fins, sendo válida a assinatura da respectiva ata por fac-símile ou outro meio eletrônico, devendo uma cópia ser arquivada na sede da Cia juntamente com o original assinado da ata. § 11 - Nas reuniões do Conselho de Administração, qualquer conselheiro pode ser acompanhado por um assistente com conhecimento técnico relacionado com as matérias constantes na ordem do dia, sendo que tal assistente não terá direito de voto, mas poderá participar da reunião e das discussões pertinentes a tais matérias. Diretoria: Art. 18 - A Diretoria será composta por 2 a 5 Diretores, acionistas ou não, residentes no País, sendo 1 membro o Diretor Presidente e 1 membro o Diretor de Relações com Investidores, eleitos pelo Conselho de Administração e por esse destituíveis a qualquer tempo, sendo o restante dos Diretores sem designações específicas. § 1° - Os Diretores poderão cumular funções e devem atender aos requisitos estabelecidos em lei e neste Estatuto Social para o desempenho de suas funções. § 2° - Os Diretores serão eleitos pelo prazo de mandato de 3 anos, sendo admitida a reeleição. § 3° - Findos os seus mandatos, poderão ser nomeados novos Diretores por meio de deliberação aprovada pelo Conselho de Administração. Caso o quórum de aprovação não seja alcançado, os Diretores então empossados serão considerados automaticamente reeleitos para o exercício de novo mandato de 3 anos. Art. 19 - Compete à Diretoria a representação ativa e passiva da Cia e a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, inclusive aqueles previstos no plano de negócios aprovado pelo Conselho de Administração, respeitados os limites previstos em lei ou neste Estatuto Social. Art. 20 - Entre suas atribuições, cabe ao Diretor Presidente dirigir, coordenar e supervisionar as atividades dos demais Diretores e supervisionar os trabalhos de auditoria interna e assessoria legal. Art. 21 - Entre suas atribuições, cabe ao Diretor de Relações com Investidores coordenar, administrar, dirigir e supervisionar o trabalho de relações com investidores e mercado de capitais, bem como representar a Cia perante acionistas, investidores, analistas de mercado, a Comissão de Valores Mobiliários, as Bolsas de Valores, o Banco Central do Brasil e os demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, no Brasil e no exterior. Art. 22 - Caso sejam eleitos Diretores sem designação especifica, sem prejuízo do direito do Conselho de Administração de se manifestar a respeito, caberá ao Diretor Presidente definir as atribuições específicas dos Diretores assim eleitos. Art. 23 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou pela maioria de seus membros. As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação e a comunicação simultânea entre os Diretores e todas as demais pessoas presentes à reunião. As convocações para as reuniões serão feitas mediante comunicado escrito entregue com antecedência mínima de 2 dias úteis, das quais deverá constar a ordem do dia, a data, a hora e o local da reunião. § Único - A Diretoria se reúne validamente com a presença de pelo menos 2 Diretores, sendo um deles sempre o Diretor Presidente, e delibera pelo voto da maioria dos presentes, sendo atribuído ao Diretor Presidente o voto de qualidade no caso de empate na votação. Art. 24 - A Cia considerar-se-á obrigada quando representada: (i) por 2 Diretores em conjunto; (ii) por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador com poderes especiais, devidamente constituído, para a prática de quaisquer atos em valor de até R$ 400.000,00 em uma única operação; ou (iii) por 1 só Diretor para a assinatura de termos de confidencialidade nos quais a Cia seja parte; (iv) por 1 só Diretor ou 1 procurador com poderes especiais, devidamente constituído, para a prática dos seguintes atos: a) de representação da Cia perante quaisquer órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades de classes, nas Assembleias Gerais de acionistas ou reuniões de sócios das sociedades nas quais a Cia participe, bem como nas Assembleias ou reuniões de entidades de direito privado nas quais a Cia participe como patrocinadora, membro fundador ou simplesmente membro participante; b) de endosso de cheques para depósito em contas bancárias da Cia, independentemente do valor; c) de representação da Cia perante sindicatos ou Justiça do Trabalho; para matérias de admissão, suspensão ou demissão de empregados; e para acordos trabalhistas; e d) para a prática de quaisquer atos em valor de até R$ 200.000,00 em uma única operação. § 1º - As procurações serão outorgadas em nome da Cia por 2 Diretores em conjunto, devendo especificar os poderes conferidos e salvo aquelas previstas no § Segundo deste Art. , terão período de validade limitado a, no máximo, 1 ano. § 2º - As procurações para fins judiciais poderão ser outorgadas por prazo indeterminado e aquelas outorgadas para fins de cumprimento de cláusula contratual poderão ser outorgadas pelo prazo de validade do contrato a que estiverem vinculadas. Conselho Fiscal: Art. 25 - A Cia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não-permanente, que somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante solicitação dos Acionistas, conforme previsto em lei. § 1º - O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros, e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembleia Geral que os eleger. Exercício Social e Lucros: Art. 26 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que deverão ser preparados o balanço e as demais demonstrações financeiras previstas em lei. § 1° - Do lucro líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela de 5% para a constituição de reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. § 2° - Os acionistas têm direito a um dividendo obrigatório correspondente a 25% do respectivo lucro líquido, ajustado de acordo com o Art. 202 da Lei das S.A.. § 3° - O saldo remanescente, após atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembleia Geral, que poderá, por proposta da administração: (i) deliberar reter parcela do lucro líquido prevista em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do Art. 196 da Lei das S.A.; (ii) destinar a totalidade ou parcela do lucro remanescente às reservas estatutárias previstas no presente Estatuto Social, nos termos do Art. 194 da Lei das S.A.; ou (iii) distribuir dividendos aos acionistas. § 4° - As demonstrações financeiras da Cia deverão ser auditadas por auditores independentes. Art. 27 - Respeitado o disposto no Art. 26 deste Estatuto, adicionalmente às reservas legalmente previstas, a Cia terá as seguintes reservas de lucros: (i) Reserva para Investimentos, cujos recursos serão destinados à realização de investimentos relacionados ao objeto social da Cia e à expansão de suas atividades, formada com recursos equivalentes a até 50% do lucro líquido da Cia ajustado na forma do Art. 202 da Lei das S.A. O saldo da conta de Reserva para Investimentos não poderá ultrapassar 50% do valor do capital social. (ii) Reserva de Capital de Giro, cujos recursos serão destinados a suprir as necessidades de capital operacional da Cia, formada com recursos equivalentes a até 50% do lucro líquido da Cia ajustado na forma do Art. 202 da Lei das S.A. O saldo da conta de Reserva de Capital de Giro não poderá ultrapassar 50% do valor do capital social. Art. 28 - A Cia poderá pagar juros sobre o capital próprio, imputando-os ao dividendo obrigatório. Art. 29 - O Conselho de Administração poderá declarar e pagar, a qualquer tempo durante o exercício social, dividendos intermediários à conta de reservas de lucros e de lucros acumulados existentes nos exercícios sociais precedentes, que deverão ser imputados ao dividendo obrigatório referente àquele exercício. Art. 30 - Observados os requisitos e limites legais, o Conselho de Administração poderá, ao final de cada trimestre ou semestre, com base em balanço intermediário específico, declarar e pagar dividendos periódicos a partir dos resultados verificados no trimestre ou semestre em questão, que deverão ser imputados ao dividendo obrigatório referente àquele exercício. Art. 31 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Cia. Dissolução e Liquidação: Art. 32 - A Cia será dissolvida e liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. Juízo Arbitral: Art. 33 - A Cia, seus acionistas e administradores obrigam-se a resolver por meio de arbitragem, de acordo com o Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela BM&FBovespa, toda e qualquer disputa ou controvérsia relacionada à aplicação, validade, eficácia, interpretação ou violação das disposições constantes neste Estatuto Social ou na Lei das S.A.. § 1º - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quanto necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restituída ao tribunal arbitral instituído ou a ser instituído. § 2° - A lei brasileira será a única aplicável ao mérito de toda e qualquer controvérsia, bem como à execução, interpretação e validade desta cláusula compromissória. O Tribunal Arbitral será formado por árbitros escolhidos na forma estabelecida no Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado. O procedimento arbitral terá lugar na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, local onde deverá ser proferida a sentença arbitral. A arbitragem deverá ser administrada pela própria Câmara de Arbitragem do Mercado, sendo conduzida e julgada de acordo com as disposições pertinentes de seu Regulamento. Acordos de Acionistas: Art. 34 - A Cia deverá observar os termos e condições de todo e qualquer acordo de acionistas arquivado em sua sede, nos termos do Art. 118 da Lei das S.A., sendo ineficazes em relação à Cia e aos acionistas quaisquer deliberações da assembleia geral, do conselho de administração e da diretoria que contrariarem o disposto em tais acordos. § 1° - O presidente da assembleia geral e o presidente da reunião do conselho de administração não computarão qualquer voto proferido com infração a acordos de acionistas arquivados na sede social. § 2° - Não deverá ser registrada nos livros sociais, sendo nula e ineficaz em relação à Cia, aos acionistas e a terceiros, a alienação ou oneração de ações em violação ao disposto em acordos de acionistas arquivados na sede social. Termos Definidos: Art. 35 - Para os fins deste Estatuto Social, as expressões abaixo terão as seguintes de finições: (i) \"Atividades Principais\" significa as atividades de (i) construção, manutenção e afretamento de embarcações de apoio marítimo à indústria de óleo e gás; (ii) prestação de serviços utilizando tais embarcações ou relacionados ao afretamento de tais embarcações; e (iii) desenvolvimento e operação de bases de apoio à indústria de óleo e gás; (ii) \"Limite de Endividamento\" será o valor equivalente a 20% do patrimônio líquido da Cia, apurado trimestralmente; (iii) \"Operações entre Partes Relacionadas\" significa, com relação a uma Pessoa, quaisquer negócios, operações, transações e/ou relações comerciais entre, de um lado, tal Pessoa e, de outro lado, quaisquer de seus acionistas ou sócios (e respectivas Afiliadas), suas Afiliadas, respectivos diretores, gestores, administradores, e parentes dos mesmos até o 4° grau; sendo que, caso a Pessoa em questão seja a Cia ou suas controladas; (iv) \"Pessoa\" significa qualquer pessoa natural, empresa, sociedade, associação, trust, fundo de investimento, organização não constituída e qualquer outra entidade, incluindo qualquer autoridade governamental; e (v) \"Plano de Incentivo de Longo Prazo\" significa qualquer plano de opção de compra de Ações ou ações de emissão ou quotas representativas do capital social de qualquer sociedade detida ou incorporada pela Cia, plano de incentivo de longo prazo, contrato de investimento, ação virtual (phantom stock) ou qualquer outro plano de incentivo aos executivos da Cia ou de qualquer sociedade detida ou incorporada pela Cia, vigente na data deste Estatuto Social ou que venha, após a presente data, a ser concedido pela Cia e/ou qualquer de suas respectivas Controladas aos seus empregados e/ou administradores, nos termos deste Estatuto Social, que outorgue aos beneficiários o direito ou opção à subscrição de ações ou vincule parcela da remuneração de tais empregados e/ou administradores da Cia ou de qualquer sociedade detida ou incorporada pela Cia substancialmente ao valor e/ou valorização das ações. Arquivada na Jucerja nº 2765802 em 26/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 20/052015\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1850173"
                ],
                "1849899": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nNIRE 3330029644-1 - CNPJ/MF nº 13.079.757/0001-64 \r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 17 de abril de 2015, às 19 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, 300, sala 1.101, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Publicações: Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 publicadas em 14 de abril de 2015 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 3 a 6, e no Diário Mercantil, págs. 5 a 7. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também membros da administração da Companhia. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4°, da Lei n° 6.404/76. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1) leitura, discussão e votação das contas dos administradores, do relatório da administração, das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2) votação da proposta de destinação do resultado do exercício; 3) eleição da Diretoria; e 4) fixação do limite da remuneração anual dos administradores da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária, deliberar sobre: 1) aumento de capital social da Companhia, mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC); e 2) alteração do caput do artigo 4° do Estatuto Social de modo a refletir a integralização da totalidade das ações emitidas pela Companhia. Deliberações: Dando início aos trabalhos, os acionistas examinaram os itens constantes da ordem do dia e deliberaram, por unanimidade de votos, lavrar a presente ata sob a forma sumária, nos termos do artigo 130, §1°, da Lei n° 6.404/76. Em seguida, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos, em Assembleia Geral Ordinária: 1) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas dos administradores, o relatório da administração as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; 2) foi aprovada a proposta da administração para que o prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2014, no valor de R$ 776.978.255,09 (setecentos e setenta e seis milhões, novecentos e setenta e oito mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e nove centavos), após absorver os saldos da reserva legal, no montante de R$ 6.857.508,70 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e oito reais e setenta centavos), e da reserva para o futuro aumento de capital, no valor de R$ 74.654.124,80 (setenta e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos), seja destinado para a conta de prejuízos acumulados no valor de R$ 695.466.621,59 (seiscentos e noventa e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos); 3) foram reeleitos como diretores da Companhia, para um mandato de 2 (dois) anos, os Srs.: (a) Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o n° 166.417.478-83, portador da carteira de identidade n° 17.032.674-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Pascoal Vita, 00336, AN 3, Apartamento 31, CEP 05445-000, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para o cargo de Diretor Presidente; (b) Manoel Ailton Soares dos Reis, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n° 004.508.805-59, portador da carteira de identidade n° 557763 SSP/BA, residente e domiciliado na Rua Helena, apto. n° 3/231,Vila Olímpia, CEP 04552-050, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para o cargo de Diretor; (c) Rogério Bautista da Nova Moreira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o n° 889.539.205-15, portador da carteira de identidade RG n° 561731306 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120, 14° andar, parte C, Butantã, para o cargo de Diretor; e (d) Otávio França Tavares da Silva, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o n° 324.926.168-86, portador da carteira de identidade n° 43.861.762-9 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Joaquim Floriano, n°445, Itaim Bibi, CEP 04534­-011, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para o cargo de Diretor. Os Diretores ora reeleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei n° 6.404/76, os Diretores ora reeleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; e 4) foi fixado o montante global de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia para o exercício social corrente. Em Assembleia Geral Extraordinária, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: 1) foi aprovado o aumento de capital social da Companhia no valor de R$ 12.650.200,00 (doze milhões, seiscentos e cinquenta mil e duzentos reais), mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC), passando dos atuais R$ 1.847.298.313,41 (um bilhão, oitocentos e quarenta e sete milhões, duzentos e noventa e oito mil, trezentos e treze reais e quarenta e um centavos), para R$ 1.859.948.513,41 (um bilhão, oitocentos e cinquenta e nove milhões, novecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e treze reais e quarenta e um centavos), por meio da emissão de 12.650.200 (doze milhões, seiscentas e cinquenta mil e duzentas) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, as quais foram totalmente subscritas e integralizadas pela Odebrecht S.A., nos termos do Boletim de Subscrição que integra a presente ata na forma Anexo I. A acionista ODBINV S.A. renuncia expressamente ao seu direito de preferência na subscrição das novas ações ora emitidas; e 2) foi aprovada, em virtude da deliberação acima tomada, bem como da integralização pela acionista Odebrecht S.A. da totalidade das ações emitidas e subscritas no âmbito do aumento de capital da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14 de janeiro de 2015, a alteração do caput do artigo 4° do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - 0 Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.859.948.513,41 (um bilhão, oitocentos e cinquenta e nove milhões, novecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e treze reais e quarenta e um centavos) dividido em 2.412.047.525 (dois bilhões, quatrocentos e doze milhões, quarenta e sete mil, quinhentas e vinte e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados, na sede da Companhia, os documentos referidos nesta Ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. Assinaturas: Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 16/06/2015, e o registro sob o nº 00002774643. Data: 16/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1849899"
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                "1849889": [
                    "V - Ata",
                    "OER TEODORO SAMPAIO ENERGIA S.A.\r\n\r\nNIRE 333.0031148-3 - CNPJ/MF 15.864.723/0001-06\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 17 de abril de 2015, às 11:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1.101, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Publicações: Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil em 16 de abril de 2015. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também membros da administração da Companhia. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Ordem do dia: Deliberar sobre: 1) a leitura, discussão e votação das contas dos administradores, do relatório da administração, das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2) o Orçamento de Capital para execução do Programa de Ação da Companhia, que justifica a proposta de destinação dos resultados referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; 3) a votação da proposta de destinação do resultado do exercício; 4) a eleição da Diretoria; e 5) a fixação do limite da remuneração anual dos administradores da Companhia. Deliberações: Dando início aos trabalhos, os acionistas examinaram os itens constantes da ordem do dia e deliberaram, por unanimidade de votos, lavrar a presente ata sob a forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. Em seguida, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: 1) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; 2) foi aprovado o Orçamento de Capital para execução do Programa de Ação da Companhia, que justifica a proposta de destinação dos resultados referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; 3) foi aprovada a proposta da administração para que o lucro liquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2014, no valor de R$ 5.265.870,33 (cinco milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais e trinta e três centavos), seja destinado às contas de: (i) reserva legal, no valor de R$ 263.293,52 (duzentos e sessenta e três mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos), (ii) reserva especial, no valor de R$ 1.250.644,20 (um milhão, duzentos e cinquenta mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), equivalente ao dividendo mínimo obrigatório, nos termos do artigo 202, §4º, da Lei nº 6.404/76; e (iii) reserva de realização de investimentos, no valor de R$ 3.751.932,61 (três milhões, setecentos e cinquenta e um mil, novecentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos), nos termos do Orçamento de Capital aprovado no item anterior; 4) foram reeleitos como diretores da Companhia, para um mandato de 2 (dois) anos, os Srs.: (a) Rogério Bautista da Nova Moreira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 889.539.205-15, portador da carteira de identidade RG nº 561731306 SSP/BA, para o cargo de Diretor Presidente; (b) Manoel Ailton Soares dos Reis, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.508.805-59, portador da carteira de identidade nº 557763 SSP/BA, para o cargo de Diretor; e (c) Otávio França Tavares da Silva, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 324.926.168-86, portador da carteira de identidade nº 43.861.762-9 SSP/SP, para o cargo de Diretor, sendo todos os Diretores reeleitos residentes e domiciliados na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 16º andar, Butantã, CEP 05501-05. Os Diretores ora reeleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora reeleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; e 5) foi fixado o montante global de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) como limite para a remuneração dos Administradores da Companhia para o exercício social corrente. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados, na sede da Companhia, os documentos referidos nesta Ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. Assinaturas: Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energia Renovável S.A. e Odebrecht Energia S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 16/06/2015, e o registro sob o nº 00002774641. Data: 16/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1849889"
                ],
                "1850056": [
                    "V - Ata",
                    "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração públ. nº 04/2015 realizada em 25/03/2015. 1. Data, Hora e Local: Aos 25.03.2015, às 14h, na sede social da HRT Participações em Petróleo S.A. (“PetroRio” ou “Cia.”), na Praia de Botafogo, nº 370, 1º andar(parte), Botafogo/RJ. 2. Convocação: A convocação foi realizada mediante correspondência eletrônica enviada a todos os membros do Conselho de Administração, em 20.03.2015 pelo Presidente Sr. Hélio Costa. 3. Presença: A maioria dos membros do Conselho esteve presente na reunião: Srs. Hélio Costa, Vinícius do Nascimento Carrasco, Ronaldo Carvalho da Silva, Pedro Grossi Junior participaram na sede da Cia. e os Srs. William Connel Steers e Elias Ndevanjema Shikongo participaram por conferência telefônica. Nos termos do art. 163, §3º da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.), participou da reunião o Sr. Roberto Luz Portella, Presidente do Conselho Fiscal da Cia.. Participaram como convidados da reunião o Sr. Guilherme Marques, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores e a Sra Claudia Franqueira, Gerente Contábil e Fiscal. 4. Mesa: Presidente da mesa: Sr. Hélio Costa, Secretária da mesa: Sra. Priscila Sarandy Domingues. 5. Ordem do Dia: (a) Aprovar as Demonstrações Financeiras da Cia. com relação ao exercício social findo em 31.12.2014, auditadas e consolidadas, incluindo notas explicativas e materiais correspondentes; (b) Aprovar a convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 30.04.2015, o respectivo edital de convocação e materiais correlatos a serem divulgados e publicados pela Cia.; e (c) Outros assuntos de interesse da Cia.. 6. Deliberações: O Sr. Presidente do Conselho de Administração Sr. Hélio Costa abriu os trabalhos da reunião, agradecendo a presença dos Conselheiros, e do Sr. Roberto Luz Portella, Presidente do Conselho Fiscal, e passou à palavra ao Sr. Diretor Financeiro Guilherme Marques e à Gerente Contábil e Fiscal Claudia Franqueira. (a) Passando ao primeiro item da ordem do dia, o Sr. Vinicius Carrasco, Coordenador do Comitê de Auditoria prestou esclarecimentos sobre a reunião do Comitê de Auditoria realizada na presente data, informando sobre os comentários realizados por seus membros e sobre a sua recomendação para aprovação. O Sr. Roberto Luz Portella, Presidente do Conselho Fiscal também prestou esclarecimentos quanto às reuniões daquele órgão realizadas em 20 de fevereiro e 10 de março de 2015, incluindo as observações realizadas. Colocada em votação, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade de votos, a aprovação das Demonstrações Financeiras da Cia. com relação ao exercício social findo em 31.12.2014, auditadas e consolidadas, incluindo notas explicativas e materiais correspondentes. O Conselho de Administração aprovou ainda a destinação do resultado do exercício para a conta de prejuízos acumulados, a ser encaminhada para deliberação dos acionista na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Em seguida, o Presidente do Conselho propõs a inclusão de novos itens na pauta com a inversão dos assuntos, em razão da reunião do Comitê de Auditoria realizada na presente data. (b) O Coordenador do Comitê de Auditoria, Sr. Vinicius Carrasco levou ao conhecimento do Conselho de Administração a proposta para redução do capital social da Cia. para a absorção parcial de prejuízos acumulados, a qual foi aprovada por unanimidade de votos, e cujo parecer favorável será emitido pelo Conselho até o dia 30.03.2015. (c) O Sr. Vinicius Carrasco levou ainda ao conhecimento dos membros do Conselho de Administração a recomendação realizada pelo Comitê de Auditoria na reunião da presente data para a substituição dos auditores independentes da Cia., em observância às determinações da Instrução CVM nº 308/1999, conforme alterada e do art. 33 e parágrafos do Estatuto Social da Cia.. Após apresentação sobre os procedimentos utilizados na avaliação e proposta, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade de votos, a substituição dos auditores independentes, permanecendo a Ernst & Young Terco (“EY”) responsável pela revisão das Informações Trimestrais referentes ao primeiro trimestre de 2015, a ser substituída pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, CNPJ nº 49.928.567/0002-00 (Código CVM nº 0385-9), com sede na Av. Presidente Wilson, 231 - 22º andar - 20030-905-Rio de Janeiro-RJ, que passará a exercer as referidas atividades a partir de junho de 2015, pelo período de 2 (dois) anos, permitida a renovação. O Conselho de Administração reiterou que a substituição do auditor independente da Cia. está sendo proposta exclusivamente em razão do alcance, em junho de 2015, do prazo máximo de 5 (cinco) anos previsto na regulamentação para a prestação dos serviços de auditoria, quando o novo auditor assumirá as atividades, registrando que não há qualquer insatisfação ou restrição quanto aos serviços que vem sendo prestados pela EY. (d) A Sra. Priscila Sarandy Domingues, Gerente Jurídica da Cia., prestou esclarecimentos quanto à convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária do exercício de 2015, e após debate sobre o tema, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade de votos, a convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 30.04.2015, com a respectiva publicação e divulgação do edital de convocação e dos materiais correlatos no Brasil e no Canadá, nos termos exigidos pelas legislações de ambos os países, restando autorizado que a Diretoria da Cia. realize os procedimentos necessários. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata pela Secretária da reunião. Assinaturas: Hélio Costa, Presidente, Priscila Sarandy Domingues, Secretária, Vinícius do Nascimento Carrasco, Pedro Grossi Junior, William Connel Steers, Elias Ndevanjema Shikongo e Ronaldo Carvalho da Silva. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Hélio Costa - Presidente do Conselho de Administração; e da Mesa; Priscila Sarandy Domingues - Secretária da Mesa. JUCERJA nº 2775178 em 17/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1850056"
                ],
                "1850057": [
                    "V - Ata",
                    "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em segunda convocação em 15 de maio de 2015. 1. Data, Hora e Local: 15 de maio de 2015, às 15:00 horas, no edifício da sede social da HRT Participações em Petróleo S.A. (“Cia.”), na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 370, 2º andar, Botafogo, CEP 22250-040. 2. Convocação: Edital de Convocação publicado, em primeira convocação, nas edições do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 6, 7 e 8 de abril de 2015, e do Jornal Brasil Econômico dos dias 31 de março, 1 e 2 abril de 2015 e, em segunda convocação, nas edições do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal Brasil Econômico dos dias 06, 07 e 08 de maio de 2015, conforme o disposto no art. 124 da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”). 3. Publicações: Foram também divulgados ao mercado, eletronicamente, no endereço eletrônico www.petroriosa.com.br e nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), os documentos exigidos pela Instrução CVM nº 481, de 17.12.2009, e no site da SEDAR no Canadá www.sedar.com, os documentos exigidos pela legislação canadense em razão da listagem, na Toronto Stock Exchange Venture (“TSX-V”), das Global Depositary Shares lastreadas em ações de emissão da Cia. (“GDS”). 4. Presenças: Presentes acionistas representando 28,32% (vinte e oito vírgula trinta e dois por cento) do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. 5. Mesa: Nos termos do art. 11, § primeiro, do Estatuto Social da Cia., assumiu a presidência da Assembleia Geral Extraordinária o Sr. Vinicius Carrasco, Vice-Presidente do Conselho de Administração da Cia., que convidou o Sr. Marcus Bitencourt para secretariar os trabalhos. 6. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) Alterar a denominação social da Cia.; (ii) Alterar o art. 1º do Estatuto Social, a fim de refletir a alteração da denominação social referida no item (i) acima; (iii) Alterar o art. 5º do Estatuto Social, a fim de refletir as alterações do capital social dos itens (vii), (viii) e (ix) da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada, em primeira convocação, no dia 30.04.2015; (iv) Alterar o art. 31 e § único do Estatuto Social da Cia., de forma a substituir a obrigação da Cia. de contratação de seguro de responsabilidade civil para administradores; e (v) Consolidar o Estatuto Social de forma a refletir as alterações que venham a ser aprovadas, em segunda convocação, nesta Assembleia Geral Extraordinária, conforme itens acima. 7. Lavratura em forma de sumário: Por unanimidade dos acionistas presentes, foi dispensada a leitura da ordem do dia; e, por unanimidade dos acionistas presentes, foi aprovada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma de sumário, com omissão das assinaturas dos acionistas para fins de publicação, nos termos do art. 130, §1º, da Lei das S.A., ficando facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos, que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Cia.. 8. Deliberações: Iniciados os trabalhos, os acionistas presentes deliberaram o que segue: (i) Aprovar, por maioria de votos, ressalvados os votos contrários e as abstenções dos acionistas, na forma da Propos ta da Administração, a alteração da denominação social da Cia. de “HRT Participações em Petróleo S.A.” para “Petro Rio S.A.”. O acionista Deutsche Bank Trust Company Americas, instituição depositária das GDS de emissão da Cia., apresentou instrução de voto e manifestação da seguinte forma: 87.640 (oitenta e sete mil seiscentos e quarenta) votos a favor, 10.131 (dez mil cento e trinta e um) votos contra e 316 (trezentas e dezesseis) abstenções. Conforme previsto na Proposta da Administração, os acionistas por maioria de votos, ressalvados os votos contrários e as abstenções, decidiram, ainda, que caso existam eventuais empecilhos para o efetivo registro da denominação social “Petro Rio S.A.” nos órgãos competentes, que seja acrescida a palavra “Participações” na nova denominação social ora proposta, devendo ser considerada como segunda alternativa para o registro a denominação “Petro Rio Participações S.A.”. (ii) Aprovar, por maioria de votos, ressalvados os votos contrários e as abstenções dos acionistas, em decorrência da aprovação da matéria constante do item (i) acima, a alteração do art. 1° do Estatuto Social da Cia., sendo certo que acionista Deutsche Bank Trust Company Americas, instituição depositária das GDS de emissão da Cia., apresentou instrução de voto e manifestação da seguinte forma: 86.619 (oitenta e seis mil seiscentos e dezenove) votos a favor, 10.196 (dez mil cento e noventa e seis) votos contra e 1.272 (mil duzentas e setenta e duas) abstenções. O referido art. passará a vigorar com a seguinte redação: “1. A Petro Rio S.A. (“Cia.”) é uma sociedade por ações que se rege pelo presente Estatuto Social, pela legislação aplicável e pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado (“Regulamento do Novo Mercado”) da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”). § Único - A Cia., seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, sujeitam-se às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA.” (iii) Aprovar, por maioria de votos, ressalvados os votos contrários e as abstenções dos acionistas, em decorrência da aprovação das matérias constantes dos (vii), (viii) e (ix) da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em primeira convocação no dia 30.04.2015, ora ratificadas, a alteração do art. 5° do Estatuto Social da Cia., sendo certo que acionista Deutsche Bank Trust Company Americas, instituição depositária das GDS de emissão da Cia., apresentou instrução de voto e manifestação da seguinte forma: 82.870 (oitenta e dois mil oitocentos e setenta) votos a favor, 12.420 (doze mil quatrocentos e vinte) votos contra e 2.797 (duas mil setecentas e noventa e sete) abstenções. O referido art. passará a vigorar com a seguinte redação: “5. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 3.346.148.465,18 (três bilhões, trezentos e quarenta e seis milhões, cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos), dividido em 29.748.449 (vinte e nove milhões, setecentas e quarenta e oito mil, quatrocentas e quarenta e nove) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. § 1º - O capital social da Cia. será representado, exclusivamente, por ações ordinárias. § 2º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das assembleias gerais da Cia.. § 3º - Todas as ações da Cia. são escriturais e serão mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) com quem a Cia. mantenha contrato de custódia em vigor, sem emissão de certificados. A instituição depositária poderá cobrar dos acionistas o custo do serviço de transferência e averbação da propriedade das ações escriturais, assim como o custo dos serviços relativos às ações custodiadas, observados os limites máximos fixados pela CVM. § 4º - Fica vedada a emissão pela Cia. de ações preferenciais ou partes beneficiárias. § 5º - Por deliberação do Conselho de Administração, as ações que compõem o capital social da Cia. podem ser agrupadas ou desdobradas.” (iv) Aprovar, por maioria de votos, ressalvados os votos contrários e as abstenções dos acionistas, a alteração do art. 31 do Estatuto Social da Cia., de forma a substituir a obrigação da Cia. de contratação de seguro de responsabilidade civil para administradores, sendo certo que acionista Deutsche Bank Trust Company Americas, instituição depositária das GDS de emissão da Cia., apresentou instrução de voto e manifestação da seguinte forma: 84.046 (oitenta e quatro mil e quarenta e seis) votos a favor, 11.933 (onze mil novecentos e trinta e três) votos contra e 2.108 (duas mil cento e oito) abstenções. Em razão da alteração ora aprovada, o art. 31 do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “31. A Cia. assegurará a defesa em processos judiciais e administrativos aos seus administradores, presentes e passados, podendo, a seu exclusivo critério, manter contrato de seguro permanente em favor desses administradores, para resguardá-los das responsabilidades por atos regulares praticados do exercício regular do cargo ou função, sem dolo, violação de lei ou estatuto. § único - A garantia prevista no caput se estende aos membros do Conselho Fiscal, bem como a todos os empregados e prepostos que atuem dentro dos limites de suas funções e por delegação dos administradores da Cia..” (v) Aprovar, por maioria de votos, ressalvados os votos contrários e as abstenções dos acionistas, a consolidação do Estatuto Social da Cia., de forma a refletir as alterações aprovadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, o qual passará a vigorar na forma do Anexo I a esta ata. O acionista Deutsche Bank Trust Company Americas, instituição depositária das GDS de emissão da Cia., apresentou instrução de voto e manifestação da seguinte forma: 82.520 (oitenta e dois mil quinhentos e vinte) votos a favor, 13.889 (treze mil oitocentos e oitenta e nove) votos contra e 1.678 (mil seiscentas e setenta e oito) abstenções. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a ata a que se refere esta Assembleia, lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 15.05.2015. Mesa: Vinicius Carrasco - Presidente da Assembleia, Marcus Bitencourt - Secretário. Acionistas presentes: Employees Retirement System of the State of Hawaii, FMC Corporation Retirement Program, Ivy Cundill Global Value Fund, John Hancock Hedged Equity & Income Fund, Teacher Retirement System of Texas, Utah State Retirement Systems, Uildo Del Medico Junior, Aventti Strategic Partners LLP, Deutsche Bank Trust Company Americas - Por Ralph Figueiredo de Azevedo, Societe Mondiale des Energies FIA. Anexo I - Estatuto Social da Petro Rio S.A. - CNPJ/MF nº 10.629.105/0001-68 - NIRE 33.3.0029084-2 - Cia. Aberta. CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. 1. A Petro Rio S.A. (“Cia.”) é uma sociedade por ações que se rege pelo presente Estatuto Social, pela legislação aplicável e pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado (“Regulamento do Novo Mercado”) da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”). § Único - A Cia., seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, sujeitam-se às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA. 2. A Cia. tem sua sede e foro na Praia de Botafogo, 370, Dep 2 ao 13 PAV, sala 101C, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. § Único - A Cia. poderá, por deliberação da Diretoria, instalar e encerrar filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos, no país ou no exterior, observadas as disposições deste Estatuto Social. 3. A Cia. tem por objeto: (1) a participação em outras sociedades como sócia, acionista ou quotista, no país ou no exterior, independentemente de sua atividade; e (2) sujeito à obtenção de todas as eventuais licenças, autorizações e aprovações regulatórias: (i) a prestação de serviços de consultoria e projetos de investigação nas áreas de meio ambiente, petróleo, gás natural, mineração, prestando assessoria profissional a empresas nas áreas de coleta, análises químicas (orgânica e inorgânica) e interpretação de dados de natureza geológica, geoquímica, geofísica e sensoriamento remoto de tais dados, bem como consultoria em comércio exterior; (ii) a exploração, o desenvolvimento e a produção de petróleo e gás natural; (iii) a importação, exportação, refino, comercialização e distribuição de petróleo, gás natural, combustíveis e produtos derivados de petróleo; e (iv) a geração, comercialização e distribuição de energia elétrica. 4. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social, das Ações e dos Acionistas. 5. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 3.346.148.465,18 (três bilhões trezentos e quarenta e seis milhões, cento e quarenta e oito mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos), dividido em 29.748.449 (vinte e nove milhões setecentas e quarenta e oito mil quatrocentas e quarenta e nove) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. § 1º - O capital social da Cia. será representado, exclusivamente, por ações ordinárias. § 2º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das assembleias gerais da Cia.. § 3º - Todas as ações da Cia. são escriturais e serão mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) com quem a Cia. mantenha contrato de custódia em vigor, sem emissão de certificados. A instituição depositária poderá cobrar dos acionistas o custo do serviço de transferência e averbação da propriedade das ações escriturais, assim como o custo dos serviços relativos às ações custodiadas, observados os limites máximos fixados pela CVM. § 4º - Fica vedada a emissão pela Cia. de ações preferenciais ou partes beneficiárias. § 5º - Por deliberação do Conselho de Administração, as ações que compõem o capital social da Cia. podem ser agrupadas ou desdobradas. 6. A Cia. está autorizada a aumentar o capital social até o limite de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), excluídas as ações já emitidas, independentemente de reforma estatutária. § 1º - Para fins deste art., o aumento do capital social será realizado mediante deliberação do Conselho de Administração, a quem competirá estabelecer as condições da emissão. Ocorrendo subscrição com integralização em bens, a competência para o aumento de capital será da assembleia geral, ouvido o Conselho Fiscal, caso instalado. § 2º - O Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, poderá deliberar sobre a emissão, pela Cia. de ações ordinárias, bônus de subscrição e debêntures conversíveis em ações ordinárias. § 3º - A não integralização, pelo subscritor, do valor subscrito, nas condições previstas no boletim ou na chamada requerida pelo órgão da administração, constituirá, de pleno direito o acionista remisso em mora, de acordo com os art.s 106 e 107 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), sujeitando tal acionista ao pagamento do valor em atraso corrigido monetariamente de acordo com a variação do Índice Geral de Preços ao Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ou seu substituto, na menor periodicidade legalmente admitida, além de juros de 12% (doze por cento) ao ano, calculados pro rata temporis, e multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da prestação em atraso, devidamente atualizada, sem prejuízo da adoção das medidas previstas no art. 107 da Lei das Sociedades por Ações. 7. A Cia. poderá emitir ações ordinárias, debêntures conversíveis em ações ordinárias e bônus de subscrição com exclusão do direito de preferência dos acionistas, ou com redução do prazo para seu exercício, quando a colocação for feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou ainda através de permuta de ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos do art. 172 da Lei das Sociedades por Ações. 8. A Cia. poderá, por deliberação do Conselho de Administração, adquirir as próprias ações para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento, até o montante do saldo de lucro e de reservas, exceto a reserva legal, sem diminuição do capital social, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. 9. Observados os termos do art. 21 deste Estatuto Social, bem como os termos e condições do(s) plano(s) aprovado(s) pela assembleia geral, o Conselho de Administração poderá outorgar opção de compra ou de subscrição de ações de emissão da Cia., sem direito de preferência para os acionistas, em favor dos seus administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Cia., podendo essa opção ser estendida aos administradores ou empregados das sociedades controladas pela Cia., direta ou indiretamente. Capítulo III - Acordos de Acionistas. 10. Nenhum acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle (conforme definido no Regulamento do Novo Mercado) poderá ser registrado na sede da Cia. sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência dos Controladores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado. Capítulo IV - Da Assembleia Geral. 11. A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, observadas em sua convocação, instalação e deliberação as prescrições legais pertinentes e as disposições do presente Estatuto. § 1º - As reuniões das assembleias gerais serão convocadas na forma da Lei das Sociedades por Ações e presididas por pessoa indicada pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, e secretariadas por pessoa indicada pelo presidente da assembleia dentre os presentes à reunião. § 2º - A Cia. poderá, por deliberação da Diretoria, implantar plataforma eletrônica visando à participação de acionistas em assembleias gerais através da internet, desde que os acionistas obedeçam aos procedimentos para registro e certificação digital constantes do regulamento do sistema. § 3º - Em relação aos acionistas que participarem da assembleia através da plataforma eletrônica devidamente implantada pela Cia., serão válidos perante a Cia. e terceiros a renúncia de direitos de preferência e/ou de subscrição de valores mobiliários e os votos proferidos por tais acionistas. § 4º - Os acionistas serão responsáveis, perante à Cia., com relação à consistência, completude, autenticidade, veracidade e precisão dos dados e documentos apresentados para a obtenção do certificado digital, durante todo o seu período de validade, não sendo a Cia. responsável por qualquer diferença e incompatibilidade que venha a existir, bem como por eventual utilização indevida e/ou por representante não autorizado. 12. Para tomar parte na assembleia geral, o acionista (ou seu representante legal, conforme o caso) deverá apresentar, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia da realização da respectiva assembleia, em conjunto, os seguintes documentos: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do art. 126 da Lei das Sociedades por Ações, e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 (dois) dias úteis antes da realização da assembleia geral; (ii) documento que comprove sua identidade e poderes; e, (iii) na hipótese de representação do acionista por procurador, instrumento de mandato devidamente regularizado na forma da lei e deste Estatuto. § 1º - Os acionistas constituídos sob a forma de fundos de investimento, nacionais ou estrangeiros, deverão apresentar à Cia. até o início dos trabalhos, no mesmo prazo e pela mesma forma previstos no caput acima, cópias simples (i) do comprovante da qualidade de administrador do fundo (ou seu equivalente no exterior) conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na assembleia, ou que tenha outorgado os poderes ao procurador; e (ii) do ato societário do administrador (ou seu equivalente no exterior) que outorgue poderes ao representante que compareça a assembleia geral ou que tenha outorgado poderes ao procurador. Os fundos de investimento constituídos no exterior deverão apresentar, ainda, a respectiva tradução para o idioma português dos documentos acima mencionados. § 2º - A Cia. adotará, na fiscalização da regularidade documental da representação do acionista, o princípio da boa-fé, presumindo verdadeiras as declarações que lhe forem feitas. § 3º - Na hipótese de restar demonstrado, após a assembleia, que o acionista, por sua responsabilidade, não tenha atendido às formalidades previstas neste Estatuto para seu comparecimento na assembleia, o mesmo deverá reparar o vício no prazo de até 3 (três) dias úteis após a assembleia. Caso o referido acionista não cumpra com a formalidade devida será considerado acionista impugnado e a Cia. enviará notificação ao mesmo demonstrando que (i) o acionista impugnado não estava corretamente representado na assembleia geral; e/ou (ii) o acionista impugnado não era titular, na data da assembleia geral, da quantidade de ações declarada. Nestas hipóteses, independentemente de realização de nova assembleia, a Cia. desconsiderará o(s) voto(s) do acionista impugnado, que responderá pelas perdas e danos que seu ato tiver causado. § 4º - Sem prejuízo do disposto acima, o acionista que comparecer à assembleia geral munido dos documentos referidos no caput deste art., até o momento da abertura dos trabalhos em assembleia, poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de depositá-los previamente. § 5º - Para fins de participação em assembleia geral através de plataforma eletrônica implantada pela Cia., os acionistas ficam dispensados de apresentação de comprovante de participação acionária fornecida por instituição financeira escrituradora de ações. § 6º - O acio nista poderá ser representado na assembleia geral por seu representante legal, bem como por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Cia., advogado, representante de instituição financeira ou administrador de fundo de investimento que represente os condôminos. § 7º - Ressalvadas as hipóteses previstas na Lei das Sociedades por Ações, a assembleia geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, ¼ (um quarto) do capital social com direito a voto; em segunda convocação, instalar-se-á com qualquer número. § 8º - As deliberações da assembleia geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei, serão tomadas por maioria de votos dos acionistas presentes, não se computando os votos em branco. § 9º - As atas das assembleias poderão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observado o disposto no § 1º do art. 130 da Lei das Sociedades por Ações. 13. Compete à assembleia geral: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração, bem como definir o número de cargos a serem preenchidos no Conselho de Administração da Cia.; c) eleger e destituir os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso, bem como fixar-lhes a remuneração; d) fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia., cabendo ao Conselho de Administração, deliberar sobre a sua distribuição; e) aprovar ou celebrar qualquer alteração ou modificação do Estatuto Social da Cia.; f) deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão, transformação ou incorporação (inclusive incorporação de ações) da Cia., ou de qualquer sociedade na Cia., bem como qualquer requerimento de autofalência ou recuperação judicial ou extrajudicial; g) aprovar planos de outorga de opção de compra de ações aos seus administradores e empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Cia., assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Cia.; h) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos ou pagamento de juros sobre o capital próprio, com base nas demonstrações financeiras anuais; i) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a distribuição de dividendos, ainda que intercalares ou intermediários, que excedam o dividendo obrigatório estabelecido no art. 37, § 3º, deste Estatuto Social; j) aprovar qualquer regaste, amortização ou redução do capital de qualquer ação ou bônus de subscrição ou outros títulos conversíveis em ação da Cia.; k) aprovar o plano de alçadas da Cia. que deverá estabelecer diferentes instâncias de aprovação de matérias que não estão incluídas entre as atribuições privativas da assembleia de acionistas, conselho de administração e diretoria, nos termos da Lei de Sociedades por Ações e deste Estatuto Social (“Plano de Alçadas”). A assembleia geral poderá deliberar sobre eventuais alterações no referido plano; l) observadas as exceções previstas neste Estatuto Social e na Lei das Sociedades por Ações, deliberar sobre qualquer emissão de ações ou outros títulos e valores mobiliários, bem como qualquer alteração nos direitos, preferências, vantagens ou restrições atribuídos às ações, títulos ou valores mobiliários; m) deliberar sobre a venda, arrendamento, transferência, licença exclusiva ou outra forma de alienação, através de uma única operação ou série de operações relacionadas, pela Cia., da totalidade ou de praticamente todos seus ativos operacionais; ou a venda ou alienação (seja através da incorporação, consolidação ou outra forma) de uma ou mais subsidiárias da Cia., caso praticamente todos ativos operacionais da Cia. forem detidos pela subsidiária ou subsidiárias em questão, salvo casos em que a venda, arrendamento, transferência, licença exclusiva ou outra forma de alienação seja para outra subsidiária integral da Cia.; n) eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; o) deliberar o cancelamento do registro de Cia. aberta perante a CVM; p) deliberar a saída do Novo Mercado, a qual deverá ser comunicada à BM&FBOVESPA por escrito, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias; q) autorizar a emissão de debêntures, ressalvado o disposto no § 1º do art. 59 da Lei das Sociedades por Ações; e r) escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação previsto no art. 43 deste Estatuto, dentre as empresas indicadas em lista tríplice formulada pelo Conselho de Administração. Capítulo V - Dos Órgãos da Administração. Seção I - Disposições Gerais. 14. A Cia. será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, de acordo com as atribuições e poderes conferidos pela legislação aplicável e pelo presente Estatuto Social. 15. A partir da adesão pela Cia. ao segmento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, a posse dos administradores é condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Os administradores deverão, imediatamente após a investidura no cargo, comunicar à BM&FBOVESPA a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Cia. de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos. § Único - Sem prejuízo do necessário termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e do Termo de Anuência acima previsto, a posse dos administradores estará sujeita à prévia assinatura dos Termos de Adesão à Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Cia., bem como do preenchimento das informações exigidas pela CVM e BM&FBOVESPA. Seção II - Do Conselho de Administração. 16. O Conselho de Administração será composto por 5 (cinco) a 11 (onze) membros titulares, acionistas ou não da Cia., eleitos pela assembleia geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. § 1º - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, expressamente declarados como tais na assembleia geral que os eleger, conforme definição prevista no Regulamento do Novo Mercado. § 2º - Quando a aplicação do percentual definido acima resultar em número fracionário de Conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior se a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, se a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). 17. O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente e, poderá ter 1 (um) Vice-Presidente, eleitos pela maioria dos membros do Conselho de Administração. No caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração, o Vice-Presidente assumirá as funções do Presidente. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração escolhido pela maioria dos membros do Conselho de Administração. § Único - Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente ou principal executivo da Cia. não poderão ser cumulados pela mesma pessoa. 18. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 4 (quatro) vezes por ano, a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente mediante notificação escrita entregue com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, e com apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados. As convocações poderão ser feitas por carta com aviso de recebimento ou por qualquer outro meio, eletrônico ou não, que permita a comprovação de recebimento. § 1º - Em caráter de urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas por seu Presidente sem a observância do prazo acima, desde que inequivocamente cientificados todos os demais integrantes do Conselho. § 2º - Independentemente das formalidades previstas neste art., será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Conselheiros. 19. As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença da maioria dos seus membros. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariadas por quem ele indicar, que poderá ser conselheiro ou não. No caso de ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração, essas reuniões serão presididas pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por Conselheiro indicado pelo Presidente, cabendo a quem presidir a reunião indicar o secretário. § 2º - Em caso de vacância do cargo de qualquer membro do Conselho de Administração, o substituto será nomeado pelo Conselho de Administração até a próxima assembleia, para completar o respectivo mandato. Para os fins deste § , ocorre vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento permanente ou invalidez permanente. § 3º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos dos presentes em cada reunião, ou que tenham manifestado seu voto na forma deste Estatuto Social. Em caso de empate, o voto de desempate caberá ao Presidente do Conselho de Administração ou quem estiver no exercício de suas funções, na forma prevista neste Estatuto Social. 20. As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas, preferencialmente, na sede da Cia.. Será admitida a presença dos conselheiros através de teleconferência ou vídeo-conferência, sendo permitida gravação das mesmas. A participação através de teleconferência ou vídeo-conferência será considerada como presença pessoal, devendo os membros do Conselho de Administração que participarem remotamente da reunião enviar seus votos por escrito por meio eletrônico, assinar a cópia da respectiva ata e enviá-la por meio eletrônico, imediatamente, ao secretário da reunião para arquivamento. § 1º - Ao secretário da reunião do Conselho de Administração caberá lavrar a ata, colher a assinatura dos Conselheiros fisicamente presentes à reunião, e também, daqueles que participarem remotamente, na forma do caput deste art., devendo posteriormente transcrevê-la no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Cia., que deverá ser assinada por todos os Conselheiros fisica, remota, ou de outra forma presentes à reunião. § 2º - Deverão ser publicadas e arquivadas no registro público de empresas mercantis as atas de reunião do Conselho de Administração da Cia. que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. § 3º - Mediante prévia autorização do Presidente do Conselho de Administração, o Conselho de Administração poderá admitir outros participantes em suas reuniões, exclusivamente com a finalidade de prestar esclarecimentos de qualquer natureza, vedado a estes, entretanto, o direito de voto. 21. O Conselho de Administração tem como função primordial a orientação geral dos negócios da Cia. e de suas subsidiárias, diretas e indiretas, assim como a fiscalização de seu desempenho, cumprindo-lhe, especialmente, além de outras atribuições que lhe sejam atribuídas por lei ou pelo Estatuto: I. Definir as políticas e fixar as diretrizes orçamentárias para a condução dos negócios, bem como e orientação geral dos negócios da Cia.; II. Eleger e destituir os Diretores da Cia.; III. Distribuir a remuneração global fixada pela assembleia geral entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria; IV. Deliberar sobre a convocação da assembleia geral, quando julgar conveniente, ou no caso do art. 132 da Lei das Sociedades por Ações; V. Fiscalizar a gestão dos Diretores, podendo examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., e solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; VI. Apreciar os resultados trimestrais das operações da Cia.; VII. Escolher e destituir os auditores independentes, observando-se, nessa escolha, o disposto na legislação aplicável; VIII. Apreciar o Relatório da Administração e as contas da Diretoria e deliberar sobre sua submissão à assembleia geral; IX. Apreciar a proposta da administração de distribuição anual de dividendos, cabendo sua aprovação final à assembleia geral; X. Aprovar a distribuição de dividendos intercalares ou intermediários, e/ou pagamento de juros sobre o capital próprio com base em balanços semestrais, trimestrais ou mensais; XI. Autorizar a emissão de ações da Cia., desde que no limite autorizado no Art. 6º deste Estatuto, fixando as condições de emissão, inclusive preço, forma e prazo de integralização, podendo, ainda, excluir (ou reduzir prazo para) o direito de preferência nas emissões de ações e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa ou por subscrição pública ou em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei; XII. Deliberar sobre a aquisição pela Cia. de ações de sua própria emissão para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; XIII. Deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado, fixando as condições de sua emissão, inclusive preço e prazo de integralização; XIV. Aprovar a outorga de opção de compra ou de subscrição de ações de emissão da Cia., sem direito de preferência para os acionistas, em favor dos administradores da Cia., seus empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Cia., podendo essa opção ser estendida aos administradores ou empregados das sociedades controladas pela Cia., direta ou indiretamente, nos termos e condições do(s) plano(s) previamente aprovado(s) pela assembleia geral; XV. Deliberar, independentemente do valor, sobre (a) a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real; (b) as condições das debêntures (exceto aquelas mencionadas no item “a” deste item) e a oportunidade de sua emissão que lhes sejam delegadas pela assembleia geral na forma prevista na Lei das Sociedades por Ações; e (c) a emissão de notas promissórias comerciais (commercial papers), bonds, notes e quaisquer outros instrumentos de crédito para captação de recursos, de uso comum no mercado, inclusive sobre suas condições de emissão e resgate; XVI. Aprovar a criação de ônus reais sobre os bens da Cia.; XVII. Autorizar a Cia. a prestar garantias a obrigações de suas controladas e/ou subsidiárias integrais, sendo expressamente vedada a outorga de garantias a obrigações de terceiros e prestação de aval ou fiança em benefício de terceiros, em operações ou em um conjunto de operações com valor superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), excetuando-se as garantias corporativas, que poderão ser prestadas pela Cia. independentemente da autorização do Conselho de Administração; XVIII. Deliberar sobre a alienação, compra, venda, locação, doação ou oneração, direta ou indiretamente, a qualquer título e por qualquer valor, de participações societárias pela Cia. cujo valor patrimonial total seja igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), bem como a constituição de subsidiárias; XIX. Aprovar a obtenção de qualquer linha de crédito, financiamento ou empréstimo, incluindo operações de leasing, em nome da Cia., não prevista no orçamento anual. Fica desde já autorizado, no entanto, sem a necessidade de aprovação prévia pelo Conselho de Administração, o aumento do endividamento total da Cia., nos termos previstos em seu orçamento anual, até o montante total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), em uma única transação ou em um conjunto de transações. XX. Definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, para a preparação de laudo de avaliação das ações da Cia., em caso de cancelamento de registro de Cia. aberta e saída do Novo Mercado; XXI. Aprovar qualquer operação ou conjunto de operações envolvendo a Cia. e qualquer parte relacionada, direta ou indiretamente, observado as demais disposições deste Estatuto, excetuando-se o aporte de capital em controladas ou subsidiarias da Cia., o qual poderá ser realizado independentemente de aprovação do Conselho de Administração. Para fins deste inciso, entende-se como parte relacionada qualquer administrador ou empregado da Cia., subsidiária da Cia., sociedade coligada ou afiliada, ou acionista que detenha, direta ou indiretamente, mais de 5% do capital social da Cia.; XXII. Apresentar à assembleia geral proposta de distribuição de participação nos lucros anuais aos empregados e aos administradores; XXIII. Eleger os membros dos comitês técnicos e consultivos instituídos pelo Conselho de Administração, nos termos do art. 32 deste Estatuto Social, e os membros do Comitê de Auditoria instituído nos termos do art. 33 deste Estatuto Social; e XXIV. Manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Cia., por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição de ações, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade; (ii) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Cia.; (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Cia.; (iv) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela CVM. XXV. Opinar em relação a (a) qualquer oferta privada submetida à administração da Cia. para aquisição de ações da Cia. e/ou de suas subsidiárias e/ou (b) qualquer transação societária proposta que impacte na distribuição ou composição do capital social da Cia. e/ou de suas subsidiárias, incluindo, sem limitação, (i) a aquisição e/ou subscrição de participações societárias pela Cia. e/ou suas subsidiárias, pagos ou pagos com ações, outros títulos ou direitos de subscrição de emissão da Cia. e/ou por suas controladas, (ii) a troca de valores mobiliários emitidos pela Cia. e/ou suas subsidiárias com interesse semelhante no capital de outras entidades, (iii) a fusão de outras entidades com a empresa e/ou suas subsidiárias, e (iv) a incorporação, pela Cia. e/ou por suas subsidiárias, de ações (incorporação de ações), títulos ou participações emitidas por outras entidades. O parecer deve ser dado o mais breve possível e abordará os termos e condições da oferta privada e/ou operação societária proposta. Seção III - Da Diretoria. 22. A Diretoria será composta de no mínimo 3 (três) e no máximo 7 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração. Serão designados pelo Conselho de Administração um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro e um Diretor de Relações com Investidores. Os quatro demais Diretores terão suas designações específicas e atribuições fixadas pelo Diretor Presidente e posteriormente homologadas pelo Conselho de Administração. § 1º - Os membros da Diretoria não poderão exercer cargos ou funções em sociedades que não sejam subsidiárias, controladas e coligadas, diretas ou indiretas, da Cia., exceto quando previamente aprovado pelo Conselho de Administração. § 2º - Os Diretores das subsidiárias da Cia., diretas ou indiretas, terão as mesmas limitações no exercício de cargo ou função, conforme previsto no § 1º acima. § 3º - Um diretor poderá cumular mais de um cargo, desde que observado o número mínimo de Diretores previsto na Lei de Sociedades por Ações e neste Estatuto. 23. O mandato dos membros da Diretoria será unificado de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. 24. A Diretoria reunir-se-á sempre que assim exigirem os negócios sociais, sendo convocada pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 1 (um) dia útil, ou por 2/3 (dois terços) dos Diretores, neste caso, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, e a reunião somente será instalada com a presença da maioria de seus membros. § 1º - Em suas ausências ou impedimentos temporários, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor a ser por ele designado ao qual incumbirá exercer as funções, atribuições e poderes cometidos pelo Conselho de Administração ao Diretor Presidente, bem como as atribuições indicadas no art. 27 abaixo. Os demais Diretores em suas respectivas ausências ou impedimentos temporários serão substituídos pelo Diretor a ser designado pela Diretoria. § 2º - Observado o disposto no art. 22 deste Estatuto Social, ocorrendo vaga na Diretoria, compete à Diretoria como colegiado indicar, dentre os seus membros, um substituto que acumulará, interinamente, as funções do substituído, perdurando a substituição interina até o provimento definitivo do cargo a ser decidido pela primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após tal vacância, atuando o substituto então eleito até o término do mandato da Diretoria. § 3º - Caso o número de Diretores da Cia. se torne, em qualquer momento, inferior ao limite mínimo estabelecido no caput do art. 22, deverá ser convocada, nO menor prazo possível, reunião do Conselho de Administração da Cia. para restabelecer o limite mínimo de diretores estabelecido no caput do art. 22. § 4º - Os Diretores não poderão afastar-se do exercício de suas funções por mais de 30 (trinta) dias corridos consecutivos sob pena de perda de mandato, salvo caso de licença concedida pela própria Diretoria. § 5º - As reuniões da Diretoria serão realizadas preferencialmente na sede da Cia.. Será admitida presença dos Diretores através de teleconferência ou videoconferência. A participação por teleconferência ou videoconferência será considerada presença pessoal, devendo os membros da Diretoria que participarem remotamente da reunião assinar a cópia da respectiva ata e enviá-la por meio eletrônico, imediatamente, ao secretário da reunião para arquivamento. § 6º - Ao Diretor-Presidente será permitida a escolha de um secretário, administrador ou não, que será responsável pela lavratura da ata ao término de cada reunião, a qual deverá ser assinada por todos os Diretores fisicamente presentes à reunião, e por aqueles que participarem remotamente, na forma do § 5º acima, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas da Diretoria, que deverá ser assinada por todos os Diretores presentes, física ou remotamente, à reunião. 25. As deliberações nas reuniões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes em cada reunião, observado o quorum mínimo previsto no caput do art. 24 acima. Em caso de empate, o voto de minerva caberá ao Diretor-Presidente ou a quem estiver no exercício de sua função, na forma prevista neste Estatuto Social. 26. Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou por este Estatuto Social, seja atribuída a competência à assembleia geral ou ao Conselho de Administração. No exercício de suas funções, os Diretores poderão realizar todas as operações e praticar todos os atos necessários à consecução dos objetivos de seu cargo, observadas as disposições deste Estatuto Social quanto à forma de representação, à alçada para a prática de determinados atos, e a orientação geral dos negócios estabelecida pelo Conselho de Administração, incluindo deliberar sobre e aprovar a aplicação de recursos, transigir, renunciar, ceder direitos, confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, celebrar contratos, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar caução, emitir, endossar, caucionar, descontar, e sacar títulos em geral, assim como abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos de crédito, observadas as restrições legais e aquelas estabelecidas neste Estatuto Social. § 1º - Compete ainda à Diretoria: I. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as deliberações do Conselho de Administração e da assembleia geral de Acionistas; II. Submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o relatório da administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior, referentes à Cia. e suas subsidiárias; III. Submeter ao Conselho de Administração orçamento anual, o plano anual de negócios, bem como quaisquer planos de investimento, anuais e/ou plurianuais e projetos de expansão da Cia., bem como alterações posteriores; IV. Apresentar trimestralmente ao Conselho de Administração o balancete econômico-financeiro e patrimonial da Cia. e suas controladas, o relatório da administração acompanhado do relatório dos auditores independentes; e V. Aprovar toda e qualquer operação ou conjunto de operações que seja de sua competência, nos termos previstos no Plano Alçadas. § 2º - Dentro do orçamento anual aprovado pelo Conselho de Administração, um percentual de até 10% (dez por cento) dos gastos de exploração, avaliação e outras medidas operacionais poderá ser remanejado por decisão do Diretor da área, devendo informar o Diretor Presidente de tal ajuste. O Diretor Presidente deverá informar o Conselho de Administração sobre o ajuste realizado. 27. Compete ao Diretor Presidente, dentre outras atribuições que lhe venham a ser cometidas pelo Conselho de Administração: (i) coordenar a ação dos Diretores; (ii) dirigir a execução das atividades gerais da Cia.; (iii) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (iv) planejar, organizar dirigir e controlar o direcionamento, prioridades, estratégias de curto, médio e longo prazos da Cia., preservando os seus valores, princípios e os interesses dos acionistas; (v) planejar, organizar dirigir e controlar o direcionamento estratégico e as operações da Sociedade; (vi) orientar e supervisionar a execução das atividades externas relacionadas com o planejamento geral da Cia.; (vii) planejar, organizar dirigir e controlar o desenvolvimento, implementação e controle dos processos de saúde, meio ambiente e segurança; (viii) representar a Cia. ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observado o previsto no art. 30 deste Estatuto Social; e (ix) designar, dentre os Diretores, seu substituto eventual, em suas ausências e impedimentos. 28. Compete ao Diretor Financeiro, dentre outras atribuições que lhe venham a ser cometidas pelo Conselho de Administração: (i) auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; (ii) propor alternativas de financiamento e aprovar condições financeiras dos negócios da Cia.; (iii) planejar, organizar, dirigir e controlar as funções das áreas de controladoria, finanças e contabilidade da Cia.; (iv) garantir o equacionamento das obrigações financeiras de curto, médio e longo prazos da Sociedade (v) proteger e buscar alternativas de gestão da estrutura de ativos e de capital da Sociedade; (vi) buscar o aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de apuração, processando e analisando os fatos contábeis, financeiros e econômicos da Sociedade, bem como gerar informações confiáveis e oportu nas que facilitem o processo de tomada de decisões gerenciais; (vii) orientar e supervisionar as atividades citadas nos itens acima, no âmbito das Diretorias Financeiras das subsidiárias; (viii) executar outras atividades delegadas pelo Diretor Presidente; (ix) propor à Diretoria seu substituto eventual, em suas ausências e impedimentos. 29. Compete ao Diretor de Relações com Investidores, dentre outras atribuições que lhe venham a ser cometidas pelo Conselho de Administração: (i) auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; (ii) representar a Cia. perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de capitais; (iii) coordenar a relação entre a Cia. e seus sócios; (iv) prestar informações ao público investidor, à CVM, às Bolsas de Valores em que a Cia. tenha seus valores mobiliários negociados e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, conforme legislação aplicável, no Brasil e no exterior; (v) manter atualizado o registro de Cia. aberta perante a CVM; e (vi) propor à Diretoria seu substituto eventual, em suas ausências e impedimentos. § Único - A função de Diretor de Relações com Investidores poderá ser exercida cumulativamente por qualquer outro Diretor. 30. A Cia. somente considerar-se-á obrigada quando representada: I. pela assinatura de 2 (dois) Diretores em conjunto; ou II. pela assinatura de 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador devidamente constituído de acordo com este Estatuto Social; ou III. por 2 (dois) procuradores em conjunto, devidamente constituídos na forma deste Estatuto Social. § 1º - As procurações serão outorgadas em nome da Cia. pela assinatura de 2 (dois) Diretores em conjunto, devendo o instrumento especificar os poderes conferidos e, com exceção das procurações para fins judiciais, serão válidas por no máximo 1 (um) ano. § 2º - É vedado aos Diretores e procuradores obrigar a Cia. em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Cia.. 31. A Cia. assegurará a defesa em processos judiciais e administrativos aos seus administradores, presentes e passados, podendo, a seu critério, manter contrato de seguro permanente em favor desses administradores, para resguardá-los das responsabilidades por atos regulares praticados do exercício regular do cargo ou função, sem dolo, violação de lei ou estatuto. § único - A garantia prevista no caput se estende aos membros do Conselho Fiscal, bem como a todos os empregados e prepostos que atuem dentro dos limites de suas funções e por delegação dos administradores da Cia.. Seção IV - Dos Órgãos Técnicos e Consultivos. 32. Sem prejuízo do Comitê de Auditoria instituído nos termos do art. 33 deste Estatuto Social, o Conselho de Administração da Cia. terá competência para instituir comitês técnicos e consultivos com a finalidade de assessorar o Conselho de Administração no acompanhamento das atividades da Cia. e conferir maior eficiência e qualidade às suas decisões. 33. O comitê de auditoria terá funcionamento permanente e será composto por, no mínimo, 3 (três) membros titulares, administradores ou não, observado o disposto no § 1º deste art. 33, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato unificado de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos (“Comitê de Auditoria”). § 1º - Dentre os membros do Comitê de Auditoria, no mínimo, 1 (um) deverá ser Conselheiro Independente da Cia., nos termos do § 1º do art. 16 deste Estatuto Social. § 2º - Os membros do Comitê de Auditoria serão remunerados conforme estabelecido pelo Conselho de Administração da Cia.. Os membros do comitê que também forem administradores da Cia. não farão jus a qualquer remuneração adicional em razão da participação no comitê. § 3º - Os membros do Comitê de Auditoria deverão ter notória experiência e comprovada capacidade técnica em questões contábeis e de auditoria e terão os mesmos deveres e responsabilidades atribuídos aos administradores pela Lei das Sociedades por Ações, pelo Regulamento do Novo Mercado e pelas normas e regulamentos emitidos pela CVM. § 4º - Compete ao Comitê de Auditoria: (a) estabelecer procedimentos a serem utilizados pela Cia. para receber, processar e tratar denúncias e reclamações relacionadas a questões contábeis, de controles contábeis e matérias de auditoria, bem como assegurar que os mecanismos de recebimento de denúncias garantam sigilo e anonimato aos denunciantes; (b) recomendar e auxiliar o Conselho de Administração na escolha, remuneração e destituição dos auditores externos da Cia.; (c) deliberar sobre a conveniência da contratação de novos serviços a serem prestados pelos auditores externos da Cia.; (d) supervisionar e avaliar os trabalhos dos auditores externos da Cia.; (e) mediar eventuais divergências entre a administração e os auditores externos sobre as demonstrações financeiras da Cia.; e (f) emitir manifestação sobre o relatório da administração e sobre as demonstrações financeiras da Cia.. § 5º - As reuniões do Comitê de Auditoria serão instaladas com a presença da maioria dos seus membros presentes. As deliberações do Comitê de Auditoria serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes. § 6º - O Comitê de Auditoria não terá funções executivas ou caráter deliberativo e seus pareceres e propostas serão encaminhados ao Conselho de Administração para deliberação. § 7º - Os pareceres do Comitê de Auditoria não constituem condição necessária para a apresentação de matérias ao exame e deliberação do Conselho de Administração. Seção V - Do Conselho Fiscal. 34. O Conselho Fiscal da Cia. funcionará em caráter não permanente e, quando instalado, será composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, todos residentes no país, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela assembleia geral para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. § 1º - O Conselho Fiscal terá um Presidente, eleito por seus membros na primeira reunião do órgão após sua instalação e aprovará, na mesma ocasião, seu Regimento Interno. § 2º - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante a assinatura de termo respectivo, em livro próprio, e a partir da adesão da Cia. ao segmento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, estará condicionada à subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal previsto no Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. § 3º - A partir da adesão pela Cia. ao segmento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, os membros do Conselho Fiscal deverão, ainda, imediatamente após a posse no cargo, comunicar à BM&FBOVESPA a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Cia. de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive derivativos. § 4º - A posse dos conselheiros estará sujeita à prévia assinatura dos Termos de Adesão às Políticas de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Cia., bem como do preenchimento das informações exigidas pela CVM e BM&FBOVESPA. § 5º - Em caso de ausência ou impedimento temporário de membro efetivo do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Na hipótese de vacância, a assembleia geral será convocada para proceder à eleição de um novo membro para o cargo vago. § 6º - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Cia. aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia., estando vedada, entre outros, a eleição da pessoa que: (a) seja empregado, acionista ou membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente ou de Acionista Controlador ou Controlada (conforme definidos no art. 39) de concorrente; (b) seja cônjuge ou parente até 2º grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de Concorrente ou de Acionista Controlador ou Controlada de concorrente. 35. Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. § 1º - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. § 2º - As reuniões do Conselho Fiscal serão instaladas com a presença da maioria dos seus membros presentes. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes. § 3º - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Capítulo VI - Do Exercício Fiscal, Demonstrações Financeiras e da Destinação dos Lucros. 36. O exercício fiscal terá início em 1º janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras. § 1º - Por deliberação do Conselho de Administração, a Cia. poderá (i) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio dos lucros verificados em tais balanços; ou (ii) declarar dividendos ou juros sobre capital próprio intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § 2º - Os dividendos intermediários ou intercalares distribuídos e os juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório previsto no § 3º do art. 37 deste Estatuto Social. § 3º - A Cia. e os Administradores deverão, pelo menos uma vez ao ano, realizar reunião pública com analistas e quaisquer outros interessados, para divulgar informações quanto à situação econômico-financeira, projetos e perspectivas da Cia.. 37. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro. § 1º - Do saldo remanescente, a assembleia geral poderá atribuir aos Administradores uma participação nos lucros correspondente a até um décimo dos lucros do exercício. É condição para pagamento de tal participação a atribuição aos acionistas do dividendo obrigatório previsto no § 3º deste art.. § 2º - O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o § 1º do art. 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; b) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à: (i) formação de reserva para contingências; e/ou (ii) distribuição aos acionistas mediante reversão das mesmas reservas para contingências formadas em exercícios anteriores, nos termos do art. 195 da Lei das Sociedades por Ações; c) uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo anual mínimo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no § 3º deste art.; d) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do § 3º deste art., ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no art. 197 da Lei das Sociedades por Ações; e) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do art. 196 da Lei das Sociedades por Ações; f) a Cia. manterá a reserva de lucros estatutária denominada “Reserva de Investimentos”, que terá por fim financiar a expansão das atividades da Cia. e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive por meio da subscrição de aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos, a qual será formada com 35% (trinta e cinco por cento) até 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido que remanescer após as deduções legais e estatutárias e cujo saldo não poderá ultrapassar o valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do capital social subscrito da Cia. observando-se, ainda, que a soma do saldo dessa reserva de lucros aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas a reserva de lucros a realizar e a reserva para contingências, não poderá ultrapassar 100% (cem por cento) do capital subscrito da Cia.; e g) o saldo terá a destinação que lhe for dada pela assembleia geral, observadas as prescrições legais. § 3º - Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo não inferior a 0,001% (zero vírgula zero zero um por cento) do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) importância destinada à constituição de reserva legal; e (ii) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores. § 4º - O pagamento do dividendo obrigatório poderá ser limitado ao montante do lucro líquido realizado, nos termos da lei. 38. A assembleia geral poderá deliberar a capitalização de reservas de lucros ou de capital, inclusive as instituídas em balanços intermediários, observada a legislação aplicável. Capítulo VII - Da Alienação do Controle Acionário, do Cancelamento do Registro de Cia. Aberta e da Saída do Novo Mercado. 39. A Alienação de Controle da Cia., direta ou indiretamente, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição suspensiva ou resolutiva de que o adquirente do controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas, observando-se as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a assegurar-lhes tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador Alienante. § 1º - Para fins deste Estatuto Social, os termos abaixo indicados em letras maiúsculas terão o seguinte significado: “Acionista Adquirente” significa aquele para quem o Acionista Controlador Alienante transfere as Ações de Controle em uma Alienação de Controle da Cia.. “Acionista Controlador” significa o acionista ou o Grupo de Acionistas que exerça o Poder de Controle da Cia.. “Acionista Controlador Alienante” significa o Acionista Controlador quando este promove a Alienação de Controle da Cia.. “Ações de Controle” significa o bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do Poder de Controle da Cia.. “Ações em Circulação” significa todas as ações emitidas pela Cia., excetuadas as ações detidas pelo Acionista Controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Cia. e aquelas em tesouraria. “Alienação de Controle da Cia.” significa a transferência a terceiro, a título oneroso, das Ações de Controle. “Controle” (bem como seus termos correlatos, “Controlador”, “Controlado”, “sob Controle comum” ou “Poder de Controle”) significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Cia., de forma direta ou indireta, de fato ou de direito, independentemente da participação acionária detida. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou ao Grupo de Acionistas que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas 3 (três) últimas assembleias gerais da Cia., ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. “Grupo de Acionistas” significa o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de voto de qualquer natureza, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum. “Outros Direitos de Natureza Societária” significa (i) usufruto ou fideicomisso sobre as ações de emissão da Cia., (ii) opções de compra, subscrição ou permuta, a qualquer título, que possam resultar na aquisição de ações de emissão da Cia.; ou (iii) qualquer outro direito não decorrente da propriedade das ações de emissão da Cia. que lhe assegure, de forma permanente ou temporária, direitos políticos ou patrimoniais de acionista sobre ações de emissão da Cia.. “Valor Econômico” significa o valor da Cia. e de suas ações que vier a ser determinado por empresa especializada, mediante a utilização de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela CVM. § 2º - O(s) Acionista(s) Controlador(es) Alienante(s) ou o Grupo de Acionistas Controlador alienante não poderão transferir a propriedade de suas ações, enquanto o adquirente não subscrever o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento do Novo Mercado. § 3º - A Cia. não registrará qualquer transferência de ações para o adquirente do Poder de Controle ou para aquele(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores aludido no Regulamento do Novo Mercado. 40. A oferta pública de aquisição disposta no art. 39 deste Estatuto Social também deverá ser efetivada: (i) nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na Alienação do Controle da Cia.; ou (ii) em caso de alienação de controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Cia., sendo que, neste caso, o Acionista Controlador Alienante ficará obrigado a declarar à BM&FBOVESPA o valor atribuído à Cia. nessa alienação e anexar documentação que o comprove. 41. Aquele que adquirir o Poder de Controle da Cia., em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o(s) Acionista(s) Controlador(es) ou Grupo de Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (i) efetivar a oferta pública de aquisição referida no art. 39 deste Estatuto; (ii) pagar, nos termos a seguir indicados, quantia equivalente à diferença entre o preço da oferta pública e o valor pago por ação eventualmente adquirida em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à da ta da aquisição do Poder de Controle, devidamente atualizado até a data do pagamento. Referida quantia deverá ser distribuída entre todas as pessoas que venderam ações da Cia. nos pregões em que o Adquirente realizou as aquisições, proporcionalmente ao saldo líquido vendedor diário de cada uma, cabendo à BM&FBOVESPA operacionalizar a distribuição, nos termos de seus regulamentos; e (iii) tomar as medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Cia. em circulação, dentro dos 6 (seis) meses subsequentes à aquisição do Controle. 42. A Cia. não registrará em seus livros: (a) quaisquer transferências de propriedade de suas ações para o(s) comprador(es) do Poder de Controle ou para aqueles que vierem a deter o Poder de Controle enquanto este(s) acionista(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento do Novo Mercado; e (b) Acordo de Acionistas ou acordo de voto que disponha sobre o exercício do Poder de Controle enquanto seus signatários não subscreverem o Termo de Anuência dos Controladores referidos na alínea “a” acima. 43. Na OPA a ser efetivada pelo(s) Acionista(s) Controlador(es), Grupo de Acionistas Controlador ou pela Cia. para o cancelamento do registro de Cia. aberta da Cia., o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao Valor Econômico apurado em laudo de avaliação, de acordo com o art. 45 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. 44. Caso seja deliberada a saída da Cia. do Novo Mercado, o(s) Acionista(s) Controlador(es) ou o Grupo de Acionistas Controlador da Cia. deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas, seja porque a saída da Cia. do Novo Mercado ocorra: (i) para que os valores mobiliários por ela emitidos passem a ter registro para negociação fora do Novo Mercado; ou (ii) em virtude de operação de reorganização societária na qual as ações da Cia. resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da assembleia geral que aprovou a referida operação. Em ambos os casos, o preço a ser ofertado deverá corresponder, no mínimo, ao Valor Econômico apurado em laudo de avaliação, referido no art. 45 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. § Único - A notícia da realização da oferta pública mencionada neste art. deverá ser comunicada à BM&FBOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da assembleia geral da Cia. que houver aprovado a saída ou a referida reorganização. 45. O laudo de avaliação previsto nos art.s 43 e 44 deste Estatuto Social deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Cia., seus administradores e controladores, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do § 1º do art. 8º da Lei das Sociedades por Ações e conter a responsabilidade prevista no § 6º do mesmo dispositivo legal. § 1º - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do Valor Econômico da Cia. é de competência privativa da assembleia geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice. Na respectiva deliberação, não serão computados os votos em branco, devendo a mesma ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações em Circulação presentes na assembleia geral. Caso instalada em primeira convocação, a assembleia deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação, ou caso instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. § 2º - Os custos de elaboração do laudo de avaliação deverão ser assumidos integralmente pelo ofertante. 46. Caso a Cia. não tenha Acionista Controlador: (i) sempre que for aprovado, em assembleia geral, o cancelamento de registro de Cia. aberta, a oferta pública de aquisição de ações referida no art. 39 e seguintes deste Estatuto Social deverá ser efetivada pela própria Cia., sendo que, neste caso, a Cia. somente poderá adquirir as ações de titularidade dos acionistas que tenham votado a favor do cancelamento de registro na deliberação em assembleia geral após ter adquirido as ações dos demais acionistas que não tenham votado a favor da referida deliberação e que tenham aceitado a referida oferta pública; (ii) sempre que for aprovada, em assembleia geral, a saída do Novo Mercado para que as ações da Cia. passem a ter registro fora do Novo Mercado, a referida assembleia geral definirá o(s) responsável(is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações referida no art. 39 e seguintes deste Estatuto Social, o(s) qual(is), presente(s) à assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta; e (iii) sempre que for aprovada, em assembleia geral, a saída do Novo Mercado por reorganização societária conforme previsto no art. 44 (ii) deste Estatuto Social, a referida assembleia geral definirá o(s) responsável(is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações referida no art. 39 e seguintes deste Estatuto Social, o(s) qual(is) presente(s) à assembleia deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. Na ausência de definição, caberá aos acionistas que votaram favoravelmente à reorganização societária realizar a referida oferta. 47. Na hipótese de não haver Acionista Controlador e a saída da Cia. do Novo Mercado ocorrer em razão do descumprimento de qualquer obrigação constante do Regulamento do Novo Mercado: (i) caso o descumprimento decorra de deliberação em assembleia geral, a oferta pública de aquisição de ações referida no art. 39 e seguintes deste Estatuto Social deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implique o descumprimento; e (ii) caso o descumprimento decorra de ato ou fato da administração da Cia., Conselho de Administração deverá convocar assembleia geral de acionistas cuja ordem do dia será a deliberação sobre como sanar o descumprimento das obrigações em questão ou, se for o caso, deliberar pela saída da Cia. do Novo Mercado. Caso a referida assembleia geral delibere pela saída da Cia. do Novo Mercado, a referida assembleia geral deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações prevista no caput, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. Caso a referida assembleia geral delibere pela saída da Cia. do Novo Mercado, a referida assembleia geral deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações prevista no caput, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. 48. É facultada a formulação de uma única oferta pública de aquisição de ações, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Capítulo VII, no Regulamento do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM, desde que seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de oferta pública de aquisição e não haja prejuízo para os destinatários da oferta e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável. 49. A Cia. ou os acionistas responsáveis pela realização da oferta pública de aquisição prevista neste Capítulo VII, no Regulamento do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM poderão assegurar sua efetivação por intermédio de qualquer acionista, terceiro e, conforme o caso, pela Cia., nas hipóteses expressamente previstas nas normas legais e regulamentares aplicáveis. A Cia. ou o acionista, conforme o caso, não se eximem da obrigação de realizar a oferta pública de aquisição até que seja concluída com observância das regras aplicáveis. § Único - As disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas mencionadas no Capítulo VII. 50. Todo acionista ou Grupo de Acionistas é obrigado a divulgar, mediante comunicação ao Diretor de Relações com Investidores da Cia., na qual deverão constar as informações previstas no art. 12 da Instrução CVM nº 358/2002, a aquisição de ações, que somadas às já possuídas, superem 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do capital da Cia., assim como, após atingido tal percentual, a aquisição de ações que correspondam a mais 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do capital da Cia. ou múltiplos de tal percentual. Capítulo VIII - Do Juízo Arbitral. 51. A Cia., seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem perante a Câmara de Arbitragem do Mercado e nos termos do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Contrato de Participação no Novo Mercado, do Regulamento de Sanções e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. § Único - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, o requerimento de medidas de urgência pelas partes, antes ou depois de constituído o tribunal arbitral, deverá obedecer ao que dispõe o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado em vigor, podendo ser diretamente requeridas ao Poder Judiciário nas hipóteses e nos termos previstos no referido Regulamento. Capítulo IX - Da Liquidação da Cia.. 52. A Cia. entrará em liquidação nos casos determinados em Lei, cabendo à assembleia geral eleger o liquidante ou liquidantes, e, se for o caso, o Conselho Fiscal para tal finalidade, obedecidas as formalidades legais. Capítulo X - Disposições Finais. 53. Observado o disposto no art. 45 da Lei das Sociedades por Ações, o valor do reembolso a ser pago aos acionistas dissidentes terá por base o valor patrimonial, constante do último balanço aprovado pela assembleia geral. 54. O pagamento dos dividendos, aprovado em assembleia geral, bem como a distribuição de ações provenientes de aumento do capital, serão efetuados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir da data em que forem declarados. JUCERJA nº 2775322 em 17/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1850057"
                ],
                "1849960": [
                    "V - Ata",
                    "VALE S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.592.510/0001-54 - NIRE 33.300.019.766\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO PRIVADA DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS E COM CLÁUSULA DE PERMUTA DA VALE S.A. - I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2015, às 10h00, à Avenida Graça Aranha nº 26, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. PRESENÇAS: BNDES Participações S/A - BNDESPAR, debenturista detentora de 100% (cem por cento) das debêntures em circulação da 1ª Emissão Privada de Debêntures Simples, Não Conversíveis e com Cláusula de Permuta da Vale S.A. (respectivamente \"Debenturista\", \"Debêntures\", \"Emissora\"), sendo a Debenturista representada, neste ato, conforme seu Estatuto Social. III. CONVOCAÇÃO: realizada conforme edital de convocação datado de 09 (nove) de junho de 2015, enviado à Debenturista, nos termos do artigo 71, parágrafo 1º da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), ficando dispensado o prazo de convocação previsto em lei. IV. ORDEM DO DIA: deliberação, pela Debenturista, acerca: (a) da exclusão da cláusula de permutabilidade, de forma a prever que as Debêntures não possam mais ser permutáveis por ações de emissão da VLI S.A. ou de qualquer outra sociedade; (b) a exclusão das obrigações da Emissora, referentes à VLI S.A. e à Ferrovia Norte Sul S.A. da Escritura de Emissão; e (c) o aditamento da Escritura de Emissão de forma a contemplar (i) a alteração da redação dos itens 6, 11.1 letras \"a\", \"b\", \"c\", \"d\", \"e\" e \"f\"; 20, 21, 23 e 24.1 letras \"g\", \"i\" e \"k\" da Cláusula Terceira e da Cláusula Sexta, e (ii) a exclusão dos itens 16, 23.1 letras \"m\", \"p\", \"r\", \"s\", 23.3, e 24.1 letras \"f\", \"l\", \"m\", \"n\", \"o\", \"p\" e \"s\" da Cláusula Terceira. V. ABERTURA: Abertos os trabalhos, foi realizada a leitura do texto sugerido para o Terceiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão Privada de Debêntures Simples, Quirografárias, Não Conversíveis e com Cláusula de Permuta da Vale S.A. (\"Aditamento\"). VI. DELIBERAÇÕES DA DEBENTURISTA: Depois da discussão da Ordem do Dia, a Debenturista aprovou: (i) A exclusão da cláusula de permutabilidade, de forma a prever que as Debêntures não possam mais ser permutáveis por ações de emissão da VLI S.A. ou de qualquer outra sociedade; (ii) A exclusão das obrigações da Emissora, referentes à VLI S.A. e à Ferrovia Norte Sul S.A. da Escritura de Emissão; e (iii) A celebração do Aditamento, nos termos da minuta constante no anexo à presente ata. A Debenturista aprovou, ainda, a lavratura da presente ata sob a forma de sumários dos fatos ocorridos e a transcrição das deliberações tomadas, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações. VII. ENCERRAMENTO: Os termos que não estejam expressamente definidos neste documento terão o significado a eles atribuídos na Escritura de Emissão. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 11 (onze) de junho de 2015. VALE S.A. p.p. Karin Nunes Kern Rocha; BNDESPAR p.p. Alfredo de Carvalho Filho. Certidão - Jucerja - Registro nº 00002773515 em 15/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1849960"
                ],
                "1850045": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.316.471/0001-39 - NIRE nº 3.330.016.696-3\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração em 30/4/2015. 1. Hora e Local: Às 09:30h, na sede social, na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100, 2º andar, Leblon/RJ. 2. Presença: A maioria dos Conselheiros. 3. Mesa: Presidente: Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, Secretário: Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga. 4. Convocação: As formalidades de convocação foram dispensadas, face a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: Reeleger os membros da Diretoria, com mandato de 3 anos: Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, brasileira, solteira, maior, empresária, CI. 02.978.307-3, IFP/RJ, CPF/MF 487.269.157-15; Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga, brasileiro, casado, empresário, CI. 03.474.562-0, IFP/RJ, CPF/MF 533.519.087-68; Antonio Carlos Dantas Mattos, brasileiro, divorciado, economista, CI. 7.770, CORECON - 1ª Região, CPF/MF 272.521.327-49; Luis Patrício Miranda de Avillez, português, divorciado, administrador de empresas, CI. W-573984-S, SE/DPMAF, CPF/MF 546.728.567-04; todos domiciliados na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100, 2º andar, Leblon/RJ; e Luciano Soares, brasileiro, casado, economista, CI. 07.823.930-8, IFP/RJ, CPF 007.555.737-14, domiciliado na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100, 4º andar, Leblon/RJ, 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que vai assinada por todos os presentes. RJ, 30/4/2015 (ass.) Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga - Presidente; Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga - Secretário; Sylvia Maria da Glória de Mello Franco Nabuco; Sylvia Nabuco de Almeida Braga; e Joaquim Aurélio Mello Franco Nabuco de Araújo. Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga - Secretário. JUCERJA, 2775578 em 18/6/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1850045"
                ],
                "1850053": [
                    "V - Ata",
                    "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30/04/2015. 1. Data, Hora e Local: 30.04.2015, às 11hs, no edifício da sede social da HRT Participações em Petróleo S.A. (“Cia.”), na Praia de Botafogo, 370, 2º andar, Botafogo, RJ. 2. Convocação: Edital de Convocação publicado nas edições do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 6, 7 e 8 de abril de 2015, e do Jornal Brasil Econômico dos dias 31 de março, 1 e 2 de abril de 2015, conforme o disposto no art. 124 da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”). 3. Publicações: Foram também divulgados ao mercado, eletronicamente, no endereço eletrônico www.petroriosa.com.br e nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), através do Sistema IPE, os documentos exigidos pela Instrução CVM nº 481, de 17.12.2009, e no site da SEDAR no Canadá www.sedar.com, os documentos exigidos pela legislação canadense em razão da listagem, na Toronto Stock Exchange Venture (“TSX-V”), das Global Depositary Shares lastreadas em ações de emissão da Cia. (“GDS”). 4. Presenças: Presentes acionistas representando 33,76% do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. Em atendimento ao disposto no parágrafo primeiro do art. 134 da Lei das S.A., estavam presentes também os Srs. José Carlos de Araújo Pedrosa, Diretor Presidente, Comercial e de Novos Negócios da Cia., Luiz Guilherme Esteves Marques, Diretor Financeiro, e Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira, Diretor Jurídico, bem como o Sr. Aloísio Gomes, representante da Ernst & Young Auditores Independentes. Presente, ainda, conforme o art. 164 da Lei das S.A., o Sr. Ronaldo Machado, membro do Conselho Fiscal da Cia.. 5. Mesa: Nos termos do art. 11, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Cia., assumiu a presidência da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária o Sr. Helio Costa, Presidente do Conselho de Administração da Cia., que convidou o Sr. Sergio Ros Brasil para secretariar os trabalhos. 6. Ordem do Dia: Em AGO: (i) Analisar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social findo em 31.12.2014; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31.12.2014; (iii) Deliberar a destituição de membro(s) do Conselho de Administração; (iv) Deliberar sobre a eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal; Em AGE: (v) Deliberar sobre a alteração da denominação social da Cia.; (vi) Fixar o montante global da remuneração dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Cia. para o exercício social de 2015, a ser considerado no período de 16 meses, a partir de 01.01.2015 até a AGO que deliberar sobre as contas do exercício social findo em 31.12.2015; (vii) Re-ratificar o capital social da Cia., em atendimento à exigência da BM&FBOVESPA em razão da existência de 1 (uma) ação a mais decorrente do arredondamento incorreto quando da aprovação do grupamento de ações da Cia. na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24.06.2014; (viii) Homologar o aumento de capital tendo em vista o exercício de opções de compra e/ou subscrição de ações, equivalente à subscrição de 1.775 novas ações, no valor total de R$ 355,00, já considerado o grupamento de ações mencionado acima; (ix) Deliberar sobre a compensação parcial de prejuízos acumulados até 31.12.2014, sendo R$ 416.913.602,07 com a absorção da reserva de capital oriunda de ágio na emissão de ações da Cia. e R$ 611.752.039,75 resultando na redução do capital social, a ser consolidado na reforma estatutária; (x) Alterar o art. 1º do Estatuto Social, a fim de refletir a alteração da denominação social referida no item (v) acima; (xi) Alterar o art. 5º do Estatuto Social, a fim de refletir as alterações do capital social mencionadas nos itens (vii), (viii) e (ix) acima; (xii) Alterar o art. 31 e parágrafo único do Estatuto Social da Cia., de forma a substituir a obrigação da Cia. de contratação de seguro de responsabilidade civil para administradores; e (xiii) Consolidar o Estatuto Social de forma a refletir as alterações que venham a ser aprovadas nesta Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada em 30.04.2015, em primeira ou segunda convocação, conforme itens acima. 7. Lavratura em forma de sumário: Por unanimidade dos acionistas presentes, foi dispensada a leitura da ordem do dia; e, por unanimidade dos acionistas presentes, foi aprovada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma de sumário, com omissão das assinaturas dos acionistas para fins de publicação, nos termos do art. 130, §1º, da Lei das S.A., ficando facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos, que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Cia.. 8. Deliberações: Inicialmente, tendo em vista o quórum inferior a 2/3 do capital social, verificou-se a impossibilidade de instalação da Assembleia Geral Extraordinária quanto às matérias que tratam da reforma do estatuto social da Cia., conforme o disposto no art. 135 da Lei das S.A. Desta forma, foram retirados de pauta os itens (v), (x), (xi), (xii) e (xiii) da Assembleia Geral Extraordinária, os quais serão objeto de deliberação em segunda convocação. Iniciados os trabalhos, os acionistas presentes deliberaram o que segue: Em AGO: (i) Aprovar, por maioria de votos, ressalvados os votos contrários e as abstenções dos acionistas, incluindo aquelas dos legalmente impedidos, nos termos do art. 134, parágrafo primeiro, da Lei das S.A., as contas da Diretoria, o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras da Cia. e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social findo em 31.12.2014. O acionista Deutsche Bank Trust Company Americas, instituição depositária das GDS de emissão da Cia., apresentou instrução de voto e manifestação da seguinte forma: 86.835 votos a favor, 9.886 votos contra e 1.366 abstenções. (ii) Aprovar, por maioria de votos, ressalvados os votos contrários e as abstenções dos acionistas, a destinação dos prejuízos auferidos no exercício social findo em 31.12.2014 para a conta de prejuízos acumulados, conforme Proposta da Administração. O acionista Deutsche Bank Trust Company Americas, instituição depositária das GDS de emissão da Cia., apresentou instrução de voto e manifestação da seguinte forma: 86.785 votos a favor, 9.886 votos contra e 1.416 abstenções. (iii) Aprovar, por unanimidade de votos, ressalvadas as abstenções dos acionistas, inclusive a abstenção por parte dos fundos representados pela procuradora Paula Maria Olavaria Gotardello, a retirada de pauta do item (iii) da AGO. O acionista Deutsche Bank Trust Company Americas, instituição depositária das GDS de emissão da Cia., manifestou-se da seguinte forma: 98.087 abstenções. (iv) Os acionistas decidiram eleger, por maioria de votos, ressalvados os votos contrários e as abstenções dos acionistas, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, (i) o Sr. Elias de Matos Brito, brasileiro, divorciado, contador, CI nº 074.806/O-3, CRC/RJ, CPF/MF nº 816.669.777-72 e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, à Rua da Quitanda, nº 11, 10º Andar, Centro, como membro titular do Conselho Fiscal da Cia., e o Sr. Ronaldo dos Santos Machado, brasileiro, casado, contador, CI nº 082692/O-5, CRC-RJ, CPF/MF nº 863.923.287-34 e domiciliado na Cidade de Niterói/RJ, à Rua Nóbrega, nº 242, Apto. 1.201, Jardim Icaraí, como seu respectivo suplente; (ii) o Sr. Roberto Portella, brasileiro, casado, advogado, CI nº 1.830.755, SSP/SP, CPF/MF nº 039.031.417-04 e domiciliado à Cidade e Estado de SP, na Av. Pedroso de Moraes, nº 1201, Pinheiros, como membro titular do Conselho Fiscal da Cia. e o Sr. Anderson dos Santos Amorim, brasileiro, casado, contador, CI nº 105.561/O-0, CRC-RJ, CPF/MF sob o nº 029.215.847-51 e domiciliado na Cidade de Niterói/RJ, à Rua B, nº 116, Bloco 2, Apto. 403, Barreto, como seu respectivo suplente, e (iii) o Sr. Gilberto Braga, brasileiro, casado, economista, CI nº 04.722.037-1, IFP/RJ, CPF/MF nº 595.468.247-04 e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, à Rua Frei Jacinto Infantino, nº 125, Casa 2, Barra da Tijuca, como membro titular do Conselho Fiscal da Cia., e o Sr. Luiz Alberto Pereira de Matos, brasileiro, casado, economista, CI nº 2.094.348, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 103.183.397-68 e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, à Av. Oswaldo Cruz, nº 20, Apartamento 701, Flamengo, como seu respectivo suplente. O acionista Deutsche Bank Trust Company Americas, instituição depositária das GDS de emissão da Cia., apresentou instrução de voto e manifestação da seguinte forma: 85.869 votos a favor, 10.131 votos contra e 2.087 abstenções. Os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal ora eleitos tomarão posse em Livro de Registro de Atas do Conselho Fiscal, dentro do prazo de até 30 dias da presente AGO, declarando nos respectivos termos de posse, tendo em vista o disposto nos arts. 147 e 162 da Lei das S.A., para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que (i) não estão impedidos de assumir os cargos para os quais foram eleitos, bem como não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei das S.A.; (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia., e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Cia.; e (iv) não são membros de órgãos de administração ou empregado da Cia. ou de sociedade controlada ou do mesmo grupo, ou cônjuge ou parente, até terceiro grau, de administrador da Cia.. Os membros do Conselho Fiscal declaram também, em documento próprio, estarem integralmente cientes da Política de Divulgação e Uso de Informações e de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Cia., nos termos da Instrução CVM nº 358, de 03.01.2002. Em AGE: (v) Retirado de pauta para deliberação em segunda convocação. (vi) Aprovar, por maioria de votos, ressalvados os votos contrários e as abstenções dos acionistas, na forma da Proposta da Administração, o montante global de até R$ 13.000.000,00 a título de remuneração dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Cia. para o exercício social de 2015, a ser considerado no período de 16 meses, a partir de 01.01.2015 até a AGO que deliberar sobre as contas do exercício social findo em 31.12.2015. O acionista Deutsche Bank Trust Company Americas, instituição depositária das GDS de emissão da Cia., apresentou instrução de voto e manifestação da seguinte forma: 80.521 votos a favor, 15.929 votos contra e 1.637 abstenções. (vii) Aprovar, por maioria de votos, ressalvados os votos contrários e as abstenções dos acionistas, na forma da Proposta da Administração, a re-ratificação do capital social da Cia., passando o capital social de R$ 3.957.900.149,93 dividido em 29.746.675 ações ordinárias para R$ 3.957.900.149,93 dividido em 29.746.674 ações ordinárias. A re-ratificação ora aprovada tem por objetivo atender à exigência formulada pela BM&FBOVESPA em razão da existência de 1 ação a mais decorrente do arredondamento incorreto quando da aprovação do grupamento de ações da Cia. na AGE realizada em 24.06.2014. O acionista Deutsche Bank Trust Company Americas, instituição depositária das GDS de emissão da Cia., apresentou instrução de voto e manifestação da seguinte forma: 86.506 votos a favor, 10.873 votos contra e 708 abstenções. (viii) Aprovar, por maioria de votos, ressalvados os votos contrários e as abstenções dos acionistas, na forma da Proposta da Administração, a homologação do aumento de capital da Cia. tendo em vista o exercício de opções de compra e/ou subscrição de ações, equivalente à subscrição de 1.775 novas ações, no valor total de R$ 355,00, já considerado o grupamento de ações mencionado acima aprovado. Dessa forma, o capital social da Cia. passará de R$ 3.957.900.149,93 dividido em 29.746.674 ações ordinárias para R$ 3.957.900.504,93 dividido em 29.748.449 ações ordinárias. O acionista Deutsche Bank Trust Company Americas, instituição depositária das GDS de emissão da Cia., apresentou instrução de voto e manifestação da seguinte forma: 83.715 votos a favor, 11.976 votos contra e 2.396 abstenções. (ix) Aprovar, por maioria de votos, ressalvados os votos contrários e as abstenções dos acionistas, na forma da Proposta da Administração, a compensação parcial de prejuízos acumulados até 31.12.2014, sendo R$ 416.913.602,07 com a absorção da reserva de capital oriunda de ágio na emissão de ações da Cia. e R$ 611.752.039,75 à conta do capital social, resultando na sua consequente redução. Dessa forma, o capital social da Cia. passará de R$ 3.957.900.504,93 dividido em 29.748.449 ações ordinárias para R$ 3.346.148.465,18 dividido em 29.748.449 ações ordinárias. O acionista Deutsche Bank Trust Company Americas, instituição depositária das GDS de emissão da Cia., apresentou instrução de voto e manifestação da seguinte forma: 81.351 votos a favor, 13.024 votos contra e 3.712 abstenções. (x) Retirado de pauta para deliberação em segunda convocação. (xi) Retirado de pauta para deliberação em segunda convocação. (xii) Retirado de pauta para deliberação em segunda convocação. (xiii) Retirado de pauta para deliberação em segunda convocação. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a ata a que se refere esta Assembleia, lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 30.04.2015. Mesa: Helio Costa - Presidente da Assembleia; Sergio Ros Brasil - Secretário; Acionistas presentes: Employees Retirement System of the State of Hawaii; FMC Corporation Retirement Program; Ivy Cundill Global Value Fund; John Hancock Hedged Equity & Income Fund; Teacher Retirement System of Texas; Utah State Retirement Systems; Clube de Investimento Explorer I; Clube de Investimento Omni II; Nelson Bizzachi Spinelli; Gisela Florence Spinelli Traganis; Maria Cezira Florence Spinelli; Fundo de Investimento Jaburá Ações; Norte Energia Fundo de Investimento em Participações; Aventti Strategic Partners LLP; Deutsche Bank Trust Company Americas - Por Ralph Figueiredo de Azevedo; Societe Mondiale des Energies FIA; Marcio Rocha Mello. JUCERJA nº 2775318 em 17/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1850053"
                ],
                "1849875": [
                    "V - Ata",
                    "NIRE 3330016098-1 - CNPJ/MF Nº 15.102.288/0001-82\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 08 de maio de 2015, às 11:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 11° andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) As Acionistas da Companhia, tomando conhecimento (i) de erros na transcrição de parte da Ata de sua Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 31 de março de 2015, às 11:30 horas (“Assembleia”), causados pela utilização de versão incorreta, e portanto nula de pleno direito, do “Protocolo e Justificação para Cisão Parcial da Construtora Norberto Odebrecht S.A. com Versão das Parcelas Cindidas para a Odebrecht Engenharia e Construção S.A. e para OPI S.A.”; e (ii) de que os referidos erros acabaram por não refletir o quanto foi efetivamente deliberado na Assembleia pelas Acionistas da Companhia, no que concerne ao cancelamento de ações ordinárias e preferenciais decorrentes da redução de capital, objeto da cisão parcial ora re-ratificada, aprova: 2.1) a substituição da versão nula do Protocolo e Justificação, para todos os fins de direito, pelo Protocolo e Justificação que integra a presente ata como Anexo I; 2.2) a retificação do quanto formalizado como deliberação da Assembleia, para que onde se lê: “6) Aprovada, em consequência da cisão acima mencionada, a redução do capital social da Companhia em R$ 1.656.486.004,60 (um bilhão, seiscentos e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, quatro reais e sessenta centavos), passando dos atuais R$ 3.977.623.740,94 (três bilhões, novecentos e setenta e sete milhões, seiscentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos) para R$ 2.321.137.736,34 (dois bilhões, trezentos e vinte e um milhões, cento e trinta e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), mediante o cancelamento de 51.957.420 (cinquenta e um milhões, novecentas e cinquenta e sete mil, quatrocentas e vinte) ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 30.076.491 (trinta milhões, setenta e seis mil e quatrocentas e noventa e uma) ações ordinárias e 21.880.929 (vinte e um milhões, oitocentas e oitenta mil, novecentas e vinte e nove) ações preferenciais, conforme previsto no Protocolo e Justificação. Em consequência, o caput do Artigo 4° do Estatuto Social da Companhia é modificado, passando a ter a seguinte redação: “Artigo 4° - O capital social é de R$ 2.321.137.736,34 (dois bilhões, trezentos e vinte e um milhões, cento e trinta e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), dividido em 231.203.754 (duzentas e trinta e uma milhões, duzentas e três mil, setecentas e cinquenta e quatro) ações nominativas, todas sem valor nominal, sendo 133.836.470 (cento e trinta e três milhões, oitocentas e trinta e seis mil, quatrocentas e setenta) ações ordinárias e 97.367.284 (noventa e sete milhões, trezentas e sessenta e sete mil, duzentas e oitenta e quatro) ações preferenciais”; leia-se: “6) Aprovada, em consequência da cisão acima mencionada, a redução do capital social da Companhia em R$ 1.656.486.004,60 (um bilhão, seiscentos e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, quatro reais e sessenta centavos), passando dos atuais R$ 3.977.623.740,94 (três bilhões, novecentos e setenta e sete milhões, seiscentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos) para R$ 2.321.137.736,34 (dois bilhões, trezentos e vinte e um milhões, cento e trinta e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), mediante o cancelamento de 53.133.456 (cinquenta e três milhões, cento e trinta e três mil, quatrocentas e cinquenta e seis) ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 30.757.261 (trinta milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, duzentas e sessenta e uma) ações ordinárias e 22.376.195 (vinte e dois milhões, trezentos e setenta e seis mil, cento e noventa e cinco) ações preferenciais, conforme previsto no Protocolo e Justificação. Em consequência, o caput do Artigo 4° do Estatuto Social da Companhia é modificado, passando a ter a seguinte redação: “Artigo 4° - O capital social é de R$ 2.321.137.736,34 (dois bilhões, trezentos e vinte e um milhões, cento e trinta e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), dividido em 230.027.718 (duzentos e trinta milhões, vinte e sete mil, setecentas e dezoito) ações nominativas, todas sem valor nominal, sendo 133.155.700 (cento e trinta e três milhões, cento e cinquenta e cinco mil, setecentas) ações ordinárias e 96.872.018 (noventa e seis milhões, oitocentos e setenta e dois mil, dezoito) ações preferenciais”; e; 3) Ratificada todas as demais deliberações tomadas na Assembleia. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2015. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 18/06/2015 e o registro sob o nº 00002775791. Data: 18/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1849875"
                ],
                "1849963": [
                    "V - Ata",
                    "VALE S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.592.510/0001-54 - NIRE 33.300.019.766\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO PRIVADA DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS E COM CLÁUSULA DE PERMUTA DA VALE S.A. - I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2015, às 11h00, à Avenida Graça Aranha nº 26, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. PRESENÇAS: BNDES Participações S/A - BNDESPAR, debenturista detentora de 100% (cem por cento) das debêntures em circulação da 3ª Emissão Privada de Debêntures Simples, Não Conversíveis e com Cláusula de Permuta da Vale S.A. (respectivamente \"Debenturista\", \"Debêntures\", \"Emissora\"), sendo a Debenturista representada, neste ato, conforme seu Estatuto Social. III. CONVOCAÇÃO: realizada conforme edital de convocação datado de 09 (nove) de junho de 2015, enviado à Debenturista, nos termos do artigo 71, parágrafo 1º da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), ficando dispensado o prazo de convocação previsto em lei. IV. ORDEM DO DIA: deliberação, pela Debenturista, acerca: (a) da exclusão da cláusula de permutabilidade, de forma a prever que as Debêntures não possam mais ser permutáveis por ações de emissão da VLI S.A. ou de qualquer outra sociedade; (b) a exclusão das obrigações da Emissora, referentes à VLI S.A. e à Ferrovia Norte Sul S.A. da Escritura de Emissão; e (c) o aditamento da Escritura de Emissão de forma a contemplar (i) a alteração da redação dos itens 6, 11.1 letras \"a\", \"b\", \"c\", \"d\", \"e\" e \"f\"; 20, 21, 23 e 24.1 letras \"g\", \"i\" e \"k\" da Cláusula Terceira e da Cláusula Sexta, e (ii) a exclusão dos itens 16, 23.1 letras \"m\", \"p\", \"r\", \"s\", 23.3, e 24.1 letras \"f\", \"l\", \"m\", \"n\", \"o\", \"p\" e \"s\" da Cláusula Terceira. V. ABERTURA: Abertos os trabalhos, foi realizada a leitura do texto sugerido para o Segundo Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão Privada de Debêntures Simples, Quirografárias, Não Conversíveis e com Cláusula de Permuta da Vale S.A. (\"Aditamento\"). VI. DELIBERAÇÕES DA DEBENTURISTA: Depois da discussão da Ordem do Dia, a Debenturista aprovou: (i) A exclusão da cláusula de permutabilidade, de forma a prever que as Debêntures não possam mais ser permutáveis por ações de emissão da VLI S.A. ou de qualquer outra sociedade; (ii) A exclusão das obrigações da Emissora, referentes à VLI S.A. e à Ferrovia Norte Sul S.A. da Escritura de Emissão; e (iii) A celebração do Aditamento, nos termos da minuta constante no anexo à presente ata. A Debenturista aprovou, ainda, a lavratura da presente ata sob a forma de sumários dos fatos ocorridos e a transcrição das deliberações tomadas, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações. VII. ENCERRAMENTO: Os termos que não estejam expressamente definidos neste documento terão o significado a eles atribuídos na Escritura de Emissão. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 11 (onze) de junho de 2015. VALE S.A. p.p. Karin Nunes Kern Rocha; BNDESPAR p.p. Alfredo de Carvalho Filho. Certidão - Jucerja - Registro nº 00002773517 em 15/06/2015.Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1849963"
                ],
                "1849962": [
                    "V - Ata",
                    "VALE S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.592.510/0001-54 - NIRE 33.300.019.766\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 2ª EMISSÃO PRIVADA DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS E COM CLÁUSULA DE PERMUTA DA VALE S.A. - I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2015, às 10h30, à Avenida Graça Aranha nº 26, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. PRESENÇAS: BNDES Participações S/A - BNDESPAR, debenturista detentora de 100% (cem por cento) das debêntures em circulação da 2ª Emissão Privada de Debêntures Simples, Não Conversíveis e com Cláusula de Permuta da Vale S.A. (respectivamente \"Debenturista\", \"Debêntures\", \"Emissora\"), sendo a Debenturista representada, neste ato, conforme seu Estatuto Social. III. CONVOCAÇÃO: realizada conforme edital de convocação datado de 09 (nove) de junho de 2015, enviado à Debenturista, nos termos do artigo 71, parágrafo 1º da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), ficando dispensado o prazo de convocação previsto em lei. IV. ORDEM DO DIA: deliberação, pela Debenturista, acerca: (a) da exclusão da cláusula de permutabilidade, de forma a prever que as Debêntures não possam mais ser permutáveis por ações de emissão da VLI S.A. ou de qualquer outra sociedade; (b) a exclusão das obrigações da Emissora, referentes à VLI S.A. e à Ferrovia Norte Sul S.A. da Escritura de Emissão; e (c) o aditamento da Escritura de Emissão de forma a contemplar (i) a alteração da redação dos itens 6, 11.1 letras \"a\", \"b\", \"c\", \"d\", \"e\" e \"f\"; 20, 21, 23 e 24.1 letras \"g\", \"i\" e \"k\" da Cláusula Terceira e da Cláusula Sexta, e (ii) a exclusão dos itens 16, 23.1 letras \"m\", \"p\", \"r\", \"s\", 23.3, e 24.1 letras \"f\", \"l\", \"m\", \"n\", \"o\", \"p\" e \"s\" da Cláusula Terceira. V. ABERTURA: Abertos os trabalhos, foi realizada a leitura do texto sugerido para o Terceiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão Privada de Debêntures Simples, Quirografárias, Não Conversíveis e com Cláusula de Permuta da Vale S.A. (\"Aditamento\"). VI. DELIBERAÇÕES DA DEBENTURISTA: Depois da discussão da Ordem do Dia, a Debenturista aprovou: (i) A exclusão da cláusula de permutabilidade, de forma a prever que as Debêntures não possam mais ser permutáveis por ações de emissão da VLI S.A. ou de qualquer outra sociedade; (ii) A exclusão das obrigações da Emissora, referentes à VLI S.A. e à Ferrovia Norte Sul S.A. da Escritura de Emissão; e (iii) A celebração do Aditamento, nos termos da minuta constante no anexo à presente ata. A Debenturista aprovou, ainda, a lavratura da presente ata sob a forma de sumários dos fatos ocorridos e a transcrição das deliberações tomadas, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações. VII. ENCERRAMENTO: Os termos que não estejam expressamente definidos neste documento terão o significado a eles atribuídos na Escritura de Emissão. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, de 11 (onze) de junho de 2015. VALE S.A. p.p. Karin Nunes Kern Rocha; BNDESPAR p.p. Alfredo de Carvalho Filho. Certidão - Jucerja - Registro nº 00002773519 em 15/06/2015.Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1849962"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1849433": [
                            "V - Ata",
                            "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 02.664.042/0001-52 - NIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação - Ficam convocados, os Srs. acionistas para se reunirem em AGE, a realizar-se, às 11h do dia 09/07/2015, na Rua São José, nº 35, 16º andar, Centro, no Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: (a) consignar a renúncia do Sr. Luiz Oscar Valadão Spitz ao cargo de membro suplente do Conselho Fiscal da Companhia; (b) eleição de substituto para ocupar o cargo vago de membro suplente do Conselho Fiscal da Companhia; (c)consignar a vacância, por falecimento, do cargo de membro efetivo do Conselho Fiscal da Companhia, anteriormente ocupado por Heinz-Werner Herbert Von Uslar; (d) eleição de substituto para ocupar cargo de membro efetivo do Conselho Fiscal da Companhia. RJ, 23/06/2015. Marcello Romualdo da Silva Pereira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1849433"
                        ],
                        "1850062": [
                            "V - Ata",
                            "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nEM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.113.309/0001-47 - NIRE nº 33.300.277.994\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Pagamento de Juros sobre Capital Próprio. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2015 - A Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. (“Companhia”) (BM&FBOVESPA: VLID3 ON), comunica aos seus investidores e ao mercado que, na Reunião do Conselho de Administração, realizada no dia 22 de junho de 2015, aprovou o pagamento aos acionistas de juros sobre capital próprio, com base no balanço de 31 de dezembro de 2014, no montante bruto de R$ 15.060.606,71 (quinze milhões sessenta mil seiscentos e seis reais e setenta e um centavos), equivalente ao valor bruto de R$ 0,270588235 por ação que, sofrerá incidência de imposto de renda retido na fonte à alíquota aplicável a cada caso. O pagamento será realizado no dia 03 de agosto de 2015, com base na posição acionária constante dos registros da Companhia no dia 22 de junho de 2015, sendo as ações da Companhia negociadas “ex-direitos” a partir de 23 de junho de 2015, inclusive. O pagamento ocorrerá através da instituição depositária das ações - Banco Bradesco S.A. (“Banco Bradesco”), mediante crédito automático para acionistas correntistas e acionistas que já tenham informado ao Banco Bradesco o número de seu CPF ou CNPJ e a respectiva conta bancária. Os acionistas que não tenham feito essa indicação deverão dirigir-se a uma Agência Bradesco para atualização dos dados cadastrais. Informamos que os acionistas detentores de ações custodiadas na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, receberão os proventos por intermédio de seus agentes de custódia. Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque - Diretor Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1850062"
                        ],
                        "1850071": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 09 de julho de 2015, às 11h, na Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (1) (i) a eleição de um novo membro do Conselho Fiscal, em função de vacância; e (2) a recomposição do Conselho de Administração, em função de vacância. Nos termos da Instrução CVM nº 165/1991, com as alterações da Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 horas antes da realização da Assembleia Geral. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Área de Governança Corporativa da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 6º andar, Salas 601 e 602, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602; (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2015. Allan Kardec de Melo Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1850071"
                        ],
                        "1849114": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPREV PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.699.929/0001-13 - NIRE: 33.3.0031147-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - O Diretor Presidente em conformidade com o Estatuto Social convoca os Acionistas da Cia para a AGE, a ser realizada no dia 30/06/2015, às 10h, na sede social situada na Av. Mem de Sá, 247 - 1º andar, Parte, Centro, RJ, para deliberarem sobre a Ordem do Dia: 1. Aprovação do aumento de capital social no montante de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), sem emissão de novas ações. 2. Aprovação do Estatuto Social da Cia com a alteração do Capital Social e do Artigo 8º. Rio de Janeiro (RJ), 22 de junho de 2015. FRANCISCO ALVES DE SOUZA - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340070\r\n\r\nId: 1849114"
                        ],
                        "1847924": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGAFUTEBOL S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330016630-1\r\n\r\nCNPJ/MF : 02.217.325/0001-56\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 08.07.2015 às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (iii) Eleição dos membros da Diretora. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2015. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1847924"
                        ],
                        "1849463": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "XLOG TRANSPORTE LOGISTICA E TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 15.155.416/0001-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nXLOG TRANSPORTE LOGISTICA E TECNOLOGIA LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030934, com validade até 22 de junho de 2019, para realizar coleta, transporte rodoviário e destinação de resíduos líquidos perigosos (classe 1), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.1318/2015) \r\n\r\nId: 1849463"
                        ],
                        "1848946": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 00.747.102/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN030794, com validade até 09 de junho de 2017, destinada à extração de areia em cava para emprego direto na construção civil, em área de 24,05 hectares, segundo os processos DNPM n. 890.943/2014 e n. 890.944/2014, na RETA DOS 500 LOTES 537/538/539 - PIRANEMA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/002.17108/2014) \r\n\r\nId: 1848946"
                        ],
                        "1849537": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANDRADE E LIMA SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 17.333.230/0002-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANDRADE E LIMA SERVIÇOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN030849, com validade até 22 de junho de 2019, para atividade de estocagem transitória e de transporte de resíduos não-perigosos Classes II A e II B, bem como a triagem e o garageamento da frota em um galpão de 274,40 m², integrante de um terreno de 192,2448 m², georreferenciado através da coordenada UTM 24K (WGS 84) 190378 m E e 7668328 m N, na RODOVIA RJ 220, S/N°, - ZONA RURAL, município de NATIVIDADE. (Processo n°: E-07/002.1265/2015) \r\n\r\nId: 1849537"
                        ],
                        "1845193": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDUSTRIA E COMERCIO DE ENVASADOS SOL NASCENTE LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 00.117.129/0001-84\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ENVASADOS SOL NASCENTE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN030857, com validade até 11 de junho de 2019, que aprova a concepção, localização e implantação de atividade de extração e envase de água mineral (Processo DNPM n° 890.197/2006), na ROD BR 393 KM183, - LIMOEIRO, município de PARAÍBA DO SUL. (Processo n°: E-07/511756/2012) \r\n\r\nId: 1845193"
                        ],
                        "1848490": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ERIQUES LOPES DA SILVA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 18.344.567/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nERIQUES LOPES DA SILVA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030863, com validade até 18 de junho de 2020, para atividade de extração de 462,00 m³/mês de areia, através de uma balsa equipada com bomba de sucção de 4 (quatro) polegadas de diâmetro, em uma poligonal de 50 hectares, autorizada pelo DNPM através do processo n.º 890.013/2014, utilizando uma área portuária de 1.447 m², georreferenciada através das coordenadas UTM SIRGAS 2000 24K 193439,36 m E e 7667313,67 m N, no LEITO DO RIO CARANGOLA - SÍTIO BURACADA, - ZONA RURAL, município de NATIVIDADE. (Processo n°: E-07/002.162/2015) \r\n\r\nId: 1848490"
                        ],
                        "1848871": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOCARTT BRASIL LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.885.746/0001-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLOCARTT BRASIL LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030875, com validade até 16 de junho de 2019, para realizar as atividades de prestação de serviços de limpeza química, teste de pressão, filtragem de óleo (oil flushing), teste hidrostático, torqueamento, bloqueio de linha e teste de solda em sistemas de tubulações industriais e equipamentos, em unidades de terceiros, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.11496/2014) \r\n\r\nId: 1848871"
                        ],
                        "1849146": [
                            "V - Convocação",
                            "FILÓ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF no 30.535.975/0001-85 - NIRE no 33.300089331\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. A Diretoria da Filó S.A. (“Cia.”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleias Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 1/07/2015, às 10h, na sede social da Cia., na Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em AGO: (i) reeleição dos membros da Diretoria e do Conselho Consultivo da Cia.; e (ii) fixar a remuneração anual global dos administradores. Em AGE: (i) deliberar sobre a alteração do art.3º, do Estatuto Social que no entendimento da Diretoria deve ser adequado as atividades atualmente desenvolvidas passando a ter a seguinte redação: “Art.3º. A sociedade tem por objeto: a) A industrialização de produtos de confecção e, em especial, roupas interiores e exteriores para homens, mulheres e crianças; b) A comercialização e representação de seus produtos e/ou de terceiros no mercado interno e internacional; c) A venda, compra e exploração de bens imóveis e móveis; d) A participação em outras sociedades; e) A importação e exportação de bens e mercadorias de qualquer gênero; f) A exploração de atividade rural.” e (ii) outros assuntos de interesse geral. Instruções Gerais: 1. Poderão participar da Assembleia ora convocada os Acionistas titulares de ações ordinárias nominativas emitidas pela Cia. inscritos no seu Livro de Registro de Ações Nominativas. 2. Os instrumentos de procuração para representação na Assembleia, ora convocada, deverão ser depositados no seguinte endereço: Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo, RJ, aos cuidados do Sr. Clayton Parede, Diretor Administrativo e Financeiro. Nova Friburgo, 23/06/2015. Oswaldo de Oliveira Filho, Diretor Presidente; Clayton Parede, Diretor Administrativo e Financeiro.\r\n\r\nId: 1849146"
                        ],
                        "1848859": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 34.274.233/0001-02\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 10h30 do dia 02 de julho de 2015, na Sede da Sociedade, na Rua Correia Vasques, n° 250, 9° andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Alteração do art. 9º do Estatuto Social da Petrobras Distribuidora S.A. com o objetivo de refletir as alterações propostas pelo Conselho de Administração. \r\n\r\nOs documentos referentes à matéria a ser debatida encontram-se à disposição dos Acionistas na seda da Companhia na Secretaria Geral - 9º andar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\n\r\nMurilo Pinto de Oliveira Ferreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1848859"
                        ],
                        "1849491": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE FECHOS\r\n\r\nCNPJ: 33.581.505/0001-46\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas para comparecimento à ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada em nossa sede social situada nesta cidade à Rua Cachambi, nº616, Del Castilho, no dia 10/Julho/2015 às 10:00hs. em primeira convocação com número mínimo legal; ou, às 10:30hs. do mesmo dia, em segunda e última convocação e com qualquer número, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1. Eleição da Diretoria para o exercício 2015 a 2018;\r\n\r\n2. Fixação do valor da remuneração dos membros da Diretoria; \r\n\r\n3. Regularização do CNPJ na Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nSAYE KUBUDI\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1849491"
                        ],
                        "1849743": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.119.697/0001-85 NIRE nº 33.2.0037265-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Exmo. Diretor Presidente do Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda, no uso de suas atribuições, convoca todos os sócios para participar da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede social da sociedade à Rua Presidente Pedreira nº 26, Ingá - Niterói/RJ, em 02 de julho de 2015 (quinta-feira), às 11:30hs em primeira convocação, e às 12:00hs em segunda e última convocação, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Rerratificação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06 de abril de 2015, a qual deliberou sobre os seguintes assuntos: a) Realização da 10ª Alteração Contratual visando regularizar o quadro societário da empresa com relação aos Sócios Falecidos; b) Aumento do capital social da empresa com a integralização de bens imóveis; c) Aprovação da proposta de cessão das quotas do IUN; d) Dissolução Parcial da Sociedade em relação aos Sócios Falecidos; e) Aprovação do plano de Ação; f) Outros assuntos pertinentes à Assembleia Geral Extraordinária. \r\n\r\nId: 1849743"
                        ],
                        "1849727": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Bassdrill Brasil Serv de Petroleo Ltda\r\n\r\nCNPJ: 15.265.967/0001-72\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nPrezado Sr. Andre da Silva Alves, documento CTPS nr 29716/Série 107 MG, solicitamos comparecimento no dia 22 de junho de 2015 às 14 horas no SINDICATO Sinditob - Macaé, para assinatura de documentação rescisória e homologação de seu contrato de trabalho Bassdrill Brasil Serv de Petroleo Ltda.\r\n\r\nId: 1849727"
                        ],
                        "1849072": [
                            "V - Convocação",
                            "MUCURI AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.696/0001-57 - NIRE 33.200.189.511\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 19 de junho de 2015 às 11:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, na qualidade de Sócio e de Sócio Administrador Adjunto remanescente da Mucuri Agropastoril Ltda, através deste convoco Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, no dia 29 de junho de 2015 às 11:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de substituir a falecida sócia Maria Christina Fontes Tourinho pelo seu espólio e nomear novo sócio administrador com os poderes de representação legal da empresa. Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339988\r\n\r\nId: 1849072"
                        ],
                        "1849080": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA MUCURI LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.712/0001-01 - NIRE 33.200.420.558\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 19 de junho de 2015 às 10:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, na qualidade de Sócio e de Sócio Administrador Adjunto remanescente da Sociedade Cacauicultora Mucuri Ltda, através deste convoco Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, no dia 29 de junho de 2015 às 10:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de substituir a falecida sócia Maria Christina Fontes Tourinho pelo seu espólio e nomear novo sócio administrador com os poderes de representação legal da empresa. Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339987\r\n\r\nId: 1849080"
                        ],
                        "1849054": [
                            "V - Convocação",
                            "CAIOABA AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.704/0001-65 - NIRE 33.200.215.997\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 19 de junho de 2015 às 14:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, na qualidade de Sócio e de Sócio Administrador Adjunto remanescente da Caioaba Agropastoril Ltda, através deste convoco Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, no dia 29 de junho de 2015 às 14:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de substituir a falecida sócia Maria Christina Fontes Tourinho pelo seu espólio e nomear novo sócio administrador com os poderes de representação legal da empresa. Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339990\r\n\r\nId: 1849054"
                        ],
                        "1849049": [
                            "V - Convocação",
                            "TAMOIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 31.365.315/0001-66 - NIRE 33-2-0159276-0\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios: À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 19 de junho de 2015 às 15:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, na qualidade de Sócio e de Sócio Administrador Adjunto remanescente da Tamoios Empreendimentos e Participações Ltda, através deste convoco Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, no dia 29 de junho de 2015 às 15:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de substituir a falecida sócia Maria Christina Fontes Tourinho pelo seu espólio e nomear novo sócio administrador com os poderes de representação legal da empresa. Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339992\r\n\r\nId: 1849049"
                        ],
                        "1849066": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA RIO DOCE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.688/0001-00 - NIRE 33.200.310.175\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios: À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 19 de junho de 2015 às 13:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, na qualidade de Sócio e de Sócio Administrador Adjunto remanescente da Sociedade Cacauicultora Rio Doce Ltda, através deste convoco Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, no dia 29 de junho de 2015 às 13:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de substituir a falecida sócia Maria Christina Fontes Tourinho pelo seu espólio e nomear novo sócio administrador com os poderes de representação legal da empresa. Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339989\r\n\r\nId: 1849066"
                        ],
                        "1849145": [
                            "V - Convocação",
                            "LEBLON HOTELEIRA S.A\r\n\r\nCNPJ nº 33.272.220/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas da LEBLON HOTELEIRA S.A. (\"Cia\") convocados para AGE/O da Cia a ser realizada na sede social da Cia, com início às 10h do dia 30.06.15, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em AGE (i) Ratificar a contratação da empresa para instalação dos \"Sprinklers\" exigidos pelo Corpo de Bombeiros; (ii) discutir e votar a proposta de cisão parcial da Cia, com versão da parcela do seu patrimônio líquido para a constituição de uma ou mais sociedades anônimas; (iii) ratificar a nomeação e contratação dos peritos responsáveis pela avaliação da parcela patrimonial a ser cindida da Cia; (iv) discutir e votar o laudo de avaliação da parcela patrimonial a ser cindida da Cia; (v) como consequência da cisão, discutir e votar a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia; (vi) discutir e votar a constituição, estatuto e a eleição dos administradores da(s) sociedade(s) anonimas resultante(s) da cisão; (vii) deliberar sobre a alteração e/ou extinção dos cargos de Diretoria de Patrimônio e sua remuneração; Em AGO (viii) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e parecer do Conselho Fiscal referentes ao exercício findo em 31.12.14; (ix) deliberar sobre a destinação do lucro liquido do exercício e a distribuição de dividendos; (x) deliberar sobre a renovação do mandato do Conselho Fiscal; (xi) eleger os administradores da Cia. RJ, 19/6/15. Carlos Eduardo Cruz Vasconcellos-Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340088\r\n\r\nId: 1849145"
                        ],
                        "1849161": [
                            "V - Convocação",
                            "Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os srs. acionistas da Technos S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGE (“Assembleia”), a se realizar no dia 07/07/2015, às 10h, na sede social da Cia., na Av. das Américas, 3.443, sala 101, CEP 22631-003, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, para, nos termos dos Artigos 121 e seguintes da Lei nº 6.404/76, conforme alterada e em vigor (“Lei das S.A.”), deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovar a criação de 2 novos planos de opção de compra de ações da Cia.; (ii) autorizar o Conselho de Administração da Cia. a tomar todas as medidas necessárias à outorga de opções de compra de ações de emissão da Cia. aos beneficiários elegíveis; (iii) eleger 1 novo membro suplente do Conselho de Administração da Cia.; (iv) estabelecer o número de membros que compõem o Conselho de Administração da Cia. e ratificar sua composição. Instruções Gerais: Em consonância com o disposto na Lei das S.A., na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 480/2009, conforme alterada, na Instrução da CVM nº 481/2009, conforme alterada, e no Estatuto Social da Cia., de interesse para a participação na Assembleia encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da Cia., localizada na Av. das Américas, 3.443, sala 101, CEP 22631-003, Rio de Janeiro, RJ, bem como nos websites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br), e da Cia. (www.grupotechnos.com.br), a partir da presente data. Todos os acionistas que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar, em até 48 horas antes da realização da Assembleia, extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares, até, no máximo, 3 dias antes da realização da Assembleia. Os acionistas constituídos sob a forma de fundos de investimento deverão enviar à Cia., em até 48 horas antes da realização da Assembleia: (i) comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na Assembleia, ou que tenha outorgado os poderes ao procurador; (ii) ato societário do administrador pessoa jurídica que confira poderes ao representante que compareça à Assembleia ou a quem tenha outorgado a procuração; e (iii) caso o representante ou procurador seja pessoa jurídica, os mesmos documentos referidos no item (ii), a ele relativos. Os acionistas que forem representados na Assembleia por procurador deverão observar o disposto no Artigos 126 da Lei das S.A., enviando à Cia. a respectiva procuração, preferencialmente até 48 horas antes da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 22/06/2015. José Afonso Alves Castanheira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1849161"
                        ],
                        "1850015": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Ventura Petróleo S. A.\r\n\r\nCNPJ: 01.785.706/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVentura Petróleo S.A. torna público que obteve da Secretaria Municipal de Ambiente de Macaé - SEMA, por meio do processo nº 70002/2015 a Licença Municipal de Instalação nº 586/2015, para realizar a Atividade: 33.61.25 - CORTE E ATERRO PARA NIVELAMENTO DE GREIDE (TERRAPLENAGEM) localizada na Estrada Melquiades Ribeiro de Almeida, nº 853 - Parte - Imboassica - Macaé/RJ, com validade até 27 de maio de 2016.\r\n\r\nId: 1850015"
                        ],
                        "1850028": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Ventura Petróleo S. A.\r\n\r\nCNPJ: 01.785.706/0001-79\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DE CORTE DE ÁRVORES\r\n\r\nVentura Petróleo S.A. torna público que obteve da Secretaria Municipal de Ambiente de Macaé - SEMA, por meio do processo nº 70002/2015 a AUTORIZAÇÃO DE CORTE DE ARVORES nº 0041/2015, localizada na Estrada Melquiades Ribeiro de Almeida, nº 853 - Parte - Imboassica - Macaé/RJ, com validade até 11 de julho de 2016.\r\n\r\nId: 1850028"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1847511": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA GUARATIBA\r\n\r\nCNPJ: 16.480.379/0001-14\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Guaratiba, mantida pela Escola Técnica Guaratiba Ltda. ME., localizada na Estrada do Canhangá, nº 40, Bairro Guaratiba, Munícipio Rio de Janeiro, Estado RJ, torna pública a relação nominal dos \r\n\r\nconcluintes do curso Ensino Médio: Alan Ramos dos Santos Garcia - Ano de 2015; Dayane Silva e Oliveira - Ano de 2014; Diretor: Wellington Eloy Ramalho da Silva - \r\n\r\nProcesso E-03/11202806/2012; Secretária Escolar: Andréia Montania Soares - Processo E-03/11202806/2012; Professor Inspetor Escolar: Lilian Marttorelli Lima - \r\n\r\nMat. 0945425-7 CRIE MIV.\r\n\r\nId: 1847511"
                    ],
                    "1848651": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 34.294.546/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Escola Técnica Silva e Souza, mantido pela Silva e Souza Sociedade Educacional, situado a Avenida Brás de Pina n.º 394/400, Penha, Município do Rio de Janeiro, torna público o nome do concluinte da Formação Profissional Técnica em Informática a Nível Médio de 2014: Luis Eduardo dos Santos Barbosa Couto. Retificação: no D.O. de 17/10/2014 fls.07 Parte V onde se lê: Dalmir da Silva Adelino Junior concluinte do 1.º semestre de 2014 leia-se Dalmir da Silva Adelino Junior concluinte do 1.º semestre de 2013. D.O. de 07/04/2015 fls.39 Parte V concluinte da Educação de Jovens e Adultos do 1.º semestre de 2007: onde se lê: Larissa Cruz de Luma, leia-se: Larissa Cruz de Luna. Maria da Conceição Pereira Bravo - Diretora Reg. MEC: 444. Thais Conceição P. Cardoso - Secretária Escolar Proc. n.º E-03/007/36032014. Professora Inspetora Escolar Iacy de O. Gama e S. Langer matrícula 09754151.\r\n\r\nId: 1848651"
                    ],
                    "1849093": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, no bairro de Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos deste estabelecimento de ensino. Concluintes Ano 2011 - Curso Técnico em Eletrônica-Turma-ELO-02/10-N: Diogo Nogueira de Jesus. Curso Técnico em Eletrotécnica: Rodrigo dos Santos Gonçalves. Curso Técnico em Telecomunicações: Adriano Moreira Duarte. Concluinte Ano 2012 - Curso Técnico em Mecânica-Turma-MEC-09/11-M: Geison Freitas de Lima. Concluintes Ano 2013 - Curso Técnico em Construção Naval - Turma-CNA-02/12-N: Edmilson Sales. Curso Técnico em Eletrotécnica - Turma-ELE-02/12-N: Renato dos Santos Pinho. Curso Técnico em Mecânica - Turma-MEC-02/12-S: Alex Rodrigues de Souza. Turma-MEC-03/12-M: José Rogério de Castro Cerqueira. CONCLUINTES 1º SEMESTRE ANO 2015 - Curso de Especialização em Enfermagem do Trabalho-Turma-ENT-03/14-N: Aline Santos da Conceição, Ana Paula Coimbra Moreira, Angelica da Rocha Senra, Antônio Luís de Castro Godinho Júnior, Ari Pedroso dos Santos Junior, Camylla do Nascimento Ferreira Medeiros, Claudia Rosana Farias de Albuquerque Ceia de Oliveira, Daniele Regina Macario, Dayane Rosa Carvalho Vieira, Esther Angélica dos Santos, Evandro Ribeiro Fonseca, Irene Márcia Lopes da Costa, Janaina Fagundes Corrêa Cardoso, Jéssica Batista Cruz, Lindomar Vergilio, Marcia Cristina dos Santos Ferreira, Maria Cristina Silvério da Silva, Nathalia Meirelles Hammes Cavalheiro, Suelen Aparecida Costa, Vânia Maria de Oliveira. Curso Técnico em Automação Industrial-Turma-AUT-03/13-N: Alessandro Pistório, Eduardo Almeida de Souza, Evandro de Oliveira Bento, Fábio Henrique de Souza da Silva, João Marcos Ferreira Barbosa, Leandro Thomaz Faustino, Luiz Claudio Rodrigues Reis, Marcos Flavio Pereira Dantas, Paulo Victor Alonso Corrêa, Rafael do Carmo da Costa, Rafael Jonathan Machado da Cunha, Renan Teixeira Carneiro, Thiago dos Santos Caetano, Victor Hugo Ramos Mendes, Walace Oliveira do Sacramento. Curso Técnico em Construção Naval-Turma-CNA-05/13-S: Alessandro de Carvalho, Alex Sales Paulino, Aloisio da Matta Figueiredo Filho, Cesar Augusto Silva de Souza, Cleverson Vargas Terra, Cristiano Alves Martins, Elias Vitorio de Souza, Fabiana Dantas de Oliveira, Irapuã Pinto Gonçalves, Nelson Siqueira Rosa Júnior, Renan Willian dos Santos de Araújo, Rodrigo Scoralick. Turma-CNA-01/14-N: Nathalia Regina Francisco Pacheco. Curso Técnico em Edificações-Turma-EDI-07/13-N: Eduardo Carvalho Domingos, Tiago de Jesus Moreira. Turma-EDI-09/13-S: Debora da Silva Ferreira, Gerson de Almeida Alves Filho. Turma-EDI-11/13-N: Juarez Rodrigues dos Santos Junior, Tatiane Carlos da Silva. Turma-EDI-12/13-N: Carlos Eduardo Fernandes Vicente, Florisvaldo de Jesus Cruz, José Santos de Paiva, Lenilson Moreira Villas Boas, Letícia Fernandes Rodrigues, Priscila Cavalcanti Figueirêdo, Reinaldo Miranda do Nascimento, Wallacy Matos Medeiros, Walmir Manoel da Silva, Wilson da Silva Prata Junior. Curso Técnico em Eletrotécnica-Turma-ELE-10/13-S: Márcio da Silva Lima. Turma-ELE-03/13-M: Maria Gorete Dias de Araújo. Turma-ELE-02/14-N: Cleber Gomes de Souza. Turma-ELE-03/14-M-B: Márcio Antonio do Nascimento Silva. Curso Técnico em Logística-Turma-LOG-04/13-S: Danila Reis de Lima. Curso Técnico em Mecânica-Turma-MEC-17/13-S: Airton Marinho Azevedo, Alexandre Almeida Souza, Carlos André Jesus dos Santos, Diego Cesar da Silva Castro, Eder Soares Marques, Evandro Miranda de Brito, Fabio da Conceição de Queiroz, Javan Rodrigues dos Santos, Jorge Luiz Prazeres de Mendonça Junior, Marcelo de Araujo Bastos, Marcos de Freitas Branco, Rafael da Conceição Duarte, Teófilo Adelino Nascimento, Vitor Mauricio Alves de Azevedo, Wellington Baltazar Conceição de Vasconcelos, Wilton Oliveira Barros. Turma-MEC-01/14-N: Ewerton Cordeiro Vieira. Turma-MEC-03/14-N: Marcelo Moreira de Souza. Curso Técnico em Meio Ambiente-Turma-TMA-04/13-N: Amanda Cristina da Costa José, Glauce Pereira de Lima, José Manoel de Oliveira, Juliana Nascimento de Andrade, Luiz Fernando Serpa Reiter Teixeira, Marcio Eugenio dos Santos, Rodrigo Verçosa de Brito, Ronald Ismael Tavora, Viviane Pinto Barreto, William de Souza Gonçalves. Turma-TMA-05/13-S: Antonio Carlos Abreu, Cristiano do Nascimento Cabral, Elvis da Silva Gonçalves, Felipe Vieira da Rocha, Francisca Souza Oliveira de Alcantara, Juliana da Silva Lira, Luan Araujo Ferreira Procópio, Renato de Oliveira Junior, Ruan Vinicius Cantelmo Villaça, Taise do Nascimento Santos, Thiago Vitorino Machado. Curso Técnico em Segurança do Trabalho-Turma-TST-07/13-S: Adirene Raquel Souza Avila de Freitas, Alex Almeida do Nascimento, Ariane Aversa Lessa, Eliane Felipe da Silva de Sousa, Elisângela Lopes da Silva, Flávio Pereira Santos, João Victor dos Santos Manhães, Mara Isa Fernandes de Oliveira, Margarete de Andrade Atanasio, Phelipe Dias de Lima Augusto. Turma-TST-08/13-D: Anderson Feitosa Santana, Anne Caroline da Silva Teodoro, Claudio Ferreira, Cristiane Quintas Dias, Diego Marques Reis Monteiro, Emerson Gomes de Oliveira, Fillipe Silva Ferreira, Gleidson Ramos da Silva, Josilene Paula de Oliveira da Silva, Renato Martins Duarte. Turma-TST-10/13-S: Bruno Farias Quintella, Cleiton Antonio Mariano Belarmino, Edvaldo da Conceição Silverio, Felipe César Amaral Pinto, Gilson Rodrigues Ferreira, Leandro de Oliveira Carriço, Luciano dos Santos Amorim, Pedro Paulo Francisco Aguiar, Philipe Oliveira dos Santos. Turma-TST-01/14-N: Luís Eduardo Coelho Lobarão. Curso Técnico em Telecomunicações-Turma-TEL-01/14-N: Carlos Leandro Maranhão dos Santos, Cássio Azevedo Ramiro. RETIFICAÇÕES: No D.O de 15/09/2008, página 6, onde se lê: Jose Jones Almeida Rapozo como Concluinte do Curso Técnico em Mecânica Industrial ano 2008, leia-se: Jose Jones Almeida Raposo. No D.O de 28/09/2010, página 4, onde se lê: Roberta Efigênia Nunes Fernandes como Concluinte do Curso Técnico em Enfermagem ano 2010, leia-se: Roberta Efigenia Nunes Fernandes. No D.O de 08/04/2011, página 27, onde se lê: Ana Clara Cardoso dos Santos como Concluinte do Curso Técnico em Segurança do Trabalho ano 2011, leia-se: Ana Carla Cardoso dos Santos. No D.O de 01/04/2013, página 48, onde se lê: Felipe Freitas Sampaio como Concluinte do Curso Técnico em Telecomunicações ano 2010, leia-se: Felipe Freitas Sampaio como Concluinte do Curso Técnico em Segurança do Trabalho ano 2010. No D.O de 02/04/2013, página 51, onde se lê: Nilda Santana Silva como concluinte do Curso Técnico em Mecânica Industrial ano 2013, leia-se: Nilda Santana da Silva. No D.O de 17/12/2014, página 7, onde se lê: Jefferson Douglas Ferreira Pontes como Concluinte do Curso Técnico em Eletrônica ano 2008, leia-se: Jefferson Douglas Fernandes Pontes. Onde se lê: Ariana Maria da Costa como Concluinte do Curso de Especialização em Enfermagem do Trabalho ano 2014, leia-se: Ariana Maria Goes da Costa. No D.O de 16/01/2015, página 5, onde se lê: Perterson Fernando Castilho dos Reis como Concluinte do Curso Técnico em Mecânica Industrial 2012, leia-se: Peterson Fernando Castilho dos Reis. No. D.O de 10/04/2015, página 56, onde se lê: Leidinaura Alves dos Santos como Concluinte do Curso Técnico em Segurança do Trabalho ano 2015, leia-se: Leidinaura Alves dos Santos Vinhais. ERRATA: Retifico a publicação realizada em 02 de outubro de 2012, nº183, página 7 parte V, onde consta indevidamente o seguinte nome: Carlos Felipe Ferraz de Sá, como Concluinte do Curso Técnico em Mecânica Industrial da Escola Técnica Sandra Silva do ano letivo de 2012. Retifico a publicação realizada em 19 de dezembro de 2014, nº237, página 4, parte V, onde consta indevidamente o seguinte nome: Alexsandro Ferreira de \r\n\r\nLima, como Concluinte do Curso Técnico em Mecânica da Escola Técnica Sandra Silva do ano letivo de 2014. DIRETORA: Sônia \r\n\r\nMaria da Cruz Pazelli, Registro 01628/20012 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR: Rosangela de Souza Martins, Matrícula 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1849093"
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                    "1840934": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0006 - 60\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, situado na Rua Alfredo de Moraes, nº 85, Campo Grande Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Eletrotécnica - 2º semestre/2008 - André Luis Ferreira Cunha - Curso Técnico Eletrotécnica - 1º semestre/2009 - Cleuber Alves dos Santos - Curso Técnico em Eletrotécnica - 2º semestre/2009 - Adauto Moraes Barboza, Felipe dos Santos Moraes, Maicon Hudson Souza de Almeida - Curso Técnico em Eletrotécnica - 2º semestre/2010 - André Luiz de Azevêdo, Clenilson Azeredo Machado dos Santos, Dimas Caciano Gomes Ferreira, Fábio Souza dos Santos, Jonatas dos Santos, Paulo Vitor Alves Cardoso - Curso Técnico em Eletrotécnica - Adriano Alves da Silva, Renato Luiz Nagem de Melo - Curso Técnico em Eletrotécnica - 2º semestre/2011 - Carlos Alberto de Oliveira Medeiros - Curso Técnico em Telecomunicações - 1º semestre/2011 - Thamyres da Silva Rodrigues - Ensino Médio - 2º semestre/2012 - Flávio da Silva Marques, Kássio Conceição da Silva, Manoela Thayna de Aguiar Vieira - Curso Técnico em Eletrotécnica - 2º semestre/2012 - Bruno de Oliveira Abrantes, Guilherme Cunha de Oliveira, Kássio Conceição da Silva, Luã Macêdo Costa, Manoela Thayna de Aguiar Vieira, Rafael Alberto Sant'Anna da Silva, Thiago Augusto Reis Barbosa - Curso Técnico em Eletrônica - 2º semestre/2012 - João Henrique Oliveira de Souza - Curso Técnico em Mecatrônica - 2° semestre/2012 - Flávio da Silva Marques - Ensino Médio - 2º semestre/2013 - Davi Willis Barbosa do Nascimento, Eduardo Fernandes da Silva Junior, Evelyn Natividade Carlos Rangel, Gabriel Magalhães Borges de Farias, Gabrielle Lemos Souza de Sena, Kleber Ribeiro Sarandy Junior, Leandro Pereira Juncal, Raíssa Lopes Calixto Thomaz, Ramon da Luz Bezerra, Thayna santos Alonso - Curso Técnico em Edificações - 2º semestre2013 - Diego Lemos dos Santos, Jeferson de Paula Martins da Silva, Jucelio de Souza Oliveira, Paulo Ricardo Assis dos Santos, Paulo Roberto Araujo dos Santos, Rogerio José da Silva, Tiago de Oliveira Rezende - Curso Técnico em Eletrônica - 2º semestre/2013 - André Luiz Lima Rodrigues, Eduardo Fernandes da Silva Junior, Leonardo Luis dos Santos da Conceição, Marcos Alexandre Nunes Ribeiro, Marcos Vagner Buti de Sousa, Thiago dos Santos de Freita - Curso Técnico em Eletrotécnica - 2º semestre/2013 - André Santos de Carvalho, Adriano José de Pontes, Carlos Alexandre Mesquita de Souza, Carlos Eduardo Cardozo Vermelho, Diogo Fortunato Queiroz, Douglas Moraes Cele, Jonatas Pereira Lasnor, Kleber Ribeiro Sarandy Junior, Leandro Alves Paes, Leonardo Nascimento de Oliveira, Ludário Felipe da Silva, Marcus Vinicius de Souza Borges, Ramon da Luz Bezerra, Roger Sandro de Souza Porfirio, Rogerio Saraiva dos Santos, Wander Batista Ramos Curso Técnico em Mecatrônica - 2º semestre/ 2013 - Davi Willis Barbosa do Nascimento, Evelyn Natividade Carlos Rangel, Gabrielle Lemos Souza de Sena, Raíssa Lopes Calixto Thomaz, Tayna Santos Alonso - Curso Técnico em Eletrotécnica - 1º semestre/2014 - Igor Oliveira dos Santos Retificação: No Diário Oficial de 4 de Julho de 2013 - Fls. 18 - parte V, onde se lê Leonardo Luiz Vilela da Rocha leia - se Leonardo Luiz Villela da Rocha - Técnico em Eletrotécnica 1º semestre 2012. Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia - Registro 15250 - 90 MEC - Secretária: Fernanda Verdan dos Santos - Processo: E - 03/008/3403/2014 - Professora Inspetora Escolar - Claudia Rodrigues G. de Araújo - Matrícula 0975389 - 8/SEEDUC - RJ CRIE M IV - Professora Escolar - Rosange Quintanilha B. de Santana - Matrícula.0956952 - 6/SEEDUC - RJ CRIE M IV.\r\n\r\nId: 1840934"
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                    "1836166": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nO Diretor do Sindimóveis Rio, mantido por Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do RJ situado na Av. Presidente Vargas, 417-22º andar - Centro, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do 2º semestre de 2014 do Curso Técnico em Transações Imobiliárias: Alex Monteiro Abs da Cruz, Alexandre Martins Gaspar, Ana Claudia Drumond Moreira, Ana Lúcia de Moraes Mello, Andre Luiz de Souza Britto, Andreas Hornung, Antonio Carlos de Azevedo Costa, Antonio Roman Britez, Arlei Soares Maciel Rodrigues, Bruno Alonso Santos de Santana, Bruno Favacho Insabato, Cassio Vinicius Francisco Bezerra, Claudia Helena Côrtes Telles, Cosme Joaquim de Sant'Anna, Darcy Conceição Dias Oliveira, Edgard da Silva Ribeiro, Edileide Pereira da Silva, Ednéa do Prado Cabral Pimentel, Eliane Almeida de Lima, Eliane Coelho Maxnuck Soares, Emerson Kenny Wu Bastos, Evelin Cristina Viana da Silva, Erik Corrêa Alves, Fabrício da Cunha de Freitas, Francisca Laurentino de França, Jacqueline Freitas de Oliveira Barbosa Lima, Jaqueline Alves Pereira da Costa, Jaime Martinez Rodriguez, José Augusto de Rezende, Leandro da Costa de Andrade, Leonardo Rangel Silva, Leonardo Rodrigues Boiteux, Leonardo Silva de Lacerda, Lisiane Pereira de Oliveira, Luiz Filipe Gôes Pinto Coelho, Marcel Teixeira Fortuna, Marcelo Pacheco, Maria da Graça Serra de Matos, Maria do Perpetuo Socorro Neves dos Santos, Maria Goretti Moutinho Santana, Maria Helena Ribeiro da Silva, Maria Neusa de Andrade Axiotis, Maria Tereza da Conceição Monteiro, Mario Ferreira Cardoso, Mario Jorge da Silva Perrut, Martinha dos Santos Araujo, Mary Fertig, Maurício de Luna Freire Boiteux, Mozart Pereira de Moraes, Neuza Lucia Teixeira Sueth, Normanno Ranauro Villar, Osias Marcelo Vieira de Castro, Patrícia dos Santos Canhete de Mello, Paulo Fernando Maxnuck Soares, Pedro Absalão Durão, Reginaldo Nilo Gomes, Reynaldo Levandosqui Rodrigues, Ricardo Augusto Silva Lopes, Ricardo Lopes de Souza, Rilza de Moura Barbosa, Roberto da Silva Ramos, Roberto Ribeiro de Carvalho Filho, Ronaldo Alves Abrantes, Sandra Helena da Silva Grosso, Simone Ramos de Freitas, Tatiana Torres Homem Pereira dos Santos, Tatiane José Alves, Tereza Cristina de Mello Araujo, Wagner Silva. Retificação: D.O de 13/12/2011, Parte V, Folha 05, onde se lê: Marta Alves da Conceição Ramos, leia-se Marta Alves da Conceição Romano. Secretária Escolar: Mirian Pereira de Amorim, Reg. SEE 211/98, Diretora: Neily Vargas da Costa, Reg. OF.CDIN nº 1320/09. Professora Inspetora Escolar: Maria Natalia Aires de Sousa Oliveira, matrícula: 0956365-1.\r\n\r\nId: 1836166"
                    ],
                    "1832529": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Jean Piaget Ltda\r\n\r\nCNPJ-00.595.182/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Colégio Jean Piaget, mantido por Colégio Jean Piaget, situado na Rua Bruno Andréa nº 320/322,Parque das Palmeiras, Município de Angra dos Reis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio,em 2014: Alex Marchezini Graça, Ana Carolina dos Santos Lopes, Anderson José da Silva Filho, Anne Santos Amarante,Arthur Fontes Pimenta, Bárbara de Paula Aguiar, Bruno Gomes Pedrosa, Carla Cristina Izidorio da Silva, Flavia de Castro e Abreu, Gabriel Tozatto Amendola, Gabriela Pereira Claudino de Lima, Gabriella Grabikoski de Aguiar, Gêbeda Ohara de Moura Monteiro, Geórgia Brito do Nascimento, Helena Carvalho Caravieri, Henrique Araujo Amendola, Ian Pimenta Tuler, Isabela Paula de Almeida, Jefferson Pimenta da Silva, João Henrique Braga da Silva, João Pedro Spindola Abrahão da Silva,Juliana de Araújo Kelmer, Juliana Ribeiro Pedrosa, Leonardo Matheus Fagundes Maia, Leonardo Rabha Barbosa, Leticia Manacorda da Costa, Letícia Poeschmann Simões de Amorim, Lucas dos Reis Conceição, Luísa Guedes de Sousa Martins do Amaral, Maria Clara Pires Costa, Maria Victória Fernandes dos Santos Fonseca, Mariáh Marques Luzia Freire Ferreira, Marina Diniz de Britto Rabha, Miguel de Oliveira Campanário Uchôa, Octávio Scapin Jordão Costa Gonçalves Dias, Paulo Eduardo Nepomuceno Galindo, Pedro Badaró Pontes, Pedro Corrêa de Almeida Magalhães, Rebecca Monteiro de Barros, Renan da Silva Dutra, Ricardo de Medeiros Rodrigues, Thaís Araújo da Silva, Thaís Moreira Lara, Thiago Santos Magalhães, Victor Alexandre Martins Lino Mariano, Vinicius Almeida \r\n\r\nBomfim, Vinicius do Nascimento Lessa, Vinicius Santos de Oliveira, Vitória dos Santos Fontanezi Maia. Secretária Maria José da Silva \r\n\r\nTeixeira Of.E/COIE.E nº104/2004, Diretora Sandra Jane Pinto, Ofício nº 352/CDCR/92.\r\n\r\nId: 1832529"
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                    "1849015": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO - MADUREIRA\r\n\r\nCNPJ: 14.011425/0009-68\r\n\r\nA Diretora do Sistema Elite de Ensino-Unidade Madureira III, mantido pelo Sistema Elite de Ensino S/A, situado na Rua Domingos Lopes nº 784 - Madureira, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Concluintes do Curso Ensino Médio, de 2014: Alexandre de Carvalho Santos Junior; Alexy dos Santos Silva; Andressa Moreira Diniz Moura; Bruno da Fonseca Autran; Bruno Vital Ferreira; Bryan Rodrigues Lima; Camilla Cristina de Mello Batista; Christian Amaral Tardem; Dandara Souza de Castro; Daniel Antunes da Silva Valentim; Danton Pedro Viana Dias dos Santos; Davi Soares Mendes; Derik Chagas de Oliveira; Diego Guimarães Santos de Freitas; Douglas Martins Mendes Braga; Emerson Pontes Alves; Felipe Machado Ferreira; Fellipe Alberto Amaro de Figueiredo; Filipe de Oliveira Lauermann; Gabriel da Silva Sampaio; Gabriel Messias de Assis Bernardo; Gabriel Pires Vieira; Gabriel Tullio Centurione Scotto; Gabriela Figueiredo dos Reis; Igor Gomes Moreira Fagundes de Carvalho; Igor Torres Manuel Sapucaia; Ingrid Caroline Gentil Ferreira; Ingrid Oliveira Garrido; Jady de Almeida Mello; Jean Carlos Viverrer Acioly Santos de Oliveira; Jefferson Antônio Rodrigues da Silva; João Pedro Anelli Nogueira; João Victtor Jorge Moraes Barroso de França Lins; João Vitor Monteiro Quilelli; Kariny Lima Teixeira; Laercio Felipe Santos Pacheco; Larissa Peccin Melo; Larissa Ramos da Silva; Layla Cristina Chaves Souza; Leonardo Alves Corrêa; Leonardo Oliveira de Lima; Leonardo Tiburcio Lordello; Liliani Bittencourt Pittigliani; Lorrayne Rodrigues de Freitas; Lucas da Silva Castilho; Lucas Lima Candido de Oliveira; Luiz Carlos de Araujo Virgílio; Luiz Miguel Garcia de Lima; Luiz Paulo Rodrigues Medeiros Gonçalves Rosa; Lyssa Alves Nunes dos Santos; Marcos Pinheiro Esteves; Marcus Vinícius Tovalino Monte dos Santos; Maria Clara Arantes Martins; Mateus Gracio do Nascimento Duarte; Matheus Ferreira Barcelos de Souza; Matheus Rente Pereira; Matheus Solano Silva de Sousa; Natalia Fernandes Simões; Rafael Gustavo Aragão de Sousa; Raphael Figueiredo de Mattos; Reivan Pereira das Chagas de Oliveira; Renan da Costa Fernandes; Roberta de Assis Gouveia; Rodrigo Araújo de Paula; Rodrigo de Matos Torres; Rodrigo de Vasconcellos Magalhães Cabral; Rodrigo Teixeira Avila; Sergio da Silva Vaz; Sergio Ignacio Almeida da Silva; Thais de Araujo Soares Santos; Thaynã Gabriel Martins; Victor Escóssia \r\n\r\nAntunes; Victor Martins Villar; Vinicius Dantas Carvalho Borba \r\n\r\nCardoso; Vinicius Mariano Grão dos Santos; Vítor Cesar Velasco \r\n\r\nFavaro; Vítor Terto Silva; Vitória de Araujo Melo; Wladmyr Offrede \r\n\r\nde Tinoco; Secretária: Selma Regina Ferreira Portela - Processo \r\n\r\nnº E-03 /007/1997/15. Diretora: Tereza da Silveira Carvalho - Reg. 5128/UERJ e Profª Inspetora Escolar - Marcia de Oliveira Vieira - \r\n\r\nMatr. 0942530-7. \r\n\r\nId: 1849015"
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                    "1848030": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA\r\n\r\nCNPJ: 29.694.775/0001-96\r\n\r\nO Diretor do Instituto Nossa Senhora da Glória, mantido por Instituto Nossa Senhora da Glória, situado à Rua Monte Elísio, s/nº Visconde de Araújo, Município de Macaé/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2014: Alícia de Oliveira Vieira, Amanda de Andrade Dias Gonçalves, Amanda Maria Costa de Almeida, Amanda Neves Reis Tavares, Ana Cecília de Aguiar Curvelo, Ana Clara Louzada Albano, Arthur de Carvalho Cruz, Beatriz Frazão Panicé Aleixo, Brígida Maciel Nunes, Bruna dos Santos Figueira Rangel, Bruno Guaraciaba da Conceição, Clarissa Bigasz Mascarenhas, Eduardo Machado Riani Costa, Eike Silva Costa, Gabriel Marchi Vianna Passos, Gabriel Mendes de Paula Mussi, Gabriel Pacheco Pereira, Giovanni Enne Seixas, Guilherme Maia Alves de Meira, Guilherme Xavier Alves, Igor Joanes Santana da Silva, Isadora Ribeiro Rocha, Iven de Castro Teixeira dos Santos, Izabele Cassia de Jesus Ferreira, João Victor Ferreira Cassoli, Jonathan Marcussi Tomaz Pinheiro, Jorge Mateus de Freitas da Silveira, Julia da Silva Godinho, Julia Fernandes Maia, Júlia Maria Peres Freire, Juliana Marciano Ayala, Julie Nataly Vilca Ramirez, Karen Culebro Gongora, Karina Camolezi Pereira, Larissa Correia Molter, Laryssa Pires Moreno, Leandro Chagas Lima, Leo Pereira Amaral, Leonardo Alves Aguiar, Letícia Cruz Silva, Lucas da Silva Lima, Lucas Jesus Feitosa de Souza, Luís Fellipe Lopes Vieira, Malu Medeiros Freitas D'Assunção, Marcos Vinicius Pareto dos Santos, Maria Cecilia Silva Coimbra, Maria Izabel Gomes Medaglia, Maria Luiza Figueiredo Bichara, Marina Costa Torres, Mayara Anne de Freitas Baptista, Nicole de Oliveira Cancela Costa, Paulo Vinícius Mendes de Oliveira, Pedro Afonso Machado Ritzmann, Rafael Fernandes da Silva, Rômulo Sily Guimarães Pinto, Thierry Santos Deleze, Ugo de Lima D'Andrea, Victor Duncan Quintanilha, Victória Enne Magalhães, Vitor Marcos Silva Amaral. Curso Técnico Meio Ambiente em 2013: Ingrid Pôrto Damasceno. 2015: Andressa Lima Gerhardt. Curso Técnico em Petróleo & Gás em 2014: Camila dos Santos Silva. Curso Técnico em Informática em 2014: Sérgio Lopes de Oliveira. Curso Técnico em Mecatrônica em 2013: José Lucas Morello Tavares. 2014: Anderson Coutinho Ribeiro, Jéssika Reis de Mello, Josimar Henrique de Lima Filho, Richardson da Silva, Thatiane Cardoso Costa, Thiago Elste Limeira, Wanderson de Abreu Heckert, Wilian Gonçalves Magno. 2015: Douglas Marins Cabral, Natane Scarpi da Silva. Curso Técnico em Química em 2014: Anne Caroline Guzzo Castro, Anne Pontes Zullo, Filipe Costa Rodrigues, Lorena Coimbra Florindo, Maciel Paula Klen, Natalia Lopes Couto Rodrigues, Paulo Sérgio Souza Reigoto, Ronan Alexandre Ribeiro da Silva, Tatiane Viana Lourenço de Abreu, Thays Ramos Parreiras, William Albino. 2015: Eduardo Gomes Custodio de Melo Santana. Retificação: D.O de 12/11/2014, página 08, 2ª coluna: Onde se lê: Técnico em Mecatrônica: Thamirys Cardoso de Paula Silva, leia se: Técnico em Química: Thamirys Cardoso de Paula Silva. Onde se lê: Técnico em Química: Vanessa Costa Robaina, leia se: Técnico em Mecatrônica: Vanessa Costa Robaina. Secretária: Célia Wanderley da Silva Leite, Reg. 2693/96/CEE/RJ. Diretora: Ir. Rosa Idália Pesca, Reg. Nº 10216-T/P-04. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1848030"
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                    "1847915": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA NILO PEÇANHA\r\n\r\nCNPJ:33621384107932\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Nilo Peçanha,mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade,situado na Rua João Pessoa, 1678, Centro, Nilópolis, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio 2014: Ana Clara Rodegheri, Anne Karolinne Pinto Couto, Barbara Cora de Andrade, Bruna da Silva Vieira, Bruno Ferreira Santos de Lira, Carlos Igor de Lima Rezende de Carvalho, Daila Lima da Silveira, Gleyce Mara da Silva de Azevedo, Janice Carvalho Gonçalves,João Pedro da Cruz Ferreira, Joulia da Costa Bachour, Lavínia Carolaine Nascimento Gomes, Leonardo Leandro Guarin Mendes Fonseca, Maria Eliza Sousa Nery,Marianna Lima Sousa de Jesus, Matheus Felix dos Santos Teixeira de Mello, Otto Pereira dos Santos, Rafaella de Araujo Collyer, Raphael Waldemar Vieira, Rayssa Messias Novaes da Silva, Rickson Lobo Wanisangk, Samara Mendes Leite, Sérgio Silva de Castro, Thayane Ferreira Ribeiro de Araújo, Felipe Fernando Barroso Leoni de Souza, Sergio Henrique Araujo da Silva. Diretora: Leideclé Cardoso Gonçalves, Reg. 8119-MEC, Secretária: Carla Macedo Chaves Silva, Reg. 028225-UNIABEU.\r\n\r\nId: 1847915"
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                    "1845771": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA MÔNICA - CACHAMBI\r\n\r\nCNPJ: 30.717.813/0006-72\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO (Ano 2014) - Turma 1335 - Alexandre Rigueira de Menezes e Souza, Amanda Brandão Pinto, Amanda Soares Rebelo de Lanna, Ana Beatriz de Oliveira Torres, Anna Carolina Frontin Santana da Silva, Arline Cristiane Freire Lima, Beatriz Antoniolli Pinto, Beatriz Neves Teixeira, Camilla Teixeira Rojas, Carlos Eduardo Barroca de Souza Canto, Carolina Ewald Pacheco, Daniel Marcelino Santos, Debora Cristina de Souza Senra, Diego Simões Rijo, Eduardo Nunes da Cunha,Gabriel Carvalho e Silva Gabriel de Paiva, Gabriela Gomes Ferreira, Gabriela Sá Oliveira de Santis, Helen Christiny Alves Nascimento, Hugo Siqueira Bravo, João de Deus Braga Maia, João Víctor Bittencourt de Oliveira, Juliana Goiabeira Alves, Larissa Cardozo Rodrigues, Leandro Henrique Cardoso André,Luana Muniz de Almeida,Luis Filippe Batista dos Santos, Luiz Felipe Barbosa Tailor, Luiz Felipe Sampaio Janoni Rodrigues, Marcella Silva da Silveira D`Ávila Peixoto, Matheus Antonio de Novais Costa, Matheus Cavalcante Lopes, Matheus Ferreira Monteiro Vilas Boas, Matheus Palermo de Farias, Maurício Gonçalves Verde, Mayara Ferreira Campelo, Patrick Baptista Tavares, Paula Figueiredo Campos, Rivier Pinto Alves, Rodrigo Paiva Costa, Taynara Ola dos Santos, Thaís Oliveira dos Santos, Thamires Salles Tavares, Thiago Alves do Nascimento, Thiago Barcelos do Nascimento, Vanessa Marino dos Anjos Barbosa, Vanessa Xista Nascimento, Victor Barreto Gonçalves de Oliveira, Vinicius de Moraes Fernandes. Diretor: Bruno de Castro Souza - Reg 67.229 - Secretária: Aline do Espírito Santo Quintanilha -Of. CDIN nº 278/2012 - Professora Inspetora Escolar: Bianca Calixtro de Melo - Matr.30318034.\r\n\r\nId: 1845771"
                    ],
                    "1848931": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SAN DIEGO\r\n\r\nCNPJ 02.168.655/0001-07\r\n\r\nO Diretor do Colégio San Diego, mantido por Colégio San Diego \r\n\r\nLtda., situado na Estrada da Pedra nº 8.806, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2014, Brenno Oliveira de Sousa, Bruna Bathemarque Vieira, Carlos Eduardo Nunes Soares da Silva, Flavia Aleksandra de Sousa Gomes, João Bosco Linhares Queiroz, Lucas Veronese da Silva, Ludmila Mendes Machado, Marcelo da Silva, Mariana Barbosa Ferreira, Matheus Victorino da Cunha, Mayara Helena Amado de Farias, Raquel Vargas Chagas, Ravilly de Paiva Bernardo, Rosimere Oliveira dos Santos, Tuanne Krishna de Barros Lima Balzana. Curso Ensino Médio na Modalidade Normal, em 2014, Amanda Flores Macaio, Bianca Barcelos de Sousa, Juliana Freitas de Paula, Lumiar da Silva Soares, Yasmim Pereira do Nascimento. Secretária Escolar Marta de Jesus Teixeira Lopes E/COIE.E n° 781; Diretora Márcia de Jesus Castro Lopes E/COIE.E nº 781. Professor Inspetor Escolar: Lilian Marttorelli Lima - mat. 0945425-7 - CRIE-MIV/SEEDUC\r\n\r\nId: 1848931"
                    ],
                    "1849079": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Brasil-Croácia\r\n\r\nCNPJ nº 33.641.556/0001-16\r\n\r\nO Diretor do Colégio Brasil Croácia, mantido por Sociedade Civil Educandário Padre Damian Rodin, situado à rua Albino Paiva, 335 e 365ª, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio - Ano: 2011: Luís Felipe da Silva Alves, Ynaja Crhistiane de Sousa Esteves Ramos Secretária Escolar: Maria Alice de Freitas Vidal, Ofício DAT nº 489/83; Diretor: Nilton de Almeida, Oficio DAT nº 102/86, publicado por \r\n\r\nprofessora inspetora escolar Denise V. Sá Freire Mat. nº 0942832-7 - Seeduc.\r\n\r\nId: 1849079"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1849967": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, § 1º, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os aeronautas associados e não associados da empresa WHITEJETS LINHAS AÉREAS para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 30 de junho de 2015 às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação, nos locais abaixo indicados, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Debate e deliberação sobre proposta de acordo apresentada pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. LOCAL DA ASSEMBLEIA: Sede do SNA - Av. Franklin Roosevelt, 194, 8º andar, Castelo, RJ. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2015. José Adriano Castanho Ferreira - Presidente.\r\n\r\nId: 1849967"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1850061": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 8615/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública N° 002/2015 - REMARCADA\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa para execução de serviços contínuos de manutenção, restauração, drenagem e urbanização em diversos logradouros públicos no Município de Araruama/RJ, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra”, conforme solicitação da SOUSP.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/07/2015 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 24/06/2015, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 02 (duas) resmas de papel com 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1850061"
                        ],
                        "1850029": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nAVISO DE RESCISÃO UNILATERAL\r\n\r\nO Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Municipal n.º 110/2014, neste ato através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, na pessoa de seu secretário, no uso de suas atribuições, considerando a justificativa apresentada nos autos do processo administrativo n.º 4455/2015 e com fundamento no inciso I, do art. 79 da Lei n.º 8.666/93, resolve rescindir os Contratos de Prestação de Serviços de n.ºs 012/14; 013/14; 014/14 e 015/14, (processo administrativo n.º 19.627/2014 - Concorrência Pública n.º 001/2014), celebrados com a empresa CNL Comercial de Equipamentos de São Gonçalo Ltda. Me., inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 13.391.199/0001-78, cujo objeto trata da construção de 04 (quatro) Unidades Básicas de Saúde - Porte I.\r\n\r\nFica assegurado o princípio da ampla defesa e do contraditório, conforme disposto pelo parágrafo único do art. 78 da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nDê-se publicidade.\r\n\r\nAraruama, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nWashington Luiz Lopes Correa\r\n\r\nSecretário de Obras, Urbanismo\r\n\r\ne Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1850029"
                        ],
                        "1850030": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nDa Equipe de Pregão\r\n\r\nComunicamos que o Pregão Presencial Pelo SRP n° 47/2015, foi adiado SINE DIE.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nAraruama, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nAldaíse S. de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1850030"
                        ],
                        "1850031": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nInformamos que na publicação do dia 12/06/2015, referente ao Pregão Presencial nº 48/2015. Onde se lê: Processo nº 2.704/2014 - Leia-se: Processo nº 2.704/2015.\r\n\r\nAldaíse Santos de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1850031"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1850043": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISOS ADIAMENTO E AVISO PREGÕES\r\n\r\nA Pregoeira informa: ADIAMENTO da CONCORRÊNCIA SRP 62/15. Processo 1178/15. OBJETO: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DE RUA, SINE DIE.\r\n\r\nAVISO DE PREGÕES \r\n\r\nPREGÃO SRP 082/2015. OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ANEL, TAMPÕES E TUBOS DE CONCRETO. Processo; 1709/2015 - DATA: 06 de julho de 2015 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 057/2015. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CIMENTO PORTLAND. Processo: 1220/2015, DATA: 09 de julho de 2015 - 15:00 horas\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 23/06/2015 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1850043"
                        ],
                        "1850086": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2015\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL.\r\n\r\nInformamos que a sessão agendada para a abertura das propostas foi declarada DESERTA em face do não comparecimento de nenhum interessado.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br, ou na rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1850086"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1849617": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\ne-mail licitacao@iguaba.rj.gov.br \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 017 / 2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Iguaba Grande - RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que esta marcando a licitação na modalidade Pregão Presencial n° 017 / 2015. Objeto: Aquisição de 1 (uma) pá carregadeira nova a diesel, e 1 (um) rolo compactador vibratório novo, em atendimento a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca, através do Contrato de Repasse nº 1019660-67/2014 solicitado através do Processo Administrativo nº 303/2015.. Data da abertura: 07 de julho de 2015 às 14 horas. Local: na sala da Comissão de Licitação situada à Rodovia Amaral Peixoto, nº 2495 - Centro - Iguaba Grande. O edital será entregue aos interessados no local acima citado, no horário de 13:00 às 17:30h. Maiores informações pelo telefone (22) 2624-3275 ramal. 218 e 219.\r\n\r\nValéria Santana Herdy\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1849617"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1848124": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO POR OMISSÃO\r\n\r\n004 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2012\r\n\r\nO Município de Itaguaí, inscrito no CNPJ sob o nº 29.138.302/0001-02, com sede na Rua General Bocaiúva, 636, Centro-Itaguaí-RJ, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. WESLEI GONÇALVES PEREIRA, doravante denominado CONTRATANTE e a Empresa CONSTRUTORA LITORÂNEA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07792.296/0001-05, situada na Via Coletora s/nº, Quadra G, lote 19 - Zona Industrial - Itaguaí-RJ, denominada CONTRATADA, considerando o parecer constante dos autos às fls 849/842, aprovado pelo il. Procurador Geral do Município, nos autos do Processo Administrativo nº 6650/12 (CO 09/2012), resolvem celebrar o presente termo aditivo de prazo, na forma que se segue:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o Contrato nº 110/2012, cujo objeto é a execução de CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA por 90 dias.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - RATIFICAÇÃO\r\n\r\nFicam ratificadas as demais cláusulas constantes do instrumento contratual, que não colidirem com o disposto no presente Termo.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DA VIGÊNCIA\r\n\r\nO reinício da contagem do prazo de vigência do contrato será computado a partir da data de emissão de ordem de reinício dos trabalhos.\r\n\r\nE por estarem justas e acordadas, firma o presente em 03(três) vias, de igual teor e forma para um único efeito, sendo também subscrito por 02 (duas) testemunhas.\r\n\r\nItaguaí, 26 de maio de 2015\r\n\r\nId: 1848124"
                        ],
                        "1848075": [
                            "IV - Despachos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nORDEM DE PARALISAÇÃO\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO da Prefeitura Municipal de Itaguaí, no uso de suas atribuições, RESOLVE determinar a paralisação do Contrato nº091/2014 - Processo Licitatório Tomada de Preços nº 002/2014, processo Administrativo Nº 17.507/2013 - cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de elaboração Programa/Projeto de drenagem e manejo de águas pluviais dos rios Que drenam a área central do Município de Itaguaí, “sine die”, a partir desta data, considerando-se que em decorrência de decisão judicial o Sr. Luciano Carvalho Mota foi afastado de suas atribuições de Prefeito na data de 30/04/2015 com a consequente mudança na Gestão do Executivo Municipal, sendo, dessa forma, instaurada uma auditoria em todos os contratos de obras e serviços em andamento no âmbito da Prefeitura de Itaguaí, considerando a recomendação do TCE/RJ para que os casos de paralisação dos contratos administrativos seja providenciado inventário detalhando a situação real dos serviços executados e registros de informações relevantes relativos ao objeto contratado. Itaguaí, 05 de junho de 2015. (a) Edson Shoiti Hara - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo.Ciente: Consórcio AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e PARALELA I CONSULTORIA EM ENGENHARIA\r\n\r\nId: 1848075"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1850075": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 022/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise das propostas comercias da Concorrência Pública nº 022/2014, considerando todas as propostas classificadas, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - R C Vieira Engenharia Ltda\r\n\r\n- 2ª - Serven - Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1850075"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1849818": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 026/2015 SRP\r\n\r\nProcessos nºs. 2983/2015, Nº 3186/2015, Nº 3205/2015, Nº3230/2015, Nº 3242/2015, Nº3425/2015, 3463/2015 e Nº 3674/2015. Objeto: Eventual aquisição de botijões de gás GLP de 13 kg (recarga) e cilindros de gás GLP de 45 kg (recarga), visando suprimento de diversas secretarias municipais mantidas pelo poder Público Municipal com vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços. Recebimento de Propostas e Documentação: 06/07/2015, às 10h. Valor do edital: 02 (dois) CDs RW. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 19 de junho de 2015. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Pregoeira\r\n\r\nId: 1849818"
                        ],
                        "1850007": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2015 SRP\r\n\r\nProcesso nº. 210/2015. Objeto: Prestação de serviços com publicidade oficial, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a eventual publicação de legislação municipal específica (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual), bem como publicação complementar de Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária - RREO e Relatórios de Gestão Fiscal - RGF a fim de atender a Lei Complementar nº 101/2000 e legislação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, observando o Termo de Referência - Anexo II.Recebimento de Propostas e Documentação: 07/07/2015, às 10h. Valor do edital: 02 (dois) CDs RW. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 22 de junho de 2015. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Pregoeira\r\n\r\nId: 1850007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1849768": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 42/2015\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para o atendimento dos Programas: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos Projeto CLUMI dos 3 Distritos, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 17 anos, Cozinha Comunitária, Cesta Básica e Casa Lar, conforme consta do Processo Administrativo n° 3.098/2015 da Secretaria Municipal de Promoção Social, Ação Comunitária e Habitação.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 08 de julho de 2015 às 9 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter no Setor de Licitações, situado na Rua César Vieira n.º 105 - 1º andar - Centro - Porciúncula/RJ - telefone (22) 3842-1221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nPorciúncula, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1849768"
                        ],
                        "1849765": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 41/2015\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n° 13.671/2014 da Secretaria Municipal de Trabalho, Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico-Social.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 07 de julho de 2015 às 14 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter no Setor de Licitações, situado na Rua César Vieira n.º 105 - 1º andar - Centro - Porciúncula/RJ - telefone (22) 3842-1221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nPorciúncula, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1849765"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1850078": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, a seguir mencionada: Pregão Presencial n° 08/2015 - Processo de Despesas nº 138/2015 Objeto: Contratação de empresa legalmente qualificada para prestação de serviços de transporte de alunos residentes na zona rural, matriculados na rede pública municipal de ensino, conforme legislação vigente. Data e hora de abertura da licitação: Dia 06 de Julho de 2015, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 23 de Junho de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1850078"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1849577": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIAS Nº 11/2015 E Nº12/2015\r\n\r\nA Coordenadoria de Licitação da SMO comunica que houve alteração nos editais supracitados estando disponíveis no D.O Rio de 23/06/2015.\r\n\r\nJOSÉ DE PONTES CARVALHO \r\n\r\nCoordenador de Licitação\r\n\r\nId: 1849577"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1849956": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA\r\n\r\nPregão Presencial 005/2015 - FMS\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para prestação do serviço de locação de sistema integrado de gestão de saúde pública (licença de uso de software), compreendendo implantação/instalação, planejamento, migração de bases de dados existentes, treinamento, suporte técnico e manutenção, conforme especificações técnicas constantes do edital.\r\n\r\nO Pregoeiro responsável pelo procedimento em epígrafe, que esta subscreve, comunica as alterações no referido edital, quais sejam:\r\n\r\n· O Item 4.1 passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n4.1 - Arquitetura tecnológica:\r\n\r\n- Sistema desenvolvido com interface gráfica;\r\n\r\n- Banco de dados SQL - distribuição livre;\r\n\r\n- Capacidade de rodar em ambientes operacionais de rede LINUX ou WINDOWS.\r\n\r\n· O Item 4.1.1 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n4.1.1 - Características do sistema:\r\n\r\n- Sistema integrado, com procedimentos parametrizados, que seja operado e atualizado on-line, bem como que tenha suporte via internet\r\n\r\n· O Item 9.2 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n9.2 - Comprovação de quadro técnico devidamente qualificado para desenvolvimento de sistema com interface gráfica, bem como qualificada para trabalhar com Banco de dados SQL. A comprovação de que trata este item deverá ser feita mediante apresentação da ficha funcional ou carteira de trabalho do funcionário, acompanhado necessariamente de certificado de capacitação técnica em nome do referido atestando o conhecimento técnico necessário. A comprovação de capacitação técnica do funcionário da licitante poderá se dar por meio de comprovação de execução de outros trabalhos com utilização das tecnologias neste termo exigidas.\r\n\r\n· O Item 9.3 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n9.3 - Na comprovação técnica exigida no item 9.2, serão admitidos certificados ou comprovação de trabalhos já executados com tecnologia/software de complexidade similar ou superior.\r\n\r\n*Data e local da realização do certame: 08 de Julho de 2015, às 10:00 horas, no Auditório Municipal, à Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro, São João da Barra.\r\n\r\n*Reabertura do prazo inicialmente estabelecido, conforme preconiza o art. 21, § 4o, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nSão João da Barra, 23 de Junho de 2015.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1849956"
                        ],
                        "1849957": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMUNICADO\r\n\r\nPregão 003/2015 - FMS\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de suplementos alimentares e fórmulas especiais para atender as demandas oriundas do centro de suplementação nutricional da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes do edital.\r\n\r\nO Pregoeiro responsável pelo procedimento em epígrafe, considerando a comunicação interna da Secretaria Municipal de Saúde nº 150/2015, na qual solicita e fundamenta a necessidade de exigências de qualificação técnica no referido edital, comunica aos interessados a inserção dos referidos itens:\r\n\r\n13.6.3 - Carta de credenciamento dos produtos emitida pela indústria fabricante do produto, quando caso de compra ser realizada através de distribuidor.\r\n\r\n13.6.4 - No caso da empresa licitante não possuir o documento exigido no item 13.6.3 acima, esta deverá possuir Carta de corresponsabilidade dos produtos emitida pela indústria fabricante do produto, quando caso de compra ser realizada através de distribuidor.\r\n\r\n*Data e local da realização do certame: 10 de Julho de 2015, às 10:00 horas, no Auditório Municipal, à Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro, São João da Barra.\r\n\r\n*Reabertura do prazo inicialmente estabelecido, conforme preconiza o art. 21, § 4o, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nSão João da Barra, 23 de Junho de 2015.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1849957"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1850052": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 108/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n18/06/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 16.738,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 109/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n19/06/15\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 928.250,58\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n19/06/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 15.823,71\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n19/06/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 186.999,41\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 110/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n22/06/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 25.589,73\r\n\r\nBRASIL S/A ISS\r\n\r\n22/06/15\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 1.763,02\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n19/06/15\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 274,03\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS N° 023, DE 19 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social de Teresópolis, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 3.125 / 2012, visando ao acompanhamento das ações de Assistência Social no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - DEFERIR o pedido de Renovação de Registro das Instituições abaixo relacionadas, junto a este Conselho, por atender aos requisitos constantes na Resolução CNAS nº 14 / 2014 e Resolução CMAS nº 016 / 2015, conforme reunião da Comissão de Análise, Aprovação e Parecer (CAAP).\r\n\r\nI - CASA DO PEQUENO TRABALHADOR DE TERESÓPOLIS, Registro CMAS nº 003 - CNPJ nº 29.213.717/0001-01;\r\n\r\nII - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERESÓPOLIS, Registro CMAS nº 004 - CNPJ nº 28.857.951/0001-09;\r\n\r\nIII - ASSOCIAÇÃO NOVA VIDA, Registro CMAS nº 005 - CNPJ nº 32.192.064/0001-28;\r\n\r\nIV - DEPARTAMENTO SOCIAL SÃO VICENTE DE PAULO, Registro CMAS nº 006 - CNPJ nº 28.859.502/0001-91;\r\n\r\nV - ASSOCIAÇÃO CASA DE SÃO JOSÉ, Registro CMAS nº008 - CNPJ nº 28.856.144/0002-44;\r\n\r\nVI - LAR TIA ANASTÁCIA, Registro CMAS nº 022 - CNPJ nº 02.242.994/0001-88;\r\n\r\nVII - PADRÃO ÁGUIAS DA AVENTURA OBJETIVA, Registro CMAS nº 027 - CNPJ nº 03.489.401/0001-45;\r\n\r\nVIII - INSTITUIÇÃO MARIA DE NAZARETH, Registro CMAS nº 33.311.291/0001-98;\r\n\r\nIX - ASSOCIAÇÃO CAMP TERESÓPOLIS, Registro CMAS nº 033 - CNPJ nº 06.166.278/0001-10;\r\n\r\nX - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Registro CMAS nº 040 - CNPJ nº 33.661.745/0023-66;\r\n\r\nXI - ASSOCIAÇÃO KAIRÓS BRASIL, Registro CMAS nº 042 - CNPJ nº 00.241.705/0001-09 e\r\n\r\nXII - ASSOCIAÇÃO INSTITUTO SABER - PAX BRASIL, Registro CMAS nº 043 - CNPJ nº 12.989.081/0001-83\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nTania Iorio de Rezende Presidente do CMAS Teresópolis / RJ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 018/2015\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 561/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ELIANA GOMES BARRETO, matrícula nº 4-15725-7, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Ação Comunitária e Serviço Social, Símbolo DAS-4, Cód. 40494, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 562/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), BRUNO DA SILVA SOUSA, matrícula nº 4-15907-1, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Atendimento e Educação da Criança e do Adolescente, Símbolo DAS-3, Cód. 40200, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 563/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), GENTIL CARDOSO MOREIRA, matrícula nº 4-15126-7, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Coordenação do Estacionamento Rotativo, Símbolo DAS-2, Cód. 40207, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 564/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FABIANA RODRIGUES SANTOS, matrícula nº 4-14030-3, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Habitação, Símbolo DAS-2, Cód. 40206, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 565/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, BRUNO DA SILVA SOUSA, matrícula nº 4-15907-1, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Obras Sociais, Símbolo DAS-4, Cód. 40495, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 566/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, FABIANA RODRIGUES SANTOS, matrícula nº 4-14030-3, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Atendimento e Educação da Criança e do Adolescente, Símbolo DAS-3, Cód. 40200, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 567/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ELIANA GOMES BARRETO, matrícula nº 4-15725-7, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Habitação, Símbolo DAS-2, Cód. 40206, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 568/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, KELLY MARIA FARIA PISCO, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Coordenação do Estacionamento Rotativo, Símbolo DAS-2, Cód. 40207, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 569/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, GENTIL CARDOSO MOREIRA, matrícula nº 4-15126-7, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário II, Símbolo DAS-1, Cód. 40014, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 570/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), VIVIAN GREICE DALLA RIVA MOTHE SEIXAS, matrícula nº 4-15790-7, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Marketing, Símbolo DAS-4, Cód. 40499, da Secretaria Municipal de Governo Coordenação, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 571/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), DELMO GERALDO FERREIRA, matrícula nº 4-15426-6, do Cargo em Comissão de Coordenador de Publicidade, Símbolo DAS-4, Cód. 40568, da Secretaria Municipal de Governo Coordenação, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 572/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FELIPE EDUARDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 4-15789-3, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Marketing, Símbolo DAS-3, Cód. 40502, da Secretaria Municipal de Governo Coordenação, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 573/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JEFERSON HERMIDA PINHEIRO FREIRE, matrícula nº 4-14831-2, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Jornalismo, Símbolo DAS-3, Cód. 40503, da Secretaria Municipal de Governo Coordenação, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 574/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCELO PEREIRA ROSA, matrícula nº 4-15026-0, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Assuntos Comunitários, Símbolo DAS-3, Cód. 40501, da Secretaria Municipal de Governo Coordenação, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 575/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ROBERTO CLAUDIO MELLO FERREIRA, matrícula nº 4-15302-2, do Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40012, da Secretaria Municipal de Governo Coordenação, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 576/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), PAULO CESAR DOS SANTOS, matrícula nº 1-04917-9, do Cargo em Comissão de Assistente Administrativo, Símbolo DAS-1, Cód. 40013, da Secretaria Municipal de Governo Coordenação, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 577/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, FELIPE EDUARDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 4-15789-3, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Marketing, Símbolo DAS-4, Cód. 40499, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 578/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARCELO PEREIRA DA ROSA, matrícula nº 4-15026-0, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Publicidade, Símbolo DAS-4, Cód. 40568, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 579/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ROBERTO CLAUDIO MELLO FERREIRA, matrícula nº 4-15302-2, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Jornalismo, Símbolo DAS-3, Cód. 40503, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 580/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, DELMO GERALDO FERREIRA, matrícula nº 4-15426-6, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40012, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 581/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, VIVIAN GREICE DALLA RIVA MOTHE SEIXAS, matrícula nº 4-15790-7, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Administrativo, Símbolo DAS-1, Cód. 40013, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 582/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), SIMONE BARBOSA BASTOS, matrícula nº 4-14928-9, do Cargo em Comissão de Assistente Administrativo, Símbolo DAS-1, Cód. 40013, da Secretaria Municipal de Governo Coordenação, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 583/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LUCIMAR FERNANDES PACHECO, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Administrativo, Símbolo DAS-1, Cód. 40013, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 584/2015 - Publicada em 12/06/2015. PORTARIA GP Nº 585/2015 - RETIFICAR a Portaria GP nº 532/2015, para constar o seguinte: onde se lê: 4-15053-8, leia-se: 4-15016-3. PORTARIA GP Nº 586/2015 - RETIFICAR a Portaria GP nº 544/2015, para constar o seguinte: onde se lê: art. 30, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), leia-se: art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO). PORTARIA GP Nº 587/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ALESSANDRA DE FÁTIMA BITENCOURT DA ROSA, matrícula nº 4. 15143-7, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal dos Diretos da Mulher, Símbolo DAS-6, Cód. 40645, a partir de 12/06/2015. PORTARIA GP Nº 588/2015 - NOMEAR, ROSILDA CARVALHO BARBOZA, matrícula nº 4-14292-6, para exercer, interinamente, o Cargo de Secretário Municipal dos Direitos da Mulher, Símbolo DAS-6, Cód. 40645, a partir de 12/06/2015. PORTARIA GP Nº 589/2015 - EXONERAR nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CLAUDIA LUCIA MARCONDES DE CASTRO LOBO, matrícula nº 1-07895-0, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Suprimento e Licitação, Símbolo DAS-3, Cód. 40050, da Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 590/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CLAUDIA LUCIA MARCONDES DE CASTRO LOBO, matrícula nº 1-07895-0, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Licitação, Símbolo DAS-4, Cód. 40388, na Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 591/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), REINALDA HELENA FRANCO CARDOSO, matrícula nº 1-01788-9, do Cargo em Comissão de Coordenador Jurídico, Símbolo DAS-4, Cód. 40420, da Secretaria Municipal de Controle Interno, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 592/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, SIMONE ROSA DE FREITAS, matrícula nº 4-15791-5, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Administrativo, Símbolo DAS-1, Cód. 40013, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 08/05/2015. PORTARIA GP Nº 593/2015 - NOMEAR, NEI GONÇALVES MACHADO, matrícula nº 4.15759-1, para exercer, interinamente, o Cargo de Secretário Municipal de Controle Interno, Símbolo DAS-6, Cód. 40418, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 594/2015 - RETIFICAR a Portaria GP nº 584/2015, conforme relação anexa. PORTARIA GP Nº 595/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CARLOS CUNHA TUCUNDUVA, matrícula nº 4-14300-0, do Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Turismo, Símbolo DAS-5, Cód. 40706, com efeitos a partir de 01/06/2015, conforme Processo Administrativo nº 11.475/2015. PORTARIA GP Nº 596/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANTOLIN DE CASTRO MARTINEZ, matrícula nº 1-14721-8, do Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/06/2015, conforme Processo Administrativo nº 11.488/2015. PORTARIA GP Nº 597/2015 - TORNAR SEM EFEITO, conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 598/2015 - RETIFICAR a Portaria GP nº 533/2015, para constar o seguinte: onde se lê RICARDO ANDRÉ DA SILVA, matrícula nº 1-08229-1, leia-se: RICARDO ANDRÉ DA SILVA COSTA, matrícula nº 1-03592-5. PORTARIA GP Nº 599/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), VIVIAN TELLES PAIM, matrícula nº 4-14361-2, do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40703, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 600/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), SEBASTIAO NEVES TAVARES JUNIOR, matrícula nº 4-14193-8, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Controle do Vazadouro Municipal, Símbolo DAS-3, Cód. 40409, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 601/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, VIVIAN TELLES PAIM, matrícula nº 4-14361-2, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Controle do Vazadouro Municipal, Símbolo DAS-3, Cód. 40409, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 602/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, SEBASTIAO NEVES TAVARES JUNIOR, matrícula nº 4-14193-8, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40703, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 603/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LUIZ CARREGAL, matrícula nº 4-15768-0, do Cargo em Comissão de Coordenador da FEIRARTE, Símbolo DAS-4, Cód. 40579, da Secretaria Municipal de Turismo, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 604/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JOHNNY DE ANDRADE BRANCO, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador da FEIRARTE, Símbolo DAS-4, Cód. 40579, na Secretaria Municipal de Turismo, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 605/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FLAVIA RABELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 4-15802-4, do Cargo em Comissão de Agente Cultural, Símbolo DAS-2, Cód. 40265, da Secretaria Municipal de Cultura, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 606/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), NEEMIAS JOSÉ DE MORAES FILHO, matrícula nº 4-15819-9, do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40005, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 09/06/2015. PORTARIA GP Nº 607/2015 - CEDER em conformidade com o art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), a servidora SUELI MOURA MAIA, matrícula nº 1-03395-7, GOS I Operacional I, à Câmara Municipal de Teresópolis, sem prejuízo dos seus direitos e vantagens adquiridos, sem ônus para essa Casa Legislativa, com efeitos a partir de 03/03/2015, conforme Processo Administrativo nº 5.699/2015. PORTARIA GP Nº 608/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), AMANCIO DE FARIA PINHEIRO, matrícula nº 4-15134-8, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Operações, Símbolo DAS-4, Cód. 40541, da Secretaria Municipal de Fazenda, com efeitos a partir de 09/06/2015. PORTARIA GP Nº 609/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), VIVIANE RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 4-10824-8, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Operação, Símbolo DAS-2, Cód. 40101, da Secretaria Municipal de Fazenda, com efeitos a partir de 09/06/2015. PORTARIA GP Nº 610/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, VIVIANE RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 4-10824-8, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Operações, Símbolo DAS-4, Cód. 40541, na Secretaria Municipal de Fazenda, com efeitos a partir de 09/06/2015. PORTARIA GP Nº 611/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, AMANCIO DE FARIA PINHEIRO, matrícula nº 4-15134-8, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40005, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 09/06/2015. PORTARIA GP Nº 612/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, SHIRLEI CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula nº 4-15077-5, para exercer o Cargo em Comissão de Oficial Administrativo de Gabinete, Símbolo DAS-3, Cód. 40009, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 613/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARCIO AURELIO DE SOUZA SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Centro Administrativo, Símbolo DAS-4, Cód. 40006, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 614/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARCIA GOMES GLÓRIA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Administrativo, Símbolo DAS-1, Cód. 40013, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 615/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CARLOS ALBERTO MOREIRA, matrícula nº 4-14874-6, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Controle do Vazadouro Municipal, Símbolo DAS-2, Cód. 40410, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com efeitos a partir de 08/05/2015. PORTARIA GP Nº 616/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, HELEN APARECIDA LANES, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40683, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 08/05/2015. PORTARIA GP Nº 617/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARILENE CARVALHO DE SOUZA FERREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-2, Cód. 40699, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 618/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JAQUELINE DOMICIANA DA CUNHA, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40012, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 619/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JANDSON NASCIMENTO DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Encarregado de Transportes do Gabinete do Prefeito, Símbolo DAS-2, Cód. 40397, na Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/06/2015. PORTARIA GP Nº 620/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ERCI GERALDO DA PENHA, matrícula nº 4-14891-6, do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Centro Administrativo, Símbolo DAS-4, Cód. 40006, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, a partir de 18/06/2015. PORTARIA GP Nº 621/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), EVANDO DA CUNHA SAMPAIO, matrícula nº 4-14910-6, do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Centro Administrativo, Símbolo DAS-4, Cód. 40006, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, a partir de 18/06/2015. PORTARIA GP Nº 622/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARLIDIA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 4-14915-7, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Fomento Comercial, Símbolo DAS-3, Cód. 40405, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, a partir de 18/06/2015. PORTARIA GP Nº 623/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JORGE ELI RODRIGUES, matrícula nº 4-14914-9, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Fomento Industrial, Símbolo DAS-3, Cód. 40404, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, a partir de 18/06/2015. PORTARIA GP Nº 624/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), EDMAR RAMOS DA SILVA, matrícula nº 4-15371-5, do Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40012, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, a partir de 18/06/2015. PORTARIA GP Nº 625/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), VARLEI SCHWENCK BITHENCOURT, matrícula nº 4-14953-1, do Cargo em Comissão de Secretário II, Símbolo DAS-1, Cód. 40014, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, a partir de 18/06/2015. PORTARIA GP Nº 626/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ALCIDES FERNANDES BARBOZA FILHO, matrícula nº 4-14929-7, do Cargo em Comissão de Assistente Administrativo, Símbolo DAS-1, Cód. 40013, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, a partir de 18/06/2015. PORTARIA GP Nº 627/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), PAULO HENRIQUE BRAGA BEAUCLAIR, matrícula nº 1-11079-0, do Cargo de Professor B-08 (Lei Municipal nº 2.908/2010), lotado na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 05/03/2015, conforme Processo Administrativo nº 5.128/2015.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\nJosé Leonardo Vasconcellos de Andrade Secretário Municipal de Governo e Coordenação- Interino\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 594, DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR a Portaria GP nº 584/2015, para constar o seguinte:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nANA BEATRIZ NERI LENZ\r\n\r\n1.07639-7\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS 4\r\n\r\n40006\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1.04850-4\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nDAÍ 1\r\n\r\n40019\r\n\r\nSMSP\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nANA BEATRIZ NERI LENZ\r\n\r\n1.07639-7\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CENTRO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDAS 4\r\n\r\n40006\r\n\r\nSMGC\r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO VITORIO\r\n\r\n1.11336-4\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nDAÍ 1\r\n\r\n40019\r\n\r\nSMSP\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 597, DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a exoneração da servidora abaixo descrita, constante na Portaria GP nº 408/2015:\r\n\r\nELIANE HORSTH ASSUNCAO\r\n\r\n4-15125-9\r\n\r\nCHEFE DO SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DO GINÁSIO POLIESPORTIVO\r\n\r\nSMEL\r\n\r\nDAS 2\r\n\r\n40553\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nId: 1850052"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1850039": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 034/2015 Contr. Emp. Jorn. Grande Circ. Diária Município\r\n\r\nAbertura: 06/07/2015-14h00min-Estimativa: R$ 56.000,00 (Repetição)\r\n\r\nPP. nº 042/2015 Válvulas e Flanges em Ferro Dúctil\r\n\r\nAbertura: 07/07/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 145.708,35\r\n\r\nPP. nº 041/2015 Parafusos e Arruelas\r\n\r\nAbertura: 07/07/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 6.039,64\r\n\r\nPP. nº 040/2015 Materiais em Ferro Dúctil\r\n\r\nAbertura: 08/07/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 11.664,14\r\n\r\nPP. nº 035/2015 Polieletrólito\r\n\r\nAbertura: 08/07/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 22.000,00\r\n\r\nSRP-PP. nº 031/2015 Confecção de Chaves, Carimbos e Serviços de Chaveiro (Repetição)\r\n\r\nAbertura: 10/07/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 11.581,00\r\n\r\nSRP-PP. nº 032/2015 Conserto de Pneus - Retroescavadeiras\r\n\r\nAbertura: 14/07/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 25.480,60 (Repetição)\r\n\r\nPP. nº 038/2015 Microcomputadores - Marca Dell - Padronização\r\n\r\nAbertura: 15/07/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 59.892,07\r\n\r\nPP. nº 043/2015 Serviço de Coleta, Transporte e Descarte de Resíduos (Gordura)\r\n\r\nAbertura: 21/07/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 82.362,56\r\n\r\nPP. nº 039/2015 Tampão Redondo em Polietileno\r\n\r\nAbertura: 22/07/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 45.000,00\r\n\r\nSRP-PP. nº 036/2015 Baterias Automotivas\r\n\r\nAbertura: 23/07/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 73.531,78\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1850039"
                        ],
                        "1850040": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2015\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 13 de julho de 2015, às 14h00 horas, Tomada de Preços nº 001/2015, Processo nº 0427/2015, para Confecção de Barrilete em Aço Carbono - Valor Global Estimado: R$ 82.267,42.\r\n\r\nCópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1850040"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1849635": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 121/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata Fernanda Boone Jacobsen Bernardo, RG nº 2101814, aprovada na 130ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental\r\n\r\nda Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1849635"
                        ],
                        "1849636": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 122/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata Natalia de Figueiredo Silva, RG nº 1127216210, aprovada na 123ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental\r\n\r\nda Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1849636"
                        ],
                        "1849637": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 124/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Marcel Fabricio Soares Silva, RG nº 299785282, aprovado na 67ª posição no concurso público de 2010 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental\r\n\r\nda Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1849637"
                        ],
                        "1849638": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 125 /2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata Carolina Basilio Santos, RG nº 09.714.116-03, aprovada na 122ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental\r\n\r\nda Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1849638"
                        ],
                        "1849752": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 144/2015\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR os servidores relacionados na tabela abaixo para realizar Auditoria Extraordinária, em regime de dedicação exclusiva, na Secretaria de Administração de Pessoal - SEP, no período de 22/6 a 17/7/2015, com o objetivo de atender a determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, conforme subitem 4.4.2 do Processo CSJT-A-20408-02.2014.5.90.000. A Auditoria Extraordinária é decorrente do Despacho desta Presidência, exarado nos autos do processo TRT-SCI 3227-31.2015.5.01.1000, em 18/6/2015.\r\n\r\nCÓD.FUNC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n54550\r\n\r\nAndréa Fernandes da Silva\r\n\r\nEspecialista de Controle Interno\r\n\r\nCAUP\r\n\r\n52337\r\n\r\nAntonio Carlos Teles Menezes\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nCAUP\r\n\r\nII - O trabalho, sob a supervisão do Diretor da Secretaria de Controle Interno, será coordenado por Cristina Maria Belarmino da Silva Aquino, Coordenadora da CAUP - Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, e liderado por Andréa Fernandes da Silva, observando-se o seguinte cronograma:\r\n\r\nFASE DO TRABALHO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nDURAÇÃO\r\n\r\nPlanejamento\r\n\r\n22/06/2015\r\n\r\n1 dias útil\r\n\r\nExecução\r\n\r\n23/06 a 14/07/2015\r\n\r\n16 dias úteis\r\n\r\nElaboração do Relatório\r\n\r\n15/07 a 17/07/2015\r\n\r\n3 dias úteis\r\n\r\nIII - Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 22 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1849752"
                        ],
                        "1849920": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.054/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico número 0003437-82.2015.5.01.1000 (SEP) e número 0003439-52.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nI - Conceder Pensão Post Mortem em favor de YANE DO CARMO PINTO, na condição de filha menor do ex-servidor inativo GELSON PINTO, até completar 21 anos de idade, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício em 27/05/2015 e 1/3 (um terço) do valor do benefício a contar de 28/05/2015; bem como conceder Pensão Post Mortem em favor de MATHEUS MACENA PINTO, na condição de filho menor do ex-servidor inativo GELSON PINTO, até completar 21 anos de idade, correspondente a 1/3 (um terço) do valor do benefício a contar de 28/05/2015, nos termos dos artigos 215, caput e parágrafo único; 217, inciso IV; 218 e 219, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90, com redação da Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nII - Alterar a cota parte da pensão concedida a AURINETE JOSÉ DA SILVA PINTO, por meio da Portaria nº 746/2015-SEP, reduzindo-a de 100% (cem por cento) para 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício no dia 27/05/2015; bem como de 50% (cinquenta por cento) para 1/3 (um terço) do valor do benefício, a partir de 28/05/2015, nos termos dos arts. 218 e 219, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90, com redação da Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1059/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-0003402-25.2015.5.01.1000 -(SEP)resolve:\r\n\r\nExonerar LIVIA DOS SANTOS VARDIERO,do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “B”, Padrão 07,do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 11de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junhode 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES \r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.061/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0003501-92.2015.5.01.1000 - (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder Pensão a HAROLDO DE BARROS COLLARES CHAVES, na condição de viúvo, com duração vitalícia, referente à ex-servidora inativa LYNDETE FIRMO COLLARES CHAVES, correspondente a 100% (cem por cento) do benefício, com efeitos a contar de 8 de junho de 2015, nos termos dos artigos 215; 217 inciso I, § 3º, incisos I e II e § 4º da Lei nº 8.112/90, com redação da Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES \r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.065/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0003513-09.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder Pensão à MARIA INACIA PESSANHA DE ARAUJO, na condição de viúva, com duração vitalícia, referente ao ex-servidor inativo Evandro Florencio de Araujo, nos termos dos arts. 215, 217, caput, inciso I, e § 3º, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, como também do art. 6º- A, caput e parágrafo único, da EC nº 41/2003, incluídos pela EC nº 70/2012, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, com efeitos a contar de 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.072/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 3412-69.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nExonerar ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “B”, Padrão 06, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do art. 33, inciso I, e art. 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 11 de junho de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1073/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-0003401-40.2015.5.01.1000 (SEP) resolve:\r\n\r\nExonerar LAYSE GONÇALVES LAJTMAN MALAFAIA, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “B”, Padrão 07, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 11 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1849920"
                        ],
                        "1849919": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1067/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAutorizar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, a participar do regime de trabalho à distância, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1068/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAutorizar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MILENA MARTINS DE OLIVEIRA, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, a participar do regime de trabalho à distância, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1069/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAutorizar o Analista Judiciário - Área Judiciária, BIANCA ANDRADE BASTOS LUIZ, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, a participar do regime de trabalho à distância, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1070/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAutorizar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULA DE ANDRADE ROMERO BARBOSA, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, a participar do regime de trabalho à distância, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1077/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar DAVIDSON FERNANDES MOTA do cargo em comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DAVIDSON FERNANDES MOTA, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, cuja vacância ocorreu em 18 de junho de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1081/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, BETH CUDISCHEVITCH da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV) para lotá-lo na Seção de Atendimento ao Magistrado e Servidor (SEP);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1849919"
                        ],
                        "1849711": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente deste Tribunal, em 18.06.2015, no Processo 0003020-32.2015.5.01.1000 (SGP), de Túlio Antônio da Fonseca Lessa. Assunto: Inclusão de Dependentes: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls. 32, 33 e 39), que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de KATIA MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO a título de companheira do servidor TÚLIO ANTÔNIO DA FONSECA LESSA, para fins de seu registro nos assentamentos funcionais do requerente, uma vez atendidos os requisitos constantes do art. 1.723 da Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e os artigos 7º ao 10 do Ato Nº 54/2008 deste Regional. 2- À SGP, para as providências cabíveis.” (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1849711"
                        ],
                        "1849980": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 22.6.2015, no Processo TRT-PA- 03266-2010-000-01-00-9, de MARCIA MARIA NEVES DA SILVA. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Prejudicado o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia ora formulado, haja vista que já foi analisado, tendo sido, inclusive, deferido. Dê-se ciência à interessada.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1849980"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1849562": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 303-SCR/2015\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, que as Correições Ordinárias Anuais, no mês de julho, serão realizadas nos seguintes dias:\r\n\r\n- Dia 01: 37ª e 39ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 06: 01ª, 02ª e 03ª Varas do Trabalho de São João de Meriti;\r\n\r\n- Dia 08: 03ª e 05ª Varas do Trabalho de Niterói;\r\n\r\n- Dia 13: 38ª e 40ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 15: 07ª e 08ª Varas do Trabalho de Niterói;\r\n\r\n- Dia 20: 01ª e 04ª Varas do Trabalho de Niterói;\r\n\r\n- Dia 22: 02ª e 06ª Varas do Trabalho de Niterói.\r\n\r\nPara tanto, informa que estará à disposição das partes e advogados para receber eventuais reclamações.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao quadro de avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nDesembargador Vice-Corregedor\r\n\r\nId: 1849562"
                    ],
                    "1849949": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência das r. decisões:\r\n\r\nProcesso: 0003553-81.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Valéria Garcia Vieira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: juíza Gláucia Zuccari Fernandes Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Valéria Garcia Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0003050-60.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo\r\n\r\nTI: Manoel Mendes de Carvalho Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002919-85.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Eliana Zahar \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juíza Eliana Zahar\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0002929-32.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juiz George Luis Leitão Nunes Destinatário(s): Rqdo juiz George Luis Leitão Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0002915-48.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona Destinatário(s): Rqdo juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0002916-33.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Anita Natal [Destinatário(s): Rqdo: juíza Anita Natal\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1849949"
                    ],
                    "1849968": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência d r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0003545-07.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Full House Club Ltda. [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Eliésio Paiva de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Full House Club Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1849968"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1849712": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 057/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar o servidor PAULUS MARQUES PEDRO, código funcional nº 75264, ocupante da função comissionada de Chefe da Divisão de Suporte aos Equipamentos de Tecnologia da Informação - DSETI, Nível CJ-1, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo nº 0006908-43.2014.5.01.1000-(SOF), celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa SUPRICOPY SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA, CNPJ nº 03.793.622/0001-02, que tem por objeto a aquisição de equipamentos de informática (impressoras) pelo sistema de adesão à Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 317/2013 da Universidade Federal de Goiás.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor LEONARDO MESQUITA BARACAT, código funcional nº 95982, ocupante de função comissionada de Assistente Administrativo, Nível FC-03, lotado na Divisão de Suporte aos Equipamentos de Tecnologia da Informação-DSETI, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º. Designar o servidor VINICIUS ANTUNES DE CARVALHO, código funcional nº 92703, ocupante do cargo em comissão de Especialista em Tecnologia da Informação, Nível CJ-1, lotado na Coordenadoria de Suporte Técnico ao Usuário - STI, como Gestor do Contrato.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nFlávio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1849712"
                    ],
                    "1849713": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 058/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar o servidor PAULUS MARQUES PEDRO, código funcional nº 75264, ocupante da função comissionada de Chefe da Divisão de Suporte aos Equipamentos de Tecnologia da Informação - DSETI, Nível CJ-1, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo nº 0005853-57.2014.5.01.1000-(SOF), celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa BBR SOLUÇÕES COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 12.388512/0001-56, que tem por objeto a contratação para fornecimento de scanner de mesa, incluindo a prestação de garantia on site pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, conforme especificações do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 127/2013.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor LEONARDO MESQUITA BARACAT, código funcional nº 95982, ocupante de função comissionada de Assistente Administrativo, Nível FC-03, lotado na Divisão de Suporte aos Equipamentos de Tecnologia da Informação-DSETI, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º. Designar o servidor RICARDO ANTONIO DE ARAÚJO BELTRÃO, código funcional nº 80152, ocupante da função comissionada de Analista Especializado, Nível FC-05, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, como Gestor do Contrato.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nFlávio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1849713"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1849586": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nDesembargador do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n30/06/15\r\n\r\n01/07/15\r\n\r\nCerimônia: \"Prêmio conciliar é legal\"-CNJ\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nDesembargador do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n03/09/15\r\n\r\n05/09/15\r\n\r\n2º Encontro Nacional -Núcleos de conciliação-JT\r\n\r\n2,5\r\n\r\nEduardo Pereira Borges\r\n\r\nAnalista Jud.-AESP-TI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22/06/15\r\n\r\n23/06/15\r\n\r\nParticipação - II Seminário sobre Metodologia Ágil\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLeonardoMatsumoto Rosendo dos Santos\r\n\r\nAnalista Jud.-AESP-TI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22/06/15\r\n\r\n23/06/15\r\n\r\nParticipação - II Seminário sobre Metodologia Ágil\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1849586"
                        ],
                        "1849606": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nInácio Reis Filho\r\n\r\nAgente de Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n29/06/15\r\n\r\n02/07/15\r\n\r\nEntrega e retirada de mobiliário e transporte de servidores .\r\n\r\n3,5\r\n\r\nJaime Mariano de Souza\r\n\r\nTec. Judiciário - Adm.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n29/06/15\r\n\r\n02/07/15\r\n\r\nTransporte do Chefe da DIMOB\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRodrigo Marques da Silva\r\n\r\nTec. Judiciário - Adm.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n29/06/15\r\n\r\n02/07/15\r\n\r\nEntrega e retirada de mobiliário\r\n\r\n3,5\r\n\r\nVivalmir Ferreira Soares\r\n\r\nTec. Judiciário - Adm.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n29/06/15\r\n\r\n02/07/15\r\n\r\nTransporte de servidores.\r\n\r\n3,5\r\n\r\nVivalmir Ferreira Soares\r\n\r\nTec. Judiciário - Adm.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n18/06/15\r\n\r\n19/06/15\r\n\r\nTransporte de dois contêineres\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1849606"
                        ],
                        "1849906": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "ATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAugusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nPAJT Rio das Ostras\r\n\r\n11/05/15\r\n\r\n13/05/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAugusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nPAJT Rio das Ostras\r\n\r\n18/05/15\r\n\r\n20/05/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAugusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nPAJT Rio das Ostras\r\n\r\n25/05/15\r\n\r\n27/05/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAugusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nPAJT Rio das Ostras\r\n\r\n01/06/15\r\n\r\n02/06/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAmanda Diniz Silveira\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3ª VT/MAC\r\n\r\n05/05/15\r\n\r\n06/05/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPAJT Valença\r\n\r\n07/04/15\r\n\r\n09/04/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPAJT Valença\r\n\r\n15/04/15\r\n\r\n16/04/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPAJT Valença\r\n\r\n28/04/15\r\n\r\n29/04/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPAJT Valença\r\n\r\n05/05/15\r\n\r\n07/05/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPAJT Valença\r\n\r\n19/05/15\r\n\r\n20/05/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPAJT Valença\r\n\r\n26/05/15\r\n\r\n27/05/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPAJT Valença\r\n\r\n02/06/15\r\n\r\n03/06/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPAJT Valença\r\n\r\n09/06/15\r\n\r\n10/06/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPAJT Valença\r\n\r\n16/06/15\r\n\r\n18/06/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPAJT Valença\r\n\r\n23/06/15\r\n\r\n24/06/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPAJT Valença\r\n\r\n30/06/15\r\n\r\n02/07/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n2ª VT/MAC\r\n\r\n31/05/15\r\n\r\n03/06/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n3ª VT/MAC\r\n\r\n08/06/15\r\n\r\n12/06/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n3ª VT/MAC\r\n\r\n15/06/15\r\n\r\n19/06/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n3ª VT/MAC\r\n\r\n22/06/15\r\n\r\n24/06/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n3ª VT/MAC\r\n\r\n29/06/15\r\n\r\n03/07/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1849906"
                        ],
                        "1849984": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "ATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEdith Maria Correa Tourinho\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n25/06/15\r\n\r\n26/06/15\r\n\r\nColeprecor e Posse da Presidente -Conselheira-CSJT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJanúbia Rodrigues Almeida de Castro\r\n\r\nDiretor da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n25/06/15\r\n\r\n26/06/15\r\n\r\nColeprecor e Posse da Presidente -Conselheira-CSJT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1849984"
                        ],
                        "1849985": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé, Rio das Ostras\r\n\r\n29/06/15\r\n\r\n30/06/15\r\n\r\nCORREIÇÃO ORDINÁRIA EM MACAÉ E RIO DASOSTRAS\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1849985"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1850001": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 977/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, DIANA CUNHA DE MENEZES, da Divisão de Segurança e Vigilância - Capital (SPR) para lotá-lo na Coordenadoria de Segurança (SPR);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 978/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, DEISE CUNHA DE MENEZES, da Seção de Segurança e Vigilância - Sede (SPR) para lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância - Capital (SPR);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1850001"
                        ],
                        "1849981": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 22.6.2015, no Processo TRT-PA-1308/95, de MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço Privado: “Nos termos do artigo 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, proceda-se à revisão ex officio, para que o tempo de serviço privado seja alterado de 4.343 dias para 4.364 dias, a serem computados para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do C. TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1849981"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1849959": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 15 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000372-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceição Travassos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut Leonardo da Conceição Travassos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 14h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000932-57.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Azevedo Silva [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut Robson de Azevedo Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000930-87.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Catarina da Silva [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Catarina da Silva, Réu Construtora Breschi Faria Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000398-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ofran Oliveira Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut Ofran Oliveira Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000906-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ribeiro Monteiro [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut David Ribeiro Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000303-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Andrade [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut José Claudio Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000306-38.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliza Martins [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut Maria Eliza Martins\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000374-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jorge [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut Cosme Jorge\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000304-68.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: SidInei Taveira da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut SidInei Taveira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000375-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabio de Souza [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut Jose Fabio de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000380-92.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Siqueira Crispim [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut Edmilson Siqueira Crispim\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000397-31.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves Romão de Almeida [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut Ronaldo Alves Romão de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000385-17.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut Raimundo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 15h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000384-32.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romário Morais Costa [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut José Romário Morais Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000376-55.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Iran da Silva [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut José Iran da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000301-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Ribeiro dos Santos Junior [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut Oscar Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001450-47.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristiane da Silva [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda [Adv. Givanildo Nunes de Souza (OAB: SP 242205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Breschi Faria Ltda, Aut Maria Cristiane da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 15h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1849959"
                            ],
                            "1849561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 09 de JULHO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0035000-51.2008.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Arylson Ronis Morgado [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Arylson Ronis Morgado, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de JULHO de 2015, às 11h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1849561"
                            ],
                            "1849964": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, bem como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 27 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001541-26.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: FRANCISCO JOSE VIANA XAVIER [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL S/A, Rcte FRANCISCO JOSE VIANA XAVIER\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 27/07/2015, às 09:00h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0144100-14.2008.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Firmo de Oliveira [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Rcte: Leonardo Rangel Pinheiro da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Rangel Pinheiro da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Rcdo: Carlos Alberto Firmo de Oliveira [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carlos Alberto Firmo de Oliveira, Rcdo Rcte Leonardo Rangel Pinheiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 27/07/2015, às 09:05h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0061700-15.2009.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Angela Alves de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Rcdo: Funcef Fundação dos Economiários Federais [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angela Alves de Souza, Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcdo Funcef Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 27/07/2015, às 09:10h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000982-73.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Freitas Flores [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Freitas Flores, Réu Serede Serviços de Rede S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 27/07/2015, às 09:15h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000244-82.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Marcos Ferreira [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRcdo: Confiança Mundanças e Transportes Ltda. [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Marcos Ferreira , Rcdo Confiança Mundanças e Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 27/07/2015, às 09:20h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0033000-89.2007.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Elcio Nascimento de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcte: Civil Master Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Vitor Russomano Juinor (OAB: DF 3609 - D)]\r\n\r\nRcdo: Civil Master Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Vitor Russomano Juinor (OAB: DF 3609 - D)], Rcdo: Elcio Nascimento de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Civil Master Projetos e Construcoes Ltda., Rcte Rcdo Elcio Nascimento de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 27/07/2015, às 09:25h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000193-54.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Diogo Teixeira Oliveira da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aha Serviços de Topografia e Projetos Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Rcdo: Construtora Oas Ltda. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aha Serviços de Topografia e Projetos Ltda. EPP, Rcdo Construtora Oas Ltda., Rcte Diogo Teixeira Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 27/07/2015, às 09:30h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001457-78.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: VM Ramos e Cia. Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Luis Nascimento da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mario Luis Nascimento da Silva , Rcte VM Ramos e Cia. Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 27/07/2015, às 09:35h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000114-41.2013.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sônia Pereira Belém [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)], Rcdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro, Rcdo Sônia Pereira Belém, Rcdo Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 27/07/2015, às 09:40h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000397-51.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Adv. Ricardo Mathias Soares Pontes (OAB: RJ 127165 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lilian da Silva Moreno [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Rcdo: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Força Soluções Integradas Ltda., Rcte Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Rcdo Lilian da Silva Moreno\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 27/07/2015, às 09:45h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0014600-74.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Silvia Lucia Tavares de Freitas [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvia Lucia Tavares de Freitas [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Acser Recursos Humanos Ltda, Rcdo: Acser Servicos Temporários e Terceirizados Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Acser Servicos Temporários e Terceirizados Ltda., Rcdo Rcte Sendas Distribuidora S/A, Rcdo Rcte Silvia Lucia Tavares de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 27/07/2015, às 09:50h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001849-05.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Eduardo Dias Carvalho [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Direct Express Logística Integrada Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Direct Express Logística Integrada Ltda., Rcdo Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, Rcte Sérgio Eduardo Dias Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 27/07/2015, às 09:55h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0037900-07.2002.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Alessandra Edelstein (socia) [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARMEN CRISTINA DEL NEGRO GOULART DA CUNHA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: ANDRE LUIZ BARCELLOS RODRIGUES, Agdo: MARIA DULCINEA DA SILVA, Agdo: ANDRE LUIS GRASSO SCALERCIO [Adv. Elisangela Silva de Almeida (OAB: RJ 161783 - D)], Agdo: ANA SILVIA XAVIER DA SILVA, Agdo: OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Agdo: JOSE DE SA CABRAL MOREIRA, Agdo: MULTISTORE COMERCIO DE ROUPAS S/A, Agdo: Alessandra Angelica Duarte [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra Angelica Duarte, Agte Alessandra Edelstein (socia), Agdo ANDRE LUIS GRASSO SCALERCIO, Agdo CARMEN CRISTINA DEL NEGRO GOULART DA CUNHA, Agdo OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 27/07/2015, às 10:00h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000904-96.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Antonio de Souza [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Antonio de Souza, Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Rcte Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 27/07/2015, às 10:05h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000500-52.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Pablo Santos de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasilcap Capitalização S.A., Rcdo Contax S.A., Rcte Pablo Santos de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 27/07/2015, às 10:10h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001470-72.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo César da Silva Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A., Rcdo Contax S.A., Rcte Paulo César da Silva Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 27/07/2015, às 10:15h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000872-96.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Rita de Cassia Costa da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Rcdo: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Morada S.A. , Rcdo Capemisa Instituto de Ação Social , Rcdo Consemp Consultores de Empresas Ltda., Rcdo Consemp Engenharia S.A., Rcdo Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Rcdo Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Rcdo Mede Investimento S.A., Rcdo Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Rcdo Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , Rcdo Morada Empreendimento e Participação S.A., Rcdo Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Rcdo Morada Investimentos S.A. , Rcdo Morada Viagens e Turismo Ltda. , Rcdo Ouvidor Investimentos S.A., Rcdo Patamar Investimentos Ltda., Rcdo Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Rcte Rita de Cassia Costa da Silva , Rcdo São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 27/07/2015, às 10:20h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001463-10.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Diana Celestino de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Rcte Diana Celestino de Oliveira, Rcdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 27/07/2015, às 10:25h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000832-73.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Varco International do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Maria Cyrillo Pinho da Costa [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sandra Maria Cyrillo Pinho da Costa, Rcte Varco International do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 27/07/2015, às 10:30h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001717-63.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio Dias da Silva [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRcdo: LPS Rio de Janeiro Consultoria de Imóveis Ltda. [Adv. Euclydes Jose Marchi Mendonca (OAB: SP 95025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavio Dias da Silva , Rcdo LPS Rio de Janeiro Consultoria de Imóveis Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 27/07/2015, às 10:35h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000170-59.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Denilson Lopes Maia [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Rcte: Totvs S.A. [Adv. Norival Raulino da Silva Junior (OAB: SC 17445 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denilson Lopes Maia [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Rcdo: Databand Informática Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Hery Software Ltda. [Adv. Norival Raulino da Silva Junior (OAB: SC 17445 - D)], Rcdo: Totvs S.A. [Adv. Norival Raulino da Silva Junior (OAB: SC 17445 - D)], Rcdo: Totvs Rio Software Ltda. [Adv. Norival Raulino da Silva Junior (OAB: SC 17445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Databand Informática Ltda. , Rcte Rcdo Denilson Lopes Maia , Rcdo Hery Software Ltda. , Rcdo Totvs Rio Software Ltda. , Rcte Rcdo Totvs S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 27/07/2015, às 10:40h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar -Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0153100-63.2007.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana Gomes Duarte [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana Gomes Duarte, Rcdo Atento Brasil S.A., Rcdo Vivo S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para 27/07/2015, às 10:45h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1849964"
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                            "1850034": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 17 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010100-87.2013.5.01.0007\r\n\r\nRecte: ANTONIO VIANA DE AQUINO [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho -OAB: RJ155324-D e Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima - OAB: RJ57799]\r\n\r\nRecdo: JADE'S REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 30.105.803/0001-71\r\n\r\nRecdo: GAFISA SPE-8 S/A - CNPJ: 02.787.617/0001-24 [Adv. João Pedro Eyler Póvoa - OAB: RJ88922]\r\n\r\nRecdo: ROSSI RESIDENCIAL S.A. - CNPJ: 61.065.751/0001-80 [Adv. Marcia Sanz Burmann - OAB: RJ175449]\r\n\r\nRecdo: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - CNPJ: 73.178.600/0001-18 [Adv. Priscila Maria Ferrão Milagres - OAB: RJ176706]\r\n\r\nDestinatário(s): ANTONIO VIANA DE AQUINO [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho - OAB: RJ155324-D e Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima - OAB: RJ57799]; JADE'S REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 30.105.803/0001-71; GAFISA SPE-8 S/A - CNPJ: 02.787.617/0001-24 [Adv. João Pedro Eyler Póvoa - OAB: RJ88922]; ROSSI RESIDENCIAL S.A. - CNPJ: 61.065.751/0001-80 [Adv. Marcia Sanz Burmann - OAB: RJ175449]; CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - CNPJ: 73.178.600/0001-18 [Adv. Priscila Maria Ferrão Milagres - OAB: RJ176706]\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de julho de 2015, às10h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010256-20.2014.5.01.0014\r\n\r\nRecte: ARTHUR LUÍS SANTOS DA COSTA [Adv. André de Souza Costa - OAB: RJ108.878]\r\n\r\nRecdo: MEGABRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA - EPP - CNPJ: 07.348.966/0001-63 [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo - OAB: RJ160.615]\r\n\r\nDestinatário(s): ARTHUR LUÍS SANTOS DA COSTA [Adv. André de Souza Costa - OAB: RJ108.878]; MEGABRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA - EPP - CNPJ: 07.348.966/0001-63 [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo - OAB: RJ160.615]\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de julho de 2015, às10h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010470-25.2013.5.01.0053\r\n\r\nRecte: JULIO CESAR PEREIRA RAMOS [Adv. BRUNA MONTEIRO LUCENA MAIA - OAB: RJ172.830]\r\n\r\nRecda: DAIRE SERVIÇOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 33.000.167/0001-01 [Adv. Ivonedio de Souza Santos - OAB: RJ166.216]\r\n\r\nRecda: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga - OAB: RJ86.424]\r\n\r\nDestinatário(s): JULIO CESAR PEREIRA RAMOS [Adv. BRUNA MONTEIRO LUCENA MAIA - OAB: RJ172.830]; DAIRE SERVIÇOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 33.000.167/0001-01 [Adv. Ivonedio de Souza Santos - OAB: RJ166.216]; PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga - OAB: RJ86.424]\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de julho de 2015, às10h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1850034"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1846977": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0106900-59.2008.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosch Administradora de Serviços a/c Carlos Eduardo Silva e Souza, Rcdo: Osnilson Fabbri da Conceição [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)], Rcdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda a/c Contaud CRC/MT 0055 [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ampla Energia e Serviços S.A., Rcdo Osnilson Fabbri da Conceição, Rcdo Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda a/c Contaud CRC/MT 0055\r\n\r\nVistos etc. Trata-se, nos presentes autos, de terceirização da atividade-fim em empresas concessionárias de energia elétrica, conforme se verifica, mais precisamente, a folhas 461/463 .Considerando a existência do ARE 713.211/MG, de relatoria do Ministro Luiz Fux, no qual foi reconhecida a repercussão geral da matéria, consistente nos T-725 e T-739 da Tabela de Temas de Repercussão Geral, bem como a existência de despacho de sobrestamento de recurso extraordinário (TST-AIRR-195100-27.2008.5.01.0302), da lavra do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, em caso idêntico aos destes autos, por economia processual e cautela, no sentido de se evitar possível gasto inútil da atividade jurisdicional,determino o sobrestamento do recurso de revista interposto por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A até decisão ulterior do STF. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 1846977"
                        ],
                        "1846978": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000080-71.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: José Ramos da Silva [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Ramos da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000392-55.2012.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: GPS Rio Transporte e Locação Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio dos Santos Gomes [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio dos Santos Gomes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033100-07.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio de Souza Xavier [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio de Souza Xavier, Agdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001444-35.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Nogueira Morgado [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)], Agdo: Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda. (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Realeza informatiza Ltda [Adv. Humberto Antonio Lodovico (OAB: SP 71724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Nogueira Morgado , Agdo Realeza informatiza Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001534-94.2012.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joacir Gomes da Cruz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joacir Gomes da Cruz \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002350-85.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pablo Bitencourt Lopes Sathler [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001607-64.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Vieira dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar Vieira dos Santos , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001588-44.2013.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Suellem Miranda Almeida Curvello [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Agdo: Sertenco construções e Montagens Ltda. (MASSA FALIDA) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sertenco construções e Montagens Ltda. (MASSA FALIDA), Agdo Suellem Miranda Almeida Curvello\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0169600-08.2009.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Leonor Nazaré Pires Fernandes [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonor Nazaré Pires Fernandes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0305100-45.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos de Araujo Vieira [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos de Araujo Vieira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000761-72.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriano Marthins de Oliveira Silva [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003354-62.2010.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Iracema Martins de Azevedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Agdo: Iracema Martins de Azevedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Agte Iracema Martins de Azevedo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001426-48.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Rone de Castro Reis [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Rone de Castro Reis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000521-74.2013.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jeniffer Borges de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: TNL PCS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A., Agdo TNL PCS S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000025-57.2013.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Romário Duarte Fonseca [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Romário Duarte Fonseca \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000210-27.2013.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaqueline Cardozo Philot Nunes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Jaqueline Cardozo Philot Nunes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000103-29.2013.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nAgdo: Camile Cristine Lima da Silveira de Souza [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Camile Cristine Lima da Silveira de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001492-95.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidney Francisco do Nascimento [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sidney Francisco do Nascimento, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000143-60.2012.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wanderli Camões Nunes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0195800-08.2001.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA DO ROSARIO JANEIRO SARRO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)], Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Agdo: MARIA DO ROSARIO JANEIRO SARRO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agte Agdo MARIA DO ROSARIO JANEIRO SARRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001496-17.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: R4 502 Transportes Ltda. ME [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)], Agdo: Sebastião de Sena [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo R4 502 Transportes Ltda. ME, Agdo Sebastião de Sena\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000984-12.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Paula Rodrigues da Silva (OAB: SP 221271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Luiz Antônio de Oliveira [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Brito Fernandes (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antônio de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001374-84.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rogério Cortes Tecla [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nAgdo: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: MT Medeiros Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MT Medeiros Projetos e Serviços Ltda. , Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000542-37.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: BV Financeira S.A. - CFI [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Danielle de Souza [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Danielle de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0188900-49.2008.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio Luiz de Oliveira Costa [Adv. Marco Aurelio Parodi de Andrade (OAB: RJ 114170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fábio Luiz de Oliveira Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000878-77.2011.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Arlindo Gomes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0191600-28.1995.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA RITA DE OLIVEIRA DA SILVA (Espolio de) representado por Albertina Oliveira da Silva [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nAgdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021400-36.2007.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Paulo Leandro Wilbert [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Leandro Wilbert, Agdo Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000116-64.2013.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alan Fabio Bessa Silverio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alan Fabio Bessa Silverio, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000735-08.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo dos Santos Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)], Agdo: Banco Santander S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander S.A., Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000463-63.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro - RIOCENTRO S.A. [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Tertuliano de Barros [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Tertuliano de Barros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1846978"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000393-59.2010.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Melissa de Castro Oliveira Camelo [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Melissa de Castro Oliveira Camelo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000119-62.2014.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nivaldo Alves da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nivaldo Alves da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001258-80.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Maurício da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: José Maurício da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo José Maurício da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000695-47.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: CS Brasil Transporte de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano da Silva Alves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Agdo: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiano da Silva Alves, Agdo Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001698-86.2012.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Agte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Bárbara Luciana Marinho Vianna [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bárbara Luciana Marinho Vianna , Agdo Agte Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Agte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001168-85.2010.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Alexandro Pereira Gomes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandro Pereira Gomes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122500-11.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Ayres Gomes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane Ayres Gomes, Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001516-58.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zzab Comércio de Calçados Ltda. - Arezzo [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sabrina Ramos da Silva [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sabrina Ramos da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001413-62.2011.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Antonio de Freitas [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Daniela Sixel Montes (OAB: RJ 119159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001111-56.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Carla Jeane da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Higiterc Hgienização e Terceirização Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Jeane da Silva, Agdo Higiterc Hgienização e Terceirização Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121100-57.2004.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ERLIAN MARTINS MATIAS [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)], Agdo: EDINALDO REZENDE DE CARVALHO [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)], Agdo: ATTILA PRADO FARIA [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)], Agdo: BENEDITO DERALDO BUARQUE DE HOLANDA [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)], Agdo: ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ATTILA PRADO FARIA, Agdo BENEDITO DERALDO BUARQUE DE HOLANDA, Agdo EDINALDO REZENDE DE CARVALHO, Agdo ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA, Agdo ERLIAN MARTINS MATIAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001100-85.2004.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: JORGE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Agdo: LUIZ CARLOS BARRETO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Agdo JORGE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000001-09.2014.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rafael Luiz Maciel Rocha [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001366-35.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELJ Instaladora de Telemática Ltda ME [Adv. Vanessa Frachetti (OAB: SP 134806 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdeci Rosa da Silva [Adv. Alessandra Pugnaloni de Oliveira (OAB: RJ 161211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdeci Rosa da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001090-38.2011.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kathyene Cabral Marques [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kathyene Cabral Marques\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001017-35.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Agdo: Regina Lúcia de Azevedo Santos [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Campos dos Goytacazes, Agdo Regina Lúcia de Azevedo Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000581-94.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosmarino Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisca Helena Sousa Almeida [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisca Helena Sousa Almeida \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001775-75.2013.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: LUDIMILA DO NASCIMENTO AMORIM [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUDIMILA DO NASCIMENTO AMORIM, Agdo MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000138-94.2014.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celia Cristina Pereira de Medeiros de Araújo [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celia Cristina Pereira de Medeiros de Araújo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045200-28.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago dos Santos Rodrigues [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Agdo: Criativa Participações Ltda [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Criativa Participações Ltda, Agdo Thiago dos Santos Rodrigues \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030700-38.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construções e Comércio Camargo Correia S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nAgdo: Walfredo dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Agdo: Construtora Cinzel S.A. [Adv. Leonardo de Lima Naves (OAB: MG 91166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construtora Cinzel S.A., Agdo Walfredo dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1846979"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001405-74.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Carlos Drago Júnior [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRcdo: NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.S. LTDA. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Rcdo: CLARO S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CLARO S.A., Rcte Luis Carlos Drago Júnior, Rcdo NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.S. LTDA. ME\r\n\r\nVistos etc. Registra-se que os presentes autos versam sobre terceirização da atividade-fim pelas concessionárias de telecomunicações, conforme se verifica no acórdão regional, mais precisamente, a fls 382/383. Nessa medida, por determinação do Ministro Teori Zavascki, contida no ARE 791.932/DF, bem como do Ofício TRT - GP Nº 1716/2014, de 25.11.2014, que seja sobrestado o recursos de revista interposto por CLARO S.A.. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProcesso: 0001542-78.2011.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Ebgdo: Vital Ferreira de Castilho [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Ebgte Light Serviços de Eletricidade S.A., Ebgdo Vital Ferreira de Castilho\r\n\r\nVistos etc. Trata-se, nos presentes autos, de terceirização da atividade-fim em empresas concessionárias de energia elétrica, conforme se verifica, mais precisamente, a folhas 718 .Considerando a existência do ARE 713.211/MG, de relatoria do Ministro Luiz Fux, no qual foi reconhecida a repercussão geral da matéria, consistente nos T-725 e T-739 da Tabela de Temas de Repercussão Geral, bem como a existência de despacho de sobrestamento de recurso extraordinário (TST-AIRR-195100-27.2008.5.01.0302), da lavra do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, em caso idêntico aos destes autos, por economia processual e cautela, no sentido de se evitar possível gasto inútil da atividade jurisdicional, determino o sobrestamento do recurso de revista interposto por Light Serviços de Eletricidade S/A até decisão ulterior do STF. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 1846980"
                        ],
                        "1846981": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001419-53.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ilson Luiz de Carvalho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Ilson Luiz de Carvalho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Agte Ilson Luiz de Carvalho, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Agte Transportadora e Industrial Autobus S/A, Agdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002131-80.2012.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Comércio e Serviços Ltda.) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Luiz Alberto Machado da Silva [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Alberto Machado da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001362-45.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Grasiele dos Santos Nascimento [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Grasiele dos Santos Nascimento, Agdo HSBC Bank Brasil S.A, Agdo Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001289-55.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Rejane de Almeida Duarte [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Global Soluções em Saúde , Agdo Rejane de Almeida Duarte \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105800-42.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Inacio Gomes [Adv. Erinéia Alves Pimentel Bezerra (OAB: RJ 148421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana Inacio Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000052-97.2013.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aurilene Damasceno Lopes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pé Peralta Comércio de Calçados Infantis Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pé Peralta Comércio de Calçados Infantis Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001527-85.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: José Rodrigo de Lima [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo José Rodrigo de Lima, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001294-65.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Jorge Chastinet Ribeiro Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Jorge Chastinet Ribeiro Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107600-34.2008.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roseane dos Santos Jacinto [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roseane dos Santos Jacinto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001252-95.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nAgdo: TAF - Táxi Aéreo Fortaleza Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Eric da Silva Lopes [Adv. Alexandre Rommel de Almeida Martins (OAB: RJ 156446 - D)], Agdo: TAF Linhas Aéreas S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eric da Silva Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001375-08.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cezar da Silva Gomes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nAgdo: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115500-23.2009.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanilson Pedro da Hora dos Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wanilson Pedro da Hora dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001257-41.2010.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra Menezes Cesário [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra Menezes Cesário \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000103-06.2013.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tadeu Bittencourt Dantas [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000796-30.2013.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Lucas de Moura Souto [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030100-40.2003.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)], Agdo: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/A, Agdo JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001350-48.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Maria Castro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001318-34.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio José Fonseca Monteiro Gomes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio José Fonseca Monteiro Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093900-50.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Baia de Castro [Adv. Ana Maria Godinho Nunes Anatocles (OAB: RJ 87258 - D)], Agdo: LSA Serviços Especializados Ltda N/P sócia gerente Flávia Ramos Veríssimo [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: LSA Serviços Especializados Ltda. A/C.SRA.MARIA ISABEL BRITES NEVES [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Baia de Castro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000070-68.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Premium Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Jeronimo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Agdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Real Auto Ônibus Ltda., Agdo Robson Jeronimo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002255-43.2012.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundo de Promoções Coletivas do Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Agdo: Sergio Severino Bezerra Junior [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo, Agdo Sergio Severino Bezerra Junior\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002292-57.2013.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA), Agdo: Iara Francisco Pessoa de Mello [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Iara Francisco Pessoa de Mello\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001687-57.2012.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joel Portugal [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)], Agdo: DNA Mão de Obra Temporáia Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joel Portugal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048100-50.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Nery Dulcetti [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Nery Dulcetti\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000102-82.2013.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Márcia Maria Gonçalves de Araújo Silva [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1846981"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000100-95.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Barcelos dos Santos [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRcdo: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Robson Barcelos dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001441-15.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Luciano Vieira da Silva [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano Vieira da Silva [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Rcdo: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Citibank S A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luciano Vieira da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000116-28.2013.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)]\r\n\r\nRcdo: luiz Carlos Costa Scorse [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo luiz Carlos Costa Scorse \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001070-56.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rcdo: Laura Maria dos Santos [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Laura Maria dos Santos , Rcdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0002346-19.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Leandro Nicolino da Fonseca [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Leandro Nicolino da Fonseca [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Leandro Nicolino da Fonseca \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itau Unibanco S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001372-37.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Eriberto Rodrigues de Britto Filho [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eriberto Rodrigues de Britto Filho [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)], Rcdo: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Eriberto Rodrigues de Britto Filho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Protege S.A. Serviços Especiais . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001595-35.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Bezerra [Adv. Erinéia Alves Pimentel Bezerra (OAB: RJ 148421 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves Bezerra \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0077700-45.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcelo Brandão de Souza [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcelo Brandão de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0149300-72.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Rcte: Alex da Silva Maia [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex da Silva Maia [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alex da Silva Maia \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000139-25.2013.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: José Paulo Alves Camilo [Adv. Alexandra Alves de Souza (OAB: RJ 176662 - D)], Rcdo: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Paulo Alves Camilo \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0026200-63.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Renata Aparecida Sales Francisco [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata Aparecida Sales Francisco [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Renata Aparecida Sales Francisco \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001710-71.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia de Souza Cataldo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia de Souza Cataldo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marcia de Souza Cataldo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001224-71.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Coelho [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)], Rcte: Petróleo Brasilero S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasilero S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Paulo Roberto Coelho [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petróleo Brasilero S.A. Petrobras \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Roberto Coelho . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000076-50.2013.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Luiz da Silva Vital [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alexandre Luiz da Silva Vital , Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000905-46.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Áereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Yegor do Coutto Gil Junior [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Yegor do Coutto Gil Junior\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Áereas S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002058-71.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Francisco de Assumpção Neto [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Manoel Francisco de Assumpção Neto, Rcdo Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação Petrópolis Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000270-83.2013.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio , Rcte: Edson Vicente Genuíno [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora M Alves Ltda [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Rcdo: Edson Vicente Genuíno [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construtora M Alves Ltda, Rcte Rcdo Edson Vicente Genuíno\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001063-84.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Elétrica do Noroeste Fluminense [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Elétrica do Noroeste Fluminense [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Elétrica do Noroeste Fluminense\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001672-75.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Ferreira de Barros [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Luciana Ferreira de Barros [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luciana Ferreira de Barros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000386-78.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Átila Levy Alves de Araújo [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)], Rcdo: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Rcdo: Nossa Mão de Obra Serviço e Trabalho Temporário Ltda. [Adv. Durvalino Picolo (OAB: SP 75588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Átila Levy Alves de Araújo , Rcdo Nossa Mão de Obra Serviço e Trabalho Temporário Ltda. , Rcdo Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000524-44.2013.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Carlos de Oliveira [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Roberto Carlos de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001382-73.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Orlindo de Barros [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antonio Orlindo de Barros, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0173900-69.1997.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: MANOEL BEZERRA DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rcte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)], Rcdo: MANOEL BEZERRA DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MANOEL BEZERRA DE SOUZA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002197-03.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vitor Rodrigues e Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Vitor Rodrigues e Souza \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000762-48.2013.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Felipe Diniz Cordeiro [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)], Rcte: Contax Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Felipe Diniz Cordeiro [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Felipe Diniz Cordeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax Mobitel S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1846982"
                        ],
                        "1849972": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DA DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0030100-09.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kurt Helmut Silveira Pereira [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método Pesquisa Projetos & Desenvolvimento [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nTrazer cópia de seu recurso de revista protocolizado em 07.03.2014. \r\n\r\nId: 1849972"
                        ]
                    }
                }
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1849716": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0110500-48.2007.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Fernando Antonio Moreira ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : Piero GiovannettiPulmann Transportes e Turismo Ltda.ENZO GIOVANNETTIRoberto Giovannetti - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a r. decisão de origem, nos termos da fundamentação. Pelo Autor falou Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB 40530).\r\n\r\nProcesso: 0111000-46.1997.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Fernando Pantaleao Neto ( Raphael Lopes da Rosa RJ135888D ), - Agravado : Alvaro Lima DiasMABESA ALIMENTACAO LTDANEIDE NELI PEREIRA DE ASSIS ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Jose Saulo de Souza - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que sejam observados os cálculos elaborados pela agravante, nos termos da fundamentação. Pelo Agravante compareceu Dr. Raphael Lopes da Rosa (OAB135888).\r\n\r\nProcesso: 0002139-08.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de ItatiaiaElias Pereira da Silva ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda. Elias Pereira da Silva ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), Municipio de Itatiaia - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do 2º reclamado e por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para incluir na condenação o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da fundamentação, vencida a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva quanto ao dano moral. Eleva-se o valor da condenação para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e custas para R$ 160,00 (cento e sessenta reais), a cargo da 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0011700-66.2009.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Francisco Evando Silva de Sousa ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), - Agravado : Astro Elevadores - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão que julgou extinta a execução, determinando o seu regular prosseguimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000031-42.2011.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Estevam Rodrigues do Sacramento Filho ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : Ana Luiza Távora dos ReisLeonardo Távora dos ReisMotocar Honda ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. ( Vania Moreira Dias RJ95771D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão que julgou extinta a execução, determinando o seu regular prosseguimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001581-04.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Rosineide da Silva Araújo ( Riwa Elblink RJ61115D ), - Recorrido : Vidax Teleserviços S.A.Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Rosineide da Silva Araújo ( Riwa Elblink RJ61115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª reclamada e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do intervalo previsto no art. 72 da CLT e, reduzir o valor da condenação em danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais); e, conhecer parcialmente do recurso da reclamante e negar-lhe provimento. Tudo nos termos da fundamentação. Estimar o novo valor da condenação em R$ .30.000,00 (trinta mil reais), e as custas no valor de R$ .1.600,00 (mil e seiscentos reais), pelas reclamadas. Pelo Réu compareceu Dra. Alexandra Zama (OAB 80753).\r\n\r\nProcesso: 0002117-23.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorrido : Elizabeth da Silva Custódio ( Heloisa da Cunha Peixoto RJ154687D ), WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME - por unanimidade, declara-se não ser hipótese de reexame necessário, conhecer do recurso ordinário da 2ª Reclamada, e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000149-25.2013.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - Recorrido : Micherline Carla de Souza ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000590-52.2012.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - Agravado : Ronald de Carvalho OnofreJulio Cesar de Campos JorgeMaria da Penha Nunes da Silva ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a r. decisão de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000242-94.2013.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Agravado : Gláucio Batista dos Santos ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a r. decisão de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1849716"
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                            "1849717": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0001581-04.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A., Rosineide da Silva Araújo\r\n\r\nRcdo: Vidax Teleserviços S.A., Rosineide da Silva Araújo, Claro S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls. 193/195.\r\n\r\nProcesso: 0002117-23.2013.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nRcdo: Elizabeth da Silva Custódio, WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.209/211.\r\n\r\nProcesso: 0011700-66.2009.5.01.0078 - AP\r\n\r\nAgte: Francisco Evando Silva de Sousa\r\n\r\nAgdo: Astro Elevadores\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Astro Elevadores, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fl.188.\r\n\r\nProcesso: 0110500-48.2007.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: Fernando Antonio Moreira\r\n\r\nAgdo: Pulmann Transportes e Turismo Ltda., ENZO GIOVANNETTI, Piero Giovannetti, Roberto Giovannetti\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ENZO GIOVANNETTI, Piero Giovannetti, Pulmann Transportes e Turismo Ltda., Roberto Giovannetti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls.1618/1619.\r\n\r\nProcesso: 0000149-25.2013.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nRcdo: Micherline Carla de Souza , Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls.328/331.\r\n\r\nProcesso: 0111000-46.1997.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: Fernando Pantaleao Neto\r\n\r\nAgdo: NEIDE NELI PEREIRA DE ASSIS, Alvaro Lima Dias, MABESA ALIMENTACAO LTDA, Jose Saulo de Souza\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alvaro Lima Dias, Jose Saulo de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls.405/406.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849717"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1849945": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "POR DETERMINAÇÃO DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE PRIMEIRO DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09h00min HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARTICIPARÃO DA SESSÃO OS DESEMBARGADORES: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE, JOSÉ GERALDO DA FONSECA e JOSE ANTONIO PITON.\r\n\r\n1 - 0000007-34.2013.5.01.0082 - RO - (VT82RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Maria do Socorro Lira de Santana (Sucessora de Adriano de Santana Dias Bezerra) (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D) - Recorrido: Transportadora Vantroba Ltda. (Adv. Raquel das Neves Silva RJ 121672 D).\r\n\r\n2 - 0000019-08.2012.5.01.0042 - RO - (VT42RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Robson Silva Bandeira (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D) - Recorrido: Empreendimentos Aliment ícios Golosita Ltda.(Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n3 - 0000164-87.2013.5.01.0023 - RO - (VT23RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Andressa Casimiro Drummond RJ 159858 D) - Recorridos: 1. Nokia Solutions and Networks do Brasil Servi ços Ltda. (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D), 2. Vilmar Oliveira de Santana (Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D).\r\n\r\n4 - 0000185-82.2011.5.01.0201 - AP - (VT35RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Janaina Regis Antunes dos Santos (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D) - Agravados: 1. Nokia Solutions and Networks do Brasil Servi ços Ltda. (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D), 2. Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D).\r\n\r\n5 - 0000194-96.2010.5.01.0001 - RO - (VT1RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Caixa Econ ômica Federal (Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D) - Recorridos: 1. DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - Em Recuperação Judicial (Adv. Raquel de Oliveira Melo RJ 170659 D), 2. Dorivaldo de Moura Fernandes (Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D).\r\n\r\n6 - 0000264-09.2012.5.01.0401 - RO - (VT1AR) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Munic ípio de Paraty\r\n\r\n(Procuradoria Municipal de Paraty) - Recorridos: 1. Instituto Sorrindo para a Vida (Sem Advogado Nos Autos), 2. Karla Vanessa Maciel Packness (Adv. Monique Vieira Duarte Alc ântara RJ 122814 D).\r\n\r\n7 - 0000279-05.2014.5.01.0531 - RO - (VT1TER) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Embratel TV SAT Telecomunica ções LTDA (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Ricardo de Paula Martins (Adv. Lincoln Nogueira Ramos RJ 171840 D).\r\n\r\n8 - 0000353-75.2013.5.01.0246 - RO - (VT6NT) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: J C Jesus no Cora ção Prestação de Serviços Ltda. - ME (Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D) - Recorrido: Roberto Mattos da Costa (Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves RJ 152824 D).\r\n\r\n9 - 0000371-02.2013.5.01.0245 - RO - (VT5NT) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Funda ção Municipal de Saúde de Niterói (Procuradoria Municipal de Niterói)- Recorridos: 1. Rita Aparecida da Silva (Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca RJ 85346 D), 2. ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda. (Adv. Gabriel Lessa Ferreira RJ 164601 D).\r\n\r\n10 - 0000421-07.2011.5.01.0016 - RO - (VT16RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Expresso Nepomuceno S.A. (Adv. Marcelo Orestes Madureira RJ 102524 D) - Recorrido: Nilson Gentil de Oliveira Filho (Adv. Alexandre Jose Farias de Melo RJ 61615 D).\r\n\r\n11 - 0000434-19.2014.5.01.0301 - RO - (VT1PET) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jos é Geraldo da Fonseca - Recorrente: Banco do Brasil S/A (Adv. Karina de Almeida Batistuci RJ 162607 D) - Recorridos: 1. Nei da Conceição Cândido (Adv. João Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D), 2. C.J.F. de Vigilância Ltda.(Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n12 - 0000497-21.2014.5.01.0341 - RO - (VT1VR) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jos é Geraldo da Fonseca - Recorrentes/Recorridos: 1. Jorge de Assis Júlio (Adv. Vivian Dayse Alves Costa RJ 140167 D), 2. Mills Estrutura e Serviços de Engenharia S.A.(Bruna Sampaio Jardim BA 22 151).\r\n\r\n13 - 0000514-54.2014.5.01.0342 - AP - (VT2VR) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Roberto de Almeida Empreendimentos Imobili ários Ltda. (Adv. Roberto de Paulo Almeida RJ 72359 D) - Agravado: Cláudio Nunes Nascimento (Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D).\r\n\r\n14 - 0000532-58.2014.5.01.0283 - AP - (VT3CG) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Jos é Fabiano Feydit Pessanha (Adv. Alexandre Ribeiro de Souza RJ 89620 D) - Agravado: IESA Óleo e Gás S/A em recuperação judicial (Adv. Rogéria Gomes Cordeiro RJ 62719 D).\r\n\r\n15 - 0000577-36.2011.5.01.0261 - RO - (VT1SG) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESS ÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1. Dayane Policarpo Franco (Adv. Paulo Araújo do Monte RJ 108723 D), 2. Trust Cooperativa de Trabalho (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n16 - 0000593-79.2013.5.01.0241 - RO - (VT1NT) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Condom ínio Chácara Ubá (Adv. André Porto Romero RJ 52015 D) - Recorridos: 1. Marco Aurélio Rodrigues da Silva (Adv. Bruno Roberto de Souza RJ 154851 D), 2. Master Guarda Patrimonial Ltda.(Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n17 - 0000628-09.2012.5.01.0036 - AP - (VT36RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jos é Geraldo da Fonseca - Agravante: Sheila Cristina Teles Teixeira Soares (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D) - Agravado: Lívia Eliziaro da Costa (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n18 - 0000643-25.2010.5.01.0431 - AP - (VT1CF) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Manguinhos de B úzios Marmoraria Ltda. (Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos RJ 135785 D) - Agravados: 1. Luana Ildes Andrade de Almeida da Conceição (Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos RJ 139257 D), 2. Carlos Henrique Andrade da Conceição Silva (Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos RJ 139257 D).\r\n\r\n19 - 0000704-25.2014.5.01.0501 - RO - (VT1NIL) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jos é Geraldo da Fonseca - Recorrente: Casa Show S/A (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D) - Recorrido: Marcia Leite da Silva Bispo (Adv. Ivan Varela Damasceno RJ 115436 D).\r\n\r\n20 - 0000787-74.2012.5.01.0060 - RO - (VT60RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Josuel dos Santos Freitas (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Marco Aur élio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D).\r\n\r\n21 - 0000856-57.2012.5.01.0044 - RO - (VT44RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes/Recorridos: 1. BV Financeira S.A Credito Financiamento e Investimento (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A), 2. Arlindo Marcial Moreira (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D), 3. Banco Votorantim S.A. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A).\r\n\r\n22 - 0000883-06.2011.5.01.0002 - AP - (VT2RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Renato Maciel Salgado (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D) - Agravado: Empresa de Tecnologia e Informa ções da Previdência Social - DATAPREV (Adv. Manoela dos Santos Zanker RJ 153728 D).\r\n\r\n23 - 0000949-86.2013.5.01.0431 - RO - (VT2CF) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jos é Geraldo da Fonseca - Recorrente: Washington Luiz Alves (Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D) - Recorrido: G. M. N. Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv. Antonio Luiz Soares da Silva RJ 179750 D).\r\n\r\n24 - 0001017-91.2011.5.01.0015 - RO - (VT15RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D) - Recorridos: 1. Hilda Nascimento Santos (Adv. Rogerio dos Santos Almeida RJ 107786 D), 2. Forte Terceiriza ções S/C Ltda.(Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n25 - 0001022-91.2012.5.01.0302 - RO - (VT2PET) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jos é Geraldo da Fonseca - Recorrente: Amelio Lopes de Faria (Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D) - Recorridos: 1. Locanty Com. Serviços Ltda. (Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D), 2. COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D).\r\n\r\n26 - 0001031-98.2011.5.01.0072 - AP - (VT24RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jos é Geraldo da Fonseca - Agravante: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D) - Agravados: 1. ALTM Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), 2. Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D), 3. Norberto Dionízio da Silva (Adv. Jorge Monteiro Valdevino RJ 67098 D).\r\n\r\n27 - 0001119-34.2013.5.01.0342 - RO - (VT2VR) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jos é Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1. Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D), 2. Estivision Eurico da Silva (Adv. João Nery Campanário RJ 37898 D) - Recorridos: 1. Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP (Sem Advogado Nos Autos), 2. Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D), 3. Estivison Eurico da Silva (Adv. Joao Nery Campanário RJ 37898 D).\r\n\r\n28 - 0001145-98.2014.5.01.0341 - RO - (VT1VR) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Companhia Sider úrgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorrido: José Francisco Minervino (Adv. João Nery Campanário RJ 37898 D).\r\n\r\n29 - 0001186-74.2012.5.01.0005 - AP - (VT5RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Light Servi ços de Eletricidade S.A. (Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D) - Agravados: 1. Soltec - Soluções Tecnológicas Ltda. (Adv. Leonardo Luiz Auricchio SP 187144 D), 2. André Luís de Jesus da Conceição (Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D).\r\n\r\n30 - 0001187-41.2012.5.01.0011 - AP - (VT11RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jos é Geraldo da Fonseca - Agravante: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A) - Agravados: 1. Jasson Santos Almeida (Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos RJ 115348 D), 2. Domenge Engenharia e Construção Ltda. (Adv. Mario Henrique Guimarães Bittencourt RJ 110415 D).\r\n\r\n31 - 0001228-15.2012.5.01.0041 - RO - (VT41RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Marta Luzia de Oliveira (Adv. Rodolfo Silva Berjante RJ 98496 D) - Recorridos: 1. Munic ípio do Rio de Janeiro (Procuradoria Municipal do Rio de Janeiro), 2. Centro Integrado de Apoio Profissional (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n32 - 0001256-19.2012.5.01.0029 - RO - (VT29RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ana Paula Rabello Pinto (Adv. Luiz Fernando Basto Arag ão RJ 44466 D) - Recorrido: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva RJ 74894 D).\r\n\r\n33 - 0001273-41.2014.5.01.0302 - AP - (VT2PET) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jos é Geraldo da Fonseca - Agravante: Adriano Ferreira de Santana (Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D) - Agravado: Joana Souza Leite (Adv. Nelson Bello RJ 42143 D).\r\n\r\n34 - 0001291-98.2011.5.01.0421 - RO - (VT1BP) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1. Center Trading Ind. e Com S.A. (Adv. Tulio Cl áudio Ideses RJ 95180 D), 2. Brasfrigo S.A. (Adv. Carla Luiza de Araújo Lemos RJ 122249 A) - Recorridos: 1. Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Adv. Deir Rosa Machado Junior RJ 93958 D), 2. Center Trading Ind. e Com S.A. (Adv. Tulio Cláudio Ideses RJ 95180 D), 3. Maria Aparecida Fernandes Furtado (Adv. Jorge de Oliveira RJ 62603 D), Brasfrigo S.A. (Adv. Carla Luiza de Araújo Lemos RJ 122249 A).\r\n\r\n35 - 0001299-68.2010.5.01.0079 - AP - (VT79RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jos é Geraldo da Fonseca - Agravante: Botafogo de Futebol e Regatas (Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira RJ 65149 D) - Agravados: 1. Anselmo Vandrechovski Junior (Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D), 2. Cia Botafogo S.A. (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D).\r\n\r\n36 - 0001349-39.2012.5.01.0301 - RO - (VT1PET) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1. Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), 2. Turb Transporte Urbano SA (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D) - Recorridos: 1. Turb Transporte Urbano SA (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), 2. Munic ípio de Petrópolis (Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D), 3. Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D), 4. Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), 5. Flavio Gomes Paiva (Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D).\r\n\r\n37 - 0001419-85.2014.5.01.0301 - RO - (VT1PET) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Neide Mello de Sa (Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D) - Recorrido: Polycart Ind. e Com. de Manufaturados de Pap éis Ltda. (Adv. Rui Meier RJ 65637 D).\r\n\r\n38 - 0001435-81.2014.5.01.0481 - RO - (VT3MAC) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1. Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. F ábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D), 2. Diego de Freitas Valerio (Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D) - Recorridos: 1. Diego de Freitas Valerio (Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D), 2. Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D), 3. Iesa Óleo & Gás S/A (Adv. Nelson Serson RJ 1162 B).\r\n\r\n39 - 0001584-17.2011.5.01.0050 - RO - (VT50RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes/Recorridos: 1. Daisy Galhano Fernandes Viana (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), 2. Associa ção Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio - ACEGRI (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D).\r\n\r\n40 - 0001608-14.2013.5.01.0264 - RO - (VT4SG) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Jockey Club Brasileiro (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorridos: 1. Oncologistas Associados Servi ços Médicos S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D), 2. Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda. EPP (Sem Advogado Nos Autos), 3. Deane Ferreira Bezerra (Adv. Rosana Dutra Pereira RJ 110106 D).\r\n\r\n41 - 0001681-59.2012.5.01.0057 - RO - (VT57RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jos é Geraldo da Fonseca - Recorrente: Marcelo Tobias da Costa (Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D) - Recorrido: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frango Rica (Adv. Romário Silva de Melo RJ 30491 D).\r\n\r\n42 - 0001698-68.2014.5.01.0302 - RO - (VT2PET) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Transportes Única Ltda. ME (Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D) - Recorrido: Sebastião Gouveia Gomes (Adv. Marcelo Justen RJ 109095 D).\r\n\r\n43 - 0001714-90.2012.5.01.0302 - AP - (VT2PET) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jos é Geraldo da Fonseca - Agravante: Viação Petro Ita Ltda. (Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D) - Agravado: Marcial Recordon (Adv. Flavia Castellain RJ 80008 D).\r\n\r\n44 - 0001823-90.2013.5.01.0263 - RO - (VT3SG) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jos é Geraldo da Fonseca - Recorrente: Johnatan Viana de Oliveira (Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D) - Recorrido: Bimbo do Brasil Ltda. (Adv. Fabio Jorge França Moreira RJ 182001 D).\r\n\r\n45 - 0001884-82.2012.5.01.0263 - RO - (VT3SG) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Jo ão Carlos da Silva Rosa (Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D) - Recorrido: Auto Onibus Fagundes Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).\r\n\r\n46 - 0001895-45.2011.5.01.0264 - AP - (VT4SG) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jos é Geraldo da Fonseca - Agravante: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D) - Agravados: 1. Fábio Campos Teixeira Lobo (Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga RJ 91481 D), 2. Ampla Energia e Serviços S.A. (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n47 - 0002108-23.2011.5.01.0241 - RO - (VT1NT) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Delta Engenharia Ind ústria e Comércio LTDA (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D) - Recorridos: 1. Jhonata Ramos Lopes (Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D), 2. Capamo Empreiteira Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n48 - 0005100-20.2002.5.01.0031 - AP - (VT31RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Concess ão Metroviária do Rio de Janeiro S/A-METRÔ RIO (Adv. João Cândido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D) - Agravados: 1. Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro METRÔ - em LIQUIDAÇÃO (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D), 2. Jorge Manoel Henrique dos Santos (Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ).\r\n\r\n49 - 0006800-10.2008.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jos é Geraldo da Fonseca - Agravante: Cláudio Carrilho Gama ( Adv. Rosaura Torres Figueiredo RJ 80140 D ) - Agravado: Paulo Cesar Meneses de Lima ( Adv. Luiz Leonardo e Costa RJ 86775 D ).\r\n\r\n50 - 0010900-48.2009.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Drogaria Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Agravados: 1. Isaias Silva dos Santos (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), 2. Uni ão Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n51 - 0022500-44.2008.5.01.0061 - AP - (VT61RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Elsa de Freitas Alves ( Adv. Valdo Bretas Valad ão RJ 68914 D) - Agravado: Feital Transporte e Turismo Ltda. (Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa RJ 62632 D).\r\n\r\n52 - 0022700-83.2003.5.01.0010 - AP - ( VT10RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jos é Geraldo da Fonseca - Agravante: Maria de Lourdes de Andrade Godinho (Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D) - Agravado: VVA H Underberg Albrecht e Cia Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n53 - 0053400-83.1997.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jos é Geraldo da Fonseca - Agravante: Luiza Teixeira Affonso (Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D) - Agravados: 1. Eduardo Sergio Sartorio (Adv. Maximino Valeriano da Costa RJ 24590 D), 2. Paulo Matos de Brito (Sem Advogado Nos Autos), 3. Carlos Affonso SARTORIO (Sem Advogado Nos Autos), 4. José Rogério Sartório (Sem Advogado Nos Autos), 5. Sartório Construções e Comercio LTDA (Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n54 - 0075200-39.1997.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jos é Geraldo da Fonseca - Agravante: Jenilza de Oliveira (Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D) - Agravados: 1. Jacyara Schincaglia Calheiros de Albuquerque (Sem Advogado Nos Autos ), 2. Jardim Casa da Vovó Rita LTDA ME (Sem Advogado Nos Autos ), 3. Fábio de Oliveira Laeber (Sem Advogado Nos Autos ), 4. Jader Dias de Freitas ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ), 5. Leila da Silva Monteiro (Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n55 - 0095600-30.2007.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jos é Geraldo da Fonseca - Agravante: Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ) - Agravado: Jose Severino da Silva ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ).\r\n\r\n56 - 0105800-34.2008.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Ana Maria Reimol da Costa ( Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena RJ 74449 D) - Agravados: 1. Telelistas Editora S/A (Sem Advogado Nos Autos), 2. Infoguias Editora SA (Adv. Raphael Silveira Sposito RJ 167004 D).\r\n\r\n57 - 0126900-43.2000.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jos é Geraldo da Fonseca - Agravante: Manuel Mendes Macedo (Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D) - Agravados: 1Bar e Restaurante Drive In Cabana Serra LTDA. ( Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior RJ 76766 D), 2. Carmen Mendes Macedo (Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n58 - 0153100-89.2008.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jos é Geraldo da Fonseca - Recorrente: Rose Mary dos Santos (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio do Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n59 - 0156800-73.2008.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes/Recorridos: 1. Temmix Com ércio e Telecomunicações Ltda. (Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), 2. Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rego RJ 92896 D), 3. Givison Soares de Araújo ( Adv. Jose Briozo da Silva RJ 123641 D ).\r\n\r\n60 - 0178600-94.1996.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Carlos Jose de Barcellos (Adv. Paulo Cesar Guimar ães RJ 42360 D ) - Agravado: Espolio de Jose L. Coelho e Rosa de A. Coelho (Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n61 - 0194100-81.1998.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jos é Geraldo da Fonseca - Agravante: Luiz Antonio Jean Tranjan (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan RJ 30539)- Agravados: 1. Lourival Lopes de Lima e Silva ( Adv. Carlos Alberto Guimarães São Paulo RJ 49884 D), 2. Tarcisio Rabello Biancarde (Adv. Edson Cândido da Silva RJ 81509D), Padaria Confeitaria e Lanchonete Le Fragata LTDA ME (Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D), Francisco Barbosa Monteiro (Adv. Edson Cândido da Silva RJ 81509D).\r\n\r\n62 - 0196300-84.2000.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Carla Baldaia de Souza (Adv. Leonardo Oliveira Maciel RJ 123106 D ) - Agravados: 1. Eliete Vieira dos Santos (Sem Advogado Nos Autos ), 2. Z P R Promo ções e Eventos Especiais Ltda. (Sem Advogado Nos Autos ), 3. Z P R Promoções e Eventos Especiais Ltda. a/c Eliete Vieira dos Santos (Sem Advogado Nos Autos), 4. Z P R Promoções e Eventos Especiais Ltda. a/c Werner Erwin Meier a/c da inventariante Eliete Vieira dos Santos (Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n63 - 0200400-55.2009.5.01.0521 - RO - (VT1RES) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sada Transportes e Armazenagens S.A. (Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D) - Recorrido: Roberto Jos é Vilar ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D).\r\n\r\n64 - 0265700-34.2000.5.01.0244 - AP - (VT4NT) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Odilea Bastos (Adv. Jo ão Alberto Guerra RJ 93429 D) - Agravado: Maria Domingas Macedo (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Junho de 2015.\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1849945"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0058800-32.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - Recorrido : Sérgio Miguez Bastos da Silva ( Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer, e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por BANCO DO BRASIL S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001473-51.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Eduardo de Almeida Américo ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e negar provimento ao recurso ordinário interposto por EDUARDO DE ALMEIDA AMÉRICO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0002847-44.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Rivanil Carvalho Nunes ( Monike Scudino Baptista RJ151266D ), - Recorrido : Municipalidade de Quissamã ( Carlos Magno Silva dos Santos RJ103725D ), - por unanimidade, dar parcial provimento recurso ordinário interposto por RIVANIL CARVALHO NUNES para excluir a condenação de indenização à Municipalidade em R$ 8.000,00 e condená-la a pagar-lhe horas extras trabalhadas além da 44ª semanal, com adicional de 50% e 100% para as prestadas nos feriados, bem como reflexos em férias + 1/3, 13º salários, FGTS e RSR, conforme se apurar em regular liquidação pelas folhas de ponto juntadas, deduzidas as efetivamente pagas e comprovadas nas fichas financeiras, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000304-97.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Mario Vitor de Paula ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por WAL MART BRASIL LTDA para observar na apuração das horas extras a folga semanal, não havendo horas extras a 100%, nem reflexos na indenização de 40% do FGTS e aviso prévio, visto que o recorrido pediu demissão, e excluir da condenação o pagamento de uma hora extra pelo intervalo, bem como o pagamento de verbas rescisórias. Custas de R$ 200,00, pela recorrente, sobre o valor de R$ 10.000,00 ora fixado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0116100-56.2006.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Ceras Johnson Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Agravado : Vera Lucia Alves da Silva (espolio de) ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por CERAS JOHNSON LTDA. Em contrapartida, tendo verificado litigação de má-fé, condeno-a a pagar à agravada multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, que será elevada ao décuplo em caso de reincidência, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000434-46.2010.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Lojas Citycol S.A. ( Andrea Scasciotti RJ66208D ), - Agravado : Fabio Ferreira de Oliveira ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por LOJAS CITYCOL S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000649-57.2010.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Hartmann Indústria e Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Rosinete Vasconcelos dos Santos ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratorios interpostos por HARTMANN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0318200-64.2006.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Alexsandro Dornelas da Fonseca ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - Agravado : Tarobex do Brasil Embalagens Industriais Ltda - ME ( Italo Scaramussa Luz ES9173D ), Adriano A. Scaramussa - EPP ( Italo Scaramussa Luz ES9173D ), Norival Ângelo Scaramussa Júnior ADRIANO AUGUSTO SCARAMUSSA Miguel Ângelo Scaramussa - por unanimidade, negar provimento ao AGRAVO DE PETIÇÃO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1849794"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0194200-30.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Antonio Julio Dias Junior RJ119371D ), - Recorrido : Jussara Cunha de Oliveira Conceição ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), Associação de Moradores da Ilha da Conceição ( Fabio Marchisiello RJ102637D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000042-09.2014.5.01.0001 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : - Agravado : AAIB Guarda de Seguranca Ltda (Massa Falida de) ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), MARCOS CEZAR MARQUES ( Celia Amador dos Santos RJ721B ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por ÍNIO SAENZ PENA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0094900-52.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), Marcos Andre dos Santos Neves ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), - Recorrido : Marcos Andre dos Santos Neves ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS NEVES e dar parcial provimento ao de CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA para excluir da condenação a indenização de R$ 15.000,00 por danos morais. Custas de R$ 60,00, pela empregadora, sobre o valor de R$ 3.000,00 ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0069000-89.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Arlindo Alvarenga da Silva ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer, e, no mérito, dar provimento ao recurso interposto por ARLINDO ALVARENGA DA SILVA para, declarando a eficácia liberatória restrita dos valores recebidos no termo de conciliação firmado perante à comissão de conciliação prévia, anular a sentença e determinar a apreciação dos pedidos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001430-59.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Adeildo Hotz de Moura ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de coisa julgada e conexão com ação coletiva, ilegitimidade passiva para a causa e impossibilidade jurídica do pedido e negar provimento ao recurso ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000631-20.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Marcelo Maciel Rissi ( Edivar Souza Tavares RJ97630D ), - Recorrido : Massa Falida de Novamax Serviços LTDA Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MACIEL RISSI, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000383-61.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Marcelo Lima Cunha ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - Recorrido : Itaiquara Alimentos S.A. ( Thiago Nobrega Teles da Silva RJ152635D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MARCELO LIMA CUNHA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001184-35.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Hotel Flórida Ltda ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. ( Tony Lo Bianco Mahet RJ80464D ), João Batista Stoffer ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por HOTEL FLÓRIDA LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0002388-61.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Jean Guilherme da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Pernod Ricard do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por JEAN GUILHERME DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0132800-48.2004.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : MAGNA DE CARVALHO FALCAO DA SILVA ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Agravado : LANCHONETE RIO S DE REALENGO LTDARicardo martins da rocha (sócio)Ana Maria Laporte da Rocha (sócia) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1849802"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000631-20.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Maciel Rissi\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A., Light Serviços de Eletricidade S.A., Massa Falida de Novamax Serviços LTDA \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Massa Falida de Novamax Serviços LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls: 425/426\r\n\r\nProcesso: 0001184-35.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Hotel Flórida Ltda\r\n\r\nRcdo: João Batista Stoffer, Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls: 367/369\r\n\r\nProcesso: 0132800-48.2004.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: MAGNA DE CARVALHO FALCAO DA SILVA\r\n\r\nAgdo: LANCHONETE RIO S DE REALENGO LTDA, Ana Maria Laporte da Rocha (sócia), Ricardo martins da rocha (sócio)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LANCHONETE RIO S DE REALENGO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fl: 353\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Junho de 2015.\r\n\r\nLuiz Fernando L. Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1849836"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064800-80.2005.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : HSBC BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Leandro de Oliveira Rodrigues ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas Reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000100-76.1998.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : OLIMPIO RODRIGUES SILVA ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Agravado : RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento para determinar que seja intimado pessoalmente o exequente para requerer o que for de seu interesse, em 48 horas, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProcesso: 0208900-63.1998.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : JOSE CARLOS DE ARAUJO ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - Agravado : ROBSON DE MACEDO CARVALHOEDSON BERTOLINO (DEVEDOR DERIVADO) ( Cesar Gerpi Moreira RJ55282D ), URUBATAN NICODEMOS SIMÕES DE BARROSRONALDO DE MACEDO CARVALHO (DEVEDOR DERIVADO)ENCOM ENGENHARIACOMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ( Almir Lopes Filho RJ77805D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0085400-08.2009.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Rogerio Luis Guimaraes RJ76884D ), - Agravado : Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial)Almir Guedes ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por insuficiente a garantia do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0002064-61.2011.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. (Ortobom) ( José Alexandre Amaral Carneiro SP160186D ) - Embargado : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0114400-06.1991.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Nordeste Química S/A - Norquisa ( Marcos Renato Gelsi dos Santos SP151714D ), - Embargado : RUBENS AIRTON BONORINO NOBRE ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a Embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, ante o manifesto intuito procastinatório, em favor do Reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0013200-82.2008.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Adriano dos Santos Correa ( Alexandre Bezerra Leite RJ101244D ), Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0249300-90.2009.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Ronilson Carlos dos Santos ( Elisa Motta Azedo RJ48269D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento, impondo ao Agravante multa de 20% do valor do débito, em favor do Exequente, conforme previsto no art. 601 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000945-97.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Erinéia Nepomuceno da Silva Gualberto ( Roberto Wermelinger da Fonseca RJ82778D ), - Recorrido : Global Comercio e Serviços Tecnicos LtdaEstado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária do Segundo Reclamado (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) pelos créditos deferidos à Reclamante, em razão do contrato de trabalho firmado com a Primeira Ré. Mantido o valor arbitrado à condenação, sendo o Segundo Réu dispensado do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 790-A, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001621-96.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Vania Gama da Silva ( Michelle Ramalho Neder RJ116069D ), Banco Bradescard S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradesco S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), IBI Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Vania Gama da Silva ( Michelle Ramalho Neder RJ116069D ), Banco Bradescard S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), IBI Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso dos recursos, no mérito, negar provimento aos dos réus e dar parcial provimento ao do autor para acrescer à condenação o pagamento do intervalo previsto no art. 384, da CLT. Custas de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), calculadas sobre R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), valor que ora arbitro à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1849987"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000945-97.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Erinéia Nepomuceno da Silva Gualberto\r\n\r\nRcdo: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 259/263 .\r\n\r\nProcesso: 0208900-63.1998.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nAgdo: URUBATAN NICODEMOS SIMÕES DE BARROS, ROBSON DE MACEDO CARVALHO, EDSON BERTOLINO (DEVEDOR DERIVADO), ENCOM ENGENHARIACOMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, RONALDO DE MACEDO CARVALHO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ROBSON DE MACEDO CARVALHO, RONALDO DE MACEDO CARVALHO (DEVEDOR DERIVADO), URUBATAN NICODEMOS SIMÕES DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 334/335 .\r\n\r\nProcesso: 0085400-08.2009.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAgdo: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial), Almir Guedes\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 374/375 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849986"
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                                "2ª TURMA - GAB.DESEMBARGADORA VÓLIA BOMFIM CASSAR -GAB.39\r\n\r\nProcesso: 0000853-78.2014.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Brasitest Ltda [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Ebgdo: Osvaldo da Silva Moreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Brasitest Ltda, Ebgdo Osvaldo da Silva Moreira\r\n\r\nApresentarem impugnação aos embargos de declaração de fls. 412/413, em 05 dias, se assim desejarem. \r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848519"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0015900-85.2003.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: ARIQUITAN DA SILVA\r\n\r\nAgdo: REDESPACHO CIF TRANSLAYNE LTDA, FAUSTO JOSE BATISTA MORAIS, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ARAUJO FILHA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gab Des Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FAUSTO JOSE BATISTA MORAIS, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ARAUJO FILHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para apresentarem, se assim desejarem, no prazo de 08 dias, contraminuta ao agravo de petição interposto pelo exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848517"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0023000-60.2008.5.01.0207 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Aldir Figueiredo da Silva, Telenge Telcomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gab Des Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telcomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da parte final da decisão de fl. 558, bem como, para apresentar, se assim desejar, no prazo de 08 dias, contraminuta ao agravo de petição da segunda ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848518"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 13:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Antonio Cesar Coutinho Daiha (no exercício da Presidência), Jorge F. Gonçalves da Fonte e a Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia.\r\n\r\n1 - 0000091-43.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Skypek Eletrônica Ltda. ( Adv. Rodrigo Pereira de Souza RJ 107816 D ) - Recorrido: Anderson Macedo Gomes da Silva ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ), Sky Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n2 - 0000166-83.2011.5.01.0037 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Elaine Gonçalves ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Elaine Gonçalves ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n3 - 0000178-29.2013.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jaci Damião de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Franco Lewim Empreendimentos Imobiliários Ltda.(Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos OAB/RJ 145978), Caixa Econômica Fedeal ( Adv. Marisa Miranda RJ 63822 D ).\r\n\r\n4 - 0000185-42.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Jefferson Batista Tolentino ( Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D ) - Recorrido: Floresta Comércio e Indústria S.A. ( Adv. Waltair Magno Martinho RJ 70994 D ).\r\n\r\n5 - 0000319-47.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Uemerson Fernandes de Miranda ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Uemerson Fernandes de Miranda ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n6 - 0000359-19.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Leandro Peixoto de Azeredo ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda ( Adv. Goldie Gomes Pessanha RJ 159509 D ).\r\n\r\n7 - 0000380-86.2012.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Antônio Carlos Marques ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n8 - 0000516-58.2013.5.01.0245 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Sergio Luiz Nunes de Morais ( Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 112098 D ) - Recorrido: Auto Ônibus Asa Branca Gonçalense Ltda.(Adv. Cristina Targino Paiva OAB/RJ 75164).\r\n\r\n9 - 0000545-82.2010.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Agravado: Marcelo Roberto Rangel Pestana ( Adv. Ingryd de Sousa da Silva RJ 164575 D ).\r\n\r\n10 - 0000601-15.2011.5.01.0245 - AP - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: Clinica São Gonçalo Ltda. ( Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo RJ 63036 D ).\r\n\r\n11 - 0000601-45.2012.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Ricardo Tomé dos Reis ( Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo RJ 81358 D ), Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n12 - 0000618-87.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), José Romero Filho ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ) - Recorrido: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), José Romero Filho ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n13 - 0000680-43.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Thiago de Oliveira Moreira ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: SR Tabet Celulares Ltda ME ( Adv. Leonardo Paschoal da Silva RJ 130059 D ).\r\n\r\n14 - 0000682-90.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Cereais FMS Irmãos Ltda. ME ( Adv. Robson Moura Calino RJ 103884 D ) - Recorrido: Josefa Oliveira Pereira ( Adv. Jussara Fagundes Rezende RJ 69220 D ).\r\n\r\n15 - 0000726-50.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ).\r\n\r\n16 - 0000787-82.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Contax - Mobitel S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Dillza da Costa Real ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax - Mobitel S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Dillza da Costa Real ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n17 - 0000843-97.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Clinica Ortopédica Santa Lucia Ltda. S/C ( Adv. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 79384 D ) - Recorrido: Giselle Mandarino Barcellos ( Adv. Deivison Marinho Monteiro RJ 167472 D ).\r\n\r\n18 - 0000847-14.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Marcos Paulo Barbosa Pinto ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ) - Recorrido: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ).\r\n\r\n19 - 0000915-61.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Eminence Calçados e Complementos LTDA ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Juliane Marques da Silva ( Adv. Andrea Correa Fernandes RJ 120329 D ).\r\n\r\n20 - 0000936-52.2011.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Carlos Henrique da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. (Sem Adv. Nos Autos), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n21 - 0000942-90.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ferreira e Luz Confecções Ltda. ( Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias SP 240032 D ) - Recorrido: Maria da Glória Pimentel de Oliveira ( Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista RJ 53755 D ).\r\n\r\n22 - 0000962-78.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: WILLIAM IVANOVICK SOARES DE ALMEIDA ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ) - Recorrido: Engefort Construtora Ltda (em recuperação judicial) ( Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira MG 90688 D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Fernanda Wolt Arcosy Teixeira S/OAB).\r\n\r\n23 - 0001081-25.2011.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ), Walter Luiz Cirne Soares ( Adv. Marcelo Cruz Evangelista RJ 58404 D ), EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A EBC ( Adv. David da Fonseca Mussel Jones RJ 166262 D ) - Recorrido: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ), Walter Luiz Cirne Soares ( Adv. Marcelo Cruz Evangelista RJ 58404 D ), EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A EBC ( Adv. David da Fonseca Mussel Jones RJ 166262 D ).\r\n\r\n24 - 0001102-95.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: MHB Logística e Transportes Ltda. ME ( Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ 131101 D ) - Recorrido: Wescley Nogueira Lopes ( Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D ), Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n25 - 0001178-22.2011.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Base e Recursos HumanosLtda. ( Adv. Edson Teixeira de Melo SP 122629 D ), Ativa Marketing Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), Fabiana Doval Lima ( Adv. Viviane Marchesano Ferreira RJ 160596 D ).\r\n\r\n26 - 0001196-50.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frango Rica ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Luiz Carlos Jardim ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frango Rica ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Luiz Carlos Jardim ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n27 - 0001285-31.2011.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: Maria Claudia do Nascimento Barbosa ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n28 - 0001305-46.2010.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maurício Alves Lopes ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Laira Agência de Viagens e Turismo Ltda. ME ( Adv. Marli Moura de Souza RJ 81152 D ).\r\n\r\n29 - 0001326-96.2010.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Maria Angelica da Silva Alves Coelho ( Adv. Rodrigo Papazian Pinho RJ 133550 D ), Francisco Cabral Coelho ( Adv. Rodrigo Papazian Pinho RJ 133550 D ) - Agravado: Banho Vip Car Posto de Serviços Ltda. ( Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira RJ 92945 D ), Talita de Baere Bourguignon ( Adv. Andrea Castaneda Grizotti RJ 97600 D ), Geny Portella Ferreira (Sem Adv. Nos Autos)(Edital).\r\n\r\n30 - 0001413-86.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Vikings Sistemas de Limpeza Ltda. ( Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 55419 D ), Michelle Santos Pereira ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ) - Recorrido: Vikings Sistemas de Limpeza Ltda. ( Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 55419 D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Michelle Santos Pereira ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ), Condomínio Ventura Corporate Towers ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ).\r\n\r\n31 - 0001415-62.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Churrascaria Pizzaria Recreios Grill Ltda. ME ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ), Jose Aires do Nascimento ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Jose Aires do Nascimento ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Churrascaria Pizzaria Recreios Grill Ltda. ME ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ).\r\n\r\n32 - 0001427-41.2013.5.01.0481 - RO (SUM) - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Ricardo Baptista Martines ( Adv. Eliane do Desterro da Silva RJ 143284 D ), Q & B Serviços Ltda ( Adv. Ingrid Barbosa Vieira RJ 99925 D ).\r\n\r\n33 - 0001494-62.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Recorrido: André Luiz Araújo dos Santos ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ).\r\n\r\n34 - 0001560-66.2012.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda - EPP ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Agravado: João Evangelista de Carvalho ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ).\r\n\r\n35 - 0001563-33.2012.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Waldir Zagaglia S/OAB)- Recorrido: Eloísa Lemos Bardete ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ), Prospecção Ltda. (Adv. Ruy Drummond Smith OAB/RJ 145865).\r\n\r\n36 - 0001582-83.2012.5.01.0059 - RO (SUM) - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. ME ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ) - Recorrido: Luiz Daniel Estrela Izidio de Lima ( Adv. Emerson Luiz Babiski Areas RJ 110649 D ).\r\n\r\n37 - 0001669-69.2013.5.01.0264 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Graziele Silva Barbosa ( Adv. Renata Boechat Vargas de Andrade RJ 158980 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ).\r\n\r\n38 - 0001743-06.2014.5.01.0421 - RO (SUM) - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Microtur de Mendes Turismo Ltda. - ME ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ) - Recorrido: Jeferson Umberto Macedo ( Adv. Rafael de Martino Fontes Daniel RJ 177186 D ).\r\n\r\n39 - 0001859-54.2011.5.01.0247 - AP - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Factual Incorporações e Construções S.A. ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ) - Agravado: Kobil Prestadora de Serviços Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), Allan Guedes Moraes ( Adv. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D ).\r\n\r\n40 - 0001917-35.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vanessa Santos Pena Duarte ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ), R Peppi Calçados EPP (Disantini) ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: R Peppi Calçados EPP (Disantini) ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Vanessa Santos Pena Duarte ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ).\r\n\r\n41 - 0002123-52.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), Vanessa Albernaz Macedo Lima ( Adv. Daniel Santos Rouge Moderno RJ 137212 D ).\r\n\r\n42 - 0002136-53.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Municipio de Porto Real ( Procuradoria Geral do Município de Porto Real Procurador Melanie de Paula OAB/RJ 105748 ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda.(Sem Adv. Nos Autos) , Daniel Ferreira da Silva ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n43 - 0002138-23.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Municipio de Porto Real ( Procuradoria Geral do Município de Porto Real Procurador Melanie de Paula OAB/RJ 105748 ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda.(Sem Adv. Nos Autos) , Valdeci Ribeiro Silva ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n44 - 0002170-26.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Luiz Fernando Rodrigues dos Santos S/OAB) - Recorrido: Rosa Lucia da Silva Pereira ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Facility Staff Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n45 - 0002467-21.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Elimar Anacleto do Nascimento ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n46 - 0002788-93.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: José Lenivaldo Marinho ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n47 - 0002953-40.2013.5.01.0482 - RO (SUM) - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Adv. Jose Roberto da Silva Tavares RJ 130937 D ) - Recorrido: Victor Barbosa Chagas ( Adv. Luís Fabrício Marinho RJ 140845 D ).\r\n\r\n48 - 0004885-29.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Jailton Romualdo da Silva ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n49 - 0015400-05.2008.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Tarciso Batista dos Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n50 - 0028600-31.2007.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Adyr da Silva Quaresma ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Agravado: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Adyr da Silva Quaresma ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n51 - 0031500-11.2009.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Estok Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Eduardo Frencelino da Silva Neto ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ).\r\n\r\n52 - 0045300-07.2009.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Viviane Pereira Moraes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n53 - 0056400-43.2004.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: MANOEL ADELINO NETO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Laureano Iglesias Rodrigues (Sem Adv. Nos Autos), JOSE ALVAREZ DEMANUEL(Sem Adv. Nos Autos), JOSE CARLOS RODRIGUEZ LOJO(Sem Adv. Nos Autos), Rosa Gonzalez Alvarez, inventariante de Jesus Iglesias Rodriguez A/C Maria Aparecida Musa de Mesquita(Sem Adv. Nos Autos), BAR PORTLANDIA LTDA(Sem Adv. Nos Autos), Benito Alvarez Demanuel(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n54 - 0058100-54.2002.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Veronica Hagemeyer Santos ( Adv. Augusto Cesar Pereira da Silva RJ 169935 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), EDEN JORGE CARDOSO DO NASCIMENTO ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n55 - 0061400-80.2005.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Filiperson Industria de Papel Especial Ltda. ( Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves RJ 81143 D ) - Agravado: COMPANHIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO(Sem Adv. Nos Autos), Glauber Luiz Lima de Souza ( Adv. Nei Almeida Santos RJ 62927 D ).\r\n\r\n56 - 0061700-23.2006.5.01.0063 - AP - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Raquel do N. Ramos Rohr S/OAB ) - Agravado: Nicolau Eduardo de Freitas ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n57 - 0063500-07.2005.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ), Nelson de Oliveira ( Adv. Elson Freitas RJ 78397 D ).\r\n\r\n58 - 0066800-65.1994.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: MARIA LEILA BRAGA CALDEIRA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n59 - 0070900-78.2001.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL – INSS (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n60 - 0075700-34.2008.5.01.0491 - AP - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Ministério Público do Trabalho (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage Procurador Luiz Oliveira Martinez S/OAB ).\r\n\r\n61 - 0078300-66.2008.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: Paulo Roberto Nunes Leocádio ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ).\r\n\r\n62 - 0084100-03.2009.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Marcelo de Santana ( Adv. Francisco Moreira Filho RJ 41262 D ) - Recorrido: Boatspeed Produtos Infantis Ltda. EPP (Sucessora de Boatspeed Produtos Náuticos Ltda. EPP) ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ).\r\n\r\n63 - 0090600-53.2009.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria do Carmo de Melo Fernandes (Espólio de) ( Adv. Wander Silva Madeira RJ 119846 D ) - Recorrido: Geisa de Oliveira Ribeiro (Espólio de)(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n64 - 0101700-46.2002.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ), CLICE SYM CARDOSO DOS SANTOS ( Adv. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 67938 D ).\r\n\r\n65 - 0105400-35.1998.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro aline Torres Filippo S/OAB) - Agravado: TANIA REGINA BEZERRA MONTEIRO ( Adv. Francisco Machado Mendes RJ 67630 D ).\r\n\r\n66 - 0108100-32.2009.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Jorge de Araújo Machado ( Adv. Amanda Cristina Machado Capote RJ 146423 D ), Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda.(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n67 - 0113100-55.2009.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jose Jorge da Silva Filho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ), Cegil Construtora e Imobiliária Ltda. ( Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ 96232 D ).\r\n\r\n68 - 0118400-91.1996.5.01.0023 - AP - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: Sebastião da Rosa ( Adv. Valter Goncalves Martins RJ 46815 D ).\r\n\r\n69 - 0131300-75.2004.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA, espólio de ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n70 - 0140100-17.2007.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Ricardo Willian de Faria Lima ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Agravado: Martins Comercio e Servicos de Distribuicao S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n71 - 0142700-92.1998.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: MARIA CLARA PINHEIRO NOGUEIRA ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Agravado: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA ( Adv. Osmar Castro Filho RJ 64363 D ).\r\n\r\n72 - 0150900-74.2007.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ) - Agravado: Jose da Silva Filho ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ).\r\n\r\n73 - 0165800-47.2005.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Industrias Nucleares do Brasil ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Patricia Alves Balbino ( Adv. Lourivane Norris Ribeiro RJ 94087 D ).\r\n\r\n74 - 0192200-03.1997.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), JOAO MARCELO SANTOS MENDONCA ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (06/07/2015) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de Junho de 2015\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1849786"
                        ],
                        "1849785": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 06/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001326-96.2010.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Angelica da Silva Alves Coelho, Francisco Cabral Coelho\r\n\r\nAgdo: Talita de Baere Bourguignon, Banho Vip Car Posto de Serviços Ltda. , Geny Portella Ferreira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Geny Portella Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 06/07/2015, às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0056400-43.2004.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: MANOEL ADELINO NETO\r\n\r\nAgdo: Laureano Iglesias Rodrigues, JOSE ALVAREZ DEMANUEL, JOSE CARLOS RODRIGUEZ LOJO, Rosa Gonzalez Alvarez, inventariante de Jesus Iglesias Rodriguez A/C Maria Aparecida Musa de Mesquita, BAR PORTLANDIA LTDA, Benito Alvarez Demanuel\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BAR PORTLANDIA LTDA, Benito Alvarez Demanuel, JOSE ALVAREZ DEMANUEL, JOSE CARLOS RODRIGUEZ LOJO, Laureano Iglesias Rodrigues, Rosa Gonzalez Alvarez, inventariante de Jesus Iglesias Rodriguez A/C Maria Aparecida Musa de Mesquita, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 06/07/2015, às 13:30h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849785"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1849937": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002060-45.2013.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Ciroaldo Ferreira Barbeto [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CEDAE - Campanhia Estadual de Águas e Egostos [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatários: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 383: \"Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo, intime-se a embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1849937"
                            ],
                            "1849946": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001812-58.2013.5.01.0264 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Claucidéa Silva ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - Agravado : Facility Staff Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000433-02.2011.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Macko Atacadista S/A - Agravado : Carlos Eduardo de Sá Carvalho ( Valter Manhães de Azevedo RJ31741D ), Tele Soluções Telemarketing Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1849946"
                            ],
                            "1849951": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000433-02.2011.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: Macko Atacadista S/A\r\n\r\nAgdos: Tele Soluções Telemarketing Ltda e Carlos Eduardo de Sá Carvalho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Tele Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 186/187: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1849951"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1849641": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000006-10.2014.5.01.0019 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - AGRAVANTE: TV OMEGA (sucessora de Bloch Som e Imagem Ltda.) (Adv. Carina de Souza Castro - OAB/RJ-109.396) - AGRAVADOS: ROBERTO DIAS QUEIROZ SILVA (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ-3.940) - PEDRO JACK KAPELLER, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Adv. Ana Paula Pina Correia - OAB/RJ-108.710): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0060000-60.2006.5.01.0047 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - AGRAVADO: JOSE DE SOUZA GARBINO (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ-80.691): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0066400-44.2008.5.01.0072 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUE LTDA (Adv. Rodrigo Jacobina Botelho - OAB/RJ-92.563) - AGRAVADA: LIGIA SISTO DOS SANTOS (Adv. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ-76.678): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para: - determinar o refazimento dos cálculos da contribuição previdenciária, a fim de excluir a incidência das contribuições previdenciárias sobre os salários do vínculo empregatício reconhecido em juízo, ressaltando que as contribuições previdenciárias de responsabilidade do empregado incidem sobre os valores históricos, excluídos os juros e a correção monetária, consoante o entendimento consubstanciado na Súmula nº 368, do C. TST. - declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apurar e executar as contribuições devidas a terceiros, determinando, por conseguinte, a retificação dos cálculos previdenciários, mediante a exclusão das referidas contribuições, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0105000-92.1997.5.01.0243 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ESPÓLIO DE MACRINIO SILVEIRA (Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao - OAB/RJ-64.413) - AGRAVADA: TRANSFORTE VIG E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv. Walter Luiz Dias Gomes - OAB/RJ-169.758): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para afastar a incidência da prescrição intercorrente, devendo a execução prosseguir seu curso normal, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0136800-45.2003.5.01.0012 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22.019) - EMBARGADOS: ANTONIO CARLINDO ROCHA DA CAMARA LIMA (Adv. André Silva Marques - OAB/RJ-103.176) - ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA ÚRSULA ACOMSU (Adv. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ-95.180): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0261800-74.1989.5.01.0035 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - AGRAVANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2.255/A) - AGRAVADA: NADIA MARIA DA SILVA (Adv. Conrado Norberto Weber - OAB/RJ-16.443): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição do executado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000097-93.2011.5.01.0023 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335) - RECORRIDO: ALEXANDRE SOUZA DE AZEVEDO (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ-60.914): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000701-79.2014.5.01.0401 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Ilan Godberg - OAB/RJ-100.643) - RECORRIDA: RITA REIS FURTADO DA ROCHA (Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB/RJ-92.706): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença impugnada, julgar improcedentes os pedidos da exordial. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo, todavia, o benefício da gratuidade de justiça deferido em primeiro grau (fl. 151, verso e 152), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000913-44.2012.5.01.0022 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv. Ivan Carlos de Almeida - OAB/SP-173.886) - RECORRIDOS: CAMILA SUELEN SEIXAS DE ANDRADE (Adv. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ-96.352) - PROMOCIA MARKETING PROMOCIONAL INCENTIVO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. (Adv. Waldemar Cury Maluly Junior - OAB/RJ-41.830) - ITAÚ UNIBANCO S.A (Adv. Ivan Carlos de Almeida - OAB/SP-173.886): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, para reconhecer a função da autora como “empregados de escritório” para efeito do piso salarial, bem como para excluir da condenação as indenizações relativas à requalificação profissional e ao plano de saúde e o pagamento em dobro do reembolso do vale-transporte, ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000973-77.2013.5.01.0411 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA (Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB/RJ-105.060) - EMBARGADO: JOSÉ MAURO MARTINS (Adv. Fábio Jardim Rigueira - OAB/RJ-159.434): - ...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela reclamada apenas para prestar esclarecimentos e agregar fundamentos ao acórdão embargado, sem alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001092-55.2011.5.01.0040 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VIA VAREJO S/A (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB/MG-63.440) - RECORRIDO: JORGE LUÍS BATISTA CARNEIRO (Adv. Rosilane Pereira de Araújo - OAB/RJ-94.546): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de danos materiais, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001786-63.2013.5.01.0263 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: RAFAEL NUNES DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. Fernando Jorge Vieira Neto - OAB/RJ-104.398) - BIMBO DO BRASIL LTDA. (Adv. José Scalfone Neto - OAB/RJ-73.153): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao interposto pelo reclamante e dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação a indenização por danos morais, mantidos os valores da condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002024-25.2013.5.01.0282 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MAURÍCIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano - OAB/RJ-115.185) - EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Clara Calazans da Silva - OAB/RJ-158.915): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1849641"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000812-43.2012.5.01.0010 ED\r\n\r\nEmbargantes: ELANI GOMES MATOS DE MOURA [Adv. Carlos Alberto Patrício de Souza (OAB: RJ 53466 - D)] e MNK TIJUCA RESTAURANTE LTDA. [Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEmbargados: ELANI GOMES MATOS DE MOURA [Adv. Carlos Alberto Patrício de Souza (OAB: RJ 53466 - D)] e MNK TIJUCA RESTAURANTE LTDA. [Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatários: ELANI GOMES MATOS DE MOURA e MNK TIJUCA RESTAURANTE LTDA. - Ciência de que as partes têm vista aos embargos de declaração interpostos - despacho de fls. 578 e 580.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1849730"
                            ],
                            "1849990": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001522-55.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D) - Recorrido: ELIANA DEL ESPOSTI MENEZES (Rita de Cassia Sant'Anna Cortez RJ39529D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, deixar de conhecer do recurso no que se refere ao restabelecimento das condições do plano de saúde, por falta de interesse recursal, conhecer no que se refere à exibição de documentos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001651-53.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Arnaldo Pipek SP113878D) - Recorrido: GLEIDSON MOREIRA DE ANDRADE (Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 1ª reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0037100-77.2009.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (André de Almeida Rodrigues SP164322A) - Agravados: ANDRÉ LUIZ GOMES DE ASSIS (Daniel Carvalho Antunes RJ142144D) e TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D) - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto e, acolhendo a preliminar por cerceio de defesa, declarar nula a decisão recorrida, por cerceamento de defesa e supressão de instância e determinar o retorno dos autos ao Juízo da execução para que aprecie, como de direito, os Embargos à Execução opostos a fls. 391/421, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001282-14.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante: ARIELE FERNANDES DA SILVA (Priscila Duarte Oliveira RJ133521D) - Embargado: VIA VAREJO S.A (Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0105500-80.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: DROGARIAS PACHECO S.A. (Patricia Pessanha Silva RJ94954D) - Recorridos: VANDERLEY PEREIRA DA SILVA (Jackson Batista de Oliveira RJ85042D) e DROGARIA LINDA MARCIAL LTDA. - DROGARIAS DESCONTÃO (Ana Carolina Brandão Santos RJ161813D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de preclusão, arguida em contrarrazões, e a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais (assédio moral, uso da imagem e honorários advocatícios). Custas no importe de R$ 1.300,00, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 65.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0091200-62.2007.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: BANCO BRADESCO S.A. (Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D) - Agravado: LUCIANA SILVA DE MOURA (Patricia Pereira de Oliveira RJ100943D) - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da execução a multa prevista no artigo 475-J do CPC, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000185-34.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrentes: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. (Henrique Cláudio Maués RJ35707D) e FLÁVIA RODRIGUES FORTES (Celso Ferrareze RJ138778D) - Recorridos: FLÁVIA RODRIGUES FORTES (Celso Ferrareze RJ138778D) e BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. (Henrique Cláudio Maués RJ35707D) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os apelos. Ao da reclamante, para reconhecer válido o horário descrito na inicial das 08:00h às 20:00 durante o período contratual, deferir a utilização do divisor 150 para o cálculo das horas extraordinárias e, ainda, a concessão de 15 minutos diários de intervalo, nos termos do artigo 384 da CLT e, ao do reclamado, no que se refere a faltas, afastamentos e licenças ao serviço, determinar que devem ser observados os dias efetivamente trabalhados para fins de apuração dos quantitativos devidos a título de horas extraordinárias e seus reflexos, em respeito à vedação ao enriquecimento sem causa, e para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000735-77.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: GALVÃO ENGENHARIA S.A. (Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D) - Recorrido: SEVERINO DO RAMO DA SILVA (Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger RJ83474D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001204-44.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrentes: AUTO ESCOLA IDEAL CAR LTDA. (Edevaldo de B Quitete RJ138486D) e NILSON MARIANO DE LIMA (Aline de Oliveira Augusto RJ150705D) - Recorridos: NILSON MARIANO DE LIMA (Aline de Oliveira Augusto RJ150705D) e AUTO ESCOLA IDEAL CAR LTDA. (Edevaldo de B Quitete RJ138486D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento das horas extras excedentes à 8ª diária, segundo a jornada apontada na inicial, com adicionais de 50% as duas primeiras e de 75% para a terceira e a quarta os reflexos em RSR's, férias mais 1/3, 13º salários, saldo de salário, aviso prévio e FGTS (depósitos e multa de 40%) e dar provimento ao recurso da reclamada para limitar a condenação de integração de salário pago \"por fora\" período compreendido entre março e agosto de 2010, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator..Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001634-61.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrentes: JOÃO VICENTE TOBIAS (André de Souza Costa RJ108878D) e TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A. (David Silva Junior RJ10186D) - Recorridos: TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A. (David Silva Junior RJ10186D) e JOÃO VICENTE TOBIAS (André de Souza Costa RJ108878D) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, com exceção dos tópicos \"integração do RSR\" do recurso da reclamada, por falta de sucumbência, e \"das horas extras do período anterior à abertura da guia ministerial\", do reclamante, por falta de interesse recursal; rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e ausência de tutela, arguidas pela reclamada e, de não conhecimento por falta de dialeticidade, arguida em contrarrazões pelo reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar, em liquidação de sentença, a utilização do percentual de 100% sobre as horas extras calculadas acima da 2ª, nos estritos termos da Convenção Coletiva da categoria, observando-se as integrações e os reflexos, conforme parâmetros já traçados na decisão de 1º grau e do divisor 210 para o cálculo do valor devido a título de hora extraordinária e, ao da reclamada, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Considerando que o valor arbitrado à condenação na decisão de 1º grau é proporcional aos pleitos ora deferidos manter.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1849990"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1849634": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "4a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE OITO DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000007-19.2011.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: José Heleno Rodrigues Vieira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n2 - 0000021-26.2014.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fadel Transportes e Logistica Ltda. ( Adv. Fernando Melo Carneiro PR 42088 D ) - Recorrido: Edson de Lima Amaral ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n3 - 0000095-60.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ), Jorge Luiz Vargas Dutra ( Adv. Carlos Alberto de Paula Berg RJ 117475 D ).\r\n\r\n4 - 0000101-30.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: William Pereira de Barcellos ( Adv. Giovanni Frangella Marchese RJ 90950 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ), Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. .\r\n\r\n5 - 0000136-77.2013.5.01.0037 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Áurea Tiburcio dos Santos Nunes ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ) - Recorrido: Elsevier Editora S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n6 - 0000148-46.2013.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jz Engenharia e Comércio Ltda. - Recorrido: Alex Pinheiro Rodrigues ( Adv. Romulo Licio da Silva RJ 128865 D ), EMAC - Empresa de Apoio e Serviços a Construção Civil Ltda. ME ( Adv. Vanilson Pinto de Oliveira RJ 54050 D ).\r\n\r\n7 - 0000334-46.2010.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Antônio José Rodrigues da Silva Guimarães ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Recorrido: Antônio José Rodrigues da Silva Guimarães ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Raquel de Oliveira Melo RJ 170659 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n8 - 0000343-97.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fast Log Transportes Ltda. ME ( Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 69036 D ) - Recorrido: Fagner Rodrigues Martins ( Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n9 - 0000364-45.2010.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carlos Roberto Silvestre Rosa ( Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva RJ 155947 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Silvestre Rosa ( Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva RJ 155947 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ).\r\n\r\n10 - 0000399-41.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cavalcanti & Cia Ltda ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Alfredo Henrique do Nascimento ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ).\r\n\r\n11 - 0000444-24.2014.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: ADRIANA DELFINO DA SILVA ( Adv. Márcia Teixeira Alves RJ 160636 D ), MULTIPROF - COPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS .\r\n\r\n12 - 0000505-04.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Manoel Alves Dias ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n13 - 0000584-27.2012.5.01.0056 - RO - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Lucia Maria Eyer Lopes da Silva ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Daniele Cesca Tamagno RJ 164348 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ).\r\n\r\n14 - 0000600-77.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque RJ 53312 D ).\r\n\r\n15 - 0000614-69.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Anderson Luis Schmitt ( Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ) - Recorrido: Serraria Itaipava Ltda ( Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler RJ 94334 D ).\r\n\r\n16 - 0000724-78.2012.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Augusto Tavares de Azevedo ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ).\r\n\r\n17 - 0000879-11.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Patricia Aparecida Braz de Moura ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Prol Gestão Ambiental Ltda ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n18 - 0001044-52.2010.5.01.0066 - AP - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Sidnei Correa dos Santos ( Adv. Luiz Paulo de Figueiredo RJ 76539 D ).\r\n\r\n19 - 0001171-21.2012.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Agravado: Edivaldo Gonçalves Guerra ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n20 - 0001364-24.2011.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Samuel Sarmento Gomes ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ).\r\n\r\n21 - 0001382-40.2010.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Luiz Garrido dos Santos ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes RJ 98062 D ), Antônio Gilvan Barros Coelho ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes RJ 98062 D ), Joelson Rodrigues de Souza ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes RJ 98062 D ).\r\n\r\n22 - 0001422-24.2010.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Marlete Cardozo de Oliveira ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n23 - 0001479-92.2013.5.01.0301 - AP - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Jose Eduardo Machado Salles ( Adv. Giordano da Silva Kling RJ 131095 D ) - Agravado: Anderson Aparecido dos Santos Pinto ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n24 - 0001511-91.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ferreira e Luz Confecções Ltda. ( Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias SP 240032 D ), Juracy Pimentel da Silva Arthur ( Adv. Suzana de Almeida Souza Batista RJ 141829 D ) - Recorrido: Ferreira e Luz Confecções Ltda. ( Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias SP 240032 D ), Juracy Pimentel da Silva Arthur ( Adv. Suzana de Almeida Souza Batista RJ 141829 D ).\r\n\r\n25 - 0001542-44.2011.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Sul América Seguro Saúde S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Agravado: João Ferreira dos Santos Neto ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ).\r\n\r\n26 - 0001551-92.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Edna Barros de Alvarenga ( Adv. Arislana Goncalves Accioly RJ 111247 D ).\r\n\r\n27 - 0001567-45.2012.5.01.0082 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Alusa Engenharia S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Intertechma Tecnologia Ltda., Welington Guimarães ( Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo RJ 100725 D ), Alusa Engenharia S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n28 - 0001691-44.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Julio Cesar Dias da Rosa Camilo ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ) - Recorrido: Venturão Mercado Ltda. ( Adv. José Mauro da Silva Júnior RJ 103933 D ).\r\n\r\n29 - 0001808-24.2013.5.01.0263 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Simone Soares de Amorim Oliveira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Simone Soares de Amorim Oliveira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n30 - 0002217-37.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: LLX Minas-Rio Logística S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Angels Segurança e Vigilância Ltda ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ), Vitor da Silva Machado ( Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes RJ 157979 D ).\r\n\r\n31 - 0002228-86.2012.5.01.0223 - AP - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ) - Agravado: Sarita Sobreira ( Adv. Mauricio Santos Teperino RJ 123398 D ).\r\n\r\n32 - 0002400-82.2012.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: Gilmar da Silva Rodriguês ( Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D ).\r\n\r\n33 - 0002600-20.2007.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Dilce Barroso de Abreu ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ) - Recorrido: Rapido Cachoeirense Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Miranda Bonelli RJ 138926 D ), Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n34 - 0002838-22.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Rivaldo Dias de Araújo Sobrinho ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ).\r\n\r\n35 - 0003097-14.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Valdeci Barbosa da Silva ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã ( Adv. Carlos Magno Silva dos Santos RJ 103725 D ).\r\n\r\n36 - 0003768-03.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Marcus Antônio Beltrão Chaves ( Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D ).\r\n\r\n37 - 0013400-64.2008.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: Gilcimar Alves de Castro ( Adv. Rodrigo Morais Alves RJ 123845 D ).\r\n\r\n38 - 0013400-89.2006.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Gerson Miranda Silva ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ) - Agravado: MARCO ANTONIO MOREIRA KOURI, Procontex Projetos e Construcoes Ltda ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ), LUZIA DE OLIVEIRA , MERCIA MOREIRA TARDIN ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ), ANDREA DE MORAES MEDEIROS.\r\n\r\n39 - 0023000-30.2005.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Turnpike 4321 Auto Posto Bar e Lanchonete Bazar e Serv. Aut. Ltda. ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ) - Agravado: Francisco Jose dos Santos Rocha ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ).\r\n\r\n40 - 0031400-07.2005.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcelo Bezerra de Almeida ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n41 - 0059100-46.2008.5.01.0067 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Paulo César Soares Ferreira ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ) - Recorrido: HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n42 - 0081900-39.2006.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Bimbo do Brasil Ltda. (sucessora San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.) ( Adv. Fabio Jorge França Moreira RJ 182001 D ) - Agravado: Alessandra Medeiros de Oliveira Damazio ( Adv. Urubatam Nazaret Duarte RJ 116138 D ), MANOEL FRANCISCO DE PAULA ( Adv. Igor Mutiz de Sá ES 11042 D ).\r\n\r\n43 - 0086200-72.2005.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Marco Antonio Guimaraes de Souza ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: FATIMA CRISTINA LUCAS GONCALVES, LFL Engenharia Ltda., LUIS ALBERTO LOURO.\r\n\r\n44 - 0086700-51.1997.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: HELENICE ALVES DO NASCIMENTO ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Agravado: COWA DO BRASIL SERV. EXP. IND. E COM. LTDA ( Adv. Risoleta Vieira dos Santos RJ 33825 D ), Domingos Marcelino dos Santos.\r\n\r\n45 - 0093200-33.2007.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Nagib Andrade Cury ( Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D ) - Agravado: José Viettez Moure, Maurício Boechat Zwirman, Maria Luisa Gomez Marquina, Maria Alícia Gomes Marquina, Amauta Administradora de Servicos Ltda. ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ), World Class Games Ltda, Hilda Gomez Marquina.\r\n\r\n46 - 0093200-78.2008.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. A/C Administrador ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves RJ 95434 D ) - Recorrido: Marcelo da Silva Moreira ( Adv. Ernani Bernardo de Oliveira RJ 64368 D ).\r\n\r\n47 - 0093600-48.2009.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Sandra Alcina de Azevedo Marques ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Sandra Alcina de Azevedo Marques ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luiz Paulo Neves Coelho RJ 13644 D ).\r\n\r\n48 - 0096300-92.2007.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Pro curador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ ( Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto RJ 89664 D ), Labor Rio Cooperativa Trab. dos Profissionais das Areas Servicos Ltda., Alberto Ahmed Junior ( Adv. Paulo Marcio Amaral RJ 67799 D ).\r\n\r\n49 - 0101300-97.2008.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Vaneska de Vasconcellos Muniz ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ), Caixa Economica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n50 - 0101700-68.2004.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: TEONE MARTUCELLI PEREIRA ( Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva RJ 132743 D ) - Agravado: Armstrong Serviços Especiais Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), EDITORA O DIA S/A ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ).\r\n\r\n51 - 0107400-19.2006.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Luciana da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Agravado: Giuliano Chediak de Lima e Souza, Cláudia Nalim Bernardo da Silva, NACIONAL GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Giuliano Chediak de Lima e Souza RJ 106994 D ).\r\n\r\n52 - 0118300-43.2009.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Márcio dos Santos Azevedo ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares RJ 66693 D ) - Recorrido: Márcio dos Santos Azevedo ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares RJ 66693 D ).\r\n\r\n53 - 0150800-25.2005.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Paulo Roberto Alves Botelho - Agravado: Centro Experimental e Educacional Jean Piajet ( Adv. Caio Monteiro Porto RJ 102497 D ), Ana Elizabeth Santos de Oliveira Lima, Lauro de Oliveira Lima.\r\n\r\n54 - 0153000-26.2009.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: BSC Shopping Center S.A. ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ), Jorge José Francisco Coelho Filho ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ) - Recorrido: BSC Shopping Center S.A. ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ), Jorge José Francisco Coelho Filho ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ).\r\n\r\n55 - 0175300-81.2003.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MAIA ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: Rafael Alves Fernandes, PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA, Mônica Froes de Miranda Fernandes.\r\n\r\n56 - 0246900-04.2003.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: DELIO ALMEIDA FERREIRA ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ) - Agravado: ELIARA DA CONCEICAO MOREIRA CONFORT, FERNANDO FERREIRA CONFORT, CONFORT COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA ( Adv. Flavio de Andrade Camerano RJ 51682 D ).\r\n\r\n57 - 0268200-37.2004.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: AGUAS DE NITEROI S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: RENATO GUIMARAES DA SILVA ( Adv. Reginaldo Ramos da Silva RJ 110906 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 22 de Junho de 2015\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria \r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1849634"
                        ],
                        "1849918": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001410-27.2010.5.01.0055 - AP - Agte: Net Serviços de Comunicação S/A, incorporadora de Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]. Agdo: Rodrigo Monteiro Malheiros [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)], Agdo: Digital Cable de Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]. Destinatário(s): Agdo Rodrigo Monteiro Malheiros. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1849918"
                        ],
                        "1849938": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001410-27.2010.5.01.0055 - AP Agte: Net Serviços de Comunicação S/A, incorporadora de Net Rio Ltda. Agdo: Rodrigo Monteiro Malheiros , Digital Cable de Instalação de TV a Cabo Ltda. O Juiz Convocado Patrícia Pellegrini Baptista da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Digital Cable de Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Junho de 2015\r\n\r\nPatrícia Santana Nunes da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1849938"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1849718": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0198200-41.2000.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : VERONICA BENTO BATISTA ( Robson Pereira Inacio RJ76581D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe negar provimento para manter na íntegra a decisão de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1849718"
                            ],
                            "1849852": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000731-58.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Ancoratek Manutenção de Aeronaves e Comério S.A. ( Jose Guilherme Penteado RJ24155D ), - Embargado : Wycleff Almeida Lima ( Wanderson Carvalho dos Santos RJ146692D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela 1ª reclamada/recorrente, negando-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001363-67.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D ), - Embargado : Sidney Camilo da Motta ( Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e lhes negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001143-34.2012.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Itaú Unibanco S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Roseane Nascimento da Rocha Barreto ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e lhes negar provimento. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0029800-05.2000.5.01.0072 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), VALDINEI GONCALVES LEONARDO ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Embargado : KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), VALDINEI GONCALVES LEONARDO ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração em agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhes negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0090400-83.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Délio Gonçalves de Souza ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Sondotécnica Engenharia de Selos S/A ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Somel Engenharia LtdaBauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Coral Administração e Serviços Ltda ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), Cemsa Construção Engenharia e Montagens S/A - por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001638-17.2010.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOVila Forte Vigilância e Segurança Ltda. - Embargado : Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( Hugo Luiz Schiavo RJ103712D ), Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e lhes negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002003-68.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Vanessa de Sousa Rocha ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Vanessa de Sousa Rocha ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos dois embargos de declaração e a ambos nego provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001221-39.2011.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Luciano de Morais e Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), CAM - Brasil Multiserviços Ltda ( Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ59297D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001000-30.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Itau Unibanco S/A ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Embargado : Alcir Silva Valente ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e lhes negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0095400-94.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Michel Arruda El Nabti ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e lhe negar provimento.\r\n\r\nId: 1849852"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1849734": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001240-88.2013.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia – Embargante: Banco Bradesco S.A. (Atilio Augusto Segantin Braga SP143257D), - Embargado: Andre Domingues Ferreira da Rocha (Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nProcesso: 0001488-59.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Luiz Carlos de Magalhães Junior (Adriano Cardoso Cunha RJ121401D), - Embargado: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda (Valeria Santos Adame RJ144174D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por LUIZ CARLOS DE MAGALHÃES JUNIOR.\r\n\r\nProcesso: 0001770-97.2012.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante: Priscilla da Silva Justino (Clarissa Costa RJ97803D), - Embargado: Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), TNL PCS S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por PRISCILLA DA SILVA JUSTINO.\r\n\r\nProcesso: 0001652-39.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado: Geraldo Vanderley de Oliveira (Bianca Neves Bomfim RJ131479D), Ubirajara Pereira Pinto (Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Silvio Alberto de Souza ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Roque Dias Santana (Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D), Ruzivel Simião da Fonseca ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0000006-08.2012.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante: Luiz Carlos Seabra da Cruz (Jorge Morvan Marotte Luz RJ108850D), DIFFUCAP - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda (Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Embargado: Luiz Carlos Seabra da Cruz (Jorge Morvan Marotte Luz RJ108850D), DIFFUCAP - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda (Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por DIFFUCAP- CHEMOBRAS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA e LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ.\r\n\r\nProcesso: 0000682-38.2012.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante: Leandro Pereira Alves da Rocha ( Marcelo Pereira Repsold RJ78891D), - Embargado: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por LEANDRO PEREIRA ALVES DA ROCHA.\r\n\r\nProcesso: 0001592-95.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante: Felippe de Oliveira Menezes de Santana (Celso Ferrareze RJ138778D), - Embargado: Banco Citibank S.A. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por FELIPPE DE OLIVEIRA MENEZES DE SANTANA, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante do v.Acórdão de fls.623/647, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000311-18.2011.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante: Danilo Fernandes Pereira ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D), Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargado: Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Danilo Fernandes Pereira (Aurimar de Lima Brito RJ66588D), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, ACOLHER os opostos por BANCO BRADESCO S.A e ACOLHER PARCIALMENTE os opostos por DANILO FERNANDES PEREIRA, para, imprimindo efeito modificativo, declarar que o divisor a ser aplicado nos cálculos das horas extras deferidas é o 150, conforme entendimento consolidado na Súmula 124, I “a” do Colendo TST.\r\n\r\nProcesso: 0000074-54.2010.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Luiz Antônio Tenório (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes do desvio de função, bem como dos respectivos reflexos, nos termos da fundamenação do voto da Exma Juíza Relatora, o que acarreta na improcedência do pedido. Invertido o ônus da sucumbência.Ao inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Luis Augusto Lyra Gama (OAB/RJ 74713), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0002225-20.2012.5.01.0551 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : LEIBNITZ MANOEL FILHO (Joelcia Valerio da Silva RJ85959D), - Recorrido: TRANSPORTE GENEROSO LTDA. (Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceio de defesa, anulando a respeitável sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução, permitindo-se a oitiva das testemunhas das partes, com regular prosseguimento e novo julgamento, como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.Ao inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Fernando Mario Medeiros (OAB/RJ131.882), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001912-86.2011.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. (Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), - Recorrido : Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda. (Jacir Luz Martins RJ140808D), Andre Luiz da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que a responsabilidade subsidiária não é alcançada pelas astreintes fixadas em relação à devolução da CTPS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000037-52.2013.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante: Municipio do Rio de Janeiro - Embargado : Infornova Ambiental LtdaViva Comunidade - Programa Estratégia de Saúde da Família ( Carla Luciene Lima da Silva RJ89093D), Josevan Santos de Souza (Dionice Franca Varon RJ23769D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos opostos por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0001385-37.2011.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante: Graber Sistema de Segurança Ltda. (Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D), - Embargado : Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda (Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A), Liomar Lopes Cavalcanti ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por GRABER SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0001463-33.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Embargado: Herio de Oliveira Reis ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.\r\n\r\nProcesso: 0000611-62.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante: Rosimery de Souza Silva Araújo ( Ivan Cordeiro Ribeiro RJ94935D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores em Educacao da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Rosimery de Souza Silva Araújo.\r\n\r\nProcesso: 0000853-41.2013.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Giovana Rosa dos Santos Freitas (Sandro Torres Reis RJ92957D), - Embargado: Hospital de Clínicas de Niterói Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por GIOVANA ROSA DOS SANTOS FREITAS.\r\n\r\nProcesso: 0000208-97.2010.5.01.0060 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Faculdades Integradas Hélio Alonso (Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D), - Agravado: Aubadias da Costa Monteiro (Rita Beatriz Costa Motta de Andrade RJ131754D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nula a decisão de fl.247 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para ser proferida nova decisão dos embargos à execução, restando prejudicados os demais temas do apelo, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001343-57.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA (João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600 ), - Embargado: Eletrobras Termonuclear S.A. - Termonuclear (Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D), ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos opostos por FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 0167400-90.2006.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante: Alexandre Heitor Muniz dos Santos (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), - Embargado : VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), S/A Viação Aérea Rio Grandense - massa falida (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ALEXANDRE HEITOR MUNIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 0001697-64.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante: Sérgio da Silva Carvalho (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado: Banif Banco Internacional Funchal (Brasil) S/A (Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D), Lusicred Serviços Financeiros Ltda. (Amaury Valladares Barandas RJ117585D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Sérgio da Silva Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001431-78.2012.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante: Banco Bradesco S.A. (Bruno Bianco RJ120622D ), - Embargado : Carlos Antonio Dias Filho (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0006100-48.2007.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante: VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Volo do Brasil S.A. (Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D), Jacqueson Roberto Santana (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D), Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) (Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por VRG LINHAS AÉREAS S.A..\r\n\r\nProcesso: 0001800-75.2009.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante: Eduardo Henrique Gonçalves da Silva Senges (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D), - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos por EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA SENGES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1849734"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000023-96.2014.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GISELA VASCONCELOS ESPOSEL [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gisela Vasconcelos Esposel\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 143\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1849917"
                            ],
                            "1850046": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0267500-34.1985.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : ESPOLIO DE JOSE MEDEIROS BRAGA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos observando os parâmetros fixados na fundamentação. Determina-se, outrossim, a expedição dos ofícios citados no tópico “considerações necessárias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1850046"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0180700-25.2008.5.01.0264 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Eduardo da Silva Martins ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que as contribuições previdenciárias sejam apuradas sobre o valor do acordo, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na sentença, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1020000-53.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : CARLOS ALBERTO MEDEIROS PESSET ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 1043800-13.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Jose Antonio Gomes de Menezes ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0169500-60.2007.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Embargado : H P de Barra Mansa Soldas e Revestimentos Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), Carlos Eduardo Naves do Amaral ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001096-63.2012.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Andrea Valle Silva ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000040-36.2014.5.01.0002 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Rodrigo Fernandes de Souza ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Agravado : Construcap Engenharia e Comércio S.A. ( Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP158596D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Unicontrol Internacional Ltda. NA PESSOA DO Adm Judicial VALDOR FACCIOContreras Engenharia e Contrução Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000239-77.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Edson Rosa da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000608-71.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Cosme Pereira da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1059100-78.2006.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Luiz Antonio Garcia Souza ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000082-84.2013.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Intercontinental Comercio e Alimentos Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), Vanderlei Moreira Furtado ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - Embargado : Intercontinental Comercio e Alimentos Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), Vanderlei Moreira Furtado ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0002484-09.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S/A ( Felipe Silva Cabral RJ100164D ), - Embargado : Campos Lean Comércio e Serviço Ltda João Batista Dos Santos ( Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os Embargos de Declaração e condenar a embargante na multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação do acórdão, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0001245-64.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Paula Christiny Luzio de Godoy ( Sandro Luiz Santos Lima RJ135761D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001624-17.2012.5.01.0065 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Jorge Luis de Oliveira Moura ( Paola Sparano Campos RJ56400D ), - Agravado : Rota Global Jacarepaguá Ltda. ( Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ75465D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1849337"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1848930": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000590-81.2014.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Iris Paraviso Ferreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nNotifique-se a parte ré para, querendo, manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos por IRIS PARAVISO FERREIRA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848930"
                            ],
                            "1849795": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001470-10.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nRcdo: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. , Paulo Roberto Bandeira Rocha \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência: por unanimidade, não conhecer o recurso interposto, por inexistente, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849795"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1849911": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0010000-63.2007.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: Moacyr Pires de Mattos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto às fls 740/742, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Junho de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1849911"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1849764": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001491-47.2011.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: CSB Drogarias S.A. (Sucessora de Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.) [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Ricardo Scaroni [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Agdo: Casa Saba Brasil Holdings Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Saba Brasil Holdings Ltda. , Agte CSB Drogarias S.A. (Sucessora de Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.), Agdo José Ricardo Scaroni \r\n\r\nTomar ciencia da conclusão da Decisão Monocrática, as fls.584/585v, conforme : \"Fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo de petição.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcia Iritz\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1849764"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1849927": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Republicação de Acórdão)\r\n\r\nProcesso: 0052700-09.1998.5.01.0021 - AP - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: ALBA REGINA GOMES DE ANDRADE (Adv. Alba Regina Gomes de Andrade Martins OAB-RJ 150361-D) - Embargados: 1) MARIA LUZIA VITAL GOMES (Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues OAB-RJ 150587-D), 2) Instituto Gomes de Andrade Ltda. (Adv. Florismundo Dias Jardim Junior OAB-RJ 123831-D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão apontada pela embargante, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1849927"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1849695": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000141-40.2013.5.01.0283 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Suélio do Nascimento ( Filipe José de Souza Brito RJ157718D ), - Agravado : Jacumã Holdings S/A (Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D), Jotapar Participações Ltda (Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D), Agrisul Agricola Ltda ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA(Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D), Companhia Agrícola Norte Fluminense (Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D), EMAC - Empresa Agricola Central Ltda (Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D), Energética Brasilândia Ltda (Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D), José Pessoa de Queiroz Bisneto (Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D), Agriholding S/A (Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D) - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer a sucessão trabalhista e determinar a inclusão no polo passivo da empresa Álcool Química Canabrava, nos termos do voto do Redator designado, vencido o Relator que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0048700-51.2009.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Agravado : José de Oliveira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000210-21.2010.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : VIACAO ANDORINHA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : RIO ROTAS TURISMO LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA / Edson da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda / Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mailde Marcial de Ramos Gomes RJ51206D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mailde Marcial de Ramos Gomes RJ51206D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, exceto quanto à aplicação da OJ nº 225, da SBDI-1 do C.TST, e ao de redirecionamento da execução para a Translitoranea Turística, com observância do limite de 25% da receita diária da empresa, por não ter havido pronunciamento do Juízo a quo, e nem a Agravante provocou a manifestação do Juízo a respeito, pelo que não é possível ao Tribunal decidir sobre matéria que não foi apreciada na sentença, conforme o artigo 515 do CPC, REJEITAR a preliminar nulidade da sentença por julgamento extra petita e ultra petita e por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0096700-16.1998.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - Agravado : ANTONIO RAMOS PINTO ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a apuração de juros decrescentes para as obrigações com vencimento após o ajuizamento da ação - parcelas vincendas, nos termos do voto do Desembargador Relator. Falou a Dra. Adriana Sereno, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001514-46.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Charles Wagner Rodrigues de Mello ( Cristiane Campbell Moreira RJ115810D ), - Recorrido : Londrina Bebidas Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para condenar a Ré nas horas in itinere como extras, com base na jornada indicada na inicial, considerada 1 hora no trajeto de ida para o trabalho e 1:30 no retorno para casa, durante todo o período trabalhado, com os reflexos postulados, e conceder a gratuidade de Justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001374-12.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcelo Doro Victerio ( Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ154807D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a prescrição total e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação as progressões por merecimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001708-52.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Maria Cristina Franca Melo ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Allen Rio Serviço e Comércio de Produtos de Informática Ltda ( Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho RJ152337D ), - Recorrido : Allen Rio Serviço e Comércio de Produtos de Informática Ltda ( Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho RJ152337D ), Maria Cristina Franca Melo ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo da Autora, para condenar a Ré nas diferenças decorrentes dos reajustes salariais previstos nas convenções coletivas a partir de dezembro/2010, inclusive reflexos sobre natalinas, férias com 1/3 e FGTS com multa de 40%, conforme pedido (letras \"b\" a \"h\" de fls. 05/06), tudo a ser apurado em liquidação, e NEGAR PROVIMENTO ao da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000671-13.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sebastião Benjamim Alves ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Recorrido : Gate Gourmet Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso por falta de dialética arguida em contrarrazões, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0001498-90.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Ana Claudia Siqueira Lopes ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Embargado : Ana Claudia Siqueira Lopes ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAgravo\r\n\r\nProcesso: 0140701-84.2003.5.01.0282 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO ( Maria Das Dores Bizerra Freire RJ65525D ), - Agravado : VERA LUCIA DA SILVA FARIAS ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA ( Tania Lopes RJ81742D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Agravante no pagamento, em favor da Autora/Agravada, da multa de 10% do valor corrigido da causa, como previsto no § 2º, do artigo 557, do CPC, por se tratar de recurso manifestamente infundado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1849695"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1849971": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000332-32.2010.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: William dos Santos Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Ebgdo: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citibank S A, Ebgdo Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 858.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1849971"
                            ],
                            "1849983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000889-38.2013.5.01.0262 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), - Recorrido : Carlos Adilson Madalena ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, acolhendo a prejudicial de prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores a data de 08.05.2008, bem como para: (a) excluir da condenação a indenização por danos morais, (b) excluir horas extras e reflexos e (c) limitar o plus salarial a 20% do salário do carregador, pelo que as custas ficam reduzidas a R$ 200,00, calculadas sobre o novo valor da condenação arbitrado em R$ , 10.000,00, vencido o Desembargador Relator quanto às horas extras. Redigirá o acórdão a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, primeiro voto divergente. Fizeram uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Ricardo José Leite de Sousa, e, pelo autor, a Dra. Jaqueline Cristina da Silva Araújo dos Santos, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115000-46.2008.5.01.0024 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Amauri do Nascimento Ferreira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, vencido o Desembargador Relator quanto ao dano moral. Redigirá o acórdão a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, primeiro voto divergente. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1849983"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1849729": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0000734-55.2012.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandro Souza de Azevedo [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alessandro Souza de Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002164-84.2010.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Niterói Park Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosemar Jardelino da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rosemar Jardelino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-06.2008.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto da Silva Barbosa [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Ebgdo: SUDERJ - SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a/c PGE/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1849729"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1849552": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0181600-97.1997.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: BOANERGES DA SILVA CARDOSO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Servicos S/A, Agte União Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 413: Inicialmente, retifique-se a autuação para que conste AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. e UNIÃO FEDERAL, como agravantes, e, BOANERGES DA SILVA CARDOSO, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. e UNIÃO FEDERAL, como agravados. Em seguida, intimem-se a União e Ampla Energia e Serviços S.A. a, querendo, contraminutarem os agravos de petição de fls. 388/396 e 397/406. Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2015. (a) Desembargador do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco - Relator.\r\n\r\nId: 1849552"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1849254": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0005600-47.2005.5.01.0204 – AP Agte: Luis Cesar da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 – D)] Agdo: Erly Mozer da Sivla [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 – D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erly Mozer da Sivla\r\n\r\nOferecer, querendo, contraminuta ao agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nAndrea de Barros Pimentel\r\n\r\nAssistente de Gabinete \r\n\r\nId: 1849254"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1849895": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S PA C H O\r\n\r\nProcesso: 0000147-10.2010.5.01.0006 – RO - Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrente:Lidiane Araújo Barros (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73808-D). Recorridos:Telesoluções Telemarketing Ltda.(Sem Advogado nos Autos) e Banco Bradesco S/A (Dra. Ana Lúcia D'Arrochella Lima OAB/RJ 63522D). Destinatário:Lidiane Araújo Barros (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73808-D). Contrarrazoar o Recurso Adesivo de fls. 588/592 interposto pelo Banco Bradesco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1849895"
                            ],
                            "1849961": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0000098-89.2013.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Adriano Costa Linhares (Dr. Nivaldo Manoel da Silva OAB/RJ78369D), Delta Construções S.A. (Dra. Andrea de Souza Rocha OAB/RJ83943D). Recorridos : Delta Construções S.A. (Dra. Andrea de Souza Rocha OAB/RJ83943D), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Mario Antônio D O Couto OAB/RJ43497D), Adriano Costa Linhares (Dr. Nivaldo Manoel da Silva OAB/RJ78369D).''...por unanimidade, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos; rejeitar a preliminar da COMLURB de não conhecimento do recurso do reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada. Restou vencida a Presidência em relação à aplicação do art. 477, da CLT.''\r\n\r\nProcesso: 0000183-91.2011.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Guilherme Vilela de Paula OAB/RJ162113D). Agravados : Josemar André Foly (Dra. Márcia Cristina Ferreira Pacheco OAB/RJ85724D), Forte Terceirizações S/C Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Maria Helena Motta no que tange à aplicação da multa do art. 475-J, do CPC.''\r\n\r\nProcesso: 0000275-26.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D). Recorrida : Nelma Rodrigues Claudino (Dr. Alexandre Luís Diniz Ramalho OAB/RJ146779D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos, mantida a gratuidade. Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0000373-09.2012.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Fernanda Ribeiro da Silva (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ138778D). Embargado : Banco Itaú Unibanco S.A. (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000527-38.2012.5.01.0014 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dra. Domênica Honorato Siqueira OAB/RJ78514D), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada OAB/RJ51854D). Recorrido : NICOLLY ARAUJO LIMA (sucessora de Michael Jacintho de Lima) representada por sua mãe Ana Cecilia de Araújo Pacheco (Dr. Edson de Souza Rodrigues OAB/RJ122479D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000575-20.2014.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Banco Bradesco S/A (Dr. Breno Ricardo Martins Rattes OAB/RJ133362D). Embargada : Andressa Pessoa Santos Laviola (Dr. Jorge Sant'Anna Antunes OAB/RJ32864D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000601-49.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Cetco do Brasil Serviços e Produtos Minerais e de Meio-Ambiente Ltda. (Dr. Paulo Elísio de Souza OAB/RJ18430D), Júlio César do Nascimento Graça (Dra. Juliana Muniz Mansur OAB/RJ149631D). Recorridos : Cetco do Brasil Serviços e Produtos Minerais e de Meio-Ambiente Ltda. (Dr. Paulo Elísio de Souza OAB/RJ18430D), Júlio César do Nascimento Graça (Dra. Juliana Muniz Mansur OAB/RJ149631D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos, exceto o do reclamante no tópico relativo ao reembolso dos honorários periciais por falta de sucumbência e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000777-63.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Dayana da Silva Mota (Dr. Márcio Maia de Araújo Palmar OAB/RJ121822D). Recorrido : Capital Calçados e Bolsas Ltda. (Dr. Pery Barbosa do Nascimento Monroy OAB/RJ90281D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000797-57.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D). Recorrida : Dayana Miranda Silva (Dr. Alexandre Calmon de Carvalho OAB/RJ147224D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000868-65.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Walber Cunha Carvalho (Dr. César Roberto Vieira Grusmão OAB/RJ62347D). Recorrido : Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. (Dra. Vanda Lúcia Batista Garcez OAB/RJ38574D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir adicional de periculosidade de 30% sobre o salário básico do autor, assim como reflexos nas férias + 1/3, gratificação natalina, no FGTS, nas horas extras (Súmula 264, do TST) e retificação na CTPS do autor. Deverão ser procedidos novos cálculos em sua integralidade. Fixado o valor da causa para efeito recursal no valor de R$ 26.000,00 e custas pela Ré de R$ 520,00.\r\n\r\nProcesso: 0000884-59.2014.5.01.0301 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ31047D). Recorridos : Carlos Antônio de Jesus (Dr. Anderson Butturini OAB/RJ98353D), Viação Esperança Ltda. (Dr. Dalton Zanelatto Carneiro OAB/RJ176452D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo do 2º réu; REJEITAR a preliminar de ilegitimidade ad causam suscitada no apelo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a responsabilidade do 2º réu (EXPRESSO BRASILEIRO). Restou vencida a Juíza Maria Helena Motta.''\r\n\r\nProcesso: 0000914-94.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes: Andréa Alves de Abreu (Dr. Maurício Ferreira do Rego OAB/RJ85479D), Sociedade Nacional de Agricultura (Dr. Maurício Michels Cortez OAB/RJ78113D). Embargados : Andréa Alves de Abreu (Dr. Maurício Ferreira do Rego OAB/RJ85479D), Sociedade Nacional de Agricultura (Dr. Maurício Michels Cortez OAB/RJ78113D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER de ambos os embargos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PROVIMENTO ao da autora, COM EFEITO MODIFICATIVO para ampliar a condenação incluindo o reajuste da norma de novembro de 2009 e os anuênios e adicionais de aprimoramento dos anos de 2008 e 2009.''\r\n\r\nProcesso: 0001057-91.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Banco Santander S.A. (Dr. Ricardo Lopes Moreira OAB/RJ124061D), Jaira Fernanda de Oliveira Kehl (Dr. Gerson Luiz Graboski de Lima OAB/RJ150679D). Recorridos : Jaira Fernanda de Oliveira Kehl (Dr. Gerson Luiz Graboski de Lima OAB/RJ150679D), Banco Santander S.A. (Dr. Ricardo Lopes Moreira OAB/RJ124061D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sendo o da Ré para afastar a condenação de incorporação de comissão e diferenças de PL e multa normativa; e ao da autora para determinar a observância do divisor 150 para o cálculo das horas extraordinárias. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001080-34.2013.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Ana Lúcia Jardim Pereira dos Santos (Dr. Cleber Maurício Naylor OAB/RJ68283D). Recorrido : Clinica Ortopédica Santa Lúcia Ltda. n/p sócio Eugênio de Mendonça Garcia (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo, exceto quanto aos pedidos de diferenças salariais, adicional de centro cirúrgico e vale transporte e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001164-62.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Net Rio Ltda. (Dr. André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ67077D). Recorridos : G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações Ltda. (Dr. Bruno Bernardo Plaza OAB/RJ100516D), Alexandre da Silva (Dr. Gabriel Nunes Adão OAB/RJ165242D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido de vínculo de emprego com a Net Rio Ltda. Por consequência, deverão baixar os autos para serem julgados os pleitos sucessivos. Restou vencida a Juíza Maria Helena Motta em relação ao vínculo de emprego.''\r\n\r\nProcesso: 0001255-34.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Marcos D´Aguiar Ferreira (Dra. Aura Medeiros de Paiva Lima Martins OAB/RJ49533D). Recorrido : Siemens Vai Metals Services Ltda. (Dr. Alexandre de Almeida Cardoso OAB/RJ128415A). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição bienal pronunciada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução.''\r\n\r\nProcesso: 0001564-53.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes: Município de Aperibé (Procuradoria do Município de Aperibé), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Embargados : Município de Aperibé (Procuradoria do Município de Aperibé), UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS), José Manoel de Souza (Dr. Marcelo Figueira do Espírito Santo OAB/RJ167607D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001697-18.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. (Dr. Luiz Renato Bueno OAB/RJ108608D). Recorrida : Alice Kalpakian (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ37836D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001708-32.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dr. Felipe Coulon Levy OAB/RJ156375D). Recorridos : MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. (Sem Advogado nos Autos), Valéria Regina Lopes da Silva (Dr. Sérgio Jose de Souza OAB/RJ108373D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Maria Helena Motta.''\r\n\r\nProcesso: 0001900-05.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A (Dr. Amaury Soares Marques Junior OAB/RJ79553D). Recorrida : Thalita Fernanda da Silva Domingues (Dr. Wagner Brito de Medeiros OAB/RJ158880D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001955-53.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Patrícia Marques Silva (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB/RJ3999D). Recorrido : PROCORDIS S.A - Em Recuperação Judicial (Dra. Marta Cristina de Faria Alves OAB/RJ150162D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso; rejeitar a preliminar de falta de sucumbência e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar os reflexos das férias em dobro reconhecidas no FGTS e na multa de 40%, o pagamento das férias em dobro (acrescidas de 1/3) do período 2009/2010, com os reflexos já determinados e para condenar a reclamada ao pagamento da multa do artigo 477, da CLT. Aumentado o valor da causa para R$ 15.000,00. A Exma. Juíza Maria Helena Motta ressalvou seu entendimento e acompanhou o Relator. Restou vencida a Presidência em relação à aplicação da multa do art. 477, da CLT.''\r\n\r\nProcesso: 0001974-74.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Clóvis Marcelo Simão Rodrigues (Dr. Francisco Padilha Nesi OAB/RJ34581D). Embargados : Sertenco Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA) (Sem Advogado nos Autos), Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0002278-91.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : RESENDE ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA DA AMAZÔNIA S.A. (Dra. Danielle Campos Assumpção OAB/RJ140960D). Recorrido : Sindicato dos Trab.na Mov. de Mercadorias em Geral e Aux. Adm. Arm. Gerais Similares, Conexos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAMAERJ (Sem Advogado nos Autos), Marco Antônio Lucena Gomes (Dr. Valdo Duarte Gomes OAB/RJ69399D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0002394-72.2013.5.01.0421 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Dr. Arnaldo Pipek OAB/SP113878D). Recorridos : Marcos Abreu (Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ95384D), Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda. (Dra. Renatta Bachini Hamacher OAB/RJ85859D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso, salvo quanto ao pedido de exclusão da responsabilidade solidária da 2ª reclamada, por ausência de legitimidade recursal; e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO apenas para acolher a arguição da prescrição parcial com marco em 09/10/2008. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0002397-38.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Multitek Engenharia Ltda. (Dr. Sebastião Carneiro da Silva OAB/RJ50489D). Recorrido : Eunício Benedito Marcelino Júnior (Dr. Robson Rosado Feijó OAB/RJ68033D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo, rejeitar as arguições de nulidade suscitadas e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0002482-27.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Dr. Felipe Siqueira de Carvalho OAB/RJ116483D). Recorrido : Lúcio Menezes Peixoto (Dr. Wagner Amaral Martins OAB/RJ157262D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pleitos autorais. Invertido o ônus a sucumbência. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0002747-59.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes :REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Porciúncula) Município de Porciúncula (Procuradoria do Município de Porciúncula) e Silvânia de Oliveira Silva Gomes (Dr. Marlon da Silva Figueira OAB/RJ152763D). Recorridos : Silvânia de Oliveira Silva Gomes (Dr. Marlon da Silva Figueira OAB/RJ152763D), Invisa Instituto Vida e Saúde (Dr. Elídio da Costa Oliveira Filho OAB/ES384A), Município de Porciúncula (Procuradoria do Município de Porciúncula).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário da autora e do reexame necessário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao reexame necessário e acolher a preliminar do Município de Porciúncula para excluí-lo da lide, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamante. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Maria Helena Motta.''\r\n\r\nProcesso: 0003149-10.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Dr. Adilson Rangel Tavares Junior OAB/RJ139004D), Roger Ronny Siqueira Mariano (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ71545D). Embargados : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Dr. Adilson Rangel Tavares Junior OAB/RJ139004D), Roger Ronny Siqueira Mariano (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ71545D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0062100-15.2009.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ2255A). Agravada : Cristiane Brandão Augusto Mérida (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ760B).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, REJEITAR a preliminar suscitada em contraminuta; CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0070100-64.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Alcinpex Aero Comércio Indústria Importação e Exportação Aeronáutica Ltda. (Dra. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira OAB/RJ119299D). Recorrido : Gilberto Alves Fernandes (Dr. Carlos David Arêas Balla OAB/RJ127952D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido de pagamento de indenização por dano material e moral. Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1849961"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0047900-88.2009.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ivan Mendes de Faria [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ivan Mendes de Faria \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000686-42.2013.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo de Carvalho Martins [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática, Siderurgia, Estamparia de Metais, Constgrução e Reparos Navais, Construção e Reparos de Plataforma de Petroleo Marítimas, Construção e Reparos de Off-Shore e On-Shore, Manutenção e Conservação de Elevadores e Refrigeração dos Municípios de Niterói e Itaboraí [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Ebgdo: Comissão Eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática, Siderurgia, Estaleiros, Estamparia de Metais, Construção e Reparos Navais, Construção e Reparos de Plataformas de Petróleo Marítimas e Terrestres, Construção e Reparos de Off Shore e On Shore, Manutenção e Reparo de Veículos e Acessórios, Oficinas Mecânicas, Manutenção e Conservação de Elevadores e Refrigeração dos Municipios de Niterói, Itaborai e Tanguá [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Comissão Eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática, Siderurgia, Estaleiros, Estamparia de Metais, Construção e Reparos Navais, Construção e Reparos de Plataformas de Petróleo Marítimas e Terrestres, Construção e Reparos de Off Shore e On Shore, Manutenção e Reparo de Veículos e Acessórios, Oficinas Mecânicas, Manutenção e Conservação de Elevadores e Refrigeração dos Municipios de Niterói, Itaborai e Tanguá , Ebgdo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática, Siderurgia, Estamparia de Metais, Constgrução e Reparos Navais, Construção e Reparos de Plataforma de Petroleo Marítimas, Construção e Reparos de Off-Shore e On-Shore, Manutenção e Conservação de Elevadores e Refrigeração dos Municípios de Niterói e Itaboraí\r\n\r\nVista às partes, em 05 dias sucessivos, dos embargos de declaração de fls. 940/945. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1849953"
                            ],
                            "1849952": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002703-10.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - Embargado : Walter Candido Ferreira Pinto ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0003078-71.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Municipio de Macaé (A/C Procuradoria Município de Macae)- Embargado : INSTITUTO DE GESTÃO EM POLÍTICA PÚBLICA - IGEPP ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Izaias Victor dos Santos ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), SALUTE SOCIALE ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município de Macaé e, no mérito, rejeitá-los, prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado sub censura.\r\n\r\nProcesso: 0122600-71.1993.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : JOSE MAURO DE CARVALHO CUNHA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Embargado : Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Giuseppe Bonelli RJ1586D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo exequente agravante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1849952"
                            ],
                            "1849950": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0000477-30.2014.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Valter da Silva Avelar ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela demandada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1849950"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1849922": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGab. Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0181400-88.1993.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: JAIME BAGARIA JUAREZ [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Agte: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Agdo: JAIME BAGARIA JUAREZ [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JAIME BAGARIA JUAREZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, fls.731/741, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1849922"
                            ],
                            "1849544": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juíza convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0098200-04.1993.5.01.0206 - AP\r\n\r\nAgte: Mauro dos Santos Pinhel\r\n\r\nAgdo: Espólio de Paulo Roberto Ferreira, Ana Carolina Fernandes Ferreira , Fatima Fernandes Ferreira , Paulo Roberto Nogueira dos Santos, Jorge Torres de Assumpção, MAPI E CAFA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Jorge da Costa Melo\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jorge da Costa Melo, Jorge Torres de Assumpção, MAPI E CAFA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Paulo Roberto Nogueira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849544"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1849939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000020-39.2014.5.01.0004 - AIAP\r\n\r\nAgte: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (S)\r\n\r\nAgdo: JORNAL DO BRASIL S/A, MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES, WELLIGTON FERREIRA PINHO (S), RONALDO CARVALHO DA SILVA (S), JOSE CARLOS TORRES HERDMAN (S), JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (S), COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM, EDITORA JB S.A., DOCAS INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos termos do v. Acórdão de fls. 75/77, cujo dispositivo apresenta o seguinte teor: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto, por ausência de peças. Rio de Janeiro, 14 de Outubro de 2014. (a) Desembargadora do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire. Relatora\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1849939"
                            ]
                        }
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                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
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                            "1849709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000443-52.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Pinho da Silva Henriques [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Pinho da Silva Henriques, Réu Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 21/07/2015, às 11:00 horas, no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 28/07/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0146900-29.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Rozendo de Castro [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Impressao Certa Grafica e Editora Ltda. [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)], Réu: Elisabete Valêncio da Silva, Réu: Valmir Francisco Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impressao Certa Grafica e Editora Ltda., Aut Joaci Rozendo de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 21/07/2015, às 11:00 horas, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 28/07/2015, no mesmo horário e local.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO \r\n\r\nId: 1849709"
                            ],
                            "1849706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "0 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER JUÍZA TITULAR DA 09ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 21(vinte e um) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28 (vinte e oito) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA).\r\n\r\nBens a serem leiloados:\r\n\r\nPROC: 0010213-35.2013.5.01.0009 RTSum - RTE: MARCELA RIBEIRO BATALHA MAIA(Adv. Leonardo Barros David OAB/RJ 92994D) - RDO: DANIELA LEFEBRRE BRITO(Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB/RJ 96550D); Bens a serem leiloados conforme fls. do Auto de Avaliação datado de 27 de novembro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 4.000,00(quatro mil reais), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: schulmann@schulmann.com.br. Bens: Televisor LCD da marca Sansumg, aparentando ser de 42”, funcionando, que avalio em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais); Maquina de lavar roupas da marca Eletrolux, modelo turbo economia, capacidade 12,00Kg na cor branca, funcionando que avalio em R$ 1.000,00(hum mil reais); Notebook da marca Sony vaio, processador Intel core I5, funcionando, que avalio em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 4.000,00(quatro mil reais). Os bens encontra-se na Estrada dos Tres Rios, nº 1306 Bl. 03 apto. 103 Freguesia/RJ.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, JULIO CESAR OLIVEIRA CORREIA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1849706"
                            ],
                            "1849707": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "0 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER JUÍZA TITULAR DA 09ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 21(vinte e um) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28 (vinte e oito) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA).\r\n\r\nBens a serem leiloados:\r\n\r\nPROC: 0011041-31.2013.5.01.0009 Cart. Prec. - RTE: ADEMIR SEIXAS DOS SANTOS - RDO: FERNANDO ANTONIO PHEBO MARANHÃO Bens a serem leiloados conforme fls. do Auto de Avaliação datado de 19 de novembro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 7.994,95(sete mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: schulmann@schulmann.com.br. Bens: Veiculo de passeio IMP/Citroen Xsara BK GLX, ano 1999, modelo 2000, placa LCY 7967, chassi YJ002415, impresso no vidro, na cor prata, estacionado na garagem, aparentando bom estado, avaliado em R$ 16.000,00(dezesseis mil reais). O bem encontra-se na Av. Atlantica, nº 3628/103 Copacabana/RJ.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, JULIO CESAR OLIVEIRA CORREIA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1849707"
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                            "1849708": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "0 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER JUÍZA TITULAR DA 09ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 21(vinte e um) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28 (vinte e oito) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA).\r\n\r\nBens a serem leiloados:\r\n\r\nPROC: 0000443-52.2012.5.01.0009 RTOrd. - RTE: CAMILA PINHO DA SILVA HENRIQUES(Adv. Wanderley da Silva Costa OAB/RJ 100988D) - RDO: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA(Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB/RJ 72953D); Bens a serem leiloados conforme fls. do Auto de Avaliação datado de 30 de outubro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 11.107,06(onze mil cento e sete reais e seis centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: schulmann@schulmann.com.br. Bens: 12(doze) impressoras HP R550 avaliada cada uma em R$ 450,00 totalizando R$ 5.400,00(cinco mil e quatrocentos reais); 17(dezessete) impressoras HP R5400, avaliada cada uma em R$ 400,00 totalizando R$ 6.800,00(seis mil e oitocentos reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 12.200,00(doze mil e duzentos reais). O bem encontra-se na Rua Tenente Cleto de Campello, nº 607 Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nPROC: 0146900-29.2007.5.01.0009 RTOrd. - RTE: JOACI ROZENDO DE CASTRO(Adv. Jurema Conceição Caldas Batista OAB/RJ 58801D) - RDO: IMPRESSÃO CERTA GRAFICA E EDITORA LTDA; VALMIR FRANCISCO FERREIRA; ELISABETE VALENCIO DA SILVA(Adv. Marcio Jose Lisboa Fortes OAB/RJ 47450D)); Bens a serem leiloados conforme fls. do Auto de Avaliação datado de 20 de dezembro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 2.133,81(dois mil cento e trinta e três reais e oitenta e um centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: schulmann@schulmann.com.br. Bens: Imóvel situado na Rua Araguaia, nº 167, bl 01 apartamento 202, Freguesia de Jacarepagua - Rio de Janeiro com matricula nº 198.407 do 9º Oficio de Registro de Imóveis que consta nos autos, avaliado em R$ 600.000,00(seiscentos mil reais). \r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, JULIO CESAR OLIVEIRA CORREIA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1849708"
                            ]
                        }
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1850018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000508-35.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Carlos de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Carlos de Souza, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para leilão: 07/07/2015 e 14/07/2015. ambas as 11 horas. \r\n\r\nId: 1850018"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001010-50.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair da Silva , Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nTomar ciência da desiganação de leilão para o dia 21.07.15 às 12 horas, no auditório do 10º andar do Tribunal Reginonal do Trabalho, situado na Rua Lavradio 132, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1849841"
                            ],
                            "1849821": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 16/06/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/07/2015, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 04/08/2015, a partir das 12:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001010-50.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair da Silva Adv.: Jackeline Acris Borges de Moraes OAB.: RJ 82249 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro Adv.: Raquel de Menezes Magalhães OAB.: RJ 160708 D\r\n\r\nJUÍZO DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído da Ação Trabalhista movida por NAIR DA SILVA (Adv.: Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ 82249) em face de SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO (Adv.: Raquel de Menezes Magalhães – OAB/RJ 160708), Processo nº 0001010-50.2012.5.01.0020, na forma abaixo: A DOUTORA CISSA DE ALMEIDA BIASOLI, JUÍZA DO TRABALHO DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a devedora, de que no dia 21/07/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 04/08/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo o lance ofertado a apreciação do Juízo, o bem penhorado à fl. 66, sendo a devedora devidamente intimada da penhora à fl. 66 verso, descrito e avaliado à fl. 66 - O BEM - “PENHORA DE ELEVADOR THYSSEN, MODELO GRIFFE LUNMER, CAPACIDADE TOTAL PARA 06 PESSOAS A 450 KG, SITUADO NA RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO, 178, GRAJAÚ, RIO DE JANEIRO, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE ORA AVALIO EM R$ 60.000,00” O valor da execução é de R$ 20.221,38, devendo ser atualizado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando a devedora intimada dos Leilões se não encontrada, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.- Eu, ADRIANA XAVIER DE FARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849821"
                            ]
                        }
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                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000106-95.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Serviços Comerciais de Limpeza S/C Ltda. [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Saens Pena [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Saens Pena, Aut José Augusto dos Santos, Réu L M Serviços Comerciais de Limpeza S/C Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/07/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. Devendo, ainda, as partes informarem ao juízo os meios de prova que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 1849646"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1849991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001241-05.2011.5.01.0023 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Servirço de Assistência Social Evangélico Sase\r\n\r\nPelo presente fica m Servirço de Assistência Social Evangélico Sase, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 30.06.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. ExFis 0001241-05.2011.5.01.0023 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE - Bem(ns): 1) 166 conjuntos de cadeiras tipo longarina, com três lugares, para salas de espera e auditório, com assento em plástico e estrutura em ferro, estado de uso, avaliadas em R$ 19.920,00; 2) Nove mesas hospitalares tipo divã, com a cabeceira reclinável, para exames médicos, em ferro e estofadas, estado de uso, avaliadas em R$ 1.800,00. Total da Avaliação: R$ 21.720,00 (vinte e um mil setecentos e vinte reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manaus, 98/99, Realengo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LIDIA MARIA BASTOS RODRIGUES SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISIO CORREA DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 23ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849991"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1849694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 23/06/2015 - doc 97\r\n\r\nProcesso: 0001517-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Leão [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Leão \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001517-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Leão [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Leão \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001013-21.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Maciel de Camargo Damique [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Miguel de Souza Matos [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: Walber Luiz Theodoro e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Maciel de Camargo Damique \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nId: 1849694"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1849540": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0123000-89.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Cruz Rodrigues Júnior [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Cruz Rodrigues Júnior , Réu Viação Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 193 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221700-77.1984.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE CASTRO [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE CASTRO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para manifestação por iguais 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-92.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Oliveira Machado [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIntime-se a reclamada para impugnação no mesmo decêndio. \r\n\r\nProcesso: 0000186-70.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nCgto: Emerson Ribeiro Galdino da Silva [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Emerson Ribeiro Galdino da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 305, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001388-44.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria de Souza, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/06/2015 às 13 horas para realização do 1º Leilão, e o dia 14/07/2015, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000552-46.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Carvalho (OAB: RJ 95017 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da manifestação da ré. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-53.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Araujo Fernandes [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. , Aut Rafael de Araujo Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 180 no valor de R$ 1.217,85. Prazo de 5 (cinco) dias, caso queira embargar. Ciente a parte ré de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0225700-13.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DE PAULA REIS [Adv. Claudia Motta Azedo (OAB: RJ 82171 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Vieira da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domingos Vieira da Silva\r\n\r\nDê-se ciência às partes do bloqueio efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo certo que, querendo embargar, deverá o reclamado depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará à Fazenda pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001486-38.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo da Costa Ferreira [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo da Costa Ferreira \r\n\r\nIntime-se o reclamante para fins do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091300-37.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guilherme Castelar Lima [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartoes de Credito S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MORADA Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Guilherme Castelar Lima\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC, nos termos de fls. 797. \r\n\r\nProcesso: 0199500-51.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIMAR FERNANDES DA CUNHA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo requerida, pelo prazo improrrogável de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-73.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gurjão da Silva [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR , Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gurjão da Silva\r\n\r\nCiência de fls. 124/125, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029700-78.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Barbosa de Jesus [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Canassa EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barbosa de Jesus\r\n\r\nVista à parte autora para que indique meios eficazes de prosseguimento com a execução nos termos de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0024900-70.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Socorro da Silva Nascimento (sucessora de Jose Archanjo do Nascimento) [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Fernando Menezes da Silva Neto [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Francisco Queiroga de Sa [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Nelson Dias Souza Guimaraes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Roberto Pessoa Coelho [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Socorro da Silva Nascimento (sucessora de Jose Archanjo do Nascimento)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fins do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081700-70.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDILSON TEIXEIRA ALVES E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NOEL VIANNA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: OSMAR FREDERICO RAMOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos de fls. 1566. \r\n\r\nProcesso: 0001621-79.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lael Silvio da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Edu Car Auto Mecânica [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edu Car Auto Mecânica \r\n\r\nDê-se ciência às partes do bloqueio efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente a reclamada de que sua inércia importará na expedição de alvará à Fazenda e ao INSS pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0088800-32.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANDO FONSECA RIBEIRO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANDO FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nVista à parte autora para que indique meios eficazes de prosseguimento com a execução nos termos de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0185800-18.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDES PINTO [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDES PINTO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para vista dos autos, em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-75.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivanilson Barbosa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-79.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho Correa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coelho Correa \r\n\r\nVista à parte autora da manifestação das rés pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como tomar ciência de que a petição de contrarrazões protocolada foi remetida erroneamente ao juízo de 1º instância, devendo a parte providenciar o envio da referida, que se encontra acostada na contra-capa dos presentes autos, ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 0105600-43.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELITOM TEIXEIRA RABELO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELITOM TEIXEIRA RABELO\r\n\r\nTomar ciência da penhora de valores relativos ao crédito dos executados junto à Petrobrás (fls. 805/8111), no prazo de 5 (cinco) dias, ciente os executados de que, querendo embargar, deverão depositar a diferença devida, e que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0026600-38.1994.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DA SILVA SANTOS [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA YORK CIA DE SEGUROS-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Vinicius N de Gregório (OAB: RJ 115575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DA SILVA SANTOS, Réu NOVA YORK CIA DE SEGUROS-EM LIQ EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da reavaliação do imóvel no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0100100-50.1988.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENITH DE OLIVEIRA FREITAS (SUCESSOR DE ONOFRE FRANCISCO DE FREITAS) [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTAIR SANTIAGO JOSE GERALDO -OFICINA MECANICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENITH DE OLIVEIRA FREITAS (SUCESSOR DE ONOFRE FRANCISCO DE FREITAS)\r\n\r\nVista à parte autora para que indique meios eficazes de prosseguimento com a execução nos termos de fls. 323. \r\n\r\nProcesso: 0000020-09.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Telles de Abreu [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Luis Claudio Telles de Abreu\r\n\r\nCiência do início da perícia em 29/06/2015. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-09.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Vieira de Paiva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lacnchonete Ltda., Réu: Fabricio Sidor de Souza Rodrigues, Réu: Angela Meireles Pinaud Rodrigues, Réu: Maria Agda Sortino Correa, Réu: Ricardo Sortino Correa, Réu: Daniel Scarambone, Réu: Ricardo Augusto Pamplona Vaz, Réu: Rodrigo Pamplona Brochado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Vieira de Paiva \r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 127/128 no valor de R$ 14.075,07. \r\n\r\nId: 1849540"
                            ],
                            "1849538": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/06/2015\r\n\r\n0001654-69.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amarilson Silva da Conceição \r\n\r\nExecutado: Terezinha Gonçalves do Nascimento,Gesso Carioca Recreio Empreiteira Ltda. ME ,RJZ Cyrella ,José Marcelo do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Terezinha Gonçalves do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.372,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Marcelo do Nascimento,Gesso Carioca Recreio Empreiteira Ltda. ME ,RJZ Cyrella ,José Marcelo do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado José Marcelo do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.372,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849538"
                            ],
                            "1849539": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 22/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0105600-43.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELITOM TEIXEIRA RABELO\r\n\r\nRéu: HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de valores relativos ao crédito dos executados junto à Petrobrás (fls. 805/8111), no prazo de 5 (cinco) dias, ciente os executados de que, querendo embargar, deverão depositar a diferença devida, e que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0056000-09.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Vieira de Paiva \r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lacnchonete Ltda., Fabricio Sidor de Souza Rodrigues, Angela Meireles Pinaud Rodrigues, Maria Agda Sortino Correa, Ricardo Sortino Correa, Daniel Scarambone, Ricardo Augusto Pamplona Vaz, Rodrigo Pamplona Brochado\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Agda Sortino Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 127/128 no valor de R$ 14.075,07. Prazo de 5 (cinco) dias, caso queira embargar. Ciente a parte ré de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000120-61.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Costa da Silva \r\n\r\nRéu: Mais Saudável Lanches Ltda. ME, Luciana Reis Soares, Vera Lucia de Carvalho Martins Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Vera Lucia de Carvalho Martins Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 115/116 no valor de R$ 841,68. Prazo de 5 (cinco) dias, caso queira embargar. Ciente a parte ré de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849539"
                            ]
                        }
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                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1849947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041900-55.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUSA CATARINA PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições da parte autora de fls. 864/865, 868/870 e 873/877, em 8 dias. \r\n\r\nId: 1849947"
                            ]
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                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1849738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000560-74.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Esfera Centro de Estudos Jurídicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata de Luca Xavier [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Renata de Luca Xavier\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 0552/2015 E nº\r\n\r\n0553/2015 , que serão encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0047800-69.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Francisco Justo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Francisco Justo, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 30/07/2015 às 11:00 horas, a fim de que sejam procedidas as devidas anotações na CTPS do reclamante, conforme acórdão de fls. 144. \r\n\r\nId: 1849738"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1849973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048100-39.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Tavares da Fonseca [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Machado de Assis [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Tavares da Fonseca \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0047500-57.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO GILBERTO AGUIAR [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA, Réu: CARLOS DOMINGUES CORREIA, Réu: CLAUDIO DOMINGUES CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO GILBERTO AGUIAR\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001000-83.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Menezes [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nRéu: Rima Penha Confecções Ltda. ME - Lojas Sai de Baixo [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)], Réu: João Batista da Silva, Réu: Maria do Socorro Brito, Réu: JM PENHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Menezes, Réu JM PENHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nHOMOLOGADO O ACORDO PROPOSTO PELAS PARTES PARA QUE CUMPRA SEUS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProcesso: 0105100-60.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Fernandes , Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 678, JÁ DEDUZIDO O SALDO DO DEPÓSITO RECURSAL. CONVOLADO, DESDE JÁ, O SALDO DO DEPÓSITO RECURSAL EM PENHORA. VENHA A RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001694-18.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilçon da Silva Cordeiro [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário da Vila Cascatinha [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)], Réu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitário da Vila Cascatinha , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. , Aut Lenilçon da Silva Cordeiro \r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0005600-21.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Damasceno Filho [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Gomes Damasceno Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 601, SENDO AS RÉS SOLIDÁRIAS AO PAGAMENTO DO VALOR, EM 48 HORAS, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO PARA A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DO AUTOR, A PARTE RÉ TAMBÉM DEVERÁ ESCLARECER SE JÁ FEZ A INCORPORAÇÃO DA DIFERENÇA DEFERIDA NESTES AUTOS NOS CONTRACHEQUES DE COMP´LEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DO AUTOR, ESCLARECENDO QUAL FOI O VALOR INCORPORADO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000345-77.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Estima [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Eninco Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Estima , Réu Eninco Engenharia Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCOMO NÃO HÁ VALOR DEVIDO AO AUTOR, PORQUE TUDO JÁ FOI PAGO ADEQUADAMENTE DURANTE O CURSO DO CONTRATO DE EMPREGO, EXTINTA A EXECUÇÃO CON BASE NO ART. 794, I DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041200-06.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Souza Fernandes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Americo do Nascimento Paula [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Pedro Carlos de Freitas [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Celio Lemos Pacheco [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: José Candido da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Pedro Arly Nunes Vieira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Luiz Teixeira Penna [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Antonio Ferreira Guiamarães [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Valdemilton Garcia Chaves [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Osvaldina Veiga de Brito [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVENHAM AS RÉS APRESENTAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS DE 5 DIAS, INCIANDO-SE PELA PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000078-71.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Coelho Magalhães [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Construções e Terraplanagem Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)], Réu: Municipio do Rio Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Construções e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS, SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DO RECLAMANTE \r\n\r\nProcesso: 0057100-73.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE FERREIRA DINIZ [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE FERREIRA DINIZ\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166700-87.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisneide Alves do Nascimento Santos [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Alessandro Marques , Réu: Concreta Service Pantanal Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisneide Alves do Nascimento Santos\r\n\r\nAO EMBARGADO \r\n\r\nProcesso: 0000976-55.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moreira da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Flavio Medeiros dos Santos, Réu: Maria das Merces Medeiros Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanme Construções e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nAO AGRAVADO \r\n\r\nProcesso: 0043900-28.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE LIMA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: DATUM TRANSPORTES LTDA, Réu: ABELARDO BATISTA, Réu: ROBSON BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nTENDO EM VISTA CONSTAR NO RGI DO IMÓVEL A QUALIFICAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA, VENHA O AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001490-71.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Portes Neto [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0145900-09.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH MORGADO BRITTO FERRAREZI [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH MORGADO BRITTO FERRAREZI\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO OJ \r\n\r\nProcesso: 0151200-15.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irma Marques Correa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irma Marques Correa\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO LIMITAR A LIQUIDAÇÃO À DATA DA INCORPORAÇÃO, SE EFETIVADA. \r\n\r\nProcesso: 0167700-25.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Fumaux Duque Estrada Moreira [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac - Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senac - Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0000550-77.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza Lima [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Souza Lima \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0048300-46.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Teixeira da Silva Oliveira [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Serviços Aéreos Regionais S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense S.A. - ( Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Teixeira da Silva Oliveira \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0149400-83.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDO SOUSA DA SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER, Réu: FRANCISCO XAVIER INCORP E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0065000-63.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejane Portela Ferreira [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo (OAB: RJ 150472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ferreira\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001163-63.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Sérgio da Silva Rodrigues [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Turismo Três Amigos Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Turismo Três Amigos Ltda. , Aut Silvio Sérgio da Silva Rodrigues \r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE ESCLARECIMENOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0001146-90.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Sousa Baptista [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda. ME, Réu: UELDON MATTOS DA SILVA, Réu: BIANCA DIAS DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Sousa Baptista\r\n\r\nPREJUDICADO. OS VALORES DESBLOQUEADOS SÃO RESIDUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0028800-57.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jesus Ribeiro Braga [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: FERQUINHO CERVEJARIA LTDA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Réu: Marcos Aguiar Lirio [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Réu: Fernando Rodrigues da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Réu: Francisco Carlos Maia da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jesus Ribeiro Braga\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000292-81.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca José Correia [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Mara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca José Correia \r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 88 E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000010-87.2014.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Augusto Carlos Oliveira da Fonseca [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nEgdo: Daniel de Oliveira Pereira [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Daniel de Oliveira Pereira\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0001358-14.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Sudré Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVENHA COMPROVAR, PETROS, EM 30 DIAS, A INCLUSÃO DA RÚBRICA DEFERIDA NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0104300-32.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidclei Delfino de Abreu [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0000509-42.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliabe Regis da Silveira Tussini [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Eliabe Regis da Silveira Tussini , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nVENHAM AS PAZRTES INFORMAREM O ANDAMENTO DA AÇÃO ONDE SE DISCUTE A REPRESENTAÇÃO SINDICAL, PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0026700-32.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves Nora [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalves Nora \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000238-67.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Pedra da Gavea Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Gomes Paim (OAB: RJ 133960 - D)], Réu: Maria Gorete Sidrim Ferreira, Réu: Acrisio Eduardo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavanderia Pedra da Gavea Ltda. ME\r\n\r\nVENHA, EM R48 HORAS, COMPROVAR O DEPÓSITO DA 12ª PARCELA, VENCIDA EM 15/05/2015, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000285-75.2010.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre de Carvalho [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nTI: TATIANA ELIAS TAVARES \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0000361-02.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Rafaela Jacques Simeão de Barros [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Clamont Montagens e Instalações e Serviços Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: CLAUDIO EZIDIO, Réu: GERALDA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Rafaela Jacques Simeão de Barros \r\n\r\nAO EXCEPTO \r\n\r\nProcesso: 0000531-71.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Francisco de Souza [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Francisco de Souza \r\n\r\nVENHA MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS SEUS CÁLCULOS \r\n\r\nProcesso: 0121700-59.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Soares da Silva [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mariah Vitória [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mariah Vitória\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000492-40.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alcides da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda. , Réu: CLAUDIO DOS SANTOS TRINDADE BRAGA, Réu: AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alcides da Silva \r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0119300-72.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Sampaio do Nascimento [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo de Assis Guerra (OAB: RJ 62514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Sampaio do Nascimento\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140200-52.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTETICA REALENGO DOCES SALG CASEIROS LTDA ME, Réu: Alcinea Cesario da Silva, Réu: Leandro Fernandes Destri Lobo, Réu: Natanilson Marques , Réu: Sérgio Gonzaga de Freitas , Réu: Leonardo Tavares Gonzaga [Adv. Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 143250 - D)], Réu: Jadir da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000719-30.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elói João Prade [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elói João Prade, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E A RÉ (PETROS), COMPROVAR, EM 10 DIAS, A INCLUSÃO DA RÚBRICA DEFERIDA EM SENTENÇA AO CONTRACHEQUE DO RECLAMANTE \r\n\r\nProcesso: 0000576-75.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo de Paiva [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo de Paiva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E INFORMAR O VALOR EFETIVAMENTE SACADO, EM 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000394-55.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino Roberto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Jose Paulino Roberto \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXOEDIÇÃO DO ALVARÁ, RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E A RÉ PARA COMPROVAR A INCLUSÃO DA RÚBRICA DEFERIDA EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO AO CONTRACHEQUE DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001418-27.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Wladimir de Oliveira Marques [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir de Oliveira Marques \r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152200-11.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Dias Vieira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. Advogado : Sem Adv N/ Autos, OAB: RJ 111121 D, Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Dias Vieira \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0118300-86.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACA MARIA GONCALVES [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERV ASSESSESORIA DE SERVICOS LTDA, Réu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado (OAB: RJ 1385 - B)], Réu: Valmir Rodrigues dos Santos, Réu: Sylvio Francisco de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACA MARIA GONCALVES\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA, COM NOVOS CÁLCULOS, EM 15 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 246 VERSO \r\n\r\nProcesso: 0089200-08.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Alves Lopes [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Fabio Henrique dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Luciano Roberto Gonzaga da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Rodolpho Alves Quadros [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS \r\n\r\nProcesso: 0094800-20.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA DUTRA ALVES COELHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001652-66.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gonçalves Câmara [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Porcão Rio s [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Gonçalves Câmara , Réu Garcia e Rodrigues S.A. , Réu Porcão Rio s \r\n\r\nAUTOR TOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E A RÉ PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR DO FGTS NA CONTA VINCULADA DO RECLAMANTE E O RECOLHIMENTO DO INSS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0004100-22.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadiel Paula de Araujo [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRéu: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Aut Jadiel Paula de Araujo\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE ESCLARECIMENOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0001045-24.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Tallemberg [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial S.A., Aut Jorge Luiz da Silva Tallemberg \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.385: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO \r\n\r\nId: 1849973"
                            ],
                            "1849974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/06/2015\r\n\r\n0001591-45.2011.5.01.0038 RTOrd\r\n\r\nExequente: Willian Felix da Silva \r\n\r\nExecutado: Silas Ferreira,Irmãos Assis Mercado de Sepetiba Ltda. ME,Carlos Henrique Viegas da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Silas Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.336,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Irmãos Assis Mercado de Sepetiba Ltda. ME,Irmãos Assis Mercado de Sepetiba Ltda. ME,Carlos Henrique Viegas da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Irmãos Assis Mercado de Sepetiba Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.336,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Viegas da Silva,Irmãos Assis Mercado de Sepetiba Ltda. ME,Carlos Henrique Viegas da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Viegas da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.336,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849974"
                            ],
                            "1849975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0149400-83.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER, FRANCISCO XAVIER INCORP E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER, FRANCISCO XAVIER INCORP E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000515-49.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Pereira dos Santos Filho \r\n\r\nRéu: Machado Baptista Conservação e Limpeza Ltda. , EP Energy do Brasil Ltda, SERGIO PAULO MOREIRA BAPTISTA , SIMONE MACHADO BAPTISTA\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO PAULO MOREIRA BAPTISTA , SIMONE MACHADO BAPTISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICAM OS SÓCIOS CITADOS AO PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXCEUÇÃO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849975"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1849997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042700-51.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA GARCIA DE CARVALHO [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFica intimada a reclamada para pagamento do valor devido (fls. 411). Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000400-25.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Martins Leitão [Adv. Miguel Khair (OAB: RJ 95279 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaika Alimentares Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chaika Alimentares Ltda.\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-03.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Maria da Silva Veloso [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Esplendor Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Réu: Lúcio Gomes da Silva, Réu: Lucila Gomes da Silva, Réu: Colégio e Curso Resplendor Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Esplendor Ltda. , Aut Viviane Maria da Silva Veloso \r\n\r\nÀs partes para comparecerem na Secretaria, caso desejem realizar acordo, comparecerem na Secretaria da Vara, em dias de audiência às 12h, sem necessidade de prévio agendamento, acompanhados de seus advogados e do preposto da ré. (fls. 125). \r\n\r\nProcesso: 0000273-58.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Barcelos Pereira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telvip Serviço de Telecomunicações Ltda. ME, Réu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam citadas as reclamadas para o pagamento do valor devido por cada uma, conforme discriminado nas planilhas de fls. 519 e 519 verso, sob pena de execução, observado que o juízo já se encontra garantido quanto às Reclamadas CLARO Nextel. Prazo: 48h.\r\n\r\nProcesso: 0045800-72.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Pedro de Mattos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda., Réu: Gilson da Cruz Miranda, Réu: Guiomar da Cruz Miranda, Réu: Gilson da Cruz Miranda Junior\r\n\r\nTI: PATRICIA GARCIA PADILHA \r\n\r\nDestinatário(s): PATRICIA GARCIA PADILHA\r\n\r\nTomar ciência do acordo e se manifestar em conformidade com fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0158000-17.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Brito do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - Funcef [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Brito do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-85.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Araujo Guedes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Araujo Guedes\r\n\r\nFica intimada a reclamante para se manifestar sobre a petição do réu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-55.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Jesus da Silva Maux [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nÀ parte reclamada para informar o andamento do processo, no prazo de 10 dias, devendo juntar aos autos a decisão caso já proferida. \r\n\r\nProcesso: 0000005-28.2015.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: João Alfredo Monteiro Luna\r\n\r\nEgdo: Juarez Ferreira de Deus [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Egdo: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Egdo: Arides Garcia de Luna [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Juarez Ferreira de Deus \r\n\r\nAo Embargado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231800-98.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE ALMEIDA MELLO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA S.A. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Ana Lúcia da Silva, Réu: Almir Jorge Safadi, Réu: COMERCIAL PRÓ LUVAS LTDA, Réu: Europerfil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\nÀ parte autora para tomar ciência da decisão de fls. 482. \r\n\r\nProcesso: 0231800-98.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE ALMEIDA MELLO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA S.A. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Ana Lúcia da Silva, Réu: Almir Jorge Safadi, Réu: COMERCIAL PRÓ LUVAS LTDA, Réu: Europerfil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGUIAS EDITORA S.A.\r\n\r\nFica notificado para fins de comprovação do cumprimento previso no artigo 45, do CPC de aplicação subsidiária. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-42.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Barbosa Sarcineli da Silva [Adv. Renata Alves Quirino (OAB: RJ 156153 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra III [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Via Rio Logística Ltda., Réu: Andreani Logística Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Associação dos Locatários do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra I [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Associação dos Locatários do Cargo Center Washington Luis II [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Associação Escola Superior de Propaganda e Marketing [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreani Logística Ltda., Réu Associação dos Locatários do Cargo Center Washington Luis II, Réu Associação dos Locatários do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra I, Réu Associação Escola Superior de Propaganda e Marketing, Réu Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra III\r\n\r\nFica devolvido o prazo para manifestação sobre a impugnação de fls. 443. \r\n\r\nProcesso: 0000239-15.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Oliveira São Paio [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Net-Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Oliveira São Paio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205000-48.1988.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Fiel D´oliveira [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: IGB ELETRÔNICA S.A., Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA DIGITSL (CBTD)-(Sucessora de IGB Eletrônica S.A.) [Adv. Jose Coelho Pamplona Neto (OAB: SP 134643 - D)], Réu: HAG PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Fiel D´oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001250-79.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rangel [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretriz Engenharia Serviços de Assessoria Técnica e Comércio Ltda. [Adv. Fabricio de Carvbalho Rocha (OAB: MG 119088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diretriz Engenharia Serviços de Assessoria Técnica e Comércio Ltda., Aut Edson Rangel\r\n\r\nFicam as partes intimadas para audiência no dia 04/09/2015, às 13h10min, para depoimentos pessoais, sob pena de confissão em conformidade com fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0117900-54.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Calvet Nelson Smith [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: CTH Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Calvet Nelson Smith\r\n\r\nFica intimado o exequente para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-50.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUEDILANE DE OLIVEIRA MAXIMINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMA QUALITY COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, Réu: Arlete Pereira Salles, Réu: OSMAR FARIA ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUEDILANE DE OLIVEIRA MAXIMINO\r\n\r\nFicam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 236). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-78.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo do Nascimento [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo do Nascimento\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-88.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PIMENTEL DA MOTA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: LP LIMPARES SERVIÇOS PROFISSIONAIS E CONSULTORIA LTDA, Réu: MARCO AURÉLIO BRANDÃO GOMES, Réu: PAULO ROBERTO DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PIMENTEL DA MOTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0091900-85.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar Durante [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicom Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cesar Durante, Réu Vicom Ltda.\r\n\r\nFicam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 604). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001753-03.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva do Nascimento [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva do Nascimento \r\n\r\nFica notificado o reclamante para refazer os seus cálculos de liquidação, observando a decisão de fls 302. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-44.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arno Rossa [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cremefi Centro de Recuperacao e Medicina Fisica, Réu: José Gaspar Rodrigues, Réu: Jorge José Chaves Barbosa, Réu: Jaime Fialho dos Santos, Réu: Jerônimo Antônio de Kos Filho [Adv. Marisa Ferrer de Lima (OAB: RJ 144461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arno Rossa\r\n\r\nFornecer a este juízo o NIT e o CNPJ da reclamada, conforme solicitado pelo INSS (Ofício nº 031/SAIS/DBENEF - GEX - CENTRO Centro/RJ) (fls. 288/289). \r\n\r\nId: 1849997"
                            ],
                            "1849995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/06/2015\r\n\r\n0001139-95.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alberto Araujo de Alencar \r\n\r\nExecutado: Ileneria De Menezes Almeida ,Menezes Almeida Engenharia Ltda.,Andre Luiz de Menezes Almeida,Alexandre Luiz de Menezes Almeida \r\n\r\nPelo presente fica citado Ileneria De Menezes Almeida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.561,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849995"
                            ],
                            "1849996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0009000-50.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUEDILANE DE OLIVEIRA MAXIMINO\r\n\r\nRéu: FARMA QUALITY COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, Arlete Pereira Salles, OSMAR FARIA ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m FARMA QUALITY COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 236). Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000589-03.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Maria da Silva Veloso \r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Esplendor Ltda. , Lúcio Gomes da Silva, Lucila Gomes da Silva, Colégio e Curso Resplendor Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Lucila Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para comparecerem na Secretaria, caso desejem realizar acordo, comparecerem na Secretaria da Vara, em dias de audiência às 12h, sem necessidade de prévio agendamento, acompanhados de seus advogados e do preposto da ré. (fls. 125). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849996"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1849564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO, JUIZ TITULAR DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 14(catorze) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 21 (vinte e um) de julho de 2015, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls datado de 14 de junho de 2011, para cobrança de dívida de R$ 73.979,47 (setenta e três mil novecentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0184300-76.2001.5.01.0045 RTOrd - RTE: CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv Affonso Milciades Alves de Abreu OAB/RJ 56009D) RDO: JORNAL DO BRASIL S/A(Adv. Luiz Claudio Amorim Barretto OAB/RJ 83897D); JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO OAB/RJ 23644D) - BEM(S): UM AUTOMÓVELO TOYOTA/FIELDER, NA COR CINZA 2006/2007 PLACA LSV 1644 CHASSI 9BR7275C278662169, BLINDADO NIVEL III-A, NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS); 01(UM) AUTOMOVEL TOYOTA/COROLLA 2004, NA COR AZUL PLACA LRE 0487, CHASSI 9BR53ZEC248550728, BLINDADO NIVEL III-A NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS). Os bens encontram-se na Rua Capuri, nº 181 São Conrado/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1849564"
                            ],
                            "1849563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO, JUIZ TITULAR DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 14(catorze) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 21(vinte e um) de julho de 2015, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls datado de 03 de julho de 2013, para cobrança de dívida de R$ 11.275,02 (onze mil duzentos e setenta e cinco reais e dois centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0021800-82.2009.5.01.0045 RTOrd - RTE: MARIA DAS DORES MORAES (Adv Edson Alves Silva Junior OAB/RJ 109280) RDO: LUZINETE FRANCISCO DA SILVA PADARIA ME(SUCESSORA DE PADARIA E CONFEITARIA DONA ANA) - BEM(S): FORNO INDUSTRIAL TURBO 240G TEDESCO, 8 GRADES ELETRICO E A GAS, AVALIADO EM R$ 3.800,00(TRES MIL E OITOCENTOS REAIS); BATEDEIRA INDUSTRIAL GRANDE PARA PADARIA, EM USO AVALIADA EM R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS); 48(QUARENTA E OITO) VASILHAMES DE CERVEJA(AMBEV) COM CASCO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 20,00, TOTALIZANDO R$ 960,00(NOVECENTOS E SESSENTA REAIS); 15(QUINZE) VASILHAMES COM CASCO DE CERVEJA QUE AVALIO CADA UMA EM R$ 15,00, TOTALIZANDO R$ 225,00(DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS); FREZZER VERTICAL DA SKOL, EM USO AVALIADO EM R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS); FATIADOR ELETRICO DE FRIOS MARCA FILIZOLA, MODELO 193 SR, AVALIADO EM R$ 1.200,00(HUM MIL E DUZENTOS REAIS); BALANÇA DIGITAL MARCA URANO, EM USO, NOVA, AVALIADA EM R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 11.285,009 (ONZE MIL DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).Os bens encontram-se na Rua Campo Maior, nº 113 Campo Grande/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1849563"
                            ]
                        }
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                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1849415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUÍZO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Carta Precatória Executória movida por MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv.: Geni Praxedes - 8099 OAB/GO) em face de CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS (Adv.: Edil Murilo dos Santos Junior - OAB/RJ 52.925 e Luiz Felipe Lima dos Santos - OAB/RJ 182.527), casado com BARBARA DOROTHY JACK LAUNAIS, SOCIEDADE DE HOTELARIA ECONÔMICA LTDA e como terceiro interessado DUARTE JOSÉ ASSUNÇÃO LAUNAIS, Processo nº 0001086-52.2010.5.01.0050 (Processo Originário nº 0059800-34.1999.5.18.0012 - 12ª Vara do Trabalho de Goiânia - Goiás), na forma a seguir: O DOUTOR MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS, JUIZ DO TRABALHO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os Executados, de que no dia 04/08/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 18/08/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo, o bem penhorado à fl. 35, tendo sido o devedor intimado da penhora conforme decisão de fl. 37, descrito e avaliado à fl. 35- O BEM IMÓVEL: “Prédio nº 1.508 e respectivo terreno, designado por lote 2 do PAL 35.212, situado na Estrada do Joá, lado par, medindo: 20,0 de frente; nos fundos mede 40,00m, mais 10,00m (aprofundando o terreno); mais 10,00m (alargando o terreno), onde confronta com a Pedra da Gávea; à direita mede 24,30m, mais 6,30m, em reta (alargando o terreno), mais 9,42m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, mais 2,00m em reta (aprofundando o terreno), mais 16,50m (estreitando o terreno), mais 90,00m (aprofundando terreno), mais 185,05m (aprofundando aind mais o terreno), configurando com o anterior um ângulo obtuso externo, onde confronta com o lote 1 do PAL 35212, da Estrada do Joá, pertencente a Christian Marie Cyrile Launais.”.LAUDO DE AVALIAÇÃO: “Imóvel composto pelo prédio 1508 e respectivo terreno designado por lt. 02 do PAL 35212, situado na Estrada do Joá, lado par, matrícula 17142, ficha 01, que, por estimativa de valor de mercado, avalio em R$ 750.000,00”. A avaliação atualizada é de R$ 1.007.741,66. Inscrição Municipal nº 0178.591-4, Matrícula Imobiliária nº 17142. Constam na referida certidão imobiliária do 2º Ofício do Registro de Imóveis, hipoteca cedular (R-8) em favor do credor BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIÁS S/A - BD GOIÁS, com sede em Goiânia - GO, na Rua 9, nº 481, CGC sob o nº 02.292.555/0001-80, constando como devedora a SOCIEDADE DE HOTELARIA ECONÔMICA LTDA e Interveniente Hipotecante Christian Marie Cyrille Launais; hipoteca cedular em 2º grau (R-9) em favor do credor BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIÁS S/A - BD GOIÁS, constando como devedora a SOCIEDADE DE HOTELARIA ECONÔMICA LTDA e Interveniente Hipotecante Christian Marie Cyrille Launais; hipoteca cedular em 3º grau (R-10) em favor do credor BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIÁS S/A - BD GOIÁS, constando como devedora a SOCIEDADE DE HOTELARIA ECONÔMICA LTDA e Interveniente Hipotecante Christian Marie Cyrille Launais; penhora (R-11) determinada pelo MM. Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, processo nº I-4771/1999; arresto (R-12) determinado pelo MM. Juízo da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, processo nº 99.0069581-0; penhora (R-13) determinada pelo MM. Juízo da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo Juízo Deprecante a 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, processos números 94.0300965-9 e 94.0300968-3; penhora (R-15) determinada pelo MM. Juízo da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 1472-2006-02701-00-7-27); penhora (R-16) determinada pelo MM. Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 1626-2006.064-01-00-0; penhora (R-17) determinada pelo MM. Juízo da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 807-2006-024-01-00-0; penhora (R-18) determinada pelo MM. Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - RJ, processo nº 2007.001.13004-0; penhora (R-19) determinada pelo MM. Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 0085100-63.2006.5.010064); penhora (R-20) determinada pelo MM. Juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº 0000417/19.2010.5.01.0011; penhora (R-21) determinada pelo MM. Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, processo nº 0052274-89.2007.8.19.0001 (2007.001.049955-9).Cientes os Srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não apresenta informação se é foreiro, apresenta débito de IPTU no valor de R$ 239.652,12, mais acréscimos legais, dos exercícios de 1984, 1987, 1988, 1989, 1990, 1991, 1992, 1993, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, há débito relativo à taxa de incêndio no valor de R$ 586,82, mais acréscimos legais.- O imóvel será vendido livre de débito de acordo com o artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, sendo aplicado o artigo 1499, VI do Código Civil. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.- Eu, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nId: 1849415"
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                            "1849416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANA PAULA ANICETO COSTA (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ: 31247/D) move DI LAURENTIS INDÚSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, ROBERTO DA ROCHA, Proc n. RTOrd 0092700-46.2007.5.01.0050, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MM. Juíza Titular na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.09.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: 50% do imóvel, conforme decisão de fls. 225, imóvel apartamento 404, e a fração ideal 17/1.000 do terreno com direito a vaga de garagem, à Rua Curupaiti, 347, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno na totalidade 20,60m de frente para a Rua Magalhães Couto e mais 9,42m em curva subordinada a um raio de 6,00m na concordância dos alinhamentos daquela Rua com a Rua Curupaiti, 67,60m do lado esquerdo onde confronta com o Lote 10 e, nos fundos 20,50m confrontando com o nº 341, da Rua Curupaiti, descrito consoante Certidão, do 1º Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro e cidade do Rio de Janeiro, ficha 01, matricula 16.700, Livro 2-E, fls.461, talão 402604, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) sendo 50% equivalente a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MM. Juíza Titular na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1849416"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0116500-87.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Eleticia Marinho Mendes Gomes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2015 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/06/2015, às 12:50, devendo a ré apresentar defesa, se for o caso, bem como informar seu endereço atualizado, sob as penas do artigo 39, II, do CPC. 1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor-\r\n\r\ntara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes\r\n\r\nda audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849747"
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                                "Processo: 0001426-68.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Luna [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Luna \r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0008800-48.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Assuncao de Oliveira Birra [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: RH International Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Aut Cristiane Assuncao de Oliveira Birra, Réu RH International Ltda., Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou, a Impugnação do exequente, IMPROCEDENTE, e os Embargos à Execução PROCEDENTES, na forma da fundamentação de fls.850. \r\n\r\nProcesso: 0000121-15.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Chaves de Souza [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Eduardo Chaves de Souza \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST, indicando, ainda, osvalores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000174-64.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Siqueira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Siqueira, Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES, EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0005800-35.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Pereira Neto [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda Me.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Pereira Neto\r\n\r\nAnte o teor do mandado juntado, indique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-49.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Amélia dos Santos [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Réu: GEISA BIZZO MAIA - SÓCIA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Leni Amélia dos Santos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 30/06/2015, às 14:00h, para proceder a anotação da CTPS do autor. Após essa data, Promovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0042700-17.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar da Silva Filho [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar da Silva Filho , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nPromovam as partes a nova liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, conforme a decisão de fls. 386/387. \r\n\r\nProcesso: 0000655-90.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Cristina Fontes Reimão [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmundi Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Luciana da Costa Filgueira (OAB: RJ 132480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Cristina Fontes Reimão, Réu Transmundi Operadora de Turismo Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, observando-se a decisão do acódão de fls.198/203, discriminando mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0071700-33.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cassiano Vitoria [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut Luiz Cassiano Vitoria, Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 02/07/2015, às 14:00 h, para anotação na CTPS do autor.Cientes de que o não cumprimento acarretará pena de aplicação de multa diária, no valor de 1/30 sobre adicional, conforme sentença de fls.281/292. \r\n\r\nProcesso: 0000747-68.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Julião da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Domus Pegasus [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Domus Pegasus , Aut Manoel Julião da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou, a Impugnação do exequente, PROCEDENTE, na forma da fundamentação de fls.307. \r\n\r\nProcesso: 0053300-34.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wallace Costa da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wallace Costa da Silva, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES, EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0175800-78.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MELLO NUNES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MELLO NUNES\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000243-33.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Antonio Gouvea Celestino [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Antonio Gouvea Celestino, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES, EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001694-25.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís Nery Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicatos dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís Nery Silva , Réu Sindicatos dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST,conforme decisão do acórdão de fls.303/309. \r\n\r\nProcesso: 0108600-93.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA CRISTINA CHIAVOLONI [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL, Aut ROSA CRISTINA CHIAVOLONI\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-73.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Menezes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Menezes, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0163400-22.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana das Graças Machado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Luciana das Graças Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, observando-se as decisões dos acórdãos de fls. 416/432 e 498/511, discriminando mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000179-52.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Jesus Learth de Lima [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglomed Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Eugenio Bruno de Moura Moraes (OAB: RJ 152264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglomed Produtos Hospitalares Ltda. , Aut Luiz Henrique Jesus Learth de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos de Execução IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000332-85.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Lange [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sidney Lange \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e negou provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0118900-70.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitória Regina Alves Sardeira dos Santos [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Cec Centro de Estudos Completivos ME, Réu: CELSO MENDES ARAGÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitória Regina Alves Sardeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-31.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Cristina de Oliveira Duarte [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A., Aut Andreia Cristina de Oliveira Duarte\r\n\r\nCiência da decisão de fls.135, que conhece e nega provimento aos embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001000-71.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MENDONCA CARDOSO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: RIANA TAXI AEREO LTDA [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)], Réu: AÉCIO MALAGUTI FERREIRA , Réu: JANICE MARIA ARAGÃO BRAZIL MALAGUTI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MENDONCA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência das determinações de fls.364. \r\n\r\nProcesso: 0139800-40.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Miguez Machado [Adv. Luis de Souza Portela Junior (OAB: RJ 137694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administracao, Réu: ALTAMIRO CASTILHO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: ARLINDO BRAGA SENNA, Réu: WELLINGTON NEWTON FELIX MARTINS, Réu: HEBER COQUEIIJO FIDALGO, Réu: DIONÍZIO DE SOUZA MARTINS, Réu: RAYMUNDO JOSÉ DE SOUZA TORRES, Réu: FABRICIO VASCONCELLOS SOARES, Réu: EVERALDO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTAMIRO CASTILHO DE ALMEIDA FILHO, Aut Luis Claudio Miguez Machado\r\n\r\nTomar ciência que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0136700-09.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Moreira de Paula [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projeto Filipenses Manutenção de Resultados, Aut Raquel Moreira de Paula\r\n\r\nCiência da decisão de fls.279, que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001224-91.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciele Licoln Pina [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde e Sabor Alimentos Rio Ltda. , Réu: PABLO MEDINA CALDAS SILVA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)], Réu: karine Medina Caldas Silva, Réu: Marina Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Licoln Pina , Réu PABLO MEDINA CALDAS SILVA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001468-20.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicélia Oliveira Fonseca Barbosa [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Gicélia Oliveira Fonseca Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: conhece e dá provimento parcial aos mesmos, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0121100-79.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Santos Coelho Borges [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Rita de Cássia Santos Coelho Borges \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1428: conhecece e no mérito, dá provimento parcial aos embargos do reclamante e nega provimento aos embargos da reclamada, conforme fundamentação de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001215-32.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Maria Nerli Farias [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Maria Nerli Farias, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,. \r\n\r\nProcesso: 0001171-47.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Wagner Ferreira Muniz Filho [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Ricardo Wagner Ferreira Muniz Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-95.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Arruda Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda., Réu: Horácio Paulo Gomes de Araújo Borges da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Arruda Gomes\r\n\r\nTer vista dos documentos, para que indique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-49.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Ribeiro Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilhermina Casa de Pizza Ltda. ME [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)], Réu: Angela Volpato , Réu: Sislene Dias de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilhermina Casa de Pizza Ltda. ME, Aut Walace Ribeiro Santos\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001242-15.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Emerenciano Serafim [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Emerenciano Serafim \r\n\r\nAcolho, a promoção da contadoria. O reclamante deverá tomar ciência dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-60.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tibiriça da Costa Pinto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Tibiriça da Costa Pinto \r\n\r\nAcolho, a promoção da contadoria. A reclamada deverá tomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-62.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Duarte Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. [Adv. Marcelo Lopes da Silva (OAB: RJ 82795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Duarte Pereira, Réu Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. \r\n\r\nConheço dos Embargos de Declaração interpostos e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos do reclamante e DOU PROVIMENTO PARCIAL aos embargos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000103-91.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cabral Chaffin Nunes [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Réu: GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cabral Chaffin Nunes \r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nId: 1844902"
                            ],
                            "1844901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000121-15.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Chaves de Souza \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST, indicando, ainda, osvalores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844901"
                            ]
                        }
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1849048": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001490-97.2011.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nCélia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037700-94.2004.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Leonardo Barbosa de Oliveira. (OAB: RJ 196799 E)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190300-37.2003.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Marcio Filipe Bastos Alvarez (OAB: RJ 172004 D)\r\n\r\nFábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001396-18.2012.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Erika de Oliveira Silva Ibañez (OAB: RJ 120803 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109100-32.2008.5.01.0073 - RTSum - Carga: Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 D)\r\n\r\nGloria Maria Trindade (OAB: RJ 80107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057800-46.1999.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Gloria Maria Trindade (OAB: RJ 80107 D)\r\n\r\nBianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169300-68.2009.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 D)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085600-97.2009.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000707-42.2010.5.01.0073 - RO - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nJulia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062700-23.2009.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052700-42.2001.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Ana Lilia Fontanini (OAB: RJ 201384 E)\r\n\r\nArliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000539-69.2012.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 D)\r\n\r\nSergio Pascale (OAB: RJ 86722 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001101-15.2011.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio de Souza Santos (OAB: RJ 177730 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001261-06.2012.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nEdmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079500-63.2008.5.01.0073 - RTSum - Carga: Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849048"
                            ]
                        }
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                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1849774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000168-02.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Abreu dos Santos Spiller [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Abreu dos Santos Spiller\r\n\r\nÀ autora para apresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-37.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Ferreira de Oliveira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvelos Alimentos Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvelos Alimentos Ltda.\r\n\r\nÁ ré para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-41.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo Gonçalves Francisco [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às rés no prazo sucessivo de 5 dias (fls. 1390). \r\n\r\nProcesso: 0001579-17.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vieira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 402: \"J. Ao Reclamante, ora recorrido, pelo prazo legal\". \r\n\r\nProcesso: 0049600-29.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Henrique Ribeiro dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Henrique Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 698: \"J. Ao exequente para, em 10 dias, manifestar-se acerca desta petição e da de fls. 721/767\". \r\n\r\nProcesso: 0001107-16.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Gomes Cardoso Moreira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para o Terceiro Milênio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Gomes Cardoso Moreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-19.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Viana Dutra da Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrey Modas Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrey Modas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105: \"J. À agravada\". \r\n\r\nProcesso: 0000413-13.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heder Abreu dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A.\r\n\r\nÁ ré para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-61.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Dorea Bastos Mota Figueira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Dorea Bastos Mota Figueira \r\n\r\nÀ autora para apresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-69.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Darrete Carvalho Torres [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEP Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda. [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: RJ 57142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBEP Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213:\"J. Vista à Ré pelo prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0098800-39.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rui Gomes Maravalhas [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rui Gomes Maravalhas\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, observado o v. Acordão. \r\n\r\nProcesso: 0000642-41.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo Gonçalves Francisco [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armindo Gonçalves Francisco , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2015 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0086700-18.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derlaine da Silva Nogueira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viação Aérea Rio-Grandense) Massa Falida [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis , Réu Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia , Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Ruben Berta , Réu S.A.( Viação Aérea Rio-Grandense) Massa Falida, Réu VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nFace a ausência de manifestação do autor, às reclamadas para apresentarem cálculos de liquidação nos moldes da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001194-69.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Ferreira Mesquita [Adv. Rodrigo Almeida Del Barrio (OAB: RJ 107647 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Ferreira Mesquita \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-82.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinabete Vieira da Silva [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinabete Vieira da Silva\r\n\r\nÀ autora para apresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-24.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Vailantes Guimarães [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Vailantes Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 659:\"J. vista ao exequente\". \r\n\r\nProcesso: 0001218-34.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Vivian Lessa de Freitas (OAB: RJ 163116 - D)], Réu: Terminal Químico de Aratu S.A. - Ultracargo [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 271: \"J. Intime-se o autor para vista da presente e fornecer os endereços dos sócios da 1ª ré\". \r\n\r\nProcesso: 0001168-71.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Vieira Dallossi [Adv. Fabiana Vieira da Silveira (OAB: RJ 146365 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104: \"J. Ao agravado\". \r\n\r\nProcesso: 0000176-47.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Mello [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ADN Tecnologia de Sistemas Ltda. [Adv. Arthur Alvares de Queiroz Araújo Neto (OAB: BA 12525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADN Tecnologia de Sistemas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 297: \"J. Vista à Ré, pelo prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000628-86.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes da Silva Rosa [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio S.A. - Beleza Natural [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria e Comércio S.A. - Beleza Natural, Aut Patricia Gomes da Silva Rosa\r\n\r\nÀ reclamante para comprovar o depósito da 1ª parcela, em 10 dias. E a reclamada para ciência da Certidão de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0000392-37.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tomaz Costa [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tomaz Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 323: \"J. Intime-se o Exequente para ciência e manifestação do que for de seu interesse no prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0125600-36.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Matera Ferraro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Servio Tulio de Barcelos (OAB: MG 44698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Matera Ferraro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198: \"Ante a certidão de fls. 197, intime-se o reclamante para vista da precatória devolvida, bem como para requerer o que é de seu interesse\". \r\n\r\nProcesso: 0001259-30.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Eugenio [Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Eugenio\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, nos lindes da coisa julgada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-27.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samila Barbosa Sleiman [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samila Barbosa Sleiman\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 155: \"J. À Reclamante recorrida\". \r\n\r\nId: 1849774"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000099-67.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira do Nascimento \r\n\r\nRéu: CHR Empreiteira Ltda., Calper Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CHR Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.165/168 que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na presente ação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849772"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001166-61.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Henrique Woitschach [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Victor Henrique Woitschach\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 07/07/2015, às 14:00h, a fim de que seja procedida à anotação da CTPS do autor pela ré. Ciente de que esta notificação destina-se ao patrono das partes, incumbindo-lhe dar ciência a seu constituinte. \r\n\r\nId: 1849994"
                            ]
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                            "1850014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043700-44.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Rosa [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda., Réu: Athenas Participações S/A, Réu: Maria Silva dos Santos, Réu: Darcy Vânia Andrade Lima, Réu: Jorge Alberto Mendonça Santos, Réu: Edina Maria dos Santos Neves, Réu: Edison José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Rosa \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, no prazo de 5 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0000631-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Oliveira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A. , Aut Luiz Cláudio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Tomar ciência ainda o autor dos embargos a execução às fls 199/204, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-55.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares Machado [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: G Farias Construção Empreendimentos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Réu G Farias Construção Empreendimentos Ltda. , Aut Roberto Soares Machado \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, no prazo de 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0000067-12.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildefonso da Conceição Filho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-24.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herts Loureiro dos Santos Neto [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 78729 - D)], Réu: Amigos Unidos Participações Ltda, Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herts Loureiro dos Santos Neto \r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls 586. .\r\n\r\nProcesso: 0000418-14.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Gomes da Silva Junior [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Profitel Serviços Administrativos Ltda. EPP [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)], Réu: ALP Rio Frigorífico [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilson Gomes da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, no prazo de 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0036700-56.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Nascimento de Souza [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nascimento de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-36.2013.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Acioli [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria Comércio de Roupas Ltda. ME , Réu: Maritza Pragana de Mattos [Adv. Jose Luiz Silva de Andrade (OAB: RJ 118247 - D)], Réu: Luis Fernando Pragana de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maritza Pragana de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 235, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001134-75.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Livramento [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Robson da Silva Livramento \r\n\r\nTomar ciência de fls 332/334, para fins do art. 884 consolidado, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001062-25.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Silvestre de Brito [Adv. Bruna Souea Graneiro Lopes (OAB: RJ 156578 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Silvestre de Brito \r\n\r\nTomar ciencia defls 796/798, para os fins do art. 884 consolidado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-74.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Vicente do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Careca Ltda., Réu: RAFAEL SOARES SOBRAL, Réu: VANESSA ANGELA RAQUEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Vicente do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 164. Fornecer, ainda meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-22.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Oliveira Trajano Bezerra [Adv. Daniele Canizio Benincasa (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em recuperação judicial, Réu: Hospital da Barra , Réu: ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Oliveira Trajano Bezerra \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 106. Fornecer, ainda, meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-61.2010.5.01.0082 - RTAlç\r\n\r\nAut: Darci Gonçalves da Silva [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Darci Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, no prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0150700-69.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Costa Soares [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Ricardo Alexandre Costa Soares\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, no prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001536-59.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Santos da Silva [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Santos da Silva , Réu Venâncio Produtos Farmaceuticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, no prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0153900-84.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Roberto de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Serviços Auxiliares Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Cosmos Serviços Auxiliares Ltda. A/C Ederli Sebastião Ferreira Bueno , Aut Edson Roberto de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivo, com igual permeio, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000694-79.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: San Davyd da Cunha Muniz [Adv. Maurício Marques da Penha (OAB: RJ 160372 - D)]\r\n\r\nRéu: TP Telemática e Performance Ltda. [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut San Davyd da Cunha Muniz , Réu TP Telemática e Performance Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-46.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Gomes dos Santos [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Gomes dos Santos, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001137-64.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Matias Santos [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Lais Matias Santos , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0133700-27.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Leal [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Carire da Tijuca Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Réu: Francisca Cleuba Rocha chaves, Réu: Antonio Daniel Trajano Chaves, Réu: Jose Ari Mesquita Veras, Réu: Grelha Grill - Almoce e Jante sem sair de casa refeições ltda [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Leal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 271, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-02.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Dos Santos Cruz [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio S.A, Aut Pedro Dos Santos Cruz\r\n\r\nRequeiram as partes que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-58.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior da Silva Soares [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior da Silva Soares, Réu Net Rio S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivo, com igual permeio, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0144500-80.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gama Misael [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcio Gama Misael \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000655-48.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Augusto Rachid [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Augusto Rachid\r\n\r\nTomar ciência de fls 613/614 para os fins do art. 884 consolidado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-25.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marques Correia [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls699/705, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000617-70.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Barbosa Gonçalves [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Oluap Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Lisandra Cabral Tome (OAB: RJ 111571 - D)], Réu: Eliane Rossi da Silva [Adv. Marcel Schizari (OAB: SP 252929 - D)], Réu: Carlos Augusto Gomes de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Barbosa Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 171. .\r\n\r\nProcesso: 0001471-30.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Teixeira [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Buzios Serviços Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-82.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir José Garcia [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir José Garcia , Réu Espectro Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca de homologação dos cálculos, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenacao, em R$ 4.970,91. .\r\n\r\nProcesso: 0037800-17.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicio da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, conforme despacho fls 519 v, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-29.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: Maria Cristina Moro [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: Anderson Mariano da Silva [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 247/261, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000075-18.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alexandre Silva Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: SFD Sub Empreiteira, Réu: Djalma da Silva Feitosa, Réu: Willian Oliveira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Alexandre Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justica de fls 220 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000180-92.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Almeida Riente [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Química Ltda. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Almeida Riente \r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115200-39.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Ferreira Hossell [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly Ferreira Hossell\r\n\r\nManifestar-se sobre o acordo proposto pela 2ª ré, fls 1495/1508, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001158-06.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio Alves Ferreira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Marcio Caio Roberto Buchsbaum, Réu: Goldcoaster Overseas Company Ltd n/p represent Attilio Milone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Aurelio Alves Ferreira , Réu Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 3 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-82.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Arthur Pinto Lemgruber [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nelson Arthur Pinto Lemgruber , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, no prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000836-84.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio David Franco [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio David Franco, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação adequados ao julgado, em 10 dias sucessivos, com igual permeio, iniciando pelo autor, nos termos da decisão de fls 867. \r\n\r\nProcesso: 0109200-91.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Katia Correa Pinto Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Tania Katia Correa Pinto Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, no prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0103800-62.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Caroline Miceli Soares [Adv. Tatiane Moreira Goncalves (OAB: RJ 133950 - D)]\r\n\r\nRéu: Network Acessoria e Serviços Empresariais [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Crédito Cobrança e Telemarkenting , Réu: Banco Pan S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Caroline Miceli Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls 382-v, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 1850014"
                            ],
                            "1850012": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/06/2015\r\n\r\n0001100-66.2012.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jéssica Anselmo Lemos Cabral\r\n\r\nExecutado: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA ,Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.,Life RH Serviços Terceirizados Ltda.,Associação Global Soluções em Saúde,CARLOS MAURÍCIO MEDINA GALLEGO \r\n\r\nPelo presente fica citado WAGNER SILVA DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.912,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS MAURÍCIO MEDINA GALLEGO ,Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.,Life RH Serviços Terceirizados Ltda.,Associação Global Soluções em Saúde,CARLOS MAURÍCIO MEDINA GALLEGO \r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS MAURÍCIO MEDINA GALLEGO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.912,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024700-24.2009.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane de Freitas Marins\r\n\r\nExecutado: Viação Top Rio Ltda,Viação Oeste Ocidental,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira,Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos,Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda,Translitorânea Turísmo Ltda,City Rio Rotas Turísticas Ltda ,Empresa de Viação Algarve Ltda,Viação Andorinha Ltda,Viação Costeira Ltda - EPP,Expresso Mangaratiba Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Top Rio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda,Viação Oeste Ocidental,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira,Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos,Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda,Translitorânea Turísmo Ltda,City Rio Rotas Turísticas Ltda ,Empresa de Viação Algarve Ltda,Viação Andorinha Ltda,Viação Costeira Ltda - EPP,Expresso Mangaratiba Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850012"
                            ],
                            "1850013": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0153900-84.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Roberto de Oliveira \r\n\r\nRéu: Cosmos Serviços Auxiliares Ltda. , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Cosmos Serviços Auxiliares Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 sucessivos, com igual permeio, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-92.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santana de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Cooperativa Unica de Transporte comunitario, Manuel Souza da Cruz Filho, Ricardo da Conceição Silva, Rodrigo Carlos Alessandro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Unica de Transporte comunitario, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia, em 5 dias, de que indeferido o requerimento de ilegetimidade passiva, nos termos da decisão de fls 229. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850013"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1849705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000750-23.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BANCO VOTORANTIM S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu BANCO VOTORANTIM S/A, Réu BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Aut VALERIA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência para inquirição da testemunha , dia 20/10/2015, às 09:10 horas, na 2ª VT de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0000812-97.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA JANAINA LOPES [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA JANAINA LOPES, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 17/11/2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000321-56.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FELLIPE IGNACIO RODRIGUES [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTERSERVICE PROJETOS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A [Adv. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa (OAB: RJ 141744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A, Aut PAULO FELLIPE IGNACIO RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 13/10/2015 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000306-87.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DE SOUA MOREIRA [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTERSERVICE PROJETOS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)], Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A [Adv. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa (OAB: RJ 141744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A, Aut JULIANA DE SOUA MOREIRA, Réu WALTERSERVICE PROJETOS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 13/10/2015, às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação.As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0108900-79.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Felipe de Mello [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Ernesto Felipe de Mello\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 16/09/2015, às 15:00 horas \r\n\r\nId: 1849705"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1850010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000762-03.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Martins Pereira [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designados os dias 22/07/2015 e 29/07/2015 para realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente, ambas as 14:00 horas no saguão desta Vara do Trabalho. Fica Ciente, ainda, o exequente, de que caso queira adjudicar o bem, deverá requerer no prazo de 24 horas após o término da praça. \r\n\r\nProcesso: 0000915-36.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Gomes de Souza Teixeira [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Gomes de Souza Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designados os dias 22/07/2015 e 29/07/2015 para realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente, ambas as 14:01 horas no saguão desta Vara do Trabalho. Fica Ciente, ainda, o exequente, de que caso queira adjudicar o bem, deverá requerer no prazo de 24 horas após o término da praça. \r\n\r\nId: 1850010"
                            ],
                            "1850009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 23/06/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517, 6o andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/07/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/07/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000762-03.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Martins Pereira e Outros. Adv.: Luciano Rodrigues Lacerda OAB.: RJ 123793 D\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) veiculo ônibus Mercedes Benz/ OF1772M NeoBus MG, placa LC18241, ano de fabricação e ano modelo 2004, chassi 9BM3840784B403222 avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa Pinheiro 104/132, Travessão, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517, 6o andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 22/07/2015 às 14:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 29/07/2015 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000915-36.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Gomes de Souza Teixeira e Outros. Adv.: Luciano Rodrigues Lacerda OAB.: RJ 123793 D\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) veiculo ônibus Mercedes Benz/ OF1772M NeoBus MG, placa LC18241, ano de fabricação e ano modelo 2004, chassi 9BM3840784B403222. avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa Pinheiro, 104/132, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850009"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1846792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000169-90.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Gonçalves [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)], Aut: Alan Gomes dos Anjos [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Gomes dos Anjos, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Fabiana da Silva Gonçalves\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0001438-67.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cruz da Costa [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste, Aut Renato Cruz da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.176, verso.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0002105-53.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Conceição [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Conceição, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0209200-92.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SOUZA MARTINS [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Gilson José Simioni (OAB: RJ 100537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON SOUZA MARTINS, Réu LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados das planilhas de fl.290/301, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 101.064,36, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 06/05/2015. Custas processuais no valor de R$ 200,00, já recolhidas pela ré às fls.180. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 18.093,80. Tendo em vista que o Juízo já se encontra parcialmente garantido pelo depósito judicial às fls.288/289, no valor total atualizado de R$ 14.490,22, a reclamada deverá ser intimada a proceder o depósito, desde já, do valor remanescente de R$ 104.667,94. Ciência as partes, sendo a ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117700-42.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Raimundo da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Raimundo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o valor referente ao FGTS mencionado no oficio de fl.336, foi transferido para a conta vinculada, conforme ofício de fls.338/339. \r\n\r\nProcesso: 0001891-96.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Teodoro Gomes [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Zhou de Muriqui 2001 Ltda, Réu: Liang Qiyi, Réu: Zhou Dieduo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Teodoro Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.158 e 167. Prazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0001578-72.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Abreu [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Abreu\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.539. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002859-92.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Batista Sant Ana [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Centralpark Comercio de Veiculos Ltda [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Park Imóveis Construções Ltda [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Centralpark Comercio de Veiculos Ltda, Aut Elias Batista Sant Ana, Réu Park Imóveis Construções Ltda\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados das planilhas de fl.77/82, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 6.924,49, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 11/05/2015. Custas processuais no valor de R$ 100,00. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 988,73. Ciência as partes, sendo a ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055400-15.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Augustinho dos Anjos [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Antonio José Alves Macedo, Réu: Alexi Pégaso Gonçalves Portela Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomaz Augustinho dos Anjos\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos por meio do convênio SIMBA e acautelados na secretaria da Vara, bem como requerer o que for de seu interesse jurídico, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-57.1996.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINO JOAO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Virgin Islands Ltda [Adv. Almir Bueno do Amaral (OAB: RJ 41150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELINO JOAO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, ante a resposta ora trazida aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000936-31.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Teixeira do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Walter Teixeira do Nascimento\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados das planilhas de fl.320/323, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 7.647,32 e FGTS conta vinculada no valor de R$ 652,78, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 14/05/2015. Custas processuais no valor de R$ 200,00, já recolhidas pela ré às fls.175. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 2.073,57. Tendo em vista que o Juízo já se encontra garantido pelo depósito recursal às fls.317/319, e ante os termos da petição de fl.316, ciência à partes da presente homologação. \r\n\r\nProcesso: 0001261-40.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder da Silva Oliveira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder da Silva Oliveira\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos por meio do convênio SIMBA, acautelados na secretaria desta Vara, bem como requerer o que for de seu interesse jurídico, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0003255-69.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Moraes Venancio [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtek Manutenções e Reformas Ltda, Réu: Brascan SPE/ RJ 05 [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE/ RJ 05\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-57.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo de Arruda Moraes [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unieng Construções e Locações Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0234300-20.2006.5.01.0461 - ResAut\r\n\r\nRqte: Roberta da Silva Cunha [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Mercearia Guanabara III [Adv. Claudio da Cunha Lima (OAB: RJ 126178 - D)], Rqdo: Antonio Nascimento, Rqdo: MERCADO NASCIMENTO DE ITACURUÇA LTDA [Adv. Claudio da Cunha Lima (OAB: RJ 126178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roberta da Silva Cunha\r\n\r\nNada a deferir. Atenda o autor, no prazo deferido, o determinado às fls.137. \r\n\r\nProcesso: 0002307-64.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isolde Sommer [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isolde Sommer, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados das planilhas de fl.297/302, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 254.271,85 e FGTS conta vinculada no valor de R$ 14.256,77, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 30/04/2015. Custas processuais no valor de R$ 200,00, já recolhidas pela ré às fls.131. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 39.210,24. Tendo em vista que o Juízo já se encontra parcialmente garantido pelo depósito recursal às fls.303/304, no valor atualizado de R$ 10.994,18, a reclamada deverá ser intimada a proceder o depósito, desde já, do valor remanescente de R$ 296.744,68. Ciência as partes, sendo a ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002419-96.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naralice da Conceição de Oliveira [Adv. Cristiane Carneiro da Silva (OAB: RJ 167689 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. José Mauricio da Silva Crivellari Junior (OAB: RJ 159081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naralice da Conceição de Oliveira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.90/96, que apuraram a executar o valor de R$ 12.167,22, referente ao crédito do autor, R$ 194,77 , referente à contribuição previdenciária, e custas no valor de R$ 200,00 , a ser recolhida em guia própria - código 18740-2. Tendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 12.561,99).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0001573-16.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Gloria Reis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Jorge Firmino da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Flavio Silva de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Levi Nogueira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Vera Maria Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Fábio da Silva Azevedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Valdemir Santos de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Hugo Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Mauricio Noberto Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Arnaldo Alves Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Alves Filho, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Fábio da Silva Azevedo , Aut Flavio Silva de Souza, Aut Gilberto da Gloria Reis, Aut Hugo Gomes , Aut Jorge Firmino da Costa , Aut Levi Nogueira da Silva , Aut Mauricio Noberto Ferreira , Aut Valdemir Santos de Souza, Aut Vera Maria Fernandes \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0000794-61.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Blois de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço , Aut Ronaldo Blois de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl.247. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002625-81.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto da Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Paulo Augusto da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.517, cuja transferencia esta noticiadada à fl.515\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0000770-96.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Soares Gomes [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Diesel Ltda ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Verde Diesel Ltda ME, Réu Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.518/522, esclarecimentos do perito, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000695-91.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucemara Loroza Guerra dos Santos [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Sabrina dos Santos da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucemara Loroza Guerra dos Santos , Aut Sabrina dos Santos da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias, observando os parâmetros constantes dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000180-90.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jackson Marques Pinna [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001347-45.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Aguiar Cavalcanti [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Aguiar Cavalcanti, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.434: \"... Homologo o acordo entabulado às fls.418/420, nos seus estritos termos, para que surta seus efeitos jurídicos. Parcelas previdenciárias e custas já recolhidas..\" \r\n\r\nProcesso: 0002537-09.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Amaral de Oliveira [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda, Aut Luiz Fernando Amaral de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foram convolados em penhora os depósitos de fls.1308/1313.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0146700-29.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO CORDEIRO MAIRA [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cataguases do Rio Metalurgica Ltda, Réu: Humberto Aires Fidelix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO CORDEIRO MAIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em trinta dias, ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001448-14.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Conceição [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Conceição, Réu Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados das planilhas de fl.181/186, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 5.308,72, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 07/05/2015. Custas processuais no valor de R$ 200,00. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 177,07. Ciência as partes, sendo a ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0193000-78.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irving Edgar Duarte Viluce [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos, Operadores em Mesa de Exame do RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irving Edgar Duarte Viluce\r\n\r\nAdequar seus cálculos ao acórdão de fl.365. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0282300-46.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lúcio de Souza Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lúcio de Souza Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 1846792"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000644-16.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Margarida Pinheiro [Adv. Marlon Abreu Pereira (OAB: ES 11075 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Kátia Margarida Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.09.2015, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002929-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geffson Carlos Barbosa [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Antonio Oliveira Brum (OAB: RJ 125246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geffson Carlos Barbosa\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar o ofício do seguro desemprego em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Elias da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Mello Simão [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Elias da Silva, Réu Francisco de Assis Mello Simão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2015 às 11h20min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002213-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Assis Borges [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaque Beliene Peçanha - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Assis Borges\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar ofcio do seguro desemprego em 05 dias, apresentando seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Anthero Lopes Filho [Adv. Bruno Moraes Costa (OAB: RJ 142325 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Fátima Pereira Moreira de Abreu (OAB: RJ 141417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Anthero Lopes Filho, Réu Itaperuna Esporte Clube\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2015 às 11h e 10 min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0100100-17.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSOM PEREIRA FIALHO [Adv. Antonia Teixeira Souza (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)], Réu: Michel José Mansur - Espólio de\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente de Padua, Aut JEFERSOM PEREIRA FIALHO\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2015, às 11:40 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.\r\n\r\nId: 1849622"
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                            "1849955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000864-43.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanderson Gomes da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU Unibanco S/A, Aut Joanderson Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 580/584, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 600,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nId: 1849955"
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                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1849699": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000692-68.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira Fernandes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Liraffocus Comércio de Roupas Ltda., Réu: ANTONIA DIAS ALENCAR PEREIRA , Réu: LEONI DIAS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76: Intime-se a exequente para ciência da(s) resposta(s) ao(s) BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e documentos anexos, devendo diligenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, ficando ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0061600-67.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marcelino [Adv. Marcos Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 114161 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Italiana Ltda., Réu: SIDNEY DE CASTRO, Réu: VALTER CUNHA DE ALMEIDA, Réu: LUIZ CARLOS DE LIMA, Réu: VICENTE DE PAULA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marcelino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 222: Intime-se a exequente para ciência da(s) resposta(s) ao(s) BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e documentos anexos, devendo diligenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, ficando ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0076100-12.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ZAUZA OLIVEIRA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E CAFE REAL LTDA, Réu: JOÃO DA SILVEIRA SILVA, Réu: MARIA DE FÁTIMA FONSECA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ZAUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 131: 2) Exauridas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas por este TRT para a satisfação do crédito (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), INTIME-SE o Exequente para ciência das consultas de fls. 126/130, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0050800-77.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Rocha Pereira Paim [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Roqueixi Malharia e Confecção Ltda. ME, Réu: Jorge Luiz Kling\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Rocha Pereira Paim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 81: A expedição da certidão de crédito não impede realização de acordo, até porque o objetivo da execução é o pagamento ao credor. Logo, ante os termos da manifestação retro, as partes deverão comparecer em dia de audiência, ao final da pauta, independente de marcação prévia, para fins de análise e eventual homologação do acordo, no prazo de até 30 dias. Não havendo acordo, deverá o reclamante retirar a certidão de crédito, conforme já intimado (fl. 28). Intimem-se. \r\n\r\nProcesso: 0124600-36.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Maria de Medeiros [Adv. Elaine Cristina Weinchutz de Menezes (OAB: RJ 79857 - D)]\r\n\r\nRéu: Macerata de Petrópolis Comércio de Roupas Ltda [Adv. Raquel Soares de Mello Huck (OAB: RJ 131644 - D)], Réu: rafael azevedo de carvalho, Réu: rebbeca azevedo dos santos carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Maria de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 84: Intime-se o exequente para ciência da(s) resposta(s) ao(s) BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e documentos anexos, devendo diligenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, ficando ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0169700-48.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Dias da Silva [Adv. Antonio Carlos Gomes Ferreira (OAB: RJ 62186 - D)]\r\n\r\nRéu: Petropolitano Football Club [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Dias da Silva, Réu Petropolitano Football Club\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/07/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1849699"
                            ],
                            "1849700": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0116900-14.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva Goncalves [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroseg Servicos Empresariais Ltda., Réu: VALTER DOS SANTOS VIEIRA, Réu: ALESSANDRA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Silva Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 212: 3) Exauridas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas por este TRT para a satisfação do crédito (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), INTIME-SE o Exequente para ciência das consultas de fls. 206/211, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001557-52.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Laila Jeronimo Almeida [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laila Jeronimo Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-31.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius de Moraes [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberg e Filhos Construções Ltda., Réu: Carlos André do Amaral [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Marcos Alberto Gomes Matos [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Suzana Lisboa Medeiros [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Marcelo Moraes Cruz [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Marcos Paulo Miranda [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Felipe Ferro Leonardo [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Sandro Bento Janiques [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Ana Cristina Matoso [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: MARCELO JOSÉ SIMÃO KRONEMBERGER, Réu: CARMEN LUCIA KRONEMBERGER SIMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 243: 3) Exauridas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas por este TRT para a satisfação do crédito (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), INTIME-SE o Exequente para ciência das consultas de fls. 231/242, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001591-32.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serv. e Engenharia de Telecomunicações Ltda [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Telemar S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 387: 1) INTIME-SE a TELEMAR para ciência de que não foi juntada a guia noticiada na petição de fl. 359. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-59.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gonçalves da Silva [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Petropolitana de Desenvolvimento - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Solon Michalski (OAB: RJ 1857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gonçalves da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-28.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Angelo Gazzoni [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Petropolis Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogarias Pacheco SA [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Angelo Gazzoni\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1849700"
                            ],
                            "1849710": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001272-27.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Cristina da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Deusa do Sol Modas Rio Ltda ME [Adv. Roberta de Carvalho Thomaz Alves Butinholi (OAB: RJ 141369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deusa do Sol Modas Rio Ltda ME, Aut Rita Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 118: Diante da concordância expressa do reclamante pelo pagamento parcelado ofertado pela reclamada, as partes deverão comparecer em dia de audiência, ao final da pauta, independente de marcação prévia, para fins de análise e eventual homologação do acordo, no prazo de até 30 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Intimem-se. \r\n\r\nProcesso: 0000518-59.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Mariana de Lima [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Lanchonete Serra Serrana Ltda. A/C Bruno de Carvalho Villela, Réu: BRENO MOTTA VILLELA, Réu: BRUNO DE CARVALHO VILLELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Mariana de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98: Intime-se o exequente para ciência da(s) resposta(s) ao(s) BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e documentos anexos, devendo diligenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, ficando ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0086900-89.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nunes da Silva [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac - Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda., Réu: ALTM - S/A Tecnoligia e Serviços de Manutenção, Réu: ALTM Soluções - Tecnologia e Serviços em Energia, Saneamento e Telecomunicações Ltda., Réu: Oi - Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Nunes da Silva\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001700-85.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Pozzato [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineracao Santo Expedito Ltda [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)], Réu: Marco Antonio da Gama Seixas Telles [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mariane Gonçalves Araruna [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Pozzato\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 173: 1) INTIME-SE o Exequente para se manifestar sobre as certidões negativas de fls. 163/164 e 170, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000382-62.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Correa de Lima [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Liraffocus Comércio de Roupas Ltda. (na pessoa do sócio LEONI DIAS DE SOUZA) [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: LEONI DIAS DE SOUSA, Réu: ANTONIA DIAS ALENCAR PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Correa de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 122: Intime-se o exequente para ciência da(s) resposta(s) ao(s) BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e documentos anexos, devendo diligenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, ficando ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0052400-17.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE RIBEIRO [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)], Aut: FERNANDA DE AZEVEDO SILVA [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRéu: IMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS [Adv. Ubiratan Marques (OAB: RJ 23863 - D)], Réu: Itagelson Machado de Almeida, Réu: Suely Ribeiro de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DE AZEVEDO SILVA, Aut MARLENE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 256: Intime-se o exequente para ciência da(s) resposta(s) ao(s) BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e documentos anexos, devendo diligenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, ficando ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. \r\n\r\nId: 1849710"
                            ],
                            "1849862": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0066900-73.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Luiz Santos Gomes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Terres Telefonia e Informatica Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)], Réu: CRISTINA TERRES SANTOS, Réu: JORGE LUIZ DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terres Telefonia e Informatica Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1849862"
                            ],
                            "1849863": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0131900-64.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DIAS [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ALPHA CAFE SOLUVEL S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 185: Notifique o autor para informar o seu CPF com a finalidade de expedir Certidão de Crédito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-25.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA PAIVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOSPEL ALIMENTOS LTDA [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)], Réu: Andrea Alves de Lima, Réu: Joseph Moreira Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA PAIVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 192: Notifique o autor para informar o seu CPF com a finalidade de expedir Certidão de Crédito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-14.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Adanillo da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A (Em recuperação Judicial) [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Adanillo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 41: Notifique o autor para informar o seu CPF com a finalidade de expedir Certidão de Crédito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-65.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE HELENA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TIO FRITZ LTDA ME, Réu: Amilton de Souza [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Réu: Lilian Soares do Amaral, Réu: Claudio Alexandre da Fonseca, Réu: Eliane Aparecida da Silva Pedrozo da Fonseca [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE HELENA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 379: Notifique o autor para informar o seu CPF com a finalidade de expedir Certidão de Crédito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1849863"
                            ],
                            "1849849": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001904-56.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Almeida\r\n\r\nRéu: Vem Pra Mim Com. e Ind. de Roupas Ltda, Amor e Cor Confecções Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Vem Pra Mim Com. e Ind. de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 31/35, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 542,94, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001904-56.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Almeida\r\n\r\nRéu: Vem Pra Mim Com. e Ind. de Roupas Ltda, Amor e Cor Confecções Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Vem Pra Mim Com. e Ind. de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 45/46, que ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0178900-21.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILDA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nRéu: RECANTO DO BOI NA BRASA CHURRASCARIA LTDA, EMERSON DANNI PEZZI, RICARDO POMPEU PEZZI\r\n\r\nPelo presente fica m EMERSON DANNI PEZZI, RECANTO DO BOI NA BRASA CHURRASCARIA LTDA, RICARDO POMPEU PEZZI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0066900-73.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Luiz Santos Gomes\r\n\r\nRéu: Terres Telefonia e Informatica Ltda., CRISTINA TERRES SANTOS, JORGE LUIZ DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTINA TERRES SANTOS, JORGE LUIZ DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849849"
                            ]
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                },
                "Rio Bonito": {
                    "1ª VT/Rio Bonito": {
                        "Atos": {
                            "1850022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000701-26.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriania Barreto de Oliveira [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Doce de Rio Bonito Utilidades do Lar Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriania Barreto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo Autor. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002322-97.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Roque Mendes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Roque Mendes, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2015 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão.\r\n\r\nProcesso: 0000563-30.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Duarte Lessa [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda. N/P SÓCIO Nelson Cid Loureiro [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda. N/P SÓCIO Nelson Cid Loureiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 177/179, devendo comprovar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, bem como informar à Previdência Social – GFIP, conforme art. 32, IV, da Lei 8.212/1991, específica para esta reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000509-93.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Batista Fernandes [Adv. Susimeri Moraes Martins Reis (OAB: RJ 143617 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Batista Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000428-47.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alciléa Travassos Pontes [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumitan Comércio de Materiais de Construção e Confecção de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciléa Travassos Pontes\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo Autor. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001695-88.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Pereira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda, Réu: Marcos Abraão, Réu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Pereira, Réu Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo Autor. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001714-94.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cardoso Lima [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda, Réu: Marcos Abraão, Réu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo Autor. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-73.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Lima Silva Pinto (Assistido Por Antônio Silva Pinto) [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)], Aut: Alan Borges Menezes (rep. por Leide de Souza Menezes) [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Dayne Keni Henry [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dayne Keni Henry\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-51.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Augusto Ferreira Lopes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedras Negras Serviços de Hotelaria Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)], Réu: Edio Pereira Lana (Devedor Derivado), Réu: Fabio Pereira da Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Augusto Ferreira Lopes, Réu Pedras Negras Serviços de Hotelaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de de fl. 77, convolando em penhora os depósitos de fls. 24 e 65. \r\n\r\nProcesso: 0000303-50.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Faria [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Fine Indústria de Reciclagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados de fls. 90/102 fixando o valor devido em R$ 8.904,84, equivalentes a 709.493,94 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002681-42.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guimarães Teixeira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Guimarães Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados de fls. 76/77 fixando o valor devido em R$ 29.712,97, equivalentes a 2.368.082,72 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000771-77.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Candido Lopes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: I Santos Moreira Confecções , Réu: José Santos Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Candido Lopes\r\n\r\nVenham as partes, em 10 dias, com a liquidação da sentença, que deverá abranger o cálculo do imposto da renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000193-85.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza da Fonseca [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto HB Ltda. [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)], Réu: Helio Bernadino de Mattos (Devedor Derivado), Réu: Heliomarcos Bernadino de Matos (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto HB Ltda.\r\n\r\nEfetuar, em 48 horas, o pagamento da diferença devida ao reclamante de R$ 3.177,48, bem como para pagar o débito referente a contribuição previdenciária no valor de R$ 688,17 e custas judiciais no valor de R$ 100,00. No mesmo prazo deverá esclarecer se mantem os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001969-18.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal do Carmo Ferreira (Espólio de) [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal do Carmo Ferreira (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo Autor. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001767-75.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Sodre Serpa [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalurgicos Ltda, Réu: Marcos Abraão, Réu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Sodre Serpa, Réu Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo Autor. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-70.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Leite [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE), Réu: Petrobras Brasileiro S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Brasileiro S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, especificamente, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001715-79.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Pereira Machado [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda, Réu: Marcos Abraão, Réu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME, Aut Natanael Pereira Machado\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado. \r\n\r\nProcesso: 0000319-67.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Mendonça Frinhani [Adv. Ademir Arcenio de Andrade (OAB: RJ 105367 - D)]\r\n\r\nRéu: SANSA RESTAURANTE LTDA [Adv. Cesar Gomes de Sa (OAB: RJ 92972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Mendonça Frinhani\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-44.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Francisco Machado [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi Com Base Territorial em São Gonçalo Itaboraí Rio Bonito Marica Saquarema e Silva Jardim [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Francisco Machado\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito encontra-se paralisado desde junho de 2013, sem que fossem apresentados os cálculos de liquidação da sentença, os quais são imprescindíveis para apuração do valor de seu crédito e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001138-67.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luis Alves [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Egostos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luis Alves\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-24.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lilson da Silva Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Almeida Construções e Serviços Ltda [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)], Réu: ANDERSON LUIZ EMERY SANTOS (devedor derivado), Réu: SILVIONE RAMOS DE ALMEIDA (devedor derivado), Réu: CLOVIS RODRIGUES NOGUEIRA (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lilson da Silva Santos, Réu Nogueira Almeida Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 69, convolando o valor bloqueado às fls. 48 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002351-45.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Rosa de Mendonça [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Rene Senna, representado pela inventariante Renata de Almeida Senna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Rosa de Mendonça \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2015 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, na forma da lei.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento e o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nSabendo que deverá informar da data da audiência ao reclamante/reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001169-58.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonathas Fonseca Maurício Branco [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]\r\n\r\nRéu: Trio Osawa Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonathas Fonseca Maurício Branco\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados de fls. 84 fixando o valor devido em R$ 40.107,87, equivalentes a 3.194.170,53 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001426-83.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doaci Vieira Antunes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: João Guilhermino Duarte Licurci [Adv. Rogerio Martins Gouvea (OAB: RJ 138090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doaci Vieira Antunes, Réu João Guilhermino Duarte Licurci\r\n\r\nÀs partes para ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-19.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Barreto Ricardo [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Fine Industria e Comercio de Papeis Ltda, Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Barreto Ricardo\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito encontra-se paralisado desde setembro de 2013, sem que fossem apresentados os cálculos de liquidação da sentença, os quais são imprescindíveis para apuração do valor de seu crédito e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001723-27.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide Costa de Moraes [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Servkilo Restaurante e Lanchonete Ltda-Me [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleide Costa de Moraes, Réu Servkilo Restaurante e Lanchonete Ltda-Me\r\n\r\nÀs partes para ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-36.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Vitorino [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Vitorino\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito encontra-se paralisado desde setembro de 2013, sem que fossem apresentados os cálculos de liquidação da sentença, os quais são imprescindíveis para apuração do valor de seu crédito e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001714-94.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cardoso Lima [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda, Réu: Marcos Abraão, Réu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cardoso Lima \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo Autor. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-21.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Jorge da Silva Marcolino [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nRéu: JGM Power Net Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Jorge da Silva Marcolino\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados de fls. 52/66 fixando o valor devido em R$ 67.960,05, equivalentes a 5.514.026,94 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000625-36.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Marcolino Pereira [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nRéu: JGM Power Net Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Marcolino Pereira\r\n\r\nAdequar os cálculos aos termos da promoção do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1850022"
                            ],
                            "1850023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017600-95.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LEANDRO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE ARRASTAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE E RESTAURANTE ARRASTAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 224. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003447-95.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Henrique Rodrigues da Silva [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Henrique Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2015 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. \r\n\r\nProcesso: 0003562-82.2014.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Fernando Souza Farias [Adv. Cleunice da Silva Cavalheiro (OAB: RS 54863 - D)]\r\n\r\nAgdo: Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda, Agdo: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda\r\n\r\nContraminutar o AI e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0003071-46.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Saturino Guimarães [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Compmotors Produção de Eventos Esportivos Ltda, Réu: Confederacao Brasileira de Motociclismo [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederacao Brasileira de Motociclismo , Aut Fabio Saturino Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 133. Vistas dos documentos juntados pelo prazo de 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0003373-07.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Luiza de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L. Almeida Confecções - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Luiza de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo Autor. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003201-02.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Santos da Conceição [Adv. Rodrigo Lima Cardozo (OAB: RJ 117309 - D)]\r\n\r\nRéu: VW Serviços e Intermediação Ltda Me [Adv. Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Santos da Conceição, Réu VW Serviços e Intermediação Ltda Me\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2015 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão.\r\n\r\nProcesso: 0072500-04.1992.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIFE METALURGICA LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: NADYR SIQUEIRA BORGES (DEVEDORA DERIVADA) [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: ISRAEL SIQUEIRA BORGES (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISRAEL SIQUEIRA BORGES (DEVEDOR DERIVADO), Aut LUIZ DE ARAUJO DOS SANTOS, Réu NADYR SIQUEIRA BORGES (DEVEDORA DERIVADA), Réu RAIFE METALURGICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que deixou de conhecer dos embargos à execução, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0004120-88.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmo Hernesto Canuto da Silva [Adv. Josias Alves de Macedo (OAB: RJ 142152 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Carvalho Peixoto Serviços de Tranportes M.E, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helmo Hernesto Canuto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo Autor. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003374-89.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Bragança da Conceição [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Bragança da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo Autor. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-70.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICE PEIXOTO MACEDO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: RANCHO CHI CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva (OAB: RJ 77997 - D)], Réu: ADRIANA MOREIRA DA SILVA ( DEVEDORA DERIVADA ), Réu: Nova Oriental Chi Artigos para Presentes Ltda., Réu: Nova Estrela Oriental Empreedimentos Imobiliários [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEICE PEIXOTO MACEDO, Réu Nova Estrela Oriental Empreedimentos Imobiliários, Réu RANCHO CHI CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 189 e de que os valores bloqueados foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002775-87.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Pereira de Moura Nascimento [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gêneros Alimentícios Allebasy Tanguá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Pereira de Moura Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados de fls. 146/149 fixando o valor devido em R$ 17.855,09, equivalentes a 1.423.171,71 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0003150-25.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Conceição dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Master Empreiteira de Obras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Conceição dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados de fls. 59/62 fixando o valor devido em R$ 10.207,67, equivalentes a 813.612,18 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0003183-15.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Oliveira Cardoso [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Fine Indústria de Reciclagem e Comércio Ltda, Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Oliveira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados de fls. 144/147 fixando o valor devido em R$ 15.956,57, equivalentes a 1.271.865,95 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002683-12.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilda de Jesus [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados de fls. 90/91 fixando o valor devido em R$ 17.873,01, equivalentes a 1.423.308,31 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0003099-14.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriceia da Silva Conceição Leite [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauriceia da Silva Conceição Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados de fls. 123/128 fixando o valor devido em R$ 10.631,94, equivalentes a 847.444,28 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002776-72.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista Correia dos Santos [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: P P Morais Posto de Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista Correia dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2015 às 9:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, na forma da lei.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento e o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nSabendo que deverá informar da data da audiência ao reclamante/reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0008700-79.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA BARRETO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAX CONSULTORIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)], Réu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 184/185. \r\n\r\nProcesso: 0002788-52.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide Costa de Moraes [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansa Restaurante Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleide Costa de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 01/09/2015 às 11:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001139-52.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lopes de Aguiar [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Egotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lopes de Aguiar\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-25.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Neves [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro Olimpio Resende de Lima (espólio de) [Adv. Andre Luis Aguiar Santos (OAB: RJ 172103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Neves\r\n\r\nInformar acerca da habilitação no inventário, conforme termo de acordo de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0001100-26.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Trindade Lima Júnior [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Kajocopy Indústria e Comércio de Papéis Limitada Me [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kajocopy Indústria e Comércio de Papéis Limitada Me, Aut Reinaldo Trindade Lima Júnior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 151, convolando o valor bloqueado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0001092-49.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele Rezende da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Carvalho Peixoto Serviço - Me [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)], Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C R Carvalho Peixoto Serviço - Me\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 178/179, devendo comprovar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, bem como cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informação à Previdência Social – GFIP, conforme art. 32, IV, da Lei 8.212/1991, específica para esta reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001005-30.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Bento Barcello [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, especificamente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-34.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Teles da Silva [Adv. Ramon Coutinho Pinto (OAB: RJ 172701 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrimo Construções e Eventos Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Teles da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 01/09/2015 às 11:15 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001278-09.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Goulart de Azevedo [Adv. Janaina Valente Borges (OAB: RJ 110956 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufran Empreiteira Ltda-Me [Adv. Ademir Peixoto da Fonseca Junior (OAB: RJ 161520 - D)], Réu: Francisco Joao da Fonseca (devedor derivado), Réu: Jucie Leite da Fonseca (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Goulart de Azevedo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-94.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufran Empreiteira Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira\r\n\r\nComprovar o pagamento de custas devidas, conforme ata de fl. 52. \r\n\r\nProcesso: 0001776-03.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Vitorino de Sousa [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: Rene Senna - Fazenda Nossa Senhora da Conceição (espólio de) (Representado pela inventariante Renata Almeida Sena)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Vitorino de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 20/08/2015 às 11:45 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001660-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Kelly Rocha Scotelaro Mesquita [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Industria de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)], Réu: Metalrey Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda. [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)], Réu: Marcos Abraão [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)], Réu: Luiz Gonzaga Chaia Ramos , Réu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Kelly Rocha Scotelaro Mesquita \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0194/2015, que deverá ser retirado na agência Rio Bonito/RJ da Caixa Econômica Federal, e da AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA REQUISIÇÃO DAS PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO nº 0060/2015,que deverá ser retirada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001893-28.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Oliveira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalrey Indústria e Produtos Metalúrgicos Ltda [Adv. Liliana Vicente Chaia (OAB: RJ 120522 - D)], Réu: Marcos Abraão, Réu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli - Me [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Oliveira, Réu Metal Bonito Metalúrgica Eireli - Me, Réu Metalrey Indústria e Produtos Metalúrgicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0003074-64.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barroso Miranda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Fernanda Barroso Miranda\r\n\r\nTendo em vista o transito em julgado da decisão do processo n. 1473-57.2012.5.01.0451, ficam as partes cientes da nova data de audiência (Inaugural) no dia 04/08/2015, às 11:00 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito. \r\n\r\nProcesso: 0000904-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maick de Salles Domingues de Souza [Adv. Luciana Elias Soares (OAB: RJ 169207 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maick de Salles Domingues de Souza\r\n\r\nRetificar seus cálculos, em 10 dias, observando a promoção do calculista de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0002130-62.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Mariano de Castro [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Dragon PSPV Prestadora de Serviços Ltda [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Mariano de Castro , Réu Dragon PSPV Prestadora de Serviços Ltda\r\n\r\nCiência de que convolados em penhora os bloqueios de fls. 46 e 51. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1850023"
                            ],
                            "1850024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122300-05.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ralf Dutra de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Service Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ralf Dutra de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0192/2015, devendo retirá-lo(s) na Caixa Econômica Federal - Agência Rio Bonito/RJ, diligenciando acerca da sua remessa.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) /2015, devendo retirá-lo(s) na Secretaria da Vara, após assinatura e disponibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0246000-18.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barbosa da Conceição [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Célia Davila Diniz Lahud [Adv. Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Célia Davila Diniz Lahud, Aut Eliane Barbosa da Conceição\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA ESPECIAL nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 22/09/2015, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0171300-57.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DA SILVA JARDIM TEIXEIRA(N/P GENITORA) [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Reduza Jeans LTDA ME, Réu: Fátima da Silva Almeida Coutinho ( Devedor Derivado ) [Adv. Alessandra Carlos Mariano de Oliveira (OAB: RJ 116626 - D)], Réu: Sergio Luiz coutinho ( Devedor Derivado )\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fátima da Silva Almeida Coutinho ( Devedor Derivado )\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas e da cota previdenciária, observando as verbas de natureza salarial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-73.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES SIQUEIRA NUNES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: MMI MODAS RIO LTDA-ME(SOCIO FRANCISCO IRACLES), Réu: Francisco Iracles do Vale (devedor derivado), Réu: Maria Hilda Pereira do Vale (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES SIQUEIRA NUNES\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-36.1993.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANIR DE AGUIAR FELIX [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciencia do DEFERIMENTO da dilação de prazo requerida, por 30 dias. Deverá ainda, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0116500-30.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alcides de Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Presidente LTDA (n/p de Jose Carlos Balbe de Rezende) [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)], Réu: Jose Carlos Balbi de Rezende (Devedor Derivado), Réu: Anna Maria Bernardo de Rezende (Devedora Derivada), Réu: Jose Carlos Bernardo Rezende (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuária Presidente LTDA (n/p de Jose Carlos Balbe de Rezende)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 3.693,60, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0125200-73.2000.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILZA MONTES DAS NEVES [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: BANNAS ALIMENTOS LTDA ME, Réu: Maria da Penha Ferraz Amaral (Devedora Derivada), Réu: Audecir da Costa Oliveira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA MONTES DAS NEVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-14.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista do Nascimento [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Ônix Serviços Ltda [Adv. Verônica Maria da Rosa Borges Costa (OAB: RJ 130834 - D)], Réu: Municipio de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista do Nascimento, Réu Ônix Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 142, convolando o valor bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0127800-09.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMERVAL PEDRO DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: YOLAT - INDUST E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: ZIRCÔNIA PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMERVAL PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 501, devendo requer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-90.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiz dos Santos Brazil [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Veralucia da Silva Serviços de Acesso a Internet LTDA , Réu: Veralucia da Silva (Devedor Derivado), Réu: Joselino Cesar Cabral Guimaraes (Devedor Derivado), Réu: Net Uno Provedor de Acesso a Internet LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiz dos Santos Brazil\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218700-52.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda de Medeiros de Souza [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Gag Confecções Ltda-Me, Réu: Maria Lucia Gac Fonseca (devedor derivado), Réu: Fernando Jose Gac da Fonseca (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda de Medeiros de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-24.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVENIO BARCELOS DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA (NP SOCIOS VALDEMIR\r\n\r\nTI: BCN Leasing Arrendamento Mercantil SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVENIO BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nTer vistas de fls. 280/282, bem como fls. 285/291. \r\n\r\nProcesso: 0000980-46.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sidney da Fonseca [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: WNP Vigilância Patrimonial, Réu: Rodando Legal Serviços e Transportes Ltda. [Adv. Bernardo Garcia de Almeida Cacholas (OAB: RJ 163546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sidney da Fonseca\r\n\r\nRetificar seus cálculos, em 10 dias, observando a promoção da calculista, bem como a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000173-26.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Ismael [Adv. Rodrigo Lima Cardozo (OAB: RJ 117309 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro 2007 Ind e Com de Embalagens Plásticas Ltda - Me [Adv. Thielle Oliveira de Souza Motta (OAB: RJ 170570 - D)], Réu: Sueli de Oliveira de Souza Motta (devedor derivado), Réu: Ludmila Duarte de Souza Motta (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faro 2007 Ind e Com de Embalagens Plásticas Ltda - Me, Aut Osmar Ismael \r\n\r\nTomar ciencia do novo horário de audiência, sendo dia 22/09/2015, às 10:05 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0142800-97.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Coimbra dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Aditech Industria e Comercio de Argamassa Ltda-ME, Réu: Jose Augusto Saraiva Neto (Devedor Derivado), Réu: Jose Valter dos Santos Medeiros (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Coimbra dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0124000-50.2008.5.01.0451 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal \r\n\r\nExdo: Marins de Tanguá Indústria de Cerâmicas Ltda ME [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva (OAB: RJ 87628 - D)], Exdo: ERIVALDO DE MARINS COUTINHO (Devedor Derivado) [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva (OAB: RJ 87628 - D)], Exdo: ERIVELTO DE MARINS COUTINHO (Devedor Derivado), Exdo: EDENILSON DE MARINS COUTINHO (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Marins de Tanguá Indústria de Cerâmicas Ltda ME\r\n\r\nInformar a data do término do parcelamento da dívida junto à Receita Federal, bem como comprovar nos autos as parcelas em atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000823-39.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eato de Macaé Alimentação Ltda - Me [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nCgto: Valmir da Conceiçao Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eato de Macaé Alimentação Ltda - Me\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 04/08/2015 às 11:15 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000226-07.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilber Pereira Batista [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Satierf Construções Ltda, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilber Pereira Batista\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 04/08/2015 às 10:45 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001054-66.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio César Coutinho Marins Júnior [Adv. Jéssica de Oliveira Muniz (OAB: RJ 173140 - D)]\r\n\r\nRéu: Tangua Temper Ind e Comercio de Vidros Temperados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio César Coutinho Marins Júnior\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 04/08/2015 às 9:15 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0181900-88.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Luiz Conceição Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Forte Tanguá Comércio de Cereais LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Dirceu Lopes Rodrigues Junior (sócio), Réu: Humberto Lino da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Luiz Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0252700-10.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan de Souza Veltri Alves [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Garantia Ltda., Réu: LEDA MARIA SILVEIRA ( DEVRDORA DERIVADA ), Réu: HELIOMARCOS BERNARDINO DE MATTOS ( DEVEDOR DERIVADO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan de Souza Veltri Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0182600-30.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Barreto [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMITAN- Comercio de Material de construção e Confecção de Roupas Ltda ME, Réu: Suelen Silva de Abreu (sócio), Réu: Angelo de Marins Martins (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001945-24.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Costa Viana [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Tanguá Ltda, Réu: Dirceu da Silva Magdalena (devedor derivado), Réu: Ivan dos Santos Rocha (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Costa Viana\r\n\r\nCiência de que convolado em penhora o bloqueio de fl. 44 dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001843-02.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Ferraz Conceição [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Pesque e Pague Cidade de Tanguá Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ferraz Conceição, Réu Posto Pesque e Pague Cidade de Tanguá Ltda\r\n\r\nCiência de que convolado em penhora o bloqueio de fl. 34 dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-85.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Araujo [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Tecnicos LTDA, Réu: Maria Regina Mendes (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Araujo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0191100-56.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Emilio Antunes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Silvestre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Emilio Antunes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0305300-13.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenaldo da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda ME, Réu: Darcy Frinhani , Réu: Lucia de Amorim Maghelli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0180400-55.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ferreira Rocha Abreu [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: American Fitness Club Academia Ltda, Réu: EVELIN MENDES ARAUJO (devedor derivado) [Adv. Janaina Valente Borges (OAB: RJ 110956 - D)], Réu: CARLOS AMÉRICO DE AZEVEDO BRANCO (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVELIN MENDES ARAUJO (devedor derivado)\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o bloqueio de fls. dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-19.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliano Lopes Ferreira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Geraldo das Graças Fernandes Ribeiro (devedor derivado), Réu: Mara Luci da Silva Matos Ribeiro (devedor derivado), Réu: Luiza Helena Fortes Pimentel (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Prata Alimentos Ltda, Aut Neliano Lopes Ferreira\r\n\r\nAudiência Especial designada para o dia 22/09/2015 às 10:20 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito. \r\n\r\nProcesso: 0075800-46.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenil Ferreira da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Celso de Almeida Netto, Réu: Delma da Silva Rubem Netto, Réu: Bruno Rubem Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda, Aut Jocenil Ferreira da Silva\r\n\r\nAudiência Especial designada para o dia 22/09/2015 às 10:15 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito. \r\n\r\nProcesso: 0002070-60.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Conceição da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Less Serrana Serviços Ltda [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)], Réu: Autopista Fluminense S/A [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Less Serrana Serviços Ltda, Réu Autopista Fluminense S/A, Aut Evandro Conceição da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/09/2015 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena.\r\n\r\nde confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000185-40.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Satierf Construções Ltda [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ferreira, Réu Satierf Construções Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2015 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena. de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002801-85.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Benvindo Nunes da Silva [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Asses de Serviços Cadastrais Ltda [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa SA Credito Financiamento e Investimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Asses de Serviços Cadastrais Ltda, Aut Roberta Benvindo Nunes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/09/2015 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena. de confissão. \r\n\r\nId: 1850024"
                            ],
                            "1850025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002801-85.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Benvindo Nunes da Silva [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Asses de Serviços Cadastrais Ltda [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa SA Credito Financiamento e Investimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Asses de Serviços Cadastrais Ltda, Aut Roberta Benvindo Nunes da Silva\r\n\r\nTendo em vista a marcação de audiência, digam as partes outras provas que pretendam produzir, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0096500-58.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLY FONSECA DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Aut: Leiloeiro PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE ARRASTAO [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE E RESTAURANTE ARRASTAO\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de R$ 1.124,81, em 48 horas, sob pena de leilão do imóvel penhorado, conforme despacho de fl. 285. \r\n\r\nProcesso: 0073900-14.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL MACHADO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIRCONIA PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Marcio de Souza Campos, Réu: Carlos Alberto Paleti, Réu: PARMALAT BRASIL ADMINIST. E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)], Réu: CARITAL BRASIL LTDA. (DENOMINAÇÃO ATUAL DE PARMALAT BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL MACHADO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-98.2013.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Nova Oriental Chi Artigos para PresentesLtda.(Devedor Derivado) [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)]\r\n\r\nEgdo: RANCHO CHI CARIOCA RESTAURANTE LTDA [Adv. Robson Gomes Barcellos (OAB: RJ 99050 - D)], Egdo: CRISTIANE ANTONIA DA SILVA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Egdo: Gol EX Material Esportivo Ltda - Chi Sports [Adv. Robson Gomes Barcellos (OAB: RJ 99050 - D)], Egdo: Nova Estrela Oriental Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Nova Oriental Chi Artigos para PresentesLtda.(Devedor Derivado)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 44,26, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002034-47.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Ferreira Melo [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nRéu: Itograss Agricultura Ltda [Adv. Catarina Luiza Rizzardo Rossi (OAB: SP 67145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itograss Agricultura Ltda, Aut Vicente de Paula Ferreira Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/09/2015 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tendo em vista a marcação de audiência, digam as partes outras provas que pretendam produzir, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0084700-33.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIR CLAUDIO VIEIRA DE AZEVEDO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: J. PESSANHA DE SAQUAREMA TRANSPORTE LTDA [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)], Réu: Fatima Mendonça Bento Peçanha (sócio) [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)], Réu: Jociraldo da Silva Peçanha (sócio), Réu: JOCIRALDO DA SILVA PECANHA [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatima Mendonça Bento Peçanha (sócio)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas referente ao parcelamento do débito previdenciário, em 05 dias, sob pena de imediato prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002650-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceição Chagas [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Eskavon Locação de Máquinas e Equipamentos [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceição Chagas, Réu Eskavon Locação de Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2015 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Deverá ainda, especificar as provas que pretente produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0079300-33.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: VICENTE MARCELINO ALVES [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: ANALEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, Réu: Antonio dos Reis Moreira (sócio), Réu: Fabiola Parente Ramalho (sócio), Réu: SEBASTIAO COELHO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE MARCELINO ALVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-98.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias Marques Valadão [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: FGC - Pavimentação Construção Civil e Serviços [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGC - Pavimentação Construção Civil e Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, especificamente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002973-61.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela de Souza e Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Flores Viagens Ltda [Adv. Manoel Platão Prevot (OAB: RJ 38889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Souza e Silva, Réu Via Flores Viagens Ltda\r\n\r\nCiência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002731-34.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Barros [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Barros\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos R$ 300,00, que se comprometeu (conforme ata de fls. 173) a depositar, a fim de adiantar os honorários da perícia indispensável à comprovação do seu pedido, ou a dizer se desiste da prova, em dez dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 0182300-73.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira Ramos Filho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda Me, Réu: LÚCIA DE AMORIM MAGHELLI (SÓCIA) ( Devedora Derivada )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pereira Ramos Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá retirar a Certidão de Crédito Trabalhista na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0079000-90.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Pereira da Costa [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio e Representações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Catharina Elmor da Silva (Devedora Derivada), Réu: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Maria Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá retirar a Certidão de Crédito Trabalhista na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000700-17.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzimar Soares [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: LOURIVAL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzimar Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá retirar a Certidão de Crédito Trabalhista na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000760-53.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Carvalho Ferreira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: A Santos Luz Comercio de Roupas e Confecções ME., Réu: Antonio dos Santos Luiz (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Carvalho Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá retirar Certidão de Crédito Trabalhista na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0068100-92.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALCY CONCEICAO [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMBERTO CARNEVALLE [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALCY CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá retirar Certidão de Crédito Trabalhista na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0087200-23.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Lima dos Santos [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Forte Tanguá Comércio de Cereais LTDA [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)], Réu: Dirceu lopes Rodrigues Junior, Réu: Humberto Lino da silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá retirar Certidão de Crédito Trabalhista na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001953-69.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cyntia da Conceição Costa [Adv. Catia Cristina Azevedo Franco (OAB: RJ 124485 - D)]\r\n\r\nRéu: Açairado - Erick melo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia da Conceição Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá retirar Certidão de Crédito Trabalhista na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000328-92.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Halisson dos Santos Brito [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmor Arte Marmores Granitos e Materiais de Construção em Geral Ltda Me [Adv. Rogerio Ferreira Herdy (OAB: RJ 63956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Halisson dos Santos Brito\r\n\r\nTomar ciência que deverá informar o número do PIS do Reclamante para que possa ser expedida a GUIA DE PAGAMENTO PREVIDENCIÁRIO. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-29.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Silva dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Almeida Construções e Serviços Ltda [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)], Réu: Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito encontra-se paralisado desde novembro de 2013 sem que fossem apresentados os cálculos de liquidação da sentença, sendo os tais indispensáveis para apuração do valor de seu crédito e prosseguimento do feito. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-55.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cesar Ferreira da Silva [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seg. Vig. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cesar Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito encontra-se paralisado desde junho de 2013 sem que fossem apresentados os cálculos de liquidação da sentença, sendo os tais indispensáveis para apuração do valor de seu crédito e prosseguimento do feito. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-48.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Miranda Machado [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seg Vig Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Miranda Machado\r\n\r\nTomar ciência de que o feito encontra-se paralisado desde setembro de 2013 sem que fossem apresentados os cálculos de liquidação da sentença, sendo os tais indispensáveis para apuração do valor de seu crédito e prosseguimento do feito. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-13.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donato dos Santos da Silva [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ofertão Tanguá (Nome Fantasia Allebasy Tanguá Ltda) [Adv. Anderson da Costa Vieira (OAB: RJ 178431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donato dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito encontra-se paralisado desde abril de 2014 sem que fossem apresentados os cálculos de liquidação da sentença, sendo os tais indispensáveis para apuração do valor de seu crédito e prosseguimento do feito. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-43.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Jesus dos Santos [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Yuca Fashion SG Comercio de Acessórios P/Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito encontra-se paralisado desde setembro de 2013 sem que fossem apresentados os cálculos de liquidação da sentença, sendo os tais indispensáveis para apuração do valor de seu crédito e prosseguimento do feito. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004228-20.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena dos Santos Pinheiro [Adv. Francisco de Assis Silva Nobrega (OAB: RJ 134248 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena dos Santos Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito encontra-se paralisado desde outubro de 2014 sem que fossem apresentados os cálculos de liquidação da sentença, sendo os tais indispensáveis para apuração do valor de seu crédito e prosseguimento do feito. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002028-45.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira de Lima [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria de fls. 250, em dez dias, devendo refazer seus cálculos, observando-se a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0209800-22.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. André Almeida Soares (OAB: RJ 180779 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Massa Falida de) Na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002672-17.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marislândia Ribeiro Caldeira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: A L Almeida Confecções Me [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A L Almeida Confecções Me\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar, em até dez dias, o cumprimento do acordo, no que tange ao depósito do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente (FGTS e Seguro-desemprego) em espécie, conforme decisão de fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 0001812-16.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Souza Mota Orlando [Adv. Aissar Elias de Moraes (OAB: RJ 57154 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste e Sudeste Serviços Gerais Ltda [Adv. Manoela Gomes do Nascimento Nolasco Ferreira (OAB: RJ 156595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto de Souza Mota Orlando, Réu Leste e Sudeste Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 207/209, que homologou o cálculo no valor de R$ 1.026,60. \r\n\r\nProcesso: 0004034-20.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Coutinho Correa [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nRéu: Supermercado São Bento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Coutinho Correa\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito encontra-se paralisado desde setembro de 2014, restando pendente a apresentaçção dos cálculos de liquidação. Deverá, ainda, comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho de Rio Bonito em 15/07/2015 às 14:00 horas, portando a CTPS, para que registre o vínculo empregatício na mesma. \r\n\r\nProcesso: 0078700-31.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilseone de Jesus [Adv. Gilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 - D)]\r\n\r\nRéu: Beltec Tanguá Implementos Agrícolas Ltda. [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beltec Tanguá Implementos Agrícolas Ltda., Aut Gilseone de Jesus\r\n\r\nCiência de que convolados em penhora os valores bloqueados às fls. 162 e 167 dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-11.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Batista da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Batista da Silva\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0187800-67.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ LIMA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)], Réu: Bruno de Macedo Bessa (devedor derivado), Réu: Fernando José Marques Ferraz (devedor derivado), Réu: Geraldo Martins dos Santos (devedor derivado), Réu: Mauro de Macedo Bessa (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ LIMA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001994-02.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir da Silveira [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Belgues [Adv. François Ranieri Mendes Felix (OAB: RJ 161958 - D)], Réu: Evandro Resende (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosangela Belgues, Aut Waldenir da Silveira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 77/78 que homologou os cálculos no valor de R$ 41.115,62. \r\n\r\nProcesso: 0001918-41.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Melo Firmino [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1850025"
                            ],
                            "1850019": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/06/2015\r\n\r\n0031700-16.2001.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: JOAO JARDIM DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Jose Joaquim Duarte da Silva (sócio),Marcos Antonio Duarte (sócio),Alceir Pereira dos Santos (sócio),Geraldo Antonio Ravani (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Joaquim Duarte da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.255,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Antonio Duarte (sócio),Marcos Antonio Duarte (sócio),Alceir Pereira dos Santos (sócio),Geraldo Antonio Ravani (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antonio Duarte (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.255,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002681-42.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Guimarães Teixeira\r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.728,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002683-12.2013.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Zilda de Jesus\r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.882,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003099-14.2012.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauriceia da Silva Conceição Leite\r\n\r\nExecutado: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.645,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850019"
                            ],
                            "1850020": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000771-77.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Candido Lopes\r\n\r\nRéu: I Santos Moreira Confecções , José Santos Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m I Santos Moreira Confecções , José Santos Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes, em 10 dias, com a liquidação da sentença, que deverá abranger o cálculo do imposto da renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador). \r\n\r\nProcesso: 0175700-41.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON DE MENDONCA CORREIA\r\n\r\nRéu: CASSAN COMERCIAL E PRESENTES LTDA, LUZIA ANDRADE CASSAN (Devedor derivado), MAURICE JACQUES RENE CASSAN (Devedor derivado), Carlos Augusto da Silva Gradim, Adjailson Diniz Neres\r\n\r\nPelo presente fica m Adjailson Diniz Neres, Carlos Augusto da Silva Gradim, CASSAN COMERCIAL E PRESENTES LTDA, LUZIA ANDRADE CASSAN (Devedor derivado), MAURICE JACQUES RENE CASSAN (Devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária que entende devida, observando as parcelas de natureza salarial, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003374-89.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Bragança da Conceição\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo Autor. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-14.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani da Silveira\r\n\r\nRéu: Aditech Industria e Comercio de Argamassas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Augusto Saraiva Neto (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o valor bloqueado à fl. 107 dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-95.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Francisco Bastos Gonçalves\r\n\r\nRéu: Megalight Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Megalight Comércio e Serviços Ltda., Megalight Comercio e Serviços ltda na pessoa de Fabiana Neves Fabris, Megalight Comercio e Serviços ltda na pessoa de Jacy Soares da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/09/2015 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, na forma da lei.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento e o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nSabendo que deverá informar da data da audiência ao reclamante/reclamado. Deverá tomar ciência da petição inicial às fls. 33/37, bem como aditamento de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0001945-24.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Costa Viana\r\n\r\nRéu: Cerâmica Tanguá Ltda, Dirceu da Silva Magdalena (devedor derivado), Ivan dos Santos Rocha (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Dirceu da Silva Magdalena (devedor derivado), Ivan dos Santos Rocha (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que convolado em penhora o bloqueio de fl. 44 dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002558-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Davila\r\n\r\nRéu: Comercial Forte Tanguá Comércio de Cereais Ltda - Me, Dirceu Lopes Rodrigues Junior, Navylla Mini Mercado Ltda - Epp\r\n\r\nPelo presente fica m Navylla Mini Mercado Ltda - Epp, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo Reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003524-41.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitoria Viana Gabardo\r\n\r\nRéu: Multirpof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multirpof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentado pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-75.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cerly Antunes da Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Cerly Antunes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo Reclamante. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850020"
                            ],
                            "1850021": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0126900-69.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Souza Jorge de Souza\r\n\r\nRéu: Irmãos Mozer Ltda Me \r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Mozer Ltda Me , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão dia 10/07/2015 às 10:02 horas no(a) Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, nº 95, Centro RIO BONITO, RIO BONITO RJ e Leilão dia 24/07/2015 às 10:02 horas no(a) Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, nº 95, Centro RIO BONITO, RIO BONITO RJ.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 10.07.2015, a partir das 10:00 horas, na sede deste Juízo, situado à Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, nº 95, Centro, Rio Bonito/RJ. Caso não haja licitantes, novo leilão será realizado no dia 24.07.2015, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0000869-67.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Monteiro da Silva\r\n\r\nRéu: Empreiteira Green Valey Ltda., Mariza Nazare Campos Ribeiro Farias (devedora derivada), Nelson Campos Ribeiro (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Green Valey Ltda., Mariza Nazare Campos Ribeiro Farias (devedora derivada), Nelson Campos Ribeiro (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão dia 10/07/2015 às 10:14 horas no(a) Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, nº 95, Centro RIO BONITO, RIO BONITO RJ e Leilão dia 24/07/2015 às 10:14 horas no(a) Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, nº 95, Centro RIO BONITO, RIO BONITO RJ.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 10.07.2015, a partir das 10:00 horas, na sede deste Juízo, situado à Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, nº 95, Centro, Rio Bonito/RJ. Caso não haja licitantes, novo leilão será realizado no dia 24.07.2015, no mesmo horário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850021"
                            ]
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                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1849594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000865-18.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Guimarães dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Microlins São Gonçalo Alcântara Centro Técnico Profissionalizante Rodrigues Torres Ltda. , Réu: JULIO CESAR RODRIGUES TORRES, Réu: SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES [Adv. Rodrigo Gonçalves Guidorizzi (OAB: RJ 165155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Guimarães dos Santos , Réu SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: ... IMPROCEDENTE a exceção apresentada... Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-84.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Madeira Desiderio [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Auto Transportes S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Madeira Desiderio, Réu Icaraí Auto Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000810-28.2014.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Publix Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Rogeria Guilherme Clemente (OAB: RJ 179016 - D)]\r\n\r\nCgto: Érico Nunes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Publix Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente ...... Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-93.2014.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Kelly Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente ..... Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-48.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Katia Martins Guimarães \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente..... Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-58.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut João Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000765-24.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Pergentino da Silva Santos [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: London The Number 1 Comércio de Cosméticos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pergentino da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-19.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester dos Santos Machado [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester dos Santos Machado, Réu Prol Staff Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002246-90.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalie do Carmo Moita [Adv. Priscila da Costa Goncalves (OAB: RJ 137007 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalie do Carmo Moita, Réu Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001246-18.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Monteiro Guimarães Junior [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Lourival Monteiro Guimarães Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000544-12.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Costa de Souza [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Seg. Patrim. Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo, Aut Leonardo Costa de Souza , Réu Verzani e Sandrini Seg. Patrim. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001573-68.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Oliveira Costa [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Oliveira Costa , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001874-10.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nunes de Oliveira [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nossa Senhora das Vitórias SS Ltda. [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nossa Senhora das Vitórias SS Ltda., Aut Roberto Nunes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-97.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Soares Neves de Castro [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Soares Neves de Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0000748-85.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira dos Prazeres [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Asa Branca Gonçalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira dos Prazeres\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000829-06.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BORGES FIGUEIREDO [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAMERJ -- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: PETROBRÁS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOTRAMERJ -- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Aut PAULO CESAR BORGES FIGUEIREDO, Réu PETROBRÁS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000854-47.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel Ferreira Filho [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Electro Vidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electro Vidro S.A., Aut Jose Manoel Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000977-79.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayssa Marques Azevedo [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S. A. (PONTO FRIO) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayssa Marques Azevedo, Réu Via Varejo S. A. (PONTO FRIO)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000563-18.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa Lima [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrado e totalizado mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000159-98.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janes dos Santos Barbosa [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Olzenita Targino da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janes dos Santos Barbosa \r\n\r\nComparecer `a Seção de Distribuição de Mandados, no andar\r\n\r\ntérreo deste Fórum, a fim de combinar com o Oficial de Justica dia\r\n\r\ne hora para acompanhá-lo na diligência, ciente de que o não\r\n\r\ncomparecimento, em vinte dias, acarretará na devolução do mandado,\r\n\r\nSEM CUMPRIMENTO.\r\n\r\n=============== \r\n\r\nProcesso: 0000177-22.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Vieira Marins [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logistica Ltda. \r\n\r\nApresentar a planilha discriminatória das parcelas objeto do acordo de fl. 199, nos termos do item “3” do Termo de Conciliação de fl. 199. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001919-48.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Dutra Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Camisaria Tamoio de São Gonçalo Ltda. [Adv. Anderson da Silva Freitas (OAB: RJ 123166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camisaria Tamoio de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001392-62.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Ramos de Paula [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ramos de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0001204-69.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Nascimento Pinto [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: F e C Nutrition Refeições Ltda. ME, Réu: Navegação São Miguel [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navegação São Miguel\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002048-87.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Machado da Mata [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Ouro Branco Ltda. [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Machado da Mata, Réu Pedreira Ouro Branco Ltda. \r\n\r\nManifestem-se sobre a petição do perito de fl. 368. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-71.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lannes de Carvalho [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Lannes de Carvalho \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/09/2015, às 11:30h nesta Vara do Trabalho, para encerramento da instrução, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, bem como diligenciar na secretaria eventuais devoluções daquelas que foram intimadas. \r\n\r\nProcesso: 0001000-93.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oto Coelho da Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oto Coelho da Silva \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001088-34.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guido Kievel [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda ME sucessora de Lynx Artefatos de Couro Ltda. , Réu: Zélio de Souza Mello [Adv. Luana Sardinha Ferreira (OAB: RJ 141316 - D)], Réu: Dinah M. Borges Reggiani [Adv. Luana Sardinha Ferreira (OAB: RJ 141316 - D)], Réu: Lynx Artefatos de Couro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guido Kievel\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001828-55.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Esteves de Lima [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bebidas Reflexa Ltda., Aut Luiz Claudio Esteves de Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição alvará AO AUTOR nº 770/2015 CAIXA/SG R$ 2.960,56 \r\n\r\nProcesso: 0000518-14.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natali Nazaré da Silveira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo, Réu Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda., Aut Natali Nazaré da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição alvará ao AUTOR nº 763/2015 CAIXA/SG R$ 4.946,75 \r\n\r\nProcesso: 0000966-50.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Soares de Azevedo [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Yadid do Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. George Alberto Queiroz Bessa (OAB: RJ 152749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia Soares de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição alvará nº 783/2015 BANCO BRASIL/SG R$ 2.142,58. O AUTOR DEVERÁ INFORMAR SE SUA CTPS FOI ANOTADA, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000875-62.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Reis [Adv. Elayne Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 153064)]\r\n\r\nRéu: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Reis , Réu Sodexho do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição alvará AO AUTOR nº 765/2015CAIXAL/SG R$ 7.029,47. \r\n\r\nProcesso: 0001039-27.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Brasil da Silva [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Brasil da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição alvará nº 776/2015 CAIXA/SG R$ 791,41 \r\n\r\nProcesso: 0001380-82.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleii Marinho [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Goumert Restaurante Ltda ME [Adv. Bruno Miguel Drude (OAB: RJ 150998 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleii Marinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição alvará nº 789/2015 BANCO BRASIL/SG R$ 10.264,06 \r\n\r\nProcesso: 0001053-40.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Nunes Trindade Junior [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Nunes Trindade Junior \r\n\r\nTomar ciência da expedição alvará nº 749/2015 BANCO BRASIL/SG R$ 1.053,33 \r\n\r\nProcesso: 0001755-20.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Nascimento Christovão [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Nascimento Christovão\r\n\r\nTomar ciência da expedição alvará nº 761/2015 E 762/2015 CAIXA/SG R$ 7.028,75 E R$ 42.301,82 \r\n\r\nProcesso: 0001981-54.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Regineria Martins Dias [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regineria Martins Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição alvará nº 738 E 739/2015 BANCO BRASIL/SG R$ 14.898,65 E 8.645,08 \r\n\r\nProcesso: 0001149-55.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Costa Torres [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: NF Rangel Comércio Reforma e Manutenção Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Costa Torres \r\n\r\nTomar ciência da expedição alvará nº 787/2015 BANCO BRASIL/SG R$ 10.500,00 \r\n\r\nProcesso: 0001741-02.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pinheiro [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira , Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Pinheiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002113-82.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Vieira [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0002151-60.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Eunice Gomes Oliveira [Adv. Renata Bruna de Araujo Bezerra (OAB: RJ 136430 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Eunice Gomes Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-85.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Thuler [Adv. Walmir Ribeiro de Araujo (OAB: RJ 58773 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Thuler \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-10.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo de Melo Santos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceh Max Moldes Ltda. [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceh Max Moldes Ltda., Aut Josinaldo de Melo Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001854-19.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Costa Gomes [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Kairos Sorveteria e Lanches Ltda. EPP [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kairos Sorveteria e Lanches Ltda. EPP, Aut Luciana Costa Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-70.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Leandro da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Kissa Construções de São Gonçalo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição alvará nº 788/2015 BANCO BRASIL/SG R$ 19.692,60 \r\n\r\nProcesso: 0002019-37.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo da Cruz [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da expedição alvará nº 743/2015 BANCO BRASIL/SG R$ 166.377,41 \r\n\r\nProcesso: 0001591-84.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Augusto Dias de Oliveira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Augusto Dias de Oliveira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000071-26.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho da Trindade [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional e Industrial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carvalho da Trindade \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000654-74.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Sodre da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Wanderley Sodre da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002206-45.2011.5.01.0261 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nExdo: Apoio e Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001989-36.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza Sampaio Lima [Adv. Paulo Sergio de Assis Chagas (OAB: RJ 141061 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Opção do Galo Branco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Sampaio Lima \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002140-94.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Silva Correa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Com e Serv em Apar Celulares Ltda. , Réu: TNL PCS S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Silva Correa \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000118-97.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Com. Ltda., Réu: Patamar Construtora e Engenharia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva dos Santos \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000318-75.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Marques de Brito [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sideral Comercial de Móveis Ltda., Réu: José Valmir Pinheiro, Réu: Izio Bonder\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marques de Brito\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001096-45.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Moura [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)]\r\n\r\nRéu: Pendotiba Coutinho Pizzaria e Restaurante Ltda. [Adv. Heloiza Martins Lopes (OAB: RJ 138650 - D)], Réu: CLEBER BENEVIDES QUINTÃO, Réu: ANDERSON ANTONIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pendotiba Coutinho Pizzaria e Restaurante Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001140-93.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sodre Doreste [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sodre Doreste \r\n\r\nIntime-se o reclamante a apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queira, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-73.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaldo da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilson Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Clínica Nefrologica Ltda. [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nefrologica Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000875-57.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Cleber Nunes dos Santos [Adv. Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 165090 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Almeida Mendes [Adv. Dilson Duarte Montes Junior (OAB: RJ 151173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Almeida Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000338-27.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenice Ribeiro dos Santos Silva [Adv. Leonardo Pacheco de Mendonca (OAB: RJ 101372 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Eirelli [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Eirelli, Aut Valdenice Ribeiro dos Santos Silva\r\n\r\nApresentarem contrarrazões ao recurso ordinário interposto. Prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002006-72.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes de Araujo [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 533 que indeferiu o requerimento de fl. 532. \r\n\r\nProcesso: 0000407-64.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Conceição da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Akso Nobel Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akso Nobel Ltda., Aut Alessandro Conceição da Silva \r\n\r\nCiencia de que foi destituido o perito anteriormente nomeado e designado como perita a Dra. Carla Maria. A Ré deverá apresentar substabelecimento, quesitos e, querendo, assistente técnico, nos termos da Ata de fl. 146. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-18.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz Gonçalves [Adv. Anna Carolina dos Santos Nogueira (OAB: RJ 131165 - D)]\r\n\r\nRéu: Braga e Novaes Locadora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Luiz Gonçalves \r\n\r\nVista da petição de fl. 75. O reclamante deverá informar se possui interesse no prosseguimento da execução relativa ao valor do vencimento antecipado das parcelas e da multa incidente. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-26.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ventura dos Santos [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraiso S/S Ltda. [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Vila Paraiso S/S Ltda., Aut Jose Carlos Ventura dos Santos \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.51 R$ 17.770,04). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000902-40.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Darlei Martinez Ferreira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MT Tavares Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Teixeira Tavares (OAB: RJ 146267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MT Tavares Comércio Varejista de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000319-60.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Conceição da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Capamo Empreiteira Ltda., Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Conceição da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0000144-66.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Calixto de Souza [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio & Logísta Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria e Comércio & Logísta Ltda. \r\n\r\nCiencia de que deverá apresentar demonstrativo da natureza das parcelas deste acordo, nos termos do item \"2\" de fl. 255. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-64.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemerio Eufrasio Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rosemerio Eufrasio Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000617-13.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Pereira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Pereira\r\n\r\nCiência da decisão que indeferiu a antecipação de tutela requerida à fl. 29. \r\n\r\nProcesso: 0000153-86.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Nascimento [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tanguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tanguá Ltda., Aut Leonardo do Nascimento\r\n\r\nVistas sobre o laudo pericial. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1849594"
                            ],
                            "1849592": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000644-24.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira \r\n\r\nRéu: Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contabil e Tributária Ltda. , Delta Construções S. A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contabil e Tributária Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2015 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849592"
                            ],
                            "1849593": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000889-41.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rejane Cruz \r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda - Vibe Show \r\n\r\nPelo presente fica m Hufi Shopping Show Ltda - Vibe Show , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0089100-92.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Duarte Siqueira \r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001997-08.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Costa dos Santos\r\n\r\nRéu: Mercado Absolut Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado Absolut Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190000-64.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCIMAR RIBEIRO COSTA (MENOR)\r\n\r\nRéu: FLORIDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Michele da Silva Coutinho, Silvana Silveira, William Wagner Brito dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Silvana Silveira, William Wagner Brito dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000707-55.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Daltro de Carvalho \r\n\r\nRéu: DRI Comércio de Pneus e Acessórios Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica m DRI Comércio de Pneus e Acessórios Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119300-53.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fortunato de Souza\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-74.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo de Souza Lima\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002113-82.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Vieira \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849593"
                            ]
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                    }
                },
                "Teresópolis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100200-10.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Batista Monteiro [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderli Batista Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da CP devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0000164-23.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Moisés Fidélis de Souza rep/p Dulcinéia Bastos de Souza [Adv. Gyselle de Barros Sereno (OAB: RJ 182759 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisana de Teresópolis Com. de Plantas e Serviços Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Moisés Fidélis de Souza rep/p Dulcinéia Bastos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 32 \r\n\r\nProcesso: 0000234-98.2014.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Moises Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sellix Ambiental Ltda\r\n\r\nManfiestar-se sobre a peticao de fls 35 \r\n\r\nProcesso: 0001177-52.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Carvalho Lima. [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Teresópolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer de Carvalho Lima.\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos apresentados as fls 128/130 \r\n\r\nProcesso: 0179300-19.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Rocha Ilario [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: Chacara Verdevale de Teresopolis Ltda [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)], Réu: Silva Linhares de Azevedo Bittencourt, Réu: Luiz Carlos Muniz Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Rocha Ilario, Réu Chacara Verdevale de Teresopolis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de fsl 262: \"...julgar extinto sem resolucao do merito o incidente...\" \r\n\r\nProcesso: 0000065-19.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ancelmo Valério da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 242 \r\n\r\nProcesso: 0000100-86.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Maria Fernandes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme informado pela Uniao as fls 597 \r\n\r\nProcesso: 0097700-44.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON LIMA DE ALMEIDA [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut WELLINGTON LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001331-70.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Blade Paula [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Blade Paula, Réu Telemar Norte Leste S.A, Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A\r\n\r\nJuntar aos autos a copia da decisao exarada nos autos e mencionada na certidao de fls 232 \r\n\r\nProcesso: 0109100-31.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DE OLIVEIRA ABRANTES [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 912, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0095000-71.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nVir com novos meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0124000-38.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Botelho da Silva Filho [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Walter Botelho da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao d efls 446/447: \"...conheco dos embargos de declaracao para, no merito, ACOLHE-LOS...\" \r\n\r\nId: 1849232"
                            ],
                            "1849330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099900-48.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderlei Carlos Severino [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderlei Carlos Severino, Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 345: \"...Conheco dos embargos e julgo-os IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 0000606-86.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nogueira de Oliveira [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Fenix Tecnologia em Informática Ltda-ME n/p dos sócios Braz Nogueira de Moraes e/ou Cyntia da Silva Moraes [Adv. Mônica Gripp Tavares (OAB: RJ 144202 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nogueira de Oliveira\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0000453-19.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Ferreira [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 463 \r\n\r\nProcesso: 0058900-05.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelino Francisco gomes Neto [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo ltda [Adv. Rosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelino Francisco gomes Neto\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 736 \r\n\r\nProcesso: 0001505-16.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cardoso de Almeida Martins [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Tânia Cardoso de Almeida Martins\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 459 \r\n\r\nProcesso: 0001504-94.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias da Silva França [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: GESTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)], Réu: OWNER GÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GESTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Aut Jeremias da Silva França\r\n\r\nInformar se possuem outras provas a produzir, justificando-as e indicando-as em caso positivo \r\n\r\nProcesso: 0000680-04.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Moraes de Carvalho [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nRéu: Stok de Friburgo Distribuidora de Alimentos Eireli [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stok de Friburgo Distribuidora de Alimentos Eireli\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0112700-50.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Pereira Ramos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Escola Modelar Pedra do Sino, Réu: Waldeck Pereira Schwenck [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)], Réu: Teresa Maria Coutinho Kimura [Adv. Raphael de Magalhães Dorna (OAB: RJ 161234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Pereira Ramos, Réu Teresa Maria Coutinho Kimura, Réu Waldeck Pereira Schwenck\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 257/258: \"...conheco dos embargos de declaracao...NAO ACOLHE-LOS...\" \r\n\r\nProcesso: 0000006-65.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Sedlacek [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo Terapeutico Ltda / Centro Integrado de Medicina Desportiva [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo Terapeutico Ltda / Centro Integrado de Medicina Desportiva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 188 \r\n\r\nProcesso: 0122100-20.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendel Arruda Bento [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: HK Apoio Empresarial e Seguranca Ltda a/c dos sócios Rodrigo de Mello Mendes e/ou Ciula Paim de Mello e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Arruda Bento\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000878-75.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues Rentes. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Assis de Almeida Peixoto [Adv. Claudio Raphael Moraes de Carvalho (OAB: RJ 162804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues Rentes.\r\n\r\nIndeferido, devendo diligenciar o interessado \r\n\r\nId: 1849330"
                            ],
                            "1849762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069300-44.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Rocha Pimentel [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Rocha Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia do transito em julgado \r\n\r\nId: 1849762"
                            ],
                            "1849979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013500-65.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Duarte de Araujo [Adv. Fernando L Sossela (OAB: RJ 43152 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Réu: Clenilda de Araujo Dias, Réu: João Evangelista Dias Filho, Réu: Thomaz de Aquino Dias Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Dias Ltda, Aut Carmen Lucia Duarte de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido \r\n\r\nProcesso: 0074800-28.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Atalina Maia Feo [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)], Réu: Ercole Antonio Pinheiro Cupello [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)], Réu: Irmãos Cupello Jornais e Revistas Ltda [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atalina Maia Feo\r\n\r\nComprovar o parcelamento noticiado \r\n\r\nProcesso: 0001044-10.2013.5.01.0531 - Arrest\r\n\r\nRqte: Maria de Lourdes da Silva. [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRqdo: Julios Bijou Indústria e Comércio LTDA. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Rqdo: Thomas Schnaider\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Julios Bijou Indústria e Comércio LTDA., Rqte Maria de Lourdes da Silva.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 57/58: \"...julgo PROCEDENTE OS PEDIDOS DA CAUTELAR,...\" e da decisão dos embargos declaratórios de fls 63/64: \"...NÃO ACOLHÊ-LOS, ...\" Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-48.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Moraes Ferreira. [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S. DE TERESÓPOLIS CONSTRUÇÕES LTDA - ME [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.S. DE TERESÓPOLIS CONSTRUÇÕES LTDA - ME, Aut Lucio de Moraes Ferreira.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho p/ entregar/receber as guias do FGTS e SD \r\n\r\nProcesso: 0000630-75.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Souza de Matos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Fernanda de Kassia Pereira Batista (OAB: RJ 96585 - D)], Réu: Medral Serviços e Infraestrutura LTDA [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: CET Engenharia LTDA n/p sócio Ismael Luíz de Araújo Rodrigues [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)], Réu: COMPEL Construções, Montagens e Projetos Eletrônicos LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu CET Engenharia LTDA n/p sócio Ismael Luíz de Araújo Rodrigues, Réu COMPEL Construções, Montagens e Projetos Eletrônicos LTDA, Réu Medral Serviços e Infraestrutura LTDA, Aut Paulo Cesar Souza de Matos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/07/2015 às 15:30 horas para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0144400-05.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro José Mattos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nFixados os honorarios em R$ 3000,00, ante a complexidade da pericia tecnica , devendo a reclamada vir com o pagamento \r\n\r\nProcesso: 0000376-39.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lopes da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ferramentaria Pedregulho LTDA ME, Réu: Andreza Oliveira da Silva ME, Réu: Imaginarium Comercio de Presentes e Decoraçoes S/A [Adv. Fernando Roberto Telini Franco de Paula (OAB: SC 15727 - D)], Réu: UATI Comercio de Presentes LTDA ME [Adv. Claudia Nunes de Oliveira (OAB: SC 18093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imaginarium Comercio de Presentes e Decoraçoes S/A, Réu UATI Comercio de Presentes LTDA ME\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\nId: 1849979"
                            ],
                            "1849234": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012800-56.1989.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179500-26.2006.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Gabriel de Olivares Silva Valinhas (OAB: RJ 187598 D)\r\n\r\nClaudio Marcio Maduro dos Santos (OAB: RJ 131010 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000462-10.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Jorio Barbosa Pinto Fernandes (OAB: RJ 137603 D)\r\n\r\nJefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034900-43.2005.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 D)\r\n\r\nAna Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001161-06.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 D)\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066100-20.1995.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nGabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000024-13.2015.5.01.0531 - ExProvAS - Carga: Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041000-09.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nMury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069900-70.2006.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Jean Cristopher Gonçalves de Melo (OAB: RJ 104372 D)\r\n\r\nVivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001275-37.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849234"
                            ],
                            "1849331": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0075300-65.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Miguel Grau\r\n\r\nRéu: Farmacia Paquequer Ltda - ME, PAULO ROBERTO SOUTO AUDI\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacia Paquequer Ltda - ME, PAULO ROBERTO SOUTO AUDI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos valores parcialmente comprovados nos autos, na forma do art 844 da CLT \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849331"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1849541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001160-67.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Monique da Silva Máximo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Telecom 2 Comércio e Serviço de Telefonia Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Monique da Silva Máximo, Réu Mais Telecom 2 Comércio e Serviço de Telefonia Ltda. ME\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/09/2015 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001460-63.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Monteiro de Freitas [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Monteiro de Freitas, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/10/2015 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-37.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quenia Castorina Soares Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A., Aut Quenia Castorina Soares Costa\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/10/2015 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-55.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelina Batista da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelina Batista da Silva, Réu Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 14/09/2015 às 10:20h \r\n\r\nProcesso: 0001283-07.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho José Nascente de Azevedo [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinho José Nascente de Azevedo, Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/10/2015 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1849541"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1849982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001431-12.2010.5.01.0343 - IAFG\r\n\r\nRqte: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nRqdo: Elpidio de Paula Reis Filho [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Elpidio de Paula Reis Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.110, que julgou procedentes os pedidos contidos noinquérito e improcedente os pedidos formulados na ação cautelarr.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1849982"
                            ],
                            "1850026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001121-64.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos Cavalcante\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial A/C. Sócio Hélio Ribeiro dos Santos, Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Platume Instalação Industrial A/C. Sócio Hélio Ribeiro dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2015 às 16:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragão 174, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/15, às 16:30 hshoras \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850026"
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1850219": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 23 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS de Decreto de 15/04/2013, publicado no D.O. de 16/04/2013, que designou o Diretor de Teatro 'A' MARCOS ALBERTO EDOM DE ALMEIDA, ID Funcional nº 2866533-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Direção do Teatro Gláucio Gill, da estrutura da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, com validade a contar de 15 de junho de 2015. Processo nº E-18/002/601/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2015, DEUET DE LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 4214138-9, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/930/2015. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/011/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...às fls 220 destes autos.\r\n\r\nLeia-se: ...às fls 22 destes autos.\r\n\r\nId: 1850219"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1850220": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CAMILO RIBAMAR RAMOS, Coronel BM, ID Funcional nº 2024364-2, CPF 811582627-87, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-8, da 1º Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado Maior Geral Administrativo, da Chefia do Estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gilmar Manacéz, ID Funcional nº 2582207-1. Processo nº E-27/001/101/2015.\r\n\r\nEXONERAR GILMAR MANACÉZ, Coronel BM, ID Funcional nº 2582207-1, do cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-8, da 1º Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado Maior Geral Administrativo, da Chefia do Estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/101/2015.\r\n\r\nEXONERAR JORGE BENEDITO DE OLIVEIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 02024376-3, do cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-8, da 2º Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado Maior Geral Operacional, da Chefia do Estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/101/2015.\r\n\r\nNOMEAR JARBAS DOS SANTOS, Coronel BM, ID Funcional nº 2634568-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-8, da 2º Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado Maior Geral Operacional, da Chefia do Estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Benedito de Oliveira, ID Funcional nº 02024376-3. Processo nº E-27/001/101/2015.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO ÂNGELO DA ROCHA, Coronel BM, ID Funcional nº 02598058-0, para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo Luiz Ferreira de Aguiar, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, do mesmo Corpo de Bombeiros Militar. Processo nº E-27/001/101/2015.\r\n\r\nEXONERAR FÁBIO JOSÉ DE MEIRELLES, Coronel BM, Id Funcional nº 2607851-1, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VIII - Atividades Especializadas, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/101/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 26559862, para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Sérgio Ângelo da Rocha, ID Funcional nº 02598058-0. Processo nº E-27/001/101/2015.\r\n\r\nEXONERAR JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO, ID FUNCIONAL Nº 570855-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/101/2015.\r\n\r\nNOMEAR GILMAR MANACÉZ, Coronel BM, ID Funcional nº 2582207-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Joaquim Lisboa Chagas Filho, ID Funcional nº 570855-9. Processo nº E-27/001/101/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de maio de 2015, ROSSINI ALBERNAZ DIAS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 02678494-7, do cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA III - Sul, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/101/2015.\r\n\r\nNOMEAR JUDSON VILLAIN DE LIMA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 02662328-5, para exercer, com validade a contar de 27 de maio de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA III - Sul, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rossini Albernaz Dias, ID Funcional nº 02678494-7. Processo nº E-27/001/101/2015.\r\n\r\nEXONERAR VICTOR ANTONIO LOUREIRO PEREIRA JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 0575206-0, do cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia da Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VII - Costa Verde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/101/2015.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 02598523-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia da Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VII - Costa Verde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Victor Antonio Loureiro Pereira Junior, ID Funcional nº 0575206-0. Processo nº E-27/001/101/2015.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 26559862, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 3º Grupamento Marítimo (3º GMar - Copacabana), do Comando de Bombeiro de Área - CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/101/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO DOS SANTOS DA CUNHA, Coronel BM, ID. Funcional nº 4142218-0, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 3º Grupamento Marítimo (3º GMar - Copacabana), do Comando de Bombeiro de Área - CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Pinheiro de Oliveira, ID Funcional nº 26559862. Processo nº E-27/001/101/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2015, NELSON PITTA DE CASTRO NETTO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2477515-0, do cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/266/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2015, ROBERTO CHRISTIANO DANTAS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2251495-3, do cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, da 1ª Seção, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/260/2015.\r\n\r\nNOMEAR JONEI SARDENBERG PESTANA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2415102-5, para exercer, com validade a contar de 19 de maio de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, da 1ª Seção, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Roberto Christiano Dantas, ID Funcional nº 2251495-3. Processo nº E-09/088/270/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2015, MARCIO OLIVEIRA ROCHA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 3220014-5, do cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, da 3ª Seção, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/259/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2015, ANDRÉ SILVA DE MENDONÇA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2019685-7, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/257/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 3220102-8, para exercer, com validade a contar de 14 de junho de 2015, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por André Silva de Mendonça, ID Funcional nº 2019685-7. Processo nº E-09/088/248/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2015, JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2163682-6, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 24º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/252/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ GARCIA BAPTISTA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2352246-1, para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2015, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 24º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José Augusto de Oliveira Júnior. Processo nº E-09/088/262/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2015, RICARDO BAKR DE SOUZA FARIA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2236872-8, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 5º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/247/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2163682-6, para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2015, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 5º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ricardo Bakr de Souza Faria, ID Funcional nº 2236872-8. Processo nº E-09/088/252/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO OLIVEIRA ROCHA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 3220014-5, para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2015, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 2º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Gilberto Tenreiro Jesus da Silva, ID Funcional nº 2427374-0. Processo nº E-09/088/259/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2015, GILBERTO TENREIRO JESUS DA SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2427374-0, do cargo em comissão de Comandante, sím bolo DAS-7, do 2º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/246/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2015, CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 3220102-8, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 16º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/248/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ GUSTAVO LIMA TEIXEIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2443295-4, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2015, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 16º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Sarmento da Costa, ID Funcional nº 3220102-8. Processo nº E-09/088/261/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2015, JORGE LUIZ FERRAZ EDUARDO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2516314-0, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 23º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/251/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSELI CÂNDIDO DA SILVA, Coronel PM, ID. Funcional nº 2492134-3, para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2015, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 23º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Ferraz Eduardo, ID Funcional nº 2516314-0. Processo nº E-09/088/254/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ SILVA DE MENDONÇA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2019685-7, para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2015, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia de Choque - BPCHOQ, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ranulfo Souza Brandão Filho. Processo nº E-09/088/257/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2015, RANULFO SOUZA BRANDÃO FILHO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2313164-0, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia de Choque - BPCHOQ, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/256/2015.\r\n\r\nNOMEAR SAMIR VAZ LIMA, Coronel PM, ID Funcional nº 2341527-4, para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2015, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 35º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por André Henrique de Oliveira Silva. Processo nº E-09/088/263/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2015, ANDRÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2393945-1, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 35º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/253/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2015, JOSELI CÂNDIDO DA SILVA, Tenente-Coronel PM, ID. Funcional nº 2492134-3, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia de Turismo - BPTur, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/254/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2015, MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS AMARAL, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2382962-1, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 20º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/249/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CHRISTIANO DANTAS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2251495-3, para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2015, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 20º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcus Vinícius dos Santos Amaral, ID Funcional nº 2382962-1. Processo nº E-09/088/260/2015.\r\n\r\nNOMEAR NELSON PITTA DE CASTRO NETTO, Coronel PM, ID Funcional nº 2477515-0, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Hospital, símbolo DAS-7, do Hospital Central da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por André Luís Barreira, ID Funcional nº 2468986-6. Processo nº E-09/088/266/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2015, ANDRÉ LUÍS BARREIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional 2468986-6, do cargo em comissão de Diretor de Hospital, símbolo DAS-7, do Hospital Central da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/265/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de maio de 2015, MÁRCIA DIAS DE ANDRADE, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2429771-2, do cargo em comissão de Subchefe de Gabinete, símbolo DAS-7, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/271/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2015, RICARDO DE SOUZA BORGES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2416759-2, do cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-7, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/272/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2015, IRIS MILENA DA CUNHA RAMOS, Major PM, ID Funcional nº 2354224-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Seção de Promoções - SP/DGP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/267/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO RODRIGUES DA SILVEIRA, Capitão PM, ID Funcional nº 0592868-0, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Seção de Promoções - SP/DGP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Iris Milena da Cunha Ramos, ID Funcional nº 2477515-0. Processo nº E-09/088/268/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de maio de 2015, ALEXANDRE FELIX BARBOSA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2167822-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Subdiretor Administrativo, do Hospital Central da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/230/2015.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ANTONIO DE CARVALHO PINTO, ID FUNCIONAL Nº 564016-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/273/2015.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA BASTOS DE MENEZES para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Carlos Antonio de Carvalho Pinto, ID Funcional nº 564016-4. Processo nº E-08/002/273/2015.\r\n\r\nNOMEAR GLÁUCIA MAIA COSTA CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 2049773-3, para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2015, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Diretoria de Municipalização e Integração das Redes, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Claudia Fernanda Vanalli Marques, ID Funcional nº 4381028-4. Processo nº E-03/001/4568/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de junho de 2015, CLAUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 4381028-4, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Diretoria de Municipalização e Integração das Redes, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/4568/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 4381028-4, para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Gestão Imobiliária, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Silvia dos Santos Brasil de Almeida, ID Funcional nº 4336626-0. Processo nº E-03/001/4568/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de junho de 2015, TÂNIA JACINTA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 3924985-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/4568/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de junho de 2015, GLÁUCIA MAIA COSTA CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 2049773-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Controle de Municipalização e Gestão Compartilhada, da Diretoria de Municipalização e Integração das Redes, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/4568/2015.\r\n\r\nNOMEAR TÂNIA JACINTA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 3924985-9, para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Controle de Municipalização e Gestão Compartilhada, da Diretoria de Municipalização e Integração das Redes, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Gláucia Maia Costa Campos, ID Funcional nº 2049773-3. Processo nº E-03/001/4568/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DA SILVA VALENTE, ID FUNCIONAL Nº 4370675-4, para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Teatro A, símbolo DAS-7, do Teatro Gláucio Gil, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Isabel Gomide Freire D'Aguiar, matrícula nº 29/2926-3. Processo nº E-18/002/603/2015.\r\n\r\nEXONERAR DÉBORA LOPES DA SILVA ALBUQUERQUE GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5036495-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Ação Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/939/2015.\r\n\r\nNOMEAR VERA SANTIAGO, ID FUNCIONAL Nº 2032804-4, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Roberto de Souza Martins, ID Funcional nº 2017277-0. Processo nº E-10/001/709/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO GOMES VIEIRA, ID FUNCIONAL 5004659-4, para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Rafael Streva Moreno, matrícula nº 100647-7. Processo nº E-30/002/267/2015.\r\n\r\nNOMEAR BRAYAN LIMA CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4381030-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Sergio Antonio Machado Emilião, ID Funcional nº 101885-2. Processo nº E-30/002/268/2015.\r\n\r\nEXONERAR BRAYAN LIMA CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4381030-6, do cargo em comissão de Administrador de Estádio, símbolo DAS-7, do Parque Aquático Júlio Delamare, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/268/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de junho de 2015, ANTONIO GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2875442-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Fiscalização, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/277/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de junho de 2015, HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5036564-9, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/272/2015. \r\n\r\nId: 1850220"
                    ],
                    "1850214": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/999/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, LILIAN ZANNI RIBEIRO, ID Funcional nº 39741710, matrícula nº 5.030.656-4, Agente Administrativo, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Ivanildo Campos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/825/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, GILBERTO CARLOS MENDES GIL, ID Funcional nº 35772441, matrícula nº 5.000.287-2, Agente Administrativo, para a ALERJ/Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/926/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, LUZIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 33916004, matrícula nº 5.024.194-1, Professor Docente II, para a ALERJ/gabinete do Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/427/2015 - AUTORIZO à disposição, com ônus para o órgão cessionário, da servidora estadual do DETRAN-RJ, JUCILÉIA LOURENÇO SOARES, ID Funcional nº 4359082-9, Analista contábil, para exercer o cargo de Controladora Interna na Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio/Piauí.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/966/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SES, TANIA REGINA SACCO DA SILVA, ID Funcional nº 3242288-1, matrícula nº 207.612-3, Agente Auxiliar Administrativo, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/254/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...Maujro Contrucci Demenices...\r\n\r\nLeia-se:...Mauro Contrucci Demenices...\r\n\r\nId: 1850214"
                    ],
                    "1849859": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/458/2015 - Desvinculação de Placa Especial -POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1849859"
                    ],
                    "1849860": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/459/2015 - Desvinculação de Placa Especial -POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1849860"
                    ],
                    "1849861": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/466/2015 - Revalidação de Placa Especial -EXÉRCITO BRASILEIRO - 27º BATALHÃO DE INFANTARIA PÁRA-QUEDISTA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1849861"
                    ],
                    "1849704": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/472/2015 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/07, ratifico a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora SILVANA COUTO CHAVES, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1849704"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1849870": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4625\r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/113/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME \r\n\r\n51.119\r\n\r\nJOÃO LUIZ MARQUES\r\n\r\n51.915\r\n\r\nFERNANDO PESSANHA JUNIOR\r\n\r\n56.174\r\n\r\nMARCOS LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n57.153\r\n\r\nJOSIEL DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n57.178\r\n\r\nMARCELO CARDOZO NASCIMENTO\r\n\r\n57.280\r\n\r\nMARCELO FIGUEIRA COELHO\r\n\r\n57.670\r\n\r\nWANNER CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n59.130\r\n\r\nMARCELO TINOCO PETRU\r\n\r\n59.878\r\n\r\nPAULO RICARDO DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n62.963\r\n\r\nWALDIR SILVESTRE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1849870"
                        ],
                        "1849871": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4626\r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/123/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, muitas vezes, durante os procedimentos administrativos em curso no DETRAN/RJ, verifica-se a necessidade de serem lavrados autos de infração decorrente do descumprimento de disposições de Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503/97.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, nos termos das disposições estatuídas pela Legislação e Normas de Trânsito, pela Resolução n° 066/1998 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e pela Portaria n° 59/2007 do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), os servidores lotados na Divisão de Registro e Controle de Penalidades e Infrações (DRI) abaixo relacionados.\r\n\r\nLISTA DE DESIGNAÇÃO\r\n\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n4376543-2\r\n\r\nPaulo Roberto Lima dos Santos\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n\r\n4380216-8\r\n\r\nVinícius Martins dos Salles\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n4409195-8\r\n\r\nJoelma da Silva Gonçalves\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1849871"
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                        "1849867": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9823/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, formulado pelo servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, ID Funcional nº 50273264, com base no § 4º, do art. 19, da Lei nº 4.781/2006. \r\n\r\nId: 1849867"
                        ],
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/9977/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora LUANA KARLA ESTEVES RUA DE OLIVEIRA, ID Funcional 44234015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/6/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310.\r\n\r\nCONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79, do fato que originou a instauração do processo administrativo nº E-12/008/31/2015, em atendimento à solicitação do servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional 44230818.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/1851/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ID Funcional 44002467.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/066/1939/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ID Funcional 44002467.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/071/546/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.\r\n\r\nCONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79, do fato que originou a instauração do processo administrativo nº E-12/091/240/2015, em atendimento à solicitação da servidora NATALIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID Funcional 42615577.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/283/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional 44232098.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/373/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional 44230818.\r\n\r\nId: 1849865"
                        ],
                        "1849866": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao instrutor OSIEL DO NASCIMENTO COUTINHO, credencial nº 8079, do CFC AUSTIN LTDA- DH/AB 647, com fundamento nos arts. 36, Inciso I, c/c o 36, § 1º e 34, I, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/308/2015.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA SEMEAR LTDA-ME, registro DH AB/1077, com endereço funcional na Estrada Adrianópolis, nº 53 - Loja B - Vila Nossa Senhora da Conceição - Nova Iguaçu/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/13614/2015.\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA a LUCINEIA DE ABREU FORTES, credencial nº 7889, do CFC C. A. DO CARMO AUTO ESCOLA - DH/AB 312, com fundamento no art. 34, inciso I e art. 36, inciso I , c/c o § 1º, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/8025/2014.\r\n\r\nId: 1849866"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1849387": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26/02/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/525/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 49.840,79 (quarenta e nove mil oitocentos e quarenta reais e setenta e nove centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, em favor dos servidores relacionados às fls. 10.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 27/02/2015.\r\n\r\nDE 27/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/673/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 23.801,34 (vinte e três mil oitocentos e um reais e trinta e quatro centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, em favor dos servidores relacionados às fls. 17.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 30/03/2015\r\n\r\nId: 1849387"
                    ],
                    "1849499": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 2.994/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de SONIA MARIA LOPES SOLANO (Dr. Guaraci Santos Borges / OAB/RJ n° 79.875) - Processo nº E-03/813868/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua representante legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. O Conselheiro Vogal Marcelo de Oliveira Gomes apresentou seu voto aditivo. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.270/2014 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de LUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES - Processo nº E-04/055/1266/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Presente o Recorrente usou da palavra e apresentou memoriais. A Conselheira Relatora pediu a palavra para, com apresentação de justificativas, modificar o seu voto, agora, para dar provimento ao Recurso interposto. Diante da apresentação dos memoriais e novos argumentos do Recorrente a Conselheira Revisora pediu vista, o que foi deferido pelo Presidente, sendo o recurso retirado de pauta sine die. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 2.651/2009 (OBJETO: Revisão de Incorporação), de interesse de ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Dr. Álvaro Ferreira Barbosa / OAB/RJ n° 37.189) - Processo nº E-01/152068/2007, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. A Relatora apresentou relatório. Presente o Recorrente usou da palavra, apresentou memoriais e documentos para serem anexados ao processo. Em seguida a Relatora proferiu seu voto que foi no sentido de não conhecer do recurso, por perda do objeto, tendo sido acompanhada pelas Conselheiras Revisora e a Vogal Dra. Fernanda Salles de Sousa. O Conselheiro Vogal, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, solicitou vista dos autos, diante da apresentação dos memoriais e documentos pelo Recorrente, tendo sido o recurso retirado de pauta sine die. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:50 (treze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.144/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de VILMA GARCIA PINTO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193) - Processo nº E-01/004/2506/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.367/2014 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de ELIZABETH BORGES DE SOUSA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193) - Processo nº E-01/004/331/2014), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.197/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de MARIA DE LURDES FERREIRA CAÇOILO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - Processo nº E-01/004/2516/2013, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1849499"
                    ],
                    "1849763": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 30 de junho de 2015, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.004/2013 - PROCESSO Nº E-03/3310041/2010\r\n\r\nRECORRENTE: GENECI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.053/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2612/2013\r\n\r\nRECORRENTE: SONIA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.099/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/905/2013\r\n\r\nRECORRENTE: ENI MARIA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 30 de junho de 2015, Terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.177/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2195/2013\r\n\r\nRECORRENTE: ELENI DIAS ROCHA\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATOR: Consª Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.162/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/935/2013\r\n\r\nRECORRENTE: DEBORA MORAES\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.240/2013 - PROCESSO Nº E-26/34357/2011\r\n\r\nRECORRENTE: CRISTIANE MARINHO PONTES\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1849763"
                    ],
                    "1849773": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nOnde se lê:Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas)Leia-se:Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, quinta-feira, às 14h. (quatorze horas)\r\n\r\nId: 1849773"
                    ],
                    "1849644": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIANA LINS DA SILVA, ID Funcional 4272762-6, em substituição a ALEXANDRE ALVES SOARES, ID Funcional 05035358-6, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 027/2013 celebrado com a empresa VICMA Comércio de Equipamento para Escritório Ltda. - EPP, que tem por objeto a contratação de serviços de locação de equipamentos copiativos, pelo processo eletrostático seco. Processo nº E-01/004/1370/2013.\r\n\r\nId: 1849644"
                    ],
                    "1849579": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1031/2015 - GILSON TEIXEIRA RAMOS, Id. Funcional 8727660 - CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Prêmio,\r\n\r\nperíodos-base de 20/11/1981 a 20/11/1986 e de 26/01/1990 a 19/01/2015 \r\n\r\nId: 1849579"
                    ],
                    "1849554": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.618/2005 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora Wanda Santanna das Dores, Merendeira - CIEP, matrícula nº 6189-5, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, considerando-se convoladas as faltas do período faltoso de 01/06/1996 até 30/06/1996, conforme Laudo Médico acostado às fls. 78, e justificadas as faltas do dia 01/07/1996 até a véspera da reassunção exclusivamente para fins disciplinares, nos termos do art. 52, inciso V, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e na Promoção da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1849554"
                    ],
                    "1849726": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades, ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação ( SEEDUC), no Colégio Estadual Professor Clóvis Monteiro, em face dos servidores MARIA DA GLORIA PEREIRA ALVES, Identidade funcional nº 40232336, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula nº 1157599-0, Vínculo 1 (Inativo), e Professor Docente I, Nível C, Referência 06, matrícula nº 0838649-2, Vínculo 2, SILVIA MARIA PINTO DE SOUZA, Identidade funcional nº 36030031, Professor Docente I, Nível D, Referência 09, matrícula nº 0239902-0, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível D, Referência 07, matrícula nº 0833138-1, Vínculo 2, e CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS, Identidade Funcional nº 40240657, Professor Docente I, Nível C, Referência 06, matrícula nº 0836886-2 , Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 05, matrícula nº 0847089-0, Vínculo 2, conforme pronunciamentos às fls. 207/218 e 227/235 no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-03/007/3763/2013.\r\n\r\nId: 1849726"
                    ],
                    "1849661": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/792/2013 - DETERMINO o reexame, à vista da promoção do Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Coordenadoria Técnico Operacional/COTEO, desta Superintendência de Inquérito Administrativo, conforme fls. 100-104.\r\n\r\nId: 1849661"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1849809": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/02/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JULIA MAGALHÃES, com validade a contar de 11/04/2007. Proc. nº E-01/705518/2007.\r\n\r\nDE 24/07/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ZENILDA OLIVEIRA DA PAZ DE LIMA e LYDIO DA PAZ DE LIMA, com validade a contar de 27/06/2010. Proc. nº E-01/308884/2010.\r\n\r\nDE 22/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ERNANI JOIA HESPANHOL, com validade a contar de 22/02/2014, tornando sem efeito o ato datado de 23/07/2014, publicado no D.O. de 26/08/2014. Proc. nº E-01/018/27/2014.\r\n\r\nDE 29/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a TEREZA TEIXEIRA MENDES, com validade a contar de 20/04/2009, tornando sem efeito o ato datado de 25/09/2009, publicado no D.O. de 08/10/2009. Proc. nº E-01/301357/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ADALTON THOMAZ DA SILVA, com validade a contar de 13/10/2007, tornando sem efeito o ato datado de 07/05/2008, publicado no D.O. de 26/05/2008. Proc. nº E-01/303360/2007.\r\n\r\nId: 1849809"
                        ],
                        "1849736": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a MARIA DE MENDONÇA RIBEIRO, com validade a contar de 05/03/2006, tornando sem efeito o ato datado de 19/09/2013, publicado no D.O. de 04/10/2013. Proc. nº E-01/707885/2006.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ALTENIRA CARVALHO DA SILVA, com validade a contar de 30/03/2009, tornando sem efeito o ato datado de 30/11/2011, publicado no D.O. de 14/12/2011. Proc. nº E-01/301241/2009.\r\n\r\nDE 06/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a IURY LAURIO DE ANDRADE LIMA, com validade a contar de 28/09/2010. Proc. nº E-01/309954/2010.\r\n\r\nDE 18/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a FERNANDA LETRA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 04/06/2009, tornando sem efeito o ato datado de 25/06/2009, publicado no D.O. de 07/08/2009. Proc. nº E-01/301568/2009.\r\n\r\nDE 01/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a FLÁVIA MARIA ANDRADE MAIA, FABRÍCIO ANDRADE MAIA e FERNANDA ANDRADE MAIA, com validade a contar de 11/10/2007. Proc. nº E-01/304607/2007.\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a PABLO HENRIQUE DE SOUSA, com validade a contar de 19/11/2007, tornando sem efeito o ato datado de 12/07/2013, publicado no D.O. de 06/08/2013. Proc. nº E-01/301372/2012.\r\n\r\nId: 1849736"
                        ],
                        "1849810": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJANETE CARNEIRO SABOYA E SILVA e CHARLES SOUZA SABOYA, com validade a contar de 25/11/2008. Proc. nº E-01/300467/2009.\r\n\r\nMURILO CARVALHO GRIPP e MARIA VICTORIA DONDA DE CARVALHO GRIPP, com validade a contar de 20/09/2013. Proc. nº E-01/009/453/2013.\r\n\r\nMAURICIO MOUZINHO DE BRITO, com validade a contar de 02/08/2014. Proc. nº E-01/015/28/2014.\r\n\r\nSOLANGE PEÇANHA GOMES DA SILVA, com validade a contar de 11/02/2014. Proc. nº E-01/020/48/2014.\r\n\r\nROSELIA DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA, com validade a contar de 27/04/2014. Proc. nº E-01/021/51/2014.\r\n\r\nWALDIRIA ARAGÃO DA GUIA, com validade a contar de 29/08/2014. Proc. nº E-01/026/136/2014.\r\n\r\nMARIA LEONOR MAGALHÃES DOS SANTOS, com validade a contar de 07/04/2015. Proc. nº E-01/017/121/2015.\r\n\r\nId: 1849810"
                        ],
                        "1849811": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nOLCIMAR ROBERTO NUNES SILVA e VANDA COSTA E SILVA, com validade a contar de 02/08/2009. Proc. nº E-01/301897/2009.\r\n\r\nJANIR RIBEIRO DA ROCHA FERREIRA, com validade a contar de 10/08/2012, tornando sem efeito o ato datado de 06/11/2012, publicado no D.O. de 23/11/2012. Proc. nº E-01/301931/2012.\r\n\r\nTANIA REGINA LEBRE DE OLIVEIRA, com validade a contar de 21/07/2013. Proc. nº E-01/020/153/2013.\r\n\r\nEUNA RIBEIRO MELLO, com validade a contar de 30/03/2012. Proc. nº E-01/017/36/2014.\r\n\r\nDIRCE COELHO SAMPAIO, com validade a contar de 14/02/2014. Proc. nº E-01/017/48/2014.\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE CORREA AYRES e GABRIEL DE MATTOS AYRES, com validade a contar de 25/07/2014. Proc. nº E-01/029/56/2014.\r\n\r\nALCINEA MARTINS MANHAES RODRIGUES, com validade a contar de 12/03/2014. Proc. nº E-01/023/26/2014.\r\n\r\nVERA LUCIA DE MEDEIROS ASSUMPÇÃO, com validade a contar de 18/07/2014. Proc. nº E-01/026/101/2014.\r\n\r\nMARIA IDALINA DA SILVEIRA, com validade a contar de 16/11/2014. Proc. nº E-01/017/41/2015.\r\n\r\nMARCIA BATISTA DE MELO e PEDRO PAULO BATISTA DE MELO, com validade a contar de 20/01/2015. Proc. nº E-01/017/42/2015.\r\n\r\nId: 1849811"
                        ],
                        "1849808": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/120/2013 - ALMIR ESCH CORDEIRO. - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 11/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338020/2012 - MIRABEL BISPO DOS SANTOS. -DEFIRO.\r\n\r\nDE 27/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709732/2001 - ALBERTO RIBEIRO DA CUNHA. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/737/2015 - MARIE CLAIRE PILLON. - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/946/2015 - MARIA CELIA BELTRÃO OLIVEIRA. -DEFIRO.\r\n\r\nDE 10/06/2015\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700585/2001 - LUIZ JOÃO DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/18/2014 - JOSÉ ANTONIO CAVALCANTE. \r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/52/2014 - ANTONIO HERIGUE FUMIAN. - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/130/2013 - ABIL RAMALHO DA SILVA. - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/060/2013 - MARIA HELENA DE ALMEIDA. - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/331953/1975 - WILLIAM CAMILO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/707468/2007 - ORLANDO FERNANDES DE MIRANDA FILHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/01/756/2015 - LUIZ ARY LEI. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/705/2015 - NIVALDA GOMES GLORIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/706/2015 - NEUSA PIRES CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/713/2015 - ALBERTO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/751/2015 - MARIA DAS DORES SANTOS CONCEIÇÃO. \r\n\r\nId: 1849808"
                        ],
                        "1849807": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/109/2013 - JORGE DE ALMEIDA. - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/180/2015 - JAIR SOBRAL. - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/320680/1978 - IRAÇU OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718436/2001 - AURELIANO BERNARDO SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702411/2004 - JORGE PAULO DE ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/92/2014 - ALZEMIRO LEONARDO MIRANDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/121/2015 - CLAUDIO DONATO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/126/2015 - NELSON DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/141/2015 - ALBERTO FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/892/2015 - ALVIMAR DA CONCEIÇÃO MORAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/893/2015 - JOÃO CASTELO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/894/2015 - ALZEMIRO LEONARDO DE MIRANDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/124/2015 - JOSÉ CARLOS FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/149/2015 - WALDIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/173/2015 - MELKISEDECK VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/174/2015 - LUIZ VICENTE DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/182/2015 - JORGE VALENTIN PIRES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/134/2015 - JOSÉ CORDEIRO DE MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/135/2015 - JOSÉ D'ALBERGARIA.\r\n\r\nId: 1849807"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1849611": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ N° 907 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS VII, IX, X, XI E XII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO ICMS QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, SOBRE ROTINA E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SIMPLES NACIONAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando a previsão do parágrafo único do art. 68 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996; a edição da Lei nº 6.987, de 20 de abril de 2015; e o disposto no Processo nº E-04/058/32/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os dispositivos, abaixo relacionados, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nI - o § 1º do art. 7º do Anexo VII:\r\n\r\n“Art. 7º -\r\n\r\n§ 1º - A retificação do arquivo da EFD ICMS/IPI realizada antes da ciência da intimação fiscal afasta a aplicação de penalidades, observado o disposto nos arts. 3º a 6º deste Anexo.\r\n\r\n...”. (NR)\r\n\r\nII - o caput do art. 9º do Anexo IX:\r\n\r\n“Art. 9º - A GIA-ST deve ser apresentada pela Internet até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao das operações realizadas, independentemente de ser ou não dia útil.\r\n\r\n...”. (NR)\r\n\r\nIII - o §1º do art. 10 do Anexo IX:\r\n\r\n“Art. 10 -\r\n\r\n§ 1º A apresentação da GIA-ICMS ou GIA-ST retificadoras realizada antes da ciência da intimação fiscal afasta a aplicação de penalidades.\r\n\r\n...”. (NR)\r\n\r\nIV - o §1º do art. 13 do Anexo X:\r\n\r\n“Art. 13 -\r\n\r\n§ 1º A apresentação da DECLAN-IPM ou DEFIS-C-RJ retificadoras antes da ciência da intimação fiscal afasta a aplicação de penalidades.\r\n\r\n...”. (NR)\r\n\r\nV - o §5º do art. 3º do Anexo XI:\r\n\r\n“Art. 3º -\r\n\r\n... § 5º A transmissão dos arquivos do SINTEGRA, códigos de finalidade 2 - Retificação Total e 5 - Desfazimento, realizada antes da ciência da intimação fiscal afasta a aplicação de penalidades, observado o disposto no art. 2º deste Anexo.\r\n\r\n...”. (NR)\r\n\r\nVI - o Parágrafo Único do art. 5º do Anexo XII:\r\n\r\n“Art. 5º -\r\n\r\nParágrafo Único - A apresentação do DUB-ICMS retificador antes da ciência da intimação fiscal afasta a aplicação de penalidades.”. (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogados os dispositivos, abaixo relacionados, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014:\r\n\r\nI - § 2º do art. 5º do Anexo IX;\r\n\r\nII - § 4º do art. 9º do Anexo IX;\r\n\r\nIII - § 3º do art. 9º do Anexo X;\r\n\r\nV- § 3º do art. 12 do Anexo X.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJÚLIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 22/06/2015.\r\n\r\nId: 1849611"
                    ],
                    "1849876": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/006.186/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor de ISABEL VICENTE BARROS DE SOUZA, no valor de R$ 288.450,00 (duzentos e oitenta e oito mil quatrocentos e cinquenta reais), com base no artigo 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/05/2015. \r\n\r\nId: 1849876"
                    ],
                    "1849766": [
                        "I - Pauta",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO\r\n\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 30 de junho de 2015, às 15 horas, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\n\r\nPresidente do Comitê\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nGUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO\r\n\r\nSuperintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1) ANÁLISE DO PEB 2016/2017, na forma do art. 21 da Resolução SEFAZ nº 825/2014.\r\n\r\n2) ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1849766"
                    ],
                    "1849722": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/115/2015 - DANILLO DE CASTRO BRITO - AUTORIZO a inclusão do dependente BRUNA MARIA DE ALMEIDA VIGO BRITO, na condição de cônjuge, termos do despacho de fls. 13, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/278/2015 - ALMIR MONTEIRO DA COSTA - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, incisos I a III, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 10/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/621/2015 - ROSANGELA FRANCISCA DOS SANTOS - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a'” da CR/88, com efeitos a contar de 18/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001/317/2013 - IVAN MENEZES MARTINS - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, incisos I a III, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 09/02/2014.\r\n\r\nId: 1849722"
                    ],
                    "1849621": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/170.761/2011 - JOSEVAN TAVARES DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1951246-5. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não usufruída pelo servidor, correspondente ao período base de 27/03/1989 a 25/03/1994.\r\n\r\nId: 1849621"
                    ],
                    "1849501": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057.300/2009 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - O contribuinte em epígrafe apresentou petição de fls. 350/357 contra a decisão proferida pelo E. Conselho Pleno deste Conselho de Contribuintes consubstanciada no Acórdão nº 7.497, referente ao processo nº E-04/057.300/2009, conforme discutido e acordado pelos Conselheiros presentes na sessão plenária do dia 10 de dezembro de 2014. Argumenta a recorrente em sua petição que o ilustre relator do voto condutor do Acórdão “deixou de apreciar questão de grande relevância ao elaborar o Acórdão nº 7.497”, o que resultou em nulidade do ato decisório. A rigor, com fundamento na fungibilidade recursal que tem estreita relação com o princípio da instrumentalidade das formas positivado no art. 244 do Código de Processo Civil, a petição apresentada pela recorrente, apesar de recurso inominado, reveste a natureza jurídica de Embargos de Declaração, conforme dispõe o art. 535, II, do Código de Processo Civil. Preliminarmente, os fundamentos apresentados pela recorrente como condição de admissibilidade do seu recurso, não merecem acolhida por absoluta ausência de previsão nas normas tributárias deste Estado que tratam dos recursos cabíveis contra decisões proferidas no contencioso administrativo tributário, em especial, o Código Tributário Estadual (CTE), aprovado pelo Decreto nº 05, de 15/03/1975, o Decreto nº 2473/79 (RPAT) que regulamenta o processo administrativo tributário, e o Regimento Interno deste Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5927, de 21/03/2011. Neste sentido, a norma inserta no art. 168 do Decreto nº 2473/79 que dispõe sobre a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, nos casos de ausência de disposição expressa nas normas que regulam o Processo Administrativo Tributário fluminense é hialina ao estabelecer que “na ausência de disposição expressa neste Regulamento, aplicam-se subsidiariamente a legislação federal específica e a processual civil, naquilo em que não forem incompatíveis com a índole do processo administrativo-tributário.“ O termo “subsidiariamente”, tem origem no vocábulo subsidiário, que, conforme ensina De Plácido e Silva, “na linguagem vulgar designa o que vem em segundo lugar, isto é, secundário, auxiliar ou supletivo... nesta razão o que se mostra subsidiário, como secundário, revela, ou pressupõe, o principal, o que vem conforme as circunstâncias, auxiliar, apoiar, ou reforçar.” (Vocabulário Jurídico, 15 ed. Atualizada por Nagib Slaibi Filho e Geraldo Magela Alves, Ed. Forense: Rio de Janeiro, 1999. pg. 776). Com efeito, a legislação federal auxilia, apoia ou reforça as normas já previstas na legislação tributária estadual. Assim, o Código de Processo Civil não possui o condão de instituir modalidade de recurso não previsto no contencioso administrativo tributário do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de subverter o sentido da norma extraída do texto legal inserto no art. 168 do Decreto nº 2473/79 (RPAT). Portanto, à luz da legislação citada, ressai a falta de previsão na legislação tributária deste Estado para a interposição do recurso em analise, o que autoriza de plano seu imediato não conhecimento. Assim sendo, pelos motivos expostos, NÃO CONHEÇO DO RECURSO interposto pelo i. Procurador da ora recorrente contra a decisão proferida pelo E. Conselho Pleno deste Conselho de Contribuintes consubstanciada no Acórdão nº 7.497. \r\n\r\nId: 1849501"
                    ],
                    "1849502": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057.308/2009 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - O contribuinte em epígrafe apresentou petição de fls. 352/359 contra a decisão proferida pelo E. Conselho Pleno deste Conselho de Contribuintes consubstanciada no Acórdão nº 7.497, referente ao processo nº E-04/057.300/2009, conforme discutido e acordado pelos Conselheiros presentes na sessão plenária do dia 10 de dezembro de 2014. Argumenta a recorrente em sua petição que o ilustre relator do voto condutor do Acórdão “deixou de apreciar questão de grande relevância ao elaborar o Acórdão nº 7.497”, o que resultou em nulidade do ato decisório. A rigor, com fundamento na fungibilidade recursal que tem estreita relação com o princípio da instrumentalidade das formas positivado no artigo 244 do Código de Processo Civil, a petição apresentada pela recorrente, apesar de recurso inominado, reveste a natureza jurídica de Embargos de Declaração, conforme dispõe o artigo 535, II, do Código de Processo Civil. Preliminarmente, os fundamentos apresentados pela recorrente como condição de admissibilidade do seu recurso, não merecem acolhida por absoluta ausência de previsão nas normas tributárias deste Estado que tratam dos recursos cabíveis contra decisões proferidas no contencioso administrativo tributário, em especial, o Código Tributário Estadual (CTE), aprovado pelo Decreto nº 05, de 15/03/1975, o Decreto nº 2473/79 (RPAT) que regulamenta o processo administrativo tributário, e o Regimento Interno deste Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5927, de 21/03/2011. Neste sentido, a norma inserta no art. 168 do Decreto nº 2473/79 que dispõe sobre a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, nos casos de ausência de disposição expressa nas normas que regulam o Processo Administrativo Tributário fluminense é hialina ao estabelecer que “na ausência de disposição expressa neste Regulamento, aplicam-se subsidiariamente a legislação federal específica e a processual civil, naquilo em que não forem incompatíveis com a índole do processo administrativo-tributário.“ O termo “subsidiariamente”, tem origem no vocábulo subsidiário, que, conforme ensina De Plácido e Silva, “na linguagem vulgar designa o que vem em segundo lugar, isto é, secundário, auxiliar ou supletivo... nesta razão o que se mostra subsidiário, como secundário, revela, ou pressupõe, o principal, o que vem conforme as circunstâncias, auxiliar, apoiar, ou reforçar.” (Vocabulário Jurídico, 15 ed. Atualizada por Nagib Slaibi Filho e Geraldo Magela Alves, Ed. Forense: Rio de Janeiro, 1999. pg. 776). Com efeito, a legislação federal auxilia, apoia ou reforça as normas já previstas na legislação tributária estadual. Assim, o Código de Processo Civil não possui o condão de instituir modalidade de recurso não previsto no contencioso administrativo tributário do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de subverter o sentido da norma extraída do texto legal inserto no art. 168 do Decreto nº 2473/79 (RPAT). Portanto, à luz da legislação citada, ressai a falta de previsão na legislação tributária deste Estado para a interposição do recurso em analise, o que autoriza de plano seu imediato não conhecimento. Assim sendo, pelos motivos expostos, NÃO CONHEÇO DO RECURSO interposto pelo i. Procurador da ora recorrente contra a decisão proferida pelo E. Conselho Pleno deste Conselho de Contribuintes consubstanciada no Acórdão nº 7.498. \r\n\r\nId: 1849502"
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                    "1849656": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.001ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 30.001 - Processo nº E-04/180.170/1992 - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. O Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita votou com o Relator pela conclusão, protestando pela apresentação de Declaração de voto, acompanhado pelos Conselheiros Charley Francisconi Velloso dos Santos, Gustavo Kelly Alencar, Antonio Soares da Silva, Fábia Trope de Alcântara, Gustavo Mendes Moura Pimentel, João da Silva de Figueiredo, Graciliano José Abreu dos Santos, Roberto Lippi Rodrigues, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 7.654 - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHIMENTO - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA. No presente caso, ficou provado que o Contribuinte não praticou a infração que lhe foi imputada, a saber, deixar de recolher ICMS não debitado nos documentos fiscais relativos a saídas tributadas, punível com a multa prevista no inciso VII do art. 59 da Lei 1423/89, alegadamente, por ausência de comprovação da ativação de mercadorias adquiridas para revenda, o que, por si só, não justifica a exigência de imposto referente às saídas desses bens em comodato ou locação. Recurso provido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1849656"
                    ],
                    "1849657": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.003ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2015\r\n\r\nRecursos nºs 39.842 e 39.843 - Processos nºs E-04/122.221/2010 e E-04/122.222/2010 - Recorrente: SOL GRÁFICA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.675 e 7.676 - EMENTA: ICMS - SERVIÇOS GRÁFICOS - FINALIDADE. Em virtude de seu caráter mercantil, estão sujeitos á incidência do ICMS os impressos personalizados destinados à propaganda e publicidade, o material de embalagem e os produtos suscetíveis de destinação específica como agendas e calendários. Inteligência do art. 40, inciso XV, da Lei nº 2657/96. Recurso desprovido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1849657"
                    ],
                    "1849658": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.004ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2015\r\n\r\nRecursos nºs 46.143 e 46.144 - Processos nºs E-04/054.424/2011 e E-04/054.425/2011 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Redator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita designado redator. Vencidos os Conselheiros Relator, Antonio Silva Duarte, Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Marcello Tournillon Ramos, Luiz Chor e Gustavo Kelly Alencar. - Acórdãos nºs 7.678 e 7.679 - EMENTA: ICMS - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - NÃO DEBITAR E NÃO RECOLHER O IMPOSTO. Não incide ICMS na prestação onerosa de “serviço de informação 102”. Trata-se de um simples serviço de consultoria, eis que o seu cerne é oferecer ao usuário, não o estabelecimento de uma relação comunicativa entre dois pontos, de forma onerosa, mas sim, apenas e tão somente, fornecer-lhe determinadas informações do seu interesse. Incide, porém, o ICMS no “serviço de complemento de chamada local via 102”, pois claramente se trata de serviço suplementar, que visa a agilizar a prestação do serviço de comunicação, por meio de redirecionamento de uma chamada para linha telefônica informada pela operadora, a pedido do usuário. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1849658"
                    ],
                    "1849659": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.006ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2015\r\n\r\nRecurso nº 42.552 - Processo nº E-04/216.771/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BAZAR SOUZA AGUIAR LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: Por maioria de votos, dar provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo e Marcello Tournillon Ramos. - Acórdão nº 7.698 - EMENTA: PRELIMINAR - DECADÊNCIA - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - APLICAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 173, I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CONFIGURAÇÃO DE DECADÊNCIA - RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1849659"
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                    "1849528": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.519ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2015\r\n\r\nRecursos nºs 50.395, 50.396, 50.397, 50.398, 50.399, 50.400, 50.401, 50.402, 50.403 e 54.305. - Processos nºs E04/181.175/2011, E04/181.179/2011, E04/181.180/2011, E04/181.189/2011, E04/181.190/2011, E04/181.197/2011, E04/181.198/2011, E04/181.199/2011 e E04/181.201/2011. - Recorrente: OFS RJ ltda. - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator, que negou provimento. - Acórdãos nºs 13.527, 13.528, 13.529, 13.530, 13.531, 13.532, 13.533, 13.534 e 13.535. - EMENTA: ICMS - MULTA FORMAL- FALTA DE ESCRITURAÇÃO NOTAS FISCAIS DE ENTRADA. Caracterizada a concomitância de infrações (formal e por falta de tributo), o que nos termos do art. 68 da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 3525/2000, afasta a cobrança da multa relativa à infração de caráter formal. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1849528"
                    ],
                    "1849529": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.523ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2015\r\n\r\nRecursos nºs 57.347, 57.355, 57.356, 57.357, 57.358, 57.361, 57.362, 59.626, 59.627, 59.628, 59.629, 59.632, 59.633, 59.647, 59.648, 59.651, 59.652, 59.653, 59.654, 59.655, 59.658, 59.659, 59.660, 59.661, 59.662, 59.663, 59.665, 59.666, 59.667, 59.668, 59.669, 59.670 e 59.877. - Processos nºs E-04/046/6096//2013, E04/046/5527//2013, E04/046/5528//2013, E04/046/3999//2013, E04/046/4000//2013, E04/046/6907//2013, E04/046/6908//2013, E04/046/5559//2013, E04/046/5560//2013, E04/046/5560//2013, E04/046/4886//2013, E04/046/4885//2013, E04/046/7804//2013, E04/046/7801//2013, E04/046/3882//2013, E04/046/3992//2013, E04/046/6752//2013, E04/046/3124//2013, E04/046/3125//2013, E04/046/2572//2013, E04/046/2571//2013, E04/046/2291//2013, E04/046/2290//2013, E04/046/6130//2013, E04/046/6128//2013, E04/046/4371//2013, E04/046/4370//2013, E04/046/6134//2013, E04/046/6133//2013, E04/046/4250//2013, E04/046/4251//2013, E04/046/5049//2013, E04/046/5050//2013 e E04/046/6754//2013. - Recorrente: loreal brasil comercial de cosméticos ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida da preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.593, 13.594, 13.595, 13.596, 13.597, 13.598, 13.599, 13.600, 13.601, 13.602, 13.603, 13.604, 13.605, 13.606, 13.607, 13.608, 13.609, 13.610, 13.611, 13.612, 13.613, 13.614, 13.615, 13.616, 13.617, 13.618, 13.619, 13.620, 13.621, 13.622, 13.623, 13.624 e 13.625. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE. A falta de objetividade e demais elementos, impossibilita a realização do contraditório e da ampla defesa, conforme entendimento emanado da inteligência emergente dos incisos III e IV, do art. 221, do Decreto-Lei nº 05/1975. LANÇAMENTO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1849529"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1849386": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2015 \r\n\r\nAPOSENTA JÂNIA NEVES PAIXÃO DO AMORIM, matrícula nº 289.484-8, ID Funcional nº 3215236-1, ocupante do cargo de Agente de Planejamento, do Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, conforme art. 1º da Lei nº 5772/2010 e de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005. Processo nº E-11/001/290/2015.\r\n\r\nId: 1849386"
                    ],
                    "1849524": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/2195/90 - PAULO CESAR SILVA DE CARVALHO, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 199511-7, ID Funcional 1940164-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 01/10/2009 a 29/09/2014.\r\n\r\nId: 1849524"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1849846": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS E GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/1393/2015 - RATIFICO, com base no caput do art. 25, c/c o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, nos exatos termos da decisão que autorizou a despesa para a prestação de serviços de acesso à base de dados CDLRio, no valor total estimado de R$ 260.155,16, em favor do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDLRio, pelo período de 24 meses.\r\n\r\nId: 1849846"
                        ],
                        "1849842": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2015/090486-0. Empresa: LA BAMBINA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME. INDEFERIDO, com base no art. 980-A, c/c o art. 1151, § 2º, ambos do Código Civil.\r\n\r\nId: 1849842"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1849791": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/12/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/600.053/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela RESOLUÇÃO SEOBRAS N° 671 de 28 de novembro de 2011, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n° 019/2012/SEOBRAS referente ao fornecimento de mobiliários com montagem para Equipar Delegacias Legais e Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica - PRPTC. ADJUDICO o objeto do certame as empresas ITÁLIA OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. no valor total de R$ 898.990,00 (oitocentos e noventa e oito mil novecentos e noventa reais), relativos ao LOTE 1; a empresa METALPRIN INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. - EPP no valor total de R$ 436.900,10 (quatrocentos e trinta e seis mil novecentos reais e dez centavos) relativos ao LOTE 2; e LINEA-RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. no valor de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais), relativos ao LOTE 3, de acordo com suas propostas e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/12/2012.\r\n\r\nId: 1849791"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1849825": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA KUO CHUN TE, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 24/001.288-0, Id Funcional 20693346, do Quadro Permanente, nos termos do § único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-17/004/109/2015.\r\n\r\nId: 1849825"
                        ],
                        "1849798": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.029/2015 - Fica advertida a empresa Cristiane Dias Pereira Arquitetura e Engenharia LTDA, pelo descumprimento das exigências estabelecidas pela fiscalização do Contrato nº 0015/13, que tem por objeto os serviços da elaboração de projetos e orçamento para restauro e revitalização do prédio-sede da Secretaria de Estado de Fazenda, à Rua da Quitanda nº 129, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.034/2015 - Fica advertida a empresa Cristiane Dias Pereira Arquitetura e Engenharia LTDA, pelo descumprimento das exigências estabelecidas pela fiscalização do Contrato nº 0013/13, que tem por objeto os serviços da elaboração de projetos e orçamento para restauro e revitalização do prédio-sede da Secretaria de Estado de Fazenda, à Rua Buenos Aires nº 29, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1849798"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1849829": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nINTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face da servidora ADA ANGELA SILVA RIBEIRO GONÇALVES, matrícula 871.121-0, Id. Funcional 564.974-9, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia, por incidência comportamental, em tese, no art. 14, incisos III, XV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, III, V, VII, VIII, X, XI, do Decreto-Lei nº 218/75, e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, inciso V, VI e VII, do Decreto-Lei nº 220/75, tendo em vista o que consta do E-09/196/1658/2013.\r\n\r\nId: 1849829"
                    ],
                    "1849735": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/156/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 606.000,00 (seiscentos e seis mil reais), em favor da MMC Automotores do Brasil LTDA., referente ao fornecimento de itens à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/382/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 41.520,00 (quarenta e um mil quinhentos e vinte reais), em favor da Connect Distribuidora de Equipamentos LTDA., referente ao fornecimento de item à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1849735"
                    ],
                    "1849220": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/347/13/2014 - MÔNICA VIANNA, ID Funcional n° 2.970.027-2 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 03/04/2000, publicado no D.O. de 11/04/2000, do processo nº E-09/00394/1650/2000, que concedeu 120 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1997 e 1998, visto não serem necessárias para fins de abono de permanência ou aposentadoria.\r\n\r\nId: 1849220"
                    ],
                    "1849787": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/88/2015 - MARCOS DE MOURA PINHEIRO, ID Funcional nº. 2.949.508-3 - CONCEDO licença-prêmio períodos bases: 01/11/1989 a 30/10/1994, 31/10/1994 a 29/10/1999, 30/10/1999 a 27/10/2004 e de 20/12/2007 a 17/12/2012 , 12 meses..\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/88/2015 - MARCOS DE MOURA PINHEIRO, ID Funcional nº 2.949.508-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 15/08/2011, publicado de 17/08/2011, através do processo nº E-09/4321/1702/2011, que concedeu 09 meses de licença-prêmio referentes aos períodos base de 01/11/1989 a 27/10/2004, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/88/2015 - MARCOS DE MOURA PINHEIRO, ID Funcional nº 2.949.508-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 30/07/2013, publicado no de 02/08/2013, através do processo nº E-09/1999/1243/2012, que concedeu 03 meses de licença-prêmio referente ao período base de 20/12/2007 a 17/12/2012, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1849787"
                    ],
                    "1849803": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 21/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/56//2015- SUBTEN PM RG 43.000 CID MOREIRA DOS SANTOS FILHO -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 11/03/2015.\r\n\r\nDE 28/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/019/3/2015- CEL PM RG 46.694 MARIO MARCIO PEREIRA FERNANDES -. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 09/02/2015\r\n\r\nId: 1849803"
                    ],
                    "1849816": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 21/05/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/42/2015 SUBTEN PM RG 51.769 SERGIO MURILO ALVES DE MELLO -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 24/03/2015.\r\n\r\nDE 28/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/32/2015 SUBTEN PM RG 39.626 LAERTE FRANCO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência na data acima informada a partir de 13/03/2015.\r\n\r\nId: 1849816"
                    ],
                    "1849385": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARIANA DE OLIVEIRA SIMÕES ALMEIDA, MAJ PM RG 67.847 - BPTur; MARCELO NUNES BESERRA DA SILVA SGT PM RG 70.308, ARQUITETO E URBANISTA - CAU/RJ n°A74830-7 - DIRETORIA DE LOGÍSTICA; RICARDO FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA, SGT PM RG 76.107, ENGENHEIRO ELETRICISTA - CREA/RJ n° 188228/D - DIRETORIA DE LOGÍSTICA, para compor a comissão de fiscalização do Contrato n° 083/2014, celebrado com a Empresa STC DERRICK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP, para realização de Obra de reforma e readaptação das instalações do 13° BPM para receber o BPTur. Processo n° E-09/094/213/2014.\r\n\r\nId: 1849385"
                    ],
                    "1848938": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/762/2014 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nª 047/2014, em favor das empresas GLOBAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME, CNPJ nº 12.047.164/0001-53, no valor de R$ 36.238,00 (trinta e seis mil duzentos e trinta e oito reais); HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 26.921.908/0001-21; no valor de R$ 235.681,32 (duzentos e trinta e cinco mil seiscentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos); VENÂNCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 00.285.753/0001-90, no valor de R$ 223.196,08 (duzentos e vinte e três mil cento e noventa e seis reais oito centavos); JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 04.380.569/0001-80, no valor de R$ 289.716,00 (duzentos e oitenta e nove mil setecentos e dezesseis reais); COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 36.325.157/0002-15, no valor de R$ 216.338,00 (duzentos e dezesseis mil trezentos e trinta e oito reais); IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 09.102.813/0001-67, no valor de R$ 5.800,40 (cinco mil oitocentos reais e quarenta centavos); SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 11.896.538/0001-42, no valor de R$ 132.771,00 (cento e trinta e dois mil setecentos e setenta e um reais); LINEA - RJ COMÉRCIO EIRELI - ME, CNPJ Nº 17.624.789/0001-54, no valor de R$ 60.247,40 (sessenta mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos); perfazendo o VALOR TOTAL de R$ 1.199.988,20 (um milhão, cento e noventa e nove mil novecentos e oitenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1848938"
                    ],
                    "1849619": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/966/2014 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 067/2014, em favor da empresa: ANIL LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 04.108.499/0001-06, no valor de R$ 1.438.031,02 (um milhão, quatrocentos e trinta e oito mil trinta e um reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 1849619"
                    ],
                    "1849631": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/354/2015 - AUTORIZO a despesa do processo por Dispensa de Licitação nº 22/2015, nos termos do inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor das empresas UNITED MEDICAL LTDA, no valor de R$ 236.643,12 (duzentos e trinta e seis mil seiscentos e quarenta e três reais e doze centavos); VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 354.240,40 (trezentos e cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta reais e quarenta centavos); ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS S/A, no valor de R$ 60.717,12 (sessenta mil setecentos e dezessete reais e doze centavos); PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA no valor de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais). No atendimento à aquisição de MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS para os pacientes das Unidades de Saúde da PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/354/2015 - RATIFICO a despesa do processo por Dispensa de Licitação nº 22/2015, nos termos do inciso IV do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1849631"
                    ],
                    "1849557": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/303/2015. LUIZ CARLOS RIBEIRO ISIDORO, Médico, matrícula nº 00/1200.992-4, ID. Funcional n° 2459398-2. ANOTE-SE, para fins de Aposentadoria, de acordo com o art. 9° da Lei n° 530/82, 1.095 dias de serviços prestados a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nId: 1849557"
                    ],
                    "1849627": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0075/0034/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2014, os proventos de HENRIQUE LIMA DE CASTRO SARAIVA, CEL PM RG 39.130.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0352/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2014, os proventos de MAURICIO JOSE GOULART COUTO, CEL PM RG 40.531.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0054/0009/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 31.01.2014, os proventos de RENATA DA CRUZ LACERDA, MAJ PM RG 54.556.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0067/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 04.03.2015, os proventos de EDUARDO PAIVA NOGUEIRA DA GAMA, 1º TEN PM RG 32.046.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0004/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de MARCOS ANTONIO FERNANDES, SUBTEN PM RG 40.480.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/0135/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de ELIEZER FRANCISCO JUSTO, SUBTEN PM RG 40.772.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0002/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de VANDERLEI NOGUEIRA ALVES, SUBTEN PM RG 41.853.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0046/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 03.12.2014, os proventos de GILMAR BORGES FERNANDES, SUBTEN PM RG 42.372.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0004/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de SEBASTIAO PAULA FILHO, SUBTEN PM RG 42.392.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0032/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de PAULO JORGE DE LIMA, SUBTEN PM RG 43.401.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0087/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de JOSELI COSME NUNES GAIAO, SUBTEN PM RG 44.024.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0023/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de ANTONIO NILO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 44.205.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0052/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de PAULO ROBERTO DA SILVA, SUBTEN PM RG 44.231.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0001/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de LUIZ CARLOS RAMOS BENEVENTE, SUBTEN PM RG 44.306.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0004/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de VALTER BASTOS, SUBTEN PM RG 45.055.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0003/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de NORBERTO ALVES FREIRE FILHO, SUBTEN PM RG 46.096.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0250/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de MAURO HENRIQUE GUIMARAES GOMES, SUBTEN PM RG 46.907.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0094/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2015, os proventos de NEWTON MAXIMO DA COSTA, SUBTEN PM RG 47.310.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0063/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.03.2015, os proventos de MARCOS VALERIO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 47.397.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0050/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de AGUINALDO LUIZ DE LIMA, SUBTEN PM RG 47.712.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0110/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de NOILSON FERREIRA CONCEIÇÃO, SUBTEN PM RG 49.284.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0032/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de MAURO LAURINDO BARREIROS BORGES, SUBTEN PM RG 49.942.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0046/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015 os proventos de EDSON SANTOS DE PAULA, SUBTEN PM RG 50.490.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0049/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de JOELSO DOS SANTOS CARDOSO, SUBTEN PM RG 52.590.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/0141/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 28.07.2014, os proventos de RAPHAEL ARAUJO CARRILHO, SD PM RG 87.754.\r\n\r\nId: 1849627"
                    ],
                    "1849626": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/2502/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 15.03.2006, os proventos de LUIZ ALBERTO GOMES, CEL PM RG 27.643.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0308/2014 FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2014, os proventos de OSWALDO LUIZ PACHECO RIBEIRO, CEL PM RG 39.113.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0131/0199/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 08.05.2015, os proventos de ROBERTO BATISTA DOS SANTOS, MAJ PM RG 31.211.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0288/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.12.2013, os proventos de MARCELO CARDOSO DOMINGUES, MAJ PM RG 57.384.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0022/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.05.2015, os proventos de LUCIANO VIEIRA DE SOUZA, CAP PM RG 41.513.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3017/2591/2004 FIXADOS, com validade a contar de 22.01.2013, os proventos de EDSON CARDOSO DE MESQUITA, 1º TEN PM RG 33.308.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0105/0093/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.05.2015, os proventos de PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA, SUBTEN PM RG 32.551.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0005/2015 FIXADOS, com validade a contar de 11.05.2015, os proventos de ROBERTO CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 41.559.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0013/0005/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.05.2015, os proventos de MARCO ANTONIO BAPTISTA FERREIRA, SUBTEN PM RG 42.852.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0057/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.05.2015, os proventos de MARGUELI AUGUSTO DA COSTA, SUBTEN PM RG 42.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0081/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.05.2015, os proventos de OLAVO JORGE MOREIRA LEMOS, SUBTEN PM RG 43.305.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0020/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.05.2015, os proventos de LUSMAR SOFISTE, SUBTEN PM RG 43.678.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0019/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.05.2015, os proventos de NELSON JOSE DE MELLO, SUBTEN PM RG 44.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0049/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2015, os proventos de MARIO SERGIO DA COSTA, SUBTEN PM RG 44.144.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0004/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.05.2015, os proventos de MARCO ANTONIO DOS SANTOS ALVES, SUBTEN PM RG 45.401.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0076/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.05.2015, os proventos de JOAO CARLOS DELFINO DA SILVA, SUBTEN PM RG 45.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0021/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.05.2015, os proventos de EDSON VIEIRA SAMPAIO, SUBTEN PM RG 45.466.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0013/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.05.2015, os proventos de SERGIO RIBEIRO AZEVEDO, SUBTEN PM RG 48.723.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0133/0017/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.05.2015, os proventos de CARLOS ALBERTO FELICIANO DA SILVA, SUBTEN PM RG 51.067.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0029/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.05.2015, os proventos de MARCO AURELIO VIEIRA CANDIDO, SUBTEN PM RG 56.943.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0067/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.05.2015, os proventos de GUTEMBERG CARVALHO LINDOSO, SUBTEN PM RG 52.953.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0020/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 26.02.2015, os proventos de LUIS CARLOS VARGAS DE FARIAS, 2º SGT PM RG 60.377.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0021/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 24.03.2015 os proventos de MARCOS PIRES NEPOMUCENO, 2º SGT PM RG 63.175.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0013/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 17.03.2015, os proventos de RAFAEL FERNANDES SANTORO, CB PM RG 81.849.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0530/1983 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de GERALDO ALVES PESSANHA, SD PM RG 1/05.409.\r\n\r\nId: 1849626"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/044.017/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.808,41 (cinco mil oitocentos e oito reais e quarenta e um centavos), referente à RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE PESSOAL, referente ao mês de MAIO/2015, em favor dos servidores a que se refere o processo.\r\n\r\nId: 1849396"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 19/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/410/2014 - Em razão do contido no despacho datado de 11/06/2015, do Pregoeiro desta SEAP, e no uso da Delegação de Competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 006/2015, referente à Aquisição de Medicamentos para atender às necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária desta SEAP/RJ, em favor da Empresa MEDICALI PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI - ME, CNPJ Nº 20.918.668/0001-20, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).\r\n\r\nId: 1849373"
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                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/014.128/2015 - ICLAIR MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ID 50165429. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, no período 01/02/99 a 31/12/99, no total de 334 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/073.57/2015 - JORGE LUIZ MOURA DE SOUZA, ID 19764715. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL, nos períodos de 20/03/74 a 01/09/77, de 07/03/78 a 03/01/80, de 28/05/80 a 16/08/80, de 25/08/80 a 31/10/80, de 05/01/81 a 04/05/81, de 06/08/81 a 03/11/82 e de 04/11/82 a 06/04/86, no total de 3.904 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.083/2015 - AUGUSTO SERGIO DA SILVA, ID 19773056. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL, nos períodos de 26/09/75 a 08/01/76, de 28/06/76 a 12/01/78, de 23/07/79 a 24/09/79, de 08/07/80 a 12/09/80, de 17/02/81 a 01/07/81, de 01/09/81 a 01/11/83, de 12/03/84 a 12/11/85, de 10/12/85 a 01/02/87, de 03/02/87 a 12/09/92 e de 04/01/93 a 30/05/94, no total de 5.318 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 13/01/78 a 12/03/79, de 05/12/96 a 19/02/97, de 01/03/2006 a 30/06/2006 e de 01/07/2007 a 30/09/2007, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.75/2015 - REGINALDO GALDINO SILVA, ID 43928064. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL nos períodos de 03/07/91 a 27/02/94, de 10/08/99 a 08/08/2000, de 19/12/2000 a 31/07/2002, de 23/09/2002 a 01/09/2004 e de 10/12/2004 a 31/08/2010, no total de 4.727 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 28/02/94 a 09/02/99, por ser concomitante.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.81/2015 - ALEXANDRE COIMBRA PEREIRA, ID 41961188. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL, no período de 01/08/2000 a 31/12/2001, no total de 518 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/009.44/2015 - PAULO ROBERTO MAIA DE FIGUEIREDO, ID 19636105. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL, no período de 01/11/76 a 01/07/80, no total de 1.339 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1849892"
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                    "1849725": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.05.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.013/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 25.05.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.039/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/082.034/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.371/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.130/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.266/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/093.106/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.018/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nSindicância Nº E-21/041.071/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância Nº E-21/073.228/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância Nº E-21/073.241/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância Nº E-21/073.292/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância Nº E-21/006.001/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância Nº E-21/013.006/2015- Arquive-se.\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/035.268/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.074/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/078.151/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.517/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/027.435/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/057.131/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.038/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.270/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.281/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/084.022/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.009/2015- Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/032.031/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.027/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.121/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.416/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.430/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.217/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.236/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.257/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/057.202/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.006/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.015/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1849725"
                    ],
                    "1849719": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.115/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.240/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.034/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.035/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.050/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.042/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.017/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.772/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.193/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.029/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.275/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.163/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.470/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.197/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/035.132/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.017/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.506/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.341/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/014.164/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.402/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.151/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1849719"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1849775": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 1187 DE 10 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM DISPONIBILIZADOS AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Resolução SES nº 1.612, de 17 de abril de 2001, que institui o Sistema de Referência de Atendimento as Urgências e Emergências no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 2.048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência;\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 1.600/GM/MS, de 07 de julho de 2011, Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 1.010, de 21 de maio de 2012, que Redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 1.473, de 18 de julho de 2013, que altera a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências.\r\n\r\n- a Deliberação CIR-MP nº 17, de 28 de junho de 2012, que aprova o município Sede para gestão do recurso financeiro relativo às unidades básicas, unidades avançadas e a Central de Regulação Médica de Urgências do SAMU, na Região do Médio Paraíba e revoga a Deliberação CIR-MP nº 15/2012, e \r\n\r\n- a Deliberação CIR-MP nº 31, de 10 de outubro de 2012, que retifica a Deliberação nº 17, de 28 de junho de 2012, que aprova município sede para gestão do recurso financeiro relativo às unidades básicas, unidades avançadas e a central de regulação médica de urgências do SAMU na região do Médio Paraíba, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Estabelece recursos financeiros no valor de R$ 3.863.982,00 (três milhões, oitocentos e sessenta e três mil novecentos e oitenta e dois reais) a serem disponibilizados ao Município de Volta Redonda. \r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos totais são referentes à contrapartida estadual de 25% do total dos recursos disponibilizados ao funcionamento do SAMU 192 da Região do Médio Paraíba. \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos financeiros serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, em 12 (doze) parcelas fixas, no valor de R$ 321.998,50 (trezentos e vinte e um mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nArt. 3º- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para as transferências, regulares e automáticas dos recursos financeiros. \r\n\r\nArt. 4º- Os recursos financeiros de que o art. 1º trata, deverão ser aplicados obrigatoriamente, para o fortalecimento das ações de capacitação e funcionamento do SAMU-Regional do Interior, especialmente: \r\n\r\na) Regulação, \r\n\r\nb) Regionalização, e \r\n\r\nc) Educação em Pré-Hospitalar. \r\n\r\nParágrafo Único - A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0318.2749 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nElemento de Despesa: 3340.41 \r\n\r\nFonte: 00 \r\n\r\nArt. 5º - A Região de Saúde executar o Plano de Ação conforme disposto no projeto de estruturação e a aplicação dos recursos recebidos. \r\n\r\nArt. 6º - O acompanhamento da aplicação dos recursos será realizado pela Subsecretaria de Atenção à Saúde. \r\n\r\n§ 1º- A Região de Saúde deverá, obrigatoriamente, encaminhar mensalmente à Coordenação de Urgência e Emergência subordinada a Subsecretaria de Atenção à Saúde um relatório técnico contendo dados operacionais e financeiros da prestação dos serviços realizados, contendo, entre outros dados, o número de atendimentos, hospitais referenciados e manutenção preventiva e corretiva das ambulâncias. \r\n\r\n§ 2º - Os municípios que fazem parte do SAMU 192 Regional deverão inserir diariamente e obrigatoriamente, dados no sistema de informações, que será implantado para esse fim, nas Centrais Regionais de Regulação. \r\n\r\nArt. 7º - Os recursos previstos no inciso II do art. 2º correrão por conta do orçamento estadual. \r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá seus efeitos a contar de 01 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/06/2015.\r\n\r\nId: 1849775"
                    ],
                    "1850206": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a Ata de Registro de Preços nº 051-B/2015, publicada no D.O. de 08.04.2015, referente ao Pregão Eletrônico nº 009/2015 - empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, tendo em vista a publicação do despacho do Ordenador de Despesas no D.O. de 01.06.2015. Processo nº E-08/00/9906/2013.\r\n\r\nId: 1850206"
                    ],
                    "1849723": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/06089/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 464/2014, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Material (Dermátomo), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: MARCA MÉDICA VENDAS ONLINE LTDA-ME, em item único, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 684.990,00 (seiscentos e oitenta e quatro mile novecentos e noventa reais). \r\n\r\nId: 1849723"
                    ],
                    "1849731": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nATO DE 17.06.2015 - A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na classe \"A\" da categoria funcional abaixo mencionada:\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRÍA\r\n\r\nVERA LUCI GONZALEZ GALVÃO - ID. N° 31292941MATR. Nº 295.680-3VALIDADE: 04/04/2005PROC. N° E-08/008/6982/2014\r\n\r\nId: 1849731"
                    ],
                    "1849259": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603405/1992 - GERALDO CHAMI ROLLEMBERG, Médico, matr. nº 262.908-7, ID nº 3180855-7, lotado no SUS/NITERÓI, período base de 01/11/2005 a 30/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602497/1993 - MANOEL CASIMIRO DAS NEVES, Técnico de Laboratório, matr. nº 260.650-7, lotado no SUS/PARACAMBI, período base de 21/12/2006 a 19/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/03530/1988 - MARLENE DE SANT'ANNA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 184.521-3, ID nº 3092815-0, lotada no UP/HESM, período base de 29/11/2008 a 17/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601235/2002 - RONALDO DE OLIVEIRA, Médico, matr. nº 814.097-2, ID nº 3227973-6, lotado no UP/HETM, período base de 20/11/2009 a 18/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602640/1999 - ROSEANE FATIMA FIALHO DINIZ E CASTRO, Nutricionista, matr. nº 296.988-9, ID nº 3020941-2, lotada no UP/IEDS, período base de 18/10/2009 a 16/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601170/1994 - VANIA LUCIA MARTINS DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 802.491-1, ID nº 3035872-8, lotada no UP/HECC, período base de 23/03/2008 a 21/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603627/2001 - ALFFMAN ALVES AGUIAR, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 198.135-6, ID nº 3023146-9, lotado no UP/HEGV, período base de 28/08/2008 a 22/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601879/2001 - ANA MARIA RODRIGUES POMBO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 813.254-0, ID nº 3142417-1, lotada no UP/IECAC, período base de 27/01/2010 a 25/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600392/2008 - CIBELI CANCIO DE PONTES, Enfermeiro, matr. nº 867.755-1, ID nº 564134-9, lotada no UP/HEGV, período base de 12/02/2010 a 12/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603101/2004 - DIANICE GALLO D' ALMEIDA, Médico, matr. nº 850.032-4, ID nº 3020927-7, lotada no UP/HEGV, período base de 01/08/2009 a 30/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606122/2009 - ERNESTO CESAR FONSECA MADEIRA, Médico, matr. nº 193.668-1, ID nº 3090146-4, lotado no UP/HECC, período base de 06/04/2007 a 03/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602882/2004 - IVONETE GOMES FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.206-3, ID nº 3018166-6, lotada no UP/HEGV, período base de 23/09/2009 a 21/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601817/1997 - LUCIA HELENA DIAS DE OLIVEIRA BASTOS, Fisioterapêuta, matr. nº 286.055-9, ID nº 3020614-6, lotada no UP/HEGV, período base de 22/11/2009 a 20/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602036/1995 - MARCIO TADEU AZEVEDO DE SOUZA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.256-2, ID nº 3021226-0, lotado no UP/HEGV, período base de 29/03/2010 a 27/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/14065/1984 - MARCIONILIO DUARTE DE ALMEIDA, Médico, matr. nº 165.078-7, ID nº 868531-2, lotado no SUS/ITAPERUNA, período base de 06/08/2008 a 04/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604346/2005 - SILVIO CLAUDIO VIANA DOS SANTOS, Técnico de Laboratório, matr. nº 260.689-5, ID nº 3020527-1, lotado no UP/HEGV, período base de 01/11/2008 a 30/10/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1948/2015 - ANA CRISTINA DE BRITO, Enfermeiro, matr. nº 852.065-2, ID nº 3052077-0, lotada no UP/HERF, períodos base de 16/07/2002 a 02/09/2007 e de 03/09/2007 a 31/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/07930/1988 - GILDA DE LIMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 195.676-2, ID nº 3149076-0, lotada no UP/LCNN, períodos base de 27/04/2004 a 25/04/2009 e de 26/04/2009 a 24/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12769/1988 - DIRCEU GOMES MACHADO, Médico, matr. nº 184.261-6, ID nº 1931075-7, lotado no SUS/CAMBUCI, períodos-base de 01/04/2003 a 29/03/2008 e de 30/03/2008 a 28/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/900711/1986 - NILSA DA SILVA GOMES PIMENTEL, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 147.940-1, ID nº 3173234-8, lotada no SUS/ITAPERUNA, períodos base de 23/01/2005 a 21/01/2010 e de 22/01/2010 a 20/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/02291/1989 - ELIANE DAS GRAÇAS MACHADO DA COSTA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 190.971-2, ID nº 3166710-4, lotada no SUS/CAMPOS, períodos base de 16/10/1996 a 14/11/2001, 15/11/2001 a 13/11/2006 e de 14/11/2006 a 12/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601441/1994 - PAULO COELHO AFONSO, Técnico de Laboratório, matr. nº 264.886-3, ID nº 3122113-0, lotado no UP/LCNN, períodos base de 07/10/1997 a 12/10/2002, 13/10/2002 a 01/11/2007 e de 02/11/2007 a 27/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11981/1984 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA LIMA, Médico, matr. nº 145.371-1, ID nº 3164675-1, lotado no SUS/CAMPOS, períodos base de 04/01/2000 a 01/01/2005, 02/01/2005 a 31/12/2009 e de 01/01/2010 a 30/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602193/1993 - SERGIO PEDRA FERREIRA, Médico, matr. nº 262.401-3, ID nº 3165528-9, lotado no SUS/CAMPOS, períodos base de 30/06/1999 a 27/06/2004, 28/06/2004 a 26/06/2009 e de 27/06/2009 a 25/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605112/1996 - WANDERLEY LOPES LEITE, Técnico de Equip. Méd. Odontológicos, matr. nº 295.147-3, ID nº 3033014-9, lotado no UP/HECC, períodos base de 29/09/1998 a 27/09/2003, 28/09/2003 a 25/09/2008 e de 26/09/2008 a 24/09/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602790/1992 - GUILHERME MERCANTE, Farmacêutico, matr. nº 261.012-9, ID nº 546666-0, lotado no SUS/MIRACEMA - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial,períodos base de 20/01/1992 a 17/01/1997, 18/01/1997 a 16/01/2002, 17/01/2002 a 15/01/2007 e de 16/01/2007 a 14/01/2012.\r\n\r\n.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/27833/1988 - FRANCISCO CARLOS ESTANISLAU ARANTES, Artífice de Saúde, matr. nº 192.085-9, ID nº 3165337-5, lotado no SUS/CAMPOS, períodos base de 04/01/1987 a 02/01/1992, 03/01/1992 a 31/12/1996, 01/01/1997 a 30/12/2001, 31/12/2001 a 29/12/2006 e de 30/12/2006 a 28/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1121/2015 - MARIA DA PENHA LAPROVITA OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 802.521-5, ID nº 3178365-1, lotada no SUS/NILÓPOLIS, períodos-base de 01/10/1988 a 29/09/1993, 30/09/1993 a 28/09/1998, 29/09/1998 a 27/09/2003, 28/09/2003 a 25/09/2008 e de 26/09/2008 a 24/09/2013.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1849259"
                    ],
                    "1849381": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1989 DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n\r\nProc. n° E-08/101895/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/102425/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/102551/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/102622/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/102324/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/101702/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/101817/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/101444/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/100638/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/101075/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/100832/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/001/8475/2014\r\n\r\nProc. n° E-08/102440/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/100492/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/102550/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/100833/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/101430/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/101220/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/100491/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/101830/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/001/3892/2013\r\n\r\nProc. n° E-08/001/14256/2013\r\n\r\nProc. n° E-08/101839/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/101330/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/101329/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/101993/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/100336/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/100504/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/100956/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/101854/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/100185/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/101843/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/102325/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/101026/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/101860/2004\r\n\r\nProc. n° E-08/001/3048/2013\r\n\r\nProc. n° E-08/101745/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/100008/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/101583/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/101443/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/100006/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/101701/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/101900/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/102473/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/101844/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/001/9222/2014\r\n\r\nProc. n° E-08/101383/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/001/3585/2014\r\n\r\nProc. n° E-08/001/8477/2014\r\n\r\nProc. n° E-08/102416/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/101073/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/101447/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/101428/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/102683/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/101382/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/102215/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/102472/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/100835/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/100041/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/100251/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/101449/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/100171/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/100056/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/001/1159/2014\r\n\r\nProc. n° E-08/100687/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/101448/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/100950/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/102318/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/101675/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/101703/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/101500/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/001/7446/2013\r\n\r\nProc. n° E-08/101991/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/100383/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/001/11235/2014\r\n\r\nProc. n° E-08/100582/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1849381"
                    ],
                    "1849625": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato da Diretora de 29.05.2014, publicado no D.O. de 02.09.2014. Processo nº E-08/001/6526/2014.\r\n\r\nId: 1849625"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1849553": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 89/2015 - NOMEIA ANTONIO HENRIQUE DE ANDRADE ALVES, Id. Funcional nº 5072601-3 para exercer, com validade a contar de 25/05/2015, o cargo de livre provimento de Assessor Jurídico IV, símbolo ASS IV, da Gerência Jurídica de Demandas Externas, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1849553"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1849758": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1484/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2015R1\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO DE PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 08/07/2015, às 10h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 08/07/2015, às 10h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/06/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2015R1\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAL PARA CIRURGIA DE COLPOSCOPIA\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 08/07/2015, às 14h\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 08/07/2015, às 14h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/4/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2015R1\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SENSORES DIGITAIS INTRA-ORAIS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/07/2015, às 13h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 07/07/2015, às 14h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/35/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CLÍNICA\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 09/07/2015, às 13h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 09/07/2015, às 14h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1849758"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1849940": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 13/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a ENTER - ENCAMINHAMENTO NACIONAL PARA TRABALHO E ESTÁGIO REMUNERADO. \r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio, não obrigatório, para os estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008, Decreto Estadual nº 41.528/2008 e Resolução SEEDUC nº 4.342/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2653/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 12/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES - CEINEE. \r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio, não obrigatório, para os estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008, Decreto Estadual nº 41.528/2008 e Resolução SEEDUC nº 4.342/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2678/2015.\r\n\r\nId: 1849940"
                        ],
                        "1849839": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III - 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Núbia Souza de Oliveira\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Beatriz de Oliveira Barbosa \r\n\r\n02-Gisella Moraes de Andrade \r\n\r\n03-Isabel Barros Robaina Fiaux \r\n\r\n04-Léo da Silva Barros \r\n\r\n05-Luciana Monica Souza da Silva \r\n\r\n06-Rosanea Firmino da Silva \r\n\r\nTURMA: EP - CON - III - 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Allan Ricardo Oliveira do Nascimento \r\n\r\n02-Ester Gomes de Barros de Morais \r\n\r\nTURMA: EP - CON - III - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex do Couto Santos \r\n\r\n02-Fábio Martins Pereira \r\n\r\n03-Renata Borges Nito dos Santos \r\n\r\nTURMA: EP - CON - III - 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angélica Oliveira Lopes \r\n\r\n02-Bruno Felipe Motta Nobrega Charles \r\n\r\n03-Kelvin Tinoco da Silva \r\n\r\n04-Lays Holanda Farias \r\n\r\n05-Marcelo da Silva \r\n\r\n06-Nilda Guimarães Antonio \r\n\r\n07-Renata Lopes Pereira \r\n\r\n08-Tamires Fernandes \r\n\r\n09-Thales Mendes Calandrini \r\n\r\n10-Valderice Soares \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Sergio de Macedo Lopes Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciana Moraes Cidrini\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aryanne Corrêa Barra\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EPCON - III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vanessa Lisboa Alvarenga \r\n\r\nTURMA: EPCON - III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juan Torres Figueiredo\r\n\r\nTURMA: EPCON - III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elzenir Garcia Duarte \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fátima Vila Nova Scotelaro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.02.2001\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 20-Giselle Tavares de Souza\r\n\r\nLeia-se: 20-Gizelle Tavares de Souza\r\n\r\nD.O. DE 06.09.2005\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 20-Keila Correa Barra\r\n\r\nLeia-se: 20-Keyla Correa Barra\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CYRO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CYRO MONTEIRO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ariane Prisco dos Santos\r\n\r\n02-Danielle Pinheiro Erbe\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wilton Vinicius Ramos Moraes \r\n\r\n02-William Souza Martins \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ilana Goreth Ferreira Neto Rocha\r\n\r\n02-Maria Aparecida da Silva \r\n\r\n03-Suellen de Souza Ferreira \r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leonardo Almeida de Souza Santos \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nycolas de Tarcio Caetano Augusto \r\n\r\n02-William dos Santos Pinto \r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana de Freitas Garçoni \r\n\r\n02-Fabiane Santos de Castro \r\n\r\n03-Maria Silvana dos Santos \r\n\r\n04-Mônica Cristina Machado \r\n\r\n05-Natani Andrade Silva de Abreu \r\n\r\n06-Renata Suelen Ramos da Silva \r\n\r\n07-Rosana Pinheiro de Noronha Maria \r\n\r\n08-Samir de Jesus Junior \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andreza Lobâo Luiz \r\n\r\n02-Clesio Pereira de Oliveira \r\n\r\n03-Janaina Varges D'Avila \r\n\r\n04-Larissa Meirelles Magahães \r\n\r\n05-Luiz Fernando Sousa Ramos \r\n\r\n06-Marcelle de Souza Izaias \r\n\r\n07-Marcos Roberto Francisco da Silva \r\n\r\n08-Maria das Graças da Silva \r\n\r\n09-Thiago de Oliveira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adalberto Nunes da Silva \r\n\r\n02-Ana Carolina Souza Ramos \r\n\r\n03-Danilo de Freitas Moura \r\n\r\n04-Edineuza Souza de Araújo \r\n\r\n05-Enieles Santos de Brito \r\n\r\n06-Lucas Alexandre Carvalho de Almeida \r\n\r\n07-Luiz Fernando Miranda Oliveira \r\n\r\n08-Mario Francisco Alves Filho \r\n\r\n09-Rafael Cunha Moura \r\n\r\n10-Renata Luzia Ferreira \r\n\r\n11-Tatiane Paiva de Oliveira \r\n\r\n12-Thais Batista Vieira \r\n\r\n13-Walter de Souza Lopes Junior \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex da Conceição Andrade \r\n\r\n02-Barbara Vasconcellos de Oliveira \r\n\r\n03-Caio Americo Rodrigues \r\n\r\n04-Lorran Cardoso Oliveira \r\n\r\n05-Maria Lucia da Silva \r\n\r\n06-Marluce da Silva Freitas \r\n\r\n07-Ricardo Alberto Candido Dias Lopes \r\n\r\n08-Ruan Pereira Ramos \r\n\r\n09-Wanessa Mendonça Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CYRO MONTEIRO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Deborah Alves Jataranaguá Ferreira\r\n\r\n02-Erika da Silva Nascimento \r\n\r\n03-Leon Silva da Fonseca \r\n\r\n04-Liliane Amorim de Sousa \r\n\r\n05-Luiz Francisco da Silva Pires \r\n\r\n06-Márcia Coelho de Morais \r\n\r\n07-Márcio dos Santos Silva \r\n\r\n08-Maria de Fatima Gomes da Silva \r\n\r\n09-Maria Lucia dos Santos Vianna \r\n\r\n10-Maria Tereza Macedo Lessa \r\n\r\n11-Max Vinícius Monteiro da Silva \r\n\r\n12-Michele Lourenço de Almeida \r\n\r\n13-Sheila Cristiane da Silva Portela \r\n\r\n14-Stefanny Thaisy Silva Hollanda Pereira de Andrade\r\n\r\n15-Thais de Jesus de Oliveira Rodrigues \r\n\r\n16-Wanderson Cardoso Freitas \r\n\r\n17-Wesly Nogueira Quidorne \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza Lobão Luiz \r\n\r\n02-Marta Custódio de Araujo \r\n\r\n03-Elcinea Martins Augusta da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edineuza Souza de Araújo\r\n\r\n02-Mario Francisco Alves Filho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1312 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Francisca Vanderluce de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Vinicius Almeida Branquinho \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Giselle Santana da Silva \r\n\r\n02-Luiz Eduardo Galdino Berbet \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Letícia Arruda da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Bruna dos Santos Camilo \r\n\r\n02-Bruna Lemos de Moraes \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Samuel Mendes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Eduardo da Cruz Ferreira \r\n\r\n02-Thiago Salgado Amorim \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Yasmim Tomé da Silva \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Glaucia Neres Moraes de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Karen Alves de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jonathan Martins Sabino \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Rayane Cristina Pimenta de Jesus \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Jaqueline Coutinho Menezes \r\n\r\n02-Joyce Lima Bezerra \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ellaine Alves da Silva \r\n\r\n02-Mayara Augusta Echternacht Meliga Pereira \r\n\r\n03-Lucas da Costa Silva \r\n\r\n04-Thomaz França Alves Castilhos \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Larissa Gomes dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Carlos Eduardo Rodrigues Rita \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-João Vitor Geisteira Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Deborah de Souza Mesquita \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renan Henrique Dantas da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jeannine Aparecida Melo Xavier Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Lethicia Porto Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1311 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Aparecida Costa Ribeiro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Heron Silva de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adelaide Pires Silverio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-José Roberto Machado dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Raianne Ferreira dos Santos Netto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2° SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Helton Silva de Paula \r\n\r\nTURMA: 801 / 1° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ailton Duarte Sabino \r\n\r\nTURMA: 802 / 2° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniel Webert Conceição dos Reis \r\n\r\nTURMA: 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe Rodrigues Pereira \r\n\r\nTURMA: 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jucilene Geisilane Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anna Carolina Silva Pereira\r\n\r\n02-Gilcimar Marcio Pereira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luis Saint Clair da Costa Barboza \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Moraes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Ailton Duarte Sabino \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Ana Kelly Ribeiro da Silva \r\n\r\n02-Delma Eliane Martins \r\n\r\n03-Fábio Ribeiro de Sousa \r\n\r\n04-Wagner Magalhães Alves Filho \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiane Maria de Oliveira Martins \r\n\r\n02-Lidinalva Teodoro da Silva \r\n\r\n03-Roselaine da Conceição Marçal \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Luciana da Silva Rodrigues \r\n\r\n02-Sergio Pereira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Jaqueline Ferreira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Crispim Ramalho de Paula \r\n\r\n02-Josimar Vieira da Silva \r\n\r\n03-Ledelson Esteves Marques \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Samara de Oliveira Espinosa \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Sara Maria da Silva Alcides \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniel Webert Conceição dos Reis \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Sara Raquel Lemos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Elaine Vicente Lino Lorena\r\n\r\n02-Eliana da Silva Reis \r\n\r\n03-Felipe Rodrigues Pereira \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael Sodré Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Lucia Salgueiro\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciano Moraes \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Luiz de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Claudia Escobar da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernando Francisco da Silva\r\n\r\n02-Jéssica Pelissari Chacon de Oliveira\r\n\r\n03-Jonathan Willian Inácio Paradela\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jésse James Paixão Correa \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Estela Francisco Reis \r\n\r\n02-Wesley dos Reis Campello \r\n\r\n03-Edilaine Gonçalves dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Fabia Matias da Silva Gouveia \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Marcilene Egidio Pereira \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Jucilene Geisilane Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adalberto Gonçalves da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Leonardo Araujo Malof\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adílson Lima Menezes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Helton Silva de Paula\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alessandra Silva Justino \r\n\r\nLeia-se: 01-Alessandra Silvia Justino \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Willian Martins de Mesquita \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Michelly da Silva Fontes \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Rodrigo Pinto Marcolino \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Rosilene Pinheiro de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Weslly de Oliveira Félix \r\n\r\n02-Regina Celia Dias da Conceição \r\n\r\n03-Sabrina dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paula Silvia Assunção Costa \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniel Angelo Almeida da Costa\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana Machado de Souza \r\n\r\n02-Jorge Augusto Ferreira Medeiros \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Julliana Moraes de Andrade \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jhonatan Rodrigues dos Santos \r\n\r\n02-Maria dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Antonio Oliveira de Freitas \r\n\r\n02-Luan Araujo Ferreira Procópio \r\n\r\n03-Walter Querino Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Daniel da Silveira Vasconcelos \r\n\r\n02-Jessica Maciel Moreira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Amanda Oliveira Silva \r\n\r\n02-Anderson Silva Ribeiro \r\n\r\n03-André Luiz Soares de Lima \r\n\r\n04-Beatriz Rangel de Moura \r\n\r\n05-Bruna Palmeira Vicente \r\n\r\n06-Douglas Paulo Pio \r\n\r\n07-Isabelle Duarte da Silva \r\n\r\n08-Iury Luiz Duarte de Oliveira \r\n\r\n09-Joyce Braga Santiago Pereira \r\n\r\n10-Joyce Eduarda Campos Martins \r\n\r\n11-Joyce Gomes Barbosa \r\n\r\n12-Laís Belarmino Brandão \r\n\r\n13-Larissa Mello Dória Silva \r\n\r\n14-Leticia Caroline Duarte da Silva \r\n\r\n15-Luana Lustosa de Souza Gomes \r\n\r\n16-Luann Matheus da Lyra Gonçalves \r\n\r\n17-Lucas Rodrigues Valviesse \r\n\r\n18-Ludymilla dos Santos Lucio Neto \r\n\r\n19-Matheus dos Santos Campos \r\n\r\n20-Matheus Eduardo de Andrade Neves \r\n\r\n21-Matheus Marins Correa \r\n\r\n22-Matheus Yan da Silva Freitas \r\n\r\n23-Nathália Soares Geraldo \r\n\r\n24-Queren-Hapuque Oliveira Costa \r\n\r\n25-Thayná do Nascimento Mendes \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina de Souza Cunha \r\n\r\n02-Brenda Christian Menezes de Souza \r\n\r\n03-Caio de Souza Guimarães \r\n\r\n04-Cleidiane Edilene da Silva \r\n\r\n05-Deborah da Silva Ribeiro Rosa \r\n\r\n06-Felipe Neves de Melo \r\n\r\n07-Gustavo Henrique Quintanilha Jardim Pinto \r\n\r\n08-Jaime Luiz da Conceição Costa Junior \r\n\r\n09-Joadson Torres dos Santos \r\n\r\n10-João Pedro de Oliveira Loreiro \r\n\r\n11-João Victor Miller Ribeiro \r\n\r\n12-Julyana Aparecida Corrêa de Lima \r\n\r\n13-Karolyne Santana Marinho do Couto \r\n\r\n14-Kassiane e Silva de Barros \r\n\r\n15-Laís Dias Cardoso \r\n\r\n16-Laryssa Mendonça Siqueira \r\n\r\n17-Lorran da Rocha Calais \r\n\r\n18-Luana de Castro Cordeiro \r\n\r\n19-Lucas Viana de Mattos \r\n\r\n20-Mayssa Freita Campos \r\n\r\n21-Pablo Araújo da Silva \r\n\r\n22-Rômerson Nunes Lucena \r\n\r\n23-Sabrina Neri de Souza Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Camila Motta Cruz Ramos \r\n\r\n02-Robert Batista Trindade \r\n\r\n03-Thiago Xarife de Castro de Castro \r\n\r\n04-Vinicius de Oliveira Nunes \r\n\r\n05-Vivian Almeida de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Moraes Moreira \r\n\r\n02-Andreza Rodrigues dos Santos \r\n\r\n03-Isabelle de Sousa Ramos \r\n\r\n04-João Luís Reis \r\n\r\n05-Joyce Pinheiro Santos \r\n\r\n06-Kelly Rozina Mattos \r\n\r\n07-Miguel da Gama Arantes \r\n\r\n08-Rafael Luiz dos Santos \r\n\r\n09-Robson dos Santos Moura \r\n\r\n10-Shayanne Ferreira Jacinto \r\n\r\n11-Simone Azevedo \r\n\r\n12-Thayna de Andrade Souza \r\n\r\n13-Vitor Bastos de Lima Amarante \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brandom Bogard Costa Lima\r\n\r\n02-Douglas de Carvalho Araujo\r\n\r\n03-Yasmin Mara Torres Leles \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Caroline Ferreira de Souza \r\n\r\n02-Bianca Micaella Santos \r\n\r\n03-Bruniere Almeida do Rosario \r\n\r\n04-Christian Gustavo do Nascimento \r\n\r\n05-Eduardo da Costa Silva \r\n\r\n06-Fernanda Soares Lima Barros \r\n\r\n07-Fernando Neves Paulino \r\n\r\n08-Hygor Tavares Dias \r\n\r\n09-Luiz Felipe da Silva Souza \r\n\r\n10-Pamela da Silva Duarte \r\n\r\n11-Priscilla da Silva Ferreira Mattos \r\n\r\n12-Wanderson Chagas do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Anna Luiza de Oliveira \r\n\r\n02-Cibélio Ramon Salles Silva Souza \r\n\r\n03-Elder Rouglan Margalho Rodrigues \r\n\r\n04-Jhonathan do Nascimento Samuel \r\n\r\n05-Lucas Berçoth da Silva \r\n\r\n06-Lucas Tomaz Santiago Marinho \r\n\r\n07-Maria Vitória Diniz Vilar \r\n\r\n08-Regina Marcia da Conceição Rangel \r\n\r\n09-Sara Pereira Barbosa \r\n\r\n10-Simone Camilo da Silva \r\n\r\n11-Thayanara da Fonseca Braga \r\n\r\n12-Thays dos Santos Guaraciaba \r\n\r\n13-Velber Santos da Conceição \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camille Ribeiro de Lemos \r\n\r\n02-Marcely Cristina Fermiano da Silva \r\n\r\n03-Marilia Guedes Garcia da Costa \r\n\r\nTURMA: CN - 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carolina de Marins Ferreira \r\n\r\n02-Joice dos Santos Marques \r\n\r\n03-Kelly Braga da Luz \r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Alves Silva \r\n\r\n02-Bianca Evangelista Santos \r\n\r\n03-Celi Raimundo Pereira \r\n\r\n04-Cinthia Thaynar Queiroz da Silva \r\n\r\n05-Danielle da Silva Gomes \r\n\r\n06-Debora do Amor Divino Batista \r\n\r\n07-Diana da Silva Lima \r\n\r\n08-Diana de Miranda Azevedo Pimentel \r\n\r\n09-Elizandra de Souza Miranda \r\n\r\n10-Fabiola da Conceição Rosa \r\n\r\n11-Geysiane Cardoso da Cruz \r\n\r\n12-Hynglid de Souza Araujo \r\n\r\n13-Juliana Pimentel da Silva \r\n\r\n14-Marcia Santos da Silva \r\n\r\n15-Monique Curty Costa \r\n\r\n16-Patrícia Lima de Souza \r\n\r\n17-Patrícia Neves Siqueira \r\n\r\n18-Rhaiza de Fatima da Silva Monteiro \r\n\r\n19-Thainá Alves Santana Crespo \r\n\r\n20-Thaís Amorim de Oliveira \r\n\r\nTURMA: CN - 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Vieira Fernandes \r\n\r\n02-Ana Beatriz da Cruz Borges \r\n\r\n03-Andressa Felipe Fernandes \r\n\r\n04-Antonia Cícera de Menezes Sousa \r\n\r\n05-Caroline Brandão da Silva \r\n\r\n06-Dâmaris Santana Vieira \r\n\r\n07-Daniela da Silva Barbosa \r\n\r\n08-Débora Clemente Sodré \r\n\r\n09-Gabriela Rosa Parreira da Silva \r\n\r\n10-Jenifer da Silva Rodrigues \r\n\r\n11-Jéssica Francisco da Conceição \r\n\r\n12-Karoline Paranhos da Silva \r\n\r\n13-Kellen da Silva Tinoco \r\n\r\n14-Larissa Augusta Lima Conceição do Nascimento \r\n\r\n15-Luiza Miguez Cotta \r\n\r\n16-Manoela Cunha Medeiros \r\n\r\n17-Nathália da Silva Melo \r\n\r\n18-Suelen Lopes Lemos \r\n\r\n19-Tâmara de Almeida Medeiros \r\n\r\n20-Thays Thuane da Silva Valentim \r\n\r\n21-Yasmin das Dores Mathias \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda da Silva Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica da Silva Rodrigues \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Francianne Aparecida Vitor Venceslau\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fábio dos Santos Costa \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Felipe da Silva Leite\r\n\r\n02-Guilherme de Araujo Nicola\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maikon da Silva Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leandro Silva dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabiana Cristina de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz da Costa Santos \r\n\r\n02-Priscilla Silva Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila Pereira da Silva de Lima \r\n\r\n02-Douglas Thomaz dos Santos \r\n\r\n03-Jader Teixeira Cardoso \r\n\r\n04-Karolyne de Lima Sousa \r\n\r\n05-Thainá Cristina de Medeiros \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Brena Cavalcanti de Araujo Santos \r\n\r\n02-Ellen de Souza Matoso \r\n\r\n03-Fábio Santos Rangel Junior \r\n\r\n04-Jhuly da Silva Souza \r\n\r\n05-Lethícya Fonseca Monteiro \r\n\r\n06-Lorrany Candido Soares \r\n\r\n07-Moacyr Gomes Neto \r\n\r\n08-Nadyne Matta Barros \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline da Silva Miranda \r\n\r\n02-Cleito Pereira de Souza \r\n\r\n03-Danyele da Conceição Costa \r\n\r\n04-Graciele Maximiano de Souza \r\n\r\n05-Guilherme de Pina Oliveira \r\n\r\n06-Luziêr Ferreira de Sousa \r\n\r\n07-Maryssa Fróes Silva \r\n\r\n08-Natania de Souza Silverio \r\n\r\n09-Ritielle Freitas de Souza \r\n\r\n10-Shayene Sant' Anna de Carvalho \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcelly de Almeida Cruz Oliveira \r\n\r\n02-Renata Prates Chaves Vieira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cinthya Sâmella de Araújo Silva \r\n\r\n02-Matheus Machado Marinho da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leonardo das Chagas Fonseca \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cássio Cleiton Rodrigues de Araújo \r\n\r\n02-Diana Carvalho de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mariane de Souza Ribeiro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rhayanne de Oliveira Cabral \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camila Barbosa Machado \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Letícia Rodrigues da Silveira Batista \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Juliane do Carmo Almeida \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL \r\n\r\nNEVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ailton de Almeida Galdino \r\n\r\n02-Anderson Martins da Silva \r\n\r\n03-Débora Maria da Conceição Portugal \r\n\r\n04-Deyvison Lucas Pereira Machado \r\n\r\n05-Heytor Manhães dos Santos \r\n\r\n06-ítalo Igor de Andrade Lima \r\n\r\n07-Jonas Martins Lemos Junior \r\n\r\n08-Juliana Soares Pedrosa \r\n\r\n09-Lorrane Costa de Oliveira \r\n\r\n10-Maiara Alves de Moraes \r\n\r\n11-Marcelo Martins Laia dos Reis \r\n\r\n12-Vanderson dos Santos Teixeira Clem\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexsandro Velozo Carneiro \r\n\r\n02-Amanda de Freitas Pereira Souza dos Santos \r\n\r\n03-Andreza Buchner da Silva \r\n\r\n04-André Luis de Oliveira Alencar Junior \r\n\r\n05-Bárbara Pereira da Silva \r\n\r\n06-Danielle oliveira da Mota \r\n\r\n07-Daniele de Oliveira Torres Santos \r\n\r\n08-Gustavo Martins da Silva \r\n\r\n09-Isabela Pereira da Silva \r\n\r\n10-Isabella Alves de Souza \r\n\r\n11-Isabelle Freitas da Silva de Aguiar \r\n\r\n12-Jacqueline Mendes da Cruz \r\n\r\n13-Jaqueline Moreira Lescaut \r\n\r\n14-Jefferson dos Santos Silva \r\n\r\n15-Jéssica Lopes da Silva \r\n\r\n16-Juliana de Almeida Ribeiro \r\n\r\n17-Kaíque da Silva Borges \r\n\r\n18-Kleiton de Lima Vieira \r\n\r\n19-Leandro Henrique Santos da Silva \r\n\r\n20-Lidiane Lessa de Sá Figueiredo \r\n\r\n21-Lucas Andrade Queiroz \r\n\r\n22-Lucas Eduardo de Oliveira Barboza \r\n\r\n23-Lucas oliveira dos Santos \r\n\r\n24-Lucas Rocha Camilo \r\n\r\n25-Lucas Felipe Linhares de Barros \r\n\r\n26-Luiz Felipe Linhares de Barros \r\n\r\n27-Mayra Paganoti Silva \r\n\r\n28-Moisés Abade Pinto Júnior \r\n\r\n29-Osmar dos Santos Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n30-Patricia Elen rosa da silva \r\n\r\n31-Raquel dos Anjos Silva Carlos \r\n\r\n32-Ricardo da Silva Bezerra \r\n\r\n33-Thainá Cristina de Oliveira Evangelista Bezerra \r\n\r\n34-Thiago Bezerra do Nascimento \r\n\r\n35-Vanessa Andrade Leite \r\n\r\n36-Walace da Cruz Bittencourt \r\n\r\n37-Wendel da Silva Santos \r\n\r\n38-Willen Marques Soares \r\n\r\n39-William Faria Martins Candido \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adelma Ferreira da Silva \r\n\r\n02-Alessandra Barbosa da Silva \r\n\r\n03-Almir Batista dos Santos Filho \r\n\r\n04-Amanda Pinto Bibiano \r\n\r\n05-Ana Claudia dos Santos Silva \r\n\r\n06-Bruno Claudino dos Santos \r\n\r\n07-Cristiano da Rocha Batista \r\n\r\n08-Carolina Raymundo Rufino \r\n\r\n09-Elizabeth Moitinho de Lima \r\n\r\n10-Ester da Conceição Silva \r\n\r\n11-Fabio Moraes de Souza \r\n\r\n12-Franklin da Silva Pereira \r\n\r\n13-Leonardo de Oliveira Diniz Sarti \r\n\r\n14-Luzia Cristina Silva de Andrade \r\n\r\n15-Marcia Freitas de Oliveira \r\n\r\n16-Marcio da Silva Barbosa \r\n\r\n17-Maria de Fátima Pereira Cesário \r\n\r\n18-Rachel Soares Mariano \r\n\r\n19-Saiad Lopes Samad \r\n\r\n20-Sebastiana Pereira Ferraz \r\n\r\n21-Vinicius Andrade Santana \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adan da Silva Pereira \r\n\r\n02-Adriana Maria da Conceição \r\n\r\n03-Adriana Paiva da Silva \r\n\r\n04-Aldeci José das Virgens Junior \r\n\r\n05-Amanda Aparecida Santos da Silva \r\n\r\n06-Antonia Ribeiro da Mota \r\n\r\n07-Bárbara Yohana Silva de Morais \r\n\r\n08-Betina Braga da Silva \r\n\r\n09-Conceição Maria dos Santos \r\n\r\n10-Daiane Gomes Reis Locatelli \r\n\r\n11-Deivid Aquino da Silva \r\n\r\n12-Fatima Sarti Mendes \r\n\r\n13-Felipe de Souza Barbosa \r\n\r\n14-Felipe Gonçalves Baptista \r\n\r\n15-Gabriel Gomes Trajano \r\n\r\n16-Joseni Maria do Nascimento \r\n\r\n17-Juliana Martins Souza \r\n\r\n18-Laryssa Rosário Martins \r\n\r\n19-Leonardo Alves Souza \r\n\r\n20-Luciana de França Silva \r\n\r\n21-Marilene Batista da Silva \r\n\r\n22-Monique Ailla Felix da Silva \r\n\r\n23-Rodrigo Felix Oliveira da Silva \r\n\r\n24-Thiago Pacheco \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adilio Gonçalves Dias Junior \r\n\r\n02-Adilson Soares de Melo Júnior \r\n\r\n03-Alef Pereira Batista \r\n\r\n04-André da silva Nunes \r\n\r\n05-Bruna Maria Costa da Silva \r\n\r\n06-Carlos Aberto Guedes da Silva Neto \r\n\r\n07-Carolina Gomes dos Santos \r\n\r\n08-Carolina Mendonça da Silva \r\n\r\n09-Derlaine Silva Moura \r\n\r\n10-Edgard Washington Bento Cerqueira \r\n\r\n11-Eduardo Lugão Soares \r\n\r\n12-Erick Wilson Souza Santos \r\n\r\n13-Estephany Cristine da Silva Nascimento \r\n\r\n14-Fernando Lucio Vieira \r\n\r\n15-Graziele Pereira de Aguiar \r\n\r\n16-Isabela da Silva Vital \r\n\r\n17-Jaqueline Gomes Licurgo da Silva \r\n\r\n18-José Geison da Silva Tavares \r\n\r\n19-Laryssa Cristina Sá \r\n\r\n20-Lyniker Sales Pires \r\n\r\n21-Maria da Penha Nascimento da Silva \r\n\r\n22-Mera Sandriny dos Reis Joaquim \r\n\r\n23-Nicholas Matheus dos Santos \r\n\r\n24-Paulo Victor Trindade Fernandes \r\n\r\n25-Renata da Silva Justino \r\n\r\n26-Robert Alves dos Santos \r\n\r\n27-Roni Ferreira dos Santos \r\n\r\n28-Sabrina Bruna Lopes Nunes \r\n\r\n29-Tainá Andrade Santana \r\n\r\n30-Thayane Bevenuto da Silva \r\n\r\n31-Thayná Maia da Silva \r\n\r\n32-Wilson Campos da Silva \r\n\r\n33-Winnie Sales Martins dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Viana Quintiliano \r\n\r\n02-Amanda Pereira Rufino \r\n\r\n03-Amanda Vasconcelos Gonsalves \r\n\r\n04-Ariane Mota Morais \r\n\r\n05-Bruno Lima de Faria \r\n\r\n06-Bruno Pontis da Silva \r\n\r\n07-Camila de Souza Ramos \r\n\r\n08-Cleonice de Oliveira Marcelino Falcão \r\n\r\n09-Flavio do Santos de Araujo \r\n\r\n10-Gabriela Neves dos Santos \r\n\r\n11-Gabriella Nascimento Soares \r\n\r\n12-Jamile Albina Simões \r\n\r\n13-Jordan Guimarães Antonio \r\n\r\n14-Josilda dos Santos Silva \r\n\r\n15-Joyce Hellen Marriel de Souza \r\n\r\n16-Karina Torres de Castro \r\n\r\n17-Lorena de Oliveira da Silva \r\n\r\n18-Luana da Silva Virgilio \r\n\r\n19-Maycon Marques dos Santos \r\n\r\n20-Noel Correia Gomes \r\n\r\n21-Priscilla Ingrid dos Santos \r\n\r\n22-Rafael Freitas da Silva Gomes \r\n\r\n23-Ramon Fagundes Medeiros \r\n\r\n24-Taíssa de Castro Pontes \r\n\r\n25-Thainá Ferreira da Silva \r\n\r\n26-Thaisa Cristina Oliveira da Silva Nascimento \r\n\r\n27-Vania Sá da Costa \r\n\r\n28-Yuri Barbosa de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Elizabeth Duarte Barbosa \r\n\r\n02-Ana Flavia de Sousa da Silva \r\n\r\n03-Anderson de Araujo Coutinho \r\n\r\n04-Camila da Silva Costa \r\n\r\n05-Déa Alves de Sousa \r\n\r\n06-Edson Rosa Coelho \r\n\r\n07-Erick de Oliveira Silva \r\n\r\n08-Fellipe de Azevedo \r\n\r\n09-Jacson Baptista dos Reis Amaral \r\n\r\n10-Jean Pierre de Lima de Castro \r\n\r\n11-Jonatas dos Santos Silva \r\n\r\n12-Keisy Alanna Dantas Amaral \r\n\r\n13-Luan Alves Correia \r\n\r\n14-Lucas Alves Correia \r\n\r\n15-Lucas Raimundo da Silva \r\n\r\n16-Patricia Anselmo da Silva \r\n\r\n17-Patrícia Cardoso de Barros \r\n\r\n18-Priscilla Célis Santos da Silva \r\n\r\n19-Sarah Cristina Ulcina dos Santos \r\n\r\n20-Vinicíus de Oliveira de Souza \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana de Souza de Oliveira \r\n\r\n02-Aline de Moraes Aluyza \r\n\r\n03-Andressa de Souza Assis \r\n\r\n04-Andreza Silva Dos Santos \r\n\r\n05-Claudia Maria Machado \r\n\r\n06-Cláudia Regina Martins Policarpo \r\n\r\n07-Cristiane Alves Cardoso \r\n\r\n08-Cristiane de Souza Oliveira \r\n\r\n09-Edivania Cordeiro Pinheiro \r\n\r\n10-Eduardo Lima de Almeida \r\n\r\n11-Julio Cesar de Jesus \r\n\r\n12-Luciano Augusto Teixeira Castelano \r\n\r\n13-Luciene Florencio dos Santos \r\n\r\n14-Ludimila de Lima Melo \r\n\r\n15-Maria Clenilda da Silva Souza Oliveira \r\n\r\n16-Marta Caetano da Silva Maques \r\n\r\n17-Matheus Pacheco da Costa \r\n\r\n18-Mirian Costa dos Santos \r\n\r\n19-Ozéias Nunes da Silva \r\n\r\n20-Pamella Lopes Santos \r\n\r\n21-Pedro Borges de Lima Filho \r\n\r\n22-Rafaella de Oliveira \r\n\r\n23-Robert Fanha Pereira \r\n\r\n24-Sabrina Santos de Sá \r\n\r\n25-Simone de Almeida Ribeiro \r\n\r\n26-Suely Amorim \r\n\r\n27-Vilma Dias da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jessica Amanda da Silva \r\n\r\n02-Juliana de Sousa Modesto \r\n\r\n03-Julliane Christine de Sousa Camargo \r\n\r\n04-Larissa Oliano de Almeida \r\n\r\n05-Maicion Cavallini \r\n\r\n06-Patricia da Silva Batista \r\n\r\n07-Thais Matos Coelho\r\n\r\n08-Willian Schultes de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Caroline de Deus Souza \r\n\r\n02-Amanda da Silva Ferreira \r\n\r\n03-Bianca Arruda da Silva \r\n\r\n04-Ester Dantas Bianchi \r\n\r\n05-Estevan Luis de Paula Cerafim \r\n\r\n06-Fabio de Oliveira Ribeiro \r\n\r\n07-Gabriel Victor Ferreira da Silva \r\n\r\n08-Gabriele Silva do Nascimento \r\n\r\n09-Jéssica Karine Arcanjo de Sá \r\n\r\n10-Jordan Moraes da Costa \r\n\r\n11-Samarah Ferreira da Silva \r\n\r\n12-Rogelio dos Santos Flor\r\n\r\n13-Vânia Miranda Pereira \r\n\r\n14-Igor Fagundes Formoso Lopes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Débora Viana Quintiliano \r\n\r\n02-Lucas Oliveira dos Santos \r\n\r\n03-Priscila Silva Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Luiz de Moraes Aluyza \r\n\r\n02-Jhonatan da Silva Barbosa \r\n\r\n03-Mike da Silva Marques \r\n\r\n04-Rhudson Silva de Freitas \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ludmara dos Santos Oliveira \r\n\r\n02-Marcos Paulo de Oliveira Matias \r\n\r\n03-Mônica de Oliveira Ferraz \r\n\r\n04-Rafael Oliveira do Nascimento \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel Costa Rogusque\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Werleson de Oliveira Vitorino \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jucilene Rufino de Oliveira \r\n\r\n02-Luana do Carmo Santos \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Deivison Luiz Cabral Pimenta \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Alexandre Wallace Santos da Silva de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-André Marques Freitas \r\n\r\n02-Luiz Carlos Apolinario Teixeira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Glauco Vinicius de Jesus Lourenço \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Lucas da Silva Tonassi \r\n\r\n02-Maiara da Silva Azevedo \r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Renata Chailles dos Santos Ramos \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Renata Silva do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Patricia Candido da Rosa \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Roni Carlos Alves Saldanha \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Bruno Rodrigues de Sousa \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Valesca Afrodite Moreira Gomes \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Yasmine Pinheiro Penha de Paula e Silva \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Anselmo Gonçalves Elidio \r\n\r\n02-Eduardo Marques Bazana \r\n\r\n03-Terezinha Pires Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Bráulio Luiz dos Santos Rocha\r\n\r\n02-Bruna Sá Firmino \r\n\r\n03-Cleidison Porto Camara Fernandes \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Daniele Caroline Costa Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Felipe dos Santos Araujo \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Juliana de Souza Rodrigues \r\n\r\n02-Karen Cristina Silva dos Santos \r\n\r\n03-Marcia Gabriela Dantas \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Paloma Porto Câmara Fernandes \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Raphael Oliveira Castro \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Paulo Henrique dos Santos Guimarães \r\n\r\n02-Renan Henrique Antonio Custodio \r\n\r\n03-Thaís de Sant'Anna Batista \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Thiago de Souza Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Adriane dos Santos Rosendo da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Luane Santos Figueira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Monike Sant'Anna Vieira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Leonardo Neves da Silva \r\n\r\n02-Leticia Lorena de Souza Nunes \r\n\r\n03-Linconl de Almeida Domingos \r\n\r\n04-Lynn Freitas de Souza \r\n\r\n05-Lucas Lincoll Gomes \r\n\r\n06-Lucas Rodrigues Veiga da Silva \r\n\r\n07-Marilene Alves Campos Cerqueira \r\n\r\n08-Mateus Lopes dos Santos \r\n\r\n09-Pedro Paulo Ribeiro Franca de Mello \r\n\r\n10-Rafaela Dutra Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carine Beatriz de Oliveira da Silva \r\n\r\n02-Guilherme Santos da Silva \r\n\r\n03-Michelly Ramalho da Silva \r\n\r\n04-Renata Viana Cabral \r\n\r\n05-Roger Barcelos Ferreira \r\n\r\n06-Rodrigo de Oliveira Azevedo \r\n\r\n07-Sabrina Vieira Santos \r\n\r\n08-Susana Reis Santos \r\n\r\n09-Tamiris de Aguiar Mauricio \r\n\r\n10-Taiza Magalhães Caldas \r\n\r\n11-Taynara de Oliveira Dias \r\n\r\n12-Thais Alves Conti \r\n\r\n13-Yasmin Vasconcelos Rocha \r\n\r\n14-Wenes Maximiano dos Santos \r\n\r\n15-Wesley Rodrigues dos Santos Mendes \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Bernardo Oliveira de Souza \r\n\r\n02-Breno Caetano da Silva \r\n\r\n03-Bruno de Souza Mendes \r\n\r\n04-David Nilton da Silva \r\n\r\n05-Ediane Deiró Silva \r\n\r\n06-Gilsilene de Souza Teixeira \r\n\r\n07-Igor Domingos Moraes \r\n\r\n08-Igor Lobato de Lima \r\n\r\n09-Juliana das Neves Carrijo \r\n\r\n10-Juliana Pereira Costa \r\n\r\n11-Lizandra Monteiro Duffes Domingues \r\n\r\n12-Leonardo Sá de Oliveira \r\n\r\n13-Lucas Moura da Silva \r\n\r\n14-Matheus Dutra Santos \r\n\r\n15-Nathalia Ferreira Barbosa \r\n\r\n16-Pedro Henrique Pinto Guimarães \r\n\r\n17-Rodrigo dos Santos Melo \r\n\r\n18-Thainá Cristina Neres da Cruz \r\n\r\n19-Thainá Correia da Silva \r\n\r\n20-Vitor Hugo Rodrigues Frossard \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camila Gonçalves dos Santos \r\n\r\n02-Mario Alves Pessôa Junior \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Caroline dos Santos Bello \r\n\r\n02-Antonio Carlos Costa Mendes Junior \r\n\r\n03-Camila da Cruz Espindola \r\n\r\n04-Camilla Neves da Costa \r\n\r\n05-Carolina Soares Reis \r\n\r\n06-Caroline Rocha Bomfim \r\n\r\n07-Cristian Bronso Barboza \r\n\r\n08-Daniel do Nascimento Lima \r\n\r\n09-Douglas dos Santos da Silva \r\n\r\n10-Gabriel Patricio Gomes \r\n\r\n11-Gleise Ribeiro Correa \r\n\r\n12-Isabela Oliveira de Albuquerque \r\n\r\n13-Izabelle Guimarães da Costa \r\n\r\n14-Jackson Rufino Gonçalves de Carvalho \r\n\r\n15-Larissa Gomes Mendonça \r\n\r\n16-Raphael Macedo dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Caetana Queiroz \r\n\r\n02-Andreza Cunha Muniz \r\n\r\n03-Carlos Azevedo da Silva \r\n\r\n04-Joyce Silva de Souza \r\n\r\n05-Leonardo Morais Pereira \r\n\r\n06-Marlon Augusto Salvador Pereira da Silva \r\n\r\n07-Marlon de Azevedo Oliveira \r\n\r\n08-Matheus Felinto de Souza Machado \r\n\r\n09-Matheus Louzada Santos \r\n\r\n10-Natiele Domingues Gomes \r\n\r\n11-Noemi da Silva Porto \r\n\r\n12-Rafael Dutra da Cruz \r\n\r\n13-Rafael Pessanha de Souza \r\n\r\n14-Rafael Rodrigues Santos \r\n\r\n15-Rafaela Vieira do Nascimento \r\n\r\n16-Rayane Cristina Santos da Silva \r\n\r\n17-Rosilene Lopes de Faria \r\n\r\n18-Sabrina Martins Silva \r\n\r\n19-Sulamita Mendonça do Nascimento Oliveira \r\n\r\n20-Taylani Eduarda Rodrigues \r\n\r\n21-Tayná Baptista Lage \r\n\r\n22-Thiago Motta Correa \r\n\r\n23-Thuany Felipe Oliveira da Silva \r\n\r\n24-Washington Nunes Alves \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Bianca Martins Loyola de Oliveira \r\n\r\n02-Yanka Cortez Firmino \r\n\r\n03-Ygor Prozenko Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jefferson Carmo do Nascimento \r\n\r\n02-Joice de Souza da Silva \r\n\r\n03-Julia Ane Sousa da Silva \r\n\r\n04-Juliana Carvalho Valeriano Araujo \r\n\r\n05-Karina Ribeiro da Silva \r\n\r\n06-Matheus do Nascimento Teixeira \r\n\r\n07-Matheus dos Santos Alves \r\n\r\n08-Noemi Gomes Rodrigues \r\n\r\n09-Rodrigo Silva de Sousa \r\n\r\n10-Thiago Ramos Pereira do Bomfim \r\n\r\n11-Thuany da Silva Alves \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Caroline de Almeida das neves \r\n\r\n02-Anderson dos Santos Chaves \r\n\r\n03-Eduardo Pimentel da Silva Filho \r\n\r\n04-Estéfane Graziele da Conceição \r\n\r\n05-Evelyn Yasmin Bento da Silva \r\n\r\n06-Fernanda dos Santos da Silva \r\n\r\n07-Gabriel Campos Geambastiani \r\n\r\n08-Geiziane Janine dos Santos \r\n\r\n09-Gustavo Felicidade da Costa \r\n\r\n10-Isaque Chileli da Silva \r\n\r\n11-Juliana da Costa Fernandes \r\n\r\n12-Juliana Soares da Silva Rosa \r\n\r\n13-Karoline Mello do Nascimento \r\n\r\n14-Leonardo Villar da Silva \r\n\r\n15-Lorena Lorane Leite de Oliveira \r\n\r\n16-Louise Brum Lessa de Oliveira \r\n\r\n17-Marcio José Roriz Junior \r\n\r\n18-Monique Azevedo Batista da Silva \r\n\r\n19-Raquel Pinheiro Gracindo \r\n\r\n20-Thais Pontes \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Ferreira de Assis Carvalho \r\n\r\n02-Marcus Vinicius Andrade de Souza \r\n\r\n03-Marcus Vinicius Duarte da Silva \r\n\r\n04-Michael Almeida Rocha Machado \r\n\r\n05-Oliver Araujo Andre dos Santos \r\n\r\n06-Rayane Andrade Alves \r\n\r\n07-Renata Gomes da Silva \r\n\r\n08-Robson Alves Gomes Filho \r\n\r\n09-Romário Ferreira da Silva \r\n\r\n10-Vanessa da Silva Rocha \r\n\r\n11-Verônica Gomes Fernandes \r\n\r\n12-Wallace da Silva de Lima \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno da Silveira Cosme \r\n\r\n02-Janaina Madureira Alves de Lima \r\n\r\n03-Milson de Oliveira Silva Junior \r\n\r\n04-Murilo Alves Filgueiras \r\n\r\n05-Thamirys Rodrigues Silva \r\n\r\n06-Welberth Pereira Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andre Rodrigo Cardoso Falcão \r\n\r\n02-Camila de Lima Costa \r\n\r\n03-Carlos Romario Mendonça Moreira \r\n\r\n04-Deia Teixeira Baliza \r\n\r\n05-Estefânia Corrêa Ferreira \r\n\r\n06-Janete Pimenta da Silva \r\n\r\n07-Jefferson Areas da Silva Ayres \r\n\r\n08-Juliana da Silva Gama \r\n\r\n09-Juliana de Medeiros \r\n\r\n10-Leila Maria Simões Leite \r\n\r\n11-Marcelly Angelin Silva \r\n\r\n12-Maxwell Berto de Lima \r\n\r\n13-Mônica Silva de Azevedo \r\n\r\n14-Paulo Rosa Breves de Azevedo \r\n\r\n15-Rudson Teixeira Cirino \r\n\r\n16-Sarah Adriano Alves \r\n\r\n17-Severino Guilherme Ferreira Neto \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.04.1995\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 2305 - ANO: 1994\r\n\r\nOnde se lê: 16-Jona D'Arc Alvoo de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 16-Joana D'Arc Alves de Carvalho\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2000\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 34-Keila Cristina de Macedo \r\n\r\nLeia-se: 34-Keila Cristiane de Macedo do Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 25.10.2001\r\n\r\nPÁGINA 69 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 2306 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 08-Bruno Raphael Ferreira de Moraes \r\n\r\nLeia - se: 08-Bruno Raphael Ferreira de Mattos \r\n\r\nD.O. DE 24.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3311 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 20-Eliezer Guimarães de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: 20-Eliézer Guimarães de Oliveira \r\n\r\nD.O. DE 30.01.2007\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 09-Danielle Silva dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 09-Darnieli Santos da Silva\r\n\r\nD.O. DE 09.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Lubia Bruna da Costa Faiões \r\n\r\nLeia-se: 01-Lubia Bruna Castro Faiões \r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 07-Daiane Amancio da Silva Bernardo \r\n\r\nLeia-se: 07-Daiane Amâncio da Silva Bernardo \r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 17-Laurinda Oliveira de Jesus \r\n\r\nLeia-se: 17-Laurinda Oliveira de Jesús \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alan Amaral Goes de Santana \r\n\r\nLeia-se: 01-Alan Amaral Gôes de Santana \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 11-Tibério do Nascimento Castro \r\n\r\nLeia-se: 11-Tibério do Nascimento Costa \r\n\r\nD.O. DE 10.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 26-Tatiana Honório Silva \r\n\r\nLeia-se: 26-Tatiana Honorio Silva \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 13-Tamires Sousa Santana \r\n\r\n14-Thais Ferreira Lopes \r\n\r\nLeia - se: 13-Tamiris Sousa Sant'anna \r\n\r\n14-Thaís Ferreira Lopes \r\n\r\nId: 1849839"
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1ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se Lê: 04-Monique Elias Vieira\r\n\r\nLeia-se: 04-Monique Elias Lima\r\n\r\nColégio estadual nova américa\r\n\r\nedital\r\n\r\nO diretor do colégio estadual nova américa, regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Lizandra Cristo Teixeira\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01 - Carlos Eduardo de Oliveira da Silva\r\n\r\n02 - Emilly Câmara da Silva\r\n\r\n03 - Estela Cristina Nascimento Pontes\r\n\r\n04 - Ilziane de Souza Santos da Silva\r\n\r\n05 - Ingrid Ferreira \r\n\r\n06 - Jéssica dos Santos Brandão\r\n\r\n07 - Jonathan Santana Dias Candido\r\n\r\n08 - Juliano Tonial dos Santos\r\n\r\n09 - Lucas Fernandes dos Santos\r\n\r\n10 - Lucas Rios Ferreira\r\n\r\n11 - Luiz Felipe Melo Araujo\r\n\r\n12 - Marcia da Silva Teixeira\r\n\r\n13 - Marcos Vinícius dos Santos Cordeiro\r\n\r\n14 - Marina Rodrigues Ferreira\r\n\r\n15 - Martha Caroline Coutinho Rosa\r\n\r\n16 - Mayara da Costa Marques\r\n\r\n17 - Nathalia Hotz Brandão Ferreira \r\n\r\n18 - Paulo Víctor do Nascimento da Silva\r\n\r\n19 - Renata Cristina Soares da Silva\r\n\r\n20 - Richardson Oliveira de Souza \r\n\r\n21 - Suellen Rodrigues dos Santos\r\n\r\n22 - Thaina dos Santos Monteiro\r\n\r\n23 - Thainá Nunes da Silva\r\n\r\n24 - Thais Santos Silva\r\n\r\n25 - Thamiris Rodrigues Ferreira Silva\r\n\r\n26 - Thaynara Farias da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Silva dos Santos\r\n\r\n02-Diego Augusto da Conceição e Silva Pereira\r\n\r\n03-Michel da Silva Costa\r\n\r\n04-Renata da Silva Nascimento\r\n\r\n05-Rita de Cassia de Mello Ferreira\r\n\r\n06-Rosemarley de Abreu Silveira\r\n\r\n07-Suellen Januncio Mesquita\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Silva Souza\r\n\r\n02-Debora dos Santos Afonso\r\n\r\n03-Gilliard Santana Vieira\r\n\r\n04-Lailson Rosario Mello\r\n\r\n05-Maria Lucia dos Santos Marinho\r\n\r\n06-Wildson Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Lucia da Costa Neves\r\n\r\n02-Bruno da Conceição da Silva\r\n\r\n03-Filipe Barbosa de Araujo\r\n\r\n04-Jair Monteiro da Costa\r\n\r\n05-Leandro Aparecido Silveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Auriceia Coutinho Vieira\r\n\r\n02-Barbara dos Santos Lopes\r\n\r\n03-Érica do Espirito Santo Pereira\r\n\r\n04-Juliana Carvalho dos Santos\r\n\r\n05-Lohanne Fernandes de Freitas\r\n\r\n06-Luiz Claudio Souza de Oliveira\r\n\r\n07-Rodrigo Maciel de Andrade Santos\r\n\r\n08-Sônia Maria Santos do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kelli Cristina Bernardina da Conceição\r\n\r\n02-Valesca Andrade da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Hielôa Meiga Monteiro dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ramon de Souza Alvarenga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allan Libânio\r\n\r\n02-Jackson Lopes Alves\r\n\r\n03-Jorge Siqueira Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002/ 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas de Mattos Pinheiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan de Paula Souza\r\n\r\n02-Erica de Assumpção Torreiro\r\n\r\n03-Guilherme Madeira Santos\r\n\r\n04-Maria Nazareth da Silva Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002/ 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Ventura Pessanha Magalhães\r\n\r\n02-Jair Azevedo da Silva Júnior\r\n\r\n03-Josiane da Cruz Lima\r\n\r\n04-Karina Leite de Melo Santos\r\n\r\n05-Rafael dos Santos Melo\r\n\r\n06-Susana Barbosa de Brito.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/09/2013. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO MAGALHÃES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jônatas Rebeque Oliveira\r\n\r\n02-Luiz Fernando Barbosa Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001-ANO: 2012\r\n\r\n01- Adiel Vila da Silva Junior\r\n\r\n02- Anamaria Ferreira Machado\r\n\r\n03- Aramis de Oliveira Pingüelo\r\n\r\n04- Calebi da Silva Rodrigues Loureiro\r\n\r\n05- Carla Firmino Ferreira\r\n\r\n06- Erick Lima Santos\r\n\r\n07- Francisco Leocarddyson dos Santos Nascimento\r\n\r\n08- Italo Rodrigues de Alencar\r\n\r\n09- Janinny Ribeiro Machado\r\n\r\n10- Laryssa Arêas Paz\r\n\r\n11- Leandro da Costa Lima\r\n\r\n12- Lohana Moreira Melo\r\n\r\n13- Lucas Gomes Braga dos Santos\r\n\r\n14- Lucas Silva dos Santos\r\n\r\n15- Marcio Gomes Abreu\r\n\r\n16- Mayara da Conceição Silva\r\n\r\n17- Mayhara Sheylla Pinto Cardoso\r\n\r\n18- Nathalia dos Santos Neves\r\n\r\n19- Rayane Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n20- Rebecca Assis Mayal\r\n\r\n21- Sabrina Neves dos Santos\r\n\r\n22- Tamiris da Conceição Moreira\r\n\r\n23- Victor Vinícius Belarmino da Silva\r\n\r\n24- Yasmine Dutra Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Flávia Petrile Matos\r\n\r\n02- Graziely de Carvalho Dias\r\n\r\n03- Joana Costa de Carvalho\r\n\r\n04- Mirian Carvalho da Silva\r\n\r\n05-Patricia Neves Pereira dos Santos\r\n\r\n06-Romulo Moreira Gomes da Silva\r\n\r\n07-Ronald Luís dos Santos Silva\r\n\r\n08-Sandra Mara Machado de Aquino Caldas \r\n\r\n09- Simone Quintanilha Marinho\r\n\r\n10- Stephanie Lohane Lima Corrêa\r\n\r\n11-Telma da Silva Guimarães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO MAGALHÃES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: EJA 905/1º SEMESTRE-ANO: 2010\r\n\r\n01-Bárbara Regiane de Almeida\r\n\r\n02-Breno Luz da Silva\r\n\r\n03-Diogo Freitas Marcolino\r\n\r\n04-Evelin Coutinho do Carmo\r\n\r\n05-Flávia Petrile Matos\r\n\r\n06-Isabelle de Oliveira Santos\r\n\r\n07-Lucas de Oliveira do Valle Bento\r\n\r\n08-Marlon Junes de Menezes\r\n\r\n09-Phillip Salema Paz\r\n\r\n10-Ruan Pedro Costa Lima dos Santos\r\n\r\n11-Vanessa dos Santos Lima\r\n\r\n12-Vinicios Galdino Angelo\r\n\r\n13-Thiago Regis Conceição Moreira\r\n\r\nTURMA: EJA 905/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Pontes dos Santos\r\n\r\n02-Erica Silva do Nascimento\r\n\r\n03-Everton Coutinho do Carmo\r\n\r\n04-Gianny da Silva Freitas\r\n\r\n05-Juan Menezes dos Santos\r\n\r\n06-Matheus Pereira de Abreu\r\n\r\n07-Rodrigo de Carvalho\r\n\r\n08-Diego Felipe Serra Monteiro\r\n\r\n09-Pedro Felipe Baviera\r\n\r\nTURMA: EJA 904/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Pimenta Corrêa\r\n\r\n02-Ayme Antunes Paixão de Souza\r\n\r\n03-Luana da Silva Brito\r\n\r\n04-Roserlani Rodrigues Leal\r\n\r\n05-Sheila Maria Antônio\r\n\r\n06-Thaiany da Silva Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: EJA 904/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diogo da Silva Teixeira\r\n\r\n02-Eduardo José de Carvalho Silva\r\n\r\n03-Jeruzalem Rodrigues de Abreu Junior\r\n\r\n04-Tayciara Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: EJA 901/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Corrêa de Andrade\r\n\r\n02-Bianca da Silva Martins\r\n\r\n03-Marcos Antonio Santos Ribeiro\r\n\r\n04-Paulo Candido de Souza\r\n\r\n05-Raphael Suvobida de Carvalho Figueiredo\r\n\r\n06-Solange dos Anjos Rocha\r\n\r\nTURMA: EJA 901/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano da Costa Simão Mello\r\n\r\n02-Flavia Gomes Marins\r\n\r\n03-Giseli Ribeiro de Almeida\r\n\r\n04-Josimara Santos da Conceição\r\n\r\n05-Lucas Paz da Silva\r\n\r\n06-Magno Menezes dos Santos\r\n\r\n07-Marcus Vinicius de Jesus Melo\r\n\r\n08-Vinicius Corrêa de Almeida Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO MAGALHÃES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabiano Moreira de Souza\r\n\r\n02-Tamiris Xavier Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO MAGALHÃES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Nick de Souza Coutinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Jonathan Ramon Vieira de Melo\r\n\r\n02- Patrick Carvalho Rodrigues Tondella\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Patrick dos Santos Cabral\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº1553, de 11.09.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: BÁSICO EM COMÉRCIO\r\n\r\nTURMA: 1233 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Mônica Ferreira dos Santos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1334 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Eugenia da Cunha Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Oliveira da Cunha \r\n\r\n02-Andreza Fernandes da Silva \r\n\r\n03-Beatriz Garrido Moreira \r\n\r\n04-Bianca Cristiny Nascimento Mourão \r\n\r\n05-Bianca Vale da Silva \r\n\r\n06-Bruna Ferreira de Santana Santa Fé\r\n\r\n07-Caio Gonçalves Rocha de Araujo\r\n\r\n08-Camila Moreira Bernardino \r\n\r\n09-Carolina Santiago Sarmeiro Araujo\r\n\r\n10-Cristiane Freitas Elias da Silva \r\n\r\n11-Danielle Brasil Rocha\r\n\r\n12-Debora Eveleen Firmino de Paula \r\n\r\n13-Djenifer Inácio Cabral\r\n\r\n14-Gabriel Fernandes Oliveira de Jesus\r\n\r\n15-Gabriel Jorge Souza de Brito \r\n\r\n16-Gabriela Nunes de Vasconcellos \r\n\r\n17-Giselle de Oliveira da Silva \r\n\r\n18-Gislayne da Silva Gomes\r\n\r\n19-Hellen Adriana Rocha da Silva \r\n\r\n20-Hyan Oliveira de Lima \r\n\r\n21-Indaiara Caroline de Assis Cano\r\n\r\n22-Isabela do Nascimento Miguel\r\n\r\n23-Isabella Machado Augusto Cyrillo dos Santos \r\n\r\n24-Izabelle Cristine Fernandes de Abreu \r\n\r\n25-Kézia Araujo Barbosa \r\n\r\n26-Lorranna dos Santos Faustino \r\n\r\n27-Mayara de Oliveira Lopes da Silva \r\n\r\n28-Nicolle Moreno Gatto de Oliveira\r\n\r\n29-Priscilla da Silva Esperança \r\n\r\n30-Svirtlana Gonçalves Gomes \r\n\r\nTURMA: CN 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ingrid Moreira da Silva \r\n\r\n02-Jéssica Figueiredo Pires Fontes \r\n\r\n03-Jessica Nazario Ramos \r\n\r\n04-Julyana Lopes Alves Lamberti\r\n\r\n05-Karen Marcelle da Silva Moura \r\n\r\n06-Karine de Carvalho Marques Branco\r\n\r\n07-Lays Lourenço da Silva \r\n\r\n08-Leonardo dos Reis Barbosa de Abreu\r\n\r\n09-Lorrane França da Silva\r\n\r\n10-Luiz Gustavo Marinho dos Reis\r\n\r\n11-Marcos Vinicius Batista Crisanto\r\n\r\n12-Matheus Arrepia Ganga\r\n\r\n13-Matheus de Lima Silva \r\n\r\n14-Monique Stefany Trajano Costa \r\n\r\n15-Mylena Freitas dos Santos\r\n\r\n16-Natalia de Vasconcelos \r\n\r\n17-Nathália de Barros Rodrigues \r\n\r\n18-Nathalia Luisa Gregorio Franco \r\n\r\n19-Pablo Cassiano Pereira Cavalcanti de Souza \r\n\r\n20-Rafaela Cristine Ribeiro Albino\r\n\r\n21-Raissa Daiane Divino Xavier\r\n\r\n22-Tamiris Cristina da Silva Garcia \r\n\r\n23-Thaylane Maciel Pereira\r\n\r\n24-Viviane da Costa Machado \r\n\r\nTURMA: CN 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Azevedo Alves\r\n\r\n02-Camila Cristina Severo dos Santos \r\n\r\n03-Dayanne Cristine da Silva Jordão\r\n\r\n04-Debora Cristina Lindolfo Barroso \r\n\r\n05-Izabela Sousa de Uzêda\r\n\r\n06-Juliana Barros dos Santos \r\n\r\n07-Micaella Machado Fernandes\r\n\r\n08-Rayane Lucia Montalvão Araujo\r\n\r\n09-Sarah Lima Passos de Moura\r\n\r\n10-Sarah Sandy de Oliveira Eugenio \r\n\r\n11-Taciana Mazza Silva \r\n\r\n12-Tayane de Almeida Lima \r\n\r\n13-Tayná da Silva Martins de Sena \r\n\r\n14-Thainá Augusto Dias dos Santos \r\n\r\n15-Thainara Rodrigues Cappellette Costa \r\n\r\n16-Thaísa Alves dos Santos \r\n\r\n17-Thaynara Fernandes Oliveira\r\n\r\n18-Vanessa Soares Ferreira \r\n\r\n19-Yara Lucia Corrêa \r\n\r\n20-Yasmin Silva Carvalhal \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Valeria de Fatima Victoria da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego Fernandes da Cunha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcelo da Silva Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Cataline Menezes Bravo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Claudio Wilman de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tatiane Aparecida Teixeira Trigo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angela Pereira Cardoso\r\n\r\n02-Kátia Pires Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Arthur Branco Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EMI-3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Fernanda Gomes Schwenck Bithencourt\r\n\r\n02-Nicolle Maciel de Araújo Amorim Esteves\r\n\r\n03-Rodolfo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EMI-3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-André Luis Almeida dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EMI-3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Natália Jesus Barboza\r\n\r\n02-Thais Siqueira da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Igor Cunha Nicolay Santos\r\n\r\n02-Jéssica Souza do Nascimento\r\n\r\n03-Louise Carvalho da Silva\r\n\r\n04-Robson Jorge Tavares de Mello\r\n\r\n05-Thaís Ferreira da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA- 1 IV - ANO: 2014\r\n\r\n01-Marinalva Josefa de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.1990 retificada no D.O. de 24.07.1990, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma/Certificado, expedidos por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA : 303 - ANO: 1966\r\n\r\n01-Carmem Lucia Rodrigues Correa \r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA : 6301 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Mara Lucia Cunha da Costa\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA : 5301 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Marisa Oliveira Cardoso\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 031 - LÍRIO DO LAGUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 031- LÍRIO DO LAGUNA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Farias da Silva\r\n\r\n02-Ariana Palença Ribeiro\r\n\r\n03-Bárbara Souza de Mello Correia\r\n\r\n04-Chayanne Salvador dos Santos\r\n\r\n05-Eduardo Galvão da Silva\r\n\r\n06-Érika Kelly Pereira\r\n\r\n07-Gabriel Oliveira de Léo\r\n\r\n08-Jeanderson Cruz de Paiva\r\n\r\n09-Jonathan de Souza Freitas\r\n\r\n10-Joseane Maria Soares Godoi\r\n\r\n11-Lorraine Barboza Adelaide\r\n\r\n12-Mariana Thomaz Fortes\r\n\r\n13-Natasha Benevides dos Santos\r\n\r\n14-Nilton Hugo Arruda Pereira\r\n\r\n15-Rhayra Cristini da Silva Medeiros\r\n\r\n16-Rodrigo Santana de Jesus\r\n\r\n17-Romulo Emanuel da Silva\r\n\r\n18-Stefani Geovana Lima Silva\r\n\r\n19-Suzane Pereira Gomes\r\n\r\n20-Thales do Couto e Silva Santos\r\n\r\n21-Thayná Beatriz França Linhares\r\n\r\n22-Willian Mendes Chagas da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: NEJA-01 IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alice Teodoro\r\n\r\n02-Ana Modesto de Sá\r\n\r\n03-Analú Silva do Nascimento\r\n\r\n04-Andresson Wilismes da Silva\r\n\r\n05-Carolina Lorraine da Silva Felinto dos Santos\r\n\r\n06-Claudia Cavalcante Raimundo\r\n\r\n07-Claudiane das Dores Santos\r\n\r\n08-Deise Florencio da Cruz\r\n\r\n09-Diogo Gomes Henrique\r\n\r\n10-Eduardo Teixeira de Almeida\r\n\r\n11-Edvania Luiz\r\n\r\n12-Elidiana Camilo da Silva\r\n\r\n13-Emerson Cruz\r\n\r\n14-Filipe Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n15-Graciele Martellotte\r\n\r\n16-Isaac Balbino da Silva\r\n\r\n17-Ivete Nunes Aguiar\r\n\r\n18-Jacqueline Silva do Nascimento\r\n\r\n19-Jacson da Silva Resende\r\n\r\n20-José Carlos de Souza\r\n\r\n21-José de Arimateia Gomes\r\n\r\n22-Lucas Santana de Lira\r\n\r\n23-Maria Carolina Paula\r\n\r\n24-Maria Celma Pinto\r\n\r\n25-Maria da Conceição Santos\r\n\r\n26-Micaela Alves Pinto\r\n\r\n27-Valéria Aparecida do Carmo dos Santos\r\n\r\n28-Vanice Conceição de Sousa Andrade\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 476 - ELIAS LAZARONI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 476 - ELIAS LAZARONI, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11. 12. 2000 e nº 2355, de 18. 01. 2001 torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elvis Barros de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lais de Oliveira Agustinho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Karina da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Agatha Rosa Ferreira de Azevedo\r\n\r\n02-Bruno da Neves Estácio\r\n\r\n03-Darlan dos Santos Roberto da Silva\r\n\r\n04-Esdson Nunes Borges Junior\r\n\r\n05-Emanuel Gomes da Silva\r\n\r\n06-Isabele de Souza Lima\r\n\r\n07-Isaque Samora da Costa de Azevedo\r\n\r\n08-Jean de Marlon Ferreira dos Santos\r\n\r\n09-João Gabriel Tavares Batista\r\n\r\n10-Juan Jefferson Machado Samora\r\n\r\n11-Karina Cardoso dos Santos\r\n\r\n12-Karina Macedo Trigueiro\r\n\r\n13-Letícia Correia da Silva\r\n\r\n14-Priscila da Silva dos Santos Nascimento\r\n\r\n15-Rafaela de Jesus Nogueira\r\n\r\n16-Stella Maria Miranda Coutinho\r\n\r\n17-Thainá das Graças Ramos\r\n\r\n18-Wagner Pinheiro de Figueirêdo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriene de Oliveira Araujo\r\n\r\n02-Ana Maria Pereira\r\n\r\n03-Andressa Caetano de Alcantara\r\n\r\n04-Ângela Maria Pereira\r\n\r\n05-Angeline Manoel da Silva\r\n\r\n06-Arthur Farias de Andrade\r\n\r\n07-Carolina da Silva Ferreira\r\n\r\n08-Cleyton Gonçalves da Silva\r\n\r\n09-Dayvison Sales da Cruz\r\n\r\n10-Erika Maria Bonifacio da Silva\r\n\r\n11-Gabriel Vieira de Campos\r\n\r\n12-Guimel Lopes Amorim\r\n\r\n13-Hugo Nascimento Barreto\r\n\r\n14-Isabela Cristina da Piedade Francisco\r\n\r\n15-Jacqueline Alves Monteiro\r\n\r\n16-Jóycilane da Silva Nascimento\r\n\r\n17-Juliana de Melo Borges\r\n\r\n18-Kamila Macedo de Siqueira\r\n\r\n19-Letícia Bianco Silva\r\n\r\n20-Lucas Schanuel Pires\r\n\r\n21-Lucínio de Souza Mendes\r\n\r\n22-Maike Ferreira Pinto\r\n\r\n23-Mainara da Cruz Vaz\r\n\r\n24-Mary Angela Macedo Pereira\r\n\r\n25-Matheus Ribeiro da Silva\r\n\r\n26- Maycon Gabriel Feitosa dos Santos\r\n\r\n27-Michele Soares Carvalho\r\n\r\n28-Míriam Conceição da Silva\r\n\r\n29-Mylena Araujo de Oliveira\r\n\r\n30-Regino Chagas Iotti\r\n\r\n31-Silvania dos Santos Silva\r\n\r\n32-Tainá da Cruz Oliveira\r\n\r\n33-Tatiana de Oliveira Soares\r\n\r\n34-Thaís Moraes Firmino\r\n\r\n35-Thamiris Cristina Vieira da Silva\r\n\r\n36-Thiago Santos da Silva\r\n\r\n37-Victor Ferreira Vidal\r\n\r\n38-Maycon Gabriel Feitosa dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 476 - ELIAS LAZARONI, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18. 01. 2001 torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM-03 M4 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniel Uillian de Abreu Miranda\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 052 - PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 052 - PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONÇALVES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aldair Vianna Trindade\r\n\r\n02-Anne Carolyne Gonçalves Valadares\r\n\r\n03-Amanda da Silva Roque Rosa\r\n\r\n04-Beatriz Alvarenga de Queiroz\r\n\r\n05-Bianca de Matos da Silva Salgueiro\r\n\r\n06-Camila Cristina Gonçalves da Silva\r\n\r\n07-Camila Silva Valentim\r\n\r\n08-Carolina Silva Valentim\r\n\r\n09-Daila Katarine Enguel Porto\r\n\r\n10-Emanoel Alves Moura\r\n\r\n11-Gabriel Moreno Rodrigues Tomaz\r\n\r\n12-Jéssica Antunes Silva\r\n\r\n13-Gustavo de Oliveira\r\n\r\n14-Gustavo Vitor de Souza\r\n\r\n15-Ingrid de Oliveira Fernandes\r\n\r\n16-Kamilla Rangel Pinto\r\n\r\n17-Kesya de Paula Fernandes da Silva\r\n\r\n18-Leonardo Ramos Barros da Silva\r\n\r\n19-Lorraine Lara da Silva Anastácio\r\n\r\n20-Lucas Ribeiro da Silva\r\n\r\n21-Pâmela da Silva Ferreira\r\n\r\n22-Raquel dos Santos Guedes\r\n\r\n23-Renato dos Santos Guedes\r\n\r\n24-Roberto Maia de Faria\r\n\r\n25-Thayná Fernandes Neves Marinelli\r\n\r\n26-Wendel Maia de Faria\r\n\r\n27-Yanka de Menezes Diniz\r\n\r\n28-Will Sanner Medeiros de Pinho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wellington de Carvalho Fernandes\r\n\r\nTURMA: 401/2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Francisco Thomaz\r\n\r\n02-Alan Assunção Chagas\r\n\r\n03-Alexandra Sales Barbosa\r\n\r\n04-Ana Paula Corrêa\r\n\r\n05-Antonio Manuel Torres Leite\r\n\r\n06-Denilza Lima de Paula Pontes\r\n\r\n07-Hebert Kelvin Lacerda Barbosa\r\n\r\n08-Herlan Mattos Almeida\r\n\r\n09-Keila Daniele Alves Ferreira\r\n\r\n10-Luzia Conceição Fernandes da Silva Tavares\r\n\r\n11-Maicon Marins Jardim\r\n\r\n12-Maisa Ferreira da Silva Soares\r\n\r\n13-Márcia Ferreira da Silva Chaves\r\n\r\n14-Monica Conceição dos Santos\r\n\r\n15-Paulo Henrique da Costa Ribeiro\r\n\r\n16-Priscilla do Nascimento de Oliveira\r\n\r\n17-Roberta Silva Lopes\r\n\r\n18-Rodrigo Rosa Mendes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 260-JOSÉ BARBOSA PORTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 260-JOSÉ BARBOSA PORTO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Caroline Batista da Silva Santos\r\n\r\n02-André da Silva Sales\r\n\r\n03-Antonio Lopes Pinto Junior\r\n\r\n04-Eduarda Pereira de Lima\r\n\r\n05-Fabiano da Silva Pereira\r\n\r\n06-Fabiano Maia Almeida\r\n\r\n07-Felipe Wilian da Silva Tavares\r\n\r\n08-Gisele da Rocha Gonçalves\r\n\r\n09-Guilherme Gino de Andrade\r\n\r\n10-Ingrid de Oliveira de Jesus\r\n\r\n11-Jose Basilio de Paulo Filho\r\n\r\n12-Letícia Silva dos Santos\r\n\r\n13-Matheus Felipe de Souza Bastos\r\n\r\n14-Mauricio Ricardo Perez Maciel Catuladeira Miranda\r\n\r\n15-Natalia Damasio Ramiro\r\n\r\n16-Natalia Santos da Silva\r\n\r\n17-Paulo Roberto Nascimento de Souza\r\n\r\n18-Ricardo Silva dos Santos\r\n\r\n19-Tamires dos Santos Silva\r\n\r\n20-Thaís Soares Monteiro\r\n\r\n21-Tiago Ricardo Pereira\r\n\r\n22-Walace da Silva Lopes\r\n\r\n23-William Manso da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriane Alves Soares\r\n\r\n02-Ana Carolina da Silva de Queiroz\r\n\r\n03-Ana Gabriela Barcelos Pereira\r\n\r\n04-Davi Macedo Silva\r\n\r\n05-Flavio Delgado do Nascimento\r\n\r\n06-Jeferson da Silva Braga\r\n\r\n07-Jéssica Coutinho Fernandes\r\n\r\n08-Joel Jeferson Silva dos Santos\r\n\r\n09-Juliana Alves Cardoso \r\n\r\n10-Larissa Oliveira de Freitas\r\n\r\n11-Lucas Silva Crespo\r\n\r\n12-Marcos Vinicius de Castro Lima Braga\r\n\r\n13-Milena Teixeira da Conceição\r\n\r\n14-Raphael de Carvalho Gonçalves Pacheco\r\n\r\n15-Rodrigo Couto da Silva\r\n\r\n16-Samille Santos da Silva\r\n\r\n17-Thainá do Amaral Ferreira\r\n\r\n18-Yasmin Souza Lopes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafael Pereira Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leandro dos Santos Oliveira\r\n\r\n02-Sidnei da Silva Barbosa \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Danilo Marciano Vieira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 30.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 80 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Orlando Marcelo Gomes\r\n\r\nLeia-se:02- Orlando Marcelo Gomes Oliveira\r\n\r\nCEJA TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TERESÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO 2003\r\n\r\n01-Luiz Carlos Cabral Quintanilha\r\n\r\nANO:2012\r\n\r\n01-Priscila Bacelete Silva\r\n\r\nANO:2014\r\n\r\n01-Daniel Barbosa Bernardino\r\n\r\n02-Leonardo Gonçalves Branco\r\n\r\n03-Lucas Pinto da Silva Lemos\r\n\r\n04-Luiz Philipe da Silva e Silva\r\n\r\n05-Maria Eduarda de Jesus Siqueira\r\n\r\n06-Tainá da Silva Pereira\r\n\r\nANO:2015\r\n\r\n01-Amanda da Cunha Tavares\r\n\r\n02-Ana Claudia Monteiro da Conceição\r\n\r\n03-Andreza Araujo Carvalho\r\n\r\n04-Andriel Ventura Caetano\r\n\r\n05-Graciana Gomes Cunha\r\n\r\n06-Larissa de Oliveira Bernardino\r\n\r\n07-Michael da Costa Leonardes\r\n\r\n08-Thaís Quintanilha Rocha\r\n\r\n09-Thuanny Cristina Dias da Silva\r\n\r\n10 -Yago Tony Lima Ghazali\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TERESÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nANO:2015\r\n\r\n01-Alessia Longobardi\r\n\r\n02-Ana Cristina Carvalho da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Caio Santana Lima\r\n\r\n05-Carlos Cezar Jacobina Vieira Neto\r\n\r\n06-Claúdia de Souza Soares\r\n\r\n07-Daiana do Nascimento Pereira\r\n\r\n08-David Machado Siqueira\r\n\r\n09-Djalma Priori Porto\r\n\r\n10-Eduardo Cavalcanti de Albuquerque Lemos Curado\r\n\r\n11-Fátima Chermout Servais\r\n\r\n12-Hiôrran da Silva Freitas Dalcin\r\n\r\n13-Karen Lima Feitosa da Silva\r\n\r\n14-Joanna da Silva Carvalho\r\n\r\n15-Leonardo André Dilly de Andrade\r\n\r\n16-Lucas Caxias dos Santos\r\n\r\n17-Lucas Gabriel dos Santos Rezende\r\n\r\n18-Luciana Camara Paixão\r\n\r\n19-Marcelo Henrique Santos Barbosa\r\n\r\n20-Maria Dias da Cunha\r\n\r\n21-Maria do Carmo dos Santos Vanderlei\r\n\r\n22-Mariana Simonini de Souza\r\n\r\n23-Marianna Freitas de Oliveira\r\n\r\n24-Maxwell Ribeiro Marques\r\n\r\n25-Mônica Ferreira de Moura Batista de Paula\r\n\r\n26-Paloma da Silva Vieira\r\n\r\n27-Philipe Uedat Viana\r\n\r\n28-Wallafy de Queiroz Sousa\r\n\r\n29-Yago Tony Lima Ghazali\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TERESÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Amanda de Souza Fernandes, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO 2012, publicado no D.O. de 28/03/2014, página 29 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TERESÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Leonardo Gonçalves Branco, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO 2014, publicado no D.O.de 09/12/2014, página 18 - 1ª coluna. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê : 01- Paula Araújo de Assis Mascarenhas\r\n\r\nLeia-se: 01- Paula Araújo de Assis Mascarenhas Rezende\r\n\r\nId: 1849874"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO NETO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, toma público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Renato Rosa Cavalcante Pessoa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 224 - TARSO DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 - TARSO DE CASTRO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe do Carmo Montyjo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANGU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mirian da Silva Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lizy Souza do Patrocinio\r\n\r\nId: 1849891"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2010. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - e a Empresa MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Limpeza, Higiene e Copeiragem nas Unidades de Nova Friburgo, Teresópolis, Volta Redonda, Barra Mansa e Santa Cruz.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 01 de junho de 2015, extinguindo-se automaticamente com a publicação em Diário Oficial do novo contrato que se encontra em fase de licitação.\r\n\r\nVALOR: Mensal R$ 171.521,81 (cento e setenta e um mil quinhentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 57, II, e nas legislações aplicáveis à espécie.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.392/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2015.\r\n\r\nId: 1849425"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 212/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Vasculine Comércio de Materiais Médicos e Representações LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Opmes em Regime de Consignação para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 462/2014. VALOR: R$ 17.062,00 (dezessete mil sessenta e dois reais). N.E: 1095. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1910/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 213/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Angiocenter Importação e Exportação de Material Hospitalar LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Opmes em Regime de Consignação para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 462/2014. VALOR: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). N.E: 1096. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1910/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 214/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Suprilaine 2002 Comercio Hospitalar e Representações LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Opmes em Regime de Consignação para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 462/2014. VALOR: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais). N.E: 1097. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1910/2014.\r\n\r\nId: 1849877"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público que não houve candidato aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Estruturas e Fundações, Área de Estruturas de Concreto, nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14056/2015.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 02 (duas) vagas, do Departamento de Estruturas e Fundações, Área de Mecânica das Estruturas, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14049/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAnderson Pereira\r\n\r\n8,33\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,78\r\n\r\n2ª\r\n\r\nMaria Fernanda Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,56\r\n\r\n3ª\r\n\r\nFernanda Lins Gonçalves Pereira\r\n\r\n7,83\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nDepartamento de Estruturas e Fundações\r\n\r\nÁrea de Mecânica das Estruturas\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14049/2014\r\n\r\nAnderson Pereira\r\n\r\n01º\r\n\r\nMaria Fernanda Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n02ª\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDepartamento de Estudos Aplicados ao Ensino\r\n\r\nÁrea de Avaliação\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13562/2014\r\n\r\nDiana Gomes da Silva Cerdeira\r\n\r\n02ª\r\n\r\nId: 1849857"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Marcelo da Cunha Matos, 9º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Assistente, do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, do Departamento de Educação Física e Artística, Área de Educação Física, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/15400/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/05/2012.\r\n\r\nId: 1849516"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/07/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de TUBOS DE COLETA DE SANGUE com GEL SEPARADOR e com EDTA DE 4ml, no valor total estimado de R$ 57.758,40. Processo UERJ E-26/007/3503/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/07/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALBENDAZOL, ETC), no valor total estimado de R$ 41.071,80. Processo HUPE E-26/008/325/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/07/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ( CARTUCHOS DE TONER), no valor total estimado de R$ 123.600,00. Processo HUPE E-26/008/590/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/07/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ( DIMETICONA, ETC.), no valor total estimado de R$ 28.518,72. Processo HUPE E-26/008/111/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/07/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (CAPA BIOMBO E TRAVESSEIRO), no valor total estimado de R$ 24.105,00. Processo HUPE E-26/008/3781/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/07/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (SOLUÇÃO SALINA BALANCEADA), no valor total estimado de R$ 18.000,00. Processo HUPE E-26/008/4034/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/07/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, no valor total estimado de R$ 19.057,50. Processo HUPE E-26/008/172/2015.\r\n\r\nId: 1849581"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 011/2014.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro- UENF e a MMW Irmãos Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do Programa de Trabalho e Fonte de Recursos, reincluindo a Fonte 00, Programa de Trabalho 4045.12.364.0364.2817, mantendo-se inalterada a Fonte 013007334, Programa de Trabalho 4045.12.364.0366.2819, tornando sem efeito o Termo Aditivo n.º 01. \r\n\r\nASSINATURA: 23/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/983/2014.\r\n\r\nId: 1849832"
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                            "1849797": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2015 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de impressão de material didático Pré-Vestibular Social 2015.2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1836/2014.\r\n\r\nDATA: 06/07/2015, às 14h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 280.138,00 (duzentos e oitenta mil cento e trinta e oito reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br, podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1849797"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 076/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3378/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a ZULEMAR COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/06/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 077/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3379/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL PATRIMONIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/06/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 078/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3883/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a RM CONTABILIDADE LTDA. ME\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/06/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 079/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3233/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a TORK CONTROLE TECNOLOGICO DE MATERIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/06/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 080/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3766/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a INTERTOURING AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/06/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 081/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3719/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a CRISNEW MÁQUINAS E CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/06/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 082/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3105/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a ALL SPEAK CURSOS EIRELI ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/06/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1849662"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna público a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nJULIANNA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BRAZ SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna público a relação de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO CULTURAL E EVENTOS \r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\nRAFAELLA PEREIRA LOPES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGENCIAMENTO DE VIAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nMATHAUS DO NASCIMENTO PAIVA XAVIER\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nRAFAELA BRASIL MACIEL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nVICTOR GUIDA DA ROCHA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados/Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nVANESSA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nSUELLEN DO NASCIMENTO BEZERRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA - ANO: 2003\r\n\r\nVANESSA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna público o nome do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nADRIELLY LADEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nALANIS DA SILVA ALVES\r\n\r\nANA CAROLINE BLANCO FERREIRA\r\n\r\nANNE CAROLINE VIANA SILVA\r\n\r\nBRENDA MAIA SANTIAGO\r\n\r\nBRUNO ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nCAROLINA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDAIANE DA SILVA BARROS\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nGLEICELAINE SANTOS DE LIMA DA CRUZ\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nJÉSSICA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nJONAS DE SOUZA CICERO BATISTA\r\n\r\nJONAS GABRIEL MARINS SANTOS\r\n\r\nJONATHAN MACHADO DA FONSECA\r\n\r\nLARISSA PIO ALVES\r\n\r\nLARYSSA DE FREITAS SEPULVEDA COIMBRA\r\n\r\nLÍVIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nLUCAS SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARCELLA BERNROIDER DE SOUZA\r\n\r\nMATEUS DOS SANTOS DEGANI\r\n\r\nMAYARA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA XAVIER\r\n\r\nVÍVIAM DE OLIVEIRA MATIELI\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUALIDADE - ANO: 2014\r\n\r\nADRIELLY LADEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nALANIS DA SILVA ALVES\r\n\r\nANA CAROLINE BLANCO FERREIRA\r\n\r\nANNE CAROLINE VIANA SILVA\r\n\r\nBRENDA MAIA SANTIAGO\r\n\r\nBRUNO ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nCAROLINA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDAIANE DA SILVA BARROS\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nGLEICELAINE SANTOS DE LIMA DA CRUZ\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nJÉSSICA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nJONAS DE SOUZA CICERO BATISTA\r\n\r\nJONAS GABRIEL MARINS SANTOS\r\n\r\nJONATHAN MACHADO DA FONSECA\r\n\r\nLARISSA PIO ALVES\r\n\r\nLARYSSA DE FREITAS SEPULVEDA COIMBRA\r\n\r\nLÍVIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nLUCAS SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARCELLA BERNROIDER DE SOUZA\r\n\r\nMATEUS DOS SANTOS DEGANI\r\n\r\nMAYARA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA XAVIER\r\n\r\nVÍVIAM DE OLIVEIRA MATIELI\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de Abril de 2004, publicada no D.O de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2014\r\n\r\nMAURO DA CONCEIÇÃO MOTTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUALIDADE - ANO: 2014\r\n\r\nHENRIQUE DURÃES BERNARDES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2014\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJHONY RANIERY LIMA DA SILVA\r\n\r\nMARCOS PAULO HOTZ DE MELO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de Abril de 2004, publicada no D.O de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nBRUNO GOMES RODRIGUES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se Lê: TURMA 435 - ANO: 2011\r\n\r\nOTÁVIO ARAUJO MACHADO\r\n\r\nLeia-se: TURMA 435 - ANO: 2012\r\n\r\nOTÁVIO ARAUJO MACHADO\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nJOSE CARLOS MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA 2434 - ANO: 2000\r\n\r\nALEXSANDER SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTURMA 3441 - ANO: 2002\r\n\r\nESDRES DE MELO MACIEL\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO RODRIGUES \r\n\r\nTURMA 3441 - ANO: 2004\r\n\r\nCRISTIANO CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\nTURMA 3241 - ANO: 2005\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO MARQUES JAMAR\r\n\r\nTURMA 3441 - ANO: 2009\r\n\r\nHIGOR SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nTURMA 2533 - ANO: 2011\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA VIEIRA DA ROCHA \r\n\r\nTURMA 1532 - ANO: 2012\r\n\r\nIURI COSTA DURIQUE \r\n\r\nTURMA 1231 - ANO: 2013\r\n\r\nANA CLÁUDIA VIDEIRA DA SILVA\r\n\r\nTURMA 1432 - ANO: 2013\r\n\r\nJOÃO RAPHAEL ARAÚJO SANTOS \r\n\r\nTURMA 2332 - ANO: 2013\r\n\r\nMIGUEL GOMES BARRETO\r\n\r\nTHALISSON TEONIS FERREIRA DE MESQUITA \r\n\r\nTURMA 1231 - ANO: 2014\r\n\r\nMARCOS TADEU ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRENAN COLLOPY SOUZA CARRIJO\r\n\r\nTURMA 1232 - ANO: 2014\r\n\r\nMATHEUS NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\nWELLINGTON LINS DOS REIS\r\n\r\nTURMA 1331 - ANO: 2014\r\n\r\nELIAS DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA 1332 - ANO: 2014\r\n\r\nJULIE AMANDA MARTINS SANTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTURMA 1431 - ANO: 2014\r\n\r\nGABRIEL HERMOGENES DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA PINTO\r\n\r\nTURMA 1432 - ANO: 2014\r\n\r\nLUIZ FELIPE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTURMA 1531 - ANO: 2014\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALVES XAVIER ANTONIO\r\n\r\nNAIARA CRISTINA MORAIS VALIATI\r\n\r\nTURMA 1532 - ANO: 2014\r\n\r\nALEANDRA PEREIRA FLORIDO\r\n\r\nTURMA 2233 - ANO: 2014\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES CHAVES\r\n\r\nSTEPHANY DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nTURMA 2333 - ANO: 2014\r\n\r\nADRIANO GOMES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nAMANDA BRITES FERREIRA\r\n\r\nMELISSA DUARTE VICENTE\r\n\r\nPAULINO AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nSABRINA BARBOSA DA CRUZ\r\n\r\nTURMA 2433 - ANO: 2014\r\n\r\nBRUNA REGINA ROCHA LIMA\r\n\r\nÉRICA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nGUILHERME GAMA DE AZEVEDO\r\n\r\nPEDRO ANTONIO DE SOUZA SOLIDONIO\r\n\r\nRAPHAEL RAEL PEREZ\r\n\r\nVICTOR PEREIRA VILLAMIL\r\n\r\nTURMA 2533 - ANO: 2014\r\n\r\nINGRIDY TEIXEIRA TAVARES\r\n\r\nMICHELE APARECIDA MARINHO GUIMARÃES\r\n\r\nRUAN TORRES DA SILVA\r\n\r\nTURMA 3014 - ANO: 2014\r\n\r\nDANIEL BRUNO PINTO DA SILVA \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2010\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO MARQUES JAMAR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nDANIEL BRUNO PINTO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA ELIZIÁRIO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nDANIEL RAMANASI TEIXEIRA JUNGER MAIA\r\n\r\nGUILHERME CRONER MACHADO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nARTHUR CESAR DI CARLANTONIO\r\n\r\nGEORGE ALBERTO PAMPLONA PACHECO DA CRUZ\r\n\r\nTHALISSON TEONIS FERREIRA DE MESQUITA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nIGOR DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nJOÃO RAPHAEL ARAÚJO SANTOS\r\n\r\nLUCAS DE ALMEIDA MOREAU SOUZA\r\n\r\nPALLOMA THASSYA MAIA FORTE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nDIEGO MARTINS DE ABRANTES\r\n\r\nDOUGLAS DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nDOUGLAS BARROS FRANKLIN OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nHELISSAN CAVALCANTE VIEIRA\r\n\r\nIURI COSTA DURIQUE\r\n\r\nMATHEUS BENAYON BRITTO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PROEJA), INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nJOELSON CANCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSÉ ANTELMO SOUTO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nISRAEL TEODORO E SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO MARQUES RAMALHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado /Diploma, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1982\r\n\r\nJOÃO BEZERRA ANGELO JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1985\r\n\r\nJUBELINO FARIAS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1990\r\n\r\nLEOPOLDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2004\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nDOUGLAS DE ARAUJO RODRIGUES \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 05/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nJONATAN COSTA RODRIGUES\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nJONATAN COSTA RODRIGUES\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2015\r\n\r\nSAMLA MALINI DA SILVA LOPES\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM enfermagem - ANO: 2015\r\n\r\nthais clerc atie\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NOVA IGUAÇU, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA- ANO: 2015\r\n\r\nCARLOS MONTALVÃO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NOVA IGUAÇU, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO FUNDAMENTAL, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: MODALIDADE - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ANO: 2014/1º SEMESTRE\r\n\r\nVAGNER DE ARAUJO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nMARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de Abril de 2004, publicada no D.O de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO COMERCIAL - ANO: 2007\r\n\r\nBIANCA SANTOS SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2013\r\n\r\nRAMON LOPES DA GRAÇA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2014\r\n\r\nLUCÉLIA DIAS RAMOS\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2014\r\n\r\nANA CAROLINE SILVA PINHEIRO\r\n\r\nELIETE FRANCISCA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nÉRIKA CORDEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nNAYANA CORRÊA TEIXEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2014\r\n\r\nAMANDA NEVES DE ARAUJO\r\n\r\nDANIEL DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nLETÍCIA VIEIRA SANTOS\r\n\r\nMEICY LOURENÇO DA SILVEIRA\r\n\r\nPETERSON DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2015\r\n\r\nCÁSSIA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nJULIANNE DA SILVA FERRAZ\r\n\r\nTIAGO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2015\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS LOURENÇO\r\n\r\nVICTOR CARNEIRO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de Abril de 2004, publicada no D.O de 29/04/2004, torna pública a o nome do aluno que concluíu o curso de EDUCA ÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA AO ENSINO MÉDIO, em CONCOMITÂNCIA EXTERNA AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM COMÉRCIO - ANO 2012\r\n\r\nGUILHERME MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nId: 1849642"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO - Ano: 2012\r\n\r\nLÍVIA MARIA SALA VIEIRA\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO - Ano: 2013\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nJÔNATAS SANTOS GOMES CORRÊA\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nBRENDA LIMA DE FREITAS\r\n\r\nBRUNA DA SILVA PESSOA\r\n\r\nDIANA BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\nEMILY CRISTINE DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nISADORA DE SOUZA DORNELLES\r\n\r\nKELVIN LUCAS RAGOSO BARBOSA\r\n\r\nLORRAYNE CHRISTINE DOS SANTOS OLIMPIO DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO ANTONIO CALDERARO JUNIOR\r\n\r\nRAFAELY BRAGA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nAMANDA BEATRIZ SILVA LOPES\r\n\r\nAmanda Meruzzi Tavares\r\n\r\nAndre Luis Sales de Abreu Araujo Junior\r\n\r\nBIANCA DE SANTANA PINTO MOREIRA\r\n\r\nBIANCA LUNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBrenda Salles dos Santos\r\n\r\nBRUNA CAMPOS QUEIROZ\r\n\r\nBRUNO GOMES SANCHES\r\n\r\nCalvin Jordão de Carvalho\r\n\r\nDANILO RODRIGUES DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nDAYANNIE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDEREK DE CARVALHO VIANA MACIEL\r\n\r\nDHANDARA MARIANO DE LIMA\r\n\r\nDORVAL DE LIMA SANTOS FRANCISCO\r\n\r\nFábio Caravelas Monteiro\r\n\r\nFELIPE PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIELA MENDES RODRIGUEZ\r\n\r\nGustavo Souza Chaves\r\n\r\nHELAINE MARTINS DE FARIAS\r\n\r\nINGRID CAGY MARRA\r\n\r\nIsabella Camilla Lira Magalhães\r\n\r\nIsabella Franco da Silva\r\n\r\nJéssica Maria Macedo Lopes\r\n\r\nJOÃO MARCELO FRANÇA SERAPHIM\r\n\r\nKalliel Helena Castelão Outeiro\r\n\r\nLetícia Freitas Paulino da Silva\r\n\r\nLUANA SOARES BRASIL\r\n\r\nLUCAS AIRAM CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMaria Isabel Almeida de Jesus Oliveira\r\n\r\nMATHEUS DIAS BARCELOS\r\n\r\nMatheus Felipe Batista de Oliveira\r\n\r\nMATHEUS ROSSI DE ALMEIDA\r\n\r\nMICHEL BRAYTHIN ALMEIDA XAVIER\r\n\r\nPEDRO FELIPE DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nSABRINA ALVES FREITAS\r\n\r\nTHAYNÁ MANHÃES VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nVITOR ARNAUD CHAVES\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES CALDEIRA\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - Ano: 2013\r\n\r\nALÊSSA BRASIL VITORINO\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - Ano: 2014\r\n\r\nAGATHA FERNANDES LUCAS\r\n\r\nanna beatriz de mello la marca\r\n\r\ndaniel alexander batista lacerda da silva\r\n\r\ningrid dos santos bomfim\r\n\r\nISABELA VERDE MOURA\r\n\r\njéssica fernanda dias vieira\r\n\r\njonathan da silva lucena\r\n\r\nLETHÍCYA RODRIGUES SALOIO\r\n\r\nnatália silva abreu\r\n\r\npaloma manhães vieira de castro\r\n\r\nRENATA DE CARVALHO OMAR\r\n\r\nYASMIN FERNANDES LIMA\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM informática - Ano: 2014\r\n\r\nyago correa de oliveira\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - Ano: 2015\r\n\r\namanda de oliveira santos\r\n\r\nbeatriz barros de araujo\r\n\r\nbianca menezes araujo\r\n\r\nbrenda matos da silva azevedo\r\n\r\ncarlos diego soares de miranda\r\n\r\ncecilio jorge de mattos borges\r\n\r\ngabriel fialho mazzaro\r\n\r\nigor lagôas andre\r\n\r\njuliana da silva pereira\r\n\r\nLUCIANA MARIA SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nmatheus alves de moura\r\n\r\nmatheus pereira bento da silva\r\n\r\nTHAIZA GALINDO DA SILVA\r\n\r\nTHAMYRES RAMALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nvinicius mesquita martins\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM informática - Ano: 2015\r\n\r\nALMIR JUAN MENDES MOREIRA\r\n\r\nlara de sousa mello nascimento\r\n\r\nlucas almeida martins\r\n\r\nLUCAS FEITAL COSTA\r\n\r\nmariana de souza gomes\r\n\r\nmaurício milano santos da silva júnior\r\n\r\nrebecca soares maia\r\n\r\nricardo henrique pereira dos santos\r\n\r\nrodrigo faria moreira\r\n\r\nsarah de souza barboza\r\n\r\nthaís xavier alexandre da silva\r\n\r\nyan gabriel da silva machado\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - Ano: 2015\r\n\r\nSUNAMITA MAGALHÃES DA COSTA\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA - ANO: 2013\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA - ANO: 2014\r\n\r\nISADORA DE SOUZA DORNELLES\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subsequente ao Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA - ANO: 2014\r\n\r\nJOLAINE CRISTINA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nPATRICK DE MACEDO SOARES\r\n\r\nWALACE REIS DA SILVA\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nDIEGO DELGADO RIBEIRO\r\n\r\nMICAELA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRAFAELLA SCHUINA PEREIRA DE MACEDO\r\n\r\nROBERTA CRUZ DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nROSIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nRODRIGO DE MESQUITA BARBOZA\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM secretaria escolar - ANO: 2015\r\n\r\nCLAUDIO RAIMUNDO ALVES\r\n\r\nTATIANE MARQUES PESSANHA CAMPOS\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de 2ª via de Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU - Ano: 1979\r\n\r\neunice maria LEME DIAS\r\n\r\nCurso: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU - Ano: 1982\r\n\r\nLUCIENI CECILIA GRASSI\r\n\r\nCurso: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU - Ano: 1986\r\n\r\nCLAUDIA ALVARENGA PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nCurso: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU - Ano: 1990\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA PEREIRA GOMES\r\n\r\nCurso: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL - Ano: 2000\r\n\r\nAMANDA MANHÃES BORGES DA SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 05/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nFELIPE KLINGER MARQUES DE LIMA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nFILIPE KLINGER MARQUES DE LIMA\r\n\r\nId: 1849643"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 032/2015. ASSINADO EM: 15/06/2015. PARTES: PRODERJ e a Mercantil do Brasil Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento. OBJETO: Prestação de serviços de disponibilização do sistema de averbações de empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR DE ATÉ: R$ 31.198,60. PROCESSO Nº E-26/011/927/2015.\r\n\r\nId: 1849372"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015, Tipo Menor Preço Total (Processo nº E-26/011/580/2015).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de assistência técnica e manutenção do ambiente de armazenamento de dados EMC SYMMETRIX VMAX, implementado em arquitetura SAN (Storage Area Network), conforme o Edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA: 06 de julho de 2015, às 11h00min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.proderj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, na Rua da Ajuda nº 5/23º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1849753"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2012.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA JOIN TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 03 (três) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 33 (trinta e três) meses.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 29 de maio de 2015.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2710, Natureza da Despesa: 339039-57, Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.263/2012.\r\n\r\nId: 1849750"
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                    }
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA EPP. OBJETO: O Presente Contrato tem por objeto prestação de serviços de assinatura de periódicos na modalidade digital, para atender a Assessoria de Comunicação Social, desta Secretaria. VALOR: R$ 4.772,80 (quatro mil setecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: O prazo do Contrato será de 12 (doze) meses, à contar da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2015 FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001.150/2015.\r\n\r\nId: 1849525"
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                        "1849545": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 4600341708. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio 4600341708 e a alteração do Plano de Trabalho e Extrato do Plano de Trabalho, previstos no Aditivo nº 01, que passam a vigorar conforme anexos 1AA e 2AA deste Aditivo. O prazo de vigência do Convênio nº 4600341708, fica prorrogado, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 10 de junho de 2015, sem acréscimo de valor. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.536/2011.\r\n\r\nId: 1849545"
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                    },
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                        "Atos": {
                            "1849767": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tenda em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00134858, emitido no valor de R$ 5.200,00 em 15/04/2011, com enquadramento nos arts. 46, 79, 80 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/300.920/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nFERNANDO BENEVIDES CAMPOS\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n026.532.107-70\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SÃO SEBASTIÃO, LOTE 49, JARDIM FAZENDINHA, ITAIPU, NITERÓI - RJ. \r\n\r\nCEP: 24344-040.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tenda em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00134858, emitido no valor de R$ 9.676,19 em 11/07/2014, com enquadramento nos art. 64 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. E-07/511126/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCLEBER VIANNA FILHO\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n012.393.827-90\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA OSMAM CORREIA DA SILVA, ITAIPU, NITERÓI - RJ.\r\n\r\nCEP: 23000-000\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, n° 103, sala 07 2º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1849767"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tenda em vista o Auto de Infração n° SUPBGEAI/00142814, lavrado em 02 de fevereiro de 2015. Processo nº E-07/002.16941/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME \r\n\r\nLUIS MANOEL ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n544.103.397-53\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA EWERTON XAVIER, 3360 - ITAIPU - NTERÓI - RJ \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tenda em vista o Auto de Infração n° SUPBGEAI/00142817, lavrado em 02 de fevereiro de 2015. Processo nº E-07/002.17043/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME \r\n\r\nISMAEL ANTUNES DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n284.499.837-20\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA EWERTON XAVIER, 3360 - ITAIPU - NITERÓI - RJ \r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação. \r\n\r\nId: 1849714"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 44.226, emitido no valor de R$ 1.800,00, em 12/04/2007, com enquadramento no art. 46 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. E-07/300.780/2005.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nSERGIO BARBOSA CORREA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\nNÃO CONSTA DOS AUTOS\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA 26, S/N, SÍTIO SANTO ATÍLIO - MORADA DAS ÁGUIAS, MARICÁ - RJ.\r\n\r\nCEP: 24900-000\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, n° 103, sala 07 2º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1849790"
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                            "1849378": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 581 de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 011/2015\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUSTÓDIA DE ACERVO DOCUMENTAL” \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/06/2015, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/07/2015, ÀS 10:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/07/2015, ÀS 10:35 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 06/07/2015, ÁS 11:00 HORAS,\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 15978,\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 019/2015\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO” \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/06/2015, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/07/2015, ÀS 13:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/07/2015, ÀS 13:35 HORAS,\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 26/07/2015, ÁS 14:00 HORAS,\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 15832,\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1849378"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1849724": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC e Sá Leitão Auditores S/S. OBJETO: Consultoria para execução de “Serviços de Consultoria de “Auditoria Externa” do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL-BIRD e seu Financiamento Adicional (Acordos de Empréstimos BIRD 7773 BR e 8200 BR). PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 52.052,63 (cinquenta e dois mil cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/06/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/00060/2015.\r\n\r\nId: 1849724"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1849740": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 19/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nId: 1849740"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1849633": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE MUSEOLOGIA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2015.\r\n\r\n4- INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.2.1-\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\ne) Termo de autorização para utilização de imagens, áudio e material didático conforme Anexo VII desta chamada, assinado pelo proponente.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\ne) Termo de autorização para utilização de imagens, áudio e material didático, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC, assinado pelo proponente.\r\n\r\nId: 1849633"
                        ],
                        "1849788": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000/724/2015\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/724/2015\r\n\r\nId: 1849788"
                        ],
                        "1849789": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-18/000/723/2015\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/723/2015\r\n\r\nId: 1849789"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1849882": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 18/003/2014. PARTES: FUNARJ e Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF. OBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato que ora se adita, relativo a prestação de serviço de ascensoristas. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2015. VALOR: R$ 4.802,36 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002.230/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2015.\r\n\r\nId: 1849882"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1847366": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 004/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a CRUZ VERMELHA DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nOBJETO: Renovação do Projeto Rio Mova-se.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.845.740,24 (três milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil setecentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de maio de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, art. 116. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/592/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.05.2015.\r\n\r\nId: 1847366"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1849813": [
                            "I - Ata",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nNo dia 18 de junho de 2015, às quinze horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 5 - 2º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Cyro Marques Delgado - Presidente; Fernando Barbalho Martins - Advogado com Notória Especialização em Legislação Esportiva e Ricardo Rodrigues Pantoja - Representante dos Atletas. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: SEMEAR (E-30/001/372/2015); COPA DAS UPPs 2015 (E-30/001/463/2015); CIRCUITO BRASILEIRO SUPER SURF - ETAPA RIO DE JANEIRO (E-30/001/412/2015) e ROCKY/SPIRIT - 5ª FESTIVAL DE FILMES OUTDOOR (E-30/001/411/2015). Por fim, o processo relativo ao projeto FLA BASQUETE 2015/2016 (E-30/001/420/2015) teve sustada sua análise, a fim de que preste os esclarecimentos decorrentes da manifestação da douta Secretaria Executiva desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2015. Cyro Delgado.\r\n\r\nId: 1849813"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1849628": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nATO DE 13/04/2015 - Fica retificada para 16/03/2015, a data de validade do Ato de Exoneração do servidor IREMAR LEAL DA SILVA, ID. Funcional nº 43788890, vínculo 1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/016/696/2015.\r\n\r\nId: 1849628"
                    ],
                    "1849547": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nATO DE 29/05/2015 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo da servidor CLÉA MARIA DA CUNHADA, ID Funcional nº 35273984/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/010/1889/2015.\r\n\r\nATO DE 11/10/2013 - DALVA SANTOS PIRES, ID Funcional nº 34336370/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.400/10.950 dias. Processo nº E-03/010/368/2013.\r\n\r\nATO DE 19/11/2014 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor ELIAZIR GARCIA DE ABREU, ID Funcional nº 34091254/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/005/3866/2014.\r\n\r\nATO DE 24/06/2013 - JOSE BAPTISTA FERREIRA FILHO, ID Funcional nº 39957241/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.571/12.775 dias. Processo nº E-03/015/1448/2013.\r\n\r\nATO DE 08/09/2013 - LENIR DELDUQUE FLORENCIO, ID Funcional nº 40866351/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.714/10.950 dias. Processo nº E-03/012/3283/2013.\r\n\r\nATO DE 30/08/2013 - LUIZ DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 36611654/1, Zelador, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 11.154/12.775 dias. Processo nº E-03/012/1499/2013.\r\n\r\nATO DE 27/09/2010 - Fica retificado para nível D, referência 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA ASTROGILDA DA SILVA COSTA, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/6.710.253/2010.\r\n\r\nATO DE 11/06/2014 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35438827/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.017/9.125 dias. Processo nº E-03/008/1379/2013.\r\n\r\nATO DE 13/09/2013 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO SILVA, ID Funcional nº 36861367/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.221/10.950 dias. Processo nº E-03/016/2409/2013.\r\n\r\nATO DE 29/05/2013 - MARIA ISABEL VENTURA COUTO, ID Funcional nº 35123753/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.936/10.950 dias. Processo nº E-03/201663/2009.\r\n\r\nATO DE 06/09/2013 - MARIA SEVERINA DOS SANTOS BENTO, ID Funcional nº 34844082/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/014/1553/2013.\r\n\r\nATO DE 06/07/2013 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo da servidor MARTA CRESPO HENRIQUES, ID Funcional nº 40528952/2, a quem se refere o presente o presente Ato. Processo nº E-03/004/3467/2013.\r\n\r\nATO DE 24/05/2013 - MAURINA GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 38727790/1, Inspetor de Alunos. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.279/10.950 dias. Processo nº E-03/002/1423/2013.\r\n\r\nATO DE 04/08/2014 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor SIMONE TAVARES, ID Funcional nº 37662686/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/004/2812/2014.\r\n\r\nATO DE 13/06/2011 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor TEREZINHA ANTUNES DE SOUZA, ID Funcional nº 40019845/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.002.561/2011.\r\n\r\nATO DE 05/07/2013 - VERA LUCIA DE SOUZA COUTO, ID Funcional nº 34896767/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.322/10.950 dias. Processo nº E-03/013/1306/2013.\r\n\r\nATO DE 05/07/2013 - ZELIA DO LIVRAMENTO ANDRADE, ID Funcional nº 34775331/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.065/10.950 dias. Processo nº E-03/005/1415/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nATO DE 29/04/2015 - NORMA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-030/001/2368/2015.\r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº E-03/001/2368/2015.\r\n\r\nId: 1849547"
                    ],
                    "1849548": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8864/2014 - ANA PAULA DE JESUS OLIVEIRA, ID Funcional nº 36418048/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8865/2014 - ANA PAULA DE JESUS OLIVEIRA, ID Funcional nº 36418048/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/826/2015 - ANA PAULA DO NASCIMENTO CARIAS, ID Funcional nº 34566813/2, Prof. Insp. Escolar. CONCEDO a licença sem vencimentos para afastamento para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.353/2012 - ANA PAULA GUIMARÃES FLORÊNCIO DOS SANTOS, ID Funcional nº 41900820/2, Prof. Doc. I. CONCEDO o prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 01/08/2014 a 30/07/2016, inicial concedida através do processo nº E-03/201.353/2012, nos períodos de 01/08/2012 a 31/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/449/2013 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO CASTELO KAIZER, ID Funcional nº 41886550/1, Prof. Insp. Escolar. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 07/06/2015 a 05/06/2017, inicial concedida através do processo nº E-03/005/449/2013, no período de 07/06/2013 a 06/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/974/2015 - FRANCO DE CASTRO CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 50068067/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para afastamento para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/525/2013 - PATRICIA SILVA DE CARVALHO, ID Funcional nº 42829224/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 08/03/2015 a 06/03/2017, inicial concedida através do processo E-03/013/525/2013, no período de 08/03/2013 a 07/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/561/2015 - RICARDO SEBASTIÃO DE MATOS MACIEL, ID Funcional nº 41904931/3, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para desempenho de estágio probatório a contar de 11/02/2015 a 09/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/351/2013 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS, ID Funcional nº 38226324/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 05/02/2015 a 03/02/2015, inicial concedida através do processo nº E-03/006/351/2013, no período de 05/02/2013 a 04/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/701/2015 - ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 41862821/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 21/01/2004 a 20/02/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/51.716/2004 - AMARILIO MARQUES DE SOUZA, ID Funcional nº 19812469/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 16/01/2010 a 15/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.522/2004 - MARCELO SOUZA CAMPOS, ID Funcional nº 19862792/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 02/10/98 a 01/10/2003 e 11/05/2009 a 10/05/2014, ficando sem efeito as publicações anteriores. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/60/2015 - SANDRA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA, ID Funcional nº 41149122/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença prêmio relativa ao período de 16/05/85 a 15/05/90; 16/05/90 a 15/05/95; 24/12/98 a 05/02/2004; 06/02/2004 a 04/03/2009 e 05/03/2009 a 04/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1889/2015 - CLÉA MARIA DA CUNHA, ID Funcional nº 35273984/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/06/2015, revogando-se o despacho de 02/06/2015, publicado no D.O. de 08/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/368/2013 - DALVA SANTOS PIRES, ID Funcional nº 34336370/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3866/2014 - ELIAZIR GARCIA DE ABREU, ID Funcional nº 34091254/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/11/2014, revogando-se o despacho de 25/11/2014, publicado no D.O. de 26/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1448/2013 - JOSE BAPTISTA FERREIRA FILHO, ID Funcional nº 39957241/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3283/2013 - LENIR DELDUQUE FLORENCIO, ID Funcional nº 40866351/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1499/2013 - LUIZ DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 36611654/1, Zelador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.253/2010 - MARIA ASTROGILDA DA SILVA COSTA, ID Funcional nº 36813060/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/09/2010, retificando-se o despacho de 30/05/2012, publicado no D.O. de 01/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3467/2013 - MARTA CRESPO HENRIQUES, ID Funcional nº 40528952/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/09/2013, retificando-se o despacho de 11/09/2013, publicado no D.O. de 13/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2409/2013 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO SILVA, ID Funcional nº 36861367/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/221.663/2009 - MARIA ISABEL VENTURA COUTO, ID Funcional nº 35123753/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1553/2013 - MARIA SEVERINA DOS SANTOS BENTO, ID Funcional nº 34844082/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1423/2013 - MAURINA GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 38727790/1, Inspetor de Alunos. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2812/2014 - SIMONE TAVARES, ID Funcional nº 37662686/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/08/2014, revogando-se o despacho de 07/08/2014, publicado no D.O. de 11/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.561/2011 - TEREZINHA ANTUNES DE SOUZA, ID Funcional nº 40019845/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/06/2011, retificando-se o despacho de 15/06/2011, publicado no D.O. de 17/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1306/2013 - VERA LUCIA DE SOUZA COUTO, ID Funcional nº 34896767/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1415/2013 - ZELIA DO LIVRAMENTO ANDRADE, ID Funcional nº 34775331/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.353/2012 - ANA PAULA GUIMARÃES FLORÊNCIO DOS SANTOS, ID Funcional nº 41900820/2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que o período correto da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge é de 01/08/2012 a 31/07/2014 e não como constou no despacho de 02/10/2012, publicado no D.O. de 04/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/673/2013 - CLAUDIA LESSA GUERRA, ID Funcional nº 5484162/1, Prof. Doc. II. ANOTE-SE que o período correto da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge é de 14/03/2013 a 13/03/2015 e não como constou no despacho de 17/06/2013, publicado no D.O. de 19/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.943/2012 - ROSANGELA DORNELES HENRIQUES ALVES, ID Funcional nº 43176674/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que o período correto da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge é de 01/05/2012 a 30/04/2014 e não como constou no despacho de 30/08/2012, publicado no D.O. de 04/09/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.784/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...Concedo a licença sem vencimentos...\r\n\r\nLeia-se: ...Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos...\r\n\r\nD.O. DE 16/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3967/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...LUANA SILVA DO NASCIMENTO...\r\n\r\nLeia-se: ...LUANA SILVA DO NASCIMENTO CUNHA...\r\n\r\nId: 1849548"
                    ],
                    "1849444": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 540 DE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1756/2015; \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 08/2015, celebrado entre o INSTITUTO EMPREENDER, e esta SEEDUC, cujo objeto é a implantação do Programa Enter Jovem: Orientação Profissional e das Caravanas de Empregabilidade, em unidades escolares de Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 541 DE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINCLUI UNIDADE ESCOLAR NO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 498, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 15.186, de 26 de julho de 1990, que regulamenta o previsto no art. 38, inciso II da Lei nº 1.614/1990, a criação do C.E. Raphael Luiz de Siqueira Jaccoud, criado através do Decreto nº 45.129, de 16 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 21 de janeiro de 2015, e tendo em vista o disposto no processo nº E-03/001/811/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo Único da Portaria SEEDUC/SUGEN nº 498, de 25 de setembro de 2014, o C.E. Raphael Luiz de Siqueira Jaccoud, localizado na Rodovia RJ 150 - Estrada João Heringer, s/nº, Vargem Alta, São Pedro da Serra, Nova Friburgo, Regional Serrana II, considerada como Difícil Acesso, de acordo com o inciso I, do art. 2º, do Decreto nº 15.186, de 26 de julho de 1990, publicado no D.O. de 27 de julho de 1990.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1849444"
                    ],
                    "1849430": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT 651 DE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO OCEANTEC, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto nos Processos Administrativos nº E-03/11.002.289/2012, nº E-03/11.002.290/2012, E-03/11.002.291/2012, E-03/11.002.292/2012 e E-03/11.002.293/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 06/05/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma específica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO OCEANTEC\r\n\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO LONG BEACH LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº: 15.576.832/0001-28\r\n\r\nEndereço: Rodovia Washington Luiz, nº 16481, Loja 201, Chácaras Rio-Petrópolis, Município de Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nEficácia a partir de: 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nFundamentação legal: arts. 27 e 28 da Deliberação CEE RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 570 alunos, distribuídos em três turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: - Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Metalurgia\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Refrigeração e Climatização\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Mecânica \r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1849430"
                    ],
                    "1849496": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2457/2013 - INDEFIRO o Requerimento Administrativo, impetrado por IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5.009.573-0, em folhas 35/42, do presente processo, nos termos da Promoção/DEGASE/ATJUR nº 128/2015, com arrimo no art. 90, § 2º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1849496"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1849604": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DESPORTOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nATOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nDESIGNA a servidora NÁDIA SOUZA LIMA DA SILVA, matrícula n° 34.698-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Centro de Treinamento - IEFD - CT-LABSAU (Código 80.20.00.00.00.09) a partir de 19/05/2015. (CI 001/DESIN/15);\r\n\r\nDESIGNA a servidora IEDDA DE ALMEIDA BRASIL, matrícula n° 35.144-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Espaço Multimídia - IEFD - EM-LABSAU (Código 80.20.00.00.00.10) a partir de 19/05/2015. (CI 001/DESIN/15);\r\n\r\nDESIGNA o servidor WALACE DAVID MONTEIRO, matrícula n° 34.469-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Centro Neuromuscular - IEFD - CN-LABSAU (Código 80.20.00.00.00.11) a partir de 19/05/2015. (CI 001/DESIN/15);\r\n\r\nDESIGNA o servidor WALACE DAVID MONTEIRO, matrícula n° 34.469-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Centro de Ergometria - IEFD - CE-LABSAU (Código 80.20.00.00.00.12) a partir de 19/05/2015. (CI 001/DESIN/15).\r\n\r\nId: 1849604"
                        ],
                        "1849602": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/05/2015\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIA ELIZABETH DA NÓBREGA TAVARES, matrícula n° 34.753-4, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Estruturas e Fundações - ESTR a partir de 13/05/2015, DESIGNANDO como sua substituta a servidora ELAINE TOSCANO FONSECA, matrícula n° 34.919-1 a partir de 14/05/2015. (CI 046/ESTR/15).\r\n\r\nId: 1849602"
                        ],
                        "1849878": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 252/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor Esmeralci Ferreira, matrícula 35.280-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 212, 213 e 214/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de OPMES em Regime de Consignação para o Serviço de Hemodinâmica do HUPE. Proc. nº E-26/008/1910/2014.\r\n\r\nId: 1849878"
                        ],
                        "1849603": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/06/2015\r\n\r\nDISPENSA o servidor MOACYR MAURÍCIO DOS SANTOS FILHO, matrícula n° 2.788-8, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Faculdade de Tecnologia - FAT a partir de 31/05/2015, DESIGNANDO como seu substituto o servidor JOÃO VÍTOR LEOCÁDIO SOARES, matrícula n° 38.087-3 a partir de 01/06/2015. (MM 313/FAT/15).\r\n\r\nId: 1849603"
                        ],
                        "1849605": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/05/2015\r\n\r\nDISPENSA a servidora DANIELLE JENIFFER DE OLIVEIRA MARTINS LAMEIRA, matrícula n° 35.501-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Coordenadoria do Centro de Atenção Psicossocial - CAPSI-PPC a partir de 31/05/2015, DESIGNANDO como sua substituta a servidora MARIA CRISTINA COSTA RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 37.481-9 a partir de 01/06/2015. (MM 122/PPC-DG/15).\r\n\r\nId: 1849605"
                        ],
                        "1849623": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSEÇÃO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/05/2015\r\n\r\nDISPENSA LEONARDO FERREIRA BARROS, matrícula nº 36.330-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Patrimônio - SEPATRI, a contar de 27/05/2015, DESIGNANDO como sua substituta a servidora BRUNA CASSIA NASCIMENTO FONSECA, matrícula nº 36.434-9, a contar de 28/05/2015 (CI 02/HUPE/SEPATRI/15).\r\n\r\nId: 1849623"
                        ],
                        "1849830": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 28.04.2015, publicado no D.O. de 04.05.2015, que instaurou Comissão de Sindicância. Processo n° E-26/009/532/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/009/532/2015, e CONSTITUI COMISSÃO composta pelos membros desta Universidade, Srs KARLA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 641506-7 e MARCELO FERREIRA REBEL, ID Funcional nº 641184-3, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nNOMEIA NARA GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 641164-9, para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPPG, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por CARLOS MAURICIO FONTES VIEIRA. Processo nº E-26/009/1109/2015.\r\n\r\nId: 1849830"
                        ],
                        "1849831": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1050/2015 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor MARCELO TRINDADE NASCIMENTO, ID Funcional nº 641266-1, no período de 08 a 23 de julho de 2015, para participar do “52nd Annual Meeting of the Association for Tropical Biology and Conservation”, em Honolulu, Havaí, sem para UENF e com ônus para a CAPES.\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/443/2015 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondente, de acordo com avaliação do processo de enquadramento, realizada pela Câmara de Carreira Docente, aprovada pelo Conselho Universitário em 19/06/2015, conforme Portaria UENF nº 009/2008 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800/2006 de 30/06/2006.\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\n4415016-4\r\n\r\nGERALDO MÁRCIO TIMÓTEO\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n5\r\n\r\nId: 1849831"
                        ],
                        "1849890": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nAPROVO a concessão do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 6.476, de 17/06/2013, regulamentada pelo Decreto nº 44.844, de 16/06/2014, considerando o pronunciamento favorável da Comissão de Adicional de Qualificação constituída através da Portaria Fundação CECIERJ nº 292, de 01/08/2014, a servidora indicada a seguir:\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nYana de Mello Gonzaga\r\n\r\n5029607-8\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nE-26/004/1138/2015\r\n\r\nId: 1849890"
                        ],
                        "1849741": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1208/2015 - Simone Pinheiro Pinto, ID Funcional nº 4048535-8, Técnico Administrativo Nível Superior - Acadêmico, CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período base 14/08/2009 a 11/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1209/2015 - SILVÉRIO DE CASTRO, ID Funcional nº 4380120-0 - Assistente, CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período base 29/04/2010 a 12/05/2015.\r\n\r\nId: 1849741"
                        ],
                        "1849749": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/716/2015 - DEFIRO o Abono de Permanência da servidora CLAUDIA RANGEL TAVARES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.879-4. \r\n\r\nId: 1849749"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1849851": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/135.173/2005 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional. \r\n\r\nId: 1849851"
                        ],
                        "1849847": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 17ª REUNIÃO REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.- E-10/005.653/2015- AI D 633117; TREL - TRANSTURISMO REI LTDA.- E-10/005.2460/2015 AI D 636040- E-10/005.2461/2015 AI D 639913- E-10/005.2469/2015 AI D 639894- E-10/005.2473/2015 AI D 635976- E-10/005.2474/2015 AI D 639900- E-10/005.2475/2015 AI D 635945- E-10/005.2476/2015 AI D 639901- E-10/005.2477/2015 AI D 635947- E-10/005.2478/2015 AI D 625318- E-10/005.2479/2015 AI D 636044- E-10/005.2481/2015 AI D 636043- E-10/005.2483/2015 AI D 639918- E-10/005.2534/2015 AI D 639912- E-10/005.2535/2015 AI D 636038- E-10/005.2536/2015 AI D 625315- E-10/005.2588/2015 AI D 639946- E-10/005.2601/2015 AI D 625295- E-10/005.2602/2015 AI D 625314- E-10/005.2603/2015 AI D 635978- E-10/005.2903/2015 AI D 639990- E-10/005.2904/2015 AI D 639962- E-10/005.3357/2015 AI D 639986- E-10/005.3374/2015 AI D 640333; AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.- E-10/005.2484/2015 AI D 635982- E-10/005.2493/2015 AI D 639903- E-10/005.2495/2015 AI D 636033- E-10/005.2497/2015 AI D 639881; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.- E-10/005.2854/2015 AI D 639972- E-10/005.2858/2015 AI D 640211- E-10/005.2859/2015 AI D 639943; EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.- E-10/005.3362/2015 AI D 640323- E-10/005.3367/2015 AI D 640322; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.- E-10/005.3737/2015 AI D 640366; VENUS TURÍSTICA LTDA.- E-10/005.4251/2015 AI D 640225; PROCESSOS INDEFERIDOS: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.- E-10/005.12777/2014 AI D 310882- E-10/005.1701/2015 AI D 635918- E-10/005.1702/2015 AI D 635906- E-10/005.1703/2015 AI D 635919- E-10/005.1710/2015 AI D 635905- E-10/005.3311/2015 AI D 640295; RAFAEL FERNANDES MOREIRA.- E-10/005.1411/2015 AI D 630825; TREL- TRANSTURISMO REI LTDA.- E-10/005.1419/2015 AI D 636738- E-10/005.2454/2015 AI D 639928- E-10/005.2456/2015 AI D 639920- E-10/005.2482/2015 AI D 636007- E-10/005.2546/2015 AI D 639898- E-10/005.2580/2015 AI D 639930- E-10/005.2581/2015 AI D 636023- E-10/005.2582/2015 AI D 635999- E-10/005.2610/2015 AI D 639924- E-10/005.2613/2015 AI D 639929- E-10/005.2614/2015 AI D 635962- E-10/005.4274/2015 AI D 641265- E-10/005.4275/2015 AI D 641272; TRANSPORTADORA MACABU LTDA.- E-10/005.1473/2015 AI D 622226; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.- E-10/005.3720/2015 AI D 615922- E-10/005.3722/2015 AI D 615940- E-10/005.3723/2015 AI D 615951- E-10/005.3718/2015 AI D 608291; VIAÇÃO CARAVELE LTDA.- E-10/005.4256/2015 AI D 641271; FROTTAS TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA-ME.- E-10/005.4313/2015 AI D 631822- E-10/005.4314/2015 AI D 631808; VIAÇÃO VERA CRUZ S.A.- E-10/005.5051/2015 AI D 640056- E-10/005.5056/2015 AI D 640057- E-10/005.5053/2015 AI D 640054- E-10/005.5054/2015 AI D 640055- E-10/005.6301/2015 AI D 640090- E-10/005.6304/2015 AI D 640089- E-10/005.6226/2015 AI D 622849; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.- E-10/005.5060/2015 AI D 631847- E-10/005.6161/2015 AI D 633893- E-10/005.6229/2015 AI D 611524; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.- E-10/005.5144/2015 AI D 610162; TRANSPORTE E TURISMO MA CHADO LTDA.- E-10/005.6149/2015 AI D 637700.\r\n\r\nId: 1849847"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1849853": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 615 DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCANCELA A PORTARIA INEA Nº 468, DE 26 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 08 de junho de 2015, conforme processo administrativo nº E-07/203.702/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a empresa entrou com o requerimento de licença em 08 de novembro de 2008;\r\n\r\n- que foi criado Grupo de Trabalho, para elaborar a instrução técnica específica e proceder à análise e acompanhamento do EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para atividade de extração de areia em cava, sob a responsabilidade da empresa AREAL TELÚRIO LTDA, localizada no município de Itaboraí, através da Portaria INEA nº 468/2013;\r\n\r\n- que foi elaborada Instrução Técnica nº 03/2014 de forma a orientar a construção do referido estudo e entregue ao empreendedor, através da notificação CEAMNOT/01038400, entretanto não foi entregue a este Instituto comprovante das publicações de relativas ao início de sua elaboração;\r\n\r\n- que em dezembro de 2014 teve o fim o prazo para apresentação de EIA/RIMA, conforme previa a notificação CEAMNOT/01038400. Desta forma, iniciou-se as tentativas de contato com o empreendedor para formalizar o interesse em dar continuidade ao processo, através da notificação CEAMNOT/01049958;\r\n\r\n- que foi enviada a notificação pelo correio, ratificando a tentativa anterior, sendo retornada a informação de que o destinatário se mudou;\r\n\r\n- que foi encaminhado e-mail ao representante do processo, tendo como resposta em 01/04/2015 que não possuía mais contato com a empresa e\r\n\r\n- que o tempo decorrido para apresentação do EIA/RIMA e as várias tentativas de contato solicitando que a empresa se manifestasse acerca do interesse em dar continuidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar a Portaria INEA nº 468, de 26 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 118, de 01 de julho de 2013, que cria Grupo de Trabalho para elaborar a instrução técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para atividade de extração de areia em cava, sob a responsabilidade da empresa AREAL TELÚRIO LTDA, localizada no Município de Itaboraí.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1849853"
                        ],
                        "1849720": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACPHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.044/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...Auto de Infração nº SUPMEPEAI/00139719.\r\n\r\nLeia se: ...Auto de Infração nº SUPMEPEAI /00138836.\r\n\r\nId: 1849720"
                        ],
                        "1849843": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO CONDIR\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\n*PROC. N° E-07/002.4759/2015 - RATIFICO a suspensão total das atividades realizada pelo Sr. Arley Amaral de Carvalho, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 01/06/2015, na Ata 240ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\n*PROC. N° E-07/002.5658/2015 - RATIFICO a suspensão total das atividades realizada pelo Sr. Walter Neves, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 01/06/2015, na Ata 240ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\n*PROC. N° E-07/002.4757/2015 - RATIFICO a suspensão total das atividades realizada pelo Sr. Renato Toledo Barcelos, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 01/06/2015, na Ata 240ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\n*PROC. N° E-07/002.5878/2015 - RATIFICO a suspensão total das atividades realizada pelo Sr. Nelson Afonso de Jesus Ribeiro, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 01/06/2015, na Ata 240ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\n*PROC. Nº E-07/002.5661/2015 - RATIFICO a suspensão total das atividades realizada pelo Sr. José dos Santos Coutinho, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 01/06/2015, na Ata 240ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\n*PROC. N° E-07/512.065/2010 - APROVO a suspensão total das atividades da empresa Mapa Comércio Indústria e Transporte Ltda, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 08/06/2015, na Ata 241ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1849843"
                        ],
                        "1849360": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DIGAT Nº 001 DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nMODIFICA A COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 74/2012.\r\n\r\nA DIRETORA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, de acordo com as competências que lhe atribuem o art. 2º, § 2º da Lei Estadual nº 5.101/2007 e o art. 23 do Decreto Estadual 41.268/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modificar a Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 74/2012, celebrando com a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO - FUNEP, visando à prestação de consultoria especializada para apoio técnico nas fases de licitação e de execução de contrato de aquisição, instalação e operação de dois radares meteorológicos banda S, assim como seus respectivos Termos Aditivos.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Ana Paula Vasconcellos da Silva, matrícula nº 391210-2, na supervisão do Contrato, substituir Luiz Paulo de Souza Vianna, matrícula 0390880-3, por Ricardo Marcelo da Silva, matrícula nº 391232-6 e substituir Silvia Marie Ikemoto, matrícula nº 390.711-0, por Cesar Garcia, matrícula 0390309-3, na Fiscalização do Contrato, sendo Cinthia Avellar Marthins, matrícula nº 391258-1, Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nELIANE PINTO BARBOSA\r\n\r\nDiretora de Gestão das Águas e do Território\r\n\r\nId: 1849360"
                        ],
                        "1849366": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 187 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 20/2014.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/002/11.896/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 20/2014, firmado com a empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA.\r\n\r\nArt. 2°- Designar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente Administrativo, ID Funcional nº 4274321-4, para a Supervisão do Contrato; DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, Chefe de Serviço de Administração de Unidades Descentralizadas, ID Funcional nº 4216513-0; ROSANE NOGUEIRA MARQUES, Arquiteta, ID Funcional nº 4431560-0, para a Fiscalização do Contrato e ROBERTA DE SOUZA LOPES, Chefe de Serviço de Controle Predial, ID Funcional nº 4317661-5, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI nº 143, de 30/04/2014, publicada no D.O. de 20/05/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1849366"
                        ],
                        "1849888": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/513.946/2012 - FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JÚNIOR, Arquiteto III, matrícula nº 21502358. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao quinquênio de 18/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8888/2013 - EDSON DOS SANTOS, Lanterneiro, matrícula nº 2147495-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao quinquênio de 07/09/2009 a 05/09/2014.\r\n\r\nId: 1849888"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1849754": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001883/2015 - MANOEL PEREIRA LIMA, ID Funcional n° 19350546 - Concedo o Auxílio Funeral. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001227/2015 - NEMI ANTONIO ABBUD, ID Funcional n° 4511646 - Concedo o Auxilio Funeral. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001424/2015 - DULCE GOULART MACHADO DE ARAUJO ROZEIRA, ID Funcional n° 193.546.65 - Concedo o Auxilio Funeral. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001629/2015 - ALFREDO JOSE COSTA SOUZA SOBRINHO, ID Funcional n° 414.7154 - Concedo o Auxilio Funeral. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001591/2015 - FABIANO DE BARROS FREITAS, ID Funcional n° 768785-0 - Concedo o Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000508/2015 - GILBERTO MENEZES MARTINS, ID Funcional n° 19350546 - Concedo o Auxílio Funeral.\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nREMOVE a servidora IVANETE AUGUSTO LIMA DOS SANTOS, ID Funcional n° 19316186, da Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados, da Superintendência de Defesa Agropecuária, para o Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Pessoal. Processo nº E-02/001/002054/2015.\r\n\r\nLOTA o servidor JACI SOUZA DA SILVA, matrícula nº 01047-0, no Núcleo de Defesa Agropecuária de Cachoeiras de Macacu. Processo nº E-02/002/099/2015.\r\n\r\nId: 1849754"
                    ],
                    "1849792": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, conforme processo nº E-02/ 001/002010/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores, JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DA CRUZ, ID Funcional nº 19323662, GUSTAVO PEREZ CARDOSO, ID Funcional nº 20225130 e FERNANDA GUACIRA ARAÚJO CAMPISTA, ID Funcional nº 19320070, sob a presidência do primeiro. Processo nº E-02/001/002010/2015.\r\n\r\nId: 1849792"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1849614": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/215/2015 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo, o afastamento do país no período de 07 a 22 de julho de 2015.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Fundação Theatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro - FTM/RJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1849614"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1849613": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato n° 18/007/2015, JPR Comercial e Distribuidora Ltda, referente a aquisição de papel higiênico, objeto do processo nº E-18/002/342/2015.\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - Id. Funcional nº 3218084-5\r\n\r\nDERLAN DIAS MAIA - Id. Funcional nº 4370727-0\r\n\r\nFLAVIO ASSUNÇÃO DUTRA - Id. Funcional nº 4394383-7\r\n\r\nId: 1849613"
                        ],
                        "1849609": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/610/2015. Considerando o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, registra-se, para fins de aposentadoria, o cômputo de 1.095 (mil e noventa e cinco) dias, constantes na certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social, para a servidora Márcia Passos Bandeira de Mello, Id. Funcional 20234740.\r\n\r\nId: 1849609"
                        ],
                        "1849432": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/003/7/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, no valor de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais). A despesa deverá correr a conta do PT: 1544.13.122.0002.2010, ND: 3390.39.09, FR: 00, do orçamento vigente. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.02.2015.\r\n\r\nId: 1849432"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1849565": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 547 DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/1188/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2012, firmado com a empresa Vida Mais Comércio e Indústria de Refeições e Serviços LTDA.\r\n\r\nNelson José Palheta Menezes - ID.: 202999-5; \r\n\r\nOdailton Silva Teixeira - ID.: 5024414-4; e\r\n\r\nTony Angelo Naccarato - ID.: 4389283-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1849565"
                    ],
                    "1849599": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 560 DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/2833/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2015, firmado com a empresa Alimentação Carmense Ltda.\r\n\r\nIlnete da Motta Pereira - ID. 0554694-0;\r\n\r\nCalili Cardozo dos Santos Paravidini - ID. 4252397-4; e\r\n\r\nTony Angelo Naccarato - ID. 4389283-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1849599"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1849837": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DANIELLE MELLO BRITTO, matrícula nº 1804550-0 - ID 39982459, do cargo efetivo de Agente Técnico-Recreacionista, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 26 de novembro de 2014. Processo nº E-23/003/1871/2014.\r\n\r\nAPOSENTA SOLANGE LOBATO RAMOS VERMELHO, matrícula nº 1803347-2 - ID 21378940, no cargo de Psicólogo, no grupo V - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/681/2015.\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ROBERTO DE SÁ, matrícula nº 1802844-9 - ID 2136474-5, no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/634/2015.\r\n\r\nAPOSENTA TERESINHA DE FÁTIMA MIRANDA ROCHA, matrícula nº 1802796-1 - ID 40496724, no cargo de Sociólogo, no grupo V - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/654/2015.\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA MARIA IZABEL PETRUTES LAGES, matrícula nº 1805015-3 - ID 21436770, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, no grupo I - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/284/2015.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/600/2015 - ELEIR FERRAZ DOS SANTOS - matrícula nº 1803522-0 - ID 21394342. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no cargo de Assistente Administrativo no grupo III - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 10.06.2015, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1849837"
                        ],
                        "1849898": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nCONCEDO licença-prêmio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nMATRS.\r\n\r\nMESES CONCEDI-DOS\r\n\r\nPERÍODOS-BASE\r\n\r\nE-22/201504/1996\r\n\r\nNILDA TAVARES ZÃO\r\n\r\n1805093-0\r\n\r\n06\r\n\r\n23.05.2005 A 22.05.2015\r\n\r\nE-22/201658/1996\r\n\r\nMARILDA WERNECK DE ARAUJO\r\n\r\n1805094-8\r\n\r\n06\r\n\r\n03.05.2005 A 02.05.2015\r\n\r\nE-23/003/542/2015\r\n\r\nVALERIA MODESTO FAQUER\r\n\r\n1804882-7\r\n\r\n15\r\n\r\n23.05.1990 A 22.05.2015\r\n\r\nE-23/003/497/2013\r\n\r\nNELSON ROGERIO POLASTRI\r\n\r\n1803853-9\r\n\r\n03\r\n\r\n23.05.2010 A 22.05.2015\r\n\r\nE-23/201796/2001\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA ALVES\r\n\r\n1804335-6\r\n\r\n03\r\n\r\n26.09.2005 A 25.09.2010\r\n\r\nE-22/01/200583/1991\r\n\r\nCLEA MARIA REGIS DOS REIS\r\n\r\n1802043-8\r\n\r\n09\r\n\r\n22.04.1997 A 21.04.2012 \r\n\r\nE-22/201951/1995\r\n\r\nANDREA RODRIGUES TURQUE\r\n\r\n1805095-5\r\n\r\n03\r\n\r\n23.05.2010 A 22.05.2015\r\n\r\nId: 1849898"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1849806": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SEC Nº 007\r\n\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/205/2014, no âmbito do acordo do contrato de empréstimo nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “Projeto Ofertas Culturais Caminho Melhor Jovem - Favela Criativa”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1501 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3201.08.243.0270.3605\r\n\r\nPrograma de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro \r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\n918.900,00\r\n\r\nArt. 2º- A execução descentralizada dos créditos orçamentários observará obrigatória e integralmente a consecução do objeto no Plano de Trabalho pactuado entre as partes e integrantes desta resolução.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante e apresentação de relatório trimestral e final, comprovando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na instrução normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. Sendo condicionante para a liberação dos próximos recursos.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 4º- Nos termos do art. 7º, § 5º do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com recursos recebidos pela concedente no âmbito do Projeto de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, deverão ser destinados ao interveniente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1849806"
                    ],
                    "1849916": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE / UERJ Nº 008\r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/UERJ Nº 005/2015 E DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e o Processo nº E-30/001/355/2015, no âmbito do acordo de empréstimo Contrato nº 2762/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Programa de inclusão social de oportunidades para o jovem - PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/04/2015 - Término: 31/07/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 170100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 404300 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3201.08.243.0270.3605 \r\n\r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend. à Juventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n278.272,00\r\n\r\n3201.08.243.0270.3605 \r\n\r\nQualif. e Aperf. Rede de Atend. à Juventude PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\n1.011.888,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.290.160,00\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução Conjunta modifica o Crédito Orçamentário constante na Resolução Conjunta SEELJE/UERJ nº 005, de 13/05/2015\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de abril de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1849916"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1849833": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 591 DE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DO ESTÁDIO DE REMO DA LAGOA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista previsão do Decreto nº 45.247, de 08 de maio de 2015, que designa a SUDERJ como órgão fiscalizador da Permissão de Uso do imóvel denominado Estádio de Remo da Lagoa, bem como o que consta no Processo Administrativo nº E-30/002/295/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização da permissão de uso do Estádio de Remo da Lagoa.\r\n\r\nRODOLFO GOMES VIEIRA - ID 5004659-4\r\n\r\nLOANA VON GAEVERNITZ LIMA - ID 5034497-8\r\n\r\nLÍLIAN MURILLO PRATA - ID 4379598-6\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO MURICY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1849833"
                        ],
                        "1849834": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/206/2015 - Com base no relatório da Assessoria de Controle Interno, às fls. 54 e 56, APROVO a prestação de contas do adiantamento concedido a servidora ANA MARIA BARROS FALCÃO, ID 1625750-2, no valor de R$ 4.000,00.\r\n\r\nId: 1849834"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1849848": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/PRODERJ Nº 90 \r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O PRESIDENTE DO PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e tendo em vista o que consta no processo n° E-05/001/185/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO - Locação de links nas dependências da Secretaria, na Rua Uruguaiana n° 118 - Centro - RJ - 2°, 3°, 4° e 5° andares, sendo: 2 (dois) links de 10 MB, gerenciamento e roteador.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de início:01/07/2015 - Término:31/12/2015.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO.\r\n\r\nUO: 4301 - SETUR.\r\n\r\nUG: 430100 - SETUR.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4302 - Centro de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 40320 - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 4301.23.122.0002.80210000\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n72.000,00\r\n\r\nValor estimado para 06 (seis) meses - R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Será descentralizado trimestralmente o valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX \r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1849848"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1849252": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2822/2013 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2189/2013 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1738/2013 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1640/2013 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1577/2013 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1016/2013 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/590/2013 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8453/2013 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/679/2013 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2741/2013 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144/134/2012 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145/390/2012 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7545/2013 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7487/2013 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5036/2013 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7393/2013 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5133/2013 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3305/2014 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3880/2013 - WHIRLPOOL S/A.\r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1849252"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1850004": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Sociedade Empresária BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA. OBJETO: O objeto deste Termo Aditivo tem por finalidade alterar a redação da Cláusula Quinta, do Contrato de nº 28/2013, na forma que segue: CLAÚSULA QUINTA: Da Dotação Orçamentária - As despesas com a execução do presente contrato correrão também à conta da seguinte dotação orçamentária, assim classificada: NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30, FONTES DE RECURSO: 10, PROGRAMAS DE TRABALHO: 0961.03.122.0002.2010. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2015. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/991/12. \r\n\r\nId: 1850004"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1849869": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 066/2015. PARTES: DETRAN-RJ e KAMAL KALAOUN E TUFI COSME KALAOUN. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, do uso do imóvel localizado na Av. José Mariano Passos, n° 261, bairro Prata, Nova Iguaçu/RJ, a que se referem os recibos das fls.06, 08, 10, 18, 20, 22, 24, 26, 28 e 30 do processo administrativo n° E-12/061/7238/2014, correspondentes ao período de 01/01/2014 a 05/05/2014. VALOR TOTAL: R$ 729.166,68 (setecentos e vinte e nove mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/06/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/7238/2014.\r\n\r\nId: 1849869"
                            ],
                            "1849868": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 052/2013. PARTES: DETRAN-RJ E OI MÓVEL S/A. OBJETO: Prorrogar o contrato por 24 (vinte e quatro) meses, com reajuste, pelo índice igp-m/fgv, na ordem de 10,5178500%, com desconto de 1,099575%. NOTA DE EMPENHO: 2015NE01115. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 652.065,97 (seiscentos e cinquenta e dois mil sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos). GESTOR: Alexandre Barboza Brum, ID Funcional Nº 4323354-6. DATA DA ASSINATURA: 08.06.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, inciso II, § 1º da Cláusula Segunda e § 8º da Cláusula Nona do cps nº 052/2013. PROCESSO Nº E-12/061/1838/2014.\r\n\r\nId: 1849868"
                            ],
                            "1849755": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 001/2015 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de Sistema de CFTV (monitoramento por câmeras).\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 01/07/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas.\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0265/2015.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ no endereço acima, de 10 horas até às 17 horas, ou através do e-mail (colip@imprensaoficial.rj.gov.br), informando a qualificação completa da empresa interessada.\r\n\r\nId: 1849755"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1849855": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que a licitação em epigrafe com o objeto de contratação de serviços de locação de 6 (seis) veículos tipo van adaptadas para cadeirante, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital para atender as necessidades da Operação Lei Seca, anteriormente marcado para 23/06/2015, às 11h horas, FICA ADIADA “SINE DIE”. Oportunamente divulgaremos a data do novo certame.\r\n\r\nId: 1849855"
                        ],
                        "1849883": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que a licitação em epigrafe com o objeto de contratação de serviços de locação, instalação, manutenção de hardware e software, com transmissão de dados e telefonia via rádio, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital, anteriormente marcado para 24/06/2015, às 11h, FICA ADIADA “SINE DIE”. Oportunamente divulgaremos a data do novo certame.\r\n\r\nId: 1849883"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1849845": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 016/2015\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 016/2015, cujo objeto é a aquisição de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO I - cadernos, pastas e outros com o(s) item(ns) abaixo tabelado(s), tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que a Gestora da Ata é a Servidora Rhana Rêgo Barros, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0179/2015. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nPARCO PAPELARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.214.053/0001-29\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCampo de São Cristóvão, nº 87. São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20921-440\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSrs. FABIO SALDANHA / EDSON AZEVEDO / EMANUELE SAMPAIO - Setor: LICITAÇÕES - \r\n\r\nFone: (21) 3878-8852 - E-mail: edson.azevedo@cacula.com / fabio.saldanha@cacula.com / emanuele.sampaio@cacula.com\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nREGISTRADO\r\n\r\n1\r\n\r\nBLOCO RASCUNHO, MATERIAL: PAPEL APERGAMINHADO, MODELO: COM PAUTA, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 MM, QUANTIDADE FOLHA: 100 FL, ENCADERNACAO: NORMAL, SERRILHA: COM, GRAMATURA: 75 G/M², CÓDIGO DO ITEM: 7530.001.0006 (ID-54418).\r\n\r\nKAJOMA\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 6,00\r\n\r\n2\r\n\r\nBLOCO RASCUNHO PADRONIZADO, REFERÊNCIA: N7, GRAMATURA PAPEL: 75 G/M², MATERIAL: PAPEL OFF SET, MODELO: COM PAUTA, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 150 X 210 MM, QUANTIDADE FOLHA: 100 FL, IMPRESSAO: SPE CÓDIGO DO ITEM: 7540.002.0004 (ID-31529).\r\n\r\nKAJOMA\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 2,40\r\n\r\n3\r\n\r\nCADERNO, MODELO: ESCOLAR, CAPA: CAPA FLEXIVEL, ACABAMENTO CAPA: LISA, ENCADERNACAO: ESPIRAL, TIPO FOLHA: COM PAUTA, DIMENSAO (H X L): 220 MM X 160 MM, NUMERO MATERIAS: 1 MATERIA, QUANTIDADE FOLHA: 48 FL CÓDIGO DO ITEM: 7530.002.0035 (ID-54006).\r\n\r\nKAJOMA\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,20\r\n\r\n4\r\n\r\nCADERNO, MODELO: UNIVERSITÁRIO, CAPA FLEXÍVEL, ACABAMENTO CAPA: LISA, ENCADERNAÇÃO: ESPIRAL , TIPO FOLHA: COM PAUTA, DIMENSÃO (H X L ): 203 X 278 MM, NÚMERO MATÉRIAS: 1 MATÉRIA, QUANTIDADE FOLHAS: 96 FOLHAS. CÓDIGO DO ITEM: 7530.002.0019 (ID-2373).\r\n\r\nKAJOMA\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 3,55\r\n\r\n5\r\n\r\nCADERNO, MODELO: UNIVERSITÁRIO, CAPA FLEXÍVEL, ACABAMENTO CAPA: LISA, ENCADERNAÇÃO: ESPIRAL, TIPO FOLHA: COM PAUTA, DIMENSÃO (H X L): 203 X 278 MM, NÚMERO MATÉRIAS: 10 MATÉRIAS, QUANTIDADE FOLHAS: 200 FOLHAS. CÓDIGO DO ITEM: 7530.002.0031 (ID-2385).\r\n\r\nKAJOMA\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n6\r\n\r\nLIVRO ATA, TIPO CAPA: DURA, MATERIAL CAPA: CARTONADA, DIMENSAO (L X C): 210 X 300 MM, QUANTIDADE FOLHA: 200 FL, COR PAPEL: BRANCO, GRAMATURA PAPEL: 75 G/M², DESTAQUE FOLHA: NUMERADAS, COR CAPA: PRETO, ACABAMENTO PAPEL MIOLO: APERGAMINHADO CÓDIGO DO ITEM: 7530.028.0008 (ID-9422).\r\n\r\nGRAFSET\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 11,32\r\n\r\n7\r\n\r\nPAPEL RECADO, TIPO: AUTO ADESIVO, DIMENSAO (L X C): 102 X 152 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: 100 FL CÓDIGO DO ITEM: 7520.030.0025 (ID-74217).\r\n\r\nINFORMS\r\n\r\nBLOCO\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\n8\r\n\r\nPASTA COMUM, ESCRITORIO, MODELO: COMUM, MATERIAL: PAPELAO, REVESTIMENTO: PLASTICO, GRAMATURA: 280 G/M², VISOR: SEM, DORSO: N/A, PRENDEDOR: COM, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO TRILHO, DIMENSAO (L X C): 235 X 335 MM, COR: PRETO CÓDIGO DO ITEM: 7530.050.0008 (ID-11633).\r\n\r\nPOLYCART\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,25\r\n\r\n9\r\n\r\nPASTA L, ESCRITORIO, MODELO: L, MATERIAL: POLIPROPILENO, VISOR: SEM, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7530.038.0002 (ID-11644).\r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,55\r\n\r\n10\r\n\r\nPASTA SUSPENSA, MODELO: SUSPENSA, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON) TRANSPARENTE, REVESTIMENTO: PLASTIFICADA, GRAMATURA: 280 G/M², VISOR: COM, MATERIAL VISOR: PLASTICO TRANSPARENTE, DORSO: 50 MM, MATERIAL SUPORTE: METALICO, MATERIAL PONTEIRA: METALICO, ETIQUETA: COM, COR ETIQUETA: BRANCO, MATERIAL ETIQUETA: PAPEL, PRENDEDOR: COM PREDENDOR, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO MOLA, DIMENSAO (L X C): 240 X 360 MM, COR: VERDE CÓDIGO DO ITEM: 7530.092.0026 (ID-11697).\r\n\r\nDELLO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 6,79\r\n\r\n11\r\n\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: REGISTRADOR SEM INDICE, MATERIAL: PAPELAO PRENSADO, TAMANHO: N/D, LOMBADA: 85MM, COR: FORRADO COM PAPEL CINZA, REVESTIMENTO: FORRADA COM TECIDO PRETO, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA; FIXAÇÃO EM FORMA DE HASTES CURVAS, ESPESSURA CAPA: N/D, LARGURA: 270MM, ALTURA: 350MM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA: N/D, DIAMETRO: N/D, COMPRESSOR: N/D, ACABAMENTO: PROTETOR METALICO NOS CANTOS E BORDAS INFERIORES, LOMBADA COM FURO NA PARTE INFERIOR CÓDIGO DO ITEM: 7530.087.0010 (ID-60919).\r\n\r\nPOLYCART\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 4,02\r\n\r\n12\r\n\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: A-Z, MATERIAL: PAPELAO PRENSADO, TAMANHO: N/D, LOMBADA: 50 MM, COR: PRETO, REVESTIMENTO: N/D, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA, ESPESSURA CAPA: N/D, LARGURA: 28 CM, ALTURA: 35 CM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA: N/D, DIAMETRO: N/D, COMPRESSOR: N/D, ACABAMENTO: N/D CÓDIGO DO ITEM: 7530.087.0006 (ID-57170).\r\n\r\nPOLYCART\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 8,30\r\n\r\n13\r\n\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: A-Z, MATERIAL: CARTAO PRENSADO, TAMANHO: 190 X 275 MM, LOMBADA: 85 MM, COR: PRETO, REVESTIMENTO: PAPEL PRETO, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA; FIXACAO EM FORMA DE HASTES CURVAS, ESPESSURA CAPA: 2 MM, LARGURA: 190 MM, ALTURA: 275 MM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA: 2, DIAMETRO: 6,5 CM, COMPRESSOR: PLASTICO, ACABAMENTO: PROTETOR METALICO NOS CANTOS E BORDAS INFERIORES; LOMBADA COM FURO NA PARTE INFERIOR CÓDIGO DO ITEM: 7530.087.0033 (ID - 124130).\r\n\r\nPOLYCART\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 6,21\r\n\r\n14\r\n\r\nPASTA ABA PAPEL ELÁSTICA, ESCRITÓRIO, MODELO: COM LOMBADA, MATERIAL: POLIPROPILENO CORRUGADO (POLIONDA), REVESTIMENTO: PLÁSTICO, ALÇA: COM ALÇA, DORSO: 4 CM, TAMANHO: OFICIO, COR: AZUL. CÓDIGO DO ITEM: 7530.058.0096 (ID-70492).\r\n\r\nDELLO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\n15\r\n\r\nPASTA ARQUIVO, ESCRITÓRIO, MODELO: DESPESA, MATERIAL: CARTOLINA, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO TRILHO, DIMENSÃO: TAMANHO OFÍCIO CÓDIGO ITEM: 7530.037.0016 (ID-70465).\r\n\r\nPOLYCART\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,40\r\n\r\n16\r\n\r\nPASTA CATÁLOGO, ESCRITÓRIO, MODELO: CATÁLOGO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, REVESTIMENTO: PLÁSTICO, FIXAÇÃO: 4 COLCHETES, CAPACIDADE: 100 FOLHAS, DIMENSÃO (LXC) : 210 X 297 MM, COR: PRETO. CÓDIGO ITEM: 7530.046.0020 (ID-58983).\r\n\r\nACP\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 19,02\r\n\r\n17\r\n\r\nPASTA ARQUIVO ESCRITÓRIO INTERCALADORA, MATERIAL: PAPEL KRAFFT, GRAMATURA 420 GR, VISOR: SEM VISOR, PRENDEDOR: COM, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO MASTERCLIK, DIMENSÃO: 280 X 355 MM, COR N/A. CÓDIGO DO ITEM: 7530.037.0021 (ID-83876).\r\n\r\nDELLO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,32\r\n\r\n18\r\n\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: REGISTRADOR SEM INDICE, MATERIAL: CARTAO PRENSADO, TAMANHO: N/D, LOMBADA: 80 MM, COR: FORRADO COM PAPEL CINZA, REVESTIMENTO: N/D, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA; FIXAÇÃO EM FORMA DE HASTES CURVAS, ESPESSURA CAPA: N/D, LARGURA: 28 CM, ALTURA: 35 CM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA: N/D, DIAMETRO: N/D, COMPRESSOR: N/D, ACABAMENTO: PROTETOR METALICO NOS CANTOS E BORDAS INFERIORES; LOMBADA COM FURO NA PARTE INFERIOR CÓDIGO DO ITEM: 7530.087.0011 (ID-67878).\r\n\r\nPOLYCART\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 9,12\r\n\r\n19\r\n\r\nSACO PLASTICO PASTA,DIMENSAO (L X C): 240 X 330 MM, ESPESSURA: 0,15 MM, FURACAO: 4 FUROS, COR: TRANSPARENTE, EMBALAGEM: N/A CÓDIGO DO ITEM: 7510.059.0018 (ID - 65655).\r\n\r\nACP\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\n20\r\n\r\nSACO PLÁSTICO PASTA, DIMENSÃO (LXC) 240 X 330 MM, ESPESSURA: 0,15 MM, FURAÇÃO: 4 FUROS, COR: TRANSPARENTE, EMBALAGEM 50 UNIDADES. CÓDIGO DO ITEM: 7510.059.0015. (ID-58072).\r\n\r\nACP\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\n21\r\n\r\nSACO PLÁSTICO PASTA, DIMENSÃO (LXC) 240 X 330 MM, ESPESSURA: 0,15 MM, FURAÇÃO 2 FUROS, COR: TRANSPARENTE, EMBALAGEM 50 UNIDADES. CÓDIGO DO ITEM: 7510.059.0022 (ID-70372).\r\n\r\nACP\r\n\r\nPCT\r\n\r\nR$ 12,70\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 017/2015\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 017/2015, cujo objeto é a aquisição de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores, com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que a Gestora da Ata é a Servidora Rhana Rêgo Barros, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0180/2015. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nPARCO PAPELARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.214.053/0001-29\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCampo de São Cristóvão, nº 87. São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20921-440\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSrs. FABIO SALDANHA / EDSON AZEVEDO / EMANUELE SAMPAIO - Setor: LICITAÇÕES - \r\n\r\nFone: (21) 3878-8852 - E-mail: edson.azevedo@cacula.com / fabio.saldanha@cacula.com / emanuele.sampaio@cacula.com\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nREGISTRADO\r\n\r\n01\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: TRANCADO, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 1, COR: PRATEADO CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0049 (ID-71.361).\r\n\r\nBACCHI\r\n\r\nCX 12 UNIDADES\r\n\r\nR$ 1,42 \r\n\r\n02\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 6, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CX 50 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0048 (ID-70376)\r\n\r\nBACCHI\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 2,02\r\n\r\n03\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 2, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0020 (ID-53421)\r\n\r\nBACCHI\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 1,31\r\n\r\n04\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 3, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0046 (ID-67180)\r\n\r\nBACCHI\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 1,17\r\n\r\n05\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 0, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0040 (ID-66475)\r\n\r\nBACCHI\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 1,65\r\n\r\n06\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 4, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UM CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0047 (ID-69315).\r\n\r\nBACCHI\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 0,89\r\n\r\n07\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 1, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0021 (ID-53422).\r\n\r\nBACCHI\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 1,40\r\n\r\n08\r\n\r\nCOLCHETE PASTA,MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 7, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.016.0028 (ID-58682).\r\n\r\nBACCHI\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 2,46\r\n\r\n09\r\n\r\nCOLCHETE PASTA,MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 10, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.016.0024 (ID-53420).\r\n\r\nBACCHI\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 3,22\r\n\r\n10\r\n\r\nCOLCHETE PASTA, MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 12, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.016.0021 (ID-53416).\r\n\r\nBACCHI\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 4,53\r\n\r\n11\r\n\r\nCOLCHETE PASTA, MATERIAL: LATÃO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 9, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.016.0033 (ID-66184). \r\n\r\nBACCHI\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 3,26\r\n\r\n12\r\n\r\nCOLCHETE PASTA, MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 4, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.016.0023 (ID-53419).\r\n\r\nBACCHI\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 1,17\r\n\r\n13\r\n\r\nEXTRATOR GRAMPO, TIPO: ESPATULA, MATERIAL: ACO INOX, TRATAMENTO SUPERFICIAL: GALVANIZADO, TAMANHO: 15 CM CÓDIGO DO ITEM: 7520.012.0006 (ID-55246).\r\n\r\nCARBRINK\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,74\r\n\r\n14\r\n\r\nPERFURADOR MANUAL PAPEL, MODELO: ESCRITORIO, MATERIAL: ACO CARBONO, ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTATICA, QUANTIDADE FURO: 2, CAPACIDADE PERFURACAO: 35 FL, AJUSTE: SEM AJUSTE FURO, COR: PRETO CÓDIGO DO ITEM: 7520.024.0005 (ID-11974).\r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 20,94\r\n\r\n15\r\n\r\nPERFURADOR MANUAL PAPEL,MODELO: ESCRITORIO, MATERIAL: FERRO FUNDIDO, ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTATICA, QUANTIDADE FURO: 2, CAPACIDADE PERFURACAO: 100 FL CÓDIGO DO ITEM: 7520.024.0018 (ID-70966).\r\n\r\nCAVIA\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 85,91\r\n\r\n16\r\n\r\nPRENDEDOR ,TIPO: BORBOLETA, MATERIAL: METAL, CAPACIDADE: 50 FL, TAMANHO: 51 MM CÓDIGO DO ITEM: 7520.024.0006 (ID-71362).\r\n\r\nKIT\r\n\r\nCX 12 UNIDADES\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 018/2015\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 018/2015, cujo objeto é a aquisição de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros, com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que a Gestora da Ata é a Servidora Rhana Rêgo Barros, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0181/2015. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nVAN-MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP \r\n\r\nCNPJ: 00.055.671/0001-50\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marques de Caxias, nº 233. Centro - Niterói - RJ. CEP: 24030-050\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. AMAURY NETTO - Setor: Comercial - Fone: (21)2233-8433 - E-mail: papvanmex@globo.com\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nREGISTRADO\r\n\r\n01\r\n\r\nAPONTADOR LAPIS, TIPO: MANUAL, MATERIAL CORPO: ACO CARBONO, MATERIAL LAMINA: ACO INOX, FORMATO: RETANGULAR. CÓDIGO DO ITEM: 7520.003.0006 (ID-58981).\r\n\r\nLEONORA\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,61\r\n\r\n02\r\n\r\nAPONTADOR LAPIS, TIPO: MANUAL, MATERIAL CORPO: PLASTICO, COR: VERMELHO, MATERIAL LAMINA: ACO INOX, FORMATO: CIRCULAR, DEPOSITO: COM. CÓDIGO DO ITEM: 7520.003.0005 (ID-617).\r\n\r\nLEONORA\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,31\r\n\r\n03\r\n\r\nBORRACHA ESCOLAR, APLICACAO: LAPIS, MATERIAL: LATEX, FORMATO: RETANGULAR, CAPA: COM, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C X E / D): 44 X 22,5 x 12 MM, EMBALAGEM: N/A CÓDIGO DO ITEM: 7510.005.0027 (ID-53043).\r\n\r\nLEONORA\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,53\r\n\r\n04\r\n\r\nBORRACHA ESCOLAR, APLICACAO: LAPIS - CANETA, MATERIAL: LATEX, FORMATO: RETANGULAR, CAPA: SEM, COR: AZUL-VERMELHO, DIMENSAO (L X C X E / D): 53 X 19 X 8 MM, EMBALAGEM: N/A CÓDIGO DO ITEM: 7510.005.0008 (ID-1457).\r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n05\r\n\r\nBORRACHA ESCOLAR, APLICACAO: LAPIS, MATERIAL: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C X E / D): Nº 40, EMBALAGEM: CAIXA COM 40 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.005.0029 (ID-58898).\r\n\r\nLEONORA\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 8,43\r\n\r\n06\r\n\r\nCORRETIVO LIQUIDO, BASE: AGUA, FORNECIMENTO: 18 ML, APLICADOR: PINCEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.005.0002 (ID-59574).\r\n\r\nRADEX\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,36\r\n\r\n07\r\n\r\nCANETA CORRETIVA, BASE: AGUA, MATERIAL: CORPO PLASTICO, MODELO: PONTA DE METAL, CONTEUDO MINIMO: 8 ml CÓDIGO DO ITEM: 7510.009.0003 (ID-71360).\r\n\r\nLEONORA\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 4,16\r\n\r\n08\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: AMARELO CÓDIGO DO ITEM: 7510.015.0005 (ID-52894).\r\n\r\nLEONORA\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,11\r\n\r\n09\r\n\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: VERMELHO CÓDIGO DO ITEM: 7510.045.0004 (ID-10041).\r\n\r\nLEONORA\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\n10\r\n\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO,MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: PRETO CÓDIGO DO ITEM: 7510.045.0002 (ID-10039).\r\n\r\nLEONORA\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\n11\r\n\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: AZUL CÓDIGO DO ITEM: 7510.045.0001 (ID-10038).\r\n\r\nLEONORA\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\n12\r\n\r\nPINCEL ATOMICO, TIPO: DESCARTAVEL, BASE: ALCOOL, PONTA: REDONDA, MATERIAL PONTA: FELTRO, TAMANHO PONTA: 4,5 MM, COR: AZUL CÓDIGO DO ITEM: 7510.046.0015 (ID-12112).\r\n\r\nLEONORA\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n13\r\n\r\nLAPIS PRETO, MATERIAL CORPO: MADEIRA, FORMATO: REDONDO, REVESTIMENTO: PRETO, GRADUACAO: 2HB, EXTREMIDADE: LISA, PONTA: APONTADO, ADERENCIA: LISA, TAMANHO: 17,5 CM CÓDIGO DO ITEM: 7510.038.0002 (ID-33204).\r\n\r\nLEONORA\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,48\r\n\r\n14\r\n\r\nLAPIS COR, TAMANHO: GRANDE, FORMATO: REDONDO, COR: VARIADO, EMBALAGEM: CAIXA COM 12 UM CÓDIGO DO ITEM: 7510.040.0005 (ID-69335).\r\n\r\nLEONORA\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 3,42\r\n\r\n15\r\n\r\nCANETA HIDROGRAFICA, ESCRITA: GROSSA, MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR: VERMELHO CÓDIGO DO ITEM: 7510.012.0010 (ID-31851).\r\n\r\nLEONORA\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,80\r\n\r\n16\r\n\r\nGIZ CERA, TAMANHO: CURTO, DIAMETRO: GROSSO, FORMATO: REDONDO, COR: MULTICOR, REVESTIMENTO: N/A, FORNECIMENTO: ESTOJO COM 12 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.031.0001 (ID-32942).\r\n\r\nPIRATININGA\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,76\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 019/2015\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 019/2015, cujo objeto é a aquisição de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO IV - fitas adesivas, estiletes e outros, com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que a Gestora da Ata é a Servidora Rhana Rêgo Barros, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0182/2015. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nPARCO PAPELARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.214.053/0001-29\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCampo de São Cristóvão, nº 87. São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20921-440\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSrs. FABIO SALDANHA / EDSON AZEVEDO / EMANUELE SAMPAIO - Setor: LICITAÇÕES - Fone: (21) 3878-8852 - E-mail: edson.azevedo@cacula.com / fabio.saldanha@cacula.com / emanuele.sampaio@cacula.com\r\n\r\nNÚMERO \r\n\r\nDO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nREGISTRADO\r\n\r\n01\r\n\r\nFITA ADESIVA ACETATO,LARGURA: 12MM, COMPRIMENTO: 33M, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7510.022.0002 (ID-52955).\r\n\r\nFITPEL\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,32\r\n\r\n02\r\n\r\nPORTA CLIPS,FORMATO: RETANGULAR, MATERIAL: ACRILICO, TIPO TAMPA: IMANTADA CÓDIGO DO ITEM: 7520.021.0003 (ID-12844).\r\n\r\nMENNO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 4,76\r\n\r\n03\r\n\r\nPORTA LAPIS - CANETA,MATERIAL: ACRILICO, FORMATO: CILINDRICO, DIAMETRO: N/A, LARGURA: 60 MM, ALTURA: 90 MM, COMPRIMENTO: 8,5 CM, COR: FUME CÓDIGO DO ITEM: 7520.026.0001 (ID-12874).\r\n\r\nDELLO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\n04\r\n\r\nFITA ADESIVA POLIPROPILENO, LARGURA 19 MM, COMPRIMENTO: 50 M, COR: TRANSPARENTE, ADERÊNCIA : UMA FACE, CÓDIGO DO ITEM: 8135.004.0008. (ID-21905).\r\n\r\nADELBRAS\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,32\r\n\r\n05\r\n\r\nFITA ADESIVA PVC, MATERIAL: ADESIVO RESINA/BORRACHA NATURAL, LARGURA: 50 MM COMPRIMENTO: 50 M, COR: TRANSPARENTE, ADERÊNCIA: UMA FACE, CÓDIGO DO ITEM:8135.006.0002. (ID-7501).\r\n\r\nALLTAPE\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 2,59\r\n\r\n06\r\n\r\nFITA ADESIVA PAPEL CREPADO (CREPE), LARGURA: 50 MM, ADESIVO: RESINA BORRACHA NATURAL, COMPRIMENTO: 50 M, COR: N/D, ADERÊNCIA: FACE ÚNICA CÓDIGO DO ITEM: 7510.075.0011 (ID-22116).\r\n\r\nFLAX\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 6,31\r\n\r\n07\r\n\r\nCOLA LÍQUIDA PVA, MATERIAL: ACETATO POLIVINILINA, ÁGUA, COR: BRANCO, ACONDICIONAMENTO: FRASCO 90 GR. CÓDIGO DO ITEM: 7510.077.0004 (ID-53032).\r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,79\r\n\r\n08\r\n\r\nCOLA BASTÃO, COMPOSIÇÃO: GLICERIN. ESTER, COMPOSTO POLIVINILICO, ADITIVO, EMBALAGEM: 10 GR. CÓDIGO DO ITEM: 7510.072.0003 (ID-55958).\r\n\r\nLEO E LEO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,51\r\n\r\n09\r\n\r\nREGUA PLANA, ESCALA,MATERIAL: POLIESTIRENO, ESCALA: 30 CM, ARESTA: RETA, TIPO ESCALA: MILIMETRICA, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7510.057.0011 (ID-13555)\r\n\r\nWALEU\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n10\r\n\r\nPRANCHETA ,MATERIAL: DURATEX, COR: MARROM, MATERIAL PRENDEDOR: METAL, LARGURA: 330 MM, COMPRIMENTO: 230 MM, ACESSORIOS: N/A CÓDIGO DO ITEM: 7520.029.0015 (ID-76022)\r\n\r\nBACCHI\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 2,26\r\n\r\n11\r\n\r\nELASTICO ESCRITORIO (GOMINHA),TIPO: ARGOLA, MATERIAL: LATEX, NUMERO: 18 (80MM), LARGURA: 1,5 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: 25 G CÓDIGO DO ITEM: 7510.020.0004 (ID-59652) \r\n\r\nTEIDE\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 0,64\r\n\r\n12\r\n\r\nPORTA LAPIS - CANETA,MATERIAL: ACRILICO, FORMATO: QUADRADO CÓDIGO DO ITEM: 7520.026.0004 (ID-74147)\r\n\r\nMENNO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 6,67\r\n\r\n13\r\n\r\nTESOURA MULTIUSO COMUM,MATERIAL LAMINA: ACO INOX, TIPO LAMINA / FIO: LISA, TIPO PONTA: RETA, COMPRIMENTO TOTAL: 21 CM, MATERIAL CABO: PLASTIFICADO CÓDIGO DO ITEM: 7520.034.0009 (ID-15723)\r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 2,03\r\n\r\n14\r\n\r\nESTILETE ESCRITORIO,MATERIAL: PLASTICO RIGIDO, LAMINA: ESTREITA RETA, PONTA: PERFURO RISCANTE, DIMENSAO (L X C): LARGURA 9MM, MATERIAL LAMINA: ACO, DISPOSITIVO SEGURANCA: COM TRAVA DE LAMINA CÓDIGO DO ITEM: 7520.013.0003 (ID-70365)\r\n\r\nKIT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,57\r\n\r\n15\r\n\r\nESTILETE ESCRITORIO,MATERIAL: BORRACHA, LAMINA: LARGA RETA, PONTA: PERFURO RISCANTE, DIMENSAO (L X C): 9 X 18 CM, MATERIAL LAMINA: ACO, DISPOSITIVO SEGURANCA: COM TRAVA GIRATÓRIA DE LAMINA CÓDIGO DO ITEM: 7520.013.0005 (ID-84532)\r\n\r\nCIS\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,58\r\n\r\n16\r\n\r\nTRANSPARENCIA,TIPO: IMPRESSORA JATO TINTA, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, TARJA: COM, TIPO TARJA: N/D CÓDIGO DO ITEM: 7510.067.0011 (ID-76021) \r\n\r\nFILIPAPER\r\n\r\nPCT\r\n\r\nR$ 43,98\r\n\r\n17\r\n\r\nPERFIL ENCADERNACAO,TIPO: ESPIRAL, MATERIAL: PLASTICO, TAMANHO: 50 MM, DIMENSAO (L X C), FOLHA: 210 X 297 (A4) MM, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7510.049.0041 (ID-61832) \r\n\r\nALAPLAST\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\n18\r\n\r\nCAPA CD - DVD / PORTA CD - DVD,TIPO: ESTOJO, MATERIAL: ACRILICO, CAPACIDADE: 1 UN, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7045.012.0011 (ID-67169).\r\n\r\nCOLORPRINT\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,24\r\n\r\n19\r\n\r\nCAPA CD - DVD / PORTA CD - DVD,TIPO: CASE REDONDO PARA MINI CD, MATERIAL: ACRILICO, CAPACIDADE: 1 UN, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7045.012.0010 (ID-61834).\r\n\r\nTRATO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,70\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCADOR PAGINA ,TIPO: AUTOADESIVO, TAMANHO ETIQUETA: 4 CM, DIMENSOES: 12 X 43 MM, CORES: AZUL, VERDE, AMARELO E VERMELHO, FORNECIMENTO: 96 FOLHAS CÓDIGO DO ITEM: 7530.109.0001 (ID-60670).\r\n\r\n3M\r\n\r\nPCT\r\n\r\nR$ 8,80\r\n\r\n21\r\n\r\nCINTA ELÁSTICA PARA ACONDICIONAMENTO DE PROCESSOS, MATERIAL: 30% ELASTODIENO, 70% POLIESTER, PERSONALIZADO: NAO, COR: AZUL, LARGURA: 4 CM, COMPRIMENTO: 24 CM, FORMATO: CIRCULAR CÓDIGO DO ITEM: 7510.071.0009 (ID-92429).\r\n\r\nREPRENET\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,29\r\n\r\n22\r\n\r\nBARBANTE, MATERIAL: ALGODÃO, REFERÊNCIA: 8F, ACABAMENTO: CRU, PESO: 250 GR, COR: N/D, COMPRIMENTO: N/D CÓDIGO DO ITEM: 4020.001.0009 (ID-54536).\r\n\r\nCORBATEX\r\n\r\nRL\r\n\r\nR$ 4,14\r\n\r\nId: 1849845"
                        ],
                        "1850049": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 016/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO I - cadernos, pastas e outros.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/ PARCO PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 05.214.053/0001-29.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP n° 08/15 - Processo nº E-01/004/332/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 017/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/ PARCO PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 05.214.053/0001-29\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP n° 09/15 - Processo nº E-01/004/360/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 018/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/ VAN-MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ nº 00.055.671/0001-50\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP n° 10/15 - Processo nº E-01/004/359/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 019/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO IV - fitas adesivas, estiletes e outros.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GES TÃO - SEPLAG/PARCO PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 05.214.053/0001-29.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP n° 11/15 - Processo nº E-01/004/358/2015.\r\n\r\nId: 1850049"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1850124": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO, MÉDIO E FUNDAMENTAL COMPLETO COM VISTAS À FORMAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso das atribuições legais, com base no art. 72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a Portaria FESP nº 8.291 de 13 de março de 2008, a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001 de 04 de abril de 2008 e o Decreto nº 43.876, de 08 de outubro de 2012, torna público o Resultado da Avaliação dos Pedidos de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico, Médio e Fundamental Completo, com vistas à formação do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo do Município de Saquarema\r\n\r\n1. CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDOS.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO/2015\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n01\r\n\r\nAdriano Nery Sereno de Almeida\r\n\r\nE-01/052/001586\r\n\r\nProfessor MG-2 D-Geografia\r\n\r\n02\r\n\r\nAlba Cristina dos Santos Gonçalves\r\n\r\nE-01/052/001646\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n03\r\n\r\nAlcilene de Lima e Silva\r\n\r\nE-01/052/001490\r\n\r\nAgente de Combate as Endemias\r\n\r\n04\r\n\r\nAlexandre Farias da Costa\r\n\r\nE-01/052/001546\r\n\r\nProfissional de Educação Física\r\n\r\n05\r\n\r\nAlexandre Farias da Costa\r\n\r\nE-01/052/001675\r\n\r\nGestor Público\r\n\r\n06\r\n\r\nAlexandre Farias da Costa\r\n\r\nE-01/052/001676\r\n\r\nAuditor Fiscal\r\n\r\n07\r\n\r\nAlexandre Oliveira Cruz\r\n\r\nE-01/052/001571\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n08\r\n\r\nAline Reis Pinto\r\n\r\nE-01/052/001575\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n09\r\n\r\nAline Vieira Silva\r\n\r\nE-01/052/001478\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n10\r\n\r\nAlmir Esteves Moreira\r\n\r\nE-01/052/001503\r\n\r\nAgente de Combate as Endemias\r\n\r\n11\r\n\r\nAlmir Esteves Moreira\r\n\r\nE-01/052/001504\r\n\r\nGuarda Ambiental\r\n\r\n12\r\n\r\nAloisio Jardim de Souza\r\n\r\nE-01/052/001559\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\n13\r\n\r\nÁlvaro Vieira dos Santos\r\n\r\nE-01/052/001371\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n14\r\n\r\nAna Angélica Rocha Fonseca\r\n\r\nE-01/052/001417\r\n\r\nProfessor MG-1 A\r\n\r\n15\r\n\r\nAna Angélica Rocha Fonseca\r\n\r\nE-01/052/001418\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n16\r\n\r\nAna Beatriz Gonçalves R. Guimarães\r\n\r\nE-01/052/001486\r\n\r\nAuditor Fiscal\r\n\r\n17\r\n\r\nAna Cristina de Medeiros\r\n\r\nE-01/052/001505\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n18\r\n\r\nAna Cristina de Medeiros\r\n\r\nE-01/052/001506\r\n\r\nAuxiliar de Educação Infantil\r\n\r\n19\r\n\r\nAna Cristina de Medeiros\r\n\r\nE-01/052/001507\r\n\r\nAgente de Combate as Endemias\r\n\r\n20\r\n\r\nAna Paula Cipriano Bento\r\n\r\nE-01/052/001558\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n21\r\n\r\nAndrea Cristina Santos Oliveira\r\n\r\nE-01/052/001402\r\n\r\nProfessor MG-1 A\r\n\r\n22\r\n\r\nAndrea Ferreira Faria de Souza\r\n\r\nE-01/052/001566\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n23\r\n\r\nAndrea Marques Rios\r\n\r\nE-01/052/001467\r\n\r\nAuxiliar de Educação Infantil\r\n\r\n24\r\n\r\nAndrea Martins Marinho\r\n\r\nE-01/052/001470\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n25\r\n\r\nAndrea Martins Marinho\r\n\r\nE-01/052/001473\r\n\r\nAuxiliar de Educação Infantil\r\n\r\n26\r\n\r\nAndreza Sobrinho Rodrigues\r\n\r\nE-01/052/001643\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n27\r\n\r\nAngela de Oliveira Jorge\r\n\r\nE-01/052/001496\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n28\r\n\r\nAnnie Ferreira Clímaco\r\n\r\nE-01/052/001647\r\n\r\nAuxiliar de Educação Especial\r\n\r\n29\r\n\r\nAntonio Jorge Magalhães do Nascimento\r\n\r\nE-01/052/001468\r\n\r\nGestor Público\r\n\r\n30\r\n\r\nAntonio Vieira de Macena\r\n\r\nE-01/052/001588\r\n\r\nProfessor MG-1 A\r\n\r\n31\r\n\r\nAugusta dos Santos Pereira\r\n\r\nE-01/052/001489\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n32\r\n\r\nBruno dos Santos Silva\r\n\r\nE-01/052/001481\r\n\r\nProfessor MG-2 D-História\r\n\r\n33\r\n\r\nCaio Fabricio Galdino de Azevedo\r\n\r\nE-01/052/001589\r\n\r\nAuditor Fiscal\r\n\r\n34\r\n\r\nCamila Cândido Nonato de Souza\r\n\r\nE-01/052/001509\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\n35\r\n\r\nCarla dos Santos Costa\r\n\r\nE-01/052/001629\r\n\r\nProfessor MG-1 A\r\n\r\n36\r\n\r\nCamila Rodrigues Gomes\r\n\r\nE-01/052/001510\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37\r\n\r\nCarla Cardoso de Faria\r\n\r\nE-01/052/001457\r\n\r\nProcurador\r\n\r\n38\r\n\r\nCarla Cardoso de Faria\r\n\r\nE-01/052/001458\r\n\r\nAssistente Jurídico\r\n\r\n39\r\n\r\nCarla Maria Rodrigues de Souza\r\n\r\nE-01/052/001430\r\n\r\nGuarda Ambiental\r\n\r\n40\r\n\r\nCarla Maria Saint Just\r\n\r\nE-01/052/001511\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\n41\r\n\r\nCaroline Ribeiro da Rosa Rangel\r\n\r\nE-01/052/001395\r\n\r\nAssistente Jurídico\r\n\r\n42\r\n\r\nCássia de Souza Felicíssimo\r\n\r\nE-01/052/001423\r\n\r\nOrientador Social\r\n\r\n43\r\n\r\nCássia de Souza Felicíssimo\r\n\r\nE-01/052/001424\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n44\r\n\r\nClaudia Barboza da Silva\r\n\r\nE-01/052/001608\r\n\r\nAuxiliar de Educação Infantil\r\n\r\n45\r\n\r\nCleubia Gomes Michalopoulos\r\n\r\nE-01/052/001512\r\n\r\nProfessor MG-1 A\r\n\r\n46\r\n\r\nCristiane da Silva Pereira\r\n\r\nE-01/052/001493\r\n\r\nProfessor MG-2 D-Educação Física\r\n\r\n47\r\n\r\nDaiana Batista Pereira\r\n\r\nE-01/052/001514\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n48\r\n\r\nDaiana do Nascimento Constancio\r\n\r\nE-01/052/001609\r\n\r\nAuxiliar de Educação Infantil\r\n\r\n49\r\n\r\nDaiane Dias Siqueira\r\n\r\nE-01/052/001664\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n50\r\n\r\nDaniele Nauziazeno Saucedo\r\n\r\nE-01/052/001584\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n51\r\n\r\nDanyele Barros Bomfim\r\n\r\nE-01/052/001448\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n52\r\n\r\nDaysimar da Silva Lima\r\n\r\nE-01/052/001515\r\n\r\nProfessor MG-2 D-Língua Portuguesa\r\n\r\n53\r\n\r\nDaysimar da Silva Lima\r\n\r\nE-01/052/001516\r\n\r\nProfessor MG-1 A\r\n\r\n54\r\n\r\nDeisiane Monteiro Muniz\r\n\r\nE-01/052/001549\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n55\r\n\r\nDenise Aparecida de Aquino\r\n\r\nE-01/052/001598\r\n\r\nAssistente Jurídico\r\n\r\n56\r\n\r\nDenise Aparecida de Aquino\r\n\r\nE-01/052/001599\r\n\r\nProcurador\r\n\r\n57\r\n\r\nDenise de Oliveira Teixeira\r\n\r\nE-01/052/001419\r\n\r\nProfessor MG-1 A\r\n\r\n58\r\n\r\nDurval de Souza Pinto\r\n\r\nE-01/052/001601\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n59\r\n\r\nEdmilson Dias da Silva\r\n\r\nE-01/052/001617\r\n\r\nContador\r\n\r\n60\r\n\r\nEdmilson Dias da Silva\r\n\r\nE-01/052/001660\r\n\r\nGestor Público\r\n\r\n61\r\n\r\nEliane Carvalho dos Santos Silva\r\n\r\nE-01/052/001499\r\n\r\nAgente de Combate as Endemias\r\n\r\n62\r\n\r\nEliane Carvalho dos Santos Silva\r\n\r\nE-01/052/001500\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n63\r\n\r\nEliane Carvalho dos Santos Silva\r\n\r\nE-01/052/001501\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n64\r\n\r\nEliane de Souza Luciano Borges\r\n\r\nE-01/052/001388\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n65\r\n\r\nElisama da Silva Santos\r\n\r\nE-01/052/001572\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n66\r\n\r\nElisangela da Conceição Silva \r\n\r\nE-01/052/001591\r\n\r\nAuxiliar de Educação Infantil\r\n\r\n67\r\n\r\nElizangela Ramos Cunha\r\n\r\nE-01/052/001636\r\n\r\nAuxiliar de Educação Infantil\r\n\r\n68\r\n\r\nEnaile Carvalho dos Santos Silva\r\n\r\nE-01/052/001651\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n69\r\n\r\nErica de Araujo Santos da Silveira\r\n\r\nE-01/052/001655\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n70\r\n\r\nErivelton Silva de Miranda\r\n\r\nE-01/052/001562\r\n\r\nGestor Público\r\n\r\n71\r\n\r\nErivelton Silva de Miranda\r\n\r\nE-01/052/001563\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n72\r\n\r\nErnestina Ramos Cunha \r\n\r\nE-01/052/001641\r\n\r\nMotorista I (Veículos Leves)\r\n\r\n73\r\n\r\nErnestina Ramos Cunha\r\n\r\nE-01/052/001642\r\n\r\nAuxiliar de Educação Infantil\r\n\r\n74\r\n\r\nErnestina Ramos Cunha\r\n\r\nE-01/052/001644\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n75\r\n\r\nErnestina Ramos Cunha\r\n\r\nE-01/052/001656\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\n76\r\n\r\nEvelyn de Sousa Figueiredo\r\n\r\nE-01/052/001445\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n77\r\n\r\nFelipe de Souza Gatto\r\n\r\nE-01/052/001568\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n78\r\n\r\nFelipe de Souza Gatto\r\n\r\nE-01/052/001569\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n79\r\n\r\nFelipe Teixeira Lourenço\r\n\r\nE-01/052/001450\r\n\r\nProfessor MG-2 D-História\r\n\r\n80\r\n\r\nFernanda Cristina Marques da Silva\r\n\r\nE-01/052/001517\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n81\r\n\r\nFernanda da Cunha Antunes Araujo\r\n\r\nE-01/052/001427\r\n\r\nAuxiliar de Educação Infantil\r\n\r\n82\r\n\r\nFernando Azevedo dos Santos\r\n\r\nE-01/052/001662\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n83\r\n\r\nFernando dos Santos Torres Caldeira\r\n\r\nE-01/052/001380\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\n84\r\n\r\nFernando dos Santos Torres Caldeira\r\n\r\nE-01/052/001381\r\n\r\nGestor Público\r\n\r\n85\r\n\r\nFernando dos Santos Torres Caldeira\r\n\r\nE-01/052/001382\r\n\r\nAuditor Fiscal\r\n\r\n86\r\n\r\nGabriel de Araujo Antunes Correa\r\n\r\nE-01/052/001428\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n87\r\n\r\nGabriel de Araujo Antunes Correa\r\n\r\nE-01/052/001407\r\n\r\nProfessor MG-2 D-Língua Portuguesa\r\n\r\n88\r\n\r\nGabriel Ferreira Clímaco\r\n\r\nE-01/052/001648\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n89\r\n\r\nGabriela Priscila Silva Souza\r\n\r\nE-01/052/001518\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n90\r\n\r\nGenilson de Souza Oliveira\r\n\r\nE-01/052/001442\r\n\r\nGuarda Ambiental\r\n\r\n91\r\n\r\nGercilene Meireles de Souza\r\n\r\nE-01/052/001436\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n92\r\n\r\nGilce Helena Nunes da Silva Rocha Machado\r\n\r\nE-01/052/001460\r\n\r\nOrientador Social\r\n\r\n93\r\n\r\nGisele da Costa Alcantara Quintana\r\n\r\nE-01/052/001577\r\n\r\nProfessor MG-1A\r\n\r\n94\r\n\r\nGisele da Costa Alcantara Quintana\r\n\r\nE-01/052/001578\r\n\r\nProfessor MG-2 D-Língua Portuguesa\r\n\r\n95\r\n\r\nGuilherme Oliveira da Silva\r\n\r\nE-01/052/001597\r\n\r\nEngenheiro Ambiental\r\n\r\n96\r\n\r\nGuilherme Soares dos Santos\r\n\r\nE-01/052/001671\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n97\r\n\r\nHeloisa Helena de Souza Aguiar\r\n\r\nE-01/052/001479\r\n\r\nMassoterapeuta\r\n\r\n98\r\n\r\nIngrid Cunha de Jesus\r\n\r\nE-01/052/001615\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n99\r\n\r\nIngrid Cunha de Jesus\r\n\r\nE-01/052/001628\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\n100\r\n\r\nIolanda Rodrigues\r\n\r\nE-01/052/001519\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n101\r\n\r\nIzabel Cristina Oscar Rangel\r\n\r\nE-01/052/001600\r\n\r\nOrientador Social\r\n\r\n102\r\n\r\nJacqueline da Conceição Santos\r\n\r\nE-01/052/001631\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n103\r\n\r\nJanaína Barbosa Rocha Brígido\r\n\r\nE-01/052/001425\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n104\r\n\r\nJaqueline Cardoso Reis Gomes\r\n\r\nE-01/052/001592\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n105\r\n\r\nJoelma Silva dos Santos\r\n\r\nE-01/052/001630\r\n\r\nAuxiliar de Educação Infantil\r\n\r\n106\r\n\r\nJose Alves Monteiro Neto\r\n\r\nE-01/052/001422\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n107\r\n\r\nJose Jerônimo Pena\r\n\r\nE-01/052/001466\r\n\r\nProfessor MG-2 D-Língua Portuguesa\r\n\r\n108\r\n\r\nJosé Paulo da Silva\r\n\r\nE-01/052/001627\r\n\r\nMotorista II (Ambulâncias e Vans)\r\n\r\n109\r\n\r\nJosiane Coelho de Oliveira\r\n\r\nE-01/052/001557\r\n\r\nProfessor de Informática Educativa\r\n\r\n110\r\n\r\nJosiane Xavier da Silva\r\n\r\nE-01/052/001498\r\n\r\nProfessor MG-2D-Língua Portugues\r\n\r\n111\r\n\r\nJosias Dalton Coutinho de Vasconcelos Alves de Assis\r\n\r\nE-01/052/001520\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n112\r\n\r\nJuliana Angelli Nogueira\r\n\r\nE-01/052/001482\r\n\r\nProfessor MG-2 D-Ciências\r\n\r\n113\r\n\r\nJuliana Machado Marcicano\r\n\r\nE-01/052/001421\r\n\r\nProfessor MG-1 A\r\n\r\n114\r\n\r\nJuslei Bruna Silva de Mendonça\r\n\r\nE-01/052/001579\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n115\r\n\r\nKatia dos Santos Bandeira\r\n\r\nE-01/052/001638\r\n\r\nAuxiliar de Educação Infantil\r\n\r\n116\r\n\r\nKely Cristina da Silva Bispo\r\n\r\nE-01/052/001474\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n117\r\n\r\nKerolay Andressa da Silva\r\n\r\nE-01/052/001626\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\n118\r\n\r\nLaelia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nE-01/052/001461\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n119\r\n\r\nLeila Rocha Gomes\r\n\r\nE-01/052/001485\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n120\r\n\r\nLeonardi Vieira Jorge\r\n\r\nE-01/052/001443\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n121\r\n\r\nLeonardi Vieira Jorge\r\n\r\nE-01/052/001444\r\n\r\nTécnico Aparelho Gessado\r\n\r\n122\r\n\r\nLeonardo Leocádio Pinto\r\n\r\nE-01/052/001585\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n123\r\n\r\nLeonardo Machado Leite\r\n\r\nE-01/052/001667\r\n\r\nMotorista de Transporte Escolar\r\n\r\n124\r\n\r\nLia Regina dos Santos\r\n\r\nE-01/052/001454\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n125\r\n\r\nLilian Beatriz Palacios Correia\r\n\r\nE-01/052/001497\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n126\r\n\r\nLuana de Sales Antunes\r\n\r\nE-01/052/001540\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n127\r\n\r\nLuana Moreira Teixeira\r\n\r\nE-01/052/001649\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n128\r\n\r\nLuana Moreira Teixeira\r\n\r\nE-01/052/001670\r\n\r\nProfessor MG-1 A\r\n\r\n129\r\n\r\nLuana Silva Gonçalves\r\n\r\nE-01/052/001596\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\n130\r\n\r\nLucas Szerman de Oliveira\r\n\r\nE-01/052/001483\r\n\r\nProfessor MG-2 D-Ciências\r\n\r\n131\r\n\r\nLuciano de Souza Ferreira\r\n\r\nE-01/052/001413\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n132\r\n\r\nLucimere de Carvalho Garcia\r\n\r\nE-01/052/001663\r\n\r\nProfessor MG-1 A\r\n\r\n133\r\n\r\nLuiz Matheus Bernardo\r\n\r\nE-01/052/001383\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n134\r\n\r\nLuzilma Silva dos Santos\r\n\r\nE-01/052/001613\r\n\r\nTécnico de Enfemagem\r\n\r\n135\r\n\r\nMarcelo Domingos Caruncho\r\n\r\nE-01/052/001536\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n136\r\n\r\nMarcia de Souza Santos\r\n\r\nE-01/052/001456\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n137\r\n\r\nMarcia Ramos\r\n\r\nE-01/052/001522\r\n\r\nAgente de Combate as Endemias\r\n\r\n138\r\n\r\nMarcia Ramos\r\n\r\nE-01/052/001523\r\n\r\nMotorista I (Veículos Leves)\r\n\r\n139\r\n\r\nMarcia Valéria Mello de Oliveira\r\n\r\nE-01/052/001665\r\n\r\nAuxiliar de Educação Infantil\r\n\r\n140\r\n\r\nMarcio Pinto\r\n\r\nE-01/052/001469\r\n\r\nProfessor MG-2 D-Ciências\r\n\r\n141\r\n\r\nMarcio Pinto\r\n\r\nE-01/052/001472\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n142\r\n\r\nMarcio Reis Leon\r\n\r\nE-01/052/001524\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n143\r\n\r\nMarco Aurélio Pires Pinto Filho\r\n\r\nE-01/052/001550\r\n\r\nProfessor MG-2 D-Matemática\r\n\r\n144\r\n\r\nMarco Aurélio Pires Pinto Filho\r\n\r\nE-01/052/001551\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n145\r\n\r\nMarco Aurélio Pires Pinto Filho\r\n\r\nE-01/052/001552\r\n\r\nAuxiliar de Topografia\r\n\r\n146\r\n\r\nMaria das Graças Francisco Camilo\r\n\r\nE-01/052/001652\r\n\r\nProfessor MG-1 A\r\n\r\n147\r\n\r\nMaria Elaine da Silva Melo Marques\r\n\r\nE-01/052/001590\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n148\r\n\r\nMarta dos Santos Barbosa\r\n\r\nE-01/052/001420\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n149\r\n\r\nMartha Inês Bittencourt Frias\r\n\r\nE-01/052/001525\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n150\r\n\r\nMatheus de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nE-01/052/001526\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n151\r\n\r\nMauricio Bueno da Silva\r\n\r\nE-01/052/001435\r\n\r\nProfessor MG-2 D-Língua Portuguesa\r\n\r\n152\r\n\r\nMichele Pinheiro da Silva\r\n\r\nE-01/052/001527\r\n\r\nProfessor MG-1 A\r\n\r\n153\r\n\r\nMichelle de Jesus Wood Reis\r\n\r\nE-01/052/001401\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n154\r\n\r\nNeuza Maria Bernardo\r\n\r\nE-01/052/001384\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\n155\r\n\r\nNilton Valerio de Souza Filho \r\n\r\nE-01/052/001625\r\n\r\nProfessor de Informática Educativa\r\n\r\n156\r\n\r\nOlympia da Costa G. Michalopoulos\r\n\r\nE-01/052/001528\r\n\r\nProfessor MG-1 A\r\n\r\n157\r\n\r\nPamela de Souza Mata\r\n\r\nE-01/052/001529\r\n\r\nProfessor MG-2 D-Ciências\r\n\r\n158\r\n\r\nPatricia Mary Coutinho de Vasconcelos\r\n\r\nE-01/052/001530\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n159\r\n\r\nPatricia de Queiroz Duarte Bessa\r\n\r\nE-01/052/001405\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n160\r\n\r\nPatricia dos Santos Agostinho\r\n\r\nE-01/052/001439\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n161\r\n\r\nPatricia Santos de Abreu\r\n\r\nE-01/052/001531\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n162\r\n\r\nPaula Cristina Mazzarella C. A. da Silva\r\n\r\nE-01/052/001560\r\n\r\nProfessor MG-2D-Ciências\r\n\r\n163\r\n\r\nPaulo Cesar Augusto\r\n\r\nE-01/052/001532\r\n\r\nProfessor MG-2 D-História\r\n\r\n164\r\n\r\nPriscila da Silva Soares\r\n\r\nE-01/052/001582\r\n\r\nGuarda Ambiental\r\n\r\n165\r\n\r\nRafaela Costa Mendes\r\n\r\nE-01/052/001672\r\n\r\nProfessor MG-1 A\r\n\r\n166\r\n\r\nRegina de Aguiar Soares\r\n\r\nE-01/052/001459\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n167\r\n\r\nReginaldo Rodrigues da Cunha\r\n\r\nE-01/052/001367\r\n\r\nAgente de Combate as Endemias\r\n\r\n168\r\n\r\nRejane Fernandes do Prado Zeferino\r\n\r\nE-01/052/001624\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\n169\r\n\r\nRicardo Marques da Silva\r\n\r\nE-01/052/001533\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n170\r\n\r\nRicardo Vianna\r\n\r\nE-01/052/001574\r\n\r\nMotorista I (Veículos Leves)\r\n\r\n171\r\n\r\nRodolfo Guimarães de Almeida\r\n\r\nE-01/052/001492\r\n\r\nProfessor MG-2 D-Língua Portuguesa\r\n\r\n172\r\n\r\nRodrigo Robaina dos Santos\r\n\r\nE-01/052/001391\r\n\r\nProfessor MG-2 D-Geografia\r\n\r\n173\r\n\r\nRogerio dos Santos Silva\r\n\r\nE-01/052/001453\r\n\r\nProcurador\r\n\r\n174\r\n\r\nRomildo Ribeiro Ferreira\r\n\r\nE-01/052/001494\r\n\r\nProfessor MG-2 D-Língua Portuguesa\r\n\r\n175\r\n\r\nRômulo do Prado Zeferino\r\n\r\nE-01/052/001623\r\n\r\nGuarda-Vidas\r\n\r\n176\r\n\r\nRonaldo Silvares Rodrigues\r\n\r\nE-01/052/001488\r\n\r\nProfessor MG-2 D-Matemática\r\n\r\n177\r\n\r\nRosalva Maria Passos de Souza\r\n\r\nE-01/052/001620\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\n178\r\n\r\nRosemari Ferreira Faria Caminada\r\n\r\nE-01/052/001567\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n179\r\n\r\nRosilda Alves Pimentel da Silva\r\n\r\nE-01/052/001666\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\n180\r\n\r\nRosimar Alves de Sousa Machado\r\n\r\nE-01/052/001573\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n181\r\n\r\nRosimere Fernandes Dias\r\n\r\nE-01/052/001650\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n182\r\n\r\nRosinéa Temoteo dos Santos\r\n\r\nE-01/052/001564\r\n\r\nProfessor MG-1 A\r\n\r\n183\r\n\r\nRosinéa Temoteo dos Santos\r\n\r\nE-01/052/001565\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n184\r\n\r\nSarah Lucia Viana Manadie\r\n\r\nE-01/052/001477\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n185\r\n\r\nSchirley Berta Cea\r\n\r\nE-01/052/001612\r\n\r\nGuarda Ambiental\r\n\r\n186\r\n\r\nSchirley Berta Cea\r\n\r\nE-01/052/001616\r\n\r\nAuxiliar de Educação Especial\r\n\r\n187\r\n\r\nSchirley Berta Cea\r\n\r\nE-01/052/001637\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n188\r\n\r\nSchirley Berta Cea\r\n\r\nE-01/052/001657\r\n\r\nProfessor de Informática Educativa\r\n\r\n189\r\n\r\nSchirley Berta Cea\r\n\r\nE-01/052/001658\r\n\r\nAuxiliar de Educação Infantil\r\n\r\n190\r\n\r\nSebastião Clenilson Vietas da Silva\r\n\r\nE-01/052/001397\r\n\r\nProfessor MG-2 D-História\r\n\r\n191\r\n\r\nSidney Almeida da Silva\r\n\r\nE-01/052/001593\r\n\r\nGestor Público\r\n\r\n192\r\n\r\nSilvana Alves de Almeida Egg\r\n\r\nE-01/052/001632\r\n\r\nProfessor MG-1A\r\n\r\n193\r\n\r\nSimone Silva de Souza\r\n\r\nE-01/052/001602\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n194\r\n\r\nSonia Maria Peçanha de Lima\r\n\r\nE-01/052/001429\r\n\r\nFonoaudiólogo\r\n\r\n195\r\n\r\nSuelen Oliveira Cummings\r\n\r\nE-01/052/001553\r\n\r\nProcurador\r\n\r\n196\r\n\r\nSuelen Oliveira Cummings\r\n\r\nE-01/052/001554\r\n\r\nAssistente Jurídico\r\n\r\n197\r\n\r\nTamires Pontes Duque\r\n\r\nE-01/052/001452\r\n\r\nAssistente Jurídico\r\n\r\n198\r\n\r\nTania Maria da Silva Ramos\r\n\r\nE-01/052/001661\r\n\r\nAuxiliar de Educação Infantil\r\n\r\n199\r\n\r\nTatiana da Silva Costa\r\n\r\nE-01/052/001547\r\n\r\nProfessor MG-1 A\r\n\r\n200\r\n\r\nTatiana Saraiva dos Santos\r\n\r\nE-01/052/001610\r\n\r\nAgente de Combate as Endemias\r\n\r\n201\r\n\r\nVagner Ferreira da Silva\r\n\r\nE-01/052/001622\r\n\r\nOrientador Social\r\n\r\n202\r\n\r\nValdecir Louiz de Araujo\r\n\r\nE-01/052/001426\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n203\r\n\r\nValdez da Rocha Mata\r\n\r\nE-01/052/001414\r\n\r\nProfessor MG-2 D-História\r\n\r\n204\r\n\r\nValdez da Rocha Mata\r\n\r\nE-01/052/001415\r\n\r\nProfessor MG-1 A\r\n\r\n205\r\n\r\nVilma dos Santos Andrade\r\n\r\nE-01/052/001416\r\n\r\nProfessor MG-1 D-Língua Portuguesa\r\n\r\n206\r\n\r\nViviane Martins Amaral\r\n\r\nE-01/052/001437\r\n\r\nProfessor MG-2 D-Língua Portuguesa\r\n\r\n207\r\n\r\nWanderson Ferreira Gaze\r\n\r\nE-01/052/001409\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n208\r\n\r\nYasmin Agnes Rodrigues Gomes\r\n\r\nE-01/052/001502\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n2. CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDOS.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO/2015\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n01\r\n\r\nAlexandre Vilarinho da Silva\r\n\r\nE-01/052/001576\r\n\r\nGestor Público\r\n\r\n02\r\n\r\nAndréa Lopes Orfão\r\n\r\nE-01/052/001406\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n03\r\n\r\nAntonio Sergio de Farias Braga\r\n\r\nE-01/052/001508\r\n\r\nGuarda Ambiental\r\n\r\n04\r\n\r\nAriana Souza de Assis da Silva\r\n\r\nE-01/052/001614\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n05\r\n\r\nAriana Souza de Assis da Silva\r\n\r\nE-01/052/001621\r\n\r\nProfessor MG-1 A\r\n\r\n06\r\n\r\nCamila Barros de Sousa Abreu\r\n\r\nE-01/052/001463\r\n\r\nGestor Público\r\n\r\n07\r\n\r\nCamila Barros de Sousa Abreu\r\n\r\nE-01/052/001464\r\n\r\nAgente de Combate as Endemias\r\n\r\n08\r\n\r\nCamila Barros de Sousa Abreu\r\n\r\nE-01/052/001465\r\n\r\nAuditor Fiscal\r\n\r\n09\r\n\r\nClayton dos Santos\r\n\r\nE-01/052/001639\r\n\r\nProfessor MG-2 D-Educação Física\r\n\r\n10\r\n\r\nClayton dos Santos\r\n\r\nE-01/052/001640\r\n\r\nProfissional de Educação Física\r\n\r\n11\r\n\r\nCynthia Araujo de Sousa\r\n\r\nE-01/052/001513\r\n\r\nProfessor MG-1 A\r\n\r\n12\r\n\r\nEldade Vieira\r\n\r\nE-01/052/001455\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n13\r\n\r\nEnaile Carvalho dos Santos Silva\r\n\r\nE-01/052/001654\r\n\r\nGuarda Ambiental\r\n\r\n14\r\n\r\nFidélis Sigmaringa Santana Guimarães\r\n\r\nE-01/052/001440\r\n\r\nAgente de Combate as Endemias\r\n\r\n15\r\n\r\nFidélis Sigmaringa Santana Guimarães\r\n\r\nE-01/052/001441\r\n\r\nGuarda Ambiental\r\n\r\n16\r\n\r\nGracione Oliveira dos Santos\r\n\r\nE-01/052/001548\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n17\r\n\r\nIara dos Santos Sabino\r\n\r\nE-01/052/001659\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n18\r\n\r\nIndiamara Santos\r\n\r\nE-01/052/001618\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\n19\r\n\r\nJorge Luiz Pinto Nunes\r\n\r\nE-01/052/001541\r\n\r\nAuditor Fiscal\r\n\r\n20\r\n\r\nJessica Gomes da Silva\r\n\r\nE-01/052/001491\r\n\r\nAuxiliar de Educação Infantil\r\n\r\n21\r\n\r\nJoana dos Santos Leal\r\n\r\nE-01/052/001619\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n22\r\n\r\nJoel de Lima Silva\r\n\r\nE-01/052/001611\r\n\r\nAgente de Combate as Endemias\r\n\r\n23\r\n\r\nJoel de Lima Silva\r\n\r\nE-01/052/001633\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n24\r\n\r\nJosé Ricardo Coutinho Pinho\r\n\r\nE-01/052/001537\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n25\r\n\r\nJosiane Coelho dos Santos\r\n\r\nE-01/052/001434\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n26\r\n\r\nJuciara dos Santos Sabino\r\n\r\nE-01/052/001653\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n27\r\n\r\nJurandir Trindade Gomes\r\n\r\nE-01/052/001487\r\n\r\nGuarda Ambiental\r\n\r\n28\r\n\r\nLucca Leon Braga\r\n\r\nE-01/052/001521\r\n\r\nGuarda Munipal\r\n\r\n29\r\n\r\nLuis Fernando Ferreira\r\n\r\nE-01/052/001446\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n30\r\n\r\nMatheus Lima da Silva\r\n\r\nE-01/052/001570\r\n\r\nProfessor MG-2 D-Educação Física\r\n\r\n31\r\n\r\nMery Laine da Costa Gama\r\n\r\nE-01/052/001561\r\n\r\nProfessor MG-2 D-Geografia\r\n\r\n32\r\n\r\nPriscila da Silva Marmello\r\n\r\nE-01/052/001555\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n33\r\n\r\nRaquel de Oliveira Roque Silva\r\n\r\nE-01/052/001634\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n34\r\n\r\nRaquel de Oliveira Roque Silva\r\n\r\nE-01/052/001635\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\n35\r\n\r\nRenata Assis Silva\r\n\r\nE-01/052/001669\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\nTamara Araujo de Andrade\r\n\r\nE-01/052/001668\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37\r\n\r\nThiago dos Santos\r\n\r\nE-01/052/001534\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n38\r\n\r\nValdeiza Caetano de Faria\r\n\r\nE-01/052/001556\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n39\r\n\r\nValdemeria dos Santos Vicente\r\n\r\nE-01/052/001535\r\n\r\nSecretária Escolar\r\n\r\n40\r\n\r\nVanessa Bruno da Silva Pinho\r\n\r\nE-01/052/001538\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n41\r\n\r\nVanessa Bruno da Silva Pinho\r\n\r\nE-01/052/001539\r\n\r\nProfessor MG-2 D-Língua Portuguesa\r\n\r\n42\r\n\r\nViviane Martins Amaral\r\n\r\nE-01/052/001438\r\n\r\nProfessor MG-2 D-Língua Portuguesa\r\n\r\n43\r\n\r\nWellington dos Santos Souza\r\n\r\nE-01/052/001583\r\n\r\nProfessor MG-2 D-História e Auxiliar de Disciplina\r\n\r\n3. CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO/2015\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n01\r\n\r\nFlavia Ferreira Augusto\r\n\r\nE-01/052/001673\r\n\r\nProfessor MG-1 A\r\n\r\n02\r\n\r\nGloria Maria de França\r\n\r\nE-01/052/001603\r\n\r\nCuidador de Idoso e Técnico de Enfermagem\r\n\r\n03\r\n\r\nPatrícia Azeredo de Almeida\r\n\r\nE-01/052/001684\r\n\r\nProfessor MG-1A\r\n\r\n04\r\n\r\nPatrícia Azeredo de Almeida\r\n\r\nE-01/052/001685\r\n\r\nProfessor MG-2 D-Língua Portuguesa\r\n\r\n05\r\n\r\nPriscila Soares Augusto\r\n\r\nE-01/052/001674\r\n\r\nProfessor MG-1 A\r\n\r\nId: 1850124"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica REVOGADA a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 49/2011 cujo objeto é a Alienação do imóvel sito a Rua Vitorino Rocha e Silva, 45 - Bairro São Luiz - Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista manifestação exarada no processo nº E-01/321372/2011.\r\n\r\nId: 1849376"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material cirúrgico e de limpeza.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nVALOR MÁXIMO GLOBAL ACEITO: R$ 50.664,92 (cinquenta mil seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 13/07/2015, às 11h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 1849885"
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                            "1849771": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2015.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MATERIAIS PARA EQUIPAMENTOS DO TIPO SPLIT SISTEM E SELF CONTAINED, E LIMPEZA DE DUTOS NAS DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO SEDE DO RIOPREVIDÊNCIA, AGÊNCIAS E OUTRAS DEPENDÊNCIAS.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nVALOR MAXIMO GLOBAL ACEITO: R$ 456.308,65 (quatrocentos e cinquenta e seis mil trezentos e oito reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 10/07/2015, às 15:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nId: 1849771"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1849844": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2012 - Termo Contratual nº 035/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alterar o valor do Contrato nº 060/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de “RED HAT”, a contar de 01/03/2015, resultando na redução de percentual de 1,94% (um vírgula noventa e quatro por cento), do valor inicial atualizado do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.255.996,50 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.173/2012.\r\n\r\nId: 1849844"
                        ],
                        "1849728": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem convocar o contribuinte, abaixo citado, para que este apresente o termo de Inventariante e cópias das guias das parcelas não pagas.\r\n\r\nContribuinte: Úrsula Pereira Coutinho Andrade.\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Carlos Halfeld, Nº 124 apto 708 - Icaraí - Niterói - CEP 24.230-310.\r\n\r\nCPF: 052.418.977-39\r\n\r\nAssunto: Parcelamento de ITD\r\n\r\nId: 1849728"
                        ],
                        "1849769": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 01 de julho de 2015, às 12h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n49.818 \r\n\r\nFOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA\r\n\r\n52.470 \r\n\r\nATITUDE RJ ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n53.982\r\n\r\nFUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA\r\n\r\n53.983\r\n\r\nFUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA\r\n\r\n54.119 \r\n\r\nMADEIREIRA CAPRI CAPRI LTDA\r\n\r\n54.503 \r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\n55.899 \r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S.A.\r\n\r\n55.900\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S.A.\r\n\r\n56.622 \r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\n57.742 \r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n58.269 \r\n\r\nMULTITEINER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE CONTEINERES LTDA\r\n\r\n58.862\r\n\r\nTRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n59.723 \r\n\r\nPEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\n59.725 \r\n\r\nPEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\n59.729 \r\n\r\nPEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\n59.730 \r\n\r\nPEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\n59.732 \r\n\r\nPEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\n59.806 \r\n\r\nSIGA COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME\r\n\r\n60.359 \r\n\r\nHEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA\r\n\r\n60.408 \r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n60.422 \r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n60.423\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n60.571 \r\n\r\nRIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\n60.661 \r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\n60.678 \r\n\r\nROBERTO SIMÕES COMÉRCIO DE PRESENTES FINOS LTDA\r\n\r\n60.679\r\n\r\nROBERTO SIMÕES COMÉRCIO DE PRESENTES FINOS LTDA\r\n\r\n60.774 \r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\n60.910 \r\n\r\nJOADRI MERCEARIA LTDA\r\n\r\n60.921\r\n\r\nFARMÁCIA CITYPARK LTDA\r\n\r\n60.943 \r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\n60.955 \r\n\r\nKEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n60.957\r\n\r\nKEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n60.967 \r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\n60.975 \r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\n61.036 \r\n\r\nRELOCO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\n61.056 \r\n\r\nCOMERCIAL SARC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n61.076 \r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n61.180 \r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n61.202 \r\n\r\nFARMÁCIA CITYPARK LTDA\r\n\r\n61.236 \r\n\r\nMAKRO ATACADISTA S.A.\r\n\r\n61.332 \r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n61.540 \r\n\r\nANA LUIZA ASSUMPÇÃO PORTO\r\n\r\n61.541\r\n\r\nANA LUIZA ASSUMPÇÃO PORTO\r\n\r\n61.633\r\n\r\nQUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA\r\n\r\n61.771 \r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n61.851 \r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n61.852 \r\n\r\nIGOR CARDOSO SILVEIRA\r\n\r\n61.856 \r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\n61.922 \r\n\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n61.939 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAZ VILLELA\r\n\r\n61.946 \r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\n61.951 \r\n\r\nDIOGURT S COMERCIAL ALIMENTÍCIA LTDA \r\n\r\n62.005 \r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nId: 1849769"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1849389": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato nº 005/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, e o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP/RJ. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, a prorrogação do prazo de vigência em 12 (doze) meses, o reajuste anual do contrato e a redução percentual de 20% (vinte por cento) do saldo remanescente, com a concordância do contratado, com fundamento no art. 58, inciso I c/c o art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 45.109, de 05 de janeiro de 2015, em especial seu art. 6º, §1º, inciso II, para melhor adequação às finalidades de interesse público. ASSINATURA: 17/06.2015. VALOR MENSAL: R$ 231.963,59. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/001/201/2013.\r\n\r\nId: 1849389"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1849489": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2014.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e DB-2 Comércio, Serviços e Locações S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 014/2014, relativo à prestação de serviços de locação de estações de trabalho, com suporte, assistência técnica e manutenção, passando-se de 120 (cento e vinte) para 150 (cento e cinquenta) equipamentos.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de R$ 152.926,80 (cento e cinquenta e dois mil novecentos e vinte e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso I, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.221/2014.\r\n\r\nId: 1849489"
                            ],
                            "1847528": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público OSMANE LEAL DA SILVA ROSA (nº 97), por motivo de falecimento, conforme consta do processo nº E-11/006/00.807/2014 e INVALIDA sua Carteira de Exercício Profissional, solicitada através do processo nº 00-2010/027028-0 de 27/01/2010. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1847528"
                            ],
                            "1847529": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES (nº 89), por estar incurso nas sanções prevista no art. 9º, parágrafo único e art. 36, do Decreto nº 21981, de 19 de outubro de 1932, e nos incisos XIV e XVI do art. 39 da IN/DREI nº 17 de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do processo nº E-11/006/00.367/2014, julgado por Decisão Plenária de 17/12/2014, publicada no D.O. em 19/12/14, fl. 17. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1847529"
                            ],
                            "1847530": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE VASCONCELOS (nº 76), por estar incurso nas sanções prevista no art. 9º, parágrafo único e art. 36, do Decreto nº 21981, de 19 de outubro de 1932, e nos incisos XIV e XVI do art. 39 da IN/DREI nº 17 de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do processo nº E-11/006/00.368/2014, julgado por Decisão Plenária de 22/10/2014, publicada no D.O.E. em 24/10/14, fl 8. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1847530"
                            ],
                            "1847531": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público RODRIGO DA GRAÇA ARANHA BOITEUX (nº 194), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2015/133943-0, deferido por Decisão Singular em 06.05.2015, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 7107, em 06.05.2015. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1847531"
                            ],
                            "1849546": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: APÓLICE DE SEGURO nº 0171.91.68.742-6. PARTES: CODIN e Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. OBJETO: Seguro contra roubo, danos físicos e elétricos dos equipamentos portáteis (tablet) de propriedade, desta CODIN, por meio de Apólice. IMPORTÂNCIA ASSEGURADA: R$ 12.106,50 (doze mil cento e seis reais e cinquenta centavos). VALOR DO PRÊMIO: R$ 1.543,75 (um mil quinhentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA DA APÓLICE: 07/05/2015 a 07/05/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/003/449/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: APÓLICE DE SEGURO nº 0171.91.68.743-4. PARTES: CODIN e Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. OBJETO: Seguro contra roubo, danos físicos e elétricos dos equipamentos portá teis (notebooks) de propriedade, desta CODIN, por meio de Apólice. IMPORTÂNCIA ASSEGURADA: R$ 12.205,80 (doze mil duzentos e cinco reais e oitenta centavos). VALOR DO PRÊMIO: R$ 1.365,35 (um mil trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). VIGÊNCIA DA APÓLICE: 04/05/2015 a 04/05/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/003/449/2014.\r\n\r\nId: 1849546"
                            ],
                            "1849778": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/14.\r\n\r\nPARTES: CODIN e a CAS PIRES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.-EPP. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 01/07/2015 a 01/07/2016. VALOR: R$ 46.776,00 (quarenta e seis mil setecentos e setenta e seis reais), tendo sido atendido ao preceituado no Decreto Estadual nº 45.109 de 05/01/2015. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/003/20/14.\r\n\r\nId: 1849778"
                            ],
                            "1849896": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nEmbalixo Comércio de Embalagens Plásticas Ltda\r\n\r\n08.054.003/0001-10\r\n\r\n1044468\r\n\r\n26/06/2015\r\n\r\nàs 9:00h\r\n\r\nSaco de lixo, Classe 1 Tipo E - Embalixo 75cm x 1,05m - 100L 20kg /\r\n\r\n15 unidades \r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição \r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1044171\r\n\r\n29/06/2015\r\n\r\nàs 9:00h\r\n\r\nSaco de lixo, Classe 1 Tipo B - Qualitá\r\n\r\n59cm x 62cm - 30L 6kg/\r\n\r\n30 unidades\r\n\r\nIndustria a Comércio de papeis Dadupack Ltda\r\n\r\n07.138.840/0001-64\r\n\r\n1048599\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nàs 9:00h\r\n\r\nGuardanapos de Papel tipo TV - Dadu 14cm x 13,5cm / 500 unidades\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1849896"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1849880": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 035/2015 (DP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o Escritório NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO, FISCAL E DE DEFESA EM PENALIDADES, NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL\".\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 936.000,00 (novecentos e trinta e seis mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 23/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.129/2014 (CN nº 204/2014).\r\n\r\nId: 1849880"
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                            "1849815": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 019/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TRD SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Reajustamento dos preços contratados pelo período correspondente a 1ª anualidade, bem como a prorrogação do prazo contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.187.100,25 (dois milhões, cento e oitenta e sete mil cem reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 22/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.560/2012 (Pregão Eletrônico nº 003/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/05/2015.\r\n\r\nId: 1849815"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 030/2010 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o escritório BOCATER, CAMARGO, COSTA E SILVA ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 08/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.620/2010 (IL nº 007/2010).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/05/2015.\r\n\r\nId: 1849823"
                            ],
                            "1849367": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP: e N.G.SOUZA GONÇALVES & CIA LTDA. OBJETO: Execução de serviços de reparos - “Preservando as Unidades do DEGASE - REGIÕES NORTE, NOROESTE E REGIÃO DOS LAGOS”, localizadas em diversos municípios, gerenciados pelo 1º DEMAN - sede em ITAPERUNA (MUNICÍPIOS DE ITAPERUNA, BOM JESUS DE ITABAPOANA, ITALVA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA E VARRE E SAI), 2º DEMAN - sede em MIRACEMA (MUNICÍPIOS DE MIRACEMA, CAMBUCI, ITAOCARA, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, APERIBÉ E SÃO JOSÉ DE UBÁ), 3º DEMAN - sede em CAMPOS DOS GOYTACAZES (CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARDOSO MOREIRA, SÃO FIDÉLIS, SÃO JOÃO DA BARRA E SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA) e 4º DEMAN - sede em MACAÉ (MUNICÍPIOS DE MACAÉ, ARARUAMA, ARRAIAL DO CABO, CONCEIÇÃO DE MACABU, CASIMIRO DE ABREU, QUISSAMÃ, RIO DAS OSTRAS, SÃO PEDRO D'ALDEIA, ARMAÇÃO DE BÚZIOS, CARAPEBUS E IGUABA GRANDE), no Município do RIO DE JANEIRO/RJ”. VALOR: R$ 1.288.851,42 (hum milhão, duzentos e oitenta e oito mil oitocentos e cinquenta e um reais, e quarenta e dois centavos). PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-17.002.000.336/2015. \r\n\r\nId: 1849367"
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                            "1849721": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 149/2012.\r\n\r\nPART\\ES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CS & CS Comércio e Serviços Ltda-ME.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a redução do valor inicialmente contratado, referente à prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de 02 (dois) equipamentos de grande formato, tipo plotter com fornecimento de insumos (exceto papel) e franquia de até 2.000 (dois mil) metro/mês.\r\n\r\nVALOR: R$ 383.284,84.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.504/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2015.\r\n\r\nId: 1849721"
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                            "1849761": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna público que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 016/2015.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma geral do telhado no C.E. MELCHÍADES PICANÇO, localizado na Rua Saldanha Marinho, nº 199 - Neves, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDATA: 14/07/2015, às 14h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 245.975,10.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 24.597,51.\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 122-XL (preto), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 25/06/2015, até o dia 09/07/2015, das 10 às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 017/2015.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma do trecho do 1º pavimento do prédio principal para implantação da Unidade de Coleta no H.E. CARLOS CHAGAS, localizado na Av. General Oswaldo C. Faria, nº 486 - Marechal Hermes, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 14/07/2015, às 15h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 271.713,26\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 27.171,32\r\n\r\nPRAZO: 150 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 950-XL (preto), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa. \r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 25/06/2015, até o dia 09/07/2015, das 10 às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1849761"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1848366": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/007.0008/2015 (PAD 003/15), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor GUILHERME DIAS COELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.368-7, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/196/1319/2013 (PAD 019/14), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor GUILHERME DIAS COELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.368-7, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde.\r\n\r\nId: 1848366"
                        ],
                        "1849413": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 5ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2014, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n5551170\r\n\r\nCleiber Salles de Paula\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n19679025\r\n\r\nSigmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n11.02.12\r\n\r\n11.02.12\r\n\r\n11.02.12\r\n\r\n11.02.12\r\n\r\n11.02.12\r\n\r\n5712505\r\n\r\nNilson Vieira de Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n5713536\r\n\r\nCleber E. de Sousa Junior\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n19855419\r\n\r\nLeonardo do N. Martins\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n10.11.01\r\n\r\n10.11.01\r\n\r\n15.01.11\r\n\r\n15.01.11\r\n\r\n15.01.11\r\n\r\n41797019\r\n\r\nVitor Santiago de Almeida\r\n\r\n08.06.10\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n42512794\r\n\r\nJacqueline R. R. Macrini\r\n\r\n07.04.18\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n32327811\r\n\r\nPaulo Roberto do N. Correa\r\n\r\n06.02.16\r\n\r\n08.10.26\r\n\r\n08.10.26\r\n\r\n08.10.26\r\n\r\n08.10.26\r\n\r\n14.08.16\r\n\r\n41774876\r\n\r\nRubem S. de F. Junior\r\n\r\n03.05.05\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n42700361\r\n\r\nLuiz Claudio Torres Galano\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n42700400\r\n\r\nRoberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n42700388\r\n\r\nNelson Lopes de Moraes Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n07.05.19\r\n\r\n43429548\r\n\r\nRicardo Machado da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.08.04\r\n\r\n05.08.04\r\n\r\n05.08.04\r\n\r\n05.08.04\r\n\r\n05.08.04\r\n\r\n43732569\r\n\r\nFlavio Magno de Macedo\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732160\r\n\r\nMarianne Gonçalves Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n06.05.18\r\n\r\n06.05.18\r\n\r\n06.05.18\r\n\r\n04.01.22\r\n\r\n04.01.22\r\n\r\n41961781\r\n\r\nDaniel de Oliveira Amorim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.10.05\r\n\r\n05.10.05\r\n\r\n12.06.18\r\n\r\n12.06.18\r\n\r\n12.06.18\r\n\r\n33833796\r\n\r\nPaulo de Tarso Monteiro da Silveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n43730124\r\n\r\nAugusto Cesar Costa Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n16.04.26\r\n\r\n16.04.26\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n20065230\r\n\r\nEduardo Francisco Bernardo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n14.06.18\r\n\r\n14.06.18\r\n\r\n14.06.18\r\n\r\n24841455\r\n\r\nPaulo de Oliveira Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n14.03.26\r\n\r\n14.03.26\r\n\r\n14.03.26\r\n\r\n23625813\r\n\r\nLuis Fabiano Furtado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.07.17\r\n\r\n17.09.21\r\n\r\n17.09.21\r\n\r\n22048570\r\n\r\nAlexandre Biancardine de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n5954088\r\n\r\nAlisson Ferreira de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n11.05.20\r\n\r\n11.05.20\r\n\r\n11.05.20\r\n\r\n41771621\r\n\r\nGustavo Ribeiro Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n41473396\r\n\r\nFernando de Oliveira Coelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n41961676\r\n\r\nAnderson Silveira Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.11.08\r\n\r\n07.11.08\r\n\r\n09.04.20\r\n\r\n42617650\r\n\r\nAlex Regis Nobrega\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.11.03\r\n\r\n07.11.03\r\n\r\n07.11.03\r\n\r\n42527872\r\n\r\nClaudio Fernandes Marrocos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.06.24\r\n\r\n07.06.24\r\n\r\n07.06.24\r\n\r\n41961854\r\n\r\nEros da Costa Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.05.09\r\n\r\n07.05.09\r\n\r\n07.05.09\r\n\r\n41960904\r\n\r\nCesar Teixeira Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.05.09\r\n\r\n07.05.09\r\n\r\n07.05.09\r\n\r\n41962516\r\n\r\nRogerio da Silva Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.05.09\r\n\r\n07.05.09\r\n\r\n07.05.09\r\n\r\n42696445\r\n\r\nLuis Claudio Xavier\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.04.13\r\n\r\n07.04.13\r\n\r\n07.04.13\r\n\r\n42699053\r\n\r\nMoacyr Ferreira Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.04.10\r\n\r\n07.04.10\r\n\r\n07.04.10\r\n\r\n42080681\r\n\r\nAndre Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n06.10.04\r\n\r\n43206930\r\n\r\nDaniel Coelho de Carvalho Montalvão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.02.27\r\n\r\n06.02.27\r\n\r\n06.02.27\r\n\r\n42502136\r\n\r\nAline Cristina S. da Silva Quintanilha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.02.15\r\n\r\n06.02.15\r\n\r\n06.02.15\r\n\r\n41961498\r\n\r\nMauro Santos Carmo Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.01.02\r\n\r\n06.01.02\r\n\r\n06.01.02\r\n\r\n42530466\r\n\r\nRicardo Simão Rica Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.11.13\r\n\r\n05.11.13\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n43729258\r\n\r\nPaula Noronha Brandão Paura\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.10.28\r\n\r\n05.10.28\r\n\r\n05.10.28\r\n\r\n43367909\r\n\r\nMilena Lima de Castro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.07.16\r\n\r\n05.07.16\r\n\r\n05.07.16\r\n\r\n43367666\r\n\r\nErika Muce Cuneo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.07.16\r\n\r\n05.07.16\r\n\r\n05.07.16\r\n\r\n43420834\r\n\r\nRodrigo da Silva Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.06.11\r\n\r\n05.06.11\r\n\r\n05.06.11\r\n\r\n23561262\r\n\r\nJoão Carlos Souza Noe da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.03.08\r\n\r\n05.03.08\r\n\r\n05.03.08\r\n\r\n42697360\r\n\r\nBrunno Alves Costa Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.01.08\r\n\r\n05.01.08\r\n\r\n05.01.08\r\n\r\n42696712\r\n\r\nBechara Jalkh Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.01.05\r\n\r\n05.01.05\r\n\r\n05.01.05\r\n\r\n42703018\r\n\r\nRodrigo Pereira Kitamura\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.00.19\r\n\r\n05.00.19\r\n\r\n05.00.19\r\n\r\n43731660\r\n\r\nRachel Pereira Heckmaier\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.00.09\r\n\r\n05.00.09\r\n\r\n05.00.09\r\n\r\n43727085\r\n\r\nOromasis Furtado Anapurus\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.14\r\n\r\n04.03.14\r\n\r\n04.03.14\r\n\r\n43727778\r\n\r\nLeandro de Souza Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n13.03.29\r\n\r\n13.03.29\r\n\r\n43728391\r\n\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.00.08\r\n\r\n12.00.08\r\n\r\n42726123\r\n\r\nMarcos Bello de Moura Luz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n43647995\r\n\r\nAndreo Cruz Monteiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n08.01.20\r\n\r\n08.01.20\r\n\r\n42808529\r\n\r\nMarcio Alves da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n08.01.10\r\n\r\n08.01.10\r\n\r\n43727611\r\n\r\nAnderson Sergio Glatthardt\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43729401\r\n\r\nAlbertino Domingos Gonçalves Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.11.13\r\n\r\n07.11.13\r\n\r\n43734383\r\n\r\nFabio Augusto Bastos Cabral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.09.30\r\n\r\n07.09.30\r\n\r\n43726968\r\n\r\nWelber Pereira Marins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.02.07\r\n\r\n06.02.07\r\n\r\n43728820\r\n\r\nAlmir da Silva Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n43731350\r\n\r\nPatrick Pinto Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.11.08\r\n\r\n05.11.08\r\n\r\n43728898\r\n\r\nTyrone Assumpção de Macedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.11.01\r\n\r\n05.11.01\r\n\r\n43728847\r\n\r\nRodrigo de Souza Valle\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.10.03\r\n\r\n05.10.03\r\n\r\n43730302\r\n\r\nVicente Bruno da Silva Pessanha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.07.20\r\n\r\n05.07.20\r\n\r\n43729550\r\n\r\nAna Carla Machado M.de Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.04.16\r\n\r\n07.01.09\r\n\r\n43733450\r\n\r\nElvis Lanes Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n43729185\r\n\r\nFabio Vieira Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.08.18\r\n\r\n04.08.18\r\n\r\n43729312\r\n\r\nHeloisa Brandão dos Reis Matheus\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.06.11\r\n\r\n04.06.11\r\n\r\n43732780\r\n\r\nRobinson Santos Maia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n22.08.27\r\n\r\n43733859\r\n\r\nFernando Henrique Fonseca Maia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n19.11.12\r\n\r\n42570646\r\n\r\nJuliana Bento Vianna\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n13.10.24\r\n\r\n30237939\r\n\r\nNoe Romualdo da Costa Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.05.09\r\n\r\n4373152\r\n\r\nHelena de Almeida Joia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n12.01.25\r\n\r\n43733905\r\n\r\nMarcus Vinicius Amorim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n11.06.26\r\n\r\n43732690\r\n\r\nRodrigo Monteiro Ferraz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n11.03.05\r\n\r\n43729983\r\n\r\nMarcela Coelho Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n10.08.02\r\n\r\n43733921\r\n\r\nJane Luzia Freiman\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n10.07.14\r\n\r\n43649696\r\n\r\nRenata Vigiani Mentzingen dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n09.01.20\r\n\r\n43731848\r\n\r\nMatheus Chagas Gimenes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.05.22\r\n\r\n42698413\r\n\r\nRodrigo Marcio Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n07.04.13\r\n\r\n43211488\r\n\r\nRaul Tavares Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.02.27\r\n\r\n43383513\r\n\r\nGilberto Junior Guimarães de Pinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.05.14\r\n\r\n6504361\r\n\r\nLilian Lilargem Rodrigues Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n21924589\r\n\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.09.17\r\n\r\n43731236\r\n\r\nDaniele Ferreira Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43036384\r\n\r\nLeonel Borges da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733514\r\n\r\nMarcio Bernandes Secron\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43650163\r\n\r\nAndrea França Guimarães Belo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733590\r\n\r\nThiago dos Santos Lazzaro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733646\r\n\r\nFaride Calil\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43648304\r\n\r\nDiego Frederico da Silva Bastos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733808\r\n\r\nLuis Eduardo Costa Cardoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733484\r\n\r\nLuana Gonçalves Pinto Campos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n19835442\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro da Natividade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729363\r\n\r\nKelly Cristina da Silva Driusso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729410\r\n\r\nLeonardo do Carmos Rosa da Motta\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729720\r\n\r\nKeiller Fernandes Garcia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729541\r\n\r\nAdriana de Castro Oliveira Bastos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729592\r\n\r\nAline Valente Grigorio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729649\r\n\r\nAntonio Carlos Marques Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729681\r\n\r\nCinthia Martins Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729754\r\n\r\nIsabel Lara Vitale\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729630\r\n\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731317\r\n\r\nAnderson Pereira Tavares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731341\r\n\r\nRodolfo B. da S. Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729940\r\n\r\nMichelle Sales da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731414\r\n\r\nRodrigo Fragoso Tavares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731465\r\n\r\nBruno Alves Sá\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n22238859\r\n\r\nJoulier Moreira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731503\r\n\r\nFlavio de Matos Guatimozim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43647766\r\n\r\nTatiana Vicente Carnevale\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729924\r\n\r\nVitor Wainer Rodrigues Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731554\r\n\r\nFernando Mendonça de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731600\r\n\r\nFabio Luis Ferreira teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731783\r\n\r\nRodrigo Reis Rodriguez Fontenla\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731945\r\n\r\nRogerio Cabral de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731988\r\n\r\nAnderson Pinto Barros de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732127\r\n\r\nFabiano Ribeiro Besada Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732186\r\n\r\nValdemilton Liberato Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732330\r\n\r\nDouglas Fernandes Rocha da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732453\r\n\r\nAlexandre Barbosa Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729878\r\n\r\nCarla Ressureição de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733816\r\n\r\nClarisse de Souza Manhães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732470\r\n\r\nRodrigo Santos Couto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43649874\r\n\r\nMarcus Vinicius Luna Freire\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n18487726\r\n\r\nAna Luiza Guimarães M. Cruz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732720\r\n\r\nRegina Batista Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732739\r\n\r\nViviane Correa Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43209270\r\n\r\nJoão Marcelo A. B. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732755\r\n\r\nKarina Rodrigues Couzemenco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730175\r\n\r\nCintia Limongi Guerra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732810\r\n\r\nEvelyn Ferreira da S. Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732852\r\n\r\nAlessandra Conhasca Jannuzzi\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732933\r\n\r\nGustavo Carlos Schiavo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n26138433\r\n\r\nCarlos Eduardo de Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732968\r\n\r\nFabiano Gonçalves de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n5932076\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733026\r\n\r\nAdriana Mendes Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727484\r\n\r\nFabio Gouveia Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727603\r\n\r\nCristiane Carvalho Carlos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727530\r\n\r\nWarley Lima de Aquino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727565\r\n\r\nVinicius Moreira Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727638\r\n\r\nAlik Rachel Amorim Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n42702585\r\n\r\nLuiz Claudio F. P. L. Kropf\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727972\r\n\r\nFabricio Sarkis Assis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43745016\r\n\r\nMarcelo do Carmo Nunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728634\r\n\r\nVinicius Mattos Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728006\r\n\r\nHermes de Jesus Lucas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n6403077\r\n\r\nMariana Cruz Terra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728090\r\n\r\nBryan Vieira Canejo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728120\r\n\r\nIgor Augusto Brandão Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43347410\r\n\r\nOrnan de Souza Bastos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n6405665\r\n\r\nAlexandre Rocha Maia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43378684\r\n\r\nMaximiliano Paulino da Paixão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43206891\r\n\r\nMoacir Candido de Souza Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728340\r\n\r\nHedilo Torres Cesconi\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728421\r\n\r\nAna Carolina de Magalhães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728472\r\n\r\nSidney Chaves da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n24187372\r\n\r\nAntonio Francisco de Medeiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728600\r\n\r\nRafael Aurelio de Macedo Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43332749\r\n\r\nFlavio Franco Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728707\r\n\r\nMichelle Ferreira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSuelen Yara Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728766\r\n\r\nJorge Martins Barroso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n5937094\r\n\r\nDavid Nunes Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728790\r\n\r\nClaudelucia Silva de Vasconcellos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728804\r\n\r\nDaniela Campello de Lacerda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728863\r\n\r\nBruno Guimarães Buhler\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731686\r\n\r\nDaniele de O. M. de Pinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732577\r\n\r\nRenata de Souza Pimentel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732275\r\n\r\nAdriano Moreira Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732593\r\n\r\nThiago P. M. de M. Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n42698634\r\n\r\nFabricio Figueira de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732640\r\n\r\nFabian Costa Guedes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732135\r\n\r\nAngela Maria Santos Ferreia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43239455\r\n\r\nMabel Goulart Dutra Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n42619122\r\n\r\nAmanda Falcão Ultra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732240\r\n\r\nRachel Mattoso C. L. Cardoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732313\r\n\r\nAngelica Pinto da Camara\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732356\r\n\r\nDaniel Barbosa Gracie Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732380\r\n\r\nLuciana Cavalcanti Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n26374803\r\n\r\nAlexandre da Silva Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733956\r\n\r\nLivingstone Pinheiro de Rezende\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733840\r\n\r\nBruno Massaro Peixoto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733719\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Spinelli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43359205\r\n\r\nAndre Pereira de Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43648053\r\n\r\nAntonio Claudio Correa Sardella\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733832\r\n\r\nSimone Antunnes Rios\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733867\r\n\r\nLeiliane Masae Yamauchi\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733875\r\n\r\nAna Maria Abdo Roale\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730132\r\n\r\nVivian de Azevedo Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733891\r\n\r\nChristian Carvalho Salum\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733972\r\n\r\nBruno Paixão Assis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43734120\r\n\r\nJamile Monteiro de Sales\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43734090\r\n\r\nFlavia Sameiro Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43734189\r\n\r\nAndre Soares dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43734138\r\n\r\nSilvio Marques Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43734219\r\n\r\nBruno Serafim da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43734316\r\n\r\nVinicius de Castro Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n22771654\r\n\r\nCarlos Augusto Lagos de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43734405\r\n\r\nElton Carvalho de Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729975\r\n\r\nRodrigo Almeida Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43726976\r\n\r\nAlexandre Loureiro Terra Nova\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727115\r\n\r\nAndrea Fatima Guedes Magalhães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727174\r\n\r\nJuliana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727247\r\n\r\nElisa Maria Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727409\r\n\r\nTiago Vaz de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43647839\r\n\r\nBruno Mazzo barbosa Drummond\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n24150754\r\n\r\nCarlos Jose Batista da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727700\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727719\r\n\r\nSidalia Saraiva Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n41958500\r\n\r\nLeandro de Souza Assis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727743\r\n\r\nWagner Alves de Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727816\r\n\r\nLuiz Fernando Federici de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n28749340\r\n\r\nThiago Leite Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43744761\r\n\r\nAndreia Lourenço de Mello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727875\r\n\r\nGustavo Santos Muzitano\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727905\r\n\r\nBruno Rocha Vivas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728111\r\n\r\nSheyla Rocha Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728219\r\n\r\nAlmir Fernando da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728243\r\n\r\nRonilce dos Santos Motta\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43647790\r\n\r\nRenato Arruda Corraiola\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728324\r\n\r\nLeonardo Santos Rosario\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728464\r\n\r\nBruno Heringer Ponce\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728499\r\n\r\nLelian Ramos Costa S. Cabral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728510\r\n\r\nAlexandro Rodrigues Passos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728553\r\n\r\nKylldare Calixto Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728596\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728626\r\n\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729371\r\n\r\nSergio Vale Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728642\r\n\r\nJulio Cesar Bezerra de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733824\r\n\r\nGabriela Salgado da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728162\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimarães da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727395\r\n\r\nMariza Marinho Mendonça\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730329\r\n\r\nVictor Hugo Lima de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43437281\r\n\r\nMaria Emilia de Campos Widal\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727387\r\n\r\nClaudia Paola Maccadoro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729886\r\n\r\nVictor Marcelo Paiva da Nobrega\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n42502446\r\n\r\nFabiano Morse Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n41837576\r\n\r\nAline Nunes Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731392\r\n\r\nVenceslau Jesus dos Santos Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731481\r\n\r\nMarcelo Pires de Sousa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730620\r\n\r\nAna Carolina Hostalacio de Souza Gayoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43649661\r\n\r\nGuilherme Mello dos Santos Couri\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729100\r\n\r\nIsabelle Aguiar Cavalcante de Medeiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n42193737\r\n\r\nAndre Luis Barbosa de Sa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727107\r\n\r\nAlessandro Gabri de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43762352\r\n\r\nCarlos Vinicius da Costa Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43649246\r\n\r\nRafael Correia Schaumburg\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730299\r\n\r\nChristian Monteiro Alonso Durán\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730477\r\n\r\nLuciana Nunes Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727123\r\n\r\nRenato Martins Dias Carneiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733573\r\n\r\nSilvia Guimarães de Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730264\r\n\r\nSergio Eduardo Rosado de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731449\r\n\r\nAlexandro Rodrigues dos S. Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43649599\r\n\r\nNivaldo de Souza Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731961\r\n\r\nLenardo Althoff\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730310\r\n\r\nRafael Barreto Soares de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728723\r\n\r\nBruno Pacheco Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728740\r\n\r\nDaniel Vianna Mota\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n42697603\r\n\r\nCarlos Eduardo Pareira Jarmouch\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727239\r\n\r\nGuilherme Frederico de Carvalho Eisenlohr\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728871\r\n\r\nWaldemiro Antunes de Freitas Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43499414\r\n\r\nCarla de Oliveira Furtado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728065\r\n\r\nRicardo Gomes de Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43647723\r\n\r\nFelipe Monteiro Marcelino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729150\r\n\r\nGilberto Craveiro de Almeida Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728685\r\n\r\nThomaz Martins Rodrigues Farias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730248\r\n\r\nMichelle Regina Barcelos Orlando\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43648746\r\n\r\nPedro Gaspar Pinto Braz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731538\r\n\r\nMateus de Bona Ganzer\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43649912\r\n\r\nVeronica Monteiro Von Borries\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728812\r\n\r\nAnderson Pinheiro Rios\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731570\r\n\r\nCesar Cardoso de Oliveira Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730701\r\n\r\nNatalie Teixeira Thurler\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731325\r\n\r\nMarcos Oliveira Bento Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727328\r\n\r\nVanessa Siqueira de Araujo Passos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729142\r\n\r\nRicardo Coelho Maron Gedeon\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729789\r\n\r\nDiogo Duarte Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43649149\r\n\r\nAlessandra Mattos Valle\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43673554\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731759\r\n\r\nIeddo Lima do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727999\r\n\r\nJoão Carlos da Silva Farias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728880\r\n\r\nBernardo Soares Dutra Barroso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731287\r\n\r\nOsmar dos Santos Badiani\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733530\r\n\r\nRoedirer Vaz de Mello Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729169\r\n\r\nJoana Santos Goulart\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731201\r\n\r\nSaulo Vital da Conceição\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727930\r\n\r\nBruno Rollemberg Dantas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43650066\r\n\r\nThiago Alberto Amado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727441\r\n\r\nFilipe de Rezende Saturnino Braga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729819\r\n\r\nBruna Helena Souza de Oliveira Precce\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730418\r\n\r\nAmanda de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730388\r\n\r\nAlexandre Freire de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728170\r\n\r\nAna Carolina Gouveia Cicero\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730736\r\n\r\nCharlene Dias Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727956\r\n\r\nMaria Clara Carvalho Tavares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727069\r\n\r\nDiogo Raphael de Medeiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n42698685\r\n\r\nWilson Esperança Manfredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727697\r\n\r\nAlexander Nakayama M. Hobaica\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729347\r\n\r\nRaquel Fernanda Simões Santiago\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43648924\r\n\r\nNubia Conceição Dias de O. Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728839\r\n\r\nTiago Machado Velho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43648339\r\n\r\nYazmin Galian Guarabyra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43597220\r\n\r\nAndrei Sandher dos Santos Aguiar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728057\r\n\r\nDaniel dos Santos Bastos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730159\r\n\r\nLuciana Soares Viana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730183\r\n\r\nMaike Nelson Balestieri Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43648720\r\n\r\nIsabelle Pinto da Silva Brochado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731716\r\n\r\nRicardo Miranda Sampaio Correa Tinoco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728855\r\n\r\nHenri Lourenço Blaffeder\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729290\r\n\r\nThiago Rodrigues Furtado de Mendonça\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731376\r\n\r\nLuiz Gustavo Fossati Simões\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727670\r\n\r\nRachel Abrahão de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731899\r\n\r\nMargarida Maria Nunes de Abreu Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731511\r\n\r\nPriscila Tavares Peixoto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730205\r\n\r\nBernardo Moutinho Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731430\r\n\r\nAllan Lourenço Sampaio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43584667\r\n\r\nJefferson Jose Machado Santana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43727280\r\n\r\nKeila Caribe Bassin\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731813\r\n\r\nRodrigo Alvarez de Sá\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731856\r\n\r\nMario Augusto Bernardo Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731902\r\n\r\nSandro Machado Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43649750\r\n\r\nJorge Alexandre de Almeida Fernandes Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731970\r\n\r\nMariana Soares Palmares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n42648629\r\n\r\nAlessandro Magno da Silva Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731996\r\n\r\nMiguel Murad da Costa Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729860\r\n\r\nRegis Paulo Rocha da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732054\r\n\r\nMarcela Campos Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732097\r\n\r\nEduardo Pereira Loyola\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732143\r\n\r\nIgor de Lima Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n42527090\r\n\r\nPedro Anderson das Chagas Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43648142\r\n\r\nGloria Maria Ndaya de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731007\r\n\r\nEduardo Bernardes Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43728995\r\n\r\nRoberta Ferreira de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729240\r\n\r\nGabriel Gomes de Lima Vilanova\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730949\r\n\r\nBruno Santos Gomes Marques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729436\r\n\r\nMarcellus Melo Nunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729576\r\n\r\nElenita da Silva Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729690\r\n\r\nDaniel Serra Pugliesi Pires\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729746\r\n\r\nCarlos Henrique Marques Correa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n41875826\r\n\r\nMarcos Felipe Simas Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729827\r\n\r\nMarcio Lourenço de Souza Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729916\r\n\r\nAmaury Sergio de Godoy Mafra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730019\r\n\r\nPaula Cecilia Severo Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729177\r\n\r\nCaetano Alfredo Nicolau Louvise Netto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729274\r\n\r\nIngrid Valle Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729339\r\n\r\nSergio Alcantara Castro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729398\r\n\r\nMarina Martins Cunha Lattavo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729509\r\n\r\nWanessa Gomes de Sá\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729584\r\n\r\nMariana Castelo Branco Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729622\r\n\r\nFrancis Menchini Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43648762\r\n\r\nRenata Coelho da Silva Amaral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733654\r\n\r\nMariana Valgueiro Martins Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n42417090\r\n\r\nBianca Martins Barboza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729894\r\n\r\nThiago Marques Gerhard da Gama\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729932\r\n\r\nRaul Costa de Magalhães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729967\r\n\r\nAlexandre Rodriguez Blanco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730051\r\n\r\nGisele Martins de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43729959\r\n\r\nMarcia Christina L. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730060\r\n\r\nMarcelo dos Santos Caliman\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730078\r\n\r\nFernanda Goldoni Feijo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n5641101\r\n\r\nRicardo Andre Paes Cardozo Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730213\r\n\r\nGabriella Pontes Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730230\r\n\r\nRicardo Monteiro Nunes Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730221\r\n\r\nJuliane Andreia dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733751\r\n\r\nAline Grassano Armas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730671\r\n\r\nJoão Carlos de Azevedo Lamha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43730760\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731074\r\n\r\nRodolfo Leandro alves Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43214711\r\n\r\nLeticia Acha Rega M. de Barros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n11756071\r\n\r\nRafael Goudard Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731597\r\n\r\nMarcus Vinicius Barbosa de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43733794\r\n\r\nAna Beatriz Neves Cheroto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43731740\r\n\r\nFernanda Ribeiro Granato Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43182283\r\n\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n43732615\r\n\r\nFabricio Luz Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43727654\r\n\r\nEmil Tavares Mansur\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n43207391\r\n\r\nEric da Costa Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n03.11.23\r\n\r\n03.11.23\r\n\r\n03.11.23\r\n\r\n43229123\r\n\r\nIualace de Paula Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n03.10.19\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n43301703\r\n\r\nLuiz Eduardo Mourados Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n03.08.19\r\n\r\n08.10.15\r\n\r\n08.10.15\r\n\r\n42561566\r\n\r\nMarcelo Santos Marques Rezende\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n03.05.22\r\n\r\n03.05.22\r\n\r\n03.05.22\r\n\r\n43369316\r\n\r\nFernando de Rezende Herter\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n03.03.15\r\n\r\n03.03.15\r\n\r\n03.03.15\r\n\r\n24763888\r\n\r\nAnderson de Souza Borges\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n02.07.20\r\n\r\n02.07.20\r\n\r\n02.08.02\r\n\r\n43728391\r\n\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.03\r\n\r\n04.03.03\r\n\r\n04.03.03\r\n\r\n04.03.03\r\n\r\n04.03.03\r\n\r\n19835442\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro da Natividade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n42697166\r\n\r\nDeborah Nencetti Pereira de carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n07.04.14\r\n\r\n07.04.14\r\n\r\n07.04.14\r\n\r\n43182283\r\n\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.01.23\r\n\r\n06.00.13\r\n\r\n06.00.13\r\n\r\n41961277\r\n\r\nDaniel Araujo Lima da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n03.03.08\r\n\r\n07.03.28\r\n\r\n07.03.28\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n03.10.11\r\n\r\n06.01.02\r\n\r\n43732453\r\n\r\nAlexandre Barbosa Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n43728820\r\n\r\nAlmir da Silva Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n43733883\r\n\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n43727778\r\n\r\nLeandro de Sousa Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias, para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação, nº42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 0 h às 16h.\r\n\r\nId: 1849413"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 104/2015.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ANIL LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de laboratório para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 067/2014 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.438.031,02 (um milhão, quatrocentos e trinta e oito mil trinta e um reais e dois centavos.).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/966/2014.\r\n\r\nId: 1849660"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PROPOSTA DETALHE DL 22-2015 \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a UNITED MEDICAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Medicamentos Oncológicos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 236.643,12 (duzentos e trinta e seis mil seiscentos e quarenta e três reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/354/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PROPOSTA DETALHE DL 22-2015 \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Medicamentos Oncológicos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 354.240,40 (trezentos e cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/354/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PROPOSTA DETALHE DL 22-2015 \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Medicamentos Oncológicos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 60.717,12 (sessenta mil setecentos e dezessete reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/354/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PROPOSTA DETALHE DL 22-2015 \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Medicamentos Oncológicos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.080,00 ( hum mil e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/354/2015.\r\n\r\nId: 1849632"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PROPOSTA DETALHE DL 24-2015. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Material médico hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/365/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PROPOSTA DETALHE DL 24-2015. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a STIL MED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Material médico hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 262.272,90 (duzentos e sessenta e dois mil duzentos e setenta e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/365/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PROPOSTA DETALHE DL 24-2015. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Material médico hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 75.063,24 (setenta e cinco mil sessenta e três reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/365/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PROPOSTA DETALHE DL 24-2015. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a GAMA MED 13 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Material médico hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 225.926,61 (duzentos e vinte cinco mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/365/2015.\r\n\r\nId: 1849506"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1849887": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 018/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Smiths Detection Brasil Comércio de Equipamentos LTDA. - CNPJ 13.099.243/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 33 (trinta e três) equipamentos de inspeção corporal por raio x, conforme o termo de referência.\r\n\r\nPRAZO: 19 (dezenove) meses contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.140.000,00 (dezenove milhões, cento e quarenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-21/072/70/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2015.\r\n\r\nId: 1849887"
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                        "1849858": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna sem efeito o Edital de Convocação, publicado no D.O. de 09.06.2015, que convocou o candidato Evaldo de Aguiar Tavares para o Teste de Capacidade Física. Processo nº E-21/087/48/2015.\r\n\r\nId: 1849858"
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                        "1849362": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2015\r\n\r\nDATA: 07/07/2015 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item \r\n\r\nOBJETO: registro de preços para aquisição de colchões para atender a população carcerária desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/075/4/2015\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.com pras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516.\r\n\r\nId: 1849362"
                        ],
                        "1849800": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2015.\r\n\r\nDATA: 09/07/2015, as 11h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 12.000 (doze mil) MEIOS DE CULTURA OGAWA KUDOH para diagnóstico da tuberculose, a fim de suprir as necessidades de hospitais e ambulatórios, desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/85/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nId: 1849800"
                        ],
                        "1849369": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2015.\r\n\r\nDATA: 08/07/2015 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de INSUMOS PARA DIAGNÓSTICO BACTERIOLÓGICO, a fim de suprir as necessidades de hospitais e ambulatórios, desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/025/005/2015\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516.\r\n\r\nId: 1849369"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1849652": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nOBJETO: Disponibilizar ao Instituto Nacional do Seguro Social - Volta Redonda/RJ, procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso ao site internet www.jucerja.rj.gov.br. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2015.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/001/4397/2015.\r\n\r\nId: 1849652"
                        ],
                        "1849804": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 201/2015, Processo de Nº E-08/001/3534/2013, destinado registro de preços objetivando a aquisição de material médico-hospitalar (faixa de smarch, serra gigli e cabo para serra gigli), na forma do termo de referência (Anexo 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1849804"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1849551": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTorna público o resultado da avaliação de desempenho dos profissionais aprovados nos Concursos Públicos nº 001/2011, n° 001/2014 e n° 002/2014, visando determinar a prorrogação do contrato de experiência dos empregados integrantes dos quadros da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - Relação dos conceitos obtidos: \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nConceito\r\n\r\n4279989-9\r\n\r\nBom\r\n\r\n4355672-8\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037487-7\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037488-5\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037495-8\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037496-6\r\n\r\nExcelente\r\n\r\nId: 1849551"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1849744": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contato de Locação nº 003/2013, que tem por objeto a alteração quantitativa e a prorrogação de prazo contratual. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ e a Empresa GP7 Logística Ltda-ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 1993, e suas alterações e o Decreto Estadual nº 45.109 de 05/01/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total é de R$ 110.258,64 (cento e dez mil duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 4.594,11 (quatro mil quinhentos e noventa e quatro reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-29/001/010/2013.\r\n\r\nId: 1849744"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1849382": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ARQUIVOLOGIA e ENGENHARIA CIVIL. DATA: 16.06.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e as estagiárias de Arquivologia e Engenharia Civil: DAIANE ROIDRIGUES DE FIGUEIREDO e CRISTINA FERNANDES DA SILVA GOMES. OBJETO: Estágio de Arquivologia e Engenharia Civil. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2007, de 26.03.2007 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e Universidade Federal Fluminense - UFF, PORTARIA Nº 27-CEJUR/PGE, de 15.06.2015.\r\n\r\nId: 1849382"
                        ],
                        "1849383": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES E TÉCNICO EM CONTABILIDADE. DATA: 16.06.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, os estagiários de Técnico em Telecomunicações, Técnico em Edificações e Técnico em Contabilidade: CARLOS EDUARDO AZEVEDO DE ANDRADE, RODRIGO VIVALDO ASSIS DA COSTA, CAROLINE RIBEIRO ALVES, IGOR ALEXANDER FERNANDES DE FREITAS e MICHAEL DE MENEZES DUTRA ORNELAS. OBJETO: Estágio de Técnico em Telecomunicações, Técnico em Edificações e Técnico em Contabilidade. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008 e da Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80, Convênio nº 13/2011, de 10.02.2011 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, Resoluções PGE nº 2935, de 20.03.2011 e PORTARIA Nº 25-CEJUR/PGE, de 15.06.2015.\r\n\r\nId: 1849383"
                        ],
                        "1849384": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA:16.06.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, os estagiários de ADMINISTRAÇÃO: ANA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA e ELIAKIM LIMA DE OLIVEIRA. OBJETO: Estágio de Administração. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 05/2009, de 06.04.2009 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, PORTARIA Nº 26-CEJUR/PGE, de 15.06.2015.\r\n\r\nId: 1849384"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1849690": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/11242/99 - WALTER LISBOA VIEIRA, Defensor Público, matrícula 852787-1. 45%, com validade a contar de 18.06.15.\r\n\r\nCONCEDO o aumento de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, de acordo com a o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do processo n° E-20/10.289/99.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10422/01 - TIAGO ABUD DA FONSECA, Defensor Público, matrícula 860698-0. 35%, com validade a contar de 18.06.15.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10534/01 - EDUARDO GOMES MORAES, Defensor Público, matrícula 860761-6. 35%, com validade a contar de 20.06.15.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11102/03 - MARINA MAGALHÃES LOPES, Defensora Pública, matrícula 877394-7. 30%, com validade a contar de 19.06.15.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11915/03 - FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE, Defensora Pública, matrícula 896784-6. 40%, com validade a contar de 25.06.15.\r\n\r\nCONCEDO O AUMENTO DE TRIÊNIOS, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, DE ACORDO COM O ART. 3° DA LEI Nº 773/84, LC Nº 68/90 E PARECER DO PROCESSO Nº E-20/10401/2001.\r\n\r\nProc. Nº E-20/13775/12 - ROMULO SOUZA DE LIRA, Defensor Público, matrícula 3030400-0. 15%, com validade a contar de 19.06.15.\r\n\r\nCONCEDO o aumento de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, de acordo com a Lei n° 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10333/11 - VANESSA GRIPP GUIMARÃES, Defensora Pública, matrícula 969587-5. 25%, com validade a contar de 15.06.15.\r\n\r\nCONCEDO o aumento de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, de acordo com o art. 3° da Lei nº 773/84 e LC nº 68/90 e Parecer do processo nº E-20/10385/07.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10237/11 - KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES, Defensora Pública, matrícula 969596-6. 35%, com validade a contar de 29.06.15.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10304/11 - MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA, Defensora Pública, matrícula 969623-8. 25%, com validade a contar de 25.06.15.\r\n\r\nCONCEDO O AUMENTO DE TRIÊNIOS, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, DE ACORDO A LC Nº 68/90 E PARECER DO PROCESSO Nº E-20/10385/07.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10291/94 - SIMONE MARIA SOARES MENDES, Defensora Pública, matrícula 815773-7. 45%, com validade a contar de 23.06.15.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10489/94 - PAULO ROBERTO MOREIRA, Defensor Público, matrícula 815737-2. 50%, com validade a contar de 28.06.15.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11112/94 - MARISTELA SILVEIRA DE FARIA, Defensora Pública, matrícula 817909-5. 45%, com validade a contar de 23.06.15.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10058/95 - DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO, Defensora Pública, matrícula 817892-3. 45%, com validade a contar de 19.06.15.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10143/95 - MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS, Defensora Pública, matrícula 817883-2. 45%, com validade a contar de 16.06.15.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10538/95 - MARCELO ALONSO CEBREIRO, Defensor Público, matrícula 815778-6. 45%, com validade a contar de 23.06.15.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10949/98 - MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO, Defensora Pública, matrícula 836349-1. 40%, com validade a contar de 28.06.15.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10967/98 - MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA, Defensor Público, matrícula 836294-9. 40%, com validade a contar de 20.06.15.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10106/99 - MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA, Defensor Público, matrícula 836355-8. 40%, com validade a contar de 28.06.15.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10157/99 - TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA, Defensor Público, matrícula 836321-0. 40%, com validade a contar de 30.06.15.\r\n\r\nCONCEDO O AUMENTO DE TRIÊNIOS, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, DE ACORDO COM O ART. 3° DA LEI N° 773/84 E LEI COMPLEMENTAR Nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10986/99 - MARIZETE FORTUNATO DA SILVA, Defensor Público, matrícula 852783-0. CONCEDO o aumento de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 16.06.15, de acordo com a LC nº 68/90 e Parecer do processo nº E-20/10289/1999.\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1600/15 - JEANE LINS NETO, Técnica Média de Defensoria, matrícula 3031760-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição junto ao INSS, nos períodos de 04/12/2000 a 14/12/2000, 18/03/2011 a 23/05/2011 e de 15/08/2011 a 15/08/2012, no total de 443 dias, nos termos da Lei 530/82.\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3583/15 - ALESSANDRO BERNARDES DA CUNHA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 972859-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de serviço público estadual prestado à Defensoria Pública Geral do Estado, no cargo de Técnico Médio de Defensoria, no período de 22/12/2010 a 07/08/2011, no total de 229 dias, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nId: 1849690"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1849607": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso das suas atribuições legais, CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos abaixo nominados para a fiscalização da Primeira Prova Escrita Específica (Banca I) do XXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, devendo comparecer no dia 28.06.2015 (domingo) até às 11:00 horas, impreterivelmente, a fim de assumir suas funções, receber o material e instruções, no seguinte local:\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Rodrigues Romo\r\n\r\nFabiana do Amaral Cardinot\r\n\r\nGabriela Varsano Cherem\r\n\r\nIsabella Maria de Paula Borba\r\n\r\nJulia Mendes Luz\r\n\r\nMarcelo Campos Picanço\r\n\r\nMaria Julia Miranda Baltar da Rocha\r\n\r\nMelissa Ouriveis Razuk Serrano\r\n\r\nMônica Clara Monteiro Hermes\r\n\r\nPatrícia Rodrigues Teles\r\n\r\nRicardo D'Oliveira Napoleão do Rego\r\n\r\nRodrigo Azambuja Martins\r\n\r\nSylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\nWalter Lisboa Vieira\r\n\r\nId: 1849607"
                    ],
                    "1849691": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de frigobares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1043/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 06/07/2015, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 06/07/2015, às 14:05 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 11/2015.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de forno microondas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1041/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 06/07/2015, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 06/07/2015, às 14:05 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 12/2015.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1849691"
                    ],
                    "1849569": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nO COORDENADOR-GERAL DO XXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO faz saber, aos candidatos habilitados à Primeira Prova Escrita Específica (Banca I), marcada para o dia 28/06/2015 (domingo), às 13:00 horas, na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 3º e 4º andares, Centro, Rio de Janeiro, a seguinte distribuição por local e sala, de acordo com o Processo nº E-20/001/2869/2014:\r\n\r\n3º ANDAR - BIBLIOTECA\r\n\r\nDE THAIS MARA DA COSTA SILVA ATÉ YURI SERGUEIVITCH PALAMARCZUK\r\n\r\n4º ANDAR - AUDITÓRIO\r\n\r\nDE ABBY ILHARCO MAGALHAES ATÉ JANAINA LEITE PIERI\r\n\r\n4º ANDAR - SALA 01\r\n\r\nDE JANAYME VIEIRA DE MORAES ATÉ LECICIA SANT´ANNA DA COSTA\r\n\r\n4º ANDAR - SALA 02\r\n\r\nDE LEO MUZEL MORAIS DONHA ATÉ MARINA SILVA FONSECA\r\n\r\n4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nDE MARINA ZILBERKNOP MENDES ATÉ RAFAEL GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\n4º ANDAR - SALA 04\r\n\r\nDE RAFAEL PIAIA ATÉ THAIS HONORATO FLEURY CURADO\r\n\r\nId: 1849569"
                    ],
                    "1849588": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Conselheiros para participação da Primeira Prova Escrita Específica (Banca I) do XXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, devendo comparecer no dia 28.06.2015 (domingo) até às 8h, no Gabinete do Defensor Público-Geral, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE.\r\n\r\nId: 1849588"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1850105": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 148/2015\r\n\r\nDispõe sobre a “Convocação da 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Campos dos Goytacazes - RJ”, e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 78, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica convocada a “2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Campos dos Goytacazes - RJ”, por força deste decreto, a ser realizada no dia 24 de junho de 2015, das 08h30min às 17h30min, no Auditório Multimídia CCH - UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense - Darcy Ribeiro, com endereço na Avenida Alberto Lamego nº 2000, Lagoa, neste município.\r\n\r\nArt. 2º - Os interessados em participar da “2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Campos dos Goytacazes - RJ” deverão se inscrever gratuitamente no local do evento indicado no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Poderão participar da “2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Campos dos Goytacazes - RJ”, os representantes:\r\n\r\nI - dos Poderes Públicos;\r\n\r\nII - da Sociedade civil e entidades legalmente constituídas;\r\n\r\nIII - estudantes e acadêmicos de áreas afins.\r\n\r\nArt. 4º - A “2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Campos dos Goytacazes - RJ” será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município.\r\n\r\nArt. 5º - A organização da “2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Campos dos Goytacazes - RJ” ficará sob a responsabilidade da Comissão Organizadora formada por representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e de representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da realização da “2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Campos dos Goytacazes - RJ” correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1850105"
                    ],
                    "1850193": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 150/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 177.676,05 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinco centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUAL. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n177.676,05 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n177.676,05 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.306.0174.2786 - PROG. LEITES ESPEC., FORMULAS NUTRIC. E SUPL. ALIMENT. \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n177.676,05 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n177.676,05 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de junho de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1850193"
                    ],
                    "1850194": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 151/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 5.391.544,30 (cinco milhões, trezentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.968,00 \r\n\r\n2.10.122.0031.3320 - AMPLIACAO DO HOSPITAL FERREIRA MACHADO - HFM \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n70.276,30 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n49.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n61.300,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n191.544,30 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n4.700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.200.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n49.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n142.544,30 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n191.544,30 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n5.200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.200.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de junho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1850194"
                    ],
                    "1850192": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 149/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014 publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n040100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\n04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação, “TRANSFERENCIAS CORREIOS/AGCs”, depositado no Banco do Brasil S/A, Agência 005-1, conta corrente nº 024295-0;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de junho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1850192"
                    ],
                    "1849944": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1277/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Elienay Cristina Donna Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, junto a Superintendência da Igualdade Racial, o cargo em comissão de Assessor Especial para Qualificação de Pessoal, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1279/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Larissa Manhães Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, junto a Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Gerente de Arquivo Público, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1285/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 949/2015, que nomeou interinamente e sem ônus para municipalidade, Wainer Teixeira de Castro, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1286/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Orlando Lino Pinheiro Portugal Junior, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1849944"
                    ],
                    "1850179": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1293/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Paulo Roberto Nascimento de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Transporte, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1850179"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1849923": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n25558/12 Beatriz Souza dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n02202/13 Raquel Francisca da Silva Pereira\r\n\r\n17869/13 Margareth Keila da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n21496/13 João Marcos Tavares Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n21558/13 Benedito Rangel Filho - Sec. Fazenda\r\n\r\n25429/13 Jerçonita Azevedo de Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\n26060/13 Selma Cristina Longo da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n27551/13 Gilberto Nicolau Rangel Pinto - Sec. Fazenda\r\n\r\n27577/13 Eulelio Martins de Andrade - Sec. Fazenda\r\n\r\n27962/13 Joacira Doca - Sec. Fazenda\r\n\r\n28242/13 Michelle Gomes da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n28691/13 Beldo Valle Macedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n29917/13 Antonio Tavares Santuchi Neto - Sec. Fazenda\r\n\r\n01406/14 Ieda Ferreira Soares - Sec. Fazenda\r\n\r\n01904/14 Marilene da Silva Delfim Matias - Sec. Fazenda\r\n\r\n02403/14 Arilcéia Araújo da Silva\r\n\r\n02669/14 Jorge Luis dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n02898/14 Geraldo da Silva Sardinha - Sec. Fazenda\r\n\r\n03184/14 Marta da Silva Crespo\r\n\r\n03254/14 Ana Lucia dos Santos\r\n\r\n03673/14 Gessinéa Gonçalves\r\n\r\n03811/14 Sueli Pessanha da Silva\r\n\r\n03862/14 Juliana da Silva de Souza Pereira\r\n\r\n04012/14 William Gama de Azeredo\r\n\r\n04050/14 Rozimery Tamy Barreto\r\n\r\n04268/14 Adalberto Cruz Fonseca\r\n\r\n04437/14 Lady Ane Campos dos Santos Petri\r\n\r\n04667/14 Adriana de Fátima Narciso Miguel\r\n\r\n04668/14 Elaine de Almeida Souza\r\n\r\n04799/14 Coriolano Simplicio de Miranda\r\n\r\n05018/14 Christiane Jeronimo Cabral Braga\r\n\r\n05290/14 Eliza Gomes Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n05347/14 Ivanilte de Souza Silva\r\n\r\n05361/14 Rejane Almeida Tavares Rangel\r\n\r\n05562/14 Gina Portugal de Sousa\r\n\r\n05584/14 Marta Cristina Maciel Diamantino\r\n\r\n05609/14 Rita de Cássia Nogueira da Fonseca\r\n\r\n05691/14 Cristiane do Nascimento Barcelos\r\n\r\n05733/14 Márcia Cristina Abreu da Silva\r\n\r\n05779/14 Luciana da Silva Ribeiro Siqueira\r\n\r\n05810/14 Manoel José Noé Salvador\r\n\r\n06033/14 Márcia Valéria Maia Dutra Barbosa\r\n\r\n06151/14 Luciana Siqueira Ribeiro da Silva\r\n\r\n06189/14 Denise Cordeiro Silva\r\n\r\n06315/14 Eline Henrique Rita Benevenuto\r\n\r\n06318/14 Cecilia Rocha de Jesus\r\n\r\n06370/14 Janete Jane Ribeiro Soares\r\n\r\n06457/14 Marta Cecília Souza dos Santos\r\n\r\n06514/14 Elaine de Souza Barcelos\r\n\r\n06597/14 Cláudia Ribeiro Nunes\r\n\r\n06605/14 Maria José da Costa Borges\r\n\r\n06652/14 Fernanda Guedes Moço\r\n\r\n06782/14 Cláudia Márcia Mendes Cardoso\r\n\r\n06867/14 Tânia Maria Rodrigues Flor de Oliveira\r\n\r\n06934/14 Jorge Pereira\r\n\r\n06960/14 Georgina Maria dos Santos Alves\r\n\r\n07151/14 Cláudia Márcia Pinheiro Cardoso\r\n\r\n07197/14 Cláudia Helena Mendes Montanha Ribeiro\r\n\r\n07291/14 Josenildo Gomes Tavares\r\n\r\n07362/14 Vera Lúcia Abreu da Silva\r\n\r\n07610/14 Ricardo Pessanha Gomes\r\n\r\n07615/14 Scheila Márcia de Souza Nascimento\r\n\r\n07732/14 Lidiane Maciel da Silva\r\n\r\n08207/14 Eliza Márcia Machado Cardozo Pessanha\r\n\r\n08569/14 Teresinha das Graças Pessanha\r\n\r\n08688/14 Rogéria Cristina Corrêa da Silva\r\n\r\n09173/14 Claudeci Almeida de Azeredo - Sec. Fazenda\r\n\r\n18177/14 José Clemir Medeiros Mendes - Sec. Fazenda\r\n\r\n19322/14 Antonio Luiz Rodrigues Fingolo - Sec. Fazenda\r\n\r\n19388/14 Marcelo Barreto Monteiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n19470/14 Admardo Henriques Tavares - Sec. Fazenda\r\n\r\n00514/15 Jefferson de Souza Gomes\r\n\r\n00523/15 Márcia Verônica Pereira de Souza Amaruza\r\n\r\n00649/15 Adriana Cotta Hespanhol\r\n\r\n00796/15 Lilian Neto Barroso Azevedo\r\n\r\n00854/15 Joselito Maciel de Azeredo\r\n\r\n00937/15 Neidimar dos Santos Abreu\r\n\r\n01248/15 Gidelma Quintanilha Pereira\r\n\r\n01943/15 Regina Maria da Mota\r\n\r\n02030/15 Rita de Cássia dos Santos da Silva\r\n\r\n03668/15 Nataniano Alves Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n08216/15 Roberto José Siqueira Ferramenta - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03259/12 Manoel Luiz do Espírito Santo - Sec. Fazenda\r\n\r\n04358/12 Sérgio Tadeu Gomes Junior\r\n\r\n25236/12 Manoel José da Silva Neto - Sec. Fazenda\r\n\r\n00034/13 Raphael Leitão Siqueira Paravidini\r\n\r\n00079/13 Elton da Conceição Barreto\r\n\r\n26385/13 Amaro Ribeiro Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n08964/14 Erenilça Medeiros Nunes\r\n\r\n18043/14 Marinilde da Silva Nunes - Sec. Fazenda\r\n\r\n20856/14 Raquel Simões Esmeraldo - Sec. Fazenda\r\n\r\n22728/14 Tenildo Rodrigues Ferras - Sec. Fazenda\r\n\r\n22807/14 Bento Benicio Ribeiro Moço - Sec. Fazenda\r\n\r\n25009/14 Márcia Valéria de Freitas Machado - Sec. Fazenda\r\n\r\n01153/15 Erika de Souza Soutto\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07597/11 Rita de Cassia dos Dores Marins\r\n\r\n02415/12 Maria Inez Gomes Henrique\r\n\r\n02488/14 Felipe Luis Tamy Barreto\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 23/06/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1849923"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Superintendência do PROCON": {
                    "Atos": {
                        "1849935": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1849935"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Superintendência do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1850172": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Superintendente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.109.000112-1-PR, convite nº. 004/14 R1, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa para locação de caminhão Muck para atender as necessidades do IMTT, à licitante emanoel césar gomes dias me, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.013.195/0002-81, com o valor total de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 11 de Junho de 2015. \r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\n= Superintendente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte\r\n\r\nId: 1850172"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1850171": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015\r\n\r\nA pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 018/2015, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada realização de curso Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), objetivando a qualificação e atualização dos médicos da Rede de Urgência e Emergência da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, marcada para o dia 22 de junho de 2015, às 9h (nove horas), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1850171"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1849926": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1849926"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1850155": [
                            "I - Aviso",
                            "PREGÃO PRESENCIAL 002/2015\r\n\r\nSOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DO CERTAME E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais Impressos (Formulários, fichas, apostila (Padaria Escola - 86 páginas), Prontuários SUAS - Sistema Único de Assistência Social, etc) para suprir as necessidades da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nConsiderando o relatório de apresentação de amostras dos materiais emitido pelo Diretor Operacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social onde as empresas vencedoras (em 1º lugar) em todos os itens, referente ao pregão em tela tiveram suas respectivas amostras reprovadas e/ ou não apresentaram amostras,\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Assistência Social, “in fine”, torna pública e comunica aos interessados a CONVOCAÇÃO das licitantes classificadas em segundo lugar, a saber: K S DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PAPELARIA LTDA nos itens 03, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 25 e NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA, no item 01, para fazerem apresentação das amostras em conformidade com o Termo de Referência - anexo VIII do edital do Pregão em epígrafe. A pregoeira comunica também aos licitantes que dará continuidade ao certame no dia 26/06/2015 às 11(onze) horas, tendo em vista que a documentação da empresa BORZAN INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA, 2ª colocada nos itens 02, 04, 05, 06, 17, 24, 26 e 27, não foi analisada na sessão do dia 26/05/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMAS\r\n\r\nId: 1850155"
                        ]
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1849584": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 26/06/2015 (sexta feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01-Apresentação/Aprovação do Parecer da Comissão de Fiscalização;\r\n\r\n02-Apresentação da nova composição do Conselho e retificação dos membros das Comissões Permanentes, Especial e de Eventos;\r\n\r\n03-Apresentação/Aprovação da Comissão de Orçamento e Financiamento;\r\n\r\n04-Apresentação da Superintendente de Programas e Projetos das Emendas Parlamentares;\r\n\r\n05-Apresentação da proposta de regulamentação dos Benefícios Eventuais;\r\n\r\n06-Correção de nomenclatura pertinente ao Instituto Profissional São José e\r\n\r\n07- Criação da Comissão de Monitoramento das Deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1849584"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1850093": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMDA n° 31/2015\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93, que determina o acompanhamento e designado, CONSIDERANDO que o art. 2° do Decreto n° 304/2013 determina os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1° Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para Gestor de Contrato: MARCELO LEANDRO GAMA, MAT 35.512, contrato referente ao processo 2013.035000461-7-PR, contrato para a construção de cercas com morões de concreto armado e arame farpado, inclusive fornecimento de materiais visando à preservação ambiental das áreas públicas próximas aos conjuntos morar feliz.\r\n\r\nArt. 2° Ficam nomeados os servidores relacionados para fiscal de contrato: \r\n\r\nCARLOS RONALD MACABU ÁREAS, matricula 33055 ; contrato referente ao processo 2013.035000461-7-PR.\r\n\r\nWILSON DUARTE DA SILVA JÚNIOR, matricula 35.525; contrato referente ao processo 2013.035000461-7-PR.\r\n\r\nArt. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 21/2015. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2015\r\n\r\nJorge Ribeiro Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1850093"
                    ],
                    "1850094": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "‘\r\n\r\nPORTARIA SMDA n° 32/2015\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93, que determina o acompanhamento e designado, CONSIDERANDO que o art. 2° do Decreto n° 304/2013 determina os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1° Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para Gestor de Contrato: Marcelo Leandro Gama, MAT 35.512, contrato referente ao processo 2013.035.000435-4-PR, contrato para realização de serviços de podas, abates e tratamento fitossanitário em árvores das vias urbanas em de todo o munícipio\r\n\r\nArt. 2° Ficam nomeados os servidores relacionados para fiscal de contrato: \r\n\r\nCARLOS RONALD MACABU ÁREAS, matricula 33055 ; contrato referente ao processo 2013.035-000435-4-PR.\r\n\r\nWILSON DUARTE DA SILVA JÚNIOR, matricula 35.525; contrato referente ao processo 2013.035.00043-4-PR.\r\n\r\nArt. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 23/2015. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2015\r\n\r\nJorge Ribeiro Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1850094"
                    ],
                    "1850095": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMDA n° 33/2015\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93, que determina o acompanhamento e designado, CONSIDERANDO que o art. 2° do Decreto n° 304/2013 determina os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1° Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para Gestor de Contrato: Marcelo Leandro Gama, MAT 35.512, contrato referente ao processo 2013.035.000431-5-PR, contrato para realização de serviços de roçada mecanizada e manual de vegetação de taludes e limpeza de trechos do espelho d' agua dos canais Campos X Macaé, Coqueiros, Saco, Vila Rainha, vegetação manual das áreas desocupadas, com demolição das casas nas faixas marginas das lagoas do Vigário e Jacu.\r\n\r\nArt. 2° Ficam nomeados os servidores relacionados para fiscal de contrato: \r\n\r\nCARLOS RONALD MACABU ÁREAS, matricula Nº 33055 ; contrato referente ao processo 2013.035-000431-5- PR.\r\n\r\nWILSON DUARTE DA SILVA JÚNIOR, matricula 35.525; contrato referente ao processo 2013.035.000431-5-PR.\r\n\r\nArt. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 23/2015. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2015\r\n\r\nJorge Ribeiro Rangel\r\n\r\nSubsecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1850095"
                    ]
                },
                "Superintendência de Limpeza Pública": {
                    "Atos": {
                        "1850141": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 01 de 23 de Junho de 2015.\r\n\r\nTornar público a indicação de gestor e fiscal do Contrato de Concessão n° 001/2008, em cumprimento ao disposto no Decreto Municipal n° 304/2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE LIMPEZA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e especificamente no cumprimento das normas contidas no Decreto Municipal n° 304/2014; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 2º do Decreto Municipal n° 304/2014 estabelece que os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArtigo 1º - Tornar público pela presente Portaria, a indicação dos seguintes servidores para atuarem como fiscais e gestor do Contrato de Concessão n° 001/2008, que tem por objeto a gestão integrada dos serviços de limpeza pública no munícipio de Campos dos Goytacazes:\r\n\r\nI - Fiscais do Contrato: \r\n\r\na) Renato Marques de Oliveira, Assessor de Coleta de Resíduos Domésticos e de Saúde;\r\n\r\nb) Maria Amélia Rodrigues de Macedo, Chefe de Gabinete;\r\n\r\nII - Gestor do Contrato: Dejair Teixeira Tavares, Diretor de Fiscalização dos Serviços da Concessionária de Limpeza Pública.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nCARLOS MORALES DE QUEIROZ BETANCOURT\r\n\r\nSuperintendente de Limpeza Pública\r\n\r\nId: 1850141"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1850169": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO 7º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso n° 2012.034.000046-P-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 010/2012\r\n\r\nContrato nº 0226/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: MAGUIMA CONTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.815.046/0001-21\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos dos serviços necessários para obra de construção da Vila Olímpica do Parque Esplanada - Campos dos Goytacazes - RJ, sem reflexo financeiro. \r\n\r\nData da assinatura: 14/05/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1850169"
                    ],
                    "1850167": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nNº. 006/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público e comunica aos interessados que a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 006/2015, cujo objeto é a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para o Município de Campos dos Goytacazes, marcada para o dia 25 de junho de 2015 às 10h (dez horas) fica ADIADA para o dia 10 de julho de 2015 às 10h (dez horas).\r\n\r\nMotivo: Alteração no Edital e Projeto Básico.\r\n\r\nO novo Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, a partir de 26 de junho de 2015, no Setor de Licitações da PMCG, no horário das 9h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1850167"
                    ],
                    "1850168": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nPREGÃO 011/2015 - Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino\r\n\r\nConsiderando que as amostras dos itens 03; 04; 05 e 22 foram REPROVADAS pelo Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte;\r\n\r\nVenho pelo presente tornar pública a convocação da empresa FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 05.650.047/0001-14, classificada em segundo lugar nos itens 04 e 05, para apresentação de amostra, dentro do prazo estipulado no Termo de Referência, e comunica a abertura de sessão para dar continuidade ao Pregão em epígrafe, com a análise e julgamento dos documentos de habilitação da licitante ERMAR ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 27.051.838/0001-60 classificada em segundo lugar nos itens 03 e 22. \r\n\r\nData da abertura da sessão: 01 de julho de 2015, às 10h (dez horas). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1850168"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1850216": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1850216"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1849701": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 23 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151588295\r\n\r\n235 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151730679\r\n\r\n235 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152021728\r\n\r\n3ELOS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152019022\r\n\r\nA & G SAUDE E BELEZA SALAO DE CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n151952060\r\n\r\nA C C CONSULTORIA E ASSESSORIA NA AREA DE AVIACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152017909\r\n\r\nA C MAFALDO PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n151579121\r\n\r\nA M O GOMES CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n151993912\r\n\r\nA NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n151996733\r\n\r\nA2R SOLUCOES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n151994048\r\n\r\nA3 AUTOMACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152021574\r\n\r\nAA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151862761\r\n\r\nABENGOA BRASIL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152018735\r\n\r\nABL SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151477850\r\n\r\nABPLUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ME \r\n\r\n151999562\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA MONTEIRO AVILA LTDA \r\n\r\n151206597\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n151974764\r\n\r\nACESSO COACHING PARA CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n152003371\r\n\r\nACL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS MATERIAL E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n152021345\r\n\r\nADINVEST CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n151916632\r\n\r\nADVENTURE HOSTEL HOSPEDARIA LTDA ME \r\n\r\n151916675\r\n\r\nADVENTURE HOSTEL HOSPEDARIA LTDA ME \r\n\r\n152019065\r\n\r\nAF ADMINISTRACAO DE OBRAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152017020\r\n\r\nAFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n152016643\r\n\r\nAGIRTELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152019626\r\n\r\nAGITT PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n151321507\r\n\r\nAGUA DE CAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n151838020\r\n\r\nALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA \r\n\r\n152017950\r\n\r\nALCOR LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n151880735\r\n\r\nALECAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152023291\r\n\r\nALFIE SERVICOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n151992800\r\n\r\nALIMA PESCA E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n151919860\r\n\r\nALL IN 2006 LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n152021140\r\n\r\nALLIAGE TREINAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n152019413\r\n\r\nALMEIDA COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n151999350\r\n\r\nALMEIDA E PIO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n152013571\r\n\r\nALMIR S REIS ELETRO ELETRONICA ME \r\n\r\n152022597\r\n\r\nALTERNATIVA RIO RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n152022937\r\n\r\nALUMAR DE BOTAFOGO CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n151783187\r\n\r\nAMBEP TURSEGUROS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS TURISMO VIAGENS E PROMOCAO DE EVENTOS S A \r\n\r\n152016333\r\n\r\nAMBEV SA \r\n\r\n152019707\r\n\r\nAMERICAN LIFEFIT ACADEMIA EIRELI ME \r\n\r\n152019138\r\n\r\nAMORIM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152021124\r\n\r\nAMPEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151706964\r\n\r\nANA LIDIA N PERES LOCACOES ME \r\n\r\n152016589\r\n\r\nANADARKO EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n151933847\r\n\r\nANDRADE'S LEITE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151998116\r\n\r\nANDRE LUIZ BRUM SANTIAGO ME \r\n\r\n152022880\r\n\r\nANDRE MONTEIRO ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n151724962\r\n\r\nAPD COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA ME \r\n\r\n151780773\r\n\r\nAPREV CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n152022236\r\n\r\nAR ZAP EIRELI ME \r\n\r\n152022872\r\n\r\nARAUGEO SERVICOS DE FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA \r\n\r\n151991790\r\n\r\nARCANJO & NUSS LTDA ME \r\n\r\n151976317\r\n\r\nARSA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n151878102\r\n\r\nARTE DENTARIA DK LTDA ME \r\n\r\n151855579\r\n\r\nARTE NOS PES COMERCIO DE SANDALIAS LTDA ME \r\n\r\n152017593\r\n\r\nASSISTENCIA EM TECNOLOGIA INOVADORAS E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n151541698\r\n\r\nATRIATE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152015973\r\n\r\nAUTO LOTACAO INGA LTDA \r\n\r\n151007098\r\n\r\nAUTO MECANICA ELIAS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n151980543\r\n\r\nAUTO POSTO E SERVICOS ESPLANADA DO SUL LTDA ME \r\n\r\n152016350\r\n\r\nAUTO POSTO LUANDA LTDA ME \r\n\r\n151956553\r\n\r\nAUTO POSTO MR LTDA \r\n\r\n152021051\r\n\r\nAUTOCAB BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n152014195\r\n\r\nAUTOCUUPER TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152014373\r\n\r\nAUTOESCOLA J M LTDA ME \r\n\r\n152017550\r\n\r\nAVANTE CONSULTORIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n152016392\r\n\r\nAVM COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n151976414\r\n\r\nAXISTE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n151398364\r\n\r\nAZEREDO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS CONFECCOES E ARTIGOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n151935572\r\n\r\nAZZURRA VEICULOS LTDA \r\n\r\n151937320\r\n\r\nBAIXADA NET TELECOM LTDA ME \r\n\r\n152013890\r\n\r\nBALACOBACO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151982236\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DA FEIRINHA EIRELI ME \r\n\r\n152013997\r\n\r\nBAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA \r\n\r\n151829080\r\n\r\nBARAO BISTRO LTDA ME \r\n\r\n151996938\r\n\r\nBARRA FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151997900\r\n\r\nBARRETO & KLEIN SORVETERIA LTDA \r\n\r\n151991863\r\n\r\nBASE CONSTRUCAO INCORPORACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152022759\r\n\r\nBASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152022694\r\n\r\nBASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152013687\r\n\r\nBASS ENERGY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152017291\r\n\r\nBAZAR DRS E COMMERCE LTDA EPP \r\n\r\n151874700\r\n\r\nBAZAR SANTO ANTONINHO LTDA ME \r\n\r\n152015914\r\n\r\nBCFS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152012737\r\n\r\nBELCENT EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n152017690\r\n\r\nBELFESTAS E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n152001700\r\n\r\nBELLE FORME ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n152014276\r\n\r\nBENNO TRAU ENGENHARIA ME \r\n\r\n151993491\r\n\r\nBESTCLEAN PRODUTOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n151995940\r\n\r\nBGR COMERCIO DE MOVEIS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n151914893\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n152023232\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n152023275\r\n\r\nBHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S A \r\n\r\n151846200\r\n\r\nBINOW MATERIAL DE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA ME \r\n\r\n151956600\r\n\r\nBIOFLEX DISTRIBUICAO LTDA EPP \r\n\r\n151960275\r\n\r\nBK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151955360\r\n\r\nBLISS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152023003\r\n\r\nBNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n151979189\r\n\r\nBOMFRIO RIO SERVICOS DE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152023321\r\n\r\nBRASIL PETROLEO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152023704\r\n\r\nBRASIL TEMPERA DE VIDROS EIRELI \r\n\r\n152017453\r\n\r\nBRENDINHA COMERCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n151993483\r\n\r\nBROTHER E BROTHER 001 COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n151641706\r\n\r\nBRZ SERVICOS E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n151954240\r\n\r\nBUFFET DO SEU CUNHA LTDA ME \r\n\r\n151876150\r\n\r\nBUGS DRUGSTORE DROGARIA LTDA \r\n\r\n152018999\r\n\r\nBUZIOS CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n151996865\r\n\r\nC F L COMERCIO E INDUSTRIA E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n152022686\r\n\r\nC G BALTAZAR ARTESANATO COMERCIO E SERVICO ME \r\n\r\n152002693\r\n\r\nC S DA ROSA RESTAURANTE E BAR ME \r\n\r\n151996822\r\n\r\nCAFE E BAR ORQUIDEA LTDA ME \r\n\r\n151899690\r\n\r\nCALCADAO DE SARACURUNA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n151837023\r\n\r\nCAMBIO FORTE MECANICA ESPECIALIZADA EIRELI \r\n\r\n151937290\r\n\r\nCAMINANTE VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152022279\r\n\r\nCANARI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151991839\r\n\r\nCANAZARRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n151762252\r\n\r\nCANTINAS CIRINO LTDA ME \r\n\r\n152021990\r\n\r\nCAPACITA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n151961107\r\n\r\nCAR TOTAL CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI ME \r\n\r\n152016651\r\n\r\nCARIOQUINHA DELIVERY FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA \r\n\r\n151973725\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n151889406\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CRISTO MERCADO ME \r\n\r\n150442610\r\n\r\nCARLOS JORGE DE FARIA ME \r\n\r\n152002480\r\n\r\nCARRIERWEB BR SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n152016872\r\n\r\nCASA DE FESTAS E BUFFET LA CHANSON LTDA ME \r\n\r\n152016082\r\n\r\nCASEMIX EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA E FABRICACAO DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n151998205\r\n\r\nCASTILHOL PRODUCOES LTDA \r\n\r\n151993610\r\n\r\nCBORGES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151933430\r\n\r\nCENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS LTDA \r\n\r\n152022384\r\n\r\nCENTRO CULTURAL JERUSALEM RJ LTDA EPP \r\n\r\n152012583\r\n\r\nCENTRO DE CABELEIREIRO E ESTETICA DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n151996911\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO E LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA CORTE REAL LTDA ME \r\n\r\n151991812\r\n\r\nCENTRO OTICO ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n151975418\r\n\r\nCENTRO RECREATIVO ESPACO DA CRIANCA LTDA ME \r\n\r\n152022406\r\n\r\nCEREAIS VILA AMERICANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152014454\r\n\r\nCHAPETA TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n151993602\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n152024247\r\n\r\nCHIYODA DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151916888\r\n\r\nCIA BANDEIRANTE DE ELETRODOMESTICOS CBE \r\n\r\n152023224\r\n\r\nCITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A \r\n\r\n151894060\r\n\r\nCLEBER GUIMARAES DE MELLO \r\n\r\n152030867\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA DUARTE & LOBO LTDA ME \r\n\r\n152023739\r\n\r\nCLINICAS ODONTOLOGICAS MMHFS S A \r\n\r\n152021957\r\n\r\nCMCB CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n151918090\r\n\r\nCOAD CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n152022287\r\n\r\nCOI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A \r\n\r\n152022252\r\n\r\nCOI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A \r\n\r\n151898634\r\n\r\nCOLOPLAST DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152019472\r\n\r\nCOMERCIAL BIERGES LTDA \r\n\r\n151770689\r\n\r\nCOMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDA \r\n\r\n151960712\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL \r\n\r\n151900841\r\n\r\nCONECTFARMA MARKETING E CALL CENTER LTDA \r\n\r\n151587191\r\n\r\nCONSORCIO CME \r\n\r\n152016937\r\n\r\nCONSORCIO PBH MG PE 2015 015 \r\n\r\n152019847\r\n\r\nCONSTRUREIS CONSTRUCAO CIVIL E NAVAL LTDA ME \r\n\r\n151620156\r\n\r\nCONSULMAQ SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n151999007\r\n\r\nCOOPANEST RIO COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n151997187\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERTRAMO \r\n\r\n151997217\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERTRAMO \r\n\r\n152014250\r\n\r\nCOOPERSAM RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DE APOIO A SAUDE \r\n\r\n151664439\r\n\r\nCOOPERTRANSFLUMINENSE COOPERATIVA DE LOGISTICA TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS \r\n\r\n151981787\r\n\r\nCOPEMEC REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n151997055\r\n\r\nCOSL DRILLING BRASIL LTDA \r\n\r\n151780706\r\n\r\nCOSTA ALVES PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151893438\r\n\r\nCP CRESPO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n152014098\r\n\r\nCRITERIO PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152023119\r\n\r\nCRN COPACABANA AGENCIAMENTO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152017410\r\n\r\nCS SANTOS REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n152021620\r\n\r\nCURSO BETA ON LINE LTDA ME \r\n\r\n151961492\r\n\r\nCWT BRASIL LTDA \r\n\r\n151961522\r\n\r\nCWT BRASIL LTDA \r\n\r\n151961565\r\n\r\nCWT BRASIL LTDA \r\n\r\n151961611\r\n\r\nCWT BRASIL LTDA \r\n\r\n152018980\r\n\r\nCYMI HOLDING S/A \r\n\r\n152014829\r\n\r\nD R C REFORMAS E CONSTRUCAO 2015 LTDA ME \r\n\r\n151880883\r\n\r\nD S P COMERCIO E INDUSTRIA ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n151911142\r\n\r\nDAN CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152021981\r\n\r\nDATUM SERVICOS HIDROGRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n152017275\r\n\r\nDB2 COMERCIO SERVICOS E LOCACOES S A \r\n\r\n151975973\r\n\r\nDC AMERICAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152021779\r\n\r\nDDJ CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152001999\r\n\r\nDEALWAY INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n151993068\r\n\r\nDECO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152023267\r\n\r\nDEDETIZADORA RIO 20 LTDA ME \r\n\r\n151586446\r\n\r\nDEPP GP LTDA EPP \r\n\r\n152014446\r\n\r\nDEZ E DEZ COMERCIO LTDA \r\n\r\n152020055\r\n\r\nDIASPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152023127\r\n\r\nDIAVERUM DO BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA EM HEMODIALISE LTDA \r\n\r\n152023160\r\n\r\nDIAVERUM DO BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA EM HEMODIALISE LTDA \r\n\r\n152021515\r\n\r\nDIMITRI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152014594\r\n\r\nDINHO CAR VEICULOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n152016058\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO XV LTDA ME \r\n\r\n152021760\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES PROGRESSO DE COSMOS LTDA ME \r\n\r\n152019723\r\n\r\nDMBM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n152013261\r\n\r\nDOCERIA ECONOMICA DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n151976180\r\n\r\nDOM ARTUR 151 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151997802\r\n\r\nDONA BIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152014985\r\n\r\nDONNA FLOR ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n152002510\r\n\r\nDORNA BRASIL CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n151985189\r\n\r\nDOSANTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n151878862\r\n\r\nDROGARIA DESCONTAO DE ITAIPAVA LTDA ME \r\n\r\n151993548\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ALTO DA SERRA AZUL LTDA EPP \r\n\r\n152016341\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ROCHA ETERNA EIRELI ME \r\n\r\n152023186\r\n\r\nDRYACHTS COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA ME \r\n\r\n151976783\r\n\r\nDUDAZIZA BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n152016066\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n151976155\r\n\r\nDUMITRU CATALIN STAN ME \r\n\r\n152000160\r\n\r\nE A DA SILVA TRANSRODOVIARIO ME \r\n\r\n151847185\r\n\r\nE GAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151528578\r\n\r\nEASY BRASIL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151520836\r\n\r\nEDB EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE BIOTECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151993785\r\n\r\nEDEN JORGE G J EIRELI ME \r\n\r\n151430527\r\n\r\nEDITORA OBJETIVA LTDA \r\n\r\n151807442\r\n\r\nEDITORA OBJETIVA LTDA \r\n\r\n151065918\r\n\r\nEDMAR RIBEIRO NUNES ME \r\n\r\n152022546\r\n\r\nEISENBOX LOCACAO DE CONTAINERS E GUINDASTES LTDA EPP \r\n\r\n152017232\r\n\r\nELAINE S DE MORAIS ME \r\n\r\n152023534\r\n\r\nELEGANCE BIJU COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS FEMININOS EIRELI EPP \r\n\r\n152001433\r\n\r\nELIEL DE C DA SILVA REPARACAO EM MOTORES ME \r\n\r\n152014438\r\n\r\nELISA FERREIRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152022023\r\n\r\nELLEVEN PIZZARIA E BAR EIRELI \r\n\r\n152022260\r\n\r\nELMALUX COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n151976732\r\n\r\nEM FAMILIA CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n151939233\r\n\r\nEMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n152022724\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS NIGHT AND DAY LTDA ME \r\n\r\n152022511\r\n\r\nEMPREITEIRA E REFORMA S MORAIS EIRELI \r\n\r\n152015957\r\n\r\nENCIBRA S.A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n152017887\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152017763\r\n\r\nENEL GREEN POWER ITUVERAVA NORTE SOLAR S A \r\n\r\n152017836\r\n\r\nENEL GREEN POWER ITUVERAVA SOLAR S A \r\n\r\n152017801\r\n\r\nENEL GREEN POWER ITUVERAVA SUL SOLAR S A \r\n\r\n151877505\r\n\r\nENGESERVICE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n152016910\r\n\r\nENSEADA INDUSTRIA NAVAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152022031\r\n\r\nENSITEL BRASIL LTDA \r\n\r\n152018824\r\n\r\nENVOLVER PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152016040\r\n\r\nEQUILIBRIO ESSENCIALL EM TERAPIAS ALTERNATIVAS EIRELI \r\n\r\n152002650\r\n\r\nEQUILIBRIUM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152020918\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n151895333\r\n\r\nESPELHO D AGUA PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n151916420\r\n\r\nESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES SA \r\n\r\n151620750\r\n\r\nEXPLICADOR VIRTUAL PARA REFORCO ESCOLAR E PREPARATORIO PARA CONCURSO LTDA ME \r\n\r\n151961123\r\n\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA \r\n\r\n152013032\r\n\r\nF P PERES TELECOMUNICACOES E SERVICOS ME \r\n\r\n151993513\r\n\r\nF P VEIGA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151852979\r\n\r\nF T VITA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151467420\r\n\r\nFARMACIA BANDEIRANTES DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n151587388\r\n\r\nFARMACIA ESTRELA DALVA DE VIGARIO GERAL LTDA EPP \r\n\r\n152015876\r\n\r\nFAROS DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152018662\r\n\r\nFBSOUZA ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151998850\r\n\r\nFC MATIAS ASSESSORIA FINANCEIRA ME \r\n\r\n152017267\r\n\r\nFCF EFICIENCIA EM INSTALACOES E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n151976775\r\n\r\nFENIX ADMINISTRADORA DE SERVICOS DE GESTAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152001905\r\n\r\nFERCOD DISTRIBUIDORA DE FERRO CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n152018379\r\n\r\nFERNANDES ACOUGUE E MERCEARIA BOM PASTOR LTDA ME \r\n\r\n152014063\r\n\r\nFERNANDO LEMOS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152022228\r\n\r\nFERREIRA E AUTRAN RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152002359\r\n\r\nFHM COMERCIO DE SEMI JOIAS LTDA ME \r\n\r\n151399867\r\n\r\nFIDELITE DESIGN LTDA \r\n\r\n151724504\r\n\r\nFISIOCLINIC CLINICA DE FISIOTERAPIA EIRELI ME \r\n\r\n152016147\r\n\r\nFLORA RODRIGUES QUEIROZ ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n152016031\r\n\r\nFORTE CAPOTARIA LTDA ME \r\n\r\n151586250\r\n\r\nFORUM GP LTDA EPP \r\n\r\n151720363\r\n\r\nFP TRANSPORTE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n152013385\r\n\r\nFR ALVES EMPILHADEIRAS \r\n\r\n151981639\r\n\r\nFREE CRED FM INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n150442718\r\n\r\nFRIEDMANN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n151830932\r\n\r\nG M L TAKEUCHI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n151914745\r\n\r\nG S C SANCHES ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n152015833\r\n\r\nG4 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152016317\r\n\r\nG5 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151479380\r\n\r\nGAMEX AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n151892172\r\n\r\nGAROTO BOM COMERCIO DE DOCES SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n152014187\r\n\r\nGASAL COMERCIO VAREJISTA DE GAS AREAL LTDA ME \r\n\r\n151976562\r\n\r\nGASPARIAN & SALOMAO PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\n152016791\r\n\r\nGC RANGEL MODAS LTDA ME \r\n\r\n152014039\r\n\r\nGHENOVA BRASIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n152022953\r\n\r\nGILBERTO CUNHA HOTTZ COMUNICACAO ME \r\n\r\n152022210\r\n\r\nGILBERTO VIEIRA DE SOUZA MERCADINHO ME \r\n\r\n152022678\r\n\r\nGLEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n151874506\r\n\r\nGLOBAL SERVICE MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n152019790\r\n\r\nGOEMONSUSHI COM RESTAURANTE JAPONES EIRELI ME \r\n\r\n151980500\r\n\r\nGOLDEN LINK COMERCIO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n152023461\r\n\r\nGR ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n152012761\r\n\r\nGRAMACHO RECICLAVEIS LTDA \r\n\r\n151976244\r\n\r\nGRANATUM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151993998\r\n\r\nGREENCLEANER SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n151953619\r\n\r\nGRIFFO CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152018514\r\n\r\nGTR SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI ME \r\n\r\n151994129\r\n\r\nGULOSEIMAS DE PILARES EIRELI ME \r\n\r\n152018069\r\n\r\nGURIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151893403\r\n\r\nH O DA SILVA JUNIOR ME \r\n\r\n151878870\r\n\r\nH S R REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n151872350\r\n\r\nHAMILTON BARBOSA DA COSTA ME \r\n\r\n152002111\r\n\r\nHARSCO DO BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n152002227\r\n\r\nHARSCO METALS LTDA \r\n\r\n152002170\r\n\r\nHARSCO RAIL LTDA \r\n\r\n152018190\r\n\r\nHAWAI ARARUAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152021205\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n152021396\r\n\r\nHERALDO DA SILVA CASTRO ME \r\n\r\n151994137\r\n\r\nHOERBIGER TURBOTECH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151891290\r\n\r\nHOORN FITNESS HIDRO E MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n150521995\r\n\r\nHOT POTATO GAME STUDIO LTDA \r\n\r\n151505594\r\n\r\nHUGO ALVES RUFINO PEGAS PROGRAMACAO DE COMPUTADORES ME \r\n\r\n150630832\r\n\r\nID ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n151539359\r\n\r\nIDEAL PROPRIEDADES LTDA EPP \r\n\r\n152023135\r\n\r\nIHI DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151853800\r\n\r\nILAGOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n152019154\r\n\r\nILHA AMBIENTAL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152022333\r\n\r\nIMPERIO DE CAXIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n151768692\r\n\r\nIN BOX 580 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151954950\r\n\r\nINDUSTRIA DE LINHAS SERIGY LTDA ME \r\n\r\n152016406\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS GUIMARAES E CIA LTDA \r\n\r\n151832900\r\n\r\nINFINITY EMPREENDIMENTOS IMOB EIRELI \r\n\r\n151976821\r\n\r\nINFOSHORE COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n152013326\r\n\r\nINFRATAG SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n152016805\r\n\r\nINSTALADORA NACIONAL S/A \r\n\r\n152013970\r\n\r\nINSTITUTO DE GESTAO, ORGANIZACAO E LOGISTICA EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n151855536\r\n\r\nINTACTTA SEGURANCA LIMITADA \r\n\r\n151994153\r\n\r\nINTERCEPT 2001 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152017739\r\n\r\nIRMAOS NEPOMUCENO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151537046\r\n\r\nISOPANEL ISOLANTES TERMICOS LTDA EPP \r\n\r\n152023283\r\n\r\nISTITUTO DI BELEZZA PRIMA QUALITA LTDA EPP \r\n\r\n152002014\r\n\r\nITABORAI POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152017658\r\n\r\nITAGUAI POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151991820\r\n\r\nJ & J COMERCIO E EVENTOS CHEQUER LTDA ME \r\n\r\n151991774\r\n\r\nJ C CANAZARRO GARCIA ME \r\n\r\n151997209\r\n\r\nJ FOLADOR CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n151516375\r\n\r\nJ G GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n151889899\r\n\r\nJ L A VIVAS INSTALACOES E MANUTENCAO EM CONSTRUCAO \r\n\r\n151889988\r\n\r\nJ L A VIVAS INSTALACOES E MANUTENCAO EM CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n151953171\r\n\r\nJ L DE FARIA BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n151953090\r\n\r\nJ L DE FARIA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n152019162\r\n\r\nJ R ALVES COMERCIO DE PESCADOS ME \r\n\r\n151991855\r\n\r\nJ R DA SILVA NERY PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n152019383\r\n\r\nJ S S RODRIGUES DE SOUZA TRANSPORTES ME \r\n\r\n151726795\r\n\r\nJABUTICABA DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151726825\r\n\r\nJABUTICABA DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151702756\r\n\r\nJAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n152014241\r\n\r\nJB TESCH REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152023615\r\n\r\nJGP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152023674\r\n\r\nJGP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152023720\r\n\r\nJGP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152023399\r\n\r\nJGP GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n152023437\r\n\r\nJGP GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n152023453\r\n\r\nJGP GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n152023470\r\n\r\nJGP GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n152023496\r\n\r\nJGP GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n152023917\r\n\r\nJGP GLOBAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152024336\r\n\r\nJGP GLOBAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152024212\r\n\r\nJGP GLOBAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152023550\r\n\r\nJGP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152023569\r\n\r\nJGP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151647569\r\n\r\nJMR CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n152019405\r\n\r\nJOALA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n152020870\r\n\r\nJOCARO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151918953\r\n\r\nJORNAL DIARIO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n151795142\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA IMOVEIS E CONTABILIDADE ME \r\n\r\n151997098\r\n\r\nJOSE FERNANDES VILAS NETTO TIRADENTES ME \r\n\r\n152002073\r\n\r\nJR SOLUCOES LTDA EPP \r\n\r\n150301138\r\n\r\nJULYA PINHEIRO DOS SANTOS ME \r\n\r\n151993696\r\n\r\nK N V COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151835284\r\n\r\nKAMATE LANCHONETE LTDA \r\n\r\n151959064\r\n\r\nKF ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n152022945\r\n\r\nKID`S MOVIE COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n152023089\r\n\r\nKING ESCADAS E BAZAR LTDA \r\n\r\n152022600\r\n\r\nKRANSERV EQUIPAMENTOS LOCACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n152013083\r\n\r\nL C MORETH COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EPP \r\n\r\n151890838\r\n\r\nL DOS SANTOS MARTINS AVIARIO \r\n\r\n152003070\r\n\r\nL H PLUS COMERCIO E SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n151728178\r\n\r\nL J DO ESPIRITO SANTO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152002391\r\n\r\nL O MIRANDA INSTALACOES ELETRICAS ME \r\n\r\n152022775\r\n\r\nL R P DE ALMEIDA REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n151999147\r\n\r\nL SIQUEIRA TRANSPORTE E TURISMO EIRELI \r\n\r\n152023712\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n152023062\r\n\r\nLAKSHMI ARTE E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n152021825\r\n\r\nLALA FILMES SERVICOS E PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n151530149\r\n\r\nLALUB RIO LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n152019111\r\n\r\nLAMPU PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152002383\r\n\r\nLANA ENTRETENIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152019740\r\n\r\nLANCHES RICO'S DE CASCADURA LTDA EPP \r\n\r\n151997268\r\n\r\nLANCHONETE FIM DO VIADUTO BRT EIRELI ME \r\n\r\n152020217\r\n\r\nLANCIER MONITORING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151837112\r\n\r\nLARANJA TROPICAL LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151999171\r\n\r\nLARGENT COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n151993017\r\n\r\nLARN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n151999236\r\n\r\nLC 4X4 AUTO SERVICOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n152022570\r\n\r\nLC RACOES E CIA EIRELI ME \r\n\r\n151981981\r\n\r\nLE MANJUE RIO DE JANEIRO GASTRONOMIA & ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151997934\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA MIGUEL ME \r\n\r\n151585539\r\n\r\nLEILANE A S ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n152021922\r\n\r\nLEL GARCIA ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n152015019\r\n\r\nLETICIA CESCHINI COELHO ME \r\n\r\n151805644\r\n\r\nLIAZE CORPORATION ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n152019812\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n152019901\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n152020012\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n152002740\r\n\r\nLIROM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152001891\r\n\r\nLIVRARIA E PAPELARIA PARQUE CURICICA LTDA ME \r\n\r\n151539758\r\n\r\nLM MARGRAN COMERCIO DE PEDRAS E COLOCACAO DE BANCADAS PISOS E REVESTIMENTOS E ALVENARIA LTDA ME \r\n\r\n151999481\r\n\r\nLOGGA COMERCIO DE SAPATOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n151810010\r\n\r\nLOJA DE UTILIDADES FENIX APOLO II LTDA ME \r\n\r\n152022490\r\n\r\nLOJA SULAMAYER DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n151996741\r\n\r\nLOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151848840\r\n\r\nLORINVEST GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n150224419\r\n\r\nLOURIVAL FRANCISCO SANTANA ME \r\n\r\n151918961\r\n\r\nLUANA COSTA SERVICOS DE NUTRICAO E DESPORTIVOS ME \r\n\r\n151981620\r\n\r\nLUENA VIP STUDIO LTDA \r\n\r\n151953708\r\n\r\nLUIS FERNANDO DIAS GOMES ME \r\n\r\n151879206\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MACIEL FONTES CARDIOLOGISTA ME \r\n\r\n151993963\r\n\r\nLUPULUS BEER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n151878625\r\n\r\nLYRA SERVICOS DE CORRETAGEM DE IMOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n151993904\r\n\r\nM DE A MARTINS INSPECAO E MANUTENCAO ME \r\n\r\n151999341\r\n\r\nM E M IMAGEM E SAUDE LTDA \r\n\r\n152015850\r\n\r\nM F ROUPAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n151996792\r\n\r\nM POLISUK ACESSORIOS \r\n\r\n152016074\r\n\r\nM S COMERCIO SERVICOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151918821\r\n\r\nMAGALHAES MAQUINAS COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n152022783\r\n\r\nMALU TRANPORTES DE MACUCO LTDA ME \r\n\r\n151976295\r\n\r\nMANAOIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n152002154\r\n\r\nMARIA BACANA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151895007\r\n\r\nMARIA DA GRACA FRANCISCO ME \r\n\r\n151971927\r\n\r\nMARIA FARINHA DE PIRATININGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151991898\r\n\r\nMARISTHELA DA SILVA SANTOS PADARIA ME \r\n\r\n152002189\r\n\r\nMARKWAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151834156\r\n\r\nMARQUES DE MARICA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n152018336\r\n\r\nMASTERSON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n152018263\r\n\r\nMATARUNA AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n151657343\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO MARCELINOS LTDA ME \r\n\r\n151798680\r\n\r\nMATUMBO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151128570\r\n\r\nMAXXMA EDITORA INFORMATICA EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n151996873\r\n\r\nMAYCAO PET SHOP COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n152016384\r\n\r\nMAYVEL EMBALAGENS E PAPELAO LTDA EPP \r\n\r\n151954453\r\n\r\nMEDEIROS E FILHOS ADUBOS ORGANICOS LTDA ME \r\n\r\n151996962\r\n\r\nMEDIA STORE BRAZIL COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n151953678\r\n\r\nMEGACHEQUE INFORMACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152014004\r\n\r\nMEGPILARES AUTO PECAS E OFICINA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n152017054\r\n\r\nMEIRA EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n152018867\r\n\r\nMEK ENGENHARIA E CONSULTORIA S A \r\n\r\n151972265\r\n\r\nMELISSA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152019545\r\n\r\nMEMORIA DE ELEFANTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n151976201\r\n\r\nMERCADO ESPERANCA DO XAVANTE LTDA ME \r\n\r\n152022317\r\n\r\nMERCADO VIOTI VARGAS DE VARRE SAI LTDA ME ME \r\n\r\n152018581\r\n\r\nMETODOS KINAX ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n152014322\r\n\r\nMEU XODO DE MURIQUI LANCHES LTDA ME \r\n\r\n151992070\r\n\r\nMEXICALLI SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n152015531\r\n\r\nMF COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151342350\r\n\r\nMICROBIOLOGICA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n151997136\r\n\r\nMILLER DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n143451723\r\n\r\nMINAS RIO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n151979570\r\n\r\nMIRANDRE PISOS E LOUCAS LTDA ME \r\n\r\n151891370\r\n\r\nMLT SANTANA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151879702\r\n\r\nMM KLEIN COMERCIO E TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n152022899\r\n\r\nMMA COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152014896\r\n\r\nMML ENERGIA ELETRICA LTDA \r\n\r\n152003690\r\n\r\nMODAL ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n152003665\r\n\r\nMODAL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n152003630\r\n\r\nMODAL ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n152003606\r\n\r\nMODAL PRIVATE EQUITY LTDA \r\n\r\n151937443\r\n\r\nMODO NOVO CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151560501\r\n\r\nMONSTER SUPPLEMENTS LTDA ME \r\n\r\n152021787\r\n\r\nMONTEIRO VIANNA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151998426\r\n\r\nMONTES CLAROS PROJETOS E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n151996750\r\n\r\nMORGADOS REPRESENTACOES DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n151974985\r\n\r\nMOTOX COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n151997241\r\n\r\nMOTTASPORT ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n152016830\r\n\r\nMP7 ARTIGOS RELIGIOSOS EIRELI ME \r\n\r\n152013164\r\n\r\nMPL GESTAO DE RECURSOS S A \r\n\r\n151602506\r\n\r\nMR MARRA COMUNICACAO PUBLICITARIA LTDA \r\n\r\n151999082\r\n\r\nMSC RECOMECAR TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n152013296\r\n\r\nMUTARE DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVICO LTDA ME \r\n\r\n151913838\r\n\r\nNAGAVI CONFECCOES LTDA \r\n\r\n151767912\r\n\r\nNATURAL ENERGIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151999260\r\n\r\nNEEDFUL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151992088\r\n\r\nNELI CONFECCOES LTDA ME ME \r\n\r\n151997152\r\n\r\nNELSON STANFORD DANTAS CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n151586349\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n151916500\r\n\r\nNEOENERGIA SERVICOS SA \r\n\r\n151852324\r\n\r\nNEP NUTRICAO ENTERAL PETROPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n152017933\r\n\r\nNET COMPASS SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI ME \r\n\r\n151917094\r\n\r\nNEW LIFE CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA EPP \r\n\r\n151644217\r\n\r\nNIAD RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n150880537\r\n\r\nNODES TECNOLOGIA DE SISTEMAS E COBRANCAS LTDA ME \r\n\r\n151832382\r\n\r\nNOVA 3 IRMAOS RODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152016929\r\n\r\nNOVA GRANVIA RIO DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n151940878\r\n\r\nNOVA IDEIA COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI \r\n\r\n151560943\r\n\r\nNOVA MADUREIRA QUADROS LTDA EPP \r\n\r\n152014730\r\n\r\nNP MARINHO LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n151978182\r\n\r\nNY 18 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152022295\r\n\r\nO MAROTI INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EPP \r\n\r\n152022392\r\n\r\nO MAROTI INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152018972\r\n\r\nOAKWELL DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n151942030\r\n\r\nODEBRECHT TRANSPORT PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151148430\r\n\r\nOFICINA DE SERVICO RAPIDO LTDA ME \r\n\r\n152019928\r\n\r\nOIX SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n150988915\r\n\r\nON LINE BR FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n152015752\r\n\r\nOPEN SEA SHIP SUPPLY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n151785880\r\n\r\nOPUS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n151674892\r\n\r\nOPUS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n151901856\r\n\r\nORGANOMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151956146\r\n\r\nOTICA IAPETC DE BONSUCESSO LTDA ME \r\n\r\n151998353\r\n\r\nOTICA RIBEIRO DE CAMPO GRANDE LTDA ME ME \r\n\r\n152021108\r\n\r\nOTICA UNIVERSO CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n152016520\r\n\r\nOTIMO INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA \r\n\r\n151992444\r\n\r\nOURO VERDE REVENDEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n152021671\r\n\r\nP C R L COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n152018719\r\n\r\nP F SOUZA LESSA ME \r\n\r\n152018859\r\n\r\nP F SOUZA LESSA ME \r\n\r\n151958700\r\n\r\nPACIFIC POUSADA LTDA EPP \r\n\r\n151998981\r\n\r\nPADARIA E BAR JARDIM GUADALUPE LTDA ME \r\n\r\n152023313\r\n\r\nPAGE INTERIM DO BRASIL RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA \r\n\r\n152002715\r\n\r\nPALAS ATENA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n151833117\r\n\r\nPALETERIA TRES RIOS LTDA ME \r\n\r\n152023054\r\n\r\nPANGEIA AFRETAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n152014837\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA IRMAOS PAIXAO LTDA ME \r\n\r\n151992096\r\n\r\nPANIFICADORA E LANCHONETE MIX PAO LTDA ME \r\n\r\n151647500\r\n\r\nPAPEL E ARTE PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152002081\r\n\r\nPAPELARIA GIRASSOL LTDA ME \r\n\r\n152014136\r\n\r\nPARADA SAO JANUARIO COMERCIO DE PNEUS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n151960356\r\n\r\nPARKMAIS ITAIPAVA ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n152023607\r\n\r\nPARQUE DA LAGOA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n150988370\r\n\r\nPATEO DO PEREQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151503427\r\n\r\nPAUSANTH COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n150969589\r\n\r\nPEDREIRA NOVA CIDADE DE PATY LTDA EPP \r\n\r\n151621926\r\n\r\nPEDRO H G SOARES COMERCIO DE VESTUARIO INFANTO JUVENIL ME \r\n\r\n151998442\r\n\r\nPEIXOTO & COUTINHO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151999376\r\n\r\nPERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151999406\r\n\r\nPERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152016767\r\n\r\nPERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n152012923\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n152012940\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n151464448\r\n\r\nPETROLON MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI ME \r\n\r\n151784655\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n151976325\r\n\r\nPGN COFFE SHOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152016864\r\n\r\nPIZZARIA HOT MM LTDA ME \r\n\r\n151963193\r\n\r\nPLAJAP TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n151982228\r\n\r\nPOLIFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n152020993\r\n\r\nPONTO FASHION 17 SERVICOS E COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n151836493\r\n\r\nPONTO PRATICO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152013172\r\n\r\nPORT LOGISTIC AGENCIA MARITIMA NECOTRANS BRASIL AGENTE TRANSPORTES NAVEGACAO & TRANSITOS SOCIEDADE S A \r\n\r\n152018794\r\n\r\nPORTALO SERVICOS E PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n151893713\r\n\r\nPOSTO CAMPEAO LTDA ME \r\n\r\n151998701\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS RADIAL OESTE LTDA \r\n\r\n151919330\r\n\r\nPOSTO E GARAGEM SAO JORGE DO RIO LTDA \r\n\r\n152022848\r\n\r\nPOSTO GAS G M I EIRELI \r\n\r\n152019278\r\n\r\nPOUSADA FAMILIA BRITO LTDA \r\n\r\n151975086\r\n\r\nPP PINK FEST LTDA ME \r\n\r\n152001662\r\n\r\nPPENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152014993\r\n\r\nPR&P ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152016597\r\n\r\nPRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n152019456\r\n\r\nPRATA DA CASA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n151977755\r\n\r\nPRESTADORA DE SERVICOS NAVAIS J COSTA LTDA \r\n\r\n152022449\r\n\r\nPRIMIT COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA \r\n\r\n151672679\r\n\r\nPRIMMOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n151998574\r\n\r\nPRM COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151994196\r\n\r\nPRO FIGHT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151720851\r\n\r\nPRODUZA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152015930\r\n\r\nPROEL P R ESTEVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152021752\r\n\r\nPROGREDI SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151956995\r\n\r\nPROSAN ENGENHARIA EIRELI EPP \r\n\r\n152022791\r\n\r\nPRUDENTIA FARMACEUTICA LTDA ME \r\n\r\n151999538\r\n\r\nPS PLAZA SUCOS LTDA EPP \r\n\r\n152023950\r\n\r\nPV 1111 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152014942\r\n\r\nQ Q ISSO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152021175\r\n\r\nR C B ARTIGOS DE COURO LTDA \r\n\r\n151936102\r\n\r\nR P DO NASCIMENTO LOCACAO E TRANSPORTES ME \r\n\r\n152019448\r\n\r\nRA FITNESS CENTRO DE TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n152023178\r\n\r\nRAFA JOIAS EIRELI ME \r\n\r\n151976112\r\n\r\nRALACAO 580 JEANS LTDA ME \r\n\r\n151996113\r\n\r\nRANGEL & VEIGA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151994480\r\n\r\nRAPOSO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA EPP \r\n\r\n151954089\r\n\r\nRASH CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n151976627\r\n\r\nRAZAO INFANTIL MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n152020390\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n151957878\r\n\r\nREGINA DE CASSIA SOUZA LIMA ME \r\n\r\n152022503\r\n\r\nRENASOL OPERADORA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151901228\r\n\r\nRENOVACAO TRANSPORTADORA 2009 LTDA ME \r\n\r\n151913803\r\n\r\nRENS BAZAR DESCARTAVEIS HIGIENE E LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n152014810\r\n\r\nREPRESENTACAO MARCELO C S LTDA ME \r\n\r\n152018280\r\n\r\nRESIDENCIAL BOSQUE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151993564\r\n\r\nRESTAURANTE CHEZ LOUIS LTDA EPP \r\n\r\n151976082\r\n\r\nRESTAURANTE DELICIA DA GULA DA ABOLICAO LTDA ME \r\n\r\n151996776\r\n\r\nRETOCAR CENTRO AUTOMOTIVO ESPECIALIZADO EIRELI \r\n\r\n152023143\r\n\r\nRIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152022090\r\n\r\nRIO MASTER EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA ME \r\n\r\n151765162\r\n\r\nRIO MONDEGO FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n151994234\r\n\r\nRIO SM2 LANCHONETE E BAR LTDA ME \r\n\r\n152016163\r\n\r\nRIO VET REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n151994200\r\n\r\nRL BRUNO CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n152021639\r\n\r\nROAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151991804\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA SILVA ME \r\n\r\n151747571\r\n\r\nROMART CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI ME \r\n\r\n151834172\r\n\r\nRONALDO MARTINS BINOW MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n151920311\r\n\r\nROSANGELA R C C CAMPOS ARMARINHO ME \r\n\r\n151981442\r\n\r\nRP CONSULTORIA E PALESTRA LTDA \r\n\r\n152023755\r\n\r\nRVD OCEANICA AGENCIA DE TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152014152\r\n\r\nS C A DA SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n151847169\r\n\r\nS S M REPAROS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152016899\r\n\r\nSABOR DA TRINDADE LTDA ME \r\n\r\n151997004\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n152019960\r\n\r\nSALSA CARIOCA CONFECCAO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n151657688\r\n\r\nSAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151704325\r\n\r\nSAMOA EMPREENDIMENTOS LTDA EPP ME \r\n\r\n151999228\r\n\r\nSAMURAI PROMOCOES E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n152016309\r\n\r\nSAPORE S A \r\n\r\n152014977\r\n\r\nSAURUPT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152014934\r\n\r\nSAURUPT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152020004\r\n\r\nSAWASDEE MT COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS CALCADOS E PERFUMES LTDA EPP \r\n\r\n151996970\r\n\r\nSEACON PRODUTOS E SERVICOS OPTICOS E ELETRICOS LTDA \r\n\r\n151556890\r\n\r\nSEASEEP DADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n151658820\r\n\r\nSECON SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n151916446\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n151916403\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n151982147\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n151982171\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n151995079\r\n\r\nSEI ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n152002251\r\n\r\nSEIXAS E MARTINS COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n151934649\r\n\r\nSERRALHERIA METALURGICA TECNICA IMPACTO LTDA ME \r\n\r\n151877432\r\n\r\nSERVICOS E CONSTRUCOES NASCIMENTO LTDA ME \r\n\r\n151955174\r\n\r\nSHENG LI CONSULTORIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n151977356\r\n\r\nSHOPPING AGROPECUARIO TEOTONIO WICKE LTDA ME \r\n\r\n151770662\r\n\r\nSIGEM SISTEMA GLOBO DE EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n151770646\r\n\r\nSIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS DA AMAZONIA LTDA \r\n\r\n152017720\r\n\r\nSILVA BESSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152018298\r\n\r\nSIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA \r\n\r\n152022589\r\n\r\nSINAF PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151832137\r\n\r\nSINGULAR ENSINO E CONSULTORIA DE IDIOMAS EIRELI \r\n\r\n152019189\r\n\r\nSIRIUS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152014390\r\n\r\nSLIDE COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n151915407\r\n\r\nSOL E LUZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152022481\r\n\r\nSOLENERGIAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151837228\r\n\r\nSOLUCAO ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA \r\n\r\n152023070\r\n\r\nSONANGOL GUANAMBI EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n151835292\r\n\r\nSONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n151835381\r\n\r\nSONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n151835160\r\n\r\nSONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n151835187\r\n\r\nSONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n151835225\r\n\r\nSONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n150774826\r\n\r\nSOUL RIO COOPERATIVA DE TRABALHO EM MODA \r\n\r\n151976252\r\n\r\nSOUTO MAIOR CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n151981426\r\n\r\nSP2 CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n152014780\r\n\r\nSPA 3000 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n152016970\r\n\r\nSPE CONDOMINIO ECO PLACE RESIDENCIAL LTDA \r\n\r\n152019774\r\n\r\nSPERLING STUDIO PRODUCOES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n151999619\r\n\r\nSTAR NAVY COMERCIO E SERVICOS DE BRINDES LTDA ME \r\n\r\n151602832\r\n\r\nSUELI FIALHO RODRIGUES ME \r\n\r\n151997225\r\n\r\nSUNGELO COMERCIO E FABRICACAO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n152023364\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n152017925\r\n\r\nSUPORTE CONSULTANTS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n152022414\r\n\r\nSVITZER SALVAGE SALVAMENTOS MARITIMOS LATIN AMERICA LTDA \r\n\r\n152022430\r\n\r\nSVITZER SALVAGE SALVAMENTOS MARITIMOS LATIN AMERICA LTDA \r\n\r\n152022368\r\n\r\nSVITZER SALVAGE SALVAMENTOS MARITIMOS LATIN AMERICA LTDA \r\n\r\n151994242\r\n\r\nSWAROVSKI CRISTAIS LTDA \r\n\r\n151996660\r\n\r\nT V S BARROS MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n152020160\r\n\r\nTECTON ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151997179\r\n\r\nTELHAS RIO DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA EPP \r\n\r\n152023640\r\n\r\nTELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n152014640\r\n\r\nTENDENCIA ILUMINACAO EIRELI ME \r\n\r\n151846626\r\n\r\nTERA 55 ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n151993718\r\n\r\nTERE ELETRON DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n152022961\r\n\r\nTESOURO EVENTOS E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n152022805\r\n\r\nTEX MEX APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n152002197\r\n\r\nTF ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n151837783\r\n\r\nTHAIS ANDRADE DOS SANTOS ME \r\n\r\n151998183\r\n\r\nTHAMIRIS DE M TEIXEIRA ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n152023011\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n152023518\r\n\r\nTIJU FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n151918627\r\n\r\nTIM CELULAR S A \r\n\r\n151999880\r\n\r\nTORGRAN GRANITOS LTDA \r\n\r\n152017330\r\n\r\nTORRES E VALENTIM BAZAR E CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n152016015\r\n\r\nTOTAL TRANSPORTE EXECUTIVO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151996946\r\n\r\nTOWER SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n152018603\r\n\r\nTROIA MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n151723940\r\n\r\nTSM SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n151799970\r\n\r\nTULIPA PRESENTES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n151997012\r\n\r\nTURRINI E MACIEL TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n151799032\r\n\r\nUMI HANEI SUSHI E GRELHADOS LTDA ME \r\n\r\n151783365\r\n\r\nUMIDEX DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151783403\r\n\r\nUMIDEX DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151972281\r\n\r\nUNICOMB COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n151621756\r\n\r\nUNICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SERVICOS DE LUXO EM TRANSPORTE DE HOTELARIA E TURISMO LTDA \r\n\r\n151996784\r\n\r\nUSB CONNECT TELECOM E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151937923\r\n\r\nVAGNA S DOS SANTOS VESTUARIO ACESSORIOS TELEFONIA E ELETRONICOS ME \r\n\r\n152001271\r\n\r\nVAJA FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n151998752\r\n\r\nVALERIA M CAVAGUTI MENEZES AUTO PECAS ME \r\n\r\n152026169\r\n\r\nVALIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n151917493\r\n\r\nVALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n152022376\r\n\r\nVAN DER MOLEN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152022325\r\n\r\nVAN DER MOLEN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152016139\r\n\r\nVBF CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n151993815\r\n\r\nVCAPIBARIBE CONSULTORIA E SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n152021540\r\n\r\nVENANCIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151999252\r\n\r\nVERDANO FRESH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151999201\r\n\r\nVERDANO FRESH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151999066\r\n\r\nVERDANO FRESH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152002138\r\n\r\nVERTA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n152020284\r\n\r\nVETERINARIA ALMEIDA VIANA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150969465\r\n\r\nVIACAO FLORA TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n151998108\r\n\r\nVINICIUS COELHO DINIZ PERSONAL TRAINER ME \r\n\r\n151805628\r\n\r\nVINILART 1547 ADESIVOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n152003410\r\n\r\nVINILART 1547 ADESIVOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n152019650\r\n\r\nVINTAGE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n151961042\r\n\r\nVITOR SOARES REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n151976350\r\n\r\nVJM COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151728259\r\n\r\nVOLTEC SERVICOS DE AUTOMACAO TELECOMUNICACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152023577\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n152015787\r\n\r\nVP TRANSPORTES E LOGISTICA RECICLAVEL LTDA ME \r\n\r\n152014462\r\n\r\nVS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n152023631\r\n\r\nW M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n152016635\r\n\r\nW R C GUERRA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n151606943\r\n\r\nWAGNER DAS NEVES RODRIGUES ME \r\n\r\n152023747\r\n\r\nWAREHOUSE VI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151920281\r\n\r\nWINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151920346\r\n\r\nWINDSOR PALACE HOTEL LTDA \r\n\r\n151997160\r\n\r\nWL7 CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152016210\r\n\r\nWSS JMA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n152003223\r\n\r\nWWT DO BRASIL SERVICOS EM PERFURACAO LTDA \r\n\r\n152015809\r\n\r\nYIZHU LI PEDRAS ME \r\n\r\n152022104\r\n\r\nZ XIONGWEI BAZAR ME \r\n\r\n152017089\r\n\r\nZAPLOG SERVICOS E TRANSPORTES EM GERAL EIRELI \r\n\r\n152017631\r\n\r\nZEIKI MEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151770719\r\n\r\nZENDE SERVICOS DE ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n151833915\r\n\r\nZONA SUL 2005 ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152017038\r\n\r\nZONENG ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151964459\r\n\r\nZYDAX TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\nId: 1849701"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1849703": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 23 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1849703"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1849702": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 23 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n152012915\r\n\r\n151997381\r\n\r\n151876703\r\n\r\n152019014\r\n\r\n151880689\r\n\r\n152018875\r\n\r\n152018808\r\n\r\n152020519\r\n\r\n152019995\r\n\r\n152018182\r\n\r\n151981973\r\n\r\n151659320\r\n\r\n151659346\r\n\r\n151659370\r\n\r\n152016490\r\n\r\n151973903\r\n\r\n151625824\r\n\r\n152018441\r\n\r\n151585750\r\n\r\n151585806\r\n\r\n151585814\r\n\r\n152014608\r\n\r\n152017488\r\n\r\n151664285\r\n\r\n152020489\r\n\r\n152019243\r\n\r\n151994250\r\n\r\n151994293\r\n\r\n151676828\r\n\r\n152018093\r\n\r\n152013857\r\n\r\n151999910\r\n\r\n151998698\r\n\r\n152018590\r\n\r\n151999325\r\n\r\n152013822\r\n\r\n151992819\r\n\r\n151281637\r\n\r\n152014918\r\n\r\n152017828\r\n\r\n150356986\r\n\r\n152013040\r\n\r\n152001212\r\n\r\n151993360\r\n\r\n152004580\r\n\r\n152015329\r\n\r\n152016201\r\n\r\n152014900\r\n\r\n151996857\r\n\r\n151993777\r\n\r\n151448523\r\n\r\n152016961\r\n\r\n152017585\r\n\r\n152022244\r\n\r\n152021310\r\n\r\n152018301\r\n\r\n152015540\r\n\r\n152016945\r\n\r\n152023500\r\n\r\n151899762\r\n\r\n151976724\r\n\r\n151997993\r\n\r\n151976686\r\n\r\n152016155\r\n\r\n151828520\r\n\r\n151993661\r\n\r\n151916942\r\n\r\n152017666\r\n\r\n151587434\r\n\r\n152018786\r\n\r\n151993238\r\n\r\n151897913\r\n\r\n151897956\r\n\r\n152019634\r\n\r\n151701369\r\n\r\n151890188\r\n\r\n151964092\r\n\r\n152014551\r\n\r\n152014560\r\n\r\n152019766\r\n\r\n152022970\r\n\r\n152016953\r\n\r\n152014926\r\n\r\n152018948\r\n\r\n152019839\r\n\r\n151848424\r\n\r\n152022180\r\n\r\n152021833\r\n\r\n152016988\r\n\r\n152023593\r\n\r\n151998361\r\n\r\n152023097\r\n\r\n152023372\r\n\r\n151721483\r\n\r\n152023020\r\n\r\n151999511\r\n\r\n151602310\r\n\r\n152017712\r\n\r\n152017623\r\n\r\n151994161\r\n\r\n152023240\r\n\r\n152023682\r\n\r\n151982007\r\n\r\n151806047\r\n\r\n152022120\r\n\r\n151976015\r\n\r\n152018646\r\n\r\n152014705\r\n\r\n152020276\r\n\r\n152020071\r\n\r\n152021973\r\n\r\n142068853\r\n\r\n141014733\r\n\r\n142068799\r\n\r\n142068780\r\n\r\n142068624\r\n\r\n152016856\r\n\r\n151997977\r\n\r\n141385006\r\n\r\n140705279\r\n\r\n152021230\r\n\r\n152023259\r\n\r\n152019570\r\n\r\n152015906\r\n\r\n151804249\r\n\r\n151525560\r\n\r\n151999465\r\n\r\n152016686\r\n\r\n152014527\r\n\r\n151978034\r\n\r\n152018255\r\n\r\n151911258\r\n\r\n151973113\r\n\r\n152023941\r\n\r\n151828741\r\n\r\n151602620\r\n\r\n150312393\r\n\r\n152019693\r\n\r\n152014659\r\n\r\n151997357\r\n\r\n152014128\r\n\r\n152017577\r\n\r\n151605238\r\n\r\n150312415\r\n\r\n151421960\r\n\r\n151702209\r\n\r\n152017755\r\n\r\n151973032\r\n\r\n151539545\r\n\r\n152017780\r\n\r\n144061430\r\n\r\n151679509\r\n\r\n151378118\r\n\r\n151998892\r\n\r\n152014802\r\n\r\n152014675\r\n\r\n151674450\r\n\r\n151901660\r\n\r\n151993890\r\n\r\n151529175\r\n\r\n151890102\r\n\r\n151788022\r\n\r\n151623031\r\n\r\n152020080\r\n\r\n151991880\r\n\r\n151915296\r\n\r\n152017895\r\n\r\n151953546\r\n\r\n152022015\r\n\r\n152020152\r\n\r\n152017186\r\n\r\n151751307\r\n\r\n152014292\r\n\r\n152022813\r\n\r\n151992355\r\n\r\n151980667\r\n\r\n152016902\r\n\r\n152014764\r\n\r\n152014713\r\n\r\n152018751\r\n\r\n152018425\r\n\r\n152019588\r\n\r\n152023410\r\n\r\n152014489\r\n\r\n152014748\r\n\r\n152016813\r\n\r\n152020128\r\n\r\n151993947\r\n\r\n152012982\r\n\r\n152000453\r\n\r\n151956316\r\n\r\n152001506\r\n\r\n151798656\r\n\r\n142200530\r\n\r\n142200611\r\n\r\n152014721\r\n\r\n152019987\r\n\r\n152016236\r\n\r\n151910227\r\n\r\n151342504\r\n\r\n150944780\r\n\r\n152002200\r\n\r\n152014969\r\n\r\n151998680\r\n\r\n151325758\r\n\r\n152022740\r\n\r\n151602778\r\n\r\n152015744\r\n\r\n151994064\r\n\r\n152017771\r\n\r\n151677476\r\n\r\n151995184\r\n\r\n152017461\r\n\r\n151181713\r\n\r\n152021892\r\n\r\n152021841\r\n\r\n152021949\r\n\r\n152019081\r\n\r\n152014055\r\n\r\n152023623\r\n\r\n151566100\r\n\r\n152014772\r\n\r\n152020195\r\n\r\n152014284\r\n\r\n152016694\r\n\r\n152015841\r\n\r\n151705020\r\n\r\n151648379\r\n\r\n152021914\r\n\r\n152014691\r\n\r\n151581797\r\n\r\n152017046\r\n\r\n152014870\r\n\r\n152014144\r\n\r\n151996997\r\n\r\n152022635\r\n\r\n152017305\r\n\r\n152005951\r\n\r\n151994919\r\n\r\n152021876\r\n\r\n152019421\r\n\r\n151951969\r\n\r\n151996652\r\n\r\n152023194\r\n\r\n151541329\r\n\r\n152003762\r\n\r\n151804079\r\n\r\n151953813\r\n\r\n151980993\r\n\r\n151804885\r\n\r\n152019871\r\n\r\n152004181\r\n\r\n152017992\r\n\r\n152018395\r\n\r\n152021701\r\n\r\n151727457\r\n\r\n151914087\r\n\r\n151993980\r\n\r\n151833702\r\n\r\n151991910\r\n\r\n152015892\r\n\r\n151998795\r\n\r\n151899371\r\n\r\n151424977\r\n\r\n151424667\r\n\r\n151978085\r\n\r\n151832714\r\n\r\n152022716\r\n\r\n152022040\r\n\r\n152016023\r\n\r\n152017798\r\n\r\n151850810\r\n\r\n152017240\r\n\r\n152013466\r\n\r\n151993645\r\n\r\n151999139\r\n\r\n152019596\r\n\r\n151558949\r\n\r\n151442444\r\n\r\n150910720\r\n\r\n150910878\r\n\r\n151442410\r\n\r\n151560412\r\n\r\n151998965\r\n\r\n151956545\r\n\r\n151917159\r\n\r\n152022929\r\n\r\n151763992\r\n\r\n151200831\r\n\r\n152017860\r\n\r\n152017070\r\n\r\n151562458\r\n\r\n151999520\r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